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facebook.com/lagosnoticia Ano 19 | Nº489 | 08 de julho de 2015 | www.lagosnoticia.com.br | R$ 1,00 | Região dos Lagos

Município de Araruama Poder Executivo TERMO DE ADITAMENTO N° 003/2015 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 117/2013, NA FORMA ABAIXO: Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE ARARUAMA, Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 28.531.762/0001-33, com sede no Paço Municipal, localizado na Avenida John Kennedy, n°120, Centro, nesta Cidade, nos termos do Decreto Municipal n°110, de 17.12.2014, neste ato por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, representada pelo Ilmo. Secretário Municipal, Adib Alves Jeovani,brasileiro, portador da carteira de identidade n° 11000506 IPF/RJ, inscrito no CPF (MF) sob o n° 284.771.467-72, residente e domiciliado nesta Cidade, como CONTRATANTE e a sociedade empresária RM SERVIÇOS E MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 07.266.064/0001-88, com sede na Rua Dr. Mattos, n° 46 – Loja 105 - Centro – Rio Bonito/RJ, Cep.: 28.800.000, neste ato por seu representante legal, Sr. Jorge Luiz Alfaia dos Reis, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade n° 81.403.601-8 IFP/RJ, inscrito no CPF (MF) sob o n° 427.203.897-49, doravante denominada CONTRATADA resolvem, na melhor forma de direito ADITAR o CONTRATO n° 117/2013, originado do edital da Concorrência Pública n° 01/2013 (processo administrativo n° 3.442/2013), cujo objeto é a prestação de serviços de construção do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEUs), na Rua Protógenes Guimarães, s/ n°, no bairro Praça da Bandeira, zona urbana, do 1° Distrito do Município de Araruama/RJ, pelo prazo de 08 (oito) meses, contados da data de expedição da ordem de início de serviços, conforme especificações constantes nos autos, de acordo com a

solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos – SOUSP, com fornecimento de material, mão-de-obra e equipamentos necessários, conforme descrito no Projeto Básico, Memória de cálculo, orçamento, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e Anexos, que são partes integrantes do supracitado Edital, como de fato aditado têm, considerando o que restou provado nos autos do processo administrativo n° 3.442/2013, para do mesmo passar a constar as seguintes alterações: I- Pelo presente Termo, considerando o teor explicativo nos autos do processo administrativo n° 3.442/2013, inerente ao pedido de prorrogação do contrato original para acompanhar o prazo do Termo de Compromisso n° 0363465-85/2012, também prorrogado até a data de 31.10.15, celebrado entre a União Federal (Ministério da Cultura), por intermédio da CEF e o próprio Executivo Municipal, em cumprimento a conclusão dos respectivos serviços atinentes a construção da Praça do PEC/CEU, nos moldes Edital e seus Anexos constantes da Concorrência Pública n° 001/2013, bem como a regular apreciação pela SOUSP, quanto ao aspecto técnico da demanda e, ainda, com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica prorrogado por 07 (sete) meses, o prazo do Contrato n° 117/2013, como início a contar de 22.03.2015, passando seu término para o dia 22/10/2015, haja visto que a não renovação comprometeria a operacionalização dos serviços públicos prestados pela contratada que importam no objeto de aludido contrato, aliando-se ao fato de tratar-se de serviços da natureza contínua, sem condições de interrupção.

II- Com exceções das alterações introduzidas por

esse Termo, ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante do presente aditamento.

III- O Contratante se obriga a providenciar a publicação do extrato deste instrumento contratual dentro do prazo especificado pela legislação vigente, ficando condicionada a eficácia do Contrato à respectiva publicação.

E, por estarem justos, contratados e devidamente aditados, firmam o presente instrumento em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, respondendo as partes por si, seus herdeiros e sucessores.

Araruama, 09 de março de 2015.

Município de Araruama Adib Alves Jeovani Secretário Municipal de Obras Urbanismo e Serviços Públicos RM Serviços e Manutenções Prediais Ltda. EPP. Jorge Luiz Alfaia dos Reis Representante legal P/ Contratada Testemunhas: 1ª) _____________________________________________ Nome: CPF: 2ª) _____________________________________________ Nome: CPF:

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Município de Araruama Poder Executivo DECRETO Nº 058 DE 15 DE JUNHO DE 2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.364.441,15 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O ART. 8º DA LEI Nº 1.927 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 D E C R E T A:

Expediente

ART. 1º - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.364.441,15 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS), PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO CONFORME ANEXO ABAIXO. ART. 2º - O CRÉDITO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR SERÁ COMPENSADO NA FORMA DO INCISO I DO § 1º DO ART. 43 DA LEI FEDERAL N° 4.320/64, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO CONFORME ANEXO I ABAIXO.

Fundadora Elza Maria de Almeida Costa Direção Geral Regina Helena Costa

Empresa: Saquarema Notícias Ltda | CNPJ: 01.637.014/0001-83

Jornalista Responsável Sergio Luiz Costa DTR/RJ: 1693/08/07

Colaboração Bruna Fabieli | Fernanda Santana Flávia Manoella Redação R. Nilo Peçanha, 167 - Sala 219 Centro - Araruama - RJ

ART. 3º - EM DECORRÊNCIA DESTE DECRETO FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DA REFERIDA UNIDADE. ART. 4º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 15 DE JUNHO DE 2015 MIGUEL JEOVANI PREFEITO

Gráfica Editora Esquema Circulação Araruama | Iguaba Grande | São Pedro | Saquarema | Cabo Frio | Macaé Rio das Ostras | Silva Jardim | Barra Mansa | Barra do Piraí

Contatos (22) 99835-2200 | (22) 3021-2170 Email Geral: lagosnoticia@hotmail.com Licença Amb: publicacao.ln@gmail.com As matérias enviadas para o jornal devem ser assinadas e constar RG. O conteúdo é de inteira responsabilidade do respectivo

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Município de Araruama Poder Executivo PORTARIA Nº 115 DE 10 JUNHO DE 2015 RETIFICA A PORTARIA Nº 065 DE 09 DE ABRIL DE 2013 QUE APOSENTA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE A SERVIDORA JOSINA TEIXEIRA PERRUT – NO CARGO DE PROFESSOR II 24 POS 25H, MATRÍCULA 001039-1 DO QUADRO PERMANENTE, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 755/2011 EM CUMPRIMENTO Á DILIGÊNCIA EXTERNA DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/ RJ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 225.078-1/2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO O QUE RESTOU PROVADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 755/2011 E EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 225.078-1/2013; R E S O L V E: I – FICA RETIFICADA A PORTARIA Nº 065 DE 11 DE ABRIL DE 2013, PUBLICADA NO JORNAL O CORREIO DE NOTICIAS, ED. 44 DE 05 DE JULHO DE 2013, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: II – APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE A SERVIDORA MUNICIPAL JOSINA TEIXEIRA PERRUT, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 04324858-2, EXPEDIDA PELO IFP/RJ E DO CPF/ MF Nº 514.310.847-00, CADASTRADA NO PIS/PASEP SOB O Nº 10708475776, RESIDENTE A RUA LEÃO DO S. BRANCO, Nº 123, CENTRO, ARARUAMA – RJ, CEP: 28.970-000 ORA, NESTA CIDADE, NO CARGO PROFESSOR II 24 POS 25H, MATRICULA 001039-1, DO QUADRO PERMANENTE, NOS TERMOS DO ART. 6º, DA EC Nº 041/2003 C/C §5º DO ART. 40 DA CF E ARTS. 97, III, LETRA “B” C/C ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ART. 98 AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86, COM PROVENTOS INTEGRAIS FIXADOS EM R$ 2.891,63 (DOIS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), COMPOSTOS DAS SEGUINTES PARCELAS: COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS: SALÁRIO BASE: ..................................................R$1.555,05 REF. 16 DO ANEXO II DA LC 027/04 C/C LM 1333/2005 E LM 1640/11 ANUÊNIO 25%: ........................................................R$388,76 ALÍNEA “A” DO ART. 1º DA LM 638/89 C/C INCISO I ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86 INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE: ..........................................................................R$177,82 INCISO II DO ART. 2º DA LM 1210/2002 C/C LM 1261/2004 APLICADO A REF. 24 DO ANEXO II DA LC 027/2004 CONFORME INSTRUÇÃO DO MEMORANDO/PROGE/582/2010 TOTAL DOS PROVENTOS:...................................R$2.891,63 II - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 10 DE JUNHO DE 2015 MIGUEL JEOVANI PREFEITO _________________________________________________ PORTARIA Nº 119 DE 10 DE JUNHO DE 2015 RETIFICA A PORTARIA Nº 660 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE APOSENTA POR INVALIDEZ À SERVIDORA CRISTIANE ALVES MOREIRA – NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS I (SERVIÇOS LEVES), MATRÍCULA 980185-5 DO QUADRO PERMANENTE, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 429/2012 EM CUMPRIMENTO Á DILIGÊNCIA EXTERNA DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/ RJ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 213.094-9/13.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO O QUE RESTOU PROVADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 429/2012, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/ RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 213.094-9/13; R E S O L V E:

I – FICA RETIFICADA A PORTARIA Nº 660, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012, PUBLICADA NO JORNAL A FOLHA DA REGIÃO EDIÇÃO Nº 633, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, PÁG. 16 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: II – APOSENTAR POR INVALIDEZ NOS TERMOS DO ART. 40, §1º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A EC 41/2003 C/C ART. 1º DA EC 70/2012, ART. 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTS. 97, INCISO I E 98, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86 C/C E ART. 20, INCISO I, ALÍNEA “D” DA LEI MUNICIPAL Nº 1.129/2002, À SERVIDORA MUNICIPAL CRISTIANE ALVES MOREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 093428076, EXPEDIDA PELO IFP/RJ E DO CPF/MF Nº 014.645.19706, CADASTRADA NO PIS/PASEP SOB O Nº 12553094665, RESIDENTE A RUA MAL MASCARENHAS MORAES, Nº 340, BOA PERNA, ARARUAMA – RJ, CEP: 28.970-000 ORA, NESTA CIDADE, NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS I (SERVIÇOS LEVES), CLASSE B, MATRICULA 980185-5, DO QUADRO PERMANENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, FIXADOS EM R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS).

CÁLCULOS RETIFICADORES COM APLICAÇÃO DOS EFEITOS PROPORCIONAIS: PROVENTOS PROPORCIONAIS 4462/10950 (ITEM 1.1): ... ....................................................................................R$156,17 ART. 97, I, §1º DA LM 548/86 C/C LEI FEDERAL N] 10887/2004 E ART. 61 DA ON SPPS/MPS Nº 02/2009.

ANUÊNIO 11%:.........................................................R$ 42,38 ALÍNEA “B” DO ART. 1º DA LM 638/1989 C/C INCISO I ART. 99 DA LM 548/86.

COMPLEMENTO AO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL:..........................................................................R$423,38 ART. 138 DA LM 548/86 C/C SUMULA VINCULANTE DO STF Nº 16/2009.

TOTAL DOS PROVENTOS:.....................................R$622,00 III – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 13 DE JULHO DE 2012, DATA DO LAUDO DE APOSENTADORIA. REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 10 DE JUNHO DE 2015 MIGUEL JEOVANI PREFEITO ________________________________________________ PORTARIA Nº 123 DE 10 DE JUNHO DE 2015 RETIFICA A PORTARIA Nº 517 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 QUE APOSENTA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO O SERVIDOR MUNICIPAL FRANCISCO GIL NETO – NO CARGO DE VIGIA, CLASSE A, MATRÍCULA 009199-5 DO QUADRO PERMANENTE, EM CUMPRIMENTO Á DILIGÊNCIA EXTERNA DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200.619-0/2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO O QUE RESTOU PROVADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 0738/2010 E EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200.619-0/2012; R E S O L V E: I – FICA RETIFICADA A PORTARIA Nº 517 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO JORNAL A FOLHA DA REGIÃO EDIÇÃO Nº 538 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, PÁG. 09 QUE, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: II – APOSENTAR POR INVALIDEZ PERMANENTE NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A EC 41/2003 C/C ART. 1º DA EC 70/2012, ART. 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTS. 97, INCISO I E 98, INCISO I, ALÍNEA ‘B” DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86 C/C E ART. 20, INCISO I, ALÍNEA “D” E ART. 15 DO ANEXO III AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.129/2002, O SERVIDOR MUNICIPAL FRANCISCO GIL NETO, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 06359172-1, EXPEDIDA PELO IFP/RJ E DO CPF/MF Nº 664.637.347-72, CADASTRADA NO PIS/ PASEP SOB O Nº 10420819247, RESIDENTE A ESTRADA VELHA DA FIGUEIRA, JARDIM CALIFÓRNIA, ITATIQUARA, ARARUAMA – RJ, CEP: 28.970-000 ORA, NESTA CIDADE, NO CARGO VIGIA, CLASSE A, MATRICULA 009199-5, DO

QUADRO PERMANENTE, COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, FIXADO EM R$ 545,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), COMPOSTOS DAS SEGUINTES PARCELAS.

SALÁRIO BASE:.......................................................R$ 408,00 ANEXO I E VI DA LC Nº 38/2006 ANUÊNIO 12%: ......................................................... R$ 48,96 ALÍNEA “C” DO ART. 1º DA LM 638/1989 C/C INCISO I ART. 99 DA LM 548/86) COMPLEMENTO AO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL:R$ 88,04 ART. 138 DA LM 548/86 C/C SUMULA VINCULANTE DO STF Nº 16/2009) TOTAL DO PROVENTO:.......................................... R$ 545,00

III – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 27 DE JULHO DE 2011, DATA DO LAUDO DE APOSENTADORIA. REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 10 DE JUNHO DE 2015 MIGUEL JEOVANI PREFEITO _________________________________________________ PORTARIA Nº 124 DE 10 DE JUNHO DE 2015

RETIFICA A PORTARIA Nº 629 DE 29 DE AGOSTO DE 2012 QUE APOSENTA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE A SERVIDORA MUNICIPAL GLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR II 22 POS 25H, MATRÍCULA 001487-7 DO QUADRO PERMANENTE, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 0292/09 EM CUMPRIMENTO Á DILIGÊNCIA EXTERNA DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 238.581-5/10.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO O QUE RESTOU PROVADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 0292/09, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 238.581/10; R E S O L V E:

I – FICA RETIFICADA A PORTARIA Nº 629 DE 29 DE AGOSTO DE 2012, PUBLICADA NO JORNAL A FOLHA DA REGIÃO EDIÇÃO Nº 625 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012, PÁG. 07, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: II – APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE NOS TERMOS DO ART. 6º DA EC 41/2003 C/C § 5º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTS. 97, III, LETRA “B” C/C ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ART. 98 AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86 À SERVIDORA MUNICIPAL GLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS, BRASILEIRA, DIVORCIADA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº MG 894655, EXPEDIDA PELO SSP/MG E DO CPF/MF Nº 348.443.176-87, CADASTRADA NO PIS/PASEP SOB O Nº 12159581765, RESIDENTE A RUA CONSELHEIRO MACEDO SOARES, Nº 120, ARARUAMA – RJ, CEP: 28.970-000 ORA, NESTA CIDADE, NO CARGO DE PROFESSOR II 22 POS 25H, MATRICULA 001487-7, DO QUADRO PERMANENTE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, FIXADOS EM R$ 1.677,74 (UM MIL SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).

SALÁRIO BASE:....................................................R$1.159,26 REF. 22 DO ANEXO II DA LC 027/2004 C/C LM 1333/2005 ANUÊNIO 25%:.........................................................R$ 289,81 ALÍNEA “A” DO ART. 1º DA LM 638/1989 C/C INCISO I ART. 99 DA LM 548/86 GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E REGÊNCIA INCORPORADA:..........................................................R$ 228,67 (NCISO I E II DO ART. 2º DA LM 1210/2002 C/C LM 1261/2004, LM 1333/2005 APLICADO A REF. 22 DO ANEXO II DA LC 027/2004 CONFORME INSTRUÇÃO DO MEMORANDO/ PROGE/582/2010 TOTAL DOS PROVENTOS:..................................R$1.677,74

III – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 10 DE JUNHO DE 2015 MIGUEL JEOVANI PREFEITO

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Atos Oficiais Município de Araruama Poder Executivo PORTARIA Nº 125 DE 10 DE JUNHO DE 2015

RETIFICA A PORTARIA Nº 486 DE 02 DE AGOSTO DE 2011 QUE APOSENTA POR IDADE A SERVIDORA MARIA MELU BRAVO DE OLIVEIRA – NO CARGO DE PROFESSOR II 04 MAG 45H, MATRÍCULA 000476-6 DO QUADRO PERMANENTE, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 0767/2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO O QUE RESTOU PROVADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 583/2014 E EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA PORTARIA Nº 180 DE 14 DE AGOSTO DE 2014; RESOLVE: I – FICA RETIFICADA A PORTARIA Nº 486 DE 02 DE AGOSTO DE 2011, PUBLICADA NO JORNAL A FOLHA DA REGIÃO EDIÇÃO Nº 524, DE 19 DE AGOSTO DE 2011, PÁG. 10 QUE, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: II – APOSENTAR POR IDADE A SERVIDORA MUNICIPAL MARIA MELU BRAVO DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 04663137-0, EXPEDIDA PELO IFP/RJ E DO CPF/MF Nº 085.642.447-13, CADASTRADA NO PIS/PASEP SOB O Nº 10852046291, RESIDENTE A RUA OSCAR CLARK, 753, PARQUE MATARUNA, ARARUAMA - RJ, CEP: 28.970-000 NO CARGO DE PROFESSOR II 04 MAG 45H, MATRÍCULA 000476-6 DO QUADRO PERMANENTE, NOS TERMOS DO ART. 40 § 1º, III, “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A EC 41/2003, ART. 20, INCISO III, ALÍNEA “D” DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 9º DA LEI MUNICIPAL 1.129/2002, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS DE 8928/10950 AVOS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, FIXADOS EM R$ 2.456,94 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), COMPOSTOS DAS SEGUINTES PARCELAS: PROVENTO PROPORCIONAL 8928/10950:.............R$2.456,94 III – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 14 DE AGOSTO DE 2014, DATA DA PORTARIA DE INCORPORAÇÃO. REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 10 DE JUNHO DE 2015 MIGUEL JEOVANI PREFEITO ___________________________________________________ PORTARIA Nº 126 DE 10 DE JUNHO DE 2015 RETIFICA A PORTARIA Nº 457 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE APOSENTA POR INVALIDEZ O SERVIDOR JOSÉ BORGES DE SOUSA FILHO – NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS I (SERVIÇOS LEVES), CLASSE A, MATRÍCULA 010204-0 DO QUADRO PERMANENTE, EM CUMPRIMENTO Á DILIGÊNCIA EXTERNA DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 205.656-1/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONFERIDAS POR LEI, EM CUMPRIMENTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA 067/2009 E DETERMINADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/ RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 205.656-1/2011; R E S O L V E: I – FICA RETIFICADA A PORTARIA Nº 457, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO JORNAL A FOLHA DA REGIÃO EDIÇÃO Nº 472, DE 12 DE JANEIRO DE 2011, PÁG. 16 QUE, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: II – APOSENTAR POR INVALIDEZ PERMANENTE NOS TERMOS DO §1º DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A EC 41/2003, C/C ART. 1º

Edição 489 • 08 de julho de 2015 DA EC 70/2012 C/C ART. 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTS. 97, INCISO I E 98, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86 C/C E ART. 20, INCISO I, ALÍNEA “D” DA LEI MUNICIPAL Nº 1.129/2002, O SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ BORGES DE SOUSA FILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 10.238.638-0, EXPEDIDA PELO DETRAN/RJ E DO CPF/MF Nº 053.537.327-90, CADASTRADO NO PIS/PASEP SOB O Nº 12681972568, RESIDENTE A RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, 13, FAZENDINHA, ARARUAMA – RJ, CEP: 28.970-000, NO CARGO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS I (SERVIÇOS LEVES), CLASSE A, MATRICULA 010204-0, DO QUADRO PERMANENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, FIXADOS EM R$ 510, 00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS).

CÁLCULOS RETIFICADORES COM APLICAÇÃO DOS EFEITOS PROPORCIONAIS: PROVENTOS PROPORCIONAIS 9802/12775:..........R$ 138,76 ART. 97, I, §1º DA LM 548/86 C/C LEI FEDERAL Nº 10887/2004 E ART. 61 DA ON SPPS/MPS Nº 02/2009 ANUÊNIO 26%:...............................................................R$ 48,73 ALÍNEA “C” DO ART. 1º DA LM 638/1989 C/C INCISO I ART. 99 DA LM 548/86 COMPLEMENTO AO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL:.R$ 322,51 ART. 138 DA LM 548/86 C/C SUMULA VINCULANTE DO STF Nº 16/2009 TOTAL DOS PROVENTOS:.........................................R$ 510,00 III – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 18 DE JANEIRO DE 2010, DATA DO LAUDO DE APOSENTADORIA. REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 10 DE JUNHO DE 2015 MIGUEL JEOVANI PREFEITO ___________________________________________________ PORTARIA Nº 127 DE 10 DE JUNHO DE 2015 RETIFICA A PORTARIA Nº 521 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012 QUE APOSENTA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE A SERVIDORA MUNICIPAL MARIA HELENA PAIS RIBEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR II 12 ADI 25H, MATRÍCULA 001424-9 DO QUADRO PERMANENTE, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 280/2011 EM CUMPRIMENTO Á DILIGÊNCIA EXTERNA DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 234.531-6/12.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO O QUE RESTOU PROVADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 280/2011, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 234.531-6/12; R E S O L V E: I – FICA RETIFICADA A PORTARIA Nº 521 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO JORNAL A FOLHA DA REGIÃO EDIÇÃO Nº 538 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, PÁG. 10 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: II – APOSENTAR POR TEMPO E CONTRIBUIÇÃO E IDADE NOS TERMOS DO ART. 6º DA EC 41/2003 E ART. 20, INCISO III, ALÍNEA “A” DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA – LOMA E ARTS. 97, INCISO III, LETRA “C” C/C ALÍNEA “A” DO INCISO I,DO ART. 98 AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86 À SERVIDORA MUNICIPAL MARIA HELENA PAIS RIBEIRO, BRASILEIRA, VIÚVA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº V509384-Z, EXPEDIDA PELO CGPI/DIREX/DPF E DO CPF/MF Nº 641.827.707-49, CADASTRADA NO PIS/PASEP SOB O Nº 1.701.301.301-1, RESIDENTE A RUA BERNARDO VASCONCELOS, Nº 1328, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ARARUAMA – RJ, CEP: 28.970-000 ORA, NESTA CIDADE, NO CARGO DE PROFESSOR II 12 ADI 25H, MATRICULA 001424-9, DO QUADRO PERMANENTE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, FIXADOS EM R$ 1.442,55 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS).

SALÁRIO BASE:......................................................R$1.154,04

REF. 12 DO ANEXO II DA LC 027/2004 C/C LM 1333/2005 E 1640/2011 ANUÊNIO 25%:..............................................................R$288,51 ART. 1º DA LM 638/1989 C/C INCISO I ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 548/1986, MEMO/PROGE/582/2010 TOTAL DOS PROVENTOS:.......................................R$1.442,55 III – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 10 DE¬ JUNHO DE 2015 MIGUEL JEOVANI PREFEITO _________________________________________________ PORTARIA Nº 128 DE 10 DE JUNHO DE 2015

RETIFICA A PORTARIA Nº 421 DE 30 DE MAIO DE 2012 QUE APOSENTA POR INVALIDEZ À SERVIDORA RITA DE LIZIETE DA SILVA – NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS I (SERVIÇOS LEVES), CLASSE A, MATRÍCULA 010616-1 DO QUADRO PERMANENTE, EM CUMPRIMENTO Á DILIGÊNCIA EXTERNA DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 234.556-6/12.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONFERIDAS POR LEI, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 236.556-6/12; R E S O L V E:

I – FICA RETIFICADA A PORTARIA Nº 421, DE 30 DE MAIO DE 2012, PUBLICADA NO JORNAL A FOLHA DA REGIÃO EDIÇÃO Nº 603, DE 14 DE JUNHO DE 2012, PÁG. 03 QUE, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

II – APOSENTAR POR INVALIDEZ PERMANENTE NOS TERMOS DO §1º DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A EC 41/2003, C/C ART. 1º DA EC 70/2012 C/C ART. 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTS. 97, INCISO I E 98, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86 C/C E ART. 20, INCISO I, ALÍNEA “D” DA LEI MUNICIPAL Nº 1.129/2002, À SERVIDORA MUNICIPAL RITA DE LIZIETE DA SILVA ROCHA, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 08888435-8, EXPEDIDA PELO IFP/RJ E DO CPF/MF Nº 917.135.447-68, CADASTRADA NO PIS/PASEP SOB O Nº 10654526610, RESIDENTE A RUA DAS JAQUEIRAS, 00001, LT 01, QD D, ENGENHO GRANDE, SAQUAREMA – RJ, CEP: 28.990-000, NO CARGO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS I (SERVIÇOS LEVES), MATRICULA 010616-1, DO QUADRO PERMANENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, FIXADOS EM R$ 545, 00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS).

CÁLCULOS RETIFICADORES COM APLICAÇÃO DOS EFEITOS PROPORCIONAIS:

PROVENTOS PROPORCIONAIS 4313/10950:..........R$ 147,69 ANEXO II E VI DA LC Nº 38/2006 C/C LM 039/2006 ANUÊNIO 9%:..................................................................R$ 33,74 ALÍNEA “C” DO ART. 1º DA LM 638/1989 C/C INCISO I ART. 99 DA LM 548/86 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 20%:....................R$ 109,00 INCISO X DO ART. 154 DA LM 548/86 C/C DECRETO 028/88 E ALÍNEA “A” DO INCISO III DO ART. 99 DA LM 548/86 COMPLEMENTO AO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL:.R$ 254,57 ART. 138 DA LM 548/86 C/C SUMULA VINCULANTE DO STF Nº 16/2009 TOTAL DOS PROVENTOS:........................................R$ 545,00 III – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 27 DE JULHO DE 2011, DATA DO LAUDO DE APOSENTADORIA. REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 10 DE¬ JUNHO DE 2015 MIGUEL JEOVANI PREFEITO

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Edição 489 • 08 de julho de 2015

Município de Araruama Poder Executivo PORTARIA Nº 129 DE 10 DE JUNHO DE 2015 RETIFICA A PORTARIA Nº 064 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE APOSENTA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE A SERVIDORA MUNICIPAL SÔNIA MARIA LANHAS LA CAVA DE ABREU, NO CARGO DE PROFESSOR II 17 SUP 25H, MATRÍCULA 001989-5 DO QUADRO PERMANENTE, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 822/2011 EM CUMPRIMENTO Á DILIGÊNCIA EXTERNA DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 234.535-2/12.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO O QUE RESTOU PROVADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 822/2011, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 234.535-2/12; R E S O L V E: I – FICA RETIFICADA A PORTARIA Nº 064 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, PUBLICADA NO JORNAL A FOLHA DA REGIÃO EDIÇÃO Nº 577 DE 09 DE MARÇO DE 2012, PÁG. 06 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: II – APOSENTAR POR TEMPO E CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 6º DA EC 41/2003 E ART. 20, INCISO III, ALÍNEA “A” DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA – LOMA E ARTS. 97, INCISO III, LETRA “C” C/C ALÍNEA “A” DO INCISO I,DO ART. 98 AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86 À SERVIDORA MUNICIPAL SONIA MARIA LANHAS LA CAVA DE ABREU, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 12357210-9, EXPEDIDA PELO IFP/RJ E DO CPF/MF Nº 850.782.047-68, CADASTRADA NO PIS/PASEP SOB O Nº 10051800338, RESIDENTE A ESTRADA DE SÃO VICENTE, 25, BANQUEIROS, ARARUAMA – RJ, CEP: 28.970-000 ORA, NESTA CIDADE, NO CARGO DE PROFESSOR II 17 SUP 25H, MATRICULA 001989-5, DO QUADRO PERMANENTE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, FIXADOS EM R$ 1.768,49 (UM MIL SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).

SALÁRIO BASE:.................................................R$1.414,79 REF. 17 DO ANEXO II DA LC 027/2004 C/C LM 1333/2005 E 1640/2011 ANUÊNIO 25%:.......................................................R$353,70 ART. I DA LM 638/1989 C/C INCISO I ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 548/1986 TOTAL DOS PROVENTOS:................................R$1.768,49 III – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 10 DE JUNHO DE 2015 MIGUEL JEOVANI PREFEITO _________________________________________________ PORTARIA Nº 130 DE 10 DE JUNHO DE 2015 RECONHECE O DIREITO DA SERVIDORA ELIZABETH RODRIGUES NUNES CARDOSO - MATRÍCULA 10.8154 - TITULAR DO CARGO DE PROFESSOR II MAG 25H - A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E PRODUTIVIDADE O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONFERIDAS POR LEI, E CONSIDERANDO O QUE CONSTOU E RESTOU PROVADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.558/2012, R E S O L V E :

I – INCORPORAR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE E REGÊNCIA, DE ACORDO COM O DISPOSTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.261, DE 20 DE MAIO DE 2004, AOS VENCIMENTOS DA SERVIDORA ELIZABETH RODRIGUES NUNES CARDOSO, MATRÍCULA 10.8154, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR II MAG 25H, CORROBORADO PELO PARECER EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.558/2012.

II – DETERMINAR À SEADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO PRÓPRIO, QUE PROMOVA AS ANOTAÇÕES NA FICHA CADASTTRAL DA SERVIDORA BENEFICIÁRIA. III - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABIENTE DO PREFEITO, 10 DE JUNHO DE 2015 MIGUEL JEOVANI PREFEITO _________________________________________________ PORTARIA Nº 132 DE 17 DE JUNHO DE 2015 RETIFICA A PORTARIA Nº 645 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 QUE APOSENTA POR INVALIDEZ A SERVIDORA ROSILDA DA SILVA MARTINS PIRES – NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS I (SERVIÇOS LEVES), CLASSE B, MATRÍCULA 009305-1 DO QUADRO PERMANENTE, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 302/2012 EM CUMPRIMENTO Á DILIGÊNCIA EXTERNA DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 225.084-0/13.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO O QUE RESTOU PROVADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 302/2012 E EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 225.084-0/2013; R E S O L V E: I – FICA RETIFICADA A PORTARIA Nº 645, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, PUBLICADA NO JORNAL A FOLHA DA REGIÃO EDIÇÃO Nº 628, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012, PÁG. 10 QUE, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: II – APOSENTAR POR INVALIDEZ A SERVIDORA MUNICIPAL ROSILDA DA SILVA MARTINS PIRES, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 10.260.093-9, EXPEDIDA PELO DETRAN/RJ E DO CPF/MF Nº 037.210.877-63, CADASTRADA NO PIS/PASEP SOB O Nº 19007554053, RESIDENTE A RUA QUINTINO, LT 26, FAZENDINHA, ARARUAMA - RJ, CEP: 28.970-000, NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS I (SERVIÇOS LEVES), CLASSE B, MATRÍCULA 009305-1 DO QUADRO PERMANENTE, NOS TERMOS DO ART. 40 § 1º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A EC 41/2003 C/C ART1º EC 70/2012, ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTS. 97, I, C/C INCISO II DO ART. 98 AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), COMPOSTOS DAS SEGUINTES PARCELAS: CÁLCULOS RETIFICADORES COM A APLICAÇÃO DOS EFEITOS PROPORCIONAIS: PROVENTOS PROPORCIONAIS 5412/10950:......R$ 216,48 ART. 97, I, §1º DA LM 548/86 C/C LEI FEDERAL Nº 10887/2004 E ART. 61 DA ON SPPS/MPS Nº 02/2009 ANUÊNIO 14%: ............................................................R$30,31 ALÍNEA “B” DO ART.1º DA LM 638/89 C/C INCISO I ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86 COMPLEMENTO AO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL...........................................................................R$375,21 ART. 138 DA LM 548/86 C/C SUMULA VINCULANTE DO STF

Nº 16/2009 TOTAL DOS PROVENTOS:......................................R$622,00

III – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 22 DE MAIO DE 2012, DATA DO LAUDO DE APOSENTADORIA. REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 17 DE JUNHO DE 2015 MIGUEL JEOVANI PREFEITO _________________________________________________ PORTARIA Nº 133 - DE 17 DE JUNHO DE 2015

RETIFICA A PORTARIA Nº 640 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012 QUE APOSENTA POR INVALIDEZ O SERVIDOR CEZAR MONTEIRO WYNNE – NO CARGO DE VIGIA, CLASSE B, MATRÍCULA 006872-1 DO QUADRO PERMANENTE, EM CUMPRIMENTO Á DILIGÊNCIA EXTERNA DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 234.503-9/2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONFERIDAS POR LEI, EM CUMPRIMENTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA 0342/2012 E DETERMINADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº234.503-9/2012; R E S O L V E:

I – FICA RETIFICADA A PORTARIA Nº 640, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, PUBLICADA NO JORNAL A FOLHA DA REGIÃO EDIÇÃO Nº 626, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012, PÁG. 03 QUE, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

II – APOSENTAR POR INVALIDEZ PERMANENTE NOS TERMOS DO §1º DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A EC 41/2003 C/C ART. 1º DA EC 70/2012 C/C ART. 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTS. 97, INCISO I E 98, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86 C/C E ART. 20, INCISO I, ALÍNEA “D” DA LEI MUNICIPAL Nº 1.129/2002, O SERVIDOR MUNICIPAL CEZAR MONTEIRO WYNNE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 08831112-1, EXPEDIDA PELO IFP/RJ E DO CPF/MF Nº 013.664.127-02, CADASTRADO NO PIS/PASEP SOB O Nº 12425253191, RESIDENTE A RUA MARIO CRAVO, Nº 12, OUTEIRO, ARARUAMA – RJ, CEP: 28.970-000, NO CARGO DE VIGIA, CLASSE B, MATRICULA 006872-1, DO QUADRO PERMANENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, FIXADOS EM R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS).

CÁLCULOS RETIFICADORES COM APLICAÇÃO DOS EFEITOS PROPORCIONAIS:

PROVENTOS PROPORCIONAIS 43730/12775:....R$ 144,31 ART. 97, I, §1º DA LM 548/86 C/C LEI FEDERAL Nº 10887/2004 E ART. 61 DA ON SPPS/MPS Nº 02/2009

ANUÊNIO 11%:.........................................................R$ 46,20 ALÍNEA “C” DO ART. 1º DA LM 638/1989 C/C INCISO I ART. 99 DA LM 548/86 COMPLEMENTO AO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL:..R$ .431,49 ART. 138 DA LM 548/86 C/C SUMULA VINCULANTE DO STF Nº 16/2009 TOTAL DOS PROVENTOS:.....................................R$ 622,00

III – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 22 DE JUNHO DE 2012, DATA DO LAUDO DE APOSENTADORIA. REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 17 DE JUNHO DE 2015 MIGUEL JEOVANI PREFEITO

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Atos Oficiais Município de Araruama Poder Executivo

Edição 489 • 08 de julho de 2015 POR LEI, CONSIDERANDO O QUE RESTOU PROVADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 0429/2014 DE 22 DE AGOSTO DE 2015; R E S O L V E:

PORTARIA Nº 134 DE 17 DE JUNHO DE 2015 RETIFICA A PORTARIA Nº 229 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 QUE APOSENTA POR INVALIDEZ A SERVIDORA MUNICIPAL VERA MOEMA MOTA, NO CARGO DE PROFESSOR I 40 PGR 25H, MATRÍCULA 002155-5 DO QUADRO PERMANENTE. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO O QUE RESTOU PROVADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 777 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012; R E S O L V E: I – FICA RETIFICADA A PORTARIA Nº 229 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, PUBLICADA NO JORNAL O CORREIO, EDIÇÃO Nº 68, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013, PÁG. 03 QUE, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: II – APOSENTAR POR INVALIDEZ A SERVIDORA MUNICIPAL VERA MOEMA MOTA, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 81.010.173-3, EXPEDIDA PELO DETRAN/RJ E DO CPF/MF Nº 387.781.817-04, CADASTRADA NO PIS/PASEP SOB O Nº 10736533491, RESIDENTE A RUA JOAQUIM M. QUEIROZ, CS 85, FUNDOS, CENTRO, ARARUAMA – RJ, CEP: 28.970000 ORA, NESTA CIDADE, NO CARGO PROFESSOR I 40 PGR 25H, MATRICULA 002155-5, DO QUADRO PERMANENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §1º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A EC Nº 041/2003 C/C ART. 1º DA EC 70/2012, ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA – LOMA E ARTS. 97, I E ART. 98, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86 C/C ART. 20, I ALÍNEA “D” E ART. 15, DO ANEXO III, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1129/2002, COM PROVENTOS INTEGRAIS FIXADOS EM R$ 5.131,06 (CINCO MIL CENTO E TRINTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS), COMPOSTOS DAS SEGUINTES PARCELAS: COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS: SALÁRIO BASE:....................................................R$1.790,81 ANEXO II DA LC 027/04 C/C LM 1333/2005 E LM 1640/11, REF. 40 CAT. PGR ANUÊNIO 19%: ........................................................R$340,25 ART. I DA LM 638/89 C/C INCISO I ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86 GRATIFICAÇÃO DE SUBSECRETÁRIA INCORPORADA:.R$3.000,00 LM 738/96 C/C COM A LC 069/2011 E PORTARIA 197 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014, PUBLICADA ATRAVÉS DO JORNAL LAGOS NOTÍCIA EDIÇÃO Nº 416 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 TOTAL DOS PROVENTOS:...................................R$5.131,06 III - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 17 DE DEZEMBRO DE 2012, DATA DO LAUDO DE APOSENTADORIA. REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 17 DE JUNHO DE 2015 MIGUEL JEOVANI PREFEITO _______________________________________________ PORTARIA Nº 135 DE 17 DE JULHO DE 2015 APOSENTA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADEA SERVIDORA MUNICIPAL AMELIA GONÇALVES MARINHO, NO CARGO DE PROFESSOR II 18 POS 25H, MATRÍCULA 001174-6, DO QUADRO PERMANENTE

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONFERIDAS

I – APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, A SERVIDORA MUNICIPAL AMELIA GONÇALVES MARINHO, BRASILEIRA, DIVORCIADA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 05.643.994-6, EXPEDIDA PELO DETRAN/RJ E DO CPF/MF Nº 637.784.917-68 CADASTRADA NO PIS/PASEP SOB O Nº 1.701.301.313-5, RESIDENTE À RUA PREF. LACY AMARAL, LT. 08, FAZENDINHA, ARARUAMA – RJ, CEP: 28.970.000, NO CARGO DE PROFESSOR II 18 POS 25H, MATRÍCULA 001174-6 DO QUADRO PERMANENTE, NOS TERMOS DO ART.40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 6º, DA EC Nº 041/2003 E ART. 20, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA – LOMA, ART. 97, INCISO III, LETRA “B” C/C ALÍNEA A, DO INCISO I, DO ART. 98, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86 E ART. 10, ALÍNEA B DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL 1.129/2002, COM PROVENTOS INTEGRAIS FIXADOS EM R$ 2.639,74 (DOIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) COMPOSTOS DAS SEGUINTES PARCELAS:

COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS: SALÁRIO BASE:....................................................R$1.898,40 ANEXO II DA LC 027/2004 C/C LM 1901/2014 ANUÊNIO 25%: ........................................................R$474,60 LEI MUNICIPAL Nº 638/1989 C/C INCISO I ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 548/1986 INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E REGÊNCIA:.....................................................R$266,74 INCISOS I E II DO ART. 2º DA LM 1.210/2002 C/C LM 1.261/2004 APLICADO A REF. 18 POS DO ANEXO II DA LC 027/2004 CONFORME INSTRUÇÃO DO MEMORANDO/ PROGE/582/2010

MUNICÍPIO DE ARARUAMA – LOMA, ART. 97, INCISO III, LETRA “C” C/C INCISO II, DO ART. 98, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86 E ART. 10, ALÍNEA “C” DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL 1.129/2002, COM PROVENTOS FIXADOS EM R$1.556,40 (UM MIL QUINHENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) COMPOSTOS DAS SEGUINTES PARCELAS: PROVENTO PROPORCIONAL:...............................R$788,00 § 2º DO ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 1088/2004 C/C ART. 61 DA ON SPS Nº 02/2009, ART. 138 DA LM 548/1986 E SUMULA VINCULANTE STF Nº 16/2009

II - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 17 DE JUNHO DE 2015 MIGUEL JEOVANI PREFEITO _________________________________________________ PORTARIA Nº 137 DE 17 DE JUNHO DE 2015

APOSENTA POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR MUNICIPAL COSME PEREIRA DA SILVA, MATRÍCULA 000497-9 NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DO QUADRO SUPLEMENTAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO O QUE RESTOU PROVADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 038 DE 28 DE JANEIRO DE 2015; R E S O L V E:

MIGUEL JEOVANI PREFEITO _________________________________________________

I – APOSENTAR POR INVALIDEZ PERMANENTE NOS TERMOS DO ART. 40, § 1º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A EC 41/2003, C/C ART. 20, INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTS. 97, INCISO I E 98, INCISO I, ALÍNEA “B” AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86, AO SERVIDOR MUNICIPAL COSME PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 06699088-8, EXPEDIDA PELO IFP/RJ E DO CPF/MF Nº 810.524.217-68, CADASTRADO NO PIS/PASEP SOB O Nº 17019855898, RESIDENTE A RUA WALDEMAR LORENÇO, Nº 20, MATARUNA, ARARUAMA – RJ, CEP: 28.970-000 ORA, NESTA CIDADE, NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, MATRICULA 000497-9, DO QUADRO SUPLEMENTAR, COM PROVENTOS INTEGRAIS EM R$788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).

PORTARIA Nº 136 DE 17 DE JUNHO DE 2015

SALÁRIO BASE:.....................................................R$ 350,00

APOSENTA POR TEMPO D CONTRIBUIÇÃO E IDADE À SERVIDORA MUNICIPAL REGINA NETTO RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR II 02 MAG 25H, MATRÍCULA 008828-5, QUADRO PERMANENTE

ANEXO II DA LC 038/2006 LM 638/1989 C/C INCISO I ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 548/1986

ART. 154, X C/C § ÚNICO DA LM 548/86, APLICADO DECRETO 028/88 E INCORPORADO AO PROVENTO POR FORÇA DA ALÍNEA “A”, III, ART. 99 DA LM 548/86

TOTAL DOS PROVENTOS:...................................R$2.639,74 II - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 17 DE JUNHO DE 2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO O QUE RESTOU PROVADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 0508/2014 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014; R E S O L V E: I – APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, A SERVIDORA MUNICIPAL REGINA NETTO RODRIGUES, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 2.525.051, EXPEDIDA PELO IFP/RJ E DO CPF/MF Nº 481.177.657-72, CADASTRADA NO PIS/ PASEP SOB O Nº 10012399172, RESIDENTE À RUA ONIX, Nº 441, COQUEIRAL, ARARUAMA – RJ, CEP: 28.970.000, NO CARGO DE PROFESSOR II 02 MAG 25H, MATRÍCULA 008828-5, DO QUADRO PERMANENTE, NOS TERMOS DO ART.40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “B”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 041/2003 E ART. 20, INCISO III, ALÍNEA “D”, DA LEI ORGÂNICA DO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 10%:..................R$ 35,00

COMPLEMENTO AO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL:.........................................................................R$ 308,50 ART. 138 DA LM 548/86 C/C SV/STF 16/2009

TOTAL DOS PROVENTOS:…............................….R$ 788,00 .

II – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 29 DE JANEIRO DE 2015, DATA DO LAUDO DE APOSENTADORIA. REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 17 DE JUNHO DE 2015 MIGUEL JEOVANI PREFEITO

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Edição 489 • 08 de julho de 2015

Município de Araruama Poder Executivo PORTARIA Nº 138 DE 17 DE JUNHO DE 2015 APOSENTA POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MUNICIPAL MARIA ALICE MARTINS DE ANDRADE, MATRÍCULA 011579-7 NO CARGO DE MERENDEIRA DO QUADRO PERMANENTE. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO O QUE RESTOU PROVADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 043 DE 29 DE JANEIRO DE 2015; R E S O L V E: I – APOSENTAR POR INVALIDEZ PERMANENTE NOS TERMOS DO ART. 40, § 1º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A EC 41/2003, LEI FEDERAL 10.887/2004 C/C ART. 20, INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTS. 97, INCISO I E 98, INCISO II, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86 C/C E ART.15, DO ANEXO III, LEI MUNICIPAL Nº 1.129/2002, À SERVIDORA MUNICIPAL MARIA ALICE MARTINS DE ANDRADE, BRASILEIRA, DIVORCIADA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 02.190.067-5, EXPEDIDA PELO IFP/RJ E DO CPF/MF Nº 268.032.407-20, CADASTRADA NO PIS/PASEP SOB O Nº 10322333595, RESIDENTE A RUA DR. JOSE DE OLIVEIRA, Nº 45, MATARUNA, ARARUAMA – RJ, CEP: 28.970-000 ORA, NESTA CIDADE, NO CARGO DE MERENDEIRA, MATRICULA 011579-7, DO QUADRO PERMANENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, EM R$788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).

PROVENTO PROPORCIONAL 2348/10950:...........R$ 788,00 § 2º ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004 C/C ARTS. 56 E 61 DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA SPPS Nº 02/2009 II – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 29 DE JANEIRO DE 2015, DATA DO LAUDO DE APOSENTADORIA. REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 17 DE JUNHO DE 2015 MIGUEL JEOVANI PREFEITO _________________________________________________ PORTARIA Nº 139 DE 17 DE JUNHO DE 2015 APOSENTA POR TEMPO DE IDADE A SERVIDORA MUNICIPAL FONSECA AZEVEDO NO CARGO 11ADI 25H, MATRICULA 001414-1, MANENTE.

CONTRIBUIÇÃO E SILVIA REGINA DA DE PROFESSOR II DO QUADRO PER-

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO O QUE RESTOU PROVADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 089/2015 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; R E S O L V E: I – APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, A SERVIDORA MUNICIPAL SILVIA REGINA DA FONSECA AZEVEDO, BRASILEIRA, DIVORCIADA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 04.847.003-3, EXPEDIDA PELO IPF/RJ E DO CPF/MF Nº 519.728.837-04, CADASTRADA NO PIS/PASEP SOB O Nº 10111114206, RESIDENTE À NELSON BRAGANÇA, Nº 6, MONTEIROS – SÃO VICENTE DE PAULA, ARARUAMA – RJ, CEP: 28.970.000, NO CARGO DE PROFESSOR II 11 ADI 25H, MATRÍCULA 001414-1 DO QUADRO PERMANENTE, NOS TERMOS DO ART. 6º DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40 § 5º AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

E ART. 20, INCISO III, ALÍNEA “B”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA – LOMA, ART. 97, INCISO III, LETRA “B” C/C INCISO I, ALÍNEA “A” DO ART. 98, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86, COM PROVENTOS INTEGRAIS FIXADOS EM R$1.813,70 (UM MIL OITOCENTOS E TREZE REAIS E SETENTA CENTAVOS) COMPOSTOS DAS SEGUINTES PARCELAS:

SALÁRIO BASE:....................................................R$1.304,34 ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2004 C/C LM 1901/2014).

ANUÊNIO 25%:.........................................................R$326,09 ALÍNEA “A”, ART. 1º DA LM 638/1989 C/C INCISO I ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 548/1986.

INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E REGÊNCIA:.....................................................R$183,27 INCISOS I E II DO ART. 2º DA LM 1210/2002 C/C LM 1261/2004 APLICADO A REF. 11 ADI DO ANEXO II DA LC 027/2004 CONFORME INSTRUÇÃO DO MEMORANDO/ PROGE/582/2010 TOTAL DOS PROVENTOS::..................................R$1.813,70 II - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 17 DE JUNHO DE 2015 MIGUEL JEOVANI PREFEITO _________________________________________________ PORTARIA Nº 140 DE 17 DE JUNHO DE 2015 APOSENTA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE A SERVIDORA MUNICIPAL EDMÉA FIDÉLIS MARINS NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE C, MATRICULA 001245-9, DO QUADRO PERMANENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO O QUE RESTOU PROVADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 093/2015 DE 02 DE MARÇO DE 2015; RESOLVE: I – APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, A SERVIDORA MUNICIPAL EDMÉA FIDÉLIS MARINS, BRASILEIRA, DIVORCIADA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 1.436.389, EXPEDIDA PELO IPF/RJ E DO CPF/MF Nº 072.878.867-58, CADASTRADA NO PIS/PASEP SOB O Nº 10708475822, RESIDENTE À RUA PRADO JUNIOR, Nº 158, BOA PERNA, ARARUAMA – RJ, CEP: 28.970.000, NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE C, MATRÍCULA 001245-9 DO QUADRO PERMANENTE, NOS TERMOS DO ART. 6º DA EC Nº 41/2003 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 20, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA – LOMA, ART. 97, INCISO III, LETRA “C” C/C INCISO I, ALÍNEA “A” DO ART. 98, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 548/86 E ART. 10, ALÍNEA “B” DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL 1.129/2002, COM PROVENTOS INTEGRAIS FIXADOS EM R$1.087,68 (UM MIL OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) COMPOSTOS DAS SEGUINTES PARCELAS:

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO N.º 038/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ E MÁRCIA DE AMORIM CABRAL SOARES, NA FORMA ABAIXO.

PELO PRESENTE INSTRUMENTO, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB O N.º 28.531.762/0001-33, COM SEDE ADMINISTRATIVA À AVENIDA JOHN KENNEDY, N.º 120, CENTRO, NESTA CIDADE, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 110/2014, NESTE ATO REPRESENTADO PELA ILUSTRE SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MIRYAM INÊZ, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 06.282.708-4 EXPEDIDA PELO IFP E DO CPF Nº 782.786.357-49, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE, NA QUALIDADE DE SUBLOCATÁRIO, E DO OUTRO LADO A SRA. MÁRCIA DE AMORIM CABRAL SOARES, BRASILEIRA, PROFESSORA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 07.955.120-6, EXPEDIDA PELO DETRAN E DO CPF Nº 999.726.627-72, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE, NA QUALIDADE DE SUBLOCADORA, EM CONFORMIDADE COM OS DESPACHOS E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 26.803/2014, RESOLVEM RESCINDIR O CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO N.º 038/2015, FIRMANDO O PRESENTE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 79, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/93, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO DO CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO N.º 038/2015, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2015, REFERENTE À RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA ÍRIS BRAGANÇA, Nº 160, CENTRO, NESTA CIDADE, A QUAL ESTAVA SENDO UTILIZADA DE FORMA EXCLUSIVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DO PROJETO CASA CRECHE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEDUC. CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO:

POR FORÇA DA PRESENTE RESCISÃO E NA FORMA DO ESTABELECIDO PELO PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO ORIGINAL, AS PARTES DÃO O MESMO POR TERMINADO, COM EFEITO RETROATIVO A CONTAR DE 01.03.2015, NADA MAIS TENDO A RECLAMAR UM DO OUTRO, A QUALQUER TÍTULO E EM QUALQUER ÉPOCA, RELATIVAMENTE ÀS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO AJUSTE ORA RESCINDIDAS. CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO: PARA DIRIMIR AS QUESTÕES ORIUNDAS DO PRESENTE INSTRUMENTO, É COMPETENTE O FORO DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ.

E POR ESTAREM DE ACORDO COM TODAS AS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS, ASSINAM AS PARTES O PRESENTE INSTRUMENTO EM 05 (CINCO) VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA, JUNTAMENTE COM 02 (DUAS) TESTEMUNHAS. ARARUAMA, 25 DE MARÇO DE 2015.

MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ Miryam Inêz de Lima

SALÁRIO BASE:......................................................R$843,16 ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2015 C/C ANEXO VI DA LC 038/2006 ANUÊNIO 29%:.........................................................R$244,52 TOTAL DOS PROVENTOS:...................................R$1.087,68 II - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 17 DE JUNHO DE 2015 MIGUEL JEOVANI PREFEITO

Márcia de Amorim Cabral Soares Sublocadora

Testemunhas: a) _________________________ CPF b) ___________________________ CPF

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Atos Oficiais

Edição 489 • 08 de julho de 2015

Município de Araruama Poder Executivo ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2015, O MUNICÍPIO DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM SEDE NA AVENIDA JOHN KENNEDY, N.° 120, CENTRO, ARARUAMA/RJ, INSCRITO NO CNPJ(MF) SOB O N.º 28.531.762/0001-33, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 110 DE 17/12/2014, NESTE ATO REPRESENTADO PELO ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ROBERTO ESPÍRITO SANTO QUINTANILHA, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE RG Nº 35.409 EXPEDIDA PELA OAB/RJ, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE, DORAVANTE SIMPLESMENTE DENOMINADO ÓRGÃO GERENCIADOR, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS NO PREGÃO PRESENCIAL – SRP N.º 43/2015, PARA FORMAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, TENDO COMO FUNDAMENTO A ATA DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS E OUTROS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SEADM, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL ÀS FLS. 83 À 84 NA ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO CONSTANTE ÀS FLS. 287 A 288 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3.808/2015, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, TENDO SIDO A(S) SOCIEDADES EMPRESÁRIA(S) CLASSIFICADA(S) COM OS RESPECTIVOS ITENS E PREÇOS. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO, PODENDO SER PRORROGADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, MANTIDAS TODAS AS CONDIÇÕES INSTITUÍDAS NO EDITAL SUPRAMENCIONADO. A PRESENTE ATA SERÁ UTILIZADA PELA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, COMO ÓRGÃO GERENCIADOR, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO EDITALÍCIO, COM AS SOCIEDADES EMPRESARIAS QUE TIVEREM PREÇOS REGISTRADOS, NA FORMA DO ANEXO I. TENDO SIDO CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, LAVRANDO-SE ESTA ATA QUE VAI ASSINADA PELO SR. SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, BEM COMO PELOS REPRESENTANTES DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS COM PREÇOS REGISTRADOS, DEVENDO A MESMA SER PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA QUE OPERE SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, O MUNICÍPIO DE ARARUAMA NÃO SERÁ OBRIGADO A ADQUIRIR OS ITENS REFERIDOS NA CLÁUSULA PRIMEIRA EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO FAZÊ-LO ATRAVÉS DE OUTRA LICITAÇÃO QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS, OU CANCELAR A ATA, NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS PARA TANTO, GARANTINDO ÀS DETENTORAS, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SERÁ USUÁRIO DO REGISTRO DE PREÇOS O ÓRGÃO PARTICIPANTE, QUAL SEJA: SEADM. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS ESPECIFICADOS NO ANEXO IV, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO NO PREGÃO PRESENCIAL – SRP N.º 43/2015.

O ART. 70 DA LEI 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS GERENCIADORES E PARTICIPANTES

A) DISPONIBILIZAR CONDIÇÕES PARA O RECEBIMENTO DOS MATERIAIS E TUDO O MAIS QUE SEJA NECESSÁRIO.

B) EFETUAR OS PAGAMENTOS ÀS EMPRESAS FORNECEDORAS, NA FORMA ESTABELECIDA NESTA ATA E NOS COSTUMES DO EDITAL E PELO DECRETO FEDERAL 7892/13 E ALTERAÇÕES ATRAVÉS DO DECRETO FEDERAL 8250/14.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO

O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO DE ACORDO COM O TEOR CONSTANTE PELO ITEM 24 DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL – SRP N.º 43/2015, ATRAVÉS DE CHEQUE NOMINATIVO, NA TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, OU CRÉDITO BANCÁRIO, CONFORME O CASO, EM 30 (TRINTA) DIAS.

PARA CADA ITEM DE QUE TRATA ESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL – SRP N.º 43/2015, QUE A PRECEDEU E INTEGRA O PRESENTE INSTRUMENTO DE COMPROMISSO.

QUALQUER PAGAMENTO SÓ SERÁ EFETUADO SE NA NOTA FISCAL/FATURA CONSTAR O ATESTADO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CASO OCORRA ATRASO OU ANTECIPAÇÃO NO PAGAMENTO, PARA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, SERÁ ADOTADA A TAXA REFERENCIAL – TR, PRO RATA DIE.

O PREÇO UNITÁRIO A SER PAGO POR ITEM SERÁ O CONSTANTE DA(S) PROPOSTA(S) APRESENTADA(S) NO PREGÃO PRESENCIAL – SRP N.º 43/2015, PELA(S) EMPRESA(S) DETENTORA(S) DA PRESENTE ATA, A(S) QUAL(AIS) TAMBÉM A INTEGRAM.

A PENALIZAÇÃO POR EVENTUAIS ATRASOS DE PAGAMENTOS SERÁ PROCEDIDA POR MULTA NO VALOR DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS, SOBRE O VALOR DA OBRIGAÇÃO, POR ATRASO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DO ADIMPLEMENTO.

CLÁUSULA QUARTA – DA EMISSÃO DOS PEDIDOS/ FORMA ENTREGA

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

ENTREGAR OS OBJETOS NO LOCAL PREVIAMENTE DESIGNADO PELO GESTOR DO CONTRATO OU OUTRO SERVIDOR DESIGNADO PELA CONTRATANTE, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SEADM.

A ENTREGA DOS ITENS ESTARÁ CONDICIONADA AO DISPOSTO NOS ITENS 15 E 18, DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL – SRP N.º 43/2015.

O OBJETO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONSISTE NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS E OUTROS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA PROPOSTA COMERCIAL, REFERENTE AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL – SRP N.º 43/2015 E SEUS ANEXOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3.808/2015.

O PRAZO DE VALIDADE DOS ITENS SERÁ DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) MESES.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO/DA VALIDADE DOS PREÇOS

B) MANTER, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DESTA ATA, AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO.

A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ A VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO.

C) RESPONSABILIZAR-SE PELOS DANOS CAUSADOS DIRETAMENTE À ADMINISTRAÇÃO OU A TERCEIROS, EM DECORRÊNCIA DE SUA CULPA OU DOLO, NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, NA FORMA DO QUE DISPÕE

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA(S) EMPRESA(S) FORNECEDORA(S) A) CUMPRIR INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL – SRP N.º 43/2015.

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES

OS ADJUDICATÁRIOS INADIMPLENTES ESTARÃO SUJEITOS ÀS PENALIDADES PREVISTAS NO ART. 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, BEM COMO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE O ASSUNTO, ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO DE PREÇOS

DURANTE A VIGÊNCIA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, OS PREÇOS REGISTRADOS SERÃO FIXOS E IRREAJUSTÁVEIS, SALVO AS CONDIÇÕES ABAIXO DESCRITAS.

A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES, OBEDECIDAS ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 65 DA LEI 8.666/93.

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Edição 489 • 08 de julho de 2015

Município de Araruama Poder Executivo CONTINUAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2015, O PREÇO REGISTRADO PODERÁ SER REVISTO EM DECORRÊNCIA DE EVENTUAL REDUÇÃO DAQUELES PRATICADOS NO MERCADO, OU DE FATO QUE ELEVE O CUSTO DOS BENS REGISTRADOS, CABENDO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA PROMOVER AS NECESSÁRIAS NEGOCIAÇÕES JUNTO AOS FORNECEDORES. QUANDO O PREÇO INICIALMENTE REGISTRADO, POR MOTIVO SUPERVENIENTE, TORNAR-SE SUPERIOR AO PREÇO PRATICADO NO MERCADO O ÓRGÃO GERENCIADOR DEVERÁ CONVOCAR O FORNECEDOR VISANDO A NEGOCIAÇÃO PARA REDUÇÃO DE PREÇOS E SUA ADEQUAÇÃO AO PRATICADO; FRUSTRADA A NEGOCIAÇÃO, O FORNECEDOR SERÁ LIBERADO DO COMPROMISSO ASSUMIDO; CONVOCAR OS DEMAIS FORNECEDORES VISANDO IGUAL OPORTUNIDADE DE NEGOCIAÇÃO. QUANDO O PREÇO DE MERCADO TORNAR-SE SUPERIOR AOS PREÇOS REGISTRADOS E O FORNECEDOR, MEDIANTE REQUERIMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADO, NÃO PUDER CUMPRIR O COMPROMISSO, O ÓRGÃO GERENCIADOR PODERÁ LIBERAR O FORNECEDOR DO COMPROMISSO ASSUMIDO, SEM APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS, CONFIRMANDO A VERACIDADE DOS MOTIVOS E COMPROVANTES APRESENTADOS, DESDE QUE A COMUNICAÇÃO OCORRA ANTES DO PEDIDO DE FORNECIMENTO; CONVOCAR OS DEMAIS FORNECEDORES VISANDO IGUAL OPORTUNIDADE DE NEGOCIAÇÃO. NÃO HAVENDO ÊXITO NAS NEGOCIAÇÕES, O ÓRGÃO GERENCIADOR DEVERÁ PROCEDER À REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ADOTANDO AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA OBTENÇÃO DA CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSA. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO A PUBLICAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS SERÁ EFETUADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, TRIMESTRALMENTE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º DA LEI 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO FICA ELEITO DESDE JÁ O FORO DA COMARCA DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DIRIMIR QUESTÕES ORIUNDAS DESTA ATA, RENUNCIANDO AS PARTES A QUALQUER OUTRO POR PRIVILEGIADO QUE SEJA. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS INTEGRAM ESTA ATA, O EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL – SRP N.º 43/2015, BEM COMO AS PROPOSTAS DAS EMPRESAS ESPECIFICADAS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3.808/2015.

OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS COM OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NA LEI 8.666/93, BEM COMO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ARARUAMA, 15 DE JUNHO DE 2015. ______________________________ ROBERTO ESPÍRITO SANTO QUINTANILHA SECRETÁRIO ________________________________________ N. DA SILVA FERNANDES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA NILSON MOREIRA DA SILVA TESTEMUNHAS: ____________________________ NOME: CPF: ____________________________ NOME: CPF

BRUNO CARVALHO CAMUZI PRESIDENTE

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Atos Oficiais

Edição 489 • 08 de julho de 2015

Município de Araruama Poder Executivo PORTARIA SEADM Nº 279/2015 DE 15 DE JUNHO DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI Nº 548, DE 08 DE JULHO DE 1986, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO E PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2013 E CONSIDERANDO O QUE RESTOU PROVADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9203/2015, RESOLVE: CONCEDER A SERVIDORA MARIA AUXILIADORA GAMA RAMOS, ASG, MATRÍCULA Nº 9924-4, 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, DE ACORDO COM A INSPEÇÃO REALIZADA PELA JUNTA MÉDICA INDICADA PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA À FL.14, DO PROCESSO Nº 9203/2015, DE 20/04/2015, E NOS TERMOS DO ARTIGO 124 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, COM INÍCIO EM 20/04/2015 E TÉRMINO EM 18/07/2015.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO, 15 DE JUNHO DE 2015.

ROBERTO ESPÍRITO SANTO QUINTANILHA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATRÍCULA 8005-5 _________________________________________________ PORTARIA SEADM Nº 280/2015 DE 15 DE JUNHO DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI Nº 546, DE 01 DE JULHO DE 1986, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO E PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2013 E CONSIDERANDO O QUE RESTOU PROVADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6111/2015, RESOLVE: CONCEDER A SERVIDORA JAQUELINE DE OLIVEIRA LACERDA, PROF. II, MATRÍCULA Nº 10255-5, 93 (NOVENTA E TRÊS) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, DE ACORDO COM A INSPEÇÃO REALIZADA PELA JUNTA MÉDICA INDICADA PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA À FL. 14 DO PROCESSO Nº 6111/2015, DE 16/03/15, E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 76 A 78 DA LEI 546/86 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARARUAMA, COM INÍCIO EM 10/03/2015 E TÉRMINO EM 10/06/2015.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO, 15 DE JUNHO DE 2015.

ROBERTO ESPÍRITO SANTO QUINTANILHA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATRÍCULA 8005-5 _________________________________________________ PORTARIA SEADM Nº 281/2015- DE 15 DE JUNHO DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI Nº 548, DE 08 DE JULHO DE 1986, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO E PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2013 E CONSIDERANDO O QUE RESTOU PROVADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9874/2015, RESOLVE: CONCEDER A SERVIDORA FABIANA SILVA COSTA QUINTANA, ASG, MATRÍCULA Nº 9913-9, 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, DE ACORDO COM A INSPEÇÃO REALIZADA PELA JUNTA MÉDICA INDICADA PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA À FL.12, DO PROCESSO Nº 9874/2015, DE 30/04/2015, E NOS TERMOS DO ARTIGO 124 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, COM INÍCIO EM 26/04/2015 E TÉRMINO EM 19/05/2015.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO, 15 DE JUNHO DE 2015.

ROBERTO ESPÍRITO SANTO QUINTANILHA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATRÍCULA 8005-5

BRUNO CARVALHO CAMUZI PRESIDENTE