Edição_21052020

QUINTA-FEIRA, 21 de maio de 2020 • Ano 41 • N° 1969• R$ 2,50 - Santo Antônio da Patrulha/RS

RR SHOES DEMITE MAIS DE 500 TRABALHADORES Crise econômica internacional gerada pela pandemia de COVID-19 faz com que RR Shoes siga os passos da

concorrente Piccadilly e demita mais de quinhentos funcionários nas unidades de Santo Antônio e Caraá.

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HERÓI

ISOLAMENTO SOCIAL

AGORA É LEI

PM salva bebê Fiscalização da Prefeitura de três dias de realiza operação no centro engasgamento

para coibir aglomerações

Objetivando expandir prevenção, novo decreto municipal determina multa aos que se negarem a utilizar máscaras nas ruas

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CORONAVÍRUS Paciente suspeito de COVID-19 é internado às pressas na UTI em Osório Pág. 5

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2 ‑ Folha Patrulhense -

OPINIÃO

Quinta-feira, 21 de maio de 2020

Editorial

Espaço do Leitor

Já muito falamos nos nossos editoriais a respeito da pandemia do novo Coronavírus.

Hoje o assunto será outro, mas, antes de mais nada, o conselho de sempre: fique em casa. Caso precise sair, que o faça com máscara, porque é um artigo obrigatório e nunca a utilize abaixo do nariz, do queixo e o pior: na mão.

Como dissemos, o assunto não é menos momentâneo, pois diz respeito a uma batalha jurídica que vem há quase dez anos: a Estação de Tratamento de Esgotos da Lagoa dos Barros.

Há poucos dias a Folha Patrulhense noticiou que o Promotor Público, dr. Camilo Santana se manifestou, junto à Justiça, pela suspensão das atividades da Estação de Tratamento de Esgotos da Lagoa dos Barros. A chamada de capa "Briga de irmãos", foi o retrato fiel do que está acontecendo: municípios limítrofes em luta pelo que julgam como seus direitos: Osório querendo despejar seu esgoto na lagoa, alegando que ele vai para dentro da mesma com água quase que totalmente pura, enquanto que Santo Antônio protesta, afirmando que nada disso procede e que essa atitude vai determinar a morte de um dos mais belos cartões de visita do nosso Litoral.

Pois na semana que passou, a Juíza, dra.

Mariana Fachel, atendeu a manifestação do Ministério Público, determinando a suspensão por 90 dias, até que sejam atendidos os requisitos básicos para que ela volte a funcionar. E,em caso de não atendimento do que determina a sentença, que haja multa diária de R$ 10 mil reais.

Como não poderia deixar de ser, a decisão da Magistrada repercutiu amplamente na comunidade local e osoriense.

A esmagadora maioria dos patrulhenses que se manifestou nas redes sociais ao tomar conhecimento da decisão, aplaudiu a decisão da Juíza.

Na edição de hoje da Folha Patrulhense, há uma ampla matéria com opiniões que vão desde o Ministério Público, Poderes Executivo, Legislativo, ACISAP, OAB e integrantes do Projeto Lagoa Viva, falando sobre a determinação da Juíza, que é histórica, porque busca preservar um bem precioso que sempre foi o orgulho da comunidade patrulhense e verdadeiro santuário natural. É importante que a luta continue, porque, caso contrário, vamos ter, em curto espaço de tempo, um gigantesco esgoto cloacal a exalar seu cheiro fétido, matando as pretensões econômicas e turísticas do município em detrimento dos interesses de uma facção territorial que também utiliza a Lagoa dos Barros.

A luta continua, portanto.

COVID19 - SUSPENSÕES DE CONTRATOS DE TRABALHO – MP 936/2020 No dia 1º. de abril deste ano o Governo Federal instituiu programa emergencial de manutenção do emprego e da renda.

Na referida legislação, em síntese, foram estipuladas duas formas de tentativa de manutenção dos postos de trabalho: 1) Redução de Jornada e de Salário; 2) Suspensão dos contratos de trabalho.

Ocorre que, passado um pouco mais de um mês da edição da Medida Provisória, e tendo muitos empregadores utilizado a permissão legal, começam a surgir dúvidas, especialmente entre os empregados.

Em decorrência disso, tentaremos esclarecer as dúvidas mais comuns que têm sido feitas perante os Sindicatos de Trabalhadores.

REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO: Serão três tipos de redução.

25%, 50% e 75% do salário.

O pagamento será feito pelo empregador e pelo Governo de acordo com o percentual de redução, mantendo o sem alteração o salário hora.

O prazo máximo da redução de jornada é de 90 dias e poderá ser cancelada pelo empregador mediante aviso de dois dias antes.

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: O prazo máximo da suspensão de jornada é de 60 dias e poderá ser cancelada pelo empregador mediante aviso de dois dias antes.

As empresas que auferiram no ano de 2019 receita bruta superior a R$4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) somente poderá suspender os contratos de trabalho de seus empregados mediante ajuda compensatória de 30% do salário do empregado, ou seja, o governo pagará 70% e o empregador 30%.

FGTS: O valor pago pelo Governo não integra a base de cálculo do FGTS. REPONSABILIDADE DO PAGAMENTO: Caso o empregador não forneça os dados ao Governo da forma correta o empregador será responsável pelo pagamento integral da remuneração que o empregado teve no mês an-

Redação, Administração e Distribuição Gráfica Editora Santo Antônio da Patrulha Ltda.

CNPJ: 93.523.157/0001-82 N° do Reg. Esp. 4053/179 Livro B n° 8 Fls. 76 Os textos assinados são de responsabilidade de seus autores

Av. Paulo Maciel de Moraes, 277 Santo Antônio da Patrulha/RS CEP: 95500-000 Fone: (51) 3662.1777

terior ao acordo.

SEGURO-DESEMPREGO: Não haverá alterações.

VALOR MÁXIMO PAGO PELO GOVERNO: O valor máximo será o teto do seguro-desemprego, hoje em R$1.813,03.

QUEM NÃO TEM DIREITO: Todo o trabalhador que receber algum benefício do INSS, ocupar cargo público (cargo em comissão ou eletivo) não terá direito ao benefício pago pelo governo.

QUEM TEM MAIS DE UM EMPREGO: O trabalhador que tiver mais de um vínculo de emprego, poderá receber cumulativamente o benefício para cada vínculo de emprego, caso os dois empregadores optem pela suspensão e/ou redução.

ESTABILIDADE: Fica reconhecida a estabilidade ao emprego pelo período da suspensão do contrato ou redução da jornada pelo período em que houve a suspensão ou redução de jornada e após o reestabelecimento por período equivalente ao acordado para a redução ou a suspensão.

Caso ocorra a demissão o empregador deverá pagar, além das verbas rescisórias normais, 50% dos salários do período estável para quem teve a jornada reduzida igual ou superior a 25% e inferior a 50% da jornada de trabalho; 75% dos salários do período estabilitário quem teve a jornada reduzida em valor igual ou superior a 50% da jornada de trabalho e 100% dos salários do período estabilitário nas reduções de jornada superior a 75% ou para os casos de suspensão de contrato de trabalho.

Nos casos de pedido de demissão e justa causa não se aplicam a estabilidade, todavia temos que lembrar a previsão do art. 500 da CLT que prevê a homologação do Sindicato dos Empregados nas hipóteses de pedido de demissão de empregado estável.

Por fim, é importante salientar, que o prazo para o pagamento da rescisão é de 10 dias, sob pena de pagamento de multa igual ao salário base do empregado.

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CURTAS

Quinta-feira, 21 de maio de 2020

Cala-se a voz de Cao Guimarães FOTO: DIVULGAÇÃO

N

Atendendo uma solicitação do chefe de gabinete do prefeito municipal, Gabriel Diedrich, a CCR ViaSul promoveu esta semana a instalação de luminárias no trevo de Santo Antônio da Patrulha que acessa à Freeway.

O local era escuro e sempre era motivo de apreensão, especialmente para motoristas que temiam assaltos ao utilizarem aquele local.

As luminárias estão em todo o entorno do trevo. Diedrich, motoristas e comunidade agradecem a gentileza da concessionária que prontamente atendeu aquela solicitação.

-alegrense percorria bares e calçadas, cantando ao vivo, com o chapéu estendido para ter o reconhecimento popular.

"Cao vivia da música autossustentável, ecológica, comunicando-se diretamente com o público", recorda Jairo.

A morte de Cao Guimarães entristeceu os moendeiros de Santo Antônio da Patrulha que o homenagearam nas redes sociais.

Abuso não é brincadeira! Denuncie! DISQUE 100!

Nessa segunda-feira, 18 de maio, foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Hoje, às 19h30min, o grupo G5 - Direitos da Criança e do Adolescente, do SAJU UFRGS, realizará live no Fa-

O dr. Paulo Thomasi, médico bastante conceituado no município, completará amanhã, dia 22, setenta anos.

Thomasi que reside em Santo Antônio desde 1975, cidade que adotou para se radicar, recebe o carinho da família e amigos.

cebook para debater e conscientizar sobre o tema. A transmissão será mediada pelo patrulhense Leonardo Gomes Menezes, integrante do grupo.

Para acompanhar a página e assistir a live, acesse: facebook.com/g5ufrgs.

FOTO: DIVULGAÇÃO

Paulo Thomasi de aniversário

Iluminação nas alças de acesso do trevo da Freeway

FOTO: DIVULGAÇÃO

a sexta-feira, oito de maio, aos 68 anos de idade, calou-se a voz de um dos melhores intérpretes gaúchos.

Nascido em Cruz Alta no dia sete de outubro de 1952, Antonio Carlos Guimarães Cunha, o Cao Guimarães, cuja vida foi dedicada à Música, tornou-se conhecido por suas letras e por ser um sambista bastante conhecido nos meios musicais gaúchos.

Ele, que, conforme lembra Jairo Reis, foi autor de diversos sambas enredo para escolas de samba de Porto Alegre entre 1970 e 1980, chegou a residir durante algum tempo em Santo Antonio da Patrulha, após ter viajado pelo Brasil sempre tendo ao seu lado a cantora e sua ex-companheira Loma.

No Rio Grande do Sul Cao Guimarães participou de vários festivais de música nativa e popular, obtendo inúmeras premiações. Dentre esses festivais, estava a Moenda da Canção.

"A partir de 1995, passou a dedicar-se à música viva, sem microfones nem caixas de som.

Também enveredou para a literatura escrevendo os livros “ A Arte de Ouvir”, em 1999, e “Moenda da Canção 20 anos”, em 2007", lembra Jairo Reis.

Nos últimos tempos, ele realizava o projeto "Cantaí Cantador”, quando, na noite porto-

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ENTREVISTA

Quinta-feira, 21 de maio de 2020

Patrulhenses residentes na Noruega falam como governo atuou para combater o Coronavírus as atividades estão se restabelecendo, pois aqui, segundo as autoridades, a curva de contágio está totalmente controlada e a capacidade de atendimento das unidades de saúde segue normalizada.

FOLHA: Como o povo tem reagido à doença?

HERBERT: Como de costume, com respeito e tranquilidade. E dizemos "de costume" porque esta é uma característica bem marcante do povo daqui. Não há histeria.

O respeito às regras e adoção das medidas de orientação das autoridades do país, certamente, colaboraram muito para este retorno gradual da rotina que anteriormente estávamos acostumados.

A gente lamenta muito quando vê aí no Brasil a instabilidade no comando das ações, pois esta insegurança apenas prejudica ainda mais o entendimento da população frente aos riscos e problemas gerados pela pandemia.

FOLHA: Que medidas o governo tomou para controlar a situação?

HERBERT: A Noruega impôs restrições de viagem, fechou fronteiras, proibiu aglomerações em espaços públicos, suspendeu a atividade de bares, restaurantes, academias e salões de beleza, e cancelou a realização de todos os eventos esportivos e culturais.

Escolas e Universidades também tiveram todas as suas atividades suspensas. Porém, diversos outros serviços e locais seguiram em funcionamento, mas com regras rígidas de controle e acesso, como supermercados, construção civil e transporte público, por exemplo. Caminhadas ao ar livre também nunca foram restritas. O país praticamente todo adotou o sistema de Home Office e o próprio Governo e as Empresas incentivaram a permanência dos seus funcionários trabalhando de casa. A Karina, por exemplo, está

em Home Office desde o dia 10 de março, e não há prazo determinado para retorno.

Fala-se, inclusive, que isso deve ocorrer apenas pós-disponibilidade de vacina ao COVID-19.

FOLHA: Há muitos óbitos?

HERBERT: Aqui foram registrados pouco mais de 8.000 casos e destes 232 fatais, uma taxa de letalidade considerada baixa. As unidades de saúde não tiveram sobrecarga de capacidade e o governo considera que as medidas adotadas foram eficientes no controle da doença.

FOLHA: Como está sendo a tua vida aí?

HERBERT: Aqui é muito bom de se viver. O país é lindíssimo, extremamente seguro e há um respeito muito grande entre e para com as pessoas. Não é a toa que a Noruega tem o melhor Índice de Desenvolvimento Humano do mundo todo. Apesar do frio (chega a fazer -15ºC) e falta de luz natural do Inverno (amanhece às 9h e escurece às 15h), viver aqui ainda é uma experiência valiosa. Esse cenário que citei acima nos ajuda a compensar um pouco a saudade de casa, da terrinha e das pessoas que tanto amamos.

FOLHA: Que atividade exerces?

HERBERT: Eu sigo trabalhando com comunicação. Em resumo sou gerador de conteúdo e redator publicitário. Boa parte dos meus trabalhos ainda moram aí, pois atendo muitas empresas de Santo Antônio.

E isso me faz muito bem, pois também é uma forma de seguir acompanhando o dia a dia da cidade e em contato com as pessoas da mi-

FOTO: DIVULGAÇÃO

N

a série de reportagens internacionais da Folha Patrulhense, conversando com conterrâneos que residem em outros países, nesta edição é a vez de Herbert Meregali que, com a esposa Karina Ramos, residem em Oslo, capital da Noruega, distante 11.000 km de Santo Antônio da Patrulha.

Ele fala sobre como o governo e o povo enfrentaram a pandemia do Coronavírus, e sobre o dia a dia em um dos países de clima mais frio do planeta, mas com o melhor Índice de Desenvolvimento Humano do mundo.

Como ele próprio revela, no inverno na Noruega chega a fazer 15 graus negativos, sendo que o dia começa às 09 horas e escurece às 15 horas. No verão a temperatura chega à 28 graus e os dias são bem mais longos, anoitecendo por volta de 23h30min.

A língua oficial é o norueguês, mas 90 por cento da população fala inglês.

FOLHA PATRULHENSE: O que te levou a ir para a Noruega?

HERBERT MEREGALI: Chegamos na Noruega em fevereiro de 2019. A mudança se deu por uma oportunidade de trabalho da Karina, que trabalha desde 2013 na Yara Fertilizantes, que tem a sua sede mundial aqui na Noruega. Viemos, sobretudo, para viver esta nova experiência sociocultural de viver num país tão diferente e distante do nosso.

FOLHA: Como foi ou como está sendo aí o problema da pandemia do Coronavírus?

HERBERT: Como observado no mundo todo, o avanço do Coronavírus aqui foi combatido com a adoção do isolamento social. Não há outra forma. Desde a 1ª quinzena de março, fomos orientados a ficarmos em casa e adotarmos a quarentena. Desde o dia 21 de abril, porém, gradualmente todas

nha verdadeira casa, do meu lugar.

FOLHA: E sobre o projeto Eu amo SAP. No que consiste?

HERBERT: O @euamosap é um lugar pra contarmos boas histórias. Ele surgiu de uma inquietação. De tentar contagiar as pessoas com algo de bom, em meio a tanta coisa ruim que infelizmente nós mesmos criamos espaços para aparecerem. Coisas boas também acontecem na nossa cidade, sabia? E através do @euamosap a gente só quer dar voz e vez para atitudes e gestos que ocorrem o tempo todo, e que fazem a diferença na vida de muita gente. Qualquer pessoa pode participar e contribuir, afinal todos nós temos uma história boa pra contar.

Visita lá o @euamosap no Facebook e Instagram. Eu amo sap. Tu também. Pode apostar.

FOLHA: O que mais gostarias de acrescentar.

HERBERT: Hermogenes, obrigado pelo espaço e oportunidade do papo. Compartilhar experiências vividas é se tornar uma pessoa melhor. Foi para isso que viemos pra cá. É por isso, que todos os dias nos é dada a chance de acordar. Para voltarmos melhores pro nosso lugar. Beijo Grande!

COVID-19

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Operação integrada impede aglomerações em Santo Antônio da Patrulha neste final de semana TEXTO E FOTOS: ACS/PMSAP

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ma operação conjunta envolvendo Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Estadual, Ministério Público, Conselho Tutelar e Fiscalização da Prefeitura (Posturas, Sanitária e de Trânsito) garantiu a diminuição de aglomeração, principalmente junto à ERS-030 em Santo Antônio da Patrulha.

A operação foi realizada de sexta a domingo, e, além da observância do cumprimento dos termos do decreto, integrantes da força tarefa identificaram irregularidades e realizaram notificações. Entre as ações executadas,

estão a interdição de dois bares e dois postos de combustíveis tiveram seus alvarás cassados. Também uma barbearia foi multada pelo atendimento sem máscara. Sobre esta obrigatoriedade para quem estiver na rua, foi dada orientação num primeiro momento, e máscaras foram distribuídas.

O prefeito Daiçon Maciel da Silva disse que foi fundamental poder contar com a atuação das forças de segurança e de fiscalização para o cumprimento do decreto municipal no centro e nos bairros, em virtude da pandemia do Coronavírus.

O decreto municipal nº 112/20, proíbe nas áreas de estacionamento às margens da Rodovia ERS-030 a aglomeração de pessoas, em qualquer dia e horário, sendo permitido o estacionamento de veículos apenas de segunda-feira a sábado, até às 20h; e aos domingos e feriados até às 14h, cabendo notificação em caso de descumprimento. Seguindo o modelo de Distanciamento Controlado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, bares não podem abrir nos municípios classificados com bandeira laranja, que é o caso de Santo Antônio da Patrulha.

CORONAVÍRUS

Santo Antônio tem quatro novos casos suspeitos, tendo um sido transferido para UTI em Osório FOTO: GOOGLE

U

ma pessoa apresentando sintomas suspeitos de Coronavírus foi transferida ontem à tarde (20), para a UTI do Hospital São Vicente de Paula, de Osório.

Conforme o Comitê de Vigilância Epidemiológica em Saúde, esse paciente deu entrada no Hospital Santa Casa/Santo Antônio já apresentando sintomas de febre e saturação reduzida, havendo piora do quadro sendo submetido à ventilação

mecânica. No entanto, conforme o Comitê, não significa que o paciente esteja com COVID-19. São aguardados os resultados dos testes por parte do LAFERGS que é o Laboratório Farmacêutico do Estado.

O Comitê tranquiliza a todos, afirmando que não há motivos para pânico porque o fato do paciente ter sido transferido, não significa que ele esteja com COVID-19. Recomenda-se à população que,

por isso mesmo, continue usando de todas as precauções para evitar o contágio. ►INFORMAÇÕES ► Para informações sobre Coronavírus: Central COVID-19 SAP no 9 9978-4810.

Os telefones 3662-7555 ou 3662-7500 da Secretaria da Saúde estão disponíveis diariamente das 8h às 17h. A partir deste horário, dúvidas sobre a doença podem ser esclarecidas pelo número 150 do Ministério da Saúde. Para denúncia referente ao descumprimento do decreto de calamidade ligue 3662-8424, na ouvidoria da prefeitura. ►NO ► LITORAL NORTE Há 122 casos confirmados, cinco casos hospitalizados, cinco óbitos, 682 pessoas monitoradas em isolamento domiciliar, 323 casos suspeitos em isolamento domiciliar, 1.222 amostras coletadas. Total de casos descartados: 1.110 E 88 casos recuperados.

Anote o e-mail do Centro de Operações em Emergência A

Coordenadora da Vigilância Epidemiológica Enfermeira Naiara Dall'Agnol lembra que o COE (Centro de Operações em Emergência) da 18ª Coordenadoria Regional de Saúde tem este e-mail: coe18crs@saude.rs.gov.br Já o da Ouvidoria é apenas para reclamações: ouvidoria18crs@saude.rs.gov.br

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ECONOMIA

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RR Shoes demite mais de 500 trabalhadores em SAP e Caraá FOTO: HERMOGENES SILVEIRA

A

empresa calçadista RR Shoes demitiu nessa segunda-feira (18), 535 funcionários das unidades, sendo em Santo Antônio (420) e 115 em Caraá.

Conforme o diretor-presidente empresário Ramon Rabelo, a forte retração internacional provocada pela pandemia do Coronavírus, é a grande responsável pelo desemprego em massa no país.

Ramon afirmou, no entanto, que tão logo passe essa crise, existe a possibilidade de recontratação dos demitidos assim que a empresa retornar à sua capacidade normal.

Em Santo Antônio ficarão 300 empregados e em Caraá 40 para que as unidades sigam funcionando. "Mesmo com todas as dificuldades a empresa continuará funcionando", assegurou.

Ramon lamentou a situação, mas ela é reflexo da crise que atingiu o mundo. "O setor está com 97% das ; lojas fechadas", salientou, mas destacou que a loja Via Uno de Santo Antônio continuará com vendas diretas ao consumidor.

No final de março a empresa já havia fechado a fábrica de Teotônia, ficando 370 trabalhadores desempregados e em Santo Antônio, na mesma época, 200 funcionários com contrato temporário também foram demitidos. ►►ACISAP/CDL Em nota de apoio ao que ocorreu na sua associada RR Shoes, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Santo Antônio da Patrulha emitiu nota assinada por seu presidente Marcione Gomes: "A ACISAP e CDL lamentam o

fato ocorrido nesta segunda-feira, 18 de maio, com a empresa RR Shoes, pelas demissões em seu quadro de funcionários em decorrência da crise ocasionada pela pandemia COVID-19, que se instalou no mundo.

Estamos sensibilizados com o expressivo número de demissões, afetando tantas famílias que, de forma direta e indireta dependiam da renda para seu sustento. Neste momento, prestamos nossa solidariedade e desejamos que as dificuldades possam ser superadas e resolvidas com êxito, que seja seguido o caminho da prosperidade." ►►PREFEITO O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva conversou com o proprietário da empresa RR Shoes, Ramon Rabelo sobre as demissões ocorridas nessa segunda-feira

(18). Ele prestou solidariedade ao empresário e a todos os funcionários que estão passando por este momento difícil.

O prefeito lamentou as demissões, afirmando que a perda se dá no seio familiar dessas famílias, mas também impacta fortemente as contas públicas. Somente em ICMS, a expectativa é de que os repasses caiam pela metade. “Do Fundo de Participação dos Municípios, de R$ 1,1 milhão que receberíamos, deveremos receber somente R$ 600 mil. Porém, o grande impacto mesmo é sobre as pessoas que estão perdendo trabalho”. ►►NÚMEROS Segundo levantamento publicado no jornal Correio do Povo, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) que atualiza

todas as semanas os dados do impacto da pandemia do novo Coronavírus de final de março até a última sexta-feira, o setor perdeu 30,9 mil postos de trabalho, 11,5% da força de trabalho da atividade. Em dezembro, havia 270 mil postos diretos.

Pela ordem, os Estados mais afetados são: São Paulo, com a perda de 10 mil postos (32% do total de demissões); Rio Grande do Sul, com 7,82 mil demissões (25% do total); e Minas Gerais, com 5 mil postos perdidos (16% do total). No Nordeste, foram mais 5,46 mil demissões (18% do total). O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, ainda segundo o mesmo jornal, ressalta que não existe perspectiva de melhora no quadro, especialmente enquanto o varejo físico não estiver em funcionamento.

Crise deixa 1.200 calçadistas desempregados C

onforme números do Sindicato dos Trabalhadores no Calçado de Santo Antônio da Patrulha, Celso Inácio da Silva, até agora são aproximadamente 1.200 pessoas que ficaram sem emprego com as demissões ocorridas. Se for levado em conta que cada família tem uma média de quatro pessoas, no total são 4.800 pessoas que, após as rescisões e o seguro-desemprego, ficarão sem perspectivas de um novo emprego. Muitos deverão migrar para outras atividades e outros, se já não o faziam, terão que trabalhar por conta própria para garantir o sustento em casa.

Recentemente, a fábrica da Piccadilly, fechou sua unidade em Santo Antônio desempregando 454 pessoas. Com as demissões na RR Shoes, mais seis ateliês ligados à essa empresa também estão encerrando suas atividades.

Há ainda outros dois ateliês totalizando entre 48 a 50 funcionários.

"Enquanto as lojas e shoppings não reabrirem, não há como reto-

mar a venda de calçados", salienta Celso. ►►RESCISÕES Conforme o presidente do Sindicato, já partir de segunda-feira (25), começará o pagamento das rescisões e serão todas via judicial.

Houve acordo e os trabalhadores receberão todos os seus direitos.

Os números dos demitidos em Santo Antônio, de acordo com o Sindicato são estes: Piccadilly e ateliês 454, RR Shoes 670, mais dois ateliês que já comunicaram suspensão das atividades totalizando ao redor de 48 trabalhadores. Há ainda duas empresas calçadistas que correm risco de fechamento pelo mesmo motivo totalizando mais 200 trabalhadores do calçado.

“Minha grande preocupação é quando finalizar o seguro-desemprego e o auxílio emergencial do governo. Como vai ser a situação dessas famílias”, indaga Celso Inácio da Silva, para revelar que houve noites em que perdeu o sono por causa dessa situação.

SAÚDE

Cidadão sem máscara poderá ser multado

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FOTOS: HERMOGENES SILVEIRA

Postos do interior contam com barracas do Exército para triagem Chegaram nesta terça-feira (19), as três barracas do Exército que permitirão a triagem de usuários nos postos do interior. Agora, os postos da Miraguaia, Palmeira e Agasa poderão atender os pacientes, evitando que aqueles com sintomas de COVID-19, tenham contato com os demais que realizam consultas eletivas.

A diretora de infraestrutura da Secretaria da Saúde, Rafaela Dapper Brazzale, e o Chefe de Gabinete, Gabriel Diedrich, acompanharam a montagem, coordenada pelo Subcomandante do 8º Esquadrão de Cavalaria Mecanizada, Sandro Ricardo Glowacki.

Diedrich agradeceu ao Exército que atendeu mais um pedido da Prefeitura, ao governo do Estado, por meio da Coordenadora da 18ª Coordenadoria da Saúde, Magda Bartikoski, e ao deputado estadual Ten. Cel. Zucco, que atendeu ao pedido do vereador Rodrigo Massulo de duas barracas para o município. Ele lembra que o hospital já conta com uma estrutura como esta, que também foi disponibilizada pelo Exército, a pedido do Município.

rulio José Tedesco explica que os fiscais estão orientando e distribuindo máscaras. A multa é aplicada, caso a pessoa se recuse a usar a proteção. “A intenção não é punir, é proteger o cidadão. Se a população se conscientizar sobre a importância do uso da máscara para prevenir a disseminação da doença ninguém será multado”, disse o secretário.

No carro, com mais de uma pessoa a recomendação é para usar a proteção. No transporte coletivo também é obrigatório. O cidadão que descumprir essas medidas também poderá ser multado.

Na cidade tem se observado que a grande maioria usa máscaras, mas alguns o fazem de forma errada, ou a colocam abaixo do nariz, do queixo e pior: na mão ou pendurada na orelha.

Caso ela não seja utilizada, a pessoa estará correndo risco de contaminação e pior ainda: levando o vírus para dentro de casa ou para o seu local de trabalho.

TEXTO E FOTO: ACS/PMSAP

E

ntre as medidas adotadas em Santo Antônio da Patrulha para impedir a propagação do Coronavírus, está a obrigatoriedade do uso de máscara para qualquer cidadão que sair às ruas. O Art. 4.º do decreto municipal 113/20 prevê multa no valor de R$ 100,00 para as pessoas físicas que descumprirem a norma de utilização.

O uso é obrigatório para preservar a saúde de todos e nada tem a ver com aspectos políticos como alguns insistem em afirmar, porque a determinação para esta e outras medidas que vêm sendo adotas para o enfrentamento do Coronavírus segue a orientação do Ministério da Saúde, Governo do Estado e Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19, diante dos riscos de contaminação para pessoas que não estejam usando a máscara de proteção facial.

O secretário Geral de Governo, Planejamento e Gestão, Fe-

Consultas eletivas nos postos de Saúde podem ser agendadas por telefone D

esde o dia 04 de maio, as Unidades de Saúde do município de Santo Antônio da Patrulha estão realizando suas consultas eletivas. Conforme o secretário da Saúde Joy Silva, os pacientes podem entrar em contato com a sua unidade de referência e agendar seu atendimento.

Os usuários que buscarem atendimento para fisioterapia, nutricionista e eletrocardiograma estão sendo direcionados para o CAEE (Centro de Atendimento Educacional Especializado) para evitar aglomeração. O CAEE fica localizado na Rua. Cel. Victor Villa Verde, 710 – Centro, em frente à Praça da Boa Viagem.

Joy lembra que a recomendação é ficar em casa nesse período de pandemia, “por isso, o agendamento de consultas está sendo disponibilizado por telefone”, explicou.

Confira o telefone de cada unidade: CAEE: 3662-5840, Posto Central: 3662-7555, ESF Bom Princípio: 3662-7556, ESF Agasa: 3662-7551, ESF Menino Deus: 3662-7554, ESF Miraguaia: 3662-7553, ESF Palmeira: 3662-7552, ESF Várzea: 36627550 e CAPS (Centro de Atenção Psicossocial): 3662-6772.

O atendimento odontológico continua apenas para urgências e emergências.

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MEIO AMBIENTE

Quinta-feira, 21 de maio de 2020

Justiça suspende funcionamento da ETE de Osório

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Juíza Mariana Aguirres Fachel, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha despachou processo da Lagoa dos Barros com a determinação de suspensão da ETE de Osório e com aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A magistrada deferiu a medida pleiteada pelo município patrulhense, para que seja suspensa a operação da ETE, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogável se necessário, até que a requerida Corsan apresente, e entre outras exigências, o percentual de 0,5 mgP/L de fósforo no efluente lançado na Lagoa dos Barros, ou justifique tecnicamente a adoção de percentual diverso. A ação do Município contra a Companhia Rio Grandense de Saneamento – Corsan, impetrada pela Procuradoria Geral do Município por intermédio do Assessor Jurídico Luciano Amorim, se dá em função de o Município de Osório não estar cumprindo a sentença prolatada, colocando em risco todo meio ambiente.

Conforme Amorim, Santo Antônio da Patrulha solicitou a imediata suspensão do funcionamento da ETE Osório com a finalidade de garantir proteção à Lagoa dos Barros, ao Parque Municipal de preservação integral e à Reserva da Biosfera da Mata Atlântica nos moldes fixados na sentença. ►MP ► O Promotor dr. Camilo Santana, pronunciando-se a respeito da decisão da Magistrada, afirmou: "O Ministério Público manifesta que a decisão judicial foi proferida em linha com o parecer do MP que gestiona para que a Corsan implemente as melhorias necessárias para o funcionamento da ETE, inclusive por meio de modernização dos equipamentos." ►PREFEITO ► O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva comemorou a decisão. Daiçon se disse feliz com a notícia destacando que "esta é só mais uma batalha vencida nesta luta, que há anos exige esforços de muitos pela nossa Lagoa dos Barros e pelo Meio Ambiente. Preciso parabenizar hoje o Assessor Jurídico da prefeitura, Luciano Amorim, que tem se dedicado intensamente neste processo e outros servidores da Procuradoria Geral do Município e do Departamento de Meio Ambiente, que também foram fundamentais nesta jornada. Agradeço ao meu parceiro Zezo, um lutador incansável nesta batalha e ao meu secretariado que se empenhou nesta causa.

A nossa população sempre atenta e pronta para defender nossa lagoa, a imprensa patrulhense, a OAB, ACISAP, ao grupo SAPedal, enfim, aos moradores do balneário e tantas pes-

soas que levantam esta bandeira, o meu muito obrigado. Esta guerra não é contra o município vizinho, é em favor do meio ambiente. Seguiremos na luta, sempre." ►► ZEZO Já o vice-prefeito José Francisco Ferreira da Luz disse em sua conta no Facebook que "a suspensão do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto de Osório, vem como um sopro de esperança para todos nós que amamos a Lagoa dos Barros. Mesmo que provisória, a decisão da Juíza Mariana Aguirres Fachel, da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio da Patrulha, deve ser vista como uma vitória em meio a batalha pela preservação deste patrimônio nacional que tanto nos orgulha. Apesar de todos os esforços empregados nos últimos anos, em 2018 a ETE ganhou autorização para iniciar as suas atividades. Não demorou muito para a Lagoa rejeitar os dejetos jogados em suas águas.

No início do ano, coincidentemente no período em que eu estava a frente da Prefeitura, começaram a aparecer os primeiros sinais de que algo não estava bem. Imediatamente, foi determinada a investigação técnica e logo confirmado os dejetos de Osório como motivo pelo estrago ambiental, acionamos o setor jurídico da Prefeitura. Frisa Zezo que "todas estas ações foram importantíssimas para chegar a suspensão anunciada hoje, porém, o que realmente fez a diferença foi a participação maciça dos patrulhenses, de associações representativas, setores de classe, enfim, foi criada uma corrente de apoio contra o funcionamento da ETE extremamente comprometida e sólida. E por fim, o vice-prefeito agradece ao assessor jurídico da Prefeitura, Luciano Amorim, "incansável nesta luta, abdicando inclusive de momentos em família pelo êxito deste processo, moradores da Lagoa, Ordem dos Advogados Subsecção de Santo Antônio, Vereadores e comunidade em geral, que atendeu o pedido de socorro da Lagoa e tomou para si esta causa, mostrando mais uma vez que, quando existe união, se alcança o objetivo desejado. Meu muito obrigado". ►ACISAP ► O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Santo Antônio, empresário Marcione Gomes assim se manifestou: "É uma decisão muito importante e nos dá um ânimo. A ACISAP, desde o início, apoia e acompanha o movimento de proteção a Lagoa dos Barros. Proteção ao meio ambiente da Lagoa e todo seu entorno. A Lagoa dos Barros é um manancial hídrico mui-

to importante para Santo Antônio da Patrulha. É a única lagoa que temos, e é a única reserva de água potável para abastecimento humano que o nosso município possuí. A proteção a Lagoa dos Barros envolve, além do problema ambiental, também é uma questão de saúde pública. Envolve também problema social, econômico, desemprego. Esperamos que sejam corrigidos os "erros" até então ocorridos, que seja aplicada a lei e a justiça, que seja observado e obedecidos todos os parâmetros estabelecidos na sentença judicial". ►OAB ► O presidente da OAB Subseção de Santo Antônio da Patrulha dr. Gustavo Gil Peres assim se manifestou à Folha Patrulhense: "A Subseção da OAB de Santo Antônio da Patrulha não tem por costume exarar manifestação pública sobre decisões judiciais, de uma forma geral. Contudo, neste caso, por se tratar de matéria de interesse eminentemente público da comunidade Patrulhense, a OAB entende que a decisão foi prudente e acertada, na medida em que exige da Corsan o estrito cumprimento dos termos exarados no comando sentencial proferido na Ação Civil Pública, observando os pareceres técnicos acerca dos padrões mínimos fixados em relação à concentração de fósforo permitida para que não seja afetada a integridade daquele ecossistema. Há de se ressaltar, também, o diligente trabalho do setor jurídico da Prefeitura, que foi incansável na busca pela preservação do nosso meio ambiente.

Vitória da comunidade patrulhense!" ►SUELI ► LANG DOS SANTOS A Bióloga Sueli Lang dos Santos, ativista do Lagoa Viva enviou um comunicado à redação da Folha Patrulhense, no qual afirma inicialmente: "Como não vibrar positivamente com o fechamento da Estação de Tratamento de Esgoto na Lagoa dos Barros. Mesmo que parcial, por noventa dias, a contar de quatorze de maio de dois mil e vinte, e sob condições de respeitar determinações judiciais de recuperação, conservação e proteção ambiental. Desde o final de 2008 até os dias de hoje, várias pessoas se engajaram na defesa da Lagoa dos Barros, todas inspiradas e dando um novo sentido a cada fato surgido."

Referindo-se à decisão da Juíza de Direito Mariana Fachel a suspensão das atividades da ETE, baseada nas mais de 1.500 páginas do processo, considerando a legislação ambiental vigente e os regramentos institucionais, elogiando a decisão da Magistrada.

Mas alerta que "são necessárias mudanças de valores e o cumpri-

mento da legislação ambiental no Rio Grande do Sul. O desrespeito a Lagoa dos Barros foi um alerta para a população prestar atenção no que está acontecendo com os nossos recursos hídricos, e não simplesmente ignorar a injustiça e a destruição de toda diversidade de vida."

Entende a bióloga que juntos poderão reduzir impactos antrópicos no Meio Ambiente, principalmente no rosário de Lagoas existente no litoral norte, "não permitindo que governantes ignorem as leis, temos um vasto sistema de normativas que assegura a preservação ambiental nas bacias hidrográficas, basta cumpri-las com seriedade e responsabilidade promovendo o bem comum". E indaga: "Mas como confiar na FEPAM, órgão responsável pela proteção da diversidade e pelos processos naturais para sustentação da vida, após as omissões ao caso da Lagoa dos Barros que liberou todas as Licenças com tantas irregularidades, estando em suas mãos ações que com certeza evitaria sérios ou irreversíveis danos ao manancial hídrico Lagoa dos Barros?"

E finaliza: "Tenho convicção que esses órgãos devam garantir o direito da nossa comunidade, da fauna e flora deste manancial, e nos devolver a água da Lagoa dos Barros como classe 02, conforme era sua classificação antes do despejo de resíduos de tratamento de esgoto se fazer presente nestas águas. Vamos permanecer unidos na esperança de que interesses institucionais, políticos, municipais e econômicos não venham sobrepor as normativas perante as leis. Agradecimentos a todos os envolvidos, agradecimento especial a Ana Clara Maciel minha parceira desta luta desde 2009." ►ANA ► CLARA MACIEL Outra árdua defensora do Meio Ambiente é a advogada Ana Clara Maciel e ela assim se manifestou a respeito para a Folha: "A decisão suspendendo às operações da ETE era o que esperávamos. Essa decisão foi uma decisão justa a favor do Meio Ambiente, a favor de um corpo hídrico fechado e, por ser fechado, e um corpo hídrico frágil. Essa decisão protege a Lagoa dos Barros e todo seu entorno, como já referido em outras oportunidades. A minha expectativa é que prevaleça o direito e seja aplicado a verdadeira justiça. Que seja respeitado o Meio Ambiente, que seja corrigida e cumprida as diversas irregularidades existentes no projeto e que obedeça todos os parâmetros determinados na sentença judicial."

MEIO AMBIENTE

Quinta-feira, 21 de maio de 2020

Amorim diz que FEPAM concedeu licenças ambientais ilegais cometidas pela Corsan, Município de Osório e pela FEPAM tanto na construção como no atual funcionamento da ETE Osório desde 2018 até a presente data, atos infelizmente cometidos por respeitáveis órgãos de saneamento e de proteção e licenciamento ambiental”, e que “as ações, os recursos e medidas judiciais e jurídicas adotadas pelo Município visam proteger não somente a Lagoa dos Barros mas também a Unidade de Conservação Integral – Parque Manoel de Barros Pereira, bem como parte da Reserva da Hidrosfera da Mata Atlântica, reconhecida pela UNESCO em 1993 como patrimônio natural da humanidade.”

Amorim frisou ainda sobre “a importância de tais recursos ambientais, uma vez que a Lagoa dos Barros está dentro de um parque de preservação ambiental integral e faz parte, como zona de amortecimento da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, patrimônio ambiental reconhecido mundialmente. É neste local de proteção especial e integral onde está a Lagoa dos Barros, necessitando assim de especial proteção e utilização, o que não vinha sendo garantido até a recente decisão judicial da 2ª Vara do Poder Judiciário local e que garante, ainda que provisoriamente, o mínimo de proteção a tais bens ambientais, bem como recoloca essa situação jurídica dentro da Constituição Federal e das leis ambientais."

Assim - prossegue Luciano, "além das licenças ambientais e da autorização para o funcionamento da ETE Osório foram ilegais, desde 2018 a estação de tratamento esta funcionando fora dos padrões da decisão judicial do processo principal da Lagoa dos Barros, em flagrante violação e descumprimento de uma sentença judicial, o que motivou ao Município entrar

com uma ação de cumprimento de sentença e obter, através de uma medida de urgência, a suspensão do funcionamento da ETE até que a Corsan comprove que através do seu funcionamento está efetivamente alcançado e respeitando os parâmetros da decisão judicial, o que não ocorre desde 2018."

Amorim afirmou que “a situação era de total ilegalidade e inconstitucionalidade, pois além das licenças ambientais serem concedidas fora da lei e da CF/88, a partir de 2018 a ETE também funcionava descumprindo os termos da sentença, sendo que a própria FEPAM declarou publicamente que reconhece que a CORSAN não vinha cumprindo os padrões legais e da sentença, quando então notificou, somente agora em 2020, para que a Corsan cumpra tais parâmetros e limites." Mais adiante o advogado questiona: “Por que a FEPAM concedeu tais licenças ilegais se não tinha um estudo sobre a Lagoa dos Barros? Por que somente agora a FEPAM reconheceu tais graves ilegalidades?”

Luciano Amorim ressalta que “as consequências em relação ao meio ambiente e especialmente à Lagoa dos Barros, conforme relatórios e análises científicas, se a ETE Osório permanecesse em funcionamento, seriam e serão gravíssimas, pois além de causar... inconvenientes sanitários, alterando a cor, o cheiro e o sabor das águas e podendo também conferir toxidez às mesmas, podendo gerar a morte de peixes e de outros animais, assim como de surtos de doenças agudas e crônicas à saúde da população.”

Luciano Amorim informa que “é preciso deixar claro à população de que as consequências que a Lagoa dos Barros e os demais recursos ambientais estavam sofrendo devido ao funcionamento

FOTO: DIVULGAÇÃO

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Assessor Jurídico da Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, autor da petição encaminhada à 2ª Vara do Foro do Município e que requereu a suspensão das atividades da ETE de Osório disse à Folha Patrulhense que “a FEPAM concedeu licenças ambientais ilegais para que a Corsan colocasse a estação de tratamento em funcionamento”.

O dr. Luciano Amorim ressalta à população que “as 3 licenças ambientais concedidas pela FEPAM à Corsan, em relação à ETE Osório, foram e são ilegais. O próprio órgão de proteção ambiental concedeu licenças fora da lei e sem estudos de impacto ambiental, e que após o trâmite de um processo com várias ilegalidades, em 2017 o Poder Judiciário de Santo Antônio da Patrulha decidiu pela legalidade das licenças ambientais e pelo funcionamento da ETE Osório, mesmo ante o quadro de inúmeras ilegalidades existentes tanto na construção como no funcionamento da estação de tratamento.”

A 2ª Câmara do TJRS, no julgamento do recurso proposto pelo Município, entendeu que “do cotejo dos documentos dos autos restou evidenciado que os licenciamentos fornecidos pela FEPAM se deram ao arrepio da Lei e da Constituição Federal, uma vez que não realizado estudo e relatório de impacto ambiental prévio (EIA/RIMA), sendo que decidiu, ainda, que tais graves ilegalidades estariam supridas através do processo judicial original, o que ensejou que o Município entrasse com o Recurso Especial para o STJ e o Recurso Extraordinário para o STF”.

Luciano Amorim disse ser importante informar à população que “foram realmente dezenas e dezenas de ilegalidades que foram

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ilegal, ilícito e danoso da ETE Osório vem sendo denunciado pelo Município desde 2009 a todos os órgãos públicos responsáveis em especial à FEPAM, Corsan, Município de Osório, Poder Judiciário e Ministério Público, tudo devidamente comprovado através de documentos públicos e científicos presentes nos processos judiciais e administrativos”.

Por fim, a Lagoa dos Barros, o Parque Municipal e a Reserva da Biosfera são bens públicos de direito difuso e pertencem a toda a sociedade gaúcha e brasileira, sendo que apesar da importância de uma estação de tratamento, esta não poderá funcionar ao “arrepio da lei e da Constituição” e causar danos ambientais, sociais, culturais e econômicos irreparáveis ao meio ambiente como já estão causando desde o início do funcionamento da ETE Osório.

"Contamos com o apoio de toda a comunidade para que além dos órgãos públic+os a comunidade possa continuar se organizando e também adotando medidas que visem proteger a Lagoa dos Barros e o meio ambiente já atingido pela ilegal e danosa ETE de Osório", concluiu o Assessor Jurídico Luciano Amorim.

COLABORADORES

10 ‑ Folha Patrulhense - Quinta-feira, 21 de maio de 2020

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POLÍTICA

Quinta-feira, 21 de maio de 2020 - Folha Patrulhense ‑ 11

André propõe revisão de Bancada do PP sugere todas as placas de sinalização ao Executivo comitê para de ruas no município debater efeitos da crise TEXTO E FOTO: CÂMARA DE VEREADORES

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s quatro vereadores da bancada do PP na Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha encaminharam a indicação nº 025/20 sugerindo ao Prefeito a criação de um comitê de gestão de crise econômica para o COVID-19. Assinam o documento o presidente da Câmara Municipal, André Selistre, Rodrigo Massulo, Valtair Andrade e Dirceu Machado.

O município vem sofrendo a cada dia com fechamentos de empresas e demissões em massa dos funcionários. Este comitê tomaria frente às decisões a serem adotadas para manter os empregos e minimizar os impactos durante o período de calamidade provocado pelo Coronavírus.

Os vereadores da bancada sabem que isso não irá trazer os empregos de volta, mas entendem que é importante que seja criado um grupo para discutir e dialogar com o setor produtivo de Santo Antônio da Patrulha. “É importante que se tenha um grupo dentro da administração para discutir estas questões com as empresas de pequeno, médio e grande porte que estão passando por este momento delicado”, salientou Rodrigo Massulo.

Os vereadores lembram que foi criado um comitê específico para a saúde, que até o momento realiza um trabalho muito bom.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18.05.2020

que o Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde, inclua as PICS - Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Sistema Único de Saúde.

EXPEDIENTE

EM TRAMITAÇÃO

Bancada do PP - Sugerem que seja criado um Comitê de Gestão de Crise Econômica para o Covid-19, uma vez que nosso município vem sofrendo a cada dia com fechamentos de empresas e demissões em massa dos funcionários, é preciso que sejam adotadas ações para manter os empregos e estratégias para minimizar os impactos durante o período de calamidade provocado pelo coronavírus; João Luís Moreira PTB - Solicita para que a Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Segurança promova limpeza com roçada, limpeza e conserto dos brinquedos da Praça do Monjolo; Samuel Souza PTB - Solicita para que a Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Segurança promova o patrolamento com ensaibramento da porção não pavimentada da Avenida Affonso Porto Emerim; Manoel Adam MDB - Encaminha ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, DAIÇON MACIEL DA SILVA, para que, através Secretaria de Planejamento e dos órgãos competentes, envie um fiscal de obras até o trecho que se inicia na entrada da Estrada dos Ferreiras seguindo até a fábrica das Rapaduras Santo Antônio, na localidade de Miraguaia, para vistoriar o trajeto aludido; Jair Belloli MDB - Encaminha para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de um projeto para limitar o número de cinco cachorros, de médio e grande porte, por residência em nosso município; Charlis Santos MDB - Encaminha para

PL Nº 08/20 inclui no calendário de eventos do município no mês de dezembro, o dia municipal do terno de reis e dá outras providências.

PL Nº 11/20 Oficializa o evento TERNO DE REIS como Patrimônio Cultural, Social e Econômico no Município de Santo Antônio da Patrulha, e dá outras providências PL Nº 29/20 Dispõe sobre o desconto de IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmaras de videomonitoramento, denominado CIDADE MONITORADA PL Nº 44/20 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências - 02 Visitador/40hs PL Nº 55/20 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências" - Instrutores PL Nº 73/20 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências" - 01 Instrutor de Artes, 01 Instrutor de Esportes e 01 Instrutor de Música PL Nº 74/20 Abre Crédito Especial por Auxílio/Convênio, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 7.884/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2018 a 2021, Lei Municipal nº 8.389/2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e Lei Municipal n° 8.441/2019 que dispõe sobre a Lei Orça-

TEXTO E FOTO: CÂMARA DE VEREADORES

O

vereador André Selistre (PP), na segunda-feira (11), na 13ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, encaminhou um Pedido de Providências nº 168/20 para que a Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Segurança promova a revisão

em toda a área urbana das placas de sinalização de ruas e avenidas.

“A nossa cidade é considerada grande e, apesar de os aplicativos de telefones para localização de endereços estarem na moda, muitas placas de sinalização ficaram deterioradas com o tempo, o que torna impossível a leitura do nome da rua. Você até chega a determinado endereço com o aplicativo de mapas, mas não sabe se está no lugar certo”, frisou André.

A cidade de Santo Antônio da Patrulha vem aumentando o fluxo de veículos e a falta de placas indicativas orientando os condutores é de extrema necessidade. Pessoas de outros municípios têm dificuldade de encontrar seu destino pela não identificação das ruas, sendo muitas dessas pessoas turistas e comerciantes que vem à cidade diariamente ou nos finais de semana.

LEGISLATIVO INFORMA "Doe Orgãos, Doe Sangue: Salve Vidas!"

"Crack: a pedra da morte!" mentária Anual e suas alterações - R$ 23.512,70 PL Nº 75/20 Abre Crédito Especial por Auxílio/Convênio, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 7.884/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2018 a 2021, Lei Municipal nº 8.389/2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e Lei Municipal n° 8.441/2019 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações - R$ 23.480,80 PL Nº 76/20 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.015, de 29 de dezembro de 1995, que "Cria o Conselho Municipal de Meio ambiente e Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências PL Nº 77/20 Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 7.884/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2018 a 2021, Lei Municipal nº 8.389/2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e Lei Municipal n° 8.441/2019 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações. Valor R$ 229.067,50 SEMED PL Nº 78/20 Altera dispositivos da Lei nº 8.522, de 12 de maio de 2020 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para desenvolvimento do curso "Educação Patrimonial: redescobrindo a cultura patrulhense PDL Nº02/20 Concede Título de Cidadania Patrulhense Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, Avenida Borges de Medeiros, 602, Cidade Alta. Telefone: 3662.3555.

GERAL

12 ‑ Folha Patrulhense - Quinta-feira, 21 de maio de 2020

Divulgadas datas para pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial

Último Dígito do NIS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0

Data do Crédito: 18 de maio 19 de maio 20 de maio 21 de maio 22 de maio 25 de maio 26 de maio 27 de maio 28 de maio 29 de maio

TEXTO E FOTO: ACS/PMSAP

Foi disponibilizado pelo governo federal, calendário referente ao pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial. O benefício, que teve mais de 50 milhões de pessoas inscritas, é pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos no cadastro social do governo e no Bolsa Família.

A segunda parcela começou a ser depositada nesta semana, conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica, divulgado abaixo.

Prefeito e secretários vistoriam obras de asfaltamento

A

VEJA O CALENDÁRIO PARA QUEM TEM POUPANÇA SOCIAL Nascidos em:

Depósito cai em:

Pode sacar em:

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

20 DE MAIO 20 DE MAIO 21 DE MAIO 21 DE MAIO 22 DE MAIO 22 DE MAIO 23 DE MAIO 23 DE MAIO 25 DE MAIO 25 DE MAIO 26 DE MAIO 26 DE MAIO

30 DE MAIO 1 DE JUNHO 2 DE JUNHO 3 DE JUNHO 4 DE JUNHO 5 DE JUNHO 6 DE JUNHO 8 DE JUNHO 9 DE JUNHO 10 DE JUNHO 12 DE JUNHO 13 DE JUNHO

manhã desta sexta-feira (15), foi dia de vistoriar as obras de asfaltamento das ruas Oscar Ferreira de Jesus e Maurício Cardoso. A vistoria foi feita pelo prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, acompanhado do chefe de gabinete, Gabriel Diedrich, do secretário Geral de Governo, Planejamento e Gestão, Ferulio José Tedesco e do secretário de Obras, Trânsito e Segurança, André Randazzo dos Reis, que junto com o funcionário Carlos Edeni, tem acompanhado de perto a execução dos projetos.

“São duas obras importantes, que irão melhorar a mobilidade urbana, fazendo a ligação entre a Cidade alta e os bairros Bom Princípio e Cohab com ligação até a ERS-474. O objetivo é captar recursos para concluir o trecho e levar o asfalto até a rodovia”, disse Ferulio. Mas, conforme informou a parte incluída neste primeiro projeto tem a maior concentração de casas.

A Rua Maurício Cardoso está com as obras em ritmo acelerado. Ela faz parte do projeto de asfaltamento das 15 ruas, por meio de financiamento do Badesul. A necessidade de inter-

venção na via por parte da Corsan atrasou um pouco a execução das obras, mas o resultado dos primeiros dias de colocação do asfalto já está deixando os moradores satisfeitos.

O Sr. São Jerônimo Vinhola, um dos primeiros moradores da Maurício Cardoso, há mais de 60 anos, disse que nunca imaginou ver o asfalto em frente a sua casa. “Sinal de que a cidade está crescendo e evoluindo”, concluiu.

O secretário André diz que com tempo estável, a previsão de conclusão do asfaltamento da Rua Maurício Cardoso é de aproximadamente três dias. Já, a Rua Oscar Ferreira de Jesus deve estar concluída em 10 dias.

O prefeito Daiçon também elogiou o trabalho quem vem sendo realizado pela empresa e lembrou a importância de correr atrás dos recursos, ter projetos e uma administração com “saúde financeira”. Agradeço a equipe de governo, em especial, aos secretários Ferulio e André pelo empenho que dedicaram para estarmos aqui, caminhando sobre este asfalto, mudando para melhor a mobilidade em nossa cidade.

Câmara cobra da Prefeitura agilidade na castração de animais de rua TEXTO E FOTO: CÂMARA DE VEREADORES

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s números de animais abandonados só aumentam em Santo Antônio da Patrulha, o que acaba afetando a saúde pública, além de estarem expostos aos mais diversos riscos e maus-tratos.

O bem estar animal, que exige a implementação de políticas públicas, foi motivo de debate na 13ª Reunião da Câmara de Vereadores, na tarde de segunda-feira (11). A solução para o problema

detectado há muito tempo em Santo Antônio da Patrulha, diante da reprodução descontrolada de animais de rua, é a castração.

O vereador do MDB Jair Belloli, no uso da tribuna, desabafou que, no mínimo, há seis meses o Presidente da Casa Legislativa, André Selistre (PP), vem cobrando uma resposta da administração sobre o projeto “Bem Estar Animal” e suas readequações. Conforme o ofício Nº 373/20, encaminhado pelo poder público, foi solicita a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 222/19 (Código Municipal de Bem Estar Animal).

A questão animal hoje é um clamor da sociedade que deve ser tratada de forma séria e com ética. Todos os vereadores, enquanto legisladores e fiscais do Poder Executivo, têm

que fiscalizar e cobrar as questões apresentadas pela administração e urgentemente ter um programa de castração no município.

Esses animais se multiplicam em progressão geométrica e com certeza há muito mais gatos e cães abandonados na cidade. Até o início deste ano nada foi feito pelo poder público para amenizar esse problema em termos de controle populacional animal.

O vereador do PP Rodrigo Massulo relatou na tribuna que houve um comprometimento da administração com a população em apresentar uma solução, pois animais de rua também se enquadram em casos de saúde pública. Convênios com clínicas e veterinárias, ou até mesmo o uso do próprio veterinário da prefeitura, poderiam garantir um passo importante nesta questão.

Vale destacar que o município de Santo Antônio da Patrulha está muito atrasado nessa questão. As

cidades de Taquara, Novo Hamburgo e Sapucaia do Sul já investiram em unidades móveis, microchipagens e salas específicas para os atendimentos.

“Espero uma política pública nesse sentido para que tenhamos um controle populacional animal aqui no município”, salienta Massulo, lembrando que essa questão estava no plano de governo do Prefeito Daiçon.

Marcelo Gaúcho confirmou que este assunto já vem sendo debatido há bastante tempo com o próprio prefeito e deseja uma solução rápida. Na visita realizada pelo Deputado Federal do PTB-RS Maurício Dziedricki, na semana passada em Santo Antônio, o próprio vereador já esteve articulando a vinda de um castramóvel para o município.

“Será que este compromisso ficará somente no papel por parte da Prefeitura?”, questionam os parlamentares.

SAÚDE

Ontem foi o dia do Técnico em Enfermagem

Quinta-feira, 21 de maio de 2020 - Folha Patrulhense ‑ 13

FOTOS: DIVULGAÇÃO

Vacinação contra influenza supera procura em relação aos anos anteriores

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Andressa

Daiana

Geovana

Luana

ntem, 20 de maio, foi comemorado o dia do Técnico de Enfermagem. Uma data importante porque lembra o trabalho diário dessas pessoas que se doam por inteiro pela causa dos doentes, seja em hospitais, asilos, clínicas geriátricas, etc.

A maior realização de quem se dedica ao cuidado dos doentes, é, depois de toda a atenção, vê-los agradecer pelo que esses verdadeiros anjos de branco fizeram para recuperar a saúde das pessoas, pois esses profissionais fazem parte do trabalho com Equipe Multidisciplinar.

Em Santo Antônio temos dezenas de profissionais dessa área como no Hospital Santa Casa/Santo Antônio, onde conversamos com Andressa Flor, Geovana Eninger, Luana Oliveira e Daiana

• Luana Oliveira: Tem que ter muito amor, carinho, compaixão pelas pessoas.

Sou totalmente realizada.

Sempre sonhei em abraçar porque sempre quis entrar para a área da saúde.

Trabalho há oito anos, mas também com geriatria e foi a maioria dos anos."

• Daiana Tomaz de Souza: "Há 14 anos trabalho na área de enfermagem e me sinto realizada sempre buscando aprendizado cada vez mais.

A gente aprende coisas novas todos os dias com os próprios colegas e com os pacientes.

Com isso, temos mais carinho e amor pela profissão.

Sempre há retribuição do carinho pelos pacientes que entram doentes e saem curados. A retribuição com esse carinho e reconhecimento pelo nosso trabalho é a maior recompensa."

Tomaz de Souza.

• Andressa Flor: "Para abraçar essa profissão a gente tem que ter dom, pois é onde nos dedicamos a cuidar dos pacientes e dos familiares, dando suporte a eles, não apenas na medicação, mas também na atenção e no carinho. É meu primeiro trabalho e iniciei com 14 anos neste hospital, onde descobri o amor pela enfermagem".

• Geovana Eninger: "Para mim representa amor, porque temos que amar o que se faz.

Para trabalhar como técnico precisa muito amor pelo próximo. Em minha vida sempre trabalhei como babá, mas foi quando perdi minha irmã que decidi entrar para a Saúde como técnica. É a profissão onde me realizo.

Vivenciamos sempre alguma história que vai marcar muito a gente."

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campanha de vacinação contra a gripe influenza tem procura muito maior do que em anos anteriores, em virtude da atual pandemia.

A avaliação é da Enfermeira responsável pelas imunizações da 18ª Coordenadoria Regional da Saúde, Adriana Ens, adiantando que a situação está se normalizando, porque o que ocorreu foi em virtude da antecipação da campanha, surpreendendo os laboratórios, pois não estravam preparados para atender toda a demanda naquele momento. Foi por isso que o Ministério da Saúde teve que enviar doses fracionadas aos Estados.

Ela explica que a procura foi grande desde o início da campanha em virtude da pandemia, porque a maioria pensava que a vacina imunizasse contra o vírus, o que não procede, mas mesmo assim, indo de forma maciça os postos de saúde.

Mas agora a situação está se normalizando, pois semanalmente a Secretaria Estadual da Saúde tem enviado doses aos municípios para atender toda a demanda existente.

Um detalhe importante lembrado por Adriana é que a antecipação da campanha se deve a um fator importante: os sintomas da influenza e do COVID-19, são parecidos.

“De qualquer forma, é muito importante que a população se proteja contra a influenza tendo em vista a proximidade do inverno”, afirma. ►PROCURA ► RECORDE Acrescenta a enfermeira que, contrariamente ao que acontecia em anos anteriores, quando os postos tinham que ir em busca das pessoas para a aplicação da vacina, desta vez a procura aumentou consideravelmente e esse, é um dos motivos pela escassez da vacina no começo da campanha.

“Agora a população está mais consciente, principalmente os idosos que são mais suscetíveis para a influenza e o COVID-19, e a maioria já se vacinou”, adianta Adriana. Agora, outros grupos estão sendo vacinados e esta semana começa a etapa que vai até junho, com a vacinação de grupos da faixa etária de 55 a 59 anos e professores de escolas das redes pública e privada. Essas pessoas deverão procurar os postos para a imunização até o dia 6 de junho que é quando termina a campanha. ►VACINA ► NÃO PROVOCA GRIPE Um conceito que precisa ser mudado é que muitas pessoas, após a aplicação da vacina, ficam gripadas e tentam atribuir à vacina, a causa do que está acontecendo com elas.

Adriana explica que a imunização não provoca isso. O que ocorre, segundo disse, é que na maioria das vezes há pessoas que, quando são vacinadas, já estão com o vírus incubado e com a aplicação, a gripe termina se manifestando, mas que nada tem a ver com a vacina e os efeitos, na sua avaliação, são leves. Explica ainda que após a pessoa receber a dose, há um período chamado de soroconversão, que é o tempo necessário para que o organismo crie anticorpos e isso pode demorar de 10 a 15 dias. Portanto, a pessoa não pode esperar que no dia seguinte à aplicação, já esteja imunizada.

SEGURANÇA PÚBLICA

14 ‑ Folha Patrulhense - Quinta-feira, 21 de maio de 2020

Homem alvejado à tiros ao ser chamado para a rua

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Brigada Militar atendeu, ocorrência de tentativa de homicídio na Rua Emiliano Gil Portal, no bairro Cohab. De acordo com o que a BM foi informada, indivíduos tripulando um veículo Fiat Uno branco, chamaram a vítima J.V.S. à rua e quando ele foi atender, foi alvejado com vários disparos de fogo, um dos quais, atingiu a região do abdômen. Socorrido pelo SAMU, foi levado escoltado até o Hospital Santa Casa/ Santo Antônio para prosseguimento do atendimento. Ele disse aos policiais que eram três indivíduos, todos encapuzados.

Ação de PM salva bebê de três dias de engasgamento

A

precisa atuação de um Policial Militar que estava na sala de operações no final da noite de segunda-feira (18), salvou a vida de um bebê de apenas três dias de vida.

O fato aconteceu em Rolante, no qual o PM Rodrigo Slobodniuk recebeu uma ligação pelo 190 dos pais do nenê, que desesperados pediram a ajuda do policial, isto porque o filho se engasgara com o leite materno. Ao mesmo tempo em que despachava uma guarnição para a casa da família, Rodrigo utilizando os conhecimentos da manobra de Heimlich, empregada para a desobstrução das vias aéreas em casos de asfixia por objetos ou alimentos, por telefone repassou as orientações aos pais, conseguindo fazer com que o bebê voltasse a respirar. Mesmo assim, a criança e os pais foram levados em uma ambulância do Corpo de Bombeiros até o hospital da cidade para uma melhor avaliação clínica.

Foi um sentimento de alívio, não apenas para os pais, como para o próprio soldado ao ouvirem o choro da criança. Rodrigo foi o grande responsável pelo salvamento do nenê, fato que foi muito elogiado por todos nas redes sociais , devido à sua pronta ação.

Na foto, o soldado Rodrigo que orientou os pais do bebê.

Brigada Militar auxilia na doação de alimentos em Caraá PRF apreende droga dentro de

Com informações da jornalista Jussara Pelissoli

servidora civil da Comunicação Social do CRPO.

N

o sábado (16), foi realizada mais uma doação de alimentos com o apoio da Brigada Militar. A ação social contou com o auxílio dos policiais militares da cidade de Caraá, um grupamento de polícia militar pertencente a 2° Companhia de policiamento Ostensivo do 8° BPM, os quais efetuaram a distribuição de kits de cestos básicos para a população de baixa renda do município.

O evento, organizado pela Escola Estadual Marçal Ramos em parceria com a 11°CRE, angariou cerca de 67 cestos básicos, que foram distribuídos com auxílio logístico da Brigada Militar local, em conjunto com outros órgãos públicos do município, que fizeram um sábado de integração e parceria social com a comunidade caraense.

COMUNICAÇÃO SOCIAL DO 8° BPM TEXTO: Sd Deise Saucedo

Polícia Rodoviária Federal apreendeu na Freeway, em Santo Antônio da Patrulha, quatro quilos de maconha e recuperou um Golf roubado.

Dois criminosos foram presos.

Após receberem informações do serviço de inteligência da PRF, Policiais Rodoviários Federais abordaram um Golf com placas de Erechim. No veículo, estavam o condutor, 26 anos, de Porto Alegre, sem antecedentes, e o outro, 38 anos, de Esteio, com antecedentes policiais por posse ilegal de arma de fogo e posse de entorpecente. Eles disseram aos policiais que estavam voltando da praia.

Os agentes federais revistaram o veículo e desconfiaram do peso de um travesseiro. Dentro dele encontraram quatro quilos de maconha. Os dois homens então admitiram que pegaram a droga em Tramandaí para revendê-la em Esteio. Com a quantidade apreendida seria possível fazer pelo menos quatro mil cigarros.

Os policiais então realizaram uma fiscaliza-

TEXTO E FOTO: PRF

FOTO: BRIGADA MILITAR

travesseiro na Freeway em SAP A

ção minuciosa do carro, e descobriram que ele havia sido roubado em Santa Catarina e estava utilizando placas clonadas. Os dois homens foram presos por tráfico de drogas e receptação e conduzidos com a droga para a área judiciária local. O carro será encaminhado para a perícia e depois devolvido ao dono. Já são mais de sete toneladas de drogas apreendidas pela PRF em 2020 nas rodovias gaúchas.

Quinta-feira, 21 de maio de 2020 - Folha Patrulhense ‑ 15

De olho no esporte

Prof. Antônio Gomes

AS ÚLTIMAS ATIVIDADES EM SANTO ANTÔNIO ANTES DO VÍRUS

CAMPEONATO LAGOANO 2020 1º jogo da semifinal: Aldeia 2 x 1 Porto Ramos | 2º jogo da semifinal: Mandrake 0 x 1 Canarinho

A FINAL: ALDEIA

1 X 0 CANARINHO

ALDEIA CAMPEÃO DO LAGOANO 2020 E CANARINHO É VICE-CAMPEÃO FOTOS: MEGA FILMES PRO

Aldeia F.C. Campeão

Capitão do Vice recebendo troféu

Os finalistas com os juízes

Melhor Goleiro

Goleadores

Melhor Goleiro: Wesley do Mandrake Goleadores: Luizinho e Lucas do Canarinho Preliminar SB-15 Os Guris 4 x 3 Ass. Cohab Veteranos Amigos da Bola 3 x 3 Prefeitura

Prof. Antônio Gomes tem um programa na Rádio Itapuí, Panorama Esportivo, aos sábados, das 13h às 14h.

Folha Patrulhense, 21 de maio de 2020