Igualdade salarial e revolução tributária integram agenda da deputada Fernanda Melchionna

por Sidimar Rostan

A deputada federal Fernanda Melchionna tem uma agenda de atuação bem definida. Reeleita pelo PSOL do Rio Grande do Sul, em 2022, a parlamentar trabalha pautas relacionadas à igualdade salarial e ao que classifica como revolução tributária. O processo que define como ‘desbolsonarização do país’, outra prioridade elencada, inclui ‘a responsabilização daqueles que cometeram crimes contra a humanidade quando estavam nos espaços de poder e fora deles’.

Fernanda explica que as prioridades do mandato estão vinculadas às necessidades gerais do país. “Quando a gente fala sem anistia, isso está relacionado à necessidade de investigação e responsabilização. Tem uma dimensão de passado, pelos crimes cometidos na pandemia, pelos crimes contras os Yanomamis, os crimes de corrupção cometidos contra o povo brasileiro. Mas também há um sentido de construir para o futuro, de não ter uma extrema direita violenta, perigosa e mentirosa no Brasil”, pontua.

A parlamentar é uma das autoras do projeto que impede o financiamento, através de instituições oficiais, de empresas que tenham apoiado atos contra as liberdades democráticas ou que tenham participado de tentativas de golpe de Estado. Prevendo multas aos bancos que descumprirem a deliberação, a proposição estabelece que a restrição ao crédito pode ser formalizada a partir de boletins de ocorrência ou processos judiciais. “Estamos tratando de uma questão de responsabilização financeira, não só criminal. Vai além dos atos do dia oito de janeiro e me parece fundamental para tentar debelar a articulação de atos golpistas”, reforça. Na prática, o processo de ‘desbolsonarização’ é definido por Fernanda Melchionna como ‘uma luta para não ter anistia’. “É para ter responsabilização, para que a sociedade conheça os crimes que foram cometidos e todos sejam responsabilizados. Não se trata de vingança, se trata de justiça. E se trata de prospecção de futuro. Um país que não conhece sua história volta a cometer erros. É para que possamos construir um novo futuro”, reafirma. bre a contribuição do lucro líquido da grandes empresas e pela taxação de lucros e dividendos. O sistema precisa ser revisto, tornando progressivo, fazendo com quem tem mais pague mais. É o que chamo de revolução tributária”, especifica.

Sistema tributário Igualdade

A reforma tributária, proposta em discussão no Congresso Nacional, que propõe uma mudança na estrutura de cobrança de impostos, taxas e contribuições, também é apontada como agenda prioritária. “A pandemia fez com que os bilionários ficassem mais bilionários. Não a pandemia em si, mas a política econômica levada a cabo pelo governo Bolsonaro. Os trabalhadores tiveram um rebaixamento global de salários. O que se busca, em medidas concretas? Primeiro a taxação das grandes fortunas, que está na constituição desde 1988”, relaciona.

Fernanda Melchionna solicitou o desarquivamento de uma proposta apresentada por Luciana Genro, em 2010, e agora trabalha para viabilizar a apreciação em regime de urgência. “O projeto serve para que a gente possa ter uma lógica de taxar quem tem mais. Estamos falando dos bilionários, que proporcionalmente pagam menos imposto do que trabalhadores e classe média, por conta de uma carga tributária que é toda baseada no consumo, e não no patrimônio. O Brasil não tributa lucros e dividendos de grandes acionistas”, exemplifica.

Para a deputada, as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 45 e 110, que estão em debate, unificam tributos, mas mantêm a lógica sobre o consumo. “Hoje, 50% da tributação está no consumo. Por isso trabalhadores e a classe média pagam mais. É um tributo regressivo; quem tem menos paga mais. A mudança passa pela taxação das grandes fortunas, pelo debate so-

O tema da igualdade salarial entre homens e mulheres também está na agenda da deputada, que busca criar, através de lei, um selo para identificar empresas machistas. “Sabemos que a desigualdade de gênero ainda é muito grande no Brasil, em função da lógica machista. As mulheres ainda recebem menos do que os homens para a mesma função. Por isso apresentei um projeto, que é o selo empresa machista, com uma série de penalidades e responsabilizações para empresas que exploram a mão de obra feminina”, detalha.

A deputada observa que a legislação trabalhista determina que não pode ocorrer exploração, mas não prevê penalização para as empresas. “O projeto (apresentado pela parlamentar) cria multas e a proibição de contratação com bancos. Hoje uma mulher branca recebe, em média, cerca de 20% a menos do que um homem para a mesma função. Uma mulher negra pode chegar a receber 50% menos, para a mesma função”, enfatiza, ao justificar a aprovação da proposição.

Educação

Buscando uma forma de impedir novos cortes nos orçamentos da Educação, que afetou a gestão de universidades e institutos federais, Fernanda Melchionna propõe uma espécie de orçamento impositivo específico. “Hoje tem orçamento impositivo das emendas de deputado. Por que não pode ter um orçamento impositivo da Educação, que é uma das prioridades? Todos sabem que, do ponto de vista individual, a educação é fundamental para ter melhor salário, me- lhor emprego. Do ponto de vista do país, também. Quanto mais se investe em ciência e tecnologia, mais qualifica-se o próprio país”, reflete.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 96, apresentada pela deputada gaúcha, em 2019, que visa proibir os cortes e contingenciamentos orçamentários na educação pública brasileira, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, ainda no ano passado. “Agora estamos lutando para ter uma Comissão Especial (mais um passo de tramitação da matéria) e inserir na constituição essa prioridade para a educação”, atualiza a parlamentar.

Eletrobras

Em apoio à mobilização da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras, Fernanda Melchionna assinou o pedido de criação de uma frente parlamentar para reestatizar a Eletrobras. “Estou junto na luta, já assinei e me comprometi. Recebi uma companheira de Candiota, para tratar do tema. Estou com a mobilização para reestatizar uma empresa tão importante para o Brasil”, reforça.

A deputada reconhece a relevância do tema para a região da Campanha gaúcha, por envolver o futuro da usina termelétrica de Candiota, e reitera que pretende participar da frente parlamentar, quando for instituída. “Quando falamos de Eletrobras, temos uma dimensão dos trabalhadores e do direito ao trabalho, e também aquela da soberania energética brasileira”, argumenta.

Relação com Bagé

O PSOL disputou a Prefeitura de Bagé em dois pleitos. Representando o partido, Pietra Simon foi a primeira mulher trans e surda a concorrer a cargo majoritário na cidade. Ainda no pleito de 2020, a legenda também apresentou a primeira candidatura coletiva do município. Nas eleições gerais, Fernanda Melchionna lidera as votações da sigla na Rainha da Fronteira.

A deputada classifica a regional de Bagé como ‘muito importante para o PSOL e para a história partidária’. “Tem militantes de longa data e jovens militantes”, pondera, ao destacar que ‘o plano é seguir fortalecendo o partido (na cidade), com uma esquerda comprometida com a luta dos trabalhadores, combativa e coerente, que não se vende e não se rende’.

A deputada atribui as expressivas votações, no município, à combatividade de seu mandato, mas, também, ‘ao trabalho orgânico, expresso por uma coluna de militantes, que participa cotidianamente da vida política e das lutas da cidade’. “O PSOL Bagé é fundamental para seguir construindo uma alternativa para o povo bajeense”, define.