Jornal Lagos Notícia

facebook.com/lagosnoticia Ano 19 | Nº476 |22 de Maio de 2015 | www.lagosnoticia.com.br | R$ 1,00 | Região dos Lagos

Camilo Mota

Camilo Mota

Araruama: Bairro Paraty ganhará Unidade Básica de Saúde FESTA DO DIVINO NESTE FIM DE SEMANA EM ARARUAMA Festa do Divino Espírito Santo acontece no distrito de São Vicente até o próximo domingo (24) Pág.16

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ARARUAMA VAI GANHAR ACADEMIA DA 3º IDADE O projeto foi proposto pela deputada estadual Marcia Jeovani e irá oferecer atividades físicas para idosos Pág.15

REVISTA EM PRESÍDIOS POR SCANNER CORPORAIS

LUIGI DO VALLE

PREFEITA DE IGUABA RECEBE TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE

Medida foi proposta pelo presidente da Alerj e já será implantada com o objetivo de acabar com revista íntimas Pág.16

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Bairro Paraty em Araruama ganhará Unidade Básica de Saúde

O Paraty é um dos primeiros beneficiados neste cinturão da saúde, que também inclui as obras em andamento no Mutirão dimento ao público, que se torna mais humanizado, desafogando a demanda do PAM e da UPA. “A UBS no Paraty chega num momento importante, quando vemos um grande crescimento deste bairro.

A obra irá trazer mais qualidade de vida para a população, além de valorizar toda a área de seu entorno”, disse.

A nova UBS oferecerá serviços de consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.

Camilo Mota

A expansão da rede de saúde de Araruama irá promover a descentralização do atendimento e facilitar o acesso da população aos serviços médicos e ambulatoriais nos bairros. O Paraty é um dos primeiros beneficiados neste cinturão da saúde, que também inclui as obras em andamento no Mutirão, em Iguabinha, e a já inaugurada UBS de Bananeiras. Contando com uma equipe de Atenção Básica, a unidade atenderá cerca de 20 mil pessoas.

De acordo com o prefeito Miguel Jeovani, a instalação das unidades de saúde nos bairros melhora o aten-

Prefeita de Iguaba Grande recebe título de Cidadã Aldeense Nesta sexta, 15 de maio, a Prefeita de Iguaba Grande, Grasiella Magalhães, foi homenageada durante sessão solene em São Pedro da Aldeia, onde foi agraciada com o titulo de Cidadã Aldeense. A honraria foi do vereador Robson de Souza e Farias, conhecido como “Robinho do RaioX”.

Expediente

Grasiella foi bem recebida e elogiada por todos na sessão.

A Prefeita de Iguaba foi escolhida para representar e falar por todos os agraciados da noite. O Título de Cidadã Aldeense no caso de Grasiella, destaca-se sua atuação e participação com os municípios da região dos lagos.

Fundadora Elza Maria de Almeida Costa Direção Geral Regina Helena Costa

Empresa: Saquarema Notícias Ltda | CNPJ: 01.637.014/0001-83

Jornalista Responsável Sergio Luiz Costa DTR/RJ: 1693/08/07

Colaboração Bruna Fabieli | Fernanda Santana Flávia Tagliabui Redação R. Nilo Peçanha, 167 - Sala 219 Centro - Araruama - RJ

Gráfica Tribuna dos Municípios Circulação Araruama | Iguaba Grande | São Pedro | Saquarema | Cabo Frio | Macaé Rio das Ostras | Silva Jardim | Barra Mansa | Barra do Piraí

Contatos (22) 99835-2200 | (22) 3021-2170 Email Geral: lagosnoticia@hotmail.com Licença Amb: publicacao.ln@gmail.com As matérias enviadas para o jornal devem ser assinadas e constar RG. O conteúdo é de inteira responsabilidade do respectivo

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LICENÇA AMBIENTAL DE ARARUAMA PROCESSO Nº 8678/15 REINALDO DIAS ALBUQUERQUE,CPF 627.296.407-20, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama/RJ, em 14 de Abril de 2015, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO para EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR, no lote 16 da quadra 36 do loteamento Balneário Praia Seca- ZN 03, situado no 4º distrito de Araruama/RJ. Foi determinado o cumprimento das Normas e Instruções contidas no Licenciamento da SEMAM. PROCESSO Nº 9260/15 VERA DA SILVA PINTO, CPF 620.294.107-30, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama/RJ, em 20 de abril de 2015, a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA para EDIFICAÇÃO MISTA, no lote 18 da quadra 25 do loteamento Vila Capri, situado no 1º distrito de Araruama/RJ. Foi determinado o cumprimento das Normas e Instruções contidas no Licenciamento da SEMAM. PROCESSO: 2015/04/09907 RITA DE CASSIA NOGUEIRA DE PAULA 0121517276, CNPJ 13.092.756/0001-50 ( MEI ), torna público que REQUEREU, através do Processo de Alvará de Localização para Funcionamento a Licença Ambiental de Operação, de acordo com o Decreto 047/2010, art. 8, § 2º, para a Atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza; 96.02.5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure, situado no seguinte endereço: Av. John Kennedy, 82 - Loja 03 - Centro - Araruama/RJ. PROCESSO Nº 8732/15 UNI-DUNI-TE ARTIGOS DE MODA INFANTIL LTDA, CNPJ 14.510.741/0001-27, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama/RJ, em 14 de Abril de 2015, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO para EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR, no lote 31 da quadra 32 do loteamento Cidade Atlântica situado no 4º distrito de Araruama/ RJ. Foi determinado o cumprimento das Normas e Instruções contidas no Licenciamento da SEMAM. PROCESSO Nº 9264/15 ZILMA DA SILVA SOUZA, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama/RJ, em 20 de abril de 2015, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO para EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR, no lote 33 da quadra 03 do loteamento Cidade Atlântica- Gleba “A”, situado no 4º distrito de Araruama/RJ. Foi determinado o cumprimento das Normas e Instruções contidas no Licenciamento da SEMAM. PROCESSO Nº 9722/15 JORGE BARBOSA FURTADO, CPF 465.547.777-68, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama/RJ, em 29 de abril de 2015, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO, para EDIFICAÇÃO COMERCIAL, no lote 1435 da quadra 61 do loteamento Praia dos Coqueiros, situado no 1º distrito de Araruama/RJ. Foi determinado o cumprimento das Normas e Instruções contidas no Licenciamento da SEMAM. PROCESSO Nº 10036/15 THAIS RAMOS SIMÕES, CPF 162.582.677-00, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama/RJ, em 04 de maio de 2015, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO, para EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR, no lote 11 da quadra 08 do loteamento Condomínio Horizontal Village Palm Beach, situado no 4º distrito de Araruama/RJ. Foi determinado o cumprimento das Normas e Instruções contidas no Licenciamento da SEMAM. PROCESSO Nº 10716/15 GUILHERME DE OLIVEIRA GARRIDO, CPF 089.462.457-19, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama/RJ, em 11 de maio de 2015, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO, para EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR, no lote 04 da quadra 01 do loteamento Jar-

dim Regina Helena, situado no 1º distrito de Araruama/RJ. Foi determinado o cumprimento das Normas e Instruções contidas no Licenciamento da SEMAM. PROCESSO Nº 10717/15 GUILHERME DE OLIVEIRA GARRIDO, CPF 089.462.457-19, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama/RJ, em 11 de maio de 2015, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO, para EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR, no lote 05 da quadra 01 do loteamento Jardim Regina Helena, situado no 1º distrito de Araruama/RJ. Foi determinado o cumprimento das Normas e Instruções contidas no Licenciamento da SEMAM. PROCESSO N 10987/15 JOSÉ EGÍDIO MARIN TONDIM, CPF 088.613.448-01, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama/RJ, em 13 de maio de 2015, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO, para EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR, no lote 03 da quadra 01 do loteamento Jardim Regina Helena, situado no 1º distrito de Araruama/RJ. Foi determinado o Cumprimento das Normas e Instruções contidas no Licenciamento da SEMAM.

833.756.947-68 , Torna Público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama – RJ, em 17/03/2015, a LICENÇA AMBIENTAL PREVIA, para a Atividade: PROJETO DE APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR, No seguinte local, Lote 22 da Quadra 13 do Condomínio Residencial Lagoa Azul de Praia Seca – Praia Seca – Araruama/RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM. PROCESSO Nº 6.662/15 VANDERSON DE OLIVEIRA ARAUJO, Inscrito no CPF sob o nº 038.024.987-12, Torna Público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama – RJ, em 17/03/2015, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO, para a Atividade: PROJETO DE APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR. No seguinte local, Lote 11 da Quadra 05 Loteamento Cidade Atlântica Gleba A – Praia Seca – Araruama/RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM. PROCESSO Nº 7.693/15

CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA- CCA, CNPJ Nº 29.715.018/0001-51, torna público que REQUEREU da Secretaria de Ambiente da Prefeitura Municipal de Araruama - RJ, a Licença Ambiental de Instalação para a reforma do clube no seguinte local: Alameda Dina Janssen nº 111- Pontinha, Araruama. Foram cumpridas as exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da SEMAM.

WAGNER DE CASTRO CARVALHO ROSA, Inscrito no CPF sob o nº 790.228.397-35, Torna Público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama – RJ, em 31/03/2015, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO, para a Atividade: PROJETO DE APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR. No seguinte local, Lote 17 da Quadra A Loteamento Condomínio Horizontal Verão Azul de Praia Seca – Praia Seca – Araruama/ RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM.

PROCESSO Nº 17017/2010

PROCESSO Nº 25.901/14

M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 06.953.093./0002-36, torna - se público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama – RJ, em 06/05/2015 a LICENÇA AMBIENTAL nº 0028/2015 PARA A ATIVIDADE DE: construção de prédio comercial, situada lote 44a da quadra 03 do loteamento sítio são josé - zona urbana do 1º distrito do municipio de araruama - rj.Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM

BIANCA DANTAS ISRAEL, Inscrita no CPF sob o nº 120.186.367-82, Torna Público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama – RJ, em 01/04/2015, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO, para a Atividade: CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA UNIFAMILIAR, No seguinte local, Lote 14 da Quadra C do Condomínio Horizontal Verão Azul – Praia Seca – Araruama/RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM.

PROCESSO: 7556/2015

PROCESSO Nº 26.853/14

FIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 27.517.010/0001-55 torna público que RECEBEU da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Araruama - RJ, em 07 de maio de 2015, LICENÇA AMBIENTALPRÉVIA, para projeto de loteamento fechadonº 0098/2015, com vencimento em 07/05/2015, situado na Av. James de Mendonça Clarck, Quadra L2, Pontinha, Zona Urbana do 1 Distrito do Município de Araruama-RJ.

SAULER ANTONIO SAKALEM, Inscrito no CPF sob o nº 509.528.707-20, Torna Público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama – RJ, em 01/04/2015, a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA, para a Atividade: PROJETO DE LEGALIZAÇÃO DE ACRÉSCIMO, No seguinte local, Lote 27 da Quadra 10 do Condomínio Residencial Lagoa Azul de Praia Seca – Praia Seca – Araruama/RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM.

PROCESSO Nº 2015/05/10656

PROCESSO: 11273/2015 DIPAULO ELETRO E HIDRAULICA LTDA – ME , CNPJ 29.343.266/0001-19 torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Araruama, em 15/05/2015 Licença Ambiental de Operaçãopara comercio e varejista de material elétrico , situado na Rua VX de novembro, 68 – loja 102/103/104, Centro Araruama/RJ. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM. PROCESSO Nº 9592 /2015.

L & P ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 22.217.554/0001-88, torna público que REQUEREU, através do Processo de Alvará de Localização para Funcionamento a Licença Ambiental de Operação, de acordo com o Decreto 047/2010; art. 8; § 2º, para a Atividade de Comércio atacadista de materiais de construção em geral , situada no seguinte endereço: Rod. Amaral Peixoto, 84.481 – Lt 09, Quadra D , Parque alvorada – Havai - Araruama/RJ PROCESSO Nº 6.317/15 ELIANE DOS SANTOS MAIA, Inscrita no CPF sob o nº

PROCESSO Nº 25.900/14 GILSON WANDERLEY CASTELAR, Inscrito no CPF sob o nº 057.439.907-00, Torna Público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama – RJ, em 01/04/2015, a LICENÇA AMBIENTAL PREVIA, para a Atividade: CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA UNIFAMILIAR, No seguinte local, Lote 08 da Quadra 38 do Loteamento Vila Veneza 2ª Seção – Praia Seca – Araruama/RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM. PROCESSO Nº 1.644/15 JOSILEIA TEREZA DOS SANTOS POSSAS CUNHA, Inscrito no CPF sob o nº 573.173.217-53, Torna Público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama – RJ, em 01/04/2015, a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA, para a Atividade: PROJETO DE LEGALIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR, No seguinte local, Lote 08 da Quadra 09 do Condomínio Village Palm Beach – Praia Seca – Araruama/ RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM.

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Município de Araruama Poder Executivo HOMOLOGAÇÃO Ref: Processo da Secretaria de Saúde nº. 19.120/2014 Homologo a licitação na modalidade Registro de Preços Pregão Presencial nº. 72/2014 e ADJUDICO as despesas no valor total de R$ 27.651,80 (Vinte e sete mil seiscentos e cinquenta e um mil e oitenta centavos), em favor das Empresas COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA - ME, CNPJ: 08.117.794/0001-80, no valor total de R$ 15.376,80 (Quinze mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), ALTERNATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.791.068/0001-88, no valor total de R$ 12.275,00 (Doze mil duzentos e setenta e cinco reais), na forma que resta provado no Processo Administrativo nº. 19.120/2014.

AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Autorizo o empenho no valor acima descrito, em seguida encaminhar para Proge com o número para confecção do contrato.

Araruama, 14 de maio de 2015.

Rejane da Silva Gomes Lima Secretaria Municipal de Saúde ________________________________________________ HOMOLOGAÇÃO Ref: Processo da Secretaria de Saúde nº. 18.776/2014 Homologo a licitação na modalidade Registro de Preços Pregão Presencial nº. 71/2014 e ADJUDICO as despesas no valor total de R$ 712.389,00 (Setecentos e doze mil trezentos e oitenta e nove reais), em favor das Empresas COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA - ME, CNPJ: 08.117.794/0001-80, no valor total de R$ 143.929,00 (Cento e quarenta e três mil, novecentos e vinte e nove reais), ALTERNATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.791.068/0001-88, no valor total de R$ 79.060,00 (Setenta e nove mil e sessenta reais) LITORANEA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ: 07.249.590/0001-30, no valor total de R$ 489.400,00 (Quatrocentos e oitenta e nove reais e quatrocentos reais), na forma que resta provado no Processo Administrativo nº. 18.776/2014.

AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Autorizo o empenho no valor acima descrito, em seguida encaminhar para Proge com o numero para confecção do contrato.

Araruama, 14 de maio de 2015.

Rejane da Silva Gomes Lima Secretaria Municipal de Saúde ________________________________________________ HOMOLOGAÇÃO Ref: Processo da Secretaria de Saúde nº. 18.343/2014 Homologo a licitação na modalidade Convite nº 006/2015 e ADJUDICO a despesa no valor total de R$ 9.960,00 (Nove mil novecentos e sessenta reais), em favor das Empresas ARATOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME – CNPJ: 19.296.291/0001-35, na forma que resta provado no Processo Administrativo nº. 18.343/2014.

AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Autorizo o empenho no valor acima descrito, em seguida encaminhar para Proge com o numero para confecção do contrato.

Araruama, 14 de maio de 2015.

Rejane da Silva Gomes Lima Secretaria Municipal de Saúde

HOMOLOGAÇÃO Ref: Processo da Secretaria de Saúde nº. 22.411/2014 Homologo a licitação na modalidade Tomada de Preço nº 001/2015 e ADJUDICO a despesa no valor total de R$ 625.560,00 (Seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta reais), em favor da Empresa LABTEC MASTER EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME – CNPJ: 05.773.354/0001-92, na forma que resta provado no Processo Administrativo nº. 22.411/2014.

AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Autorizo o empenho no valor acima descrito, em seguida encaminhar para Proge com o numero para confecção do contrato.

Araruama, 14 de maio de 2015.

Rejane da Silva Gomes Lima Secretaria Municipal de Saúde _________________________________________________ __ TERMO DE ADITAMENTO nº 03/2015 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº. 107-A/2013, que entre si fazem o Município de Araruama e a firma Solagos Digital Comercial LTDA. Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE ARARUAMA, Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 28.531.762/0001-33, com sede na Avenida John Kennedy, 120, Centro, Araruama/RJ, nos termos do Decreto Municipal nº 110/2014, neste ato representado pela Ilma. Srª. Secretária de Educação, MIRYAM INÊZ DE LIMA, brasileira, inscrita no CPF nº 782.786.357-49, portadora da carteira de identidade RG nº 06282708-4, expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a sociedade empresária, SOLAGOS DIGITAL COMERCIAL LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 03.617.923/0001-85, com sede estabelecida à Rua Mario Vasconcellos, nº 20, loja 102, Centro – Araruama, CEP: 28.970-000, neste ato por seu representante legal, Sr. Fernando Marcos de Almeida Dantas, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 11.934.748-2, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 087.459.047-74, por conta do exposto nos autos do Processo Administrativo nº. 05052/2015, resolvem, na melhor forma de direito, ADITAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 107-A/2013, que tem como objeto a locação de 08 (oito) máquinas copiadoras a serem utilizadas pela Secretaria Municipal de Educação e seguintes unidades escolares: E. M. Politécnica Antônio Luiz Pedrosa, E. M. Professor Carlos Leal, E. M. André Gomes dos Santos, E. M. Margarida Trindade de Deus, C. M. Professor Pedro Paulo de Bragança Pimentel e C. M. Honorino Coutinho, pelo período de 07 (sete) meses e 09 (nove) dias em atendimento à Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, de acordo com o teor explicativo e demais especificações técnicas constantes nos autos do procedimento administrativo nº 059/2013, em conformidade com o Edital de licitações, na modalidade Pregão Presencial nº 012/2013, que se regerá por toda legislação aplicável, pela legislação tributária pertinente e pelas normas gerais da Lei Federal nº 8666/1993 e 10.520/2002 e pela legislação superveniente que for editada, bem como pelas condições de execução, penalidades, pagamento, demais obrigações e pelos termos da proposta vencedora constantes no respectivo Edital de Licitação, legislação e normas que são consideradas como complementares deste Contrato, bem como pelas cláusulas e condições a seguir: I – Do Acréscimo ao Valor do seu Objeto: Considerando a justificativa apresentada nos autos do processo administrativo n.º 5052/2015 e com fulcro no Inciso II, alínea “d”, do Art. 65, da Lei n.º 8.666/93, fica suplementado o valor do contrato original em 16% (dezesseis por cento), com o escopo da garantia do equilíbrio econômico-financeiro inicial do referido instrumento, dando-se continuidade ao objeto em questão, sob pena de iminente transtorno ao conceito da essencialidade e continuidade dos serviços públicos. O respectivo acréscimo encontra-se dentro do limite suportado de até 25% do valor inicial atualizado do contrato original, nos moldes do §1º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93.

II - Da Prorrogação de Prazo: Com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93, fica prorrogado por mais 07 (sete) meses e 09 (nove) dias o prazo original do Contrato de Prestação de Serviços nº 107-A/2013, com início a contar de 22.03.2015 e término em 31.10.2015, haja vista que a não renovação comprometeria a operacionalização dos serviços públicos prestados pela municipalidade, aliando-se ao fato de tratar-se de serviços de natureza contínua, sem condições de interrupção.

III - Do valor a vigorar no novo período e da dotação orçamentária: Para o novo período em que trata a Cláusula II, fica estipulado o valor total de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), valor do empenho relativo ao exercício vigente, cuja despesa correrá à conta do PT 021236100122058000, ED 3390390000, Conta 153 e Empenho nº 000449/2015, fonte de recursos próprios do orçamento da Secretaria de Educação.

IV – Das demais cláusulas contratuais: Com exceção das alterações introduzidas por este Termo, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, do qual o presente aditamento passa a fazer parte integrante para todos os efeitos de direito.

V – Dos efeitos do presente aditamento: O contratante se obriga a providenciar a publicação do extrato deste instrumento contratual, dentro do prazo especificado na legislação vigente, ficando condicionada a eficácia do Contrato à respectiva publicação.

E, por estarem justos, contratados e devidamente aditados, firmam o presente instrumento em 05 (cinco) vias de igual teor e forma.

Araruama, 20 de Março de 2015.

MUNICÍPIO DE ARARUAMA SOLAGOS DIGITAL COMERCIAL LTDA ME Miryam Inêz de Lima Fernando Marcos de Almeida Dantas Secretária de Educação TESTEMUNHAS: 1ª) ___________________________________ Nome: CPF: 2ª) ___________________________________ Nome: CPF _________________________________________________ PORTARIA SEADM Nº 187/2015 – DE 16 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546, de 01 de julho de 1986, Estatuto do Magistério Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 3985/2015, RESOLVE: CONCEDER a servidora GELCIMARA MARINHO BANDEIRA, Prof.II, Matrícula nº 3189-5, 09 (nove) meses de Licença Especial referente aos períodos de 14/06/1998 a 13/06/2003, 14/06/2003 a 13/06/2008 e 14/06/2008 a 13/06/2013 de acordo com o despacho da fl.11.da Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação no Processo nº 3985/2015, de 24/02/2015, e nos termos dos artigos 131 a 135 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 26/03/2015 e término em 20/12/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 16 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5

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Edição 476 • 22 de maio de 2015

Município de Araruama Poder Executivo PORTARIA SEADM Nº 081/2015 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546, de 01 de julho de 1986, Estatuto do Magistério Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 9008/2014,

RESOLVE: CONCEDER a servidora VERA LUCIA CUSTODIO MENDES, Prof. II, Matrícula nº 1275-0 e 1363-3, 03 (três) meses de Licença Especial referente aos períodos de 06/03/1989 a 05/03/1994 e 03/03/2001 a 02/03/2006 respectivamente de cada matrícula de acordo com o despacho à fl.12.da Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação no Processo nº 9008/2014, de 08/05/2014, e nos termos dos artigos 131 a 135 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 01/10/2014 e término em 29/12/2014.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 24 de fevereiro de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 _________________________________________________ __ PORTARIA SEADM Nº 082/2015 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 24192/2014, RESOLVE: CONCEDER a servidora ANA CLAUDIA MARINHO DA CRUZ, ASG, Matrícula nº 10116-8, 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período de 22/03/2006 a 21/06/2011, de acordo com o despacho à fl.09. da Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação no Processo nº 24192/2014, de 27/11/2014, e nos termos dos artigos 131 a 135 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 01/05/2015 e término em 29/07/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 24 de fevereiro de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 __________________________________________________ PORTARIA SEADM Nº 083/2015 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 3757/2014, RESOLVE: CONCEDER a servidora ANGELICA PINHEIRO RAMOS FIGUEREDO, ASG, Matrícula nº 980119-7, 02 (dois) anos de Licença Sem Vencimentos, de acordo com o Processo nº 3757/2014, de 21/02/2014, e nos termos do Artigo 130 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 07/03/2014 e término em 05/03/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário 24 de fevereiro de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5

DECRETO Nº 033 DE 01 DE ABRIL DE 2015 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 655.978,46 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.

O Prefeito Municipal de Araruama, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 8º da Lei nº 1.927 de 30 de dezembro de 2014 D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, por redução parcial no Orçamento Geral do Município – Gabinete do Prefeito, Secretaria de Segurança, Secretaria de Administração, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Controladoria, Secretaria de Transporte, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Turismo, Secretaria de Esporte, e, Secretaria de Obras, no valor total de R$ 655.978,46 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, nove-

centos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), para reforço orçamentário conforme ANEXO ÚNICO. Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal n° 4.320/64, com anulação de igual valor no saldo de dotações orçamentárias.

Art. 3º - Em decorrência deste decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas das referidas Unidades.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2015 Miguel Jeovani Prefeito

06

Atos Oficiais Município de Araruama Poder Executivo

PORTARIA SEADM Nº 084/2015 – DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 2661/2015, RESOLVE: CANCELAR, a pedido, a Licença Sem Vencimentos, concedida a servidora MARIA JOSE DE SOUZA, Serv. Ser. Pesado, Matrícula nº 10141-9, através da Portaria SEADM nº 661, de 13/11/2014, de acordo com o solicitado pelo servidor à fl.02, no Processo nº 2661/2015, de 03/02/2015, e nos termos do Artigo 130, § 4º, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, a contar de 12/02/2015.

Edição 476 • 22 de maio de 2015 DECRETO Nº 034 DE 10 DE ABRIL DE 2015 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 372.426,32 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.

O Prefeito Municipal de Araruama, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 8º da Lei nº 1.927 de 30 de dezembro de 2014 D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, por redução parcial no Orçamento Geral do Município – Câmara Municipal e Secretaria de Educação, no valor total de R$ 372.426,32 (trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos),

para reforço orçamentário conforme ANEXO ÚNICO. Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal n° 4.320/64, com anulação de igual valor no saldo de dotações orçamentárias.

Art. 3º - Em decorrência deste decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas das referidas Unidades.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 10 de abril de 2015 Miguel Jeovani Prefeito

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 25 de fevereiro de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 __________________________________________________ PORTARIA SEADM 085/2015 – DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 24766/2014, RESOLVE: READAPTAR a servidora AMARIZA COUTINHO DE OLIVEIRA DOMINGUES, ASG, Matrícula nº 9333-5, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.11, do Processo nº 24766/2014, de 03/12/2014, e nos termos do Artigo 71 da Lei 548/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 10/02/2015 e término em 09/02/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 26 de fevereiro de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 __________________________________________________ PORTARIA SEADM 086/2015 – DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546, de 01 de julho de 1986, Estatuto do Magistério Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 25830/2014 RESOLVE: READAPTAR a servidora SEBASTIANA BASTOS DA SILVA, Prof.II, Matrícula nº 1588-1, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.17, do Processo nº 25830/2014, de 16/12/2014, e nos termos do Artigo 71 da Lei 546/86 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Araruama, com início em 10/02/2015 e término em 09/02/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 26 de fevereiro de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5

DECRETO Nº 039 DE 08 DE MAIO DE 2015 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 1.020.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.

O Prefeito Municipal de Araruama, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 8º da Lei nº 1.927 de 30 de dezembro de 2014 D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, por redução parcial no Orçamento Geral do Município – Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), para reforço orçamentário conforme ANEXO ÚNICO.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal n° 4.320/64, com anulação de igual valor no saldo de dotações orçamentárias.

Art. 3º - Em decorrência deste decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas das referidas Unidades.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2015 Miguel Jeovani Prefeito

07

Edição 476 • 22 de maio de 2015

Município de Araruama Poder Executivo PORTARIA SEADM 087/2015 – DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546, de 01 de julho de 1986, Estatuto do Magistério Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 25625/2014.

RESOLVE: READAPTAR a servidora ADRIANA COSTA DOS REIS, Prof.I, Matrícula nº 10319-5, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.12, do Processo nº 25625/2014, de 15/12/2014, e nos termos do Artigo 71 da Lei 546/86 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Araruama, com início em 10/02/2015 e término em 09/02/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 26 de fevereiro de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 ________________________________________________ PORTARIA SEADM 088/2015 – DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 25775/2014, RESOLVE: READAPTAR a servidora MARLENE FERREIRA DE BASTOS PAULINO DA CONCEIÇÃO, ASG, Matrícula nº 10408-6, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.13, do Processo nº 25775/2014, de 16/12/2014, e nos termos do Artigo 71 da Lei 548/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 10/02/2015 e término em 09/02/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 26 de fevereiro de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 ________________________________________________ PORTARIA SEADM 089/2015 – DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 189/2015, RESOLVE: READAPTAR a servidora MARIA LUCIA MARTINS LEITE CAMPOS, SER. DE SERV. PESADO, Matrícula nº 10131-1, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.11, do Processo nº 189/2015, de 06/01/2015, e nos termos do Artigo 71 da Lei 548/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 10/02/2015 e término em 09/02/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 26 de fevereiro de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5

DECRETO Nº 041 DE 08 DE MAIO DE 2015 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 1.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.

O Prefeito Municipal de Araruama, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 8º da Lei nº 1.927 de 30 de dezembro de 2014 D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, por redução parcial no Orçamento Geral do Município – IBASMA, no valor total de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para reforço orçamentário conforme ANEXO ÚNICO.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal n° 4.320/64, com anulação de igual valor no saldo de dotações orçamentárias.

Art. 3º - Em decorrência deste decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas das referidas Unidades.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2015 Miguel Jeovani Prefeito

08

Atos Oficiais Município de Araruama Poder Executivo

PORTARIA SEADM Nº 188/2015 – DE 16 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546, de 01 de julho de 1986, Estatuto do Magistério Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 10786/2014, RESOLVE: CONCEDER à servidora JANAINA QUINTANILHA OLIVEIRA, Prof. I, Matrícula nº 8468-9,20(vinte) dias de Licença para Tratamento de Doença em Pessoa da Família, de acordo com a inspeção realizada pela Junta Médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl. 16 do Processo nº 10786/2014, de 02/06/2014, e nos termos dos Artigos 76 a 78 da Lei 546/86 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Araruama, com início em 13/06/2014 e término em 02/07/2014.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 16 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 ________________________________________________ PORTARIA SEADM Nº 189/2015 – DE 16 DE ABRIL DE 2015 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 1136/2015, RESOLVE: CONCEDER a servidora FERNANDA AMORIM CABRAL, Serv. Ser. Pesado, Matrícula nº 900245-6, 180 (cento e oitenta) dias de Licença para Tratamento de Doença em Pessoa da Família, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.12, do Processo nº 1136/2015, de 16/01/2015, e nos termos do Artigo 124 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 03/01/2015 e término em 01/07/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 16 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 ________________________________________________ PORTARIA SEADM Nº 190/2015 – DE 16 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546, de 01 de julho de 1986, Estatuto do Magistério Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 2623/2015, RESOLVE: CONCEDER à servidora VALDINEIA DOS SANTOS BRASIL, Prof. II, Matrícula nº 9353-0,180(cento e oitenta) dias de Licença para Tratamento de Doença em Pessoa da Família, de acordo com a inspeção realizada pela Junta Médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl. 11 do Processo nº 2623/2015, de 03/02/2015, e nos termos dos Artigos 76 a 78 da Lei 546/86 Estatuto do Magistério Público Municipal de Araruama, com início em 02/02/2015 e término em 31/07/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 16 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5

Edição 476 • 22 de maio de 2015 PORTARIA SEADM Nº 191/2015 DE 16 DE ABRIL DE 2015

PORTARIA SEADM 193/2015 DE 16 DE ABRIL DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546, de 01 de julho de 1986, Estatuto do Magistério Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 20978/2014,

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de, 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 6731/2014,

RESOLVE:

RESOLVE:

CONCEDER à servidora ROSANA DE MIRANDA PAES, Prof. II, Matrícula nº 610-6,187(cento e oitenta) dias de Licença para Tratamento de Doença em Pessoa da Família, de acordo com a inspeção realizada pela Junta Médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl. 11 do Processo nº 20978/2014, de 16/10/2014, e nos termos dos Artigos 76 a 78 da Lei 546/86 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Araruama, com início em 03/10/2014 e término em 07/04/2015.

READAPTAR a servidora SIMONE CRISTINA DA SILVA LAJE, ASG, Matrícula nº 6724-5, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.04, do Processo nº 6731/2014, de 02/04/2014, e nos termos do Artigo 71 da Lei 548/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 02/04/2015 e término em 28/09/2014.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 16 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 _______________________________________________ PORTARIA SEADM 192/2015 DE 16 DE ABRIL DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de, 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 026/2015, RESOLVE: READAPTAR a servidora MARLY BRAGANÇA CORDEIRO, ASG, Matrícula nº 9926-0, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.12, do Processo nº 026/2015, de 05/01/2015, e nos termos do Artigo 71 da Lei 548/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 31/03/2015 e término em 29/03/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 16 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 16 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 ________________________________________________ PORTARIA SEADM 194/2015 DE 16 DE ABRIL DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de, 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 3795/2015, RESOLVE: READAPTAR a servidora ROSANGELA DA SILVA TAVARES, SERV. SER. PESADO, Matrícula nº 9756-0, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.12, do Processo nº 3795/2015, de 20/02/2015, e nos termos do Artigo 71 da Lei 548/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 31/03/2015 e término em 29/03/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 16 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5

09

Edição 476 • 22 de maio de 2015

Município de Araruama Poder Executivo PORTARIA SEADM 195/2015 – DE 16 DE ABRIL DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de, 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 4471/2015, RESOLVE: READAPTAR a servidora JAQUELINE FERREIRA MARINHO, ASG, Matrícula nº 10749-2, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.13, do Processo nº 4471/2015, de 27/02/2015, e nos termos do Artigo 71 da Lei 548/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 07/04/2015 e término em 05/04/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 16 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 ________________________________________________ PORTARIA SEADM 196/2015 – DE 16 DE ABRIL DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546, de 01 de julho de 1986, Estatuto do Magistério Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 21864/2014 RESOLVE: READAPTAR a servidora AMELIA SILENE TEIXEIRA ALVES, Prof.II, Matrícula nº 1463-0, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.15, do Processo nº 21864/2014, de 28/10/2014, e nos termos do Artigo 71 da Lei 546/86 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Araruama, com início em 31/03/2015 e término em 29/03/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 16 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 _________________________________________________ PORTARIA SEADM 197/2015 – DE 16 DE ABRIL DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de, 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 5653/2015, RESOLVE: READAPTAR a servidora LIGIA ALCANTARA DE MORAES, AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Matrícula nº 900566-8, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.10, do Processo nº 5653/2015, de 11/03/2015, e nos termos do Artigo 71 da Lei 548/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 18/03/2015 e término em 13/09/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 16 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5

PORTARIA SEADM 198/2015 – DE 16 DE ABRIL DE 2015.

PORTARIA SEADM 201/2015 – DE 16 DE ABRIL DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546, de 01 de julho de 1986, Estatuto do Magistério Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 4949/2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de, 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 4480/2015,

RESOLVE:

RESOLVE:

READAPTAR a servidora SIMONE FRANCO AZEREDO CANELLAS, Prof.I, Matrícula nº 8444-1, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.12, do Processo nº 4949/2015, de 04/03/2015, e nos termos do Artigo 71 da Lei 546/86 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Araruama, com início em 07/04/2015 e término em 05/04/2016.

READAPTAR a servidora ROMANA GOMES DA SILVA, MERENDEIRA. Matrícula nº 8675-4, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.12, do Processo nº 4480/2015, de 27/02/2015, e nos termos do Artigo 71 da Lei 548/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 31/03/2015 e término em 29/03/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 16 de abril de 2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 16 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 __________________________________________________

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5

PORTARIA SEADM 199/2015 – DE 16 DE ABRIL DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de, 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 2369/2015, RESOLVE: READAPTAR a servidora MARIA NAZARE FARIAS CHAVES, ASG. Matrícula nº 10193-1, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.11, do Processo nº 2369/2015, de 30/01/2015, e nos termos do Artigo 71 da Lei 548/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 31/03/2015 e término em 29/03/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 16 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 __________________________________________________ PORTARIA SEADM 200/2015 – DE 16 DE ABRIL DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de, 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 3719/2015, RESOLVE: READAPTAR a servidora MARIA ADALUCIA DOS SANTOS CAMPOS, ASG. Matrícula nº 9101-4, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.11, do Processo nº 3719/2015, de 20/02/2015, e nos termos do Artigo 71 da Lei 548/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 31/03/2015 e término em 29/03/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 16 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5

__________________________________________________ PORTARIA SEADM Nº 202/2015 – DE 16 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546, de 01 de julho de 1986, Estatuto do Magistério Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 7818/2014, RESOLVE: CONCEDER à servidora MARCIA CRISTINA FRANCO BITTENCOURT, Prof. II, Matrícula nº 1163-0 e 1402-8,60 (sessenta) dias de Licença para Tratamento de Doença em Pessoa da Família, de acordo com a inspeção realizada pela Junta Médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl. 19 do Processo nº 7818/2014, de 17/04/2014, e nos termos dos Artigos 76 a 78 da Lei 546/86 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Araruama, com início em 12/05/2014 e término em 10/07/2014.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 16 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 __________________________________________________ PORTARIA SEADM 203/2015 – DE 16 DE ABRIL DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546, de 01 de julho de 1986, Estatuto do Magistério Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 1588/2015 RESOLVE: READAPTAR a servidora VALERIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, Prof.I, Matrícula nº 1747-7, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.15, do Processo nº 1588/2015, de 23/01/2015, e nos termos do Artigo 71 da Lei 546/86 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Araruama, com início em 31/03/2015 e término em 29/03/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 16 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5

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Atos Oficiais Município de Araruama Poder Executivo

PORTARIA SEADM 204/2015 – DE 17 DE ABRIL DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de, 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 4673/2015, RESOLVE: READAPTAR a servidora HELENA KUNZE MARQUES, MERENDEIRA. Matrícula nº 11574-6, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.12, do Processo nº 4673/2015, de 02/03/2015, e nos termos do Artigo 71 da Lei 548/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 31/03/2015 e término em 29/03/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 17 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 __________________________________________________ PORTARIA SEADM Nº 205/2015 – DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 16668/2014, RESOLVE: CONCEDER a servidora EDINA ROSA BELIZARIO FRANCISCO, Serv. Ser. Pesado, Matrícula nº 901019-0, 03 (três) Meses de Licença Especial referente ao período de 01/07/2009 a 30/06/2014 de acordo com o despacho à fl.08. da Ilma Sr.ª Secretária Municipal de Saúde no Processo nº 16668/2014, de 21/08/2014, e nos termos dos artigos 131 a 135 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 01/03/2015 e término em 29/05/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 17de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 __________________________________________________ PORTARIA SEADM Nº 206/2015 – DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 1339/2015, RESOLVE: CONCEDER a servidora CORDELIA DUARTE PIRES, Serv. Ser. Pesado, Matrícula nº 11488-0, 03 (três) Meses de Licença Especial referente ao período de 01/07/2009 a 31/06/2014 de acordo com o despacho à fl.09. da Ilma Sr.ª Secretária Municipal de Educação no Processo nº 1339/2015, de 21/01/2015, e nos termos dos artigos 131 a 135 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 03/08/2015 e término em 31/10/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 17 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5

Edição 476 • 22 de maio de 2015 PORTARIA SEADM Nº 207/2015 – DE 17 DE ABRIL DE 2015

PORTARIA SEADM Nº 210/2015 – DE 20 DE ABRIL DE 2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 349/2015,

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546, de 01 de julho de 1986, Estatuto do Magistério Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 2755/2015,

RESOLVE: CONCEDER a servidora MARLUCIA DE SOUZA SANTOS, Serv. Ser. Pesado, Matrícula nº 10201-6, 03 (três) Meses de Licença Especial referente ao período de 23/06/2008 a 22/06/2013 de acordo com o despacho à fl.08. do Ilmo Sr. Secretária Municipal de Obras no Processo nº 349/2015, de 07/01/2015, e nos termos dos artigos 131 a 135 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 07/04/2015 e término em 05/07/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 17de abril de 2015.

RESOLVE: CONCEDER a servidora ADRIANA DE LIMA SILVA, Prof.I, Matrícula nº 10549-0, 03 (três) meses de Licença Especial referente aos períodos de 02/03/2006 a 01/03/2014, de acordo com o despacho da fl.10.da Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação no Processo nº 2755/2015, de 04/02/2015, e nos termos dos artigos 131 a 135 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 02/02/2015 e término em 02/05/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 20 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 ________________________________________________

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 ________________________________________________

PORTARIA SEADM Nº 208/2015 DE 17 DE ABRIL DE 2015

PORTARIA SEADM Nº 211/2015 – DE 20 DE ABRIL DE 2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546, de 01 de julho de 1986, Estatuto do Magistério Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 5111/2015,

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546, de 01 de julho de 1986, Estatuto do Magistério Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 4240/2015,

RESOLVE: CONCEDER a servidora IZETE TEMPESTA, Prof.

II, Matrícula nº 1494-0, 06 (seis) meses de Licença Especial referente aos períodos de 15/10/1996 a 14/10/2001 e 15/10/2001 a 14/10/2006, de acordo com o despacho da fl.13.da Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação no Processo nº 5111/2015, de 05/03/2015, e nos termos dos artigos 131 a 135 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 23/03/2015 e término em 18/09/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 17 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 ________________________________________________ PORTARIA SEADM Nº 209/2015 – DE 17 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 2766/2015, RESOLVE: CONCEDER a servidora LUCI GOMES DE SOUZA DAMIANI, ASG, Matrícula nº 1099-5, 03 (três) Meses de Licença Especial referente ao período de 01/03/1999 a 28/02/2004 de acordo com o despacho à fl.09. da Ilma Srª. Secretária Municipal de Educação no Processo nº 2766/2015, de 04/02/2015, e nos termos dos artigos 131 a 135 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 01/09/2015 e término em 29/11/2015.

RESOLVE: CONCEDER a servidora MARIA EDITH NUNES DE ALMEIDA, Prof.II, Matrícula nº 1465-6, 06 (seis) meses de Licença Especial referente aos períodos de 08/03/2006 a 07/03/2010 e 08/03/2010 a 07/03/2015, de acordo com o despacho da fl.10.da Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação no Processo nº 4240/2015, de 25/02/2015, e nos termos dos artigos 131 a 135 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 06/04/2015 e término em 02/10/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 20 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 ________________________________________________ PORTARIA SEADM 212/2015 – DE 20 DE ABRIL DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546, de 01 de julho de 1986, Estatuto do Magistério Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 6426/2015 RESOLVE: READAPTAR a servidora ROSANE DOS SANTOS GONÇALVES COELHO, Prof.II, Matrícula nº 8456-5, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.03, do Processo nº 6426/2015, de 18/03/2015, e nos termos do Artigo 71 da Lei 546/86 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Araruama, com início em 10/03/2015 e término em 08/03/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 17de abril de 2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 20 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5

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Edição 476 • 22 de maio de 2015

Município de Araruama Poder Executivo PORTARIA SEADM 213/2015 – DE 20 DE ABRIL DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de, 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 7861/2015, RESOLVE: READAPTAR a servidora AUXILIADORA COSTA VIANA, MERENDEIRA. Matrícula nº 3330-8, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.03, do Processo nº 7861/2015, de 06/04/2015, e nos termos do Artigo 71 da Lei 548/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 31/03/2015 e término em 29/03/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 20 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 ________________________________________________ PORTARIA SEADM Nº 214/2015 – DE 20 DE ABRIL DE 2015 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 4936/2015, RESOLVE: CONCEDER a servidora MARIA PIA CELESTINE LINHARES DE MENDES, Aux. Disciplina, Matrícula nº 11723-4, 2 (dois) anos de Licença Sem Vencimentos, de acordo com o Processo nº 4936/2015, de 03/03/2015, e nos termos do Artigo 130 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 04/03/2015 e término em 02/03/2017.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário 20 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 ________________________________________________ PORTARIA SEADM Nº 215/2015 – DE 20 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 3347/2015, RESOLVE:

PORTARIA SEADM Nº 216/2015 DE 28 DE ABRIL DE 2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546, de 01 de julho de 1986, Estatuto do Magistério Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 25890/2014, RESOLVE: CANCELAR, a pedido, a Licença Prêmio, concedida ao servidor EDSON SIQUEIRA, Prof. I, Matrícula nº 872-9, através da Portaria SEADM nº 136/2014, de 23/03/2015, de acordo com o solicitado pelo servidor à fl.10, no Processo nº 25890/14, de 17/12/2014, e nos termos do Artigo 130, § 4º, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, a contar de 06/04/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 28 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 ____________________________________________ PORTARIA SEADM Nº 217/2015 DE 29 DE ABRIL DE 2015 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 4981/2015, RESOLVE: CONCEDER a servidora KARINA JARDIM DA SILVA ARAUJO CAVEDON, Sanitarista, Matrícula nº 901396-2, 4 (quatro) anos de Licença Sem Vencimentos, de acordo com o Processo nº 4981/2015, de 04/03/2015, e nos termos do Artigo 130 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 01/05/2015 e término em 29/04/2019.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário 29 de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 ____________________________________________ PORTARIA SEADM Nº 218/2015 DE 29 DE ABRIL DE 2015 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 6653/2015, RESOLVE:

PORTARIA SEADM Nº 219/2015 – DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 265/2015, RESOLVE: CONCEDER a servidora RAQUEL DE OLIVEIRA RAMALHO SANTOS, Of. Administrativo, Matrícula nº 2615-8, 03 (três) Meses de Licença Especial referente ao período de 06/06/2005 a 05/06/2010 de acordo com o despacho à fl.09. da Ilma Srª. Secretária Municipal de Saúde no Processo nº 265/2015, de 07/01/2015, e nos termos dos artigos 131 a 135 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 01/03/2015 e término em 29/05/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 29de abril de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 _________________________________________________ PORTARIA SEADM Nº 220/2015 – DE 05 DE MAIO DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546, de 01 de julho de 1986, Estatuto do Magistério Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 5551/2015, RESOLVE: CONCEDER a servidora DURVALINA DA COSTA ANDRADE MIRANDA, Prof.II, Matrícula nº 2657-3, 03 (três) meses de Licença Especial referente aos períodos de 01/01/1998 a 31/12/2002, de acordo com o despacho da fl.08.da Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação no Processo nº 5551/2015, de 10/03/2015, e nos termos dos artigos 131 a 135 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 01/04/2015 e término em 29/06/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 05 de maio de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 _________________________________________________ PORTARIA SEADM Nº 221/2015 – DE 05 DE MAIO DE 2015 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 2259/2015, RESOLVE: CONCEDER a servidora MARIA APARECIDA MENDES PEREIRA, Merendeira, Matrícula nº 9004-2, 180 (cento e oitenta) dias de Licença para Tratamento de Doença em Pessoa da Família, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.12, do Processo nº 2259/2015, de 29/01/2015, e nos termos do Artigo 124 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 02/02/2015 e término em 31/07/2015.

CANCELAR, a pedido, a Licença Sem Vencimentos, concedida a servidora PRISCILLA IRLYN SILVA DE VASCONCELLOS, Auxiliar de Disciplina Matrícula nº 8784-0, através da Portaria SEADM nº 221/2014, de 29/05/2014, de acordo com o solicitado pelo servidor à fl.02, no Processo nº 3747/2015, de 11/02/2015, e nos termos do Artigo 130, § 4º, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, a contar de 26/01/2015.

CONCEDER ao servidor ANDRE PEREIRA DA ROSA, Serv. Ser. Pesado, Matrícula nº 11843-5, 4 (quatro) anos de Licença Sem Vencimentos, de acordo com o Processo nº 6653/2015, de 20/03/2015, e nos termos do Artigo 130 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 01/02/2015 e término em 30/01/2019.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 20 de abril de 2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário 29 de abril de 2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 05 de maio de 2015.

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5

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Atos Oficiais Município de Araruama Poder Executivo

PORTARIA SEADM Nº 222/2015 – DE 05 DE MAIO DE 2015 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 4026/2015, RESOLVE: CONCEDER ao servidor EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA, Serv. Ser Pesado, Matrícula nº 11844-3, 90 (noventa) dias de Licença para Tratamento de Doença em Pessoa da Família, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.11, do Processo nº 4026/2015, de 24/02/2015, e nos termos do Artigo 124 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 24/02/2015 e término em 24/05/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 05 de maio de 2015.

Edição 476 • 22 de maio de 2015 ATO Nº 123 – DE 12 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE : NOMEAR o Sr. MÁRCIO BIZARRA LARIÚ, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Divisão da Casa de Cultura DICCU – SECUT, com efeitos a contar de 01 de maio de 2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2015 Miguel Jeovani Prefeito ________________________________________________ ATO Nº 126 DE 13 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições legais,

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546, de 01 de julho de 1986, Estatuto do Magistério Público deste Município e pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de janeiro de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 3426/2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições legais,

CONTRATO DE FORNECIMENTO MATERIAL Nº 091/2015 MUNICÍPIO – ALAHYSIO PEREIRA DE OLIVEIRA E CIA. LTDA E X T R A T O PARTES: Município de Araruama (CONTRATANTE) e Alahysio Pereira de Oliveira e Cia. Ltda OBJETO: Fornecimento de gás GLP - SEDUC VALOR: Global de R$ 119.045,00 ( cento e dezenove mil e quarenta e cinco reais ) – Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal 10.520/02, Lei Complementar Federal nº 123/06, Lei Complementar Federal nº 101/00, Decreto Municipal nº 025/09, Lei Municipal nº 1546/09 – Programa de Trabalho 02824100372093000–Elemento Despesa 339030000000 – Empenho nº 496/2015 Pregão Presencial nº 23/2015 – Processo Administrativo nº 25.309/2014 PRAZO: Até 31/12/2015 DATA CELEBRAÇÃO: 27 de abril de 2015

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Secretária, 01 de janeiro de 2015.

Miryam Inêz de Lima Secretária Municipal de Educação ________________________________________________

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

ATO Nº 127 – DE 13 DE MAIO DE 2015

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 __________________________________________________

EXONERAR, o servidor GILMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS do cargo comissionado de Dirigente de Turno da E.M. Sinval Pinto de Figueiredo, a contar de 01 de fevereiro de 2015.

EXONERAR a Srª KARINA AYRES GOMES DA COSTA, do Cargo Comissionado de Assessora Especial ASEPL – SEPLA, com efeitos a contar de 01 de abril de 2015.

PORTARIA SEADM 223/2015 – DE 05 DE MAIO DE 2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 05 de maio de 2015.

RESOLVE:

PORTARIA SEDUC/ 050/2015 DE 27 DE JANEIRO 2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 2015 Miguel Jeovani Prefeito ________________________________________________

READAPTAR a servidora ALDINEA CREIDE DA SILVA CARVALHO, Prof.II, Matrícula nº 1756-6 e 1210-6, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama à fl.14, do Processo nº 3426/2015, de 12/02/2015, e nos termos do Artigo 71 da Lei 546/86 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Araruama, com início em 14/04/2015 e término em 12/04/2016.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Matrícula 8005-5 __________________________________________________

RESOLVE:

PORTARIA SEDUC/049/2015 DE 27 DE JANEIRO DE 2015.

R E S O L V E : NOMEAR a Srª MARIA CLAUDIA DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Especial ASEPL – SEPLA, com efeitos a contar de 01 de abril de 2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 2015 Miguel Jeovani Prefeito ________________________________________________ PORTARIA SEDUC/039/2015 - de 14 de janeiro de 2015.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a professora ELISAMAN NUNES DE ALMEIDA FREITAS, mat. 11005-1 e 10223-7, para exercer o cargo comissionado de Dirigente de Turno, da E.M. Dr. João Vasconcellos , a contar desta data.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Secretária, 14 de janeiro de 2015.

Miryam Inêz de Lima Secretária Municipal de Educação ________________________________________________ PORTARIA SEDUC/040/2015 - de 14 de janeiro de 2015.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a professora SANDRA DE OLIVEIRA MEJOLARIO, mat. 001141-0, para exercer o cargo comissionado de Dirigente de Turno, Símbolo FCI-6 ( 70%) da E.M. Dr. João Vasconcellos , a contar desta data.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Secretária, 14 de janeiro de 2015.

Miryam Inêz de Lima Secretária Municipal de Educação

RESOLVE: CANCELAR a LICENÇA SEM VENCIMENTOS, concedida através da Portaria SEDUC/044/2013, a servidora SIMONE DE OLIVEIRA , Prof.II 01 MAG 25H, Matrícula nº 10905-3, de acordo com o Art.83, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 546/86, conforme Processo nº 00077 de 05/01/2015, a contar de 01 de fevereiro de 2015.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Secretária, 27 de janeiro de2015.

Miryam Inêz de Lima Secretária Municipal de Educação ________________________________________________ PORTARIA SEDUC/051/2015DE 27 de JANEIRO de 2015.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a servidora CARLA NOGUEIRA PEREIRA DA COSTA, mat. 011536-3, do cargo comissionado de Dirigente de Turno da E.M. Toninho Senra, a contar de 01 de fevereiro de 2015.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Secretária, 27 de janeiro de 2015.

Miryam Inêz de Lima Secretária Municipal de Educação ________________________________________________

CONVOCAÇÃO O MUNÍCIPIO DE ARARUAMA/RJ, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 8º § 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, A QUAL ESTABELECE NORMAS DE FINÂNCIAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS, CONVIDA A TODOS PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2015, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO DIA 29 DE MAIO DE 2015, ÀS 10:00H. Araruama-RJ, 21 DE MAIO DE 2015

Edição 476 • 22 de maio de 2015

Município de Araruama Poder Executivo PORTARIA SEDUC/053/2015 DE 27 DE JANEIRODE 2015.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, o servidor ROGERIO ORNELLAS CORREA do cargo comissionado de Diretor Escolar da E.M Sara Urrutia Baptista, a contar de 01 de fevereiro de 2015.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Secretária, 27 de janeiro de 2015.

Miryam Inêz de Lima Secretária Municipal de Educação ___________________________________________ PORTARIA SEDUC/054/2015 de 27 de janeiro de 2015.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a servidora LEIDIANE MONTEIRO DA SILVA, mat. 8517-0, para exercer o cargo comissionado de Diretor Escolar, Símbolo FCI-4 ( 70%), da E. M. Sara Urrutia Baptista, a contar de 01 de fevereiro de 2015.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Secretária, 27 de janeiro de 2015.

Miryam Inêz de Lima Secretária Municipal de Educação __________________________________________ PORTARIA SEDUC/055/2015 DE 2015.

27 DE JANEIRO DE

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a servidora CAMILA DE MELLO LACERDA AQUINO do cargo comissionado de Diretor Escolar da E.M. Heglaucia Maria de Mello Matta, a contar de 01 de fevereiro de 2015.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Secretária, 27 de janeiro de 2015.

Miryam Inêz de Lima Secretária Municipal de Educação ___________________________________________ PORTARIA SEDUC/056/2015 de 27 de janeiro de 2015.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a servidora KAROLYNA AZEDIAS MAGALHÃES para exercer o cargo comissionado de Diretor Escolar, Símbolo FCI-4 ( 100%), da E. M. Heglaucia Maria de Mello Matta, a contar de 01 de fevereiro de 2015.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Secretária, 27 de janeiro de 2015.

Miryam Inêz de Lima Secretária Municipal de Educação

Atos Oficiais TERMO DE ADITAMENTO nº 03/2015 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº. 099/2013, que entre si fazem o Município de Araruama e a firma Solagos Digital Comercial LTDA. Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE ARARUAMA, Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 28.531.762/0001-33, com sede na Avenida John Kennedy, 120, Centro, Araruama/RJ, nos termos do Decreto Municipal nº110/2014, neste ato representado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, ROBERTO ESPÍRITO SANTO QUINTANILHA, brasileiro, portador da carteira de identidade RG nº 35.409 expedida pela OAB/RJ, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a sociedade empresária, SOLAGOS DIGITAL COMERCIAL LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 03.617.923/0001-85, com sede estabelecida à Rua Mario Vasconcellos, nº 20, loja 102, Centro – Araruama, CEP: 28.970-000, neste ato por seu representante legal, Sr. Fernando Marcos de Almeida Dantas, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade RG nº 11.934.748-2, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 087.459.047-74, por conta do exposto nos autos do Processo Administrativo nº. 5985/2015, resolvem, na melhor forma de direito, ADITAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 099/2013, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na locação e prestação de serviços de manutenção de impressoras, para atender aos setores e secretarias do Paço da Prefeitura Municipal de Araruama, pelo período de 07 (sete) meses e 21 (vinte e um) dias em atendimento à Secretaria Municipal de Administração – SEADM, de acordo com o teor explicativo e demais especificações técnicas constantes nos autos do procedimento administrativo nº 5.300/2013, em conformidade com o Edital de licitações, na modalidade Pregão Presencial nº 016/2013, que se regerá por toda legislação aplicável, pela legislação tributária pertinente e pelas normas gerais da Lei Federal nº 8666/1993 e 10.520/2002 e pela legislação superveniente que for editada, bem como pelas condições de execução, penalidades, pagamento, demais obrigações e pelos termos da proposta vencedora constantes no respectivo Edital de Licitação, legislação e normas que são consideradas como complementares deste Contrato, bem como pelas cláusulas e condições a seguir: I – Da Prorrogação de Prazo: Considerando a justificativa apresentada nos autos do processo administrativo nº 5985/2015, com fundamento no art.57, inciso II, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, fica prorrogado por mais 07 (sete) meses e 21 (vinte e um) dias o prazo original do Contrato de Prestação de Serviços nº 099/2013, com início a contar de 14.04.2015 e término em 05.12.2015, haja vista que a não renovação comprometeria a operacionalização dos serviços públicos prestados pela municipalidade, aliando-se ao fato de tratar-se de serviços de natureza contínua, sem condições de interrupção.

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E, por estarem justos, contratados e devidamente aditados, firmam o presente instrumento em 05 (cinco) vias de igual teor e forma.

Araruama, 14 de Abril de 2015.

MUNICÍPIO DE ARARUAMA Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário de Administração SOLAGOS DIGITAL COMERCIAL LTDA ME Fernando Marcos de Almeida Dantas TESTEMUNHAS: 1ª) ___________________________________ Nome: CPF: 2ª) ___________________________________ Nome: CPF: ________________________________________________ ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2015, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2015 ÀS 9 HORAS, NA SECRETARIA DE POLÍTICA SOCIAL. APÓS A VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM A PRESIDENTE DEU INÍCIO AS ATIVIDADES. PELA PRESIDENTE DESTE CONSELHO FOI APRESENTADO O PLANO DE AÇÃO PARA COFINANCIAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 2015, FOI APRESENTADO AINDA, O PLANO DE AÇÃO PARA COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 2015, APÓS ANÁLISE DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, AMBOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DENTRE OS CONSELHEIROS PRESENTES NA REUNIÃO. SOBRE O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, FICOU DECIDIDO QUE DEVERÁ FICAR INSTALADA APENAS UMA POR NÃO POSSUIR NO MUNICÍPIO DEMANDA PARA DUAS. A DATA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ANO DE 2015 FICOU PREVIAMENTE AGENDADA PARA OS DIAS 30 E 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, AGRADECEU-SE A PRESENÇA DE TODOS E LAVREI A PRESENTE ATA QUE VAI POR MIM ASSINADA, FRANCIELE MARINI, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO COMASO, E PELA PRESIDENTE SENHORA LUCIA HELENA DA SILVA MINGUTA DOS SANTOS. ________________________________________________ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº. 03 DE 28 DE ABRIL DE 2015.

II - Do valor a vigorar no novo período e da dotação orçamentária:

Aprova o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo do Estado – Sistema Único da Assistência Social – 2015.

Para o novo período em que trata a Cláusula I, fica estipulado o valor total de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), valor do empenho relativo ao exercício vigente, cuja despesa correrá à conta do PT 02412200462030000, ED 3390390000, Conta 37 e Empenho nº 000484/2015, fonte de recursos próprios do orçamento da Secretaria Municipal de Administração.

A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARARUAMA/COMASO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

III – Das demais cláusulas contratuais: Com exceção das alterações introduzidas por este Termo, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, do qual o presente aditamento passa a fazer parte integrante para todos os efeitos de direito.

IV – Dos efeitos do presente aditamento: O contratante se obriga a providenciar a publicação do extrato deste instrumento contratual, dentro do prazo especificado na legislação vigente, ficando condicionada a eficácia do Contrato à respectiva publicação.

RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo do Estado – Sistema Único da Assistência Social – 2015.

Art. 2º – O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL anexará junto a esta Resolução a Ata da reunião, realizada em Assembléia Ordinária aprovando o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo do Estado – Sistema Único da Assistência Social – 2015.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Araruama, 28 de Abril de 2015.

LUCIA HELENA DA SILVA M. DOS SANTOS PRESIDENTE DO COMASO

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Atos Oficiais Município de Araruama Poder Executivo CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº. 04 DE 28 DE ABRIL DE 2015.

Aprova o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2015.

A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARARUAMA/COMASO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei: RESOLVE: Art. 1º – Aprovar junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (COMASO) o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2015.

Art. 2º – O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, anexará junto a esta Resolução a Ata da reunião, realizada em Assembléia Extraordinária aprovando o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2015.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Araruama, 28 de Abril de 2015.

Edição 476 • 22 de maio de 2015 fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços n.º 089/2014, por novo período de 12 (doze) meses ininterruptos, com início a contar de 01 de março de 2015 e a terminar, independente de aviso, notificação ou interpelação, em 01 de março de 2016, haja vista que a não renovação comprometeria a operacionalização dos serviços públicos prestados pela contratada que importam no objeto do aludido contrato, aliando-se ao fato de tratar-se de serviços de natureza contínua, sem condições de interrupção.

CLÁUSULA SEGUNDA: Do valor a vigorar para o novo período e da dotação orçamentária: Para o novo período de que trata a cláusula primeira, fica pactuado entre as partes o valor global de R$130.264,20 (cento e trinta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), cuja despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 02.06.4.122.0046.2.029.000 e pelo Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00.00, Conta 33, fonte de recursos próprios do orçamento da SEADM, relativo ao exercício vigente. O valor inerente ao exercício de 2016 correrá à conta de dotação orçamentária a ser aprovada e reservada para o respectivo exercício financeiro.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Publicação: O Contratante se obriga a providenciar a publicação do extrato deste instrumento contratual dentro do prazo especificado pela legislação vigente, ficando condicionada a eficácia do Contrato à respectiva publicação.

CLÁUSULA QUARTA: Da ratificação das demais cláusulas:

LUCIA HELENA DA SILVA M. DOS SANTOS PRESIDENTE DO COMASO ________________________________________________

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente aditamento.

TERMO DE ADITAMENTO n.º 001/2015 ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 089/2014, na forma abaixo:

E, por estarem justos, contratados e devidamente aditados, firmam o presente instrumento em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, respondendo as partes por si, seus herdeiros e sucessores.

Pelo presente instrumento, de um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE ARARUAMA, Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ(MF) sob o n° 28.531.762/0001-33, com sede no Paço Municipal, localizado na Avenida John Kennedy, n° 120, Centro, nesta Cidade, nos termos do Decreto Municipal n.º 110, de 17.12.2014, neste ato por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, representada pelo Ilmo. Sr. Secretário, Roberto Espírito Santo Quintanilha, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n.º 35.409 OAB/RJ, residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado como CONTRATADA, a sociedade empresária GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.165.960/0001-01, com sede na Rua Ricardo Paulino, n.º 585, salas 12 e 13 – Centro, Ilhota/ SC, Cep.: 88.320-000, representada por Ricardo de Barcelos Gavinho, brasileiro, contador, inscrito no RG nº. 084469/0-5, expedido pelo CRC/RJ, e no CPF nº. 023.830.917-74, neste ato por si ou por seu procurador com poderes expressos para este mister, resolvem, na melhor forma de direito ADITAR o CONTRATO n.º 089/14, originado do Pregão Presencial n.º 11/2014 (processo administrativo n.º 2.821/2014), cujo objeto é a prestação de serviços de Sistema de Gestão Municipal, contemplando a locação, instalação, customização, treinamento, manutenção e suporte de sistema para administração de órgãos públicos, visando atender a SEADM, ao Gabinete do Prefeito, as secretarias e setores situados no Paço Municipal e demais secretarias externas, pelo período de 12 (doze) meses ininterruptos, em atendimento às necessidades desses órgãos públicos envolvidos, cujas características e especificações técnicas encontram-se devidamente descritas de acordo com o teor constante no Anexo I do aludido Edital (termo de referência), dos autos do processo administrativo n.º 2.821/2014, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração – SEADM, como de fato aditado têm, considerando o que restou provado nos autos do processo administrativo n.º 3.574/2015, para do mesmo passar a constar as seguintes alterações: CLÁUSULA PRIMEIRA: Da Prorrogação do Prazo: Com fulcro no inciso II do art. 57, da Lei n.º 8.666/93,

Araruama, 26 de fevereiro de 2015.

Município de Araruama Roberto Espírito Santo Quintanilha Secretário Municipal de Administração Governança Brasil S/A Tec. e Gestão em Serv.

Ricardo de Barcelos Gavinho ou por seu procurador P/Contratada Testemunhas: 1ª) _______________________________________ Nome: CPF: 2) ________________________________________ Nome: CPF: ________________________________________________ PORTARIA Nº 096 – DE 13 DE MAIO DE 2015 RECONHECE O DIRETO DO SERVIDOR PAULO MAURICIO MAZZEI – MATRÍCULA 48-5 – TITULAR DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO – DO QUADRO PERMANENTE – À INCORPORAÇÃO DOS VENCIMENTOS REFERENTES AO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições e conferidas por Lei, considerando o restou provados nos autos do Processo Administrativo nº 5.228/2015, RESOLVE: I – INCORPORAR o valor do Cargo em Comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, ou equivalente, aos vencimentos do servidor PAULO MAURICIO MAZZEI, titular do Cargo de Procurador Jurídico, Matrícula 48-5, do Quadro Permanente, com base na Lei Municipal nº 738, de 02 de dezembro de 1992, corroborado pelos pareceres exa-

rados nos autos do Processo Administrativo nº 5.228/2015.

II – DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração – SEADM, através de seu órgão próprio, que promova as anotações na ficha cadastral do servidor beneficiário.

III – Esta Portaria entra em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 2015 Miguel Jeovani Prefeito ________________________________________________ PORTARIA Nº 102 – DE 18 DE MAIO DE 2015 DESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições e competência conferidas por Lei, R E S O L V E : I – DESIGNAR a servidora DENISE FIGUEIREDO DA SILVA JEOVANI, Secretária Municipal de Política Social, Trabalho e Habitação, Matrícula Matrícula 980292-4, C.I.C. 000.970.237-79, para juntamente com o servidor NEEMIAS FAGUNDES DAS CHAGAS, Tesoureiro, Matrícula 9801243, C.I.C. 023.520.947-39, movimentarem de forma eletrônica, com vistas a efetuar pagamentos, transferências diversas daquela secretaria, junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, Agência nº 0888, exclusivamente nas Contas Correntes nºs 0888.006.008-4 (Convênio 336810-07 - Lagoa Dourada) e 0888.006.9-2 (Convênio 39081-77 – Dolce Vita).

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2015 Miguel Jeovani Prefeito ________________________________________________ DECRETO Nº 042 DE 11 DE MAIO DE 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL E O 1º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições e competência conferidas por Lei, Considerando a criação de uma Unidade Escolar, situada na localidade de São Vicente de Paulo, 3º Distrito de Araruama, em virtude da demanda por vagas na Rede Municipal de Ensino; Considerando a importância para o Poder Executivo Municipal de prestar honrosas homenagens póstumas à pessoa da Professora Débora Rodrigues de Figueiredo Corrêa, nascida e criada nesta cidade, com relevantes serviços prestados à comunidade local e ao Município de Araruama como professora, DECRETA: Art. 1º - Fica criada e denominada a ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DÉBORA RODRIGUES DE FIGUEIREDO CORRÊA, situada na Rua Prefeito Antônio Raposo s/n, São Vicente de Paulo, 3º Distrito de Araruama.

Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada de adotar s medidas cabíveis para o fiel cumprimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2015 Miguel Jeovani Prefeito

Atos Oficiais

Edição 476 • 22 de maio de 2015 INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA PORTARIA Nº 014 DE 21 DE MAIO DE 2015.

CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO EX-SERVIDOR APOSENTADO RAYEL CARVALHO QUINTANILHA, TITULAR DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS CLASSE A, MATRICULA Nº 001910-0, DO QUADRO PERMANENTE.

O PRESIDENTE DO IBASMA, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas por lei, considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo IBASMA nº 0107 de 12 de março de janeiro de 2015; R E S O L V E: I – CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO, nos termos do inciso I, § 7º, do artigo 40, da Constituição Federal c/c § 6º, do art. 20, da Lei Orgânica do Município; arts 16 e ss do Anexo III da Lei Municipal 1.129 de 02 de Janeiro de 2002, a Srª ADELINA ARAUJO QUINTANILHA, brasileira, viúva, portadora da Carteira de Identidade nº 08913854-9, expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF nº 086.534.067-60, na qualidade de cônjuge sobrevivente do ex-servidor municipal aposentado RAYEL CARVALHO QUINTANILHA, titular do cargo de Agente de Serviços Gerais, Classe A, matricula 001910-0, falecido aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro do ano de 2015, conforme Certidão de Óbito lavrada no livro C - 101 às fls. 68 sob o nº de termo 51120 do Registro Civil das Pessoas Naturais de Cabo Frio, com proventos fixados em Cr$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta cruzeiros).

1.0 – Salário.......................................Cr$13.000,00 (Lei Municipal nº 681/1991 c/c Decreto Municipal nº 06/1991 1.1 – Anuênio 8%................................Cr$1.040,00 (Lei Municipal nº 638/1989).

Total da Pensão.................................Cr$14.040,00 II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do óbito – 17 de fevereiro de 2015, nos termos do §2º do art.66 da ON 02/2009 c/c art.17, inciso I da Resolução IBASMA nº 01/2010, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Araruama, 21 de Maio de 2015.

Município de Araruama Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RECURSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A TOMADA DE PREÇO 03/2015 Publica: Acolhido o recurso de Edital interposto pela empresa E. B. Terraplanagem e Construções 2010 Ltda. ME, foi julgado improcedente.

Araruama vai ganhar Academia da Terceira Idade A deputada estadual Marcia Jeovani (PR) recebeu esta semana a cópia do ofício nº 2245 da Secretaria de Estado de Casa Civil da futura instalação da Academia da Terceira Idade (ATI) no município de Araruama.

Trata-se da indicação

nº 378/15, de autoria da parlamentar, que solicita que esse projeto seja implantado na cidade. AAcademia da Terceira Idade tem o objetivo de promover programas de atividade física para que idosos possam manter suas autonomias e independências.

Conselho de segurança no próximo dia 1º de junho A próxima reunião do Conselho de Segurança, será no Distrito de São Vicente, dia 1° de Junho, às 18h, no salão da Primeira Igreja Batista( Av. Princesa Isabel- Centro- São Vicente). A reunião é aberta para a população. Participe e traga denúncias e sugestões.

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Corrida de Aventura em Arraial do Cabo A 4ª edição do World Trail Run acontece no dia 30 de maio, largada em Praia Grande

Fechando com chave de ouro a programação esportiva em comemoração ao 30º aniversário de Arraial do Cabo, será realizada no próximo dia 30 de maio, uma das provas de corrida de aventura mais bonitas do Brasil –

o Circuito WTR (World Trail Run), que este ano está na quarta edição.

A largada será na Praia Grande, às 8h.

Para participar das corridas, as inscrições estão abertas no site www. worldtrailrun.com.br.

LICENÇA AMBIENTAL DE ARARUAMA PROCESSO Nº 3.153/15 JOÃO COELHO MOREIRA, Inscrito no CPF sob o nº 609.152.697-91, Torna Público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama – RJ, em 01/04/2015, a LICENÇA AMBIENTAL PREVIA, para a Atividade: CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA UNIFAMILIAR, No seguinte local, Lote 06 da Quadra 04 do Loteamento Vila das Garças – Praia Seca – Araruama/RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM. PROCESSO Nº 9.160/14 RODRIGO BARBOSA MUILER E OUTRA, Inscrito no CPF sob o nº 093.743.117-63, Torna Público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama – RJ, em 14/04/2015, a LICENÇA AMBIENTAL PREVIA, para a Atividade: LEGALIZAÇÃO DE GALPÃO, No seguinte local, Rua dos Albatrozes, Área A, Desmembramento do Lote 09 – Iguaba Pequena – Araruama/RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM. PROCESSO Nº 2.549/15 NILZA DE SOUZA FIGUEIREDO, Inscrita no CPF sob o nº 055.893.687-45 Torna Público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama – RJ, em 28/04/2015, a LICENÇA AMBIENTAL PREVIA, para a Atividade: CONSTRUÇÃO COMERCIAL, No seguinte local, Lote de terreno situado na Vila de São Vicente – São Vicente – Araruama/RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM. PROCESSO Nº 5.346/15 AP 30.914/13 NORBERTO FERREIRA DE MORAES, Inscrito no CPF sob o nº , Torna Público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama – RJ, em 28/04/2015, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO, para a Atividade: LEGALIZAÇÃO DE RESIDENCIA UNIFAMILIAR. No seguin-

te local, Rua Oito da unidade do Terreno 10 da Quadra 06 do Condomínio Lagoa Azul de Praia Seca – Praia Seca - Araruama/RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM. PROCESSO Nº 6.317/15 ELIANE DOS SANTOS MAIA, Inscrita no CPF sob o nº 833.756.947-68 , Torna Público que RECEBEU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama – RJ, em 08/05/2015, a LICENÇA AMBIENTAL PREVIA, para a Atividade: PROJETO DE APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR, No seguinte local, Lote 22 da Quadra 13 do Condomínio Residencial Lagoa Azul de Praia Seca – Praia Seca – Araruama/RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM. PROCESSO Nº 6.662/15 VANDERSON DE OLIVEIRA ARAUJO, Inscrito no CPF sob o nº 038.024.987-12, Torna Público que RECEBEU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama – RJ, em 08/05/2015, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO, para a Atividade: PROJETO DE APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR. No seguinte local, Lote 11 da Quadra 05 Loteamento Cidade Atlântica Gleba A – Praia Seca – Araruama/RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM. PROCESSO Nº 7.693/15 WAGNER DE CASTRO CARVALHO ROSA, Inscrito no CPF sob o nº 790.228.397-35, Torna Público que RECEBEU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama – RJ, em 13/05/2015, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO, para a Atividade: PROJETO DE APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR. No seguinte local, Lote 17 da Quadra A Loteamento Condomínio Horizontal Verão Azul de Praia Seca – Praia Seca – Araruama/ RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM.

PROCESSO:11668/2015 IVAIR DOS SANTOS ARAÚJO,CPF Nº:112.393.367-72,torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura Municipal de Araruama/RJ, em 21/05/2015, a licença ambiental de instalação, PROJETO PARA LEGALIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO E ACRÉSCIMO DE CONSTRUÇÃO MISTA, PARA EFEITO DE AVERBAÇÃO NO IMÓVEL DESIGNADO NO LOTE:06- QUADRA:40- LOTº: VILA CAPRI- ARARUAMA-RJ, zona urbana do 1º distrito de Araruama/RJ. Foi determinado o cumprimento das Normas e Instruções contidas no Licenciamento da SEMAM.

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Edição 476 • 22 de maio de 2015

Alerj: Revista nos presídios agora será realizada por scanners corporais Medida proposta pelo presidente Jorge Picciani passa a valer após Alerj derrubar veto à proibição de revistas íntimas no Estado A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou nesta quarta-feira (20/05) os vetos do governador Luiz Fernando Pezão aos projetos 77/15 e 76/15, que proíbem a realização de revistas íntimas nos visitantes de presos e de menores que cumprem medidas socioeducativas. Os projetos são de autoria do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), e do deputado Marcelo Freixo (PSol), com o deputado André Ceciliano (PT) como coautor do texto sobre presídios.

Como forma de compensação, nesta quinta-feira (21/05), o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel Erir Ribeiro, recebeu

Reprodução ALERJ

de Picciani cheque de R$ 19 milhões para a compra de 33 scanners corporais, que impedem a entrada de armas ou drogas nas

unidades prisionais do Estado.

“Vamos repassar esses recursos, economizados pela Alerj no último quadrimes-

tre, para atender a todo o Estado e acabar com essa revista degradante. Esse é um exemplo que o Rio de Janeiro dá, mostrando

Araruama: Festa do Divino Espírito Santo acontece até domingo Na sexta-feira, após a novena, será realizado o Show de Prêmios, Com apoio da Prefeitura de Araruama e realização da Paróquia São Vicente de Paulo, a tradicional Festa do Divino Espírito Santo está acontecendo no terceiro distrito de Araruama até o próximo domingo, dia 24. Na sexta-feira, após a novena, será realizado o Show de Prêmios, às 20 horas.

No sábado, dia

Camilo Mota

23, acontece Manhã Recreativa às 8h30, e

Louvor Católico com as bandas Chama do

Espírito Santo e Som 7, a partir das 20h30, na Praça Aoede Manoel Joaquim. No domingo, acontece o repicar de sinos com alvorada às 6 horas, seguido de Santa Missa às 8h, Tradicional Almoço às 12 horas. A Procissão será realizada às 18 horas, com missa de Pentecostes às 19horas, e show de louvor Koinonya às 21h.

que respeitamos a dignidade das pessoas e os direitos humanos”, discursou Picciani.

Para o deputado André Ceciliano,

a Alerj mostrou mais uma vez seu papel de vanguarda. “O projeto já cumpriu um papel importante, trazendo o assunto para o debate, e teve a responsabilidade de derrubar o veto e garantir o cumprimento da lei”, destacou.

Segundo Marcelo Freixo, o uso dos scanners corporais será benéfico para os visitantes e para o sistema prisional. “Isso vai fazer com que a revista, antes precária e humilhante, tenha muito mais qualidade, seja até mais rigorosa, ao mesmo tempo em que garante a dignidade das pessoas”, ressaltou. Com a derrubada dos vetos, as novas leis serão publicadas no Diário Oficial nos próximos dias.

Araruama sedia Competição de Cavalo Quarto de Milha Do 22 a 24 de maio no Parque de Exposições Com apoio da Prefeitura de Araruama, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, acontece de 22 a 24 de maio no Parque de Exposições Manoel Marinho Leão a quarta etapa do Segundo Campeonato NFQM. A competição de cavalos quarto de milha será disputada em provas de três tambores e seis balizas em diversas categorias. A premiação total é de R$

Luigi do Valle

R$ 50 mil, além de três motos.

Informações podem ser feitas através do site dos organizadores do evento: www. nfqm.com.br.