Gestão Boigues amplia pressão sob a EDP

TODOS CONTRA A EDP SOMAM-SE MAIS DE R$ 6 MILHÕES EM PENALIDADES À EMPRESA, QUE DIZ RECORRER

Guerra entre EDP e Itaquá ganha novos capítulos com nova multa do Procon

Por Guilherme Alferes guilhermealferes@leiaogazeta.com.br

A guerra declarada pelo poder público de Itaquaquecetuba contra a companhia de energia elétrica EDP Bandeirante ganhou novas implicações neste final de outubro, principalmente com a aplicação de mais uma multa milionária, de R$ 1,4 milhão, pelo Procon itaquaquecetubense. A punição dada no último dia 19 aconteceu após denúncias dos moradores do bairro Maria Augusta alegando falta de energia nas vias públicas da região desde setembro.

Do começo deste ano para cá, a empresa tem realizado a implementação do novo sistema de abastecimento de energia elétrica em vários bairros da cidade chamado de BTZero. A ação impacta diretamente no dia a dia dos moradores, uma vez que falta clareza na comunicação por parte da EDP.

Prefeitura exige que concessionária preste bom serviço

Conforme as denúncias e fotos apresentadas pelos moradores, as ruas José Bonifácio, Carlos Gomes, Padre Anchieta, Vital Brasil, Castro Alves, Joaquim Nabuco e Afrânio Peixoto ficaram sem iluminação após os trabalhos realizados pela concessionária.

“Estamos scalizando porque a empresa deve manter a alimentação correta dos canais de iluminação sem dani car os materiais anteriores, o que na prática não ocorre”, explicou o diretor do Procon de Itaquá, Heitor Bera.

Em setembro, a empresa já havia sido penalizada em apenas que está recorrendo judicialmente da decisão: “A EDP SP esclarece também que apresentou recurso no prazo legal em face da Notificação de Autuação do Procon de Itaquaquecetuba.”

No mês de agosto, até o prefeito, Eduardo Boigues (PP), fez coro às acusações e, em suas redes sociais, classificou o trabalho da empresa como “incompetente”. A revolta de Boigues também se deu por conta de falhas na iluminação pública, em diversos pontos da cidade, por falta de energia.

EM CIMA

O prefeito determinou que sua equipe não permita desmandos da EDP contra a população

FOTOS: BRUNO ARIB

““O Procon aplicou a multa considerando cada uma das vias danifi cadas e da prática reiterada, totalizando R$ 1,4 milhão”

“Marcello Barbosa, sec. de Governo

R$ 5,8 milhões por prática abusiva, cobrança indevida, má prestação de serviço e violação da Lei 8.078/90, que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor. Questionada pela GAZETA, a EDP disse, em nota,

Gestão Eduardo Boigues segue fi rme na fi scalização à EDP

Está em vigência projeto que proíbe EDP de protestar inadimplentes em cartório

No dia 19 de setembro deste ano, a Câmara de Itaquaquecetuba aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador e presidente da Casa, David Neto (PP), que proíbe a companhia de energia elétrica que presta serviços à cidade, a EDP, de protestar em cartório os nomes de pessoas que tenham atrasado os pagamentos de suas contas. Após sansão do prefeito, medida está vigente no município.

De acordo com o vereador, o PL 61/2022 se deu na esteira das recorrentes reclamações de moradores de reações desproporcionais à inadimplência. Até o momento da aprovação, cerca de 38 mil pessoas estavam com seus nomes protestados.

Para o presidente da Câmara, não havia outra alternativa senão a proibição de protestos.

“Diariamente chegavam reclamações a todos os gabinetes, sendo que os moradores estavam tendo que pagar as custas de protestos no cartório de até 30% do valor do consumo de energia. Essas reclamações estavam muito constantes, por isso, nos debruçamos junto ao jurídico dessa Casa e criamos essa lei. Além da cidade de Itaquá, apenas o Estado do Amazonas possui lei semelhante. Portanto, somos um dos primeiros do país a adotar essa medida, que só prejudica a população”, explicou David Neto. Em nota, a EDP se defendeu das acusações dizendo que “observa as diretrizes emanadas pelo Poder Concedente (ANEEL), bem como a legislação vigente”, o que, em tese, validava a medida. “Tal ferramenta é tão utilizada justamente por ter pleno amparo legal, em especial na Lei Federal nº 9.492/97, de modo que não há qualquer abusividade em sua utilização”, salientou.

BRUNO ARIB

PELO POVO

David Neto afi rma que atitude está baseada em apelos da população

Vereador David Neto é autor da Lei que proíbe os abusos da empresa contra a população