1730 by Jornal O Celeiro

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Quinta-feira, 26 de Maio de 2022. www.jornalceleiro.com.br

Desde 1992 - Ano XXX - EDIÇÃO 1730 s Campos Novos-SC, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 s www.jornalceleiro.com.br

s R$ 2,00

SAÚDE Cirurgião plástico, Robson Feltrin, inicia atendimentos em CN.

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EMPRESARIAL eSocial: Por que empresários devem se adequar às leis?

Pág. 06

REGIÃO Divulgada programação do Feirão do Imposto 2022.

Pág. 09

AGRONEGÓCIO Apicultores movem ação contra órgãos municipais e estaduais.

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*Foto: Rafael Padilha/Soundframe

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COTIDIANO

26 de Maio de 2022.

EDITORIAL

Ano 2 Edição 37 Maio / 2022

Desejo x Necessidade

Notícias ALESC

Na teoria é fácil diferenciar a necessidade do desejo. Nossas necessidades sempre devem ser supridas, nossos desejos sempre podem esperar. Mas na prática nem sempre é assim, principalmente quando o desejo (ou a compra) pode ser parcelado em 100 vezes. O celular está em ótimo estado, mas sentimos o desejo de trocar por um modelo mais novo. O carro está seminovo, mas o modelo atual é sempre mais bonito. A roupa que ‘Eu’ não preciso está com 50% de desconto. ‘Eu’ trabalhei muito e mereço esse ‘mimo’. Já se pegou pensando dessa forma? Assim começa um ciclo vicioso que culmina em endividamento. Consumo excessivo, uso abusivo de cartão de crédito, crediário, cheque especial, empréstimo nos bancos, empréstimos dos amigos. Ganham R$ 100,00, mas devem R$ 300,00 daí a conta não fecha. Além do nome sujo no mercado, ainda é preciso lidar com ansiedade e preocupação com tantas dívidas. Por que gastamos tanto sem necessidade? Como controlar impulsos para comprar desnecessariamente? Como administrar meu dinheiro de forma a evitar dívidas? Apesar da matéria de capa dessa semana apresentar uma notícia relativamente positiva, a verdade é que a inadimplência ainda é uma realidade. Trouxemos à tona uma pauta essencial no que destaca a educação financeira como um caminho eficaz para combater um mal que permeia a sociedade. Fazer concessões e escolhas sábias não significa se punir ou se privar de viver bem. É preciso entender que com um bom planejamento e controle financeiro é possível ter o necessário e até certo ponto o que é desejado. Basta aprender a ter prioridades e colocar cada coisa em seu lugar. O conhecimento sobre o tema pode libertar uma mente bitolada, e mais ainda, pode contribuir para conquistas ainda mais grandiosas. Planejar, economizar e fazer boas escolhas poderão render bons resultados e te levar a ter uma vida financeira saudável e mais tranquila.

Deputados regulamentam jogos eletrônicos em SC

proposta, aprovada em plenário, classifica como esporte eletrônico as competições profissionais de jogos em plataforma digital, envolvendo dois ou mais competidores, em partidas on-line ou presenciais. Assim, os praticantes passam a ser reconhecidos como atletas. A medida representa um marco inicial, colocando o tema na legislação e se adequando às novas tecnologias. A proposta segue para análise do governador.

Assembleia atenta à Avança medida que proteção de menores veda sátira a crenças Estão em tramitação duas medidas de proteção a crianças e adolescentes. Uma delas trata da divulgação de mensagens de combate à exploração de menores em sites ou por meio de cartazes no comércio. Outro projeto obriga a divulgação do Disque 100, serviço de denúncias de violação dos direitos de menores, em livros adquiridos pelo Estado.

Está em tramitação na Assembleia uma proposta que visa proibir a intolerância religiosa em SC. A medida veda a liberação de verbas públicas para contratação ou financiamento de eventos que desrespeitem as crenças e dogmas e prevê multas em caso de descumprimento. O texto segue em análise antes de ir para o plenário.

PL deve facilitar chegada da rede 5G

LGBTfobia é tema de debate no Parlamento

Com o objetivo de viabilizar a chegada da quinta geração das redes móveis (5G) em SC, a Comissão de Finanças aprovou o programa de estímulo à nova tecnologia. A implantação da rede deve acontecer ainda este ano em Florianópolis, mas em outros municípios pode iniciar apenas em 2029. O projeto segue tramitando na Casa.

Os desafios na implantação de políticas de promoção e defesa dos direitos LGBTQIA+ em SC foram debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa. O evento marcou a celebração pelo Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, comemorado em 17 de maio. O Brasil é considerado o país com o maior número de mortes e que mais viola os direitos dessa população.

FOTO DA SEMANA foto: Bruno Collaço/ Agência AL

Por: Priscila Nascimento, Jornalista

Jornal

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05/2022

eleicoes | O presidente do TSE, Edson Fachin, participou virtualmente da abertura da 8ª edição do Congresso Catarinense de Direito Eleitoral. O objetivo é debater as mudanças para as próximas eleições. A Assembleia Legislativa é parceira do evento.

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VARIEDADES

COMUNIDADE

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26 de Maio de 2022.

Abuso e exploração infantil:

Em Campos Novos apenas 10% dos casos são notificados No Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio, a Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Creas - Centro de Referência de Assistência Social, iniciou a campanha de conscientização sobre o tema. As escolas são o principal alvo desta iniciativa. Falar sobre esse assunto é importante para ajudar a comunidade, as famílias e as crianças a identificar situações de exploração e abuso sexual em menores de 14 anos. Atualmente o Creas Campos Novos está atendendo 20 casos. Na última semana foram notificadas três situações. O que mais impressiona é que destes, apenas 10% foram denunciados a Polícia. “No Creas nós estamos acompanhando 20 casos, desses 17 são de abuso. É mais presente o número de abusos do que de exploração no Brasil”, afirmou Daiane Etges, pedagoga do Creas. Durante essa semana estão sendo realizados circuitos de palestras nas escolas, especialmente com as turmas do fundamental, 7° ao 9° ano. “Essa campanha tem 22 anos, e esse ano nós voltamos com as atividades dentro das escolas, onde há profissionais que podem ajudar

*Foto: Edinho Carlos Moresco/Rádio Cultura

a identificar casos e fazem parte da rede de proteção e podem orientar as famílias”, prosseguiu a pedagoga. A secretária de assistência, Marta Ramos e as profissionais que atuam no Creas falaram sobre a importância da denúncia, mas também entendem que nem sempre é fácil levar o caso as autoridades. “Os casos precisam ser denunciados formalmente para que haja a investigação do indivíduo. Fazemos o encaminhamento para atendimento psicológico para a criança e para a família. A vítima tem muito medo de falar, porque geralmente sofre ameaça. A maioria dos casos acontecem dentro da família e é praticado por pessoas próximas. Alguns tem vergonha de expor a família e é difícil de assimilar,

e preferem silenciar as crianças”, explica a secretaria. O que define abuso e exploração? “O abuso não é só o ato sexual em si, mas também outras atividades, como: fotografar as crianças nuas, mostrar pornografia para elas, passar as mãos nas partes intimas da criança, ou pedir que a criança toque nas partes intimas de outra pessoa. A exploração é a comercialização da sexualidade, que pode ser por meio da prostituição infantil ou por meio da pornografia. A internet acaba facilitando este tipo de material”, alerta Daiane. Mesmo que a criança não fale sobre o abuso, é possível identificar sinais de que ela tenha sido abusada e explorada? A psicóloga do Creas, Cátia Viater

cita alguns sinais que devem ser observados pelos pais e pessoas mais próximas. “É preciso ter um olhar atento. A criança muda bruscamente de comportamento, podendo apresentar agressividade, ansiedade, insegurança, comportamentos sexuais inadequados para a idade. Em alguns casos a criança pode apresentar doenças sexualmente transmissíveis”, lista Cátia. Ao perceber comportamentos diferentes, a psicóloga aconselha os pais a conversarem com a criança para entender o que está acontecendo. Aos pais e pessoas próximas que se depararam e sabem de casos de abuso e exploração, o chamado é para que não se calem, mas que ajudem a criança, pois as sequelas emocionais na vida delas serão dolorosas. Os pais devem conhecer e saber com quem seus filhos tem contato, principalmente com quem eles conversam por meio da internet. A campanha tem como intuito despertar a consciência para que a comunidade saiba como agir diante desta triste realidade que afeta a vida dos menores. “Queremos levar a informação ao máximo de pessoas para que possam ajudar, entender e denunciar. É importante a conscientização”, finaliza a secretária.

*Esta publicação preencheu o espaço de Meia Página. Cumprindo a Lei nº 4517/2019 esta publicação custou para a Administração Municipal o valor de R$ 708,90 (Setecentos e Oito Reais e Noventa Centavos)

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SAÚDE

Cirurgião plástico, Robson Feltrin, inicia atendimentos em Campos Novos *Foto: Wilhiam Peretti/O Celeiro

Entre o Rio de Janeiro e Santa Catarina, o médico especialista Robson Feltrin se dedica a levar segurança, tecnologia e qualidade para seus pacientes. Nascido em Curitibanos, o médico especialista em Cirurgia Plástica, Robson Feltrin se formou em medicina pela Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul em 2012. Atento ao mercado crescente do mundo da beleza, o médico optou pela cirurgia plástica por ser uma área em que é possível proporcionar tratamentos tanto de saúde, quanto estéticos. Para estar alinhado às novas tendências da cirurgia plástica, o profissional iniciou sua carreira no Rio de Janeiro, considerado um dos grandes centros da cirurgia no Brasil. Atualmente, Dr. Robson expandiu sua atuação também para a região Sul e se divide entre a capital carioca e os municípios de Curitibanos e agora Campos Novos. “Minha proposta é trazer algumas tecnologias que só estão disponíveis em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo. Desta forma o paciente não precisa se deslocar até grandes centros para que tenha acesso aos refinamentos cirúrgicos disponíveis”, declarou. O Brasil é um dos países com maior número de cirurgias plásticas no mundo, mas o acesso às tecnologias de ponta se concentra principalmente nas principais metrópoles. Com sua experiência e conhecimento o médico quer que mais pessoas conheçam as opções e as tecnologias disponíveis. Dr. Robson afirma que os avanços na medicina e na cirurgia plástica permitem procedimentos mais seguros e com resultados mais satisfatórios. “Hoje é mais seguro fazer tratamentos estéticos do que antigamente, justamente

Robson Feltrin

pelos estudos e avanços da ciência, pela disponibilização de utensílios que aumentam a segurança durante a cirurgia, como novos medicamentos que previnem complicações. Destacamos, por exemplo, as tecnologias utilizadas na realização das lipoaspirações. Antes se fazia apenas a retirada de gordura. Hoje conseguimos empregar tecnologias para melhorar a flacidez da pele, desta forma melhoramos o estado geral do paciente e temos um resultado melhor”, garante. Por diversas razões alguém decide optar por uma cirurgia plástica, podendo ser por motivos de descontentamento com alguma parte do corpo, ou cirurgias reparadoras em virtude de acidentes ou algum outro problema. Alguns querem mudar o formato do nariz, dos olhos, boca ou queixo e para cada uma dessas partes há um procedimento específico. O médico realiza todo o tipo de cirurgia estética como rinoplastia, blefaroplastia, otoplas-

tia, correção de cicatrizes, abdominoplastia, cirurgias de mama, lipoaspiração, entre outros. Em Santa Catarina as cirurgias são realizadas no hospital de Curitibanos. A área estética deu um grande salto nos últimos anos e alcançou ainda mais pessoas devido aos procedimentos menos invasivos e mais acessíveis que surgiram. Alguns desses procedimentos podem ser realizados feitos no próprio consultório. Em Campos Novos o médico realiza tais procedimentos no seu consultório no Edifício Santa Clara. “Além das cirurgias plásticas, é possível fazer uma série de procedimentos no consultório médico a fim de promover rejuvenescimento e melhora da autoestima dos pacientes. Esses procedimentos incluem o Botox, a harmonização facial com ácido hialurônico, fios de sustentação facial, peeling, laser e vários outros”, listou. Apesar de alguns dos procedimentos menos invasivos serem realizados por outros profissionais de saúde, o cirurgião esclarece os motivos para optar pelo trabalho de um médico. “Meu diferencial como cirurgião plástico é ter uma formação maior. Foram pelo menos 14 anos de estudo, até hoje eu faço mestrado. Por ser especialista em cirurgia plástica tenho um senso maior de estética. Eu fui premiado por uma das maiores empresas produtoras de harmonização facial no mundo, chamada Galderma, como um dos destaques nacionais. O aprendizado é colocado à disposição dos pacientes para poder fornecer resultados melhores”. Para Dr. Robson os procedimentos menos invasivos são indicados como forma de retardar o envelhecimento. A preocupação com a estética é válida e útil principalmente quando

contribui com a melhora na autoestima. Porém, o médico reflete quanto a distopia que pode surgir. “Com as redes e os filtros, as pessoas criam uma ideia irreal de si mesmas porque querem se comparar com a imagem que veem no filtro. Isso pode ser negativo, pois gera em alguns um senso de inferioridade. Como profissional queremos ajudar a pessoa a buscar a naturalidade. Tanto indicamos, como contraindicamos tratamentos, isso faz parte do meu trabalho e da minha análise técnica. Tenho senso aguçado em cirurgia plástica e meu foco é priorizar a segurança e melhora da autoestima do paciente com resultados naturais, sem exageros”, diz. Antes de idealizar um projeto irreal, o cirurgião aconselha o paciente a marcar uma consulta para avaliação e conversa franca sobre riscos e benefícios. Está insatisfeito com alguma parte do corpo? Sonha em fazer algum procedimento estético mais ou menos invasivo? Que tal marcar uma consulta com o Dr. Robson Feltrin? O médico atenderá em Campos Novos uma vez ao mês. Para agendamentos ligue no telefone (49) 98879.3225.

EMPRESARIAL

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26 de Maio de 2022.

eSocial: Por que empresários devem se adequar as leis? *Imagem: iStock

As atividades de uma empresa vão além de prestar um bom serviço, estar em dia com a lei também faz parte de suas obrigações. Ser dono do próprio negócio é o sonho de muitos, porém, nem sempre os aspirantes a empresários sabem tudo que está envolvido ao decidir ser ‘O Chefe’. Mais do que habilidades técnicas, é necessário cumprir uma série de determinações, do contrário, o sonho pode se tornar um grande pesadelo. Estar preparado e bem assessorado é um bom caminho para se dar bem na ‘saga’ do empreendedorismo. Entre as muitas obrigações, o eSocial é um dos sistemas que devem cumpridos. O que é o eSsocial? É uma plataforma online que unificou a entrega de 15 obrigações trabalhistas. Ou seja, através de um sistema virtual, as empresas devem modernizar os processos envolvendo as obrigações fiscais. O sistema é uma iniciativa da Receita Federal, Caixa Econômica, INSS e Ministério do Trabalho. Contudo, se engana quem pensa que as exigências foram criadas em tempos recentes. As leis trabalhistas existem há, pelo menos, 42 anos, porém a papelada era gigantesca pois tudo era feito de forma mecânica. Anunciado desde 2019, o Governo Federal estabeleceu entre os dias 12 de janeiro a 15 de fevereiro de 2022 o prazo para envio das informações ao e-Social. No entanto, algumas empresas ainda não se regularizaram. Ainda dá tempo de buscar um bom profissional para tirar dúvidas e se adequar. Agir conforme a lei trará benefícios para empresários e funcionários e agora se tornou um pouco mais fácil devido ao auxilio das novas tecnologias. Sem o auxílio das tecnologias, poucas empresas se atentavam para regularizar-se. Geralmente este movimento acontecia quando havia uma ação trabalhista ou no caso de fiscalização. O empresário Genésio Cassol, sócio proprietário da Portal Med SST e conhecedor do tema, diz que “a entrada do e-Social foi um marco nesse processo porque abordou a contabilidade e a segurança visando a fiscalização de forma eletrônica. Essa mudança pressionou os empresários. Antes não havia tanta preocupação. Se um au-

ditor não aparecesse a empresa nunca se regularizaria, fato que gerava problemas no momento da aposentadoria do funcionário ou no caso de uma ação trabalhista, por exemplo.”. Tanto empresas grandes quanto empresas pequenas têm a mesma obrigação por lei. Cassol comenta os demais benefícios que envolvem empresários e funcionários. “É vantagem investir na contabilidade e na segurança da empresa. Com as empresas regularizadas, o funcionário vai estar protegido e ele terá menos possibilidade de acidentes. Imagine que o funcionário não receba um equipamento *Foto: Divulgação/PortalMed

de proteção individual (EPI), daí se o funcionário sofrer um acidente, na sequência ele vem com uma ação contra a empresa. Mas se a empresa disponibiliza o equipamento ela está fazendo a parte dela. Se o empregado sofre um acidente será por um ato inseguro dele. A empresa vai responder, mas não por motivo de negligência. Ganha o funcionário, mas ganha também o empresário a longo prazo”, exemplifica Cassol. Apesar dos benefícios, também há custos. Nesse caso o empresário deve decidir o que vale mais a pena: os custos ou as multas. “Analise, por exemplo: o exame admissional de um colaborador é cerca de R$ 40,00 e a multa pela não cumprimento do exame é de R$ 1.200,00. Hoje o auditor não vai até a obra ou até a empresa fiscalizar e buscar a documentação, hoje é tudo eletrônico. Se a informação não está no sistema na data prevista, a multa vem para a empresa sem notificação. Se regularizar é mais barato que pagar a multa. O objetivo é mudar a mentalidade do empresário e a cultura das empresas. Uma forma de induzir a mudança é por meio de cobranças

e multas. As pessoas terão que se adequar a isso” diz Cassol. Alguns empresários ainda tem dificuldades com o mundo digital, ainda outros tem pouco tempo para executar ações necessárias. A saída nestes casos é ter ao lado empresas que ofereçam um suporte e dê tranquilidade para que a empresa esteja cumprindo cada item da lei. Empresas de segurança como a Portal Med SST trazem esse ‘Norte’ para que os empreendimentos possam se regularizar e apresentar os problemas e os riscos, não apenas apontado o que fazer, mas também auxiliando no cumprimento da lei. “Ao abrir um negócio, as primeiras empresas que devem ser contratadas são as de segurança e a de contabilidade. O contador deve orientar a empresa a se regularizar com a parte de segurança. Será necessário pagar insalubridade? A atividade oferece algum risco?”, aconselha. Quem pensa em investir como empreendedor deve se ligar a muitos fatores para depois não se arrepender. Para garantir tranquilidade e não se preocupar com as multas, conte com uma empresa que faça isso por você. A Portal Med SST oferece uma gama de serviços. “Regularizamos empresas perante o e-Social adequando a documentação, laudos e todos os demais documentos e a parte técnica. Trabalhamos com exames ocupacionais e complementares, como eletrocardiograma, eletroencefalograma, espirometria, exame toxicológico. Ministramos treinamentos que envolvem as NR’s. O intuito da nossa empresa é mudar os paradigmas de segurança. Nós não vendemos laudos, nós damos assessoria na segurança do trabalho, nós emitimos avisos, informações para atualizar as empresas. Nós oferecemos segurança para que as empresas consigam cumprir com o que é exigido”, reforçou o empresário.

O que o empreendedor deve observar antes de iniciar um projeto profissional:

Genésio Cassol

1. Gestão Administrativa: não baste ser bom no que faz, é preciso saber administrar e precificar os serviços 2. Escolher uma boa contabilidade: que mantenha informado sobre os impostos e altas. Elas devem se tornar peritas em auxiliar os empresários. 3. Escolha uma boa empresa de segurança que não negligencie os riscos. 4. Escolha bem os funcionários.

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OFERTAS SEMINOVOS AGILE LTZ

2013

DE R$ 45.990,00 POR R$ 37.990,00

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2016

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PUBLICAÇÕES

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000938-24.2020.8.24.0014/SC AUTOR: SAO ROQUE ENERGETICA S.A. RÉU: FRANCISCA GORETE MOREIRA BRANCO (INVENTARIANTE) RÉU: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ALVES BRANCO RÉU: JOSE CARLOS BRANCO RÉU: LAIS CIBELE BARBOSA BRANCO RÉU: REINALDO DE JESUS MOREIRA BRANCO RÉU: PALMIRA LIDOMIRA MOREIRA BRANCO RÉU: JOBERTO MOREIRA BRANCO RÉU: GIOVANA GOETTEN BRANCO EDITAL Nº 310027641128 JUIZ DO PROCESSO: RUI CESAR LOPES PEITER - Juiz(a) de Direito. Intimando(a)(s): Réus inscritos em lugar incerto e eventuais interessados. Prazo do Edital: 10 dias. Descrição do Bem: Área de 1,9652 ha, objeto da matrícula de n. 2.879 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos. Resumo do Acordo homologado: Os requeridos reconhecem que a autora tem ligitimidade para implantação e operação da Usina Hidrelétrica São Roque (UHE São Roque) pelo pagamento do valor R$ 139.849,00 ( Cento e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais ). Fica acordado entre as partesque a demandada FranciscaGoreti Moreira Barnco renuncia em favor da demandante o valor de R$ 27.969,80 ( vinte sete mil novecentos esessenta e nove reais e oitenta centavos) pertinente ao quinhãoa que tem direitono processo de desapropriação em questão bem como a indenização das benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas, renuncia também a 1.9652 hectares localizado na comunidade Brasília, município de Burnópolis, que será tranferido para a demandadnte e o direito sobre a mesma. Ficam os requeridos comprometidos à fornecer à autora os documentos necessários atualizados sem pendências ou apontamentos. As certidões pessoais deverão conter as grafias constantes do Registro de Imóveis, e em caso de haver algum processo/procedimento envolvendo imóvel, deverão ser apresentadas certidões de inteiro teor do processo. Após o pagamento, as partes dão plena e geral quitação do negócio, ficando os requeridos responsáveis pelos tributos incidentes sobre o imóvel, anteriores à data do referido acordo, se comprometendo a desocupar o imóvel em até 30 dias após o pagamento do preço, livre e desembarçado de pessoais e coisas independentemente de prévia notificação. Fica vetado o desenvolvimento de qualquer atividade, alienação, garantia, alteração ou contrato envolvendo o imóvel, devendo os requeridos preservar o imóvel até a data da entrega, autorizando a autora e/ou preposto a adentrar a área. O acordo é aceito de forma irrevogável e irretratável, sem direito de arrependimento. Sentença: Dispositivo: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes , certificado no Evento 105, ACORDO2, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil. Por via de consequência, DECLARO A DESAPROPRIAÇÃO, em favor da requerente, da área de 1,9652 ha, objeto da matrícula de n. 2.879 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca para que promova, independente da apresentação de guia de recolhimento de ITBI, por não se tratar de transferência de imóvel, mas de aquisição originária da propriedade, o registro/averbação da desapropriação supra. Ressalta-se que para cumprimento dos atos retro, compete o Cartório Extrajudicial observar os procedimentos legais e administrativos pertinentes, em especial Lei de Registro Públicos e Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça (art. 784-A e seguintes). Atentando-se a renúncia expressa por parte de Francisca Goreti Moreira Branco do valor correspondente ao seu quinhão, qual seja, R$ 27.969,80 (vinte e sete mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), expeça-se o competente alvará, em favor do expropriante (vide item 4 da transação homologada). Referente ao saldo remanescente, cumpridas as exigências previstas no art. 34 do Decreto-lei nº 3.365/41, expeça-se o competente alvará, em favor dos demais requeridos, da importância existente em subconta vinculada aos autos. Custas finais, pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivemse. Pelo presente, ficam a(s) pessoa(s) acima identificada(s), notificadas e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Documento eletrônico assinado por MÁRCIA EROTIDES MATTOS PEREIRA, Chefe de Cartório, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php? acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310027641128v6 e do código CRC 7604b8c1. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): MÁRCIA EROTIDES MATTOS PEREIRA Data e Hora: 12/5/2022, às 17:28:34 5000938-24.2020.8.24.0014 310027641128 .V6

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003516-23.2021.8.24.0014/SC AUTOR: SAO ROQUE ENERGETICA S.A. RÉU: MARIA NEDIR MELO BAGGIO RÉU: VALMOR BAGGIO EDITAL Nº 310027944802 JUIZ DO PROCESSO: RUI CESAR LOPES PEITER - Juiz(a) de Direito INTIMANDOS(a)(s): Réus em lugar incerto e eventuais interessados. Prazo do Edital: 10 dias. Descrição do Bem: A área de 46 (quarenta e seis) metros de largura, com aproximadamente 28 (vinte e oito) km de extensão, - áreas atingidas pela declaração de utilidade pública – no qual parte encontra-se no perímetro dos imóveis matriculados sob os nº 1.431, nº 32.162 e nº 32.164 (Doc. 5), do Cartório de Registro de Imóveis de Campos Novos/ SC. Medida Liminar Concedida: Isto posto: I – DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE da área descrita nos mapas e memoriais descritivos anexados na exordial (MEMORIAIS6 e OUT7). II - A expedição do mandado fica condicionada ao depósito da quantia de R$246.652,16 (duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos) em subconta vinculada aos autos. Caso o depósito não tenha sido realizado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento. III - Vindo o comprovante, expeça-se o competente mandado. IV – Cumpridas as formalidades legais atinentes à imissão provisória na posse, oficie-se ao Registro de Imóveis a fim de que se proceda a averbação provisória (art. 15, §4 do Decreto Lei 3.365/41). V - Cite-se os requeridos para oferecimento de resposta, no prazo legal. VI - Intime-se. Cumpra-se. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e também INTIMADA(S) da concessão da medida liminar, com imissão de posse provisória do autor sobre a área litigiosa, transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Documento eletrônico assinado por MÁRCIA EROTIDES MATTOS PEREIRA, Chefe de Cartório, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador. php?https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador.php?acao=minuta_imprimir&acao_origem=acessar_documento&hash=f1db21c140f2eb7bbba1c9e242c433271/223/05/2022 09:38::310027944802 - eproc - ::acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310027944802v2 e do código CRC dfe12a37. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): MÁRCIA EROTIDES MATTOS PEREIRA Data e Hora: 18/5/2022, às 19:8:30 5003516-23.2021.8.24.0014 310027944802 .V2

Cumprindo a Lei, 4517/19, esta publicação custou para a Administração Municipal o valor de R$ 354,45 (Trezentos e Cinquenta e Quatro Reais e Quarenta e Cinco Centavos).

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REGIÃO

NJE de CN divulga programação do Feirão do Imposto 2022 *Imagem: Divulgação

Evento de abrangência nacional promove conhecimento sobre carga tributária. PIS, Confins, ICMS, ISS, IPVA, IPI. Esses são alguns dos impostos que o brasileiro paga. No ano de 2021 cerca de R$ 1 trilhão foi pago em impostos. Tudo que compramos, do mais barato ao mais caro, está imbuído de uma porcentagem de tributos. Quem são os responsáveis por tantos impostos? O que precisamos saber sobre o assunto? Essas e outras perguntas serão respondidas no Feirão do Imposto que acontecerá no dia 28 de maio, das 8h30 às 11h30, na Praça Lauro Muller, em frente à Casa da Cultura. A equipe de empresários do Núcleo de Jovens Empreendedores de Campos Novos está nos últimos preparativos para realizar mais um evento que ocorrerá em todo o Brasil. De acordo com o coordenador do Núcleo, o empresário Felipe Sbrussi, a realização do evento não visa se opor as cobranças de impostos, o objetivo é levar a conscientização e melhor utilização dos

impostos. É importante falar sobre isso, principalmente em ano eleitoral”. Aroldo Zanini, coordenador do feirão, explica que a mobilização envolve a entrega de folder informativos, além da entrega de ‘vales’ que permitem a compra de produtos isentos de impostos. Para a realização do evento, a equipe do Núcleo recebeu cerca de 500 litros de gasolina, cestas básicas e 300

botijões que serão comercializados sem a cobrança de impostos. Patrocinam o Feirão do Imposto: Atacarejo Copercampos, Tropical Gás, SuperLucas, Posto de Combustíveis Copercampos, Mercado Devilla, AutoShow, Napalha, Cresol, Felipe Tessaro Motors, Auto Park Peças, R&B Assessoria e Consultoria, Sítio Beer, Jornal O Celeiro, Renovar Móveis Planejados e Comercial Juruna.

O Feirão do Imposto teve início em 2002 pelo Núcleo de Joinville e hoje acontece em todo o Brasil. No dia 28 de maio centenas de cidades brasileiras participam da campanha de mobilização. “A média estimativa de impostos que a gente paga durante o ano é de 5 meses e 28 dias, por esse motivo faremos o feirão na data do dia 28 de maio”, explica Aroldo. O Feirão do Imposto é uma das muitas atividades promovidas pelo Núcleo Jovem, um espaço liderado por empresários envolvidos com o desenvolvimento empresarial de Campos Novos. “Nosso núcleo faz parte da Acircan e tem o intuito de ajudar no desenvolvimento dos empresários da região. Ele se baseia em três pilares: a capacitação, a troca de experiência e o Network. Trabalhamos com base nesse tripé. Entre as ações está o Feirão do Imposto que é um ato de conscientização sobre a carga tributária no Brasil. Ao longo do ano realizamos palestras, treinamentos, visitas técnicas para desenvolver o empresariado de Campos”, conclui Felipe.

VARGEM

Inaugurado Centro de Pilates pelo SUS em Vargem *Fotos e Informações: ASCOM/PMV

Numa iniciativa inovadora, a Administração Municipal de Vargem inaugurou no dia 18 de maio, Centro de Pilates que irá atender pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Os atendimentos funcionarão

através de agendamento por meio de encaminhamento da fisioterapia, conforme a necessidade de cada paciente. A estrutura do Centro de Pilates permitirá de 2 a 4 atendimentos simultâneos, dependendo do equipamento a ser utilizado.

O investimento foi viabilizado com recursos próprios de cerca de R$ 25.000,00. “Agora a inovação da vez é um centro de pilates pelo SUS, onde toda população vargense com seu devido encaminhamento terá uma ação complementar,

tanto da medicina, da enfermagem e da fisioterapia. Nosso Centro de Pilates terá benefícios não somente ao corpo físico, mas também à saúde mental”, declarou a Prefeita Milena Lopes durante a inauguração.

AGRONEGÓCIO

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Apicultores da região movem ação contra órgãos municipais e estaduais *Foto: Priscila Nascimento/O Celeiro

Prefeitura Municipal de Campos Novos, Secretaria de Agricultura, Epagri e Cidasc são as quatro pessoas jurídicas envolvidas na ação. “Santa Catarina é hoje o terceiro maior Estado em produção, com cerca de 8.700 famílias trabalhando na produção, sendo que 80% delas têm na apicultura a principal fonte de renda. Será que todos os municípios sabem aproveitar e explorar seu potencial produtivo?”, diz o trecho de reportagem do jornal O Celeiro em abril de 2019. A redação do jornal fui buscar informações sobre o motivo da Casa de Mel e Cera estar desativada e o Presidente da Cooperativa de Produção Agropecuária Familiar do Planalto Sul Catarinense (COPLASC), à época informou sobre as tentativas de reativação e importância do incentivo aos produtores. Após três anos, a situação continua a mesma. Porém, o atual presidente, Amarildo Bevilaqua decidiu levar o caso para a justiça. Desativada desde 2009, a Casa do Mel e Cera, localizada nas dependências da Epagri, deixou de assistir as atividades dos apicultores da região. Hoje, os associados da cooperativa exigem a reativação do local para que possam trabalhar. “Faz tempo que estamos batalhando para tentar reativar a casa e até agora não temos resposta. A única saída que vimos foi levar o assunto a justiça. Já esgotou a paciência, estamos no prejuízo. Não é só nosso município, é a região inteiro. Em Campos Novos há aproximadamente 33 apicultores, mas na Clopasc há outros municípios envolvidos”. Estamos 100% legalizados. Eu não consigo entender o motivo disso. Em Campos Novos produzimos cerca de 30 mil kg de mel. Na região da Amplasc é

Presidente da Cooperativa, Amarildo Bevilaqua e João Carlos Santin, Advogado

ainda maior, chegamos a quase 80 mil kg por ano”, desabafou Amarildo. No período em que esteve em funcionamento, o local contava com profissionais cedidos pela Epagri, mas hoje, o presidente da Coplasc informou que os produtores possuem funcionários próprios para atuar na produção. Não queremos funcionários de outras empresas, queremos exercer o direito de trabalhar”, diz, ainda expressando sua indignação pelas ferramentas de trabalho alocadas na Casa do Mel que estão paradas há anos. “O maquinário dos apicultores está abandonado. Tem máquinas que já não funcionam mais. Ali há dinheiro investido dos apicultores, da Administração Municipal, Governo do Estado e Governo Federal”, prossegue. O advogado João Carlos Santin, que representa a classe dos apicultores recebeu a imprensa para esclarecer o assunto. “Decidimos entrar com uma ação

ordinária para o restabelecimento da atividade de industrialização do mel e cera pelos apicultores da cooperativa. Tomamos todas as medidas tanto administrativas, quanto técnicas para sensibilizar as autoridades locais e estaduais, não tendo êxito nos restou judicializar a questão. Desde 2009 as atividades foram paralisadas sem motivos compreensíveis”, diz o advogado. Como são diversas as partes envolvidas no imbróglio, a ação será movida contra quatro órgãos. “Protocolamos a ação na semana passada. A cooperativa está demandando contra a Prefeitura Municipal de Campos Novos para que esclareçam as ações que tomou e por quê não conseguiu revitalizar o espaço já que há vários documentos demonstrando que houve interesse no restabelecimento da atividade. Também entramos contra a Secretaria de Agricultura no qual tem submetidas a Epagri e a Cidasc. São quatro

pessoas jurídicas que foram demandadas”, esclareceu Santin. Entre os argumentos utilizados anteriormente por uma das partes, está o fato de que o espaço não se auto sustentava, fato que é refutado pela defesa dos apicultores. “Os nossos argumentos se contrapõem aos deles, e usamos como base as leis que eles usam que é a Lei 13.303. Se houver uma atividade com incentivo das autoridades a produtividade pode ser ainda maior, sem falar nos médios e grandes produtores que tem interesse nesta reativação”, responde. Além da reativação da Casa do Mel e da Cera, a ação visa promover o incentivo e apoio por parte dos órgãos estaduais e municiais. “Nossa meta principal é o restabelecimento da atividade. Que sejam tomadas medidas imediatas e contundentes no sentido de viabilizar as atividades. Também não podemos negar a importância dessa produção e do incentivo a atividade. As próprias empresas do estadual promovem atividades nas regiões para a produção do mel. Nossa região produz um mel de qualidade, que o mel da Bracatinga, tendo um grande mercado para este produto. O prejuízo para os apicultores é incomensurável. É uma falta de compromisso com a agricultura familiar”, afirma Santin. Com a ação judicial é possível que a solução seja encontrada de forma agil. “Acho que teremos uma resposta rápida do judiciário pela importância da questão. Também estamos mobilizando o Ministério Público para atuar na ação. Acreditamos que teremos uma solução. Inclusive, achamos que o caminho mais célere seria o aprazamento de uma audiência conciliatória”, acredita o advogado.

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CAPA

Brasil tem aumento de inadimplentes, mas Santa Catarina e Campos Novos apresenta queda *Foto: Arquivo/O Celeiro

Educação financeira é ferramenta útil para ajudar no planejamento financeiro e evitar dividas. No último relatório do Serasa o Brasil apresentou um salto no número de inadimplentes em relações a períodos anteriores. Atualmente há cerca de 65 milhões de pessoas endividadas e o montante das dívidas chega a R$ 266,8 bilhões. “O mais recente levantamento indica que o número de inadimplentes no Brasil cresceu 0,81% em relação a fevereiro, apresentando o terceiro mês consecutivo em crescimento. Com relação ao perfil dos inadimplentes, os brasileiros de 26 a 40 anos se destacam na faixa etária, representando 35,2% do total dos inadimplentes. No período, a soma total dos descontos concedidos no Serasa Limpa Nome, chegou mais de 6 bilhões em total de descontos, evitando que o volume de endividados no país crescesse ainda mais”. A pandemia é apontada como uma das justificativas para esta evolução. Os reflexos do lockdown ocorrido no ano anterior estão vindo agora, dizem alguns empresários. Em contrapartida, Santa Catarina e o município de Campos Novos apresentam uma queda na inadimplência de 0,79 e 0,89 respectivamente. Santa Catarina figura na penúltima posição de estados em números de endividados. O presidente da CDL Campos Novos, Marcos Giovani da Silva destacou que os resultados locais foram em virtude de não ter ocorrido uma paralisação prolongada das atividades. “Algumas medidas tiveram que ser tomadas devido ao agravamento da pandemia, mas houve consequências e isto está diretamente ligado a isso. Nós tivemos uma variação negativa de registro de SPC e Serasa. No estado e no município não tivemos o fechamento indiscriminado do comércio. Houve redução cerca de 400 pessoas endividadas em Campos Novos”, afirmou o presidente. Apesar da diminuição do número de endividados no estado e município, a

Marcos Giovani da Silva, Presidente da CDL Campos Novos

inadimplência é uma constante no Brasil. Poupar e planejar os gastos não faz parte da cultura da maioria, e os desejos de consumo normalmente estão a frente do que realmente é importante, conforme destaca Marcos. “Enquanto entidade estimulamos o consumo desde que seja consciente e saudável. A partir do momento que a pessoa está endividada ela terá juros e ela fica retraída de comprar, não é saudável para o comércio que a pessoa esteja devendo. É preciso pensar se o dinheiro gasto é com itens de primeira necessidade e se o parcelamento não terá muitos juros. O Brasil também não costuma economizar para ter uma reserva de segurança”, avalia Marcos. Seria a educação financeira um caminho para ajudar a população a administrar melhor os recursos? Em alguns países, como os Estados Unidos, as crianças começam a aprender sobre finanças ainda cedo, nos primeiros anos escolares. No Brasil, apenas agora com o projeto do Novo Ensino Médio, será incluído este tema para trabalhar com os jovens estudantes. O conhecimento sobre o assunto permitirá que os jovens cresçam e usem o dinheiro de forma consciente e responsável. A empresária e sócia-proprietá-

ria da Academia da Moeda, Silmara Antunes ao lado do empresário Ardiles de Morais Bispo idealizou o Projeto de Educação Financeira justamente por perceber a necessidade de fomentar este tema. De acordo com ela, o endividamento no Brasil é uma consequência da má administração das finanças. “A maioria dos brasileiros não têm a cultura de poupar dinheiro e nem sempre tem consciência financeira, e isso reflete no endividamento que nos encontramos. Atualmente alguns dados comprovam que no Brasil mais de 50% da população está endividada e mais de 90% não teve uma educação financeira. Este é um número alto”, diz. O conhecimento sobre finanças é ainda mais importante diante de crises financeiras. Nos últimos anos o mundo assistiu diversas catástrofes que quebrou o sistema financeiro. A crise imobiliária, a pandemia, a Guerra entre Rússia e Ucrânia são alguns dos eventos que provocaram uma crise que atingiu muitos países. “Quem é educado financeiramente estará mais bem preparado para passar por momentos de crise. A pessoa sabe que precisa economizar, pois os gastos serão maiores e a arrecadação menor. Famílias que estabelecem uma cultura com noções financeiras saberão lidar com situações mais difíceis”, reflete Silmara. Independentemente da época, administrar bem o dinheiro é importante tanto para quem ganha muito quanto para quem ganha pouco. Além disso, a educação possibilita não apenas a quitação das contas, mas também a realização de sonhos. Poupar é um dos requisitos para comprar os itens de desejo e também quando se quer ter uma reserva de emergência. “Quem não age com responsabilidade vive envolvido em dívidas. Poupar é uma escolha racional. Você economiza para poder ter um dinheiro caso aconteça alguma situação inesperada. A reserva também te ajuda a realizar um objetivo especifico”, afirma Silmara. Com o foco na educação finan-

*Foto: Divulgação/Academia da Moeda

Silmara Antunes, Representante da Academia da Moeda

ceira de crianças e adolescente, a Academia da Moeda chegou a Campos Novos para incentivar os mais novos a pensar de forma inteligente. “Nós ensinamos o jovem a poupar para que possam investir. Como empresa somos inovadoras na área. Queremos mudar essa realidade e expandir a educação financeira. A ideia surgiu pelo desejo de ensinar os mais jovens que quanto mais cedo eles tiverem uma consciência do dinheiro e aprenderem a poupar mais bem sucedidos eles podem ser. Tendo essa noção desde cedo eles utilizarão o dinheiro da forma correta e evitarão endividamentos desnecessários”, explica a empresária. A Academia da Moeda oferece aulas presencias uma vez por semana para alunos de 9 a 18 anos. Mais informações pelo (49) 99110.6156.

Dicas para não entrar em Dívidas Desnecessárias 1. Não gaste mais do que ganha: se você ganha R$ 2 mil não gaste R$ 3 mil; 2. Faça um planejamento financeiro: anote gastos fixos e variáveis; 3. Ensine a família a ter consciência financeira desde cedo; 4. Poupe dinheiro.

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