Página Zero Edição nº 1276 (27/01/2017)

ANO XXV - NO 1276

DIREÇÃO: MARCO INFANTE - SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 Gaspar Nóbrega/Inovafoto/CBV

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Vôlei da região tem rodada de vitórias na Superliga

Cursos gratuitos de iniciação teatral são oferecidos pelo Sesi

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Times da região iniciam disputa no Paulista/2017

Lins instala auditoria na Prefeitura de Osasco e reabre prazo de anistia para débitos em atraso O prefeito de Osasco, Rogério Lins (PTN), determinou através de Decreto publicado no final da semana passada que fosse criada uma Comissão Extraordinária de Auditoria para investigar possíveis compras de produtos e serviços feitas de forma irregular pela gestão anterior da administração pública.

Segundo se apurou, já são mais de 900 processos administrativos que teriam se apoiado em processos licitatórios irregulares ou incompletos.

A Prefeitura de Osasco também reabriu o prazo para anistia de juros e multas para quem tem débitos atrasados com a municipalidade.

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Ação de Barufi diminui fila por exames e consultas em Jandira De uma fila que contava com mais de 23 mil solicitações para exames e consultas - e que datavam de pelo menos três anos - a Prefeitura de Jandira

teria conseguido resolver mais de 2.400 em apenas 20 dias de trabalho.

A determinação partiu do prefeito Paulo Barufi (PTB). Pág. B3

Passagem de ônibus pode voltar ao valor antigo nos próximos dias O juiz da 1ª vara da Fazenda Pública de Osasco, José Tadeu Picolo Zanoni, se manifestou positivamente em favor de uma Ação Popular que pede a revogação do aumento da passagem de ônibus na cidade.

Em Jandira e Cotia as passagens já baixaram. Em Carapicuíba a população protestou. Pág. B3

Furlan anuncia que Barueri terá primeiro mini hospital veterinário público

Carapicuíba reúne feirantes para debater novo local para feira noturna

Durante visita ao Centro de Proteção aos Animais Domésticos (Cepad), o prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), anunciou a construção do primeiro mini hospital veterinário público da cidade. Ele garantiu ainda que o Cepad será reformado. Pág. B2

Uma reunião agendada para a segunda-feira, 30, com feirantes de Carapicuíba, deve definir um novo local e regras para a realização da feira noturna. O evento vinha sendo realizado no Parque Gabriel Chucre, mas foi cancelado. Pág. B4 Rodrigo Gazzanel/Agência Corinthians

Para combater fraudes e funcionários fantasmas, Administração de Itapevi recadastra servidores Pág. B3

Pagamento do IPTU em Jandira tem prazo prorrogado e carnês serão entregues em fevereiro Contribuintes de Jandira que possuem imóveis na cidade têm até o dia 31 de março para pagar o IPTU.

O prazo mais longo foi uma determinação do prefeito Paulo Barufi (PTB).

Os carnês serão enttre-

gues em fevereiro, mas os boletos com as parcelas também estarão disponíveis no site da Prefeitura.

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Santana de Parnaíba oferece acupuntura como tratamento alternativo para pacientes crônicos Pág. B6

Corinthians é campeão da Copinha, de novo

Para reduzir a necessidade do uso de medicamentos em pacientes crônicos,

a Prefeitura de Santana de Parnaíba disponibiliza acupuntura médica gratuita. A

modalidade está sendo oferecida na UBS de Alphaville.

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Exército desembarca em Itapevi para ajudar no combate ao mosquito da dengue

WWW.PAGINAZERO.COM.BR - TEL.: (11) 3683-4767

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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

PONTO DE VISTA

A superação dos três poderes

INCONFORMISMO DIMINUINDO Mesmo que ainda exista muita gente irritada e inconformada com o reajuste das tarifas de ônibus no comecinho deste ano, é certo também que as mobilizações e manifestações populares que visam reverter a medida - por pressão aos prefeitos da região -, também diminuíram.

NINGUÉM MEXE A rigor, o único prefeito que sustentou a revogação do reajuste das tarifas na região foi o jandirense Paulo Barufi (PTB).

Depois dele, e a despeito de movimentação similar na Capital e em outras cidades da Região Metropolitana, o reajuste foi mantido e aparentemente, se depender da vontade dos demais prefeitos, o assunto fica encerado por aí.

NÃO SE DEU POR VENCIDA Na cidade de Osasco, no entanto, há uma ação judicial movida pelo PSol, cujos autores têm esperanças positivas de que a revogação do aumento possa se dar por imposição do Judiciário.

Além desse, observa-se que também em Carapicuíba a mobilização ainda não se deu por vencida, com alguns manifestantes indo para as ruas, vez ou outra.

PRESENÇA POLÍTICA A última dessas mobilizações carapicuibanas aconteceu na noite de quinta-feira, 26, quando esta edição era fechada. Mas na penúltima delas, realizada no dia 11, registrou-se pelo menos uma passagem (não é trocadilho, hein?!) interessante: nesses tipos de manifestações, é normal que líderes políticos assumam microfones, faixas e palavras de ordem, principalmente quando se trata de fazer oposição aos governantes que estão no poder.

ESFORÇO OPOSICIONISTA Assim, como o novo prefeito de Carapicuíba, Marcos Neves (PV), não deu bola para as pressões e manteve o reajuste das tarifas, é admissível testemunhar a presença de líderes oposicionistas como os ex-candidatos a prefeito e derrotados nas urnas em outubro, como Vanderlei Fernandes (Rede) ou Professora Sônia (PRB); além do ex-vereador Alexandre Pimentel (PCdoB), que esteve ligado à campanha de Sônia.

FIM DO EXPEDIENTE É aí onde mora a curiosidade: como se sabe, apesar de manter suas raízes carapicuibanas, a ex-vereadora

Amadeu Garrido

Barufi

Neves

Professora Sônia acabou aceitando o convite e neste momento desempenha a função de secretária da Habitação na Prefeitura de Itapevi.

Pois é! Como boa cidadã que é, Lins encerrou seu expediente em Itapevi e, no início da noite do dia 11, foi lá dar seu apoio aos manifestantes que insistem que Marcos neves revogue o decreto em Carapicuíba.

Certíssimo! Se não manifestarem inconformismo, ninguém irá ligar para os anseios populares.

PRESSÃO POR IGUAL Mas também na cidade de Itapevi, onde Sônia atua, o reajuste aconteceu e foi mantido – pelo menos até agora – pelo prefeito Igor Soares (PTN).

A menos que estejamos muito mal informados, não nos consta que as mobilizações continuem acontecendo em Itapevi ou que nelas também haja a participação da nova secretária da Habitação.

Pois é! Se Marcos Neves merece a pressão pela revogação das tarifas, também Igor Soares não o merece?

Quando a coerência passa a ter dois pesos e duas medidas...deixa de ser coerência!

Mesmo na política...

ESPANTO REPERCUTIDO Repercutiu e continua repercutindo sobremaneira a postura do ex-prefeito Francisco Rossi, que na semana passada manifestou espanto e descontentamento com a formação do secretariado do novo prefeito de Osasco, Rogério Lins (PTN).

A história o mundo inteiro já sabe: Rossi está contrariado com o número de secretários oriundos das hostes petistas (atuais ou ex-filiados), justamente aquilo que ele combatia quando em campanha ao lado de Lins, no ano passado.

VIRANDO A CASACA Uma das especulações que surgiram sobre o tema é que uma ala do PT estaria se mobilizando para “expulsar” do partido aqueles que efetivamente tenham “virado a casaca” e assumido postos de comando na atual administração.

Ora, na verdade, nem que Rossi tenha lá feito seu escân-

Sônia

Igor

Rossi

Pedro

Anitelli

Elizabeth

dalo, petista, petista mesmo, há somente um ou dois: todos os demais ou já não são mais filiados e outros apenas passaram por governos petistas, o que lhes dá esse perfil reclamado pelo ex-prefeito.

NÃO COLA! Portanto, não há sequer ninguém para expulsar e, em recentes declarações a veículos de comunicação da região, o próprio presidente do PT em Osasco, José Pedro, disse desconhecer qualquer assunto relacionado a esse tema.

Além disso, faça o seguinte exercício: imagine que Rossi tenha razão e tais personalidades assumiram seus cargos justamente por essa ligação com líderes petistas. Ora, se o PT indicou, porque é que ameaçaria expulsá-los?

Essa estória de expulsão não cola e não serve nem para inglês, nem para petista ver...

POR MERECIMENTO O único petista puro atualmente no governo de Rogério Lins é o novo secretário de Cultura de Osasco, Gustavo Anitelli, que foi candidato a vice-prefeito na chapa com Valmir Prascidelli (deputado federal).

Anitelli também tentou apaziguar essa onda toda afirmando por aí que acredita ter sido convidado pelo prefeito por conta de sua atuação e capacidade técnica na área que lhe foi atribuída.

NÃO PAGOU Em vez de apenas ficar por aí, Anitelli mudou de assunto e foi um pouco mais longe ao afirmar, também em declarações a outros veículos de comunicação, que encontrou débitos antigos na sua secretaria, o que não é compatível com o que se pretende das administrações públicas em favor do fomento da cultura.

O secretário foi específico ao afirmar que o projeto “Osasco Cultural” (similar à Virada Cultural, na Capital), ainda do ano de 2015, não teria repas-

sado os valores combinados aos artistas locais, dentre eles o próprio secretário, integrante que é do grupo “O Teatro Mágico”, também presente naquele evento.

NÃO É VERDADE Como a toda ação há uma reação, a ex-secretária da Cultura da cidade, Elisabeth Alves de Souza, enviou manifestação aos jornais da região afirmando estar surpresa com tal informação que, segundo ela, não é verdadeira, já que todos os pagamentos do “1º Osasco Cultural”, inclusive para o “Teatro Mágico”, foram feitos normalmente.

MEIO CERTO Como a toda reação há alguma coisa esquisita, a mesma secretária informou que, no entanto, o atual secretário Anitelli pode ter se confundido com outra ação daquela pasta, o “Canto de Julho”, este sim com valores ainda em aberto por questões de “execução do orçamento municipal”, “ordem cronológica dos pagamentos” e tra-lá-lá e tra-lá-lá!

Ora! Corrigiu-se o nome, mas não se corrigiu o fato?

Quer dizer que a secretaria deixou realmente débitos para trás?

Então o secretário está certo...ou meio certo, pô! Mas não está errado...

OS ‘DEFUNTOS’ Coincidência ou não, a assessoria do prefeito Rogério Lins anunciou nesta semana que ele criou, através de decreto, uma Comissão Extraordinária de Auditoria, não apenas para ver débitos da Secretaria de Cultura, mas principalmente para avaliar situações de contratações de toda a administração sem o devido processo licitatório ou com processos incompletos ou incorretos.

Rogério e sua equipe devem encontrar muitos “defuntos” escondidos por aí.

Agora que não se enganem: podem esperar pela reação...

CRÔNICA

O intelectual é um eterno incompreendido Humberto Pinho da Silva Para o vulgo, estudar, escrever e pensar, não é trabalho. Para a maioria das pessoas, trabalho é o braçal. O do espírito é puro passatempo ou divertimento.

Diz Fulton - Sheen, que quando se observa alguém com a cabeça entre mãos, logo lhe perguntam se está com dor de cabeça…

Alçada Baptista, certa ocasião, em entrevista realizada pela RTP, contou que seu antepassado conheceu velhinha que fora criada de Herculano.

E X P E D I E N T E

Quando lhe perguntavam: “A senhora conheceu o Senhor Alexandre Herculano? Não conheceu?”

Ria-se muito, e dizia com indiferença: _ “ Conheci, conheci…

Era um grande preguiçoso!…

Passava o tempo a ler e a escrever!…”

Meu pai era jornalista. Frequentemente era abordado por amigos e leitores, que inqueriam quanto ganhava pelos “ escritos”.

Como lhes dissesse que fora a remuneração mensal, nada mais recebia, e ainda

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Página Zero Editora Jornalística e Publicidade Ltda Rua Aurora Soares Barbosa, 193 - Campesina Osasco - SP - CEP 06023-010 Fone: (0XX11) 3683-4767 E-Mail: paginazero@paginazero.com.br Home Page: www.paginazero.com.br Diretor e Editor: Marco Infante (Mtb nº 18.867), Circulação: Osasco, Carapicuíba, Barueri, (inclusive Alphaville e Tamboré), Jandira, Itapevi, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba

As matérias assinadas não representam, necessariamente, a opinião do jornal ou de seus editores, bem como aqueles definidos como colaboradores não possuem qualquer vínculo empregatício com a empresa.

Cadastro Nacional de Jornais do Interior periodicidade verificada em Brasília C.N.J.I. Registro N°01870

colaborava, graciosamente, noutras publicações, pelo prazer que isso lhe dava. Ficavam admiradíssimos. Pasmados…

Como podia passar horas a escrever sem receber nada!

Ao falar de Herculano, recordei-me da admiração que o Imperador do Brasil, D. Pedro II, tinha pelo historiador.

Veio visitá-lo na quinta de Vale de Lobos.

O escritor receou recebê-lo.

Em sua opinião, a casa era demasiadamente modesta para um Imperador.

D.Pedro II insistiu e foi convidado para almoçar.

Conversaram quase três horas. Tão encantado ficou com o Imperador, que logo que pode o foi visitar. A simplicidade e a cultura de D. Pedro II a todos cativava.

Também o Imperador nunca o esqueceu. Na última visita que fez a Portugal, a caminho do exílio, ao passar por Lisboa, depositou uma coroa de flores, sobre o túmulo de Herculano, no Mosteiro dos Jerónimos.

O Imperador tinha atenções, pouco usuais, em reis do seu tempo.

Mas, como ia dizendo, o povo admira-se que possa haver quem escreva por prazer, e muitos também não entendem que haja quem trabalhe na vinha do Senhor, apenas para servir.

Amiga minha, sabendo que tinha uma filha catequista, na paróquia da localidade onde reside, inqueriu-me: “Quanto ganha” (!); porque pensava empregar uma “pequena” como catequista!…

Dizem que Miguel Torga recusou o cargo de ministro porque precisava de tempo para pensar e escrever.

Esse prazer era, para ele, superior à honra de ser Ministro de Estado…

Para o povo, o intelectual é um excêntrico, que passa horas e horas a ler e a escrever, apartado de tudo e de todos.

Mas como podem compreender o intelectual, se a maioria trabalha exclusivamente por dinheiro, e para amealharem sempre e cada vez mais?!…

Humberto Pinho da Silva é autor do blog luso brasileiro: “PAZ”

Crises encurraladas como a brasileira de hoje nos fazem voltar ao homem primitivo; aos filhos de Deus, homens profundos e raríssimos, aos alquimistas, aos escribas que produziram literatura admirada pelos contemporâneos.

Passear com rapidez - num artigo é impossível ver a história “in extenso”.

De Rousseau, de Hobbes, “per saltum” chegamos a Locke, em cujo imaginário de concretude germinou a admirável fórmula dos “três poderes”. O aprofundamento da arquitetura política coube ao Barão de Montesquieu. Três poderes independentes e harmônicos entre si. Um respeita e controla os demais. Assim, não haveria excessos. “Cheks and balances” foi a cunha anglo-saxã.

O número três voltou à essência do mundo. Ímpar, um número masculino. Os pares são femininos. Três reis magos, trindade, tríade entre os pagãos, tríplice aliança, três elementos da dialética de Hegel (tese, antítese e síntese) e assim por diante.

Nossa dramática crise escancara que o três é um mantra de pedra superado. Falta um, o quarto, a quaternidade da alquimia, no ajuste entre a governança e o povo. Ocorre que o três sempre reluziu, ao passo em que a quaternidade foi encoberta e vaga, como consta do axioma de “Maria Prophetissa”, lembrada por Jung, que merece ligeira transcrição, “expressis litteris”: “Os raros casos por mim observados que produziam o número três eram caracterizados por uma deficiência sistemática no campo da consciência, ou seja, pela inconsciência da “função inferior” (...) O número quatro representa o mínimo dos determinantes de um juízo de totalidade” (“Psicologia e Alquimia”, Vozes, 6a. ed., p. 37).

Só não vê quem não quer a “deficiência sistemática” na política caótica do Brasil. O Legislativo sob insuportável suspeição.

O Executivo ainda inconfiável.

E o Judiciário, por meio do STF, lançando lenhas na fogueira. Não há solução, não nos enganemos.

A esperança é depositada imaginariamente nas próximas eleições. A primeva alquimia era mais realista.

O fato é que não se concretiza a “função inferior”. Essa “função” é o povo, já que impossível a democracia direta, presente tão somente em pequenos cantões suíços. O povo está “encoberto e vago”. Rigorosamente cindido entre opostos, “contra naturam”.

Névoas ideológicas amputam o “homem total”. Nada nos garante, nesta quadra, que “les extrêmes se touchent” (os extremos se atraem). Só visionários ainda crem que, no embate dialético, o Brasil tenha a síntese.

Vivemos em pleno caos. Nesse labirinto, contudo, não há só cegos desesperados.

O quarto poder, a “função inferior”, o povo desbussolado, pode perfeitamente ser protagonista histórico. Basta a institucionalização do Poder Popular, completando-se a quaternidade da harmonia. Sem restrições. Desde os obreiros até os catedráticos. Em sistema de revezamento, por indicações dos estados federados, obedientes às inscrições. Para oferecer ideias e proposituras num período adequado. Para fiscalizar, inclusive o fiscal (legislativo). Com a participação de indicados, em proporção não subordinante, dos demais Poderes. Suas resoluções não seriam absolutamente soberanas.

A democracia se corromperia em demagogia (Platão). Tomadas por maioria, passariam pelas demais instituições republicanas, que somente poderiam recusá-las por unanimidade ou maioria. Evidentemente, as insinuações retro são aventureiras e tresloucadas para cientistas políticos e jurisconsultos.

Encontrem, pois, soluções para um povo desencantado, minorias violentas, governos sem credibilidade, e a maioria da “classe política” cujo destino são os presídios, ao rigor da lei. Um clima de 1789 e as guilhotinas.

Envolver o povo, institucionalmente, trará a legitimidade que falta.

Uma verdadeira democracia para os brasileiros, ao lado do desenvolvimento, da criação de empregos e da liberdade criativa, antípoda do autoritarismo estatal.

Amadeu Roberto Garrido de Paula é advogado e membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas

Os limites da vida e as limitações da Justiça do Brasil Antônio Carlos Lopes No decorrer da história da humanidade, a morte sempre foi interpretada pelo homem de acordo com princípios ortodoxos, sejam eles culturais ou religiosos.

O debate se manteve engessado em conceitos questionáveis e, mais ainda, em preconceitos.

Essa discussão sobre a terminalidade da vida sempre promoveu polêmicas e questionamentos, porém, poucos se aprofundaram de fato.

No campo de medicina, da saúde, esse debate deve necessariamente começar pela precisa definição ética e jurídica do que é eutanásia, ortotanásia e distanásia.

A eutanásia é o ato do provocar a morte de outra pessoa que está em sofrimento por conta de alguma doença grave, conduta considerada ilegal e antiética em nosso país. Já a ortotanásia (que vem do grego e significa “morte digna”) é a decisão de retirar, sem causar sofrimento, equipamento ou medicações que servem para prolongar a vida de um doente terminal sem esperança.

Por fim, a distanásia é compreendida como o prolongamento da vida de modo artificial, sem perspectiva de cura ou melhora.

No Brasil, e em qualquer parte do mundo, os médicos se deparam frequentemente com situações conflituosas, sendo impelidos a tomar importantes decisões no que concerne à terminalidade da vida. Boa parte delas envolve questões éticas, profissionais, morais e jurídicas.

A medicina evoluiu e permite um período maior de sobrevivência de pacientes terminais dependentes de aparelhos. Isso trouxe à família e à equipe médica o questionamento do que seria uma morte digna e desejável.

Seria moral e juridicamente aceitável reduzir a vida humana à apenas sua dimensão biológica, na qual o paciente muitas vezes fica confinado em um quarto de hospital até que venha a falecer?

Considerando que “não se justifica prolongar um sofrimento desnecessário, em detrimento à qualidade de vida do ser humano”, o Conselho Federal de Medicina (CFM), publicou a

resolução 1995/2012. É o chamado “Testamento Vital”, que define encaminhamentos para o desfecho de casos terminais: a decisão do paciente sobre a ortotanásia deve ser tomada antecipadamente, antes de ingressar na fase crítica. O doente precisa estar plenamente consciente e sua manifestação deve prevalecer sobre a vontade dos parentes e dos médicos que o assistem.

A partir dessa publicação, o paciente, registrando seu desejo em cartório, poderia participar ativamente da tomada de decisão sobre como gostaria de viver o restante da sua existência. O Testamento Vital possibilitaria que não fosse realizado um tratamento inútil, agressivo, oneroso à sociedade, e evitaria um doloroso processo a pacientes e familiares.

No entanto, o Código Penal Brasileiro não acompanha a evolução da medicina. Mesmo que apoiada no veredito do paciente e da Resolução do CFM, a opção pela ortotanásia pode gerar inúmeros problemas ao médico, inclusive a cassação do seu registro profissional, o CRM. As esferas civil e penal têm muito mais força do que qualquer órgão de classe. É proibido deixar de dar continuidade ao tratamento, mesmo com a Resolução do Conselho, a despeito de causar mais sofrimento a quem tem um parente em estado terminal. É fundamental para a medicina e para aqueles que sonham com um fim digno a revisão do nosso Código Penal. A Justiça brasileira se mostra vagarosa e isso traz uma série de ônus à sociedade. A terminalidade da vida precisa deixar de ser um tabu e passar a ser discutida de acordo com a sua importância.

Contudo, a formação humanística do médico e a relação médico-paciente (neste caso também médico-família) serão de enorme importância para orientar a sua conduta diante da ortotanásia, sem conflito de consciência para os partícipes.

Antônio Carlos Lopes é presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica

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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Após recesso, Câmara de vereadores de Osasco é a primeira da região a retomar atividades Por Fabio Dorneles

Câmara de Itapevi devolve R$ 146 mil economizados em 2016

Após um período de quase 45 dias de recesso, a Câmara Municipal de Osasco retoma os trabalhos na quinta-feira, dia 2. A primeira sessão Ordinária do ano tem início às 15 horas.

O parlamento de Pirapora do Bom Jesus, que tem sessões Ordinárias a cada 15 dias, tem sua primeira sessão legislativa do ano na segunda-feira, 6. Já as Casas de leis de Carapicuíba, Barueri, Jandira, Itapevi e Santana de Parnaíba retomam as atividades na terça-feira, dia 7.

Os últimos dias de 2016 no legislativo osasquense foram bastante agitados por conta das prisões de 14 dos 21 parlamentares acusados de participar de um esquema de contratação de funcioná-

A Câmara de Osasco foi cenário de momentos conturbados no final do ano passado

rios fantasmas. Após a prisão e soltura, os reeleitos Jair Assaf (PROS), Alex da Academia (PDT), De Paula (PSDB),

Batista Comunidade (PT do B), Josias da Juco (PSD) e Toniolo (PC do B), tomaram posse no dia 1º de janeiro.

Atualmente a Câmara Municipal de Osasco é presidida pelo médico Elissandro Lindoso (PSDB).

Vereador de Santana de Parnaíba deve se pronunciar apenas na Comissão de Ética Cunha Júnior

O prefeito Igor (à esq.) recebeu o cheque das mãos de Bruxão

O novo presidente da Câmara Municipal de Itapevi, vereador Anderson Cavanha, o Bruxão do Táxi (PR), entregou na quarta-feira da semana passada, 18, um cheque administrativo no valor de R$ 146.859,37 ao prefeito Igor Soares (PTN). O valor é uma devolução aos cofres da administração municipal, fruto de uma economia relativa ao repasse do duodécimo ao Legislativo municipal, no ano de 2016.

Durante a cerimônia de devolução que aconteceu no Paço Municipal, o prefeito informou que o dinheiro já tem destino e será utilizado pela

Secretaria de Saúde de Itapevi para a aquisição de novos aparelhos de ar-condicionado a serem instalados no Pronto-Socorro Central.

Durante a entrega, Bruxão afirmou que o Legislativo de Itapevi tem ciência da sua responsabilidade neste momento de crise e que pretende pautar sua gestão dentro dos mesmos critérios de eficiência, economicidade e respeito à coisa pública.

“Estamos apertando o cinto e esperamos a cada ano aumentar este repasse para que a Prefeitura invista mais ainda em melhorias para a população”, comentou.

Thiaguinho quer Poupatempo e Bom Prato instalados na cidade Enquanto se prepara para o início formal das sessões legislativas na Câmara Municipal de Itapevi, o vereador Thiago da Silva Santos, o Thiaguinho (PSL), vem se antecipando aos trabalhos e, no âmbito interno daquela Casa, já apresentou à Secretaria Executiva dois Requerimentos que visam atrair para a cidade ao menos dois serviços de responsabilidade do governo do Estado: o Poupatempo e o Restaurante Bom Prato.

“De acordo com a última estimativa populacional, divulgada em 2016 pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], Itapevi conta com 226.488 habitantes.

Uma cidade com este porte habitacional precisa urgentemente destes dois programas do Estado funcionando de forma fixa e definitiva”, afirmou o vereador.

O Restaurante Bom Prato é um programa de segurança alimentar que tem o objetivo de oferecer refeições saudáveis a custo acessível à população de baixa renda. Atualmente, o almoço tem custo de R$ 1,00 para o usuário e o café da manhã custa R$ 0,50. Já o Poupatempo reúne em um único local serviços de diversos órgãos e empresas prestadoras de serviços de natureza pública como emissão de Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Licenciamento de Veículos,

Thiaguinho enviou os dois Requerimentos ao prefeito de Itapevi

Atestado de Antecedentes Criminais e Carteira de Trabalho, entre outros.

Os dois Requerimentos foram encaminhados ao prefeito Igor Soares (PTN), pelos quais o vereador pede que o Executivo interceda junto à Secretaria de Planejamento do Estado para viabilizar o Poupatempo e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Defesa da Cidadania, para trazer o Bom Prato. “Vamos aguardar confiantes de que o prefeito Igor se sensibilize com esta causa e encaminhe as ações necessárias para tornar estes dois sonhos realidade em Itapevi”, concluiu Thiaguinho.

Dr. Rogério teria sido visto com o carro alugado pela Câmara Municipal em Ilhabela, no litoral de São Paulo

Por Fabio Dorneles Acusado de utilizar o carro oficial da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba para ir à praia, o vereador Rogério Resende, o Dr. Rogério (PC do B), deve se pronunciar apenas na Comissão de Ética.

A informação é da assessoria do parlamentar.

Segundo a rádio BandNews FM, Dr. Rogério teria sido visto com o carro alugado pela Câmara Municipal em Ilhabela, no litoral de São Paulo. O veículo estaria estacionado, no momento do flagrante, em frente a Pousada Chalé Porto dos Frades, onde Dr. Rogério teria ficado hospedado no início de janeiro.

O caso deve ser analisado pela Comissão de Ética da Cada de leis a partir de terça-feira, 7, quando os parlamentares retornam do recesso de fim de ano. A Comissão é composta pelo tucano Amâncio Neto (presidente), Sabrina Colela (PSC), que exerce a função de relatora e Xerife (PHS), membro. Três medidas podem ser tomadas contra Dr. Rogério caso haja a confirmação da denúncia: censura, seguida de advertência, suspensão do mandato por até 30 dias e cassação do mandato.

A reportagem do jornal Página Zero tentou contato telefônico com o vereador, mas não obteve sucesso até o fechamento desta edição.

Jair Assaf afirma que foi o primeiro a propor solução pública para Hospital Montreal Apoiado na informação de que a Prefeitura de Osasco deve se valer de equipamentos da rede particular de saúde do município para r efo r ç ar o s m ec an i s m o s de atendimento público à população, o vereador Jair Assaf (Pros) divulgou nesta semana que ele já havia sugerido essa solução. De acordo com sua assessoria, numa sessão da Câmara Municipal realizada em 15 de outubro de 2014, o vereador já teria apresentado uma ementa sugerindo que a municipalidade pensasse numa solução para o Hospital Montreal, que naquele momento passava por dificuldades financeiras, vindo a fechar sua unidade.

A ementa de número 46/2014 foi a conclusão de um pronunciamento do vereador, feito da tribuna da Câmara, através do qual Assaf tinha acabado de concluir

O antigo hospital poderia servir à população de Osasco

NOTAS CÂMARA FECHA NESTA SEXTA-FEIRA A Câmara Municipal de Itapevi não terá expediente e permanecerá fechada nesta sexta-feira,

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27. O motivo é a necessidade de dedetização de seus prédios.

O Legislativo itapeviense retoma suas atividades normalmente na segunda-feira, 30, no horário das 8 às 17 horas.

um levantamento no qual detalhava a importância que uma solução pública representaria para a cidade. “Era visível que o Hospital Antônio Giglio estava sobrecarregado e a Prefeitura precisava buscar uma solução”, dizia à época. Ele lembra que a terceirização do Hospital Antônio Giglio havia sido concluída em abril daquele ano quando os números relativos ao quadro de funcionários já indicavam limites na capacidade de atendimento.

“O total de funcionários em gestões anteriores era de 1200 pessoas e em 2014 já tinha sido reduzido para 800 pessoas”, explica Jair Assaf.

A sugestão de incorporar o Hospital Montreal foi encaminhada ao então prefeito Jorge Lapas (PDT), para que a cidade não fosse prejudicada em sua capacidade em números de leitos e na qualidade do atendimento.

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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Centro de Referência da Juventude oferece aulas de sertanejo universitário, MMA e grafite Divulgação PMI

Podem se inscrever moradores com mais de 7 anos de idade

O Centro de Referência da Juventude (CRJ) de Itapevi está com inscrições abertas para diversas atividades.

Há aulas de dança como samba rock, sertanejo universitário e dança de rua (hip hop). Na categoria esportes, há aulas de capoeira, kung fu e MMA. Em artes cênicas há oficinas de teatro e circo.

Por fim, desenho, grafite e artesanato completam as atividades.

Para se inscrever o interessado precisa comparecer ao

Centro de Referência da Juventude, localizado na avenida Pedro Paulino, 120, Cohab, com cópia do RG, comprovante de residência, duas fotos 3x4 e, caso o interessado seja estudante, declaração de escolaridade.

Menores de 18 anos devem ir acompanhados de pais ou responsável. Podem participar das oficinas pessoas com mais de 7 anos de idade.

Outras informações podem ser obtidas no telefone 47747456.

Sesi abre inscrições para cursos gratuitos de iniciação teatral O Sesi Osasco abre, a partir de quarta-feira, 1º, inscrições para cursos gratuitos de iniciação teatral oferecidos nos Núcleos de Artes Cênicas (NAC). Os cursos serão ofertados em dois módulos: semestral, voltado a alunos com idade a partir de oito anos interessados na experimentação da linguagem teatral, e anual, também conhecido como Múltiplas Linguagens, direcionado a alunos com mais de 18 anos.

O curso anual tem período de inscrição que vai de quarta-feira, 1º, até o dia 3 de março. Todos os inscritos passarão por processo seletivo, composto por análise da ficha de inscrição, observando as experiências prévias do candidato e sua intenção em realizar o curso, e possível entrevista ou prova prática, que selecionará em média 20 alunos que irão compor a turma. As aulas iniciam em março e têm carga horária de 220 horas, distribuídas em duas aulas semanais até o mês de novembro. Ao final do módulo Múltiplas Linguagens, os alunos participarão das apresentações do programa

Os cursos serão ofertados a alunos interessados na experimentação da linguagem teatral

Cena Livre.

Já o curso semestral tem inscrições que vão do dia 1º a 17 de fevereiro para alunos da rede Sesi e beneficiários da indústria, devidamente identificados. As vagas remanescentes estarão disponíveis para a comunidade em geral a

Osasco promove encontro aberto à população para debater Cultura A partir das 14 horas deste sábado, 28, a Secretaria da Cultura de Osasco realiza um encontro aberto com a participação da população; além de coletivos, grupos, companhias e organizações artísticas para debaterem o

futuro da cultura na cidade.

Segundo os organizadores, o principal objetivo dessa reunião é a construção de uma cultura igualitária, democrática, descentralizada e diversificada que garanta, através de políticas públicas,

SEBASTIÃO DELFINO Um grande amigo deste jornal Página Zero, o polivalente Sebastião Delfino, da Delfino Contabilidade, celebra nesta sexta-feira, 27, mais um aniversário. Suas marcas ao longo da carreira são confiança e respeito. Por isso a data é tão especial e será muito comemorada, tanto em casa quanto junto aos clientes. Desejamos o melhor a este grande profissional. Parabéns!

uma maior inserção dos meios artísticos e suas diversas formas de expressão e transformação.

O encontro será realizado na praça da LED, localizada na rua General Bittencourt, 396, Centro. Haverá transmissão ao

vivo do evento pelo facebook da secretaria, o @culturaos.

Outras informações podem ser adquiridas pelo telefone 2183-6199, pelo facebook: @ culturaos ou pelo e-mail cultura@ osasco.sp.gov.br.

JOSÉ PASCHOAL

Quem comemora mais um aniversário no domingo, 29, é o conselheiro estadual da OAB-SP, José Paschoal Filho. Ele, que também preside o PMDB na cidade de Osasco, receberá muitas mensagens carinhosas nesta data tão importante.

Parabéns!

No campo profissional, procure sair da rotina buscando novas alternativas.

No amor, seja ponderado para não criar conflitos.

Fuja da rotina. Ela está matando sua vida. Descubra novas situações que estão ao seu redor. Assim, verá que o mundo oferece novas opções. Basta procurar.

Fase ótima para desembaraçar sua vida pessoal.

Porém, siga suas próprias vontades.

Surpresas agradáveis no campo amoroso.

Preocupe-se mais com as pessoas que estão próximas de você, principalmente com seu par romântico.

Neste período, curta pra valer as emoções do coração e verá que muitos de seus problemas, com certeza, tenderão a diminuir.

Neste tempo de crise financeira, evite gastar sem necessidade, controlando o seu dinheiro.

Na vida a dois, tudo caminha para o entendimento.

Aquilo que você tanto deseja está prestes a acontecer. Aja com naturalidade, não antecipando nenhuma fase. Período bom para o trabalho.

Não dê ouvidos a conversas alheias, pois poderão surgir fofocas desagradáveis.

Período favorável para atividades profissionais.

Agora que o entendimento com o ser amado caminha para a harmonia, evite brigar por qualquer motivo; mantenha a serenidade.

Cuide um pouco mais de sua saúde, que anda um tanto debilitada. No amor, tudo tende a se normalizar ao lado da pessoa amada.

Não se deixe abater com as dificuldades que vem enfrentando. Siga sua vida com tranquilidade para, no momento certo, saber encontrar a solução.

Procure fazer a felicidade do ser amado, dando-lhe mais atenção.

Aproveite o tempo livre para visitar amigos.

partir do dia 20 de fevereiro.

Serão ofertadas 75 vagas, divididas em três turmas. As aulas estão previstas para iniciarem em março, com carga horária de 32 horas, sendo um encontro semanal até junho.

Os interessados devem procurar a Secretaria Única, localizada na rua Calixto

Barbieri, 280, esquina com avenida Getúlio Vargas, s/n, Jd. Piratininga. Os documentos exigidos são os originais de RG, CPF e comprovante de residência. Menores de 18 anos devem estar acompanhados de um responsável e ambos devem apresentar RG e CPF, ou certidão de nascimento, no caso do aluno.

ANIVERSÁRIOS EM DESTAQUE Aniversariantes da semana que recebem os parabéns da equipe do Página Zero

Abraão

Valdomiro Ventura

Sandra Mari

Andréa Capriotti

Irmão Jucelino

Professor Rafael

Kaskata

Nequinho

DIA 27/1, SEXTA-FEIRA - Abraão José da Costa Junior, ex-vereador de Carapicuíba.

- Valdomiro Ventura, ex-vereador de Osasco.

DIA 29/1, DOMINGO Julinho - Sandra Mari, esposa do ex- Gério Cabelereiro vereador carapicuibano José Salvador.

- Andréa Cristina Capriotti Maier, ex-vereadora de Osasco.

- Jucelino Paulo Gonçalves, o irmão Jucelino, vereador de Carapicuíba.

DIA 31/1, TERÇA-FEIRA - Rafael Alan de Moraes Romeiro, o Professor Rafael, vereador de Itapevi.

- Antoniovaldo Rios Gomes, o Kaskata, vereador de Barueri.

- Sebastião Nequinho Desanti, ex-vereador de Santana de Parnaíba.

DIA 1/2, QUARTA-FEIRA - Rogério Batista da Silva, o Gério Cabeleireiro, vereador de Jandira.

DIA 2/2, QUINTA-FEIRA - Júlio Eduardo de Lima, o Julinho, ex-vereador de Jandira.

B1

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Falta de licitações em compras e contratações levam Rogério Lins a instalar auditoria na Prefeitura

A fim de investigar possíveis irregularidades cometidas por gestões anteriores em processos administrativos da Prefeitura de Osasco, o prefeito Rogério Lins (PTN), decretou a criação de uma Comissão Extraordinária de Auditoria (Decreto nº 11.430, de 18/1/17).

Segundo Lins, foram constatados nesses primeiros dias de mandato processos administrativos tramitando com o objetivo de pagar indenizações por causa da inexistência ou falta de conclusão de procedimentos licitatórios. “Isso pode implicar ônus tanto à minha quanto às futuras gestões, por isso precisamos averiguar”, explicou o prefeito.

Fontes ligas à Prefeitura de Osasco e ouvidas pela reportagem do jornal Página Zero afirmam que os processos envolvem todos os tipos de aquisições, entre elas compras de bens e prestação de serviços em total desconformidade com as regras legais, como a au-

sência de licitações. Mais de 900 processos sem licitação estariam na mira do prefeito.

Lins fixou um prazo de 90 dias para a conclusão da auditoria. Participarão da comissão servidores públicos municipais a serem designados pelo prefeito e por representantes das Secretarias de Finanças, Assuntos Jurídicos e da Administração. De acordo com o prefeito, caso sejam constatadas irregularidades e ilegalidades, serão adotas providências administrativas e judiciais para recompor os prejuízos e fixar responsabilidades.

PREFEITURA RETOMA ANISTIA Outra medida administrativa tomada por Rogério Lins no decorrer da semana foi a reabertura dos prazos para adesão ao Programa de Parcelamento Especial de Osasco (PPEO), que concede descontos de até 80% em multas e juros das dívidas municipais.

Mais de 900 processos sem licitação estariam na mira do prefeito

O contribuinte que se interessar em quitar seus débitos, ou renegociar suas dívidas junto ao município, deve comparecer à Secretaria de Finanças, situada à rua Narciso Sturlini, 201, Vila Campesina, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Pelo programa de Parcelamento Especial, o contribuinte tem quatro opções de sal-

dar suas dívidas municipais, que vão desde o pagamento de parcela única, com 80% de redução; até 14 parcelas, com 50% de descontos em multas e juros. Esta é a terceira fase do PPEO, que foi criado em 2016 pelo então prefeito Jorge Lapas (PDT).

O parcelamento especial engloba somente multas e juros sobre dívidas do IPTU, ISS,

taxas e também sobre outras penalidades, com exceção das multas de infrações à legislação de trânsito, por descumprimento de contratos, SIMPLES e valores decor-

rentes de decisões judiciais.

Podem se beneficiar do programa todos os contribuintes pessoa física ou jurídica. As adesões podem ser feitas até o dia 16 de março de 2017.

PARCELAS E DESCONTOS DE MULTAS E JUROS Parcela única – 80% de redução Até 6 parcelas – 70% De 7 a 12 parcelas – 60% De 13 a 14 parcelas – 50%

IPTU de Jandira é prorrogado até o dia 31 de março Roberto Andrade/PMJ

Pessoas que possuem imóveis em Jandira têm um novo prazo para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Por meio do Decreto 3.730/2017, o prefeito Paulo Barufi (PTB) autorizou a prorrogação da data até 31 de março.

Quem pagar a primeira parcela ou quitar totalmente

Quem pagar a primeira parcela ou quitar totalmente o carnê até o dia 31 de março terá ainda 10% de desconto

o carnê até essa data terá ainda 10% de desconto. As demais parcelas têm vencimento entre os dias 28 e 31, conforme o mês.

A Secretaria da Receita estima que os carnês devem começar a ser entregues em fevereiro. No entanto, os moradores que preferirem podem procurar o setor de atendimento, localizado na Rua Manoel Alves Garcia, 100, Vila São Luiz , para retirar os boletos impressos, que também estarão disponíveis no site www.jandira.sp.gov.br a partir de fevereiro.

Simulado de evacuação do prédio do Poupatempo Carapicuíba acontece nesta sexta-feira Um simulado de evacuação do prédio do Poupatempo Carapicuíba será realizado na manhã desta sexta-feira, 27. A iniciativa faz parte dos procedimentos de segurança e, segundo os responsáveis, é essencial para que a equipe esteja sempre preparada nas situações que exijam uma rápida, eficaz e organizada evacuação do local.

Foram convidados a participar da ação o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar do 1º Distrito Policial de Ca-

rapicuíba. Após a simulação, todos retornarão para prosseguirem com os atendimentos.

O simulado de evacuação de área nos postos do Poupatempo acontece duas vezes por ano e é determinado pelo Decreto Estadual nº 56.819/11, que define a obrigatoriedade da ação em situações de emergência em edificações e áreas de risco.

A unidade está localizada na avenida Desembargador Dr. Eduardo Cunha de Abreu, 495, Vila Municipal.

FALA, LEITOR!

Haras clandestino na avenida Eugênia Um leitor do jornal Página Zero, identificado com o nome de Marcos, entrou em contato com a redação para reclamar de um haras clandestino instalado na avenida Eugênia, 194, no Centro de Carapicuíba. “Existe um haras clandestino, gostaria de saber se é permitido, pois o local fede muito pelas fezes e urina”, escreveu. De acordo

com o morador, os proprietários começaram com um cavalo e agora já têm vários, além de jumentos. “Gostaria que um fiscal fizesse uma visita”, completou.

Por e-mail, a reportagem do jornal Página Zero enviou a reclamação à Prefeitura de Carapicuíba; entretanto, até o fechamento desta edição não obteve resposta.

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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Em visita ao Cepad, Furlan garante construção de mini hospital veterinário O prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), acompanhado de integrantes da Prefeitura, visitou no último dia 19 as dependências do Centro de Proteção aos Animais Domésticos da cidade, o Cepad. Na oportunidade, Furlan anunciou reformas de todas as dependências, além da construção de um novo canil e de um mini hospital veterinário no local.

A primeira-dama Sônia Furlan, presente à visita, fez questão de visitar cada um dos setores, conheceu os animais e sugeriu uma série de melhorias para que o Ce-

pad possa atender cada vez melhor todos os bichinhos: “Vamos tirar os animais das ruas de Barueri, além de lançarmos campanhas para incentivar a adoção. Precisamos providenciar ainda mutirões de castração dos cães e gatos encontrados nas ruas”, disse Sônia.

De acordo com o veterinário Luís Tobaldine, o Cepad atende uma média de 80 animais por mês, individualmente com castração, banho e tosa: “Todos os cães e gatos tratados por nós estão prontos para serem adotados”, contou. Ele

explicou ainda que no local acontecem ações de adoção.

“Para levar um cãozinho ou gato para casa, basta gostar de animais e comparecer no local com documentos pessoais”, detalhou. O Cepad de Barueri está localizado na rua Vera Cruz, 340, Bairro dos Altos. O telefone para contato é o 4198-0819.

O Cepad atende uma média de 80 animais por mês, individualmente com serviços de cadastração, banho e tosa

UBS de Alphaville oferecerá acupuntura médica a pacientes do SUS Sandro Almeida

O atendimento realizado pela UBS de Alphaville será feito exclusivamente para os moradores de Santana de Parnaíba

A partir de quarta-feira, 1º/2, a Unidade Básica de saúde de Alphaville oferecerá a munícipes de Santana de Parnaíba atendimento ambulatorial de acupuntura médica.

O objetivo é reduzir a necessidade do uso de medicamentos para pacientes crônicos, por meio do tratamento alternativo.

A equipe será constituída por três médicos com especializações em acupuntura médica pela Associação Médica Brasileira. Eles irão realizar procedimentos como punção

com agulha de acupuntura, eletroestimulação, aplicação de ventosas, entre outros.

Para esse tipo de tratamento os pacientes deverão ser encaminhados exclusivamente por médicos das unidades Básicas de Saúde, Centro de Especialidades e Casa de Saúde da Mulher Parnaibana. O atendimento será feito exclusivamente para os moradores de Santana de Parnaíba. A UBS de Alphaville está localizada na Estrada Municipal Bela Vista, 1687, Residencial Onze.

Exército desembarca em Itapevi para ajudar no combate à dengue Cidades da região intensificam ações para combater mosquito transmissor Por conta do verão e período de chuvas, as prefeituras da região promovem ações de combate ao Aedes aegypti, mosquito responsável pela dengue, zika, chikungunya e febre Mayaro. Na última semana diversas ações foram realizadas.

A Prefeitura de Itapevi solicitou ao Exército Brasileiro reforços para combater o mosquito vetor da doença. O pedido foi feito pelo prefeito Igor Soares (PTN) ao tenente-coronel, Marcelo Paiva, do 20º Grupo de Artilharia de Campanha Leve (GACL), durante encontro no Grupamento Raposo Tavares, em Barueri.

Aos oficiais, o prefeito afirmou que o Exército poderia colaborar na conscientização da população e em ações de prevenção no município, como colocação de telas em caixas d’água. “O trabalho militar é uma vocação e beneficia muitas pessoas pela disciplina, respeito e pelo comprometimento patriótico”, afirmou o prefeito. “Estou certo de que uma parceria seria saudável e muito instrutiva para os nossos cidadãos”, disse Igor.

Antes do acordo de cooperação, A Prefeitura de Itapevi promoveu uma ação na sexta-feira, 20. Segundo Igor, das 50 mil residências que devem receber a visitação, 3 mil já foram vistoriadas.

PARQUE SANTA TEREZA As ações da Prefeitura de Jandira se concentraram no Parque Santa Tereza. No sábado, 21, o prefeito Paulo Barufi (PTB), acompanhado de dezenas de agentes de saúde, vistoriou casas, comércios e terrenos no bairro, em busca de focos do Aedes aegypti.

Conversando com moradores, os agentes orientaram sobre as melhoras formas de prevenção aos criadouros.

De acordo com a Secretaria da Saúde, o combate ao mosquito é sempre necessário. A ação será contínua e as equipes percorrerão ruas e avenidas da cidade, em ações

Secretaria de Obras inicia operação tapa-buraco na região Central de Jandira Sandro Almeida

A ação prevê a recuperação asfáltica de ruas e avenidas da cidade, desgastadas pela ação das chuvas

A Secretaria de Obras de Jandira iniciou na segunda-feira, 23, os trabalhos da operação tapa-buraco. A ação prevê a recuperação asfáltica de ruas e avenidas da cidade, desgastadas pela ação das chuvas, pelo volume de tráfego e pela falta de manutenção nos últimos anos.

As primeiras intervenções aconteceram na rua Rubens Lopes da Silva, no Centro.

Nos próximos dias a operação será realizada nos entornos do Terminal Rodoviário e na Via Expressa. Na sequência, as equipes avançarão pelos bairros.

Além da recuperação as-

fáltica, foram intensificados os serviços de capinagem e limpeza de praças e áreas públicas. Na última semana, equipes da Secretaria de Obras atenderam as redondezas do Ginásio de Esportes, na região central.

Outra equipe executou a recuperação da rede de águas pluviais na rua Dom Pedro I, no bairro Ouro Verde.

Nesta semana, o trabalho está sendo desenvolvido no Jardim Brotinho, com o recolhimento de entulho nas vias públicas e limpeza da rede coletora de águas de chuva, como forma de prevenção a inundações.

Guarda Municipal de Itapevi fará patrulhamento nas feiras livres da cidade Divulgação/PMI

Igor Soares solicitou ao Exército Brasileiro reforços para combater o mosquito vetor da doença

diversificadas, em imóveis residenciais, prédios públicos e propriedades particulares.

Barufi reforçou a importância do trabalho em equipe.

“Quanto mais gente participar, menores serão as chances de nossa cidade sofrer com essas doenças. Dessa forma, esta parceria com os moradores é fundamental”, disse o prefeito.

PATRULHA DA DENGUE Na cidade de Carapicuíba, a Patrulha da Dengue, ação desenvolvida pelo prefeito Marcos Neves (PV) e pela secretária de Saúde, Ana Maria Massarenti, dividiu a cidade em dez regiões. “Vamos visitar todos os bairros, com os mutirões, em seis sábados seguidos, num amplo trabalho de prevenção e conscientização”, disse Ana Maria Massarenti. A ação envolve ainda a retirada de entulho e veículos abandonados, na operação Cata Bagulho.

Na primeira intervenção, realizada na sexta-feira, 20, foi uma checagem geral nos próprios públicos, vasculhando possíveis focos do mosquito. A segunda etapa será de mutirões nos bairros. “É preciso o comprometimento de todos. Essa é a única receita eficiente no combate ao

mosquito da dengue”, finaliza a secretária de Saúde.

AÇÕES NAS ESCOLAS Além de ações em casas e comércios de Osasco, a Prefeitura realizará um trabalho intensivo nas 144 escolas da rede municipal e nos centros esportivos da cidade. A informação é do secretário de Saúde, José Carlos Vido. Ele e o secretário de Obras, Cláudio Monteiro, acompanharam ações e percorreram imóveis com os agentes, telaram caixas d’águas e orientaram os

moradores sobre a importância da prevenção. “É um trabalho em equipe.

Temos que unir nossos esforços em prol de um bem comum e com um único objetivo: eliminar os focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças muito perigosas.

Mas só teremos um resultado positivo se toda a população estiver ciente e também fizer a sua parte”, comentou Vido. O mutirão de combate à dengue acontecerá todos os sábados no município, até o final de abril, época em que a incidência do mosquito é maior.

FALA, LEITOR!

Enchentes na Vila Lourdes Na última semana, o jornal Página Zero recebeu do morador de Carapicuíba, Adilson Paim, uma reclamação referente a enchentes na Vila Lourdes. Segundo Paim, a limpeza dos bueiros não estaria sendo feita porque o único caminhão Jet, específico para este tipo de trabalho, estaria quebrado desde o ano passado.

“Ontem, dia 19/01/17, houve mais uma vez enchente na Vila Lourdes/ Carapicuí-

ba. Quatro helicópteros da imprensa estiveram aqui na Vila. Precisamos urgente do Caminhão Jet que está quebrado desde o ano passado, para limpeza de bueiros.

Estamos esperando com urgência o conserto”, escreveu.

A reportagem do jornal Página Zero encaminhou a reclamação para a Prefeitura de Carapicuíba, mas até o fechamento desta edição não recebeu resposta.

Uma base móvel da Guarda se desloca até os locais de feira e os agentes percorrem a pé todo o percurso

Com o objetivo de garantir mais segurança aos comerciantes e clientes das feiras livres em Itapevi, teve início no dia 19, na feira livre do Jardim Santa Rita, o patrulhamento ostensivo e preventivo da Guarda Civil Municipal (GCM).

Desde então, uma base móvel da Guarda se desloca até os locais de feira e GCMs percorrem a pé todo o percurso.

A solicitação do patrulha-

mento partiu dos comerciantes e foi intermediada pelo vereador Aparecido (PTN).

Segundo o secretário de Segurança, Trânsito e Transportes, Kleber Maruxo, qualquer ação criminosa será inibida. “Muitos feirantes reclamaram da falta de segurança durante a realização das feiras e da ocorrência de roubos e furtos. Com o patrulhamento, isso vai acabar”, disse.

Ligue e Anuncie.

F.:3683-4767

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

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Barufi determina medidas para reduzir fila de espera para consultas e exames Após encontrar uma fila de espera com mais de 23 mil solicitações para exames na rede de saúde de Jandira, o prefeito Paulo Barufi (PTB) determinou uma série de medidas visando a organização da Central de Regulação da Secretaria da Saúde. Segundo Barufi, boa parte das consultas eram datadas de mais de três anos e o órgão responsável pelo agendamento de consultas e exames funcionava de forma precária.

Entre as medidas adotadas está uma parceria com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo que treinou dois servidores municipais para realizar triagens das guias de encaminhamento, elencando prioridades por complexidade. A intenção da Prefeitura com essa ação é chegar a um patamar administrável, diminuindo o intervalo de tempo en-

Dois servidores municipais foram treinados para realizar triagens das guias de encaminhamento

Em ação de combate a fraudes e funcionários fantasmas, Prefeitura de Itapevi recadastra servidores Divulgação/PMI

Os encontros reúnem grupos de servidores para que o atendimento ao público não seja prejudicado

Uma ação de recadastramento de todos os servidores públicos - que tem por objetivo combater fraudes e extinguir possíveis funcionários fantasmas - foi iniciada pela Prefeitura de Itapevi na segunda-feira, 23.

Segundo o prefeito Igor Soares (PSDB), a iniciativa é fundamental para valorizar os impostos pagos pelo munícipe. “O cidadão que paga impostos quer que seu dinheiro seja bem utilizado”, afirmou. “Nós estamos agindo preventivamente para identificar fraudes e combater o desperdício do dinheiro público, que não é meu nem da Prefeitura, e sim do cidadão”, continuou.

Realizados em dois períodos no Ginásio de Esportes de Itapevi do Complexo Desportivo Educacional João Salvarani, os encontros reúnem grupos de servidores para que o atendimento ao público não seja prejudicado.

Roberto Andrade/PMJ

tre o pedido de exame ou consulta e sua realização.

Segundo a administração municipal, em apenas 20 dias a Central de Regulação conseguiu agendar mais de 2.400 consultas e exames, iniciando uma nova ordenação na lógica dos atendimentos.

Barufi, que elegeu a área de Saúde como uma das prioridades de sua gestão, comentou a ação e lembrou que é preciso respeitar o cidadão de Jandira. “É fundamental agilizar esses procedimentos e impedir que o paciente aguarde tanto tempo para simples exames e consultas médicas”, disse.

Além de verificar a existência de irregularidades e eliminar possíveis fantasmas, o evento também tem como objetivo promover e integrar os servidores à administração municipal. “Queremos falar com todos os funcionários e reforçar nosso compromisso com os servidores municipais, promover a melhoria das condições de trabalho e, consequentemente, do atendimento oferecido ao cidadão”, disse Igor.

Os dados atualizados dos servidores também serão usados para aprimorar a comunicação com os funcionários em novos canais, como o Portal de Servidores.

Atualmente a Prefeitura de Itapevi possui 5.276 funcionários públicos. O número inclui servidores concursados, comissionados, integrantes da Frente de Trabalho, estagiários e aprendizes ligados ao programa Conexão Jovem.

NOTAS OSASCO ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO DE LIBRAS

ITAPEVI RECEBE 4ª EDIÇÃO DA CAMINHADA DE REIS

Moradores de Osasco que desejam aprender Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) podem se inscrever no curso oferecido pela Prefeitura. Com vagas limitadas, o projeto “Libras Para Todos” abre inscrições até o dia 17/2. O curso visa a inclusão social através do ensino da Língua Brasileira de Sinais. A ação dará sequência às turmas em nível intermediário e nível básico.

A aula inaugural acontecerá no dia 4 de março, às 14 horas, no Auditório do Centro de Atenção à Terceira Idade (CATI), situado na rua da Saudade, 180, no Jardim Bela Vista. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 2183-6728, falar com Daniela.

Nesta sexta-feira, 27, a cidade de Itapevi recebe a 4ª edição da Caminhada de Reis. A atividade homenageia o Dia do Peregrino, comemorado sempre no terceiro sábado do mês de fevereiro. A caminhada terá início às 22h30, na Igreja Matriz São Judas Tadeu, localizada na Praça Padre Romeu Mecca, 1, Centro, onde será realizada uma cerimônia com a presença do prefeito Igor Soares (PTN).

Em um percurso de 32 km, os fiéis percorrerão a região central de Itapevi rumo a Ambuitá, atravessarão - por meio de trilhas - Araçariguama, Santana de Parnaíba e Aparecidinha, até chegar ao destino final, Pirapora do Bom Jesus, onde será celebrada uma missa aos peregrinos.

Após Jandira e Cotia, Osasco também deve reduzir a tarifa de ônibus Fabio Dorneles

Por Fabio Dorneles Depois que o prefeito Paulo Barufi (PTB) revogou o Decreto 3.721 que reajustava o valor das tarifas de ônibus municipais em Jandira, e que o juiz Carlos Alexandre Aiba Aguemi determinou a suspensão do Decreto nº 8.245/2016 que reajustava a tarifa dos ônibus municipais em Cotia, a cidade de Osasco pode ser a próxima a baixar o valor da passagem dos coletivos municipais.

Isso porque o promotor de Justiça Gustavo Albano Dias da Silva, do Ministério Público do Estado de São Paulo, emitiu parecer favorável à ação popular protocolada por integrantes do Psol de Osasco pedindo a revogação do aumento. De acordo com Albano Dias da Silva, o aumento ultrapassa o índice de inflação de 2016 de aproximadamente 6,2%. O promotor apontou ainda que o reajuste submete os usuários a maiores despesas, em momento de crise econômica.

O pedido do promotor chegou a ser analisado pelo juiz 1° vara da Fazenda Pública de Osasco, José Tadeu Picolo Zanoni, que notificou a Prefeitura para que se manifeste sobre a ação e faça suas considerações sobre os motivos para o reajuste. O prazo para a resposta expira nesta sexta-feira, 27. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Osasco, Ivo Gobatto Jr., a administração municipal vai se manifestar dentro do prazo estabelecido e contestar um possível pedido de liminar.

Especialistas do meio jurídico ouvidos pela reportagem do

Em Osasco a passagem dos ônibus municipais foi reajustada de R$ 3,80 para R$ 4,20

jornal Página Zero apontam que é bem possível que o juiz José Tadeu Picolo Zanoni conceda nos próximos dias uma liminar determinando a redução no valor da tarifa na cidade.

Em Osasco a passagem dos ônibus municipais foi reajustada de R$ 3,80 para R$ 4,20 por meio de um decreto assinado nos últimos dias de dezembro de 2016 pelo então prefeito Jorge Lapas (PDT).

CARAPICUÍBA PROTESTA Também descontentes com o reajuste da passagem na cidade, moradores de Carapicuíba realizaram na tarde de quinta-feira, 26, mais um protesto pedindo a revogação da tarifa dos ônibus municipais. Este é o terceiro ato realizado apenas este ano.

Nos dois primeiros, promovidos nos dias 4 e 11 de janeiro, os organizadores colheram mais de duas mil assinaturas contra o aumento da tarifa. Enquanto permaneceram em frente à estação de trens da CPTM, mais de 100 pessoas participaram do manifesto. Rotativamente, mais de 200 pessoas chegaram a participar do ato.

Na cidade, o valor foi reajustado nos últimos dias de 2016 por conta de um decreto assinado pelo ex-prefeito Sergio Ribeiro (PT).

O valor que era de R$ 3,80 foi reajustado para R$ 4,20, uma alta de 10,5%. Reajuste sem justificativa, segundo Vanderlei Fernandes, um dos organizadores do manifesto.

“O aumento é injustificável e acima da inflação. Se levarmos em consideração a quilo-

metragem percorrida, teremos uma das tarifas mais caras do país”, explicou.

Ainda de acordo com Fernandes, não há qualquer resultado de melhoria na qualidade do transporte em Carapicuíba. “Os pontos são sem cobertura, os ônibus não possuem ar-condicionado e wi-fi, os cobradores e motoristas e profissionais da manutenção não tiveram aumento de salário na mesma proporção”, continuou.

No ato desta quarta-feira os manifestantes se encontraram em frente ao Parque Gabriel Chucre e caminharam até o Terminal Municipal de Ônibus. Munidos de faixas, cartazes e instrumentos de percussão, pediam ao prefeito Marcos Neves que revogue o aumento.

Reunião para tratar do Plano Diretor de Jandira acontece neste sábado Técnicos da Prefeitura de Jandira, representantes de classes, membros da sociedade e integrantes do Conselho Municipal da Cidade (Concidade) debateram nos dias 21 e 24 deste mês propostas de avanços na legislação municipal para definir ritmo e forma do crescimento urbano do município nos próximos anos.

Denominado Plano Diretor Municipal, novos encontros estão programados para este sábado, 28, e terça-feira, 31. Os próximos temas a serem debatidos

Roberto Andrade/PMJ

Os próximos temas a serem debatidos são ‘Instrumentos da Política Urbana’ e ‘Impacto Ambiental e Impacto Urbanístico’

são ‘Instrumentos da Política Urbana’ e ‘Impacto Ambien-

tal e Impacto Urbanístico’, respectivamente.

Após realizadas as reuniões do grupo de trabalho, em fevereiro ocorrerá o Fórum, evento público para apresentação das principais conclusões. Uma vez realizado o Fórum, será elaborada a versão final da revisão do Plano Diretor. O processo será finalizado com a apresentação da proposta final em Audiência Pública, com previsão de realização em março. Na sequência, o projeto é encaminhado à Câmara Municipal para votação e, após aprovação, a sanção do prefeito.

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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Reunião com feirantes deve definir novo local para feira noturna de Carapicuíba Gilson Nascimento

Um novo local para a feira noturna de Carapicuíba deve ser definido em breve

Após reclamações de moradores do entorno do Parque Gabriel Chucre, a Prefeitura de Carapicuíba decidiu suspender a realização da feira noturna que vinha sendo realizada no local. Agora, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Social e Trabalho estuda um novo local para a realização do evento. “Estamos estudando alguns locais e verificando elementos como facilidade de acesso com o menor desconforto para a vizinhança”, explicou o titular da pasta, Luiz Gonzaga.

Segundo o secretário, na segunda-feira, 30, haverá uma reunião com os feirantes para discutir assuntos relativos à categoria. Na se-

quencia haverá novo decreto e edital de chamamento, “quando já teremos uma previsão de quantos vendedores de cada produto, garantindo a funcionabilidade e o atendimento da demanda da população”, concluiu.

Criada em dezembro de 2016 pela antiga gestão, a feira noturna de Carapicuíba chegou a acontecer algumas vezes no Parque Gabriel Chucre e agradou moradores.

Além de servir como mais uma alternativa para compras, principalmente para pessoas que não dispõem de dias e horários habituais, a feira noturna tinha ainda como objetivo ser um espaço de lazer para a população, com música ao vivo e barracas de comidas. A ideia, que já deu certo em cidades vizinhas, costuma também fomentar o comércio nos bairros e gerar empregos.

Ação da Prefeitura de Osasco põe fim a pancadões em três bairros da cidade Divulgação

Prefeitura de Itapevi obtém regularização fundiária para 850 lotes na cidade Para tratar dos processos de regularização dos núcleos habitacionais de Itapevi inseridos no programa Cidade Legal, representantes da Prefeitura se reuniram com representantes daquele programa, em São Paulo, no último dia 19. Conveniado desde 2012, Itapevi já recebeu a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental para 850 lotes dos núcleos Jardim Itapevi, Parque Itamarati, Jardim das Pitas e Vila Rigo.

Segundo a secretária de Habitação do município, Pro-

fessora Sônia, com as novas ações da administração municipal, 51,5 mil moradores podem ser beneficiados nos próximos quatro anos.

O programa Cidade Legal é uma iniciativa da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo que oferece a ajuda necessária em todas as fases da regularização fundiária. O programa atua também junto aos demais órgãos envolvidos no processo para acelerar a legalização de áreas sem documentação.

Divulgação/PMI

As ações aconteceram na Vila Ayrosa, Jardim Padroeira e Jardim Conceição

O encontro aconteceu na sede do programa Cidade Legal, em São Paulo

Alunos da rede estadual de ensino voltam às aulas na próxima quinta-feira A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo inicia na quinta-feira, 2, o ano letivo para mais de 3,2 milhões de estudantes e em todas as 5 mil unidades educacionais haverá ações de boas-vindas. A ideia é promover integração entre estudantes, gestores e família. Os novatos na escola terão a chance de conhecer os espaços e o funcionamento da unidade.

Estão programadas rodas de conversa e a construção de uma “árvore dos desejos” com sugestões do que esperam do novo ano.

Para marcar o retorno

A2 Fotografia / Diogo Moreira

Para marcar o retorno às aulas haverá um programa intensivo de reforço a todos os alunos

às aulas haverá também um programa intensivo de reforço a todos os alunos

do Ensino Fundamental e Médio. Em sala, durante o horário regular, professores

trabalharão as habilidades e competências em Língua Portuguesa e Matemática que precisam ser desenvolvidas ou ampliadas.

Outras estratégias para o reforço de conteúdo serão desenvolvidas ao longo do ano letivo. A primeira delas prevê a utilização de uma parte da aula regular para a aplicação de uma nova abordagem pedagógica e exercícios aos alunos com dificuldades. Outra opção é a recomposição de turmas, por determinados períodos, de acordo com a habilidade dos estudantes.

Santana de Parnaíba promove reforma e manutenção na USA Cidade São Pedro A Unidade de Saúde Avançada (USA) Cidade São Pedro, em Santana de Parnaíba, passou por reformas e manutenção.

As ações de melhoria foram realizadas no sábado, 21, e contaram com zeladoria dos telhados, troca de forro e piso, reforma nos banheiros, além da conservação e poda de plantas no terreno, para evitar acúmulo de água e impedir que o local seja foco para o mosquito da

dengue.

Os trabalhos de manutenção aconteceram durante todo o dia. De acordo com a administração municipal, com as melhorias na infraestrutura e acessibilidade os usuários terão mais conforto e melhor atendimento.

Houve troca de forro e piso, reforma nos banheiros, além da conservação e poda de plantas no terreno

Fabiano Martins

Com o objetivo de garantir a paz e a segurança da população, nas noites de sexta-feira, 20, sábado, 21, e domingo, 22, a Guarda Civil Municipal de Osasco (GCM) realizou nos bairros Vila Ayrosa, Jardim Padroeira e Jardim Conceição uma ação de combate aos pancadões.

Conforme palavras do comandante da GCM, Raimundo Pereira Neto, serão realizadas novas ações deste tipo quando houver reclamações de moradores. Já para o prefeito Rogério Lins (PTN), é preciso fazer prevalecer o interesse público e coletivo em detrimento do particular e, por isso, a intenção da administração municipal é oferecer aos jovens mais opções de cultura e lazer.

Segundo Lins, a Secretaria

Municipal de Cultura está preparando um plano emergencial, a partir de experiências de outras cidades, para oferecer eventos e ações culturais de forma ordeira e organizada, amenizando a falta de opções na cidade. Para o secretário da Cultura, Gustavo Anitelli, as ações culturais oferecerão alternativas de entretenimento e lazer para a juventude.

“Não podemos ter uma festa que atrapalhe as pessoas, mas também não dá para ter apenas a polícia resolvendo os casos que envolvem a juventude. Precisamos ter alternativas e levar cultura para os bairros.

A prioridade do governo é o diálogo, pois juventude não é apenas caso de Polícia, é caso de cultura, diálogo e lazer”, explicou.

Com três casos de Febre Amarela confirmados, São Paulo recebe 700 mil doses da vacina

Todas as pessoas que vivem em áreas de risco devem tomar duas doses da vacina ao longo da vida

Para auxiliar na intensificação da imunização da Febre Amarela, desde o início deste ano o Ministério da Saúde tem enviado doses extras da vacina aos estados que estão registrando casos suspeitos da doença, além de outros localizados na divisa com áreas que tenham notificado casos. O Estado de São Paulo receberá 700 mil doses adicionais. Outros quatro estados, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro também receberão doses extras.

Na terça-feira, 24, o Ministério da Saúde registrou 438 casos suspeitos de febre amarela, sendo 89 mortes. Do total, 364 permanecem em investigação, 70 foram confirmados e quatro descartados.

Das 89 mortes notificadas, 40 foram confirmadas e 49 permanecem em investigação.

Os casos foram registrados em Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, São Paulo e Distrito Federal. Minas Gerais é o estado com o maior número de registros até o momento.

Já no Estado de São Paulo foram confirmados 3 casos em três municípios diferentes.

DOSES DA VACINA O quantitativo é um adicional às doses de rotina do Calendário Nacional de Vacinação, enviadas mensalmente aos estados, que totalizaram 650 mil no mês de janeiro. “A medida de focar a vacinação nas áreas consideradas de risco, tomada pelo Ministério da Saúde em conjunto com os estados, é a melhor maneira para conter a situação do momento, oferecendo eficácia e segurança para a população”, ressaltou o diretor do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis, Eduardo Hage. A vacinação de rotina é ofertada em 19 estados do país com recomendação para imunização. Todas as pessoas que vivem nesses locais devem tomar duas doses da vacina ao longo da vida.

Também precisam se vacinar, neste momento, pessoas que vão viajar ou vivem nas regiões que estão registrando casos da doença: Leste de Minas Gerais, Oeste do Espírito Santo, Noroeste do Rio de Janeiro e Oeste da Bahia.

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

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IMÓVEIS

EDITAIS

OPORTUNIDADES

SINDICATO DOS PRÁTICOS DE FARMÁCIA E DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, PRODUTOS FARMACÊUTICOS E EM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE OSASCO, ITAPEVI, JANDIRA, BARUERI, CARAPICUIBA, EMBU E TABOÃO DA SERRA - SP - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.

Ligue e Anuncie.

F.:3683-4767

O SINDICATO DOS PRÁTICOS DE FARMÁCIA E DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, PRODUTOS FARMACÊUTICOS E EM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE OSASCO, ITAPEVI, JANDIRA, BARUERI, CARAPICUIBA, EMBU E TABOÃO DA SERRA - SP, por seu Diretor-Presidente, Sr. Paulo Rogério Rodrigues, pelo presente edital convoca todos os trabalhadores práticos de farmácia e empregados no comércio de drogas. Medicamentos, produtos farmacêuticos e em farmácia de manipulação que exercem sua atividade laboral nos municípios de Osasco, Itapevi, Jandira, Barueri, Carapicuíba, Embu e Taboão da Serra, para participarem de assembleia geral extraordinária a ser realizada à Rua Tomas Espitaletti, nº 61 - Jardim Agú, Centro - Osasco - SP, no dia 01 de fevereiro de 2.017, às 19h, em primeira convocação e às 19:30h, em segunda convocação, com qualquer número de trabalhadores, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e aprovação da pauta de reivindicações referentes às normas coletivas que deverão reger as relações de trabalho para o período 01 fevereiro de 2.017 a 30 de junho de 2.017 e deliberação sobre a contribuição assistencial; b) Autorização à Diretoria do Sindicato para a celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho e, na hipótese de malogro das negociações, recorrer a arbitragem ou instaurar dissídio coletivo. Osasco, 27 de janeiro de 2017. Paulo Rogério Rodrigues – Diretor-Presidente.

Câmara Municipal de Jandira PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

Câmara Municipal de Jandira PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Oeste e GEO dão a largada por acessos no Campeonato Paulista de futebol

A Federação Paulista de Futebol (FPF) dá a largada neste final de semana a duas de suas mais importantes competições, as Séries A2 e A3 do Campeonato Paulista da modalidade.

Dois times da região iniciam suas participações tentando chegar entre os primeiros e almejar o sonhado acesso à divisões superiores.

O Oeste FC, que nesta temporada representará a cidade de Barueri na Série A2, estreia neste sábado, 28, às 11 horas, jogando diante do Guarani, em confronto que acontece no Estádio Brinco da Princesa, em Campinas.

Nesta Série, serão 20 times (ver quadro) que jogarão entre si em turno único (sem partida de volta) e apenas os quatro melhores garantem passagem à semifinal; enquanto os seis piores descem no ano seguinte à Série A3.

Com término previsto para 7 de maio, apenas os dois melhores subirão à Divisão de elite do Campeonato Paulista da Série A1.

Depois da estreia contra o Guarani, o Oeste faz seu primeiro jogo dentro de casa, na Arena Barueri, na quarta-feira, 1º de fevereiro, às 19h30, diante do Taubaté.

Times da região vencem nas rodadas das Superligas A e B de vôlei feminino Gaspar Nóbrega/Inovafoto/CBV

Jogadoras do Barueri (de branco) comemoram primeira vitória na série B da Superliga O Vôlei Osasco conquistou na tarde de sábado, 21, jogando em casa, mais uma vitória na Superliga Feminina da modalidade, ao bater por 3 sets a 0 a representação do Sesi-SP, com parciais de 25/17, 25/16 e 25/23. Essa foi a 11ª vitória dentro da competição e recupera o time da derrota sofrida na rodada anterior para o EC Pinheiros.

Com o resultado, as osasquenses seguem na 3ª colocação da maior competição nacional, com 34 pontos em 14 jogos (3 derrotas). O Rio de Janeiro segue na liderança, com 43 pontos, seguido do Praia Clube, com os mesmos 34; porém essas duas equipes já cumpriram um jogo a mais que Osasco.

Com participação garantida na fase final da Copa do Brasil (Copa Banco do Brasil), o time osasquense tem uma folga neste final de semana da Superliga, voltando à quadra somente na próxima sexta-feira, 3/2, diante do Rio do Sul. Pela Copa do Brasil, o Vôlei Osasco enfrenta nesta sexta-feira, 27, a equipe do Minas, enquanto na outra partida jogam Rio de Janeiro e Praia Clube. Os

dois vencedores disputam a final no domingo, 28. Os jogos acontecem no Ginásio do Taquaral, em Campinas.

SAINDO NA FRENTE Pela Superliga B de Vôlei Feminino, as duas equipes da região estrearam com vitória: no sábado, 21, a ADC Bradesco bateu o Unochapecó/SC por 3x2 (parciais de 25/23, 20/25, 25/15 e 25/17) e na quarta-feira, 24, o Grêmio Recreativo Barueri venceu o São José dos Pinhais/PR, por 3x0 (25/16, 26/24 e 25/12).

As duas equipes já iniciam o torneio ocupando as duas primeiras colocações. O Barueri, por não ter perdido nenhum set, lidera com 3 pontos, seguido do Bradesco, com 2.

Na segunda rodada, apenas o GRB entra em quadra, neste sábado, 28, na Arena Brusque, em Santa Catarina, para enfrentar o time da casa a partir das 20 horas. Os anfitriões venceram o Clube Curitibano/ PR na primeira rodada (3x2) e, por isso, o jogo já pode valer a liderança temporária da competição.

BRASIL VENCE COLÔMBIA NO JOGO DA AMIZADE Ricardo Stuckert/ CBF

Dudu (à dir.) comemora o único gol da partida A seleção brasileira de futebol venceu na noite de quarta-feira, 25, o amistoso realizado diante da Colômbia, no Estádio do Engenhão, no Rio de Janeiro.

Chamado de “Jogo da Amizade”, o objetivo da partida era arrecadar fundos para ajudar as famílias de dirigentes e jogadores da Chapecoense, mortos no acidente aéreo do final do ano passado.

Com gol do palmeirense Dudu, no primeiro minuto do 2º tempo, o Brasil venceu por 1x0 e, apesar do caráter amistoso, ainda permitiu que o selecionado canarinho chegasse ao topo do ranking da Fifa, posição que não ocupava desde maio de 2010.

A renda de aproximadamente R$ 1 milhão, somada a outros recursos como parte da publicidade das emissoras de TV que transmitiram a partida, deve chegar a algo perto de R$ 5 milhões a serem destinados para a Chapecoense.

ESCOLINHAS DE ESPORTES EM CARAPICUÍBA A Secretaria de Esportes da Prefeitura de Carapicuíba abriu inscrições para suas Escolinhas de Esportes, que atendem crianças a partir de 6 anos. As vagas estão disponíveis nas seguintes modalidades: vôlei, basquete, futsal, futebol, atletismo, handebol, dança, balé e jazz. Os interessados podem se inscrever no Ginásio Ayrton Senna (Av. Antonio Faustino dos

ESTREIA EM CASA A Série A3 do Campeonato Paulista 2017 tem fórmula semelhante à da A2: também são 20 times (ver quadro) que jogam entre si em turno único; porém, em vez de quatro, serão os oito melhores que se classificam à fase quartas de final. Os seis piores serão rebaixados à Segundona, enquanto os dois melhores ascenderão à Série A2 em 2018.

O torneio está previsto para se encerrar no dia 28 de maio.

Nesta Série, o representante da região é o Grêmio Esportivo Osasco (GEO), que faz sua estreia jogando dentro de casa, no

Estádio Pref. José Liberatti, no Rochdale, neste domingo, 29, às 10 horas, diante do Atibaia.

Depois disso, volta a campo somente no próximo sábado, 4/2, às 19 horas, enfrentando em Limeira a equipe do Independente.

A principal competição do futebol do Estado, o Paulistão 2017 em sua Série A1, começa somente na próxima semana, com o jogo entre Santos e Linense na sexta-feira, 3/2.

O Audax Osasco será o representante da região, cuja estreia está marcada para o domingo, 5/2, quando recebe o São Paulo na Arena Barueri, às 17 horas.

Dois clubes brasileiros estreiam na Copa Libertadores da América de futebol, cuja 1ª fase classificatória se iniciou no último dia 23. Já pela 2ª fase, também classificatória na base do mata-mata, o Atlético Paranaense recebe na quarta-feira, 1º de fevereiro, às 21h45, o Milionários da Colômbia; enquanto o Botafogo/RJ, também em casa no mesmo dia e horário, recepciona o Colo Colo do Chile.

Depois, com mando de jogo invertido, os quatro times voltam a campo no dia 8 de fevereiro para decidir quem vai à fase de grupos da Libertadores.

São Caetano (S. Caetano) Velo Clube (Rio Claro) Portuguesa (Capital) Barretos Batatais Capivariano (Capivari) Bragantino (Bragança Pta.) Juventus (Capital) Penapolense (Penápolis) Votuporanguense (Votuporanga) Água Santa (Diadema) Taubaté XV de Novembro (Piracicaba) Guarani (Campinas) Mogi Mirim Oeste (Barueri) Rio Claro Rio Preto (S.J. Rio Preto) Sertãozinho Barbarense (Santa Bárbara D´Oeste)

Flamengo (Guarulhos) Internacional (Limeira) Portuguesa (Santos) Monte Azul (M. Azul Paulista) Taboão da Serra Comercial (Ribeirão Preto) Desportivo Brasil (Porto Feliz) Noroeste (Bauru) Catanduvense (Catanduva) Grêmio Esportivo Osasco Independente (Limeira) Marília Nacional (Capital) Olímpia Paulista (Jundiaí) Rio Branco (Americana) São Carlos São José dos Campos Matonense (Matão) Atibaia

PRIMEIRAS RODADAS JOGOS DO OESTE – Série A2 Data Hora Jogo 28/1 11h00 Guarani x Oeste 01/2 19h30 Oeste x Taubaté

JOGOS DO GEO – Série A3 Data Hora Jogo 29/1 10h00 GEO x Atibaia 04/2 19h00 Independente x GEO

Por Fabio Dorneles Uma das figuras mais carismáticas do esporte osasquense, Luiz Martins de Oliveira, o Luizinho do Boxe, está comemorando 45 anos de profissão em 2017. E apesar da bem sucedida carreira, ele conta que não pensa em se aposentar tão cedo.

Luizinho nasceu na cidade de Santo Antonio da Posse, no Interior paulista, mas começou sua carreira como atleta amador aos 14 anos, na antiga Sedert, em Osasco. Juntamente com Miguel de Oliveira, Luis Carlos Fabre e Mario Martiliano, aprendeu muito sobre o esporte que viria a ser sua paixão.

Em 1976 passou a lutar pelo Nacional Atlético Clube, onde chegou a ser notícia por conta dos títulos que disputou.

Em 1986 despontou como treinador e da nova função não saiu mais. Formado em Educação Física pelo Conselho Regional (CREF), ele permane-

Luizinho: 45 anos de vitórias

O primeiro título mundial de Luizinho (à esq.) veio em 1995, como treinador de Francisco Tomas da Cruz

ceu até 2004 no Nacional. Ali, conquistou mais de 100 títulos como treinador. Entre os mais importantes estão o interamericano e o mundial dos pesos leves da World Federation (WF), conquistados em 1995 com Francisco Tomas da Cruz, além de três títulos brasileiros e dois paulistas.

Pelas mãos de Luizinho pas-

saram atletas de renome nacional e até internacional como Daniel Frank, Rogério Lobo, Eduardo França, Fabio Garrido, Laudelino Barros, Irineu Beato, Mauricio Amaral, Vladmir Franco, Joaquim Carneiro e o cubano Toyo Perez. “Mais de oito mil atletas, entre amadores e profissionais”, lembra.

O profissional trabalhou ain-

Seus títulos sempre viraram notícia

da no Projeto Amanhã Melhor, comandado pelo ex-pugilista Adilson Maguila e na Prefeitura de Carapicuíba. Atualmente ele “empresta” seu talento à Secretaria de Esportes da Prefeitura de Osasco, onde atua como treinador de boxe.

Sobre o futuro, Luizinho diz que vai continuar fazendo o que mais gosta, que é trabalhar.

Ele revela ser grato por todas as oportunidades que recebeu ao longo da carreira e que espera, em breve, celebrar os 50 anos da profissão pela qual é apaixonado.

Corinthians conquista Copa São Paulo de Futebol Júnior pela 10ª vez Rodrigo Gazzanel/Agência Corinthians

INSCRIÇÕES GRATUITAS EM ITAPEVI

BRASILEIROS ESTREIAM NA LIBERTADORES

CLUBES DA SÉRIE A3 DO PAULISTA/2017

Campeão mundial, Luizinho do Boxe comemora 45 anos de carreira em plena atividade

Santos, 98, Cohab 2); Campo do XV de Novembro (R. Osvaldo Luiz Criscoulo, 51, Vila Lurdes); Complexo Esportivo Vila Cretti/FUCA (R. José Fernandes Teixeira Zuza, s/nº); Parque Planalto (R. Serra Mailasque, s/nº, Parque Planalto); Niterói (Av. Pilar do Sul, s/ nº, Cohab 2) e Quadra Coberta Castello Branco (Av. Brasil, Cohab 2).

A partir do dia 1º de fevereiro, meninos e meninas de 7 a 14 anos poderão se inscrever nas atividades esportivas oferecidas pela Prefeitura de Itapevi. O objetivo é estimular o desenvolvimento das crianças e adolescentes do município.

Quem se inscrever poderá optar por aulas de judô, futebol, futsal, basquete, capoeira, atletismo, vôlei, tênis, kung fu, handbol, ginástica rítmica e artística. Todas as aulas são gratuitas.

As inscrições devem ser realizadas no Complexo Desportivo José Salvarani (Av. Rubens Caramez, nº 1000, Jardim Rosemary), das 8h às 17h. Para as aulas de judô, as matrículas devem ser feitas na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (R. Izola Belli Leonardi, nº 8, 1º andar, Jardim Christianópolis).

Mais informações podem ser obtidas no telefone (11) 4774-5927.

CLUBES DA SÉRIE A2 DO PAULISTA/2017

Elenco do “Timão” comemora após nova conquista

Num jogo surpreendentemente difícil, o Corinthians levou a melhor sobre o Batatais na tarde de quarta-feira, 25, na final da 48ª Copa São Paulo de Futebol Júnior e ficou com o título do torneio.

A surpresa aconteceu principalmente porque o “Timão” era tido como franco favorito a uma vitória com até relativa facilidade, já que chegou à final de forma invicta com 9 vitórias, enquanto o Batatais nem era para estar presente ao jogo. O time do Interior somente conquistou o direito depois da desclassificação do Paulista pela utilização de um jogador com documentação irregular, isso depois de ter batido o próprio Batatais na semifinal por incontestáveis 5x1.

Alheio ao favoritismo e à presença maciça da torcida corin-

tiana no Estádio do Pacaembu, a equipe interiorana impôs severas dificuldades ao maior campeão da “Copinha” e conseguiu segurar o empate em 0x0 até os 39 minutos da etapa final. Quando todos já imaginavam que a decisão aconteceria na cobrança de pênaltis, o atacante e artilheiro Carlinhos recebeu bola na medida e, sozinho dentro da área, cabeceou para abrir a contagem.

Três minutos depois, aos 42’, Marquinhos ampliou para 2x0 e parecia tudo resolvido quando, aos 44’, Douglas Pote marcou para o Batatais, deixando tenso o final da partida.

O Corinthians, no entanto, dominou os nervos e com a vitória por 2x1 garantiu o 10º título da competição.

Mulheres são impedidas de usar bolsa na Arena Barueri Uma cena inusitada chamou a atenção de torcedores e jornalistas que se dirigiram à Arena Barueri no domingo, 22, para acompanhar o jogo entre Corinthians e Juventus, válido pela semifinal da Copa São Paulo de Futebol Júnior, vencido pelo Corinthians, por 3x0.

Ao chegar ao estádio, as torcedoras mulheres foram proibidas de ingressar no recinto portando suas bolsas. Sem que ninguém se apresentasse como responsável pela medida - se a Federação Paulista, a Polícia Militar ou à administração da Arena – uma a uma das mulheres tinham suas bolsas recolhidas e, em vez de serem guardadas em local de segurança para posterior retirada, foram devidamente penduradas

As bolsas femininas na Arena Barueri, sob a “guarda” da Polícia Militar em um gradil, sem nenhuma distinção.

Um dos leitores do Página Zero, Rafael Gmeiner, escreveu

para o jornal dizendo que ninguém no local se manifestava responsável e que sua esposa, depois de retirar dinheiro, CNH, cartão do banco e duas capas de chuva de uma bolsa pequena ainda tiveram o seguinte constrangimento: “O policial ainda disse para ela que eles não se responsabilizariam e que dificilmente a bolsa não estaria lá quando voltássemos. Eles garantiram que era para nossa segurança”, disse o leitor.

Rafael fez os mesmos questionamentos que diversos torcedores: “Se a FPF proibiu, por que não avisou antes?”; “O que uma bolsa poderia causar para não nos dar segurança?”; “Se proíbe a entrada, por que não oferecem um serviço de chapelaria?”.

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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Câmara Municipal de Carapicuíba

Câmara Municipal de Carapicuíba

Câmara Municipal de Carapicuíba

PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

ABRAÃO JOSÉ DA COSTA JUNIOR, Presidente da Câmara de Carapicuíba, CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - PUBLICAÇÃO DOSMunicipal ATOS OFICIAIS usando de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 70, de 12/12/2008 e na Resolução nº 72, deABRAÃO 16/04/2009, PUBLICA a relação de servidores EXONERADOS no 1º (primeiro), 2º (segundo) e 3º JOSÉ DA COSTA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba, usando de suas atribuições legais, ano de 2016.PUBLICA a relação de servidores com base na Resolução nº 70, de (terceiro) 12/12/2008 equadrimestre na Resolução nº do 72, de 16/04/2009, Carapicuíba, 31 dee 3º dezembro de 2016. do ano de 2016.

EXONERADOS no 1º (primeiro), 2º (segundo) (terceiro) quadrimestre

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS ABRAÃO JOSÉ DA COSTA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba, usando de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 70, de 12/12/2008 e na Resolução nº 72, ABRAÃO JOSÉ DAPUBLICA COSTA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba, de suas 2º atribuições legais,e com de 16/04/2009, a relação de servidores NOMEADOS no 1º usando (primeiro), (segundo) 3º base na Resolução nº 70, de 12/12/2008(terceiro) e na Resolução nº 72, de 16/04/2009, quadrimestre do anoPUBLICA de 2016.a relação de servidores NOMEADOS no 1º (primeiro), 2º (segundo) e 3º 31 (terceiro) quadrimestre ano de 2016.

Carapicuíba, de dezembro dedo2016.

Carapicuíba, 31 de dezembro de 2016.

Carapicuíba, 31 de dezembro de 2016.

ABRAÃO JOSÉ DA COSTA JUNIOR ABRAÃO JOSÉPresidente DA COSTA JUNIOR

ABRAÃO JOSÉ DA COSTA JUNIOR ABRAÃO JOSÉPresidente DA COSTA JUNIOR

Nome

Cargo

ABRAÃO JOSÉ DA COSTA JUNIOR Presidente

Presidente

Presidente

Qtde.

ABRAÃO JOSÉ DA COSTA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba, usando de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 70, de 12/12/2008 e na Resolução nº 72, de 16/04/2009, PUBLICA a relação de servidores LICENCIADOS no 1º (primeiro), 2º (segundo) e 3º (terceiro) quadrimestre do ano de 2016.

Carapicuíba, 31 de dezembro de 2016.

Ref.

Admissão

Demissão

1

ANA PAULA RAVENA

CHEFE DE GABINETE

CC03 17/11/2015 18/01/2016

2

LEANDRO ACUYO

DIRETOR PARLAMENTAR

CC05 21/10/2013 18/01/2016

3

PAMELA CRISTINA DE ANDRADE

RECEPCIONISTA

4

RUBENS DE OLIVEIRA ALVES

5

GABRIELA ALVES PENAFORTE

6

Qtde.

Ref.

Admissão

1

ANA PAULA RAVENA

Nome

DIRETOR PARLAMENTAR

Cargo

CC05

19/01/2016

CHEFE DE DEPARTAMENTO

CC05

20/01/2016

CC03

21/01/2016

2

ANDREA SOARES DA SILVA

04/03/2015 05/02/2016

3

BELSIVAL REDEM ALVES DOS SANTOS CHEFE DE GABINETE

DIRETOR PARLAMENTAR

CC05 05/02/2015 29/03/2016

4

DOUGLAS VINICIUS DE ROLIM GREGORIO TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

C

01/02/2016

CHEFE DE GABINETE

CC03 20/02/2013 01/04/2016

5

RITA ANTONINA COELHO

RECEPCIONISTA

B

18/02/2016

ISABEL CRISTINA DE CARVALHO ALVES DIRETOR PARLAMENTAR

CC05 02/06/2013 01/04/2016

6

VALMIR DE SOUZA MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE

CC03

02/04/2016

7

JULIA FIRSOFF

DIRETOR PARLAMENTAR

CC05 02/02/2014 01/04/2016

8

LEANDRO RAIMUNDO CAVALIERI DIRETOR PARLAMENTAR

CC05 02/08/2013 01/04/2016

B

9

SONIA DE SOUZA GAMA

CHEFE DE GABINETE

CC03 09/01/2013 01/04/2016

10

JOÃO DE JESUS PEREIRA

CHEFE DE GABINETE

CC03 02/08/2013 01/05/2016

11

LAURA MERCIA DOS SANTOS ALENCAR DIRETOR PARLAMENTAR

CC05 02/06/2014 01/05/2016

12

RENATA MEIRA PRIMOLAN YAKI

CHEFE DE GABINETE

CC03 02/01/2014 13/05/2016

13

KELLY CRISTINA DA SILVA GONÇALVES CALDAS

DIRETOR PARLAMENTAR

CC05 01/06/2013 16/05/2016

14

EVALDO CLAUDINO DE ALMEIDA DIRETOR PARLAMENTAR

CC05 01/06/2013 17/05/2016

15

ELISANDRA ALVES FAGUNDES

DIRETOR PARLAMENTAR

CC05 04/08/2015 20/05/2016

16

ROGÉRIO DE OLIVEIRA ALVES

CHEFE DE GABINETE

CC03 05/02/2015 20/05/2016

17

VALDECIR FURTADO

CHEFE DE GABINETE

CC03 10/09/2015 01/06/2016

18

URBANO SILVA FIGUEIREDO

DIRETOR PARLAMENTAR

CC05 21/11/2015 21/06/2016

19

LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA

CHEFE DE GABINETE

CC03 02/03/2014 23/06/2016

20

JAIME SIGNORIN

TELEFONISTA

21

ANA MARIA DE SOUSA BOTELHO

CHEFE DE GABINETE

22

ALZIRA JULIA DA SILVA BATISTA DIRETOR PARLAMENTAR

23

ANTONIO MARCOS DE MIRANDA

24 25

7

JANAINA DOS SANTOS

DIRETOR PARLAMENTAR

CC05

07/04/2016

8

JOSE ARMANDO DA SILVA

DIRETOR PARLAMENTAR

CC05

15/04/2016

9

EVERALDO BEZERRA PAIVA

CHEFE DE GABINETE

CC03

02/05/2016

10

MICHELE CRISTINA ALVES DUARTE

DIRETOR PARLAMENTAR

CC05

03/05/2016

11

ALZIRA JULIA DA SILVA BATISTA

DIRETOR PARLAMENTAR

CC05

06/05/2016

12

ANTONIO MARCOS DE MIRANDA

CHEFE DE GABINETE

CC03

06/05/2016

13

RICARDO RODRIGUES DA SILVA

DIRETOR PARLAMENTAR

CC05

09/05/2016

14

DIEGO DE CARLOS PEREIRA DE SOUZA CHEFE DE GABINETE

CC03

20/05/2016

15

VILSON DO NASCIMENTO MAIA

CC03

23/05/2016

CHEFE DE GABINETE

16

FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA COIMBRA DIRETOR PARLAMENTAR

CC05

01/06/2016

17

VALDIVINO CIRILO DA SILVA

CC03

02/06/2016

CHEFE DE GABINETE

18

ARLEN PEREIRA SANTOS

DIRETOR PARLAMENTAR

CC05

23/06/2016

10/06/2013 01/07/2016

19

LUCIA SANTOS DE ALMEIDA SOUZA

CHEFE DE GABINETE

CC03

24/06/2016

CC03 02/09/2013 08/07/2016

20

JULIO CESAR DA COSTA CAIRES FILHO DIRETOR PARLAMENTAR

CC05

01/07/2016

CC05 06/05/2016 14/07/2016

21

CARMEM SILVA FERREIRA

CC05

04/07/2016

CHEFE DE GABINETE

CC03 06/05/2016 14/07/2016

22

JESSICA MARIANO SILVA

CHEFE DE GABINETE

CC03

20/07/2016

JANAINA DOS SANTOS

DIRETOR PARLAMENTAR

CC05 07/04/2016 01/08/2016

23

JESSE JOÃO DO NASCIMENTO

DIRETOR PARLAMENTAR

CC05

21/07/2016

VALMIR DE SOUZA MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE

CC03 02/04/2016 01/08/2016

B

DIRETOR PARLAMENTAR

Câmara Municipal de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS ABRAÃO JOSÉ DA COSTA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba, usando CÂMARA - PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS de suas atribuições legais,MUNICIPAL com baseDE noCARAPICUÍBA art. 39, § 6º da Constituição Federal, PUBLICA os valores do SUBSÍDIO e da REMUNERAÇÃO dos cargos e empregos públicos deste Legislativo Municipal.

ABRAÃO JOSÉ DA COSTA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba, usando de suas atribuições legais, com base no art.

Carapicuíba, dezembro dedos 2016.

39, § 6º da Constituição Federal, PUBLICA os valores do SUBSÍDIO31 e dade REMUNERAÇÃO cargos e empregos públicos deste Legislativo Municipal.

Carapicuíba, 31 de dezembro de 2016.

ABRAÃO JOSÉ DA COSTA JUNIOR Presidente ABRAÃO JOSÉ DA COSTA JUNIOR Presidente

Cargo Eletivo

Valor do Subsídio R$ 12.025,40

Cargos Comissionados

Valor dos Vencimentos R$ 2.730,00

Vereador

Assessor de Comunicação

R$ 10.300,00

Chefe de Departamento Chefe de Gabinete

R$ 2.730,00

Diretor Geral

R$ 10.300,00 R$ 10.300,00

Diretor Parlamentar Cargo Efetivo Comissionado

Valor dos Vencimentos R$ 6.000,00

Cargos Efetivos

Valor dos Vencimentos R$ 3.505,00

Chefe de Divisão

Agente Administrativo

R$ 950,00

Ajudante de Serviços Gerais Auxiliar Contábil

R$ 1.100,00

Auxiliar de Serviços Administrativos

R$ 1.100,00

Comprador

R$ 3.505,00

Consultor Legislativo

R$ 5.600,00

Contador

R$ 3.505,00

Controlador Interno

R$ 3.505,00

Jornalista

R$ 3.505,00

Procurador Jurídico

R$ 5.600,00

Recepcionista

R$ 1.100,00 R$ 950,00

Segurança Patrimonial Técnico de Tecnologia da Informação

R$ 3.505,00

Telefonista

R$ 1.100,00

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE PROFISSIONAIS PARA TRABALHAREM COMO VOLUNTÁRIOS NO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA – SP 1 – OBJETO 1.1. A Prefeitura Municipal de Carapicuíba torna pública a realização de seleção de pessoal, por prazo determinado, para trabalharem como voluntários no PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA, atendendo à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da RESOLUÇÃO Nº 09 de 16 de Dezembro de 2016.

1.2. Integram este instrumento convocatório, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos: Anexo I - Planilha de distribuição estimativa de vagas/funções, contendo discriminação dos pré-requisitos técnicos exigidos por função.

Anexo II - Modelo de declaração/inscrição a ser apresentada pelos interessados.

Anexo III – Termo de Compromisso.

1.3. A seleção ocorrerá através de uma única fase de análise de currículo.

2 – CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 2.1. O Programa Brasil Alfabetizado é um programa de cooperação entre Prefeitura de Carapicuíba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com o MEC. O Programa é destinado à alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos, sendo uma forma de acesso à cidadania e ao despertar do interesse pela elevação da escolaridade.

2.2. O Programa Brasil Alfabetizado atende jovens maiores de 15 anos, adultos e idosos não alfabetizados, doravante denominados alfabetizandos, de acordo com as condições de efetiva participação dessas pessoas em turmas de alfabetização.

2.3. Em Carapicuíba, os cursos de alfabetização terão a duração e carga horária de oito meses, no mínimo, trezentas e vinte horas-aula, 10 horas semanais.

2.4. Os alfabetizadores voluntários selecionados deverão mobilizar os alfabetizandos e formar as suas turmas. O número de alfabetizandos em cada turma de alfabetização deverá obedecer aos seguintes parâmetros: I- nas áreas rurais, mínimo de sete e máximo de vinte e cinco alfabetizandos por turma; II- nas áreas urbanas, mínimo de catorze e máximo de vinte e cinco alfabetizandos por turma.

2.5. As turmas de alfabetização deverão funcionar em espaços ou locais de uso público, garantindo-se as condições de infraestrutura necessárias para seu funcionamento. Só será admitida a abertura de nova turma em local e horário em que já existam turmas em funcionamento, quando estas não comportarem todos os novos alunos. Os alfabetizadores voluntários que montarem duas turmas deverão ter no mínimo uma hora de intervalo para iniciarem a próxima turma.

2.6. As turmas em que houver alfabetizandos surdos usuários da Língua Brasileira de Sinais deverão contar com um tradutor – intérprete de Libras, cujo trabalho deve ser acompanhado pelo responsável local pela Educação Especial.

2.7. Serão selecionados os seguintes profissionais voluntários: Alfabetizadores-coordenadores voluntários – conforme as turmas formadas; Alfabetizadores voluntários – conforme a necessidade mediante a formação de turmas; Tradutores-intérprete de libras voluntários – conforme a necessidade em turmas que tenham alfabetizandos com necessidade especial.

3- O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO alia teoria e prática, formação e ação, educação, trabalho e participação cidadã, para que se obtenha plena inserção do jovem à sociedade. Os profissionais voluntários selecionados para execução do programa serão submetidos à formação inicial e continuada, para se adequarem à dinâmica pedagógica integrada que o caracteriza em conformidade com a Resolução nº 09 de 16 de Dezembro de 2016.

3.1. Os profissionais voluntários que pretendem trabalhar na execução do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO participarão da seleção dos alfabetizadores, alfabetizadores-coordenadores de turmas e tradutores-intérpretes de Libras voluntários que será realizada por intermédio de chamada pública, obedecendo aos seguintes critérios: 1º - A seleção dos alfabetizadores voluntários deverá considerar que o candidato deve: I - ser preferencialmente professor de rede pública de ensino; II - ter, no mínimo, formação de nível médio completo; III - ter e comprovar experiência anterior em educação, preferencialmente no Programa Brasil Alfabetizado e em educação de jovens e adultos; IV - ser capaz de desempenhar todas as atividades descritas para os alfabetizadores voluntários no (Anexo I); V- cursos de formação na área de Educação de Jovens e adultos com carga horária mínima de 40 horas; VI- Não receber simultaneamente bolsas de outros programas do governo federal; 2º A seleção dos alfabetizadores-coordenadores voluntários de turmas deverá considerar que o candidato deve: I - ser preferencialmente servidor de rede pública de ensino; II - ter formação de nível superior em Educação, já concluída ou em curso; III - ter e comprovar experiência anterior em educação, preferencialmente no Programa Brasil Alfabetizado e em educação de jovens e adultos;

IV - ser capaz de manter controle sobre o trabalho em desenvolvimento nas turmas e de desempenhar todas as atividades descritas para os alfabetizadores-coordenadores de turmas voluntários no (Anexo I); V- ter cursos de formação na área de Educação de Jovens e adultos com carga horária mínima de 40 horas; VI- não receber simultaneamente bolsas de outros programas do governo federal; 3º A seleção dos tradutores-intérpretes de Libras voluntários deverá considerar que o candidato deve: I - ser preferencialmente servidor de rede pública de ensino; II - ter, no mínimo, formação de nível médio; III - ter e comprovar experiência anterior em educação de jovens e adultos e no Programa Brasil Alfabetizado; IV - comprovar ter graduação em Letras/Libras, Bacharelado ou certificado obtido por meio do Programa Nacional de Proficiência em Libras (Prolibras), apresentando a devida documentação; V - ser capaz de desempenhar todas as atividades descritas para os tradutores-intérpretes de Libras no (Anexo I).

VI- ter cursos de formação na área de Educação de Jovens e adultos com carga horária mínima de 40 horas; VII- Não receber simultaneamente bolsas de outros programas do governo federal; 4. BOLSAS DE PAGAMENTO PARA VOLUNTÁRIOS DO PBA 4-1- As bolsas concedidas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado são destinadas a voluntários que assumam atribuições de alfabetizador, tradutor-intérprete de Libras e alfabetizador-coordenador de turmas, conforme os parágrafos 1º, 3º, 4º e 5º do art. 11 da Lei nº 10.880/2004 e do Decreto nº 6.093/2007.

A título de bolsa, o FNDE/MEC pagará aos voluntários cadastrados e vinculados a turmas ativas no PBA os seguintes valores mensais: I - bolsa classe I: R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais para o alfabetizador e para o tradutor-intérprete de Libras voluntários que atuam em uma turma ativa; II - bolsa classe II: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para o alfabetizador voluntário que atua em uma turma ativa de população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; III - bolsa classe III: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais para o alfabetizador e tradutor-intérprete de Libras voluntários que atuam em duas turmas de alfabetização ativas; IV - bolsa classe IV: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais para os alfabetizadores coordenadores voluntários de cinco turmas de alfabetização ativas.

V - bolsa classe V: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais para o alfabetizador voluntário que atua em duas turmas ativas de estabelecimento penal ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. § 1º Para receber a bolsa classe III, o alfabetizador ou tradutor-intérprete de Libras voluntários deve atuar em duas turmas ativas, cujo horário de aulas não seja concomitante e haja pelo menos uma hora de intervalo entre o funcionamento das turmas. § 2º Para receber a bolsa classe V, o alfabetizador voluntário deve atuar em duas turmas ativas de estabelecimento penal ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, cujo horário de aulas não seja concomitante e haja pelo menos uma hora de intervalo entre o funcionamento das turmas.

5DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 5.1- Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição da República e na Lei nº 7.853, de 24/12/1989 é assegurado o direito de inscrição para os cargos de Seleção Pública simplificada cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

5-2- Em atendimento à Lei Estadual 11.867, de 28/07/1995, serão reservadas 10 % (dez por cento) das vagas, ou seja, (01) uma vaga para coordenador de turmas, (04) vagas para alfabetizador voluntário, às pessoas portadoras de deficiência, assim caracterizadas conforme os Decretos Federais nº 3.298, de 20/12/99 e 5.296, de 02/12/04, bem como na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, observadas as exigências de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.

5-3- É assegurado aos candidatos portadores de deficiência o direito de se inscreverem na presente seleção pública simplificada para os cargos indicados no item 3 (três) deste edital.

5-4- Os candidatos voluntários portadores de deficiência deverão apresentar atestado médico comprovando a sua deficiência.

6 – DAS INSCRIÇÕES 6.1. São requisitos para inscrição: Os profissionais voluntários interessados deverão apresentar Curriculum vitae, juntamente com a declaração assinada pelo chefe imediato ou contagem de tempo na rede pública, declaração de comprovação de experiência anterior no Programa Brasil Alfabetizado ou na educação de Jovens e adultos, cópia do diploma ou histórico escolar de formação, cópia de certificados de cursos de formação na área de Educação de Jovens e adultos com carga horária mínima de 40 horas e modelo de inscrição do cargo pretendido, conforme modelo que se encontra no Anexo deste, declaração de portador de deficiência caso precise, declaração que não recebe nenhuma bolsa do governo federal.

6.2. Deverão ser entregues também as fotocópias dos documentos de estado civil, documento de identidade, CPF, comprovante de endereço, formação compatível com os requisitos da função; 6.3. O profissional interessado somente poderá se candidatar para uma das funções previstas acima, por não ser permitido o acúmulo de bolsas.

6.4. As documentações deverão ser entregues no período de 07/02/2017 a 09/02/2017 até as 17:00 horas, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua: Salvador nº: 34 - COHAB –II , CARAPICUÍBA em envelope com identi-

ficação do cargo pretendido na frente do mesmo, endereçado à Comissão de Seleção do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO. ATENÇÃO: Não serão objeto de análise os currículos apresentados em período ou local diverso; o candidato será responsável pela exatidão das informações contidas no seu currículo; somente serão recebidos currículos entregues pessoalmente pelo candidato ou seus prepostos, não sendo necessária a apresentação de procuração.

7 - PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO 7.1. A Comissão Especial de Seleção do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO da Secretaria Municipal de Educação, será responsável pela seleção dos profissionais voluntários que atendam aos requisitos técnicos exigidos neste instrumento convocatório, mediante análise de currículos, sendo etapas eliminatórias e classificatórias.

7.2. As vagas disponíveis serão preenchidas por ordem de classificação do interessado.

7.3. A Comissão Especial de Seleção do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO analisará os currículos profissionais, atribuindo as pontuações determinadas neste edital.

7.4. A ordem de classificação de currículos será divulgada no “site” da Prefeitura Municipal de Carapicuíba (www.carapicuiba.sp.gov.br) no dia 17/02/2017, bem como afixado no saguão da Secretaria Municipal de Educação.

7.5. No dia 24/02/2017, os classificados serão convocados para uma reunião de orientação do Programa Brasil Alfabetizado, a ser realizada no Centro de Formação Educacional, na Av. Brasil, nº 450, Cohab II, Carapicuíba, às 10:00 horas.

8 – PONTUAÇÃO 8.1.

Serão atribuídos os seguintes pontos:

8.2. Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente: a) maior tempo de experiência no Programa Brasil Alfabetizado; b) maior tempo de experiência como Professor ou Servidor da Rede Pública Federal, Estadual ou Municipal; c) candidato mais idoso.

9 – DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. O Programa Brasil Alfabetizado, bem como suas diretrizes, valores de bolsa, formas de pagamento, atribuições, entre outros, são disciplinados pela Resolução nº 9, de 16 de dezembro de 2016, do Ministério da Educação, bem como seus anexos; 9.2. Será facultado à Comissão Especial de Seleção do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO promover diligências destinadas à aferição dos critérios de seleção.

9.3. Este procedimento de seleção não implica direito à contratação do profissional. Os profissionais que trabalharão no Programa serão voluntários e receberão bolsas do FNDE/MEC por intermédio de sistemas informatizados (SBA e SGB).

9.4. O FNDE pagará bolsa mensal, durante o curso de alfabetização, diretamente ao beneficiário, mediante depósito em conta-benefício aberta pelo FNDE/ MEC, conforme determinam os artigos 18 e 19 da versada Resolução; 9.5. Havendo necessidade, poderão ser ampliados os números de profissionais voluntários selecionados para preenchimento de vagas do PBA, conforme a formação de turmas.

9.6. Os serviços voluntários do Programa Brasil Alfabetizado não gerarão quaisquer vínculos empregatícios com a Prefeitura Municipal de Carapicuíba, tampouco qualquer ônus financeiros a serem suportados pelo Erário Municipal; 9.7. Os profissionais voluntários selecionados receberão formação inicial e continuada para as ações do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, sendo obrigatória a participação destes na formação, sob pena de exclusão do PBA. 9.8. Ao participar desta seleção, os profissionais voluntários interessados demonstram integral conhecimento e anuência com todas as suas condições, bem como com todas as condições estabelecidas para eventual adesão e exercício da função junto ao PBA. 9.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este edital, junto à Secretaria Municipal de educação e no site: www.carapicuiba.sp.gov.br.

Carapicuíba, 25 de Janeiro de 2017.

Marco Aurélio dos Santos Neves Marcos Neves Prefeito

Continua na próxima página

C2

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

1-Do trabalho voluntário do alfabetizador O alfabetizador voluntário está ciente de que: a) fará trabalho voluntário de alfabetização em turma de 14 até 25 alfabetizandos, com carga horária total entre 320 horas/aula (correspondentes entre 8 meses de duração do Programa, de acordo com o planejamento do executor) e carga horária semanal mínima de 10 horas, com duas horas por dia – ou excepcionalmente com outra carga diária, de acordo com as especificidades do projeto pedagógico a ser executado – podendo ser incluídas na turma,no máximo, 3 pessoas com deficiência que demande metodologia, linguagem e código específicos; b) seu trabalho voluntário será supervisionado por um coordenador de turmas, formalmente designado pelo executor; c) desenvolverá, com o auxílio do coordenador de turmas, ações relacionadas ao controle mensal da frequência dos alfabetizandos; d) deverá participar de encontros de capacitação promovidos pelo executor, visando ao máximo desempenho dos alfabetizandos, bem como deverá realizar visitas domiciliares às famílias dos alfabetizandos de sua turma para acompanhamento e motivação dos alunos,visando à sua permanência em sala de alfabetização e posterior continuidade nos estudos; e) o trabalho voluntário de alfabetização será realizado sem nenhum tipo de remuneração, não se considerando para este efeito a bolsa que lhe será concedida, a título de atualização e custeio, nos termos do § 7° do art. 5° do Decreto n° 6.093, de 24/4/2007 (que determina que as bolsas para custeio das despesas com as atividades de alfabetização não poderão ser recebidas cumulativamente e não se incorporarão ao vencimento, salário, remuneração ou proventos do professor, para qualquer efeito, não podendo ser utilizadas como base de cálculo para quaisquer vantagens ou benefícios trabalhistas ou previdenciários, de caráter pessoal ou coletivo, existentes ou que vierem a ser instituídos, inclusive para fins do cálculo dos proventos de aposentadoria e pensões, configurando-se como ganho eventual para os fins do disposto na legislação previdenciária); f) quando desejar e sem qualquer ônus, poderá desvincular-se do Projeto e cessar a prestação do serviço voluntário de alfabetizador, bastando que comunique sua decisão ao executor previamente, para que não haja interrupção no processo de alfabetização dos jovens e adultos sob sua orientação; g) autoriza o FNDE/MEC, conforme o caso, bloquear ou estornar valores creditados na conta benefício, mediante solicitação direta ao agente financeiro depositário dos recursos, ou proceder ao desconto nos pagamentos subsequentes, nas seguintes situações: 1) ocorrência de depósitos indevidos; 2) determinação do Poder Judiciário ou requisição do Ministério Público; 3) constatação de irregularidades na comprovação da frequência do bolsista; e 4) constatação de incorreções nas informações cadastrais do bolsista. h) restituirá ao FNDE, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da notificação, os valores de que trata a letra “g”, caso inexista saldo suficiente na conta-benefício específica e não haja pagamentos futuros a serem efetuados; i) informará ao coordenador de turmas sobre mudanças em relação a seu endereço pessoal e ao local de funcionamento da turma bem como sobre quaisquer alterações cadastrais dos dados relativos aos alfabetizandos; j) o pagamento da bolsa poderá ser automaticamente interrompido caso não seja cumprida qualquer das condições estabelecidas neste Termo de Compromisso.

2-Do trabalho voluntário do coordenador de turmas Todas as turmas deverão ser acompanhadas por alfabetizadores-coordenadores voluntários de turmas, em contato direto com os alunos, respeitados os seguintes parâmetros: I - para fazer jus ao recebimento de bolsa paga pelo FNDE/MEC, cada alfabetizador coordenador voluntário deverá acompanhar cinco turmas de alfabetização ativadas no mesmo período; II - o alfabetizador-coordenador voluntário que acompanhar de uma a quatro turmas de alfabetização ativas terá a bolsa paga pelo EEx, com recursos próprios; III - o alfabetizador-coordenador voluntário deverá visitar cada uma das turmas sob seu acompanhamento, para acompanhar o desenvolvimento do trabalho de alfabetização, registrando as informações sobre a visita, conforme relatório de visita disponível no SBA; IV - se, durante o processo, uma das cinco turmas sob o acompanhamento do alfabetizador

coordenador for cancelada, ele deixará de fazer jus à bolsa pagamento.

O coordenador de turmas voluntário está ciente de que: a) terá as atribuições de coordenar e acompanhar in loco o trabalho desenvolvido nas turmas de alfabetização de jovens e adultos sob sua responsabilidade; acompanhar a aprendizagem dos alfabetizandos; selecionar, com o gestor local, o material didático a partir de guia fornecido pelo FNDE/MEC; fazer a supervisão pedagógica da estratégia de alfabetização nas turmas; planejar em conjunto com o gestor local, a formação continuada dos alfabetizadores voluntários e as ações de fomento à leitura; b) terá suas atividades voluntárias supervisionadas pelo gestor local, formalmente designado pelo executor; c) identificará e relatará ao gestor local as dificuldades de implantação do Programa; supervisionará a distribuição do material escolar, pedagógico e literário, a aplicação e lançamento dos testes cognitivos de “entrada” e de “saída” disponibilizados pelo MEC por intermédio da SECAD; informará a situação final dos alfabetizandos; supervisionará a implantação das ações relacionadas ao registro civil, aos exames oftalmológicos e à distribuição de óculos, bem como aquelas voltadas à continuidade dos estudos dos alfabetizandos no sistema regular de Educação de Jovens e Adultos; d) desenvolverá, em parceria com o gestor local, ações relacionadas ao controle e à supervisão da frequência dos alfabetizandos, consolidando as informações em um relatório mensal de frequência; e) prestará mensalmente ao gestor local informações relativas à permanência, interrupção, substituição ou cancelamento da participação no Programa dos alfabetizadores e tradutor e intérpretes de LIBRAS voluntários das turmas sob sua supervisão; f) participará de encontros de capacitação inicial e continuada promovidos pelo executor, visando ao aprimoramento de seu desempenho e do trabalho pedagógico dos alfabetizadores, bem como realizará visitas presenciais a todas as turmas de alfabetização sob sua responsabilidade, conforme frequência indicada no PPALFA, para acompanhar e avaliar os resultados das atividades desenvolvidas em sala; g) o serviço voluntário de coordenação de turmas no Programa será realizado sem qualquer tipo de remuneração, não se considerando para este efeito a bolsa que lhe será concedida, a título de atualização e custeio, nos termos do § 7° do art. 5° do Decreto n° 6.093, de 24/04/2007 (que determina que as bolsas para custeio das despesas com as atividades de coordenação de turmas não poderão ser recebidas cumulativamente e não se incorporarão ao vencimento, salário, remuneração ou proventos do professor, para qualquer efeito, não podendo ser utilizadas como base de cálculo para quaisquer vantagens ou benefícios trabalhistas ou previdenciários, de caráter pessoal ou coletivo, existentes ou que vierem a ser instituídos, inclusive para fins do cálculo dos proventos de aposentadoria e pensões, configurando-se como ganho eventual para os fins do disposto na legislação previdenciária); h) quando desejar e sem qualquer ônus, poderá desvincular-se do Programa e cessar a prestação do serviço voluntário de coordenador de turmas, bastando que comunique sua decisão ao executor previamente, para que não haja interrupção no processo de acompanhamento das turmas de alfabetização dos jovens e adultos sob sua supervisão; i) autoriza o FNDE/MEC, conforme o caso, bloquear ou estornar valores creditados na conta benefício, mediante solicitação direta ao agente financeiro depositário dos recursos, ou proceder ao desconto nos pagamentos subsequentes, nas seguintes situações: 1) ocorrência de depósitos indevidos; 2) determinação do Poder Judiciário ou requisição do Ministério Público; 3) constatação de irregularidades na comprovação da frequência do bolsista; e 4) constatação de incorreções nas informações cadastrais do bolsista. j) restituirá ao FNDE, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da notificação, os valores de que trata a letra “i”, caso inexista saldo suficiente na conta -benefício específica e não haja pagamentos futuros a serem efetuados; k) informará ao executor sobre eventuais mudanças em relação ao endereço ou local de funcionamento das turmas, bem como sobre alterações em quaisquer dados cadastrais de alfabetizandos, alfabetizadores e tradutores intérpretes de LIBRAS voluntários; l) o pagamento da bolsa poderá ser automaticamente interrompido caso não seja cumprida qualquer das condições estabelecidas neste Termo de Compromisso

h) informará ao coordenador de turmas sobre eventuais mudanças em relação ao seu próprio endereço ou local de funcionamento das turmas, bem como sobre alterações em quaisquer dados cadastrais de alfabetizandos sob sua orientação; i) o pagamento da bolsa poderá ser automaticamente interrompido caso não seja cumprida qualquer das condições estabelecidas neste Termo de Compromisso.

3-Do trabalho voluntário tradutor - interprete de Libras O tradutor-intérprete de LIBRAS voluntário está ciente de que: a) fará trabalho voluntário de tradutor-intérprete de LIBRAS em salas de alfabetização com jovens e adultos surdos; b) seu trabalho voluntário será supervisionado por um coordenador de turmas, formalmente designado pelo executor; c) deverá participar de encontros de formação promovidos pelo executor, visando ao seu máximo desempenho junto aos alfabetizandos; d) o trabalho voluntário de tradutor-intérprete de LIBRAS será realizado sem nenhum tipo de remuneração, não se considerando para este efeito a bolsa que lhe será concedida a título de atualização e custeio, nos termos da Lei n° 11.507, de 20/7/2007, e da Lei n° 10.880, de 9/6/2004, e conforme disposto no art. 18, incisos I, II e V, da Resolução CD/FNDE nº 21 de Julho de 2011. (que determina que as bolsas para custeio das despesas com as atividades de tradução de LIBRAS não poderão ser recebidas cumulativamente e não se incorporarão ao vencimento,salário, remuneração ou proventos do professor, para qualquer efeito, não podendo ser utilizadas como base de cálculo para quaisquer vantagens ou benefícios trabalhistas ou previdenciários, de caráter pessoal ou coletivo, existentes ou que vierem a ser instituídos,inclusive para fins do cálculo dos proventos de aposentadoria e pensões, configurando-se como ganho eventual para os fins do disposto na legislação previdenciária); e) quando desejar e sem qualquer ônus, poderá desvincular-se do Projeto e cessar a prestação do serviço voluntário de tradutor -intérprete de LIBRAS, bastando que comunique sua decisão ao executor previamente, para que não haja interrupção no processo de tradução aos jovens, adultos e idosos surdos das turmas de alfabetização sob sua orientação; f) autoriza o FNDE/MEC, conforme o caso, bloquear ou estornar valores creditados na contabenefício, mediante solicitação direta ao agente financeiro depositário dos recursos, ou proceder ao desconto nos pagamentos subsequentes, nas seguintes situações: 1) ocorrência de depósitos indevidos; 2) determinação do Poder Judiciário ou requisição do Ministério Público; 3) constatação de irregularidades na comprovação da frequência do bolsista; e 4) constatação de incorreções nas informações cadastrais do bolsista. g) restituirá ao FNDE, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da notificação, os valores de que trata a letra “f”, caso inexista saldo suficiente na conta-benefício específica e não haja pagamentos futuros a serem efetuados;

Prefeitura do Município de Carapicuíba

Prefeitura do Município de Carapicuíba

PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DECRETO Nº 4.703, DE 26 DE JANEIRO DE 2.017.

“DELEGA A FUNÇÃO DE AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO AO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO” MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES, Prefeito do Município de Carapicuíba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando que, conforme expõe o Anexo I da Lei Federal nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, a Autoridade de Trânsito é o “dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada”; Considerando que o CTB, em especial seu artigo 8º, garante ao Município a competência de organizar o respectivo órgão executivo de trânsito; e Considerando a necessidade e urgência de se estabelecer a Autoridade de Trânsito do Município de Carapicuíba; DECRETA: Art. 1º - Fica delegada a função de Autoridade de Trânsito Municipal ao titular da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, para exercer as atribuições no âmbito de sua competência, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Carapicuíba, 26 de Janeiro de 2017 MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES MARCOS NEVES Prefeito Registrado em livro próprio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, nesta data, e publicado no site do Município no endereço: www.carapicuiba.sp.gov.br.

VICENTE MARTINS BANDEIRA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.704, DE 26 DE JANEIRO DE 2.017.

“Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência nas áreas do Município de Carapicuíba atingidas por enxurradas ou inundações em razão das fortes chuvas e dá outras providências.”

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 73, inciso X, da Lei Orgânica do Município, nos termos do artigo 17 do Decreto Federal nº 7.257, de 04 de Agosto de 2010 e instrução Normativa n.º 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, CONSIDERANDO, as chuvas inin-

terruptas ocorridas nos últimos dias deste mês de Janeiro/2017, em índices pluviométricos que superaram a média esperada para o período.

CONSIDERANDO, que em decorrência de tais fatos, muitas áreas do Município foram afetadas com enchentes e alagamentos de grandes proporções, em especial provocando o assoreamento do Rio Cotia, colando em risco as moradias lindeiras.

DECRETA: Artigo 1º - Fica decretado à existência de situação anormal provocada por desastres e caracterizado como situação de emergência em razão das chuvas ininterruptas (1.3.2.1.4.

- Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE) ocorridas desde 15 de Janeiro presente ano, que ocasionou inundações, alagamentos, deslizamentos, e assoreamento no Córrego Rio Cotia, no trecho onde o faz divisa com o Município de Carapicuíba e Barueri.

Parágrafo único - Esta situação de anormalidade é valida apenas para as áreas deste Município, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme relatório da Defesa Civil e pelo Mapa ou Croqui da área afetada.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a lançar mão da legislação vigente, para que possa atender às necessidades resultantes da situação declarada, dentro dos limites de competência da Administração Pública.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência pelo prazo de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2017.

ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, lotado na Secretaria de Educação, para responder pelo cargo de Diretor de Escola, constante da Lei nº 3052, de 16 de Dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 3.305, de 09 de abril de 2015, a partir de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 517, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 EXONERAR, a pedido o (a) Senhor (a) JONATHAN VENANCIO DE ARAUJO MEDEIROS, do cargo de Coordenador, do quadro de pessoal, a partir de 23 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 518, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 EXONERAR, o (a) Senhor (a) PAULO SERGIO SANTOS DE PAULA, do cargo de Diretor, do quadro de pessoal, a partir de 24 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 519, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 EXONERAR, o (a) Senhor (a) RENATA CRISTINA FERREIRA, do cargo de Assessor, do quadro de pessoal, a partir de 27 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 520, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 EXONERAR, o (a) Senhor (a) DALVA DE OLIVEIRA GOUVEIA, do cargo de Coordenador, do quadro de pessoal, a partir de 27 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 521, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 EXONERAR, a pedido o (a) Senhor (a) WILLIAM YUJIRO KUSUMOTO, do cargo de Medico, do quadro de pessoal, a partir de 26 de janeiro de 2017.

ERRATA DA PORTARIA Nº 523, DE 26 DE JANEIRO DE 2.017 ONDE

MARCO AURELIO DOS SANTOS NEVES Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Carapicuíba, 26 de janeiro de 2017.

R E S O L V E: PORTARIA Nº 516, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 CESSAR, os efeitos da portaria 1407 de 17 de abril de 2015, que designou a Senhora IVONETE LUCAS DE ANDRADE,

ERRATA DA PORTARIA Nº 524, DE 26 DE JANEIRO DE 2.017 ONDE SE–LÊ: PORTARIA Nº 263, DE 12 DE JANEIRO DE 2.017. EXONERAR, o (a) Senhor (a) Ana Letícia Lopes Santos, do cargo de Assessor, do quadro de pessoal, a partir de 12 de janeiro de 2017.

LEIA-SÊ: PORTARIA Nº 263, DE 12 DE JANEIRO DE 2.017. EXONERAR, o (a) Senhor (a) Ana Letícia Lopes Santos, do cargo de Assessor, do quadro de pessoal, a partir de 14 de janeiro de 2017.

ERRATA DA PORTARIA Nº 525, DE 26 DE JANEIRO DE 2.017 ONDE SE–LÊ: PORTARIA Nº 198, DE 12 DE JANEIRO DE 2.017. EXONERAR, o (a) Senhor (a) Josenildo Severino da Costa, do cargo de Assessor, do quadro de pessoal, a partir de 12 de janeiro de 2017.

CHAMAMENTO 40 Os aprovados, do Concurso Público n.º 01/2015, conforme relação de nomes e cargos abaixo, ficam convocados para apresentarem-se nos dias 01, 02 e 03 de fevereiro de 2017 no horário das 08:00 as 16:00 horas, na Secretaria de Administração, à Avenida Presidente Vargas, n.º 280, Vila Caldas, Carapicuíba/SP (próximo ao Supermercado Cobal), munidos dos seguintes documentos (COPIAS E ORIGINAIS): Currículo, Cartão do SUS, Atestado de Antecedente, RG, CPF, comprovante de residência atualizado, Titulo de Eleitor e certidão de quitação eleitoral, comprovante de conclusão de Ensino, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento (para solteiros), Certidão de Nascimento de Filhos Menores de 14 anos, Carteirinha de vacinação do candidato atualizada no posto de saúde e dos filhos menores de 14 anos, Certificado Militar (acima de 45 anos – Isento), PIS/PASEP, Carteira de Trabalho (pagina da foto, dados pessoais e ultimo registro), Histórico Escolar para os cargos de Nível Fundamental e Ensino Médio, e além dos documentos acima, para os Cargos de Nível Técnico deverão ser apresentados os Certificados Técnicos da área de atuação e para os Cargos de Nível Superior, o Diploma e Registro no Conselho do Órgão.

1.10 - ATENDENTE CANDIDATO VANDA MOREIRA PEREIRA NILZA SOUZA ALVES SIMONE REGINA VAZ DE JESUS THATIANA ROBERTA SOBRAS E. DA SILVA

RG 28.536.989-1 20.308.707-7 27.267.954-9 28.349.133-4

CLASS. 16º 17º 18º 19º

Carapicuíba, 26 de janeiro de 2017.

LEIA-SÊ: PORTARIA Nº 198, DE 12 DE JANEIRO DE 2.017. EXONERAR, o (a) Senhor (a) Josenildo Severino da Costa, do cargo de Assessor, do quadro de pessoal, a partir de 17 de janeiro de 2017.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES MARCOS NEVES Prefeito

VICENTE MARTINS BANDEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos

LEIA-SÊ: PORTARIA Nº 284, DE 12 DE JANEIRO DE 2.017. EXONERAR, o (a) Senhor (a) Adriana Damaceno de Almeida, do cargo de Assessor, do quadro de pessoal, a partir de 21 de janeiro de 2017.

CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2015

Prefeitura do Município de Carapicuíba

Município de Carapicuíba, 26 de janeiro de 2017.

Registrada no livro próprio na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nesta data, e publicado no site do município no endereço: www.carapicuiba.sp.gov.br.

PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

SE–LÊ: PORTARIA Nº 284, DE 12 DE JANEIRO DE 2.017. EXONERAR, o (a) Senhor (a) Adriana Damaceno de Almeida, do cargo de Assessor, do quadro de pessoal, a partir de 12 de janeiro de 2017.

Estado de São Paulo

PUBLICAÇÃODOS DOS ATOS OFICIAIS PUBLICAÇÃO ATOS OFICIAIS

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve Nomear os servidores abaixo Resolve Nomear os servidores abaixo relacionados: relacionados:

PORTARIA 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 539 540 541 542 543

NOME

Lilian Braga Vieira Simoni Gomes Miani Maria Donizeti Passos Margarida Maria da Silva Renata Cristine Lima Silva Ana Paula Gomes Rocha Pederiva Vanessa Araújo Lopes Ana Cristina de Paula Santos Lilian Débora de Brito Vanda Ferraz Rodrigues Roberto Miguel Spinola Olival José Laurindo Sanches Silva Devanir Orlando Bordin Carlos Antonio dos Santos Andrea Aparecida Consenço Andressa Alarice Ulian Márcia Cristina Serrão Alves Elaine Ballog Monteiro

RG

24.645.250-X 30.751.565-5 8.414.618-7 17.068.417-9 46.673.775-0 40.915.009-5 27.521.323-7 37.796.217-X 40.822.740-0 7.159.941-1 Y256346-P 15.713.757-0 13.534.716-6 11.341.007 22.948.155-3 50.019.904-8 22.128.729-2 24.116.187-3

CPF

161.135.998-84 271.064.068-64 277.829.398-10 051.132.978-44 382.150.528-19 347.588.658-84 294.396.088-89 146.174.068-16 346.075.318-80 894.577.818-72 224.151.348-21 039.551.018-00 021.299.048-90 993.442.388-04 168.060.038-93 422.928.578-16 144.970.658-47 133.117.668-90

CARGO

Diretor Pedagógico Diretor Asessor Especial Coordenador Assessor Assessor Especial Coordenador Coordenador Assessor Diretor Assessor Especial Diretor Coordenador Assessor Assessor Assessor Assessor Assessor

SECRETARIA

Secretaria de Educação Secretaria de Obras Secretaria de Obras Secretaria de Saúde Secretaria de Assistencia Social Secretaria de Administração Secretaria de Saúde Secretaria de Saúde Secretaria de Administração Assistencia Social Secretaria de Administração Secretaria de Esporte Secretaria de Saúde Secretaria de Administração Secretaria de Assistencia Social Secretaria de Receita e Rendas Secretaria de Educação Secretaria de Obras

REF F E C B A C B B A E C E B A A A A A

DATA

02/01/2017 05/01/2017 05/01/2017 14/01/2017 23/01/2017 23/01/2017 24/01/2017 24/01/2017 30/01/2017 30/01/2017 30/01/2017 30/01/2017 30/01/2017 30/01/2017 30/01/2017 30/01/2017 30/01/2017 30/01/2017

C3

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

Poder Executivo Prefeitura do Municipio de Carapicuíba Poder Executivo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Prefeitura do Municipio de Carapicuíba DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DEMONSTRATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTOS DEMONSTRATIVO DA DESPESA /COM 3º Quadrimestre 2016PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º Quadrimestre / 2016

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6° Bimestre Período de: 01/11/2016 à 31/12/2016 RECEITAS FISCAIS

PREVISÃO ANUAL ATUALIZADA

PREVISÃO ANUAL INICIAL

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I)

RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE

440.591.742,16

440.591.742,16

461.882.372,05

Receita Tributaria

81.425.942,16

81.425.942,16

100.288.739,49

Receita de Contribuicao

12.540.000,00

12.540.000,00

12.855.052,33

0,00

0,00

0,00

12.540.000,00

12.540.000,00

12.855.052,33

Receita Previdenciaria Outras Contribuicoes Receita Patrimonial Liquida Receita Patrimonial

1.040,00

1.040,00

0,00

4.311.040,00

4.311.040,00

10.574.717,50

(-) Aplicacoes Financeiras

4.310.000,00

4.310.000,00

10.574.717,50

Transferencias Correntes

309.949.760,00

309.949.760,00

310.871.145,97

36.675.000,00

36.675.000,00

37.867.434,26

Divida Ativa

14.064.000,00

14.064.000,00

4.438.491,88

Diversas Receitas Correntes

22.611.000,00

22.611.000,00

33.428.942,38

RECEITAS DE CAPITAL (II)

168.186.457,84

168.186.457,84

74.556.465,46

Operacoes de Credito (III)

40.000.000,00

40.000.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.122.871,00

4.122.871,00

22.022.516,10

124.063.586,84

124.063.586,84

45.486.704,26

12.205.000,00

12.205.000,00

5.187.050,45

111.858.586,84

111.858.586,84

40.299.653,81

0,00

0,00

7.047.245,10

124.063.586,84

124.063.586,84

52.533.949,36

37.168.200,00

37.168.200,00

38.324.962,98

527.487.129,00

527.487.129,00

476.091.358,43

Demais Receitas Correntes

Amortizacao de Emprestimos (IV) Alienacao de Ativos (V) Transferencias de Capital Convenios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI) DEDUCOES DA RECEITA RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS

DESPESAS FISCAIS

DOTAÇÃO ANUAL ATUALIZADA

DOTAÇÃO ANUAL INICIAL

DESPESAS CORRENTES (IX) Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE

410.046.511,06

448.967.162,45

371.012.897,19

209.967.680,49

203.787.680,64

194.029.402,11

1.200.000,00

742.000,00

441.101,71

Juros e Encargos da Divida ( X )

198.878.830,57

244.437.481,81

176.542.393,37

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XI)

408.846.511,06

448.225.162,45

370.571.795,48

DESPESAS DE CAPITAL (XII)

153.273.488,94

170.788.107,93

76.860.225,44

147.325.943,34

164.552.562,33

70.748.914,38

0,00

0,00

0,00

Concessao de Emprestimos (XIII)

0,00

0,00

0,00

Aquisicao de Titulo de Capital ja Integralizado (XIV)

0,00

0,00

0,00

Demais Inversoes Financeiras

0,00

0,00

0,00

5.947.545,60

6.235.545,60

6.111.311,06

147.325.943,34

164.552.562,33

70.748.914,38

0,00

0,00

0,00

DESPESAS FISCAIS LIQUIDAS (XVIII)

556.172.454,40

612.777.724,78

441.320.709,86

RESULTADO PRIMARIO

-28.685.325,40

-85.290.595,78

34.770.648,57

Investimentos Inversoes Financeiras

Amortizacao da Divida DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVI) RESERVA DE CONTINGENCIA (XVII)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

______________________ SERGIO RIBEIRO SILVA PREFEITO MUNICIPAL OFR00587

__________________________ PAULO ROBERTO IEVULSKI CONTADOR CRC 1SP235487/O

_________________________ IVETE GOMES RODRIGUES CONTR. INTERNO CPF: 034.945.058-70

26/01/2017 08.34.18

Versão 06/04/2016 - 11:18 MUNICIPIO DE CARAPICUIBA MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

1/ 1

Período de: 01/11/2016 à 31/12/2016

DESPESAS DESPESAS DOTAÇÃO EMPENHADAS ATÉ O SALDO A EMPENHAR LIQUIDADAS ATÉ O SALDO A LIQUIDAR DESPESAS ATUALIZADA DESPESAS DOTAÇÃO BIMESTRE BIMESTRE EMPENHADAS ATÉ O SALDO A EMPENHAR LIQUIDADAS ATÉ O SALDO A LIQUIDAR ATUALIZADA ANULAÇÕES BIMESTRE BIMESTRE 76.597.159,50 -8.067.939,28 68.529.220,22 52.608.373,00 15.920.847,22 49.991.101,46 2.617.271,54

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 4 - ADMINISTRACAO 4 - ADMINISTRACAO ADMINISTRACAO GERAL ADMINISTRACAO GERAL ADMINISTRACAO FINANCEIRA ADMINISTRACAO FINANCEIRA TECNOLOGIA DA INFORMACAO

76.597.159,50 -8.067.939,28 68.529.220,22 52.608.373,00 15.920.847,22 49.991.101,46 44.113.137,29 2.446.980,00 46.560.117,29 42.625.418,33 3.934.698,96 40.546.859,95

2.617.271,54 2.078.558,38

44.113.137,29 5.659.022,21

2.078.558,38 314.346,49

5.659.022,21 26.795.000,00

TECNOLOGIA DA INFORMACAO FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 6 - SEGURANCA PUBLICA 6 - SEGURANCA PUBLICA POLICIAMENTO POLICIAMENTO DEFESA CIVIL DEFESA CIVIL 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 8 - ASSISTENCIA SOCIAL FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

2.446.980,00 46.560.117,29 42.625.418,33 2.576.000,00 8.235.022,21 7.576.555,14 2.576.000,00 -13.060.919,28

8.235.022,21 13.734.080,72

26.795.000,00 -13.060.919,28 13.734.080,72 30.000,00 -30.000,00

7.576.555,14 2.406.399,53 2.406.399,53

3.934.698,96 40.546.859,95 658.467,07 7.262.208,65 658.467,07 11.327.681,19 11.327.681,19

7.262.208,65 2.182.032,86

314.346,49 224.366,67

2.182.032,86

224.366,67

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00 6.463.000,00

-30.000,00 -482.000,00

0,00 5.981.000,00

0,00 5.837.350,31

0,00 143.649,69

0,00 5.782.363,02

0,00 54.987,29

6.463.000,00 6.303.000,00

-482.000,00 -357.000,00

5.981.000,00 5.946.000,00

5.837.350,31 5.837.350,31

143.649,69 108.649,69

5.782.363,02 5.782.363,02

54.987,29 54.987,29

6.303.000,00 160.000,00

-357.000,00 -125.000,00

5.946.000,00 35.000,00

5.837.350,31

5.782.363,02

54.987,29

0,00

108.649,69 35.000,00

160.000,00 13.554.452,28

-125.000,00 3.312.002,08

35.000,00 16.866.454,36

0,00 11.678.064,32

35.000,00 5.188.390,04

13.554.452,28 26.000,00

3.312.002,08 0,00

16.866.454,36 11.678.064,32 26.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00 10.976.959,13

0,00 701.105,19

5.188.390,04 10.976.959,13 26.000,00

0,00 0,00 25.228,00

26.000,00 615.000,00

0,00 -425.500,00

26.000,00 189.500,00

0,00 95.752,70

26.000,00 93.747,30

0,00 70.524,70

ASSISTENCIA AO IDOSO ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA ASSISTENCIA AO PORTADOR DE

615.000,00 20.000,00

-425.500,00 25.000,00

189.500,00 45.000,00

95.752,70 32.349,00

93.747,30 12.651,00

70.524,70 32.349,00

20.000,00 2.391.000,00

25.000,00 532.997,75

45.000,00 2.923.997,75

32.349,00 2.017.919,36

12.651,00 906.078,39

32.349,00 1.864.079,44

0,00 153.839,92

532.997,75 3.179.504,33

2.923.997,75 13.681.956,61

2.017.919,36 9.532.043,26

906.078,39 4.149.913,35

1.864.079,44 9.010.005,99

153.839,92 522.037,27

3.179.504,33 13.681.956,61 -799.879,62 135.720.651,48

9.532.043,26 113.914.079,28

4.149.913,35 21.806.572,20

9.010.005,99 107.003.120,70

522.037,27 6.910.958,58

2.391.000,00 10.502.452,28

ADOLECENTE ASSISTENCIA COMUNITARIA ASSISTENCIA COMUNITARIA 10 - SAUDE

10.502.452,28 136.520.531,10

10 - SAUDE ATENCAO BASICA

136.520.531,10 57.550.768,10

6.910.958,58 2.400.259,36

184.880,38 57.735.648,48 49.691.786,06 -478.784,76 64.644.469,24 55.073.105,31

8.043.862,42 47.291.526,70 9.571.363,93 52.462.538,12

2.400.259,36 2.610.567,19

65.123.254,00 9.093.000,00

-478.784,76 64.644.469,24 55.073.105,31 -552.000,00 8.541.000,00 5.926.682,70

9.571.363,93 52.462.538,12 2.614.317,30 4.144.863,07

2.610.567,19 1.781.819,63

9.093.000,00 417.273,00

-552.000,00 425.000,00

8.541.000,00 842.273,00

5.926.682,70 740.690,47

2.614.317,30 101.582,53

4.144.863,07 740.390,47

1.781.819,63

417.273,00 4.336.236,00

425.000,00 -378.975,24

842.273,00 3.957.260,76

740.690,47 2.481.814,74

101.582,53 1.475.446,02

740.390,47 2.363.802,34

300,00 118.012,40

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 11 - TRABALHO

4.336.236,00 2.869.000,00

-378.975,24 579.000,00

3.957.260,76 3.448.000,00

2.481.814,74 2.784.996,63

1.475.446,02 663.003,37

2.363.802,34 2.366.983,20

118.012,40 418.013,43

11 - TRABALHO RELACOES DE TRABALHO

2.869.000,00 2.869.000,00

579.000,00 579.000,00

3.448.000,00 3.448.000,00

2.784.996,63 2.784.996,63

663.003,37 663.003,37

2.366.983,20 2.366.983,20

418.013,43 418.013,43

2.869.000,00 167.819.158,28

579.000,00 8.151.427,55

3.448.000,00 175.970.585,83

2.784.996,63 148.120.887,67

663.003,37 27.849.698,16

2.366.983,20 123.100.471,49

418.013,43 25.020.416,18

SUPORTE PROFILATICO E VIGILANCIA SANITARIA VIGILANCIA SANITARIA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

RELACOES DE TRABALHO 12 - EDUCACAO

300,00

12 - EDUCACAO ENSINO FUNDAMENTAL

167.819.158,28 97.003.000,00

8.151.427,55 175.970.585,83 148.120.887,67 27.849.698,16 123.100.471,49 25.020.416,18 3.286.675,14 100.289.675,14 76.918.829,82 23.370.845,32 55.946.869,15 20.971.960,67

ENSINO FUNDAMENTAL EDUCACAO INFANTIL

97.003.000,00 69.286.158,28

3.286.675,14 100.289.675,14 76.918.829,82 23.370.845,32 55.946.869,15 20.971.960,67 5.620.752,41 74.906.910,69 71.135.843,19 3.771.067,50 67.090.117,68 4.045.725,51

EDUCACAO INFANTIL EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

69.286.158,28 1.330.000,00

5.620.752,41 74.906.910,69 71.135.843,19 -756.000,00 574.000,00 66.214,66

EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS EDUCACAO ESPECIAL

1.330.000,00 200.000,00

EDUCACAO ESPECIAL 13 - CULTURA 13 - CULTURA DIFUSAO CULTURAL DIFUSAO CULTURAL 15 - URBANISMO 15 - URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA

-756.000,00

66.214,66

3.771.067,50 67.090.117,68 507.785,34 63.484,66

0,00

0,00

507.785,34 200.000,00

63.484,66 0,00

0,00

200.000,00 3.251.000,00

0,00 -145.000,00

200.000,00 3.106.000,00

0,00 2.871.316,43

200.000,00 234.683,57

0,00 2.868.854,17

0,00 2.462,26

3.251.000,00 3.251.000,00

-145.000,00 -145.000,00

3.106.000,00 3.106.000,00

2.871.316,43 2.871.316,43

234.683,57 234.683,57

2.868.854,17 2.868.854,17

2.462,26 2.462,26

3.251.000,00 117.352.153,24

-145.000,00 29.248.792,37

3.106.000,00 146.600.945,61

2.871.316,43 123.813.563,65

234.683,57 22.787.381,96

2.868.854,17 93.136.006,59

2.462,26 30.677.557,06

SERVICOS URBANOS 16 - HABITACAO

39.742.000,00 1.087.000,00

18 - GESTAO AMBIENTAL PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTALE CONSERVACAO PRESERVACAO CONTROLE AMBIENTAL

OFR00581 OFR00581

Contador CRC 1SP235487/O PAULO ROBERTO IEVULSKI

9.837.217,33 49.579.217,33 48.595.561,19 12.202.000,00 13.289.000,00 12.561.212,24

983.656,14 39.266.486,28 727.787,76 12.297.775,65

9.329.074,91 263.436,59

1.087.000,00 12.202.000,00 13.289.000,00 12.561.212,24 1.087.000,00 12.202.000,00 13.289.000,00 12.561.212,24

727.787,76 12.297.775,65 727.787,76 12.297.775,65

263.436,59 263.436,59

1.087.000,00 12.202.000,00 13.289.000,00 12.561.212,24 4.485.000,00 -50.000,00 4.435.000,00 2.688.395,26

727.787,76 12.297.775,65 1.746.604,74 2.337.426,40

263.436,59 350.968,86

4.485.000,00 3.610.000,00

-50.000,00 50.000,00

4.435.000,00 3.660.000,00

2.688.395,26 2.330.015,86

1.746.604,74 1.329.984,14

2.337.426,40 2.041.950,00

350.968,86 288.065,86

3.610.000,00 520.000,00

50.000,00 -100.000,00

3.660.000,00 420.000,00

2.330.015,86 283.979,40

1.329.984,14 136.020,60

2.041.950,00 223.866,40

288.065,86 60.113,00

520.000,00

26/01/2017 08.28.12 26/01/2017 08.28.12

-100.000,00

420.000,00

283.979,40

136.020,60

Versão 27/04/2016 - 16:40 Versão 27/04/2016 - 16:40

IVETE GOMES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Contador CRC 1SP235487/O

Contr. Interno CPF: 034.945.058-70

MUNICIPIO DE CARAPICUÍBA MUNICIPIO DE CARAPICUÍBA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERíODO: 3º Quadrimestre DE 2016 PERíODO: 3º Quadrimestre DE 2016 RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”) RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”)

R$ 1,00 R$ 1,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ANTERIOR Até o 1o Quadrimestre Até o 2o Quadrimestre Até o 3o Quadrimestre Até o 1o Quadrimestre Até o 2o Quadrimestre Até o 3o Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Mobiliária Dívida Contratual Dívida Contratual Interna Interna Externa Externa Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos Outras Dívidas Outras Dívidas DEDUÇÕES (II)¹ DEDUÇÕES (II)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL % da DC sobre a RCL (I/RCL) % da DC sobre a RCL (I/RCL) % da DCL sobre a RCL (III/RCL) % da DCL sobre a RCL (III/RCL) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>

53.748.441,22 53.748.441,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.661.992,37 37.661.992,37 16.086.448,85 16.086.448,85 11.990.712,37 11.990.712,37 79.166.792,92 79.166.792,92 0,00 0,00 67.176.080,55 67.176.080,55 41.757.728,85 41.757.728,85 406.515.127,42 406.515.127,42 13,22 13,22 10,27 10,27 487.818.152,90 487.818.152,90 439.036.337,61 439.036.337,61

49.105.173,10 49.105.173,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.131.637,08 33.131.637,08 15.973.536,02 15.973.536,02 75.479.632,03 75.479.632,03 108.691.942,53 108.691.942,53 0,00 0,00 33.212.310,50 33.212.310,50 -26.374.458,93 -26.374.458,93 417.190.253,36 417.190.253,36 11,77 11,77 -6,32 -6,32 500.628.304,03 500.628.304,03 450.565.473,63 450.565.473,63

77.295.945,75 77.295.945,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.649.590,76 59.649.590,76 17.646.354,99 17.646.354,99 94.450.130,34 94.450.130,34 105.732.894,52 105.732.894,52 0,00 0,00 11.282.764,18 11.282.764,18 -17.154.184,59 -17.154.184,59 423.394.932,86 423.394.932,86 18,26 18,26 -4,05 -4,05 508.073.919,43 508.073.919,43 457.266.527,49 457.266.527,49

72.624.903,67 72.624.903,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.329.110,36 55.329.110,36 17.295.793,31 17.295.793,31 1.996.522,29 1.996.522,29 71.776.657,64 71.776.657,64 0,00 0,00 69.780.135,35 69.780.135,35 70.628.381,38 70.628.381,38 434.132.126,56 434.132.126,56 16,73 16,73 16,27 16,27 520.958.551,87 520.958.551,87 468.862.696,68 468.862.696,68

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1o Quadrimestre Até o 2o Quadrimestre Até o 3o Quadrimestre ANTERIOR Até o 1o Quadrimestre Até o 2o Quadrimestre Até o 3o Quadrimestre 16.086.448,85 15.973.536,02 17.646.354,99 17.295.793,31 16.086.448,85 15.973.536,02 17.646.354,99 17.295.793,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.086.448,85 15.973.536,02 17.646.354,99 17.295.793,31 16.086.448,85 15.973.536,02 17.646.354,99 17.295.793,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.086.448,85 15.973.536,02 17.646.354,99 17.295.793,31 16.086.448,85 15.973.536,02 17.646.354,99 17.295.793,31 16.086.448,85 15.973.536,02 17.646.354,99 17.295.793,31 16.086.448,85 15.973.536,02 17.646.354,99 17.295.793,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) DÍVIDA DE PPP (V) DÍVIDA DE PPP (V) PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) De Tributos De Tributos De Contribuições Sociais De Contribuições Sociais Previdenciárias Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Demais Contribuições Sociais Do FGTS Do FGTS Com Instituição Não Financeira Com Instituição Não Financeira DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) Interna Interna Externa Externa DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1o Quadrimestre Até o 2o Quadrimestre Até o 3o Quadrimestre ANTERIOR Até o 1o Quadrimestre Até o 2o Quadrimestre Até o 3o Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.666,31 2.199.820,28 5.443.429,30 6.875.173,49 20.666,31 2.199.820,28 5.443.429,30 6.875.173,49 72.719.824,84 37.665.697,96 73.179.374,00 35.342.066,99 72.719.824,84 37.665.697,96 73.179.374,00 35.342.066,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO REGIME PREVIDENCIÁRIO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1o Quadrimestre Até o 2o Quadrimestre Até o 3o Quadrimestre ANTERIOR Até o 1o Quadrimestre Até o 2o Quadrimestre Até o 3o Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (X)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (X)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) do = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 da “Insuficiência Financeira”, 0,00 das 1. CONSOLIDADA Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

1. Se oObrigações saldo apurado for negativo, seja,Consolidada se o total do Ativo Disponível os Haveres Financeiros fornegativo, menor que Restos Pagar Processados, não integrantes daou Dívida - DC. Assim quandomais o cálculo de DEDUÇÕES (II) for colocar uma"-" (traço) nessa linha.não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim DA quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for colocar um OBS O AUMENTO DIVIDA CONSOLIDADA, FOInegativo, POR CAUSA DA"-" (traço) nessa linha.

OBS O AUMENTO DA DIVIDA CONSOLIDADA, FOI POR CAUSA DA ATUALIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS E INSS ATUALIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS E INSS

PAULO ROBERTO IEVULSKI SERGIO RIBEIRO SILVA PAULO ROBERTO IEVULSKI SERGIO RIBEIRO SILVA Prefeito Municipal Prefeito Municipal

ABELARDO PIRES DA SILVA ABELARDO PIRES DA SILVA Contador CRC 1SP297499/O-9 Contador CRC 1SP297499/O-9

Contador CRC 1SP235487/0 Contador CRC 1SP235487/0

IVETE GOMES RODRIGUES IVETE GOMES RODRIGUES Contr. Interno CPF:034.945.058-70 Contr. Interno CPF:034.945.058-70

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA MUNICIPIO DE CARAPICUIBA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DAESEGURIDADE SOCIAL PERÍODO: 01/11/2016 à 31/12/2016 PERÍODO: 01/11/2016 à 31/12/2016

– Anexo (LRF, Artigo 53, III) inciso III) RREO –RREO Anexo VI (LRF,VIArtigo 53, inciso

R$ 1,00 R$ 1,00

SALDO SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31/12/2015 Em 31/12/2015 (a) (a) Fonte: Sistema de Gestão Fonte: Sistema de Gestão

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA (I) (I) DEDUÇÕES DEDUÇÕES (II) (II)

Em outubro Em outubro (b) (b)

Em dezembro Em dezembro (c) (c) Página 1 de 1 Página 1 de 1

53.748.441,22 53.748.441,22 77.434.023,38 77.434.023,38

74.875.070,62 74.875.070,62 89.227.866,12 89.227.866,12

72.624.903,67 72.624.903,67 37.395.826,97 37.395.826,97

79.159.773,33 79.159.773,33 0,00 0,00

98.565.525,23 98.565.525,23 0,00 0,00

71.776.657,64 71.776.657,64 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) =(III) (I –=II)(I – II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) (IV)

1.725.749,95 1.725.749,95 -23.685.582,16 -23.685.582,16 0,00 0,00

9.337.659,11 9.337.659,11 -14.352.795,50 -14.352.795,50 0,00 0,00

34.380.830,67 34.380.830,67 35.229.076,70 35.229.076,70 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS PASSIVOS RECONHECIDOS (V) (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA IV – V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) =(VI) (III =+ (III IV –+V)

0,00 0,00 -23.685.582,16 -23.685.582,16

0,00 0,00 -14.352.795,50 -14.352.795,50

0,00 0,00 35.229.076,70 35.229.076,70

Disponível AtivoAtivo Disponível Haveres Financeiros Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (-) Restos a Pagar Processados

2.730,00

77.610.153,24 19.411.575,04 97.021.728,28 75.218.002,46 21.803.725,82 53.869.520,31 21.348.482,15 39.742.000,00 9.837.217,33 49.579.217,33 48.595.561,19 983.656,14 39.266.486,28 9.329.074,91

HABITACAO URBANA 18 - GESTAO AMBIENTAL

434.132.126,56 41,98 234.431.348,34 222.709.780,93

PAULO ROBERTO IEVULSKI

Prefeito Municipal SERGIO RIBEIRO SILVA

223.866,40

60.113,00

1/ 2 1/ 2

PERÍODO DE REFERÊNCIA PERÍODO DE REFERÊNCIA o Bimestre Até oAté Bimestre (c-a) (c-a) 58.914.658,86 58.914.658,86

RESULTADO NOMINAL RESULTADO NOMINAL

No Bimestre No Bimestre (c-b) (c-b) 49.581.872,20 49.581.872,20

VALOR VALOR

117.352.153,24 29.248.792,37 146.600.945,61 123.813.563,65 22.787.381,96 93.136.006,59 30.677.557,06 77.610.153,24 19.411.575,04 97.021.728,28 75.218.002,46 21.803.725,82 53.869.520,31 21.348.482,15

16 - HABITACAO HABITACAO URBANA

VALOR

4.045.725,51 2.730,00

574.000,00 200.000,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVICOS URBANOS

AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL

SERGIO RIBEIRO SILVA

0,00

-799.879,62 135.720.651,48 113.914.079,28 21.806.572,20 107.003.120,70 184.880,38 57.735.648,48 49.691.786,06 8.043.862,42 47.291.526,70

AMBULATORIAL SUPORTE PROFILATICO E

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 182.267.307,08

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL APURAÇÃO % de DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 RECEITA LÍQUIDAI, -IIRCL LIMITECORRENTE MÁXIMO (incisos e III,(V) art. 20 da LRF) - 54% % de DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTPart. sobre a RCL = (IV/V)*100 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, 22 da LRF)(VI) - 51,3% LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3%

25.228,00

57.550.768,10 65.123.254,00

ATENCAO BASICA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ASSISTENCIA HOSPITALAR E

188.368.905,45 184.427.155,01 3.941.750,44 0,00 6.101.598,37 5.660.496,66 441.101,71 0,00 0,00 182.267.307,08

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

701.105,19 0,00

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS ASSISTENCIA AO IDOSO

DEFICIENCIA ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLECENTE ASSISTENCIA A CRIANCA E AO

DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo DESPESAPessoal BRUTAInativo COM PESSOAL (I) e Pensionista Pessoal Ativo Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Pessoal Inativo e Pensionista(§ 1º do art. 19 da LRF) (II) DESPESAS NÃO COMPUTADAS Outras despesaspor de pessoal decorrentes deacontratos terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Indenizações Demissão e Incentivos Demissãode Voluntária DESPESAS NÃO COMPUTADAS 1º do art. 19 da LRF) (II) Decorrentes de Decisão(§Judicial Indenizações porExercícios DemissãoAnteriores e Incentivos a Demissão Voluntária Despesas de Decorrentes Decisão Judicial Inativos e de Pensionistas com Recursos Vinculados Despesas de Exercícios Anteriores DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) InativosTOTAL e Pensionistas com Recursos DESPESA COM PESSOAL - DTP (IV)Vinculados - (III a + III b) DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) - (III a + III b) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS DEPÓSITOS RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

CRÉDITOS DOTAÇÃO INICIAL CRÉDITOS ADICIONAIS / ANULAÇÕES ADICIONAIS / DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

LIQUIDADAS (a)

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6° Bimestre Bimestre Período6°de: 01/11/2016 à 31/12/2016 RREO - Anexo 2(LRF, Art52, inciso II, alinea "c") RREO - Anexo 2(LRF, Art52, inciso II, alinea "c")

DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESA COM PESSOAL

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR CORRENTE VALOR CORRENTE

DO RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA P/O LDOEXERCÍCIO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA METAMETA DO RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO DE REFERÊNCIA

2.403.544,00 2.403.544,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

Em 31/12/2013 Em 31/12/2013

Em Outubro Em Outubro

Em Dezembro Em Dezembro

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA (VII) (VII)

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

DEDUÇÕES DEDUÇÕES (VIII) (VIII)

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Disponível AtivoAtivo Disponível

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Investimentos Investimentos

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Haveres Financeiros Haveres Financeiros

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

(-) Restos a Pagar Processados (-) Restos a Pagar Processados

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (IX) =(IX) (VII=–(VII VIII)– VIII)

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS PASSIVOS RECONHECIDOS (X) (X)

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (XI) =(XI) (IX=– (IX X) – X)

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

RESULTADO NOMINAL PREVIDENCIÁRIO RESULTADO NOMINAL PREVIDENCIÁRIO VALOR VALOR ENTIDADES RELACIONADAS ENTIDADES RELACIONADAS Câmara Municipal de Carapicuíba Câmara Municipal de Carapicuíba

PERÍODO DE REFERÊNCIA PERÍODO DE REFERÊNCIA o Bimestre Até oAté Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00

No Bimestre No Bimestre

o aumento da divida consolidada foiconta por conta da atualização dos precatorios o aumento da divida consolidada foi por da atualização dos precatorios e insse inss

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

SERGIO RIBEIRO SERGIO RIBEIRO SILVASILVA

ABELARDO DA SILVA ABELARDO PIRESPIRES DA SILVA

GOMES RODRIGUES IVETEIVETE GOMES RODRIGUES

Prefeito Municipal Prefeito Municipal

Contador CRC 1SP297499/0-9 Contador CRC 1SP297499/0-9

Interno CPF: 034.945.058-70 Contr.Contr.

Interno CPF: 034.945.058-70

C4

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO –DO MDE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO ENSINO – MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERíODO: 01/10/2016 à 31/12/2016 PERíODO: 01/10/2016 à 31/12/2016

RREO – Anexo X (LDB, art. 72) RREO – Anexo X (LDB, art. 72)

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA DE IMPOSTOS RECURSOS E DO FUNDEB DO FUNDEB MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM ARESULTANTE RECEITA RESULTANTE DEE IMPOSTOS RECURSOS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA RECEITAS COM COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃOPREVISÃO INICIAL INICIAL ATÉ O TRIMESTRE % ATUALIZADA RECEITAS AÇÕES TÍPICAS DE MDE ATÉ O TRIMESTRE % NO TRIMESTRE (a) NO TRIMESTRE (b) (c)(b) = (b/a) x 100(c) = (b/a) x 100 (a) 70.217.975,54 70.217.975,54 18.208.301,09 74.715.960,4974.715.960,49 106,41 22-22IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDEÀ(25% 3) 3 de 3) 3 70.217.975,54 70.217.975,54 18.208.301,09 106,41 IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS MDEde (25% DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS COM COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃODOTAÇÃO INICIAL INICIAL ATUALIZADA ATÉ O TRIMESTRE % DESPESAS AÇÕES TÍPICAS DE MDE ATUALIZADA ATÉ O TRIMESTRE % NO TRIMESTRE NO TRIMESTRE (d) (e) (f)(e) = (e/d) x 100(f) = (e/d) x 100 (d) 67.186.158,28 70.640.354,94 22.077.668,75 64.268.253,1864.268.253,18 90,98 23-23EDUCAÇÃO INFANTIL 67.186.158,28 70.640.354,94 22.077.668,75 90,98 EDUCAÇÃO INFANTIL 40.781.158,28 47.986.220,76 15.931.642,26 47.986.220,7647.986.220,76 100,00 40.781.158,28 47.986.220,76 15.931.642,26 26.405.000,00 22.654.134,18 6.146.026,49 16.282.032,42 71,87 26.405.000,00 22.654.134,18 6.146.026,49 16.282.032,42

100,00

24-24ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO FUNDAMENTAL 24.1Despesas Custeadas com com Recursos do FUNDEB 24.1- Despesas Custeadas Recursos do FUNDEB

66.158.000,00 61.379.322,01 15.281.191,53 43.807.630,9343.807.630,93 71,37 66.158.000,00 61.379.322,01 15.281.191,53 26.083.000,00 22.667.852,01 7.478.162,61 22.667.852,01 100,00 26.083.000,00 22.667.852,01 7.478.162,61 22.667.852,01

71,37

24.2Despesas Custeadas com com Outros Recursos de Impostos 24.2Despesas Custeadas Outros Recursos de Impostos 25-25ENSINO MÉDIO ENSINO MÉDIO

40.075.000,00 38.711.470,00 7.803.028,927.803.028,92 21.139.778,9221.139.778,92 54,61 40.075.000,00 38.711.470,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

23.1Despesas Custeadas com com Recursos do FUNDEB 23.1Despesas Custeadas Recursos do FUNDEB 23.2Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

26-26ENSINO SUPERIOR ENSINO SUPERIOR 27-27ENSINO PROFISSIONAL NÃONÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR ENSINO PROFISSIONAL INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

54,61 0,00

0,000,00 0,000,00

34,18

167.819.158,28 175.970.585,80 43.315.744,68 123.100.471,49 69,96 167.819.158,28 175.970.585,80 43.315.744,68 123.100.471,49

69,96

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

0,00 0,00

VALOR

VALOR

29.832.586,48 29.832.586,48

30-30RESULTADO LÍQUIDO DAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) = (12) RESULTADO LÍQUIDO TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 31-31DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

2.496.523,31

32-32RECEITA DE DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O TRIMESTRE = (50 h) = (50 h) RECEITA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O TRIMESTRE 33-33DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 34-34DESPESAS CUSTEADAS COMCOM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS DE IMPOSTOS DESPESAS CUSTEADAS O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE RECURSOS OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35-35RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 AO ENSINO 4 RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS 36-36CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS AO ENSINO = (46 CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DEVINCULADOS IMPOSTOS VINCULADOS AO g) ENSINO = (46 g) 37-37TOTAL DASDAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 (30 + 32++31 33++32 34+ + 33 35 + + 36) TOTAL DEDUÇÕES CONSIDERADAS FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 34 + 35 + 36)

2.496.523,31

0,00 0,00 32.329.109,79 32.329.109,79 75.746.774,32 75.746.774,32

38-38TOTAL DASDAS DESPESAS PARAPARA FINS FINS DE LIMITE ((23 +((23 24) –+(37)) TOTAL DESPESAS DE LIMITE 24) – (37)) 5 39-39MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDEEM ((38) x 100) % x 100) % 5 MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS MDE/ (3) ((38) / (3)

SERGIO RIBEIRO DA SILVA SERGIO RIBEIRO DA SILVA Prefeito Municipal Prefeito Municipal

100,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.475.000,00 43.950.908,85 5.956.884,40 15.024.587,3815.024.587,38 34,18 34.475.000,00 43.950.908,85 5.956.884,40 0,00

28-28OUTRAS OUTRAS 29-29TOTAL DASDAS DESPESAS COMCOM AÇÕES TÍPICAS DE MDE + 24 2524 ++ 2625 + 27 + 28) TOTAL DESPESAS AÇÕES TÍPICAS DE(23 MDE (23++ + 26 + 27 + 28)

0,00 0,00 0,00 0,00

71,87

25,34

GILBERTO MARCELINO GILBERTO MARCELINO Secretário(a) Municipal Secretário(a) Municipal

25,34

CARLOS DONIZETI IVETE GOMES IVETE RODRIGUES CARLOSCAETANO DONIZETI CAETANO GOMES RODRIGUES Contador CRC 1SP130864/0-9 Contr. Interno Contr.

CPF: 034.945.058-70 Contador CRC 1SP130864/0-9 Interno CPF: 034.945.058-70

Fonte: Sistema de Gestão Fonte: Sistema de Gestão

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MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERíODO: 01/10/2016 à 31/12/2016 PERíODO: 01/10/2016 à 31/12/2016 RREO – Anexo X (LDB, art. 72) RREO – Anexo X (LDB, art. 72)

R$ 1,00

R$ 1,00

FUNDEB FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA ATÉ O TRIMESTRE % PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA(a) NO TRIMESTRE ATÉ O TRIMESTRE % = (b/a) x 100 (b) (c) NO TRIMESTRE (a) (b) (c) = (b/a) x 100 37.168.200,00 37.168.200,00 9.739.146,36 38.324.962,98 103,11 37.168.200,00 37.168.200,00 9.739.146,36 38.324.962,98 103,11 12.480.000,00 12.480.000,00 4.300.233,65 12.807.412,97 102,62 12.480.000,00 12.480.000,00 4.300.233,65 12.807.412,97 102,62 17.200.000,00 17.200.000,00 4.382.617,05 16.819.636,91 97,79 17.200.000,00 17.200.000,00 4.382.617,05 16.819.636,91 97,79 72.800,00 72.800,00 20.522,85 82.091,40 112,76 72.800,00 72.800,00 20.522,85 82.091,40 112,76 135.200,00 135.200,00 31.394,76 115.087,05 85,12 135.200,00 135.200,00 31.394,76 115.087,05 85,12 200,00 200,00 45,00 45,00 22,50 200,00 200,00 45,00 45,00 22,50 7.280.000,00 7.280.000,00 1.004.333,05 8.500.689,65 116,77 7.280.000,00 7.280.000,00 1.004.333,05 8.500.689,65 116,77 74.300.000,00 74.300.000,00 17.851.766,80 70.654.072,77 95,09 74.300.000,00 74.300.000,00 17.851.766,80 70.654.072,77 95,09 72.800.000,00 72.800.000,00 17.298.878,31 68.157.549,46 93,62 72.800.000,00 72.800.000,00 17.298.878,31 68.157.549,46 93,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 552.888,49 2.496.523,31 166,43 1.500.000,00 1.500.000,00 552.888,49 2.496.523,31 166,43 35.631.800,00 35.631.800,00 7.559.731,95 29.832.586,48 83,72 35.631.800,00 35.631.800,00 7.559.731,95 29.832.586,48 83,72 29.832.586,48 29.832.586,48

RECEITAS DO FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) Acréscimo resultante das transferências do FUNDEB Acréscimo resultante das transferências do FUNDEB

SERGIO RIBEIRO DA SILVA SERGIO RIBEIRO DA SILVA Prefeito Municipal Prefeito Municipal

GILBERTO MARCELINO GILBERTO MARCELINO Secretário(a) Municipal Secretário(a) Municipal

CARLOS DONIZETI CAETANO IVETE GOMES RODRIGUES CARLOS DONIZETI CAETANO IVETE GOMES RODRIGUES Contador CRC 1SP130864/0-9 Cont. Interno CPF:034.945.058-70 Contador CRC 1SP130864/0-9 Cont. Interno CPF:034.945.058-70

MUNICIPIO DE DE CARAPICUIBA CARAPICUIBA MUNICIPIO

RELATÓRIO RESUMIDO RESUMIDO DA DA EXECUÇÃO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DOS DOS RESTOS RESTOS AA PAGAR PAGAR POR POR PODER PODER EE ÓRGÃO ÓRGÃO DEMONSTRATIVO ORÇAMENTOS FISCAL FISCAL EE DA DA SEGURIDADE SEGURIDADE SOCIAL SOCIAL ORÇAMENTOS 6° Bimestre 6° Bimestre Período de: de: 01/11/2016 01/11/2016 àà 31/12/2016 31/12/2016 Período

LRF,artigo artigo53, 53,inciso incisoVV LRF,

Exercícios Anteriores Anteriores Exercícios PODER//ÓRGÃO ÓRGÃO PODER

EXECUTIVO EXECUTIVO

Processados Processados

Não Não Processados Processados

Movimentação Até Até oo Bimestre Bimestre Movimentação Cancelamentos Pagamentos Pagamentos Cancelamentos Liquidação Liquidação

Processados Processados

Não Não Processados Processados

Processados Processados

Inscrição ao ao Final Final Inscrição do Exercício Exercício do

Não Não Processados Processados

Processados Processados

Saldo Até Até oo Bimestre Bimestre Saldo

Não Não Processados Processados

69.566.242,29 69.566.242,29

73.179.374,00 73.179.374,00

43.639.930,58 43.639.930,58

64.577.012,16 64.577.012,16

27.952.082,29 27.952.082,29

366.328,27 366.328,27

30.662.011,26 30.662.011,26

0,00 0,00

0,00 0,00

69.566.242,29 69.566.242,29

73.179.374,00 73.179.374,00

43.639.930,58 43.639.930,58

64.577.012,16 64.577.012,16

27.952.082,29 27.952.082,29

366.328,27 366.328,27

30.662.011,26 30.662.011,26

0,00 0,00

0,00 0,00

TESOURO TESOURO

42.429.287,00 42.429.287,00

43.268.598,68 43.268.598,68

27.028.177,10 27.028.177,10

39.548.257,71 39.548.257,71

17.415.742,93 17.415.742,93

366.028,27 366.028,27

22.188.988,50 22.188.988,50

0,00 0,00

TRANSFERENCIASEECONVENIOS CONVENIOSESTADUAIS ESTADUAIS- -VINCULADOS VINCULADOS TRANSFERENCIAS

12.574.847,63 12.574.847,63

2.605.868,05 2.605.868,05

1.235.860,09 1.235.860,09

12.556.621,72 12.556.621,72

1.007.851,79 1.007.851,79

0,00 0,00

972.495,01 972.495,01

0,00 0,00

RECURSOSPROPRIOS PROPRIOSDE DEFUNDOS FUNDOSESPECIAIS ESPECIAISDE DEDESPESA DESPESA- RECURSOS VINCULADOS VINCULADOS RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA

7.919.778,27 7.919.778,27

3.188.617,77 3.188.617,77

2.683.347,00 2.683.347,00

7.990.291,95 7.990.291,95

2.166.957,89 2.166.957,89

300,00 300,00

76.028,39 76.028,39

0,00 0,00

103.124,98 103.124,98

26.124,98 26.124,98

0,00 0,00

26.124,98 26.124,98

0,00 0,00

0,00 0,00

TRANSFERENCIASEECONVENIOS CONVENIOSFEDERAIS FEDERAIS- -VINCULADOS VINCULADOS TRANSFERENCIAS

5.977.917,60 5.977.917,60

23.939.586,36 23.939.586,36

12.666.421,41 12.666.421,41

4.477.513,62 4.477.513,62

7.261.826,54 7.261.826,54

0,00 0,00

664.411,79 664.411,79

73.578,16 73.578,16

0,00 0,00

4.327,16 4.327,16

73.578,16 73.578,16

0,00 0,00

69.566.242,29 69.566.242,29

73.179.374,00 73.179.374,00

43.639.930,58 43.639.930,58

64.577.012,16 64.577.012,16

27.952.082,29 27.952.082,29

366.328,27 366.328,27

Fonte: Sistema de Gestão Fonte: Sistema de Gestão MUNICIPIO DECARAPICUIBA CARAPICUIBA MUNICIPIO DE

OUTRASFONTES FONTESDE DERECURSOS RECURSOS OUTRAS TOTAL TOTAL

______________________ ______________________ SERGIO RIBEIRO RIBEIRO SILVA SILVA SERGIO PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPAL PREFEITO

__________________________ __________________________ PAULO ROBERTO ROBERTO IEVULSKI IEVULSKI PAULO CONTADOR CRC CRC 1SP235487/O 1SP235487/O CONTADOR

Processados Processados

Não Não Processados Processados

4.622.901,86 4.622.901,86

14.565.280,45 14.565.280,45

0,00 0,00

2.515.001,02 2.515.001,02

3.663.867,25 3.663.867,25

0,00 0,00

18.225,91 18.225,91

625.521,25 625.521,25

0,00 0,00

0,00 0,00

-70.813,68 -70.813,68

945.631,49 945.631,49

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

77.000,00 77.000,00

7.424.499,36 7.424.499,36

0,00 0,00

0,00 0,00

1.500.403,98 1.500.403,98

9.253.260,46 9.253.260,46

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

660.084,63 660.084,63

0,00 0,00

30.662.011,26 30.662.011,26

0,00 0,00

0,00 0,00

4.622.901,86 4.622.901,86

14.565.280,45 14.565.280,45

_________________________ _________________________ IVETE GOMES GOMES RODRIGUES RODRIGUES IVETE CONTR. INTERNO INTERNO CPF: CPF: 034.945.058-70 034.945.058-70 CONTR.

Página 1 de 1 Página 1 de 1 4.622.901,86 14.565.280,45 4.622.901,86 14.565.280,45

Pá

C5

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Prefeitura do Município de Carapicuíba MUNICIPIO MUNICIPIODE DECARAPICUIBA CARAPICUIBA

PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

RELATÓRIO RELATÓRIORESUMIDO RESUMIDODA DAEXECUÇÃO EXECUÇÃOORÇAMENTARIA ORÇAMENTARIA BALANÇO BALANÇOORÇAMENTARIO ORÇAMENTARIO ORÇAMENTOS ORÇAMENTOSFISCAL FISCALEEDA DASEGURIDADE SEGURIDADESOCIAL SOCIAL 6° 6°Bimestre Bimestre RREO RREO- -Anexo Anexo1 1(LRF, (LRF,Art. Art.52, 52,inciso incisoI, I,alíneas alíneas"a" "a"e e"b" "b"do doinciso incisoII IIe e1º) 1º)

RECEITAS RECEITAS

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL INICIAL

PREVISÃO PREVISÃOATUALIZADA ATUALIZADA

PREVISTAS PREVISTASATÉ ATÉOO BIMESTRE BIMESTRE

REALIZADAS REALIZADASATÉ ATÉOO BIMESTRE BIMESTRE

SALDO SALDOAAREALIZAR REALIZAR

RECEITAS RECEITASCORRENTES CORRENTES

444.901.742,16 444.901.742,16

444.901.742,16 444.901.742,16

444.901.742,16 444.901.742,16

472.457.089,55 472.457.089,55

-27.555.347,39 -27.555.347,39

RECEITA RECEITATRIBUTARIA TRIBUTARIA

81.425.942,16 81.425.942,16

81.425.942,16 81.425.942,16

81.425.942,16 81.425.942,16

100.288.739,49 100.288.739,49

-18.862.797,33 -18.862.797,33

RECEITA RECEITADE DECONTRIBUICOES CONTRIBUICOES

12.540.000,00 12.540.000,00

12.540.000,00 12.540.000,00

12.540.000,00 12.540.000,00

12.855.052,33 12.855.052,33

-315.052,33 -315.052,33

4.311.040,00 4.311.040,00

4.311.040,00 4.311.040,00

4.311.040,00 4.311.040,00

10.574.717,50 10.574.717,50

-6.263.677,50 -6.263.677,50

RECEITA RECEITAAGROPECUARIA AGROPECUARIA

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

RECEITA RECEITAINDUSTRIAL INDUSTRIAL

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

RECEITA RECEITADE DESERVICOS SERVICOS

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

309.949.760,00 309.949.760,00

309.949.760,00 309.949.760,00

309.949.760,00 309.949.760,00

310.871.145,97 310.871.145,97

-921.385,97 -921.385,97

RECEITA RECEITAPATRIMONIAL PATRIMONIAL

TRANSFERENCIAS TRANSFERENCIASCORRENTES CORRENTES OUTRAS OUTRASRECEITAS RECEITASCORRENTES CORRENTES RECEITAS RECEITASDE DECAPITAL CAPITAL OPERACOES OPERACOESDE DECREDITO CREDITO ALIENACAO ALIENACAODE DEBENS BENS AMORTIZACOES AMORTIZACOESDE DEEMPRESTIMOS EMPRESTIMOS TRANSFERENCIAS TRANSFERENCIASDE DECAPITAL CAPITAL OUTRAS OUTRASRECEITAS RECEITASDE DECAPITAL CAPITAL (-)DEDUCOES (-)DEDUCOESDA DARECEITA RECEITA RECEITAS RECEITASINTRAORCAMENTARIAS INTRAORCAMENTARIAS SUBTOTAL SUBTOTALDAS DASRECEITAS RECEITAS(I)(I) OPERACOES OPERACOESDE DECREDITO CREDITO- REFINANCIAMENTO - REFINANCIAMENTO(II) (II) SUBTOTAL SUBTOTALCOM COMREFINANCIAMENTO REFINANCIAMENTO(III) (III)= =(I (I+ +II)II)

36.675.000,00 36.675.000,00

36.675.000,00 36.675.000,00

36.675.000,00 36.675.000,00

37.867.434,26 37.867.434,26

-1.192.434,26 -1.192.434,26

168.186.457,84 168.186.457,84

168.186.457,84 168.186.457,84

168.186.457,84 168.186.457,84

74.556.465,46 74.556.465,46

93.629.992,38 93.629.992,38

40.000.000,00 40.000.000,00

40.000.000,00 40.000.000,00

40.000.000,00 40.000.000,00

0,00 0,00

40.000.000,00 40.000.000,00

4.122.871,00 4.122.871,00

4.122.871,00 4.122.871,00

4.122.871,00 4.122.871,00

22.022.516,10 22.022.516,10

-17.899.645,10 -17.899.645,10

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

124.063.586,84 124.063.586,84

124.063.586,84 124.063.586,84

124.063.586,84 124.063.586,84

45.486.704,26 45.486.704,26

78.576.882,58 78.576.882,58

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

7.047.245,10 7.047.245,10

-7.047.245,10 -7.047.245,10

37.168.200,00 37.168.200,00

37.168.200,00 37.168.200,00

37.168.200,00 37.168.200,00

-38.324.962,98 -38.324.962,98

-1.156.762,98 -1.156.762,98

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

575.920.000,00 575.920.000,00

575.920.000,00 575.920.000,00

575.920.000,00 575.920.000,00

508.688.592,03 508.688.592,03

67.231.407,97 67.231.407,97

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

575.920.000,00 575.920.000,00

575.920.000,00 575.920.000,00

575.920.000,00 575.920.000,00

508.688.592,03 508.688.592,03

67.231.407,97 67.231.407,97

575.920.000,00 575.920.000,00

575.920.000,00 575.920.000,00

575.920.000,00 575.920.000,00

508.688.592,03 508.688.592,03

DEFICIT DEFICIT(IV) (IV)

0,00 0,00

TOTAL TOTAL(V) (V)= =(III(III+ +IV) IV)

Créditos Créditos Dotação DotaçãoInicial Inicial Adicionais/ Adicionais/ Anual Anual Anulações Anulações

DESPESAS DESPESAS

Dotação Empenhado Dotação Empenhado Liquidado até o Pago até o Liquidado até o Pago até o Atualizada Atualizada até atéooBimestre Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre Anual Anual

Saldo Saldoaa Empenhar Empenhar

67.231.407,97 67.231.407,97

Saldo Saldoaa Liquidar Liquidar

Saldo SaldoaaPagar Pagar

DESPESAS DESPESASCORRENTES CORRENTES

410.046.511,06 410.046.511,06

38.920.651,39 38.920.651,39

448.967.162,45 448.967.162,45

399.045.364,45 399.045.364,45

371.012.897,19 371.012.897,19

346.800.238,78 346.800.238,78

49.921.798,00 49.921.798,00

28.032.467,26 28.032.467,26

24.212.658,41 24.212.658,41

PESSOAL PESSOALE EENCARGOS ENCARGOSSOCIAIS SOCIAIS

209.967.680,49 209.967.680,49

-6.179.999,85 -6.179.999,85

203.787.680,64 203.787.680,64

194.057.548,32 194.057.548,32

194.029.402,11 194.029.402,11

184.849.949,24 184.849.949,24

9.730.132,32 9.730.132,32

28.146,21 28.146,21

9.179.452,87 9.179.452,87

1.200.000,00 1.200.000,00

-458.000,00 -458.000,00

742.000,00 742.000,00

441.101,71 441.101,71

441.101,71 441.101,71

441.101,71 441.101,71

300.898,29 300.898,29

0,00 0,00

0,00 0,00

198.878.830,57 198.878.830,57

45.558.651,24 45.558.651,24

244.437.481,81 244.437.481,81

204.546.714,42 204.546.714,42

176.542.393,37 176.542.393,37

161.509.187,83 161.509.187,83

39.890.767,39 39.890.767,39

28.004.321,05 28.004.321,05

15.033.205,54 15.033.205,54

JUROS JUROSE EENCARGOS ENCARGOSDA DADIVIDA DIVIDA OUTRAS OUTRASDESPESAS DESPESASCORRENTES CORRENTES DESPESAS DESPESASDE DECAPITAL CAPITAL

153.273.488,94 153.273.488,94

17.514.618,99 17.514.618,99

170.788.107,93 170.788.107,93

118.607.893,53 118.607.893,53

76.860.225,44 76.860.225,44

66.692.053,19 66.692.053,19

52.180.214,40 52.180.214,40

41.747.668,09 41.747.668,09

10.168.172,25 10.168.172,25

INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS

147.325.943,34 147.325.943,34

17.226.618,99 17.226.618,99

164.552.562,33 164.552.562,33

112.496.582,47 112.496.582,47

70.748.914,38 70.748.914,38

60.580.742,13 60.580.742,13

52.055.979,86 52.055.979,86

41.747.668,09 41.747.668,09

10.168.172,25 10.168.172,25

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

5.947.545,60 5.947.545,60

288.000,00 288.000,00

6.235.545,60 6.235.545,60

6.111.311,06 6.111.311,06

6.111.311,06 6.111.311,06

6.111.311,06 6.111.311,06

124.234,54 124.234,54

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

INVERSOES INVERSOESFINANCEIRAS FINANCEIRAS AMORTIZACAO AMORTIZACAO/ REFINANCIAMENTO / REFINANCIAMENTODA DADIVIDA DIVIDA RESERVA RESERVADE DECONTINGENCIA CONTINGENCIA

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

SUBTOTAL SUBTOTALDAS DASDESPESAS DESPESAS(VIII) (VIII)

DESPESAS DESPESASINTRAORCAMENTARIAS INTRAORCAMENTARIAS

563.320.000,00 563.320.000,00

56.435.270,38 56.435.270,38

619.755.270,38 619.755.270,38

517.653.257,98 517.653.257,98

447.873.122,63 447.873.122,63

413.492.291,97 413.492.291,97

102.102.012,40 102.102.012,40

69.780.135,35 69.780.135,35

34.380.830,66 34.380.830,66

AMORTIZACAO AMORTIZACAODA DADIVIDA DIVIDA- REFINANCIAMENTOS - REFINANCIAMENTOS (IX) (IX) SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(X) (X)= =(VIII (VIII+ + IX) IX) SUPERAVIT SUPERAVIT(XI) (XI)

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

563.320.000,00 563.320.000,00

56.435.270,38 56.435.270,38

619.755.270,38 619.755.270,38

517.653.257,98 517.653.257,98

447.873.122,63 447.873.122,63

413.492.291,97 413.492.291,97

102.102.012,40 102.102.012,40

69.780.135,35 69.780.135,35

34.380.830,66 34.380.830,66

TOTAL TOTAL(XII) (XII)= =(X(X+ +XI) XI)

563.320.000,00 563.320.000,00

56.435.270,38 56.435.270,38

619.755.270,38 619.755.270,38

517.653.257,98 517.653.257,98

508.688.592,03 508.688.592,03

413.492.291,97 413.492.291,97

102.102.012,40 102.102.012,40

69.780.135,35 69.780.135,35

34.380.830,66 34.380.830,66

60.815.469,40 60.815.469,40

______________________ ______________________ SERGIO SERGIORIBEIRO RIBEIROSILVA SILVA PREFEITO PREFEITOMUNICIPAL MUNICIPAL

__________________________ _________________________ __________________________ _________________________ PAULO IVETE PAULOROBERTO ROBERTOIEVULSKI IEVULSKI IVETEGOMES GOMESRODRIGUES RODRIGUES CONTADOR CRC 1SP235487/O CONTR. INTERNO CPF: 034.945.058-70 CONTADOR CRC 1SP235487/O CONTR. INTERNO CPF: 034.945.058-70 MUNICIPIO DE CARAPICUIBA MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

DEMONSTRATIVO DA DA RECEITA RECEITA CORRENTE CORRENTE LIQUIDA LIQUIDA DEMONSTRATIVO 6° Bimestre Bimestre 6° Período de: de: 01/11/2016 01/11/2016 à à 31/12/2016 31/12/2016 Período RREO -- Anexo Anexo 3 3 (LRF, (LRF, Art53, Art53, inciso inciso I) I) RREO

ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA DA RECEITA RECEITA REALIZADA REALIZADA NOS NOS ÚLTIMOS ÚLTIMOS 12 12 MESES MESES EVOLUÇÃO JAN // 2016 2016 JAN

FEV // 2016 2016 FEV

MAR // 2016 2016 MAR

ABR // 2016 2016 ABR

MAI // 2016 2016 MAI

JUN // 2016 2016 JUN

JUL // 2016 2016 JUL

AGO // 2016 2016 AGO

SET // 2016 2016 SET

OUT // 2016 2016 OUT

NOV // 2016 2016 NOV

DEZ // 2016 2016 DEZ

RECEITAS CORRENTES(I) CORRENTES(I) RECEITAS

60.781.081,71 60.781.081,71

42.520.759,06 42.520.759,06

43.781.782,75 43.781.782,75

30.646.752,71 30.646.752,71

36.311.087,73 36.311.087,73

32.669.381,53 32.669.381,53

34.073.025,44 34.073.025,44

35.941.610,91 35.941.610,91

30.571.541,36 30.571.541,36

34.765.730,98 34.765.730,98

37.251.154,32 37.251.154,32

53.143.181,04 53.143.181,04

Receita Tributária Tributária Receita

16.679.957,68 16.679.957,68

12.325.911,16 12.325.911,16

9.756.761,45 9.756.761,45

8.061.709,46 8.061.709,46

8.211.055,09 8.211.055,09

8.141.121,69 8.141.121,69

8.317.411,70 8.317.411,70

8.497.613,97 8.497.613,97

8.133.139,14 8.133.139,14

8.122.438,57 8.122.438,57

8.597.817,65 8.597.817,65

8.588.734,75 8.588.734,75

IPTU IPTU

10.728.090,91 10.728.090,91

7.198.160,72 7.198.160,72

4.685.511,08 4.685.511,08

2.696.227,85 2.696.227,85

2.694.614,45 2.694.614,45

2.365.512,71 2.365.512,71

2.291.468,99 2.291.468,99

2.775.184,71 2.775.184,71

2.046.704,55 2.046.704,55

1.763.574,23 1.763.574,23

1.982.263,30 1.982.263,30

577.806,05 577.806,05

ISS ISS

3.505.693,40 3.505.693,40

2.787.905,33 2.787.905,33

2.817.269,32 2.817.269,32

3.040.593,22 3.040.593,22

2.979.443,53 2.979.443,53

3.315.924,48 3.315.924,48

3.584.755,91 3.584.755,91

3.074.270,17 3.074.270,17

3.584.392,74 3.584.392,74

3.311.260,44 3.311.260,44

3.533.178,52 3.533.178,52

4.510.389,05 4.510.389,05

ITBI ITBI

OFR00578 OFR00578 635.836,20 635.836,20

26/01/2017 08.20.54 26/01/2017 08.20.54588.047,75 629.809,06 477.412,01 588.047,75 629.809,06 477.412,01

734.450,58 734.450,58

537.178,63 537.178,63

Versão Versão31/03/2016 31/03/2016 11:43 594.675,49 694.340,32 - -11:43 473.833,88 594.675,49 694.340,32 473.833,88

1.050.915,00 1.050.915,00

616.488,32 616.488,32

576.137,96 576.137,96

594.731,39 594.731,39

606.106,24 606.106,24

619.717,83 619.717,83

628.271,17 628.271,17

526.475,64 526.475,64

601.720,08 601.720,08

636.451,95 636.451,95

1.193.848,85 1.193.848,85

1.133.898,09 1.133.898,09

1.181.837,65 1.181.837,65

1.130.734,40 1.130.734,40

1.182.828,70 1.182.828,70

1.294.234,70 1.294.234,70

1.320.035,67 1.320.035,67

1.352.098,69 1.352.098,69

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

601.934,74 601.934,74

594.592,19 594.592,19

1.194.575,95 1.194.575,95

1.429.386,25 1.429.386,25

778.327,65 778.327,65

482.267,99 482.267,99

Receita Agropecuária Agropecuária Receita

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Receita Industrial Industrial Receita

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Receita de de Serviços Serviços Receita

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

37.303.846,64 37.303.846,64

27.203.621,21 27.203.621,21

Cota-Parte do do FPM FPM Cota-Parte

4.849.399,63 4.849.399,63

Cota-Parte do do ICMS ICMS Cota-Parte Cota-Parte do do IPVA IPVA Cota-Parte

636.774,00 1/1/11 636.774,00

720.143,04 720.143,04

696.167,71 696.167,71

736.841,72 736.841,72

951.837,78 951.837,78

1.391.756,02 1.391.756,02

1.300.521,19 1.300.521,19

1.708.760,11 1.708.760,11

1.828.558,83 1.828.558,83

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

726.921,15 726.921,15

1.037.233,27 1.037.233,27

1.097.224,14 1.097.224,14

596.538,00 596.538,00

1.146.197,95 1.146.197,95

889.518,22 889.518,22

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

29.438.974,19 29.438.974,19

20.569.012,30 20.569.012,30

25.401.380,45 25.401.380,45

21.961.106,82 21.961.106,82

22.787.035,29 22.787.035,29

23.730.267,16 23.730.267,16

19.389.187,50 19.389.187,50

21.492.487,76 21.492.487,76

25.635.715,41 25.635.715,41

35.958.511,24 35.958.511,24

6.070.747,23 6.070.747,23

3.687.484,80 3.687.484,80

4.383.627,50 4.383.627,50

5.829.166,51 5.829.166,51

4.815.835,86 4.815.835,86

5.340.122,50 5.340.122,50

4.329.990,47 4.329.990,47

3.521.147,30 3.521.147,30

4.274.303,13 4.274.303,13

7.798.405,92 7.798.405,92

12.190.801,80 12.190.801,80

7.182.387,85 7.182.387,85

5.190.295,50 5.190.295,50

8.742.258,68 8.742.258,68

6.420.182,51 6.420.182,51

7.924.694,00 7.924.694,00

4.730.780,32 4.730.780,32

8.118.920,64 8.118.920,64

7.799.823,36 7.799.823,36

6.075.757,20 6.075.757,20

6.734.929,79 6.734.929,79

7.442.606,62 7.442.606,62

7.735.549,11 7.735.549,11

13.511.804,27 13.511.804,27

7.338.331,83 7.338.331,83

6.216.797,61 6.216.797,61

1.859.797,84 1.859.797,84

1.582.187,98 1.582.187,98

1.685.511,95 1.685.511,95

1.648.908,50 1.648.908,50

1.727.157,63 1.727.157,63

1.736.423,24 1.736.423,24

1.394.724,32 1.394.724,32

1.419.884,56 1.419.884,56

2.204.997,43 2.204.997,43

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

225,00 225,00

0,00 0,00

0,00 0,00

34.204,75 34.204,75

34.204,75 34.204,75

34.204,75 34.204,75

34.204,75 34.204,75

34.204,75 34.204,75

1.302.369,20 1.302.369,20

-1.233.959,70 -1.233.959,70

34.204,75 34.204,75

34.204,75 34.204,75

34.204,75 34.204,75

34.204,75 34.204,75

34.204,75 34.204,75

59.537,53 59.537,53

48.529,44 48.529,44

46.428,17 46.428,17

44.030,88 44.030,88

54.819,45 54.819,45

32.901,76 32.901,76

41.111,62 41.111,62

45.519,79 45.519,79

45.582,51 45.582,51

49.454,30 49.454,30

55.103,27 55.103,27

52.416,19 52.416,19

Transferências do do FUNDEB FUNDEB Transferências

7.649.842,91 7.649.842,91

4.968.845,90 4.968.845,90

7.261.097,36 7.261.097,36

4.936.717,46 4.936.717,46

6.058.547,17 6.058.547,17

4.653.387,70 4.653.387,70

5.056.332,51 5.056.332,51

5.681.171,00 5.681.171,00

4.592.729,14 4.592.729,14

5.104.272,37 5.104.272,37

5.877.967,72 5.877.967,72

6.316.638,22 6.316.638,22

Outras Transferências Transferências Correntes Correntes Outras

4.016.669,70 4.016.669,70

3.552.666,56 3.552.666,56

3.450.702,82 3.450.702,82

2.890.451,36 2.890.451,36

3.917.760,59 3.917.760,59

4.740.320,03 4.740.320,03

3.815.599,22 3.815.599,22

4.112.400,16 4.112.400,16

3.383.343,36 3.383.343,36

3.900.374,10 3.900.374,10

3.007.542,57 3.007.542,57

7.423.903,74 7.423.903,74

IRRF IRRF Outras Receitas Receitas Tributarias Tributarias Outras Receita de de Contribuições Contribuições Receita Receita Patrimonial Patrimonial Receita

Transferências Correntes Correntes Transferências

Cota-Parte do do ITR ITR Cota-Parte Transferências da da LC LC 87/1996 87/1996 Transferências Cota -- Parte Parte do do IPI IPI Sobre Sobre Cota Exportação Exportação

OFR00375 OFR00375

26/01/2017 13.09.56 13.09.56 26/01/2017

Versão 29/03/2016 29/03/2016 -- 16:18 16:18 Versão

Total Total 472.457.089,54 472.457.089,54 113.433.672,31 113.433.672,31 41.805.119,55 41.805.119,55 40.045.076,11 40.045.076,11 7.773.415,96 7.773.415,96 7.790.947,79 7.790.947,79 16.019.112,90 16.019.112,90 0,00 0,00 10.574.717,50 10.574.717,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 310.871.145,97 310.871.145,97 67.091.032,65 67.091.032,65 84.098.185,58 84.098.185,58 42.326.527,16 42.326.527,16 225,00 225,00 410.457,00 410.457,00 575.434,91 575.434,91 68.157.549,46 68.157.549,46 48.211.734,21 48.211.734,21

1/ 2 2 1/

C6

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO EEDESENVOLVIMENTO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINO –– MDE MDE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DO –DO MDE ORÇAMENTO EE DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL E FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL PERíODO:01/10/2016 à à31/12/2016 PERíODO:01/10/2016 31/12/2016 PERíODO:01/10/2016 à 31/12/2016 RREORREO – Anexo X (LDB, 72)art. 72) – Anexo X art.

(LDB,

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS RECEITAS REALIZADAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃOPREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA ATÉ O TRIMESTRE ATÉ O TRIMESTRE % NO TRIMESTRE NO TRIMESTRE (a) (b) (a) (b) (c) = (b/a) x 100 800.000,00 800.000,00800.000,00 1.278.535,301.278.535,30 4.769.796,31 4.769.796,31 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSIN AO ENSIN 800.000,00 596,22 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS 10.920.800,00 10.920.800,00 7.334.731,517.334.731,51 15.574.247,2315.574.247,23 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 10.920.800,00 10.920.800,00 142,61 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1- Transferências do Salário-Educação

8.320.000,00

8.320.000,00

2.318.959,55

9.829.961,70

5.2- Outras Transferências do FNDE

2.100.800,00

2.100.800,00

1.854.796,59

4.467.939,79

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

500.000,00

500.000,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

16.041.600,00

16.041.600,00

16.041.600,00

16.041.600,00

5.1- Transferências do Salário-Educação 5.2- Outras Transferências do FNDE

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

6.1- Transferências de Convênios

6.1- Transferências de Convênios

8.320.000,00

8.320.000,00

2.318.959,55

9.829.961,70

118,15

2.100.800,00

2.100.800,00

1.854.796,59

4.467.939,79

212,68

500.000,00

500.000,00

313.623,01

1.276.345,74

255,27

16.041.600,00

16.041.600,00

1.423.676,18

4.156.692,07

25,91

16.041.600,00

16.041.600,00

1.423.676,18

4.156.692,07

25,91

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00 10.036.942,99

0,00 24.500.735,61

0,00

0,00

24.500.735,61

88,25

0,00

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS P/FINANCIAMENTO

27.762.400,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS P/FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

SERGIO RIBEIRO DA SILVA

GILBERTO MARCELINO

Prefeito Municipal SERGIO RIBEIRO DA SILVA

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 27.762.400,00

27.762.400,00

1.423.676,18

1.276.345,74

4.156.692,07

1.423.676,18

0,00 0,00

27.762.400,00

4.156.692,07

0,00 0,00

0,00

10.036.942,99

CARLOS DONIZETI CAETANO

Secretário(a) Municipal GILBERTO MARCELINO

Prefeito Municipal

0,00

313.623,01

IVETE GOMES RODRIGUES

Contador CRC 1SP130864/0-9 Contr. InternoIVETE CPF: 034.945.058-70 GOMES CARLOS DONIZETI CAETANO IVETE GOMES RODRIGUES

Secretário(a) Municipal

Contador CRC 1SP130864/0-9

Contr.

Contr. Interno Interno CPF: 034.945.058-70 034.945.058-70

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COMFISCAL MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTO E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERíODO: 01/10/2016 à 31/12/2016 PERíODO: 01/10/2016 à 31/12/2016 RREO – Anexo X (LDB, art. 72) RREO – Anexo X (LDB, art. 72)

R$ 1,00 R$ 1,00

DESPESAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil 13.1- Com Educação Infantil 13.2Com Ensino Fundamental Fonte: Sistema de Gestão 13.2- Com Ensino Fundamental 14- OUTRAS DESPESAS 14- OUTRAS DESPESAS 14.1- Com Educação Infantil Fonte: Sistema de Gestão 14.1Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental 14.2- Com Ensino Fundamental 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS ATUALIZADA DOTAÇÃOINICIAL ATÉ O TRIMESTRE % ATUALIZADA (d) NO TRIMESTRE INICIAL ATÉ O TRIMESTRE %(f) = (e/d) x 100 (e) (d) NO TRIMESTRE (e) (f) = (e/d) x 100 40.688.158,28 42.392.443,66 13.244.689,64 42.392.443,66 100,00 40.688.158,28 42.392.443,66 13.244.689,64 42.392.443,66 100,00 28.448.158,28 32.301.645,11 10.546.876,24 32.301.645,11 100,00 28.448.158,28 32.301.645,11 10.546.876,24 32.301.645,11 100,00 12.240.000,00 10.090.798,55 2.697.813,40 10.090.798,55 100,00 Página 1 de 2 12.240.000,00 10.090.798,55 2.697.813,40 10.090.798,55 100,00 26.176.000,00 28.261.629,11 10.165.115,23 28.261.629,11 100,00 26.176.000,00 28.261.629,11 10.165.115,23 28.261.629,11 100,00 12.333.000,00 15.684.575,65 5.384.766,02 15.684.575,65 Fonte: Sistema 100,00 dede Gestão Página 1 2 12.333.000,00 15.684.575,65 5.384.766,02 15.684.575,65 100,00 13.843.000,00 12.577.053,46 4.780.349,21 12.577.053,46 100,00 13.843.000,00 12.577.053,46 4.780.349,21 12.577.053,46 100,00 66.864.158,28 70.654.072,77 23.409.804,87 70.654.072,77 100,00 66.864.158,28 70.654.072,77 23.409.804,87 70.654.072,77 100,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 1 ((13 – 18) / (11) x 100) % 19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 1 ((13 – 18) / (11) x 100) %

0,00 0,00 0,00 60,00

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016

SERGIO RIBEIRO DA SILVA SERGIO RIBEIRO DA SILVA Prefeito Municipal Prefeito Municipal

GILBERTO MARCELINO GILBERTO MARCELINO Secretário(a) Municipal Secretário(a) Municipal

VALOR

0,00 0,00 60,00

VALOR 0,00 0,00

CARLOS DONIZETI CAETANO CARLOS DONIZETI CAETANO Contador CRC 1SP130864/0-9 Contador CRC 1SP130864/0-9

0,00

0,00 0,00

IVETE GOMES RODRIGUES IVETE GOMES RODRIGUES Contr. Interno CPF: 034.945.058-70 Contr. Interno CPF: 034.945.058-70

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA MUNICíPIO DE CARAPICUíBA RELATÓRIO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO RESUMIDO DA ORÇAMENTÁRIA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITADA DERECEITA IMPOSTOS E DAS DESPESAS AÇÕESCOM E SERVIÇOS SAÚDE DE SAÚDE DEMONSTRATIVO DE LÍQUIDA IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS PRÓPRIAS DESPESASCOM PRÓPRIAS AÇÕES EPÚBLICOS SERVIÇOSDE PÚBLICOS ORÇAMENTO FISCAL E DAFISCAL SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO E DA SEGURIDADE SOCIAL PERíODO: 01/09/2016 à 31/12/2016 PERíODO: 01/09/2016 à 31/12/2016 Fonte: Sistema RREO – Anexo XVI (ADCT, art.

77) de Gestão RREO –de Anexo XVI (ADCT, art. 77) Fonte: Sistema Gestão

Página 1 de 1 R$ 1,00 R$ 1,00 Página 1 de 1

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DEPÚBLICOS SAÚDE DE SAÚDE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES PÚBLICOS E SERVIÇOS DESPESAS COM SAÚDE (V) = SAÚDE (IV) DESPESAS COM (V) = (IV) (-) DESPESAS(-) COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS(-) CUSTEADAS OUTROSCOM RECURSOS À SAÚDE DESPESAS COM CUSTEADAS OUTROSDESTINADOS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL Até o PERÍODO % DOTAÇÃO ATUALIZADA INICIAL Até o PERÍODO % ATUALIZADA (e) (e/V e) x 100(e/V e) x 100 (e) 109.081.531,10 108.281.651,48 75.060.492,92 109.081.531,10 108.281.651,48 75.060.492,92100,00 100,00 0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 27.439.000,00 27.439.000,00 107.181.807,71 27.439.000,00 27.439.000,00 107.181.807,71142,79

142,79

Recursos de Operações de Crédito de Crédito Recursos de Operações Outros Recursos Outros Recursos (-) RESTOS A(-) PAGAR INSCRITOS EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS RESTOS A PAGARNO INSCRITOS NOSEM EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DEPRÓPRIOS RECURSOS PRÓPRIOS 1 VINCULADOSVINCULADOS 1 TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DEPÚBLICOS SAÚDE (VI) TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES PÚBLICOS E SERVIÇOS DE SAÚDE (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

136.520.531,10 135.720.651,48 75.060.492,92 136.520.531,10 135.720.651,48 75.060.492,92100,00

100,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS RESTOS A PAGARCOM INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS PRÓPRIOS VINCULADOS CONTROLE DE RESTOS ADE PAGAR VINCULADOS À SAÚDE INSCRITOS EXERCÍCIOS CONTROLE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDEEM INSCRITOS EM ANTERIORES EXERCÍCIOS ANTERIORES Cancelados em 2015 Cancelados em 2015 Inscritos em Exercícios Anteriores Inscritos em Exercícios Anteriores (f) (f) RESTOS A PAGAR DE A DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DEPÚBLICOS SAÚDE (VII) RESTOS PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES PÚBLICOS E SERVIÇOS DE SAÚDE (VII)

7.872.194,907.872.194,90

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DEPÚBLICOS SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES PÚBLICOS E SERVIÇOS DE SAÚDE DE NA IMPOSTOS RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – LIMITE CONSTITUCIONAL <%> 2((VI – VII f) / 2I)((VI – VII f) / I) E LEGAIS – LIMITE CONSTITUCIONAL <%>

SÉRGIO RIBEIRO SILVA SÉRGIO RIBEIRO SILVA Prefeito Municipal Prefeito Municipal

PAULO ROBERTO IEVULSKI PAULO ROBERTO IEVULSKI CONTABILISTA CRC 1SP235587/O-7 CONTABILISTA CRC 1SP235587/O-7

0,00

25,10

0,00

25,10

ABELARDO PIRES DA SILVA ABELARDO PIRES DA SILVA Carolina de Oliveira CarolinaPinto de Oliveira Pinto Contabilista CRC N° 1SP297499/O-9 Secretária Municipal de Municipal Saúde Contabilista CRC N° 1SP297499/O-9 Secretária de Saúde

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA MUNICíPIO DE CARAPICUíBA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERíODO: 01/09/2016 à 31/12/2016 PERíODO: 01/09/2016 à 31/12/2016 RREO – Anexo XVI (ADCT, art. 77) RREO – Anexo XVI (ADCT, art. 77)

R$ 1,00

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA PREVISÃO Até o PERÍODO % RECEITAS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o PERÍODO % (a) (b) (b/a) x 100 (a) (b) (b/a) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 280.935.902,16 280.935.902,16 299.012.799,57 106,43 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 280.935.902,16 280.935.902,16 299.012.799,57 106,43 Impostos 78.520.902,16 78.520.902,16 97.414.559,41 124,06 Impostos 78.520.902,16 78.520.902,16 97.414.559,41 124,06 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 800.000,00 800.000,00 923.977,96 115,50 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 800.000,00 800.000,00 923.977,96 115,50 Dívida Ativa dos Impostos 14.064.000,00 14.064.000,00 4.438.491,88 31,56 Dívida Ativa dos Impostos 14.064.000,00 14.064.000,00 4.438.491,88 31,56 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa dos Impostos 1.710.000,00 1.710.000,00 2.007.546,02 117,40 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa dos Impostos 1.710.000,00 1.710.000,00 2.007.546,02 117,40 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 185.841.000,00 185.841.000,00 194.228.224,30 104,51 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 185.841.000,00 185.841.000,00 194.228.224,30 104,51 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS (II) 27.439.000,00 27.439.000,00 32.121.314,79 117,06 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS (II) 27.439.000,00 27.439.000,00 32.121.314,79 117,06 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 37.168.200,00 37.168.200,00 38.324.962,98 103,11 (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 37.168.200,00 37.168.200,00 38.324.962,98 103,11 TOTAL 271.206.702,16 271.206.702,16 292.809.151,38 107,97 TOTAL 271.206.702,16 271.206.702,16 292.809.151,38 107,97 DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Investimentos Inversões Financeiras Inversões Financeiras Amortização da Dívida Amortização da Dívida TOTAL (IV)

TOTAL (IV)

SÉRGIO RIBEIRO SILVA SÉRGIO RIBEIRO SILVA Prefeito Municipal Prefeito Municipal

PAULO ROBERTO IEVULSKI PAULO ROBERTO IEVULSKI CONTABILISTA CRC 1SP235587/O-7 CONTABILISTA CRC 1SP235587/O-7

DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA DOTAÇÃO Até o PERÍODO % DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o PERÍODO % (c) (d) (d/c) x 100 (c) (d) (d/c) x 100 122.539.062,00 124.442.662,00 71.849.282,43 57,74 122.539.062,00 124.442.662,00 71.849.282,43 57,74 82.368.000,00 84.219.000,00 57.764.789,52 68,59 82.368.000,00 84.219.000,00 57.764.789,52 68,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.171.062,00 40.223.662,00 14.084.492,91 35,02 40.171.062,00 40.223.662,00 14.084.492,91 35,02 13.981.469,10 11.277.989,48 3.211.210,49 28,47 13.981.469,10 11.277.989,48 3.211.210,49 28,47 13.981.469,10 11.277.989,48 3.211.210,49 28,47 13.981.469,10 11.277.989,48 3.211.210,49 28,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 136.520.531,10 135.720.651,48 75.060.492,92 55,31 136.520.531,10 135.720.651,48 75.060.492,92 55,31

ABELARDO PIRES DA SILVA Carolina de Oliveira Pinto ABELARDO PIRES DA SILVA Carolina de Oliveira Pinto Contabilista CRC N° 1SP297499/O-9 Secretária Municipal de Saúde Contabilista CRC N° 1SP297499/O-9 Secretária Municipal de Saúde

C7

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – MDE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE PERíODO: 01/10/2016 à 31/12/2016 PERíODO: 01/10/2016 à 31/12/2016

RREO – Anexo X (LDB, art. X72) RREO – Anexo (LDB, art. 72)

R$ 1,00

R$ 1,00

DESPESASDESPESAS EXECUTADAS EXECUTADAS

DESPESASDESPESAS DO FUNDEB DO FUNDEB

LIQUIDADAS LIQUIDADAS

INSCRITASINSCRITAS EM EM RESTOS ARESTOS PAGAR A PAGAR % % (g)=((c+f)/d)x100 NÃO PROCESSADOS (g)=((c+f)/d)x100 NÃO PROCESSADOS (f) (f) No Trimestre Até o Trimestre (c) No Trimestre Até o Trimestre (c)

DOTAÇÃODOTAÇÃO DOTAÇÃODOTAÇÃO INICIAL INICIAL ATUALIZADA (d) ATUALIZADA (d)

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

40.688.158,28 42.392.443,66 13.244.689,64 42.392.443,66 40.688.158,28 42.392.443,66 13.244.689,64 42.392.443,66

0,00

0,00 100,00 100,00

13.1- Com13.1Educação Infantil Com Educação Infantil

28.448.158,28 32.301.645,11 10.546.876,24 32.301.645,11 28.448.158,28 32.301.645,11 10.546.876,24 32.301.645,11

0,00

0,00 100,00 100,00

13.2- Com13.2Ensino Fundamental Com Ensino Fundamental

12.240.000,00 10.090.798,55 2.697.813,40 10.090.798,55 12.240.000,00 10.090.798,55 2.697.813,40 10.090.798,55

0,00

0,00 100,00 100,00

14- OUTRAS 14-DESPESAS OUTRAS DESPESAS

26.176.000,00 28.261.629,11 10.165.115,23 28.261.629,11 26.176.000,00 28.261.629,11 10.165.115,23 28.261.629,11

0,00

0,00 100,00 100,00

14.1- Com14.1Educação Infantil Com Educação Infantil

12.333.000,00 15.684.575,65 5.384.766,02 15.684.575,65 12.333.000,00 15.684.575,65 5.384.766,02 15.684.575,65

0,00

0,00 100,00 100,00

14.2- Com14.2Ensino Fundamental Com Ensino Fundamental

13.843.000,00 12.577.053,46 4.780.349,21 12.577.053,46 13.843.000,00 12.577.053,46 4.780.349,21 12.577.053,46

0,00

0,00 100,00 100,00

15- TOTAL15DAS DESPESAS DO FUNDEB + 14) (13 + 14) TOTAL DAS DESPESAS DO(13 FUNDEB

66.864.158,28 70.654.072,77 23.409.804,87 70.654.072,77 66.864.158,28 70.654.072,77 23.409.804,87 70.654.072,77

0,00

0,00 100,00 100,00

DESPESASDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DE MDE COM AÇÕES TÍPICAS

67.186.158,28 70.640.354,94 22.077.668,75 64.268.253,18 3.765.836,01 67.186.158,28 70.640.354,94 22.077.668,75 64.268.253,18 3.765.836,01

23- EDUCAÇÃO INFANTIL INFANTIL 23- EDUCAÇÃO

96,31

23.1- Despesas CusteadasCusteadas com Recursos FUNDEB 23.1- Despesas com do Recursos do FUNDEB

40.781.158,28 47.986.220,76 15.931.642,26 47.986.220,76 40.781.158,28 47.986.220,76 15.931.642,26 47.986.220,76

23.2- Despesas CusteadasCusteadas com Outros Recursos Impostos 23.2- Despesas com Outros de Recursos de Impostos

26.405.000,00 22.654.134,18 6.146.026,49 16.282.032,42 3.765.836,01 26.405.000,00 22.654.134,18 6.146.026,49 16.282.032,42 3.765.836,01

88,50

88,50

66.158.000,00 61.379.322,01 15.281.191,53 43.807.630,93 5.816.696,62 66.158.000,00 61.379.322,01 15.281.191,53 43.807.630,93 5.816.696,62

80,85

80,85

24- ENSINO FUNDAMENTAL 24ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

96,31

0,00

0,00 100,00 100,00

24.1- Despesas CusteadasCusteadas com Recursos FUNDEB 24.1- Despesas com do Recursos do FUNDEB

26.083.000,00 22.667.852,01 7.478.162,61 22.667.852,01 26.083.000,00 22.667.852,01 7.478.162,61 22.667.852,01

0,00 100,00 100,00

24.2- Despesas CusteadasCusteadas com Outros Recursos Impostos 24.2- Despesas com Outros de Recursos de Impostos

40.075.000,00 38.711.470,00 7.803.028,92 21.139.778,92 5.816.696,62 40.075.000,00 38.711.470,00 7.803.028,92 21.139.778,92 5.816.696,62

69,63

69,63

25- ENSINO MÉDIO 25ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO SUPERIOR 26ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

34.475.000,00

43.950.908,85

5.956.884,40

15.024.587,38

167.819.158,28

175.970.585,80

43.315.744,68

123.100.471,49

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- DESPESAS CUSTEADAS C/ A APLICAÇÃO FINANC DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIOEDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

167.819.158,28

175.970.585,80

43.315.744,68

123.100.471,49

25.020.416,18

84,17

28- OUTRAS 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + Fonte: Sistema de+ Gestão 27 28) de Gestão Fonte: Sistema

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

15.437.883,55

69,31

25.020.416,18 Página 1 de 2

84,17

Página 1 de 2

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Desta forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: - a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

ENTIDADES RELACIONADAS MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

SERGIO RIBEIRO DA SILVA Prefeito Municipal

GILBERTO MARCELINO Secretário(a) Municipal

CARLOS DONIZETI CAETANO Contador CRC 1SP130864/0-9

IVETE GOMES RODRIGUES Contr. Interno CPF: 034.945.058-70

MUNICÍPIOMUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA DE CARAPICUÍBA RELATÓRIO RESUMIDORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODO – MDE DEMONSTRATIVO DAS E RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO ENSINO – MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERíODO: 01/10/2016 à 31/12/2016 PERíODO: 01/10/2016 à 31/12/2016

RREO – Anexo (LDB, art.

72) art. 72) RREO –X Anexo X (LDB,

R$ 1,00 R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS REALIZADAS % RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art.

212 da % RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da ATÉ O TRIMESTRE PREVISÃO INICIAL INICIAL ATUALIZADA ATÉ O TRIMESTRE PREVISÃO ATUALIZADA NO TRIMESTRE Constituição) (c) = (b/a) NO TRIMESTRE (c)x= (b/a) x Constituição) (b) (a) (b) (a) 100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 95.030.902,16 95.030.902,16 21.377.313,67 104.362.204,67 109,82 100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 95.030.902,16 95.030.902,16 21.377.313,67 104.362.204,67 109,82 1.1- Receita do Imposto sobre a Propriedade Pred. e Te 44.610.000,00 5.157.168,31 48.470.957,93 108,65 108,65 1.1- Resultante Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Pred. 44.610.000,00 e Te 44.610.000,00 44.610.000,00 5.157.168,31 48.470.957,93 1.1.1- IPTU 28.500.000,00 28.500.000,00 4.323.643,58 41.805.119,55 146,68 146,68 1.1.1- IPTU 28.500.000,00 28.500.000,00 4.323.643,58 41.805.119,55 1.1.2- Multas, de Juros Mora de e Outros do IPTU do IPTU 400.000,00 175.550,38 160,54 160,54 1.1.2-Juros Multas, Mora eEncargos Outros Encargos 400.000,00400.000,00 400.000,00 175.550,38642.171,08 642.171,08 1.1.3- Dívida do Ativa IPTU do IPTU 14.000.000,00 14.000.000,00 356.514,62 4.016.121,28 1.1.3-Ativa Dívida 14.000.000,00 14.000.000,00 356.514,62 4.016.121,2828,69 28,69 1.1.4- Multas, de Juros Mora,de Atualiz.

OutroseEncargos d 1.710.000,00 1.710.000,00 301.459,73 2.007.546,02 117,40 117,40 1.1.4-Juros Multas, Mora, Monet.

Atualiz.eMonet.

Outros Encargos d 1.710.000,00 1.710.000,00 301.459,73 2.007.546,02 1.1.5- (–)1.1.5Deduções da Receita IPTU do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 (–) Deduções da do Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2- Receita do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos 7.081.584,00 7.081.584,00 2.407.832,04 7.773.415,96 109,77 109,77 1.2- Resultante Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos 7.081.584,00 7.081.584,00 2.407.832,04 7.773.415,96 1.2.1- ITBI 7.081.584,00 7.081.584,00 2.407.832,04 7.773.415,96 109,77 109,77 1.2.1- ITBI 7.081.584,00 7.081.584,00 2.407.832,04 7.773.415,96 1.2.2- Multas, de Juros Mora de e Outros do ITBI do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.2-Juros Multas, Mora eEncargos Outros Encargos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.3- Dívida do Ativa ITBI do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.3-Ativa Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fonte: Sistema deJuros Gestão Página 2 de0,00 2 1.2.4Multas, de Juros Mora,de Atualização Monetária e OutroseEnc 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.4Multas, Mora, Atualização Monetária Outros Enc 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.5- (–)1.2.5Deduções da Receita ITBI do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 (–) Deduções da do Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3- Receita do Imposto sobre Serviços de Qualquer Na 38.424.000,00 38.424.000,00 11.427.466,11 40.326.882,99 104,95 104,95 1.3- Resultante Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Na 38.424.000,00 38.424.000,00 11.427.466,11 40.326.882,99 1.3.1- ISS 38.024.000,00 38.024.000,00 11.354.828,01 40.045.076,11 105,32 105,32 1.3.1- ISS 38.024.000,00 38.024.000,00 11.354.828,01 40.045.076,11 1.3.2- Multas, de Juros Mora de e Outros do ISS do ISS 400.000,00 1.3.2-Juros Multas, Mora eEncargos Outros Encargos 400.000,00400.000,00 400.000,0072.638,10 72.638,10281.806,88 281.806,8870,45 70,45 1.3.3- Dívida do Ativa ISS do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.3-Ativa Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4- Multas, de Juros Mora,de Atualização Monetária e OutroseEnc 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4-Juros Multas, Mora, Atualização Monetária Outros Enc 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.5- (–)1.3.5Deduções da Receita ISS do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 (–) Deduções da do Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4- Receita do Imposto de RendadeRetido Fontena – IR 4.915.318,16 2.384.847,21 7.790.947,79 158,50 158,50 1.4- Resultante Receita Resultante do Imposto Rendana Retido Fonte – 4.915.318,16 IR 4.915.318,16 4.915.318,16 2.384.847,21 7.790.947,79 1.4.1- IRRF 4.915.318,16 4.915.318,16 2.384.847,21 7.790.947,79 158,50 158,50 1.4.1- IRRF 4.915.318,16 4.915.318,16 2.384.847,21 7.790.947,79 1.4.2- Multas, de Juros Mora de e Outros do IRRF do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.2-Juros Multas, Mora eEncargos Outros Encargos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.3- Dívida do Ativa IRRF do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.3-Ativa Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.4- Multas, de Juros Mora,de Atualização Monetária e OutroseEnc 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.4-Juros Multas, Mora, Atualização Monetária Outros Enc 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.5- (–)1.4.5Deduções da Receita IRRF do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 (–) Deduções da do Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5- Receita do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,– art.

1 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5- Resultante Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF, art. 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2- Multas, de Juros Mora de e Outros do ITR do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2-Juros Multas, Mora eEncargos Outros Encargos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.3- Dívida do Ativa ITR do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.3-Ativa Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.4- Multas, de Juros Mora,de Atualiz.

OutroseEncargos d 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.4-Juros Multas, Mora, Monet.

Atualiz.eMonet.

Outros Encargos d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.5- (–)1.5.5Deduções da Receita ITR do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 (–) Deduções da do Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISE LEGAIS 185.841.000,00 185.841.000,00 51.455.890,69 194.501.637,30 104,66 104,66 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 185.841.000,00 185.841.000,00 51.455.890,69 194.501.637,30 2.1- Cota-Parte FPM 62.400.000,00 62.400.000,00 24.263.510,85 67.091.032,65 107,52 107,52 2.1- Cota-Parte FPM 62.400.000,00 62.400.000,00 24.263.510,85 67.091.032,65 2.1.1- Parcela à CF, art.à159, I, alínea 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1-referente Parcela referente CF, art.

159, b I, alínea b 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.2- Parcela à CF, art.à159, I, alínea 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.2-referente Parcela referente CF, art.

159, d I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 86.000.000,00 86.000.000,00 21.913.085,52 84.098.185,58 2.2- Cota-Parte ICMS 86.000.000,00 86.000.000,00 21.913.085,52 84.098.185,5897,79 97,79 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 364.000,00 102.614,25 112,76 112,76 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 364.000,00364.000,00 364.000,00 102.614,25410.457,00 410.457,00 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 676.000,00 156.973,76 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 676.000,00676.000,00 676.000,00 156.973,76575.434,91 575.434,9185,12 85,12 2.5- Cota-Parte ITR 1.000,001.000,00 1.000,001.000,00 0,00 0,00 2.5- Cota-Parte ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 2.6- Cota-Parte IPVA 36.400.000,00 36.400.000,00 5.019.706,31 42.326.527,16 116,28 116,28 2.6- Cota-Parte IPVA 36.400.000,00 36.400.000,00 5.019.706,31 42.326.527,16 2.7- Cota-Parte IOF-OuroIOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 2.7- Cota-Parte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106,41 106,41 3- TOTAL3-DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) (1 + 2) 280.871.902,16 280.871.902,16 72.833.204,36 298.863.841,97 TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 280.871.902,16 280.871.902,16 72.833.204,36 298.863.841,97

SERGIO RIBEIRO SILVA DA SILVA SERGIODA RIBEIRO Prefeito Municipal Prefeito Municipal Fonte: Sistema deFonte: Gestão Sistema de Gestão

GILBERTO GILBERTO MARCELINO MARCELINO Secretário(a) Municipal Municipal Secretário(a)

CARLOS DONIZETI CARLOS CAETANO DONIZETI CAETANO Contador CRC 1SP130864/0-9 Contador CRC 1SP130864/0-9

IVETE GOMES RODRIGUES IVETE GOMES RODRIGUES Contr. Interno CPF:034.945,058-70 Contr.

Interno CPF:034.945,058-70

C8

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS MUNICíPIOMUNICíPIO DE CARAPICUíBA DE CARAPICUíBA RELATÓRIO RESUMIDORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA IMPOSTOS LÍQUIDA E LÍQUIDA DAS DESPESAS PRÓPRIASPRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE SAÚDE DEMONSTRATIVO DADE RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERíODO: PERíODO: 01/09/2016 à 31/12/2016 01/09/2016 à 31/12/2016 RREO – Anexo XVI (ADCT, art. XVI 77) (ADCT, art. 77) RREO – Anexo

R$ 1,00

DESPESAS COM SAÚDECOM SAÚDE DESPESAS (Por Subfunção) (Por Subfunção) Atenção Básica Atenção Básica Assistência Assistência Hospitalar eHospitalar Ambulatorial e Ambulatorial Suporte Profilático Terapêutico SuporteeProfilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Vigilância Epidemiológica AlimentaçãoAlimentação e Nutrição e Nutrição Outras Subfunções Outras Subfunções TOTAL

TOTAL

R$ 1,00

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO INICIAL % ATUALIZADA % ATUALIZADA Até o PERÍODO (g) Até o PERÍODO (g/total(g) g) x(g/total 100 g) x 100 57.550.768,10 57.735.648,48 47.291.526,70 57.550.768,10 57.735.648,48 47.291.526,70 44,20 44,20 65.123.254,00 64.644.469,24 52.462.538,12 65.123.254,00 64.644.469,24 52.462.538,12 9.093.000,00 8.541.000,00 4.144.863,07 9.093.000,00 8.541.000,00 4.144.863,07

49,03

49,03

3,87

3,87

417.273,00 417.273,00842.273,00 842.273,00 740.390,47 740.390,47

0,69

0,69

4.336.236,00 3.957.260,76 2.363.802,34 4.336.236,00 3.957.260,76 2.363.802,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2,21

2,21

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 136.520.531,10 135.720.651,48 107.003.120,70 136.520.531,10 135.720.651,48 107.003.120,70 100,00

100,00

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária último bimestre do exercício. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execuçãodo Orçamentária do último bimestre do exercício. ² Limite anual mínimo ser cumprido noser encerramento exercício. do exercício. ² Limitea anual mínimo a cumprido nodo encerramento

0,00

2.127.876,53 2.127.876,53 15.655.733,80 15.655.733,80

ENTIDADES RELACIONADAS ENTIDADES RELACIONADAS Município de Carapicuíba Município de Carapicuíba

Fundo Municipal de Saúdede doSaúde Município de Carapicuíba - Cnpj: 11.154.498/0001-63 Fundo Municipal do Município de Carapicuíba - Cnpj: 11.154.498/0001-63

SÉRGIO RIBEIRO SILVA SÉRGIO RIBEIRO SILVA Prefeito Municipal Prefeito Municipal

PAULO ROBERTO PAULOIEVULSKI ROBERTO IEVULSKI CONTABILISTA CRC 1SP235587/O-7 CONTABILISTA CRC 1SP235587/O-7

ABELARDO ABELARDO PIRES DA SILVA PIRES DA SILVA

Carolina de Carolina Oliveira Pinto de Oliveira Pinto

MUNICIPIODE DECARAPICUIBA CARAPICUIBA ContabilistaContabilista CRC N° 1SP297499/O-9 Secretária Municipal Saúde de Saúde CRC N° 1SP297499/O-9 Secretáriade Municipal MUNICIPIO

DEMONSTRATIVOSIMPLIFICADO SIMPLIFICADODO DORELATÓRIO RELATÓRIORESUMIDO RESUMIDODA DAEXECUÇÃO EXECUÇÃOORÇAMENTARIA ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO ORÇAMENTOFISCAL FISCALEEDA DASEGURIDADE SEGURIDADESOCIAL SOCIAL ORÇAMENTO 6°Bimestre Bimestre 6° Períodode de01/11/2016 01/11/2016àà31/12/2016 31/12/2016 Período

RREO (lRF, Art.48) Art.48) RREO -- Anexo Anexo 14 14 (lRF,

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTÁRIO BALANÇO

NoBimestre Bimestre No

RECEITAS RECEITAS Previsão Previsão Inicial Inicial

Até o Bimestre Até o Bimestre 575.920.000,00 575.920.000,00 575.920.000,00 575.920.000,00

575.920.000,00 575.920.000,00 575.920.000,00 575.920.000,00

125.652.371,89 125.652.371,89 0,00 0,00

508.686.642,47 508.686.642,47 0,00 0,00

563.320.000,00 563.320.000,00

563.320.000,00 563.320.000,00

Créditos Adicionais

56.435.270,38 56.435.270,38

56.435.270,38 56.435.270,38

Dotação Atualizada

619.755.270,38 619.755.270,38

619.755.270,38 619.755.270,38

91.618.236,67 91.618.236,67

517.653.257,98 517.653.257,98

121.042.303,50 121.042.303,50

447.873.122,63 447.873.122,63

0,00 0,00

60.813.519,84 60.813.519,84

91.618.236,67 91.618.236,67

Até o Bimestre Até o Bimestre 517.653.257,98 517.653.257,98

121.042.303,50 121.042.303,50

447.873.122,63 447.873.122,63

Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receitas Receitas Realizadas Realizadas Déficit Déficit Orçamentário Orçamentário Saldos Anteriores(Utilizados para para Créditos Créditos Adicionais) Adicionais) Saldos de de Exercícios Exercícios Anteriores(Utilizados DESPESAS DESPESAS Dotação Inicial

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário DESPESAS POR POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS

NoBimestre Bimestre No

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA RECEITA CORRENTE CORRENTE LÍQUIDA LÍQUIDA--RCL RCL

Até o Bimestre Até o Bimestre 434.130.177,01 434.130.177,01

Receita Corrente Líquida RECEITAS RECEITAS E E DESPESAS DESPESAS DOS DOS REGIMES REGIMESDE DEPREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA

No NoBimestre Bimestre

Até o Bimestre Até o Bimestre

Regime Geral de Previdência Social Regime Social

Receitas Previdênciárias Realizadas Realizadas (I) (I) Despesas Previdênciárias Liquidadas Liquidadas (II) (II) Resultado Previdênciário (III) = = (I (I -- II) II) Regime Geral Geral de de Previdência Regime Previdência dos dos Servidores Servidores Receitas Previdênciárias Previdênciárias Realizadas Receitas Realizadas (IV) (IV) Despesas Previdênciárias Previdênciárias Liquidadas Despesas Liquidadas (V) (V) Resultado Previdênciário Previdênciário (VI) Resultado (VI) = = (IV (IV -- V) V)

RESULTADOS RESULTADOS NOMINAL NOMINALEEPRIMÁRIO PRIMÁRIO

Meta MetaFixada Fixadanono Anexo Anexode deMetas Metas Fiscais Fiscaisda daLDO LDO (a) (a)

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Resultado Apurado Resultado Apurado Até oo Bimestre Até Bimestre (b)(b) -7.208.157,39 -7.208.157,39 34.768.699,01 34.768.699,01

Resultado Nominal Nominal Resultado Resultado Primário Primário Resultado RESTOS RESTOS A A PAGAR PAGAR POR POR PODER PODER EEMINISTÉRIO MINISTÉRIOPÚBLICO PÚBLICO RESTOS A A PAGAR PAGAR PROCESSADOS RESTOS PROCESSADOS Poder Executivo Poder Executivo

Cancelamento Cancelamento Até Bimestre Atéo o Bimestre

Inscrição Inscrição

%% emem Relação à Meta Relação à Meta (b/a) (b/a)

Pagamento Pagamento Até o Bimestre Até o Bimestre

Saldo Saldo a Pagar a Pagar

Poder Legislativo Poder Legislativo Poder Judiciário Poder Judiciário Ministério Público Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Executivo Poder Legislativo Poder Legislativo Poder Judiciário Poder Judiciário Ministério Público Ministério Público TOTAL TOTAL

69.566.242,29 69.566.242,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

366.328,27 366.328,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

64.577.012,16 64.577.012,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4.622.901,86 4.622.901,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

73.179.374,00 73.179.374,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 142.745.616,29 142.745.616,29

30.662.011,26 30.662.011,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.028.339,53 31.028.339,53

27.952.082,29 27.952.082,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92.529.094,45 92.529.094,45

14.565.280,45 14.565.280,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.188.182,31 19.188.182,31

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Fonte: Sistema deFonte: Gestão Sistema de Gestão

Valor Apurado Valor Apurado Até o Bimestre Até o Bimestre

Mínimo Anual de 18%/25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento Mínimo Anual de 18%/25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino do Ensino Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental Mínimo e MédioAnual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e EnsinoAnual Fundamental e Ensino Fundamental Complementação da União ao FUNDEB Complementação da União ao FUNDEB RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL Receita de Operação de Crédito Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdênciárias (II) Despesas Previdênciárias (II) Resultado Previdênciário (III) = (I - II) Resultado Previdênciário (III) = (I - II) Regime Geral de Previdência dos Servidores Regime Geral de Previdência dos Servidores Receitas Previdênciárias Realizadas (IV) Receitas Previdênciárias Realizadas (IV) Despesas Previdênciárias Liquidadas (V) Despesas Previdênciárias Liquidadas (V) Resultado Previdênciário (VI) = (IV - V) Resultado Previdênciário (IV - V) RECEITA(VI) DA = ALIENAÇAO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

RECEITA DAda ALIENAÇAO DEAtivos ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante Alienaçao de Receita de Capital Resultante da Alienaçao de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienaçao de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienaçao de Ativos

66.046.595,67 66.046.595,67

Limites Constitucionais Anuais Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar %Página Aplicado 1 de 1 no Bimestre %no Mínimo a Aplicar 1 de 1 Exercício % AplicadoPágina no Bimestre no Exercício 1.736.066,34 16.511.648,92 16.511.648,92 1.736.066,34

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 Saldo Não Realizado Saldo Não Realizado

0,00 0,00

0,00 0,00 Valor Apurado até o Bimestre Valor Apurado até o Bimestre

Valor Apurado até o Valor Apurado até o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado até o Valor Apurado até o Valor Apurado até o Valor Apurado até o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado até o Bimestre Valor Apurado até o Bimestre 22.022.516,10 22.022.516,10 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado até o Valor Apurado até o

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo à Realizar Saldo à Realizar

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00