Cidades Política Cultura Esportes São Caetano Mundo Economia Tecno
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Destino incerto de Secretaria de Cultura preocupa gestores de SBC
NESTA EDIÇÃO
Prefeitura aponta para extinção de Secretaria e grupos temem retrocesso. 4Pág. 09
Vereador emprega irmão de secretário em São Bernardo
EMTU reembolsa usuários do transporte intermunicipal 4Pág. 04
Ary diz que coincidência é por conta da capacidade técnica do funcionário. 4Pág. 08
abc
Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Edição 2455 Ano XI
Paulo Serra formaliza criação do Comitê Integrado de Segurança em Santo André
Procura por vacina contra febre amarela triplica na região
Na última terça-feira (24) o prefeito Paulo Serra se reuniu com lideranças das polícias Militar, Civil e da Guarda Civil Municipal (GCM) para formalizar a criação de um Comitê Integrado de Segurança (CIS), que se reunirá quinzenalmente com membros das polícias para avaliar as estatísticas criminais de cada região da cidade.
Desde que os casos de febre amarela silvestre aumentaram em Minas Gerais, a procura pela vacina nos postos de saúde do ABC quase triplicou. Antes do surto, a Região aplicava uma média de 664 doses por mês. Em janeiro, até a última quinta-feira (19), esse número saltou para 1.886. Todos os municípios registraram aumento. Foto: Divulgação
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São Bernardo suspende licenças para comércio ambulante
DESTAQUE SQN
SÃO CAETANO Estudantes de São Caetano estão com auxílio atrasado desde 2016. 4Pág. 12
POLÍTICA CUT convoca greve nacional contra reformas propostas pelo governo.
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esportes Prefeitura de Ribeirão Pires abre vagas para cursos esportivos gratuitos.
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Município registra 874 ambulantes com licença para trabalhar. Demais seguem sem autorização. 4Pág. 03
mundo Brasil piora posição em ranking internacional de corrupção. 4Pág. 13
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2 editorial
Cármen Lúcia faz o certo?
PASSANDO A LIMPO
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SEGURANÇA n O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informou na última terçafeira (24) que o Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária desembarca hoje no Rio Grande do Norte a pedido do governador do Estado, Robinson Faria (PSD). Essa será a primeira ação do grupo desde a sua criação anunciada pelo ministro, no último dia 18, em reunião com representantes da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen).
INICIATIVA n A ideia é reunir ao menos 100 agentes penitenciários que deverão ser
cedidos pelos governos federal e estadual. A iniciativa do governo federal ocorreu em meio a uma série de massacres registrados em penitenciárias das regiões Norte e Nordeste. “Eu autorizei (a permanência) no Rio Grande do Norte pelo prazo de 30 dias. Isso pode ser renovado ou antecipado. É bom ressaltar que sempre é uma atuação emergencial para auxiliar o Estado, não é algo permanente. O grupo tem que ficar sempre de prontidão para eventuais problemas”, ressaltou Moraes.
FORÇA NACIONAL n Antes da formação o deste grupo, a Força Nacional não podia atuar em
presídios, por ser composta basicamente por policiais militares. Os agentes penitenciários da força-tarefa são treinados e/ou têm experiência para atuarem nessas instituições e utilizarão equipamentos específicos. A força-tarefa é o braço penitenciário da Força Nacional de Segurança. O grupo atuará enquanto ocorrem as obras de reconstrução do presídio.
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, demonstrou reconhecer a necessidade de manter o ritmo da Operação Lava Jato, colocado em xeque desde a trágica morte do ministro relator Teori Zavascki, no último dia 19. Por determinação dela, os juízes auxiliares que compunham a equipe do falecido magistrado devem retomar os procedimentos formais para que possa ocorrer a homologação das delações prestadas por 77 executivos e funcionários da empreiteira Odebrecht. Isso permitirá – como se previa – a divulgação dos conteúdos e, sobretudo, a continuidade das investigações a cargo da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Trata-se, neste momento, de um trabalho de caráter eminentemente técnico: aos juízes caberá tão somente recolher dos colaboradores a confirmação de que seus depoimentos foram tomados livremente, por sua iniciativa e sem coerção; e se atendem à legislação os benefícios de redução de pena a que se habilitaram após as delações. Não cabe, neste momento, a esses juízes examinar quaisquer aspectos das revelações que subscreveram nos 900 documentos de posse do STF, nem homologar as delações. Faz sentido lembrar, neste ponto, que tais documentos fazem referência à participação de pelo menos 120 políticos e agentes públicos com foro privilegiado em esquemas de corrupção passiva e ativa patrocinados pela Odebrecht. A simples menção de seus nomes, quando revelados os contextos em que foram citados, já será mais que suficiente para abalar ainda mais a credibilidade e a estabilidade das instituições brasileiras, no Executivo e no Legislativo. Louve-se a atitude da
FRASES
“
Tá na pista, tá solteira! Marcelo Adnet, humorista
ministra Cármen Lúcia, não apenas por atender ao clamor da sociedade em favor da celeridade da Lava Jato, mas também por sua coragem de fazer uso das prerrogativas regimentais de que está investida durante o recesso do Judiciário, e que lhe permitem determinar o curso da formalidade da confirmação dos colaboradores. Durante o recesso, Cármen Lúcia pode até mesmo homologar as delações, possibilidade que lhe garante o artigo 13, VIII do Regimento Interno do STF, segundo o qual cabe ao presidente da corte “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias” – no entanto, ela ainda não se pronunciou sobre essa possibilidade. O segundo passo urgente para o normal seguimento da Lava Jato diz respeito à substituição de Teori Zavascki na relatoria. A tese segundo a qual esta tarefa deverá caber ao indicado para ocupar a vaga deixada pela morte do ministro tem perdido força – a nomeação do substituto pode ser demorada e, sobretudo, é politicamente delicada, já que a indicação vem do presidente da República (um dos citados nas delações) e passa pela obrigatória aprovação pelo Senado. Por isso, o novo relator provavelmente será escolhido entre os atuais ministros – mais especificamente, entre os componentes da Segunda Turma do STF, à qual Zavascki pertencia. Com Gilmar Mendes impossibilitado de assumir novas relatorias por ser presidente do TSE, sobrariam Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello (que é o revisor da Lava Jato na turma). É uma solução permitida pelo regimento e que vem ganhando apoio. Havendo o necessário consenso, terá novamente a presidente do Supremo de agir com a razoável agilidade que o caso requer. Foto: Divulgação
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cidades
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comércio
São Bernardo suspende licenças para comércio ambulante
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unicípio registra 874 ambulantes com licença para trabalhar. Demais seguem sem autorização.
Na semana passada, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), suspendeu por meio de decreto novas licenças para vendedores ambulantes. O decreto entrou em vigor no dia 19 de janeiro e impede, temporariamente, concessões para comércio de autônomos em São Bernardo. Sandro Maskio, professor de Economia da Universidade Metodista de São Paulo, entende que recessão e desemprego elevam o número de pessoas que procuram sustento em tais atividades. “A Prefeitura Municipal adotou medidas a fim de avaliar todo o mapa destes trabalhadores e a licença para novos ambulantes. A maior concentra-
ção destes ambulantes se dá na região central”, informou a Prefeitura em nota. Ao todo, 874 ambulantes possuem licença em São Bernardo. A medida foi adotada somente para novos ambulantes, de acordo com a Prefeitura. O procedimento para obter licença prevê encaminhamento de solicitação pela Rede Fácil. O pedido deve conter o local, o ramo de atuação e quais equipamentos serão necessários para exercer a atividade. De acordo com o professor Maskio é natural que o número de ambulantes e outras formas de trabalhadores autônomos aumente em período de recessão porque todos precisam se sustentar.
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Só na Região, por exemplo, conforme dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados pelo Ministério do Trabalho na sexta-feira (20), a região do ABC perdeu mais de 31 mil postos de trabalho formal no ano passado. Em 2015, as demissões chegaram a mais de 43 mil. “Entendo que existe necessidade de reavaliar a situação como um todo porque é uma questão espacial do meio urbano para que os ambulantes não atrapalhem o fluxo e há até mesmo problemas de vigilância sanitária. No entanto, a suspensão de licenças não vai impedi-los de trabalhar porque não têm alternativa”, afirmou Maskio.
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CIDADES
transporte
EMTU reembolsa usuários do transporte intermunicipal no ABCD
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réditos começaram a ser depositados nessa quarta-feira
A partir da última quarta-feira (25), os passageiros que usam as 60 linhas intermunicipais no ABCD passaram a receber o reembolso do valor pago durante o período em que vigorou o reajuste na tarifa do transporte público. Os créditos, referentes aos dias 8 a 10 de janeiro, serão depositados no próprio Cartão BOM do usuário pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). O beneficio não engloba os trólebus. A empresa informou ainda que já vem fazendo, desde 16 de janeiro, o ressarcimento no transporte metropolitano da Grande São Paulo por meio da integração com o
Metrô e trens da CPTM. Neste caso, são ressarcidos aproximadamente 197 mil utilizações do Bom nos Trilhos de 10 a 13 de janeiro. O valor total do reembolso é de mais de R$ 35,5 mil. A EMTU ainda não divulgou as informações sobre o ABCD. Para verificar o extrato basta acessar o site Cartão BOM ou este link. O reembolso será necessário após a Justiça suspender, em 10 de janeiro, o aumento da integração entre trens, Metrô e ônibus, além do reajuste de 6,81% realizado nas intermunicipais da Área 5, que interligam as cidades do ABCD com a Capital. O pedido de revogação partiu da bancada do PT
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de São Paulo, em forma de ação popular, junto à Assembleia Legislativa. SPTRANS Desde 16 de janeiro, a SPTrans também está ressarcindo os créditos do Bilhete Único temporal integrado para quem pagou a mais por conta do aumento da integração entre trens ou metrôs e ônibus municipais da Capital. Diferente da EMTU, no caso da SPTrans os usuários puderam escolher o pagamento em crédito no bilhete ou depositado em contacorrente. O reembolso é válido para quem comprou o Bilhete Único Diário – 24h, semanal ou mensal.
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saúde
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Procura por vacina contra febre amarela triplica na região Desde que os casos de febre amarela silvestre aumentaram em Minas Gerais, a procura pela vacina nos postos de saúde do ABC quase triplicou. Antes do surto, a Região aplicava uma média de 664 doses por mês. Em janeiro, até a última quintafeira (19), esse número saltou para 1.886. Todos os municípios registraram aumento. Em cidades como São Caetano e Rio Grande da Serra, as vacinas acabaram e, por enquanto, não há previsão de quando o estoque será reposto. Apesar disso, o ABC não tem registros da doença. O coordenador de operações Eduardo Cardoso Bianchini, 26 anos, viajará em fevereiro junto com a noiva para Capitólio, em Minas Gerais. Bianchini já tinha tomado a vacina contra febre amarela em 2014, por conta de uma viagem internacional,
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cidades
mas a noiva não. Como o casal mora em São Caetano, ela teve dificuldades para encontrar a vacina. “Minha namorada teve que ir para outra cidade, já que em São Caetano não tinha. E ainda precisou ir lá dois dias seguidos, pois não é todo dia que a vacina é aplicada”, destacou. Como o surto está fora das regiões urbanas, o Ministério da Saúde recomenda que a vacina seja aplicada apenas em pessoas que residem em Áreas com Recomendação da Vacina contra febre amarela e aquelas que vão viajar para regiões silvestres, rurais ou de mata. Os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo e Rio de Janeiro estão fora da área de recomenda-
ção para a vacina. O ABC oferece 18 postos de vacinação com dias e horários específicos para vacinação. A Organização Mundial da Saúde considera que apenas uma dose da vacina é suficiente para proteção por toda vida. No entanto, o Ministério da Saúde manteve duas doses da vacina no calendário nacional, sendo uma aos nove meses de idade e um reforço aos quatro anos. Após tomar a dose é comum sentir febre e moleza pelo corpo. “Quando tomei não fiquei muito legal, tive febre, mas foi coisa de um dia. No outro já estava melhor”, relembrou Bianchini. No caso de quem não tomou a vacina quando criança é preciso se vacinar, ao menos, 10 dias antes de viajar.
Baixada Santista registra caso suspeito de febre amarela São Vicente registrou o primeiro caso suspeito de febre amarela na Baixada Santista, Litoral Sul de São Paulo. Durante viagem para o Amazonas, uma mulher de 67, moradora de São Vicente, apresentou os sintomas da doença. A paciente foi atendida em um hospital de Santos e, depois, transferida ao Hospital Emílio Ribas, no Guarujá, também na Baixada Santista. De acordo com a Secretaria de Saúde de São Vicente, a mulher recebeu alta na última segundafeira (23) e continua sendo monitorada. A paciente começou a passar mal ainda no Amazonas, e recebeu os primeiros atendimentos no Estado. Ao voltar para São Vicente, recebeu atendimento complementar e foi diagnosticada com suspeita de febre amarela. Em nota, a Secretaria de Saúde de Santos informou que não há vetor da febre amarela silvestre na cidade. “A doença é transmitida por mosquitos Haemagogus e Sabethes, que vivem na beira de rios e nas matas, não havendo ocorrência em Santos. Portanto, não há motivo para pânico”, disse a chefe do Departamento de Vigilância em Saúde da cidade, Ana Paula Valeiras.
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política
segurança
Paulo Serra formaliza criação do Comitê Integrado de Segurança em Santo André
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refeito participou de encontro com integrantes das polícias Militar, Civil e Guarda Municipal para definir ações para a cidade
Na última terça-feira (24) o prefeito Paulo Serra se reuniu com lideranças das polícias Militar, Civil e da Guarda Civil Municipal (GCM) para formalizar a criação de um Comitê Integrado de Segurança (CIS), que se reunirá quinzenalmente com membros das polícias para avaliar as estatísticas criminais de cada região da cidade. A força tarefa fará um mapeamento da criminalidade no munícipio, possibilitando uma melhor estratégia de patrulhamento por rondas nas regiões com maior registro de queixas. Além disso, outros aspectos que colaboram com a segurança dos bairros serão revistos em conjunto, como a iluminação pública e serviços de manutenção.
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O prefeito pontuou, durante a reunião, o problema enfrentado pela população com a questão do som alto, principalmente na Rua das Figueiras e Praça Kennedy, e os pancadões realizados na região no Jardim Santo André.
do roubos, assaltos e outros delitos. Serra apontou ainda que terá atenção especial também para os moradores da Vila Luzita. “Estamos discutindo a instalação de uma delegacia na região da Vila Luzita com funcionamento 24 horas”.
“Com essa força tarefa e mantendo este diálogo entre as policiais, departamentos e autarquias do município conseguiremos diminuir estas demandas que são recorrentes na cidade”, explica.
O secretário de Segurança Urbana e Comunitária, Edson Sardano, frisou que o município resgata neste momento sua função dentro da segurança pública.
Além disso, já está programado para acontecer em Santo André a operação Força Total realizada pela Policia Militar com o apoio da GCM e Departamento de Engenharia de Tráfego (DET), atuando de maneira ostensiva reprimin-
“Com a disposição do prefeito em negociar diretamente com as forças policiais, entendendo a realidade de cada instituição, a Prefeitura retoma o uso de suas atribuições para atuação conjunta na repressão e prevenção do potencial criminoso”, finalizou.
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política
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greve
CUT convoca greve nacional contra reformas propostas pelo governo
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tos já contam com a participação de sindicatos como o dos Metalúrgicos do ABC e Petroleiros
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A CUT (Central Única dos Trabalhadores) convoca os sindicatos, trabalhadores e movimentos sociais de diversas categorias para realizar uma greve nacional a partir da segunda quinzena de março contra as medidas de reforma trabalhista e da Previdência propostas pelo atual governo federal.
anunciadas pelo presidente Michel Temer no final de dezembro e contemplam, por medida provisória, a extensão do trabalhado temporário e prorrogação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) e, por meio de projeto de lei, a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.
“Precisamos analisar as contas da Previdência e cobrar quem deve, as sonegações, e reavaliar as isenções. Essa proposta do governo atual é equivocada tanto na forma, quanto no conteúdo, pois desconsidera as diferenças sociais, é uma afronta às mulheres e estimula a informalidade”, acrescentou Gabas.
O cronograma de atos ainda será discutido, mas terá como base o anúncio de paralisações publicado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) na última segunda-feira (23) e já possui a participação de sindicatos como o dos Metalúrgicos do ABC e Petroleiros.
PREVIDÊNCIA O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que atuou durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, também participou dos debates nesta terça na CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos) e defendeu que a Previdência não está “quebrada”.
REGRA X PROPOSTA Pela proposta do atual governo, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, serão recebidos 76% do valor da aposentadoria.
Para o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, os objetivos de luta dos trabalhadores são conquistados nas ruas. “O que o governo pretende é aprovar a terceirização da atividade-fim, criando a condição de uma empresa ser formada sem nenhum trabalhador direto contratado, além de permitir o negociado sobre o legislado. Não podemos deixar que direitos sejam retirados e a luta deve ser feita nas ruas”, afirmou o sindicalista em evento realizado nesta terça-feira (24), em São Bernardo.
“O déficit depende de como as contas são apresentadas. Uma coisa que nunca fizemos foi misturar as contas da Previdência urbana com a rural, porque a fonte de financiamento é diferente, sendo que a urbana tem folha de salário e contribuição mensal e uma série de custeios que a rural não tem”, apontou Gabas.
As mudanças nas leis trabalhistas foram
Além disso, o especialista em Seguridade Social analisou que, a crise econômica e o desemprego de milhões de pessoas afetou a arrecadação previdenciária e uma série de questões deve ser revisada para não prejudicar o trabalhador.
A cada ano que contribuir a mais terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais. A regra vigente desde que a Lei 13.183 foi sancionada em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff é a 85/95, onde o cálculo da aposentadoria leva em consideração a soma da idade e o tempo de contribuição do segurado. Alcançados os pontos necessários, o trabalhador irá receber o benefício integral, e não haverá a aplicação do fator previdenciário.
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política
contexto
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Vereador emprega irmão de secretário em São Bernardo
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inami foi eleito, mas se licenciou do cargo para assumir secretaria
Após assumir uma vaga na Câmara de São Bernardo, o vereador Ary de Oliveira (PSDB), contratou o irmão do titular da cadeira, Hiroyuki Minami (PSDB), que abriu mão do mandato para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo na Prefeitura. A possível coincidência, de acordo com Ary, é por conta da capacidade técnica do funcionário. Entretanto, para evitar “problemas”, Ary informou que a nomeação do irmão de Minami será revogada. Ary assumiu a cadeira deixada por Minami, depois dele aceitar o convite do prefeito Orlando Morando (PSDB) para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O vereador afastado já foi secretário da mesma pasta no governo do ex-prefeito William Dib. Minani não foi localizado para comentar a nomeação.
“Quis formar um gabinete com advogado, administrador, engenheiro. Ou seja, com pessoas técnicas. O irmão do Minani é engenheiro e muito competente. Não houve qualquer pedido ou pressão por parte do secretário. Resolvi desistir da nomeação para evitar problemas”, disse Ary. A contratação não configura nepotismo. Nepotismo é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos públicos e políticos. A nomeação do irmão de Minani foi publicada no diário oficial do último dia 20. De acordo com Ary, na última sexta-feira (27) será oficializada a revogação da contratação. “Já fiz a carta pedindo a revogação. O funcionário não receberá nada”, explicou.
Morando emprega familiares de vereadores e depois recua Após nomear familiares de vereadores, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB) recuou da decisão e promete exonerar os parentes dos parlamentares. Entre os nomeados estão as esposas de Estevão Camolesi (PPS) e Reginaldo Burguês (PSD) e o filho de José Aurélio Bacelar de Paula (PTB). Em nota, a Prefeitura nega motivação política nas contratações e garante que serão exonerados.
Concursado
Diferente dos outros casos, o irmão do prefeito de Santo André, Paulinho Serra (PSDB), Pedro Henrique Pinto Serra, também recebeu um cargo em comissão. Entretanto Pedro é concursado da Secretaria de Educação há aproximadamente nove anos.De acordo com a assessoria do prefeito de Santo André, o cargo em comissão é uma promoção e reconhecimento do trabalho do servidor público. Em nota, a Prefeitura de São Bernardo disse que dá preferência aos funcionários de carreira que possuem conhecimento técnico em cada área para assumir a diretoria.
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cultura
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secretaria
Destino incerto de Secretaria de Cultura preocupa gestores de SBC
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refeitura aponta para extinção de Secretaria e grupos temem retrocesso
Artistas e gestores culturais da Região receberam com receio a notícia do agrupamento da secretaria de Cultura à de Educação em São Bernardo. A medida foi anunciada no fim de 2016 pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), durante nomeação de membros do primeiro escalão da Prefeitura. Morando pretende extinguir cinco secretarias, entre elas Cultura, que passará a ser Diretoria vinculada à Secretaria de Educação, e Orçamento. A secretária de Educação Susana Dechechi acumula, portanto, atribuições ligadas à Cultura e tem autonomia para gerir aportes. A pasta também conta com a administração de Adalberto Guazelli, diretor. Outras medidas anunciadas na ocasião se referem a uma reforma administrativa em curso na cidade e inclui corte de carros oficiais, telefones, corte de comissionados e revisão dos contratos. Destino exato da Secretaria de Cultura e abrangência da reforma política só serão conhecidos em fevereiro. Para Thomaz Pacheco, curador da Pinacoteca de São Bernardo e da Oma Galeria, importantes redutos das artes plásticas regional e nacional, a redução da Secretaria de Cultura a diretoria expõe uma política cultural coesa. “A cultura perde. Mas, mais importante que em for-
ma de secretaria ou diretoria, que a nova administração tenha claro qual o norte da Cultura, que haja realmente política cultural”, afirmou, ao ponderar que ainda é muito cedo para emitir críticas sobre a atuação da gestão tucana neste segmento. “Os pontos de cultura da cidade sempre agiram de forma independente, essa é uma oportunidade de ouro do Orlando mostrar algo diferente na Cultura.” Thomaz acredita que o Plano Municipal de Cultura pode ser um importante aliado de Orlando. “Se o novo prefeito seguir o Plano Municipal já seria muito bom, pois foi construído coletivamente, a mais de mil mãos”, sugeriu Thomaz, sobre o Plano que não chegou a ser aprovado. A pesquisadora da área de Cultura e Políticas Públicas Ana Mesquita, que até o ano passado atuou na Secretaria de Cultura de São Bernardo, concorda com Thomaz. “O plano é importante instrumento de organização. Nele estão as prioridades da sociedade civil, é fruto de conferências, são centenas de pessoas que levaram suas propostas e isso não pode ser ignorado.” Para Ana, é preciso entender a Cultura como vetor de desenvolvimento, como elemento de prevenção em diversos
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âmbitos sociais. “Governo nenhum faz cultura, quem a faz é a sociedade civil, o governo precisa dar oportunidades para essa fruição, para que a cultura floresça na cidade”, disse Ana, que vê a cultura de São Bernardo longe das prioridades da nova gestão. Para que as políticas culturais não sejam colocadas em segundo plano e que para que seja atribuído a elas a importância de política social, Ana Mesquita acredita que os grupos culturais devem resistir ocupando locais de participação e embate, como a Câmara Municipal. A pesquisadora acredita que se a proposta é trabalhar com conceito ampliado de cultura, que preza pela diversidade, é necessária uma secretaria para dar conta das demandas do segmento, mas se a ideia é trabalhar com “belas artes”, o corte faz sentido, depende da linha que o novo governo quer seguir. E isso ainda é uma incógnita, apesar dos indícios apontarem para o retrocesso.“Na ocasião da nomeação do diretor Adalberto Guazelli, Orlando garantiu que manteria o mesmo aporte destinado à cultura. No ano passado o orçamento para 2017 foi fechado em torno de R$ 20 milhões, vamos ver o quanto disse será investido.”
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10 esportes comunidade
Prefeitura de Ribeirão Pires abre vagas para cursos esportivos gratuitos
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pções para a 3ª Idade também estão disponíveis
A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, abriu inscrições para cursos esportivos gratuitos. Basquetebol, boxe - kick boxing, capoeira, futsal, futebol de campo, ginástica, ginástica rítmica, handebol, karatê, taekwondo, malha, voleibol e coreografia para 3ª Idade são as opções disponíveis. As rematrículas podem ser feitas en-
tre os dias 30 e 31 de janeiro, das 9h às 16h, no Ginásio Osíris Grecco, situado no Complexo Ayrton Senna. Já os novos alunos poderão efetuar suas respectivas matrículas, nos dias 1 e 2 de fevereiro, no mesmo local. Para participar é necessário apresentar, no ato da inscrição, RG ou certidão de nascimento, comprovante de residência e duas fotos 3x4. Menores de 18 anos devem ir acompa-
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nhados dos pais ou responsáveis. Entre os espaços disponibilizados para práticas esportivas estão: Centro Esportivo Municipal Valentino Redivo; Centros Técnicos de Treinamento da Quarta Divisão, Jardim Caçula, Ouro Fino Paulista, Santa Luzia e Vereador João Netto (Centro); Centro de Referência do Idoso; Ginásio de Esportes Ozíris Grecco e Sociedade Esportiva Olaria.
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ESPORTEs 11
saúde
Romário causa polêmica após cirurgia bariátrica
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irurgia só é indicada para pacientes com Índice de Massa Corpórea (IMC) superior a 40
Após revelar ter passado por uma cirurgia bariátrica para o tratamento de diabete e aparecer bem mais magro em fotos nas redes sociais, o ex-jogador de futebol e senador Romário reacendeu a polêmica sobre a regulamentação e indicações do procedimento. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), a cirurgia bariátrica só é indicada para pacientes com Índice de Massa Corpórea (IMC) superior a 40 ou para aqueles com índice acima de 35 que desenvolveram outras doenças, como hipertensão ou a própria diabete. Romário, no entanto, declarou que pe-
sava 80 quilos antes da cirurgia, o que equivaleria a um IMC de 28 considerando sua altura - 1,67 metro. “Várias sociedades médicas no mundo já reconhecem a efetividade da cirurgia bariátrica para o tratamento da diabete para pacientes com IMC entre 30 e 35, mas para pessoas com índice abaixo disso não há evidência suficiente de bons resultados”, diz Ricardo Cohen, coordenador do Centro de Obesidade e Diabete do Hospital Alemão Oswaldo Cruz. “Essa foi uma indicação muito atípica. Geralmente pessoas com esse IMC têm a diabete tratada com medicamentos”, opina Bruno Hal-
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pern, diretor da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso). O médico Áureo Ludovico de Paula, responsável pela cirurgia de Romário e de outros famosos, como o apresentador Faustão, rebate as críticas. Ele diz que o ex-jogador chegou ao seu consultório com IMC 31 e já existem estudos que mostram bons resultados para pacientes diabéticos com esse perfil. “Acompanhamos por cinco anos 494 pacientes operados e 90% deles tiveram bons resultados.”
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12 são caetano educação
Estudantes de São Caetano estão com auxílio atrasado desde 2016
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lunos pretendem realizar manifestação em frente à Prefeitura nesta sexta-feira
A Prefeitura de São Caetano ainda não pagou o AEC (Auxílio Educacional Complementar), de novembro e dezembro de 2016, a estudantes de universidades públicas e privadas que moram na cidade. O programa oferece de R$ 300 a R$ 600 como complemento de renda dos universitários. O atraso foi constante no último ano de gestão do ex-prefeito Paulo Pinheiro (PMDB). Prova disso, as duas últimas parcelas ainda não foram pagas. Os estudantes cobram da Prefeitura um posicionamento oficial do atual prefeito, José Auricchio Júnior (PSDB), ou de algum secretário da gestão. O grupo ainda pede que o pagamento do bene-
fício seja efetuado imediatamente. “O benefício é fundamental para o alunos, principalmente para os que precisam pagar a faculdade. Para os que fazem universidade pública também é importante, já que têm um grande gasto com materiais”, explicou o aluno de Gestão de Políticas Públicas da USP (Universidade de São Paulo), Pedro Mendonça, de 19 anos. O estudante ressalta, ainda, que os alunos que não receberam o auxílio dos últimos dois meses de 2016 tiveram complicações financeiras com as universidades onde estudam. “O atraso no pagamento do dinheiro gerou problemas como inadimplência, os estudantes contam com aquele dinhei-
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ro para complementar a renda”, disse. NOVO EDITAL E MANIFESTAÇÃO Os alunos também cobram uma data para que o edital de 2017 seja aberto e o valor pago seja reajustado. Para cobrar o beneficio atrasado e buscar informações do novo edital, o grupo de alunos decidiu marcar uma manifestação, em frente à Prefeitura, nesta sexta-feira (27). Todos os beneficiados são moradores de São Caetano há no mínimo dois anos, estão matriculados em um curso que não é oferecido pelas instituições da cidade, não foram reprovados no ano anterior e têm renda familiar de até 15 salários mínimo.
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MUNDO
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contexto
Brasil piora posição em ranking internacional de corrupção
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evantamento divulgado pela ONG Transparência Internacional aponta que o Brasil ocupa o 79º lugar no ranking
O índice brasileiro em 2016 foi de 40 pontos, dois a mais que o registrado no ano anterior, mas o país ainda ficou três posições abaixo do 76º lugar alcançado em 2015. A escala utilizada pela entidade varia de 0 (altamente corrupto) a 100 pontos (muito transparente). No ranking atual, o Brasil aparece empatado com Bielorrússia, China e Índia. Dinamarca e Nova Zelândia lideram com 90 pontos cada, enquanto a Somália ocupa a última posição, com 10 pontos. A média global é 43 pontos, o que, segundo a ONG, revela uma espécie de “corrupção endêmica”
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no setor público de diversas nações.
Américas”, apontou o levantamento.
Ao analisar especificamente a região das Américas, o levantamento citou diversos escândalos de corrupção em países como Panamá, Argentina, Chile e Brasil. A Transparência Internacional avaliou, entretanto, que, às vezes, más notícias podem se tornar boas notícias.
“Uma coisa é bastante clara: mesmo que 2016 marque o início de uma mudança rumo a uma postura mais ativa das autoridades em resposta às demandas públicas, ainda há um longo caminho a ser percorrido”, concluiu o documento em relação às Américas.
“Nem sempre é ruim ter manchetes sobre corrupção. Desde o Panamá Papers em abril ao acordo recorde de US$ 3,5 bilhões com a Odebrecht no Brasil em dezembro, 2016 foi um bom ano na luta contra a corrupção nas
“Países com melhor pontuação (em amarelo no mapa) são superados de longe por países em laranja e vermelho, onde os cidadãos enfrentam de forma diária o impacto tangível da corrupção”, destacou o relatório.
quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
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14 economia contexto
Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco a partir de março Foto: Divulgação
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m cronograma prevê limite de valores para validação
Os boletos bancários que tenham passado da data de vencimento poderão ser pagos em qualquer banco a partir de março. A medida será implantada de forma escalonada e começará com os boletos de valor igual ou acima de R$ 50 mil, a partir do dia 13 de março. Em dezembro de 2017, a mudança será estendida para boletos de qualquer valor, seguindo cronograma (veja abaixo) divulgado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). A ação será possível devido a um novo sistema de liquidação e compensação para os boletos bancários criado pela entidade representativa do setor em parce-
ria com a rede bancária. O novo mecanismo deve ainda reduzir inconsistências de dados, evitar pagamento em duplicidade e permitir a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento de pagamentos e coibindo fraudes. Segundo a Febraban, no país, são pagos cerca de 3,5 bilhões de boletos bancários de venda de produtos ou serviços. Todas as informações que obrigatoriamente devem constar no boleto (CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, nome e número do CPF ou CNPJ do pagador) vão continuar, além da permanência de um código de barras.
CONFIRMAÇÃO DE DADOS Quando o consumidor, seja pessoa física ou empresa, fizer o pagamento de um boleto vencido, será feita uma consulta ao novo sistema para checar as informações. “Se os dados do boleto que estiver sendo pago coincidirem com aqueles que constam no sistema, a operação é validada. Se houver divergência de informações, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá fazer o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias”, informou a Febraban.
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quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
economia 15
trabalhista
Ministério Público do Trabalho condena reforma trabalhista
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ara os procuradores, as mudanças contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou na última terça-feira (24), que são “inconstitucionais” as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso. O estudo, elaborado por 12 procuradores do Trabalho, pede a rejeição por completo de dois projetos de lei e a alteração na redação de outros dois. Os procuradores acreditam que, além de gerarem insegurança jurídica, as mudanças têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. Ao final da reunião do MPT com centrais sindicais, associações que atuam no âmbito da Justiça do Trabalho e outras entidades, os integrantes assinaram um documento, intitulado “Carta em defesa dos direitos sociais”. O texto de duas páginas teve, segundo o MPT, a assinatura de 28 entidades, entre elas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
O texto diz que “é da maior importância que as propostas não tramitem sem que seja promovido um grande e profundo debate com toda a sociedade”. Segundo o documento, todas as entidades concordaram que não pode haver discussão em regime de urgência dessas propostas. “Foi deliberado que haja uma prévia discussão à tramitação destas propostas”, afirmou o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury. Outra resolução da reunião foi a criação do Fórum de Defesa do Direito do Trabalho. “Se há necessidade ou não de alteração da CLT, que haja efetiva participação da sociedade nessas discussões. O fórum está sendo criado hoje e a partir daí a ideia é que possamos discutir com o governo, o Legislativo e o Judiciário sobre as reformas”, afirmou. O procurador-geral do Trabalho disse também que “o intuito não é qualquer
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atuação político-partidária, mas, sim, a atuação na defesa dos direitos sociais e na defesa dos direitos dos trabalhadores”. As quatro notas técnicas que compõem o estudo do MPT abordam a prevalência do negociado sobre o legislado, a flexibilização da jornada, o regime de tempo parcial, a representação de trabalhadores no local de trabalho, a terceirização da atividade-fim, o trabalho temporário e a jornada intermitente. Segundo o texto dos procuradores, tudo isso está sendo “imposto de forma a provocar um grande desequilíbrio nas relações entre empregados e empregadores no país”. Os dois projetos que os 12 membros do MPT querem ver descartados são o PL 6787/2016, que, segundo os procuradores, impõe a prevalência do negociado sobre o legislado, e do PLS 218/2016, que permite a terceirização da atividade-fim por meio do chamado “contrato de trabalho intermitente”.
quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
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tecno
sobrevivênca
Cientistas provam que microorganismos conseguiriam sobreviver em Marte
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esquisadores cultivaram micróbios em tubos de ensaio que simulavam condições extremas do planeta vermelho
Uma equipe de cientistas da Universidade de Arkansas provou que microorganismos conseguiriam viver em Marte, apesar de suas condições não muito amigáveis. A descoberta reforça a possibilidade de que pode ter havido vida no planeta vermelho em algum momento.
ao experimento. Na Terra, o metano é, sobretudo, produzido por organismos vivos. O que leva a crer que o mesmo poderia ter acontecido em Marte. Metanógenos, um grupo de microorganismos, são encontrados em pântanos e nas tripas de vacas. São eles que produzem o gás natural em nosso planeta.
Em dezembro passado, a NASA anunciou que o Curiosity, o robô que tem como missão explorar Marte, havia encontrado o elemento boro pela primeira vez. A descoberta foi recebida com grande excitação pela comunidade científica, tendo em vista que o elemento é encontrado, na Terra, em lugares onde a água evaporou, deixando-o para trás.
Os cientistas explicam que metanógenos não precisam de oxigênio ou fotossíntese para sobreviverem, então a forma mais provável de eles sobreviverem em Marte seria sob a superfície do planeta, protegidos dos altos níveis de radiação ultravioleta de seu lar.
O Curiosity também foi importante para a equipe do Arkansas, tendo em vista que foi a sua descoberta de gás metano que levou cientistas a se dedicarem
Para conduzir o experimento que levou cerca de um ano, os cientistas cultivaram micróbios em tubos de ensaio com líquidos representando fluídos que poderiam correr sob a superfície marciana. A pressão atmosférica extremamen-
te baixa da área sob a superfície marciana também foi replicada em cada tubo de ensaio. Além disso, eles colocaram os organismos sob temperaturas congelantes para simular as condições climáticas do planeta. Quatro espécies diferentes foram testadas durante um ano. Segundo a equipe, todas as quatro conseguiram sobreviver sob condições extremas por três a 21 dias. Entretanto, alertaram os cientistas, o metano em Marte também poderia ser resultado de atividade vulcânica e outros fatores. Vale ressaltar que o estudo também justifica a possibilidade de vida em forma bacteriana em qualquer lugar no universo e até mesmo na Terra, tendo em vista as condições extremas em ambientes praticamente inóspitos aqui mesmo em nosso planeta.