1
02
CIDADE
QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 www.leianoticias.com.br
Diretoria de Ensino realizará 6ª edição da Mostra de Cinema
BOTUCATU. Evento objetiva fomentar a produção artística e o senso crítico dos alunos da rede estadual. Flávio Fogueral
CIDADE NESTE ANO
Vacinação antirrábica imunizou mais de 24 mil animais
A Vigilância Ambiental em Saúde imunizou 24.388 animais durante a Campanha de Vacinação Antirrábica de Cães e Gatos em Botucatu. Foram 20.089 cães e 4.299 gatos nas ações realizadas nas áreas urbana e rural. Em 2018 foram imunizados 22.027 animais. A etapa urbana da vacinação antirrábica foi realizada em parceria com a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Unesp de Botucatu. A Vigilância contou ainda com parcerias importantes para manter os 70 postos móveis de vacinação. São eles: Comerciantes, Projeto Adolescer, Paróquia do Santíssimo Sacramento, Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, Paróquia de Nossa Senhora Menina, Paróquia do Menino Deus, Subprefeitura de Rubião Junior, Secretaria de Esportes, Equipes de Zeladoria e Manutenção Escolar, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação e Guarda Civil Municipal. Nos próximos sábados, 21 e 28 de setembro, a campanha de vacinação continua para aqueles proprietários que perderam a vacinação nos postos volantes.
A Diretoria de Ensino de Botucatu realiza nesta sexta-feira, dia 20, a 6ª Mostra de curta-metragem. O evento ocorrerá, das 8h30 às 13 horas, no Auditório Paulo Rodolfo Leopoldo, da Faculdade de Ciências Agronômicas, Unesp de Botucatu (Lageado), e objetiva fomentar a produção artística e o senso crítico dos alunos da rede estadual de ensino. Na oportunidade, diversas escolas da Diretoria de Ensino são convidadas a apresentar seus curtas-metragens com produção própria e haverá um debate a respeito da realização dos curtas. Há uma troca de experiência, em que alunos e professores apre-
sentam ideias que surgiram, dificuldades e outras questões que consideram pertinentes. Após a realização da Mostra, os curtas-metragens e os depoimentos de alunos e professores são colocados no YouTube. Desde 2014 a Mostra possui o seguinte formato: Uma Mostra interna que ocorre nas várias escolas da Diretoria e uma Mostra da Diretoria, em que os alunos e professores se reúnem em um auditório, ou seja, uma Mostra centralizada. “Há várias pesquisas que apontam o potencial dessa atividade, para criar uma inovação pedagógica. Eloísa Pires Gurgel, no seu artigo A Experiência audiovisual nos espaços educativos: possíveis intersecções entre educação e
comunicação, aponta que em uma experiência com as câmeras, o olhar das pessoas se expande, buscando novas formas de interlocução e de revelação”, ressalta Marco Alexandre de Aguiar, professor coordenador de História da Diretoria de Ensino de Botucatu e organizador da Mostra. A Diretoria de Ensino de Botucatu possui 35 escolas e atua em 15 municípios, que são os seguintes: Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Cesário Lange, Conchas, Itatinga, Laranjal Paulista, Pardinho, Pereiras, Porangaba, Pratânia, Quadra, São Manuel e Torre de Pedra. As escolas são convidadas a participar e a maioria adere ao projeto da Mostra de curta-metragem.
prensa que se molda a governos e governantes. São os homens públicos que precisam saber ouvir e, mesmo diante de avaliações injustas, entender e tolerar críticas. Logicamente, excessos devem ser punidos. Num tempo marcado pela animosidade nas redes sociais, produção de fake news e radicalização ideológica, precisamos de mais imprensa e mais democracia. Devemos fortalecer veículos e respeitar profissionais. No mundo inteiro, a indústria da comunicação vive sob transformação profunda. Como ocorre em quase todas as atividades da era digital, a
imprensa precisa se modernizar para se fortalecer. Ajustar-se ao tempo, antecipar tecnologias e aprimorar sua autorregulamentação. Para ser melhor e mais justa. Em São Paulo, nós apoiamos o fortalecimento tecnológico da mídia eletrônica. Criamos duas linhas de crédito para incentivar a transformação de emissoras de rádio e TV e facilitar a compra de novos equipamentos. A DesenvolveSP financia máquinas para que emissoras que operam em ondas médias (AM) migrem para FM. E a DesenvolveSP favorece a aquisição de equipamentos de energia renovável, gerando economia para empresas de alto consumo energético. É certo que golpes de retórica sempre terão espaço e audiência próprios. Na imprensa ou fora dela. Os excessos de opinião têm previsão
Imprensa e democracia JOÃO DORIA emenda constitucional. Há exatos dez anos, o STF decretou a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, criada pelo regime militar. Foi um julgamento histórico. Para quem viveu na própria pele os malefícios de uma ditadura, com perseguições políticas e censura prévia aos meios de comunicação e à produção cultural, a decisão do Supremo representa uma garantia de que nossa democracia seguirá robusta e respeitada. Defender a liberdade de imprensa significa defender o direito à crítica – e estar preparado para ouvi-la. Porque, numa democracia, não é a im-
Comunicação Começou nesta semana a revitalização da Avenida Dante Delmanto, uma das principais vias de entrada em Botucatu. As obras preveem melhorias no canteiro central, implantação de uma rotatória e recapeamento de toda a extensão da Avenida, além da instalação de drenagem pluvial em trechos onde ocorrem alagamentos em períodos chuvosos. “Estamos nos esforçando para deixar a Cidade mais funcional e bonita em vários pontos e chegou a hora da Dante, uma das principais avenidas de Botucatu. Vamos dar mais mobilidade e também beleza a esta via que recebe tantos veículos por dia”, destaca o Prefeito Mário Pardini. Nesta primeira etapa, o canteiro central será
Articulista
As grandes democracias se constroem e se mantêm pelo respeito a alguns valores absolutos: o voto secreto e universal, a separação entre os Poderes, o cumprimento de decisões da Justiça e a liberdade de opinião. Acredito na democracia liberal, com seu respeito aos indivíduos, o estímulo pela igualdade de oportunidades e a liberdade de opiniões. Ditadura e censura são o inverso de democracia e liberdade. Nossa Constituição inscreveu a liberdade de imprensa como cláusula pétrea, que não pode ser modificada nem por
Começa a revitalização da Avenida Dante Delmanto totalmente refeito. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, por meio de mão de obra própria, irá refazer as guias e sarjetas, além do paisagismo. Também fica a cargo da Prefeitura a implantação da rotatória, na altura da Rua Brasílio Panhozi. Esse equipamento poderá ser utilizado pelos motoristas como via de acesso para bairros como Jardim Continental, Real Park, Jardim Panorama, Eldorado, Itamarati, Jardim Cambuí e Ouro Verde, por meio da Avenida João Baptista Carnietto. O canteiro central e a rotatória devem ser concluídos em 30 dias. Posteriormente serão implantados 27 mil metros quadrados de asfalto, pela empresa Fortpav Pavimentação e Serviços Ltda. legal como crimes de calúnia, injúria e difamação. Também podem ser objeto de reparação por dois mecanismos da Constituição: o direito de resposta e a indenização por dano material, moral ou à imagem. Não existe liberdade econômica sem liberdade de opinião, e vice-versa. É assim que funcionam as sociedades abertas e as democracias liberais. E esse é o melhor caminho para que o Brasil reencontre o rumo perdido. Criando um novo ciclo de desenvolvimento econômico, que leve à modernização do País, à geração de novos empregos e ao bom diálogo com a sociedade brasileira. João Doria é governador do Estado de São Paulo * Os artigos publicados não refletem, necessariamente, a opinião do Jornal Leia Notícias.
CIDADE 03
QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 www.leianoticias.com.br
Ex-prefeito João Cury e membros da Copel são inocentados de acusação sobre compra de asfalto ASFALTO. A compra foi feita em janeiro de 2009, algumas semanas depois de João Cury assumir o Governo. Haroldo Amaral O ex-Prefeito de Botucatu, João Cury Neto, e mais 10 servidores municipais (a maioria da Copel) e a Empresa Vale do Rio Novo, foram inocentados da acusação de Improbidade Administrativa, devido ao adendo para compra de massa asfáltica, feita em janeiro de 2009, algumas semanas depois de João Cury Neto e Antônio Luiz Caldas Júnior terem assumido o Governo. A decisão pela inexistência de dolo e apropriação de bens públicos foi promulgada no último dia 9 de setembro. O apontamento de irregularidade foi feito, inicialmente, pelo TCE, que julgou irregular a inclusão de compra de mais massa asfáltica em um adendo contratual. A justificativa da administração de Cury e Caldas era agilizar a recuperação de vias pública que foram destruídas durante uma tempestade que arrancou asfalto de diversas ruas no Centro e na periferia, e completar o planejamento de pavimentação indicado pelo antigo Orçamento Participativo, que motivou a concorrência pública, em 2008.
João Cury alegou no processo que seguiu os trâmites de procedimento licitatório anterior, seguindo o procedimento presencial com empresas interessadas e ofertando preços de mercado. O TCE entendeu, no apontamento, que o processo deveria ser através de pregão eletrônico. O Ministério Público Estadual contestou a legalidade do adendo processual de compra conduzida pela Comissão de Licitação e Compras da Prefeitura de Botucatu e questionou judicialmente, pedindo o sequestro de bens de diversas autoridades do município. Inicialmente, a Justiça acatou os argumentos da Promotoria e os acusados recorreram em segunda instância, que foi julgada no último dia 9. Escreve o relator do processo, após analisar o posicionamento do Ministério Público: “Registre-se, por fim, que isto nada tem com o fundamento do julgado naquilo que considerou a inexperiência e as dificuldades dos agentes públicos, tendo em vista que, se esta trata de matéria regulada no inciso II do precitado art. 373 do CPC e no art. 22, § 1º, da LINDB, é logicamente dependente daquela. Nes-
LEIA
NOTÍCIAS
tas condições, realmente a ação deve ser julgada improcedente, o que desautoriza o acolhimento da pretensão recursal. O voto é pelo improvimento do recurso”, assinala o relator do processo, Dr. Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal. O relatório da sentença entende que ocorreram erros administrativos, porém não houve dolo econômico ao município, considerando que ocorreu o uso da massa asfáltica. “Concluiu o julgado que os fatos narrados e apurados relativamente ao processo licitatório, execução e prorrogação contratual de aquisição de asfalto para a Cidade de Botucatu constituíram meras irregularidades desprovidas de carga de improbidade e, por isso, a improcedência da ação”, avalia a Justiça. O processo havia sido movido contra os seguintes agentes públicos, instituição e empresa: André Luiz Peres, Ademir Carlos Belinatto, Ademar Guido Bellinato, Flávio de Paula Presti, Fabio Valentino, Andréa Cristina Panhin Amaral, Edson Roberto Bertani, João Cury Neto, Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda, Asiz George Haddad e Prefeitura Municipal de Botucatu.
FALE COM A REDAÇÃO leitor@leianoticias.com.br telefone: (14) 3361-2117 whatsapp: (14) 99771-0312
TIRAGEM 3 MIL EXEMPLARES BOTUCATU 2 MIL EXEMPLARES REGIÃO
Política
SEGREDOS HAROLDO AMARAL Botuc@tu Online Finalmente. Começaram nesta semana as obras de revitalização da Avenida Dante Delmanto, antiga reivindicação dos comerciantes, industriais e prestadores de serviços localizados na via pública que dá acesso à Cidade e ao Distrito de Rubião Júnior. André Peres, Secretário de Infraestrutura e Vice-Prefeito, contou que nos próximos dias uma equipe da Prefeitura vai trabalhar depois das 19h, até por volta das 23 horas, no canteiro central. Subir. O canteiro central vai ganhar um meio-fio mais alto e novo paisagismo, com o objetivo de evitar que motociclistas e motoristas cortem o dispositivo de separação das vias de acesso ao centro e a Rubião. Neste ano, diversos acidentes foram registrados com motociclistas que tentaram cortar o canteiro, principalmente nas proximidades do posto de combustível da Avenida. Em Brasília. O Prefeito Mário Pardini esteve em viagem para tentar desbloquear, em Brasília, recursos financeiros que são de obras financiadas pelo Governo Federal em Botucatu. Preocupa o Prefeito a continuidade dos pagamentos de medições do conjunto habitacional Cachoeirinha, já com dois pagamentos em atraso, piscinões e pavimentações, além do viaduto. Pardini diz que está tranquilo com
a regularização dos pagamentos, mas reconhece que tudo pode ocorrer. Mudo. Nesta semana a Administração encaminhou para diversos secretários chips de telefonia para substituição nos atuais equipamentos. Muita gente que tentou falar com secretários na cidade ficou assustada, pois em um minuto falou com um ou outro agente público e na ligação seguinte, no mesmo número, havia a interferência do sistema, informando que o telefone não existia! O problema com alguns secretários demorou mais do que os outros devido à necessidade de atualização de cadastro. Gente X Animais. “Gosto mais de bicho do que de gente” é uma frase que ganhou força na rede de internet e parece ser mais verdade que as dificuldades de relacionamentos aos quais ela é sempre usada. Por exemplo, a campanha de vacinação contra a raiva animal cresceu 11% neste ano em relação a 2018, enquanto a campanha de vacinação contra o sarampo segue aos trancos e barrancos. Neste ano foram imunizados mais de 24 mil animais. Em 2018 foram vacinados 22.027. Em 2019 foram vacinados 20.089 cães e 4.299 gatos. Prazos. Até o próximo dia 13 de outubro, os atuais 252 moradores contemplados com apartamentos no Residencial Cachoeirinha estão obrigados a se mu-
darem para o novo residencial. De acordo com o Prefeito Pardini, em entendimentos com a CEF, quem foi contemplado e não se mudou no prazo, será excluído da posse e o suplente será convocado. O entendimento é de quem precisa mudar rápido e não fica esperando, sinalizando que não precisa do imóvel. Todos os interessados já foram avisados sobre os prazos. Avô. O ex-diretor do INPE, Ricardo Galvão, que foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro, durante o episódio dos registros de queimadas na Amazônia Brasileira, fez palestra em Botucatu, comemorando o Dia do Biólogo, no Instituto de Biociências. Durante a palestra houve explicações de como funciona o INPE e como as agências espaciais internacionais participam dos projetos científicos. Em meio a palestra, Galvão contou que seu avô era botucatuense e lutou na revolução de 1932. Não lembra. Em uma postagem do site Noticias. Botucatu, sobre a palestra do ex-presidente do INPE na rede social, o vereador Sargento Laudo comentou sobre a presença do cientista em Botucatu: “Diga a ele (Ricardo Galvão) que o Presidente mandou dizer que não lembra dele”. A postagem foi retirada algum tempo depois. Pelo jeito, o vereador ex-bombeiro quer ver o circo pegar fogo!
Prefeitura ainda não confirmou a data para o novo desfile Produto do EXPEDIENTE Editor Chefe: Géro Bonini (MTB: 48.775) Diretora de Comunicação: Thays Leão Bonini Diretor Executivo: Décio José Bonini Diretor Comercial: Bruno Sanches Artes: 8Zero Infografia: Graffo - Agência de Notícia Infográfica
www.leianoticias.com.br - Endereço: Rua Azaleia, 399 - V. dos Médicos - Boulevard - Office 66 - Botucatu/SP - CNPJ: 15.591.827/0001-94
2
04
ESPORTE
Time Botucatu Beisebol conquista vaga inédita na fase classificatória da Liga Paulista DESTAQUE. Esporte pouco conhecido da maioria da população botucatuense, o Beisebol está ganhando mais adeptos na Cidade e conquistando bons resultados nas competições.
ESPORTE
Redação
INFORMAÇÕES
Pouco conhecido pela população, o time botucatuense de Beisebol está representando muito bem a Cidade e brilhando em campos pelo País. Após uma fusão com o Beisebol Bauru – por falta de jogadores em ambas as equipes, o Time Beisebol Botucatu conquistou a classificação na chave Bronze da Liga Paulista de Beisebol. Jogando no Centro de Treinamento Yakult, em Ibiúna – um dos maiores centros de beisebol do Brasil – o time de Botucatu venceu suas duas
Treinos aos domingos, na sede Kaikan, na Colônia Santa Marina. Facebook: @Beisebol Botucatu Telefone: (14) 99703402
QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 www.leianoticias.com.br
partidas e conquistou o primeiro lugar na chave. Com o resultado positivo, o Beisebol Botucatu conquistou a inédita vaga na fase classificatória da Liga Paulista de Beisebol (LPB). O Time Botucatu Beisebol é uma equipe amadora, que treina todos os domingos na sede Kaikan, localizada na Colônia Santa Marina (Colônia Japonesa). Informações De acordo com os responsáveis, quem tiver interesse em participar dos treinos do Time Botucatu Beisebol está convidado. O treino é aberto para homens e mulheres com mais de 14 anos.
Sem fins lucrativos, não é cobrada nenhuma mensalidade para os treinos. Os materiais esportivos para a prática do Beisebol podem sem emprestados
na atividade. Segundo a organização, a ideia é promover o Beisebol e demonstrar a união deste esporte, tão apreciado no Japão e nos
Estados Unidos. Interessados em participar podem entrar em contato com Akira, através do telefone (14) 997034502.
Os times de Botucatu e Bauru se uniram para participar da Liga Paulista de Beisebol
QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 www.leianoticias.com.br
EDUCAÇÃO
05
Unopar avança na área da saúde e abre inscrições para vestibular agendado
FACULDADE. O aluno tem parcelas fixas até o término do curso. Na área da Saúde, a Unopar oferece os cursos de Biomedicina, Fisioterapia, Farmácia, Enfermagem e Nutrição. Redação O sonho de estudar em uma Universidade pioneira em educação pode ser realizado em Botucatu, na Unopar. A Unopar avança na área da Saúde e abriu inscrições na segunda-feira, 16, para o Vestibular Agendado, com as matrículas no segundo semestre de 2019. Com estrutura própria para os cursos em diversas áreas, a Universidade oferece até 20% de desconto para diversos convênios. Com mensalidades de apenas R$ 399,00, o aluno tem parcelas fixas do início ao término do curso. Na área da Saúde, a Unopar
oferece os cursos semipresenciais de Biomedicina, Fisioterapia, Farmácia, Enfermagem e Nutrição. Há também as graduações em Engenharias, Arquitetura, Agronomia e Bacharelado em Educação Física. A Unopar também oferece os cursos de Educação Física (Licenciatura), Pedagogia (3 anos), Administração e Ciências Contábeis, por apenas R$ 199,00 ao mês. O Polo da Unopar Botucatu está localizado na Rua General Telles, 251, no Centro de Botucatu. Mais Informações pelos telefones (14) 3814-6141 e (14) 99625-4258. O Vestibular Agendado da Unopar será até o dia 28 de setembro.
3 EDUCAÇÃO VESTIBULAR AGENDADO
POLO BOTUCATU Rua General Telles, 251, no Centro. Telefones: (14) 3814-6141 (14) 99625-4258 Facebook: A Unopar - Polo Botucatu - conta com estrutura própria para os cursos em diversas áreas
@Unopar Botucatu
06
JORNAL LEIA NOTÍCIAS
QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 www.leianoticias.com.br
SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS PARA MORADIAS POPULARES
PRATÂNIA
Scanned with CamScanner
Scanned with CamScanner
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, em parceria com a Prefeitura Municipal de PRATÂNIA, comunica que irá promover inscrições para a seleção de interessados ao atendimento habitacional em uma das moradias em construção do empreendimento habitacional de interesse social PRATÂNIA-D por meio do Programa de Parceria com Municípios. 1. DOS IMÓVEIS: O empreendimento habitacional PRATÂNIA-D, localizado na Av José Quessada Gimenes com R José Lopes Junior - Bairro de Pratinhas, compreende 18 unidades habitacionais com área útil de 48,82 m2, 02 quartos, sala, cozinha e banheiro. O Prazo máximo de financiamento é de 30 (trinta) anos. 2. DESTINAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS As unidades habitacionais serão distribuídas entre os inscritos para o empreendimento PRATÂNIA-D, obedecendo-se os seguintes critérios: a) 02 moradias destinadas ao atendimento de famílias com pessoas com deficiências graves e/ou irreversíveis. b) 01 moradia destinada ao atendimento de pessoa idosa (60 anos completos ou mais), na condição de titular do benefício habitacional, conforme critérios adotados na política estadual de habitação de interesse social. c) 01 moradia destinada ao atendimento de policiais civis, policiais militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária, conforme legislação vigente. d) 3% (três por cento) da quantidade final ade inscritos na condição de indivíduos sós, destinada à este grupo, limitada a, no máximo, 3% (três por cento) do número total de moradias deste Empreendimento. e) As demais moradias serão destinadas ao atendimento da Demanda Geral. NOTA: Em caso não preenchimento das vagas das moradias destinadas às famílias com pessoas com deficiência, das moradias destinadas às pessoas idosas, das moradias destinadas aos policiais e agentes penitenciários, ou ainda das moradias destinadas aos indivíduos sós, quer seja por desinteresse dessas categorias em inscrever-se, ou, posteriormente, por desistência ou inabilitação, as respectivas moradias serão destinadas às famílias da demanda geral, sempre na ordem de classificação no sorteio. 3. DAS MORADIAS DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Serão considerados, para formação deste grupo, somente o chefe da família, seu cônjuge ou companheiro(a), os filhos e os tutelados, que serão submetidos à perícia médica para comprovação da deficiência, de acordo com os critérios definidos pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004: 3.1. CATEGORIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Deficiência Física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; Deficiência Auditiva: surdez absoluta de um dos ouvidos, independentemente da acuidade auditiva do ouvido que ouve; ou perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz; Deficiência Visual: cegueira absoluta de um dos olhos, independentemente da acuidade visual do olho que vê; ou cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; Deficiência Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como – incluídos os autistas: Comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho; Deficiência Múltipla - associação de duas ou mais deficiências. NOTA: As famílias inscritas neste grupo participarão previamente, em condições de igualdade, juntamente com as famílias inscritas para o sorteio das moradias destinadas à demanda geral. Os não sorteados, assim como os sorteados como suplentes, terão nova oportunidade de participação em segundo sorteio para as moradias reservadas às famílias com pessoas deficientes. 4. DAS MORADIAS DESTINADAS ÀS PESSOAS IDOSAS Serão considerados, para formação deste grupo, os indivíduos com 60 anos completos ou mais), na condição de titular do benefício habitacional, conforme critérios adotados na política estadual de habitação de interesse social. Durante o processo de habilitação dos candidatos selecionados, será realizada verificação dos familiares que habitarão o imóvel juntamente com o idoso: Se o idoso for só, no máximo 4 (quatro) de seus familiares poderão habitar o imóvel juntamente com ele; Se o idoso possuir cônjuge ou companheiro(a), no máximo 03 (três) de seus familiares poderão habitar o imóvel juntamente com o casal. NOTA: As famílias inscritas neste grupo participarão somente do sorteio das moradias reservadas para as pessoas idosas, não sendo permitida sua participação no sorteio para as moradias destinadas à demanda geral, ou das moradias destinadas às famílias com pessoas deficientes. 5. DAS MORADIAS DESTINADAS AOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA Serão considerados, para formação deste grupo, de acordo com a legislação estadual vigente, somente os policiais e agentes penitenciários que se encontrem na ativa e que comprovarem lotação no município de PRATÂNIA. Caso o número de inscritos seja superior ao número de imóveis reservados, terão preferência os servidores lotados há mais tempo no município e, em havendo empate, serão aplicados os critérios abaixo, nessa ordem: Maior idade; Maior número de filhos menores ou incapazes; Sorteio NOTAS: Os servidores inscritos neste grupo estão dispensados de comprovação de tempo de moradia ou trabalho, por, no mínimo, os últimos 05 (cinco) anos no município, devendo somente comprovar a lotação no município de PRATÂNIA, e não poderão participar do sorteio para os demais grupos (demanda geral, idosos ou deficientes) As famílias classificadas para a reserva de unidades para as Polícias Civil e Militar e dos Agentes de Segurança Penitenciária e de Escolta e Vigilância Penitenciária que não comprovarem a existência de titular de renda familiar que participe de uma das referidas carreiras e/ou que trabalhe no município de PRATÂNIA, serão desclassificadas. 6. UNIDADES HABITACIONAIS PARA INDIVÍDUOS SÓS 6.1. A quantidade de moradias que serão destinadas aos indivíduos sós, será calculada pelo percentual de 3% (três por cento) da quantidade final de inscritos na condição de indivíduos sós, limitada a, no máximo, 3% (três por cento) do número total de moradias deste empreendimento e será oportunamente divulgada, após o processamento das inscrições; 6.2. Não havendo indivíduos sós entre as famílias inscritas, as unidades habitacionais serão destinadas às demais famílias do público geral; 6.3. Os indivíduos sós deverão, obrigatoriamente, comprovar essa condição, desde a inscrição até a comercialização da unidade habitacional com a apresentação de documentos que comprovem que é economicamente capaz de assunção de despesas com a moradia atual, tais como: a) Contas de consumo e/ou contrato de aluguel com firmas reconhecidas à época da assinatura no próprio nome, b) Certidões de estado civil atualizada, inclusive de outros parentes, se for o caso, c) Relatório da Promoção Social e/ou Secretaria da Habitação Municipal que ateste a condição de indivíduo só. 7. CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DOS CANDIDATOS: Os interessados, bem como as demais pessoas que integrem a composição da renda familiar para financiamento, devem enquadrar-se nos critérios abaixo para obtenção de atendimento habitacional, se contemplado, para aquisição do atendimento habitacional: • Possuir capacidade civil e ser maior de 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipado para os grupos da demanda geral, deficientes e dos policiais civis e militares e dos agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária; Nota: A pessoa com idade maior que 16 e menor que 18 anos somente poderá participar da inscrição se for emancipado pelos pais, por sentença judicial, pelo casamento formalizado no Cartório; pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino superior; pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego e tenha economia própria". • Possuir idade igual ou superior a 60 anos para o grupo de idosos; • Possuir idade igual ou superior a 30 anos para o grupo de indivíduos sós; • A Família deve comprovar pelo menos os últimos 05 (CINCO) anos de residência no Município; • Caso a família não resida no município, o chefe ou um dos componentes de renda deve comprovar pelo menos os últimos 05 (CINCO) anos de trabalho no município; • Ter renda familiar mensal bruta entre 01 (hum) salário mínimo federal e máxima de até 10 (dez) salários mínimos vigentes no Estado de São Paulo. • Não ser usufrutuário, nu-proprietário ou proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional; • Não ter tido atendimento habitacional anterior com recursos orçamentários do município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais ou subsídios com recursos do FGTS; • Não ter o nome incluso no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) e/ou no cadastro de IPTU do município e/ou nos Cartórios de Registro de Imóveis; • Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo promovido pela Secretaria Estadual da Habitação ou pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, ou por qualquer outro agente ou instituição financeira; • Não estar inscrito no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público); • Será válido somente 01 inscrição por família, em havendo duas ou mais inscrições, por família, para este
empreendimento, todas serão canceladas, mesmo que a família venha a ser sorteada. • Atender ao conceito de Família: a) Famílias resultantes de casamento civil ou religioso (casal com ou sem filhos); b) Famílias resultantes de união estável (companheiros com ou sem filhos); c) Famílias resultantes de união homoafetiva (parceiros(as) com ou sem filhos); d) Famílias monoparentais (mãe ou pai com seus filhos); e) Famílias anaparentais (avós e netos, irmãos, tios e sobrinhos, primos e demais famílias anaparentais (sem os pais), constituídas com base no parentesco consangüíneo, independentemente do grau de parentesco); f) Indivíduos sós (indivíduos que têm 30 anos ou mais, não vivem em união estável, são viúvos, divorciados, desquitados, separados judicialmente ou solteiros e que: I) não têm filhos; II) têm filhos menores de 30 anos, mas deles não detêm a guarda nem com eles residem sob o mesmo teto; ou III) têm filhos, mas os filhos já constituíram família ou já têm 30 anos ou mais; IV) não residem com os pais ou qualquer outra pessoa); e g) Famílias afetivas (constituídas por indivíduos que reciprocamente se consideram afamiliados, que são unidos por afinidade ou por vontade expressa e que residem familiarmente sob o mesmo teto, de maneira pública, duradoura e contínua). 8. DAS INSCRIÇÕES As inscrições serão realizadas mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado dentro do aplicativo KAIZALA, cujo acesso se dará exclusivamente por aparelho de telefone celular. 8.1. PARA INSCREVER-SE OS INTERESSADOS DEVERÃO: a. Acessar o site da CDHU pelo celular: www.cdhu.sp.gov.br b. Em Inscrições para o empreendimento PRATÂNIA-D clicar em “Saiba mais” c. Inserir o número de telefone celular para iniciar o processo d. Após o cadastro o interessado será redirecionado para uma nova página (Google Play ou App Store, o que for o caso) onde poderá realizar o download do aplicativo KAIZALA, caso ainda não o possua. e. Abrir o aplicativo KAIZALA e acessar o grupo da CDHU em PRATÂNIA f. Clique em “Tocar para começar” g. Clicar em “Inscrição” para iniciar o preenchimento do formulário ou em “Dúvidas” para obter orientações quanto ao correto preenchimento dos campos h. Antes de finalizar o cadastro a família deve conferir os dados informados, pois, uma vez confirmado, as informações não poderão ser alteradas i. Ao concluir a inscrição será disponibilizado no aplicativo Kaizala o numero da inscrição e será enviado por email os dados cadastrados pela família e o número da inscrição NOTA: As instruções para o download e instalação do aplicativo Kaizala estão disponíveis no ANEXO I deste edital PERÍODO PARA INSCRIÇÕES As inscrições poderão ser realizadas das 09h00 do dia 25/09/2019 até às 17h30 do dia 01/10/2019 9. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO: a) Nome completo, data de nascimento, RG, CPF, cor/raça do chefe da família, do cônjuge ou companheiro e dos demais componentes da renda familiar maiores de 18 anos ou emancipados que houver; b) Renda bruta de todos os componentes familiares maiores de 18 anos ou emancipados. c) Endereço completo de residência/correspondência com CEP; d) E-mail e número(s) de telefone(s) celular(es) para contato via aplicativo kaizala, válidos; NOTA: A família é responsável pelas informações prestadas nesta inscrição 10. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O TEMPO DE MORADIA OU TRABALHO NO MUNICÍPIO (ÚLTIMOS 05 ANOS): Exemplificando: 1- Contrato de aluguel com firmas reconhecidas à época da assinatura, ou; 2- Atestado escolar para filhos maiores de 07 anos ou; 3- Carteira de Trabalho atualizada, com registros de trabalho no Município ou; 4- Comprovante do Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais, 5- Declaração do Posto de Saúde atestando o início e a frequência do atendimento do interessado. Nota: A apresentação desses documentos, ou de outros, com aceitação à exclusivo critério da CDHU, poderão ser apresentados isoladamente ou em conjunto, até que se completem os últimos 05 (cinco) anos. 11. SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS A ordem de classificação de todos os candidatos inscritos e selecionados para os grupos de idosos, pessoas com deficiência, indivíduos sós e demanda geral dar-se-á por sorteio público presencial, em local, data e horário a ser previamente divulgados nos sites da CDHU e aplicativo kaizala. 11.1. Após o processamento das inscrições, a CDHU irá divulgar a lista final de inscritos com as famílias aptas para sorteio e as famílias inabilitadas com os devidos motivos. 11.2. Os inscritos aptos serão convocados para retirada das senhas e participação no sorteio. 11.3. As senhas serão entregues em 2 (duas) vias. Numa delas estará escrito a palavra URNA. É essa via que deverá ser destacada e depositada na urna do grupo correspondente no dia do sorteio. 11.4. O próprio inscrito ou seu representante legal é quem deverá depositar a senha na respectiva urna no dia do evento de sorteio; 11.5. A presença no sorteio é obrigatória, o não comparecimento implicará na desclassificação da família, não podendo a mesma reclamar futuramente por eventuais prejuízos. 11.6. O resultado do sorteio com a ordem de classificação dos inscritos por grupo será divulgado nos meios de comunicação disponíveis e publicado no site da CDHU e no aplicativo Kaizala. 12. DA HABILITAÇÃO DAS FAMÍLIAS SELECIONADAS: Os selecionados como titulares serão convocados para entrevista e apresentação de documentação visando à comprovação e enquadramento dos requisitos exigidos por esse edital e pela Norma de Comercialização de Atendimentos Habitacionais da CDHU que será responsável pela análise e aprovação de cada família, de acordo com a ordem de classificação no sorteio presencial. a) Além dos titulares, serão também selecionados a mesma quantidade de suplentes, cujo aproveitamento se dará em caso de eventual desclassificação por desistência ou indeferimento dos titulares, por ordem de classificação e dentro do grupo da família desclassificada. b) Serão previamente agendadas datas para as entrevistas de habilitação. O não comparecimento, ou na impossibilidade de apresentação da documentação necessária acarretará no cancelamento da família do processo de aquisição ao atendimento habitacional. c) As famílias selecionadas deverão apresentar documentos pessoais atualizados e compatíveis com seu estado civil atual, sob risco de inabilitação. d) As famílias que não comprovarem, no ato da entrevista, enquadramento no grupo ao qual foi selecionado, estarão desclassificadas. Por exemplo: pessoa que declarar existir no núcleo familiar pessoa com deficiência e na entrevista não apresenta laudo compatível com as deficiências elencadas na legislação, será inabilitada. NOTA: Considerando que as inscrições serão realizadas por aplicativo, diretamente pelas famílias, eventuais denuncias de irregularidades, tais como, famílias que já possuam propriedade, serão recebidas e analisadas na fase de habilitação. 13. DIREITO DE ESCOLHA 13.1. Após a habilitação das famílias sorteadas, a CDHU dará às famílias habilitadas o direito de, observadas as demais condições exigidas pelo presente programa habitacional, escolherem a sua própria unidade habitacional dentre as disponíveis no empreendimento habitacional, observado que: a) As famílias habilitadas das famílias com pessoas com deficiência, dos idosos e dos policiais e agentes penitenciários, nesta ordem, escolherão por primeiro. b) Na seqüência, as demais famílias habilitadas irão escolher, sendo que as famílias mais numerosas escolherão por primeiro. 13.2. Para possibilitar esta escolha, a CDHU ordenará a lista das famílias das pessoas com deficiência, dos idosos, dos policiais e agentes penitenciários e das demais famílias habilitadas, classificando-as na ordem decrescente do número de integrantes de cada núcleo familiar e resolverá os casos de empate entre famílias com igual número de integrantes sempre com preferência pela família que por primeiro foi sorteada. 14 DISPOSIÇÕES FINAIS a) O candidato que omitir informações ou as prestar de forma inverídica, sem prejuízo de outras sanções, será excluído, a qualquer tempo, do processo de seleção deste edital. b) Os candidatos deverão encontrar-se dentro das condições de enquadramento desde o momento da inscrição até a data de assinatura dos instrumentos contratuais, caso venha a ser sorteado e habilitado. c) O período de inscrição poderá ser prorrogado a critério da CDHU e do município de PRATÂNIA, sendo publicado um edital complementar; d) O aplicativo Kaizala não permitirá que o mesmo CPF realize duas inscrições, por isso, verifique antes de confirmar o cadastro se todos os dados estão corretos, pois não poderá ser alterado posteriormente. e) A inscrição para este empreendimento não garante a futura participação para seleção de beneficiário em outros empreendimentos. f) As famílias que já tenham se inscrito anteriormente para outros sorteios da SH/CDHU, que não tenham sido contempladas e que preencham os requisitos deste edital deverão se inscrever novamente, uma vez que não serão consideradas inscrições anteriores. O não cadastramento será considerado como manifestação de desinteresse. g) As famílias que, a qualquer tempo, não comparecerem quando convocadas ou não apresentarem parte ou toda documentação requerida, ou ainda, não se enquadrarem nos critérios deste edital e na legislação vigente, serão desclassificadas. h) Considerando que os dados constantes dos cadastros serão fornecidos pelas respectivas famílias, o Poder Público não poderá ser responsabilizado pelas informações existentes; ATENÇÂO • Verifique previamente se atende a todas as condições deste edital, uma vez que, no momento da habilitação, a não comprovação das informações prestadas por ocasião do cadastro implicará na desclassificação do inscrito. • Mantenha o aplicativo Kaizala instalado em seu celular para ter acesso à toda a comunicação sobre o processo de atendimento habitacional de PRATÂNIA- D
Secretaria de Habitação
JORNAL LEIA NOTÍCIAS
QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 www.leianoticias.com.br
07
PREVISÃO DO TEMPO QUINTA (19/09) Sol com algumas nuvens. Não chove.
Min: 22º Máx: 35º SEXTA (20/09) Sol com algumas nuvens. Não chove.
GRÁFICO: GRxxxxx ASSUNTO: TAMANHO: DATA: ORIGINAL: GRAFFO
CASOS DE DEPRESSÃO Min: 16º Máx: 34º SÁBADO (21/09) Sol com algumas nuvens. Não chove.
A depressão é um transtorno mental caracterizado por tristeza persistente e pela perda de interesse em atividades normalmente prazerosas. Em caso de sintomas de depressão, procure a ajuda de um profissional habilitado.
ATENDIMENTOS RELACIONADOS A DEPRESSÃO PELO SUS
.
121.341 79.654
Min: 14º Máx: 28º COTAÇÕES Dólar + 0,65% (R$ 4,1035)
2015
Selic (5,50% a.a.)
Salário mínimo (R$ 998)
Data: 18/09/2019
49.176
atendimentos relacionados à depressão e 16.311 internações
Na faixa etária de 15 a 29 anos, o crescimento foi de 115% EDITAL DE INTIMAÇÃO Fábio Mendes Rodrigues Alves, Oficial Substituto do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo.
No Brasil, estima-se que 14,1 milhões de pessoas tenham diagnóstico de transtornos ou sofrimentos mentais
Bovespa - 0,08% (104.532 pts) Euro + 0,30% (R$ 4,5272)
2018
Em 2019, dados parciais mostram que já foram feitos, no SUS,
ONDE BUSCAR AJUDA > CAPS e Unidades Básicas de Saúde (Saúde da Família, Postos e Centros de Saúde) FONTE
Ministério da Saúde
> UPA 24H, SAMU 192, Pronto Socorro; Hospitais
> Centro de Valorização da Vida – 188 (ligação gratuita)
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que fica NOTIFICADA a comparecer no 2º Oficial de Registro de Imóveis situado à Rua Dr. Cardoso de Almeida, 397, de segunda à sexta-feira, devidamente identificado, no horário das 09:00 às 16:00 horas, nesta comarca, em conformidade com a atribuição conferida pela Lei 9.514/97, tendo como credora fiduciária - Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04, por não ter sido possível a notificação pessoal da mesma, por não ter sido encontrada na diligência efetuada, pois fomos informados que a mesma não reside no endereço, a compromissária compradora do imóvel abaixo descrito, que se encontra com prestações em atraso, para efetuar os depósitos, para pagamentos dos débitos existentes e demais despesas legais, a saber: DANIELA PAULINO, RG 423319000 SSP/SP, CPF 336.646.878-50, manicure, solteira, maior, brasileira, domiciliada em Botucatu/SP, na Rua Henrique Reis, n° 571, compromissária compradora do imóvel situado na Rua Orlando Gamito, n° 171, Bloco 7, Apt 205, no Condomínio Edifício Parque Braga em Botucatu/SP, registrado na matrícula 51.984, (13/09/2019 - DÉBITO: R$ 3.952,52); tudo conforme planilha representativa desse valor, sujeito as atualizações monetárias, aos juros de mora até a data do efetivo pagamento e as despesas de cobranças, somando-se também, os encargos que vencerem nesse período acima citado, onde deverá efetuar a purgação do débito acima discriminado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados, à partir da última publicação deste Edital. Nesta oportunidade, fica V. Sª ciente de que o não cumprimento da referida obrigação no prazo estipulado, resulta na consolidação da propriedade do imóvel supracitado, em favor da credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos dos arts. 26 e 27 da Lei nº 9.514/97 para ser então, levado a leilão. Botucatu, 19 de setembro de 2019. O Oficial Substituto: -
08
JORNAL LEIA NOTÍCIAS
QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 www.leianoticias.com.br