Jornal Leia Notícias - Edição 460 by Jornal Leia Notícias

CIDADE

SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 www.leianoticias.com.br

Covid-19: Botucatu tem 4ª menor taxa de óbitos entre municípios com mais de 100 mil habitantes BAIXA LETALIDADE. Dois fatores explicam os bons resultados das cidades, com foco na oferta de instrumentos públicos: ações para testagem e incentivo ao isolamento social. Flávio Fogueral Botucatu foi classificado nesta semana como um dos municípios acima de 100 mil habitantes com a mais baixa taxa de letalidade decorrente da covid-19, doença aguda causada pelo novo coronavírus. A informação foi dada na terça-feira, 14 de julho, pelo secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marcos Vinholi. Na ocasião, foram divulgados os dez municípios com a menor letalidade pelo coronavírus em todo o estado: “As cidades com população superior a cem mil habitantes que lideram esses bons indicadores são: Araraquara (1,17%), Taubaté (1,89%), Bauru (2,06%), Botucatu (2,14%), São Carlos (2,37%), Presidente Prudente (2.39%), Bragança

O Secretário de Desenvolvimento Regional, Marcos Vinholi, fez a divulgação da taxa

Paulista (2,57%), São José dos Campos (2.73%), Araçatuba (2,9%) e São José do Rio Preto (2,94%)”. Dois fatores principais explicam os bons resultados, segundo o secretá-

rio, com foco na oferta de instrumentos públicos de assistência, bem como, as ações destes municípios em testagem e incentivo ao isolamento social. “Primeiro a qualidade no

Articulista

COVID-19 – capítulos 16 e 17: Tsunami do bem

DR.ANDRÉ BALBI Quando iniciei a gestão deste HC, percebi que só iriamos crescer se soltássemos as amarras que nos prendiam e quebrássemos os muros ao nosso redor. Viemos de uma situação de proteção total dada pela nossa FMB enquanto éramos um hospital escola menor e passamos à exposição máxima ao virarmos uma autarquia do estado. Para continuarmos com esta

proteção, mantivemos nossos muros altos nos separando do mundo que nos rodeava. Desde o início de nosso mandato já tínhamos dois parceiros de longa data, a FMB e a Famesp, e durante este período fomos reforçando nossos laços, o que foi essencial para todas estas instituições. Outro de nossos parceiros foi a Prefeitura de Botucatu, onde formamos um grupo de ajuda mútua e contínua com atuações

cada vez mais frequentes. A chegada do COVID-19 fez surgir uma parceria fundamental entre a Prefeitura de Botucatu, o HC e a FMB, que viabilizou, através de verba de pesquisa, a padronização do teste PCR para diagnóstico da COVID, mudando, desta forma, nossa abordagem desta doença e nos possibilitando fazer a chamada testagem em massa, buscando os potenciais transmissores oligo-assintomáticos.

tratamento de saúde, em seguida a política de testagem para o vírus, que é fundamental para seguir avançando em todo o Estado junto com nosso programa de rastreamen-

Mais diagnóstico precoce, mais tratamento precoce, menor necessidade de UTI, menor mortalidade como estamos vendo por aqui. E vieram as parcerias com a iniciativa privada. Grandes empresas como a Caio e a Embraer nos forneceram equipamentos de última geração que nos colocaram em condições semelhantes aos grandes centros do pais e do exterior. Finalmente esta parceria se estendeu para toda região do Polo Cuesta, grupo de cidades que rodeiam Botucatu, fechando mais um círculo de parcerias, agora bem mais completo: HC-FM-

to, anunciado na última semana, que possibilitará melhoras na evolução da pandemia. Com essas ações mantemos o Estado com atendimento pleno na área de saúde e com todas as pessoas em condições de atendimento”, afirmou Vinholi. Botucatu possuía, até a divulgação do relatório, na terça-feira, 890 casos confirmados do novo coronavírus desde o início da pandemia. Foram registradas 19 mortes de botucatuenses. A cidade ainda contabilizava 635 pacientes recuperados da doença, o que equivalia a 71% do registrado. A mais recente atualização do boletim epidemiológico aponta 945 botucatuenses com o novo coronavírus e dezenove óbitos. Com isso, a taxa de letalidade cai para 2,01%. O total de recuperados é de 692 pessoas, o que representa 73,23% do total. B-FAMESP-PMB-Polo Cuesta-Caio-Embraer e outros que chegarão, como um tsunami do bem, envolvendo todos nós. Penso novamente no início de nossa gestão quando pensamos fazer um HC aberto, sem muros ou amarras, que mostra suas qualidades e suas deficiências, sempre disposto a corrigi-las, sempre disposto a pedir e oferecer ajuda. Tarefa sendo cumprida. Estamos no caminho certo. Dr André Balbi é médico nefrologista, professor associado de Nefrologia da Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB) e atual Superintendente do HCFMB.

1 CIDADE

HC atinge o maior número de pacientes confirmados com coronavírus na UTI Em boletim divulgado nesta quinta-feira, 16, a Assessoria de Imprensa do Hospital das Clínicas de Botucatu informou que 63% dos leitos de UTI exclusivos de Covid-19 estão ocupados com pacientes de Botucatu e região. No total, o HC tem 30 leitos de UTI e 19 estão ocupados. Deste total, são 14 pacientes positivos com Covid (3 de Botucatu) e 4 casos suspeitos (1 de Botucatu). A taxa de ocupação de leitos de UTI do HC, em 63%, é a maior das últimas duas semanas. Já o número de pacientes positivos com Covid-19, internados em UTI, que é 14, é o maior desde o início da pandemia do novo coronavírus no Hospital das Clínicas. Números atualizados De acordo com o Secretário de Saúde, Dr. André Spadaro, Botucatu teve um aumento de 39 casos positivos de Covid-19, entre munícipes, em 24 horas. Na noite de quinta-feira, 16, o Secretário divulgou que Botucatu subiu para 945 pessoas confirmadas com a doença. Entre elas estão 19 óbitos, 9 pacientes internados nos hospitais da cidade, 225 em isolamento domiciliar e 692 pessoas recuperadas do novo coronavírus.

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Através de convênio com HC, Cidades da região farão mais testagens de coronavírus CONTRA A COVID-19. As cidades da região seguirão o modelo de Botucatu na testagem da população. Haroldo Amaral As prefeituras da região conhecida como Polo Cuesta, totalizando 10 municípios, estiveram com seus representantes no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), nesta quinta-feira, 16, participando da solenidade que marcou o convênio regional para realização de testes para detectar a Covid-19. O convênio foi assinado pelas prefeituras de Areiópolis, Bofete, Cesário Lange, Conchas, Itatinga, Laranjal Paulista, Pardinho, Pereiras, São Manuel e Torre de Pedra, com o HCFMB, Faculdade de Medicina e Famesp, e permitirá a realização de testes de contaminação do novo coronavirus em pacientes com síndromes gripais de seus cidadãos. André Balbi, Superintendente do HCFMB, explicou que as Prefeituras pagarão o custo dos kits dos exames e nada mais. “Todos os custos dos exames serão assumidos pelas Prefeituras, que usarão cotas de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou. Dr. André Balbi, co-

mentou, também, que a união das prefeituras, HC, Famesp e Faculdade de Medicina possibilitou um arranjo regional, que ampliará o diagnóstico. “O Laboratório de Biologia Molecular possibilitou que o HC mudasse a história do combate ao coronavírus. A parceria HC, FMB, Famesp e Prefeitura é muito importante neste momento. A ampliação do diagnóstico do coronavírus nos dá segurança para que o tratamento dos pacientes seja mais efetivo, reduzindo os números da doença na região”, salientou. As prefeituras que realizarão os exames de casos suspeitos em suas comunidades no Hemocentro terão melhor controle da pandemia, permitindo ações pontuais de flexibilização da economia e a saúde da população, diminuindo ainda a necessidade de internações de casos que evoluem para situações graves, quando ocorre diagnóstico precoce e o tratamento podendo ser ofertado em casa ou em enfermarias. A articulação da ação regional só foi possível após a doação do equipamento de R$ 293 mil feito pela Caio Induscar.

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NOTÍCIAS

Antes o equipamento do Hemocentro tinha capacidade de realizar apenas 100 testes por dia e agora são realizados mais de 300. Esse convenio regional foi articulado pela gestão do HC e Faculdade de Medicina, com apoio da Prefeitura de Botucatu, conforme comentário realizado no ato de doação do equipamento, no Teatro Municipal, há cerca de um mês. Dr. André Balbi, salientou, ainda a importância da Secretaria de Saúde de Botucatu e a Prefeitura, que estimularam os prefeitos do Polo Cuesta a realizarem ações de investigação da doença, de forma semelhante ao que ocorre na Cidade e que foi reconhecido recentemente pelo Governo de São Paulo. Mário Pardini, Prefeito de Botucatu, destacou que “nada adianta Botucatu fazer testes em massa, se isso não ocorrer nos municípios vizinhos. Na falta de vacina, a testagem é a melhor prevenção e isso vai fortalecer a região do Polo Cuesta. Agradeço muito à parceria das instituições, que valoriza e fortalece ainda mais o nosso trabalho”, disse.

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TIRAGEM 3 MIL EXEMPLARES BOTUCATU 2 MIL EXEMPLARES REGIÃO

Política

SEGREDOS HAROLDO AMARAL ESGOTO. A Sabesp informou que pretende realizar a reconstrução dos emissários de esgoto até o final do ano. No início do ano, dezenas de ligações de água e esgoto foram destruídas pela tempestade que caiu no dia 10 de fevereiro. A empresa priorizou o religamento de água, considerando que a parte Leste e Central da cidade ficaram sem abastecimento. A religação do esgoto foi a segunda fase. PONTES. As pontes que caíram na zona rural estão quase todas prontas, segundo informou a Prefeitura de Botucatu. Das mais de 30, restam pelo menos 5 que estão em fase de conclusão, algumas com auxílio de grandes empresas de agronegócios. Na área urbana a Prefeitura promete entregar as pontes até o final do ano, incluindo aquelas que estavam programadas de serem reformadas no Parque Linear. REPRESA. As obras de construção da nova represa de captação de água para abastecimento de Botucatu estão entrando na fase de construção de bases para desvio do Rio Pardo e de construção da

estrutura que vai suportar a barragem. Grandes movimentações de terra estão sendo feitas no local onde abrigava a represa, que chegou a gerar energia para a cidade. ELEIÇÕES. Na rede social, a campanha eleitoral 2020 já está começando a ferver. Vários nomes que estariam sendo ventilados para disputar o pleito de Prefeito estão sendo atacados e em alguns casos até humilhados com ‘verdades eleitorais’. Já se sabe que ações judiciais de calúnia e difamação estão sendo preparadas pelos candidatos e até por aqueles que não são candidatos e foram apontados como interessados. LDO. Nesta semana, o Secretário de Governo e Fazenda, Fábio Leite, apresentou a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano. Ele lembrou a esta coluna que houve queda de arrecadação de impostos e tributos, mas questões salariais e direitos dos servidores serão mantidas, inclusive a nova Previdência. Fábio Leite ressaltou que apesar da queda de arrecadação, não existe plano de cortar investimentos de obras prioritárias e as programadas.

AÇÕES. O novo Delegado Seccional, Lourenço Talamonte, nesta semana, em parceria com a DIG, PM e GCM, esclareceu dois casos rapidamente. O primeiro foi em relação a um jovem que ficou ‘estressado’ e resolveu virar vândalo, atirando contra vitrines de 5 lojas da cidade. O segundo caso foi a identificação do rapaz, que estava ameaçando moças que caminhavam sozinhas na Vila Rodrigues e Bairro Alto. O “atirador” vai pagar as vitrines para acalmar um pouco e o “Galã do Gol” foi qualificado na Delegacia da Mulher, que aguarda mais denúncias de mulheres abordadas. AVISOS. A GCM de Botucatu tem acompanhado nas redes sociais a organização de festas clandestinas nestes tempos de pandemia. Apesar de serem realizadas dezenas de abordagens de aglomerações em festas e ações de perturbação do sossego, a unidade de segurança municipal tem conseguido cancelar a maioria das festas divulgadas com uma simples abordagem aos organizadores e explicando a ilegalidade delas, dentro dos decretos do Estado e Município, no enfrentamento da Covid.

Prefeitura ainda não confirmou a data para o novo desfile Produto do EXPEDIENTE Editor Chefe: Géro Bonini (MTB: 48.775) Diretora de Comunicação: Thays Leão Bonini Diretor Executivo: Décio José Bonini Diretor Comercial: Bruno Sanches Artes: 8Zero

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POLÍTICA

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Veja o que fizeram os 11 vereadores na atual Câmara. Confira os “campeões” de Projetos, de Nomes de Rua e Requerimentos RANKIG. O Jornal Leia Notícias utilizou o Portal de Transparência da Câmara Municipal, para uma pesquisa referente a atual legislatura, entre os dias 01/01/17 e 14 /07/20. Redação Você sabe o que faz um vereador? Sabe o que fizeram os vereadores de Botucatu durante os últimos 3 anos, 6 meses e 14 dias do atual mandato? De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os munícipes querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público. Desta forma, o Jornal Leia Notícias utilizou o Portal de Transparência da Câmara Municipal de Botucatu, em uma pesquisa referente a atual legislatura, entre os dias 01 de janeiro de 2017 (início do atual mandato) até esta terça-feira, 14 de julho de 2020.

Foram montados rankings das ações realizadas pelos vereadores durante o atual mandato. Dentro dessas listas, foi feita uma em relação ao número de projetos de denominação de ruas e outras áreas públicas, que representam a maior parte dos Projetos de Leis apresentados pela maioria dos parlamentares de Botucatu. O vereador Curumim, eleito na última eleição, não está nas listas porque ele se afastou no início de janeiro de 2017 e retornou no último mês deste ano, período que ficou trabalhando como Secretário na Prefeitura. O seu suplente, José Fernandes, que participa da avaliação. Projetos de Lei Em relação ao número de Projetos de Lei (PL) apresentados na atual legislatura na Câmara de Botucatu, o vereador Izaias Colino é o primeiro colocado, com 42 PL apresentados até o momento. O vereador Abelardo foi o que menos apresentou, foram 6 PL nos últimos 3 anos e 6 meses. Projetos de Lei: 1) Izaias Colino – 42 PL 2) Ednei Carreira – 37 PL 3) Alessandra Lucchesi – 27 PL 4) José Fernandes – 27 PL 5) Laudo Gomes – 26 PL 6) Paulo Renato – 14 PL 7) Antônio Vaz de Almeida “Cula” – 11 PL 8) Rose Ielo – 9 PL 9) Jamila Cury Dorini – 8 PL

10) Antônio Carlos Trigo – 7 PL 11) Abelardo – 6 PL Nomes de ruas e espaços públicos Dar nomes a ruas, praças ou escolas públicas é um dos tipos de possíveis Projetos de Lei que podem ser propostos pelos vereadores. Em Botucatu, esse tipo de PL é um dos principais. O vereador Ednei Carrera foi o que mais apresentou, em números totais e também em porcentagem, PL de denominação de áreas públicas no atual mandato, 86% dos seus projetos foram desta forma. Já o vereador Izaias Colino é o que tem o menor percentual de PL de denominação de áreas públicas em relação ao número de Projetos de Lei apresentados, com 21% dos seus PL serem deste tipo. Denominações de ruas e outros espaços públicos: 1) Ednei Carreira – 86% dos projetos (32 de 37 PL) 2) Antônio Vaz de Almeida “Cula” – 82% dos projetos (9 de 11 PL) 3) José Fernandes – 81% dos projetos (22 de 27 PL) 4) Antônio Carlos Trigo – 71% dos projetos (5 de 7 PL) 5) Abelardo – 67% dos projetos (4 de 6 PL) 6) Jamila Cury Dorini – 62% dos projetos (5 de 8 PL) 7) Laudo Gomes – 62% dos projetos (16 de 26 PL) 8) Alessandra Lucchesi – 48% dos projetos (13 de

27 PL) 9) Rose Ielo – 44% dos projetos (4 de 9 PL) 10) Paulo Renato – 43% dos projetos (6 de 14 PL) 11) Izaias Colino – 21% dos projetos (9 de 42 PL) Projeto de Lei Complementar O Projeto de Lei complementar visa acrescer termos ou especificar melhor situações previstas na Lei Orgânica. O vereador Izaias Colino foi o único parlamentar a apresentar Projeto de Lei Complementar no atual mandato. Os outros 10 vereadores não apresentaram nenhum PLC. Projeto de Lei Complementar: 1) Izaias Colino – 2 PLC 11) Abelardo – 0 PLC Alessandra Lucchesi – 0 PLC 11) Antônio Carlos Trigo – 0 PLC 11) Antônio Vaz de Almeida “Cula” – 0 PLC 11) Ednei Carreira – 0 PLC 11) Jamila Cury Dorini – 0 PLC 11) José Fernandes – 0 PLC 11) Laudo Gomes – 0 PLC 11) Paulo Renato – 0 PLC 11) Rose Ielo – 0 PLC Projeto de Emenda à Lei Orgânica A proposta de emenda à Lei Orgânica é um projeto que, se aprovado, altera a Lei Orgânica. A Lei Orgânica, por sua vez, equivale à Constituição no âmbito do município, sendo considerada a lei mais importante de um município.

Os vereadores Alessandra Lucchesi, Izaias Colino, Jamila Cury e Laudo Gomes foram os que mais apresentaram propostas para alterar a Lei Orgânica, foram duas. Já os vereadores Abelardo, Antônio Carlos Trigo e Rose Ielo não apresentaram nenhuma proposta durante todo o atual mandato, até o momento. Projeto de Emenda à Lei Orgânica: 1) Alessandra Lucchesi – 2 1) Izaias Colino – 2 1) Jamila Cury Dorini – 2 1) Laudo Gomes – 2 5) Antônio Vaz de Almeida “Cula” – 1 5) Ednei Carreira – 1 5) José Fernandes – 1 5) Paulo Renato – 1 11) Abelardo – 0 11) Antônio Carlos Trigo –0 11) Rose Ielo – 0 Requerimentos Os vereadores utilizam o Requerimento como um instrumento legislativo com a finalidade de exigir informações do Poder Executivo, no prazo máximo de 30 dias, conforme determina a Constituição Municipal. Muitas vezes os Requerimentos são feitos após os vereadores terem recebido pedidos de providências, cobranças ou reclamações da população em geral. Na Câmara de Botucatu, o vereador Antônio Carlos Trigo foi o que mais apresentou Requerimentos no atual mandato, foram 854. Já o vereador Abelardo foi o que menos fez Requerimentos entre os 11 parlamen-

2 POLÍTICA

tares nos últimos 3 anos e seis meses, foram 561. Requerimentos: 1) Antônio Carlos Trigo – 854 2) Izaias Colino – 839 3) Laudo Gomes – 830 4) Antônio Vaz de Almeida “Cula” – 828 5) Paulo Renato – 815 6) Rose Ielo – 769 7) Alessandra Lucchesi – 761 8) José Fernandes – 740 9) Jamila Cury Dorini – 638 10) Ednei Carreira – 583 11) Abelardo – 561 Projetos de Lei de autoria do Executivo (Prefeitura) Os vereadores de Botucatu também apreciaram na atual legislatura, até o momento, 89 Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo e 58 Projetos de Lei Complementar (PLC). Dos 89 Projetos de Lei propostos pela Prefeitura, os vereadores aprovaram 81, rejeitaram 1 e outros 7 foram retirados. Dos 58 PLC de iniciativa do Executivo, os vereadores aprovaram 54. Do restante, 3 foram retirados e um foi transformado em PL. Todos os dados foram captados através do site https://consulta.siscam. com.br/camarabotucatu/ dentro do site da Câmara de Botucatu http://www. camarabotucatu.sp.gov. br. Recesso A Câmara Municipal ficará em recesso parlamentar entre os dias 18 e 31 de julho.

POLÍTICA

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Justiça Eleitoral convocará mais de 1.200 mesários em Botucatu e região por e-mail e WhatsApp EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS. Para ser válida a convocação on-line, o destinatário deve confirmar de forma expressa o recebimento da mensagem em até três dias úteis. 1.200 pessoas deverão receber o alerta do Cartório. Flávio Fogueral O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) iniciou a convocação dos mesários que trabalharão nas eleições municipais deste ano. Devido à pandemia de covid-19, as pessoas requisitadas serão avisadas por meio digital, seja por correio eletrônico (e-mail) ou aplicativo de mensagens (WhatsApp). Em Botucatu, o Cartório Eleitoral estima que mais de 1200 pessoas recebam os alertas nos próximos dias. Esta convocação eletrônica vem substituir a tradicional por carta física, conforme consta na Resolução TRE-SP nº 493/2020, que prevê que as pessoas convocadas deixem de comparecer ao cartório. As convocações deverão ocorrer até 16 de setembro, segundo o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 107,

que alterou a data das eleições deste ano por causa da pandemia. O pleito em Botucatu ocorrerá dia 15 de novembro (data da Proclamação da República). Para ser válida a convocação on-line, o destinatário deve confirmar de forma expressa o recebimento da mensagem em até três dias úteis. O procedimento será realizado por cada cartório eleitoral, por meio de perfis institucionais criados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A prioridade é que o procedimento seja feito on-line, sendo possível, entretanto, o envio de correspondência simples e o cumprimento de mandado por oficial de justiça, quando frustradas as tentativas por mensagem eletrônica ou instantânea. Segundo o chefe do Cartório Eleitoral de Bo-

tucatu, Igor Ignácio, a medida de convocação por meio eletrônico já era uma possibilidade que a Justiça vinha cogitando há alguns anos, sendo apenas acelerada pela pandemia. “Esta modalidade já ia migrar para a sistemática eletrônica, tendo em vista a eficácia e economicidade. A primeira leva de cartas para convocação em todo o Estado custava R$ 600 mil. Portanto, estudos de viabilidade de notificar os mesários já vinham ocorrendo por meio eletrônico. Há o ponto de economia ao contribuinte e também de preservação do meio ambiente”, frisa. Conforme explica Ignácio, o cartório está em fase final da identificação dos contatos fornecidos pelos convocados a mesários no sistema disponível na Justiça Eleitoral. Já a próxima etapa será efetivamente a convoca-

ção dos mesmos. A partir daí serão iniciados os processos de treinamento dos trabalhos nas seções eleitorais. Esses cursos ocorrerão por ensino a distância e através de lives. As pessoas convocadas para o apoio logístico farão o auxílio para a manutenção das normas de segurança, como distanciamento entre os eleitores e, principalmente, o cuidado em se evitar aglomerações nas proximidades dos locais que receberão as votações. Uma das novidades para este ano em todo o território nacional será o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em todos os mesários e pessoas das equipes de apoio. Além disso, decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspenderá a obrigatoriedade do uso da biometria na identificação dos eleitores.

Ignácio salienta, ainda, que os números de seções eleitorais serão remanejados em Botucatu, Itatinga e Pardinho, que integram a 26ª Zona Eleitoral. Das atuais 386 ocorrerá a redução para 370. Nos três municípios são 120.113 eleitores, sendo 101.025 em Botucatu, 13.597 em Itatinga e 5.491 em Pardinho. Voluntários Além das pessoas convocadas previamente, a Justiça Eleitoral mantém um canal de inscrições para que membros da comunidade, sem filiação partidária, possam integrar a equipe de mesários. Para isso, basta acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral de SP (http://www.tre-sp.jus. br/eleitor/mesario) Quem pode ser mesário? - Pessoas maiores de 18 anos e em situação regu-

lar com a Justiça Eleitoral. Quem não pode ser mesário? - Os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge; - Os membros de diretórios de partidos políticos, caso exerçam função executiva; - As autoridades e agentes policiais, bem como, os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; - Os que pertencem ao serviço eleitoral; - Os eleitores menores de 18 anos; - Ocupantes dos cargos de Agente de Segurança Penitenciária, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e Guardas Civis Municipais, mesmo que a título de mesário voluntário (conforme Ofício-Circular TRE/SP n.º 3.825/10).

06 COVID-19

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Nova subdivisão do Plano SP pode separar cidades da região de Botucatu e Avaré do DRS 6 – Bauru. Botucatu poderá voltar para a Fase Amarela COVID. O Departamento Regional de Saúde DRS 6 poderá ter uma divisão para a avaliação da situação da Covid-19 na região e Botucatu seria separada, junto das cidades que compõe o Polo Cuesta e, provavelmente, o Polo Jurumirim. Redação De acordo com informações de pessoas ligadas ao Comitê Coronavírus do Governo de São Paulo e da Central Coronavírus de Botucatu, nas próximas semanas o Governador João Doria deverá fazer uma nova subdivisão do Plano SP. O Departamento Regional de Saúde DRS 6 – Bauru poderá ter uma divisão para a avaliação da situação da Covid-19 na região e Botucatu seria separada, junto das cidades que compõe o Polo Cuesta e, provavelmente, o Polo Jurumirim. Segundo essas informações, a “nova região” Polo Cuesta / Polo Jurumim deverá ser reclassificada na Fase Amarela do Plano SP (Fase 3). Deverão integrar a “Região” Polo Cuesta / Polo Jurumirim as cidades: Polo Cuesta Anhembi Areiopólis Avaré Bofete Botucatu Itatinga Paranapanema Pardinho Pratânia São Manuel Polo Jurumirm Piraju Cerqueira César Arandu Itaí Taquarituba Tejupá Angatuba

A possibilidade da inclusão das 7 cidades do Polo Jurumirim, citadas acima, ainda estaria em discussão. Além de permitir maior flexibilização no comércio e em serviços que já estão funcionando na Fase Laranja (Fase 2), a Fase Amarela (Fase 3) prevê a reabertura, com regras e limitações, de bares, restaurantes e similares para consumo local, salões de beleza e academias de ginástica. Haverá restrições e protocolos de segurança. Abaixo, veja os setores que já estão em funcionamento na Fase Laranja e que podem ter maior flexibilização, de acordo com a fase amarela: • shoppings centers, galerias e estabelecimentos

congêneres, com capacidade limitada a 40%, horário reduzido de seis horas e adoção dos protocolos padrões e setoriais específicos; • comércio, com capacidade limitada a 40%, horário reduzido de seis horas e adoção dos protocolos padrões e setoriais específicos; • serviços, com capacidade limitada a 40%, horário reduzido de seis horas e adoção dos protocolos padrões e setoriais específicos. Agora, veja os setores que podem ter reabertura gradual na fase amarela: • bares, restaurantes e similares para consumo local, com ocupação máxima de 40% da capacidade dos assentos, funcio-

namento máximo por seis horas diárias, até as 17h, em ambientes abertos ou ventilados, uso obrigatório de máscara e adoção de protocolos geral e específicos para o setor; • salões de beleza, com ocupação máxima de 40% da capacidade, funcionamento máximo por seis horas diárias, uso obrigatório de máscara e adoção de protocolos geral e específicos para o setor; • academias, com ocupação máxima de 30% da capacidade, funcionamento máximo por seis horas diárias, uso obrigatório de máscara e adoção de protocolos geral e específicos para o setor. No caso das academias, devem ocorrer apenas atividades individuais, com agendamento

prévio para os clientes, os equipamentos devem ser limpos ao menos três vezes ao dia, e o uso dos chuveiros dos vestiários precisam ser suspensos, mantendo apenas banheiros abertos. Em nota ao Jornal Leia Notícias, o Governo de São Paulo, através da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Regional, não confirmou oficialmente a alteração na avaliação do Plano SP. “O Secretário de Desenvolvimento Regional (SDR), Marco Vinholi, recebeu no dia 30, no Palácio dos Bandeirantes, o Prefeito de Botucatu, Mario Pardini Affonseca. Na ocasião, o Secretário ouviu a reivindicação do Prefeito e na posição de intermediador encaminhou o pleito para

avaliação do Centro de Contingência do Coronavírus. O recebimento do pleito não indica que o Estado acatará. Vinholi reforça que o Plano São Paulo estabelece uma regra comum para todo o Estado no que tange a análise da evolução da pandemia e ocupação hospitalar, critérios que determinam o faseamento por região. O Plano SP utiliza a divisão por Departamento Regional de Saúde (DRS), para maior controle dos índices e monitoramento da doença em todo o território estadual. Ressalta ainda que as ações realizadas em um município impactam diretamente em um município vizinho e reforça que o Estado segue determinações técnicas e orientações da Saúde”.

SAÚDE

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Botucatu: Bombeiros iniciam campanha para estimular a doação de sangue BELO EXEMPLO. Em Botucatu a campanha mobilizará, até setembro, 35 bombeiros militares com doações a serem repassadas ao Hemocentro do Hospital das Clínicas. Flávio Fogueral Mesmo em período de pandemia, os estoques de sangue nos hemocentros de todo o país precisam de reforço. Atento a esta necessidade, o Corpo de Bombeiros de São Paulo promove a campanha “Bombeiro Sangue Bom”, com os agentes dos batalhões de todo o estado promovendo doações. Em Botucatu a campanha mobilizará, até setembro, 35 bombeiros militares com doações a serem repassadas ao Hemocentro do Hospital das Clínicas de Botucatu (HCFMB). Em uma

telefone (14) 3811-6041 (ramal 240) ou entrar em contato pelo Whatsapp, através do número (14) 99667-4356.

A ação do Corpo de Bombeiros ocorreu no Hospital da Unimed, em Botucatu

primeira etapa, quinze agentes fizeram a captação de materiais. Todo o processo ocorreu dentro das normas de segurança para não ocorrer o contágio do novo coronavírus.

Devido à pandemia, o Hemocentro de Botucatu adotou protocolo de segurança para as doações, como limitação de pessoas, além do agendamento prévio.

O horário de funcionamento do Hemocentro é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30 e, aos sábados, das 7h às 12h. Para o agendamento o doador precisa ligar no

Para doar sangue é preciso: Ter idade entre 16 e 69 anos (menores de 18 devem estar com o responsável) e a primeira doação deve ser feita até 60 anos; Ter peso igual ou superior a 50 kg; Estar alimentado, mas evite alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação. Caso seja após o almoço, aguardar duas horas; Ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas.

3 SAÚDE

Unesp de Botucatu recebe medicamentos e testes para a Covid-19 da Rússia

Uma colaboração entre unidades da Unesp, Governo Estadual do Amapá e Programa Brasil Mata Viva (BMV) vai permitir que a Faculdade de Medicina da Unesp de Botucatu receba medicamentos e testes diagnósticos para detecção de anticorpos contra o coronavírus SARS-CoV-2 doados pelo Centro Político-Social da Rússia. O lote de materiais enviado pela Rússia é formado pelos medicamentos Molixan e Tubociclin (em quantidade necessária para o tratamento de 90 pacientes cada um), além de 35 kits de testes para os anticorpos. Os medicamentos foram testados na Rússia com resultados promissores. O país teve uma das menores taxas mundiais de letalidade pela pandemia de Covid-19. Apesar dos excelentes resultados e da aprovação inclusive da Food and Drug Administration (FDA), agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (EUA), a utilização dos medicamentos depende da observância adicional de protocolos e diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para terem seu uso autorizado no território Brasileiro.

ESPORTE - RETORNO DO PAULISTÃ&#x192;O

SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 www.leianoticias.com.br

CIDADE

SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 www.leianoticias.com.br

O caminhão com os padres passou pela Rua Amando de Barros, Rua Major Matheus, Avenida Vital Brasil, Avenida Dom Lúcio e foi até o Shopping Botucatu (foto: Valério Moretto)

Sincomercio faz homenagem ao Dia do Comerciante, com padres abençoando os corredores comerciais da Cidade HOMENAGEM. Um altar foi montado em cima do caminhão, com uma grande imagem de Nossa Senhora do Carmo, levando religiosos para abençoar os principais corredores comerciais de Botucatu nesta quinta-feira. Redação Em comemoração ao Dia de Nossa Senhora do Carmo e Dia do Comerciante, o Sincomercio Botucatu realizou nesta quinta-feira, 16, uma comemoração diferente, em função da pandemia da Covid-19. Às 12 horas ocorreu a “Benção no Comércio”, com os padres: Ademar, da Paróquia São Benedito, e Gustavo, da Paróquia Nossa Senhora Menina. Em um caminhão, com um altar montado em cima, com uma grande e bela imagem de Nossa Senhora do Carmo, dirigido pelo empresário Luís, proprietário da Pedrinho Materiais de Construção, lindamente decorado pelo artista plástico e figurinista

Padre Gustavo, Carlos Gardin, Fátima Baldini, Luis Francisco e Padre Ademar(Foto: Natali Carnaúba)

botucatuense Carlos Gardin, e seu assessor Hamilton, os religiosos passaram abençoando os principais corredores comerciais de Botucatu: Rua Amando de Barros,

Rua Major Matheus, Avenida Vital Brasil, Avenida Dom Lúcio e o Shopping Botucatu. A carreata, ainda, contou com uma máquina de fumaça e papel prateado

picado, do empresário Marcelo Victório, da DJ Company, e com som da empresa de carros de som do radialista Jaime Contessote Jr., além de ter sido acompanhada

por todo o trajeto pela Polícia Militar a Guarda Civil Municipal. Por onde passou a carreata chamou a atenção e inspirou momento de oração. “Parabéns para todos estes heróis da resistência, contra este terrível Covid-19. Temos sim muito o que agradecer e muito o que comemorar. Agradecer a Deus, nosso Pai Celeste, por estarmos vivos, e comemorar por estarmos resistindo e aprendendo a sobreviver nesta guerra, nos adequando a estes novos tempos, aprendendo a mudar nossos hábitos e a valorizar ainda mais o que temos. O comércio é uma das categorias que mais tem sofrido com esta pandemia, mas, mesmo assim, está lutando para manter seu funcionamento e para cumprir com a sua finalidade, a de

satisfazer as necessidades e sonhos de nossos clientes, pois a cada cliente atendido é uma vitória alcançada. Que Nossa Senhora do Carmo nos proteja, nos ajude e interceda por todos nós, para que possamos terminar 2020 com saúde, mantendo as portas abertas, gerando empregos e renda para Botucatu e para o nosso Brasil”, destacou Fátima Baldini, presidente do Sincomercio de Botucatu. O Dia do Comerciante foi instituído em 1953, em homenagem a José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu. Ele prestou grande assessoria a Dom João VI, como uma espécie de Ministro do Desenvolvimento, dentre outros cargos. Ele foi o responsável pela abertura dos portos brasileiros para o mundo.

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SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 www.leianoticias.com.br

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Botucatu FUNDADA EM 17/01/1969 ______________________ CNPJ: 43.615.129/0001-17 Rua Dr. João Queiroz Reis, 278 – Vila Sônia – Botucatu – SP - CEP 18.607-010 – Fone: (14) 3811-1310 e-mail: apae@apaebotucatu.com.br APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOTUCATU

CNPJ 43.615.129/0001-17

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31.12.2019 E 31.12.2018

DESPESA DE PESSOAL OUTRAS DESPESAS ALIMENTAÇÃO ADMINISTRATIVAS MATERIAL CONSUMO CONSERVAÇÃO BENS E INSTAL. CURSOS TRANSPORTE DE ATENDIDOS TERCEIRIZADOS TRIBUTARIAS DESPESAS FINANCEIRAS DEPRECIAÇÃO

-81.469 -13.380 -14.701 -15.634 -19.023 -12.151 -6.033 -11.475 -52.036 -7.463 -6.597 -84.990

-155.976 19.385 0 -24.864 -6.021 -21.815 0 -3.227 -36.729 -4.803 -4.949 -73.549

18.095

218.453

173.797

EVENTO - FEIJOADA RECEITA DESPESA

8.824 10.689 -1.865

8.833 10.244 -1.411

JANTAR VOLUNTÁRIAS RECEITA

43.090 43.090

0 0

46.235 67.490 -21.255

54.920 90.504 -35.584

98.148

63.752

1.214.893 -1.214.893

481.200 -481.200

OUTRAS DESPESAS E OUTRAS RECEITAS

NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 e 2018

(Valores em R$ 1)

RESULTADO APAE

ATIVO N. E.

CONTAS CIRCULANTE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA TERMO DE FOMENTO A RECEBER - FEDERAL TERMO DE FOMENTO A RECEBER - CONTRA PARTIDA CONVÊNIOS A RECEBER - AREIÓPOLIS ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE - FEDERAL/AREIOPOLIS/CONTRAPARTIDA SUBVENÇÕES A RECEBER - SEC EST EDUCAÇÃO IMPOSTOS A COMPENSAR

2019

05 06.a 06.a 06.a 06.a 06.a

NÃO CIRCULANTE IMOBILIZADO TERRENOS PRÉDIOS VEICULOS MOVEIS E UTENSILIOS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS DE COMPUTAÇÃO INSTRUMENTOS MUSICAIS SUBTOTAL DEPRECIAÇÃO ACUMULADA

TOTAL

2018

2.962.366 1.668.586 47.250 10.800 15.800 108.970 73.850 1.034.263 2.848

1.601.994 1.422.385 27.000 0 15.800 93.997 42.800 0 12

1.210.188 1.210.188 18.712 963.256 61.427 361.232 153.812 86.476 52.756 1.697.671 -487.483

1.236.441 1.236.441 18.712 962.332 79.427 302.965 153.812 67.377 52.756 1.637.381 -400.940

4.172.554

2.838.435

CONTAS

N. E.

2019

FESTA DAS NAÇÕES RECEITA DESPESA RESULTADO EVENTOS APAE

4g 06.b 06.b 06.b 06.b 06.b

06.b 08

RESULTADO ISENÇÕES

SERVIÇO VOLUNTÁRIO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

0 RECEITAS E DESPESAS - VOLUNTÁRIOS 11 11

RESULTADO DO EXERCÍCIO - SUPERAVIT

6.516.674

4.395.664

-6.200.073

-4.225.575

316.601

170.089

RESULTADO - TERMOS DE FOMENTO/COLABORAÇÃO - EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL RECEITAS - TERMOS DE FOMENTO - ASSISTÊNCIA SOCIAL VERBA FEDERAL CONTRA PARTIDA MUNICIPAL SUBVENÇÃO MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SEADS ACIMA DE 30 ANOS

10 10 10 10 10 10

e e e e e e

26 26 26 26 26 26

DESPESA - TERMOS DE FOMENTO - ASSISTÊNCIA SOCIAL DESPESA DE PESSOAL MATERIAL CONSUMO CURSOS TRANSPORTE DE ATENDIDOS RESULTADO - TERMOS DE FOMENTO - ASSISTÊNCIA SOCIAL

10 10 10 10

e e e e

26 26 26 26

RESULTADO - TERMOS DE FOMENTO - SAÚDE

TOTALIZANDO O ATIVO E O PASSIVO, DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.172.554,22 (QUATRO MILHÕES CENTO E SETENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E

CNPJ 43.615.129/0001-17 (Valores em R$ 1)

(Valores em R$ 1) 2018

3.830.774 325.481 207.980 877.036 3.843 2.416.433

3.033.395 292.929 209.502 691.803 8.729 1.830.432

-3.830.774 -2.297.380 -178.825 -69.637

-3.029.044 -2.037.990 -136.503 -58.757

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31.12.2019 E 31.12.2018 PATRIMONIO SOCIAL

SALDO EM 31/12/2017 INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO SOCIAL

SALDO EM 31/12/2018 INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO SOCIAL

RESULTADO DO EXERCÍCIO (SUPERÁVIT)

-183.155 -10.644 -922.701 -62.184 -100.880 -5.307 -62

-80.642 -13.683 -23.749 -26.480 -96.429 -4.541 0

4.351

468.938 33.762 5.400 111.526 191.475 60.096 66.678

458.242 54.007 16.452 109.416 187.685 18.042 66.634

-468.938 -445.917 -10.241 -7.246 -5.534

-452.235 -412.801 -20.043 -17.284 -2.107

6.007

199.307 102.046 24.000 21.568 51.693 -199.307 -147.016 -17.537 -33.263 -1.491

137.064 100.192 20.531 16.341 0 -137.064 -120.859 -5.409 -10.797 0

0 12.462 -12.462 -10.995 -1.467

RESULTADO - TERMO DE COLABORAÇÃO - ESPORTES

0,00

TERMOS DE FOMENTO/COLABORAÇÃO EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DESPESAS NÃO APROPRIADAS POR INSUFICIÊNCIA DE VERBAS DESPESA DE PESSOAL ALIMENTAÇÃO ADMINISTRATIVAS UTILIDADES MATERIAL DE CONSUMO CONSERVAÇÃO BENS E INSTALAÇÕES TRANSPORTE DE ATENDIDOS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

-77.818 -42.322 -11.168 -983 -69 -18.329 -3.186 -1.761

0,00

-77.818

525.309

486.346

357.164 17.334 28.408 10.814 12.723 7.043 11.932 45.171 34.721 0 -306.856

349.259 16.261 20.119 10.706 10.768 8.294 11.594 19.267 0 40.078 -312.549

RECEITAS E DESPESAS - APAE

SALDO EM 31/12/2019

PATRIMONIO LÍQUIDO

1.693.897

104.297

1.798.194

104.297

-104.297

170.089

1.798.194

170.089

1.968.284

170.089

-170.089

316.601

1.968.284

316.601

2.284.885

SUPERAVIT DO EXERCÍCIO 2019

0,00 0,00 0,00

SUPERAVIT E DÉFICT ACUMULADOS

SUPERAVIT DO EXERCÍCIO 2018

0,00

DOAÇÕES NF - PAULISTA VENDA ARTESANATO (LOJA MUNDO APAE) EVENTOS - VOLUNTÁRIAS DA APAE EVENTOS - AMIGAS DA APAE OUTRAS RECEITAS PENAS ALTERNATIVAS RECEITAS FINANCEIRAS - APAE CONVENIO TENDA ATACADO PASTORAL DA CRIANÇA DESPESAS APAE

• Registrada no CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social - Certificado de Inscrição nº 16, emitido em 15/05/2019, sendo válido por tempo indeterminado; • Registrada na SEDS - Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social - Cadastro Pró Social nº SEDS/OS 2213/1969, emitido em 03/03/2020;

• Registrada no Conselho Municipal de Saúde nº 09, emitido em 19/09/2019, com validade até 19/09/2020;

APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOTUCATU

DESPESA - TERMO DE COLABORAÇÃO - ESPORTES DESPESA DE PESSOAL MATERIAL CONSUMO

RECEITAS APAE

• Registrada no Conselho Nacional de Assistência Social Nº 203.618/70;

• Registrada no CMPcD - Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência de Botucatu Comprovante Cadastral de Registro nº 04, emitido 28/11/2019, com validade até 30/11/2020;

DOIS CENTAVOS)

RECEITA - TERMO DE COLABORAÇÃO - ESPORTES

RESULTADO - TERMOS DE FOMENTO/COLABORAÇÃO EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE

• Registrada no CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Botucatu - SP - Comprovante Cadastral de Registro nº 14 emitido em 07.02.2020 - validade 31/01/2021;

• Registrada no COMED - Conselho Municipal de Educação - Comprovante Cadastral de Registro nº Edu 003, emitido em 28.03.2019, com validade de 01/04/2019 a 31/03/2020;

RECONHECEMOS A EXATIDÃO DO PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31/12/2019,

0 1.968.284 1.798.194 170.089 2.838.435

SAÚDE RECEITA - TERMOS DE FOMENTO - SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PM ITATINGA PM PARDINHO PRONAS/PCD DESPESA - TERMOS DE FOMENTO - SAÚDE DESPESA DE PESSOAL MATERIAL CONSUMO TERCEIRIZADOS DEPRECIAÇÃO

1 2

BOTUCATU, 31 DE DEZEMBRO DE 2019

2019

MATERIAL CONSUMO CONSERVAÇÃO BENS E INSTAL. TRANSPORTE DE ATENDIDOS TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS CURSOS DEPRECIAÇÃO

0 170.089

DESPESAS

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO ENCERRADO EM 31/12/2019 E 31/12/2018

DESPESA - TERMOS DE FOMENTO/COLABORAÇÃO - EDUCAÇÃO DESPESA DE PESSOAL ALIMENTAÇÃO UTILIDADES

0 316.601

RECEITAS

RESULTADO DO EXERCÍCIO - SUPERAVIT

• Utilidade Pública Estadual – Lei 18/1972;

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis

APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOTUCATU - CNPJ: 43.615.129/0001-17

N. E. 10 e 26 10 e 26 10 e 26 10 e 26 10 e 26

167.407 -167.407

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31/12/2019 E 31/12/2018

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis

EDUCAÇÃO RECEITAS - TERMOS DE FOMENTO/COLABORAÇÃO - EDUCAÇÃO PM ITATINGA PM PARDINHO SECRETARIA EDUCAÇÃO ESTADO DE SÃO PAULO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE PM BOTUCATU

Títulos e registros:

• Registrada Conselho Nacional de Assistência Social Nº 203.618/70;

156.185 -156.185

RESULTADO VOLUNTÁRIOS

870.151 0 7.755 212.821 27.000 0 15.800 606.774 0 0

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Botucatu é uma associação civil, beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de fins não econômicos, com duração indeterminada, conforme o artigo 2º de seu Estatuto Social.

• Utilidade Pública Municipal – Lei 1640/1969;

RECEITAS E DESPESAS - ISENÇÕES 22 22

ISENÇÃO USUFRUIDA ISENÇÃO USUFRUIDA

2018

1.887.670 39.051 13.020 88.419 47.250 10.800 15.800 574.963 60.088 3.791 47 177 1.034.263 2.284.885 1.968.284 316.601 4.172.554

NOTA 01 – CONTEXTO OPERACIONAL

RECEITAS E DESPESAS - EVENTOS APAE

PASSIVO CIRCULANTE FOLHA DE PAGAMENTO COM ENCARGOS IMPOSTOS A RECOLHER PROVISÕES PARA FÉRIAS TERMO DE FOMENTO A REALIZAR - FEDERAL TERMO DE FOMENTO A REALIZAR - C/PARTIDA CONVENIOS A REALIZAR - AREIOPOLIS TERMO DE COMPROMISSO A REALIZAR - PRONAS PREMIAÇÃO A REALIZAR - PONTO CULTURA CONVENIOS A REALIZAR - PDDE TERMO DE FOMENTO A RESTITUIR - SAÚDE TERMO DE FOMENTO A RESTITUIR - PARDINHO SUBVENÇÕES A REALIZAR - SEC EST EDUCAÇÃO PATRIMONIO LIQUIDO PATRIMONIO SOCIAL RESULTADO DO EXERCÍCIO (SUPERÁVIT) TOTAL

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis

DEMONSTRAÇÕES DO FLUXO DE CAIXA DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31/12/2019 E 31/12/2018 MÉTODO INDIRETO (EM R$ 1) ATIVIDADES OPERACIONAIS

2019

2018

SUPERAVIT DO EXERCÍCIO

316.601

170.089

86.543

68.048

VARIAÇÕES CONTAS ATIVO ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS CONVÊNIOS A RECEBER DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE SUBVENÇÕES A RECEBER IMPOSTOS A COMPENSAR

-14.972 -31.050 -31.050 -1.034.263 -2.836

-86.288 20.250 20.250 -20.250 -12

VARIAÇÕES CONTAS PASSIVO IMPOSTOS A RECOLHER PROVISÕES PARA FÉRIAS CONVENIOS A REALIZAR CONVENIOS A RESTITUIR SUBVENÇÕES A REALIZAR - SEC EST EDUCAÇÃO CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

44.315 -124.402 63.118 224 1.034.263 306.490

2.162 13.686 0 606.774 794.709

-924 18.000 -58.267 0 -19.100 0 -60.290

-155.757 -15.800 -7.391 -1.156 -9.349 -2.099 -191.552

246.200 1.422.385 1.668.586

603.157 819.228 1.422.385

ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS PRÉDIOS BAIXA DE VEÍCULO MOVEIS E UTENSILIOS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS DE COMPUTAÇÃO INSTRUMENTOS MUSICAIS CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS VARIAÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA SALDO INICIAL DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA SALDO FINAL DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis

• Registrada na Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania nº 1054 emitido em 09.04.2019, com validade até 08/04/2020; • Registrada no Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Governo - CRCE Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade nº 1429/2012, emitido em 10/12/2019; • Registro no Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Desenvolvimento Social - Atestado de Funcionamento (últimos três anos) emitida em 03/03/2020; • Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS com validade de 22.08.2018

APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOTUCATU CNPJ 43.615.129/0001-17

AJUSTE DEPRECIAÇÃO

• Registrada na Secretaria Municipal de Cultura nº 03/2019 emitido em 25.01.2019, com validade até 31/12/2019;

a 21.08.2021 - Processo SEI nº 71000.031582/2018-51 - Renovação Deferida em 26/06/2018 Portaria nº 145/2018, item 75 de 25/06/2018, publicada no D.O.U. de 26/06/2018, com validade de 22/08/2018 a 21/08/2021. Tem como finalidade estatutária, conforme artigo 9º de seu Estatuto Social: I – Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; II – Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no item I, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para suas famílias; III – Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; IV – Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla. NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Na elaboração das demonstrações contábeis de 2019, a Entidade adotou a Lei n° 11.638/2007, Lei No. 11.941/09 que alteraram artigos da Lei No. 6.404/76 em relação aos aspectos relativos à elaboração e divulgação das demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, características qualitativas da informação contábil, Resolução CFC Nº. 1.374/11 (NBC TG), que trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, Resolução CFC No. 1.376/11 (NBC TG 26 R3), que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis, Deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as Normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em especial a Resolução CFC Nº 1409/12 que aprovou a ITG 2002, para as Entidades sem Finalidade de Lucros, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa das entidades sem finalidade de lucros. NOTA 03– FORMALIDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL RESOLUÇÃO CFC Nº 1.330/11 (NBC ITG 2000) A Entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. O registro contábil contém o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apóiam ou compõem a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A entidade manter em boa ordem a documentação contábil. NOTA 04 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS a) Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC No. 1.296/10 (NBC – TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC No. 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste sub-grupo representam

JORNAL LEIA NOTÍCIAS

SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 www.leianoticias.com.br moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como os recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e que estão sujeitos a insignificante risco de mudança de valor; b) Aplicações de Liquidez Imediata: As aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pró-rata até a data do balanço; c) Ativos circulantes e não circulantes. – Contas a receber de clientes - As contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado. d) Imobilizado – Os ativos imobilizados são registrados pelo custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação calculada pelo método linear com base nas taxas anuais fixadas pela legislação fiscal. Outros gastos são capitalizados apenas quando há um aumento nos benefícios econômicos desse item do imobilizado. Qualquer outro tipo de gasto é reconhecido no resultado como despesa quando incorrido. e) Passivo Circulante e Não Circulante: Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargo incorridas até a data do balanço patrimonial. Quando aplicável, os passivos circulantes e não circulantes são registrados com base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação. – Provisões – Uma provisão é reconhecida em decorrência de um evento passado que originou um passivo, sendo provável que um recurso econômico possa ser requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas quando julgadas prováveis e com base nas melhores estimativas do risco envolvido. f) Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes.

Convênios a Realizar – Areiópolis Convênios a Realizar – C/ Partida

10.800

574.963

606.774

Convênios a Realizar – Cultura

60.088

Convênios a Realizar – PDDE

3.791

Termo de Fomento a Restituir – Saúde

Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo

1.034.263

Os ativos Imobilizados e Intangíveis são contabilizados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos da depreciação do período, originando o valor líquido contábil.

Em 2019 foram realizadas compras de móveis, utensílios e equipamentos de informática.

2019

Descrição

Prédio

j) Apuração do Resultado: O resultado foi apurado segundo o Regime de Competência. As receitas de prestação de serviços são mensuradas pelo valor justo (acordado em contrato - valores recebidos ou a receber) e reconhecidas quando for provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e assim possam ser confiavelmente mensurados. Os rendimentos e encargos incidentes sobre os Ativos e Passivos e suas realizações estão reconhecidas no resultado.

Veículos

k) Estimativas contábeis: A elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, requer que a Administração da Entidade use de julgamento na determinação e no registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem o valor residual do Ativo imobilizado, Provisão para Contingências e Ativos e Passivos relacionados a benefícios a empregados. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, em razão de imprecisões inerentes ao processo da sua determinação. A Entidade revisa as estimativas e as premissas pelo menos anualmente.

Custo

Depreciação

Líquido

2018 Líquido

18.712

963.256

(223.196)

740.060

775.533

61.427

(16.728)

44.699

71.160

361.232

(140.932)

220.300

185.541

Instalações e Equipamentos

153.812

(64.202)

89.610

100.402

Equipamentos de Computação

86.476

(37.307)

49.169

36.532

Instrumentos Musicais

52.756

(5.118)

47.638

48.561

1.697.671

(487.483)

1.210.188

1.236.441

NOTA 08 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO O patrimônio líquido é apresentado em valores atualizados e compreende o Patrimônio Social, acrescido do superávit do período. NOTA 09 – PROVISÃO PASSIVOS E ATIVOS CONTINGENTES (RESOLUÇÃO CFC No. 1.180/09 NBC TG 25)

2018 769

213

Bancos Conta Movimento e Aplicações Financeiras

1.667.817

1.422.172

Total

1.668.586

1.422.385

Em atendimento a Resolução CFC Nº 1.180/09, e respaldado por um documento recebido da Assessoria Jurídica, não constam contra a Entidade processos judiciais com situação provável de perda dos valores envolvidos, motivo pelo qual não constituímos uma provisão contábil nesse sentido.

No saldo de Aplicações Financeiras estão contidos R$ 589.146 reservados para gastos dos programas PRONAS e Ponto de Cultura NOTA 06 – SUBVENÇÕES E/OU CONVÊNIOS PÚBLICOS RESOLUÇÃO CFC No. 1.305/10 (NBC TG 07) São recursos financeiros provenientes de convênios firmados com a Secretaria Estadual de Educação do Governo de Estado de São Paulo, e tem como objetivo principal operacionalizar projetos e atividades pré-determinadas. Periodicamente, a Entidade presta conta de todo o fluxo financeiro e operacional aos órgãos competentes, ficando também toda documentação a disposição para qualquer fiscalização. Os convênios firmados estão de acordo com o Estatuto Social da Entidade e as despesas de acordo com suas finalidades.

NOTA 10 – RECEITAS (RESOLUÇÃO CFC No. 1.412/2012) Em atendimento a Resolução do CFC No. 1.412/12 que aprova a NBC TG 30, as receitas (fontes de recursos) da Entidade oriundas das atividades fins, conforme arts. 55, inciso IV, do Estatuto Social, são mensuradas pelo valor contratado nos convênios firmados junto ao Poder Público, estando estes de acordo com o Estatuto Social da Entidade e as despesas de acordo com suas finalidades. As atividades sustentáveis (meios) possuem previsão em seu Estatuto Social, O Estatuto Social indica que os recursos (superávits) obtidos por essas receitas são revertidos (para atendimento) de suas atividades fins (objetivos sociais);

Para a contabilização de suas subvenções governamentais, a Entidade atendeu a Resolução nº. 1.305 do Conselho Federal de Contabilidade – CFC que aprovou a NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais e a Resolução do CFC Nº 1409/12 que aprovou a ITG 2002.

Na Demonstração do Resultado do Período a Entidade demonstrou que as atividades sustentáveis são superavitárias, ou seja, geram recursos para a manutenção das atividades fins (objetivos sociais).

NOTA 06.a – Ativo Circulante - Termos de Fomento à receber

Conforme Resolução CFC nº 1.409/12 que aprovou a ITG 2002 item 19, a Entidade reconhece pelo valor justo a prestação do serviço não remunerado do voluntariado, que é composto essencialmente por pessoas que dedicam o seu tempo e talento uma importante participação em várias ações realizadas perlas entidade.

• Federal e Contra Partida Municipal: Em 2019, o Termo de Fomento com a Secretaria Municipal de Assistência Social - ficou com saldo à receber da verba Federal no valor de R$ 47.250,00 e a Contra Partida Municipal no valor de R$ 10.800,00. • Areiópolis: Saldo a receber do Termo de Convenio de 2016, que está em processo judicial para recebimento.

Descrição

2019

NOTA 11 TRABALHO VOLUNTARIO

O montante desse serviço em 2019 corresponde a R$ 156.185. O valor ora realizado está registrado em conta patrimonial específica e reconhecida na receita e na despesa. NOTA 12 – DO RESULTADO DO PERÍODO

• Subvenções a Receber – Secretaria Estadual de Educação: Valor do Termo de Colaboração firmado com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a ser realizado no ano de 2020;

O superávit do exercício de 2019 será incorporado ao Patrimônio Social em conformidade com as exigências legais, estatutárias e a Resolução CFC Nº 1.409/12 que aprovou a NBC ITG 2002 em especial no item 15, que descreve que o superávit ou déficit do exercício deve ser registrado na conta do Patrimônio Social.

2018

Convênios a Receber – Federal

47.250

27.000

NOTA 13 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (DFC)

Convênios a Receber – Areiópolis

15.800

Convênios a Receber – C/ Partida

10.800

A Demonstração do Fluxo de Caixa foi elaborada em conformidade com a Resolução CFC Nº 1.152/2009 que aprovou a NBC TG 13 e também com a Resolução do CFC Nº. 1.296/10 que aprovou a NBC TG 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Convênios a Receber – Areiópolis / Contra Partida

73.850

42.800

Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo

1.034.263

O Método na elaboração do Fluxo de Caixa que a Entidade optou foi INDIRETO. As rubricas contábeis que compõem o saldo das Atividades de Investimentos são as seguintes: • Imobilizado

NOTA 06.b – Passivo Circulante – Termos de Compromisso / Premiação:

NOTA 14 – DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS

• PRONAS: Saldo do valor captado para custear o projeto de Estimulação Precoce pelo período de 24 meses, aprovado pelo Ministério da Saúde - PRONAS/PCD, conforme Portaria Nº 1.319, de 4 de dezembro de 2018, que atenderá crianças de 0 a 5 anos de idade, e iniciou o atendimento em 29/10/2019;

Eventualmente a Entidade recebe doações e/ou contribuições de pessoas físicas e/ou jurídicas, previstas no seu Estatuto Social, artigo 55, inciso V, conforme demonstrativo em anexo:

• Ponto de Cultura: Valor de premiação da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo pela atuação do Grupo Abayomi; • Subvenções a Realizar – Secretaria Estadual de Educação: Valor do Termo de Colaboração firmado com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a ser realizado no ano de 2020;

Exercício

Valor Recebido

2019 2018

357.164 349.259

NOTA 15 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A Entidade é imune à incidência de impostos por força do art. 150, Inciso VI, alínea ”C” e seu parágrafo 4º e artigo 195, parágrafo 7° da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.

Descrição Convênios a Realizar – Federal

2019

2018 47.250

NOTA 16 – FORMA JURÍDICA CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE

27.000

NOTA 17 – CARACTERÍSTICA DA IMUNIDADE A Entidade é uma instituição social sem fins lucrativos e econômicos, previsto no artigo 9o. do CTN, e por isso imune, no qual usufrui das seguintes características: • • • •

a Instituição é regida pela Constituição Federal; a imunidade não pode ser revogada, nem mesmo por emenda constitucional; não há o fato gerador (nascimento da obrigação tributária); não há o direito (Governo) de instituir, nem cobrar tributo.

NOTA 18 – REQUISITOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A única Lei Complementar que traz requisitos para o gozo da imunidade tributária é o Código Tributário Nacional (CTN). O artigo 14 do Código Tributário Nacional estabelece os requisitos para o gozo da imunidade tributária, esses estão previstos no Estatuto Social da Entidade e seu cumprimento (operacionalização) pode ser comprovado pela sua escrituração contábil (Demonstrações Contábeis, Diário e Razão), no qual transcrevemos:

b) aplicam integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais (art.55, § único do Estatuto Social);

Móveis e Utensílios

Totais

contempla os artigos 44 à 61 do Código Civil.

a) não distribuem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título (art. 21, § 1º do Estatuto Social);

A partir do exercício de 2011, iniciou-se o registro da depreciação dos bens adquiridos.

i) As Despesas e as Receitas: Estão apropriadas obedecendo ao regime de competência.

Bens Numerários

NOTA 07 – ATIVO NÃO CIRCULANTE – IMOBILIZADO

Terrenos

2019

47 177

Termo de Fomento a Restituir – Pardinho

h) Provisão de 13º Salário e Encargos: Foram provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados e baixados conforme o pagamento até a data do balanço.

Descrição

15.800

Convênios a Realizar – Pronas

g) Provisão de Férias e Encargos: Foram provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço.

NOTA 05 – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

15.800

A Entidade é uma associação sem fins lucrativos e econômicos regida pelo seu Estatuto Social que

c) mantêm a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão NOTA 19 – ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A Entidade é isenta à incidência das Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido por força da Lei No. 9.532/97 e Lei No. 12.101/09 (alterada pela Lei 12.868/13 e Decreto 8.242/14) NOTA 20 – CARACTERÍSTICA DA ISENÇÃO A Entidade é uma instituição ou social e/ou de saúde sem fins lucrativos e econômicos, de direito privado, previsto no artigo 12 da Lei No. 9.532/97 e artigo 1o. da Lei No. 12.101/09 (alterada pela Lei 12.868/13 e Decreto 8.242/14), e por isso é reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência Social (isenta), no qual usufrui das seguintes características: • a Instituição é regida por legislação infraconstitucional; • a Isenção pode ser revogada a qualquer tempo, se não cumprir as situações condicionadas em Lei (contra-partida); • existe o fato gerador (nascimento da obrigação tributária), mas a entidades é dispensada de pagar o tributo; • há o direito (Governo) de instituir e cobrar tributo, mas ele não é exercido. NOTA 21 – REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A Entidade é uma entidade beneficente de assistência social (possui CEBAS) e para usufruir da Isenção Tributária determinada pelo artigo 29 da Lei No. 12.101/09 (alterada pela Lei 12.868/13 e Decreto 8.242/14), cumpre os seguintes requisitos: ESTATUTÁRIOS  não percebe a seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores, remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos;  aplica suas rendas, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na

manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais (art. 55, § único do Estatuto Social);  não distribua resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto (art. 21, § 1º do Estatuto Social);  atende o princípio da universalidade do atendimento, onde não direciona suas atividades exclusivamente para seus associados (as) (art. 10, inciso I do Estatuto Social);  tem previsão nos seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidade sem fins lucrativos congêneres ou a entidades públicas (art.56, § único do Estatuto Social);  consta em seu estatuto social a natureza, objetivos e público-alvo compatíveis com a Lei No. 8.742/93 (LOAS) e Decreto No. 6.308/07 (art. 2º a 9º do Estatuto Social). OPERACIONAIS E CONTÁBEIS  possui certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;  mantêm sua escrituração contábil regular que registre as receitas e despesas, bem como a aplicação em gratuidade de forma segregada, em consonância com as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade;  conserva em boa ordem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem e a aplicação de seus recursos e os relativos a atos ou operações realizados que impliquem modificação da situação patrimonial;  cumpre as obrigações acessórias estabelecidas na legislação tributária;  elabora as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditor independente legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade. NOTA 22 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS (ISENTAS) A Entidade possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS com validade de 22.08.2018 a 21.08.2021 Processo SEI nº 71000.031582/2018-51 - Renovação Deferida em 26/06/2018 - Portaria nº 145/2018, item 75 de 25/06/2018, publicada no D.O.U. de 26/06/2018, com validade de 22/08/2018 a 21/08/2021. Conforme o artigo 29 da Lei No. 12.101/09 (alterada pela Lei 12.868/13 e Decreto 8.242/14) entidade beneficente certificada fará jus à isenção do pagamento das contribuições de que tratam os artigos 22 e 23 da Lei no 8.212/91. NOTA 23 – OBRIGAÇÕES DA ÁREA SOCIAL PARA FINS DE CEBAS Os serviços de assistência social desenvolvidos pela Entidade são atividades de proteção social nas Políticas Nacional de Assistência Social (PNAS), Decreto No. 6.308/07, Resolução do CNAS No. 109/09 e Resolução CNAS No. 16/10, e por este motivo está inserida no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e como consequência, por elas, regulamentadas. A Instituição possui registro no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Comprovante Cadastral de Registro nº 14 emitido em 07.02.2020 - validade 31/01/2021. NOTA 24 – FORMALIZAÇÃO DOS PROJETOS SOCIAIS A Entidade no desenvolvimento de suas ações sócio assistenciais formaliza em cada Projeto Social: os objetivos do mesmo; origem de recursos; infraestrutura; tipificando os serviços a serem executados (conforme Resolução do CNAS No. 109/09 e Decreto No. 6.308/07); público-alvo, capacidade de atendimento, recurso financeiro utilizado, recursos humanos envolvidos, abrangência territorial e demonstração da forma de participação dos usuários e/ou estratégias que serão utilizadas para esta participação nas etapas de elaboração, execução, avaliação e monitoramento do projeto. NOTA 25 – TIPIFICAÇÃO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS, CUSTOS ENVOLVIDOS E FORMA DE CONTABILIZAÇÃO A Entidade em atendimento a Resolução do CNAS No. 109/09 e Decreto No. 6.308/07 tipificou suas atividades executou suas ações, projetos e programas de forma continuada, gratuita e relacionados com o desenvolvimento (objetivos institucionais) em situação de vulnerabilidade de risco social e pessoal de assistência social:

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SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 www.leianoticias.com.br

A APAE de Botucatu, durante o ano de 2019, atendeu a 317 pessoas com deficiência intelectual e/ou múltiplas e transtorno do espectro autista, desenvolvendo as seguintes atividades, em regime de 4 a 8 horas diárias: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOTUCATU

1. Educação: •

CNPJ: 43.615.129/0001-17

Ensino Fundamental (Deficiência intelectual e/ou múltipla e Transtorno do espectro autista): • • •

Fase I: Escolarização inicial; Fase II: Programa Socioeducacional; As atividades educacionais são complementadas através dos espaços oferecidos na instituição: Espaço de Atividades de Vida Diária (AVD) e Prática (AVP), Jardim Sensorial, Cozinha Experimental, Videoteca, Horta e Sala de Informática.

2. Programa Socioassistencial Especializado: Atividades desenvolvidas: Horta e Compostagem, Arte em Tela, Arte em Madeira, Arte em Tecido, Culinária, Estamparia, Informática, Atividade Física Funcional, Hidroginástica, Música e Dança e Salas de Atendimento Pervasivo (SAP). 3. Saúde: Os atendimentos da equipe multidisciplinar são realizados de maneira educacional onde as atividades são elaboradas de acordo com a necessidades educacionais de cada sala de aula. Fazem parte da equipe multidisciplinar: Fonoaudióloga, Psicóloga, Terapeuta Ocupacional. Ao demais profissionais da saúde prestam atendimento clínico: Médico Neurologista, Dentista, Fisioterapeuta, Equipe de Enfermagem e Nutricionista. 4. Cultura: Foram oferecidas aulas de música, dança dos ritmos brasileiros, sapateado e apresentações do Grupo Abayomi. 5. Diariamente é oferecido para todos atendidos café da manhã, almoço, café da tarde. 6. O transporte dos atendidos é realizado pela instituição em parceria com a Prefeitura Municipal de Botucatu, pelas Prefeituras de Itatinga e Pardinho e também pelas famílias. Os serviços oferecidos pela APAE de Botucatu nas áreas de Educação, Assistência Social, Saúde e Cultura são totalmente gratuitos para todos os atendidos. Em novembro de 2019, após aprovação de projeto pelo Ministério da Saúde (PRONAS), a APAE implantou um novo serviço, que oferece serviço de Estimulação Precoce gratuito para crianças de 0 a 5 anos de idade, oriundas do município de Botucatu e região, que apresentam atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, microcefalia, prematuridade, síndromes genéticas, encefalopatias, entre outras patologias, objetivando seu pleno desenvolvimento de acordo com a idade cronológica. NOTA 26 – ORIGEM DOS RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS E FORMA DE CONTABILIZAÇÃO A Entidade em atendimento a Lei No. 12.101/09 (alterada pela Lei 12.868/13 e Decreto 8.242/14) e Resolução do CNAS No. 16/10 para realização de suas atividades de assistência social (fins), demonstra as fontes de recursos (arts. 55, inciso IV, do Estatuto Social) para cumprimento de seus objetos sociais. Os recursos recebidos relativos aos Termos de Colaboração celebrados em 2019, foram integralmente aplicados para as finalidades a que se destinavam. Para cada Termo de Colaboração foi efetuada a prestação de contas para o órgão concessor, nos moldes da legislação vigente. NOTA 27 – IMPACTO NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS RELACIONADO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID – 19)

Em 31 de dezembro de 2019, a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu o primeiro alerta de uma nova doença, depois que autoridades chinesas notificaram casos de uma misteriosa pneumonia na cidade de Wuhan. No dia 9 de janeiro de 2020, foi anunciado pela OMS que os casos de pneumonia estariam ocorrendo devido a um novo Coronavírus, tipo semelhante ao da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars). Esse evento acabou afetando a economia mundial e, certamente, poderá gerar impactos que devem ser refletidos em alguma extensão, nos demonstrativos contábeis e financeiros das empresas brasileiras e outras espalhadas pelo mundo. A Administração entende que não é possível mensurar os efeitos econômicos decorrentes da propagação do Coronavírus (COVID19) e das medidas governamentais tomadas para evitá-la, porém, nesse momento, está tomando medidas internas para avaliação dos impactos a nível de negócio e avaliou as normas mencionadas no comunicado divulgado pelo Conselho Federal de Contabilidade emitido no dia 9 de março de 2020 conforme destacado a seguir: _ CPC 01 (R1) – Redução ao valor recuperável de ativos; _ CPC 24 – Evento Subsequente _ CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis; _ CPC 47 – Receita de contrato com cliente; e _ CPC 48 – Instrumentos financeiros; A Administração está envidando esforços para garantir com base nos princípios contábeis de que quaisquer impactos identificados sejam refletidos nos seus demonstrativos contábeis e financeiros, contudo, concluiu na data de aprovação de emissão dessas Demonstrações Contábeis que os estudos internos dos impactos do COVID – 19 até então realizados não se materializam e não impactam as Demonstrações Contábeis aqui apresentadas. Botucatu – SP, 31 de dezembro de 2019.

José Gilmar Correa Araújo Presidente CPF: 001.384.678-70

Carlos Antônio Winckler Diretor Financeiro CPF: 034.703.538-83

Roberto Claudio Tozzo CRC 1SP 144447/0-8 CPF: 056.490.888-61

PARECER DO CONSELHO FISCAL Reconhecemos a exatidão do Balanço e Demonstrativo de Resultados do exercício findo em 31/12/2019 que apresenta total de R$ 4.172.554,22 (Quatro milhões cento e setenta e dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos), no Ativo e Passivo e R$ 316.600,89 (Trezentos e dezesseis mil seiscentos reais e oitenta e nove centavos) como superávit do exercício. Botucatu, 31 de dezembro de 2019. Membros do Conselho Fiscal: Simone Cristina Rodrigues Alves Pafetti

Sonia Virginia Basso Nívio Mariano Michelin

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Examinamos as demonstrações contábeis do ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOTUCATU que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2019, e as respectivas demonstrações do resultado do período, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos na seção a seguir intitulada “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade, em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis Conforme descrito nas notas explicativas nº 4 “d” e nº 07, as despesas com depreciações dos bens do Ativo Imobilizado estão sendo reconhecidas através de taxas anuais fixadas pela legislação fiscal, ao invés de se tomarem como base o tempo de vida útil estimada daqueles bens conforme determina a Resolução CFC nº 1.177/09 – NBC TG 27 – Ativo Imobilizado. A Entidade também não efetuou a verificação de possíveis desvalorizações significativas que possam existir conforme determina a Resolução CFC nº 1.292/10 – NBC TG 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Portanto, não foi possível determinar se os ajustes dos saldos das contas resultariam em efeitos relevantes sobre as Demonstrações Contábeis de 2019. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Outros Assuntos Auditoria do período anterior As demonstrações contábeis da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOTUCATU para o exercício findo em 31 de dezembro de 2018 não foram examinadas por nós ou por outros auditores independentes, motivo pelo qual não emitimos opinião sobre essas demonstrações contábeis. Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma

alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: •

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Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo - SP, 06 de março de 2020 AUDISA AUDITORES ASSOCIADOS CRC/SP 2SP 024298/O-3 Alexandre Chiaratti do Nascimento Contador CRC/SP 187.003/ O- 0 CNAI – SP – 1620

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 214/2020 - HCFMB PROCESSO N° 00957/2020 - HCFMB OFERTA DE COMPRA N° 092501090592020OC00389 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 17/07/2020 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/07/2020 as 09:00 hs

Encontra-se aberta no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu- HCFMB, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, a denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO – Processo nº 00957/2020 - HCFMB, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (COMPONENTES CIRURGICOS - ESCOLIOSE),

do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, sito no Distrito de Rubião Júnior, s/nº, na cidade de Botucatu/SP, CEP 18607-621. O Edital e seus anexos encontram disponíveis nos sites www. pregao.sp.gov.br; www.e-negociospublicos.com.br; www.bec. sp.gov.br e www.bec.fazenda.sp.gov.br ou pelo www.hc.fmb. unesp.br/licitacoes. Para qualquer informação ou esclarecimento entrar em contato pelo telefone (014) 3811-6086 ramal 222, e-mail: pregaorp@ fmb.unesp.br.

EDITAL DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, COM PRAZO DE 15 DIAS Fábio Mendes Rodrigues Alves, Oficial Substituto do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu/SP, na forma da Lei, etc.... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou interessar possa, e dele conhecimento tiverem, na forma do art. 216-A, da Lei nº 6.015/1973, e em especial a Jovina Teixeira (CPF nº: não consta), Josefina de Melo (CPF nº: não consta), José Martim Gomes (CPF nº 588.416.958/20), Benedita Albina Gomes (CPF nº: não consta), Maria Irene Gomes (CPF nº 111.127.058/99), Maria do Carmo Gomes (CPF nº 697.682.778/15), ou sucessores, bem como cônjuges, se casados forem, que corre perante este Serviço de Registro de Imóveis, que funciona na Rua Dr. Cardoso de Almeida, n.º 397 – Centro, Botucatu/SP, das 9:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira, pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião extraordinária, com tempo de posse de mais de 15 anos, formulado por Pedro Alberto (RG 8.900.260-X-SSP/SP e CPF 027.011.838/12), autuado sob o nº de protocolo 136661, em 13/05/2020, tendo por objeto o imóvel que assim se descreve e caracteriza: " O imóvel com frente para a rua amando de barros, nº2.295, na cidade, município e comarca de Botucatu, com a seguinte descrição: O lote mede 28,05 de frente para a Rua Amando de Barros; do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 60,54 metros confrontando com a propriedade de posse do Sr. Amir Luizeto Sab e outros; do outro lado mede 28,70 metros confrontando com o lote de propriedade do Sr. Carlos Alberto (matrícula nº2.465); daí deflete à esquerda e mede 18,95 metros, confrontando com propriedade de José Martins Gomes (matrícula nº17.656) e espólio do Sr. José Tofoli (matrícula nº1.725); daí deflete novamente à direita e mede 30,30 metros, confrontando com propriedade do Sr. José Tofoli, e nos fundos mede 10,40 metros, confrontando com a Rua Curuzu, perfazendo uma área total de 1.136,65 metros quadrados”. Referido imóvel é objeto das Transcrições nºs 6.589 e 12.531 deste Serviço de Registro de Imóveis de Botucatu. O requerimento e a documentação completa que o acompanha permanecerão à disposição dos interessados durante o prazo de quinze dias para impugnação, o que, não ocorrendo, ensejará o imediato registro da usucapião, como previsto no art. 216-A, § 6º, da Lei nº 6.015/1973. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário de Justiça para a ciência de terceiros eventualmente interessados e notificação dos nominados no preâmbulo, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. Expedido neste Município e Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo, pelo Serviço de Registro de Imóveis, aos 09 de Julho de 2020. Eu, (ª) (Fábio Mendes Rodrigues Alves), Oficial Substituto, digitei e assino. (a.a.) Fábio Mendes Rodrigues Alves

SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 www.leianoticias.com.br

JORNAL LEIA NOTÍCIAS

PREVISÃO DO TEMPO SEXTA (17/07) Sol com algumas nuvens. Não chove.

Min: 13º Máx: 27º SÁBADO (18/07) Sol com algumas nuvens. Não chove.

Min: 14º Máx: 27º DOMINGO (19/07) Sol com algumas nuvens. Não chove. .

Min: 13º Máx: 26º COTAÇÕES Dólar - 1,16% (R$ 5,3221) Bovespa - 1,22% (100.553 pts) Euro - 1,39% (R$ 6,0579) Selic Salário (2,25% a.a.) mínimo (R$ 1.045) Data: 16/07/2020

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EDITAIS DE PROCLAMAS ------------------------------------------------Oficial de 1º Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Botucatu/SP Rua João Passos, 474 - Fone (14) 3882-8227 (Nascimentos, casamentos, óbitos, reconhecimento de firmas, autenticações, registro de livros comerciais, etc.) Horário de Atendimento Segunda a Sexta: das 09:00 às 17:00 horas, Aos Sábados das 08:30 às 12:00 horas. Maria Cecília Mendes, Titular de 1º Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo. Faço saber que pretendem se casar e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1525 do Código Civil Brasileiro: FERNANDO HENRIQUE DE MELO CRISPIM, solteiro, de nacionalidade brasileira, vendedor, natural de Piracicaba - SP, residente na Rua Frederico Petry, 360, Vila Maria, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de ELIDIO CRISPIM e de FATIMA MARIA DE MELO CRISPIM; e CAMILA DOS SANTOS SILVA, solteira, de nacionalidade brasileira, assistente administrativo, natural de São Caetano do Sul - SP, residente na Rua Frederico Petry, 360, Vila Maria, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de APARECIDO BALBINO DA SILVA e de EULINDA APARECIDA DOS SANTOS SILVA. MICHAEL MARQUES SANTANA, divorciado, de nacionalidade brasileira, vendedor, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Professor Fornos, 460, Vila Rodrigues Alves, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de SANDRO CASSIANO SANTANA e de VERA LÚCIA TIMÓTEO; e LILIAN WINCKLER LIAO, divorciada, de nacionalidade brasileira, professora de canto, natural de Piracicaba - SP, residente na Rua Professor Fornos, 460, Vila Rodrigues Alves, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de LIAO MING CHENG e de WANILDA WINCKLER LIAO. VALDEMAR PEDRO SILVA DOS SANTOS, solteiro, de nacionalidade brasileira, auxiliar de eletricista, natural de Botucatu - SP, residente na Rua das Cerejeiras, n. 399, Parque Residencial Convívio, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de LAERCIO BATISTA DOS SANTOS e de VALDIRENE DE MELO DA SILVA; e MIQUELI CRISTINA DOS SANTOS, solteira, de nacionalidade brasileira, do lar, natural de Botucatu - SP, residente na Rua das Cerejeiras, n. 399, Parque Residencial Convívio, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de NILSON DOS SANTOS e de MIDIAN CRISTINA DE LIMA. EIICHI KOISO, solteiro, de nacionalidade japonês, pesquisador de desenvolvimento, natural de Kitakyushu, Província de Fukuoka, Japão, residente na Rua Curuzu, 632, Centro, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de HIROFUMI KOISO e de EIKO KOISO; e BRUNA HIROMI INOE, solteira, de nacionalidade brasileira, professora de idiomas, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Curuzu, 632, Centro, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de MARCELO INOE e de HELOISA OZAKO INOE.

MARCELO VILAS BÔAS SOARES, solteiro, de nacionalidade brasileira, encarregado de obras, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Antônio Silvio Cunha Bueno, 200, Jardim Cristina, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de MIGUEL SOARES e de MARIA BENEDITA VILAS BÔAS SOARES; e GISELE JANAINA BRANDÃO DE LIMA, solteira, de nacionalidade brasileira, promotora de vendas, natural de São Manuel - SP, residente na Rua Antonio Silvio Cunha Bueno, 200, Jardim Cristina, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de DIVINO DOMICIANO DE LIMA e de HELENA TEODORA BRANDÃO. RAFAEL BERTOLUCCI BANANEIRA, solteiro, de nacionalidade brasileira, porteiro, natural de Botucatu - SP, residente na Avenida Milton Aparecido de Oliveira, 720, Fundos, Jardim Santa Eliza, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de WILSON ANTUNES BANANEIRA e de IRENE BERTOLUCCI; e JAQUELINE PROENÇA DE SOUZA, solteira, de nacionalidade brasileira, do lar, natural de Botucatu - SP, residente na Avenida Milton Aparecido de Oliveira, 720, Jardim Santa Eliza, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de VANDERLEI DE SOUZA e de ISMAELINA PROENÇA . NATANAEL DA SILVA, solteiro, de nacionalidade brasileira, auxiliar de serviços gerais, natural de Itapetininga - SP, residente na Rua Doutor Carlos Eduardo de Almeida Feo, 100, Conjunto Habitacional Humberto Popolo, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de JOÃO APARECIDO DA SILVA e de CLEUSA BERNARDES; e JHENIFFER VITÓRIA DE SOUZA SANTOS, solteira, de nacionalidade brasileira, do lar, natural de Sumaré - SP, residente Rua Doutor Carlos Eduardo de Almeida Feo, 100, Conjunto Habitacional Humberto Popolo, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de ANDRÉ VITOR DOS SANTOS e de ELIANE APARECIDA DE SOUZA. APARECIDO MANUEL DA SILVA, divorciado, de nacionalidade brasileira, Funcionário Público Estadual Aposentado, natural de São Manuel - SP, residente na Avenida Mario Rodrigues Torres, n. 644, Vila Assumpção, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de BRAULIO MANUEL DA SILVA e de VICENTINA ALVES NOGUEIRA; e ANA PAULA DA SILVA, divorciada, de nacionalidade brasileira, doméstica, natural de São Paulo - SP, residente na Avenida Mario Rodrigues Torres, n. 644, Vila Assumpção, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de VALDO MANOEL DA SILVA e de VERA LUCIA MARIA. RAFAEL FERNANDO DE PAULA, solteiro, de nacionalidade brasileira, auxiliar de serviços gerais, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Dr. Mario Soares, 61, Vila Aparecida, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de SEBASTIÃO APARECIDO DE PAULA e de ROSANA ROSA DA SILVA; e TAINÁ STEFANI DA SILVA, solteira, de nacionalidade brasileira, recepcionista, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Angelo Covre, 431, Vila Cidade Jardim, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de JOÃO HENRIQUE DA SILVA e de ERICA REGINA DO NASCIMENTO MOREIRA. ROBERTO FERNANDO BICUDO, divorciado, de nacionalidade brasileira, advogado, natural de Botucatu - SP, residente na Rua General Telles, 1305, Centro, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de ROMEU BICUDO e de ROSA ALVES BICUDO; e MARCELENE MARTINS, solteira, de nacionalidade brasileira, secretária, natural de Botucatu - SP, residente na Rua General Telles, 1305, Centro, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de EZEDIN MARTINS e de MARIA DO CARMO NUNES MARTINS.

JOSÉ IVANILDO DA SILVA, de nacionalidade brasileira, pedreiro, natural de Araripina - PE, residente na Rua Vicente Bertochi , n. 320, Bairro Alto, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de JOSÉ AMANCIO DA SILVA e de MARIA JOSÉ REIS; e CRISTIANA ALVES DE MACEDO, solteira, de nacionalidade brasileira, doméstica, natural de Campo Alegre de Lourdes - BA, residente na Rua Vicente Bertochi , n. 320, Bairro Alto, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de FIDELSON ALVES DE MACEDO e de JUDITE ALVES DE SANTANA . RIAN RAFAEL ROSA, solteiro, de nacionalidade brasileira, empacotador, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Vicente Rocha Torres, n. 09, Vila São Lúcio, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de CARLOS EDUARDO ROSA e de VALDENICE PEREIRA DE SOUZA ROSA; e GABRIELI BRISOLLA MARQUES GOUVEIA, solteira, de nacionalidade brasileira, do lar, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Vicente Rocha Torres, n. 09, Vila São Lúcio, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de CARLOS EDUARDO GOUVEIA e de ELAINE APARECIDA MARQUES GOUVEIA. SIDNEY RODRIGO MARIANO, divorciado, de nacionalidade brasileira, vendedor, natural de São Manuel - SP, residente na Avenida Deputado Braz de Assis Nogueira, 1251, Residencial Cachoerinha, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de APARECIDO MARIANO e de MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS MARIANO; e AGNES GRITTEN DA SILVA, solteira, de nacionalidade brasileira, auxiliar administrativo, natural de São Mateus do Sul - PR, residente na Avenida Deputado Braz de Assis Nogueira, 1251, Residencial Cachoerinha, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de ARÍ PORTES DA SILVA e de VERA LUCIA GRITTEN DA SILVA. THIAGO BOSCO MENDES, solteiro, de nacionalidade brasileira, médico, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Azaléia, 399, Apto. 122, Chácara Floresta, neste subdistrito, Botucatu - SP, ilho de WASHINGTON LUIZ MENDES e de ELIANE BOSCO MENDES; e GABRIELA FIGUEIREDO PUCCI, solteira, de nacionalidade brasileira, médica, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Azaléia, 399, Chácara Floresta, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de ROBERTO PUCCI e de CLARA REGINA DE FIGUEIREDO. ALAN APARECIDO DE OLIVEIRA, solteiro, de nacionalidade brasileira, vigilante, natural de Porangaba - SP, residente na Rua Alcebíades Bernardo, n. 363, Cohab III, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e de ROSA VIEIRA DE JESUS OLIVEIRA; e CRISTIANA DE FÁTIMA FELICIANO TORQUETTI, divorciada, de nacionalidade brasileira, manicure, natural de São Manuel - SP, residente na Rua Alcebíades Bernardo, n. 363, Cohab III, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de OSVALDO TORQUETTI e de ROSA FELICIANO TORQUETTI. CRISTIAN DOS SANTOS AVELINO, solteiro, de nacionalidade brasileira, ajudante de caminhoneiro, natural de Duque de Caxias - RJ, residente na Rua Prefeito Tonico de Barros, 2H, Centro, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de SAMUEL PEREIRA AVELINO e de MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS AVELINO; e SARA HELENA VILAS BÔAS, divorciada, de nacionalidade brasileira, estudante, natural de Ourinhos - SP, residente na Rua Prefeito Tonico de Barros, 2H, Centro, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de MARCOS VILAS BÔAS e de GERALDA HELENA BÔA VENTURA VILAS BÔAS.

DIEGO ALEXANDRE GONÇALVES, solteiro, de nacionalidade brasileira, operador de logística, natural de Sorocaba - SP, residente na Rua Antônio Henrique de Lima, n. 359, Jardim do Bosque, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de LUÍS EDUARDO GONÇALVES e de MARILDA LENI PINTO DE OLIVEIRA GONÇALVES; e ISABELA CRISTINA CORDEIRO, solteira, de nacionalidade brasileira, auxiliar de escritório, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Antonio Henrique de Lima, n. 359, Jardim do Bosque, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de LUIZ EDUARDO CORDEIRO e de ANDREA SILENE DE OLIVEIRA. FREDERICO DE CASTRO NETO, solteira, de nacionalidade brasileira, engenheiro, natural de Piracicaba - SP, residente na Rua Adelina Maria de Jesus, n. 42, Jardim Paratodos, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de NILTON JESUS DE CASTRO e de MARIA LUIZA RODRIGUES PEREIRA DE CASTRO ; e ALINE BORGATTO FRANÇA, solteira, de nacionalidade brasileira, terapeuta ocupacional, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Adelina Maria de Jesus, n. 42, Jardim Paratodos, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de JAIME FRANÇA FILHO e de MARIA REGINA BORGATTO FRANÇA. MARCELO GUIMARÃES ALVES, solteiro, de nacionalidade brasileira, pedreiro, natural de Santos - SP, residente na Avenida Rubens Rubio da Rosa, n. 157, Santa Elisa, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de PEDRO FRANCISCO ALVES e de WANDERLEIA PEREIRA GUIMARÃES; e JAQUELINE CRISTINA LANDIOSO, solteira, de nacionalidade brasileira, do lar, natural de Diadema - SP, residente na Avenida Rubens Rubio da Rosa, n. 157, Santa Elisa, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de JOÃO LANDIOSO e de MARIA DO CARMO LANDIOSO. ALESSANDRO DE ARAUJO SILVA, solteiro, de nacionalidade brasileira, operador de processos especiais, natural de Caetité - BA, residente na Rua Doutor Antônio Silvia Cunha Bueno, 440, Jardim Cristina, neste subdistrito, Botucatu SP, filho de EDSON PEREIRA DA SILVA e de NEUSA ROSA DE ARAÚJO; e FABIANA PRISCILA DEL’ACQUA CESÁRIO, solteira, de nacionalidade brasileira, auxiliar de serviços gerais, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Doutor Antônio Silvia Cunha Bueno, 440, Jardim Cristina, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de JOÃO CESÁRIO e de NEIDE APARECIDA DEL’ACQUA CESÁRIO. JAIDIELSON BARROS DA SILVA, divorciado, de nacionalidade brasileira, industriário, natural de Coelho Neto - MA, residente na Rua Raul Torres, 600, Vila Mariana, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA e de MARIA ZILDA BARROS DA SILVA; e DIRCE INÊS, divorciada, de nacionalidade brasileira, aposentada, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Raul Torres, 600, Vila Mariana, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de BENEDITO INES e de BRASILINA MARQUES INES. JHONATTAN HENRIQUE DA SILVA, solteiro, de nacionalidade brasileira, padeiro, natural de Lins - SP, residente na Rua Cardoso de Almeida, n. 610, Centro, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de ADEMAR GAGO DA SILVA e de VALDENICE GOMES DA SILVA; e ANA CINTIA CAETANO DE ALMEIDA, solteira, de nacionalidade brasileira, do lar, natural de Ourinhos - SP, residente na Rua Cardoso de Almeida, Centro, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de EDSON APARECIDO DE ALMEIDA e de MARIA APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA.

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente, que afixo no lugar de costume e publico pelo jornal local. Botucatu, 10 de julho de 2020. O Oficial: Maria Cecília Mendes

EDITAIS DE PROCLAMAS ------------------------------------------------Oficial de 1º Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Botucatu/SP Rua João Passos, 474 - Fone (14) 3882-8227 (Nascimentos, casamentos, óbitos, reconhecimento de firmas, autenticações, registro de livros comerciais, etc.) Horário de Atendimento Segunda a Sexta: das 09:00 às 17:00 horas, Aos Sábados das 08:30 às 12:00 horas. Maria Cecília Mendes, Titular de 1º Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo. Faço saber que pretendem se casar e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1525 do Código Civil Brasileiro: DIEGO JESUS DE SOUZA, solteiro, de nacionalidade brasileira, servente de pedreiro, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Carlos Bauer Filho, 514, Jardim Brasil, neste subdistrito, Botucatu, filho de JOÃO RICARDO DE SOUZA e de ROSÂNGELA MARIA JESUS DE ALMEIDA; e TATIANE PEREIRA DE SOUZA, solteira, de nacionalidade brasileira, do lar, natural de Rio de Janeiro - RJ, residente na Rua Carlos Bauer Filho, 514, Jardim Brasil, neste subdistrito, Botucatu, filha de JOSÉ DINEI PEREIRA DE SOUZA e de ANA PEREIRA DA SILVA. GIOVANNI CÉSAR AVELINO, solteiro, de nacionalidade brasileira, promotor de merchandising, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Luiz Teixeira Pinto, 81, Jardim Cristina, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de LOURIVAL ROSA AVELINO e de ANTONIA REGINA BAPTISTA AVELINO; e LUARA EMILLY DE OLIVEIRA DIAS, solteira, de nacionalidade brasileira, comerciária, natural de Botucatu SP, residente na Rua Luiz Teixeira Pinto, 81, Jardim Cristina, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de EMERSON LUIS ALBINO DIAS e de SONIA LUCIA DE OLIVEIRA. CLEYTON DENIS FOGAÇA, solteiro, de nacionalidade brasileira, comerciário, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Manoel Belver Fernandes, 150, Cohab IV, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de VITORINO FOGAÇA FILHO e de MARIA SUELI DE AGUIAR; e DAIANE RODRIGUES DA SILVA, solteira, de nacionalidade brasileira, comerciária, natural de Montes Claros - MG, residente na Rua Carlos Bauer Filho, 494, Jardim Brasil, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de LEÔNIDAS RODRIGUES DA SILVA e de MARIA LEONÍZIA RODRIGUES. JAIR PEREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR, solteiro, de nacionalidade brasileira, tecnico de sistemas, natural de Botucatu - SP, esidente na Rua José Miguel Salomão, n. 341 , Jardim Peabiru, neste subdistrito , Botucatu - SP, filho de JAIR PEREIRA DE ALBUQUERQUE e de JUSSARA DANTAS DE ALBUQUERQUE; e JUCIELI DE OLIVEIRA DA SILVA, solteira, de nacionalidade brasileira, tatuadora, natural de Botucatu - SP, residente na Rua José Miguel Salomão, n. 341, Jardim Peabiru, neste subdistrito , Botucatu - SP, filha de DANIEL DONIZETTI RODRIGUES DA SILVA FILHO e de LOURDES DE OLIVEIRA BATISTA SILVA.

JHEIMISON ALEXSANDRO TOSCANO SANTOS, solteiro, de nacionalidade brasileira, cuidador de idosos, natural de São Paulo - SP, residente na Rua Doze, n. 88, Chacará dos Pinheiros, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de ANTONIO BARBOSA SANTOS JUNIOR e de ALESSANDRA DOS SANTOS TOSCANO; e BRUNA MOREIRA SANTANA, solteira, de nacionalidade brasileira, camareira, natural de Barueri - SP, residente na Rua Doze, n. 88, Chácara dos Pinheiros, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de ADELSON DA SILVA SANTANA e de CRISTIANE GOMES MOREIRA SANTANA. JOHNATA PONTES RIBEIRO, divorciado, de nacionalidade brasileira, industriário, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Dr. Miguel Alvarenga, 712, Vila Bela Vista, neste subdistrito, Botucatu - SP, filho de JOSÉ PONTES RIBEIRO e de LENILDA MARIA PRAZERES; e CAROLINE NUNES DE MACEDO, solteira, de nacionalidade brasileira, do lar, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Dr. Miguel Alvarenga, 712, Vila Bela Vista, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de DARCI PEREIRA DE MACEDO e de JOSELAINE NUNES DE MOURA. JOSÉ CLAUDIO CORDEIRO PESSOA, solteiro, de nacionalidade brasileira, diarista, natural de Botucatu - SP, residente na Avenida Santana, 535, Centro, neste subdistrito, Botucatu, filho de CLAUDINEI PESSOA e de ROSELI CORDEIRO; e NATÁLIA EDUARDA ELIAS, solteira, de nacionalidade brasileira, do lar, natural de Itatinga - SP, residente na Avenida Santana, 535, Centro, neste subdistrito, Botucatu - SP, filha de RICARDO ELIAS e de APARECIDA DAS GRAÇAS NUNES. PAULO FERREIRA MULLER, solteiro, de nacionalidade brasileira, pedreiro, natural de São Paulo - SP, residente na Rua Carlos Bauer Filho, n. 85, Jardim Brasil, neste subdistrito , Botucatu - SP, filho de CELSO MULLER e de GENECI FERREIRA DE PUALA; e TAINARA ANSELMO ROSA, solteira, de nacionalidade brasileira, atendente de telemarketing, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Carlos Bauer Filho, n. 85, Jardim Brasil, neste subdistrito , Botucatu - SP, filha de JURANDIR ROSA e de TANIA APARECIDA ANSELMO. RENATO MACIEL, solteiro, de nacionalidade brasileira, aposentado, natural de Botucatu - SP, residente na Rua Sebastião Gonçalves da Cunha, 361, Jardim Ciranda, deste subdistrito, Botucatu - SP, filho de NILVO MACIEL e de OSANA LAURINDA MACIEL; e JENNIFER DE BRITO, solteira, de nacionalidade brasileira, dol ar, natural de Bandeirantes - PR, residente na Rua Sebastião Gonçalves da Cunha, 361, Jardim Ciranda, deste subdistrito, Botucatu - SP, filha de JOYCE FERNANDA DE BRITO. ______________________________________ ___________________________ Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente, que afixo no lugar de costume e publico pelo jornal local. Botucatu, 14 de julho de 2020. O Oficial: Maria Cecília Mendes

SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 www.leianoticias.com.br

ERBO S/A EMPRESA REFLORESTADORA DE BOTUCATU CNPJ nº 43.327.287/0001-71 NIRE nº 35.300.238.214

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRORDINÁRIA

Na forma prevista na letra “b” do Parágrafo Único do Artigo 123 da Lei 6.404/76, ficam convocados, os Srs. Acionistas da ERBO S.A. EMPRESA REFLORESTADORA DE BOTUCATU, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, no dia 27 de julho de 2020, às 10:00 horas, na sede social da companhia na Ligação Rubião Júnior, Km. 8, Antigo Leito da Estrada de Ferro Sorocabana, Distrito de LoboBotucatu, no Município de Botucatu - SP, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) eleição da Diretoria; b) alteração do estatuto social para agrupamento das ações, eliminação do valor nominal das ações e atualização da expressão monetária do capital social; c) aumento de capital social; e d) outros assuntos de interesse da Companhia. Botucatu, SP, 01 de julho de 2020.

_________________________ Flávio Urias Pereira - Acionista

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ADEFIB – Associação dos Deficientes Físicos de Botucatu. Pelo presente edital, a Diretoria da ADEFIB, nos termos do artigo 16, I, de seu estatuto, convoca os sócios que estejam quites com suas obrigações sociais a se reunirem em assembléia geral extraordinária que será realizada no dia 23/07/2020, em primeira convocação às 19:00 horas, havendo quórum, ou em segunda convocação às 19:30 horas, com qualquer número de sócios presentes, que ocorrerá na sede da entidade, à Avenida João Batista Carnieto, nº 540, Jardim Continental, Botucatu/SP, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: constituição de grupo de trabalho especificamente para discussão e identificação de alternativas em razão de decisão do TCESP referente repasses públicos da Prefeitura Municipal de Botucatu ocorridos no exercício 2007. José Antonio Venâncio de Oliveira, presidente.

OPORTUNIDADE DE EMPREGO CENTRAL SUPERMERCADOS OFERECE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. INTERESSADOS PROCURAR O RH NA RUA AMANDO DE BARROS(LOJA 01)

JORNAL LEIA NOTÍCIAS

16 CENTRAL SUPERMERCADOS

SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 www.leianoticias.com.br