20230504

REGIÃO

Aceguá decreta restrições ao uso de água

Prefeito diz que medida busca evitar primeiro racionamento da história

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jornalminuano.com.br

BAGÉ, quinta-feira, 4, e sexta-feira, 5 de abril de 2023 - ANO XXVIII Nº 6 978 | R$ 3,00

CLIMA SEGURANÇA

Chuva começa a refletir nas barragens

Após 42 milímetros em dois dias, nível da Sanga Rasa sobe 20 centímetros

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Região conta com dois novos delegados

Formada na Urcamp assumiu em Dom Pedrito; paulista responde pela 2ª DP

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CONTAS JUDICIÁRIO

TCE-RS estabelece multa para Prefeitura

Tribunal fixou débito por supostas irregularidades em termo de parceria

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Guarda Municipal terá formatura neste sábado

CRIMINALIDADE

DOIS HOMICÍDIOS EM CINCO HORAS EM BAGÉ

Réu por morte no Tiarajú, em 2016, é condenado

Renato Rodrigues Paz foi sentenciado a 15 anos de prisão em regime fechado

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REFORÇO POLÍCIA

Ao todo, 40 agentes atuarão na segurança do patrimônio e dos cidadãos

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Até então com apenas duas mortes violentas ao longo ano, Bagé teve uma noite de terça-feira preocupante. Em um período de apenas cinco horas, dois assassinatos foram registrados: um no Residencial Charrua e outro no bairro Balança. Delegado regional de Polícia Civil, Luis Eduardo Benites observa semelhanças entre os dois crimes.

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Acusado de esfaquear genro é preso pela Polícia

Homem deve responder por tentativa de homicídio após desferir 14 facadas

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Laboratório de Jornalismo

Coordenador do Curso de Jornalismo Glauber Pereira

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Editor-chefe - Felipe Valduga • Gerente comercial - Adriana Robaina • Editor

assistente - Sidimar Rostan • Reportagem - Viviane Becker - Melissa LouçanJaqueline Muza - Rochele Barbosa - Marcelo Pimenta e Silva - Alana Portella (estagiária) • Repórter fotográfico - Tiago Rolim de Moura • Diagramação - Luís Mário Pereira - Vinícius Silva • Assistente comercial - Angelina Britto • Distribuição - Marcos Goulart

GEstão financeira

Unicred Prosperar

Evento debaterá conflito civil que completa 100 anos

Seminário de História sobre Revolução de 1923 ocorre no dia 17 de julho

Acontece no dia 17 de julho, nas comemorações do aniversário de Bagé, o IV Encontro Municipal de História: Centenário da Revolução de 1923. O evento será realizado no Palacete Pedro Osório. O Encontro Municipal de História contará com visitação a mostras fotográficas e painéis com os historiadores: Fernando Azambuja, Marcos Hernandez, Corálio Cabeda e Gunter Axt, com mediação dos também historiadores Luiz Ernani Caminha e Clarisse Ismério. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas, e, para realizar a inscrição, os interessados devem acessar o site do evento, pelo link https://revolucao1923.arquivopublicobage.com.br/.

Programação

14h - Visita à Mostras Fotográficas do Arquivo Público e Museu Dom Diogo de Souza.

15h30min - Abertura do Encontro com o Desembargador e Historiador José Carlos Teixeira Giorgis.

15h40min - Início do Primeiro Painel com os historiadores Fernando Azambuja e Marcos Hernandez, com a mediação do historiador Luiz Ernani Caminha.

18h30min - Início do Segundo Painel com os historiadores Corálio Cabeda e Gunter Axt, com a mediação da historiadora Clarisse Ismério.

Sistema Unicred

sustentável nas regiões em que atuamos. De 2018 a 2022 distribuímos R$ 23 milhões em

sobras para nossos cooperados, e hoje R$ 377 milhões giram na economia das cidades em que estamos presentes, gerando cada vez mais prosperidade.

Dr. ELias Khalil Neto

unicred.com.br

@unicredprosperar

Esse ano de 2022 é marcado para nós como um ano de prosperidade, a final passamos a ser a Unicred Prosperar, são 25 anos de história de comprometimento e com o objetivo de desenvolver as regiões em que atuamos, trabalhando de forma justa onde todos possamos ser vencedores.

Mais do que uma experiência no segmento cooperativo, a Unicred Prosperar carrega em sua essência um posicionamento claro: as pessoas se unem por um objetivo em comum e prosperam de maneira coletiva.

R$ 24 bilhões

Geramos

Somamos

Totalizamos

Atingimos

Somamos

47 MI R$

R$

13,7 bilhões

R$

18,3 bilhões

R$

2,8 bilhões

Administramos em ativos em carteira de crédito em recursos administrados em patrimônio líquido de resultado total em DEZ/22

R$

525 milhões

271mil

Cooperados

4.299

Patrimônio Líquido

28 MI R$

Capital Social

377 MI R$

Recursos Administrados

259 MI R$

Associados Colaboradores

Carteira de Crédito

413 MI R$

Ativos Totais

42 5

Unidades

Sistema Prosperar

‘Se Aceguá não colaborar, haverá racionamento’, diz prefeito

DIVULGAÇÃO para que não ocorra o primeiro racionamento na história do município.

Em conversa com a reportagem do JM, Aguiar cita que um dos principais motivos para o documento é a barragem estar abaixo do nível pela primeira vez na história da Princesa da Fronteira. O echefe do Executivo cita que o município conseguiu evitar o racionamento devido à Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan) possuir poços artesianos. “Nós ainda conseguimos manter o não-racionamento no município, mas não sabemos até que ponto isso pode chegar”, explica.

Barragem da Sanga Rasa recupera 20 centímetros

Após a publicação do decreto (nº 2.429/2023), que dispõe de restrições sobre o uso de água potável, o prefeito de

O

Aceguá, Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, comentou sobre sua decisão e esclareceu que as medidas que serão tomadas são

que diz o decreto nº 2.429/2023

A publicação determina a “restrição de lavagem de veículos automotores, de qualquer espécie, de passeios públicos, pátios e fachadas de prédios com o uso de água potável distribuída pela rede pública; estabelece que pontos de lavagem de veículos não poderão utilizar-se de água potável para este fim; que a irrigação de gramados, jardins e floreiras, bem como qualquer outro uso de água tratada que possa significar o uso não prioritário; e estabelece a reposição total ou troca de água de piscinas e reservatórios de clubes, entidades e residências”.

No documento, o pefeito decreta que os estabelecimentos industriais, comerciais, agrí-

O decreto, publicado terça-feira, dia 2, fala sobre o uso consciente da água. “Pedimos para o pessoal não lavar calçadas e carros. Quem não trabalha com esse ramo de lavagem, que evite limpar casas e pátios, para não chegar ao ponto de fazer pela primeira vez na história de Aceguá um racionamento”, conclui ao frisar que existe liberdade para a Corsan, no momento que alguém abusar do pedido, cortar a água do aceguaense. “Pedimos o uso consciente para não ter que realizar o racionamento, mas se for preciso ele acontecerá”, enalteceu.

colas e residenciais também deverão restringir o uso de água potável ao mínimo indispensável para suas atividades consideradas essenciais, conforme as suas especificidades. Também está descrito que o não cumprimento de qualquer das vedações, referidas no artigo anterior, implicará na aplicação de pena de advertência.

“Se preciso, ocorrerá a interrupção temporária do fornecimento de água ao infrator que já tenha sido penalizado. Antes da aplicação das penalidades previstas neste decreto, a Corsan irá realizar ações edicativas com o fim de consicnetizar o usuário da necessidade de economizar água potável”, conclui o decreto.

As chuvas desta semana (até meio-dia de terça, 3) alcançaram 42,9 milímetros, segundo medição da Estação de Tratamento de Água (ETA). A precipitação é muito bem-vinda, mas não reverte o cenário crítico das barragens de Bagé. A Sanga Rasa, principal reservatório da cidade, recuperou 20 centímetros, estando agora 9,9 metros abaixo do normal. A barragem do Piraí segue com 6,6 metros negativos. Para reverter o déficit hídrico, as chuvas necessitam ser em maior volume. A média histórica do mês de maio é de 115 milíme-

tros. Diante deste contexto, o Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) segue com o racionamento de 18 horas a fim de manter a reserva de água existente.

O Daeb também continua com o bombeamento da água da Pedreira, reservatório utilizado em situações emergenciais, para abastecer alguns bairros da Zona Leste. A autarquia também prossegue com o trabalho intensivo dos caminhões-pipa: um do Exército, dois alugados e dois próprios do Daeb. Por semana, os veículos distribuem cerca de 1 milhão de litros de água.

Executivo decretou restrições ao uso da água

Maio já contabiliza 42 milímetros de chuva

Campo & Negócios

Mais de 300 agricultores de Hulha Negra já assinaram contratos com o Incra por auxílio emergencial

O Incra/RS iniciou, na quarta-feira, dia 3, a coleta de assinatura dos contratos para liberar o crédito emergencial em razão da estiagem, definido pelo Decreto nº 11.433, de 10 de março de 2023. O recurso de R$ 5,2 mil por família é direcionado aos agricultores em situação regular que moram nos assentamentos localizados nos municípios abarcados pela ação. No primeiro dia, mais de 300 famílias participaram da ação na antiga sede Copaul (Meia Água), em Hulha Negra.

Em Candiota, os contratos foram assinados na sede Conquista do Paraíso, com os assentamentos Vitória 2000, Santa Fé, Seis das Acácias, 8 de Agosto, São Pedro, Conquista do Cerro, Conquista do Paraíso, Companheiros de João Antônio, Pitangueira, 22 de Dezembro, Estancinha/Madrugada e 20 de Dezembro.

De acordo com o vereador de Hulha Negra, Volnei Manfron, estiveram no local equipes do Incra, SDR e Emater. Ele comenta que o município conta

com cerca de 840 famílias assentadas. “Não sei se todos vão acessar o recurso neste primeiro momento. Alguns ainda estão acertando questões de regularização e documentos”, informa.

Nesta etapa, os contemplados precisam apresentar documento de identificação, sendo recomendável que os dois titulares assinem o contrato quando o lote estiver em nome do casal. Quem não participar da atividade agora não receberá o valor na primeira liberação, mas poderá ser contemplado posteriormente –de acordo com o Decreto, o crédito pode ser operacionalizado até 30 de novembro.

À medida que os contratos assinados retornarem ao Incra, serão inseridos no Sistema Nacional de Concessão do Crédito Instalação (SNCCI) e encaminhados para pagamento. A previsão é creditar o valor em nome dos assentados de 10 a 15 dias após a autorização do repasse. A fase de liberações também será divulgada pela autarquia. O di-

nheiro será concedido via Banco do Brasil sem necessidade de abertura de conta. A quantia poderá ser sacada por meio do cartão disponível na agência, ou diretamente no caixa. O crédito é uma liberação excepcional de mais uma operação da modalidade Apoio Inicial, seguindo as mesmas regras e valores. Os R$ 5,2 mil devem ser ressarcidos pelo beneficiado em parcela única com vencimento em três anos após recebimento. A quitação dentro do prazo dá direito a desconto de 90%, e o valor do débito é atualizado com juros de 0,5 % ao ano. O benefício independe das demais modalidades recebidas pelo assentado.

Cronograma

Para Hulha Negra e Aceguá, nesta quinta-feira, dia 4, das 9h às 17h, na sede de Santa Elmira, para agricultores dos assentamentos Santa Luciana, Che Guevara, Arvoredo, Conquista do Futuro, Potiguara, Missões Alto Uruguai, Jaguarão, Conquista da

Vitória, São José, Sete Povos, Aceguá e Santa Elmira. Já no dia 5 de maio, das 9h às 12h, na Prefeitura de Bagé, agricultores dos assentamentos Abrindo Fronteiras e Santo Antônio. No mesmo dia, às 9h, no Assentamento Jaguarão, para agricultores dos assentamentos Santa Luciana, Jaguarão, Conquista da Vitória, Aceguá, São José.

Em Candiota, a assinatura ocorre ainda nesta quinta-feira, dia 4, na CEPPA (Roça Nova) para os assentamentos Estância Camboatá/Roça Nova, SepéEstância Samuel, Santa Lúcia, São José, São Miguel, Marmeleiro, Nossa Senhora Aparecida, Butiá, São João, Santo Antônio (Candiota), Pioneiros e Nova Vitória.

Movimento foi intenso na quarta-feira

Schardosim trabalha em pacote de projetos voltados para inclusão

O líder do governo no Legislativo bajeense, vereador João Schardosim, articula a aprovação de um pacote de projetos de lei voltados à inclusão. Entre as propostas está a criação do Censo Municipal de Inclusão a Autistas, que visa criar um banco de dados sobre os portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

A proposta, conforme destaca o parlamentar, vai auxiliar no planejamento e na formulação de novas políticas públicas. “A intenção é fazer uma interligação entre os órgãos municipais, estaduais e da União, bem como das entidades privadas. O cruzamento de dados vai ficar sob responsabilidade do Centro Regional de Referência ao Autismo”, pontua.

O levantamento, de acordo com Schardosim, vai permitir à gestão municipal conhecer a demanda e adequar investimentos. “Hoje não sabemos quantos autistas têm em Bagé, de forma precisa”, exemplifica, ao observar que o cenário pode ser revertido com o modelo de censo baseado no cruzado de informações já disponíveis.

O vereador destaca que o Centro Regional de Referência ao Autismo está passando por reforma estrutural. A etapa de implantação também inclui a montagem da equipe. “Já temos uma terapeuta ocupacional, uma psicomotricista, uma pedagoga, uma fisioterapeuta e duas oficineiras”, enumera o vereador, autor da lei que criou o centro.

A montagem da equipe tem como foco a identificação de profissionais que já integram o quadro municipal. “Buscamos servidores que atuam no município, mas que estão direcionados para outro setor. Com o censo, vamos demonstrar ao governo municipal a necessidade de redirecionar esses profissionais. Acredito que até o final do primeiro semestre esteja inaugurando”, projeta.

Estima-se, de acordo com o vereador, que 900 crianças necessitam de algum atendimento especial em Bagé. “Temos fila no Caminho da Luz, na Apae, no Caps I. O Centro de Autismo nem abriu cadastro e já tem pessoas procurando. Nem divulgamos ainda e já existe procura por atendimentos”, enfatiza.

A capacidade do Centro, ainda segundo o parlamentar, vai depender da formação da equipe. “Temos programadas 10 salas. Em cada sala poderá ser feita uma média de oito atendimentos por dia. Será dada preferência para crianças que não têm nenhum aten-

dimento. A grande questão que precisa ser entendida é que o tratamento não pode parar”, reforça.

Planejamento

O vereador esclarece que o projeto de lei que prevê a criação de um disque-denúncia sobre o descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista tem, igualmente, uma dimensão ligada ao planejamento do município.

O disque-denúncia poderá ser acionado, por exemplo, por quem está na fila pelo atendimento. “Servirá para denúncia dos direitos básicos, mas também dúvidas e sugestões. Isso vai dar para o poder público um retorno no sentido de demandas, para conhecer o que precisa ser feito. Muitas pessoas, quando recebem o diagnóstico, não sabem a quem procurar. O serviço poderá dar esta orientação direta”, reflete.

Outro projeto apresentado pelo parlamentar, que dialoga com a gestão e o planejamento, é o que obriga a Secretaria de Saúde a capacitar profissionais da rede para atendimento direto às pessoas com TEA. “A intenção é ter, pelo menos, um profissional capacitado em cada UBS e um na Upa. Muitas vezes, quando chega um autista em crise, com alguma necessidade maior, os profissionais não sabem como lidar”, exemplifica.

Educação

Integra o pacote apresentado por Schardosim um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da reserva de 10% de vagas nas instituições de ensino públicas e privadas para pessoas com deficiência, sejam elas de natureza física, intelectual, visual, auditiva ou múltiplas.

A proposição tramita nas comissões técnicas, sem previsão de votação em caráter conclusivo. “Pensamos nesta proposição para que o acesso ao ensino não seja negado, e também para que a demanda seja distribuída, para que não recaia apenas para a rede pública”, pondera.

Transporte

Schardosim também propõe, por meio de lei, uma autorização para que Executivo regulamente o programa porta a porta, voltado para locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “O porta a porta é cumprido, hoje, porque existe contrato prévio, em que a empresa tem que dar essa contrapartida. Não tem uma lei obrigando a ter”, observa.

TCE-RS estabelece multa e débito ao Executivo bajeense

Vereador, que exerce liderança de governo, elenca projetos prioritários

O vereador destaca que, se o próximo governo determinar que no contrato não precisa existir o programa, o mesmo pode deixar de ser oferecido. “A lei vai obrigar a prefeitura a colocar no contrato. É um anteprojeto. Foi apresentado na Câmara e encaminhado ao prefeito, que reenvia em formato de projeto ao Legislativo”, especifica.

Esporte

O pacote apresentado por Schardosim inclui, ainda, a proposta que dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com TEA em estádios de futebol. “Acho que começamos a criar uma sociedade mais inclusiva quando criamos mecanismos de inserção como este”, define. Schardosim argumenta que é preciso inserir, não afastar. “É um tema que está sendo trabalhado no futebol, e temos um ambiente favorável, em Bagé. A dupla Ba-Gua não cobra ingresso de pessoas com deficiência, nem do acompanhante, o que é muito válido. Mas não havia legislação referente a isso”, enfatiza.

Liderança de governo

O parlamentar, que atua como líder de governo no Legislativo, relata, ainda, a predisposição do Executivo para a agenda da inclusão. “Tenho carta branca do prefeito para agir em prol da pessoas com deficiência. A respeito do próprio Centro de Autismo tem dado carta branca para participar da organização”, explica.

Schardosim classifica a atuação na liderança de governo como uma experiência importante. “Lidamos com pessoas, com colegas vereadores e secretários. Essa mediação entre ações, projetos, programas e pedidos é um novo aprendizado, que tem acontecido de forma natural, porque já fiz parte do Executivo”, avalia.

Em nota, Prefeitura de Bagé destaca que decisão não é definitiva

Em decisão de Inspeção Especial, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) impôs multa no valor de R$ 1 mil ao prefeito de Bagé, Divaldo Lara, ao vice-prefeito, Mario Mena Kalil, e a representantes de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), por supostas irregularidades em termo de parceria na área da saúde. O TCE-RS também fixou, inicialmente, um débito de R$ 536.198,38. Prefeitura de Bagé destaca que decisão não é definitiva.

A Inspeção Especial, determinada pela presidência do TCE-RS, serve para verificar fatos relevantes ou urgentes, bem como para apurar denúncias quanto à

Contraponto

legalidade e à legitimidade de atos e fatos administrativos praticados por qualquer responsável ou administrador. A inspeção relacionada a Bagé compreende os exercícios de 2018 a 2020. As contas de 2018 e de 2019 já foram julgadas e aprovadas.

O relatório da Inspeção observa que uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) venceu edital, em 2018. Entre as eventuais irregularidades elencadas ao longo do contrato, ainda de acordo com relatório, datado de março, estariam valores repassados pela municipalidade à organização, incluindo a realização de despesas sem comprovação da finalidade pública.

Por meio de nota, a Prefeitura de Bagé destaca que ‘é importante ressaltar a inconsistência da denúncia, tanto que o tema não foi abordado por nenhum veículo de comunicação’. “Prova desta inconsistência, é a aprovação que o chefe do Executivo municipal de Bagé teve das suas contas nos exercícios de 2017, 2018 e 2019, até agora julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado, sem qualquer fixação de glosa - devolução de valores -, inclusive no período da Inspeção Especial a que se refere o jornal’.

Ainda na nota, a prefeitura menciona que ‘outro fato crucial para destacar é que a decisão não é definitiva, já tendo sido alvo de recurso, sendo que na mesma não foi apontado qualquer agir doloso, má-fé ou erro grave’.

A prefeitura pontua, ainda, que ‘na própria Inspeção Especial, por determinação do Conselheiro-Relator, concluiu que não havia qualquer débito a ser fixado em desfavor dos gestores, tampouco, ainda, indicação de responsabilidade contra os Administradores’.

“Para finalizar, destaca-se que o atual Chefe do Poder Executivo, ao contrário dos dois últimos gestores que o antecederam (ambos executados por dívidas milionárias decorrentes de decisões do próprio Tribunal de Contas do Estado, já com trânsito em julgado), não foi condenado a proceder qualquer devolução de valores por prejuízos ao erário municipal”, pontua a nota.

A posição da Prefeitura é encerrada lamentando “que um Jornal do porte do Minuano esteja veiculando matéria literalmente ‘requentada’, pautada por vereadora da oposição, em manifestações pretéritas e fora de contexto’.

Empreendedor

SCPC registra aumento de registros em abril

O diretor do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) de Bagé, Francisco Pinto, divulgou os números referentes aos meses de abril dos anos de 2022 e 2023 para fins comparativos. Enquanto no ano passado, nestes 30 dias, foram 28.583 pedidos de informação, 1.110 registros e 937 reabilitações, em abril deste ano foram realizados 27.060 pedidos de informação, 1.274 registros e 991 reabilitações.

Balança comercial de abril tem superávit

A balança comercial brasileira apresentou, em abril, um superávit de US$ 8,225 bilhões, um crescimento de 5,5%, segundo dados divulgados terça-feira (2) pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). As exportações no período chegaram a US$ 27,365 bilhões, enquanto as importações foram US$ 19,14 bilhões, ficando a corrente de comércio em US$ 46,505 bilhões.

Associados da Aciba estão

liberados do pagamento da Taxa de Alvará em 2023

Na terça-feira, 2, a Associação Comercial e Industrial de Bagé (Aciba) divulgou a liberação do pagamento da taxa de alvará de funcionamento de associados com vencimento em 2 de maior de 2023. O êxito foi obtido em decisão liminar, proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Bagé, Humberto Moglia Dutra.

As ações foram ajuizadas pelo advogado tributarista Dr. Miguel Castilho, que vem acompanhando as questões atinentes ao referido tributo desde sua primeira modificação, introduzida no exercício de 2018 e que, também, acabou sendo afastada por colidir com preceitos constitucionais e legais. De acordo com o advogado, o Município de Bagé, ao exigir o novo tributo instituído em janeiro do ano corrente, acabou por afrontar o princípio constitucional da anterioridade de exercício, assimilado como Cláusula Pétrea no ordenamento vigente, cuja norma jurídica veiculada impede a cobrança de um tributo no mesmo exercício em que tiver sido publicada a lei que o instituiu.

Ainda, segundo Castilhos, além da nítida afronta à Constituição, a nova lei insistiu na instituição da Taxa de Inclusão no Cadastro Fiscal, a qual, embora ostente diferentes elementos na sua hipótese de incidência em relação aos previstos na legislação revogada, já teve declarada e reconhecida sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico. “A decisão liminar já foi encaminhada para cientificação da Fazenda Municipal, de modo que os associados estão dispensados de pa-

garem o tributo para a expedição e renovação dos respectivos alvarás de Localização e Funcionamento de seus estabelecimentos”, detalha.

Sendo assim, somente as empresas associadas da Aciba, por decisão judicial, estão liberadas do pagamento da Taxa de Alvará de Funcionamento de suas empresas para este ano.

O presidente da entidade, Eduardo Soares, reforça que a Aciba é uma entidade de representação e defesa dos interesses da classe empresarial, que procura unir forças e neutralizar fraquezas, em benefício do seu quadro de associados. Desde 2020, os sócios foram isentados do pagamento da taxa em decorrência da demanda judicial coletiva ajuizada pela entidade em 2019, apontando irregularidades. Mais informações podem ser obtidas pelo (53)3242-5022. Na terça-feira, 2, a Associação Comercial e Industrial de Bagé (Aciba) divulgou a liberação do pagamento da taxa de alvará de funcionamento de associados com vencimento em 2 de maior de 2023. O êxito foi obtido em decisão liminar, proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Bagé, Humberto Moglia Dutra. As ações foram ajuizadas pelo advogado tributarista Dr. Miguel Castilho, que vem acompanhando as questões atinentes ao referido tributo desde sua primeira modificação, introduzida no exercício de 2018 e que, também, acabou sendo afastada por colidir com preceitos constitucionais e legais. De acordo com o advogado, o Município de Bagé, ao exigir o novo tributo instituído em janeiro do ano

corrente, acabou por afrontar o princípio constitucional da anterioridade de exercício, assimilado como Cláusula Pétrea no ordenamento vigente, cuja norma jurídica veiculada impede a cobrança de um tributo no mesmo exercício em que tiver sido publicada a lei que o instituiu.

Ainda, segundo Castilhos, além da nítida afronta à Constituição, a nova lei insistiu na instituição da Taxa de Inclusão no Cadastro Fiscal, a qual, embora ostente diferentes elementos na sua hipótese de incidência em relação aos previstos na legislação revogada, já teve declarada e reconhecida sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico. “A decisão liminar já foi encaminhada para cientificação da Fazenda Municipal, de modo que os associados estão dispensados de pagarem o tributo para a expedição e renovação dos respectivos alvarás de Localização e Funcionamento de seus estabelecimentos”, detalha.

Sendo assim, somente as empresas associadas da Aciba, por decisão judicial, estão liberadas do pagamento da Taxa de Alvará de Funcionamento de suas empresas para este ano.

O presidente da entidade, Eduardo Soares, reforça que a Aciba é uma entidade de representação e defesa dos interesses da classe empresarial, que procura unir forças e neutralizar fraquezas, em benefício do seu quadro de associados. Desde 2020, os sócios foram isentados do pagamento da taxa em decorrência da demanda judicial coletiva ajuizada pela entidade em 2019, apontando irregularidades. Mais informações podem ser obtidas pelo (53)3242-5022.

De janeiro a abril, as exportações totalizaram US$ 103,54 bilhões, um crescimento de 1,8% em relação às importações, com US$ 79,47 bilhões, queda de 2,2%. Como consequência desses resultados, a balança comercial apresentou superávit de US$ 24,07 bilhões, um crescimento de 17,9%, e a corrente de comércio registrou estabilidade, atingindo US$ 183,01 bilhões.

Na comparação com as médias do mesmo mês do ano passado, houve queda de 0,3% nas exportações. Em 2022, elas somaram US$ 1.524,72 bilhões, e em 2023, US$ 1.520,28 bilhões. Em relação às importações, houve queda de 2,6% na comparação entre as médias do mês de abril deste ano (US$ 1.063,35 bilhões) com abril de 2022 (US$ 1.091,73 bilhões). Já a média diária da corrente de comércio em abril deste ano totalizou US$ 2.583,63 milhões e o saldo, também por média diária, foi de US$ 456,93 milhões. Comparando-se esse período com a média de abril de 2022, houve queda de 1,3% na corrente de comércio. Entre os parceiros econômicos, o destaque nas exportações foi para a Argentina, com aumento de 38,3%, totalizando US$ 1,66 bilhão. Para China, Hong Kong e Macau o aumento foi 5,3%, totalizando US$ 9,36 bilhões. Já as exportações para os Estados Unidos diminuíram 7,6%, totalizando US$ 2,57 bilhões e para a União Europeia, o decréscimo foi de 12,2%, totalizando US$ 3,46 bilhões.

Aniversariantes

4 de maio

Antônio Carlos Domenech de Quadros

Beatriz Regina Dilélio Gonçalves

Caren dos Santos Vaconcellos

Caroline Iserhardt

Cátia Cristine da Cunha Echevarria

Cleuza Silveira de Ribeiro

Cristiano Seixas Mansur

Elizabethe Benites

Fernanda Leal de Moura

José Otávio Alves

José Otávio de Lima Gafrée

Léo Vieira

Lis Borba

Magali Nocci Collares Gonçalves

Magda Macke

Marcelo Pinheiro Acosta de Brito

Marcos Silva

Maria Eduarda de Jesus

Maria Inês de Quadros

Mariana Reis Martins Gasso

Nathaly Zucunelli

Nely Pazezi

Norma Manzini de Meneses

Patricia Manzini de Meneses Duarte

Procópio Soares Nogueira

Vera Regina Brignol Borba

Tiago Rolim de Moura

5 de maio

Amarildo Augusto Sturza Dutra

Ana Costa

Bianca Paz Ávila

Carlos Bosco de Araújo

Diogo Loureiro de Souza

Eduardo Ledo Hidalgo

Érica Kessler

Everton Oliveira

Haroldo Damiani

Jorge Eduardo Malafaia Marques

José Antônio Jobim

Letícia da Silva Simões

Lúcia Maria de Abreu

Manuel Luiz Dias

Maria Silveira Caetano

Marlene Alvares de Souza

Melissa dos Santos Leite

Rafael Fortes Sobrinho

Ricardo Fernandes Schineider

Roberta Silveira Machado

Vânia Silva dos Santos

Vergilio Barcellos de Deus

Videmar Mena Mingola

Vitor Hugo Caldeira

Zaida Henriquison Souza

Zoila Fagundes Martins

Entidade celebrou êxito obtido em decisão liminar da 4ª Vara Cível Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Bagé fecha abril com três óbitos

e 286 casos de Covid-19

O município de Bagé encerrou o mês de abril com 286 casos de Covid-19 e três óbitos. Em relação a março, houve uma queda no número de contaminações, visto que, em março, 323 pessoas foram diagnosticadas com a doença. Por outro lado, cresceu o númeto de mortes - apenas um óbito foi contabilizado no mês anterior.

De acordo com relatório oficial, apurado pelo Jornal Minuano, atualmente 234 pessoas estão em isolamento domiciliar, enquanto no início do mês de abril eram 208. Ao longo do mês passado, foram realizados 658 testes na rede pública, que podem ser realizados no Pam I e na Upa, mediante atendimento médico.

Conforme dados de monitoramento da vacinação do Estado, até o dia 1º maio, o município recebeu 341.960 doses de imunizante e aplicou 317.379, totalizando

Na cidade, vacina bivalente já é aplicada em maiores de 18 anos

92,80%. Dessas, 111.020 pessoas receberam a primeira dose (D1), 98.127 pessoas a segunda dose (D2), e 5.470 a dose única. A terceira foi aplicada em 73.647 moradores, a quarta em 26.729 e 2.260 receberam a dose adicional.

Em Bagé, a vacina bivalente contra a Covid-19 está sendo aplicada nas unidades de saúde do Castro Alves, Caic, Floresta, Ar-

vozezinha, Centro Social Urbano e Sá Monmanny, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, para todas as pessoas maiores de 18 anos.

O imunizante é mais um reforço da vacinação que protege contra a cepa original do coronavírus e a subvariante Ômicron. Para receber a dose, é necessária a carteira de vacinação e documento de identificação.

FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Momento doçura kids

Vivi

A perados, às 19h, Complexo acontece (português posição mercados.

Bruna Bielemann, com o filho João Thijs, em Amsterdã, curtindo a primavera

Curtindo

Galeria

Olhares Inesperados

A obra conta com 150 retratos feitos ao longo do ano de 2022, traz 180 páginas e a dimensão de 27x30cm. Já a mostra é uma promoção da Secretaria de Turismo e permanece em exibição até o dia 26 de maio.

Sofia Refinetti e Ricardo Teixeira no Estádio Santa Laura, no Chile, curtindo os shows do Kiss, Deep Purple e Scorpions

A Casa de Cultura Pedro Wayne recebe, nesta quinta-feira, dia 4 de maio, às 19h, a exposição da poetisa e artista plástica, Marilene Alagia, intitulada Minha Source. Com curadoria do também artista plástico e poeta, Leonir Garcia, traz trabalhos que reúnem técnica e equilíbrio entre as cores dentro da expressão abstrata. Quem prestigiar vai saber que em cada obra se percebe o sentimento transposto de cada fase da artista. A abertura contará como atrações, o recital poético e apresentação da pianista Cheisa Goulart.

Valmor Coradini e Renata aproveitando os bons momentos da vida em Miami, Flórida

Exposição Minha Source

Retratos Gaúchos – Olhares Inesperados é um livro inovador, onde os personagens, após serem retratados pelo fotógrafo Eurico Salis, produziram seu próprio autorretrato, os quais foram publicados nas redes sociais do projeto (Facebook e Instagram). Os personagens são pessoas que representam a diversidade do povo brasileiro, anônimos, transeuntes, trabalhadores fotografados em 41 cidades gaúchas. Personagens retratados no contexto informal, sem qualquer cenário, iluminadas apenas pela luz natural. As imagens foram produzidas utilizando um pequeno estúdio móvel, tipo lambe-lambe, instalado em praças, ruas, locais públicos e até mesmo em estradas por onde o fotógrafo andou.

jornalminuano.com.br

Vivi Becker

vivianebecker@urcamp.edu.br

Gaúchos"

A exposição Retratos Gaúchos – Olhares Inesperados, de Eurico Salis, inicia na sexta-feira, dia 5, 19h, na Galeria de Arte Edmundo Rodrigues, no Complexo Palacete Pedro Osório. Na mesma ocasião acontece a sessão de autógrafos do livro bilíngue (português e inglês) que leva o mesmo nome da exposição e tem patrocínio exclusivo do Peruzzo Supermercados.

Dia

Mostra de Christina Madruga na Casa Amarela

Inesperados após Salis, quais projeto são povo trabalhadoPersem luz utilizando lambe-lambe, até andou. longo dimensão da exibição

Coral adulto no Imba

Com aulas gratuitas, no dia 11 de maio, iniciam as atividades do coral adulto do Imba. Os ensaios serão nas quintas-feiras, das 19h às 20h30. As inscrições devem ser feitas na secretaria do Imba, com porte do xerox do documento, comprovante de residência e uma foto.

Gratidão

No mês passado, a artista plástica Christina Salles Madruga, junto aos filhos André e Guilherme, recebeu convidados para a abertura da exposição na Casa Amarela, em Dom Pedrito. O vernissage contou com a degustação de cortes nobres, assinados pelo sommelier de carnes André Salles Madruga. A mostra segue em exibição até o dia 5 de maio. “Meu trabalho traz a sensibilidade do cultivo de nossas raízes. Já andei em várias capitais do mundo, representando o Rio Grande do Sul, e por quatro anos no Carrousel du Louvre, em Paris", disse.

Tarde com Maria

O colunista de Dom Pedrito, Sidney Castilhos, prestigiando a artista Christina Salles Madruga, que recebeu familiares e amigos para o evento, incluindo muitos conterrâneos bajeenses

Em clima de Dia das Mães

Mosaico Joias

publicando fotos especiais das mães da cidade em momentos dignos de serem eternizados como esse da Iris Marília Munhoz de Paulo com a filha Michele

O grupo Regnum Christi promoveu, em abril, na Associação Rural de Bagé, a tarde com Maria, com a presença da assessora na Embaixada do Líbano em Brasília, Laura Ata. Prestigiaram o evento Liselene Bidone, Sonia Brisolara, Celi dos Santos, Ana Luisa Badaraco Fagundes, Maria Zilma Karam e Ana Lúcia Dalé.

Reflexão

é saber que você sempre está no lugar certo. @marinarepetto

5, às 19h, na Galeria de Arte Edmundo Rodrigues

Cidade 10

Lei Paulo Gustavo: oitivas por segmento cultural começam na próxima segunda-feira

A Lei Paulo Gustavo reserva R$ 1,011 milhão para Bagé, desse total 70% serão destinados a projetos de audiovisual e 30% para os outros segmentos de arte e cultura, como artesanato, pintura, dança, teatro, música, literatura, entre outros. A lei foi aprovada no Congresso Nacional no ano passado e será regulamentada no dia 11 de maio, em ato oficial, pelo Governo Federal.

Para que um município esteja apto a participar deve integrar o Sistema Nacional de Cultura, com Conselho Municipal constituído, Plano de Cultura aprovado pela Câmara de Vereadores e o Fundo de Cultura com conta aberta e comitê gestor constituído. Bagé está com 90% dentro das normas legais, devendo nos próximos dias completar a formação da equipe que administrará o Fundo, que é o lugar para onde dever ir o dinheiro da lei Paulo Gustavo.

Na próxima semana, o Conselho e a Secretaria Municipal de Cultura começam a realizar as oitivas, previstas em lei, que acon-

tecerá na Casa de Cultura Pedro Wayne e via internet (Google meet), simultaneamente.

A Lei Paulo Gustavo determina que a sociedade seja ouvida através de oitivas. O objetivo é que um maior número de pessoas entenda, sugira e participe da distribuição dos recursos. A oitiva é uma ferramenta para democratizar, descentralizar e fomentar as atividades artísticas, por isso a participação é importante. Segundo Gladimir Aguzzi, presidente do Conselho Municipal de Cultura, “Bagé está preparada para receber e distribuir bem os recursos, de forma justa, com o propósito de auxiliar quem precisa e realmente sofreu com a pandemia, quando não pode realizar sua atividade profissional ou foi prejudicado”.

A Secretaria de Cultura montou na Casa Pedro Wayne um comitê para esclarecer e orientar sobre a Lei Paulo Gustavo no município e tem contado com o apoio da Câmara de Vereadores e toda a comunidade cultural. Encontros serão na Casa de Cultura

Oitiva 1: segunda 08/05 - 14h

Memória e patrimônio

Capoeira Folclore e tradição Ponto de cultura

Povos e comunidades

Oitiva 2: terça 09/05 - 10h

Circo

Teatro

Dança

Hip hop

Games

Oitiva 3: terça 09/05 - 15h

Artes visuais

Artesanato

Literatura

Oitiva 4: quarta 10/05 - 10h

Carnaval

Bloco de rua

Oitiva 5: quarta 10/05 - 14h

Audiovisual

Oitiva 6: quarta 10/05 - 18h Música

TIAGO ROLIM DE MOURA

Santanense retorna a Bagé para finalizar implante auditivo inédito no RS

terra tradicionalista, também já é conhecida por sua presença quando falamos em avanço tecnológico. Através de um implante inovador, considerada a primeira cirurgia para colocação de um aparelho auditivo no interior do Rio Grande do Sul, Keli Joseli Machado Marques, de 41 anos, é natural de Sant’Ana do Livramento, e veio a Bagé para restabelecer a audição após 10 anos de luta.

Após passar por uma cirurgia em março - fato registrado pelo JM na ocasião, Keli retornou à Rainha da Fronteira, recentemente, para receber a fase funcional - e mais importante - para retomar a audição do ouvido direito. O dispositivo - sistema BAHA 6 Max, um aparelho auditivo implantável - é inovador. A prótese é implantada no osso, atrás da orelha, e não fica aparente. Contudo, para garantir o funcionamento do dispositivo, é necessário o uso de uma unidade externa, que se conecta ao aparelho interno através de um ímã.

Conforme o cirurgião otorrinolaringologista, Charles de Ornelas Brum, o método é considerado um dos mais modernos. “Existem outros sistemas, porém este aparelho atrai devido os custos e a facilidade de colocação”, descreve. Ele também celebra a primeira cirurgia do caso realizada no interior do Estado, que possibilita ao paciente, mesmo em Bagé, ter a mesma assistência e tecnologia que são oferecidas ao redor do mundo.

Conforme explica o médico, o som tem características físicas que fazem com que se propague melhor por meios sólidos: justamente por isso, o aparelho consiste em um pino ancorado no osso. Daí

vem o nome do dispositivo: bone anchored hearing aid, ou aparelho auditivo ancorado no osso. Questões que os dispositivos convencionais apresentam, como problemas da interface do ar com a membrana timpânica, que pode ocasionar a perda de amplificação e interferência no outro ouvido, não são registrados no implante. “Em termos de reabilitação da audição, é um salto”, comenta o médico.

A fonoaudióloga Aline Glicéria, que também acompanha o caso de Keli, explica que o equipamento é usado, principalmente, nos pacientes que não conseguem se adaptar com próteses convencionais. Através de avaliação médica, é possível observar se é ou não candidato ao benefício da prótese osteoancorada.

Em uma consulta rápida na tarde de sexta-feira, 28 de abril, a paciente recebeu o aparelho externo zerado, que foi personalizado conforme as necessidades de Keli através de um software de computador. Por se tratar de uma tecnologia avançada, o sistema é integra-

do com o bluetooth, conectado ao celular, permitindo assim gerenciar os dados através do telefone da própria paciente.

O cirurgião descreve que o aparelho poderá ser integrado à plataforma IOS, permitindo o compartilhamento de comandos e áudios.

“O android é mais limitado, mas está em avanço”, explica Brum.

O BAHA 6 Max também se adapta ao ambiente sozinho, para melhor adaptação sonora de Keli.

“É realizada uma audiometria para configuração do volume do aparelho de acordo com o ambiente. Ele também realiza o controle sozinho, permitindo o ajuste conforme o barulho do local”, complementa a fonoaudióloga.

O caso de Keli preencheu todos os requisitos - a paciente sofreu com uma doença de ouvido que foi tratada e operada. Entretanto, sofreu com alterações da anatomia normal do ouvido. Passou por algumas tentativas naturais de reabilitação do ouvido direito, mas, devido à doença ser crônica e progressiva, sofre com disfunção da tuba auditiva, o que impede que fique com o ouvido totalmente normal, mesmo reconstruído. Além disso, o ouvido passou a apresentar tendência de infeccionar, se ocluído - por isso não pôde utilizar os implantes convencionais. Para ter certeza de que se adaptaria ao equipamento, a paciente passou por um treinamento, por cerca de 10 dias, utilizando a prótese presa a uma faixa de bandagem na cabeça. Depois de 10 anos de luta e diversas tentativas, como aparelhos internos e outros métodos, a nova tecnologia possibilitou à Keli o retorno da audição do ouvido direito.

Keli voltou após 45 dias da cirurgia para fase final do procedimento

Fotos: tiago Rolim de mouRa Bagé,

Aparelho é conectado através de um imã que foi colocado via cirurgia

Novelas

Amor Perfeito - GLOBO - 18h30min

Gilda se insinua para Orlando, que a destrata. Ademar repreende Ione. Marê se enfurece ao saber da ousadia da ex-madrasta. Gaspar discute com Gilda. Justino ouve Turíbio falar para Albuquerque que vai para o Rio de Janeiro processar Elza. Tânia marca um encontro com Luís. Marê confronta Orlando sobre a atitude de Gilda. Marê ajuda Wanda com a loja. Cândida leva Luís até a Irmandade. Ivan segue Tânia. Orlando devolve o dinheiro que Gilda pagou em sua fiança. Gilda se enfurece ao ver Marê chegar para jantar com Orlando no Café Concerto. Justino fala de Turíbio à mesa, e Sônia alerta Verônica. Ivan vê Tânia e Luís aos beijos. Cândida conta para Gilda que Marê está morando na Irmandade.

Vai na Fé - GLOBO - 19h Clara se emociona ao saber que Rafa está namorando, e Theo faz comentários ofensivos sobre o filho. Ben cuida de Lumiar. Theo se surpreende com a presença de Ben no apartamento de Lumiar, e os dois discutem. Lumiar se encontra com Dora. Lui e Sol trocam declarações amorosas. Rafa ajuda Kate a ir embora, sem que Theo a veja. Bruna leva Simone e Paula ao restaurante onde farão o almoço de despedida com Ben e a família de Jenifer, e a matriarca estranha a presença de dois homens no local. Kate afirma a Jenifer que gosta de Rafa, mas que ainda quer se vingar de Theo. Metralha e Donato anunciam o assalto ao restaurante, e um tiroteio se inicia. Sol se apavora com o ocorrido no restaurante e proíbe a família de ir para o local. Ben invade o restaurante, e Sol se desespera.

Travessia - GLOBO - 21h

A Globo não divulgou o resumo do penúltimo capítulo.

Palavras Cruzadas

Horóscopo

A dica é escapar da sofrência por quem não te merece e dar uma chance para um novo amor: ele pode chegar pra ficar! No romance, bora lá esquecer de uma vez velhas mágoas para se entender melhor com o xodó.

Você vai esbanjar vitalidade ao longo do dia e pode alcançar vitórias importantes com a sua dedicação. Mas será preciso ligar o radarzinho no final da tarde, quando Lua e Marte trocam farpas e deixam o astral bem nervosinho nas relações pessoais.

Nem tudo pode sair do jeitinho que imagina e os astros alertam que as instabilidades serão maiores no lado financeiro e amoroso. Segure a vontade de gastar e evite criar expectativas altas demais na paquera. Seu charme está turbinado, mas desencontros podem rolar.

Sua casa vai ficar mais arejada e acolhedora, sem falar que dar uma geral renova as energias e atrai mais positividade. O trabalho deve fluir bem ao longo do dia e quem tem uma atividade autônoma pode receber uma mãozinha, inclusive de parentes e pessoas próximas.

Com seu dom para convencer tinindo, pode sair no lucro em atividades que exigem conversa, pechincha e negociação. Quem lida com telemarketing, compras, vendas, entregas, transportes e serviços por aplicativos pode ganhar mais dinheiro.

CÂNCER LEÃO VIRGEM

Pessoa que se diz amiga pode vir com conversa pra boi dormir ou até passar a perna – aí não, né? Os assuntos do coração também vão inspirar cuidados e não convém confiar demais nas primeiras impressões, já que há risco de tirar conclusões precipitadas e depois se frustrar.

Evite assumir encargos que não são seus e procure não se estressar demais: além do cansaço, há risco de enfrentar tretinhas com quem se relaciona. Se está na solteirice, pode chamar atenção de um crush sedutor e interessante, mas não descarte obstáculos à noite.

Procure se desligar das preocupações e não esquente tanto a cabeça com os contratempos. Chateações podem rolar na paquera e não convém apostar todas as fichas num lance incerto que ainda não decolou. A relação a dois vai pedir mais estímulo.

xplore seus dons criativos, troque ideias e experiências, assim vai se sentir mais confiante para realizar o que deseja. Pode encontrar boas soluções ao conversar com colegas, amigos e o mozão. Aliás, é bem capaz de receber conselhos valiosos, portanto, se liga!

As chances de sucesso e reconhecimento serão mais nítidas até o meio da tarde e a chefia estará de olho nas suas competências. Bom período para falar sobre comissão, bônus ou benefício, mas depois convém ficar esperta. Tensões vão rondar suas relações pessoais.

Gratas surpresas e mudanças positivas devem marcar presença ao longo do dia e seu astral vai ficar nas alturas. Pena que nem tudo pode correr assim tão bem do finalzinho da tarde em diante. A Lua arranja encrenca com Marte e traz vibes tensas para os seus contatos.

LIBRA ESCORPIÃO SAGITÁRIO CAPRICÓRNIO AQUÁRIO PEIXES

Há possibilidade de renegociar dívida, quitar pendências e até receber um recurso inesperado. Mas convém agir rápido porque o clima dá uma guinada ao longo da tarde e o risco de perder o controle é real e oficial.

Loterias

Rodada dupla no domingo para empolgar o torcedor bajeense

O próximo domingo será de empolgação para os torcedores da dupla Ba-Gua, isso porque haverá rodada dupla com os jogos do Guarany e do Bagé no mesmo horário: 15h30. O Índio deve contar com o apoio maciço de seu torcedor no estádio Antônio Magalhães Rossell em enfrentamento com o Pelotas.

O time de Hélio Vieira está 100% na Série A2, assim como o Monsoon, de Porto Alegre, e mesmo que não consiga os três pontos no domingo, ainda permanecerá como líder do Grupo B. A campanha do alvirrubro até o momento assinala cinco gols anotados e dois sofridos.

Já o Bagé, após vencer por 1 a 0 o Pelotas, no estádio Boca do Lobo, na estreia de Rodrigo Bandeira, vai a São Gabriel enfrentar o time local.

A partida será um confronto direto, visto que apenas um ponto separa as duas equipes na tabela de competição. Caso o Abelhão vença e, dependendo dos outros resultados da rodada, poderá ingressar entre os quatro primeiros colocados, faixa que classifica para a próxima fase do campeonato.

Ou seja, teremos um do-

mingo de emoção para os torcedores bajeenses que poderão, ao

final da tarde, celebrar mais duas vitórias dos times locais.

Cantegril conquista verba para realizar Projeto Social na Escolinha de Tênis

O Cantegril Clube de Bagé informou que, no dia 28 de abril, a entidade conquistou mais uma fase do projeto social da Escolinha de Tênis, com a captação de empresas apoiadoras.

O convênio feito com o governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Esportes, no valor de R$ 237 mil, será concedido via repasse de ICMS. As empresas Cerealista Coradini, Rede GBI e Farmácias Associadas serão as parceiras do clube nesta iniciativa inovadora, inédita, pioneira na região financiado pelo programa Pró-Esporte.

Conforme explica o presidente do Cantegril, Gilberto Alagia, para concretizar a operação era necessário fechar, no mínimo, 75% do valor concedido pelo Estado, de R$238mil. Agora o clube aguarda a orientação dos próximos passos para finalizar e colocar em prática o projeto. “Esses valores vão alavancar o tênis no nosso clube. Agradeço as empresas pela confiança e aos envolvidos, principalmente ao vice

Sub-12 do BBC participará de etapa estadual em Santa Rosa

Empresas locais serão parceiras de iniciativa realizada pelo clube

presidente, Ramiro Brasil, que foi quem batalhou pelo projeto”, revelou. Segundo destaca o vice presidente, Ramiro Brasil, a aprovação do projeto e a captação do apoio se deve à posição institucional que o Cantegril construiu ao longo dos

anos junto às entidades. “Sem o entendimento institucional interno do clube não seria possível convencer vários atores que são importantes, não só nessa primeira fase, como na execução com êxito do que foi planejado”, ressalta.

No sábado, o Bagé Basquetebol Clube – BBC vai até Santa Rosa, onde disputará a primeira das quatro etapas do Campeonato Estadual Sub-12. O clube local enfrentará equipes da cidade, assim como dos municípios de Santa Maria e Uruguaiana. “Nós iremos para Santa Rosa no sábado, ao meio dia, e no domingo jogaremos todo o dia essa primeira etapa do campeonato gaúcho Sub12. Enfrentaremos a equipe de São João de Santa Rosa, a equipe da Luba, de Uruguaiana e o Corinthians de Santa Maria, três jogos no mesmo dia. São meninos

que iniciaram no basquete há apenas um ano, portanto nosso objetivo é que eles adquiram o máximo de exeriência e consigam colocar os ensinamentos que eles tiveram em quadra. No ano passado, eles ficaram em sexto lugar entre 20 equipes. Foi uma excelente colocação. O treinador é o Lucas Saraiva e essa é uma ação financiada pelo Governo do Estado do RS, através do programa Pró-Esporte-RS e os patrocinadores pela lei de incentivo são a Germani Alimentos, Unimed e Supermercados Nicolini”, destaca Paulo Thompson Flores.

Grupo de atletas que disputará primeira etapa

Bagé de Jean Roberto joga contra o São Gabriel

Guarany de Douglas enfrenta o Pelotas em casa

Óbitos

MARIA CÂNDIDA MAGALHÃES MEIRELLES, 72 anos, aposentada, viúva. Residia na avenida Tupy Silveira, bairro São Jorge. Deixa o filho Marcos Vinícius.

ADELINA VARGAS BIZARRO, 73 anos, dona de casa, solteira. Residia na rua Antônio Ferrer, bairro Castro Alves. Deixa as filhas Lourdes e Cláudia.

PATRÍCIO MARCOS MARQUES FARIAS, 34 anos, autônomo, solteiro. Residia na rua Homero Fagundes, bairro Getúlio Vargas.

PAULO RONALDO DA SILVEIRA MARQUES, 54 anos, representante comercial, casado com Nádia Messerlian La-Bella. Residia na rua Barão do Triunfo. Deixa os filhos Thiago, Maria Luiza e Lorena.

ELIZA MENEZES GARCIA, 82 anos, dona de casa, viúva. Residia na rua Cadete Roberto Colares, bairro Comandante Kraemer. Deixa os filhos Alda, Itamar e Cleomar.

Réu é condenado por homicídio em 2016, no bairro Tiarajú

Renato Rodrigues Paz, de 38 anos, foi condenado em julgamento realizado na terça-feira, dia 2, no Fórum de Bagé, a 15 anos de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio de Éder Vaz Figueiredo, mediante disparos de arma de fogo. O crime ocorreu no dia 13 de agosto de 2016, por volta das 5h, na rua Álvaro de Azevedo, bairro Tiarajú.

EDITAL DE PRIMEIRO PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO BAGÉ - RS

Data do leilão:01/06/2023 - as: 11:00

Local: AGÊNCIA CAIXA - AVENIDA SETE DE SETEMBRO, Nº809, CENTRO, BAGÉ, RS.

JOSE LAZARO RIBEIRO MENEZES JUNIOR, Leiloeiro Oficial matrícula JUCRS 394/2019 estabelecido a RUA BARÃO DO TRIUNFO nº 1880, NOSSA SRA. DE FÁTIMA, SANTA MARIA - RS CEP: 97010-070, telefone (55)98403-1927, faz saber que devidamente autorizado pelo Agente Fiduciário do EX_BNH, venderá na forma da lei Nº 8004, de 14/03/1990 e Decreto Lei Nº 70 de 21/11/1966 e regulamentação complementar RC 58/67, RD 08/70 e CFG 10/77, no dia e local acima referidos, os imóveis adiante descritos para pagamento de dívidas hipotecárias em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. A venda à vista, será feita mediante pagamento à vista, podendo o arrematante pagar no ato, como sinal 20% (vinte por cento) do preço de arrematação e o saldo devidamente corrigido no prazo impreterível de 08 (oito) dias, sob pena de perda do sinal dado. Os lances mínimos para venda serão no valor dos créditos hipotecários e acessórios, ou avaliação do imóvel, nos termos do Art. 1484 do CC, sendo o maior dos dois valores, sujeitos, porém, a atualização até no momento da realização da praça. É vedada a participação de empregados e dirigentes da EMGEA, seus companheiros ou cônjuges, casados sob o regime de comunhão universal ou comunhão parcial de bens, ofertando lances no 1º e 2º leilões das execuções extrajudiciais. As despesas relativas a comissão de leiloeiro, registro, imposto e taxas, inclusive condomínio, e despesas com execução extrajudicial correrão por conta do arrematante. Caso o imóvel esteja ocupado, o arrematante fica ciente que será o responsável pelas providências de desocupação do mesmo. O leiloeiro acha-se habilitado a fornecer aos interessados, informações pormenorizadas sobre os imóveis. Ficam desde já intimados do presente leilão, os mutuários, caso não sejam localizados. SED:B52989 - CONTRATO: 804560002308EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA RITA DE CASSIA MOREM CÓSSIO RODRIGUEZ, BRASILEIRO(A), PROFESSOR(A), CPF 302.080.920-72, CI 8010381955 SSP/RS, CASADO(A) JULIO CESAR LEITES RODRIGUEZ BRASILEIRO(A), COMERCIÁRIO, CPF 205.940.700-15 CI: 6010308242 SSP/RS DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: APARTAMENTO Nº 203, A RUA ARY SILVEIRA AZAMBUJA, Nº 550, BLOCO B3, CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO TEIXEIRA, SÃO BERNADO (GETULIO VARGAS), EM BAGE, RS, SITUADO NO SEGUNDO PAVIMENTO, COM AREA REAL PRIVATIVA DE 52,1152M2, AREA

CORRESPONDENDO-LHE UMA FRAÇAO IDEAL DE 0,00733, NO TERRENO E NO CONDOMINIO, COM TODAS AS SUAS INSTALAÇOES, BENFEITORIAS, PERTENCES, ACESSORIOS E GARAGEM SE HOUVER. SALDO DEVEDOR + ACESSÓRIOS: R$ 199432,91 VALOR AVALIAÇÃO art. 1484 CC: R$ 137000,00 BAGÉ, 04/05/2023 JOSE LAZARO RIBEIRO MENEZES JUNIOR

Segundo a denúncia do Ministério Público, o que foi apurado nas investigações policiais é que o réu efetuou dois disparos de arma de fogo contra a vítima, na região da cabeça e do peito. O crime, ainda segundo a acusação, foi praticado por motivo torpe, uma vez que o denunciado agiu impelido pelo

Depoimentos

Foram ouvidos três policiais que participaram das apurações no dia do fato e também das investigações. Dois militares encontraram o veículo do réu, caído em um bueiro, com a Carteira Nacional de Habilitação do condenado, além de um capacete que ele teria usado em outra oportunidade, quando ameaçou o pai da vítima, com um revólver.

Um dos policiais militares acompanhou a vítima até o Pronto-Socorro, com o pai dele, mostrando a fotografia da CNH do réu, que foi prontamente reconhecido pelo pai de Éder. O policial civi disse que conhecia o réu de uma outra

Interrogatório

O réu, por sua vez, disse que não conhecia a vítima. Afirmou que não foi até o local e que não havia cometido o crime. E ainda negou ter uma arma. Em depoi-

sentimento de vingança e de posse sobre sua ex-companheira, tendo em vista que não aceitava o término do relacionamento com ela (sentimento de posse), e tampouco o fato dela estar se relacionando afetivamente, na ocasião, com Figueiredo (sentimento de vingança em relação a ele). O crime, reforçou o MP, também foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, porque, sem que a vítima esperasse, enquanto esta se preparava para ligar o automóvel, o acusado, em preparada situação de armamento e de surpresa, se aproximou e desferiu dois disparos de arma de fogo, dificultando qualquer chance de reação ou fuga.

ocorrência de agressão, que aconteceu com um familiar do servidor.

Na oportunidade, também teria sido por ciúme da ex-companheira, que havia se relacionado com o irmão do agente anteriormente ao fato.

A ex-companheira também foi ouvida e relatou que o réu era agressivo, que já havia lhe desferido um soco na cabeça e também que tinha uma medida protetiva contra ele. A mulher ainda destacou que ficou casada durante 10 anos e tem três filhos com ele. Ela contou, no depoimento, que, no dia do fato, havia saído com a vítima e depois ficou sabendo, pela manhã, o que tinha acontecido.

mento, questionado pelo promotor sobre o ciúme da ex-companheira, disse que amava muito ela e que acabou o relacionamento de forma conturbada, pois brigavam,

O pai da vítima, por sua vez, reconheceu que o condenado havia matado seu filho e destacou que ele já havia sido ameaçado por ele, no fundo pátio da sua casa, quando estava colocando comida para os cachorros. “Ele andava seguindo meu filho e foi até a nossa casa um dia com o capacete na cabeça me ameaçar com uma arma”, relatou.

Foram ouvidas, também, duas testemunhas de defesa, sendo apenas informantes: a mãe e a irmã do réu. Ambas contaram que Paz estava em casa e que o carro teria sido roubado, pois estava com a porta com defeito e ligava com ligação direta.

mas alegou que não perseguia ela e nem a vítima. Por fim, ele ainda disse que, no dia do crime, o carro havia sido roubado e que estava em casa dormindo.

Acusado de tentativa de homicídio é preso preventivamente pela Primeira DP

Na tarde de quarta-feira, dia 3, agentes da 1ª Delegacia de Polícia de Bagé cumpriram mandado de prisão preventiva contra o acusado de esfaquear o marido da filha de sua companheira, fato ocorrido na noite de segunda-feira, dia 1º, no bairro Castro Alves.

De acordo com a Polícia, por ocasião dos fatos, o suspeito já havia ameaçado a própria companheira e esta pediu auxílio à filha e o marido, os quais a acompanharam até o imóvel em que o suspeito estava. Então, houve discussão entre o suspeito e a vítima, tendo o agressor desferido aproximadamente 14 facadas na vítima, a qual foi internada e permanece na UTI.

Em razão das provas colhidas, a autoridade policial titular da 1ª DP, delegado Guilherme Fagundes Nunes, representou pela expedição de mandado de prisão contra o suspeito, bem como mandado de busca e apreensão de seu telefone celular, sendo a representação, após imediata manifestação favorável do Ministério Público e prontamente deferida pelo Poder Judiciário.

Assim, na tarde de quarta-feira, os policiais lograram êxito em prender o indivíduo, o qual já possui histórico criminal e, inclusive, já cumpriu pena. Ele estava em uma residência no bairro Alcides Almeida, sendo ele levado à DPPA para os trâmites legais e, posterior-

Detenção ocorreu no bairro Alcides Almeida

mente, encaminhado ao Presídio Regional de Bagé. As investigações prosseguem até conclusão do inquérito que será remetido ao Poder Judiciário.

Renato Rodrigues Paz, de 38 anos, foi condenado a 15 anos de reclusão

Dois homens são mortos em menos de 5 horas em Bagé

A noite de terça-feira, dia 2, foi marcada por dois homicídios em extremos de Bagé. O primeiro crime ocorreu por volta das 19h15min, no bairro Getúlio Vargas, no Residencial Charrua, zona Norte, e o segundo por volta das 23h40min, no bairro Balança, zona Leste.

A vítima do primeiro fato, Patrício Marcos Marques Farias, de 36 anos, morreu após ter sido alvejado por sete tiros quando estava no Residencial Charrua. Segundo o registro de ocorrência da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), a vítima residia com um amigo, que contou que não estava em casa no momento do fato, pois estava em um comércio, com o pai da vítima, que é deficiente visual.

Segundo informações do Pronto-Socorro, Farias foi atingido por sete tiros, sendo um na cabeça, três no pescoço, dois nas costas e um no braço. Ainda foi encontrado, junto às roupas da vítima, um projétil de calibre 38. Ele chegou a ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhado ao PS, mas não resistiu aos ferimentos.

Este homicídio será apurado pela equipe da Segunda Delegacia de Polícia Civil. De acordo com o delegado Caio Imamura, que esteve presente no local do fato, há um suspeito. “Quanto à motivação do crime, há uma linha de raciocínio da equipe, mas estamos melhor averiguando”, contou. Ele destaca que já está ouvindo testemunhas.

Já por volta das 23h40min, Jéferson de Oliveira Garcia, de 36 anos, foi alvejado por disparos de arma de fogo no bairro Balança. De acordo com o registro de ocorrência da DPPA, a Brigada Militar foi acionada via 190, informada de que, de dentro de um veículo branco, teriam sido efetuados disparos de arma de fogo na localidade. Posteriormente, foi relatado de que um homem estaria morto, caído em via pública.

A guarnição se deslocou até o local, onde foi constatado de

Novos delegados da Polícia Civil começam atividades em Bagé e Dom Pedrito

que realmente havia uma vítima fatal. Foi identificada a companheira da vítima e, segundo informações, o veículo seria um Sandero, de cor branca, que teria ingressado na avenida Leonel Brizola em alta velocidade, em direção ao Parque do Gaúcho. Consta que foi acionado o Samu, que compareceu ao local e constatou, de imediato, o óbito, bem

como uma equipe de peritos do Instituto Geral de Perícias para procedimento técnico no local.

A investigação deste caso está com os policiais da Primeira Delegacia de Polícia Civil, coordenados pelo delegado Guilherme Nunes, que conversou com o JM. “Estamos apurando os fatos, mas tudo indica que foi uma execução”, destacou.

Como a Polícia avalia a situação?

Para o delegado regional Luis Eduardo Benites, que está colaborando com a coordenação destes dois homicídios, os crimes foram praticados de forma muito semelhante. “No mesmo ‘modo operandis’ (modo de execução).

A avaliação que a gente faz é que se trata de fatos que devem ter uma origem comum, que está sendo avaliada pelas investigações. Esta origem, que poderá ter ocorrido, deve desencadear

ações conjuntas de ambas equipes investigadoras das duas delegacias, que já há algumas sinalizações de linhas de investigação, que estão sendo direcionadas pelas autoridades policiais. Acreditamos que, nos próximos 30 dias, teremos elucidação destes casos”, resumiu.

Ambos os crimes foram o terceiro e quarto homicídio, respectivamente, registrados, este ano, na Rainha da Fronteira.

Bagé e Dom Pedrito receberam, na terça-feira, dia 2, os novos delegados da Polícia Civil para atuação na região. Pela manhã, as novas autoridades se reuniram e se apresentaram para o delegado regional, Luis Eduardo Benites.

O delegado Caio Rodolfo Ramos Imamura irá atuar como titular da Segunda DP, em Bagé. Ele é paulista, natural de Marília, interior do Estado. “Sempre gostei de cidade do interior. Bagé foi minha primeira opção, pois todos que conversei falaram muito bem da cidade e também gosto da região de fronteira”, contou.

Formado em Direito na Universidade Univen, de Marília, se especializou em Direito Penal e Processo Penal. “Atuei como ad-

vogado e, antes do concurso público, eu estava atuando como analista jurídico do Ministério Público de São Paulo, lotado na comarca de Santana de Parnaíba. Vim para o Rio Grande do Sul por conta do concurso”, destacou. Já a nova titular da Delegacia de Dom Pedrito é Lisandra de Souza Cabrera. Natural de São Borja, chegou a morar em Bagé. “Estava atuando como advogada. Sou formada em Direito pela Urcamp, fiz minha especialização em Direto Penal e Processo Penal pelo IDC e também tenho pós-graduação em Gestão Pública Municipal pela Unipampa”, contou. Lisandra já está em Dom Pedrito e se apresentou na terça-feira.

Guarda Municipal terá formatura neste sábado

Após oito meses de formação, os 40 guardas municipais terão formatura, no sábado, a partir das 18h, no Ginásio Militão. O início das atividades ainda depende da chegada de Equipamentos de Proteção Individual, como o colete balístico. As armas devem ser doadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os agentes já receberam os uniformes.

De acordo com a pedagoga da Guarda Municipal, Silvana Gonçalves, a sede do órgão será no antigo Mercado Público, onde funcionava o Núcleo Moveleiro

de Bagé. Ela salienta que a sede descentralizada que irá funcionar na Praça de Esportes ainda não tem data para iniciar a obra, dependendo, ainda, de trâmites e recursos.

Silvana destaca que as agentes tiveram 1.412 horas de aula e treinamentos nas áreas de segurança pessoal, patrulhamento rural, ambiental e escolar, além de instrução de armamento e tiro. Ela adianta que também será implementada a guarda municipal mirim. “O início das atividades deve ocorrer em aproximadamente 30 dias”, adianta.

Primeira delegacia apura morte no bairro Balança

Fotos: d ivulgação

lisandra de souza Cabrera Caio Rodolfo Ramos imamura

Governador recebe estudantes de Bagé premiados pela Nasa

Os quatro estudantes da Escola Estadual de Ensino Médio Frei Plácido, de Bagé, que conquistaram o 3º lugar em uma competição da National Aeronautics and Space Administration (Nasa), foram recebidos pelo governador Eduardo Leite no Palácio Piratini, na terça-feira, dia 2. Sofia Quadros, Bernardo Freitas, Carlos Eduardo Munhoz e Isabélli Marques, alunos de Mecânica, construíram um protótipo rover, um veículo robótico utilizado na exploração espacial. Com o projeto, foram premiados no desafio Human Exploration Rover Challenge (Herc), que ocorreu na cidade de Huntsville, nos Estados Unidos, em abril.

Acompanhados da secretária da Educação, Raquel Teixeira, os jovens chegaram ao Palácio Piratini na tarde desta terça-feira, ansiosos pelo encontro com Leite. A visita ao governador foi mais um reconhecimento pela conquista dos estudantes, que foram recebidos em Bagé com festa e desfile no caminhão do Corpo de Bombeiros ao retornarem dos Estados Unidos, na semana passada.

Em uma conversa descontraída no gabinete do governador, os estudantes contaram sobre a experiência na Nasa e sobre suas expectativas para o futuro. Leite disse que o Estado está ao lado dos alunos da rede que tenham o mesmo interesse e dedicação dos quatro bajeenses. “O Estado está pronto para ajudar os alunos que se esforçam e desenvolvem projetos de qualidade. Quem tiver um projeto que faça sentido, o governo vai apoiar. O exemplo está aqui e vocês já são uma inspiração para outros jovens”, afirmou.

A secretária Raquel disse que a pasta vai organizar uma comissão para avaliação da qualidade das competições e dos projetos de alunos que queiram buscar apoio do Estado e conquistar experiências como a dos alunos que foram à Nasa. “Quem for aprovado em uma competição de qualidade, seja nacional ou internacional, vai poder receber apoio do Estado”, destacou Raquel.

“Se esses alunos não tivessem o apoio, eles não teriam conseguido ir até lá. E eles foram e voltaram com uma conquista. É o tipo

de oportunidade que o Estado tem que dar para os seus alunos.”

O governador aproveitou a recepção aos estudantes para fazer um convite ao grupo: participar da inauguração, no dia 10 de maio, do Space Adventure, par-

que temático da Nasa, em Canela. O evento contará com a presença do astronauta Charles Duke, um dos homens que pisou na Lua.

“O governador é muito gente boa e nos convidou para participar. Essa é outra porta

aberta na nossa vida e fico muito feliz por conhecer pessoas assim, que nos abrem portas para seguirmos nossos sonhos. Tenho expectativas altas porque gosto de sonhar e isso já nos levou até para a Nasa”, pontuou Isabélli.

Alunos construíram um protótipo rover, veículo robótico utilizado na exploração espacial, e foram premiados nos Estados Unidos

MAURÍCIO TONETTO/SECOM