A agenda do governador em Brasília em busca de recursos para Santa Catarina

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Ao lado de outros chefes do Executivo estadual, Jorginho Mello participou de encontros com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e com o presidente Lula

Eleição à presidência da Fecam é remarcada para 27 de fevereiro

A eleição para a presidência da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina – Fecam, inicialmente prevista para a segunda-feira (30), não foi realizada. Após análise dos nomes inscritos para a disputa, a Comissão Eleitoral da Fecam encontrou irregularidades e decidiu não homologar as duas chapas apresentadas para a eleição que seria realizada dia 30, na Assembleia Geral da entidade. Assim, o Conselho Executivo, acatando sugestão da Comissão Eleitoral, decidiu adiar as eleições que vão definir a nova gestão da Fecam para 27 de fevereiro. A assembleia do dia 30 de janeiro foi cancelada e uma nova Assembleia Geral foi convocada, com a reabertura dos prazos estatutários para formação das chapas – que devem ser registradas até 14 de fevereiro.

Os prazos

A perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi tema do encontro do presidente Lula com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, na manhã do dia 27, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A redução dessa alíquota sobre os combustíveis, que contribuiu decisivamente para a queda da inflação, impactou negativamente nas finanças estaduais. Segundo o governador Jorginho Mello, a queda mensal no recolhimento desse tributo beira os R$ 300 milhões. Ele reconhece, porém, que qualquer encaminhamento do Executivo nesse sentido deve demorar. “O Governo Federal se mostrou sensível, mas ainda está se buscando uma solução e isso demanda tempo. Talvez o caminho mais curto seja justamente uma análise que o Supremo Tribunal

Federal (STF) deve realizar na volta do recesso”, explicou o governador.

Em função disso, ele pleiteou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que Santa Catarina possa abater da dívida com o Governo Federal os R$ 465 milhões em recursos estaduais injetados nas obras das rodovias federais. Jorginho considerou esse assunto “bem encaminhado”.

Para o governador, a busca de recursos federais tem como foco aliviar o rombo de R$ 2,85 bilhões no caixa do Estado, conforme levantamento da Secretaria da Fazenda.

Com o vice

Antes do encontro com o presidente Lula, os governadores estiveram reunidos na quinta-feira, 26, com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) levando os principais pleitos estaduais. Além de reivindicar prioridade para a conclusão das obras nas BRs em Santa Catarina, o governador cobrou melhorias para os portos e aeroportos catarinenses e pediu avanços no processo de federalização da Furb, para que a Universidade de Blumenau passe a integrar a rede de universidades públicas federais.

No STF, a demarcação de terras indígenas

Foi justamente uma disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina, que motivou um processo no Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade de novas demarcações de terras indígenas. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado catarinense.

No encontro com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, na sede do Tribunal, o governador Jorginho Mello tratou desse processo judicial, cuja discussão deverá ser retomada pela Corte. Até o momento, o placar está empatado. Há um voto a favor da tese do marco temporal, defendida por proprietários de terras, indicando que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época. Esse voto, do ministro Nunes Marques, foi contrário ao voto do ministro relator, Edson Fachin. Caso seja derrubada a tese do marco temporal, 14 novas demarcações de terras indígenas já estariam prontas para homologação, segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, abrangendo uma área de aproximadamente 1,5 milhão de hectares.

9/2 – Prazo para as associações de municípios indicarem até três prefeitos para participarem das chapas.

10/2 – Prazo para autoindicação de prefeitos para participarem das chapas caso não haja indicação de três nomes pela associação de municípios.

14/2 – Prazo para registro das chapas na Fecam.

Justiça - A prefeita Milena Lopes, de Vargem, que liderava uma das chapas inscritas, entrou na Justiça contra a decisão da Comissão Executiva da Fecam que cancelou a Assembleia Geral Ordinária marcada para segunda-feira, dia 30 de janeiro, quando deveria ser eleita a nova direção da entidade. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo juiz Laudelino Fernando Petroncini. O magistrado avaliou que o Conselho Executivo da Fecam tem competência para determinar a data da AGO e que não há prejuízo no adiamento

Economia de SC cresce pelo segundo mês consecutivo

Enquanto a média brasileira registrou queda de 0,5% na atividade econômica, a economia catarinense registrou a segunda expansão consecutiva. A alta de 0,6% referente a novembro de 2022 foi registrada pelo Índice de Atividade Econômica (IBC) do Banco Central. Segundo o Observatório Fiesc, em comparação aos estados brasileiros, Santa Catarina teve a terceira maior expansão no mês, ante outubro. A indústria cresceu 0,3% na análise mensal, após registrar três quedas consecutivas em sua produção física da mesma forma, após queda em outubro, o setor de serviços expandiu 0,4% em novembro, estimulado pela expansão nas atividades de transporte e de serviços pessoais, como lavanderias, cabeleireiros e clínicas de estéticas.

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