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| GAZETA REGIONAL | 05 a 11 de novembro de 2022 |
CIDADES
TODOS CONTRA A EDP SOMAM-SE MAIS DE R$ 6 MILHÕES EM PENALIDADES À EMPRESA, QUE DIZ RECORRER
Guerra entre EDP e Itaquá ganha novos capítulos com nova multa do Procon
Prefeitura exige que concessionária preste bom serviço Conforme as denúncias e fotos apresentadas pelos moradores, as ruas José Bonifácio, Carlos Gomes, Padre Anchieta, Vital Brasil, Castro Alves, Joaquim Nabuco e Afrânio Peixoto ficaram sem iluminação após os trabalhos realizados pela concessionária. “Estamos fiscalizando porque a empresa deve manter a alimentação correta dos canais de iluminação sem danificar os materiais anteriores, o que na prática não ocorre”, explicou o diretor do Procon de Itaquá, Heitor Bera. Em setembro, a empresa já havia sido penalizada em
EM CIMA
O prefeito determinou que sua equipe não permita desmandos da EDP contra a população
apenas que está recorrendo judicialmente da decisão: “A EDP SP esclarece também que apresentou recurso no prazo legal em face da Notificação de Autuação do Procon de Itaquaquecetuba.”
Gestão Eduardo Boigues segue firme na fiscalização à EDP
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“O Procon aplicou a multa considerando cada uma das vias danificadas e da prática reiterada, totalizando R$ 1,4 milhão”
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A guerra declarada pelo poder público de Itaquaquecetuba contra a companhia de energia elétrica EDP Bandeirante ganhou novas implicações neste final de outubro, principalmente com a aplicação de mais uma multa milionária, de R$ 1,4 milhão, pelo Procon itaquaquecetubense. A punição dada no último dia 19 aconteceu após denúncias dos moradores do bairro Maria Augusta alegando falta de energia nas vias públicas da região desde setembro. Do começo deste ano para cá, a empresa tem realizado a implementação do novo sistema de abastecimento de energia elétrica em vários bairros da cidade chamado de BTZero. A ação impacta diretamente no dia a dia dos moradores, uma vez que falta clareza na comunicação por parte da EDP.
FOTOS: BRUNO ARIB
Por Guilherme Alferes guilhermealferes@leiaogazeta.com.br
Marcello Barbosa, sec. de Governo
R$ 5,8 milhões por prática abusiva, cobrança indevida, má prestação de serviço e violação da Lei 8.078/90, que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor. Questionada pela GAZETA, a EDP disse, em nota,
No mês de agosto, até o prefeito, Eduardo Boigues (PP), fez coro às acusações e, em suas redes sociais, classificou o trabalho da empresa como “incompetente”. A revolta de Boigues também se deu por conta de falhas na iluminação pública, em diversos pontos da cidade, por falta de energia.
Está em vigência projeto que proíbe EDP de protestar inadimplentes em cartório No dia 19 de setembro deste ano, a Câmara de Itaquaquecetuba aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador e presidente da Casa, David Neto (PP), que proíbe a companhia de energia BRUNO ARIB
PELO POVO
David Neto afirma que atitude está baseada em apelos da população
elétrica que presta serviços à ci- valor do consumo de energia. Esdade, a EDP, de protestar em sas reclamações estavam muito cartório os nomes de pessoas constantes, por isso, nos debruçaque tenham atrasado os paga- mos junto ao jurídico dessa Casa mentos de suas contas. Após e criamos essa lei. Além da cidasansão do prefeito, medida está de de Itaquá, apenas o Estado do Amazonas possui lei semelhante. vigente no município. De acordo com o vereador, o Portanto, somos um dos primeiPL 61/2022 se deu na esteira das ros do país a adotar essa medida, recorrentes reclamações de mo- que só prejudica a população”, explicou David Neto. radores de reações Vereador David Em nota, a EDP desproporcionais se defendeu das à inadimplência. Neto é autor da acusações dizendo Até o momento da Lei que proíbe os que “observa as diaprovação, cerca abusos da empresa retrizes emanadas de 38 mil pessoas estavam com seus contra a população pelo Poder Concedente (ANEEL), nomes protestados. Para o presidente da Câmara, bem como a legislação vigente”, não havia outra alternativa senão o que, em tese, validava a medida. “Tal ferramenta é tão utilizada a proibição de protestos. “Diariamente chegavam re- justamente por ter pleno amparo clamações a todos os gabinetes, legal, em especial na Lei Federal sendo que os moradores estavam nº 9.492/97, de modo que não há tendo que pagar as custas de pro- qualquer abusividade em sua utitestos no cartório de até 30% do lização”, salientou.
