Página Zero Edição nº 1311 (29/09/2017)

ANO XXV - NO 1311

DIREÇÃO: MARCO INFANTE - SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017 Reprodução

Lewis Hamilton site oficial

Hamilton e Vettel têm disputa marcada para a Malásia neste fim de semana

Agora é a vez de Palmeiras e Santos se confrontarem pelo Brasileirão

Exposição sobre o ‘Modernismo Brasileiro’ chega ao Teatro Municipal de Barueri

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Cesar Greco/Ag. Palmeiras/Divulgação

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Por meio do Pronatec, Prefeitura de Itapevi oferece 1,8 mil vagas de ensino técnico A Prefeitura de Itapevi, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Voluntário (Pronatec), disponibilizou mais 1,8 mil vagas de ensino técnico. As pré-matrículas foram disponibilizadas no dia 26 de setembro e ficarão abertas até terça-feira, 10 de outubro.

Exclusivo para moradores de Itapevi, desta vez o programa disponibiliza 20 opções de carreiras oferecidas por diferentes instituições.

Há vagas para produção de cerveja, editor de vídeo, fotógrafo, ilustrador entre outras.

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Carapicuíba reforça iluminação na região de seu polo educacional Uma ação que tem como objetivo promover mais segurança aos moradores, comerciantes e pedestres de Carapicuíba está sendo executada desde o dia 15 de setembro: a instalação de 10 postes e 20 luminárias com lâmpadas brancas na avenida Marginal Esquerda, entre a avenida Consolação e o Parque Gabriel Chucre. O local iluminado será de benefício principalmente para os estudantes das faculdades FNC, Fatec e Etec que circulam diariamente pela região.

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Jandira recebe nova ambulância para Samu

Ministério do Turismo lista cidades da região em mapa de municípios com potencial turístico Três das sete cidades da região que não estavam no Mapa do Turismo do Governo Federal desde 2016 foram novamente incluídas na lista.

Além de Barueri, Itapevi, Santana de Parnaíba

Lins acompanha resultados dos primeiros 45 dias da nova gestão do Hospital Central Para falar sobre os 45 dias do Instituto Social Saúde Resgate à Vida (ISSRV) à frente do Hospital Central Antonio Giglio, o prefeito Rogério Lins reuniu a imprensa na terça-feira, 26. De acordo com ele, os resultados já podem ser observados, como o aumento no número de atendimentos e a expansão na quantidade de leitos.

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e Pirapora do Bom Jesus, agora, Carapicuíba (foto), Jandira e Osasco também estão aptas para receber incentivos governamentais.

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Carreta da Mamografia fica em Barueri até 10 de outubro A Carreta da Mamografia do Governo do Estado de São Paulo chegou a Barueri e permanece na cidade até 10 de outubro. O veículo está estacionado na avenida Tamboré, em Alphaville e atenderá não somente moradoras da cidade, mas também de toda a região.

Utilizando equipamentos modernos, a carreta oferece exames de mamografia gratuitos às mulheres com idade entre 50 e 69 anos, sem a necessidade de pedidos médicos.

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Escolas Estaduais de Osasco e Carapicuíba receberão R$ 190 mil para reformas

Santana de Parnaíba irá trocar mais de 200 lâmpadas de mercúrio por LED até outubro

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A Prefeitura de Jandira ampliou a frota de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A viatura - tripulada por condutor e técnico em enfermagem - conta com materiais para curativo, imobilização e acesso venoso, além de equipamentos para iniciar manobras do Suporte Básico de Vida em situações de parada cardiorrespiratória (PCR).

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Vereador de Jandira quer uma árvore plantada para cada criança que nascer na cidade Pág. A3

Cruzeiro vence nos pênaltis e fica com o título da Copa do Brasil 2017 Pág. B6

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Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017

PONTO DE VISTA

MÁ VONTADE Muitos certamente acompanharam a polêmica instaurada na última semana entre a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Libânia Aparecida; e o presidente da Câmara Municipal de Osasco, vereador Elissando Lindoso (PSDB).

A coisa toda se deu porque Libânia, ao tentar saber de maiores detalhes sobre o novo prédio a ser utilizado pela Câmara Municipal, teve de recorrer ao Ministério Público porque, segundo ela, não teria tido a boa vontade de Lindoso no fornecimento das informações.

CUSTOS ALTOS No meio de uma série de argumentos, a presidente da OAB questiona o processo licitatório que teria motivado o aluguel do novo imóvel por R$ 37 mil por mês, além de uma reforma no mesmo prédio – chamada pela Câmara Municipal de “readequação” – que já teria custado mais outros R$ 300 mil com outra empresa. Tudo isso, de acordo com seu argumento, baseado numa licitação nem tão bem feita assim...

SERIEDADE E SIMPATIA Questões administrativas à parte, que deverão ou não ser esclarecidas ao Ministério Público e, quiçá, até à Justiça, o que se tem nessa história é o seguinte: mesmo

que ambos representem bem suas respectivas classes, como pessoas aguerridas e lutadoras por seus objetivos, não dava para imaginar que a séria Libânia e o simpático Lindoso chegassem ao ponto de uma desavença dessa monta.

DESRESPEITO Sim, porque na versão da presidente da OAB, na reunião em que ela teria participado com o presidente da Câmara para solicitar tais informações, teria sido desrespeitada, tendo inclusive questionada sua formação profissional como advogada que é. Lindoso, pelo menos até o fechamento desta coluna, ainda não havia se manifestado.

SITUAÇÃO DE CONFRONTO Imagine que você tem, nessas duas figuras, algumas das maiores expressões das classes política e social da cidade, que se encontram comum e costumeiramente nos principais eventos e que, de repente, colocam suas duas importantes instituições em situação de confronto por conta de uma coisa dessas?

Não que a coisa seja pequena ou menos importante; afinal, se todo o processo foi feito de forma irregular, o vereador tem mesmo de ser questionado pela OAB ou por qualquer outro órgão de defesa do povo. E se ele não

Drogas, novelas, e um país corrupto

tem nada a esconder, não precisava deixar chegar até aonde chegou...

Fernando Rizzolo

OLHAR DESCONFIADO Aliás, Lindoso que Lindoso Libânia não se cuide, não, viu?!

Não por sua atuação, se viu também obrigado a pois ainda está em início limitar a atuação dos funde mandato, mas naturalcionários, impondo-lhes a mente sobre ele já se sorecente medida de controle brepõe o desconfiado olhar de frequência por meio da do Ministério Público (MP), leitura biométrica de ponto. simplesmente por ser ele o Nesse sentido, ele até presidente da Câmara de comemora a ação como Osasco...aquela mesma que um gesto de organização da teve uma porção de vereadorotina de funcionamento da res presos no ano passado Câmara. justamente por uma atuação dessa promotoria.

JÁ NÃO BASTA? ATUAÇÃO LIMITADA Desde que assumiu o posto, o presidente da Câmara tem dado satisfações ou tem tido limitada sua atuação exatamente por cobranças e imposições do Ministério Público. Há, inclusive, quem questione que o MP está mandando mais na Câmara do que os próprios vereadores. Mas isso é lá outra história...

CONTROLE DE FREQUÊNCIA Além de se ver impedido da contratação de assessores em número desejado pela maioria dos colegas de Câmara, Lindoso ainda

Mas também não há de se esquecer que, em apenas nove meses como presidente da Câmara, Lindoso já se viu confuso em licitações como a aquisição de telefones corporativos aos assessores dos vereadores; a aquisição de veículos oficiais; a agência de publicidade e, agora, toda essa situação em relação ao novo prédio.

Por isso, dá até para imaginar (mas não para justificar) que Lindoso deva pensar algo assim: “pô, já não basta toda essa pressão do MP e agora tenho também de aturar a OAB?”.

Se esse nervosismo for real, ele que se acalme... pois o MP, certamente, está de olho em tudo isso...

PONTO DE VISTA

Presidente do TJSP defende remunerações de juízes, mas não quer repor salário dos servidores Mario José Mariano O presidente do TJSP, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, publicou artigo esta semana no Conjur sobre as remunerações pagas aos magistrados, alvo frequente de matérias na imprensa relacionadas a seus valores, muitas vezes considerados excessivos.

Uma pesquisa do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, no mês de julho, mais da metade dos magistrados (56%) do TJSP recebeu vencimentos líquidos acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 33.763.

Paulo Dimas defende que todos os valores pagos aos juízes estão dentro de normas estabelecidas e que são “tendenciosas” as com-

parações com pisos salariais adotados por outras categorias profissionais.

O presidente do TJSP defende os pagamentos feitos aos magistrados e ressalta no artigo que “o Tribunal de Justiça paulista destaca-se no cenário nacional não apenas pela dimensão global dos serviços que presta aos jurisdicionados, mas também por ser a instituição que mais exige de seus membros e funcionários; homens e mulheres de fé, que doam seu tempo integral, talento e competência à causa da justiça”.

Pois bem. Felizmente, ao menos Paulo Dimas ressalta o papel importante dos servidores do TJSP, “a instituição que mais exige de seus membros e funcionários”. No entanto,

como servidores do Judiciário paulista, avaliamos que falta ao presidente do TJSP o mesmo empenho pela valorização do trabalho dos funcionários que ele utiliza na defesa dos pagamentos, muitas vezes acima do teto, aos juízes.

A produtividade de servidores do Judiciário Estadual paulista é acima da média nacional, de acordo com o relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento apurou que foram 158 processos por pessoa, sendo que a média dos tribunais estaduais do país é de 147.

Se de um lado muitos juízes do estado recebem acima do teto constitucional e o presidente do TJSP sai em defesa dos valores pagos, do

outro, Paulo Dimas sinalizou aos servidores do Judiciário em reunião em agosto que não há recursos para atender à pauta prioritária da categoria: o débito de 3,5% da reposição salarial de 2016.

Um novo encontro entre Paulo Dimas e as entidades do Judiciário deve ocorrer até outubro. Até lá, esperamos que o presidente do TJSP mude o tom e mostre o mesmo empenho pela valorização do servidor que ele demonstrou na defesa às remunerações, muitas vezes acima do teto constitucional, dos juízes.

Mario José Mariano, o Marinho, é presidente da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej)

A alegoria da caverna na mídia!

Jair Farias Parafraseando o conceito de mundo das representações da alegoria da caverna de Platão, acredito que o brasileiro vive a falsa realidade de uma parábola mitológica como a descrita pelo discípulo de Sócrates, no livro VII da República, pois sente dificuldade de enxergar a verdade, limitando-se somente ao mundo sensível, captados apenas pelos seus sentidos, sem uma conotação que vá além de representações. Vale contar um pouco sobre essa parábola: No interior da caverna permanecem seres humanos,

E X P E D I E N T E

que nasceram e cresceram ali.

Ficam de costas para a entrada, acorrentados, sem poder mover-se, forçados a olhar somente a parede do fundo da caverna, sem poder ver uns aos outros ou a si próprios.

Atrás dos prisioneiros há uma fogueira, separada deles por uma parede baixa, por detrás da qual passam pessoas carregando objetos que representam “homens e outras coisas viventes”. As pessoas caminham por detrás da parede de modo que os seus corpos não projetam sombras, mas sim os objetos que carregam. Os prisioneiros não podem ver o que se passa atrás deles, e veem apenas as

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Página Zero Editora Jornalística e Publicidade Ltda Rua Aurora Soares Barbosa, 193 - Campesina Osasco - SP - CEP 06023-010 Fone: (0XX11) 3683-4767 E-Mail: paginazero@paginazero.com.br Home Page: www.paginazero.com.br Diretor e Editor: Marco Infante (Mtb nº 18.867), Circulação: Osasco, Carapicuíba, Barueri, (inclusive Alphaville e Tamboré), Jandira, Itapevi, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba

As matérias assinadas não representam, necessariamente, a opinião do jornal ou de seus editores, bem como aqueles definidos como colaboradores não possuem qualquer vínculo empregatício com a empresa.

Cadastro Nacional de Jornais do Interior periodicidade verificada em Brasília C.N.J.I. Registro N°01870

sombras que são projetadas na parede em frente a eles. Pelas paredes da caverna também ecoam os sons que vem de fora, de modo que os prisioneiros, associando-os, com certa razão, às sombras, pensam serem eles as falas das mesmas.

Desse modo, os prisioneiros julgam que essas sombras ser a realidade. Ainda com relação à Alegoria da Caverna, Platão nos convida a imaginar que as coisas se passam, na existência humana, comparavelmente à situação da caverna: ilusoriamente, com os homens acorrentados a falsas crenças, preconceitos, ideias enganosas e, por isso tudo, inertes em suas poucas possibilidades.

Hoje as mídias e aparatos tecnológicos são as paredes desta caverna moderna que projetam ilusões e sofismas, depuram a realidade, escondem a verdade e transformam o cidadão em fantoches aprisionados e manipuláveis aos movimentos de uma oligarquia.

Não quero parecer chato e pedante com essas justificativas filosóficas da condição humana do brasileiro, mas não dá para não traçar um

paralelo com o que vejo, sem fazer alusão. Programas de televisão ditam a moda, o comportamento, os modelos de vida sofisticados e escondem a verdade, seja manipulando notícias em telejornais, seja omitindo conteúdos essenciais de uma informação, seja associando uma imagem negativa a um fato distinto com a finalidade distorcer a realidade, ou pior ainda, direcionando sua atenção e sua confiança para aquilo que pode te prejudicar.

Está nas sombras representadas, na parede escura de um televisor, a imagem dos benefícios de uma reforma previdenciária que irá arrebentar com os direitos trabalhistas, as emendas constitucionais “louváveis” para livrar corruptos da prisão, os adendos aos projetos de iniciativa popular contra a corrupção, que não refletem a vontade popular, entre outros absurdos que nem a mais dramática novela mexicana consegue explicar.

Jair Farias é jornalista, escritor, diretor de Comunicação da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

O que significa hoje viver no Brasil quando se tem um filho ou uma filha adolescente? É claro que não estou generalizando, mas num país de 207 milhões de habitantes, onde na sua grande maioria são jovens, fica patente que o investimento do narcotráfico é no mínimo interessante.

Talvez isso seja o motivo pelo qual as antigas e conhecidas drogas estão dando lugar as novas drogas sintéticas, muitas das quais nem sequer podem ser identificadas por mudança na sua formulação química, na sua maioria elaboradas em sofisticados laboratórios clandestinos por vários países do mundo.

Mas como o assunto é polêmico, e na maioria das vezes gera controvérsias, venho fazer uso de um saudosismo etário; dizem que uma das vantagens de se chegar à maturidade é a capacidade de se analisar e comparar como era a vida de um jovem há 40 anos atrás em relação aos jovens de hoje desse nosso Brasil. Constato aqui, e nada de forma puritana ou conservadora, que a velha figura do “pipoqueiro” que vendia maconha na praia e que seduzia os jovens, ficou por demais abandonada e hoje serve apenas como uma antiga referência dos perigos que nós nos anos 70 éramos incessantemente alertados por nossos pais por jamais nos aproximarmos desses tais elementos.

Ademais, por falar em maus elementos ou companhias que deveríamos evitar, existia uma vigilância parental naquilo que fazíamos, nas nossas amizades, no horário em que chegávamos em casa, se havíamos ingerido bebidas alcoólicas, enfim, havia o que eu chamo de “Filtro Parental” e este estava sempre presente. Mas hoje tudo mudou, senão vejamos: infelizmente as novelas, o

programa de televisão em geral não tem limite ao demonstrar o “heroísmo dos delinquentes” nas novelas, os excessos sexuais na “telinha, enfim, os maus exemplos de todos os tipos se encontram bem ali na sala da nossa casa, assistidos por todos na televisão, ou bem acomodados num computador via Internet, isso se intercalando com os noticiários sobre a corrupção devastadora que assola o nosso país, um país pobre.

Hoje não há no Brasil como controlar e educar um jovem a não ser por um embasamento religioso seja ele de qualquer religião, contudo que esta religião não atente para o mau, pois até isso temos hoje à disposição dos nossos jovens, via Internet, o recrutamento ao terrorismo.

Em resumo, temos sim que reinventar um modelo de educação familiar baseado no “Filtro Parental” pois do contrário os valores morais, éticos, e relacionados a uma vida saudável para os nossos filhos e netos estarão fortemente corrompidos e comprometidos, a tarefa não é fácil, valores de tradição religiosa, vigilância nas companhias, exemplos que demonstramos em casa, isso tudo ajuda, mas não esqueça que você durante um bom tempo será taxado de chato, repressor, antiquado, principalmente por emissários, ou “ experts em educação” pela televisão ou Internet; e se você proibir ou num rompante educativo impor ordens em casa será chamado ainda de “tirano” mas veja, vale apena, o futuro deles agradece ...vamos tentar filtrar o Brasil nessa fase do terrorismo ideológico educacional televisivo....e da corrupção endêmica...

Fernando Rizzolo é advogado, jornalista, mestre em Direitos Fundamentais e professor de Direito

Geração conectada José Renato Nalini Um dos analfabetismos que está sendo aceleradamente erradicado é o digital.

Vejo pessoas de todas as idades navegando bem pela internet, desenvoltos com seus smartphones e se deliciando com a possibilidade de comunicação on-line com pessoas em todas as partes do mundo.

A Revolução das TICs – Tecnologias de Informação e Comunicação vieram para ficar. O Brasil hoje está conectado. A parcela dos excluídos digitais passa a ser inexpressiva. Somos líderes em navegação e redes sociais.

A cada dia melhoram os índices do acesso à rede. Em 2015, tínhamos metade do Brasil conectado. O Sudeste vencia esse campeonato, com 60% de conectividade.

Hoje tais percentagens já melhoraram.

Somos o segundo no uso do Twitter, o terceiro no Facebook, também no Instagram estamos entre os primeiros. Tudo se tornará a cada dia mais veloz, porque a internet das coisas está aí e já produz frutos, principalmente no setor segurança.

Mas isso é apenas o primeiro passo. Há muitos caminhos a serem percorridos e a cada dia teremos uma surpresa.

Daí a urgência de se fazer as concessionárias de telecomunicações cumprirem de maneira satisfatória a obrigação de oferecer acesso de qualidade a cada escola

pública. Esse dever consta dos primeiros contratos e a previsão era que a cada seis meses, a concessionária faria uma revisão para requalificar a oferta, sempre no sentido de aprimorá-la. Ou seja: o compromisso é oferecer à escola pública serviços de idêntica qualidade aos oferecidos comercialmente.

Importante que isso seja levado a sério, porque de nada adianta prover as escolas de lousa digital, permitir que alunado e professores usem pedagogicamente o celular, se não houver possibilidade de acessar a internet.

Nossos jovens mostram uma desenvoltura singular ao se servirem desse cardápio digital. Têm familiaridade com os aplicativos, sabem procurar e encontrar respostas para tudo, fazem pequenos filmes, se divertem e estão continuamente conectados.

Que isso sirva para construir uma cidadania mais unida e mais pronta a colaborar com ideias, controle, fiscalização e acompanhamento de todas as políticas públicas. E que a mentira, a “pós-verdade”, o preconceito e a agressão venham a ser banidas desse uso virtual, pois não é disso que o Brasil precisa para se tornar a grande Nação de nossos sonhos.

José Renato Nalini é secretário da Educação do Estado de São Paulo

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Irmão Jucelino e Beserra pedem melhorias no Parque da Aldeia Os vereadores de Carapicuíba Irmão Jucelino (PR) e Beserra (PV), em vistoria ao Parque da Aldeia, constataram inúmeras irregularidades e, durante a sessão Ordinária da Câmara de terça-feira (26), apresentaram Requerimento cobrando providências do poder Executivo. No texto, os vereadores relatam que os usuários do parque reclamam sobre as condições de uso dos banheiros disponíveis no local

para a população. De acordo com eles, é necessário que se tome medidas urgentes para retirar o parque da situação de abandono e coibir o vandalismo. Os edis ainda sugerem a presença de um funcionário nos banheiros para impedir futuros prejuízos.

Aprovado pelos demais parlamentares, o documento segue agora para ciência do prefeito Marcos Neves (PV).

Bruxão Cavanha apresenta PL que oferece assistência técnica para habitação de famílias carentes Na sessão Ordinária da Câmara de Itapevi, o vereador e presidente da Casa, Bruxão Cavanha (PR), apresentou um Projeto de Lei (PL) que pede assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social às famílias de baixa renda de Itapevi.

O PL foi aprovado du-

rante a sessão de terça-feira, 26, que contou com a presença de entidades como Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itapevi e profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia. Caso o Executivo sancione o PL, esses profissionais poderão atuar em conjunto com os Poderes Executivo e Legis-

Após Indicação de Ricardo Silva Jd. Ayrosa recebe academia ao ar livre

lativo de Itapevi, orientando diretamente a população que se beneficiária com o Projeto de Lei. Segundo justificativa, a nova lei tem como objetivo regulamentar, na esfera municipal a Lei Federal 11.888/2008, para assegurar às famílias de baixa renda a assistência técnica gratuita. “Pois o art. 6º da Constituição Federal determina que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança. E o déficit habitacional no Município de Itapevi é de conhecimento de todos. O objetivo dessa lei é reformar e regularizar moradias,

sempre com o auxílio de engenheiros e arquitetos”, explicou Bruxão.

O parlamentar considerou como urgente o dever de oferecer à população de baixa renda uma habitação digna e construída de forma cuidadosa, com respeito às condições de salubridade, estabilidade e convivência social, em decorrência direta do previsto na Constituição Federal. “A assistência técnica pública gratuita também buscará atender às questões de necessidade de adequar as moradias para idosos e pessoas com deficiência, pois isso inclusive já está previsto em Lei, que poderão ser atendidos com

Bruxão: Habitação digna construída de forma cuidadosa

o a c o m pa n h a m e n t o de reformas ou construções, de um profissional habili-

tado, ou seja, engenheiros e arquitetos”, finalizou o vereador.

Franklin propõe que seja plantada uma árvore para cada nascimento em Jandira A instalação aconteceu após a ação do vereador osasquense

Na tarde de segunda-feira, 25, foi realizada a inauguração da Academia ao Ar Livre do bairro Vila Ayrosa em Osasco.

Estiveram presentes o vereador Ricardo Silva (PRB), o prefeito Rogerio Lins (Pode), entre outras autoridades e munícipes.

O equipamento foi instalado na rua Antônio Ricardo Ventura Nitão. No local, estão disponíveis aparelhos específicos para o desenvolvimento de práticas esportivas de maneira segura e adequada.

A instalação foi realizada por meio da Indicação de autoria do vereador Ricardo Silva, enviada ao Executivo.

“Agradeço ao prefeito pelo empenho em atender o pedido do povo. É uma importante conquista para o bairro e a região, pois além da instalação da academia ao ar livre, o prefeito se comprometeu em atender o nosso pedido com a realização de outras

obras para levar mais qualidade e atividades de lazer para as famílias”, explicou o vereador.

MAIS INDICAÇÕES Além dessa Indicação, Silva encaminhou ao Executivo, outra Indicação solicitando a realização constante de ronda policial no bairro Jardim Conceição, dando prioridade as proximidades do Céu das Artes, UPA Conceição e também ao bairro Santa Maria.

Segundo o vereador, os moradores da região reclamam da insegurança do local, “Essa medida irá coibir o alto índice de assaltos, que vem assustando a população”.

Serviço de Tapa-buraco na rua José AlTair Martins no bairro Ayrosa; rua Dezenove de Abril no Jardim Primeiro de Maio (Chácara Fazendinha) também foram solicitados.

Durante a 28ª sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira foi aprovada a proposta do vereador Franklin Venancio da Silva Netto (PSC), que prevê que para cada criança nascida na cidade, a Prefeitura local ceda uma muda de árvore a ser plantada.

A proposta que leva o nome de “Projeto nasce uma vida, plante uma árvore”, ainda pretende doar a muda para crianças que mesmo não nascidas nas maternidades locais, sejam registradas no cartório da cidade.

De acordo com a proposta, a muda seria entregue ao pai ou mãe na própria maternidade ou cartório, acompanhada de um panfleto explicativo sobre as especificações da

Franklin: “Em várias cidades este projeto já existe com ótimos resultados ”

árvore e locais ideais para o plantio e um certificado de “Amigo da Natureza”.

Segundo o parlamentar

autor da proposta, o objetivo principal é conscientizar a população sobre a preservação ambiental. “O crescimento

dessa árvore será vinculado ao crescimento e saúde da criança. A conservação da planta poderá ser realizada pelos pais ou pela própria criança quando crescer, sendo exemplo sobre o tema ‘respeito à natureza’”, justifica Franklin.

Ainda de acordo com a proposta, os pais poderão ou não aceitar a muda, mas cita que esse projeto já acontece em outras cidades. “Em várias cidades este projeto já existe com ótimos resultados obtidos, principalmente na qualidade de vida e conscientização da população quanto à preservação ambiental e à importância de uma cidade arborizada, melhorando também o clima e o ar que respiramos”, destaca o vereador.

Cidinho sugere criação de Zona Azul na região central de Pirapora Jefferson Twister

Joel questiona valor da cesta básica oferecida a funcionários públicos Divulgação / CMC

Cidinho: Mais recursos para investir na cidade

O vereador piraporano Cidinho (PT) apresentou a seus pares na Câmara Municipal um Projeto de Lei que pede a instalação de Zona Azul na região central da cidade nos finais de semana.

De acordo com a proposta, a exploração do estacionamento em vias e logradouros públicos deverá ser feita através de controle automatizado e informatizado, por meio de paquímetros ou equipamento eletrônico de coleta para efetiva aferição imediata de receitas e auditorias por parte do Poder Público.

“Com a exploração da Zona Azul em Pirapora os recursos

arrecadados serão investidos na manutenção e sinalização do transito. Fui cobrar sinalização e instalação de placas e a secretaria de trânsito informou que não tinha recursos para investir nesses benefícios, então com essa informação tive a ideia de propor ao prefeito a instalação da Zona Azul para reinvestirmos o dinheiro na melhoria da sinalização do trânsito em nossa cidade”, declarou o vereador Cidinho (PT).

A proposta foi lida, encaminhada para as comissões e depois retorna para a votação.

Caso ocorra sua aprovação, segue para promulgação do prefeito.

Vereador Kascata pede isenção de imposto para aposentados que possuem imóveis em Barueri Joel Madeira é vereador de Carapicuíba

A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou, durante a Sessão Ordinária de terça-feira, 19, o Requerimento n° 165/2017. No documento, o vereador Joel Madeireira (Pros) questiona o atual valor da cesta básica oferecido aos servidores da Prefeitura, que é de R$ 111,17, e manifesta o descontentamento da classe.

“Fui procurado por diversos funcionários descontentes

com a defasagem do valor atual que recebem pela cesta básica e o assunto tem causado polêmica entre eles”, afirmou o parlamentar.

Madeireira pede que seja efetuado um reajuste do valor atual e que o prefeito realize uma pesquisa de opinião entre os servidores para saber se não preferem receber a cesta básica física, ao invés do valor em dinheiro, como é realizado hoje.

Uma Indicação apresentada pelo vereador de Barueri, Kascata (PSB) propõe ao Poder Executivo a criação de um programa de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos aposentados e pensionistas de baixa renda da cidade. De acordo com proposta, recebida pela Câmara na sessão da terça-feira, 19 de setembro, seriam beneficiados apenas os contribuintes proprietários de um único imóvel.

Para o parlamentar, a medida promoveria justiça social

e levaria mais qualidade de vida a uma parcela carente da população, sobretudo a mais idosa, que normalmente já conta com gastos extras.

“Vemos diariamente no noticiário a dificuldade que é viver de aposentadoria no Brasil. A população mais velha sofre para comprar remédios e cuidar da saúde nessa fase da vida. Acredito que a isenção de IPTU daria um fôlego extra ao orçamento dessas pessoas”, argumentou Kascata.

Sobre a questão tributária, o vereador afirma que a

renúncia fiscal pode ser compensada com planejamento.

“O setor de tributação da Prefeitura pode estudar uma forma de buscar essa receita em outras fontes”, explicou o vereador.

A proposta foi encaminhada para o Executivo e será analisada.

Kascata: “A isenção daria um fôlego extra ao orçamento dessas pessoas”

Ivan Nunes/CMB

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Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017

Itapevi oferece mais de 1,8 mil vagas de cursos gratuitos de ensino a distância Por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Voluntário (Pronatec), a Prefeitura de Itapevi está disponibilizando mais 1,8 mil vagas de ensino técnico. Desta vez o programa disponibiliza 20 opções de carreiras (ver quadro) para os moradores de Itapevi oferecidas por diferentes instituições. A carga horária média dos cursos é de 160 horas e todos são a distância. Será disponibilido apenas um curso por matrícula e os certificados serão emitidos pela própria instituição que oferta a vaga.

A pré-matrícula está aberta desde terça-feira, 26, e vai até terça-feira, 10 de outubro. As vagas são gratuitas e exclusivas para moradores de Itapevi a partir dos 15 anos. Os cursos, realizados na modalidade Ensino a Distância (EAD), são oferecidos em parceria com o Ministério do Turismo. As pré-matrículas devem ser efetuadas presencialmente, das 8 às 12 horas, no Senai da Cohab que fica na avenida Pedro Paulino, 825 e na Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Emprego que fica na ave-

disponível na carta de encaminhamento.

“Estamos empenhados em oferecer cada vez mais oportunidades aos nossos cidadãos.

Já promovemos esta ação anteriormente e correremos sempre atrás de novidades no setor de qualificação profissional", disse o secretário de Indústria, Comércio, Turismo

e Emprego, Mauro Martins Júnior, ao se referir às 2,4 mil oportunidades oferecidas em agosto deste ano.

Para mais informações sobre as inscrições e pré-matrículas o interessado pode entrar em contato pelo telefone 4143-8888 (Ramal 205) ou encaminhar e-mail para turismo@itapevi.sp.gov.br.

RELAÇÃO DE CURSOS E VAGAS

Para efetivar a matrícula definitiva o candidato deve acessar a plataforma EAD da instituição

nida Presidente Vargas, 376, Centro, das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Os documentos necessários para a pré-matrícula são CPF, endereço, telefone de contato e e-mail. Conclu-

ída a pré-matrícula, o aluno receberá uma carta de encaminhamento com código de inscrição, período de início e término do curso, endereço eletrônico para acesso a plataforma EAD e prazo máximo

para acesso à plataforma.

Para efetivar a matrícula definitiva o candidato deverá acessar a plataforma EAD da instituição ofertante e fornecer o número do CPF e o código de inscrição, dado

Curso ........................................................................Vagas Assistente Administrativo ................................................. 250 Assistente de RH ............................................................ 250 Assistente de Faturamento .............................................. 100 Assistente de Planejamento, Programação e Controle de Produção ............................... 100 Recepcionista ................................................................. 100 Promotor de Vendas.......................................................... 50 Vendedor ......................................................................... 50 Inspetor de qualidade ...................................................... 100 Editor de Projeto Visual Gráfico........................................... 50 Editor de Vídeo ................................................................. 50 Ilustrador ......................................................................... 50 Fotógrafo ....................................................................... 100 Eletricista de audiovisual.................................................... 50 Inglês Básico .................................................................. 100 Inglês Básico .................................................................. 100 Espanhol Básico ............................................................. 100 Língua Brasileira de Sinais (Libras) – Básico ........................ 50 Língua Brasileira de Sinais (Libras) – Básico ........................ 50 Auxiliar de Fiscalização Ambiental ....................................... 50 Produção de Cerveja ......................................................... 50

Inauguração do lado parnaibano da Via Sabesp inicia ampliação da rede de Parque deve melhorar trânsito na região esgoto em bairros de Osasco e Barueri Foi entregue à população na segunda-feira, 25/9, o lado parnaibano da Via Parque, estrutura viária que cruza os munícipios de Barueri e Santana de Parnaíba e que deve melhorar o fluxo de veículos nos bairros Alphaville e Tamboré.

Participaram da cerimônia o vice-governador, de São Paulo Marcio França (PSB), o prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), o prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar (PSDB), vereadores, secretários entre outras autoridades locais.

Na obra foram investidos cerca de R$ 15 milhões do governo do Estado e dos municípios de Santana de Parnaíba e Barueri. Desde sua liberação de uso em 28 de agosto, o governo do Estado aponta que o trânsito melhorou em mais de 70%, diminuindo o tempo de percurso em cerca de 30 minutos para entrada e saída dos bairros nos horários de pico. A previsão é que a via

Marcio França (à esquerda), Elvis Cezar e Rubens Furlan

deve receba aproximadamente 30 mil veículos por dia.

A Via Parque tem 2.760 metros (1.160m de Barueri e 1.600m em Santana de Parnaíba), possui duas faixas em cada sentido, postes ornamentais (no canteiro central), sem fiação aérea, iluminação em todo o trecho com lâmpadas LED, arborização e, ainda,

a parte que corresponde ao município de Santana conta com ciclovia. A estrutura viária fica entre o Parque Ecológico do Tietê e um braço do Rio Tietê, além de fazer o acesso à Rodovia Castelo Branco e à Estrada da Aldeinha, com ligação para a Aldeia de Barueri e às cidades de Carapicuíba e Osasco.

O governador Geraldo Alckmin autorizou, no dia 21/9 uma série de obras para ampliar o tratamento de esgoto na capital e na Grande São Paulo. Mais de 30 bairros das cidades de Osasco e Barueri devem ser beneficiados com a obra. De acordo com o governo os investimentos da Sabesp somam R$ 624 milhões e fazem parte do Projeto Tietê.

O pacote de ações inclui a instalação de grandes tubulações e de estações de bombeamento. Com essas obras, o esgoto gerado por 2,2 milhões de pessoas será enviado para estações de tratamento, contribuindo para a revitalização do rio Tietê e de seus afluentes. É para esses tubos (chamados de interceptores e coletores-tronco) e bombas que o efluente coletado de casas, prédios, comércios e indústrias segue até as estações de tratamento.

Na região de Alphaville, em Barueri, serão licitados 5 km de interceptor, coletores-tronco e interligações, uma estação de bombeamento e 5,3 km

As ações incluem a instalação de grandes tubulações e de estações de bombeamento

de redes coletoras nos bairros, também permitindo o envio do efluente para tratamento na ETE Barueri. Serão beneficiados os bairros Aldeia, Alpha, Alpha 2, Conde II, Empresarial, Centro, Conjunto Habitacional Marco, Cruz Preta, Engenho Novo, Jardim Barueri, Jardim dos Camargos, Jardim Esperança, Jardim Morelato, Jardim Paraíso, Jardim Reginalice, Jardim São Luiz, Jardim Silvestre, Jardim Tupancy, Vila Barros, Vila Boa Vista, Vila Ceres e Vila Porto, num total de

124 mil pessoas.

Já em Osasco começa ainda neste ano a implantação de 1,4 km de coletor-tronco, 3,7 km de redes nos bairros e quatro unidades de bombeamento.

No total, 94 mil moradores terão seus esgotos enviados para tratamento na ETE Cotia ou na estação de Barueri. As áreas atendidas incluem os bairros Vila dos Remédios, Jardim D›Ávila, Jardim Elvira, Jardim Marieta, Jardim Rochdale, Mutinga, Parque Industrial Mazzei e Presidente Altino.

de truco e dominó, além de palestras motivacionais realizadas em parceria com a Câmara Municipal.

Para mais informações o telefone é 4141-4472 (Ramal 222). Também é possível tirar dúvidas pelo e-mail é escoladoparlamento@camaraitapevi. sp.gov.br.

do Empreendedor de Turismo.

NOTAS ESCOLA INSTALA BRINQUEDOS FEITOS DE PNEUS EM ÁREA DE LAZER Com o projeto “Parque dos Pneus: uma forma lúdica de aprender”, a Emei Rogelio Lopes Recarey, do Vale do Sol em Barueri construiu um espaço ecológico que ofereça lazer e ao mesmo tempo atividades educativas aos alunos.

De acordo com a diretora Elaine Cristina Carlos de Araújo, o projeto foi bem sucedido e está sendo aceito por estudantes e pela comunidade do bairro. “Percebemos que na região, o destino dos pneus nem sempre é adequado. Então, esse material, um gerador de poluição, doenças e acumulador de água, foi usado para trabalhar o reaproveitamento. Pensamos em um parque estruturado com pneus”, explicou.

ITAPEVI TERÁ SEMANA DO IDOSO COM DIVERSAS ATIVIDADES Entre os dias 25 e 29 de setembro, a Prefeitura de Itapevi realiza no Centro de Convivência do Idoso uma série de atividades que integram a Semana do Idoso com o objetivo de valorizar a população de terceira idade no município.

A programação prevê atividades como ginástica, alongamento, capoterapia (terapia alternativa na qual se utiliza elemento da capoeira adaptada para pessoas sem o hábito de prática de atividade física ou esportiva), dança, serviços de beleza (corte de cabelo, tintura, escova, hidratação e manicure). Haverá ainda campeonatos

SINDICATO REALIZA SEMANA DO EMPREENDEDOR DE TURISMO O presidente do Sindicato Patronal (SinHoRes) Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, visitou na segunda-feira, 25, a Casa do Empreendedor de Osasco. Durante a reunião, Edson falou sobre o desmembramento do sindicato patronal do SinHoRes de São Paulo e a criação da nova entidade empresarial para Osasco e região, que desenvolve trabalhos pelos setores de turismo, hospedagem e gastronomia nas cidades de Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba.

Entre as entidades, ficou acertado que, na última semana de outubro, o sindicato patronal realizará a Semana do Empreendedor de Turismo, fechando o Mês do Empreendedor. “O SinHoRes realizará palestras e cursos sobre gestão empresarial nos setores de turismo e hotelaria, no auditório da Casa do Empreendedor, para os empresários de Osasco e região. Queremos auxiliar os empreendedores que estiverem em nossa base em todos os aspectos que tiverem dentro de nossa área de atuação e ajudar no desenvolvimento dos estabelecimentos”, explicou Edson. Em breve, o sindicato divulgará a programação da Semana

OSASCO PARTICIPA DO DIA DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELO INSS O INSS de Osasco participa, nesta sexta-feira, dia 29, do Dia D – Dia de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e Reabilitados pelo INSS. O Dia D é uma iniciativa nacional organizada pelo Ministério de Trabalho para promover a contratação de profissionais com deficiência e reabilitados pelo INSS. A ação ocorrerá no Portal do Trabalhador Centro, na rua Fiorino Beltramo, 300, centro, das 8 às 17 horas. Durante o evento, técnicos das de áreas Reabilitação Profissional, Serviço Social e do Programa de Educação Previdenciária da Gerência Executiva do INSS em Osasco darão palestras e informações ao público. O evento é uma parceria com o Sine local. A ação também contará com empregadores que realizarão processo seletivo voltado a pessoas com deficiência e reabilitadas.

O INSS participa por meio de serviços prestados por técnicos do Programa de Educação Previdenciária (PEP), da Reabilitação Profissional e do Serviço Social do INSS e inclui palestras e prestação de informações sobre a reabilitação profissional, serviço social e outros serviços do INSS. Haverá também distribuição de material informativo sobre os serviços previdenciários, cartilhas da Previdência Social e folhetos do Meu INSS, um novo serviço que facilita o acesso do público aos serviços previdenciários pela internet.

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B1

Instituto apresenta balanço de 45 dias à frente de hospital e Lins diz que saúde caminha na direção certa O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Pode) acompanhou na terça-feira, 26, a prestação de contas dos 45 dias que o Instituto Social Saúde Resgate à Vida (ISSRV) está à frente do Hospital Municipal Antônio Giglio e da UPA Centro.

A apresentação aconteceu nas dependências do hospital pelo consultor clínico do instituto, Dr. Ewandro Ruck. Segundo o médico, agora o Antonio Giglio voltou a ser referência no atendimento de casos graves, desafogando o atendimento na UPA. Entre as ações citadas no balanço de 45 dias está a reorganização do Núcleo Interno de Regulação (NIR), que passa a controlar o fluxo de pacientes entre as unidades. O objetivo é gerar mais acessibilidade a quem realmente precisa. “Será o coração do hospital. Todas as vagas serão solicitadas diretamente a esse núcleo, que deverá evoluir para uma central de regulação macro no município”, destacou Ruck. Para ele, outras ini-

Ítalo Cardoso

NOVAS AQUISIÇÕES

Após o evento Lins caminhou pelas dependências do hospital e conversou com pacientes e funcionários

ciativas que serão implementadas garantirão o aumento do número de leitos. Atualmente o hospital conta com 187 leitos e atende cerca de 25% da população. Ruck

Jardim Santo Estevão recebe programa ‘Meu Bairro Melhor’ O bairro Jardim Santo Estevão em Carapicuíba recebe neste sábado, 30, a partir das 9 horas, a edição do programa Meu Bairro Melhor – Um Dia de Cidadania.

A Prefeitura promove uma série de atividades e serviços gratuitos à população numa junção de diversas secretarias.

O programa, que já passou pelos bairros Ana Estela, Cohab II e Jardim Novo Horizonte alcançou cerca de 2.500 atendimentos, de acordo com a organização.

Entre as atividades, que terão como palco a rua Rebouças (acesso à UBS Adauto Ribeiro), os munícipes poderão emitir a carteira de trabalho; requerer orientação jurídica; realizar o cadastro único para Bolsa Família; plantio de árvores; aulas

piradores portáteis, 22 novas cadeiras de rodas, 25 novas macas, monitores médicos, entre outros. As duas unidades de saúde passaram também por higienização, efetuada por empresa especializada.

de aeróbica; teatro infantil; brinquedos infláveis; pipoca, algodão doce; corte de cabelo; e revitalização de viela com artes em grafite.

Pela Secretaria de Saúde os serviços oferecidos serão atualização e confecção do Cartão SUS; coleta para exame de Papanicolau; consultas clínicas, palestras de prevenção a doenças como sífilis e tuberculose; mutirão de prevenção contra a dengue e vacinação contra a raiva.

Ainda durante o evento, pais e responsáveis poderão atualizar a caderneta de vacina de crianças e adolescentes de até 15 anos, através da Campanha Nacional de Multivacinação.

Todas as atividades são gratuitas e podem participar moradores de toda a cidade.

enfatizou que são necessários mais 200 leitos para atender 50% da população, tendo em vista que o restante seria atendido por convênios médicos.

Ainda na explanação foi destacado que nestes primeiros 45 dias foram adquiridos equipamentos fundamentais para o atendimento das duas unidades, tais como res-

Também houve aumento de 18 para 20 leitos de UTI, informatização do pronto-socorro e adoção de sistema por senha para garantir maior fluidez no atendimento.

Lins acompanhou a apresentação ao lado do secretário de Saúde, José Carlos Vido, e da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Aline Lins, e destacou que os indicadores mostrados, apesar do curto período, demonstram a eficiência e qualidade da nova gestão. “Nosso objetivo é oferecer um serviço público que desejamos para nós e a nossa família e esses indicadores demonstram que estamos no caminho certo”, afirmou. Para o prefeito,

a partir de agora, a UPA passa a cumprir sua função primordial, ou seja, atender casos de baixa e média complexidade, conforme recomendação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele salientou ainda que a entrega do segundo piso do Pronto-Socorro Jardim D´Abril - que acontecerá em breve - criará 29 leitos de longa permanência, passando a ser um apêndice do Hospital Antônio Giglio. “Teremos um hospital de retaguarda para complementar o atendimento daquelas pessoas que precisam permanecer internadas por mais tempo. Os leitos darão suporte ao Hospital Antônio Giglio”, disse.

Após o evento Lins caminhou pelas dependências do hospital e conversou com pacientes e funcionários. Ouviu reclamações e elogios e explicou que sua gestão tem trabalhado para tornar o hospital melhor. E com as mudanças realizadas, em pouco tempo a unidade estará muito próxima do que deseja a população.

Carreta da Mamografia chega a Barueri Por meio de uma ação do deputado estadual Gil Lancaster (DEM), Barueri está recebendo a Carreta da Mamografia. O veículo está instalado na cidade desde terça-feira, 26 de setembro e fica até 10 de outubro, na avenida Tamboré, 1473 em Alphaville. O objetivo é atender não somente moradores da cidade, mas também de toda a região.

A carreta-móvel do Programa Mulheres de Peito oferece exame de mamografia gratuito para as mulheres com idades entre 50 e 69 anos, sem a necessidade de apresentar pedido médico. As mulheres fora dessa faixa etária também poderão realizar os exames, desde que tenham em mãos um pedido médico que pode ter sido emitido tanto pela rede pública quanto particular.

Divulgação

A Carreta da Mamografia fica até o dia 10 de outubro na cidade

O atendimento na Carreta acontece de segunda a sexta-

-feira, das 9 às 17 horas, com distribuição de 50 senhas dia-

riamente. Aos sábados, das 9 às 12 horas, serão entregues 25 senhas. Para evitar deslocamento desnecessário, as interessadas devem entrar em contato com a Central de Agendamento pelos telefones 96180-6845 ou 97640-9588.

As mulheres acima de 50 anos que forem fazer os exames precisam estar com RG e Cartão do Sus e entre 35 a 49 precisam do pedido médico, cartão SUS e RG. Responsável pelo ação, Lancaster destacou que esse é o tipo de câncer mais comum entre as brasileiras. «A taxa é de 56,2 casos para cada 100 mil mulheres. A vinda deste serviço será mais um ganho para a população. Vamos garantir o maior número de exames possíveis, e o melhor, gratuito”, destacou o parlamentar.

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Sexta-feira, 29 de Setembro 2017

Prefeitura de Carapicuíba aumenta iluminação pública nos arredores do Parque Gabriel Chucre

A nova iluminação beneficia os estudantes que circulam na área diariamente

A Secretaria de Infraestrutura de Carapicuíba realiza desde o dia 15 de setembro, a primeira etapa do projeto de iluminação pública na avenida Marginal Esquerda, entre a avenida Consolação e o Parque Gabriel Chucre.

Foram instalados até o momento 10 postes e 20 luminárias com lâmpadas brancas que serão de benefício principalmente para os estudantes da faculdade, Fatec e Etec que circulam diariamente pela região.

Na segunda etapa serão instalados mais 30 postes com 60 luminárias na avenida Marginal Esquerda, o trecho que passa por trás do parque.

Segundo os responsáveis, essa ação promove mais segurança aos moradores, comerciantes e

pedestres.

Para os próximos meses está prevista a implantação do Call Center 24 horas na Secretaria de Infraestrutura, que deve facilitar, agilizar e ampliar o atendimento à população.

Os casos de furto de fios em parques e outras vias públicas da cidade são ações recorrentes e

prejudicam o cumprimento do cronograma de pedidos feitos pela população.

Ao presenciar situações assim o cidadão pode contribuir informando os locais que precisam do serviço pelo telefone 4184-1146 e denunciar o furto de fios e equipamentos no telefone da Guarda Civil Municipal 4183-5229 ou pelo 190.

PS do Engenho Novo ultrapassa 570 mil atendimentos neste ano

Itapevi recebe prêmio por atingir 85% de cura no tratamento de tuberculose Na segunda-feira, 25, agentes de Saúde da Prefeitura de Itapevi receberam um prêmio pelo combate à tuberculose na cidade durante o Fórum Estadual de Tuberculose, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde, na capital.

Itapevi foi premiada por atingir a meta de 85% de cura no tratamento oferecido aos pacientes pelo sistema municipal de saúde. A cidade registra cerca de 100 casos da doença por ano.

“O tratamento dura cerca de seis meses para ser concluído e o paciente deve fazer o tratamento corretamente, sem falhas”, explicou a secretária de Saúde e Bem-Estar de Itapevi, Luiza Nasi Fernandes.

De acordo com a Prefeitura local, todos os

Felipe Barros/ Ex-Libris/ Secom PMI

A premiação aconteceu durante o Fórum Estadual de Tuberculose

m é d i cos e e n f e rm e i r o s da rede estão treinados e preparados para diagnosticar a doença em qualquer unidade de saúde. Durante o tratamento, o acompanhamento do paciente é fundamental.

Quando constatada a

doença, agentes de saúde fazem o acompanhamento e visitam o paciente em casa sempre que necessário. A família também é monitorada, já que a tuberculose é uma doença causada por uma bactéria facilmente transmissível.

QUANDO PROCURAR AJUDA Tosse por mais de duas semanas, produção de catarro, febre, sudorese, cansaço, dor no peito, falta de apetite e emagrecimento são os principais sintomas da tuberculose. Nos casos mais avançados, pode aparecer escarro com sangue.

Pessoas com esses sintomas associados ou isoladamente devem procurar uma unidade de saúde o mais rápido possível, onde o tratamento é oferecido gratuitamente e deverá ser iniciado de maneira imediata.

Evitar locais fechados e verificar a vacinação BCG são fundamentais para prevenir a tuberculose. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4143-8499.

O Pronto Socorro, só no período de janeiro a junho, realizou 73.947 intervenções

O Pronto-Socorro (PS) do Engenho Novo em Barueri realizou no período de janeiro a junho deste ano 73.947 intervenções, distribuídas entre as especialidades de clínica geral, pediatria, cirurgia geral, odontologia, ortopedia, enfermagem e serviço social, disponíveis na unidade.

O PS que trabalha com casos de urgência e emergência, desde que iniciou as atividades executou, no

total, cerca de 572 mil atendimentos.

Atualmente, a equipe é composta por 60 médicos, nove dentistas e 177 colaboradores que atuam na assistência ao paciente. Por conta do trabalho a unidade teve 90% de avaliações positivas. As avaliações são feitas por meio do Serviço de atendimento ao Usuário (SAU) O canal também permite que a população deixe sugestões, queixas ou elogios.

Retorno em Carapicuíba que facilita acesso para Barueri é inaugurado

Lins adere ao “Dia Mundial Sem Carro” e vai trabalhar a pé

O retorno está localizado na altura do número 600, próximo ao Centro Administrativo da prefeitura

Lins incentivou os munícipes a participarem da campanha

No ‘Dia Mundial Sem Carro’, celebrado dia 22/9, o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Pode), aderiu ao movimento e foi andando até o trabalho. A ação também integra a Semana Nacional da Mobilidade Urbana, que este ano adotou o tema “Novos Tempos, Outros Meios”, reforçando a ideia de utilização de outros meios de locomoção.

Junto com o prefeito estiveram juntos na ação o secretário de transporte e mobilidade urbana Carlos Piteri e o secretário de Meio Ambiente Élio Salvini, entre outras autoridades locais.

Em seu trajeto pela região central de Osasco o prefeito conversou com munícipes sobre a importância deste dia e acompanhou o trabalho educativo realizado pelo palhaço Remelexo e sua trupe nos semáforos em torno do Viaduto Metálico, que objetiva chamar a atenção de todos para as leis de trânsito e para o respeito que deve existir entre pedestres, motoristas, ciclistas e motociclistas para um convívio pacífico no trânsito.

Nesta quinta-feira, 28, a Prefeitura de Carapicuíba inaugurou o retorno na avenida Deputado Emílio Carlos, na Vila Caldas. O novo acesso vai beneficiar não só os moradores e trabalhadores dos bairros próximos, mas também pessoas de outras cidades como Barueri, Itapevi, Jandira e Osasco que utilizam Carapicuíba como rota de passagem.

O retorno está localizado na altura do número 600, próximo ao Centro Administrativo da Prefeitura e do supermercado Cobal. Quem utiliza a avenida Deputado Emílio Carlos e precisa fazer o retorno ou subir a avenida Presidente Vargas vai aguardar a abertura do semáforo numa pista específica, e não mais na faixa da esquerda. Dessa forma o fluxo de veículos no sentido Centro e para Barueri ficará mais seguro e organizado. Apesar da mudança, os pontos de ônibus da região permanecem nos mesmos locais.

Ainda parte deste novo projeto, será implantado um novo cruzamento na rua Albino de Moraes com avenida Deputado Emílio Carlos. Será uma nova alternativa para quem

segue no sentido Barueri.

A secretaria de Transporte e Trânsito de Carapicuíba estima que 70% dos veículos que trafegam no corredor avenida Deputado Emílio Carlos/ avenida Mário Covas/ avenida Des. Eduardo Cunha de Abreu sejam de veículos de outras cidades. Ou seja, todas as estratégias da administração pública municipal relacionadas à mobilidade urbana consideram uma frota muito maior do apenas a população local. ÁREA PARA MOTOS E BICICLETAS Na região central da cidade foram implantadas áreas exclusivas de segurança para motos e bicicletas nos semáforos da região Central.

Localizada entre a faixa de pedestres e os automóveis, o espaço está sinalizado com pintura de solo com o símbolo do motociclista.

O objetivo, de acordo com a pasta, é oferecer mais segurança no trânsito, evitando que as motos e bicicletas fiquem paradas nos corredores enquanto aguardam o sinal verde do semáforo.

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Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017

Carapicuíba realiza neste domingo corrida contra o Câncer de Mama Será realizada em Carapicuíba neste domingo, 1/10, a primeira edição da Corrida Outubro Rosa. A ação tem como o objetivo chamar a atenção para o Câncer de Mama e marca o início da Campanha Outubro Rosa na cidade, que contará com programação durante todo o mês, numa junção de diversas secretarias.

Com o apoio cultural da Prefeitura, a competição terá trajeto especial de parque a parque com percursos de 5 e 10 km, saindo

do Parque da Aldeia às 7 horas, passando pelo Parque dos Paturis e retornando ao Parque da Aldeia. Os vencedores receberão prêmios de até R$ 800 em dinheiro e troféus.

O Outubro Rosa é um movimento internacionalmente conhecido que nasceu nos Estados Unidos na década de 1990. A data, celebrada anualmente em todo o mundo, tem o intuito de estimular a participação da população no combate ao câncer de mama.

Governo federal divulga Mapa do Turismo e três cidades da região voltam a fazer parte da lista Por Fabio Dorneles Fora do Mapa do Turismo desde 2016, as cidades de Osasco, Carapicuíba e Jandira voltaram a fazer parte da lista de municípios com potencial para receber apoio do governo federal. Elas se juntam a Barueri, Itapevi, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus. O novo levantamento foi divulgado pelo Ministério do Turismo (MTur) no dia 14 deste mês.

O Mapa do Turismo é um instrumento de orientação para a atuação do MTur no desenvolvimento de políticas públicas, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. Em todo o país, foram listados 3.285 municípios em 328 regiões turísticas. Nesta edição o número de municípios paulistas incluídos quase dobrou em relação a 2016, saltando de 222 para 432 destinos, distribuídos em 51 regiões turísticas. Segundo o MTur as indicações para composição do mapa são de responsabilidade dos órgãos de turismo locais e as regras para integrar a lista incluem

Carapicuíba, por conta de sua Aldeia Jesuítica, foi classificada na categoria D

a existência de um órgão oficial de turismo no município (secretaria, coordenadoria, departamento, etc) e dotação para o turismo prevista na lei orçamentária anual.

De acordo com o Ministro do Turismo Marx Beltrão, a partir de 2017 o Mapa passa a ser atualizado a cada dois anos.

“O mapa é um instrumento muito importante para gestão, estruturação e promoção dos

Osasco finaliza revitalização da rotatória do Jd. Santo Antônio Ismael Francisco

A obra foi conferida de perto pelas autoridades osasquenses

A obra de reformulação da rotatória próxima ao Pronto-Socorro do Jardim Santo Antônio, em Osasco, que faz a ligação entre a avenida João de Andrade e José Barbosa Siqueira e rua Achiles Beline foi visitada pelo prefeito de Osasco, Rogério Lins (Pode), na segunda-feira, 25.

Acompanharam a visita as obras, o secretário de Transportes e da Mobilidade Urbana (Setran), Carlos Piteri, e o vereador Ni da Pizzaria (Pode).

De acordo com a Prefeitura, o projeto prevê sinalização vertical e horizontal de rotatória tipo “elipse” para melhorar as condições de segurança do local, além de instalação de semáforos inteligentes, câmera de videomonitoramento de alta resolução e de longo alcance. “Esse é um local que recebe diariamente um grande fluxo de veículos e que

por isso cria uma dificuldade de circulação, especialmente nos horários de pico. A alteração dará maior fluidez ao trecho”, destacou o prefeito Rogério Lins.

A rotatória tipo “elipse” tem se mostrado uma solução eficiente para disciplinar o aumento do fluxo de veículos em municípios brasileiros de pequeno e médio porte. Isso porque, o dispositivo viário - que segundo a Prefeitura, resulta em redução expressiva do número de acidentes de trânsito e consequente diminuição dos gastos públicos - é rapidamente instalado e de fácil manutenção.

A Secretaria de Transportes e da Mobilidade Urbana estuda também a possibilidade de realocar alguns pontos de ônibus, que atualmente travam o trânsito de ruas laterais e da Avenida João de Andrade nos horários de pico.

destinos. Por isso, trabalhamos para que ele esteja sempre atualizado, garantindo com que os municípios que queiram desenvolver o turismo como uma atividade econômica, tenham prioridade dentro das políticas e ações do MTur”, afirmou.

CATEGORIAS O Ministério do Turismo categorizou cada um dos municípios presentes ao mapa,

dividindo-os nas categorias A, B, C, D e E, valendo-se de quatro variáveis diretamente relacionadas à economia do turismo. São elas: a) número de ocupações formais no setor de hospedagem; b) número de estabelecimentos formais no setor de hospedagem; c) estimativa do fluxo turístico doméstico e d) estimativa do fluxo turístico internacional.

Dentro dessa metodologia,

as cidades contempladas nas categorias A, B e C em todo o país contam com 95% dos empregos formais em meios de hospedagem, 87% dos estabelecimentos formais de meios de hospedagem e 93% do fluxo doméstico e internacional. No total, 147 municípios do estado de São Paulo estão nas categorias. O conjunto de municípios dos grupos D e E reúnem características de apoio às cidades geradoras de fluxo turístico; muitas vezes são aquelas que fornecem mão de obra ou insumos necessários para atendimento aos turistas.

Nestas categorias figuram 285 municípios.

A cidade de Osasco, famosa pela pujança de seu comércio, foi classificada pelo MTur na categoria B enquanto

Barueri, por conta de sua antiga aldeia indígena ou mesmo os polos hoteleiros e empresariais de Tamboré e Alphaville foi classificada como C; A mesma classificação recebida por Itapevi, que conta com opções culturais e religiosas.

Carapicuíba, que mantém uma aldeia jesuítica preservada e tombada pelo patrimônio histórico recebeu a classificação D, a mesma recebida também por Santana de Parnaíba, reconhecida pelo histórico Roteiro dos Bandeirantes e Jandira, que possui o Parque Natural Portal Ecológico, que preserva alguns trechos de mata atlântica original e outros de vegetação recuperada.

Por fim, Pirapora do Bom Jesus, com seu forte apelo religioso foi listada na categoria E.

MUNICÍPIOS DA REGIÃO QUE FAZEM PARTE DO MAPA DO TURISMO: CIDADE CATEGORIA OSASCO B CARAPICUÍBA D BARUERI C JANDIRA D ITAPEVI C SANTANA DE PARNAÍBA D PIRAPORA DO BOM JESUS E

CLASSIFICAÇÃO NEGÓCIOS E CULTURA NEGÓCIOS E CULTURA NEGÓCIOS E CULTURA NEGÓCIOS E CULTURA NEGÓCIOS E CULTURA ROTEIRO DOS BANDEIRANTES ROTEIRO DOS BANDEIRANTES

Pronto-Socorro do Imperial em Barueri será inaugurado neste sábado Será inaugurada, neste sábado, 30, o Pronto-Socorro (PS), do bairro Imperial em Barueri. O novo PS prevê a descentralização dos serviços de saúde prestados aos munícipes. A inauguração será a partir das 10 horas, na rua Victor Wanderley Zambrano com a rua José Martinho.

O prédio tem quatro pisos erguidos em terreno que soma 2.600 metros quadrados, sendo a área construída de 4.856.68 metros quadrados.

Os ambientes são para atendimento nas especialidades de clínico geral, pediatria, ginecologia, ortopedia e odontologia.

O Pronto-Socorro tem capacidade para atender mais de 22 mil usuários por mês, sendo 16 mil (urgência e emergência adulto), 6 mil (urgência e emergência infantil) e 300 (urgência e emergência odontológica).

ESTRUTURA I NTERNA O piso térreo tem garagem e sistema de apoio à infraestrutura predial; no primeiro andar há salas de reunião e de diretoria. O segundo pavimento conta com os setores

Allisson Roberto / Secom

O novo PS prevê a descentralização dos serviços de saúde prestados aos munícipes

de classificação de risco, consultórios clínicos adulto, sala de espera, eletrocardiograma, curativo, inalação e de medicação adulto; enfermaria para observação adulto. Há sala de esterilização; rouparia; urgência Infantil; sala de prescrição; posto de enfermagem

infantil; sala de observação infantil e central de materiais e esterilização.

Já o terceiro andar é a ala do serviço social, ultrassonografia, urgência de ginecologia e sala de apoio à ginecologia e obstetrícia. O piso agrega também classificação de risco e

salas de pediatria, medicação infantil, suporte de urgência infantil e inalação. Tem espaços para odontologia, consultório de ortopedia e observação ortopédica, procedimento ortopédico e o primeiro sistema digital de imagem de Raio X do município.

Jandira terá série de atividades especiais para celebrar o “Outubro Rosa”

Praça e cemitério na área Central de Itapevi recebem reforço de segurança

A Diretoria de Políticas para Mulher e Igualdade Racial de Jandira e a Secretaria de Desenvolvimento Social, realizam no mês de outubro diversas ações para promover a conscientização sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama.

Serão realizadas durante todo o mês, lembrado mundialmente pela campanha “Outubro Rosa”, palestras sobre a importância do tema em empresas da cidade; serviços para as mulheres, como esmaltação, maquiagem, demonstração de perfumes, camarim para fotos com maquiagem e distribuição de brindes; ações de Saúde, com testes de Hepatite, Glicemia, Aferição da pressão arterial; palestras em unidades

O cemitério municipal de Itapevi, no Jardim Julieta e a praça Carlos de Castro no Centro estão recebendo desde segunda-feira, 25, às 7 horas, patrulha permanente da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

De acordo com a Prefeitura essa ação vem de encontro a demanda dos moradores que reclamam da falta de segurança no local.

No cemitério, a corporação montou uma sala de operação. Segundo o secretário de Segurança, Trânsito e Transportes da cidade, Kleber Maruxo, a GCM dará assistência aos familiares e farão rondas

da Assistência Social; exames de Papanicolau em postos de saúde, além de outras ações.

O “Outubro Rosa” é comemorado em todo o mundo. Um movimento popular internacionalmente conhecido, nasceu na década de 90, nos Estados Unidos, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama e promover a conscientização sobre a importância da detecção precoce da doença. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza a luta contra a doença e estimula a participação da população, empresas e entidades.

Pedro Godoy/ Ex-Libris/ Secom PMI

No cemitério a Guarda Civil Metropolitana montou uma base de operação

para coibir depredação do patrimônio e vandalismos e que atuarão também na área do velório municipal.

Na Praça Carlos de Castro, a Prefeitura estuda montar uma Base Comunitária da GCM. «Queremos garantir a segurança dos comerciantes, consumidores e usuários da estação de trem da CPTM que estão no centro da cidade”, diz o secretário. Ainda não há prazo para a instalação do equipamento.

A Prefeitura lembra que em caso de urgência, a GCM de Itapevi atende nos telefones 153 e 199 (24 horas por dia).

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Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017

Com chegada de nova ambulância Jandira amplia cobertura do Samu

Estado destina mais de R$ 190 mil para reformas de escolas da região

Veículo Renault Master iniciará atividades nos próximos dias na cidade

SAMU DE JANDIRA O Samu de Jandira funciona 24 horas, todos os dias e

E escola Profª Diva Cunha Barra, em Carapicuíba, também passará por serviços de manutenção Duas escolas estaduais em Osasco e uma em Carapicuíba passarão por reformas e serviços de modernização dos prédios. A informação é da Secretaria Estadual de Educação.

Em Osasco as unidades contempladas são a EE Profº Azedia Bonetti, localizada no Jardim Bela Vista, e a EE José Geraldo de Vieira, localizada no Jardim Umuarama. As escolas receberão A viatura tem materiais para curativo, imobilização e acesso venoso, além de equipamentos para manobras do Suporte Básico de Vida

conta com 25 profissionais, divididos por turnos de 4 plantões, diurnos e noturnos, além de uma Unidade de Suporte Básico (USB).

Integram as equipes médicos, enfermeiros, motoristas, coordenadores, técnicos e auxiliares de enfermagem. Pelo telefone

192, a população conta com orientações profissionais em caso de emergências médicas, feitas pela Central de Regulação.

Lâmpadas de mercúrio são substituídas por iluminação de LED em ruas de Santana de Parnaíba Dando continuidade ao programa de iluminação, a Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), iniciou na quinta-feira, 28, a substituição das tradicionais lâmpadas de mercúrio por LED no trecho que vai do Viário da Ponte no Centro, passando pela estrada Bela Vista, Alpha Norte, até chegar na Praça da Paz, rotatória do residencial quatro em Alphaville.

No total, serão 230 lâmpadas de Led instaladas até o final de outubro.

Para a Prefeitura, além de economia, pois as lâmpadas de LED consomem cerca de 75% menos energia, esse serviço proporciona mais segurança

O Recanto Maravilha foi um dos bairros a receber a nova iluminação

aos moradores que trafegam pelas ruas a pé ou com seus veículos, pois este tipo de iluminação proporciona melhor visibilidade.

E a partir desta sexta-feira, 29, as equipes começarão os trabalhos de implantação das luminárias no bairro Cento e Vinte e em seguida na Fazendinha. Ao todo, mais 5 mil pontos das lâmpadas de LED já foram instaladas em 100 km de vias públicas. Alphaville, Surú, Fernão Dias, Cristal Park, Cururuquara, Recanto Maravilha, Sítio do Morro são alguns dos bairros beneficiados. Segundo o DIP, a meta é instalar mais 1500 lâmpadas até o final de 2017.

manutenção em galerias pluviais e a reconstrução de muros. O valor destinado para as unidades é de R$ 87,1 mil.

Já a escola Profª Diva Cunha Barra, localizada na Cohab 2, em Carapicuíba, passará por serviços de manutenção de pequeno porte, que inclui pintura e reparos. Nesta unidade o valor destinado para a reforma – que já está em andamento – é de R$ 52,3 mil.

Fundo Social de Solidariedade de Osasco promove campanha para compra de cadeiras de rodas Na noite da quarta-feira, 27, o Fundo Social de Solidariedade de Osasco, presidido pela primeira-dama Aline Lins, promoveu o lançamento da campanha “Coração Solidário”. Sob o slogan “Muita gente não tem cadeiras de rodas.

Mas coração, todo mundo tem”, a campanha tem por objetivo arrecadar fundos para aquisição de cadeiras de rodas adaptadas para atender 30 crianças do município, cadastradas junto à AACD e o Fundo Social de Solidariedade.

O lançamento ocorreu no auditório do Fundo Social de Solidariedade e contou com a apresentação dos alunos da Escola Municipal de Educação Especial Edmundo Campanhã Burjato e da Associação Mantenedora de Mães Especiais (AMME). Diversas autoridades da cidade estiveram presentes, entre elas o prefeito Rogério Lins (Pode).

A entrega será realizada no dia

3 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

“Estamos muito felizes pela grande adesão a esta iniciativa.

Todos estão atendendo a este chamado e colaborando. Esta é a primeira de muitas outras campanhas. Vocês, mães, são guerreiras, merecem nossa admiração e respeito e estão de parabéns”, afirmou.

No final do evento, um grupo de empresários ofereceu uma doação no valor de R$ 60 mil para iniciar a campanha. O cheque simbólico foi entregue ao prefeito e à primeira-dama.

Para participar da campanha os interessados podem doar qualquer quantia junto ao Banco do Brasil. O Fundo Social lançou o site: www.coracaosolidarioosasco. com.br, em que há todas as informações sobre a campanha e o número da conta corrente para os depósitos das doações.

EDITAIS EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0037491-17.2012.8.26.0068 A Meritíssima Juíza de Direito da 6ª Vara Cível, do Foro de Barueri, Estado de São Paulo, Dra. Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a MMB Gold Comércio de Jóias Ltda ME., CNPJ 08.030.186/0001-33; CRISTIANE DE FREITAS TEIXEIRA DALCANALE, CPF 276.864.518-44; BARBARA LIMA DE FREITAS RAHAL, CPF 361.450.808-09, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial distribuída sob nº 0037491-17.2012.8.26.0068 por parte de HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, alegando em síntese que o exequente ajuizou-lhes a ação para cobrança de R$689.796,92, atualizados até 23/08/2012, referente à Cédula de Crédito Bancário nº 11630917532, firmada em 24/11/2011, valor esse a ser devidamente atualizado à época do pagamento, acrescidos de juros e demais cominações contratuais. Encontrando-se os réus em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para que em 03 dias, paguem o débito atualizado, quando então a verba honorária que foi fixada em 10% do valor do crédito, será reduzida pela metade, e querendo ofereçam embargos no prazo de 15 dias, facultando-lhes nesse prazo, reconhecendo o crédito dos exequentes, comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer que o pagamento restante seja feito em 06 parcelas mensais, atualizadas e juros de 1% ao mês, prazos estes que começarão a fluir, após os 20 dias supra. Na ausência de embargos, os executados serão considerados revéis sendo-lhes nomeados curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barueri, aos 15 de agosto de 2017.

OPORTUNIDADES

Ligue e Anuncie 3683-4767

A Prefeitura de Jandira adquiriu uma nova ambulância que integrará a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O veículo Renaut Master, já está identificado como Samu e receberá equipamentos de rádio, para iniciar os atendimentos na cidade.

Tripulada por condutor e técnico em enfermagem, a viatura conta com materiais para curativo, imobilização e acesso venoso, além de equipamentos para iniciar manobras do Suporte Básico de Vida em situações de parada cardiorrespiratória (PCR).

A expansão da frota vem de encontro a reforma que as dependências do Samu estão passando. De acordo com a Prefeitura, a ação visa ampliar o atendimento aos munícipes e melhorar a qualidade.

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Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017

TMB recebe exposição pedagógica sobre Modernismo Brasileiro

Orquestra do Projeto Harmonia faz apresentação única na quarta-feira Divulgação

No repertório, uma seleção variada entre música clássica, música popular e temas de filmes

Os alunos do Projeto Harmonia - Orquestra Infantojuvenil farão uma apresentação gratuita no Teatro Municipal de Barueri (TMB), na quarta-feira, dia 4 de outubro, às 20 horas.

O repertório dos jovens músicos conta com uma seleção variada entre música clássica, música popular e temas de filmes.

O “Harmonia - Orquestra Infantojuvenil” é uma realização da Associação Cultural Promoart, em parceria com a Prefeitura de Barueri através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, e atende cerca de 180 crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de idade.

Os cursos, todos gratuitos, são de Canto Coral, Trompete, Trombone, Flauta, Clarinete, Saxofone, Violoncelo, Contra-

baixo, Viola Erudita, Violino, Percussão e Violão. Quem quiser pode se inscrever porque as matrículas estão abertas.

Para se participar é necessário comprovar que reside em Barueri e não é preciso ter o instrumento. As aulas também são abertas a pessoas com deficiência e acontecem de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã e tarde. O endereço é avenida 26 Março, 1409, 1º andar, Centro de Barueri.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4191-5166 ou pelo e-mail: harmonia@promoart.org.br.

Já o Teatro Municipal de Barueri, onde ocorrerá a apresentação, fica na rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 255, Jardim dos Camargos.

Miss Jandira 2017 escolherá a jovem mais bonita da cidade Divulgação PMJ

Ao todo estão inscritas para o concurso 28 meninas, de 14 a 23 anos

O Fundo Social de Solidariedade promove neste sábado, 30, o Concurso Miss Jandira 2017. O evento tradicional elegerá a garota mais bonita da cidade.

O concurso acontece no Teatro Municipal Luiz Gonzaga a partir das 18 horas.

Ao todo são 28 meninas inscritas, de 14 a 23 anos.

Serão avaliadas pelo júri que

julgarão nos critérios simpatia, desenvoltura, elegância e beleza.

Para mais segurança e desenvoltura no palco, as candidatas ensaiaram e passaram por preparação antecipada para o desfile.

O Teatro Municipal Luiz Gonzaga se localiza na rua Elton Silva, 7 no Centro de Jandira.

Reprodução

O Teatro Municipal de Barueri (TMB) recebe até o dia 20 de outubro a exposição “Sementes do Modernismo Brasileiro”, com uma palestra sobre o tema ministrada por Edgard Santo Moretti, professor e artista plástico.

A mostra tem caráter pedagógico e propõe revisitar o advento do Modernismo Brasileiro, seu surgimento na Literatura e nas Artes, além de destaques especialmente enfocados nas Artes Plásticas e na sua evolução.

Estarão expostas 22 releituras de pinturas de artistas modernistas como Lasar Segall, Tarsila do Amaral,

As releituras foram produzidas por artistas baruerienses e alunos municipais

Portinari, Alfredo Volpi, Di Cavalcanti, Vistor Brecheret, Aldemir Martins. Também faz parte da exposição textos explicativos em banners e reportagens antigas publicadas em recortes de jornais.

As releituras foram produzidas por artistas baruerienses, alunos dos cursos das Oficinas de Artes da Secretaria de Cultura e Turismo de Barueri e alunos do Ensino Fundamental Municipal.

A censura é livre e a entrada é gratuita. O TMB fica na rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 255, Jardim dos Camargos.

Circuito Paulista de Churrasco chega a Barueri neste final de semana O Parque Dom José, localizado na região central de Barueri recebe neste sábado, 30/9, e domingo, 1/10, pela primeira vez uma etapa do Circuito Paulista de Churrasco, promovido pela Associação dos Churrasqueiros do Brasil em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e a Prefeitura de Barueri.

No evento, equipes vencedoras de etapas anteriores do Circuito serão desafiadas a prepararem quatro tipos de assados a um grupo de seis juízes que provarão às cegas a produção. Depois, ao final da apuração das notas, os juízes decidirão quem são as três

melhores equipes do festival dos profissionais e quais são as equipes que prepararam os melhores assados de aves, suínos, vegetarianos e bovinos.

O público poderá experimentar, a preços populares, os assados preparados pelas equipes. Haverá ainda espaço para a diversão e lazer das crianças, food trucks de sobremesas, cervejas e chopps artesanais, exposição e venda de produtos naturais, cutelaria, hambúrgueres artesanais, queijos e muito mais ao som de música brasileira e country music.

Haverá também competição para churrasqueiros

No evento, equipes vencedoras serão desafiadas a prepararem quatro tipos de assados

amadores e, ao final do evento os melhores serão premiados e o campeão terá o direito de montar equipe para competir

entre os profissionais no 2º Osasco BBQ Fest & Beer que acontecerá nos dias 27, 28 e 29 de outubro.

MILTON Quem aniversaria na segunda-feira, 4, é o amigo deste Página Zero Milton Leite. Publicitário e atual secretário de comunicação da Prefeitura de Jandira, ele tem como marca registrada a descontração. Comunicativo, tem um sorriso no rosto sempre. Por isso a equipe do jornal parabeniza e deseja muita felicidade. Parabéns Milton!

ANIVERSÁRIOS EM DESTAQUE Aniversariantes da semana que recebem os parabéns da equipe do Página Zero

Você precisa evitar o stress. Andar por aí de cara feia para tudo e para todos só fará com que as pessoas se afastem cada vez mais.

Tente ser mais concreto e prático nos seus objetivos.

Não adianta usar todo o seu dom de planejamento e não pôr os planos em prática.

Agora que você descobriu tudo que queria (e o que não queria também), é hora de parar e pensar se atitudes premeditadas valerão à pena.

Você anda com a cabeça no mundo da lua. Seria importante concentrar-se nas coisas para resolver um problema de cada vez.

Você não poderia estar melhor neste momento, já que tudo o que planejou deu certo. Agora é só relaxar e colher os frutos.

Já que você deu um passo importante na sua vida, terá que arcar com as responsabilidades e não se permitir chegar ao desânimo.

Esta fase é propícia paras as coisas do coração. Não é e nunca foi vergonha para ninguém declarar o seu afeto pela pessoa amada. Vá à luta.

Você está tão perto da felicidade, que não está conseguindo enxergá-la. Olhe mais à sua volta, e veja realmente quem está querendo o seu bem.

“A dois passos do paraíso”. Esta é a definição do momento que você está atravessando. Dedique-se de corpo e alma ao lado profissional, que o sucesso tão almejado chegará.

Finalmente o seu inferno astral chegou ao fim.

Aproveite esta boa fase para renovar suas esperanças e concretizar todos os seus planos.

Cuide um pouco de você mesmo. Deixe de lado as preocupações externas e organize sua vida.

Tente controlar seus gastos. Despesas desnecessárias poderão comprometer seu orçamento nos próximos meses.

Miguel de Lima

Fabião

Célis

Léo

29/9 SEXTA-FEIRA: - Miguel Francisco de Lima, ex-vereador de Barueri 30/9 SÁBADO: - Fábio Luiz da Silva Rhormens, o Fabião, vereador de Barueri 02/10 SEGUNDA-FEIRA: -José Trindade Célis, jornalista e amigo deste Rodrigo Rodrigues Página Zéro 3/10 DOMINGO: - David Leonardo Paniz, o Léo, filho da diretora da Paniz Promoções, Simone Paniz 5/10 TERÇA-FEIRA: - Rodrigo Marques de Figueiredo, o Rodrigo Rodrigues, vereador de Barueri

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Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017

Jovens de Barueri conquistam medalhas na Paralimpíada dos Jogos Escolares Os atletas da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Barueri (SDPD) Enzo David Pereira Oliveira e Emerson dos Anjos, ambos de 14 anos, representaram a cidade na edição 2017 da Paralimpíada dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP). A participação dos paratletas aconteceu no dia 22/9 e a dupla levou para casa três medalhas: bronze, prata e ouro. A equipe de Esportes da Secretaria dos

Direitos da Pessoa com Deficiência de Barueri acompanhou o desempenho de Enzo e Emrdson, que praticam atividades aquáticas e treinam na piscina da Emef Ézio Berzaghi. De acordo com a educadora física da SDPD Jamile Sirineu, vê-los superarem os próprios limites é gratificante, independentemente dos resultados. “O importante é cumprir a prova, ir até o fim”, destacou.

Corinthians empata com São Paulo e vê Santos assumir vice-liderança. Peixe enfrenta o Palmeiras neste sábado Já na série B o Oeste goleia o Londrina e soma 41 pontos Apesar da fraca campanha que fazendo nas últimas rodadas do Campeonato Brasileiro de Futebol em sua Série A, o Brasileirão 2017, o Corinthians permanece na liderança da competição. E apesar do empate por 1 a 1 diante do São Paulo no último domingo, 24, no Morumbi, o time do Parque São Jorge segue com 10 pontos de diferença para o vice-líder Santos.

O alvinegro praiano aproveitou o tropeço do Grêmio diante do Bahia e assumiu a segunda colocação depois de vencer o Atlético paranaense por 1 a 0.

Já pelos lados do Morumbi o empate diante do Corinthians não agradou os torcedores são paulinos. Isso porque o resultado mantém o tricolor na incômoda 17ª posição, zona de rebaixamento. Para tentar reverter a situação o São Paulo enfrenta o Sport no domingo, 1/10, às 16 horas, jogando novamente no Morumbi. O Corinthians, por sua vez, vai a Belo Horizonte encarar o Cruzeiro, também no domingo, 1/10, às 16 horas (ver próximos jogos).

Outros dois grandes do futebol paulista se enfrentam neste sábado, 30, pela 26ª rodada do Brasileirão: Palmeiras e Santos se encontram no Allianz Parque, em jogo programado para começar às 19 horas.

Já o Palmeiras, que vem de uma vitória sobre o Fluminense, vai embalado para cima do Santos, que encarou o Atlético/PR e também venceu (ver classificação). Ocupando a quarta posição na tabela, uma vitória pode colocar o Alviverde

Daniel Augusto Jr. / Ag. Corinthians

PRÓXIMOS JOGOS DO BRASILEIRÃO 26ª RODADA: CLÁSSICO NO SÁBADO Dia 30/9 30/9 30/9 01/10 01/10 01/10 01/10 01/10 01/10 02/10

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ia e tr s e

Horário 16H00 16h00 19h00 11h00 16h00 16h00 16h00 16h00 19h00 20h00

Jogo Vasco x Chapecoense Bahia x Coritiba Palmeiras x Santos Botafogo x Vitória São Paulo x Sport Cruzeiro x Corinthians Grêmio x Fluminense Avaí x Atlético/GO Atlético/PR x Atlético/MG Ponte Preta x Flamengo

Pos. 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º

Seleção Corinthians Santos Grêmio Palmeiras Cruzeiro Botafogo Flamengo Atlético-PR Vasco Chapecoense

PG 54 44 43 43 40 40 39 34 32 31

Pos. 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Seleção Atlético-MG Fluminense Bahia Sport Avaí Vitória São Paulo Ponte Preta Coritiba Atlético-GO

PG 31 31 30 30 30 29 28 28 27 22

RESULTADOS DA 25ª RODADA: Flamengo 1x1 Avaí, Santos 1x0 Atlético/PR. São Paulo 1x1 Corinthians, Fluminense 0x1 Palmeiras, Coritiba 2x3 Botafogo, Atlético/GO 1x2 Cruzeiro, Chapecoense 1x0 Ponte Preta, Atlético/MG 1x3 Vitória, Bahia 1x0 Grêmio e Sport 1x1 Vasco.

Rodadas encerram fase Sul-Americana das Eliminatórias para a Copa do Mundo O empate diante do São Paulo manteve o Corinthians com 10 pontos de vantagem para o segundo colocado na vice-liderança. Já o Santos quer os três pontos para tentar se aproximar do Corinthians e, quem sabe, brigar pelo título nas rodadas finais. No 1º turno, pela 7ª rodada, o Santos bateu o Palmeiras por 1x0.

Por fim, a Ponte Preta, que perdeu de 1 a 0 para Chapecoense e ocupa a 18ª colocação com 28 pontos, precisa se livrar da zona de rebaixamento e o jogo contra o Flamengo na segunda-feira, 2/10, é a oportunidade para a Macaca.

OESTE VENCE LONDRINA POR 4 A 0 Pela Série B do Campeona-

to Brasileiro o Oeste de Barueri jogou duas vezes na última semana e obteve excelentes resultados. Na sexta-feira, 22, pela 25ª rodada, jogou em Mato Grosso e empatou com o Luverdense, por 0x0.

Já na terça-feira, 26, recebeu em casa o Londrina e venceu por 4 a 1.

Com 41 pontos conquistados, o Oeste está na 7ª posição, apenas quatro pontos separam o clube de Barueri do G4, a zona de classificação para a série A do Brasileirão.

Pela 27ª rodada, o time da região vai a Minas Gerais enfrentar um dos líderes do campeonato, o América, atual

Lucas Figueiredo/CBF

2º colocado, com 48 pontos.

O jogo acontece neste sábado, 30/9, às 16h30. No 1º turno, jogando em Barueri, o resultado entre ambos foi um empate em 0x0.

Na 1ª colocação da Série B está o Internacional, com 48 pontos, seguido de perto pelo América-MG, também com 48 pontos. Em 3º está o Paraná Clube, com 46 pontos.

Depois da 26ª rodada programada para este final de semana, o Brasileirão tira uma semana de folga em razão dos jogos da seleção brasileira de futebol pelas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo (ver matéria nesta edi-

FIA

Depois do azar, a corrida atrás do líder

disputa, para tentar diminuir a diferença para o inglês. Hamilton tem 263 pontos, 28 a mais que Vettel, com 235.

Se vencer, o alemão começa a somar pontos para encurtar a distância rumo ao título; porém, se ver Hamilton chegar à frente começará a encontrar maiores dificuldades, já que, depois da Malásia, faltarão apenas mais cinco provas (Japão, Estados Unidos, México, Brasil e Abu Dhabi).

O GP da Malásia, a ser disputado no Circuito de Sepang, está programado para começar às 4 horas da manhã (horário de Brasília).

Cruzeiro vence Flamengo nos pênaltis e conquista pela 5ª vez a da Copa do Brasil Num jogo de poucas oportunidades de gol e muitos erros dos dois lados o Cruzeiro empatou em 0 a 0 com o Flamengo no tempo normal. Já nos pênaltis, por 5 a 3, o clube mineiro sagrou-se campeão da Copa do Brasil. A partida aconteceu na noite de quarta-feira, 27/9, no Minerão e, com o título, o clube Celeste torna-se pentacampeão da competição.

A conquista garantiu também ao Cruzeiro presença automática na próxima edição da Copa Libertadores da América, independen-

CLASSIFICAÇÃO DO BRASILEIRÃO 2017 (APÓS 25 RODADAS)

Vettel tenta recuperar espaço na disputa com Hamilton pelo título da F1 Acontece neste domingo, 1º de outubro, a 15ª etapa da temporada 2017 da Fórmula 1, com a realização do Grande Prêmio (GP) da Malásia.

Depois do tremendo azar ao ter seu carro abalroado logo na largada da última prova em Cingapura (há duas semanas), o alemão Sebastian Vettel, da Ferrari, viu-se distanciado na luta pelo título, já que quem se aproveitou bem daquela situação foi o inglês Lewis Hamilton, que venceu a prova e disparou na liderança da categoria.

Por isso, Vettel deve atirar-se de corpo e alma nessa próxima

ção), retornando sua rodada normal entre os dias 11 e 12 de outubro.

Cristiane Mattos/Cruzeiro

te da classificação que venha a obter na Séria A do Brasileirão que ainda se encontra em disputa.

A primeira partida antes da final, realizada em 7 de setembro, havia terminado empatada em 1x1. Na partida de quarta-feira o Flamengo começou melhor e chegou a assustar. Mas com o decorrer do jogo o Cruzeiro equilibrou a partida e a condição se manteve até o final. Na disputa por pênaltis os donos da casa, que tiveram 100% de aproveitamento e venceram.

Na disputa por pênaltis os donos da casa tiveram 100% de aproveitamento e venceram A Copa do Brasil iniciou no dia 8 de fevereiro com a participação de 80 clubes de todo o país. Os paulistas que iniciaram disputa e foram ficando pelo caminho foram a Ponte Preta, Osasco Audax, Ferroviária, São Bento, Corinthians, São Paulo, Bragantino, Oeste, Portuguesa e Santo André. Depois disso, a partir das oitavas de final, os clubes brasileiros que disputavam a Libertadores também foram

incorporados à competição e, a partir daí, Santos e Palmeiras também ficaram para trás.

O Flamengo disputava seu 4º título da Copa do Brasil (venceu em 1990, 2006 e 2013), enquanto o Cruzeiro já havia vencido quatro vezes (1993, 1996, 2000 e 2003). Antes da decisão o time que mais possuía títulos da competição era o Grêmio, com cinco conquistas.

O Brasil encerra sua participação com jogos diante da Bolívia e do Chile Acontecem na próxima semana as duas últimas rodadas da fase Sul-Americana das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018, a ser realizada na Rússia.

Cada uma das dez seleções participantes do único grupo completarão, assim, 18 jogos, já que se encerram confrontos de ida e volta com cada um dos outros nove integrantes do continente. Antes que as rodadas se encerrem, o que se pode adiantar é que apenas a seleção brasileira, comandada pelo treinador Tite, e com 7 pontos conquistados, é a única já garantida matematicamente na Copa; enquanto a Bolívia, com 13 pontos; e a Venezuela, com 8, são as duas únicas que não têm mais chances de chegar lá (ver classificação).

Quanto aos demais, todos chegam a este ponto lutando por uma das vagas.

Ao final desses últimos confrontos, os quatro melhores do continente estarão garantidos na Rússia e o 5º colocado irá disputar uma repescagem contra

o campeão da Oceania, a Nova Zelândia, em jogos mata-mata programados para os dias 6 e 14 de novembro.

Para a 17ª e penúltima rodada, o Brasil vai à Bolívia enfrentar a já desclassificada seleção local na quinta-feira, dia 5/10. Para encerrar a campanha, pela 18ª rodada, o selecionado canarinho recebe o Chile no estádio do Palmeiras, em São Paulo (Allianz Arena), na terça-feira, 10/10, às 21h45.

CLASSIFICAÇÃO DAS ELIMINATÓRIAS SUL-AMERICANAS (APÓS 16 RODADAS)

Pos. 1º 2º 3º 4º 5º

Seleção Brasil Uruguai Colômbia Peru Argentina

PG 37 27 26 24 24

Pos. 6º 7º 8º 9º 10º

Seleção Chile Paraguai Equador Bolívia Venezuela

PG 23 21 20 13 8

JOGOS DA 17ª RODADA: Dia 5/10 – Argentina x Peru, Bolívia x Brasil, Colômbia x Paraguai, Venezuela x Uruguai e Chile x Equador.

JOGOS DA 18ª RODADA: Dia 10/10 – Equador x Argentina, Uruguai x Bolívia, Paraguai x Venezuela, Brasil x Chile e Peru x Colômbia.

Carolina Rocha é eleita Musa do Futebol de Osasco 2017/2018 Em concurso realizado pela Liga de Futebol de Osasco (LFAO), com o apoio da Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer da cidade, a jovem Carolina Rocha foi eleita a Musa do Futebol de Osasco 2017/2018. Carolina concorreu com mais 82 candidatas em uma disputa dividida em três fases.

O evento, que aconteceu no sábado, 23/9, durou cerca de quatro horas e mais de 4 mil pessoas compareceram ao Ginásio Professor José Liberatti para torcer pelas candidatas. Para o presidente da LFAO, Carmonio Bastos, o evento superou todas as expectativas: “Nosso primeiro evento oficial para a escolha de uma representante do futebol foi um sucesso, acredito que as pessoas ficaram surpresas com o nível das candidatas. Elas desfilaram, encantaram, dançaram e se divertiram. Agradeço também minha diretoria que teve papel importante na realização do evento.

Esperamos em 2018 um evento com melhorias e mais novidades.” destacou.

Em sua fala, Carolina Rocha agradeceu o apoio que recebeu e destacou a beleza das concorrentes. “Estou feliz pelo título.

Concorri com lindas meninas,

Ismael Belmiro do Rosario

Carolina Rocha dedicou o título à família e à torcida do R10

tenho que comemorar”, contou.

A jovem lembrou ainda que o avô passa por problemas de saúde e que o título seria dedicado à família e à torcida. “Agradeço o total apoio do presidente do R10, isso foi fundamental, quero dedicar o título ao meu avô e a torcida do R10”, concluiu.

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Sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Câmara Municipal de Carapicuíba

Câmara Municipal de Carapicuíba

PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 10/2017 - Processo nº 556/2017 Contratante: Câmara Municipal de Carapicuíba.

Contratada: Bruna Biazoli de Oliveira - ME Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de 1.200 (um mil e duzentos) galões de 20 litros de água mineral natural sem gás e 84 (oitenta e quatro) caixas com 48 unidades de copo de 200 mililitros de água natural sem gás, com observância dos padrões mínimos exigíveis de qualidade.-Prazo: Início em 21 de setembro de 2017 e término em 20 de setembro de 2018.-Valor: R$ 12.611,52 (doze mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e dois centavos).-Assinatura: 21/09/2017. a) Ronaldo de Souza -Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba.

Câmara Municipal de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS LEI Nº 3.436, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.

De Iniciativa do Nobre Vereador Jefferson Soares de Macedo “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de IAA – Instabilidade Atlanto Axial em crianças nascidas com Síndrome de Down na cidade de Carapicuíba, e adota outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba, do Estado de São Paulo, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou e eu, Presidente, Promulgo, nos termos do § 8 do Art. 57 da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da solicitação e realização do exame de IAA (Instabilidade Atlanto Axial) em crianças nascidas com Síndrome de Down a partir dos 02 (dois) anos de idade, na rede hospitalar pública e privada.

RESOLUÇÃO Nº 89/2017 (Revoga expressões da Resolução n° 79/2013 que dispõe sobre a organização administrativa, o quadro geral de pessoal, o regime jurídico e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carapicuíba e dá outras providências)

Câmara Municipal de Jandira PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS Relatório de Gestão Fiscal - Poder Legislativo - Periodo: 2º Quadrimestre / 2017

Ref.: Projeto de Resolução nº 131/2017 Autor: Mesa Diretora O Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba, do Estado de São Paulo, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Carapicuíba, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Ficam excluídas as expressões “Assessor Parlamentar” e “Auxiliar Parlamentar” constantes do art. 6º, § 1º e do Anexo II da Resolução n° 79, de 28 de maio de 2013, da Câmara Municipal de Carapicuíba.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Laerte Cearense, 28 de setembro de 2017.

RONALDO DE SOUZA Presidente Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Carapicuíba, em data supra.

CARLOS MIRANDA DE CAMPOS Diretor Geral

Câmara Municipal de Jandira PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

Parágrafo Único – O exame será realizado por profissional médico habilitado.

Artigo 2º - Fica garantida a realização do referido exame em todos os estabelecimentos de saúde públicos ou privados credenciados ao Sistema Único de Saúde – SUS, mediante prescrição médica previamente autorizada pelo gestor.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a cargo do orçamento anual do Município de Carapicuíba – São Paulo.

Parágrafo Único – Este exame não fará parte da Cota Única já preexistente de realização do SUS; deverá receber novo aporte financeiro, autorizado, se necessário, crédito suplementar.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições ao contrário.

Câmara Municipal de Carapicuíba, aos 30 de dezembro de 2.016.

ABRAÃO JOSÉ COSTA JUNIOR Presidente Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Carapicuíba, em data supra.

LUIZ CARLOS RAMOS FURLANETO Diretor Geral

Câmara Municipal de Jandira PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

Prefeitura do Município de Pirapora do Bom Jesus PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2016-EDUCAÇÃO Os aprovados no PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2016 - EDUCAÇÃO abaixo relacionados ficam convocados para apresentarem-se no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data desta publicação, na Secretaria de Educação, situada à Rua José Bonifácio, n.º 95, Centro, Pirapora do Bom Jesus, munidos dos documentos enumerados no edital supracitado.

PROFESSOR DE APOIO: 14° Maria Lucia Marcilio da Silva Leite - RG:34.213.154-0.

Pirapora do Bom Jesus, 29 de setembro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 “Altera a Lei 2.968, de 28 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências”.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – A “Lista de Serviços” constante do artigo 95 da Lei nº 2.968, de 28 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal), passa a vigorar com a seguinte redação: “1 -……………………………… ……………………………………… …………

1.03 - Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.

1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. ………………………………… ………………………………………… …………

1.09 - Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo,

imagem e texto por meio da internet, respeita a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2.011, sujeita a ICMS). ………………………………………… …………………………………………

6 -…………………………………… ….…………………………………………

6.06 - Aplicação de tatuagens piercings e congêneres.

7 -…………………………………… ……………………………………………..

7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. ……………………………………… ………………………………………………

11 - …………………………………… ………………………………………...

11.02 - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. ……………………………………… ………………………………………………

13 -…………………………………… …………………………………………

13.05 - Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e

fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. 14 - ….........................……………… ……………………………………………

14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. ……………………………………… ………………………………………………

14.14 - Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. ……………………………………… ………………………………………………

16 - ……………………………………

16.01 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

16.02 -Outros serviços de transporte de natureza municipal.

recepção livre e gratuita).

- alíquota 2% (dois por cento).

................................................................ ........................................…………

……………………………………… ………………………………………………

25 - ......................................................... .....................................................

1.09 - Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeita a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2.011, sujeita a ICMS) - alíquota 2% (dois por cento).

25.02 - Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. ................................................................ ........................................………

25.05 - Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. ................................................................ ................………………………”

Art. 2º – A “Tabela II” constante da Lei nº 2.968, de 28 de dezembro de 2009, que dispõem sobre as alíquotas devidas, passa a vigorar com a seguinte redação: “TABELA “II” IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA” 1 -……………………………………… ………………………………………

17 -…………………………………… ……………………………………………

1.03 - Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres - alíquota 2% (dois por cento).

17.25 - Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de

1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres

……………………………………… ………………………………………………

6 -…………………………………… ……………………………………………

6.06 - Aplicação de tatuagens piercings e congêneres - alíquota 5% (cinco por cento).

7 -…………………………………… ……………………………………………

7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios alíquota 5% (cinco por cento). ……………………………………… ………………………………………………

11 -…………………………………… ……………………………………………

11.02 - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes - alíquota 5% (cinco por cento).

……………………………………… ………………………………………………

13 - ……………………………………

13.05 - Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS - alíquota 5% (cinco por cento).

14 - ………………………………

14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer - alíquota 5% (cinco por cento). ……………………………………… ………………………………………………

14.14 - Guincho intramunicipal, guindaste e içamento - alíquota 5% (cinco por cento). ……………………………………… ………………………………………………

16 - ……………………………………

16.01 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros - alíquota 3% (três por cento).

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C2

Sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS 16.02 -Outros serviços de transporte de natureza municipal - alíquota 2% (dois por cento).

17 -………………………………… ……………………………………………

17.25 - Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita) - alíquota 2% (dois por cento). .............................................................. ..........................................………

25 - ....................................................... ........................................................

25.02 - Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos - alíquota 5% (cinco por cento).

25.05 - Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento - alíquota 5% (cinco por cento). ............................................................... .................………………………”

Art. 3º - O artigo 97 da Lei nº 2.968, de 28 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

XII - da limpeza e dragagem, no caso dos serviços descritos no subitem 7.18 da lista; XIII - onde o bem estiver guardado ou estacionado, no caso dos serviços descritos no subitem 11.01 da lista; XIV - dos bens, dos semoventes ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, no caso dos serviços descritos no subitem 11.02 da lista anexa; XV - do armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda do bem, no caso dos serviços descritos no subitem 11.04 da lista; XVI - da execução dos serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, no caso dos serviços descritos nos subitens do item 12, exceto o 12.13, da lista; XVII - do Município onde está sendo executado o transporte, no caso dos serviços descritos pelo item 16 da lista anexa; XVIII - do estabelecimento do tomador da mão-de-obra ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.05 da lista; XIX - da feira, exposição, congresso ou congênere a que se referir o planejamento, organização e administração, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.10 da lista;

“Art. 97 - O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou na falta do estabelecimento, no local do domicilio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXIII, quando o imposto será devido no local:

XX - do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviário, ferroviário ou metroviário, no caso dos serviços descritos pelo item 20 da lista;

I - do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, na hipótese do serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País;

XXII – do domicílio do tomador do serviço no caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito e demais descritos no subitem 15.01;

II - da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso dos serviços descritos no subitem 3.05 da lista; III - da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 e 7.19 da lista; IV - da demolição, no caso dos serviços descritos no subitem 7.04 da lista; V - das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.05 da lista; VI - da execução da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, no caso dos serviços descritos no subitem 7.09 da lista; VII - da execução da limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.10 da lista; VIII - da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores, no caso dos serviços descritos no subitem 7.11 da lista; IX - do controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos, no caso dos serviços descritos no subitem 7.12 da lista; X - do florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas para quaisquer fins e por quaisquer meios; XI - da execução dos serviços de escoramento, contenção de encostas e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.17 da lista;

XXI - do domicílio do tomador de serviços dos subitens 4.22, 4.23 e 5.09;

XXIII – do domicílio do tomador dos serviços dos subitens 10.04 e 15.09. § 1º - No caso dos serviços a que se refere o subitem 3.04 da lista de serviços, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto em cada Município em cujo território haja extensão de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, objetos de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não. § 2º - No caso dos serviços a que se refere o subitem 22.01 da lista de serviços, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto em cada Município em cujo território haja extensão de rodovia explorada. § 3 o Na hipótese de descumprimento do disposto no caput ou no § 1o, ambos do artigo 8-A da Lei Complementar Federal nº 116/03, o imposto será devido no local do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado.”

Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º – Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a disposições em contrário.

Município de Carapicuíba, 28 de setembro de 2017.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES MARCOS NEVES Prefeito Registrada no livro próprio na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nesta data, e publicado no site do município no endereço: www. carapicuiba.sp.gov.br.

VICENTE MARTINS BANDEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos

LEI Nº 3.468, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

“Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Central para Posto de Saúde Dr. Eurico Souto Cabral”.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais,

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES MARCOS NEVES Prefeito

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Registrada no livro próprio na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nesta data, e publicado no site do Município no endereço: www.carapicuiba.sp.gov.br.

Art. 1º - Fica denominado Posto de Saúde Dr. Eurico Souto Cabral, localizado na Av. Consolação nº 500, Vila Gustavo Correia.

VICENTE MARTINS BANDEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos

LEI Nº 3.469, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na contabilidade municipal um Crédito Adicional Suplementar, no montante de R$ 33.755.000,00 (trinta e três milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil reais), suplementando as seguintes dotações abaixo: Orgão: 04 – SECRETARIA MUNIC. DE ASSUNTOS JURÍDICOS Unidade: 04.01 – GABINETE DO SECRETARIO Func.Progr.: 04.122.0006.2056 SACOLÃO, C. BÁSICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.36 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física R$ 5.000,00 Func.Progr.: 04.122.0006.2008 MANUTENÇÃO DA SECR. DE ASSUNTOS JURÍDICOS Categ.Econ: 3.1.9.0.11 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 930.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.13 Obrigações Patronais R$ 200.000,00 Orgão: 05 – SECRETARIA MUNIC. DA FAZENDA Unidade: 05.01- GABINETE DO SECRETARIO- SEFAZ Func.Progr.: 04.123.0007.2009 MANUT. DA SEFAZ Categ.Econ: 3.1.9.0.13 Obrigações Patronais Categ.Econ: 3.1.9.0.11 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 3.000,00 R$ 15.000,00

Orgão: 06 SAG-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Unidade: 06.01 SAG-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS GERAIS Func.Progr.: 04.122.0011.2012 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Categ.Econ: 3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas R$ 290.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.13 Obrigações Patronais R$ 750.000,00 Categ.Econ.:3.1.90.03 Pensões R$ 200.000,00 Func.Progr.: 04.122.0161.2014 ELETROPAULO, TELEFONE, SABESP- ADM Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 760.000,00 Func.Progr.: 04.122.0011.2015 SACOLAO, C. BASICA, VALE TRANSPORTE - ADM Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 2.665.000,00 Orgão: 08 –SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 08.01- GABINETE DO SECRETÁRIO Func.Progr.: 12.361.0016.2057 ELETROPAULO, SABESP, TELEFONE Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 315.000,00 Func.Progr.: 12.365.0018.2026 SACOLAO, C. BASICA, VALE TRANSPORTE- ADM Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica R$1.696.000,00 Func.Progr: . 12.365.0018.2081 MANUT. DO FUNDEB INFANTIL 60% Categ.Econ: 3.1.9.0.11 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 11.450.000,00 Func.Progr: 12.365.0018.2082 MANUT. DO FUNDEB INFANTIL 40% Categ.Econ: 3.1.9.0.13 Obrigações Patronais R$ 500.000,00 Unidade: 08.03 ENSINO FUNDAMENTAL Func.Progr.: 12.361.0021.2031 MANUTENCAO DO FUNDEB 60 % Categ.Econ: 3.1.9.0.11 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.500.000,00

Func.Progr.: Categ.Econ: Func.Progr.: Categ.Econ:

12.361.0021.2037 SACOLÃO, C. BÁSICA, VALE TRANSPORTE 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica 12.361.0021.2057 ELETROPAULO, SABESP, TELEFONE 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica

Orgão: 09 SEMO-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade: 09.01 SEMO-OBRAS PÚBLICAS’ Func.Progr.: 15.452.0142.2185 MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO Categ.Econ: 3.1.9.0.13 Obrigações Patronais

R$ 2.200.000,00 R$ 730.000,00

R$ 5.000,00

Orgão: 13 – SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E MEDICINA PREVENTIVA Unidade: 13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS Func.Progr.: 10.301.0035.2056 SACOLÃO, C. BÁSICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 1.520.000,00 Func.Progr.: 10.301.0035.2055 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Categ.Econ: 3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas R$ 1.177.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.13 Obrigações Patronais R$ 130.000,00 Func.Progr.: 10.302.0121.2096 MANUT. DA ASS. MÉDICA ESP. E HOSPITALAR Categ.Econ: 3.1.9.0.11 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.630.000,00 Func.Progr.: 10.304.0166.2063 VIGILANCIA SANITARIA Categ.Econ: 3.1.9.0.11 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 280.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.13 Obrigações Patronais R$ 50.000,00 Func.Progr.: 10.301.0035.2057 ELETROPAULO, SABESP, TELEFONE Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 Func.Progr.: 10.302.0121.2095 SERVIÇO DE ASSIST. MÉDICA DE URGÊNCIA (SAMU) Categ.Econ: 3.1.9.0.11 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 Orgão: 14 – SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Unidade: 14.02 – FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Func.Progr.: 26.452.0094.2130 MANUT. DO PROG. MOBILIDADE URBANA Categ.Econ: 3.1.9.0.11 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 18.000,00

Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 10.000,00 Func.Progr.: 10.301.0035.2055 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Categ.Econ: 3.3.9.0.92 - Despesas DE Exercícios Anteriores R$ 800.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.830.000,00 Func.Progr.: 10.301.0035.2056 SACOLAO, C. BASICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.36 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física R$ 580.000,00 Func.Progr.: 10.302.0121.2094 - ASS. E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, AMBUL. E HOSPITALAR Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 50.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 15.000,00 Func.Progr.: 10.301.0035.2098 - SAÚDE BUCAL Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 30.000,00 Func.Progr.: 10.301.0035.2099 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 30.000,00 Func.Progr.: 10.305.0166.2093 - CONTROLE E COMBATE A ZOONOZES Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 6.000,00 Func.Progr.: 10.302.0121.2262 - NAT/CTA Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 6.000,00 Orgão: 14 – SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Unidade: 14.01 SMTT-GABINETE DO SECRETÁRIO Func.Progr.: 26.782.0037.2056 SACOLAO, C. BASICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 Func.Progr.: 26.782.0037.2065 - MANUTENCAO DA SECR. DE TRANSPORTES Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 450.000,00 Unidade: 14.02 – FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Func.Progr.: 26.452.0094.2130 - MANUT. DO PROG. MOBILIDADE URBANA Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 18.000,00

Orgão: 15 – SASC- SECR. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA Unidade: 15.01- GABINETE DO SECRETÁRIO- SASC Func.Progr.: 08.244.0069.2056 SACOLÃO, C. BÁSICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 Func.Progr.: 08.244.0042.2070 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Categ.Econ: 3.1.9.0.13 Obrigações Patronais R$ 80.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.11 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 620.000,00 Unidade: 15.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Progr 08.244.1029.2057 ELETROPAULO, SABESP, TELEFONE Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 60.000,00

Orgão: 15 SASC-SECR. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Unidade: 15.01 - SASC-GABINETE DO SECRETÁRIO Func.Progr.: 08.244.0069.2056 SACOLAO, C. BASICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.36 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física R$ 150.000,00 Func.Progr.: 08.244.0169.2266 MANUT. DO CENTRO DE REF. DE ASSIST SOCIAL P/ FAM VULNERÁVEIS Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 90.000,00 Func.Progr.: 08.243.1027.2304 - MANUT. DO ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 130.000,00 Func.Progr.: .08.241.0164.2268 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DIA P/ IDOSOS Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 60.000,00

Orgão: 18- SESEG-SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA E CONTROLE URBANO Unidade: 18.01 SESEG-GABINETE DO SECRETÁRIO Func.Progr.: 06.181.0101.2138 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL Categ.Econ: 3.1.9.0.13 Obrigações Patronais R$ 100.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.11 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 550.000,00

Orgão: 16 SEMA-SEC. MUNIC. DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Unidade: 16.01 SEMA-GABINETE DO SECRETÁRIO Func.Progr.: 18.541.0045.2074 - MANUT. DA SECR. DO MEIO AMB. E SUSTENTABILIDADE Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 150.000,00 Func.Progr.: 18.541.0045.2056 SACOLAO, C. BASICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.36 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física R$ 20.000,00

Orgão: 20.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA E RENDAS Unidade: 20.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO Func.Progr.: 04.1220052.2080 MANUT. DA SECRETARIA MUN. RECEITA E RENDAS Categ.Econ: 3.1.9.0.13 Obrigações Patronais R$ 60.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.11 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 Orgão: 22 – SECRETARIA MUNIC. DE INFRAESTRUTURA URBANA Unidade: 22.01 – SIU- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Func.Progr 15.451.0027.2057 ELETROPAULO, SABESP, TELEFONE Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 700.000,00

Art. 2º - Constituem recursos para atender as suplementações de que tratam o artigo anterior, no valor R$ 33.755.000,00 (trinta e três milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil reais), a anulação parcial das seguintes dotações abaixo discriminadas: Orgão: 02 - GAPE-GABINETE DO PREFEITO Unidade: 02.01 - GAPE-GABINETE DO PREFEITO Func.Progr.: 04.122.0002.2056 SACOLÃO, CESTA BASICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.36 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física R$ 10.000,00 Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 19.000,00 Func.Progr.: 04.122.0002.2003 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 300.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 200.000,00 Func.Progr. 04.122.0002.2004 - MANUTENÇÃO DAS DEPENDÊNCIA DO GAPE Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 648.000,00 Func.Progr. 04.122.0002.2232 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA GERAL Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 60.000,00 Orgão: 03 SEGOV-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade: 03.01 SEGOV-GABINETE DO SECRETÁRIO Func.Progr.: 04.122.0004.2056 SACOLÃO, CESTA BASICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.36 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física R$ 30.000,00 Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 Func.Progr.: 04.122.0004.2006 - MANUTENÇÃO DA SEMG Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00 Func.Progr.: 04.122.0137.2288 - COORDENADORIA DA MULHER Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00 Orgão: 05 – SECRETARIA MUNIC. DE A FAZENDA Unidade: 05.01- GABINETE DO SECRETARIO- SEFAZ Func.Progr.: . 04.123.0007.2056 SACOLÃO, CESTA BASICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.36 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física R$ 100.000,00 Orgão: 06 – SEC. MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Unidade: 06.01 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS GERAIS Func.Progr.: 04.122.0011.2015 SACOLÃO, CESTA BASICA, VALE TRANSPORTE - ADM Categ.Econ: 3.3.9.0.36 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física R$ 170.000,00 Func.Progr.: 04.122.0011.2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Categ.Econ: 3.1.9.0.01 Aposentadorias E Reformas R$ 200.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 750.000,00 Orgão: 07 - SECEL-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade: 07.01 SECEL-GABINETE DO SECRETÁRIO Func.Progr.: 27.812.0012.2056 SACOLAO, C. BASICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.36 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física R$ 80.000,00 Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 Func.Progr.: 27.812.0012.2019 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00 Orgão: 08 –SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 08.0 1 SEME-GABINETE DO SECRETÁRIO Func.Progr. 12.365.0018.2025 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – EMEI Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.045.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 370.000,00 Func.Progr. 12.365.0018.2026 SACOLAO, C. BASICA, VALE TRANSPORTE - ADM Categ.Econ: 3.3.9.0.36 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física R$ 530.000,00 Func.Progr.: 12.365.0018.2082 MANUT. DO FUNDEB INFANTIL 40% Categ.Econ: 4.4.9.0.51 Obras E Instalações R$ 500.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.500.000,00 Func.Progr.: 12.361.0016.2023 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 544.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 92.000,00 Func.Progr.: 12.365.0018.2081 - MANUT. DO FUNDEB INFANTIL 60% Categ.Econ: 3.1.9.0.94 - Indenizações E Restituições Trabalhistas R$ 1.000.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 1.200.000,00 Unidade: 08. 03 SEME-ENSINO FUNDAMENTAL Func.Progr. 12.361.0021.2037 SACOLAO, C. BASICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.36 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física R$ 300.000,00 Func.Progr.: 12.361.0021.2032 MANUTENCAO DO FUNDEB 40% Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.500.000,00 Categ.Econ: 4.4.9.0.51 Obras E Instalações R$ 750.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.94 - Indenizações E Restituições Trabalhistas R$ 1.000.000,00 Func.Progr.: 12.366.0140.2183 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 300.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 150.000,00 Func.Progr.: 12.361.0021.2030 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 610.000,00 Func.Progr.: 12.361.0021.2031 - MANUTENCAO DO FUNDEB 60 % Categ.Econ: 3.1.9.0.94 - Indenizações E Restituições Trabalhistas R$ 500.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 1.500.000,00 Orgão: 09 SEMO-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade: 09.01 SEMO-OBRAS PÚBLICAS Func.Progr.: 15.452.0026.2056 SACOLAO, C. BASICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.36 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica Func.Progr.: 15.452.0026.2043 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais

R$ 10.000,00 R$ 80.000,00 R$ 500.000,00 R$ 5.000,00

Orgão: 10 SSM-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS Unidade: 10.01 SSM-VIAS, LOGRADOUROS, PARQUES E JARDINS – SEMSEM Func.Progr.: 15.452.0028.2056 SACOLAO, C. BASICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.36 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física R$ 40.000,00 Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 Func.Progr.: 15.452.0028.2.047 - MANUTENCAO DOS SERV. MUNICIPAIS Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.100.000,00 Orgão: 12 SDUH-SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01 SDUH-GABINETE DO SECRETÁRIO Func.Progr.: 04.122.0033.2056 SACOLAO, C. BASICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.36 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física R$ 70.000,00 Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 Orgão: 13 SSMP-SEC. MUNIC. DE SAÚDE E MEDICINA PREVENTIVA Unidade: 13.01 SSMP-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS Func.Progr.: 10.302.0121.2096 MANUT. DA ASS. MÉDICA ESP. E HOSPITALAR Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 350.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 300.000,00 Func.Progr. 10.301.0035.2100 - SAÚDE DA FAMILIA Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 90.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 380.000,00 Func.Progr.: 10.305.0166.2064 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 270.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 65.000,00 Func.Progr.: 10.303.0117.2156 MANUTENCAO FARMACIA POPULAR DO BRASIL

Orgão: 17 SECULT-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Unidade: 17.01 SECULT-GABINETE DO SECRETÁRIO Func.Progr.: 13.392.0046.2056 SACOLAO, C. BASICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.36 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física R$ 35.000,00 Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 Func.Progr.: 13.392.0046.2075 - MANUTENCAO DA SECR. DE CULTURA E TURISMO Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 150.000,00 Orgão: 18 SESEG-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CONTROLE URBANO Unidade: 18.01 SESEG-GABINETE DO SECRETÁRIO Func.Progr.: 06.181.0005.2056 SACOLAO, C. BASICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.36 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física R$ 45.000,00 Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 Func.Progr.: 06.181.0005.2007 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00 Orgão: 19 - SETRA-SECRET. MUNIC. DE DESENVOL. ECON. S. E. TRABALHO Unidade: 19 .01 - SETRA-GABINETE DO SECRETÁRIO Func.Progr.: 11.332.0051.2056 SACOLAO, C. BASICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 Func.Progr.: 11.332.0051.2079 - MANUTENCAO DA SECR. DO DESENV. ECON. S. E TRABALHO. Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00 Orgão: 20 SEREC-SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E RENDAS Unidade: 20.01 SEREC-GABINETE DO SECRETÁRIO Func.Progr.: 04.122.0052.2056 SACOLAO, C. BASICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 Orgão: 21 SMPEC-SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS E CONVENIOS Unidade: 21.01 SMPEC-SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS E CONVÊNIOS Func.Progr.: 04.122.0195.2056 SACOLAO, C. BASICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.36 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física R$ 250.000,00 Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 Func.Progr.: 04.122.0195.2251 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE PROJETOS E CONVENIOS Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 100.000,00 Orgão: 22 SIU-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Unidade: 22.01 SIU-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Func.Progr.: 15.451.0027.2193 MANUT. DO PLANO SETORIAL DE ENERGIA ELETRICA E ILUMINAÇÃO PUBLICA Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 Func.Progr.: 04.122.0196.2056 SACOLAO, C. BASICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.36 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física R$ 56.000,00 Categ.Econ: 3.3.9.0.39 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 Func.Progr.: 04.122.0196.2252 - MANUTENÇÃO DA SEINFRU Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 300.000,00 Orgão: 23 - SGA-SECRETARIA MUNICIPAL GESTÃO ADMINISTRATIVA Unidade: 23.01 - SGA-SECRETARIA MUNICIPAL GESTÃO ADMINISTRATIVA Func.Progr.: 04.122.0091.2056 SACOLAO, C. BASICA, VALE TRANSPORTE Categ.Econ: 3.3.9.0.36 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física R$ 25.000,00 Func.Progr.: 04.122.0091.2319 - GESTÃO DE CONTRATOS Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 40.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 90.000,00 Func.Progr.: 04.122.0091.2318 - CONTROLE INTERNO Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 90.000,00 Func.Progr.: 04.122.0091.2317 - MANUTENÇÃO DO GABINETE Categ.Econ: 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 90.000,00 Categ.Econ: 3.1.9.0.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Carapicuíba, 22 de setembro de 2017.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES MARCOS NEVES Prefeito Registrada no livro próprio na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nesta data, e publicado no site do município no endereço: www.carapicuiba.sp.gov.br.

VICENTE MARTINS BANDEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos LEI Nº 3.470, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.273, de 03 de julho de 2014, que concedeu abono mensal aos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal” MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o disposto no parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 3.273, de 03 de julho de 2014, alterada pelas Leis nº 3.309, de 14 de maio de 2015, 3.379, de 01 de julho de 2016, 3.447, de 30 de janeiro de 2017, e 3.463, de 03 de agosto de 2017, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º – (...) § 3º - Estarão excluídas do cálculo do abono previsto no caput as horas extras eventualmente devidas, e os valores pagos a título de carga suplementar de trabalho, instituídas pelos artigos 73 e 76 da Lei nº 3.052, de 16 de dezembro de 2010 - Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Carapicuíba.”

Art. 2º - Fica criado o parágrafo 4º no MARCO AURELIO DOS SANTOS NEVES Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Carapicuíba, 29 de setembro de 2017.

R E S O L V E: PORTARIA Nº. 1745, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 EXONERAR, a

artigo 1º da Lei nº 3.273, de 03 de julho de 2014, alterada pelas Leis nº 3.309, de 14 de maio de 2015, 3.379, de 01 de julho de 2016, 3.447, de 30 de janeiro de 2017, e 3.463, de 03 de agosto de 2017, com a seguinte redação: “Art. 1º – (...) § 4º - Os Professores que possuem dois vínculos com o Município serão contemplados uma única vez com o abono mensal, desde que ao menos um dos vínculos atenda aos requisitos do caput deste artigo.”

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2017, revogando as disposições em contrário.

Município de Carapicuíba, 28 de setembro de 2017.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES MARCOS NEVES Prefeito Registrada no livro próprio na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nesta data, e publicado no site do Município no endereço: www.carapicuiba.sp.gov.br.

VICENTE MARTINS BANDEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos pedido o (a) Senhor (a) MARIA DA CONCEICAO MODESTO E SILVA, matrícula 38327, do cargo de AJUDANTE GERAL, do quadro de pessoal, retroagindo seus efeitos em 11 DE SETEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1746, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 EXONERAR, a pedido o (a) Senhor (a) VALDEMAR Continua na página seguinte

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Sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS FILHO SILVA SANTOS, matrícula 41608, do cargo de NUTRICIONISTA, do quadro de pessoal, retroagindo seus efeitos em 11 DE SETEMBRO DE 2017.

20777, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, do quadro de pessoal, retroagindo seus efeitos em 22 DE SETEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1747, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 EXONERAR, a pedido o (a) Senhor (a) CLEISSON CHAGAS DE ARAUJO, matrícula 48367, do cargo de MEDICO, do quadro de pessoal, retroagindo seus efeitos em 14 DE SETEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1751, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 EXONERAR, a pedido o (a) Senhor (a) RODRIGO FELIPE SANTANA, matrícula 48466, do cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal, retroagindo seus efeitos em 25 DE SETEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1748, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 EXONERAR, a pedido o (a) Senhor (a) MARCIO APARECIDO GOMES DE MORAES, matrícula 48309, do cargo de MOTORISTA, do quadro de pessoal, retroagindo seus efeitos em 20 DE SETEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1752, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 EXONERAR, a pedido o (a) Senhor (a) SIMONE CORREIA BATISTA DA SILVA, matrícula 38462, do cargo de ENFERMEIRO, do quadro de pessoal, retroagindo seus efeitos em 27 DE SETEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1749, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 EXONERAR, a pedido o (a) Senhor (a) MARIA DA APARECIDA SILVA, matrícula 21235, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, do quadro de pessoal, retroagindo seus efeitos em 21 DE SETEMNBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1753, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 EXONERAR, o (a) Senhor (a) ROSELI APARECIDA CARDOSO ELESBAM, matrícula 48038, do cargo de DIRETOR, do quadro de pessoal, retroagindo seus efeitos em 25 DE SETEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1750, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 EXONERAR, a pedido o (a) Senhor (a) ELIZABETH ARCANJA ANGELOTI, matrícula

PORTARIA Nº. 1754, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 DESIGNAR, o (a) Senhor (a) REGINA MARIA FELONTA COSTA, Matrícula 20674, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCA-

ÇÃO BASICA I, lotada na Secretaria de Educação, para responder pelo cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, constante da Lei nº 3.305 de 09 de abril de 2015, retroagindo seus efeitos em 12 DE SETEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1755, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 NOMEAR, o (a) Senhor (a) ALINE APARECIDA MORALES, portador da cédula de identidade R.G 47.263.817-8 e C.P.F nº 384.948.808-02, no cargo em comissão de ASSESSOR, referência A, de livre provimento em comissão, constante da Lei nº 3.303, de 12 de fevereiro de 2015, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, a partir de 02 DE OUTUBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1756, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 NOMEAR, o (a) Senhor (a) HENRIQUE ESDRAS SILVA CLEMENTE, portador da cédula de identidade R.G 37.227.072-4 e C.P.F nº 423.786.458-80, no cargo em comissão de ASSESSOR, referência A, de livre provimento em comissão, constante da Lei nº 3.303, de 12 de fevereiro de 2015, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de 02 DE OUTUBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1757, DE 29 DE

SETEMBRO DE 2017 NOMEAR, o (a) Senhor (a) ADELVAN DA SILVA TELES, portador da cédula de identidade R.G 23.041.121-6 e C.P.F nº 126.217.298-51, no cargo em comissão de ASSESSOR, referência A, de livre provimento em comissão, constante da Lei nº 3.303, de 12 de fevereiro de 2015, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, a partir de 02 DE OUTUBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1758, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 NOMEAR, o (a) Senhor (a) JULIANA GUILHERME NEVES, portador da cédula de identidade R.G 34.112.643-3 e C.P.F nº 335.504.118-12, no cargo em comissão de COORDENADOR, referência B, de livre provimento em comissão, constante da Lei nº 3.303, de 12 de fevereiro de 2015, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, a partir de 02 DE OUTUBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1759, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.017.

MARCO AURELIO DOS SANTOS NEVES Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E:

REVOGAR PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 386/2014 E EXONERAR, por não ter satisfeito as condições de estágio probatório nos termos do artigo 30, parágrafo único, incisos I, da Lei 1619 de 30 de julho de 1993, artigos 10, inciso I, 23 caput do Decreto 3.386 de 08 de julho de 2005, o (a) Senhor (a) JORGE GOMES – MATR 43211, do cargo de Ajudante Geral, do quadro de pessoal, a partir de 25 de Setembro de 2017, conforme Processo Administrativo 34173/2015, portaria 113/2015.

Publique, registre e cumpra-se.

MARCO AURELIO DOS SANTOS NEVES Prefeito Municipal Registrada no livro próprio e publicada por afixação no lugar de costume, em 29 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº. 1760, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.017.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E: I – CONSTITUIR Comissão Especial composta pelos membros VILTON RAILE, Matrícula 33098, SILANDIA GALDINO DA COSTA, Matrícula 42051, RICARDO MARTINELLI DE PAULA, Matrícula 47693, R O S A N G E L A A PA R E C I D A D O S SANTOS, Matrícula 11762, FABIANO DE MIRANDA SILVA, Matrícula 44954, JORGE ANTONIO DIAS DE JESUS, Matrícula 41027, todos servidores públicos do Município, para, sob a presidência do primeiro, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização em todas as etapas de execução do Concurso Público Nº. 01/2017 realizado pela empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda.

II – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

-se.

III – Publique, registre e cumpra-

Prefeitura de Carapicuíba, 29 de setembro de 2017.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES “MARCOS NEVES” Prefeito Municipal

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2017 A Prefeitura do Município de Carapicuíba/SP faz saber que realizará, por meio da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público regido de acordo com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, Lei Municipal nº 1.619/1993, Lei Orgânica Municipal, e as demais Leis Municipais em vigor, destinado ao provimento de vagas para os cargos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 do Concurso Público deste edital.

O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DO CONCURSO PÚBLICO 1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, nos cargos indicados no presente edital e dos que vagarem, pelo Regime Estatutário, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 1.619/1993, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois anos, a contar da data da homologação do certame, a critério da Prefeitura do Município de Carapicuíba.

1.2. As vagas oferecidas são para o município de Carapicuíba/SP. 1.3. Os cargos, as vagas, o salário inicial, a carga horária, os requisitos mínimos exigidos e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela I de Cargos, especificada abaixo.

1.4. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo I, deste Edital.

1.5. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF. TABELA I – CARGOS, VAGAS, SALÁRIO INICIAL, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS E TAXA DE INSCRIÇÃO

2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler este edital em sua íntegra, tendo conhecimento e estando de acordo com as exigências nele contidas, principalmente, as especificadas a seguir, que devem ser comprovadas à época da posse: 2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ser estrangeiro, com igualdade de direitos, nos termos em que dispuser a legislação específica; 2.1.2. Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou emancipado nos termos da legislação civil vigente; 2.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar, nos termos do Decreto nº 57.654/66, alterado pelo Decreto nº 93.670/86; 2.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; 2.1.5. Possuir documentação comprobatória, no ato da posse, dos REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo, conforme especificado na Tabela I, do Capítulo 1, e a DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA determinada no item 10.5 do Capítulo 10 deste edital; 2.1.6. Ter aptidão física e mental e não possuir deficiência física incompatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção realizada pelo Serviço Médico indicado pela Prefeitura do Município de Carapicuíba; 2.1.7. Não ter sido punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, condenado em processo criminal por prática de crimes contra a administração pública, capitulados nos títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492/86 e na Lei nº 8.429/92; 2.1.8. Não estar, no ato da posse, incompatibilizado para nova nomeação em novo cargo público; 2.1.9. Não possuir antecedentes criminais; 2.1.10. Não estar com idade de aposentadoria compulsória; 2.1.11. Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal.

3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônico www. rboconcursos.com.br, iniciando-se no dia 4 de outubro de 2017 e encerrando-se, impreterivelmente, às 15h do dia 16 de outubro de 2017, observado o horário oficial de Brasília/ DF e os itens estabelecidos no Capítulo 2. Das Condições para Inscrição, deste Edital.

3.2. Após o preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com o valor definido na Tabela I, do Capítulo 1 deste Edital.

3.3. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá recolher o valor da taxa de inscrição somente se atender a todos os requisitos exigidos para o cargo pretendido.

3.4. A inscrição do candidato implicará no completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, e as condições previstas em Lei, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

3.5. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o dia 16 de outubro de 2017.

3.5.1. O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.rboconcursos.com.br até a data de encerramento das inscrições e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

3.5.2. Após o encerramento do período de inscrição, não haverá possibilidade de impressão do boleto para pagamento, seja qual for o motivo alegado.

3.5.3. A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.

3.5.4. O comprovante de inscrição é o boleto bancário devidamente quitado

e deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização da Prova Objetiva. É de inteira responsabilidade do candidato a manutenção sob sua guarda do comprovante do pagamento da taxa de inscrição, para posterior apresentação, se necessário.

3.6. O candidato deverá efetuar apenas uma inscrição neste Concurso Público.

3.6.1. Em caso de mais de uma inscrição, o candidato deverá optar somente por um cargo, sendo considerado como ausente para o(s) demais cargo(s), mesmo que a aplicação das provas ocorra na mesma sala.

3.6.2. Ocorrendo a hipótese do item 3.6.1 ou pagamento duplicado de um mesmo boleto bancário, não haverá restituição parcial ou integral dos valores pagos a título de taxa de inscrição.

3.7. Não serão aceitas inscrições recebidas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência ou depósito em conta corrente, por depósito “por meio de envelope” em caixa rápido, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital, bem como fora do período de inscrição estabelecido.

3.8. Não será aceito, como comprovante de pagamento da inscrição, comprovante de agendamento bancário.

3.9. Salvo nos casos de suspensão, anulação ou cancelamento do certame, não haverá devolução, parcial ou integral, da importância paga, ainda que superior ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

3.10. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de opção de cargo sob hipótese alguma, portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve verificar atentamente a opção preenchida.

3.10.1. É vedada a transferência do valor pago a título de inscrição para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outros concursos.

3.11. A RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. e a Prefeitura do Município de Carapicuíba não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. Assim é recomendável que o candidato realize sua inscrição e respectivo pagamento com a devida antecedência.

3.12. A partir do dia 20 de outubro de 2017, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico www.rboconcursos.com.br se os dados da inscrição, efetuada via Internet, e se o valor da inscrição foram recebidos pela RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., ou seja, se a inscrição está confirmada.

3.12.1. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato da RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., através do telefone (11) 2386-5387 para verificar o ocorrido, nos dias úteis no horário das 9h às 17h.

3.13. A apresentação dos documentos e das condições exigidas para participação no referido Concurso Público será feita por ocasião da posse, sendo que a não apresentação implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato.

3.14. As informações prestadas na ficha de inscrição on-line são de inteira responsabilidade do candidato, ainda que realizada com o auxílio de terceiros, cabendo à Prefeitura do Município de Carapicuíba e à RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, respeitando-se a ampla defesa e o contraditório.

3.15. O candidato que desejar concorrer à vaga reservada a pessoas com deficiência deverá, obrigatoriamente, no ato da inscrição, informar em campo específico da Ficha de Inscrição, e proceder conforme estabelecido no Capítulo 4 deste Edital.

3.16. O candidato que necessitar de condições especiais para realização das provas deverá encaminhar, por meio de correspondência com AR (Aviso de Recebimento) ou Sedex, até o término das inscrições, declaração constante no Anexo III deste Edital, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, especificando a condição especial para a realização da prova, identificando no envelope: nome e cargo ao qual está concorrendo e nome do Concurso Público: Prefeitura do Município de Carapicuíba - Concurso Público 01/2017 – “Cond. Especial”, à RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., localizado à Rua Itaipu, nº 439 – Bairro Mirandópolis, São Paulo/SP, CEP 04052-010.

3.16.1. O candidato que não o fizer durante o período de inscrição estabelecido no item anterior, não terá a prova e as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado.

3.16.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

3.16.3. Para efeito do prazo de recebimento da solicitação por correspondência com AR ou SEDEX, estipulado no item 3.16 deste Capítulo, será considerado 5 (cinco) dias corridos após a data de término das inscrições.

3.16.4. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante (maior de 18 anos), que também se submeterá às regras deste Edital e Anexos e ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.

3.16.4.1. A candidata lactante deverá declarar a referida condição na ficha de inscrição on line e encaminhar sua solicitação à RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. até o término das inscrições, por correspondência com AR ou SEDEX, conforme estabelecido no item 3.16.

3.17. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova por motivo de crença religiosa, deverá encaminhar solicitação à RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., nos termos do item 3.16 deste Capítulo.

3.18. O candidato que solicitar condição especial para a realização das provas deverá, a partir de 20 de outubro de 2017, acessar o site www.rboconcursos.com. br para verificar o resultado da solicitação pleiteada.

3.19. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição.

4. DA INSCRIÇÃO PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 4.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência que possuem, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

4.2. Em obediência ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, aos candidatos com deficiência habilitados, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público.

4.3. São consideradas pessoas com deficiência as que apresentem, em certo grau, uma deficiência mental, motriz ou sensorial, com caráter de cronicidade e persistência de alteração de vida, bem como as que se enquadram no Artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

4.4. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência, declarada na inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral de aprovados.

4.4.1. Será eliminado do Concurso Público o candidato cuja deficiência declarada na inscrição seja incompatível com o cargo pretendido.

4.5. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

4.6. As pessoas com deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.7. As vagas destinadas às pessoas com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

4.8. No ato da inscrição, o candidato com deficiência que necessite de tratamento diferenciado nos dias do Concurso Público deverá requerê-lo, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas.

4.9. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá declarar a condição na Ficha de Inscrição.

4.10. O candidato com deficiência, durante o período das inscrições, deverá encaminhar, via Sedex ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR), à RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos, localizado à Rua Itaipu, nº 439 – Bairro Mirandópolis, São Paulo/SP, CEP 04052-010, identificando o nome do Concurso Público no envelope: Prefeitura do Município de Carapicuíba – Concurso Público 01/2017, os documentos a seguir:

a) Declaração constante no Anexo III deste Edital, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, especificando a condição especial para a realização da prova (caso a condição especial seja necessária); e b) Original ou cópia autenticada do Laudo Médico, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando o seu nome, número do RG e do CPF. 4.10.1. Os candidatos que solicitarem a prova em braille deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

4.10.2. O candidato com deficiência auditiva poderá solicitar, na declaração constante no Anexo III deste Edital, a autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção e aprovação da Comissão Multidisciplinar, com a finalidade de garantir a lisura do Concurso Público.

4.10.3 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional de 1 (uma) hora para a realização das provas, deverá enviar a documentação indicada nas alíneas “a” e “b” do item 4.10, acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

4.10.4. A comprovação da tempestividade do envio da documentação tratada nas alíneas do item 4.10 e subitem 4.10.3 será feita pela data da postagem.

4.10.5. Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas neste sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

4.10.6. As condições específicas e ajudas técnicas previstas acima não excluem outras que se fizerem necessárias.

4.10.7. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido e será divulgado conforme disposto no item 3.18 e seus subitens, do Capítulo 3 deste edital.

4.11. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

4.12. O candidato que não atender, dentro do período das inscrições, aos dispositivos mencionados no item 4.10 e respectivas alíneas e subitens, não terá a condição especial atendida ou não será considerado pessoa com deficiência, seja qual for o motivo alegado.

4.13. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

4.14. Os candidatos, que no ato da inscrição se declararem pessoas com deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes divulgados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

4.15. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença-saúde ou aposentadoria por invalidez.

5. DAS PROVAS 5.1. O Concurso Público constará das seguintes provas e respectivo número de questões:

5.2. A Prova Escrita Objetiva será realizada com base em instrumentos que mensuram as habilidades e conhecimentos exigidos pelo cargo conforme indicação do ANEXO I, composta de questões de Conhecimentos Gerais (POCG) e de Conhecimentos Específicos (POCE).

5.3. As questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos serão objetivas de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada, terão uma única resposta correta e versarão sobre os programas contidos no ANEXO II deste Edital.

6. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS 6.1. As provas objetivas serão realizadas na cidade de Carapicuíba/ SP, na data prevista de 29 de outubro de 2017, em locais e horários a serem comunicados oportunamente através de Edital de Convocação para as Provas Objetivas a ser publicado no Jornal Página Zero, afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura do Município de Carapicuíba e divulgado através da Internet nos endereços eletrônicos www.rboconcursos.com.br e www.carapicuiba. sp.gov.br, observado o horário oficial de Brasília/DF. 6.1.1. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares existentes nos colégios da cidade de Carapicuíba/SP, a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. reserva-se do direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

6.1.2. Não será enviado Cartão Informativo do Candidato para o endereço ou e-mail do candidato. O candidato deverá, a partir do dia 20 de outubro de 2017, informar-se, pela internet, nos endereços eletrônicos www.rboconcursos.com. br e www.carapicuiba.sp.gov.br, em que local e horário irá realizar a prova.

Será de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova.

6.1.3. Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas, exceto na condição do candidato com deficiência, que demande condição especial para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência, que, nesse caso, deverá entrar em contato com a empresa realizadora do Concurso Público, através do e-mail duvidas@rboconcursos.com.br.

6.2. Ao candidato só será permitida a participação nas provas, na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 6.1 deste Capítulo.

6.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

6.4. Os eventuais erros referentes a nome, número de documento de identidade, sexo ou data de nascimento, deverão ser comunicados no dia da realização das provas objetivas para que o fiscal da sala faça a devida correção em Ata da Sala de Prova.

6.4.1. O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item anterior deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

6.5. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de cargo e/ou condição de candidato com deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., pelo telefone (11) 2386-5387, das 9h às 17h, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data de aplicação das Provas Objetivas.

6.5.1. A alteração da condição de candidato com deficiência somente será efetuada na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente nas listas afixadas e disponibilizado no endereço eletrônico www.rboconcursos.com.br desde que o candidato tenha cumprido todas as normas e exigências constantes no Capítulo 4 deste Edital.

6.5.2. O candidato que não entrar em contato com o SAC, no prazo mencionado no item 6.5 deste Capítulo, será o único responsável pelas consequências Continua na página seguinte

C4

Sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS ocasionadas pela sua omissão.

6.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de: a) Comprovante de inscrição (boleto bancário correspondente à inscrição, com o respectivo comprovante de pagamento); b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ, CRM etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97). c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia.

6.6.1. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

6.6.2. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

6.6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

6.6.3.1. A identificação especial também será exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

6.6.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

6.6.5. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.

6.7. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.8. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. procederá à inclusão do referido candidato, através de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação do comprovante de inscrição.

6.8.1. A inclusão de que trata o item 6.8, será realizada de forma condicional e será confirmada pela RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. na fase de Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

6.8.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 6.8, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

6.8.3. No dia da realização das provas, não será permitido ao candidato: 6.8.3.1. Entrar ou permanecer no local de exame portando arma(s), mesmo que possua o respectivo porte; 6.8.3.2. Entrar ou permanecer no local de exame com aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios digitais, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman etc.) ligados ou semelhantes , boné, gorro, chapéu, óculos de sol, fones de ouvido, bem como protetores auriculares.

6.8.4. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização das provas objetivas, o candidato será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.8.4.1. Os equipamentos eletrônicos deverão ser desligados e acondicionados em invólucros lacrados específicos para esse fim, que serão fornecidos aos candidatos pelo fiscal de sala. O aparelho celular deverá ter a bateria removida pelo próprio candidato.

6.8.4.2. O invólucro lacrado contendo os equipamentos eletrônicos desligados deverá permanecer sob a carteira do candidato até a entrega da folha de respostas ao fiscal, ao término da prova. O invólucro lacrado apenas poderá ser aberto pelo candidato após a saída do colégio de prova.

6.8.5. O descumprimento dos itens 6.8.3.2 e 6.8.4 implicará na eliminação do candidato.

6.8.6. A RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

6.8.7. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou pessoa estranha ao Concurso Público, nem a utilização de livros, códigos, manuais, revistas, impressos, quaisquer anotações, calculadora, celulares ou qualquer outro aparelho eletrônico.

6.9. Quanto às Provas: 6.9.1. Para a realização das provas objetivas, o candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção.

6.9.1.1. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis, ou aquelas respondidas a lápis.

6.9.1.2. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

6.9.1.3. A Folha de Respostas será identificada, em campo específico, pelo próprio candidato com sua assinatura.

6.10. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a folha de respostas.

6.11. A totalidade das Provas terá a duração de 3 (três) horas.

6.11.1. Após o período de 2 (duas) horas, o candidato, ao terminar a sua prova, poderá levar o caderno de questões, deixando com o fiscal da sala as folhas de resposta, que serão os únicos documentos válidos para a correção. Em nenhuma outra situação será fornecido o Caderno de Questões.

6.12. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridos 30 (trinta) minutos.

6.12.1. O início da prova será definido em cada sala de aplicação.

6.13. As Folhas de Resposta dos candidatos serão personalizadas, impossibilitando a substituição.

6.14. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que: 6.14.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados; 6.14.2. Não apresentar o documento de identidade exigido no item 6.6, alínea “b”, deste Capítulo; 6.14.3. Não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado; 6.14.4. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, do tempo mínimo de permanência estabelecido no item 6.12, deste capítulo; 6.14.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos, calculadora ou similar; 6.14.6. For surpreendido portando equipamentos eletrônicos como agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios digitais, relógios com banco de dados, telefone celular, fone de ouvido, walkman e/ou equipamentos semelhantes, ou ainda boné, gorro, chapéu, óculos de sol, bem como protetores auriculares; 6.14.7. Estiver com qualquer tipo de equipamento eletrônico em funcionamento durante a realização das provas objetivas, incluindo os sinais sonoros referentes a alarmes; 6.14.8. Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas; 6.14.9. Não devolver a Folha de Resposta cedida para realização das provas; 6.14.10. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes; 6.14.11. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos; 6.14.12. Ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo, portando as folhas de respostas; 6.14.13. Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas e nas folhas de respostas; 6.14.14. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público.

6.15. Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.16. No caso de candidata lactante, não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. A criança deverá permanecer em local designado, acompanhada de familiar ou terceiro, adulto responsável, indicado pela candidata.

6.16.1. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

6.16.2. Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

6.16.3. Excetuada a situação prevista no item 3.16.4 do Capítulo 3 deste Edital, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar, inclusive, a não participação da candidata no Concurso Público.

6.17. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para

a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.

6.18. A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova será de sua exclusiva responsabilidade.

6.19. Ocorrendo alguma situação de emergência o candidato será encaminhado para atendimento médico local ou ao médico de sua confiança. A equipe de Coordenadores responsáveis pela aplicação das provas dará todo apoio que for necessário.

6.20. Caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, o mesmo não poderá retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do Concurso Público.

6.21. Reserva-se ao Coordenador do Concurso Público designado pela RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., o direito de excluir da sala e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado ou que desobedecer a qualquer regulamento constante deste Edital, bem como, tomar medidas saneadoras, e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta das provas.

6.22. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

6.23. As instruções dadas pelos Fiscais e Coordenadores, assim como as contidas na prova, deverão ser respeitadas pelos candidatos.

6.24. O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova, salvo em caso de extrema necessidade, desde que acompanhado por Fiscal Credenciado e autorizado pelo Fiscal da Sala e, nesse caso, não poderá levar consigo qualquer tipo de bolsa, estojo ou qualquer objetos constante no item 6.14.6 deste capítulo, sob pena de exclusão do concurso.

6.25. Ao final da prova, os 2(dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o ultimo candidato termine sua prova, devendo todos assinarem ata de prova, atestando a idoneidade de sua fiscalização, e se retirando todos da sala ao mesmo tempo, sob pena de eliminação do certame.

6.26. Os gabaritos da prova objetiva serão divulgados nos endereços eletrônicos www.rboconcursos.com.br e www.carapicuiba.sp.gov.br em data a ser comunicada no dia da realização das provas.

7. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA 7.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.

7.1.1. Na avaliação e correção da Prova Objetiva será utilizado o Escore Bruto.

7.2. O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

7.2.1. Para se chegar ao total de pontos o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova, e multiplicar pelo número de questões acertadas.

7.2.2. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato na Prova Objetiva.

7.3. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50 (cinquenta).

7.4. O candidato não habilitado na Prova Objetiva será eliminado do Concurso Público.

8. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS 8.1. A nota final de cada candidato será IGUAL ao total de pontos obtidos na prova objetiva.

8.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, da Nota Final, em lista de classificação por opção de cargo.

8.3. Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral com a relação de todos os candidatos, incluindo os candidatos com deficiência e uma especial, com a relação apenas dos candidatos com deficiência.

8.4. O resultado provisório do Concurso Público será publicado no Jornal Página Zero e divulgado na Internet nos endereços eletrônicos www.rboconcursos. com.br e www.carapicuiba.sp.gov.br, cabendo recurso nos termos do Capítulo 9. Dos Recursos deste Edital.

8.5. Após o julgamento dos recursos, eventualmente interpostos, será divulgada a lista de Classificação Final, não cabendo mais recursos.

8.6. A lista de Classificação Final será divulgada nos endereços eletrônicos www.rboconcursos.com.br e www.carapicuiba.sp.gov.br.

8.6.1. Serão publicados no Jornal Página Zero apenas os resultados dos candidatos que lograram classificação no Concurso Público.

8.6.2. O resultado geral final do Concurso Público poderá ser consultado nos endereços eletrônicos www.rboconcursos.com.br e www.carapicuiba.sp.gov.br, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar da data de sua publicação.

8.7. No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que: 8.7.1. Tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741/03; 8.7.2. Obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos; 8.7.3. Tiver maior idade, para os candidatos não alcançados pelo Estatuto do Idoso.

8.8. Persistindo o empate, mesmo após aplicados os respectivos critérios de desempate previstos no item 8.7 e subitens deste Capítulo, deverá ser feito sorteio na presença dos candidatos envolvidos por cargo.

8.9. A classificação no presente Concurso Público não gera aos candidatos direito à nomeação para o cargo, cabendo a Prefeitura do Município de Carapicuíba o direito de aproveitar os candidatos aprovados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de nomeação de todos os candidatos aprovados no Concurso Público, respeitada sempre, a ordem de classificação, bem como não lhes garante escolha do local de trabalho.

9. DOS RECURSOS 9.1. O candidato que desejar interpor recurso em face dos atos previstos no presente Edital disporá de 2 (dois) dias úteis ininterruptos para fazê-lo, com início no dia seguinte à publicação do evento, o qual deverá ser endereçado à Comissão Especial do Concurso Público.

9.2. O recurso deverá ser individual, feito por escrito e em formulário próprio para recursos, conforme Anexo IV, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, a opção do cargo, o número de inscrição, o número da questão (em caso de recurso contra gabarito) e telefone, dirigido à Comissão Especial do Concurso Público e protocolado, pelo próprio candidato, junto à Av. Pres. Vargas, 280 - Vila Caldas, Carapicuíba - SP, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

9.3. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo pré-estabelecido e que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação.

9.4. Não serão aceitos recursos interpostos por fax, internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado no subitem 9.2.

9.5. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

9.6. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento disposto nas alíneas do item 9.1, deste Capítulo.

9.7. Recebido o recurso, a Comissão Especial do Concurso Público enviará os recursos à empresa RBO, que decidirá pela manutenção ou não do ato recorrido e informará a Comissão Especial do Concurso Público, que dará ciência da referida decisão ao interessado.

9.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso, recursos de recursos e recurso de gabarito oficial definitivo.

9.9. Se do exame de recursos contra questões da Prova Escrita Objetiva resultar sua anulação, a pontuação correspondente à questão será atribuída a todos os candidatos que ainda não tiveram acumulado a mesma na sua pontuação final da prova objetiva, independentemente de terem recorrido ou não.

9.9.1. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

9.10. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Concurso Público, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 9.9.

9.11. A Comissão Organizadora do Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10. DA NOMEAÇÃO 10.1. A nomeação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados, observada a necessidade da Prefeitura do Município de Carapicuíba, dentro do prazo de validade do certame.

10.2. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. A Prefeitura do Município de Carapicuíba reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

10.3. A nomeação dos candidatos que vierem a ser convocados para posse na Prefeitura do Município de Carapicuíba será regida pelos preceitos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carapicuíba – Lei Municipal nº 1.619/1993.

10.4. A convocação será realizada por meio de telegrama, publicação no Jornal Página Zero e divulgação no endereço eletrônico www.carapicuiba.sp.gov.br, devendo o candidato apresentar-se à Prefeitura do Município de Carapicuíba no prazo estabelecido.

10.5. Os candidatos, no ato da posse, deverão apresentar os originais e cópia simples dos documentos discriminados a seguir: Carteira de Trabalho e Previdência Social (as cópias devem ser das páginas onde está a foto e o número da CTPS, bem como da folha de qualificação civil; Certidão de Nascimento (quando solteiro) ou Casamento (quando casado); Título de Eleitor; Certidão de quitação eleitoral emitida por meio do site www.tre.sp.gov.br; Certificado de Reservista ou Dispensa de

Incorporação, quando do sexo masculino; Cédula de Identidade – RG ou RNE; 1 (uma) foto 3x4 recente, colorida e com o fundo branco; Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física – CPF; Comprovante de Residência (com data de até 3 meses da data da apresentação); Comprovantes de escolaridade requeridos pelo cargo; Comprovante do Registro e de regularidade junto ao órgão de fiscalização profissional (Ex.: CRA, OAB, CREA, CRM etc.), se exigido pelo cargo; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, quando possuir; Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; Certidão negativa de Distribuições/ Antecedentes Criminais (dos últimos 5 anos) com data de emissão de até 60 (sessenta) dias da apresentação; Certidão expedida pelo órgão competente, se o candidato foi servidor público, afirmando que não sofreu qualquer penalidade no desempenho do serviço público; Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio; e outras declarações necessárias a critério da Prefeitura do Município de Carapicuíba.

10.5.1. No ato de posse, o candidato deverá declarar, sob as penas da lei, se exerce ou não, outro cargo, função ou emprego público remunerado, em outro órgão público da administração pública direta ou indireta de qualquer ente federativo, e se é aposentado por regime próprio de previdência social em âmbito municipal, estadual ou federal.

10.5.2. Caso haja necessidade, a Prefeitura do Município de Carapicuíba poderá solicitar outras declarações e documentos complementares.

10.5.3. Não serão aceitos, no ato da posse, protocolos ou cópias dos documentos exigidos. As cópias somente serão aceitas se estiverem acompanhadas do original.

10.6. Obedecida à ordem de classifi cação, os candidatos convocados e que comprovarem os requisitos mínimos da forma definida neste Edital, serão submetidos a exame-médico, que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao cargo a que concorrem.

10.6.1. As decisões do Serviço Médico indicado pela Prefeitura do Município de Carapicuíba, de caráter eliminatório para efeito de posse, são soberanas, assegurado o contraditório e a ampla defesa do candidato.

10.7. O não comparecimento ao exame médico admissional, bem como à assinatura do contrato de trabalho, nas datas agendadas pela Prefeitura do Município de Carapicuíba caracterizarão sua desistência e consequente eliminação do concurso.

10.8. O descumprimento de prazos estabelecidos neste Edital e aqueles determinados pela Prefeitura do Município de Carapicuíba acarretarão na exclusão do candidato deste concurso.

10.9. O candidato que não comparecer à Prefeitura do Município de Carapicuíba, conforme estabelecido no subitem 10.4 e no prazo estipulado pela Prefeitura do Município de Carapicuíba ou, ainda, que manifestar sua desistência por escrito será considerado desclassificado, perdendo os direitos decorrentes de sua classificação no concurso.

10.10. O candidato que não comprovar os requisitos mínimos será eliminado deste Concurso Público, não cabendo recurso.

10.11. O candidato classificado no Concurso Público que não aceitar a vaga para a qual foi convocado será eliminado do concurso.

10.12. No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo por meio de Termo de Desistência.

10.13. O candidato classificado se obriga a manter atualizado o endereço perante a Prefeitura do Município de Carapicuíba, conforme o disposto nos itens 11.8 e 11.9 do Capítulo 11 deste Edital.

10.14. Não poderá ser nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa, inexata para fins de posse, não possuir os requisitos mínimos exigidos ou não comprovar as condições estabelecidas no capítulo 2 deste Edital, na data estabelecida para apresentação da documentação.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. Todas as convocações, avisos, resultado provisório e outras informações referentes exclusivamente às etapas do presente Concurso Público serão publicados no Jornal Página Zero, afixados na sede da Prefeitura do Município de Carapicuíba e divulgados na Internet nos endereços eletrônicos www.rboconcursos.com. br e www.carapicuiba.sp.gov.br. É de responsabilidade do candidato acompanhar estas publicações.

11.2. Serão divulgados apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso Público.

11.3. A Prefeitura do Município de Carapicuíba e a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. se eximem das despesas com viagens e estadia dos candidatos em quaisquer das fases do Concurso Público.

11.4. A aprovação no Concurso Público não gera direito à nomeação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.

11.5. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

11.6. Caberá à Prefeitura do Município de Carapicuíba a homologação dos resultados finais do Concurso Público.

11.6.1. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para esse fim, a Classificação Final e o Termo de Homologação do referido cargo, publicados no Jornal Página Zero e divulgados na Internet nos endereços eletrônicos www.rboconcursos.com.br e www.carapicuiba.sp.gov.br.

11.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da respectiva providência ou evento, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Jornal Página Zero, bem como divulgado na Internet, nos endereços eletrônicos www.rboconcursos.com.br e www.carapicuiba.sp.gov.br.

11.8. O candidato se obriga a manter atualizado o endereço perante a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., situada à Rua Itaipu, nº 439 – Bairro Mirandópolis, São Paulo/SP, CEP 04052-010, até a data de publicação da homologação dos resultados e, após esta data, junto à sede da Prefeitura do Município de Carapicuíba, situada à Av. Pres. Vargas, 280 - Vila Caldas, Carapicuíba - SP - CEP 06.310-100, aos cuidados do Departamento de Recursos Humanos, pessoalmente (munido de documento original com foto) ou por meio de correspondência com aviso de recebimento, apresentando cópia autenticada do documento de identificação com foto e declaração de mudança de endereço com reconhecimento de assinatura.

11.9. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso Público, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for convocado, perder o prazo para posse, caso não seja localizado.

11.10. A Prefeitura do Município de Carapicuíba e a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: 11.10.1. Endereço não atualizado.

11.10.2. Endereço de difícil acesso.

11.10.3. Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato.

11.10.4. Correspondência recebida por terceiros.

11.11. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

11.12. A Prefeitura do Município de Carapicuíba, por decisão motivada e justificada, poderá revogar ou anular o presente Concurso Público, no todo ou em parte, bem como alterar os quantitativos de vagas constantes na Tabela I, do Capítulo 1 deste Edital.

11.13. A Prefeitura do Município de Carapicuíba e a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

11.14. Todos os cálculos de notas descritos neste edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

11.15. A legislação indicada no ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO inclui eventuais alterações posteriores, ainda que não expressamente mencionadas.

Considerar-se-á, para efeito de aplicação e correção das provas, a legislação vigente até a data de publicação deste Edital.

11.16. Não serão admitidas inscrições de candidatos que possuam com qualquer dos membros do quadro societário da empresa contratada para aplicação e correção do presente certame a relação de parentesco definida e prevista nos artigos 1591 a 1595 do Código Civil, valorizando-se assim os princípios de moralidade e impessoalidade que devem nortear a Administração Pública. Constatada a tempo será a inscrição indeferida pela Comissão Especial e, posterior à homologação será o candidato eliminado do Concurso Público, sem prejuízo de responsabilidade civil, penal e administrativa.

11.17. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público, e não havendo óbice administrativo, judicial ou legal, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo–se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.

11.18. A realização do Concurso Público será feita sob exclusiva responsabilidade da RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., não havendo o envolvimento na realização e avaliação de suas etapas, de recursos humanos da Prefeitura do Município de Carapicuíba.

11.19. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura do Município de Carapicuíba e pela RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., no que tange a realização deste Concurso Público.

Carapicuíba, 29 de setembro de 2017.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA Marco Aurélio dos Santos Neves - Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA Mario Maurício da Matta Junior Secretário de Administração Geral

C5

Sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS ANEXO I – ATRIBUIÇÕES

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Engenheiro em Segurança do Trabalho Atribuições: Elaboração do Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) das secretarias e órgãos públicos municipais, sua manutenção e supervisão; fiscalização do cumprimento das metas e recomendações para neutralização dos riscos e agentes insalubres nos vários ambientes de trabalho que compõem os órgãos da administração municipal; fazer cumprir as normas regulamentares do Ministério do Trabalho pertinentes à Engenharia e Segurança do Trabalho – PPRA e NR9, PCMAT e NR18, agentes insalubres e NR15, CIPA, NR5, PPCI e combate a incêndios; promover medidas de proteção coletiva aos riscos ocupacionais, treinamento, orientação e fiscalização dos equipamentos de proteção individual; redigir relatórios e demais documentos necessários ao cumprimento da legislação especifica em vigor; emitir laudos técnicos das condições do ambiente de trabalho e perfil profissiográfico previdenciário ou requisitado; executar outras atividades correlatas à sua área de competência.

PARA O CARGO DE ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO LÍNGUA PORTUGUESA Interpretação de texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial.

Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Sintaxe.

CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA MS-Windows 7 ou versões mais recentes: área de trabalho, área de transferência, ícones, barra de tarefas e ferramentas, comandos e recursos; unidades de armazenamento; conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos; visualização, exibição e manipulação de arquivos e pastas; uso dos menus, programas e aplicativos; painel de controle; interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010 ou versões mais recentes. MS-Word 2010 ou versões mais recentes: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos; editoração e processamento de textos; propriedades e estrutura básica dos documentos; distribuição de conteúdo na página; formatação; cabeçalho e rodapé; tabelas; impressão; inserção de objetos/imagens; campos predefinidos; envelopes, etiquetas, mala-direta; caixas de texto. MS-Excel 2010 ou versões mais recentes: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos; funcionalidades e estrutura das planilhas; configuração de painéis e células; linhas, colunas, pastas, tabelas e gráficos; formatação; uso de fórmulas, funções e macros; impressão; inserção de objetos/imagens; campos predefinidos; controle de quebras e numeração de páginas; validação de dados e obtenção de dados externos; filtragens e classificação de dados. Correio Eletrônico: comandos, atalhos e recursos; uso do correio eletrônico; preparo e envio de mensagens; anexação de arquivos; modos de exibição; organização de e-mails, gerenciador de contatos. Internet: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos dos principais navegadores; navegação e princípios de acesso à internet; downloads; conceitos de URL, links, sites, vírus, busca e impressão de páginas.

Médico Clínico Geral Plantonista e Médico Clínico Geral UBS 12h. / 24h.

Atribuições: realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área medica especialmente na área de Clínica Geral; Médico Pediatra Plantonista e Médico Pediatra UBS 12h. / 24h.

Atribuições: realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área medica especialmente destinados ao público infantil; Médico Ginecologista UBS 12h. / 24h.

Atribuições: realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área medica especialmente na área de Ginecologia e Obstetrícia; Médico Psiquiatra Plantonista e Médico Psiquiatra UBS 12h. / 24h.

Atribuições: realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área medica especialmente na área de Psiquiatria; Médico Ortopedista Plantonista e Médico Ortopedista Plantonista 12h. / 24h.

Atribuições: realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área medica especialmente na área de Ortopedia.

Médico 12h. / 24h. (Especialista em Medicina do Trabalho) Atribuições: Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóteses diagnósticas, solicitar exames complementares, interpretar dados de exame clínico e complementares, diagnosticar estado de saúde de clientes, discutir diagnóstico, prognóstico e tratamento com clientes, responsáveis e familiares; realizar atendimentos de urgência e emergência e visitas domiciliares; planejar e prescrever tratamento aos clientes, praticar intervenções, receitar drogas, medicamentos e fitoterápicos; realizar exames para admissão, retorno ao trabalho, periódicos, e demissão dos servidores em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais; implementar medidas de segurança e proteção do trabalhador, promover campanhas de saúde e ações de controle de vetores e zoonoses; elaborar e executar ações para promoção da saúde, prescrever medidas higiênico dietéticas e ministrar tratamentos preventivos; realizar os procedimentos de readaptação funcional instruindo a administração da Instituição para mudança de atividade do servidor; participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros; participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Introdução a Engenharia de Segurança do Trabalho. Psicologia aplicada à Engenharia de Segurança do Trabalho. Legislação e normas técnicas. Gerência de riscos.

Ergonomia. Prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações.

Segurança Industrial e Saúde - Prevenção e combate a incêndios. Explosão e explosivos.

Calor e frio. Iluminação. Produtos químicos. Equipamentos de proteção individual (EPI’s). Equipamentos de proteção coletiva (EPC’s); Segurança e Saúde no Trabalho Conceito de acidente do trabalho. Causas de acidentes do trabalho. Custos do acidente.

Registro, análise e prevenção de acidentes do trabalho. Equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI/EPC). Análise e comunicação de acidentes do trabalho.

Avaliação e controle de riscos profissionais. Medidas técnicas e administrativas de prevenção de acidentes; Primeiros socorros e toxicologia. Higiene do Trabalho. Proteção ao meio ambiente. Administração aplicada à Engenharia de Segurança do Trabalho.

PARA TODOS OS CARGOS DE MÉDICOS LÍNGUA PORTUGUESA Interpretação de texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial.

Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Sintaxe.

POLÍTICAS DE SAÚDE Sistema Único de Saúde: princípios básicos, limites, perspectivas, diretrizes e bases da implantação. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde.

Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde – Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Programa de Saúde da Família – PSF. Preenchimento de Declaração de Óbito. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo. Portaria 336 GM/MS. Lei Federal nº 10.216/2001. Art. 196 a 200 da Constituição Federal. Lei nº 8.080 de 19/09/90. Lei nº 8.142 de 28/12/90. Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS de 1996. Norma Operacional da Assistência à Saúde/ SUS – NOAS-SUS 01/02.

CONHECIMENTOS BÁSICOS (GENERALISTA) Código de ética Médica. Atendimento em urgência e emergência. Avaliação e tratamento inicial do paciente em choque. Urgência e emergência do trauma. Patologia clínica. Anamnese e exames físicos. Diagnóstico por imagem. Epidemiologia. Farmacologia. Diagnóstico e tratamento das afecções mais prevalentes em atenção primária em saúde. Fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares, endocrinológicas, dermatológicas, gastrointestinais, hematológicas, infecto-parasitárias, infecciosas, neurológicas, torácicas, ósseas e metabólicas, pulmonares e renais. Imobilizações. Principais exames. Alcoolismo, abstinência, surtos psicóticos, pânico. Anafilaxia e reações alérgicas. Controle agudo da dor. Anestesia para a realização de suturas e drenagem de abcessos. Exame periódico de saúde. Promoção da Saúde. Medicina Preventiva. Preenchimento de Receitas Médicas.

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Prefeitura do Município de Carapicuíba

Prefeitura do Município de Carapicuíba

Prefeitura do Município de Carapicuíba

PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

TERMO DE ENCERRAMENTO

TERMO DE ENCERRAMENTO

CLASSIFICAÇÃO GERAL – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº. 01/2017

PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº. 03/2017

PROCESSO SELETIVO 06/2017

A Prefeitura do Município de Carapicuíba, por meio da Secretaria de Administração Geral, nesta data, HOMOLOGA O ENCERRAMENTO do Processo Seletivo Simplificado nº. 01/2017 para a Contratação temporária no Programa Emergencial de Auxílio Desemprego para o cargo de Bolsista Masculino 40 horas e Bolsista Feminino 40 horas.

A Prefeitura do Município de Carapicuíba, por meio da Secretaria de Administração Geral, nesta data, HOMOLOGA O ENCERRAMENTO do Processo Seletivo Simplificado nº. 03/2017 para a Contratação temporária no Programa Emergencial de Auxílio Desemprego para o cargo de Bolsista Masculino 40 horas.

Programa Emergencial de Auxílio Desemprego

Carapicuíba, 29 de setembro de 2017.

Carapicuíba, 29 de setembro de 2017.

MÁRIO M. DA MATTA JÚNIOR Secretário Secretaria de Administração Geral

MÁRIO M. DA MATTA JÚNIOR Secretário Secretaria de Administração Geral

A Comissão de Processo Seletivo Simplificado do Município de Carapicuíba, nomeada através da Portaria 1662 de 01 de setembro de 2017, vem através deste, informar a Classificação Geral das candidatas com Deficiência, inscritas no Processo Seletivo n.º 06/2017, do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego.

BOLSISTA FEMININO 40 HORAS - PCD INSC. NOME 49 MARTA FERREIRA DE SOUZA 67 SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA

Prefeitura do Município de Carapicuíba Programa Emergencial de Auxílio Desemprego A Comissão de Processo Seletivo Simplificado do Município de Carapicuíba, nomeada através da Portaria 1662 de 01 de setembro de 2017, vem através deste, informar a Classificação Geral das candidatas inscritas no Processo Seletivo n.º 06/2017, do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego.

BOLSISTA FEMININO 40 HORAS INSC 59 64 39 29 55 37 50 01 66 24 45 40 16 46 27 34 22 42 18 25 61 54 65 15 08

NOME RG PTS CLASS. MARLUCIA TELES DE OLIVEIRA 390036742 65 1º SOLANGE VALADARES MARTINS 29703876X 35 2º STEFANY DOS SANTOS ANSELMO 500198032 35 3º ERIKA DIAMANTINO DA SILVA 418991595 30 4º JULIANA DA SILVA SANTOS 308614446 25 5º CRISTIANE FREIRE MARTINS 360864521 20 6º TANIA PEREIRA ROCHA 249950807 20 7º TATIANE TOLEDO SOBRAL 298489028 15 8º LUCIANA MARTINS DA SILVA 451789969 15 9º DANIELE ANDRESSA MOURA DE CARVALHO 38389654X 15 10º GRAZIELLE FERNANDA VILLAR PARANHO 525910827 15 11º CRISTINA FERREIRA CARDOSO 30369547X 15 12º JULIANA FELIX LIMA 451071839 15 13º DANIELE BACCAS MENESES 466111575 15 14º VALERIA DE JESUS CARVALHO ARAUJO 189254531 15 15º ALINE SILVA SANTOS 449851370 15 16º MARIA JESSICA SANTOS 490195416 15 17º ROSANGELA OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS 212560116 10 18º PAULA VALERIA TOSTA 24539509X 10 19º FRANCISCA ESPICIOSA PEREIRA 394893451 10 20º AUZENY GONÇALVES DOS SANTOS 270138018 10 21º MARIA DE FATIMA DE JESUS 348027254 10 22º ROSEMIRA DOS SANTOS 177349311 10 23º INES MARIA DE JESUS 232103227 10 24º SANTINA DOS SANTOS 336819043 5 25º

53 10 19 41 57 03 49 09 51 60 58 06 36 31 67 26 44 30 20 48 35 62 07 04 21 56 02 05 13 52 63 43

LUIZINHA PEREIRA NUNES 622546557 DILMA RODRIGUES DOS SANTOS 218309247 SUELI DIAS DE SOUSA 3350209826 MARIA LUCIA PEREIRA 198152036 NEIDE SOUZA COELHO 211491342 SIDNEI REGINA C. T. DE SOUSA 96239694 MARTA FERREIRA DE SOUZA 16279888X TANIA APARECIDA SANTANA 208720042 ELIANA FERREIRA DA SILVA 336816133 EONEIDA DE CAMPOS LEITE 208718515 JUCELIA SANTOS 385885568 APARECIDA MARIA LEBRAO 48188244 LUCIANA DOS SANTOS LIRA PINTO 241448773 RONILZA VIANA 7148536 SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA 536655911 SANDRA REGINA DEPIERI FEIJO 200762655 NAIR ALEIXO DOS SANTOS 220770475 LAURA DA SILVA CUSTODIO DE ANDRADE 153212573 SUELEN CRISTINA MOTA THEODORO 368575202 RENATA CRISTINA DA SILVA 465498371 SUELI JOAO PAULI 146182959 GILDENICE RIBEIRO DE SOUZA 360358081 ANA MARIA D’OLIVEIRA 220418020 ALINE RODRIGUES DA SILVA 370994061 JESSICA BRUNA ZERMUNER SANTOS 492133943 SANDRA REGINA GOMES VIANA 483281426 SOLANGE ALMEIDA DA SILVA 544530378 EDNA GONÇALVES PEREIRA CSCH 168561992 TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA 302438117 AGATHA FRANÇA DE OLIVEIRA 332524681 MILENA OLIVEIRA SANTOS 547877845 INGRID STEFANI LIMA CIARALLO EVANGELISTA 520302722

PTS. CLASS. GERAL CLASS. PCD 5 32º 1º 0 40º 2º

Carapicuíba, 29 de setembro de 2017.

COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS CLASSIFICAÇÃO GERAL - PROCESSO SELETIVO 06/2017

RG 16279888X 536655911

5 5 5 5 5 5 5 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Carapicuíba, 29 de setembro de 2017.

COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS CANDIDATAS DESCLASSIFICADAS - PROCESSO SELETIVO 06/2017 Programa Emergencial de Auxílio Desemprego A Comissão de Processo Seletivo Simplificado do Município de Carapicuíba, nomeada através da Portaria 1662 de 01 de setembro de 2017, vem através deste, informar as Candidatas Desclassificadas, inscritas no Processo Seletivo n.º 06/2017, do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego.

BOLSISTA FEMININO 40 HORAS - DESCLASSIFICADAS (Em desacordo com o item 4.1, alínea h) INSC

NOME

32

CAMILA APARECIDA RUFINO DE JESUS

453232838

RG

11

JACQUELINE MARCOLINO DOS SANTOS

424590906

28

LIGIA SILVA VIANA

262741714

14

LUCIANA MARIA DE MACEDO

342120086

47

MARCILENE FERNANDA TORRES DE SOUSA

452998992

12

MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS

169743676

33

MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS NASCIMENTO

174832151

17

MARIA VALQUIRIA DE LIMA AVELINO

597088500

68

ROSANGELA ALVES DOS SANTOS

506229981

38

SARA DE ALCANTARA BARROS DOS SANTOS

412317734

Carapicuíba, 29 de setembro de 2017.

COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

C6

Sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA

RREO - Anexo X (LDB, art.72 )

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA

RREO - Anexo X (LDB, art.72 )

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA

RREO - Anexo X (LDB, art.72 )

Sexta-feira, 29 de setembro de 2017

D1

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA

RREO - Anexo X (LDB, art.72 )

D2

Sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA

RREO - Anexo X (LDB, art.72 )

Sexta-feira, 29 de setembro de 2017

D3

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

D4

Sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA

RREO - Anexo 12(LC141-2012, art.35 )

Sexta-feira, 29 de setembro de 2017

D5

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA

RREO - Anexo XVI (ADCT. art. 77)

D6

Sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA

RREO - Anexo XVI (ADCT, art.77)