Vereadoras propõem estatuto para prevenir violência política contra mulheres

Em convenção realizada no domingo, 21, o diretório bajeense do Progressistas elegeu o servidor público e atual Secretário-Geral de Governo, Geraldo Gomes, para a presidência da legenda, pelo próximo triênio.

A coordenadora do Gabinete Institucional de Governo, Sonia Leite, que presidiu o partido nos últimos quatro anos, não disputou reeleição. O pleito registrou oito pré-candidaturas. Gomes, porém, conquistou o apoio da maioria.

Sonia avalia que, durante seu mandato, o Progressistas resgatou o protagonismo. “Trouxemos de volta lideranças da velha guarda, que estavam afastados, como o ex-prefeito Carlos Azambuja, e os ex-vereadores Pedro Celso e Anacleto Carvalho”, exemplifica.

A presidente que deixa o cargo também afirma que trabalhou para estimular novas lideranças dentro do partido’. “Realizamos diversos eventos com a presença de deputados e lideranças progressistas, como o presidente Celso Bernardi. Aumentamos o número de filiados”, enfatiza.

O Progressistas integra a base do governo municipal. Gomes, inclusive, responde pela Secretária-Geral do Governo de Divaldo Lara. João Pedro Finger é titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Antenor Teixeira, que respondeu pela Secretaria do Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa, atua na chefia de gabinete do prefeito.

Gomes é filiado eu Progressistas desde 1993. Representando o partido, atuou na Secretaria de Agricultura de Lavras do Sul, retornando para Bagé em 2007. Foi assessor do deputado federal Afonso Hamm por mais de 20 anos. Na atual gestão bajeense, atuou como secretário da Saúde, e também como coordenador da Vigilância Sanitária.

O novo presidente, que vai comandar a sigla até 2026, adianta a intenção de dar sequência ao trabalho de Sonia. “O Progressistas é um partido forte, que vai ter protagonismo nas próximas eleições. Vamos seguir fazendo o trabalho em conjunto, para chegar no próximo ano ainda mais forte”, garante.

Composição da Executiva

Presidente: Geraldo Leal Gomes

Primeiro vice-presidente: João Pedro Finger

Segundo vice-presidente: Francisco Araújo

Secretário-Geral: Cássio Gomes

Secretário-Adjunto: Renato Fagundes

Tesoureira: Sheyanne Werner

Tesoureira-Adjunta: Magda Maraschin

Por iniciativa das vereadoras Beatriz Souza, do PSB, e Cáren Castencio, do PT, Bagé pode instituir o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público. A proposta dispõe sobre mecanismos de prevenção, conscientização e responsabilização da violência política contra mulheres. A Câmara não tem prazo para votação em caráter conclusivo. Pelo Estatuto, considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão praticada com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os seus direitos políticos. Constituem igualmente atos de violência política contra a mulher qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo.

Entre os objetivos do Estatuto, proposto pelas vereadoras, está eliminar atos, comportamentos e manifestações de violência política,

Atos de violência

Na prática, o Estatuto considera atos de violência política contra mulheres candidatas, eleitas ou ocupantes de cargo público no âmbito do Município de Bagé, aqueles que imponham por estereótipos a realização de atividades e tarefas não relacionadas com as funções e competências do cargo que ocupam ou pretendem ocupar.

Também são considerados atos de violência aqueles que atribuam responsabilidades que tenham como resultado a limitação do exercício da função pública ou parlamentar da mulher; e aqueles que impeçam, por qualquer meio, que as mulheres eleitas, titulares ou suplentes, durante sessões plenárias ordinárias ou extraordinárias, ou qualquer outra atividade que envol- perseguição ou qualquer prática de assédio que, direta ou indiretamente, afetam mulheres no exercício de atividade parlamentar e de funções públicas. Assegurar integralmente o exercício dos direitos políticos das mulheres filiadas a partidos políticos, candidatas, eleitas ou nomeadas a cargos públicos também é um objetivo.

O Estatuto visa, ainda, orientar o desenvolvimento e implementação de políticas e estratégias públicas, fundando-as na intersetorialidade, para a erradicação de todas as formas de assédio e violência política contra as mulheres; promovendo o aumento da representatividade feminina em espaços políticos e cargos públicos, estimulando uma maior participação de mulheres nas esferas de poder e de decisão no âmbito do Município, através da formulação contínua de políticas públicas e ações afirmativas. Outro objetivo da proposição é estabelecer mecanismos que am- va a tomada de decisões, exerçam o direito de falar e votar em igualdade de condições com homens.

Restringir indevidamente o uso da palavra em sessões ou reuniões de comissões, solenidades e outras instâncias inerentes ao exercício de cargo público; bem como depreciar a condição de mulher ou estimulem sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça, etnia, religião ou condição física também constituem atos de violência.

Atos que discriminem a mulher mãe, gestante, puérpera ou lactante, impedindo ou negando o exercício de suas funções públicas e o gozo dos direitos políticos; a exemplo de atos que divulguem ou revelem informações pessoais e pri-

“É necessário que as instituições funcionem”

pliem a gestão de informação e produção de dados e conhecimento sobre participação política da mulher. Se for aprovado sem alterações, o Estatuto será regidos pela princípio da garantia, às mulheres, do pleno exercício dos direitos políticos, de modo a proporcionar condições, oportunidades e recursos que contribuam para a sua plena participação como agentes políticos no âmbito do município. A valorização da representatividade feminina e busca constante pela paridade entre homens e mulheres em todos os órgãos e instituições públicas municipais também estão entre os objetivos.

O Estatuto estabelece repúdio e prevenção a qualquer forma de discriminação, entendida como distinção, exclusão, desvalorização, recusa ou restrição que tenha a finalidade ou resultado de anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo e exercício dos direitos políticos de mulheres.

vadas de mulheres, com o objetivo de ofender a dignidade; bem como pressionem ou induzam as mulheres eleitas, designadas ou nomeadas a renunciarem ao cargo exercido também integram a lista.

As parlamentares observam que ‘a concepção de igualdade de gênero, identificada na letra abstrata e formal do direito constitucionalizado e nos tratados com força de emenda constitucional, foi reproduzida em diversas normas infraconstitucionais’. “A garantia de acesso e permanência nos cargos eletivos são garantias da própria essência do sufrágio. Dos vários índices que qualificam a democracia, não resta dúvida de que o nível de emancipação das mulheres é um dos mais importantes”, pontuam.

Para a vereadora Cáren, ‘historicamente, o espaço da política era dedicado aos homens, e ainda hoje tem pouca representatividade feminina, que dirá negros, indígenas, PCDs e LGBTs’. ‘Infelizmente viemos de uma sociedade patriarcal, que acaba por fomentar a violência de gênero, até porque a sociedade tem a convicção de que as mulheres são inferiores ou propriedades, então a maioria entende que a mulher é o lado mais fraco”, enfatiza.

Ainda de acordo com a vereadora, a maior parte das violências que sofre não são agressões físicas, ‘mas vem por meio de intimidação, humilhação, ameaças e ofensas’. “Não basta que exista a lei, é necessário que as instituições funcionem e os casos sejam investigados e punidos. Os espaços de liderança precisam ser cada vez mais plurais para que mais pessoas se sintam representadas”, salienta.

Beatriz destaca que as proponentes devem abrir ‘discussão com parlamentares do Rio Grande do Sul para que este projeto também seja protocolado na Assembleia Legislativa, garantindo o espaço de fala e impedindo ações de parlamentares contra o mandatos femininos’. “Não podemos ser necessárias para preencher cotas políticas. Acredito que esse projeto sirva de referência para outras mulheres parlamentares do Estado. Chega até nossos gabinetes todos os dias relatos de parlamentares, pois sabem que eu e a vereadora Cáren enfrentamos atos machistas dentro da Câmara de Bagé, e que através destas situações, culminou em uma caminhada de mulheres em apoio aos nossos mandatos”, destaca.