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11 a 17 de junho de 2016

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Acesse mais notícias da região pelo seu leitor QR CODE

1ª Conferência Municipal de Cultura com data marcada para acontecer.

Plano valerá por 10 anos.

Participe!

Confira locais para o Cadastramento Escolar 2017 em Camanducaia Pág. 02

Mais um ano de sucesso da 13ª edição da Junifest em Itapeva

Pág. 03

Pág. 03

Dia dos namorados: Prepare seu coração para as fortes emoções. Presenteie quem você ama com o que há de melhor.

E para não por em risco seu relacionamento: CTA realizará Campanha do Dia dos Namorados, faça o teste rápido e deixe segura sua relação Pág. 05

Rede Municipal de Ensino realiza oficina com Professoras.

Material confeccionado servirá de apoio para crianças com dificuldade de aprendizagem Pág. 06

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS COMPLETA 241 ANOS:

Em ato solene 17º RPM Comemora 241 anos da PMMG. O ato cívico aconteceu no 59º Batalhão da Polícia Militar em Extrema. Diversas autoridades estiveram presentes. Página 15

Educa Mais Brasil tem vagas de bolsas disponíveis para Toledo Pág. 07

Secretaria de Saúde realizará Ação de Prevenção às Hepatites Virais no CLRE. Página 07

Será realizado no CLRE o 1º Festival Rock in Crie Pág. 08

Centro Dia do Idoso completa dois anos em Bragança Paulista Pág. 13

Festival de Inverno terá programação cultural gratuita Pág. 14

Caderno Construção:10ª Edição do Concrete Show. Novidade e tendências da construção civil.Consertos de pontes e viadutos. Ecocimento. Páginas 09 a 11

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11 a 17 de junho de 2016

DIREITO - Rodrigo Leça

Todo e qualquer serviço precisa de autorização expressa do consumidor antes de ser realizado! É o que diz a lei. Os serviços prestados e os produtos

remetidos ou entregues ao consumidor, sem solicitação prévia, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.

Como exemplo, cito aqueles descontos indevidos em sua conta de telefone, conta bancária, ou até mesmo aquela revista ou produto

O Fino da Roça

Há duas explicações para a origem do termo “Festa Junina” a primeira explica que surgiram em função das festas religiosas que ainda existem no mês de Junho, estas festas eram em homenagem a três santos católicos: São João, São

Serviço realizado sem autorização que você recebe na sua casa acompanhado de boleto para pagamento.

Outro caso comum, ocorre quando consumidores levam seus carros a uma oficina mecânica, recebem o orçamento, aprovam o serviço e, no momento do pagamento, são

surpreendidos por um valor diferente, geralmente muito maior do que o valor combinado! Nesses casos, inexiste a obrigação de pagar.

Se isso ocorrer com você, não pague! Procure um Órgão de Defesa do Consumidor, ou profissional

da área para lhe orientar.

Gostaria de deixar um grande abraço ao meu querido amigo Yoshitaka Kameya Clemente, que acompanha semanalmente as matérias publicadas!

Rodrigo Leça – Direito do Consumidor

A História das Festas Juninas

Pedro e Santo Antônio. Outra versão diz que o nome tem origem em países católicos da Europa, portanto, seriam em homenagem apenas a São João e era chamada de Festa Joanina. Nas festas Juninas temos dança típica a “Quadrilha” que veio da França pelas danças nobres, os fogos foram trazidos da China (primeiro país a utilizar

a pólvora).

As comidas típicas são basicamente feitas de milho pela época de sua colheita.

As fogueiras servem como centro, para a apresentação das quadrilhas, e em nossa região são feitas as quermesses, com barraquinhas de comidas típicas e brincadeiras como correio elegante, pescaria,

entre outras.

E nossa região haverá muitas festas... Acompanhem nossa agenda cultural.

Agenda Cultural Em Extrema, dia 12 de junho no bairro da Roseira Festa de Santo Antônio.

Mara Gomes / Paulo Reis Email – ofinodarocaoficial@ gmail.com Facebook – O Fino da Roça

Ministério do Trabalho suspende temporariamente a emissão de CTPS em quase todo o Estado de Minas Gerais

COTIDIANO Extrema

Está em funcionamento desde o início de abril deste ano a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social

(CTPS) na Casa do Cidadão da Câmara dos Vereadores de Extrema. Além da CTPS, também são oferecidos gratuitamente os serviços da Junta do Serviço Militar (JSM).

Para dar maior agilidade ao processo de atendimento ao cidadão, dificultar rasuras, evitar fraudes contra o Seguro-Desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os benefícios previdenciários, a CTPS passou a ser confeccionada

em material sintético e plástico autoadesivo. “O procedimento é necessário para a instalação da nova versão CTPS Web 3.0 do sistema informatizado e novas tecnologias.

A atualização ocorre em quase todo o Estado de Minas Gerais e por isso o serviço foi suspenso temporariamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTB). A suspensão começou na segunda-feira, 6/06”, disse João Batista da Silva, responsável pelo setor

de Extrema.

Ele explica que a nova carteira é mais segura, confeccionada em material mais resistente que o usado no modelo anterior. “É um papel de segurança e traz plástico inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo – os dados mais visados por falsificadores.

Todas as informações pessoais do trabalhador e sua fotografia – com

assinatura digital –, são impressas na carteira no momento da emissão. Na carteira manual (antiga), as informações eram preenchidas à mão”, ressaltou João Batista.

O MTB implementou em todo o Brasil o processo em 2011 e, em muitas cidades da região sul-mineira, o sistema ainda caminha para a sua atualização, como em Itapeva e Camanducaia por exemplo.

Fonte: Ascom Câmara de Extrema

Cadastramento Escolar 2017 será feito de 13 a 17 de Junho EDUCAÇÃO Camanducaia

Expediente

O Cadastramento Escolar de 2017 para as crianças com 6 anos completos ou que irão completar esta idade até 30 de junho de 2017 será feito na semana que vem, de 13 a 17. O cadastro pode ser

feito nas Escolas Municipais Onofre Vargas, Francisco L. Melo, Karlis Kempis, Prudente Moraes e Araucária, e nas Estaduais Moreira Brandão, Virgínia Marcondes Escobar e Verner Grinberg. Horário: das 8h às 16h.

- Como fazer o cadastro: Levar os documentos de certidão de nascimento da

ORSM Editora Ltda Rua Coronel Antônio Cardoso Pinto, 204 B - Extrema - MG CNPJ: 10.805.274/0001-01 (35) 3435-2430 comercial@orsm.com.br Filiado ao Sindijori Sindicato dos Jornais do Interior/MG (31) 2512-3895

criança (original e cópia), conta de luz recente (original e cópia) e comprovante de escolaridade (original e cópia) para alunos transferidos de escolas particulares ou jovens que desejam retornar aos estudos.

- Podem se cadastrar: Crianças com 6 anos completos ou que irão

Departamento Jurídico Dr. Mauricio José Ahualli

Diretor José Roberto Alves Galante DRT nº - 11.404/MG MTB-JP 13.321/MG (35) 9 8446-1392 zegalante@orsm.com.br

completar essa idade até de 30 de junho de 2017, jovens que desejam retornar aos estudos e alunos vindos de outras localidades ou transferidos de escolas particulares.

Mais informações: www. educacao.mg.gov.br ou na Secretaria de Educação Municipal na Prefeitura e pelo (35) 3433-2443.

Redação: Patricia Tampelli | MTB - 16.792/MG (35) 9 8444-6974 atendimento@orsm.com.br redacao@orsm.com.br Designer Editorial: Lyvia Dayko | MTB - 19.566/MG criacao@orsm.com.br

Representante Comercial: Francisco Moura: (35) 9 8444-6989 francisco.moura@orsm.com.br Tiragem - 12.000 exemplares Periodicidade - Semanal

Distribuição aos Sabádos: Sul de Minas e Região Bragantina

Matérias assinadas por colaboradores não representam necessariamente, a opinião do Jornal ORSM. O conteúdo das publicidades e editais é de inteira responsabilidade dos órgãos contratantes.

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11 a 17 de junho de 2016

1ª Conferência Municipal de Cultura já tem data prevista para acontecer Após a realização das pré-conferências ocorridas no último final de semana, no dia 04 de julho a população poderá participar da 1ª Conferência Municipal de Cultura

CULTURA Extrema Nos dias 03 e 04 de junho aconteceram as préconferências para elaboração de ideias e sugestões para a composição do Sistema

Municipal de Cultura. As PréConferências foram realizadas por meio da Gerência de Cultura do município, com o apoio da Comissão de Cultura.

A primeira Pré-Conferência aconteceu na sexta-feira, dia 3 de junho, das 19h às 21h na Escola Municipal Evandro Brito da Cunha, contou com

a participação do gerente de cultura Pablo Farina, e representantes das diversas áreas relacionadas a cultura.

A segunda reunião aconteceu no dia 4 de junho das 10h às 12h na Escola Municipal Professor João Orsi de Morais e no mesmo dia a terceira PréConferência foi realizada das 15h às 17h na Escola Municipal Oswaldo de Oliveira.

De acordo com o gerente de cultura Pablo Farina, o Plano Municipal de Cultura segue o modelo do Sistema Nacional de Cultura (SNC) que é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre os três entes federados (União, Estados e Municípios) e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

O plano vem sendo elaborado há mais de um ano chegou a essa fase com ideias vindas de todos os tentáculos da cultura, como música, teatro, dança, audiovisuais, arte e outras expressões artísticas.

Conforme informado por Rita Miranda, que faz parte da comissão e é representante

da sociedade civil, as PréConferências de Cultura, serviram para dar continuidade aos debates sobre o Sistema Municipal de Cultura e elaboração de ideias e sugestões para o Plano Municipal de Cultura. A criação do Plano Municipal de Cultura tem como finalidade planejar projetos e ações culturais que valorizem, reconheçam a diversidade cultural existente no nosso município. O Plano é feito contando um período de dez anos para a sua realização. O principal objetivo das pré-conferências é introduzir o debate garantindo a participação de forma descentralizada junto aos cidadãos, artistas, produtores e agentes culturais de diversas linguagens e manifestações Culturais. Os encontros foram abertos e o convite extensivo a todos.

Para os representantes desta comissão o saldo dos encontros foram bastante produtivos. A Comissão de Cultura foi eleita e nomeada pelo Prefeito, Dr Luiz Carlos Bergamin. Fazem parte da Comissão de Cultura: Bella Guima, Amanda Bortoletto, Camila Alcovér, Elen Zingari, Eduardo Sabion, Gabriel Pagliuso, Marcelo Spomberg e Rita Miranda. Tendo como

o representante da Gerência de Cultura João Batista Gomes.

A Comissão pode recolher sugestões dos participantes para que o Plano Municipal de Cultura possa atender ao maior número de pessoas possível. As reuniões contaram também com o apoio técnico da assessoria cultural, formada pelo consultor Tino Sampaio e Rosana Domingues contratados pela prefeitura para este fim.

Quem não participou das pré-conferências e deseja dar ideias, sugestões e opiniões para fazer parte do debate na 1ª Conferência de Cultura, tem até o dia 20 de junho para enviar e-mail com suas sugestões.

E-mail: cultura@extrema. mg.gov.br De acordo com o gerente de Cultura é de suma importância a participação de todos, pois é um plano de sistematização da cultura a âmbito nacional.

Os dados de cada município estarão cadastrados no sistema federal e assim trará benefícios para quem estiver integrado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

A 1ª Conferência de Cultura acontecerá no dia 04 de julho no CLRE. A conferência começará a partir das 19h, porém ficará disponível a partir das 14h o cadastramento aos interessados

Junifest comemora mais um ano de sucesso CULTURA Itapeva O evento promoveu a cultura regional e reuniu moradores e turistas na praça central da cidade A Praça São Sebastião foi palco da 13ª edição da “Junifest de Itapeva/MG” que aconteceu entre os dias 03 e 05 de junho de 2016. Apesar do frio e da chuva que caiu durante o final de semana, o público não desanimou e compareceu ao evento para prestigiar as

diversas apresentações que exaltaram a tradição das festas juninas mineiras. As bandas Jacksteel, Banda Palace e Breno & David também foram responsáveis por animar o público que aprovou as performances dos artistas mostrando que o espírito das festas de São João agrada a todos e nunca sai de moda!

Além dos shows e apresentações culturais, a Junifest contou com as tradicionais gincanas envolvendo três equipes participantes, sendo: “É DI MINAS UAI”, “ CUIÉ DI ORO

SANTOMÉ Ô TREM BÃO NÉ” e “DI VORTA PA ROÇA OTRA VEIS” . A equipe “CUIÉ DI ORO SANTOMÉ Ô TREM BÃO NÉ” foi a grande vencedora, muito embora todas tenham brilhado e apresentado suas tarefas com carisma, talento e maestria.

A Secretária Municipal de Educação (Cidinha Melo) e o Secretário Municipal de Administração/Presidente do COMPAC-COMTUR (Marcelo Guido) ressaltam que o sucesso do evento só foi possível devido ao empenho das gestoras escolares (Diviane Rodrigues, Silvana Ribeiro, Luciana

Rodrigues e Rosângela Lemes), bem como de todos os demais funcionários da Educação (professores, coordenadores, secretárias escolares, monitores, motoristas e auxiliares de serviços escolares), da administração pública, além da efetiva participação dos alunos e seus familiares, moradores de Itapeva e turistas que prestigiaram e permitiram, com empenho e perseverança, que a festa acontecesse.

A Prefeita Cláudia Viveani de Moraes Andrade (Vivi) e o VicePrefeito Antonio José de Lima (Toninho do Chalé) parabenizam

todos os membros da Comissão Organizadora, também agradecem aos patrocinadores bem como à Câmara Municipal dos Vereadores, o Conselho Tutelar, a Secretaria de Saúde, a Polícia Militar, os membros do COMTUR e do COMPAC, aos barraqueiros e a todos que fizeram, mais uma vez, a diferença neste evento mostrando que a Junifest veio para ficar. Em 2017 tem mais “arraía”!

em fazer uso da palavra durante o evento.

Segundo Rita Miranda, as propostas recolhidas nas PréConferências serão levadas para esta conferência, para a construção de um documento final em formato de projeto de lei. Este projeto de lei construído com a participação de todos será encaminhado para ser aprovado pela Câmara Municipal. Com a aprovação dos vereadores na Câmara Municipal, o Plano se torna lei e poderá ser executado.

“Assim a sociedade civil passa a consolidar a sua participação de forma democrática marcando presença nas Conferências de Cultura, afinal a Cultura somos todos nós; Avante!”

Pablo Farina finaliza agradecendo a todos os envolvidos neste projeto, a comissão de cultura, sistematizadora de todo esse trabalho, aos consultores da Casa de Joana, Tino e Rosana e aos gestores do município, o prefeito Dr. Luiz Carlos Bergamin e o vice-prefeito João Batista, que deram todo o apoio para a concretização deste Plano Municipal de Cultura.

Para mais informações sobre o Plano Municipal de Cultura de Extrema entre em contato com a Gerência de Cultura pelo (35)3435-6066.

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11 a 17 de junho de 2016

Prefeitura de Bragança Paulista lança campanha de coleta de lixo eletrônico MEIO AMBIENTE

Ademir da Guia e Pedro Rocha em Extrema

Fotos: João Salim e Kojak

Bragança Em busca de promover atitudes sustentáveis, a Prefeitura de Bragança Paulista implantou uma campanha de coleta de lixo eletrônico no município.

No início, serão dois pontos de coleta, o Paço Municipal e a Secretaria do Meio Ambiente.

Segundo levantamento do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA), cerca de 40 milhões de toneladas de lixo eletrônico são gerados por ano no mundo, e, entre os países emergentes, o Brasil é o país que mais gera este tipo de lixo, proveniente do descarte de equipamentos eletrônicos. Com o elevado uso deles no mundo moderno, este tipo de lixo tem se tornado um grande problema ambiental, provocando a contaminação do solo e da água, quando descartados incorretamente.

SANSÃO - Túnel do Tempo

A cada ano, o Brasil descarta cerca de 97 mil toneladas métricas de computadores; 2,2 mil toneladas de celulares; 17,2 mil toneladas de impressoras.

O atendimento dos pontos instalados é exclusivo para usuários domésticos, em pequenas quantidades.

Empresas, comércios, oficinas de montagem e manutenção, entre outros, devem continuar dando destino próprio ao seu lixo eletrônico.

Vale ressaltar que não serão aceitas lâmpadas.

A empresa EMEVE Recicla,

credenciada no chamamento público, fará a coleta do lixo arrecadado, reutilizando e reciclando o que for possível e destinando corretamente os demais resíduos. Também recolherá todo material da Campanha de Coleta de Pilhas e Baterias para o descarte adequado.

Ao longo da campanha, mutirões de coleta de lixo eletrônicos serão realizados no município.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4034-6780 ou e-mail meioambiente@braganca. sp.gov.br.

Foto 01: Há 34 anos...

Este encontro aconteceu em 22 de maio de 1982, no estádio Sebastião Comanducci.

Salim e seu filho Douglas, juntos com Ademir da Guia (ex-Palmeiras e Seleção Brasileira).

E acontecia a inauguração do Alambrado...

Foto 02: Neste mesmo dia (era Festa de Santa ita), a equipe do Milionários F.C. (ex-profissionais), foram recepcionados no sítio do Sr. Mário Rosa (in memoriam), com uma churrascada.

Esquerda para direita: Ademir da Guia, Benício (ao fundo), Marinho Rosa, Sansão e Pedro Rocha (in memoriam).

No Túnel do Tempo...

Iraí Aparecido Pinto, 60 anos – Nascido no bairro do Salto de Cima (Extrema)

Estrada do Pico em Joanópolis recebe pavimentação OBRAS Joanópolis A Prefeitura de Joanópolis pavimentou por meio de uma empresa licitada a Estrada do Pico, a obra foi realizada em diversos pontos

críticos. Segundo a Prefeitura, mais 12 estradas rurais serão beneficiadas e terão pavimentos como a estrada que foi beneficiada nesta semana.

As fortes chuvas desta última semana demonstram o quanto será positivo para a população de Joanópolis as

pavimentações que serão realizadas pela licitação firmada com o município.

Para saber mais sobre as pavimentações e as estradas que serão pavimentadas entre em contato com a secretaria responsável na Rua Francisco Wolhers, 170, Centro ou pelo telefone (11) 4888-9200.

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11 a 17 de junho de 2016

Centro de Testagem e Aconselhamento realizará Campanha do Dia dos Namorados Com informações obtidas com a assessoria de imprensa da prefeitura municipal, no próximos dias 11 e 12 de junho a Prefeitura de Extrema, por meio da Secretaria de Saúde e da Vigilância em Saúde realizará a Campanha do Dia dos Namorados, voltada para diagnóstico e prevenção do HIV. O lançamento oficial será neste sábado, dia 11 e continuará no domingo, dia 12, Dia dos Namorados. O evento será na Praça Presidente Vargas, das

14h30 às 19h. No local será oferecido teste rápido, material informativo e educativo e Kit de prevenção.

Apesar da campanha começar no sábado, algumas ações pontuais já iniciarão nesta quinta-feira, dia 9 de junho, onde a equipe do CTA estará na FAEX – Faculdade de Extrema e a ação continuará na faculdade na sexta-feira, dia 10, das 18h às 22h30, A equipe realizará a testagem de HIV, HCV, HBsAG e Sífilis e informativo sobre as doenças sexualmente

transmissíveis. A Faculdade FAEX, atua em parceria com a Secretaria de Saúde e Coordenação Municipal de Aids, no enfrentamento da epidemia da DST/Aids.

A campanha tem o objetivo de promover a conscientização da prevenção e testagem para a população prioritariamente na faixa de 20 a 49 anos, uma vez que a incidência nesta faixa etária é maior.

Teste rápido A coordenadora do Ambulatório

DST/Aids, Ana Lúcia Olivotti, explica que “A testagem rápida oferece o diagnóstico em 15 minutos, porém é necessário que a pessoa faça um cadastro, passe pela orientação de aconselhamento coletivo (pré-teste), coleta e leitura de resultado e então a orientação de entrega do resultado do exame individualmente (pós-teste).

Todo este processo demora aproximadamente 45 minutos e é chamado de teste rápido, pois o resultado sai no mesmo

dia. Já o outro exame (ELISA) é chamado convencional, pois

Namorados também sofrem do coração

As doenças do coração têm forte relação com as emoções, como oscilações de pressão arterial, arritmias cardíacas e

até infarto do miocárdio, afirma cardiologista.

Com a chegada do Dia dos Namorados, crescem a

angústia, a ansiedade e as fortes emoções. Nessa época, a maioria das pessoas quer ostentar um relacionamento.

Não raro é ver reclamações, brincadeiras e até mesmo piadas, que muitas vezes disfarçam o sofrimento e problemas emocionais que podem ser fatais ao coração.

As doenças do coração têm forte relação com as emoções, como oscilações de pressão arterial, arritmias cardíacas e até infarto

do miocárdio. Pessoas que têm depressão podem ter até três vezes mais chance de um infarto.

De acordo com o cardiologista e diretor da Sociedade de Cardiologia de São Paulo (SOCESP) José Luis Aziz, "fortes emoções certamente podem levar ao infarto e morte súbita.

A síndrome do coração partido, que acomete principalmente mulheres, mimetiza o infarto, mas não tem o entupimento das artérias coronárias por

ateroscleroses”.

Segundo Aziz, importante é ter cautela e controlar o coração, preparando-o para fortes emoções.

Síndrome do Coração Partido Desconhecida, até mesmo entre a classe médica, a Síndrome do Coração Partido, que foi diagnosticada pela primeira vez por profissionais de medicina do Japão, acomete especialmente mulheres a partir dos 55 anos de idade, que estão na pós-

leva de 7 a 10 dias para sair o resultado.”

menopausa. A maioria acredita que está tendo um infarto. Os sintomas são parecidos, como dor no peito, queda de pressão e desmaio. No entanto, na maioria dos casos a pessoa não tem sequelas e sofre com os hormônios relacionados ao estresse, ocasionados por uma forte emoção de origem negativa ou positiva, que atrapalha o funcionamento do coração.

Fonte: Assessoria de Imprensa: www.viveiros.com.br

Requinte Perfumaria: Mais uma opção de presente neste dia dos namorados Inaugurada há poucos dias, a loja Requinte Perfumaria dispõe de diversas opções de perfumes, cosméticos, esmaltaria, águas de colônia entre outros produtos de higiene e beleza.

De acordo com Rafael, sócio proprietário da loja, a proposta

de trazer a perfumaria para Extrema e região tem o objetivo de trazer o melhor possível dentro da linha cosmética, tanto de uso diário como também profissional, buscando o melhor preço do mercado e com qualidade.

A loja dispõe de perfumes

importados e nacionais todos de excelente padrão de qualidade e aceitação das pessoas. E o mais importante com preço bastante acessível.

Para o dia dos namorados, toda a linha de perfumes, kits, presentes, linha masculina e feminina, sabonetes especiais

e também ursos de pelúcia, estará neste sábado dia 11 de junho com desconto especial de namorados, com 10% de desconto à vista ou dividido em 6 vezes sem juros no cartão.

A Requinte Perfumaria fica na Rua João Mendes, nº 108,

próximo ao centro, telefone (35) 3435-1204, aberta até às 18h de segunda-feira a sexta-feira e no sábado até às 19h.

“Você é muito bem-vindo, para vir, conhecer, descobrir o que vendemos. Venha você, sua família, tenho

certeza que você encontrará o que precisa e muito mais.

Presente para o dia dos namorados e para qualquer ocasião especial”, finalizou Rafael.

Neste dia dos namorados, o presente que você procura está na Requinte Perfumaria.

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11 a 17 de junho de 2016

13ª Extrema Mostra Teatro acontecerá em julho CULTURA Extrema Entre os dias 17 e 22 de julho será realizada a 13ª Mostra de Teatro. A mostra é uma realização da Prefeitura Municipal, por meio da Gerência de Cultura e conta com a idealização e produção geral de Rita Miranda. Com produção de Ana Alice Leme e produção local de Sissy Líria, Deivid Santanna e Rafael Lucero.

Os espetáculos acontecerão na Praça Presidente Vargas e no Cine Teatro de Extrema.

Conheça a programação: 17/07 - Domingo – (Praça Presidente Vargas) 17h Espetáculo: Piccolo Circo Teatro De Variedades Direção: Rosane Almeida.

Elenco: Fernando Paz, Ronaldo Aguiar, LuViacava, Erica Stoppel, Marina Bombavhini, Carlos

Cosmai e Felipe de Oliveira Músicos Convidados: Rodrigo Zanettini e Vinicius Poiltano Direção dos Palhaços: Fernando Sampaio Textos: Nereu Afonso Indicação: Livre 18/07 – 2ª feira (Cine Teatro), 20h Caixeiras Das Nascentes Grupo popular de percussão formado por mulheres tem a música como forma de partilha e celebração. Fundado pela artista, arte-educadora e artesã de Caixa do Divino, Cristina Bueno. O grupo busca fazer uma releitura das manifestações populares através da memória, aperfeiçoamento e difusão da arte das caixas do Divino – tambor pequeno originário da festa do Divino do Maranhão.

18/07 – 2ª feira (Cine Teatro), 20h30 Espetáculo: AS CENTENÁRIAS Autor: Newton Moreno Grupo: Movimento Cia de Teatro

Elenco: Rita Miranda, Ana Alice Leme e Danilo Francesco Músico convidado: Tom Woody Figurino: Nirdhosh Vibhuti Iluminação: Hernandes Oliveira Operação de Luz: Rodrigo Eloi Leão Indicação: 12 anos 19/07 – 3ª feira (Cine Teatro) Espetáculo: AS LÁGRIMAS QUENTES QUE SÓ MEU SECADOR SABE ENXUGAR Com: Paula Cohen Direção: Pedro Granato Trilha: Ana Cañas, Bárbara Eugênia, Letuce, Tulipa Ruiz e Billy Idol Indicação: 14 anos 20/07 – 4ª feira (Cine Teatro), 20h30 Espetáculo Infantil: JOÃO E MARIA Grupo: Le Plat du Jour Direção: Alexandra Golik e Carla Candiotto Elenco: Beatriz Diaféria e Flávia Strongoli Indicação: Livre

21/07 – 5ª feira (Cine Teatro), 20h30 Espetáculo: ABNEGAÇÃO 2 0 começo do fim.

Grupo: Cia. Tablado de Arruar.

Texto: Alexandre Dal Farra Direção: Clayton Mariano e Alexandre Dal Farra Elenco: André Capuano, Alexandra Tavares, Ligia Oliveira, Vinicius Meloni e Vitor Vieira.

Indicação: 16 anos 22/07 – 6ª feira (Cine Teatro), 20h30 Espetáculo: Cinderela Lá Lá Lá – Apoio institucional: Logo CCBB Grupo: Le Plat du Jour Direção, texto e adaptação: Alexandra Golik e Carla Candiotto.

Elenco: Bebel Ribeiro, Helena Cerello e Paula Flaibann.

Indicação: Livre Mais Informações: movciateatro@hotmail.com ou (35)99962-7546 Gerência de Cultura: (35) 34356066 Vale ressaltar que não será

permitida a entrada após o início do espetáculo. Os lugares marcados serão disponibilizados mediante atraso.

Ingressos R$ 5,00 – a renda será destinada a sustentabilidade das atividades do Ponto de Cultura Arte em Movimento.

Retirada do Ingressos: No dia do espetáculo das 13h30 às 17h.

Casa da Cultura- Praça Presidente Vargas.

Cine Teatro – Em caso de sobras de ingressos, estes serão vendidos uma hora antes dos espetáculos.

Colaboradores: Armazém Bertolotti; Bistrô Villa Ramos; Cantina Casa Nostra; D’ Freitas Restaurante; Restaurante Só Massas; Restaurante Casarão: Restaurante e Churrascaria Leitão à Pururuca; Restaurante Japonês Soul Sushi; Restaurante Joelho de Porco; Restaurante Santa Rita; Restaurante Taberna; Pizzaria Claudino; Pizzaria Nápoles; Renato’s Lanches; Tenda Esfiha Bar; Extrema Queijo Bil; Pousada Sant’anna; Bauducco; Supermercado Kurihara.

Rede Municipal de Ensino realiza oficina com Professoras Recuperadoras EDUCAÇÃO Cambuí Segundo a Prefeitura de Cambuí, a equipe de Recuperadoras da Rede Municipal de Ensino, coordenada pela Professora Ivone Santos, realizou uma

oficina para confecção de materiais pedagógicos para atendimento de crianças com dificuldades de aprendizagem na rede, oficina esta realizada nas dependências da Escola Municipal Lino Lopes da Conceição.

"Por estarmos utilizando o “Método da Boquinha” para desenvolver a lectoescrita

de forma multissensorial e fonovisuarticulatório, houve a necessidade de se obter mais materiais nesse sentido", ressaltou a Professora Ivone.

Houve também a construção de materiais para desenvolver o raciocínio lógico. Assim, o objetivo central é ajudar nossos educandos no seu crescimento sócio cognitivo de

forma prazerosa e eficaz.

"Na interação entre as colegas, na troca de experiências, e com o direcionamento da coordenação, nossas Recuperadoras fazem um trabalho excepcional com estes alunos que necessitam de uma atenção especial", acrescentou o Secretário de Educação, Humberto Tavares.

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11 a 17 de junho de 2016

Ação de Prevenção às Hepatites virais será realizada no Clube Literário A ação é voltada aos salões de beleza, manicures, pedicures, cabelereiros e tatuadores, que receberão diversas informações de prevenção ás hepatites virais SAÚDE Extrema No próximo dia 20 de junho, segunda-feira, acontecerá no Clube Literário e Recreativo de Extrema (CLRE), a partir das 14h, uma palestra com o objetivo de alertar sobre a importância de prevenir as hepatites virais. A Prefeitura de Extrema, por meio da Secretaria de Saúde, através do Programa Saúde da Família, Vigilância e Saúde e CTA de Extrema realizará neste dia a Campanha sobre as hepatites virais.

O evento será pautado em ações de orientações com infectologista, de como se proteger da doença

e orientações e adoção de normas de procedimentos seguros e adequados a manutenção da saúde dos pacientes e dos profissionais em questão e os cuidados que podem ser tomados para evitar a transmissão do vírus nesses estabelecimentos. A palestra será ministrada pela farmacêutica Alessandra Olivotti, responsável pela Vigilância Sanitária.

No dia, as equipes de Saúde da Família realizarão os testes rápidos para diagnóstico das Hepatites B e C e HIV e ofertarão a vacina contra Hepatite B e antitetânica, cabe ressaltar que a proteção da vacina contra hepatite é muito eficaz com aumento do número de doses aplicadas, e administração da vacina contra

a Hepatite B que antes era até 29 anos, e a partir de 2013 foi ampliada para 49 anos.

De acordo com Leandro Cardoso, enfermeiro chefe do PSF Centro I, o número de estabelecimentos de estética e beleza em Extrema é muito grande, e o risco de transmissão do vírus é iminente, por isso há necessidade de um olhar mais atento sobre o risco desta área de atividade.

A doença é transmitida pelo sangue contaminado que pode estar presente em alicates de unhas e em outros utensílios de trabalho. Para impedir esse perigo, esses profissionais devem seguir algumas recomendações básicas de higiene e de procedimento,

evitando assim riscos à saúde.

“Queremos levar informação e prevenção à todas as manicures, cabeleireiros, esteticistas e os tatuadores”, disse Leandro.

Segundo relatou Leandro a ideia de se fazer esta palestra de prevenção partiu da necessidade de mais informações sobre a doença e de como evitar a contaminação e transmissão do vírus, uma vez que o mesmo sobrevive até uma semana fora do corpo humano.

O maior objetivo deste encontro é a prevenção.

Em silêncio, um vírus tem se disseminado e já atinge mais de 170 milhões de pessoas no mundo inteiro. Sorrateiramente, ataca o fígado e depois de décadas de destruição quase

imperceptível, o infectado desenvolve cirrose, câncer de fígado e muitos acabam falecendo. A epidemia tem nome e tipificação: Hepatite C. Apenas no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 3 milhões de pessoas têm a doença e

ainda não sabem. Das que já receberam o diagnóstico, cerca de um milhão, apenas 20 mil já recebem o devido tratamento, que é gratuito, mas de difícil acesso.

Ao término do evento, os participantes receberão Certificado de Participação.

Bolsas de estudo pelo Educa Mais Brasil estão disponíveis no estado de Minas Gerais EDUCAÇÃO Toledo Estudar em uma rede particular de ensino, no cenário atual do país, poderia ser um sonho distante e fora da realidade

de muitos brasileiros, mas a realização pessoal se torna cada vez mais próxima com a abertura das inscrições do maior programa educacional do país, o Educa Mais Brasil.

Para o segundo semestre estão disponíveis mais de 200 mil bolsas de estudos de até

70% em diversos níveis de escolaridade.

Em Minas Gerais, estão sendo oferecidas mais de 41 mil bolsas para 2016. Em Toledo há vagas para Pós-Graduação, Cursos de Idiomas, Preparatório para Concursos, Cursos Profissionalizantes e Pré-

Vestibular/Enem.

Para ser beneficiado é preciso não ter condições de pagar o valor integral da mensalidade e atender aos requisitos socioeconômicos. “Esses critérios são justificados pelo objetivo do programa que é intermediar acesso à

educação de qualidade àquelas pessoas que antes não tinham perspectiva de estudar sem esse benefício”, afirma Andréia Torres, Diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil.

As inscrições são gratuitas e realizadas através do site

oficial do programa www. educamaisbrasil.com.br .

Mais informações podem ser obtidas pela central de atendimento nos telefones 4007-2020 para Capitais e regiões metropolitanas ou 0800 724 7202 para demais localidades.

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Vem aí o 1º Festival Rock in Crie CULTURA Extrema No próximo dia 18 de junho será realizado no Clube Literário e Recreativo de Extrema (CLRE), o 1º Festival Rock in Crie. O evento terá início às 15h e serão 12 horas de evento e

toda bilheteria será revertida para o Centro de Integração Especial - APAE de Extrema (CRIE).

O 1º Festival Rock in Crie foi idealizado pelo Renã Manzanares, da banda Korposeko, banda local de Extrema. “No início o projeto era menor, fomos entrando em contato com as bandas e começamos

a divulgar e tivemos uma ótima aceitação”, disse Agnes Nunes.

O evento contará com 10 bandas, teremos um lugar para venda de alimentação e bebidas. Os ingressos já estão à venda, valor R$ 20,00.

O CRIE – Centro de Integração Especial é uma

instituição sem fins lucrativos fundada no dia 8 de abril de 1991 que atende crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual do município de Extrema, região sul de Minas Gerais.

Mais informações: (35) 98423-5789 “Não só de Rock vive um bom coração”.

Programação do Camanducaia Country Fest 2016 promete agitar a região CULTURA Camanducaia Foi divulgada a programação do Camanducaia Country Fest 2016, que neste ano acontecerá entre os dias 14 e 17 de julho e trará a cidade 04 shows para o Rodeio, sendo 02 dias gratuitos com a arrecadação de 01 quilo de alimento não perecível.

No dia 14 de julho o cantor Gustavo Mioto abre a festa com um show gratuito para a população de Camanducaia

e os visitantes se divertirem com o jovem cantor que canta sucessos da década de 80 e 90 devido ao seu passado como cantor de baile. Já no dia 15 a dupla Fernando & Sorocaba que já é sucesso nacional a muitos anos e são conhecidos além das músicas de sucesso também pela atrações performáticas.

No dia 16 a dupla da vez é a Fiduma & Jeca, que tem o nome diferente e a animação de dois jovens universitários que começaram realmente

na faculdade. Para fechar a festa com chave de ouro a dupla Matogrosso & Mathias virá com os sucessos da turnê de comemoração de 40 anos de estrada com mais um show gratuito no Camanducaia Country Fest 2016.

Outras atrações da festa são a escolha da Minirrainha, Rainha, Desfile de Cavaleiros e a famosa Queima do Alho. No dia 08 de julho começa com a escolha da Minirrainha com a apresentação do DJ

Marcelo, já no dia 09 de julho tem a grande escolha da Rainha do Rodeio e show com a Banda Texas Hammer e no dia 10 de julho a famosa Queima do Alho acompanhada do Desfile de Cavaleiros.

Para o Rodeio foi licitada a VR Rodeio que vem com o locutor mais técnico, o Rangel Renato e também a presença do Vinagrinho que anima as arenas de todo o Brasil.

A comissão organizadora do evento logo irá divulgar

os pontos de venda dos ingressos da festa e para os dois shows gratuitos a

organização está solicitando a entrega de 01 quilo de alimento não perecível.

devem procurar a unidade de saúde mais próxima, das 8h às 17h. É necessário apresentar na unidade de saúde os seguintes documentos, crianças, carteira de vacinação; idosos, RG e carteira de vacinação; doentes

crônicos, carta médica com justificativa; gestantes e puérperas, cartão de vacinação e pré-natal; profissionais de saúde, carteira de trabalho ou do conselho, que comprove ser trabalhador da área da saúde.

Com meta atingida, vacinação continua nas unidades SAÚDE Bragança A meta da campanha de vacinação contra a gripe, encerrada no último dia 31, foi atingida em todos

os grupos. A meta era de 80%, exceto para o grupo de portadores de doenças crônicas. Mesmo assim, a orientação é que as unidades de saúde continuem aplicando a vacina em pessoas do grupo prioritário.

Durante a campanha, foram vacinadas 41.309 pessoas, sendo 7.399 crianças menores de cinco anos, com cobertura de 86,55%; 1.382 gestantes, com cobertura de 83,20%; 4.298 profissionais de saúde, com cobertura de

110,12%; 408 puérperas, com cobertura de 149,45%; 18.456 idosos, com cobertura de 96,49% e 9.366 portadores de doenças crônicas.

As pessoas pertencentes aos grupos que ainda não tenham tomado a vacina,

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11 a 17 de junho de 2016

10ª Edição do Concrete Show marca retomada do setor da construção civil

Evento reúne mais de 500 marcas - nacionais e internacionais - de mais de 150 segmentos do setor para expor inovações tecnológicas, novos serviços e equipamentos, fomentar negócios e retomar o crescimento da Construção Civil no País.

Em 2016, o Concrete Show South America, evento internacional focado em tecnologia e soluções para a cadeia produtiva do concreto e o setor de construção civil, completa uma década e chega à sua 10ª edição.

Ao longo desse período, o evento consolidouse como ferramenta de fomento aos negócios e

ao desenvolvimento do mercado e testemunhou a evolução tecnológica das empresas do setor e o seu expressivo ganho de representatividade como um dos alicerces da economia nacional.

“O setor da construção civil e das grandes obras de infraestrutura está, obviamente, sendo afetado pelo momento econômico, com a retração da renda e das linhas de financiamento.

Entretanto, as empresas do setor sabem que os ciclos econômicos se sucedem e as condições para a retomada do crescimento começam a ser desenhadas.

De acordo com Sondagem

Especial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 80% das empresas do setor pretendem investir em novas tecnologias até 2020.

O Concrete Show é prova disso: temos este ano mais de 500 marcas nacionais e internacionais presentes pertencentes a mais de 150 segmentos distintos no evento”, diz o gerente da feira, Renan Joel. O evento acontece em São Paulo, entre os dias 24 e 26 de agosto, no São Paulo Expo (antigo Centro de Exposições Imigrantes).

De acordo com os organizadores, a expectativa para este ano é de que o evento receba mais de 25 mil visitantes, oriundos de cerca de 30 países, interessados em conferir as principais novidades e lançamentos do setor, desde maquinário, equipamentos e ferramentas, passando por sistemas construtivos à base de cimento, chegando a diversos serviços e uma infinidade de produtos e soluções para a cadeia produtiva do concreto e construção civil. Entre os visitantes, profissionais de construtoras

dos segmentos residencial, comercial e de obras de infraestrutura, de pequeno, médio e grande porte, escritórios de engenharia e arquitetura, locadores de equipamentos, concreteiras, órgãos governamentais e empreiteiras de obras públicas, consultorias, entre outros.

"O Concrete Show consolidou-se como o grande evento brasileiro do concreto, a congregar toda a cadeia do setor.

Chegamos à 10ª edição com o aval de todo o mercado, que encontra no evento um ambiente de fomento aos negócios e ao desenvolvimento do setor da construção civil”, diz Joel, que acrescenta: “diante da conjuntura atual, como organizadores, temos a missão de buscar um ambiente ainda mais favorável aos negócios e à inovação, fomentando o desenvolvimento do setor. Acreditamos que é a partir da interação das empresas prestadores de serviços e de equipamentos da cadeia do cimento e da constante qualificação dos

seus profissionais, marcas registradas do Concrete Show, que o setor conseguirá estrutura e soluções atrativas para os seus consumidores".

Exposição Externa - Já uma tradição do Concrete Show, a área externa da feira novamente reserva uma série de atividades e demonstrações para os visitantes, que poderão conhecer inovações e equipamentos de perto e em funcionamento. Entre as atrações programadas, está a 4ª edição da demonstração "Paredes de Concreto", em parceria com a ABESC, também a Mega Demo Tiltup, em parceria com DIASE e Tilt-up Concrete Association (TCA), entre várias outras atrações que colocarão em evidência o desenvolvimento tecnológico do setor.

Adicionalmente, o Concrete Show reserva uma espaço exclusivo às soluções tecnológicas e de equipamentos que tenham na sustentabilidade sua linha de desenvolvimento.

Este ano, o evento conta com uma ilha completa

de reciclagem de resíduos sólidos da construção em parceria com a ABRECON (Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição).

Concrete Congress - Também chegando à sua 10ª edição, o Concrete Congress acontecerá em paralelo à feira, no dia 24 de agosto, das 14h às 18h, e nos dias 25 e 26 de agosto, das 08h às 18h. Serão oferecidos cursos e seminários focados em temas ligados à produtividade, inovação tecnológica, normalização e qualidade, tecnologia do concreto, sustentabilidade e infraestrutura. Além de mais de 20 horas de conteúdo de alto teor técnico, organizadas por algumas das principais associações do setor. Neste ano, o Concrete Congress contará com uma sessão de palestras para Arquitetos com o apoio do renomado arquiteto brasileiro Ruy Ohtake.

Mais informações sobre a grade preliminar, horários e valores de investimento estão disponíveis no site do evento: www.concreteshow.com.br

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Feicon Batimat: referência de geração de negócios e antecipação de novidades e tendências do setor da construção civil Evento contou com a participação de duas mil marcas nacionais e internacionais e 96.325 visitantes altamente qualificados. Próxima edição acontece de 4 a 8 de abril de 2017 em novo espaço: no São Paulo Expo.

A 22ª edição da FEICON BATIMAT, um evento referência da construção civil na América Latina, mais uma vez cumpriu com a sua missão: antecipou tendências, mostrou novidades e lançamentos do setor. E o que é mais importante: foi o palco ideal para a realização e geração de negócios, impulsionando os números do segmento, num momento em que o mercado começa a esboçar uma reação: as vendas no varejo de material de construção cresceram 8%

em março, em comparação com fevereiro deste ano, segundo dados da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também aponta um aumento nas vendas de material de construção de 3,3% em fevereiro. A FEICON BATIMAT foi, mais uma vez, o vetor para que duas mil marcas nacionais e internacionais pudessem fazer networking e fechar negócios.

E a próxima edição já tem data marcada para acontecer: de 4 a 8 de abril, em um novo espaço, no São Paulo Expo. Esta 22ª edição da FEICON BATIMAT foi marcada por bons números: foram 96.325 visitantes durante os cinco dias do evento, conhecendo as grandes novidades e tendências

da construção civil. Uma característica desse público é a sua qualificação. De acordo com os números levantados pela Reed Exhibitions Alcantara Machado, realizadora e organizadora da Feira, 36% do público que visitou o evento tinha poder de decisão final na empresa que atuam e estavam interessados em fechar negócios: 20% do público são formados por sócios-proprietários, 13% por diretores e 11% por gerentes. “Essa qualificação é fundamental para que os expositores presentes tenham contato com profissionais com poder de decisão. Esse é um dos grandes diferenciais da FEICON BATIMAT. Preparamos um evento completo, com novidades e lançamentos, e também com

11 programações paralelas. Isso também demonstra que os profissionais vêm para a Feira interessados em reciclagem e aprendizado. Esperamos que em 2017 possamos contar com a presença e participação de todos os parceiros e visitantes novamente, apresentando um evento referência para o setor da América Latina, num espaço com mais amplo, com maior conforto e climatizado”, declarou Alexandre Brown, diretor da FEICON BATIMAT. Participaram do evento profissionais de várias áreas da arquitetura e construção civil, como varejistas; atacadistas; distribuidores; arquitetos; construtores; engenheiros; especificadores e incorporadores. A Feira envolveu

ainda vários setores, como: Aquecimento e Refrigeração do Ambiente; Área externa e Lazer; Automação e Segurança; Elétrica e Iluminação; Fechadura, Ferragens e Cadeados; Fundação e Estrutura; Hidráulica; Máquinas, Ferramentas e Equipamentos para Construção; Portas, Janelas e Acessórios; Produtos para Cozinhas e Banheiros; Revestimentos; Sistemas Construtivos; Serviços Profissionais e TI; Teto e Cobertura; e Tintas, Vernizes e Acessórios. Para Cláudio Conz, presidente da Anamaco, a FEICON BATIMAT foi importante para alavancar os números do setor e possibilitar um encontro entre fornecedores e compradores. "Ainda estamos fechando os números finais,

mas a quantidade de negócios realizadas na feira surpreendeu muito. O que mais ouvimos foi que a FEICON BATIMAT 2016 recebeu a visita de muitos clientes, e todos vieram para cá com o objetivo de fazer negócios. Cerca de 60 mil lojistas de material de construção se credenciaram para o evento e, para nós do varejo, a FEICON BATIMAT promove o maior networking já visto no segmento, com centenas de reuniões acontecendo diariamente no ambiente da feira. O evento termina refletindo um setor que tem boas perspectivas de crescer este ano, conforme nossas estimativas que são de fecharmos 2016 com 6% de crescimento sobre 2015", concluiu.

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É possível consertar pontes e viadutos em poucos dias

Nova técnica conserta pontes e viadutos em dias Um novo processo de fixação de colunas danificadas de pontes e viadutos consegue resolver em alguns dias um

problema que hoje exige a interrupção das vias por meses.

Sejam causadas por um acidente, deslizamento de terra ou terremoto, a quebra ou fragmentação de colunas

é um processo crítico que não obedece a critérios de urgência.

Isto pode mudar com o trabalho da equipe do professor Chris Pantelides, da Universidade de Utah, nos EUA, que desenvolveu um novo processo de fixação de colunas que pode ser feito em poucos dias.

"Com este projeto e com este processo, é muito mais fácil e mais rápido para os engenheiros e equipes reconstruírem uma cidade devastada por um terremoto, de modo que estradas críticas permaneçam abertas para veículos de emergência," diz ele.

Reparos para pontes e

colunas.

Se uma ponte sobrevive a um colapso e se suas colunas puderem ser reparadas, os engenheiros normalmente desbastam o concreto, substituem todos os vergalhões de aço e aros dobrados e, em seguida, despejam concreto novo em um molde de aço que é construído em torno da coluna. Este é um processo demorado que deixa a ponte inutilizável por meses até que o reparo seja concluído.

O novo processo envolve a criação de "reparos", anéis de concreto revestidos com um material compósito, que são construídos em torno da parte inferior e superior de

cada coluna. O material é um polímero reforçado com fibra de carbono que é mais forte do que o concreto e o aço.

Primeiro, reforços de aço são colocados em furos apropriados em torno da coluna e protegidos com epóxi. Em seguida, as duas metades de um molde circular fino de compósito menos de um centímetro de espessura - são colocadas em torno da coluna e unidas, permitindo o lançamento do concreto.

O resultado é uma coluna reparada com aproximadamente a mesma integridade estrutural da coluna original, diz Pantelides.

"A forma circular lhe dá a melhor força para a quantidade de material que você está usando. As tensões são distribuídas igualmente por toda a periferia," diz ele. "Com este método, se houver terremotos ou tremores secundários, a ponte vai sobreviver e novos danos ocorrerão adjacentes ao reparo. Isto dá à ponte uma segunda vida."

O processo também pode ser usado para equipar pontes já construídas para tornálas mais seguras contra terremotos ou em colunas danificadas em edifícios.

Fonte: inovacaotecnologica.com.br

por bactérias.

O ecocimento mostrou-se adequado para a construção de paredes com tijolos, mas não para substituir o concreto.

Cimento de bactérias A transformação do calcário em cimento é feita em processos industriais que exigem temperaturas de 1.400 a 1.500º C. Já o biocimento feito pelas bactérias é produzido a meros 30º C. Isto é possível porque a técnica usa um processo biológico para ligar as

partículas do cimento.

Os testes iniciais em pequena escala foram promissores, sendo o ecocimento adequado para a construção de paredes, mas não forte o suficiente para substituir o concreto tradicional.

Agora a equipe está trabalhando para tornar a bactéria mais eficiente e mais produtiva para que o biocimento possa ser produzido em maior escala.

Fonte: www. inovacaotecnologica.com.br

Ecocimento promete casas construídas por bactérias O que é Ecocimento: Casas construídas por bactérias A massa produzida pelas bactérias é misturada com areia e cinza de palha de arroz para produzir o ecocimento.

Biocimento Você gostaria de morar em uma casa construída por bactérias?

Calma, as bactérias não estarão mais vivas quando você entrar na sua nova casa.

Engenheiros europeus desenvolveram uma nova

tecnologia para fabricar biocimento cuja grande estrela é um tipo comum de bactéria que vive no solo (Sporosarcina pasteurii), que é cultivada em uma mistura de ureia e nutrientes a uma temperatura de 30º C. "Dentro dessa mistura, a bactéria começa a se desenvolver; elas basicamente aumentam de número. A bactéria precisa alcançar uma certa quantidade a fim de produzir o cimento. Depois de cerca

de três horas de fermentação, nossa mistura está pronta para uso," explica Piero Tiano, líder do projeto Eco-Cement, financiado pela União Europeia.

Na verdade, antes de poder ser usado para fazer paredes, a mistura produzida pela bactérias precisa ser misturada com areia, resíduos de cimento industrial reaproveitado e cinzas de casca de arroz, para então virar o ecocimento pronto para ser aplicado sobre os

tijolos.

"Nossas matérias-primas são praticamente todas rejeitos. Assim, nós não temos custos adicionais. Por exemplo, nós não precisamos explorar e transportar o calcário normalmente usado para fabricar cimento. E nós também não temos os custos de energia," acrescenta Laura Sánchez Alonso, que também faz parte da equipe.

Cimento e concreto ficam mais verdes e mais fortes Ecocimento: Casas construídas

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COMAD finaliza preparativos da Semana de Combate às Drogas de Extrema COTIDIANO Extrema Membros do Conselho Municipal de Combate às Drogas (Comad) de Extrema se reuniram na Câmara dos Vereadores para definir a programação da Semana de Combate às Drogas, agendada para os dias 22 a 26 de junho. Na pauta estavam os nomes dos alunos vencedores do Concurso de Desenhos promovido nas escolas das redes municipal, estadual e particular, as atrações esportivas e a grade de palestras que irão compor o evento.

Concurso “viva feliz sem

drogas, valorize a vida”.

Todos os estudantes das escolas municipais, estaduais e particulares de Extrema foram convidados pela diretoria do COMAD para participarem do Concurso de Desenho que dará identidade ao evento.

O concurso foi dividido em quatro categorias: alunos do 4º ao 5º ano, 6º ao 7º, 8º e 9º e do ensino médio.

Todas as escolas foram convidadas e em breve serão divulgados os nomes dos vencedores.

“Temos o apoio dos líderes religiosos e das associações e de bairro, de profissionais ligados à segurança pública do município, dos dirigentes escolares e também de toda a comunidade

Dupla é presa traficando em Posto na Fernão Dias COTIDIANO Itapeva Na noite de 02 de junho, às 22h30, em Itapeva/ MG, a guarnição PM Tático Móvel de Extrema durante patrulhamento pelos postos de combustíveis as margens da Rodovia Fernão Dias, recebeu uma denúncia anônima que dois indivíduos sendo um moreno e o outro branco, estariam realizando tráfico de drogas nas proximidades do Restaurante do Gordo II. Diante das informações a guarnição PM TM deslocou ao local e avistou sentado próximo a borracharia dois indivíduos com as características semelhantes

da denúncia. De imediato foi realizado a abordagem dos suspeitos, e constatado que se tratava de F. K.D. O. S, 23 anos, desocupado e B.L. D.A, 20 anos, desocupado. Durante busca pessoal foi encontrado no bolso de F.K.D.O.S um pequeno tablete de maconha e uma quantia de R$ 40,00 (quarenta reais) em dinheiro, no bolso do segundo autor foi encontrado 4 (quatro) buchas de maconha e uma quantia de R$ 30,00 (trinta reais) em dinheiro. Ambos assumiram a propriedade da droga.

Diante dos fatos os autores foram presos em flagrante delito e conduzidos juntamente com os materiais apreendidos para Delegacia de Plantão. Foi registrado o REDS (boletim de ocorrência).

Prótese com sistema overdenture O que é uma Prótese Overdenture?

O overdenture é uma alternativa que proporciona bons resultados aos pacientes que não estão satisfeitos com as próteses totais convencionais. A Overdenture é uma prótese total sobre implante, que não fica fixa sobre os mesmos apenas apoiada, sendo, portanto removível para higienização. Ela possibilita a reabilitação protética a indivíduos desdentados totais quando as dentaduras não apresentam retenção e estabilidade (ficam soltas

na boca).

A overdenture é uma prótese de simples confecção, instalada sobre dois a quatro implantes, dando condições adequadas de retenção. Essa modalidade é indicada quando as próteses totais, principalmente as inferiores, geram insegurança e desconforto ao paciente. Nesses casos, a retenção e a estabilidade são menores, há dificuldade de mastigação, prejudicando a cadeia digestória e impossibilitando a absorção de importantes nutrientes pelo organismo.

extremense”, disse Márcio José Vieira, Presidente da Câmara dos Vereadores e do COMAD. Quanto ao envolvimento das escolas, Marcinho adiantou que o projeto tem como objetivos principais a sensibilização dos professores para a abordagem da questão junto aos alunos da rede e a facilitação das famílias na conversação com as crianças e com os jovens.

Confira a programação da Semana de Combate às Drogas: 13/06 - Roda de Conversa com os profissionais da Educação, Saúde, Assistência Social, Indústria, Comércio, Conselhos Municipais e

Sociedade - 18h às 20h na E.M. Prof. “Celso Pó” 22/06 - Simpósio no Cine Teatro 8h – Palestra com Sr. Rubens Rainho 9h – Relato do Sr. Mauro Miloni 9h30 – Palestra com Pr. René Cursino 22/06 - Cerimonial de Abertura da Semana 19h30 – Apresentação do AUÊ Apresentação da nova composição do COMAD Premiação dos vencedores do I Concurso de Desenho “Viva feliz sem drogas; valorize a vida” Apresentação da Banda do Bem

23/06 - Simpósio no Cine Teatro 8h – Palestra com Dr. Valdomiro Relato do Sr. Josias 9h – Palestra com Sr. Renato Ramos Apresentação do coral do CAPS - Loucarmonia 24/06 - Simpósio no Cine Teatro 8h – Palestra Dra. Rogéria Cristina Leme 14h – Caminhada “Valorize a vida; viva feliz sem drogas” Trajeto: Praça Presidente Vargas, Av. Brasil, Benjamin Constant, Capitão Germano, Rua Bragança, Rua Antonio Onisto, Rua João Mendes, Praça Presidente Vargas.

– panfletagem

25/06 - Atividade física 8h – Passeio Ciclístico (saída do Parque Municipal de Eventos) 26/06 - Domingo esportivo no Parque de Eventos – “Pratique esporte, diga não às drogas” 9h às 16h – Jogos das categorias de base da Secretaria de Esportes (futebol de campo, vôlei, basquetebol, amistoso da equipe master de futebol de campo, jogo de tênis e disputa de skate) 16h– Encerramento – Participação do Creas, Cras, Comad, Adex, Cmdca, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário.

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11 a 17 de junho de 2016

Ceret de Piracaia realiza

CIA Teatral Grande Palco traz

palestra do programa Espetáculo Peter Jovem Aprendiz Pan para Extrema COTIDIANO Piracaia

Aconteceu na terça-feira, dia 31 de maio no Paço Municipal Dr. Célio Gayer, a palestra Jovem Aprendiz, oferecida pelo CERET Piracaia, em parceria com a Casa do Pequeno Trabalhador de Atibaia.

Os empresários da cidade foram convidados a participar e aderir ao programa, que visa a contratação de jovens de 14 a 24 anos como aprendizes.

Uma das empresas convidadas já aderiu e terá em seu quadro de funcionários 07 aprendizes.

INSCRIÇÕES JOVEM APRENDIZ

Jovens de 14 a 24 anos podem ser contratados como aprendizes.

Precisam estar estudando ou já ter concluído os estudos.

As inscrições podem ser feitas no CERET. Menores de 18 anos devem vir acompanhados de um responsável, pai ou mãe.

Documentos necessários para a inscrição – RG e CPF do interessado, ou no caso do menor, dos pais.

Mais informações diariamente das 08h30 às 15h30, apenas pessoalmente no CERET, que fica à rua Dirce Fiorellini Badari, 49.

Realizada 1ª Caminhada da Família com representantes do Bolsa Estudantil COTIDIANO Extrema O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Ação Social da Prefeitura, teve como objetivo principal mobilizar a comunidade para a conscientização da valorização da família e a sua importância na sociedade.

O vereador Leandro Marinho, primeiro secretário da Câmara de Extrema e membro da Comissão do Programa “Bolsa Estudantil” participou do evento.

De acordo com o vereador, é fundamental que se criem novas frentes de trabalho voltadas às políticas de fortalecimento familiar.

“Resgatar esses valores é o principal intuito dessa iniciativa. É um despertar em toda a comunidade sobre a importância que uma família tem atualmente. Entendemos que se a família vai bem, a sociedade vai bem também”, comentou.

A Caminhada aconteceu na Praça Coronel Simeão, em frente à Escola Estadual Odete Valadares, e seguiu até ao Parque Municipal de Eventos

“Esdras José Zingari”. Estavam presentes representantes de todos os projetos sociais da Secretaria, como o Bolsa Família, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o projeto de zumba entre outros serviços de atendimento cidadão.

“Quero parabenizar aos organizadores pela promoção da Caminhada e reiterar o meu apoio nas iniciativas que versam a conscientização da valorização da família”, finalizou.

CULTURA Extrema Nos próximos dias 15, 16 e 17 de junho, às 09h e 14h (Para escolas) e às 19h30 (Público em geral), a CIA Teatral Grande Palco trará à Extrema, no Cine Teatro Fábio Andrade de Oliveira – Fabinho, o espetáculo teatral Peter Pan – Uma história do Nunca.

CIA Teatral Grande Palco surgiu em 23 de Maio de 2003 na cidade de Montes Claros-MG, dos cursos e oficinas que eram ministrados na Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro (Escola normal).

Dos alunos/artistas surgidos destes encontros foi formado o elenco do grupo Grande Palco, e desde então o mesmo vem conquistando seu espaço com trabalhos cênicos de espetáculos teatrais, jogos de improvisação, teatro para empresas, animações em festas, trabalhos artísticos em eventos e oficinas para atores e interessados nas artes cênicas.

Nesta versão os meninos órfãos: Julia, Paula e Mario resolvem embarcar na história fantástica de “Peter Pan” e contam para o público a sua versão da história do menino que nunca quis crescer.

Peter Pan vive junto com sua fada chamada Sininho na Terra do Nunca. Uma vez, Peter conheceu uma menina chamada Wendy e os dois ficaram muito amigos, Peter disse a nova amiga que a Terra do Nunca estava muito maltratada, pois os piratas e o terrível Capitão Gancho estavam poluindo os rios e os mares.

A menina Wendy tinha dois irmãos: João e Miguel. Peter se apresentou a eles e os convidou para conhecer o

lugar onde ele mora.

Os irmãos de Wendy não queriam ir, mas a irmã estava tão fascinada com aquilo tudo que foram para acompanhá-la.

Na terra do nunca eles vivem diversas aventuras e tem que lidar com o terrível pirata Capitão Gancho que rapta Sininho e faz Peter Pan armar um plano, com seus novos amigos para salva-la.

Peter Pan foi criado em 1911 por James Matthew Barrie, mais conhecido simplesmente como J. M. Barrie.

Leia mais: www.grandepalco. webnode.com.br Mais informações: (11) 94657-6668 ou (35) 34356066

Centro Dia do Idoso em Bragança Paulista completa dois anos de funcionamento COTIDIANO Bragança Neste mês, o Centro Dia do Idoso completa dois anos de funcionamento. O local oferece acolhimento a idosos com mais de 60 anos, que são selecionados de acordo com o grau de vulnerabilidade social. Além de oferecer cuidados diários, como alimentação, o equipamento também disponibiliza atividades físicas, oficinas de artesanatos, de música, orientações relacionadas à

saúde, entre outras coisas que visam promover a melhoria da qualidade de vida dos frequentadores.

O objetivo do espaço é fazer com que os idosos recebam a atenção necessária, mas sem que o vínculo familiar seja rompido, pois retornam para suas residências ao final do dia.

Para comemorar a data, a equipe do Centro preparou um café da manhã especial para o grupo presente e os idosos aproveitaram a oportunidade para realizar apresentações musicais e entregar lembranças

confeccionadas por eles mesmos durante as oficinas.

O Centro Dia foi concluído e entregue pela atual Administração. O local conta com enfermaria, espaço de convivência, sala de TV, banheiros, refeitório, além de espaço para caminhada e prática de esportes.

A seleção é feita por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os frequentadores contam com auxílio de uma equipe e também participam de passeios culturais, conferências e outras ações promovidas pela Prefeitura.

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Junho tem peça infantil gratuita ‘O Novo Rei de Beleléu’ CULTURA Bragança O mês de junho também tem atrações gratuitas para os bragantinos.

Ontem, dia 10, a partir das 19h30, houve exibição de filmes em parceria com o projeto Pontos MIS, do Museu da Imagem e do Som de São Paulo. As exibições não ocorreram no MiniMIS, mas sim no Cinemaba e Centro Cultural Geraldo Pereira. Foram exibidos os filmes ‘Atrás da História’ e ‘Cinema, Aspirinas e Urubus’. O primeiro é sobre um filme que está

à procura de sua própria história. A classificação é de 10 anos. Já no longa ‘Cinema, Aspirinas e Urubus’, ambientado em 1942, dois homens se encontram no meio do sertão nordestino.

Um deles é alemão, que fugiu da guerra, o outro, um brasileiro que quer escapar da seca. Eles iniciam uma viagem de povoado a povoado exibindo filmes para quem não conhecia cinema. A classificação é de 14 anos. Os filmes serão reexibidos hoje, dia 11, a partir das 16h, no Centro Cultural Geraldo Pereira.

Amanhã, dia 12, a partir das 15h, haverá apresentação da peça infantil do Circuito

Cultural Paulista, ‘O Novo Rei de Beleléu’, no parquinho do Lago do Taboão. O espetáculo contará com música ao vivo e percussão.

A história conta sobre o reino de Beleléu, que é tomado pelo ‘faz de conta’.

A Companhia Ouro Velho traz elementos da cultura popular, como a literatura de cordel e folia de reis com o objetivo de trazer os sonhos perdidos da população. A classificação é livre.

E por fim, no dia 24, o Cinemaba exibirá os filmes ‘As Piadas Infames do Aníbal’ e ‘Longwave – Nas Ondas da Revolução’. No primeiro, o público conhecerá o taxista Aníbal, que adora contar

piadas que ninguém gosta de ouvir. A classificação é livre.

Já a comédia ambientada em 1974, ‘Longwave- Nas Ondas da Revolução’, conta

a história de dois jornalistas de uma rádio suíça que são enviados até Portugal para fazer uma reportagem, porém tudo dá errado. A

classificação é de 18 anos.

Os filmes serão reexibidos no dia 26, a partir das 16h, no Centro Cultural Geraldo Pereira.

Festival de Inverno de Monte Verde contará com programação cultural gratuita

CULTURA Camanducaia

O 4º Festival de Inverno de Monte Verde promete esquentar os sábados de julho, entre os dias 2

e 23, com uma extensa programação gratuita, que inclui shows, concertos, apresentações de rua e oficinas culturais. A Orquestra Filarmônica da Melhoramentos Caieiras fará uma apresentação especial inspirada em grandes clássicos do rock and roll mundial. O grupo folclórico Família Dimantas, da Letônia, também subirá ao palco.

Outro espaço que reunirá atrações durante o evento é a Casa da Gastronomia, sucesso no conceituado Festival Gastronômico de

Monte Verde.

A organização espera que mais de 150 mil pessoas passem por Monte Verde no período do Festival de Inverno, que conta com o patrocínio da Cia. Melhoramentos Florestal e realização da Prefeitura Municipal de Camanducaia.

Mais informações pelo telefone celular: (35) 984313943.

Programação oficial 2 de julho: 20h – abertura oficial; 20h30 – show com Francis Rosa.

9 de julho: 13h – oficina “A Arte do Circo” com Albert Rodrigues; 14h – Corda Bamba Rock Rural, de Extrema; 15h00 – oficina “Cachecol de Dedo“ com Rosely Sangermano; 20h – show Família Dimantas, da Letônia.

16 de julho: 13h – oficina “A Arte dos Pães“ com Carlinhos e Gleice; 14h – Banda de Gaita de Foles Brasil Caledonia, de São Paulo; 15h – oficina “Arte em Garrafas Pet” com Rosely Sangermano; 16h – Cine Green, com grupo de teatro

de Monte Verde; 20h – Mari Salvaterra, de São Paulo, no Palco Avenida.

23 de julho: 13h – Varanda das Artes, oficina “Bi… Bi… Fazer Gibi“ com Albert Rodrigues; 14h – dança Leta com o grupo de ballet da Associação Beneficente de Monte Verde (ABMV); 14h15 – Orquestra Mineira Extremamente Caipira, de Extrema; 15h – Varanda das Artes, oficina “Moldurarte” com Albert Rodrigues; 20h – Orquestra Filarmônica Melhoramentos Caieiras.

sucesso e que isso foi possível graças à parceria de cada um. “Sem o apoio de todos os parceiros, não alcançaríamos esse número. Mas precisamos

intensificar as ações para que no próximo ano este número seja ainda menor. Queremos nosso município livre dessas doenças”, destaca.

Pouso Alegre é destaque no combate à Dengue SAÚDE Pouso Alegre Os casos foram reduzidos neste primeiro quadrimestre, fruto do trabalho de união de todas as equipes da Prefeitura e instituições parceiras Pouso Alegre se tornou exemplo de combate ao mosquito Aedes aegypti. Em 2015 foram registrados 641 casos possíveis de Dengue no município. Neste primeiro quadrimestre de 2016, os casos confirmados foram reduzidos para 26. O

resultado positivo foi possível com a criação da campanha de mobilização A UNIÃO FAZ UMA CIDADE + BONITA. Cidades do porte de Pouso Alegre já registraram alto número de casos prováveis de Dengue. Os dados são da Secretaria de Estado de Saúde, computados entre 1º de janeiro a 30 de março deste ano. O município de Alfenas registrou 4.512 casos possíveis, Varginha 1.923, Passos 1.106, Poços de Caldas 220 e Itajubá 96.

Representantes das secretarias de saúde de cidades como Alfenas, Poços de Caldas

e Varginha fizeram contato com a Prefeitura de Pouso Alegre, para entender o funcionamento da campanha de mobilização e tentarem aplicar em suas cidades. Além disso, durante eventos da Secretaria de Estado de Saúde, o município tem se destacado na luta contra o mosquito transmissor da Dengue, Zika vírus e febre Chikungunya.

A campanha A UNIÃO FAZ UMA CIDADE + BONITA foi iniciada no dia 28 de março de 2015.

Idealizada pela Secretária Geral do Município, Rose Cunha, a mobilização nasceu com o objetivo de mostrar à população

que com a união de todos, seria possível manter a cidade mais bonita e livre do Aedes aegypti. Praticamente todos os bairros já foram visitados e foram retirados mais de 1.200 caminhões com entulhos e lixos.

A atividade envolve todas as Secretarias Municipais, igrejas, associações de bairro, empresas e instituições. São realizadas orientações, conscientizações, podas de árvores, capinas, limpezas, operações tapaburacos e recolhimento de materiais inservíveis.

O Secretário de Saúde, Luiz Fernando da Fonseca Ribeiro, explica que a campanha foi um

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17ª RPM comemora 241 anos da PMMG Diversos Policiais da 17ª Região da Polícia Militar e autoridades da região se reúnem em Ato Cívico em Extrema COTIDIANO Extrema A Polícia Militar de Minas Gerais é a mais antiga instituição militar estadual brasileira e completa 241 anos de existência. Desde sua origem em 1775 até a presente data a PMMG esteve presente nos principais movimentos históricos brasileiros, exercendo, com galhardia e coragem, as missões que lhe foram confiadas.

Para comemorar os 241 anos da Polícia militar, a 17ª Região da Polícia Militar se reuniu na sede do 59º Batalhão de Polícia Militar em Extrema para realização de ato cívico, nesta sexta-feira, dia 10 de junho. Estiveram presentes no evento diversas autoridades da região como o Coronel Wagner Mutti Tavares, Comandante da 17ª Região da Polícia Militar; o Tenente Coronel Robinson de Andrade Santos, Comandante do 59º Batalhão

de Polícia Militar; Antônio Carlos Severine, representou o prefeito de Extrema, vereadores de Extrema presentes na solenidade: Márcio Vieira, Carlos Renato, João Calixto de Morais e Edvaldo Santos, Autoridades Policiais e Representantes do Judiciário da Região e Empresários.

De acordo com o Coronel PM Marco Antônio Badará Bianchini, Comandante Geral, a gloriosa PMMG chega aos 241 anos plenamente consciente de seu papel na sociedade e dos desafios que ainda precisa vencer.

O slogan de aniversário da PMMG este ano traz a seguinte mensagem: Polícia Militar – 241 anos: “Movidos pelo orgulho de servir e proteger Minas Gerais” O “Diploma De Colaborador Benemérito da Polícia Militar” foi criado pelo Comando Geral da corporação e tem por objetivo distinguir e agraciar pessoas e entidades que contribuem para o aprimoramento e a eficiência dos trabalhos da Polícia.

Recebeu, durante a cerimônia, o Diploma de Colaborador Benemérito: Dr. Marcio Bessa Nunes, Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Camanducaia.

Os Diplomas de Destaque Profissional na modalidade destaque operacional foi concedido ao: 3º Sgt. PM Alessandro dos Santos Nascimento; ao 3º Sgt. PM Helvécio Francisco de Avelar e o Cabo PM Leonardo Vilas Boas.

Modalidade destaque administrativo foi concedido ao 3º Sgt. PM Anny Letícia Cruz Oliveira.

Modalidade Motorista Padrão para o Soldado PM Luiz Carlos Carvalho.

A entrega dos diplomas foi realizada pelo Comandante do 59º BPM, Tenente Coronel Robison de Andrade Santos, acompanhado do Subcomandante da unidade, Capitão PM Oldair Aparecido de Freitas.

O objetivo da medalha mérito militar é distinguir e premiar os militares da Polícia Militar em reconhecimento aos bons

Policia Militar prende autor de roubo em Extrema COTIDIANO Extrema Na noite de 03 de junho, às 22h40, em Extrema, a PM foi acionada via centro de comunicações a comparecer a Rua Nenê, onde a vítima de 22 anos, vendedor, informou que havia sido vítima de roubo, segundo ele quando se deslocava pela via foi abordado por um indivíduo moreno que estava trajando um moletom marrom e um boné azul, que usando de grave ameaça encostou um objeto em suas costas simulando estar armado pedindo para que ele lhe entregasse o celular e que não olhasse para trás, e neste momento a vítima entregou o celular para o autor e em seguida entraram em luta corporal, vindo o autor a lhe agredir com um chute e assim, conseguiu ter a posse do aparelho.

De imediato foi iniciado um rastreamento e nas proximidades do ocorrido deparamos com um suspeito com características semelhantes às repassadas correndo pela rua onde havia ocorrido o roubo.

De imediato realizamos a abordagem a um homem de 21 anos, desocupado, que já estava com o celular Motorola Moto X Play aberto retirando o chip do aparelho.

Em parlamentação com o

serviços que prestaram ao longo da carreira.

Os seguintes profissionais foram agraciados com medalhas de Bronze: 3º Sgt. PM Pedro Larocca Neto e Cabo PM Wilkinson Weusner Gengiskan de Castro.

O Coronel Wagner Mutti Tavares falou sobre a data tão especial e agradeceu aos presentes. “Senhores, estes 241 anos deixamnos muito aprendizado e a grande responsabilidade de continuar fazendo sempre mais e melhor. Saibam que nos manteremos firmes e determinados no propósito de servir e proteger o povo mineiro com excelência. Esse é o nosso dever! Essa é a nossa missão”, afirma.

Para encerramento da solenidade foi entoada a Canção da Polícia Militar, sob os acordes da Banda de Música do 20 º Batalhão de Polícia Militar, reverenciando os heróis do passado, filhos de Minas, que lutaram pela doutrina de paz social e da liberdade, e reafirmando a confiança nas novas gerações.

OAB Camanducaia convida para palestra eleitoral suspeito, este confessou a autoria do roubo. Ao verificarmos o celular constatamos que a foto da vitima estava na tela de bloqueio do aparelho. A vítima reconheceu o autor e o celular. Diante dos fatos foi dada voz de prisão ao autor e conduzido até a Delegacia de Plantão. Foi registrado o REDS (boletim de ocorrência).

Fonte: Assessoria de Comunicação Organizacional – 59ºBPM

COTIDIANO Camanducaia Na próxima quarta-feira, dia 15 de junho será realizada, no

Fórum “Mateus Cirilo” Salão do Juri, uma palestra com o tema: Eleições 2016.

A OAB - 56ª Subseção de Camanducaia convida à todos para participar deste evento

que trará grandes informações pertinentes ao pleito deste ano.

A palestra será ministrada pelo Dr. Raimundo Cândido Neto, à partir das 19h.

Participe!

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA

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Secretaria de Meio Ambiente de Extrema irá municipalizar a inspeção ambiental MEIO AMBIENTE Extrema A Prefeitura de Extrema, por meio da Secretaria de Meio Ambiente após muito estudo está para realizar as inspeções ambientais no município. Segundo os técnicos de Extrema a secretaria já tem toda a estrutura necessária para realizar o trabalho. O objetivo é facilitar o processo burocrático que muitas vezes depende de analistas do

governo estadual e atrasa os trabalhos das empresas que estão instaladas em Extrema.

Para avaliar esta solicitação vieram a Extrema para uma visita técnica dois analistas do governo estadual.

Segundo o analista ambiental, Celso Constantino Marques, “Percebemos que em Extrema tudo funciona bem, é completo. Aqui com o Conselho Municipal do Meio Ambiente, Lei Municipal de Política Ambiental. É um sistema estruturado o que se destacou muito, foi o fato de Extrema ser um

dos primeiros municípios de Minas Gerais a implantar a agenda 21. Agora o município está solicitado a municipalização de um convênio de administração e técnica para o licenciamento dos empreendimentos de impacto local. Classificados como 1, 2, 3 e 4 segundo a deliberação corporativa COPAM, 74 de 2004.”

O analista ambiental do estado ainda falou o motivo da visita técnica, “Por isso viemos conhecer o município e avaliamos que conforme está funcionando

atualmente, viemos para uma reunião do CODEMA para ver como está funcionando, conversar com os técnicos e visitamos as instalações e estamos percebendo que o sistema é muito bom e vamos levar tudo para a SEMAD e para fazermos um parecer técnico a respeito desta solicitação.” Agora a Secretaria de Meio Ambiente após a visita técnica e com esta ótima avaliação aguardará a liberação para a municipalização das inspeções ambientais para Extrema.

AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO O Município de Extrema, através do Pregoeiro, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 24/06/2016, em sua sede Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1624, B. Ponte Nova, a habilitação para o processo licitatório nº 131/2016, pregão presencial nº 086/2016, objetivando o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços horas de retroescavadeira. Os editais estão à disposição dos interessados no local acima mencionado. Maiores informações pelo e-mail: decol@extrema.mg.gov.br ou pelo telefone (035) 3435– 4504. Extrema, 06 de junho de 2016.

AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO O Município de Extrema, através do Pregoeiro, torna público que fará realizar às 15:00 horas do dia 24/06/2016, em sua sede Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1624, B. Ponte Nova, a habilitação para o processo licitatório nº 132/2016, pregão presencial nº 087/2016, objetivando o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para realização de análises de efluentes do Aterro Sanitário Municipal. Os editais estão à disposição dos interessados no local acima mencionado. Maiores informações pelo e-mail: decol@ extrema.mg.gov.br ou pelo telefone (035) 3435– 4504. Extrema, 06/06/2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO torna publico o extrato de homologação do processo licitatório 030/2016 Pregão Presencial R.P nº. 006/2016, Edital nº. 018/2016. Objeto o Registro de preço para AQUISIÇÃO PARCELADA DE PEDRA BICA CORRIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL, DESTINADO À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Contratada/valor: DS2 ENGENHARIA E COMERCIO SA/ valor R$: 366.000,00 (Trezentos e Sessenta e Seis Mil Reais), valor total da licitação R$: 366.000,00 (Trezentos e Sessenta e Seis Mil Reais), vigência de 03/06/2016 a 03/06/2017, Maiores informações, pelo telefone (35) 3436-1219. licitacaotoledomg@gmail.com. Toledo/MG, em 06 de junho de 2016.

Vicente Pereira de Souza Neto, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO Aviso de licitação, Concorrência 022/2016, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar às 10h00min Horas do dia 11/07/2016, em sua sede, Praça Presidente Vargas, nº.: 08 – centro, Toledo-MG, a habilitação para o processo licitatório nº.: 043/2016, Concorrência Publica nº.: 022/2016, Edital nº.: 029/2016, referente à contratação de empresa especializada da construção civil para execução dos serviços de pavimentação asfáltica , com mão de obra especializada e fornecimento de materiais, conforme especificações constantes no anexo – I do edital, destinado a pavimentação asfaltica na estrada municipal do Bairro Pereiras no municipio de Toledo – MG. O edital está à disposição dos interessados no local acima mencionado. Maiores informações, pelo telefone (35) 3436-1219. Toledo-MG, em 06 de junho de 2016. Vicente Pereira de Souza Neto, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO Aviso de licitação, Concorrência 020/2016, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar às 10h00min Horas do dia 08/07/2016, em sua sede, Praça Presidente Vargas, nº.: 08 – centro, Toledo-MG, a habilitação para o processo licitatório nº.: 041/2016, Concorrência Publica nº.: 020/2016, Edital nº.: 027/2016, referente à contratação de empresa especializada da construção civil para execução dos serviços de pavimentação asfáltica , com mão de obra especializada e fornecimento de materiais, conforme especificações constantes no anexo – I do edital, destinado a pavimentação asfaltica na estrada municipal do Bairro Paiol da Vargem no municipio de Toledo – MG. O edital está à disposição dos interessados no local acima mencionado. Maiores informações, pelo telefone (35) 3436-1219. Toledo-MG, em 06 de junho de 2016. Vicente Pereira de Souza Neto, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PRC Nº. 605/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 047/2016 – OBJETO: Prestação de serviços de seguro para os veículos e máquinas da frota municipal. A abertura do certame dar-se-á às 09h do dia 23/06/2016. O edital encontra-se a disposição dos interessados no site www.prefeituradecambui.mg.gov.br e no Depto. de Compras e Licitações da Prefeitura de Cambuí, situado a Praça Coronel Justiniano, 164 - Centro - Cambuí – MG. Informações: (35) 3431-1167.

PRC Nº. 574/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 048/2016 – OBJETO: Aquisição de veículos para a Secretaria de Saúde e Secretaria de Administração. A abertura do certame dar-se-á às 09h do dia 24/06/2016. O edital encontra-se a disposição dos interessados no site www.prefeituradecambui.mg.gov.br e no Depto. de Compras e Licitações da Prefeitura de Cambuí, situado a Praça Coronel Justiniano, 164 - Centro - Cambuí – MG. Informações: (35) 3431-1167.

PRC Nº. 704/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 049/2016 – OBJETO: Prestação de serviços de retifica para manutenção de

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO Aviso de licitação, concorrência 019/2016, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar às 10h00min Horas do dia 07/07/2016, em sua sede, Praça Presidente Vargas, nº.: 08 – centro, Toledo-MG, a habilitação para o processo licitatório nº.: 040/2016, Concorrência Publica nº.: 019/2016, Edital nº.: 026/2016, referente à contratação de empresa especializada da construção civil para execução de uma laje para formação do deck da Praça de Alimentação, com mão de obra especializada e fornecimento de materiais, conforme especificações constantes no anexo – I do edital, destinado a praça de alimentação no Parque de Eventos do municipio de Toledo – MG. O edital está à disposição dos interessados no local acima mencionado. Maiores informações, pelo telefone (35) 3436-1219. Toledo-MG, em 06 de junho de 2016. Vicente Pereira de Souza Neto, Prefeito Municipal.

caminhão da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. A abertura do certame dar-se-á às 09h do dia 27/06/2016. O edital encontrase a disposição dos interessados no site www.prefeituradecambui. mg.gov.br e no Depto. de Compras e Licitações da Prefeitura de Cambuí, situado a Praça Coronel Justiniano, 164 - Centro - Cambuí – MG. Informações: (35) 3431-1167.

PRC Nº. 706/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 050/2016 – OBJETO: Aquisição de herbicida e fertilizante foliar. A abertura do certame dar-se-á às 14h do dia 27/06/2016. O edital encontrase a disposição dos interessados no site www.prefeituradecambui. mg.gov.br e no Depto. de Compras e Licitações da Prefeitura de Cambuí, situado a Praça Coronel Justiniano, 164 - Centro - Cambuí – MG. Informações: (35) 3431-1167.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/CONTRATO PRC 528/16 – PREGÃO Nº. 039/16 – HOMOLOGAÇÃO: 31/05/16.

OBJETO: Aquisição de material para o laboratório municipal, de forma parcelada, durante o ano de 2016, com recursos do SIASIH. Contrato: 110/2016 Valor: R$ 667,04, Adjudicado: CENTRAL DE ARTIGOS PARA LABORATÓRIO LTDA, Contrato: 111/2016 Valor: R$ 1.895,00, Adjudicado: JN DIAGNÓSTICA LTDA - ME, Contrato: 112/2016 Valor: R$ 54.046,01, Adjudicado: CENTERVIDA DIAGNÓSTICA LTDA. Rosilene de Lima Machado – Secretária de Administração e Fazenda.

PRC 597/16 – PREGÃO Nº. 043/16 – HOMOLOGAÇÃO: 07/06/16.

OBJETO: Aquisição de equipamentos para as atividades das estratégicas de saúde da família, conforme convênio GRSP 1228/2015 e de acordo com termo de referência. Contrato: 114/2016 Valor: R$ 2.675,00, Adjudicado: MED CENTER COMERCIAL LTDA, Contrato: 115/2016 Valor: R$ 10.800,00, Adjudicado: PEDRO CESAR BORGES RAMOS. Rosilene de Lima Machado – Sec. de Adm. e Fazenda PRC 405/16 – PREGÃO Nº. 035/16 – HOMOLOGAÇÃO: 04/05/16.

OBJETO: Locação de estruturas e equipamentos de sonorização, para eventos municipais, durante o ano de 2016. Contrato: 104/2016 Valor: R$ 8.279,00, Adjudicado: EVANDRO M.L. SILVA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA – ME, Contrato: 105/2016 Valor: R$ 26.371,64, Adjudicado: ALDO PEREIRA GUIMARÃES - ME. Rosilene de Lima Machado – Sec. de Adm. e Fazenda PRC 546/16 – PREGÃO Nº. 036/16 – HOMOLOGAÇÃO: 12/05/16.

OBJETO: Aquisição de pneus para as maquinas motoniveladoras, da Secretaria de Obras. Contrato: 113/2016 Valor: R$ 31.320,00, Adjudicado: JB COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELI - EPP. Rosilene de Lima Machado – Sec. de Adm. e Fazenda PRC 570/16 – PREGÃO Nº. 041/16 – HOMOLOGAÇÃO: 19/05/16.

OBJETO: Execução de calçamento em bloquete em diversas vias do município de Cambuí. Contrato: 109/2016 Valor: R$ 678.000,00, Adjudicado: J. FRANCISCO DE CASTRO VIANA E CIA LTDA. Rosilene de Lima Machado – Sec. de Adm. e Fazenda.

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CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMA. Aviso de licitação. PRC 60/16. Pregão Presencial 06/2016. OBJETO: Contratação de microempresa, EPP ou equiparadas para fornecimento de prestação de serviços de terceirização de arquivos. A Câmara Municipal de Extrema torna pública a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial. ABERTURA: 23/06/2016, às 10h.

Local: Câmara Municipal de Extrema. Obtenção do edital na íntegra e todas as informações: Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1626, Ponte Nova, Extrema (MG). Tel. (35) 3435-2623. licitacaoextrema@yahoo.com.br.

CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMA. Aviso de licitação. PRC 55/16.

Pregão Presencial 05/2016.

OBJETO: Aquisição de um veículo tipo “VAN”. A Câmara Municipal de Extrema torna pública a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial. ABERTURA: 22/06/2016, às 9h. Local: Câmara Municipal de Extrema. Obtenção do edital na íntegra e todas as informações: Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1626, Ponte Nova, Extrema (MG). Tel. (35) 3435-2623. licitacaoextrema@yahoo.com.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA

Continua...

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

26 trechos, com fornecimento de mão-de-obra e de materiais.

Homologada em 07/06/2016. Empresa Contratada: Colymar Engenharia LTDA, CNPJ 25.918.343/0001-60, Valor do Contrato: R$ 1.872.126,00. Vigência: 07/06/2016 a 03/12/2016.

Pregão Presencial 038/2016 Processo Licitatório 070/2016, Edital 047/2016, Pregão Presencial 038/2016, Tipo: Menor preço por item, Objeto: registro de preços para aquisição de brinquedos recreativos e de playground para atender necessidades da Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo. A sessão realizar-se-á no sede da CPL, na Rua Ulisses Escobar, 30, Centro, Itapeva, Estado de Minas Gerais, às 09 horas de 27 de junho de 2016.

Informações e/ou solicitação de edital pelo e-mail: licitacao@ itapeva.mg.gov.br.

Extrato de Contrato 012/2016 Processo Licitatório 045/2016, Edital 036/2016, Tomada de Preço 003/2016, Objeto: execução de obras de engenharia para pavimentação asfáltica em trecho da Avenida Leonardo Rossi, com fornecimento de mão de obra e materiais, em atendimento ao termo aditivo ao convênio de cooperação técnica e financeira 248/2014 – celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S/A e o Município de Itapeva/MG..

Homologada em 31/05/2016. Empresa Contratada: Construtora Niemeyer LTDA, CNPJ 07.636.375/0001-91, Valor do Contrato: R$ 270.193,24. Vigência: 06/06/2016 a 03/09/2016.

Extrato de Contrato 011/2016 Processo Licitatório 017/2016, Edital 023/2016, Concorrência 001/2016, Objeto: Contratação de empresa especializada para canalização de 445,50m do Córrego do Olaria, sendo 117,00m em galeria celular (aduelas fechadas) de base de 2,00m, altura de 1,50m, e 328,50m executados em gabiões, distribuídos em

Tomada de Preço 004/2016 Processo Licitatório 059/2016, Edital 044/2016, Tomada de Preço 004/2016, Tipo: Menor preço global, Objeto: Execução de obras de engenharia para reforma do Clube Recreativo “Ubirajara Tobias de Andrade”, com fornecimento de mão-deobra e de materiais. – Considerando solicitação do Conselho

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Processo Seletivo Edital 002/2016 Secretaria de Saúde Convocação Agentes Comunitários de Saúde: 1. Silvana Galdino Silva Pires 2. Sandra Luciene da Cunha 3. Daniele Ramos da Luz O Secretário de Saúde do Município de Itapeva-MG, Luciano de Oliveira, convoca as Agentes Comunitárias de Saúde acima relacionadas para comparecimento no Setor de Recursos Humanos, munidas dos documentos abaixo discriminados, no período compreendido entre 13 a 17 de

junho de 2016, das 09h00 às 11h30.

DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS: a) laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAPEVA,de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina;eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) diasa contar da data de sua realização). b) original e fototocópia de comprovante de residência emitido pelo Cartório Eleitoral; c) original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver; d) original e fotocópia da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional; e) original e fotocópia do CPF; f) original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/ PASEP (se possuir); g) 2 fotografias 3x4 recentes;

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO torna público extrato do termo de homologação do processo licitatório nº.: 026/2016, Concorrência Publica nº.: 011/2016, Edital nº.: 017/2016, referente à Alienação de Imóveis (Venda de Lotes) Loteamento Jardim Bom Jesus, Jardim Sagrado Coração de Jesus e Prédio da Escola Municipal (Escola do Pinhal Grande) e Prédio do Abatedouro Municipal (Bairro Aterrado), relação dos lotes vendidos - Comprador/Bairro/lote/Valor: Luana de Moraes Bueno/ jardim sagrado coração de jesus/ quadra B lote: 26/ R$ 40.000,00; Juliana Ramos de Moura/ Jardim Sagrado coração de jesus/ Quadra B lote 27/ R$ 40.000,00/ Ricardo Pereira de Lima/ jardim sagrado coração de jesus/ quadra B lote: 36/ R$ 40.100,00; Antonella Camila dos Santos/ jardim sagrado coração de jesus/ quadra B lote: 37/ R$ 37.000,00 – Valor Global licitação R$: 157.100,00 ( Cento e Cinquenta e Sete Mil e Cem Reais), Maiores informações, pelo telefone (0xx35) 3436-1219. Toledo-MG, em 06 de junho de 2016. Vicente Pereira de Souza Neto, Prefeito Municipal.

de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, a Comissão de Licitações procedeu com modificações no sentido de mencionar o CAU-MG onde já figurava o CREA-MG, contudo amparandose no art. 21, § 4º, Lei 8.666/93, por se tratar de alteração irrelevante no que se refere à confecção de propostas e que não acarretará em inserção de documentos adicionais que imponha o restabelecimento do prazo de publicidade da tomada de preços, ficou mantida a sessão às 09 horas de 20 de junho de 2016, na Rua Ulisses Escobar, 30, Centro, Itapeva, Estado de Minas Gerais. Informações e/ou solicitação de edital pelo e-mail: licitacao@itapeva.mg.gov.br Pregão Presencial 035/2016 Processo Licitatório 054/2016, Edital 040/2016, Pregão Presencial 035/2016, Tipo: Menor preço por item, Objeto: registro de preços para aquisição de medicamentos para Secretaria de Saúde em atendimento ao Termo de Convênio 1.182/2014 celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e o Município de Itapeva/MG. A sessão realizar-se-á no sede da CPL, na Rua Ulisses Escobar, 30, Centro, Itapeva, Estado de Minas Gerais, às 16 horas de 23 de junho de 2016. Informações e/ou solicitação de edital pelo e-mail: licitacao@itapeva.mg.gov.br.

h) Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição; i) Original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino); j) Original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do emprego público (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente). k) Declaração de bens que constituam seu patrimônio; l) Declaração de que não infringe o art 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art 37, §10 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.

Itapeva, 10 de junho de 2016.

Luciano de Oliveira Secretário de Saúde – Município de Itapeva/MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO Aviso de licitação, Concorrência 021/2016, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar às 14h00min Horas do dia 08/07/2016, em sua sede, Praça Presidente Vargas, nº.: 08 – centro, Toledo-MG, a habilitação para o processo licitatório nº.: 042/2016, Concorrência Publica nº.: 021/2016, Edital nº.: 028/2016, referente à contratação de empresa especializada da construção civil para execução dos serviços de pavimentação asfáltica , com mão de obra especializada e fornecimento de materiais, conforme especificações constantes no anexo – I do edital, destinado a pavimentação asfaltica na estrada municipal do Bairro Paiol da Vargem no municipio de Toledo – MG. O edital está à disposição dos interessados no local acima mencionado. Maiores informações, pelo telefone (35) 3436-1219. Toledo-MG, em 06 de junho de 2016. Vicente Pereira de Souza Neto, Prefeito Municipal.

20 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEDRA BELA – CMDCA/ PEDRA BELA-SP CAPÍTULO I Da Finalidade, Natureza e Sede.

Art. 1º O presente Regimento Interno visa regulamentar o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com vista à manutenção da disciplina interna e desenvolvimento de suas atividades, conforme Lei Federal n° 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal n°° 484, de 09/04/2015, Art. 13º, parágrafo IV, órgão colegiado de caráter deliberativo e controlador da política de atendimento, vinculado ao gabinete do Prefeito Municipal, tem por finalidade elaborar normas gerais para a formulação e implementação da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. § 1° O CMDCA constitui-se em um importante fórum democrático de discussão, deliberação e formulação da política social de proteção integral da criança e do adolescente, a partir da corresponsabilidade do Poder Público e da Sociedade Civil, em face da efetivação dos direitos sociais do cidadão, bem como o atendimento dos mesmos no Município de Pedra Bela, através de políticas básicas de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outros, assegurando-se em todas elas o tratamento com dignidade e respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. § 2° O CMDCA no uso de suas atribuições legais, deverá garantir junto às autoridades competentes, o atendimento, conforme estabelecido em lei, nas seguintes hipóteses em que os direitos referidos no § 1° deste artigo forem ameaçados ou violados: I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; III. Em razão de sua conduta.

Art. 3° A sede do CMDCA será em local indicado e disposto pela Prefeitura Municipal, sendo também de responsabilidade da mesma, a disponibilidade dos serviços necessários ao atendimento das tarefas administrativas, bem como todos os materiais e equipamentos indispensáveis para o bom desenvolvimento de seus trabalhos.

CAPÍTULO II Da Competência Art. 4º Compete ao CMDCA: I. Cumprir as normas preceituadas na Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); II. Formular a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, abrangendo toda a Administração Municipal, conforme determinação do artigo 13° da Lei Municipal n° 484/2015, fixando prioridades para a execução das ações, assim como avaliando e controlando seus resultados; III. Zelar pela execução dessa política, atendidas as peculiaridades das crianças e dos adolescentes, de suas famílias, de seus grupos de vizinhança e dos bairros ou da zona rural ou urbana em que se localizem; IV. Deliberar sobre as formulações das políticas sociais básicas, podendo estabelecer as prioridades a serem incluídas no planejamento da Administração Municipal, em tudo que se refira ou possa afetar as condições de vida e atenção às crianças e adolescentes; V. Estabelecer critérios, formas e meios de fiscalização das iniciativas que envolvam crianças e adolescentes e possam afetar seus direitos; VI. Registrar ou cancelar registros das entidades não-governamentais de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; VII. Analisar e registrar programas das entidades governamentais que operam no Município, bem como da Administração Municipal, visando cumprir as normas constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente; VIII. Instituir grupos de trabalhos, incumbidos de oferecer subsídios para as normas e procedimentos relativos ao Conselho Municipal para os projetos ou programas de atenção à criança ou adolescente, bem como emissão de pareceres que tenham cunho eminentemente técnico; IX. Manifestar-se e opinar sobre a implantação de equipamentos sociais, iniciativas e proposições relacionadas à criança e ao adolescente no Município, com a observância das prioridades, conveniências, adequação técnica e sócio-cultural, tendo em vista a política traçada para o setor; X. Elaborar seu Regimento Interno; XI. Regulamentar, organizar, coordenar, bem como adotar todas as providências que julgar cabíveis para a eleição e posse dos membros do Conselho Tutelar do Município; XII. Solicitar as indicações para o preenchimento de cargo de conselheiros efetivos e respectivos suplentes, representantes dos órgãos governamentais, e promover a eleição dos conselheiros e suplentes representantes de organizações da sociedade civil, no término dos mandatos; XIII. Comunicar ao Poder Executivo, Poder Judiciário e ao Ministério Público, a vacância de cargo de conselheiro tutelar e preparar a posse de novo ou novos conselheiros, convocados dentre os suplentes, obedecendo à ordem da listagem para este fim; XIV. Oferecer, anualmente, as prioridades que compõem as políticas sociais básicas a serem desenvolvidas no Município para orientar a elaboração do orçamento municipal, principalmente as verbas para educação, saúde, assistência social, esporte, cultura e lazer; XV. Fornecer informações e opinar sobre o funcionamento do conselho tutelar, indicando as modificações necessárias à consecução da política formulada; XVI. Deliberar sobre a destinação de recursos e espaços públicos; XVII. Fixar critérios, em conjunto com o Conselho Tutelar, de utilização através de planos de aplicação de doações subsidiadas e demais receitas, aplicando, necessariamente, percentual para o incentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente, órfão

11 a 17 de junho de 2016

ou abandonado, de difícil colocação familiar; XVIII. Organizar e manter atualizado o cadastro das entidades governamentais, banco de dados e programas de atendimento às crianças e adolescentes no Município, visando subsidiar tecnicamente pesquisas e estudos; XIX. Mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação da comunidade na solução dos problemas da criança e do adolescente; XX. Incentivar a capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos necessários ao adequado cumprimento da Lei n° 8.069/90; XXI. Promover assembléias anuais para a aprovação das prestações de contas à comunidade, através de apresentação de balanço, bem como para a aprovação do orçamento e planejamento anual, divulgando-os na imprensa local; XXII. Propor ao Prefeito Municipal modificações das estruturas dos Departamentos e órgãos da Administração ligados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, quando for necessário; XXIII. Convocar, ordinariamente, a cada três anos, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para avaliar e deliberar a política nacional, estadual, distrital e municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

CAPÍTULO III Da Composição e dos Deveres dos Conselheiros Seção I Da Composição Art. 5° O CMDCA é órgão de composição paritária, integrado por 12 (doze) membros, dispostos da seguinte forma: I. 06 (seis) representantes do Poder Executivo, sendo 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes, que serão designados pelo Prefeito Municipal, dentre os nomes constantes de lista elaborada pelo respectivo Departamento, da qual farão parte, preferencialmente, servidores com poderes de decisão no âmbito de sua pasta e identificados com a questão; II. 06 (seis) representantes da Sociedade Civil, sendo 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes, de entidades, movimentos ou organizações populares, e de âmbito municipal de atendimento, promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, eleitos em processo de escolha específica.

Parágrafo único. Os membros do CMDCA e seus respectivos suplentes exercerão mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se a reeleição apenas por uma vez e por igual período.

Seção II Dos Deveres dos Conselheiros Art. 6º São deveres dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: I. Conhecer a Lei n° 8.069/90, a Lei Municipal n° 484/2015 e as disposições relativas à criança e ao adolescente contidas na Constituição Federa de 1988, a Lei 8069/90 e outros Diplomas Legais, zelando pelo seu efetivo e integral respeito; II. Participar das Comissões e/ou Grupos Temáticos, mediante indicação da Presidência ou deliberação do Plenário do Conselho, exercendo as atribuições a estas inerentes; III. Participar com assiduidade das reuniões ordinárias e extraordinárias do CMDCA, justificando e comunicando com a devida antecedência as eventuais faltas; IV. Buscar informações acerca das condições de vida da população infanto-juvenil local, assim como da estrutura de atendimento existente no município, visitando sempre que possível as comunidades e os programas e serviços àquelas destinados; V. Encaminhar proposições e participar das discussões relativas à melhoria das condições de atendimento à população infanto-juvenil local, apontando falhas e sugerindo a implementação das políticas, serviços públicos e programas que se fizerem necessários; VI. Atuar na defesa da lei n° 8.069/90 e dos direitos de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, procurando sempre que possível conscientizar a população acerca do dever de todos em promover a proteção integral da população infanto-juvenil; VII. Opinar e votar sobre assuntos encaminhados à apreciação do Conselho. § 1º É expressamente vedada à manifestação político-partidária nas atividades do Conselho. § 2º Nenhum membro poderá agir ou se manifestar em nome do Conselho sem prévia autorização.

CAPÍTULO IV Da Eleição dos Membros Representantes da Sociedade Civil Seção I Da Convocação, Instalação e Realização.

Art. 7° Os representantes da Sociedade Civil, efetivos e suplentes, serão eleitos pelo voto, direto e secreto de representantes de entidades sem fins lucrativos, com interesses voltados à criança e ao adolescente com sede neste Município e inscritas no CMDCA, reunidos em Assembléia Geral convocada para esse fim. § 1º A eleição referida no caput deste artigo será convocada pelo Poder Executivo Municipal, em até 30 (trinta) dias antes do término do mandato dos representantes da Sociedade Civil no CMDCA, por meio de Edital publicado na Imprensa Oficial do Município. § 2º O Edital de convocação da eleição dos membros da sociedade civil, deverá conter o local, a data, horário de abertura e encerramento, os segmentos e nomes dos candidatos, seguido da entidade ou movimento que representa já credenciados e referendados pela Comissão Eleitoral. § 3º A mesa para instalação da eleição será composta pela Comissão Eleitoral, pelo Presidente do CMDCA e por um representante da sociedade civil que não seja candidato. § 4º O representante do Ministério Público participará da eleição desde a abertura até o encerramento da apuração, fiscalizando o processo eleitoral. § 5º Durante a eleição, cada candidato indicará um fiscal para acompanhar o processo eleitoral e a apuração dos votos. § 6º No local determinado no Edital para a eleição, somente será permitida a entrada dos eleitores e candidatos credenciados, fiscais de urnas e demais pessoas autorizadas. § 7º É terminantemente proibido o uso de rádio amador no local da eleição, incluída área externa.

§ 8º O resultado da eleição deverá ser lavrado em Ata, onde constará o nome das entidades eleitas e de seus respectivos representantes junto ao CMDCA. § 9º A Ata da Eleição deverá ser encaminhada ao Presidente do CMDCA, que dará posse aos eleitos no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados do término do último mandato.

Seção II Do Credenciamento dos Eleitores e Candidatos Art. 8º O Edital para credenciamento dos eleitores e dos candidatos, representantes de entidades e movimentos, deverá conter os locais, datas, horários e prazo, ser publicado na Imprensa Oficial e amplamente divulgado no Município, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias antes da data de realização da Eleição. § 1º Findo o prazo para credenciamento, no dia útil imediatamente seguinte, será encaminhado para a Comissão Eleitoral referendar a relação dos eleitores e a relação dos candidatos. § 2º A relação dos eleitores e candidatos, com credenciamento referendado pela Comissão Eleitoral, será publicada na Imprensa Oficial da Cidade de Pedra Bela/SP no prazo de 10 (dez) dias contados da data de recebimento da relação pela Comissão Eleitoral. § 3º Da data de publicação da lista dos credenciados, eleitores e candidatos, cabe a interposição de recurso, dirigido a Comissão Eleitoral, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, considerada a data da postagem ou protocolo. § 4º A decisão de recurso interposto, será publicada na Imprensa Oficial da Cidade de Pedra Bela/SP pela Comissão Eleitoral, no prazo de 05 (cinco) dias contados do termo final do prazo recursal previsto no § 3º supra.

Seção III Do Credenciamento dos Eleitores Art. 9º Os eleitores, maiores de 16 (dezesseis) anos e capazes, deverão possuir algum vínculo com as entidades as quais representam. § 1º O credenciamento deverá ser feito pelo Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social, referendado pela Comissão Eleitoral, nos termos do artigo 7º deste Regimento e do Edital. § 2º Os eleitores somente poderão exercer o direito de votar em candidatos que estiverem devidamente credenciados nos termos do artigo 7º deste Regimento e do Edital.

Seção IV Do Credenciamento dos Candidatos Art. 10 Os representantes de entidades e movimentos, na condição de candidatos às vagas de Conselheiros do CMDCA, deverão requerer o credenciamento junto ao CMDCA, com indicação do segmento, no horário e prazo fixado no Edital.

Art. 11 Serão eleitos para cada segmento, os candidatos com maior número de votos, titulares e suplentes, em ordem decrescente.

Art. 12 Os segmentos que não tiverem número suficiente de candidatos para preenchimento dos cargos, será eleito o candidato mais votado, depois de preenchidos primeiramente os cargos de titularidade e suplência dos demais segmentos.

Seção V Da Comissão Eleitoral Art. 13 A Comissão Eleitoral, será constituída pelo Poder Executivo Municipal, com o máximo de 05 (cinco) membros, distribuídos da seguinte forma: I. 01 (um) membro indicado pelo Poder Executivo; II. 02 (dois) membros do CMDCA; III. 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil; IV. 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal; § 1º Os representantes do CMDCA serão escolhidos pelo próprio colegiado, observada a paridade entre o governo municipal e a sociedade civil. § 2º Constituída a Comissão Eleitoral, serão publicados na Imprensa Oficial da Cidade de Pedra Bela/SP os nomes de seus componentes.

Art. 14 Compete à Comissão Eleitoral a homologação da lista de eleitores e candidatos, participar da Eleição e da apuração, auxiliando a sanar dúvidas eventualmente surgidas e os casos omissos.

Seção VI Da Substituição de Entidades Não-Governamentais Eleitas Art. 15 No caso de vacância de entidade não-governamental titular assumirá, efetiva e automaticamente a vaga, a entidade suplente, mais votada em ordem decrescente.

Parágrafo único. No caso de vacância de entidade não-governamental suplente assumirá a vaga a entidade mais votada, em ordem decrescente.

Seção VII Da Substituição de Membros do CMDCA Art. 16 A requerimento de qualquer membro do Colegiado, do Ministério Público, ou de qualquer cidadão, por deliberação do Plenário do CMDCA em conjunto com o Conselho Tutelar, o Conselheiro, tanto representante da Sociedade Civil, quanto representante do Governo, perderá o mandato e será substituído quando: I. Faltar a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem comunicação prévia por escrito ao presidente do CMDCA, ressalvada a hipótese da ausência ter ocorrido por motivo de força maior, devidamente justificada; II. Apresentar comprovada conduta incompatível com a natureza de suas funções; IV. For condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso ou culposo, ou contravenção penal; V. Candidatar-se ou assumir cargo eletivo. § 1º Os requerimentos para perda de mandato e substituição de Conselheiro, devidamente fundamentados e documentados, serão apresentados ao Plenário do CMDCA, em conjunto com o Conselho Tutelar, para deliberação; § 2º As justificativas de ausência de que cuidam os incisos I e II deste artigo dar-se-ão por meio de documento expedido pelo Conselheiro, com a devida exposição das razões que caracterizam o motivo de força maior, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a realização Continua...

da sessão; § 3º As justificativas de que trata o parágrafo 2º, somente produzirão 11efeitos a 17 deapós junho de 2016 apreciadas pela Diretoria Executiva, e serem apresentadas na Reunião Ordinária imediatamente seguinte; § 4º A justificativa de ausência dos Conselheiros, será apreciada pelas Comissões ou Grupos de Trabalho e apresentada na reunião da Diretoria Executiva; § 5º O Conselheiro que perder o mandato, não poderá ser reconduzido ou reeleito, pelo Poder Público ou pela Sociedade Civil, devendo ser substituído no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da perda do mandato.

Art. 17 No caso de ausência justificada em plenários ordinários e extraordinários, assumirá o suplente do mesmo segmento, e na falta deste, o do mais votado, em ordem decrescente, na Assembléia das Entidades Não-Governamentais, independente do segmento.

CAPÍTULO V Da Organização e do Funcionamento do CMDCA Seção I Da Organização Art. 18 O cargo de Presidente do CMDCA, será ocupado, alternadamente, durante um mandato de 01 (um) ano, entre um representante do poder público e da sociedade civil, sendo a escolha feita pelos próprios componentes do CMDCA dentre seus membros.

Art. 19 Para exercer suas competências, o CMDCA dispõe da seguinte estrutura funcional: I. Plenário; II. Diretoria Executiva; III. Comissões Permanentes e Grupos Temáticos.

Seção II Do Funcionamento Art. 20 O Plenário do CMDCA, reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada mês, conforme calendário fixado anualmente na primeira reunião e extraordinariamente, sempre que necessário e formalmente convocado através de publicação na Imprensa Oficial da Cidade de Pedra Bela/SP. § 1º O calendário, local e hora de realização das sessões ordinárias do CMDCA, serão publicados nos meios utilizados na da Cidade de Pedra Bela/SP, até o dia 31 de janeiro de cada ano, e das extraordinárias, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência. § 2º A pauta de cada sessão, quer ordinária ou extraordinária, será publicada nas redes sociais e mídias de comunicação da Cidade de Pedra Bela/SP, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência e comunicada aos membros do CMDCA, assim como ao Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário. § 3º Ao iniciar sessão ordinária, a ata imediatamente anterior, de reunião ordinária ou extraordinária, será entregue aos Conselheiros do CMDCA que terão prazo de 03 (três) dias, contados da data da entrega da ata, para apreciar e propor eventuais alterações. Decorrido o prazo, a ata será considerada aprovada. § 4º As atas das sessões, ordinária ou extraordinária, depois de aprovadas, ficarão à disposição de qualquer interessado na sede do CMDCA, ressalvados os casos de matérias sujeitas a sigilo, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 21 As sessões do Plenário do CMDCA serão abertas ao público, podendo, contudo, eventualmente serem privativas, por decisão do Plenário, quando se tratar de matérias sujeitas a sigilo, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 22 As sessões terão início com a distribuição, mediante assinatura de termo de recebimento, da cópia da ata da última sessão realizada, ordinária ou extraordinária, aos membros do CMDCA, que terão o prazo previsto no parágrafo 3º do artigo 20 deste Regimento para propor eventuais alterações. Em seguida, todos os membros do Conselho serão informados acerca da correspondência endereçada ao órgão no período anterior, passando-se à leitura da pauta da sessão, após o que terão início as discussões. § 1º Nas sessões serão apreciados todos os itens constantes da pauta, sendo facultada a apresentação de outras matérias, de caráter urgente, por parte de qualquer dos membros do CMDCA, assim como pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário. § 2º As matérias não constantes da pauta serão apreciadas depois de esgotadas aquelas anteriormente pautadas, ressalvada decisão em contrário por parte da maioria dos membros presentes à sessão.

Art. 23 Cada sessão do Plenário do CMDCA terá a duração de 01 (uma) hora, podendo ser prorrogada, por decisão da maioria dos presentes, por até mais 01 (uma) hora, não devendo, contudo, a sessão ultrapassar o total de 02 (duas) horas. Caso todas as matérias constantes da pauta ainda não tenham sido apreciadas, o Plenário poderá convocar uma sessão extraordinária para tratar dos temas restantes.

Art. 24 Os debates terão início com a leitura dos relatórios das Comissões e/ou Grupos Temáticos, de acordo com sorteio previamente realizado ou mediante consenso entre os membros do CMDCA. § 1º O Relator da Comissão, no prazo de 10 (dez) minutos, prorrogáveis por mais 05 (cinco), fará um breve resumo das discussões travadas e dos encaminhamentos propostos, colocando a matéria em debate perante o Plenário. § 2º Será também efetuada a leitura de eventuais votos divergentes que tenham sido elaborados pelos integrantes da Comissão. § 3º Os membros do CMDCA que quiserem se manifestar deverão demonstrar tal intenção com um simples aceno de mão, sendo que o Presidente concederá a palavra ao Conselheiro pelo prazo de 05 (cinco) minutos, prorrogáveis por mais 02 (dois). § 4º Encerrado o tempo concedido, o Presidente concederá a palavra ao próximo Conselheiro, e assim sucessivamente, até que todos os que desejarem tenham se manifestado. § 5º Não serão permitidos a partes, sendo, porém, facultada nova manifestação do Conselheiro que assim o desejar. § 6º Encerrados os debates entre os Conselheiros, será facultada a manifestação dos representantes do Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário, assim como, de familiares de crianças e adolescentes ou pessoas da comunidade, que possam contribuir para a deliberação a ser tomada, cada qual pelo prazo de 05 (cinco) minutos, prorrogáveis por mais 02 (dois). § 7º Quando das manifestações, poderão ser efetuadas propostas de encaminhamento diverso da contida no relatório elaborado pela Comissão. § 8º Caso não haja relatórios para serem apreciados, serão colocadas em debate as demais proposições constantes da pauta.

Art. 25 Encerrados os debates, serão colocados em votação os encaminhamentos efetuados pela Comissão e as eventuais manifestações divergentes efetuadas em plenário, cabendo ao Presidente à organização das propostas a serem votadas, de modo a evitar decisões contraditórias. § 1º A votação será aberta e tomada de forma nominal. § 2º Se o resultado da votação de um encaminhamento prejudicar os demais, não serão estes colocados em votação. § 3º Somente serão computados os votos dos membros titulares, ou na sua falta dos respectivos suplente, do CMDCA presentes à sessão, sendo vedado o voto por escrito e/ou por procuração.

Art. 26 O Presidente, após a contagem dos votos, proclamará o resultado, fazendo constar em ata o número total de votos favoráveis e contrários a cada um dos encaminhamentos efetuados. § 1º O resultado das votações será devidamente publicado, assim como as resoluções destas eventualmente decorrentes. § 2º As deliberações relativas à criação de novos programas e serviços públicos por parte de órgãos governamentais, assim como no sentido da ampliação e/ou adequação dos programas já existentes, serão imediatamente encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com vista à sua imediata execução e/ou previsão dos recursos necessários à sua implementação nas propostas de leis orçamentárias para o exercício subseqüente.

Art. 27 As sessões extraordinárias, realizar-se-ão por convocação da Diretoria Executiva, por solicitação de 1/3 (um terço) dos membros titulares do Conselho, ou por deliberação em Plenário Ordinário, cabendo-lhes deliberar exclusivamente sobre os assuntos que motivaram a convocação.

Art. 28 A mesa diretora de cada sessão será composta pelo Presidente e pelo 1º (primeiro) Secretário, sendo este auxiliado por um membro, titular ou suplente, escolhido no ato, dentre os presentes.

Art. 29 Ficam estabelecidos os seguintes quoruns: I. Para as sessões ordinárias do CMDCA, maioria simples para instalação dos trabalhos em primeira chamada e, decorridos 30 (trinta) minutos, com qualquer número de presentes; II. 2/3 (dois terços) do Conselho para aprovação dos seguintes assuntos: a) Regimento Interno; b) Criação, alteração ou extinção de Comissões; c) Impedimento, perda de mandato e vacância de cargos de Conselheiro ou de Diretor; d) Nos casos decididos pelo Plenário.

III. Para as sessões extraordinárias do CMDCA, será necessária maioria simples para instalação dos trabalhos e deliberações rotineiras.

IV. Para as reuniões das Comissões Permanentes, maioria simples para instalação dos trabalhos em primeira chamada, e, decorridos 20 (vinte) minutos, com qualquer número.

Art. 30 Considerando os princípios da paridade e a composição do Conselho considerar-se-á o voto do presidente em todas as votações do CMDCA. Art. 31 Os Membros Suplentes do CMDCA, na ausência de seus titulares, deverão acompanhar as sessões do Conselho, de suas Comissões Permanentes ou de suas Comissões Especiais ou Grupos Temáticos, tendo direito a voz e voto.

Parágrafo único. Quando os membros suplentes participarem das sessões juntamente com seus titulares, aqueles somente terão direito a voz.

CAPÍTULO VI Da Competência dos Órgãos do CMDCA Seção I Do Plenário Art. 32 O Plenário, órgão soberano e deliberativo do CMDCA, é composto pelo conjunto de membros titulares do Conselho, ou respectivos suplentes, no exercício pleno de seus mandatos.

Art. 33 Compete ao Plenário: I. Deliberar sobre os assuntos encaminhados para apreciação do CMDCA; II. Estabelecer, por meio de Resolução, normas de sua competência, necessárias à regulamentação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; III. Aprovar, por meio de proposta apresentada por qualquer dos membros ou órgãos do CMDCA, a criação de Comissões Permanentes, Especiais e/ou de Grupos Temáticos, definindo suas competências, composição, procedimentos e prazo de duração, assim como sua extinção; IV. Convocar, ordinariamente, a cada três anos, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para avaliar e deliberar a política nacional, estadual, distrital e municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; V. Eleger os membros da Diretoria Executiva; VI. Eleger, dentre seus membros titulares, o presidente “ad hoc”, que conduzirá as sessões plenárias nos impedimentos do presidente, do vice-presidente e dos secretários; VII. Deliberar sobre a política e critérios de aplicação dos recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme legislação vigente; VIII. Aprovar, anualmente, os balancetes, os demonstrativos e o balanço do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; IX. Participar da escolha junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SEMADS, dos servidores que darão suporte técnico-administrativo-financeiro necessário ao funcionamento do CMDCA; X. Requisitar aos órgãos da administração pública e entidades privadas, informações, estudos ou pareceres sobre matérias de interesse do Conselho; XI. Aprovar, zelar pelo cumprimento e promover as alterações necessárias deste Regimento Interno.

Seção II Da Diretoria Executiva Art. 34 A Diretoria Executiva do CMDCA, é composta de: I. Presidente; II. Vice-Presidente; III. Secretário Executivo; Art. 35 A Diretoria Executiva é escolhida e referendada pelo Plenário do CMDCA, dentre os membros que o compõem, em sessão especialmente convocada para esse fim, para o mandato de 01 (um) ano.

Parágrafo único. Admitir-se-á somente uma reeleição para qualquer cargo da Diretoria Executiva.

Art. 36 Compete à Diretoria Executiva: I. Orientar a formação e o andamento dos expedientes e propostas; II. Acompanhar a execução das decisões do Conselho.

Art. 37 Compete ao Presidente do CMDCA: I. Representar o Conselho em Juízo ou fora dele, podendo haver delegação para funções protocolares; II. Divulgar o calendário das sessões ordinárias, aprovado pelo CMDCA, incluídas as reuniões da Diretoria Executiva e das Comissões Permanentes, encontros com comunidades e autoridades, além de Assembléias Gerais; III. Presidir as sessões do Conselho e as reuniões da Diretoria; IV. Difundir o Plano de Ações e Metas que for aprovado pelo Conselho, bem como apresentar o relatório e avaliação de sua execução; V. Assinar a correspondência oficial do Conselho, fazendo-o juntamente com o Secretário ou com o Coordenador de Comissão Permanente, quando necessário; VI. Apresentar, juntamente com a Coordenação da Comissão de Finanças e Orçamento, os relatórios e demais documentos relativos às reservas financeiras; VII. Convocar o Conselho de Orientação Técnica – COT composto pela equipe técnica da SEMADS; VIII. Apresentar voto de desempate nas votações do Conselho.

Art. 38 Compete ao Vice-Presidente substituir as funções e atribuições do Presidente em suas ausências, impedimentos e vacâncias.

Art. 39 Compete ao 1º (primeiro) Secretário: I. Cuidar da correspondência e do expediente do Conselho; II. Preparar e divulgar a pauta das sessões, convocando os Conselheiros; III. Secretariar as sessões, lavrar as atas, controlar a frequência dos conselheiros e promover medidas destinadas ao cumprimento das decisões do Plenário.

Parágrafo único. O Secretário poderá valer-se, para o regular desempenho de suas funções, da colaboração de agente administrativo cedido pelo Poder Público Municipal.

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Seção III Das Comissões Permanentes e Grupos Temáticos Art. 41 O CMDCA terá 03 (três) Comissões Permanentes, compostas paritariamente entre os representantes do Poder Público e os da Sociedade Civil, da seguinte forma: I. Comissão Permanente de Políticas Públicas – CPPP: 02 (dois) membros; II. Comissão Permanente de Finanças e Orçamento – CPFO: 02 (dois) membros; III. Comissão Permanente de Justiça e Relações Institucionais – CPJRI: 02 (dois) membros.

Art. 42 As Comissões são órgãos delegados e auxiliares do CMDCA a quem compete verificar, vistoriar, diligenciar, opinar, solicitar documentos e emitir pareceres sobre as matérias que lhes forem atribuídas.

Parágrafo único. Todos os estudos, pesquisas e pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes serão submetidos à apreciação do Plenário.

Art. 43 Todo Conselheiro deverá fazer parte de uma Comissão Permanente, não podendo, integrar, ao mesmo tempo, mais que uma.

Art. 44 Cada Comissão, logo depois de constituída, reunir-se-á para eleger seu Coordenador e seu Relator.

Art. 45 Cabe ao Relator emitir um parecer sobre o assunto analisado pela Comissão.

Art. 46 Antes de encaminhar qualquer processo ao estudo das Comissões, o Presidente do CMDCA poderá promover as diligências que entender necessárias, em cada caso, com o intuito de melhor esclarecimento da matéria que será analisada.

Art. 47 O parecer do Relator será apreciado pela Comissão, que pode aceitá-lo, recusá-lo ou modificá-lo, prevalecendo decisão do plenário do CMDCA. Art. 48 As Comissões têm prazo de 20 (vinte) dias úteis para emitir seu parecer conclusivo sobre a matéria que lhes foi enviada, excluído deste prazo o tempo levado nas diligências. § 1º As Comissões poderão solicitar do plenário um prazo maior, nos casos em que for necessário. § 2º As Comissões podem solicitar a colaboração de especialistas, na qualidade de assessores, sem direito a voto.

Art. 49 Podem as Comissões Permanentes elaborar planos, propostas, solicitar providências, fazer encaminhamentos, solicitações, vistorias e consultas na sua área de competência, por decisão do plenário e na forma por ele indicada.

Art. 50 Compete aos Coordenadores das respectivas Comissões encaminharem à Diretoria Executiva do CMDCA os pareceres antes da reunião em cuja Ordem do Dia deva constar a matéria.

Art. 51 Compete à Comissão Permanente de Justiça e Relações Institucionais – CPJRI: I. Receber, analisar e encaminhar denúncias ou propostas para melhor processamento da defesa da criança e do adolescente; II. Levar ao conhecimento dos órgãos competentes, mediante representação, os crimes, as contravenções e as infrações que violarem interesses coletivos e/ou individuais da criança e do adolescente; III. Inscrever programas, com especificação dos regimes de atendimento, das entidades governamentais e não governamentais de atendimento, mantendo registro das inscrições e suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar, à Autoridade Judiciária e ao Ministério Público; IV. Proceder ao registro das entidades não-governamentais de atendimento e subsidiar o CMDCA quanto à autorização de seu funcionamento, observado o parágrafo único do artigo 91 da Lei 8.069/90 (ECA), comunicando ao Conselho Tutelar e a Autoridade Judiciária.

Art. 52 Compete à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento – CPFO: I. Participar da elaboração da proposta orçamentária destinada à execução das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, inclusive a que se refere ao Conselho Tutelar; II. Fiscalizar e controlar o cumprimento das prioridades estabelecidas na formulação das políticas referidas no inciso anterior; III. Gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, definindo o percentual de utilização de seus recursos, alocandoos nas respectivas áreas de acordo com as prioridades definidas no planejamento anual e após prévia autorização do Plenário do CMDCA; IV. Controlar e fiscalizar o emprego e a utilização dos recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Continua...

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Adolescente.

Art. 53 Compete à Comissão Permanente de Políticas Públicas – CPPP: I. Estabelecer Políticas Públicas municipais que garantam os direitos da criança e do adolescente; II. Acompanhar e avaliar as ações governamentais e não governamentais dirigidas ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito do Município; III. Manifestar-se sobre a conveniência e oportunidade de implementação de programas e serviços, bem como sobre a criação de programas governamentais.

Art. 54 O CMDCA poderá constituir Comissões Especiais para assuntos específicos, respeitada a composição paritária entre os Órgãos Governamentais e a Sociedade Civil. § 1º O CMDCA poderá, a seu critério, instituir, temporariamente, uma Comissão de Ética com 04 (quatro) membros titulares, sendo que esta Comissão tem por caráter apurar irregularidades cometidas por membros do Conselho, no desempenho do mandato. § 2º A referida Comissão terá seus procedimentos nos mesmos moldes das Comissões Permanentes.

Art. 55 Os pareceres devem ser assinados pelo Coordenador da Comissão, pelo Relator do processo e os demais membros.

Art. 56 Os prazos e procedimentos para requerimento ao CMDCA serão regulados por Resoluções específicas.

Art. 57 Os Grupos Temáticos são órgãos de natureza técnica e de caráter provisório, para tratar de assuntos específicos.

Parágrafo único. A constituição e o funcionamento dos Grupos Temáticos serão estabelecidos em Resolução específica e deverão estar embasados na explicação de suas finalidades, objetivos, produtos, prazos e demais aspectos que identifiquem claramente a sua natureza, respeitando a paridade na sua composição.

Art. 58 Poderão ser convidados a participar das Comissões Permanentes, Especiais e/ou dos Grupos Temáticos representantes de órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de entidades da sociedade civil nas áreas de criança/adolescente, saúde, assistência social, mulher, juventude, idoso, educação, universidades/faculdades e entidades de classe.

CAPÍTULO VII Das Proposições e dos Procedimentos Seção I Das Proposições Art. 59 As proposições são todos os atos ou efeitos de que dispõe um Conselheiro para propor a discussão de um assunto atinente ao Conselho.

Parágrafo único. As proposições podem consistir em projetos de Resoluções, Indicações/Recomendações, Moções ou simplesmente Ofícios.

Art. 60 Nenhuma proposição é submetida à discussão ou votação, sem que seja emitido parecer pela Comissão permanente respectiva.

Seção II Das Resoluções e dos Ofícios Art. 61 O CMDCA exerce a sua função deliberativa através de Resoluções.

Art. 62 Resolução é a formalização do que foi proposto, ou seja, do que foi decido resolvido em reunião ordinária ou extraordinária pelo Plenário do Conselho.

Parágrafo único. Nas fases de apresentações, discussões, votação e redação final, a propositura se constituirá em um projeto de Resolução.

Art. 63 Ofício é a comunicação escrita e formal entre as autoridades da mesma categoria, ou de inferiores a superiores.

Art. 64 A iniciativa do projeto de Resolução ou de Ofício poderá ser do Presidente, de qualquer Conselheiro Titular, do Prefeito Municipal ou de Entidade devidamente registrada no CMDCA. Art. 65 Todo projeto de Resolução ou de Ofício deve ser apresentado por escrito e assinado pelo seu autor.

Seção III Das Indicações/Recomendações Art. 66 Indicação/Recomendação é a propositura que contém sugestões de providências a quaisquer órgãos ou autoridades. § 1º Toda indicação/recomendação deve ser formulada por escrito e submetida ao Plenário durante a Ordem do Dia, independentemente de sua inclusão na mesma. § 2º O Presidente apenas solicitará parecer da Comissão Permanente sobre uma indicação/recomendação, em casos que a natureza da matéria o exigir.

Seção IV Das Moções Art. 67 As Moções, que devem ser formuladas por escrito, expressam manifestação de congratulação, voto de apreciação, repúdio ou pesar, devendo ser submetida ao Plenário durante a Ordem do Dia, independente de sua inclusão na mesma. § 1º Independem de discussão os votos de pesar.

§ 2º O Presidente apenas solicitará parecer da Comissão Permanente sobre uma Moção, em casos que a natureza da matéria o exigir.

Seção V Dos Requerimentos Art. 68 Os Requerimentos são atos de requerer algo ou alguma coisa e podem ser verbais ou escritos.

Art. 69 São verbais e independem de apoio, discussão e votação, sendo despachados verbalmente pelo Presidente, os Requerimentos que solicitem: I. Retificação de ata; II. Observância de prescrição regimental ou legal; III. Retirada de proposição, desde que formulada por seu autor; IV. Inclusão na Ordem do Dia de proposição que já tenha atendido às exigências regimentais; V. Esclarecimento sobre conteúdo de proposição e encaminhamento processual.

Art. 70 Serão escritos e despachados pelo Presidente os seguintes Requerimentos: I. De Comissão Permanente, solicitando reunião conjunta ou audiência de outra Comissão; II. De renúncia de Conselheiro; III. De informações a organismos governamentais e não governamentais; IV. De pedido de licença temporária do Conselheiro Titular.

Art. 71 São verbais, não tem discussão e devem ser votados os Requerimentos de: I. Retirada de proposição, salvo manifestação em contrário; II. Recursos contra a decisão do Presidente; III. Adiamento de discussão ou de votação de proposição; IV. Inversão da ordem dos trabalhos ou de Ordem do Dia. Art. 72 São escritos, sujeitos a apoio, discussão e votação os Requerimentos de: I. Nomeação de Comissão Especial; II. Reuniões privativas.

Seção VI Dos Pareceres Art. 73 Parecer é a propositura em que há pronunciamento escrito de Comissão Permanente sobre a matéria sujeita a seu exame.

Parágrafo único. Em matéria de urgência pode ser dispensado parecer escrito da Comissão.

Art. 74 O Parecer deve versar sobre a harmonia da proposição com a legislação vigente, este Regimento Interno, bem como sob a conveniência, oportunidade ou exatidão da proposição.

Art. 75 O Parecer deve constar de três partes: I. Relatório; II. Voto do relator, sobre a aprovação ou rejeição, total ou parcial da matéria, ou sobre a necessidade substitutiva ou de emenda; III. Conclusão, na qual constará a assinatura do Coordenador da Comissão e do Relator do processo, bem como dos demais membros.

Art. 76 É considerado voto vencido o voto contrário ao Parecer apoiado pela maioria. § 1º Denomina-se voto separado o que, fundamentado, concluir diversamente do Parecer. § 2º O Conselheiro que não concordar com o Parecer, nem com a Conclusão, assina pelas conclusões, mas com sua restrição.

Seção VI Da Defesa Judicial das Prerrogativas do Conselho de Direitos Art. 80 Caso descumpridas as deliberações do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, seja através da recusa da inclusão dos planos de ação e de aplicação de recursos nas propostas de leis orçamentárias, seja por não destinar à área da infância e juventude a preferência na execução do orçamento que lhe é garantida pela Constituição Federal e Legislação Ordinária, o próprio Conselho de Direitos poderá demandar em Juízo para fazer valer sua prerrogativa constitucional, sendo ainda facultado aos legitimados do art.210 da Lei nº 8.069/90, o ingresso com ação mandamental ou ação civil pública para a mesma finalidade. Parágrafo único. A referida demanda deverá ser ajuizada perante a Justiça da Infância e Juventude, ex vi do disposto nos arts.148, inciso IV e 209, ambos da Lei nº 8.069/90.

Seção VII Das penalidades Art. 81. São penalidades disciplinares aplicáveis aos membros do Conselho Tutelar conforme Capitulo VIII da resolução 170 do CONANDA em seus artigos; I – advertência; II – suspensão; III – destituição da função pública do Conselheiro Tutelar.

Art. 82. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela advirem para a sociedade ou serviços públicos, os antecedentes da função, bem como as circunstancia agravantes e atenuantes.

Art. 83. A suspensão será aplicada em caso de dasde faltas 11reincidência a 17 de junho 2016 com advertência não podendo exceder a trinta dias, implicando o não pagamento do subsidio pelo prazo de sua duração.

Art. 84. O conselheiro será destituído da função quando: I – Praticar crime contra a Administração Pública ou contra a criança e o adolescente; II – Deixar de cumprir as obrigações contidas na lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); III – Causar ofensa física ou verbal em serviço, salvo em legitima defesa própria ou de outrem; IV – Usar da função em beneficio próprio; V – Romper sigilo em relação aos casos atendidos pelo Conselho Tutelar; VI – Manter conduta incompatível com o cargo que ocupa ou excederse no exercício da função de modo a exorbitar a sua atribuição, abusando da autoridade que lhe foi conferida; VII – Recusar-se a prestar atendimento ou omitir-se a isso quanto ao exercício de suas atribuições como Conselheiro Tutelar; VIII – Receber em razão ao cargo, valores que não correspondem a sua remuneração; IX – For condenado por sentença transitada e julgado pela prática de crime ou contravenção penal; X – Exercer cargo, emprego, função pública ou na iniciativa privada remunerada; Parágrafo único. Verificando a hipótese prevista de licença, férias, suspensão, cassação, o Conselho Municipal dos Direitos, declarará a vacância do cargo de Conselheiro Tutelar, dando posse imediatamente ao primeiro suplente assim como outras previdências.

Seção IX Do Processo Administrativo Disciplinar Art. 85. O membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que tiver ciência de irregularidade no Conselho Tutelar é obrigado a tomar as providencias necessárias para a sua imediata apuração, mediante sindicância e/ou processo administrativo disciplinar, assegurados ao acusado o contraditório e a ampla defesa.

Art. 86. Para apuração de denúncia/representação contra membro do Conselho Tutelar serão feito os procedimentos abaixo: I - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente baixará resolução autorizando a abertura de Sindicância e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social baixará portaria designando no mínimo três funcionários públicos efetivos para comporem a sindicância, podendo estes ser Membros do CMDCA. II - A Comissão Sindicante apresentará seu parecer ao pleno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para ser aprovado ou não.

III - Da sindicância que não excederá o prazo de trinta dias poderá resultar: 1 - o arquivamento da denúncia/representação; I - A Comissão do Processo Administrativo Disciplinar apresentará seu parecer ao pleno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para ser aprovado ou não.

II - Do Processo Administrativo Disciplinar, que não excederá o prazo de noventa dias, poderá resultar: 1 - O arquivamento da denúncia/representação; 2 - Advertência; 3 - Suspensão; 4 - Destituição da função pública de Conselheiro Tutelar.

III - Como medida cautelar e afim de que o Conselheiro Tutelar não venha a interferir na apuração dos fatos, poderá Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente determinar o seu afastamento do exercício da função, pelo prazo que durar o Processo Administrativo Disciplinar, sem prejuízo da remuneração e convocar o suplente.

Art. 87. O Membro do Conselho Tutelar que for destituído da Função Pública de Conselheiro Tutelar, não poderá exercer cargo público municipal por um período de cinco anos.

Seção X Das Disposições Finais e Transitórias Art. 88 Os casos omissos deste Regimento Interno serão resolvidos pelo Plenário, órgão soberano do CMDCA e publicados através de Resoluções.

Art. 89 Todos os atos do CMDCA deverão ser publicados nos meios de comunicação, mídias e redes sociais utilizados pelo Município.

Art. 90 Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Denis José Martins Presidente do CMDCA

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11 a 17 de junho de 2016

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