Bagé registra 34 casamentos homoafetivos em 10 anos de permissão

Em 2021, os matrimônios voltaram a crescer, com 344 atos, em 2022 atingiu 436, um aumento de 27% em relação ao ano anterior. Até o mês passado, foram 150 casamentos para 2023. Nesta estatística, Bagé representa 1,09% dentre os matrimônios no RS.

Casais femininos representam 67,6% do total e masculinos, 32,4%

Passados 10 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil rio-grandenses realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o número de matrimônios entre casais homossexuais chegou a 34 em Bagé. Destes, 67,6% são entre casais femininos e 32,4% entre casais masculinos.

Segundo a Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), o primeiro ano de vigência da autorização, em 2013, ocorreu uma celebração em Bagé. Em 2014, saltou para sete. Em 2015, foram três; 2016 teve dois atos; e 2017 apenas um. Já em 2018 foram contabilizadas quatro celebrações, 2019 e 2020 tiveram três em cada ano. Em 2021, os matrimônios voltaram a crescer, com cinco atos; já em 2022, foram realizados quatro. Até o mês passado, foi efetivado um casamento neste ano.

Em comparação ao Estado, até abril de 2023, o Rio Grande do Sul contabilizou 3.096 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, foram feitas 150 celebrações, seguidas por 212 em 2014, 211 em 2015, 220 em 2016, 249 em 2017 e 480 em 2018, ano com o maior crescimento - aumento de 93%. Em 2019, foram 391 celebrações, enquanto 2020, primeiro ano da pandemia, totalizou 253.

Os matrimônios entre casais femininos representam 56,4% do total de casamentos homoafetivos no RS, tendo sido realizadas 1.745 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foram 271 cerimônias, aumento de 28% em relação ao ano anterior. Já o maior aumento das oficializações entre as mulheres se deu em 2018, com crescimento percentual de 110%. Já entre casais masculinos representam 43% do total de casamentos homoafetivos no RS, tendo sido realizadas 1.351 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foram 165 cerimônias, aumento de 25% em relação ao ano anterior. Já o maior aumento das oficializações entre os homens se deu em 2018, com crescimento percentual de 74%

Os números da CRC levam como base dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.757 Cartórios de Registro Civil do país e são contabilizados desde quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 175 e padronizou a atuação das unidades registrais no país.

Até a publicação da norma, os Cartórios eram obrigados a solicitar autorização judicial para celebrar estes atos, que muitas vezes eram negados pelos magistrados pela ausência de lei, até hoje não editada Congresso Nacional, mas superada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, equiparou as uniões estáveis homoafetivas às heteroafetivas, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.

“Com a Resolução 175, publicada em 14 de maio de 2013, a norma passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem nos cartórios de registro civil. Além disso, ao casarem, os casais homoafetivos adquirem todos os direitos do casamento convencional, o que resultou em um grande avanço na garantia da igualdade de direitos nos casamentos realizados entre pessoas do mesmo sexo”, destaca o presidente da Arpen/RS, Sidnei Hofer Birmann.

Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes para dar entrada na habilitação do casamento. Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada Estado da Federação, podendo variar de acordo com a escolha do local de celebração pelos noivos - em diligência ou na sede do cartório.

Escola Infantil para Hulha Negra é incluída em Pacto Nacional pela retomada de obras da Educação Básica

A Medida Provisória a nº

1.174, de 12 de maio de 2023, do Ministério da Educação, permite que pelo menos 102 obras da Educação Básica sejam retomadas. Hulha Negra integra a lista entre 70 municípios do Rio Grande do Sul com construções e reformas paralisadas ou inacabadas em estabelecimentos de ensino.

As ações devem ser desenvolvidas através do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Ao todo, no RS, podem ser realizadas em 60 unidades de Educação Infantil; 20 escolas de Ensino Fundamental; além de outras três reformas de ampliação e 19 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Para isso, R$ 3,9 bilhões deverão ser investidos, entre 2023 e 2026. Segundo o Ministério da Educação, foram identificadas mais de quatro mil obras paralisadas e inacabadas na Educação em