ARUJÁ l BERTIOGA l BIRITIBA MIRIM l FERRAZ l GUARAREMA l ITAQUAQUECETUBA l MOGI DAS CRUZES l POÁ l SALESÓPOLIS l SÃO SEBASTIÃO l SANTA ISABEL l SUZANO BRUNO ARIB
Polêmica persiste em Mogi
Empresa descumpre ordem judicial sobre tarifa de ônibus Mesmo após o vereador de Mogi das Cruzes Rodrigo Valverde (PT) conquistar na Justiça o direito de pagar R$ 4,10 na passagem de ônibus, o parlamentar passou um sufoco na última terça-feira (16),
quando teve que embarcar pela porta traseira do coletivo. A situação expôs os funcionários das concessionárias do serviço, que não tinham conhecimento do caso no Terminal Estudantes. PÁG.4
ANO 11 | NO 277 | 20 A 26 DE ABRIL DE 2019
DIRETOR: LAERTON SANTOS | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
TRIBUNAL DE CONTAS APERTA O CERCO
TCE revela problemas orçamentários em 60% das prefeituras do Alto Tietê Dos dez municípios que compõem a região, seis descumprem Lei de Responsabilidade Fiscal Situação compromete finanças das cidades e coloca direitos políticos de prefeitos em xeque O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) divulgou, na terça-feira (16), uma relação com os municípios que se encontram em situação de
comprometimento das gestões fiscal e orçamentária referentes aos meses de janeiro e fevereiro desse ano. Na região, mais da metade das cidades encontram-
-se nessa situação. O principal apontamento feito pelo tribunal nos relatórios de alerta enviados aos municípios foi a tendência ao descumpri-
mento das metas fiscais. Estão em desacordo as cidades de Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá e Santa Isabel. PÁG.5 BRUNO ARIB
ITAQUÁ
COLUNA
Historiador Cláudio Sousa fala sobre escravidão em Itaquá P.10
PÁSCOA
Confira tabela de preços de ovos de chocolate em toda região P.8
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Destino cruel
Vereadores de Biritiba são afastados do cargo pela 2ª vez P.4 /gazetaregional
Salesópolis
Vanderlon prioriza serviços de zeladoria em Salesópolis P.7
BRUNO ARIB
Plena Saúde é acusada por servidores de Itaquá de descumprir contrato milionário relacionado a convênio médico. Prefeitura diz que cobra empresa. P.3
SUGIRA PAUTAS 11 9 9508-6950
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OLHAR CRÍTICO so�e o Alto Tietê
| GAZETA REGIONAL | 20 a 26 de abril de 2019 |
EDITORIAL
A questão de a Justiça conceder apenas ao vereador petista Rodrigo Valverde o direito a “andar” nos ônibus das empresas que atuam no transporte público de Mogi das Cruzes pagando a tarifa de R$ 4,10 – resultado de uma batalha judicial iniciada por ele e que era para se estender a todos os usuários – abre o precedente gigantesco para que milhares de ações idênticas se avolumem no
Uma passagem rumo ao futuro Fórum de Mogi das Cruzes, com outros usuários pleiteando o mesmo propósito. O próprio parlamentar assumiu que errou na forma de ingressar com a ação onde ficou como único beneficiado. Porém, o que foi concedido a ele pode beneficiar todo usuário que se sentir prejudicado com o reajuste da tarifa. Portanto, é preciso o consenso geral que, indepen-
dentemente de o vereador ter errado na forma de direcionar a ação, ele abriu espaço para que outros ganhem o mesmo benefício. Atentar que nesse erro tem um acerto: às vezes o cidadão precisa, por si só, defender a garantia de seus direitos. Destaca-se que esse é o sentimento dos mogianos, pois havia algo estabelecido que não haveria aumento na passagem
Depois de perder o sapato em plena sessão, vereador Protássio Nogueira provocou risos nos colegas
Artigo
Os notáveis do Supremo e o rebanho Por Wagner Belmonte O STF conseguiu entrar mais uma vez na cena política e provocar indignação e escárnio ao agir na contramão do que as instituições, sejam elas públicas ou privadas, devem construir à luz da cidadania e da relação do brasileiro com o Estado. Não foi a primeira vez - certamente não será a última-, mas a falta de transparência dos poderes instituídos é algo que afasta o brasileiro de questões que envolvem o interesse público. Não por acaso o brasileiro comum anda tão Longe da política e a enxerga de forma tão clientelista, à base da cultura do “toma lá dá cá”, do “é dando que recebe”... Os togados ministros, do auge de seus confortáveis tribunais com poltronas muito
mais confortáveis do que as camas da imensa maioria dos brasileiros, acenaram com a censura, restringiram que eles estejam diante de olhares segundo os quais a sociedade merece explicações claras de decisões que eles próprios tomam e que interferem em nossas vidas. Não bastasse o ceticismo, o que se vê nesse momento é uma ação sob medida de “rearistocratização”, como se o Brasil estivesse mais uma vez dividido entre notáveis com direitos supremos especiais e um imenso rebanho que deve permanecer calado. Sonegar o direito à informação, violar a transparência e se negar a prestar contas são caminhos que colocam o Brasil num rumo institucional perigoso. Como disse um senador à época do processo de impeachment da presidente Dilma Rous-
seff, “com o STF, com tudo”. O brasileiro em silêncio merece mais respeito. A Justiça vai passar a merecer apreço quando se preocupar em punir os responsáveis pela tragédia em Brumadinho (MG), onde algumas famílias sequer conseguiram os resgates dos corpos de seus parentes, ou quando deixar o corporativismo populista de lado e julgar como se deve a ação do Exército no RJ que metralhou com 80 tiros um músico na frente do próprio filho. Fica a impressão que a Justiça está tão envergonhada de tanta omissão que recorreu à possibilidade de censura como forma de tirar o foco para questões sobre as quais a sociedade exige uma resposta. Wagner Belmonte é professor universitário e jornalista.
DIRETOR RESPONSÁVEL: LAERTON SANTOS JORNALISTA RESPONSÁVEL: Lailson Nascimento | MTB 85.607/SP REDAÇÃO: Giovanna Figueiredo e Gabriel Dias COMERCIAL: Djalma Raphael EDIÇÃO DE ARTE: André Jesus FOTOGRAFIA: Bruno Arib ASSESSORIA JURÍDICA: Gilson Pereira dos Santos - OAB/SP 266711
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Telefones: (11)4255-3070 | (11)99508-6950 | (11)99916-5804 E-MAIL: reportagem@leiaogazeta.com.br | reportagemgazetaregional@gmail.com ARUJÁ - BERTIOGA - BIRITIBA MIRIM - FERRAZ DE VASCONCELOS - GUARAREMA - ILHABELA - ITAQUAQUECETUBA - MOGI DAS CRUZES - POÁ - SALESÓPOLIS - SANTA ISABEL - SÃO SEBASTIÃO - SUZANO O GAZETA REGIONAL NÃO SE RESPONSABILIZA PELA AUTENTICIDADE DOS ANÚNCIOS PUBLICADOS, NEM PELA CREDIBILIDADE DOS ANUNCIANTES E A QUALIDADE DOS PRODUTOS POR ELES OFERECIDOS, SENDO TODOS DE ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS ANUNCIANTES. ARTIGOS ASSINADOS NÃO REFLETEM A OPINIÃO DO JORNAL; A DIVULGAÇÃO ACONTECE VISANDO AMPLIAR O DEBATE DEMOCRÁTICO.
BRUNO ARIB
Imagem da Semana
de ônibus por conta das isenções de impostos que a prefeitura mogiana concedeu às empresas de ônibus. Acordos nascem para serem quebrados, o que é outra história. No caso da Justiça e os usuários, se cada um que depende de ônibus entrar com pedidos individuais para obter o benefício já conquistado “erroneamente” pelo parlamentar, haveria trabalho titâ-
nico para os profissionais forenses. Mas, dado ao acúmulo de processos e a rapidez do Judiciário, muitos ganhariam o benefício num longo prazo de tempo. Talvez quando as viagens já superarem os limites da Terra, tornando-se intergalácticas, o que as empresas que atuam em Mogi não têm competência para fazer e não fazem bem nem dentro do município.
Língua de Trapo O SAPATO DE PROTÁSSIO
Uma brincadeira de mau gosto a homens sérios e seriamente comprometidos com o povo deu lugar à sessão plenária de Mogi das Cruzes. Um dos nobres pares da Câmara Redonda pegou o sapato do colega e escondeu. Entre os comentários falou-se que havia algo podre no prédio da nobreza, em forte alusão à catinga exalada pelo pé desfalcado do but faltoso. O vereador é um descalçado devido a joanete que lhe dói da sola do pé até a alma.
tra e outro super contra a administração pública da cidade. Um grupo dizia que a administração é péssima e o outro dizia que péssima é pouco. Aí, como ninguém se entendeu, resolveram decidir a questão no braço e foi porrada pra todo lado. Que birutice!
CINDERELO MOGIANO
PERTO DO FIM
A brincadeira deu lugar a um conto de phoda. “Um nobre camareiro foi dar um rolê e perdeu o sapatinho, e foi um forrobodó danado para achar o pisante. Então ele e todos os seus pares saíram “procurando aqui e acolá pelo sapatinho do Protá”. E assim foi o fatídico dia na Câmara de Mogi.
CAMPANHA ANTI-SUICÍDIO
Pelo acontecido com o ex-presidente do Peru, Alan Garcia, que preferiu a morte a se entregar e ser preso devido acusação de receber propina da Odebrecht durante o seu governo por obras feitas pela empresa em seu país, a Coluna suplica aos corruptos políticos brasileiros “Não se matem, se entreguem, porque assumir doi menos que uma bala na cabeça”.
CHECANDO A INFORMAÇÃO
Sobre a pancadaria em Ferraz que seria um confronto de torcidas uniformizadas do São Paulo e do Corinthians a LT apurou que a ação foi um debate entre dois grupos: um con-
Pode acabar de vez uma das fases mais positivas de combate à corrupção em Ferraz com a possível eliminação da Procuradoria Municipal de Ferraz de Vasconcelos, elencada por advogados responsáveis por ações fulminantes contra pessoas que solapava os cofres públicos da cidade. Tem gente que está triste e tem gente que está feliz. Você está como?
TEMPO DE CRESCER
A Coluna enaltece todo o trabalho feito pela Procuradoria Jurídica de Ferraz, cujas ações desmascararam muito bandido que assume a função pública na cidade e a partir disso acaba solapando os cofres públicos. Por conta da Procuradoria, muitos desses canalhas estão com o nome sujo na praça e com as portas abertas das cadeias para recebê-los. Por outro lado, a Coluna vê essa história de Quarteto Fantástico legal pra criancinha que “dora” estória. Gente séria baixando a condição de braço da lei para desenho de pré-adolescentes não dá.
CIDADES em Contexto
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LONGE EMPRESA É ALVO DE RECLAMAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, QUE PEDEM HOSPITAL NA REGIÃO
Plena Saúde presta serviço falho para Itaquá, criticam servidores Por Gabriel Dias gabrieldias@leiaogazeta.com.br
Os servidores municipais de Itaquaquecetuba estão descontentes com os serviços da empresa Plena Saúde. Contratada em dezembro de 2018 para oferecer convênio médico a mais de 3,8 mil funcionários públicos ativos e inativos, além de dependentes, a empresa não tem honrado o contrato milionário avaliado em R$ 17,2 milhões, na opinião dos usuários. Ao se declarar ciente da insatisfação dos trabalhadores, a Prefeitura de Itaquaquecetuba garante que já tem cobrado satisfação da empresa. Procurada para se posicionar, a Plena Saúde não foi localizada. Dentre as diversas reclamações feitas pelos servidores à reportagem, destaca-se suposto descumprimento de contrato relacionado à disponibilização de um hospital de fácil localização, o que não acontece. Segundo entrevistados, o local de referência mais próximo fica em Franco da Rocha, cerca de
BRUNO ARIB
Um dos contratos mais altos da prefeitura pode acabar caso se confirme descumprimento de contrato
PONTO - Unidade da Plena Saúde em Itaquá oferece consultas 78,5 Km de Itaquá, ou aproximadamente 1h24 de distância de carro. Para quem depende de transporte público, o trajeto chega a demorar cerca de 2h35. A situação tem levado alguns funcionários públicos a preferirem pagar consultas particulares do que utilizar ônibus e trens para chegar até o hospital conveniado.
CASOS – Wanderley Fascioli, 61, tem câncer e já fazia acompanhamento em outro convênio que a prefeitura tinha em anos anteriores. Com a mudança de empresa, Fascioli diz que a
DEFERIMENTO DE LAUDO TECNICO DE AVALIAÇÃO - LTA CLÍNICA ODONTOLOGIA TAKASHIMA LTDA - CNPJ n° 30.952.288/0001-65 Torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba/SP, através da Secretaria Municipal de Saúde, deferimento do Laudo Técnico de Avaliação - LTA nº 352310.017-19, para uma CLÍNICA ODONTOLÓGICA TIPO I, CNAE 86.30-5-04. Localizada no Largo Luiz Gonzaga do Nascimento, Nº 3475 Vila São Carlos - CEP. 08599-515 – Itaquaquecetuba/SP
COMUNICADO - EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS GP Digmeg Serviços de Telemarketing Ltda, estabelecida a Rua D Nelson Fernandes, 56, na cidade de Poá-SP, CNPJ/MF nº 03.385.649/0001-10 e I.M nº 30881. Vem, por meio desta, comunicar o extravio dos seguintes documentos fiscais: Talões de Notas Fiscais de Prestação de Serviços dos nº 001 à nº 100 e livros modelos 51 e 57.
COMUNICADO - EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS G&P Infotec Ltda, estabelecida a Rua D Nelson Fernandes, 56, na cidade de Poá-SP, CNPJ/MF nº 05.495.366/0001-00 e I.M nº 31040. Vem, por meio desta, comunicar o extravio dos seguintes documentos fiscais: Talões de Notas Fiscais de Prestação de Serviços dos nº 001 à nº 100.
Plena Saúde não se recusa em atendê-lo, mas que para realizar exames como tomografia e outros, ele precisa ir até Franco da Rocha. “Moro sozinho e trabalho a noite. Como vou passar mais de 2h30 dentro de um trem até Franco da Rocha para fazer um exame?”, questiona. “É cansativo, a gente que precisa disso acaba ficando mais doente. Preciso trabalhar, não posso passar metade do meu dia dentro do trem para ir em Franco da Rocha e depois ficar mais 2h30 para voltar para casa”, ressalta. André Souza Navarro,
43, é vigia escolar e passou mal devido a um princípio de infarto. Devido à urgência do caso, ele deveria chegar ao hospital mais próximo, no entanto, segundo testemunhas, a ambulância percorreu o trajeto até Franco da Rocha para realizar os atendimentos. Navarro passa bem. É comum que os servidores públicos insiram dependentes nos convênios. Uma funcionária que incluiu seu filho precisou levá-lo para uma cirurgia, em Mogi das Cruzes, no entanto, para acompanhar o jovem até o hospital, a mãe precisou pegar carona e seguir a ambulância porque não a permitiram entrar na viatura. Em outro caso, funcionários lembram que um servidor passou mal, foi encaminhado ao Hospital São Lucas, em Itaquá, e o médico solicitou que fosse feito ultrassom, no entanto, a Plena Saúde, segundo os servidores, não cobre este tipo de serviço, portanto, o hospital disse que faria o exame pelo preço de R$ 110.
Sindicato dos servidores diz acompanhar situação Na condição de advogado do Sinseri (Sindicato dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba), Rafael Ceroni Succi conversou com a GAZETA por telefone e explicou as dificuldades dos funcionários públicos que recebem atendimentos em Franco da Rocha. “Partimos do pressuposto de que a empresa precisaria ofertar atendimento em local de fácil acesso aos beneficiários, mas isso não acontece. Numa última conversa com eles [servidores], uma funcionária pública tinha consulta marcada em Franco da Rocha por volta das 23h. Ela só foi atendida
pela madrugada, e ao voltar para casa logo precisou bater cartão na prefeitura, sem ao menos ter uma hora de sono”, lembra. Por conta das inúmeras reclamações contra a empresa, o Sindicato chegou a protocolar na Justiça um processo pedindo esclarecimento e apoio do judiciário, no entanto, segundo Ceroni, o documento foi analisado e, no entendimento da Justiça, não há problema no fato de os servidores serem atendidos longe de suas residências, como vem acontecendo. “Estudamos medidas judiciais para que este cenário se converta
O QUE DIZ A PREFEITURA Conforme indica o item 2.2 da licitação, a empresa contratada deve assegurar “a oferta de hospital de alto padrão técnico e de fácil acesso aos beneficiários, garantindo assim facilidade aos usuários à prestação dos serviços”. Já a cláusula 16 diz que o Executivo pode acabar com a parceria caso não se respeite as cláusulas e condições estabelecidas no contrato. Questionada sobre o fato, a gestão Mamoru Nakashima (PSDB) informou que “caso não haja disponibilização de credenciamento de hospitais e clínicas na região para atender os funcionários, poderá ser instaurado processo administrativo para apuração do descumprimento do contrato”. A administração municipal acrescentou que tem ciência das reclamações feitas diretamente pelos servidores ou via Sinseri (Sindicato dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba). “A prefeitura entende a reclamação dos funcionários, está preocupada em resolver a situação, tanto é que tem mantido contado com a empresa Plena cobrando o cumprimento do contrato.”
e traga aos servidores um atendimento mais eficaz e próximo a eles”, garante Rafael Ceroni. HISTÓRICO - Ao consultar o histórico da Plena Saúde junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, o nome da empresa aparece em várias ações, entre elas, por erros médicos e danos morais. Algumas das tramitações encontradas são recentes. A GAZETA tentou contato diversas vezes com a empresa Plena Saúde pelos números (11) 4445-9080 e (11) 2450-0070 para saber detalhes sobre os processos de erros médicos e das reclamações contra a empresa, no entanto, não conseguiu falar com representantes. (G.D.)
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R$ 4,10 VALVERDE É O ÚNICO MOGIANO QUE PODE PAGAR TARIFA ANTIGA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
Empresa descumpre ordem judicial sobre passagem de ônibus em Mogi Por Gabriel Dias gabrieldias@leiaogazeta.com.br
Depois de reportagem da GAZETA revelando que o vereador de Mogi das Cruzes Rodrigo Valverde (PT) é o único mogiano a pagar o valor antigo de R$ 4,10 nas passagens de ônibus, o parlamentar decidiu usar, na terça-feira (16), o transporte público municipal e aproveitou o momento para saber se as empresas CS Brasil e Princesa do Norte foram informadas do benefício judicial aberto somente a ele. Para sua surpresa, ao tentar pegar o primeiro ônibus no Terminal Estudantes, Valverde foi impedido de passar pela catraca, mesmo mostrando documento assinado pelo juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Mogi das Cruzes. Sem entender, o motorista do coletivo, que não terá seu nome identificado, orientou o vereador a procurar o fiscal da empresa. Até o fiscal da CS Brasil não sabia do mandado de segurança expedido pelo magistrado. Surpreendido, o fiscal da empresa ligou para seu superior, que acabou permitindo que o parlamentar entrasse no ônibus, no entanto, pela porta de trás, sem que pagasse a passagem. Mesmo com a liberação, Valverde disse que a empresa descumpriu uma ordem expedida pelo Juiz, e isso é crime. “Eu deveria entrar pela porta da frente do coletivo como qualquer outro cidadão. Mas, receio que, por se tratar da falta de conhecimento da empresa, fizeram diferente, e descumpriram uma ordem do Juiz”, explica. A GAZETA acompanhou o embarque do vereador no Terminal em uma transmissão ao vivo, que rendeu às redes sociais do jornal, até o fechamento desta edição, 72 compartilhamentos,
DIVULGAÇÃO
Entrou pelos fundos: Transportadora descumpre decisão que permite vereador pagar R$ 4,10 em tarifa
Valverde, único beneficiado mais de duas mil visualizações, mais de seis mil pessoas alcançadas e mais de 80 comentários.
POLÊMICA - Enquanto o
vereador explicava para as pessoas o modo como se deve buscar o mesmo direito ao qual ele teve acesso, um senhor identificado apenas com o nome de João levantou do fundo do ônibus e disse que Valverde não deveria estar alí. “Essas coisas que está dizendo você deveria falar na Câmara e não aqui”, reclamou o cidadão. Valverde tentou explicar ao passageiro, notoriamente nervoso, que o reajuste de passagem de ônibus descumpre um acordo entre prefeitura e empresas de transporte público municipal em que a prefeitura deixaria de cobrar o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), mas, em contrapartida, as transportadoras que atuam no município não aumentariam as passagens, o que não foi cumprido. Desde janeiro a tarifa deixou de ser R$ 4,10, passando para R$ 4,50. O vereador aproveitou o incômodo do passageiro e explicou a ele que deveria ir à Justiça exigir seus direitos, inclusive o de pagar R$ 4,10 na passagem de ônibus, no entanto, João respondeu que não perderia seu tempo correndo atrás de seus direitos e que lugar de vereador é na Câmara Municipal, e não dentro de transporte público.
NA HORA DE JOGAR CONTRA A GRIPE, TODO MUNDO PRECISA ESTAR NO MESMO TIME! A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE JÁ COMEÇOU. CONFIRA O CALENDÁRIO PARA OS GRUPOS PRIORITÁRIOS E TOME A VACINA DISPONÍVEL EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE.
DE 22 DE ABRIL A 31 DE MAIO • Crianças de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias • Gestantes • Pessoas acima de 60 anos • Puérperas até 45 dias após o parto • Trabalhadores da saúde • Professores do ensino público e privado • Povos indígenas • Portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (conforme critérios do Ministério da Saúde)
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DE MAIO CONTRA A
GRIPE
DAS 8H ÀS 17H EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE
Quanto antes você se vacinar, mais rápido vamos vencer a gripe.
Informações: 4798-6768 mogidascruzes.sp.gov.br
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PROVIDÊNCIAS PREFEITURAS TÊM QUE CORRIGIR SITUAÇÃO PARA ATENDER LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Tribunal de Contas aponta falhas no orçamento de 6 municípios da região Por Giovanna Figueiredo giovannafigueiredo@leiaogazeta.com.br
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) divulgou, na terça-feira (16), uma relação com os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária referentes aos meses de janeiro e fevereiro desse ano. Na região, mais da metade das cidades encontram-se nessa situação. O estudo do órgão fiscalizador, que faz parte de uma nova sistemática de divulgação do acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais, serve de alerta para que as administrações municipais não descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O
A N O S
objetivo da lei é garantir controle aos gastos públicos. Na região, o principal apontamento feito pelo tribunal nos relatórios de alerta enviados foi a tendência ao descumprimento das metas fiscais. Em Ferraz, o TCE apontou o não cumprimento das entregas da documentação exigida pelo órgão. Outro problema é a falta de compatibilidade nas metas estabelecidas na LOA (Lei Orçamentária Anual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). No município de Guararema os principais alertas são: tendência ao descumprimento das metas fiscais; aplicação menor que o recomendado de recursos próprios no ensino; percentual desfavorável de aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manu-
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Alertas têm como base os resultados fiscais e orçamentários do 1º bimestre
PLANEJAMENTO - Órgão cobra organização de prefeituras tenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e na remuneração do magistério; e não cumprimento de entrega de documentos ao órgão fiscalizador. Em Itaquá há problemas semelhantes aos de outros municípios, como a tendência ao descumprimento das metas fiscais e aplicação menor que o recomendado de recursos próprios no
ensino. Além disso, há também um alerta em relação à receita previdenciária arrecadada acumulada que, na visão do TCE, ficou aquém da previsão orçamentária, evidenciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições. O TCE apontou, para Mogi, o não cumprimento na entrega de documen-
tos; tendência ao descumprimento das metas fiscais; falta de compatibilidade nas metas estabelecidas na LOA e na LDO; receita previdenciária arrecadada acumulada aquém da previsão orçamentária, evidenciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições; percentual desfavorável aplicação de recursos do Fundeb e na remuneração do magistério; e aplicação desfavorável de recursos próprios na área da saúde. Na cidade de Poá o TCE aponta: aplicação desfavorável de recursos próprios na Saúde; não cumprimento na entrega de documentos; falta de compatibilidade nas metas estabelecidas na LOA e na LDO; aplicação menor que o recomendado de recursos próprios no ensino; e percentual desfavorável aplicação de recursos do Fundeb. Para Santa Isabel foi apontada tendência ao descumprimento das metas fiscais; aplicação desfavorável de recursos próprios na Saúde; e não cumprimento na entrega de documentos.
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CUIDADO OBJETIVO É GARANTIR BELEZA À ESTÂNCIA TURÍSTICA
TRADIÇÃO CRUCIFICAÇÃO DE JESUS CRISTO
Prefeitura promove ações de limpeza e pintura no município
espetáculo sobre a Paixão de Cristo
Por Gabriel Dias gabrieldias@leiaogazeta.com.br
São mais de 887 Km2 de área e pouco mais de 16 mil pessoas morando em Salesópolis. Para dar conta de toda extensão e deixar a cidade mais bonita para quem vive no município e aqueles que visitam a Estância Turística, o prefeito Vanderlon Gomes (PR) desloca diariamente equipes de zeladoria para pintar guias, calçadas e faixas de pedestres ao longo do Centro da cidade. De acordo com o prefeito, os bairros também vão receber ações de zeladoria. “Cada bairro de nossa cidade vai receber este tipo de trabalho, que é importante. Uma cidade limpa é uma cidade
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Vanderlon dá prioridade à Cidade prevê 5 mil zeladoria de Salesópolis pessoas durante
AÇÃO - Equipes pintam guias, calçadas e faixas de pedestres bonita e organizada”, fala Vanderlon Gomes. Nas próximas semanas, as equipes da prefeitura responsáveis por esse tipo de trabalho estarão preparadas para continuar com os trabalhos de zeladoria na cidade. “Começamos pelo Centro de Salesó-
polis porque as famílias, aos finais de semana, se encontram nas áreas centrais para conversar e se divertir, portanto, esses locais precisam estar em boas condições para todos. A partir daí vamos para os bairros”, adianta o prefeito.
Embora o mês de abril seja a data em que os costumes estão relacionados ao período de Páscoa e troca de presentes, as tradições também recordam uma época muito importante para muitas religiões, principalmente para o catolicismo, que vive em abril seu momento ápice: a crucificação de Jesus Cristo. Apesar de muitas cidades do Alto Tietê promoverem peças teatrais para mostrar como foram os passos do Filho de Deus até o alto da Cruz, Salesópolis segue o mesmo rumo, no entanto, pretende quebrar seu recorde de público e trazer, em 2019, aproximadamente cinco mil
pessoas para o espetáculo da Paixão de Cristo. O evento ocorreria na noite de sexta-feira (19). O enredo de toda a história terá como cenário a pequena cidade de Salesópolis, que se tornará por algumas horas uma Jerusalém. Segundo o secretário de Turismo Jorge Donizette de Sá, o Doni dos Remédios, a peça teatral é um dos momentos mais bonitos que a cidade vive. “São muitas pessoas que vêm de outros municípios acompanhar o espetáculo. Este ano queremos trazer mais famílias e fazer com que todos, sem exceção, se emocionem com os momentos finais de Jesus Cristo na terra”, fala Donizette. (G.D.)
Feira Noturna vai para o sexto mês Em meio a tantas ideias, uma deu certo. Salesópolis vai para seu sexto mês seguido de Feira Noturna no Centro da cidade. No começo pareceu apenas um projeto, no entanto, a ideia foi alimentada com muito esforço da Prefeitura de Salesópolis, que abriu espaço para micros e pequenos agricultores e empresários venderem
suas matérias-primas em um encontro que acontece toda sexta-feira, das 18h até às 23h. A princípio parecia ser difícil, no entanto, a prefeitura aproveitou a ideia para facilitar a vida de quem se interessa em participar do projeto e gerar uma economia mais produtiva. “Cada pessoa que decide fazer parte da feira noturna precisa de uma
barraca. Se o feirante não tem, indicamos o banco do povo, e num pequeno empréstimo, os feirantes que não possuem a tenda conseguem adquirir uma. Já os preços das mercadorias são estipulados pelos donos de cada barraca. Não existe concorrência, e durante a feira tem também música ao vivo”, explica o prefeito Vanderlon Gomes (PR).
DIVULGAÇÃO
OPORTUNIDADE IDEIA DA GESTÃO DE VANDERLON GOMES CAIU NO GOSTO DE QUEM MORA E VISITA SALESÓPOLIS
BARRACAS - Empreendedores se instalam na Praça da Matriz A prefeitura de Salesópolis ainda ressalta que a única exigência é que a pessoa que de-
cide participar da Feira Noturna tem que comprovar ser morador da cidade. (G.D.)
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ATENÇÃO SE VOCÊ AINDA NÃO COMPROU OVOS DE CHOCOLATE, TOME CUIDADO COM A DIFERENÇA DE PREÇOS
Preço de ovos de Páscoa na região Em pesquisa realizada na Capital Paulista, diferença de preço chega a 83,4%, segundo o Procon Por Lailson Nascimento lailsonnascimento@leiaogazeta.com.br
Levantamento da GAZETA em oito cidades do Alto Tietê – entre os dias 11 e 16 de abril – mostra que os ovos de Páscoa neste ano podem ser encontrados por menos de R$ 10, mas também há aqueles que passam dos R$ 70. Para produzir a reportagem, cuja apuração traz tabela de preços com os menores e maiores valores de cada município, foi escolhido, aleatoriamente, um supermercado por cidade. Resultado ao lado. A diferença nos preços dos ovos de chocolate chega a 83,4%, segundo levantamento do Procon na cidade de São Paulo. Quem optar pelas barras de chocolate e caixas de bombom também vai ter de pesquisar - os preços de um mesmo produto variam até 80% entre as lojas pesquisadas.
Os ovos mais baratos e mais caros nos supermercados Chocolate
ARUJÁ Peso
Preço
Chocolate
POÁ Peso
Preço
Lacta Favoritos
614 gramas
R$ 74,89
Ferrero Rocher
212 gramas
R$ 60,39
Sonho de Cacau
150 gramas
R$ 8,98
Laka
170 gramas
R$ 22,90
Levantamento feito no Supermercado Styllus
Levantamento feito no Supermercado Veran
BIRITIBA MIRIM Chocolate Peso Preço
SALESÓPOLIS Chocolate Peso
Preço
Ferrero Rocher
212 gramas
R$ 65,98
Ferrero Rocher
225 gramas
R$ 63,88
Top Cau Ao Leite
150 gramas
R$ 12,99
Laka
170 gramas
R$ 35,00
Levantamento feito no Supermercado Nagumo
Chocolate
ITAQUÁ Peso
Preço
Lacta Favoritos
614 gramas
R$ 65,90
Laka
170 gramas
R$ 24,90
Levantamento feito no Supermercado Shibata
Levantamento feito no Supermercado Português
SANTA ISABEL Chocolate Peso
Preço
Kinder Ovo Meninos 150 gramas
R$ 58,99
Ovos Kidoçura
R$ 10,99
120 gramas
Levantamento feito no Supermercado Brotas
MOGI DAS CRUZES Chocolate Peso Preço
SUZANO Chocolate Peso
Preço
Lacta Favoritos
614 gramas
R$ 66,90
Ferrero Rocher Colleection
R$ 54,90
Top Cau Mickey
80 gramas
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Leonardo Freire, advogado especialista em direito do consumidor Na comparação, o consumidor deve estar atento não apenas ao preço, mas à apresentação, ao peso, à data de validade e até à forma de pagamento. Tudo isso influencia na formação do preço final. Se a compra é feita fora do estabelecimento comercial, pela internet, por exemplo, o consumidor tem o chamado direito de arrependimento, ou seja, tem 7 dias para desistir da compra e pedir o dinheiro de volta.
CÂMARA em Foco
| GAZETA REGIONAL | 20 a 26 de abril de 2019 |
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Câmara de Biritiba terá três novos vereadores Parlamentares vão ocupar vaga de políticos acusados de receberem propina do prefeito afastado Jarbas Aguiar Por Giovanna Figueiredo giovannafigueiredo@leiaogazeta.com.br
O Juiz de Direito Bruno Machado Miano determinou na noite do dia 15 de abril o afastamento dos vereadores de Biritiba Mirim Paulo Rogério dos Santos (PTB), o Paulinho da Julio, José Rodrigues Lares (PV), o Zé do Brejo, e Eduardo Melo (DEM), além da Procuradora Jurídica da Casa de Leis, Frida Bichler Mastrange. Suplentes podem assumir na próxima segunda-feira (22). Os vereadores são investigados por improbidade administrativa em decorrência de um suposto
recebimento de propina pago pelo prefeito afastado Jarbas Ezequiel de Aguiar (PV). Dentre as provas utilizadas pela Justiça constam vídeos que circularam nas redes sociais. O “mensalinho” pago por Jarbas, segundo apurado pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), girava em torno de R$ 5 mil por mês a cada vereador. Os pagamentos teriam começado em outubro de 2017 e seguido até setembro de 2018, totalizando cerca de R$ 60 mil por vereador, chegando a um montante de R$ 180 mil. O juiz também determinou o bloqueio de bens de
todos os requeridos, até o limite de R$ 180 mil, valor das propinas, e o acréscimo da multa civil, o que resulta no valor de R$ 540 mil. Além disso, também foi determinada a quebra do sigilo bancário dos vereadores e do prefeito afastado, nos anos de 2017 e 2018. INVESTIGAÇÃO - De acordo com o apurado pelo MP, os valores pagos aos representantes do poder legislativo seriam em troca do apoio em votações na Câmara Municipal relativos aos dois processos de cassação pelos quais Jarbas respondeu – um sobre a nomeação de um integrante do PCC (Primeiro
DIVULGAÇÃO
O CASO SUPLENTES TOMAM POSSE DEVIDO AO AFASTAMENTO ORDENADO PELA JUSTIÇA DE TRÊS VEREADORES TITULARES
ACUSAÇÃO - Vídeos na internet causaram revolta na cidade Comando da Capital) para o cargo de Secretário de Governo e o outro sobre superfaturamento no contrato da gestão de saúde - o que levou ao afastamento do prefeito. As câmeras que flagraram a entrega do dinheiro teriam sido instaladas por Jarbas, em sua própria residência, afim de captar as imagens do suposto suborno para manter os vereadores na sua mão. O ex-vereador Luis dos Passos (PV), que também apareceu na série de vídeos divulgados em um perfil no Facebook recebendo propina, não foi citado pelo MP, mas pediu renúncia do cargo logo após a divulgação do vídeo.
A PROCURADORA – De acordo com o MP, a procuradora da Câmara Municipal Frida Bichler também está sendo investigada, pois estaria se valendo do cargo para favorecer os vereadores investigados, organizando reuniões para orientar os processados, além de transmitir as orientações pelo Whatsapp. CÂMARA – Os vereadores substitutos são Fabio Rogério Barbosa (DEM), Zuleika Gertrudes de Aguiar Passos (PV) – irmã do prefeito afastado -, e Valter Antônio de Miranda (PTB). A expectativa é que os novos parlamentares sejam empossados na sessão da próxima segunda-feira (22).
Visite a Cidadania. Visite a Câmara. Você está convidado a assistir uma aula de cidadania na Câmara Municipal. Venha entender o que é tarefa dos vereadores da cidade e aprender sobre o trabalho do Poder Legislativo. Faça parte da turma que escreve o futuro de Mogi das Cruzes.
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VARIEDADES em Geral
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ARQUIVO PESSOAL
HISTÓRIAS DE ITAQUAQUECETUBA
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Escravidão: uma “Carta de Liberdade”
COLUNA DO HISTORIADOR CLÁUDIO SOUSA
o ano de 1872, na freguesia de Nossa Senhora da Ajuda de Itaquaquecetuba, havia 80 escravos de ascendência africana, entre os 1878 habitantes. Neste ano foi registrada uma “carta de liberdade” (ou de alforria), na qual demonstra a relação entre senhores e escravizados. Francisca Alves de Paula, moradora num sítio do bairro de São Bento, no distrito da Freguesia de Itaquaquecetuba, em 9 de setembro de 1872 registrou uma “Carta de Liberdade” , em que declara ser “Senhora e possuidora de um escravo de nome INNOCENCIO de quatro para cinco annos de idade, filho de minha escrava, Preta, Solteira”. Por ato de livre vontade Francisca afirma que pela presente, “concedo-lhe liberdade, como se elle nassece de ventre livre”, justificada pelo amor que tinha pela criança, que foi criada pela senhora. Innocencio nasceu antes da Lei do Ventre Livre, lei que declarou livres os filhos de mães escravizadas, nascidos após 28 de setembro de 1871. A lei previa que ao completar 8 anos de idade, o proprietário da mãe da criança poderia receber uma indenização do governo ou utilizar os serviços do menor até a idade de 21 anos. Sobre a mãe de Innocencio, consta apenas: “Filho de minha escrava, Preta, Solteira”. Descobrimos tratar-se de Ritta. De acordo com assento de batismo, Innocencio nasceu em 5 de março de 1869, “filho natural de Ritta, crioula escrava de Francisca Alves de Paula, viuva” . Portanto, Innocencio contava apenas três anos e meio de idade, quando foi registrada a “carta de liberdade”. A carta expressa a condição para a libertação de Innocencio, que não viria tão cedo: “Com a única condição de morar em caza em poder de meu filho Boaventura Alves, digo Boaven-
“Carta de liberdade” feita por Francisca tura José do Prado, até a idade de vinte e um annos”. O ato era justificado: “Para este educa-lo, e encinar a trabalhar”. A condição de escravo fica evidente, já que “sem completar esta idade não poderá sahir do poder do referido meu filho que gosará de todo serviço prestado pelo mesmo Innocencio em recompença de o haver educado e amparado em sua companhia”. A graça da liberdade, que viria apenas depois de trabalhar nos próximos 16 anos para o filho da senhora, estaria justificada pela educação e o amparo recebidos. Francisca indica a tutela do documento: “Fica em poder do meu filho para entregar logo que o referido Innocencio completar vinte e um anos”. A atitude de amor de Francisca se desfaz ao manter Innocencio na condição de escravo de seu filho Boaventura, que poderá explorar o trabalho infantil, adolescente e adulto de Innocencio, sem lhe pagar qualquer remuneração. A “carta de liberdade” apenas colocou Innocencio na mesma condição dos demais escravizados até aprovação da Lei Áurea, que aboliu a escravidão em 13 de maio de 1888; coincidindo com o fim do período em que devia ser escravo de Boaventura José do Prado, filho de Francisca.
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Dani de Paula
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UM BRINDE A VIDA!
Parabéns
Estive prestigiando no Boteco do Thi, a comemoração que reuniu amigos para brindar mais uma primavera da Guiomar Tavares no último dia 12. Com música ao vivo, todos se divertiram a noite toda em um ambiente muito agradável que é recomendado para quem gosta de um local descontraído para curtir com os amigos. Felicidades!
Eita quanta gente especial! Desejo toda a felicidade do mundo a cada um de vocês, com muita alegria, amor, saúde e paz...
Jéssica Tavares e Diego Gregório
Giovanni Arrivetti e Guilherme Tavares
Jaqueline Mendes
Roberto, Guiomar, Armando da Farmácia e Thamires
Aleph Tenório, Mary Mabu e Guilherme Rodrigues
Marcos Gomes
Dr. Rogério Tarento
Ricardo Brito e Armando Neto
Benê Araújo e Andréia Serafim
Gabriela e Alice Tavares
José Eduardo
VEREADOR EDSON DA PAIOL O MÉDICO DO SEU PET
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