Página Zero Edição nº 1319 (24/11/2017)

ANO XXVI - NO 1319

DIREÇÃO: MARCO INFANTE - SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2017

Nelson Perez/Fluminense EC

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João Suplicy e Exposição Afro Retratos são atrações gratuitas para o final de semana no Sesi de Osasco

Com valores entre R$ 55 e 80 mil, Volkswagen Virtus é lançado no Brasil

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Penúltima rodada do Brasileirão deve definir quem cai para a Série B

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Remédios populares serão distribuídos em novo endereço em Carapicuíba a partir deste sábado A Farmácia Especializada de Carapicuíba, que fornece aos munícipes remédios dos programas federais como Componente Especializado (Alto Custo) e Dose Certa, será inaugurada pela Prefeitura local em novo endereço, passando a atender a partir de sábado dentro do novo shopping center de Carapicuíba. A cerimônia de inauguração começa às 10 horas deste sábado, 25. Pág. B1

Três bairros de Osasco estão em ‘Estado de Calamidade Pública’ por causa das chuvas Ivan Cruz

População de Itapevi vai à Câmara Municipal dizer ‘não’ ao 13º salário e férias de vereadores Após as fortes chuvas que caíram sobre a cidade de Osasco nos últimos dias, a Prefeitura decretou Estado de Calamidade

Pública em três bairros.

Moradores do Rochdale, Jardim Marieta e Jardim Santa Rita recebem ajuda da Prefeitura. Pág. B3

Frota de veículos para a Educação de Jandira é ampliada

O clima esquentou na Câmara Municipal de Itapevi na terça-feira, 21, quando um grupo de cidadãos foi até o local protestar contra o projeto concede remuneração de férias e 13º salário para os vereadores. “Vergonha”, gritavam os manifestantes.

Outras cidades da região também se manifestam com relação à adoção ou não da medida. Pág. A3

Licitação para implantação da Zona Azul em Itapevi é suspensa por tempo indefinido

Roberto Andrade / PMJ

Com 12 veículos a mais, a Prefeitura de Jandira ampliou a frota de veículos da Secretaria da Educação. Foram 4 ônibus para transporte escolar, mais 4 que, de acordo com a

administração, chegarão em dezembro deste ano; um caminhão baú para transporte de merenda escolar e 3 veículos para uso administrativo da pasta. Pág. C1

Administração de Pirapora do Bom Jesus promove capacitação para identificar gastos com energia elétrica

Foi suspenso por tempo indefinido o Edital que escolheria uma empresa

Prefeitura de Barueri revitaliza bulevar Arnaldo Rodrigues Bittencourt

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Mais brasileiros devem gastar 13º com viagens e presentes Pág. B4

para administrar a “Zona Azul” na região central de Itapevi. O estacionamen-

O bulevar central de Barueri está passando por reformas de revitalização do paisagismo e complementação de piso. O local terá iluminação LED, além de

aterramento da fiação da rede elétrica no entorno do local. O projeto prevê ainda a remoção dos postes de concretos e de toda a rede de distribuição aérea. Pág. B2

to rotativo seria implantado a partir de 2018, mas questionamentos do Tri-

bunal de Contas fizeram a adminstração municipal retroceder. Pág B4

Santana de Parnaíba inaugura Centro de Atendimento aos Turistas Localizado no Centro Histórico de Santana de Parnaíba, o Centro de Atendimento aos Turistas (CAT)foi inaugurado no dia 14 de novembro.

O principal objetivo do eqipa-

WWW.PAGINAZERO.COM.BR - TEL.: (11) 3683-4767

mento é servir como ponto de referência aos visitantes.

Nele os turistas poderão tirar dúvidas e saber os principais pontos de cultura e visitação da cidade. Pág. B3

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Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

PONTO DE VISTA

ABRINDO PORTAS Como foi dito aqui mesmo nesta coluna, na semana passada, a iniciativa dos vereadores itapevienses em criar mecanismos para que eles mesmos passem a receber 13º salário, além do terço constitucional de férias, iria abrir as portas de outras câmaras municipais para medida semelhante.

NÃO DERAM BOLA No caso de Itapevi, ao menos parte da população se mobilizou e foi até a Câmara, na sessão de terça-feira, 21, cobrar atitudes que possam reverter a iniciativa. Mas, por mais que a população se mexa, os vereadores – quando se trata de questões que beneficiam a eles próprios – simplesmente não deram bola aos argumentos dos moradores.

SEM CONSULTA O presidente da Câmara de Itapevi, vereador Bruxão Cavanha (PR), ao ser acuado pelos gritos das pessoas presentes à sessão, limitou-se a encerrar rapidamente o encontro semanal dos vereadores e...foram todos embora.

Se existe o argumento de que, como todo trabalhador, eles também merecem 13º e férias, por que não tentam convencer o eleitorado sobre isso? Por que não convocam audiências públicas e consultam a população antes de se impor a medida de cima para baixo?

‘MEDO’ GRANDE Quer dizer: com uma sessão apenas por semana, os vereadores de Itapevi preferiram largar o expediente pela metade para não ter de dar satisfações para o cidadão.

O “medo” dos vereadores em encarar seu próprio eleitorado é tão grande, que até uma sessão em homenagem ao ex-vereador Luciano de Oliveira Farias, o Bolor, prevista para acontecer na quinta-feira, 23, foi cancelada.

As duas imagens do Brasil

DATA INDEFINIDA Alguém certamente irá dizer que não tem nada a ver um assunto com outro... mas assim como faz com o cidadão comum, será difícil aos vereadores itapevienses convencerem do contrário.

Bolor, falecido no ano passado, seria homenageado com uma placa dando nome ao prédio da Câmara. Só que, para isso, os vereadores teriam de se avistar com convidados e a própria população que hoje os questiona.

A decisão, então, foi adiar o evento de homenagem ao vereador para uma data ainda a ser estipulada...

EXEMPLO REPETIDO Ao mesmo tempo em que o Projeto de Resolução era aprovado na Câmara de Itapevi, também os vereadores de Osasco aprovavam em primeira discussão um Projeto de Emenda à Lei Orgânica com o mesmo objetivo: conceder 13º salário e férias aos próprios edis.

NA ‘SURDINA’ O curioso em ambos os casos – Itapevi e Osasco – é que eles foram apresentados e votados no dia 14 novembro, justamente à véspera de um feriado em que as pessoas estão mais preocupadas com viagens, passeios, etc.

Quer dizer: por mais que tentem convencer do contrário, parece que fazem mesmo na “surdina” com o único propósito de se esconder ou se esquivar.

APROVADO POR TODOS No caso do Projeto da Câmara de Osasco, quem pediu para o documento entrar na pauta da sessão foi o vereador de primeiro mandato Ricardo Silva (PRB), a quem se imaginou - de início - ser o único autor da medida. Na verdade, toda a mesa diretora da Câmara assinou a autoria do Projeto. Também apresentado na véspera do feriado, foi aprovado pelo colegiado em primeira discussão e,

Gaudêncio Torquato

Bruxão

Bolor

até o fechamento desta edição, na quinta-feira, 23, estava prestes a ser votado em segunda discussão, ou ficaria para a sessão de terça-feira, dia 28/11.

QUEM NÃO MANDA ...SE CALA A verdade é a seguinte: todos esses vereadores que iniciam e aprovam essas discussões agora, contrariando os interesses de uma população que tem de engolir a tal crise econômica, estão assim fazendo por se sentirem “corajosos” o suficiente para peitar a tudo e a todos.

Com isso, vão permitindo que os demais – aqueles que pensam o contrário ou não querem ofender à população – também comecem a criar mecanismos e desculpas para a medida ser adotada em outras cidades.

Ou seja: neste país, faz quem manda e, quem não manda, se cala...

PEDINDO VOTOS Se o seu grito, a sua mobilização não têm sido respeitados pelos políticos que insistem em legislar em causa própria, sua saída passa a ser a urna eleitoral, já no próximo ano.

Nesse sentido, uma iniciativa do movimento “Vem Pra Rua” deve chamar a atenção pelo caráter diferenciado em relação aos candidatos que irão se aglomerar na sua calçada pedindo votos.

MAU DESEMPENHO A ideia do movimento é finalizar, até o próximo mês, uma lista já apelidada de “Tchau Queridos”, com os nomes de deputados e senadores nos quais a população não deverá votar em 2018.

Produzida em parceria com o “Ranking dos Políticos”,

Ricardo

a lista incluirá todos os parlamentares federais com ficha suja na Justiça e que tiveram mau desempenho no Congresso.

SELO NEGATIVO “A ideia é mostrar aos eleitores brasileiros uma espécie de ‘raio X’ dos políticos, para que eles possam escolher com conhecimento e consciência em 2018”, afirma Rogério Chequer, líder do movimento “Vem Pra Rua”.

Ele diz ainda que a lista será alimentada constantemente, de acordo com critérios pré-definidos pelo movimento, e que não há interesse de se colocar o parlamento inteiro [na lista]; “mas o fato de um político estar na lista será um selo negativo para ele”, completa Chequer. ÂMBITO NACIONAL Neste caso do movimento “Vem Pra Rua” há a preocupação com a eleição do próximo ano e, por consequência, o interesse nacional, já que o eleitor escolherá candidatos à Presidência da República, ao Senado e à Câmara Federal; além de governadores e deputados estaduais, num âmbito mais regional.

LISTA PRÓPRIA Muitos dos vereadores que hoje estão por aí devem se apresentar candidatos já no ano que vem. Por isso, se o seu grito não está sendo ouvido, vai aí a dica: faça sua própria listinha, evitando dar o seu voto a candidatos que não estão nem aí com você e com o restante da população. Se possível, guarde também essa listinha para a eleição de 2020, quando muitos deles tentarão a reeleição ou até mesmo virar prefeito de sua cidade...

PONTO DE VISTA

Todos nós que, um dia, clamamos pelo fim da impunidade, temos de admitir que o Brasil está mudando nesse particular. Estão hoje encarcerados ex-governadores, ex-ministros e parlamentares presos dentro da casa onde cumprem seus mandatos. Existem ex-presidentes processados e um deles já condenado e ameaçado de prisão.

Até o atual presidente da República é alvo de denúncias que terá de responder assim que terminar o mandato. O território outrora inexpugnável dos gabinetes e das residências dos figurões investigados agora é frequentemente tomado pelos policiais que, além de prender ou conduzir coercitivamente o titular, ainda vasculham as dependências e apreendem documentos, computadores e outros objetos que possam interessar ao processo.

Essa forma de trabalhar já mereceu contestações, mas continua. Além de arrestar provas e conduzir o envolvido até a repartição

policial mais próxima, a revoada também informa à população pormenores dos crimes cometidos. Esse procedimento super ativo é possível porque antes de ir em busca daquilo que necessitam, as investigações revelam o que e onde buscar. Concluídas as investigações, foram poucos os que conseguiram se safar.

A maioria está presa, em prisão domiciliar ou obrigada a usar tornozeleira.

Queiram ou não, presidentes, governadores, senadores, deputados, executivos e atravessadores que um dia participaram dos esquemas de fraude às licitações e de outros saques e descaminho do dinheiro público, serão alcançados. É o caminho natural aberto pelo sistema de delação premiada. Em troca do abrandamento da pena, os envolvidos já processados revelam o nome dos seus comparsas. É uma corrente cujos elos vão sendo puxados.

A tendência é que muitos envolvidos ainda venham a ser identificados, processados e até presos.

A Lava Jato e suas para-

lelas nos sugerem um Brasil novo. É certo que se não forem abortadas - acreditamos que não o serão, pois a limpeza e a seriedade nas coisas públicas tornaram-se irreversíveis - enveredarão por estados e municípios, onde os métodos de corrupção não diferem e poderão ser até maiores do que os encontrados em nível federal. Espera-se que todos os devedores sejam chamados a pagar suas dívidas e que a execução da pena de cada um seja a mais justa possível.

Nem mais nem menos do que devem. Também é de se aguardar que o eleitor não coloque tudo a perder votando nos contumazes

E X P E D I E N T E

desordeiros políticos. Para político corrupto, maior do que a condenação emitida pelo Judiciário é a ausência de votos nas urnas. Depois de condenados, os corruptos não poderão se apresentar como candidatos, mas devido à morosidade da Justiça – abarrotada de processos – boa parte deles ainda conseguirá candidatar-se em 2018. É aí que entra a decisão patriótica do eleitor: não votar neles...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil)

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As matérias assinadas não representam, necessariamente, a opinião do jornal ou de seus editores, bem como aqueles definidos como colaboradores não possuem qualquer vínculo empregatício com a empresa.

Cadastro Nacional de Jornais do Interior periodicidade verificada em Brasília C.N.J.I. Registro N°01870

Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP é consultor político e de comunicação

A opinião de Robert Spaemann Humberto Pinho da Silva

Não votar neles!

Dirceu Cardoso Gonçalves

O grau civilizacional de uma Nação pode ser aferido pela maior ou menor identificação com o sistema do qual faz parte. Que espelho ou sistema podem ser usados para o Brasil ser visto? Tomemos emprestadas duas imagens do Ocidente que o professor Samuel P. Huntington utiliza em seus ensaios. Na primeira, as nações ocidentais dominam a estrutura financeira internacional, manobram moedas fortes, fornecem a maioria dos bens acabados, controlam o ensino de ponta, realizam as grandes pesquisas científicas, dominam o acesso ao espaço, as comunicações internacionais, a indústria aeroespacial e as rotas marítimas, enfim, compõem o maior agregado de bens e serviços do mundo. Na segunda imagem, distingue-se um conjunto de nações em crise, com parcela de seu poder político, econômico e militar em declínio.

Nesse segundo cenário, apontam-se lento crescimento econômico, alto desemprego, enorme déficit público, baixas taxas de poupança, criminalidade e imensa desigualdade social. Com qual imagem a Nação brasileira mais se parece? Vale lembrar que o país, depois de décadas de inflação alta, tem hoje uma moeda estável. Apresenta bom superávit na balança comercial, chegando a exibir US$ 5,178 bilhões em setembro último, o melhor resultado para o mês desde o início dessa série histórica do governo, em 1989.

Exibe, em alguns setores, tecnologia de ponta; é competitivo em nichos como o agronegócio; tem administrado o risco-país, que havia crescido muito. Em outra escala, exibe péssimo coeficiente (Gini), que mede a distribuição de renda entre indivíduos. Hoje, o Brasil ocupa o 79º lugar entre 188 nações no ranking de IDH, que leva em conta indicadores de educação, renda e saúde, despencando 19 posições na classificação correspondente à diferença entre ricos e pobres. Enterra, anualmente, 60 mil vítimas da violência por armas; apresentou uma taxa de investimento de cerca de 15,6% no primeiro trimestre de 2017 (na China essa taxa tem ultrapassado 45%); somos líder mundial no ranking das taxas de juros e da carga

tributária, essa atingindo 37% do PIB. O que chama a atenção, porém, é o contraste entre os aspectos positivos e negativos do país, usados ora para situá-lo na esfera do Terceiro Mundo, ora para inseri-lo no universo restrito das Nações emergentes, particularmente junto ao grupo chamado de BRIC – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Se a base territorial é sólida, por que o edifício balança com os ventos que sopram ocasionalmente em ciclos de crise? Porque a estrutura institucional é frágil.

Veja-se a violência que se espraia pelas ruas. Disputas por espaço público se avolumam na esteira da mudança da política: de missão, no conceito aristotélico, virou profissão.

Os donos do poder usam as instituições para reforçar seu sistema de forças. Atente-se para a reforma trabalhista, cujas disposições procuradores do Ministério Público do Trabalho e juízes do trabalho garantem que não irão cumpri-la. Vão romper a lei.

José Ingenieros, o grande escritor argentino, ensina: enquanto um país não é pátria seus habitantes não constituem uma nação; quando os interesses venais se sobrepõem ao ideal dos espíritos cultos, que constituem a alma de uma nação, o sentimento nacional degenera e a pátria, explorada como indústria, regressa à condição de território bruto.

Podemos aduzir que o Brasil apresenta potenciais de grandeza, mas a imagem da pátria aponta vazios que não permitem considerá-la nação respeitada. Os desafios pressupõem a consolidação das instituições sociais e políticas, o que, por sua vez, requer o resgate de valores fundamentais da cidadania, como a educação, a igualdade entre classes, o acesso e a justiça para todos, a harmonia e a paz social, a comunhão de esperanças. Isso é coisa para duas ou mais gerações.

Poderia até encurtar o trajeto, se os homens públicos tivessem vontade política para refundar a República sob o signo da dignidade.

Robert Spaemann é um conhecido filósofo alemão, que nasceu em Berlim no ano de 1927. É de parecer, que recordar Auschwitz, é dever de todos, mas não crê que os jovens aprendam com os erros do passado.

Não crê, porque os intelectuais de esquerda, que criticam – com razão, – as crueldades praticadas pelos nazistas alemães, esquecem – ou será que não conhecem a História!? – os crimes de Estaline…

Spaemann considera que se fala demasiado do “ Terceiro Império”, mormente na escola. “Isso provoca, em muitos jovens, um reflexo de aversão.

Eles perguntam-se: que temos nós a ver com isso? E essa reação pode ir tão longe, que eles acabem por negar Auschwitz e se sintam atraídos pelos radicalismos de direita”.

Na entrevista que concedeu ao semanário “Der Spiegel”, a 20 de Novembro de 1995, conta: que a maioria dos alemães, do tempo do Hitler, conheciam o que se passava, mas não se incomodavam grandemente.

Narra que certa ocasião, tinha 14 anos, entrou num autocarro, onde seguia um judeu com a estrela ao peito.

Um jovem nazi virou-se para ele e disse-lhe para se levantar e dar-lhe o lugar.

Obedeceu prontamente.

Spaemann sentiu obrigação de

oferecer o seu, ao judeu. Mas receou…teve medo.

Ficou tão revoltado com o comportamento, que só pensava em derrotar regime tão cruel.

Mas – em sua opinião, – ninguém se incomodava com as barbaridades praticadas pelo regime: “ Quase ninguém queria saber a sério…Agora, todos falam…”

Assevera que os soldados que regressavam da frente sabiam dos crimes que se cometiam: “Podiam saber, se quisessem”.

Preferiam: “ ir na onda”…

Atualmente (1995), segundo Robert Spaemann, não é muito diferente: adaptam-se, sujeitam-se aos regimes vigentes.

Abro parênteses para acrescentar – a opinião é minha, –: a maioria dos cidadãos acomoda-se às circunstâncias: são de direita ou de esquerda consoante os interesses.

Mudam de ideologia (até de religião!) de harmonia com as vantagens pessoais.

Há honrosas exceções. Há quem seja vertical, mesmo em situações adversas, mas são muito poucos.

A maioria é como disse o filósofo, referindo-se aos alemães contemporâneos de Hitler: “ Quase ninguém queria saber a sério”…

Humberto Pinho da Silva é escritor e responsável pelo blog luso-brasileiro: “PAZ”

Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

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Parlamento carapicuibano aprova Programa de Recuperação Fiscal de 2017 A Câmara de vereadores de Carapicuíba aprovou na noite de terça-feira, 21, o Projeto de Lei (PL) Complementar n° 2.329/2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017, destinado a facilitar a regularização de débitos que o cidadão possa ter com o município.

De acordo com o PL, os optantes do Refis 2017 poderão

parcelar seus débitos para com o fisco municipal em até 60 meses, sendo o valor mínimo de cada parcela igual ou superior a R$ 150 para pessoa jurídica ou R$ 50 para pessoa física. Além disso, os pagamentos poderão ser efetuados com descontos de até 100% de juros e multas moratórias, de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte.

Manifestantes ocupam Câmara de Itapevi para protestar contra medida que concede férias e 13º a vereadores Por Fabio Dorneles O clima esquentou na Câmara Municipal de Itapevi na manhã de terça-feira, 21, durante a 35ª sessão Ordinária da atual Legislatura. Tudo porque cerca de 50 manifestantes foram até a Casa de leis protestar contra a aprovação do Projeto de Resolução (PR) 014/2017 que concede aos 17 vereadores da cidade benefícios como o 13º salário e o terço constitucional de férias, além do salário mensal de R$ 10.017,16 e outros subsídios.

Prevendo possíveis confrontos, o presidente da Câmara, Bruxão Cavanha (PR), solicitou reforço das forças de segurança. Durante toda a sessão e após seu término homens da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar fortemente armados permaneceram nas dependências da Casa.

Aos gritos, os manifestantes pediam que os vereadores revogassem a proposta. Munidos de faixas e cartazes, faziam coro contra os parlamentares chamando-os de “bandidos e covardes”. Quem estava na sessão tinha a impressão que a qualquer momento um dos manifestantes iria invadir a área reservada para os vereadores a fim de agredi-los.

As sessões ordinárias, que em Itapevi costumam ter em torno de 3 horas de duração, desta vez teve apenas 1 hora e 7 minutos. Sem condições de continuar, o presidente optou por encerrar os trabalhos. Após o término, os vereadores se

Além de palavras de ordem, os manifestantes portavam cartazes contra a iniciativa dos vereadores

recolheram em seus gabinetes e os manifestantes deixaram o plenário, postando-se na rua, em frente ao parlamento.

Pelos corredores da Câmara Municipal o assunto entreouvido era que o prefeito Igor Soares (Pode) teria se colocado contra a proposta.

MANIFESTAÇÃO POLÍTICA Ao fim da sessão, a reportagem do jornal Página Zero procurou os vereadores. O primeiro a ser procurado foi o presidente Bruxão Cavanha, que disse por meio dos assessores da

Câmara Municipal que só iria se manifestar através de nota.

Procurados, também se recusaram a falar com a reportagem o líder do governo, Rafael Alan (Pode), Camila Godoy (PSB), Gordo Cardoso (PSDB) e Denis Lucas (PRB).

Ocupando a cadeira de vereador de Itapevi pela quarta vez, Professor Paulinho (PV) foi o único a atender a reportagem e falou sobre a movimentação realizada momentos antes. Para ele, o “manifesto” teve cunho político e foi direcionada. “As pessoas têm o direito de se manifestar, mas ali tinha partidários políticos. Político, quando não

está no governo, está batendo no governo”, avaliou.

O edil defendeu ainda seu voto e disse que o que o Supremo Tribunal Federal (STF) fez foi regulamentar algo que é de direito. Para ele, um vereador é como um trabalhador qualquer, apenas com a diferença de não ter uma carga horária de trabalho estabelecida. “Não tem hora. É de dia, de noite, de madrugada. Aconteceu algum fato relevante na cidade você tem que estar ali. Pode não ter horário fixo, mas esse não ter um horário fixo nos dá a sobrecarga em outros horários”, explicou.

Além do mais, a proposta que remunera férias e cria 13º salário para os vereadores não retira dotação orçamentária da Prefeitura, diz. “É dentro do próprio orçamento. Nós não vamos tirar mais do que aquilo que já vem para cá”, explicou. Entretanto, afirma, o parlamento aguarda o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) se manifestar.

“Se vier uma decisão diferente do Tribunal nós vamos acatar”, finalizou.

APROVEITANDO O ENSEJO O Supremo Tribunal Federal julgou recentemente um processo da cidade de Alecrim, no Rio Grande do Sul, considerando ser correto o pagamento de 13º salário e o terço constitucional de férias também aos servidores públicos, por considerar que, “como todo trabalhador, também os servidores públicos têm direito a 13º salário e fé-

rias”. Como o caso de Alecrim foi transitado em julgado no final do mês de outubro, a Câmara de Itapevi aproveitou o ensejo para determinar a alteração em suas regras salariais.

Assinado no dia 1º de novembro pelos dezessete vereadores da Casa, o Projeto de Resolução 014/2017 modifica o Artigo 2º da Resolução interna de nº 03/2012, que estipulava o valor dos subsídios dos vereadores para o período legislativo de 2013 a 2016. Atualmente os vereadores de Itapevi custam à municipalidade algo em torno de R$ 170,2 mil por mês; valor esse que chega a pouco mais de R$ 2 milhões ao ano. Com a adoção da nova regra, cada um receberia mais um salário de R$ 10 mil (mais R$ 170 mil); além do terço constitucional de férias de aproximadamente R$ 3,300 mil a cada um deles (mais R$ 56 mil). Ou seja: a folha de pagamento somente com os subsídios dos vereadores aumentaria em mais R$ 226 mil ao ano.

A reportagem do jornal Página Zero procurou a Prefeitura de Itapevi para saber o posicionamento do prefeito Igor Soares sobre o tema, mas, repetindo o que já havia dito na semana passada, sua assessoria frisou que a Prefeitura não foi consultada sobre a medida, mas que o Poder Legislativo é um poder independente e autônomo do Executivo. O presidente do Legislativo, Bruxão Cavanha, que também se manifestaria por meio de nota, não o havia feito até o fechamento desta edição.

Parlamentares de Osasco ignoram repercussão negativa e caminham para aprovação de benefício para eles mesmos Por Fabio Dorneles Nem toda a repercussão negativa junto à população – nas ruas e nas redes sociais – sobre a aprovação de décimo terceiro salário e 1/3 de férias para os vereadores de Osasco parece incomodar os 21 integrantes da Câmara Municipal.

Isso porque no dia 14 deste mês, à véspera do feriado nacional da República, de maneira discreta e apressada os edis aprovaram, por unanimidade e em primeira discussão, a Emenda à Lei Orgânica 06/2017, de autoria da Mesa Diretora, que permite que os parlamentares recebam, além dos salários de R$ 15.031,76 cada, também o 13º salário e o valor referente a 1/3 das

férias.

Durante a primeira votação, na sessão Ordinária do dia 14/11, o primeiro secretário, vereador Ricardo Silva (PRB), leu apenas o Requerimento para que a proposta fosse colocada – com preferência – na Ordem do Dia. O teor da matéria não chegou a ser lido, mas foi aprovado, denotando conhecimento por parte dos demais vereadores.

No Portal da Transparência, onde os projetos em tramitação na Casa são disponibilizados para consulta popular, o projeto sequer foi diculgado.

Por e-mail, Ricardo Silva negou que a proposta seja de sua autoria, como chegou a ser noticiado, sendo sua proposta apenas o Requeri-

NOTAS PSD SE REÚNE SEGUNDA-FEIRA A Câmara Municipal de Osasco recebe na segunda-feira, 27, a partir das 19 horas, o encontro municipal do PSD. O objetivo do encontro é debater sobre pontos da reforma política e sobre as eleições de 2018. Estará presente o presidente do PSD de Osasco, Lau Alencar.

A Câmara Municipal de Osasco se localiza na avenida dos Autonomistas, 2607, Centro.

VEREADOR PEDE COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS O vereador de Carapicuíba, Valdemar da Farmácia (PV), apresentou a Indicação n° 259/2017 durante a sessão Ordinária da Câmara Municipal na terça-feira, 21, solicitando

à Prefeitura que providencie cobertura para os pontos de ônibus da avenida Rui Barbosa, na Vila Santa Terezinha.

Segundo o parlamentar, a comunidade local enfrenta dificuldades em dias de sol intenso ou chuva forte por não ter onde se proteger enquanto aguarda o transporte público.

CÂMERAS DE MONITORAMENTO Valdemar da Farmácia (PV) também apresentou na terça-feira, 21, a Indicação n° 257/2017, que pede a instalação de câmera de monitoramento na rua Flora Rica, via que dá acesso à rua Bárbara Hipólito Caprioti, com Marginal CSU. De acordo com ele, no local está ocorrendo, diariamente, descarte irregular de lixo e entulhos e tal medida visa coibir essa prática.

mento que pedia a inclusão da proposta na Ordem do Dia. A reportagem do jornal Página Zero questionou Santos para saber de que maneira a população de Osasco será beneficiada com 13º e 1/3 de férias para os parlamentares.

Entretanto, o questionamento não foi respondido.

Para entrar em vigor, a proposta precisa passar ainda por uma segunda votação. Na sessão Ordinária de quinta-feira, 23, os parlamentares optaram por não colocar a proposta em votação. O tema deve voltar à pauta na sessão Ordinária da terça-feira, 28/11. Caso seja aprovada a Emenda 06/2017, irá incluir o inciso 27 no artigo 76 da Lei Orgânica da Cidade de Osasco.

Em Osasco, a proposta é de autoria da Mesa Diretora, mas foi aprovada por unanimidade

Câmaras de toda a região divergem sobre Proposta aprovada na cidade de Itapevi Por Fabio Dorneles Enquanto a Câmara Municipal de Itapevi aprovou o Projeto de Resolução que permite que seus vereadores recebam, além dos valores normais de seus subsídios mensais, outros benefícios como o 13º salário e o terço constitucional de férias, outras câmaras da região divergem sobre o tema.

Em Jandira, o presidente da Casa de Leis, Marcelo Marques de Souza, o Marcelinho (DEM), acredita que se os parlamentares têm direitos e se os benefícios estão dentro da lei, não há porque não recebê-los. Entretanto, afirma que este não é o momento para esse tipo de discussão, visto a situação econômica pela qual

Marcelinho, o presidente do Legislativo jandirense, acha que o momento é inoportuno para a discussão

o país passa. “O momento não é oportuno”, destaca.

Na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, o presidente Marcos Tonho (PSDB) é enfaticamente contra a proposta. “Meu entendimento é

que pode até ser legal, mas é imoral. Não devemos ter esse tipo de vantagem”, explica.

Tonho lembra que a proposta é um “tiro no pé” por conta da situação financeira que vivem os trabalhadores brasileiros.

Ele lembra ainda que, se algum vereador apresentar um Projeto de Resolução semelhante, ele clamará à Câmara para que vote contra.

Já em Carapicuíba a proposta não teve sequer chance de prosperar. De acordo com o vice-presidente, Guto (PV), ele e o presidente Ronaldo Souza (SD), são contra. “Na verdade toda a mesa diretora é contra”, explicou. Para o líder do governo, esse é o tipo de discussão que causa um desgaste desnecessário para a classe política. “Isso pode, inclusive, ser usado contra nós pela oposição”, finaliza.

Apesar de toda a polêmica envolvendo a questão, a Câmara Municipal de Itapevi não dá sinais de que irá revogar a proposta.

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Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Câmara de Santana de Parnaíba define na terça-feira se cassa ou não o mandato do vereador Dr. Rogério

O vereador Dr. Rogério é acusado de ter fantasmas entre seus funcionários

A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba realiza na terça-feira, 28, a partir das 16h30, uma sessão Extraordinária que pode ser decisiva para o vereador Rogério Vagner Rezende, o Dr. Rogério (PC do B). Na ocasião, uma Comissão Processante apresentará parecer referente à denúncia de contratação de funcionários fantasmas pelo parlamentar. A sessão deve acontecer logo após a 37ª sessão Ordinária.

A Comissão Processante da Casa de Leis foi instaurada no dia 12 de setembro deste ano para apurar denúncia apresentada pelo munícipe Fábio Luiz Pereira sobre a contratação de funcionários fantasmas pelo vereador Dr.

Rogério. Pereira se baseou em pedido da Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, que entrou com ação de improbidade administrativa contra Dr. Rogério no dia 2 de agosto passado, pedindo seu afastamento e bloqueio de seus bens, bem como sua condenação por ato de improbidade em razão da contratação de funcionários fantasmas, consultado através do Processo nº 100720975.2017.8.26.0529, que corre na Justiça.

De acordo com a Promotoria, pessoas eram empregadas e recebiam da Câmara Municipal, mas não apareciam para trabalhar nem na Câmara e nem no escritório político do vereador. Segundo

ainda o Ministério Público, chegou ao conhecimento da Procuradoria da Justiça que duas mulheres seriam funcionárias fantasmas, pois teriam sido nomeadas como servidoras comissionadas, teoricamente, do gabinete do vereador, recebendo salários inerentes ao cargo em que nunca teriam aparecido para trabalhar.

Recebida a denúncia, a Câmara Municipal submeteu ao crivo do plenário que aprovou a instalação de processo de cassação. A composição da Comissão Processante ficou constituída por Sabrina Colela (PSC), presidente; Nilson Cadeirante (PHS), relator; e Hugo da Silva (SD), membro.

Arnaldo Jardim encerra Robertinho obtém aprovação congresso do PPS em Osasco para a Semana da Juventude O Partido Popular Socialista (PPS) de Osasco encerra neste sábado, 25, a partir das 10 horas, seu 1º Congresso de Formação Política. O evento acontece na rua Fiorino Beltramo, 281, Centro, Osasco, e contará com a presença do presidente estadual da sigla e secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim.

O objetivo do encontro é qualificar a militância para as eleições gerais do próximo ano.

De acordo com o presidente do diretório municipal do PPS, o ex-prefeito Guaçu Piteri, a programação inclui análise da conjuntura política atual, reforma política, uso das redes sociais com criatividade e debates sobre um projeto para Osasco.

A participação de Jardim é um convite do vice-presidente da Fundação Casa e integrante da sigla na cidade, Cláudio Piteri. “Além do nosso presidente estadual, o Arnaldo Jardim

A participação de Jardim é um convite do vice-presidente da Fundação Casa, Cláudio Piteri (esq.)

tem muito a contribuir com a formação da nossa militância dada a sua grande experiência na gestão pública. Nós do PPS estamos trabalhando em torno de uma agenda política que

dê as respostas que o Brasil precisa”, afirmou Claudio Piteri.

Outras informações sobre o 1º Congresso de Formação Política podem ser adquiridas pelo telefone 3681-8569.

Ronaldo Souza busca solução para moradores do sítio Pereira Leite Durante a sessão Legislativa de terça-feira, 21, na Câmara Municipal de Carapicuíba, o vereador e presidente da Casa de leis, Ronaldo Souza (SD) apresentou um Requerimento onde faz questionamentos com relação aos transtornos causados aos moradores do Sítio Pereira Leite devido às obras de construção do condomínio Alphaville e de duplicação da avenida São Camilo.

De acordo com o documento, as obras resultaram na implantação de rede de águas pluviais de grandes dimensões, o que vem prejudicando os moradores da região que estão em um plano inferior. “As águas

Divulgação / CMC

Souza: atenção aos moradores

pluviais captadas pelo sistema tubular escoam do Sítio Pereira Leite, fato que muito afeta seus

moradores em razão do volume excessivo que não encontra saída”, explica.

Ainda segundo Ronaldo, a construtora OAS, responsável pelos trabalhos, teria se comprometido a construir equipamentos públicos em Carapicuíba, como medida compensatória para os danos eventualmente provocados em suas atividades. O presidente da Câmara questiona o Executivo municipal se tais contrapartidas foram de fato realizadas e se há algum projeto para solucionar os transtornos pelos quais vem passando a comunidade do Sítio Pereira Leite.

Pacientes internados em Osasco poderão contar com acompanhantes nas unidades de saúde Foi aprovada em segunda discussão pela Câmara Municipal de Osasco uma proposta do vereador Renato Bonin (PR) que permite, em qualquer caso de internação e observação, a presença de acompanhantes nas dependências das unidades de saúde e hospitais da rede pública da cidade.

De acordo com a proposta, independentemente da idade

Re

ia e tr s e

do paciente internado ou em observação, ficará assegurado esse direito. Segundo o vereador, que também é médico, a presença de um familiar traz benefícios à saúde do paciente, fazendo com que ele se sinta menos isolado; possibilita que a equipe de trabalho colha informações mais precisas sobre a sua vida, contribuindo para uma análi-

A proposta é de autoria do vereador Renato Bonin

se diagnóstica mais ampla e um tratamento mais exitoso; ajuda na sua recuperação, pois o fato de ter a presença de um familiar ao seu lado enquanto se encontra com a saúde debilitada, o ajudará na sua recuperação. O Projeto agora segue para sanção do prefeito Rogério Lins (Pode).

A Câmara de vereadores de Barueri aprovou no dia 14 deste mês, durante a sessão Ordinária, um Projeto de Lei de autoria do vereador Robertinho (SD) que institui no calendário do município a Semana Municipal da Juventude.

De acordo com o documento, novas ações serão adotadas no município, entre elas a promoção de palestras, seminários e fóruns, além de outros eventos que propiciem o debate e reflexão sobre questões que afetem diretamente a juventude.

Robertinho diz que, na cidade, mais de 67 mil jovens poderão ser beneficiados.

“Desses jovens sairão políticos, delegados e pessoas que representarão o poder

público, por isso é importante darmos oportunidades para que eles façam a diferença”, avalia o parlamentar.

No Projeto também consta a realização de atividades artísticas, culturais e a realização de torneios esportivos. Além desses pontos, também serão abordados seminários para combate às substâncias como drogas e álcool. A Semana da Juventude poderá envolver ainda a rede municipal de ensino e se estender à rede particular e estadual mediante convênio e termos de cooperação.

A proposta de Robertinho pode ser estendida às redes municipal e particular de ensino

Divulgação/Câmara Municipal de Barueri

B1

Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

INSS realiza Semana Nacional de Conciliação a partir de segunda-feira em Osasco Começa na segunda-feira, 27, a XII Semana Nacional de Conciliação em Osasco, onde técnicos do Programa de Educação Previdenciária (PEP) da Gerência Executiva do INSS em Osasco prestarão informações sobre os benefícios da Previdência, Benefícios de Prestação Continuada e sobre os serviços disponíveis no site www.inss.gov.br.

A ação de estende até sexta-feira, 1º de dezembro, e ocorrerá no

Juizado Especial Federal em Osasco, localizado na rua Avelino Lopes, 281/291, no Centro da cidade, das 9 às 16 horas.

A Semana Nacional de Conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006. O objetivo é solucionar conflitos de forma pacífica e rápida por meio da conciliação e envolve os tribunais de Justiça, tribunais do Trabalho e tribunais federais.

Farmácia Especializada de Carapicuíba será inaugurada em novo local neste sábado A Prefeitura de Carapicuíba inaugura neste sábado, 25, às 10 horas, as novas instalações da Farmácia Especializada, que estará localizada no interior do Plaza Shopping de Carapicuíba. O evento é aberto ao público.

A Farmácia Especializada fornece aos munícipes remédios dos programas federais: Componente Especializado (Alto Custo) e Dose Certa.

Também integra medicamentos de saúde mental, insulino-dependentes, entre outros medicamentos.

Antes, o local era integrado ao Centro de Especialidades Médica Municipal (CEMM), que fica no bairro Vila Sulamericana. De acordo com a Prefeitura, o local era inapropriado para abrigar os medicamentos e com ambiente precário. Agora a Farmácia Especializada ganha um novo espaço es-

truturado e exclusivo para os medicamentos. “As novas instalações da Farmácia Especializada são mais um compromisso cumprido da nossa gestão. Na segunda-feira [27], os usuários já serão atendidos de forma previamente agendada, em ambiente com ar-condicionado, confortável e totalmente informatizado”, afirma o prefeito Marcos Neves (PV).

Em Carapicuíba, o Programa do Componente Especializado proporciona medicamentos gratuitos para mais de 5 mil pessoas por mês, que já possuem cadastro e atendem aos critérios do governo do Estado.

Ainda de acordo com a Prefeitura, os munícipes já cadastrados e que recebem os medicamentos no CEMM continuarão sendo atendidos da mesma forma. Não é preciso atualizar o cadastro.

Jandira será mais rígida com comércios que vendem bebidas alcoólicas

A fiscalização será mais intensa a partir de agora em bares e restaurantes

Estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas terão uma fiscalização mais rígida em Jandira, a partir de agora. O objetivo, segundo a administração municipal, é preservar o sossego público e aumentar a sensação de segurança dos moradores.

Por meio da Lei 1.483/2005, também conhecida por Lei Seca, a Secretaria de Receita e a Guarda Civil Municipal (GCM) realizarão uma fiscalização mais intensa em bares e restaurantes.

De acordo com a Lei Seca, estes comércios somente podem funcionar entre 6 e 23 horas, se estiverem devidamente licenciados pela Prefeitura e com alvará especial para exercer a atividade no período noturno, compreendido entre 23 até as 5 horas. A Prefeitura orienta aos comerciantes para

que não abram nenhum tipo de comércio desta natureza enquanto não houver o alvará especial com parecer do Conselho Municipal de Segurança (Comseg).

Os infratores da Lei serão multados no valor de R$ 1.394,50 e em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro e o Alvará de Funcionamento será suspenso pelo período de 90 dias.

Persistindo a irregularidade, o infrator fica impossibilitado de abrir qualquer comércio do gênero por 12 meses.

Informações sobre a legislação e sobre os procedimentos podem ser obtidos na Secretaria da Receita, localizada à rua Manoel Alves Garcia, 100, piso térreo, Vila São Luiz.

Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Iluminação de Natal será inaugurada em Osasco no dia 30 Aline Abreu

O bulevar está localizado em frente à Prefeitura A decoração deve permanecer Na quinta-feira, 30, a Prefeituaté 6 de janeiro do próximo ano, ra de Osasco inaugura a iluminamantendo a praça de alimentação ção de Natal da cidade, no bulevar funcionando de quinta a domingo, Ulysses Dante Batiston. a partir das 18 horas.

O evento “Luzes de Natal” O bulevar Ulysses Dante Bacontará com a chegada do Papai tiston se localiza entre a avenida Noel, apresentação teatral e de Bussocaba e a rua Aurora Soares, coral infantil, praça de alimentação em frente à Prefeitura. e a tradicional queima de fogos.

Os documentos necessários para realizar o cadastro são laudo para solicitação, avaliação e autorização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME); receita médica e cópia dos documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).

DOSE CERTA

A Farmácia Especializada passa a funcionar dentro do shopping center localizado na Vila Dirce

COMPONENTE ESPECIALIZADO Para saber se o medicamento faz parte do

Programa, o cidadão deve comparecer até a Farmácia Especializada com a receita médica e se informar com o atendente. Caso o

medicamento pertença ao programa, o profissional irá disponibilizar o laudo para ser preenchido pelo médico.

Pa r a t e r a c e s s o a o s medicamentos que fazem parte do Programa Dose Certa, o paciente ou familiar deve comparecer à Farmácia Especializada com o RG e a receita específica (branca, azul ou amarela), prescrita pelo médico especialista.

O shopping que recebe as novas instalações se localiza na estrada Ernestina Vieira, 149, Vila Dirce.

Prefeitura de Barueri recapeia 80 mil metros de ruas e avenidas A Prefeitura de Barueri está recapeando o asfalto de 85 locais entre avenidas, alamedas, estradas, ruas e travessas em 14 regiões do município. De acordo com a administração, os trabalhos estão na segunda etapa. As intervenções são em vias com piores estados de conservação e de grande movimentação, e incluem sinalização de solo.

Com previsão de conclusão ainda em novembro, são executados 60 mil metros lineares de asfalto novo – na

Allisson Roberto / Secom

primeira etapa foram recapeados cerca de 20 mil, totalizando 80 mil metros.

De acordo com a Prefeitura, nesta fase a média é de seis vias asfaltadas em cada região.

Em alguns trechos, os serviços são realizados no período da noite para não atrapalhar o trânsito.

As intervenções são em vias com pior estado de conservação

Itapevi faz parceria com USP para tratamento especial de casos de câncer de boca Para tratar melhor os casos suspeitos de câncer bucal, a Prefeitura de Itapevi firmou uma parceria com a Faculdade de Odontologia da USP (Universidade de São Paulo) para a análise clínica e laboratorial de material de biópsias de pacientes com casos suspeitos de câncer de boca na cidade, desde junho deste ano. O diagnóstico preventivo é parte das ações do Programa Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal.

“Desde o início da nova gestão identificamos a necessidade de implantar os serviços de exames preventivos e diagnósticos do câncer de boca”, explica o coordenador de Saúde Bucal da Prefeitura de Itapevi, Ricardo Vick. “Decidimos, então, estabelecer os diálogos com institutos de referência no Estado para solucionar o problema até encontrarmos abertura e amparo junto à USP”.

Pacientes atendidos pelos dentistas da rede municipal de saúde em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que possuem casos suspeitos são encaminhados à unidade do Parque Suburbano (rua Alphelia Josephina Simionato Moreno, 85). Lá, eles ficam sob os cuidados do cirurgião-dentista Luciano Castello Figueiredo, especializado em lesões bucais.

O tempo médio entre o atendimento do dentista na UBS e o encaminhamento para o cirurgião dentista especializado é de 10 a 15 dias.

Felipe Barros/ Ex-Libris/ Secom PMI

São coletadas amostras e encaminhadas para análise

Conforme a complexidade do caso, são coletadas amostras e encaminhadas para análise anatomopatológica (procedimento médico diagnóstico de doenças ou para estabelecer o estado de tumores, a partir dos estudos de amostras de tecidos e órgãos retirados de pacientes) nos setores de Estomatologia Clínica e Patologia Bucal da Faculdade de Odontologia da USP. Neste ano foram confirmados cinco casos de câncer de boca na cidade, sendo que um deles já foi curado completamente. Todos os tratamentos foram iniciados assim que os tumores foram descobertos.

O QUE FAZER EM CASOS DE SUSPEITA? O munícipe deve procurar a UBS (Unidade Básica de

Saúde) mais próxima de sua residência e solicitar o agendamento de consulta com um dentista do município, uma vez que estão todos aptos para realizar exames clínicos preliminares.

SOBRE O CÂNCER BUCAL O câncer bucal geralmente ocorre nos lábios (mais frequentemente no lábio inferior), dentro da boca, na parte posterior da garganta, nas amígdalas ou nas glândulas salivares. É mais comum em homens do que em mulheres e atinge principalmente pessoas com idade superior a 40 anos de idade. O fumo, combinado com o excesso de bebida alcoólica, é um dos principais fatores de risco.

Se não for detectado de

maneira precoce, o câncer de boca pode exigir tratamentos que vão da cirurgia para a sua remoção à radioterapia ou quimioterapia. Segundo estudos internacionais, esse tipo de câncer pode ser fatal, com uma taxa de sobrevivência de 50% se descoberto tardiamente. Uma das razões pelas quais este prognóstico é tão negativo é o fato de que os primeiros sintomas podem não ser reconhecidos tão rapidamente. Por isso, o diagnóstico precoce é fundamental para o sucesso do tratamento.

De acordo com o Ministério da Saúde, o uso do tabaco é responsável por 80 a 90% das causas de câncer de boca. São diagnosticados cerca de 14 mil novos casos de câncer bucal por ano no Brasil. Estudos da OMS (Organização Mundial de Saúde) apontam o Brasil como o terceiro país com maior número de casos de câncer bucal, perdendo apenas para Índia e Rússia.

O tratamento e controle pós-cirúrgico do câncer bucal leva de 5 a 10 anos de monitoramento das células cancerígenas, sendo os exames de rotina realizados anualmente para identificação de alteração hormonal.

Para saber mais e esclarecer dúvidas sobre o câncer bucal, o e-mail para contato é saudebucal@itapevi.sp.gov.br.

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Sexta-feira, 24 de novembro 2017

Prefeitura de Barueri revitaliza Bulevar Central Arnaldo Rodrigues Bittencourt A Prefeitura de Barueri está executando uma reforma no bulevar central.

Os serviços vão de complementação de piso e revitalização do paisagismo a reparos da fonte d´água, recuperação das jardineiras, reforma das calçadas do comércio e iluminação LED (diodo emissor de luz).

Denominado Bulevar Central Arnaldo Rodrigues Bittencourt, o local terá ainda no seu entorno obras de conversão da rede elétrica aérea pela subterrânea.

O enterramento de rede está sendo executado pela AES Eletropaulo e empresas de telecomunicações.

Em fase final, os serviços são de instalação de dutos para a passagem de novos cabos de distribuição de energia e de

Arleno Marques / Secom

telefonia.

O projeto prevê ainda a remoção dos postes de concretos e de toda a rede de distribuição aérea, pois a finalidade é diminuir a poluição visual, oferecer melhorias no fornecimento de energia elétrica, além de proporcionar mais conforto aos cidadãos e todo o comércio local no período noturno e embelezamento das vias.

A Prefeitura não informou o prazo para conclusão das obras.

Os serviços vão de complementação de piso à revitalização do paisagismo

Casamento comunitário oficializa união civil de mais de 40 casais em Jandira Roberto Andrade

A cerimônia de união dos casais foi organizada pelo Fundo Social de Solidariedade de Jandira

Em Jandira, 47 casais oficializaram sua união civil em uma cerimônia realizada no Portal Ecológico Municipal.

O Casamento Comunitário ocorreu no sábado, 18, e foi organizado pelo Fundo Social de Solidariedade de Jandira, com apoio da Prefeitura.

Durante a cerimônia, além de uma lembrança oferecida pela Prefeitura, os casais receberam a Certidão de Casamento oficial, emitida pelo Cartório de Jandira.

A festa ainda teve direito a bolo e salgadinhos, que foram oferecidos a todos os participantes.

Presente ao evento, o prefeito Paulo Barufi (PTB) fez questão de homenagear os noivos. “Hoje é uma data muito importante para os casais aqui presentes, que decidiram oficializar a sua união civil. Quero desejar muitas felicidades a todos, além de parabenizar todos os envolvidos na realização dessa cerimônia”, disse Barufi.

Além do prefeito, estiveram presentes também a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Márcia Bandeira Barufi; e o vice-prefeito Manoel Domingues (PTB).

Aldeia Jesuítica de Carapicuíba celebra sua padroeira, Santa Catarina de Alexandria A Comunidade Santa Catarina, com apoio da Secretaria de Cultura e Turismo de Carapicuíba, realiza mais uma edição da Festa de Santa Catarina, em homenagem à padroeira da Aldeia Jesuítica.

A programação começa nesta sexta-feira, 24, com o levantamento do mastro e encerrando a novena feita pela Comunidade Santa Catarina.

No sábado, 25, a programação começa às 11 horas com a celebração de uma missa e, à tarde, a festa segue com barracas de artesanato e gastronomia. O encerramento da festa acontece às 19h30 com a celebração da tradicional missa campal.

A PADROEIRA Catarina de Alexandria, também conhecida como “A Grande Mártir Santa Catarina”, foi uma cristã, nascida pagã no ano de 300 d.C. na cidade egípcia de Alexandria. Santa Catarina foi instruída na fé cristã e sofreu perseguição quando Maximino Daia, encantado por sua beleza, apaixonou-se por ela a ponto de divorciar-se apenas para se casar com ela, mas Catarina o rejeitou. Inconformado, o imperador romano convocou 50 filósofos com a missão de convencerem Catarina de que jamais poderia considerar Deus um homem que havia morrido crucificado.

Entretanto, Catarina, que

tinha apenas 17 anos, fazendo uso de sua inteligência, de seus conhecimentos filosóficos e sobretudo amparada na sua fé, reverteu a situação e terminou por convencer e converter ao cristianismo os 50 filósofos.

Irritado, sentindo-se derrotado, Maximino mandou trucidar os 50 sábios e, sem conseguir submeter Catarina a seus caprichos, condenou-a a morrer triturada, sob um carro com rodas com pontas de ferro. No Brasil, a santa dá nome a um estado. O dia 25 de novembro é dedicado a Santa Catarina de Alexandria.

A programação inclui novena, levantamento do mastro e missa

Duplicação da avenida Paiol Velho em Parnaíba deve ficar pronta em fevereiro de 2018

São 870 m² de avenida que estão recebendo duplicação e que fazem parte de Santana de Parnaíba

A Prefeitura de Santana de Parnaíba está executando obras de duplicação na avenida Paiol Velho, no bairro de Tamboré. No total, são 870 metros quadrados na parte de Santana e 290 de Barueri, que também está duplicando o lado dela.

O objetivo das obras dessas duas prefeituras é desafogar o trânsito do Polo Industrial Tamboré e de acesso à avenida Marcos Ulhoa Penteado e avenida Mackenzie, em Barueri.

Os trabalhos de implanta-

ção de guias e sarjetas, bem como o replantio da vegetação no local estão em fase de conclusão, dando início à pavimentação no trecho que, quando concluído, passará a contar com duas faixas nos dois sentidos da avenida.

De acordo com a Secretaria de Obras de Santana de Parnaíba, a previsão de entrega da duplicação da avenida é para final de janeiro, no máximo fevereiro de 2018. A execução do trabalho está sendo feita pela Construtora Fênix.

Exposição ‘Novembro Negro’ segue aberta à visitação até quinta-feira

Foram trabalhados contos e jogos africanos e a força da mulher negra na história do Brasil

A exposição “Novembro Negro”, que reúne trabalhos realizados pelos alunos da rede municipal de ensino de Osasco, segue aberta à visitação até a quinta-feira, 30/11, no Centro de Formação Continuada.

Para o evento, os alunos das 140 escolas da rede municipal foram envolvidos em temas nas salas de aula.

A educação infantil (creches e emeis) trabalhou os temas “Contos Africanos e Jogos Africanos”.

Os alunos do Ensino Fundamental (Emef) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) trabalharam a temática

“A força da mulher negra na história do Brasil”.

Neste ano toda ação foi desenvolvida na pesquisa da construção de identidade, como conhecer as personalidades que fazem parte da construção histórica brasileira, bem como aprender sobre a África, através dos seus países, povos, cultura e costumes, além de estudar a diversidade cultural e étnica dos países que formam o continente africano. O Centro de Formação Continuada está localizado na avenida Marechal Rondon, 263, Centro, Osasco.

A visitação acontece sempre a partir das 15 horas.

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Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Chuvas castigam Osasco e Lins decreta ‘Estado de calamidade pública’ em três bairros As fortes chuvas que atingiram os bairros do Rochdale, Jardim Marieta e Jardim Santa Rita na noite de sábado, 18, fizeram com que o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Pode) decretasse “Estado de Calamidade Pública”. O Decreto, que abrange os três bairros, é válido por 90 dias e pode ser prorrogado por igual período, caso haja necessidade. Ele prevê a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem no sentido de minimizar os danos humanos,

materiais, ambientais, além de prejuízos econômicos e sociais causados pelo elevado volume de chuva.

Também fica prevista a dispensa de licitação aos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta à enchente, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários causados pela chuva, desde que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos.

Campanha Nacional de Luta contra a AIDS em Jandira começa neste sábado

A campanha contará com testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatite (B e C)

A fim de lembrar o Dia Mundial de Luta contra a AIDS, celebrado todos os anos no dia 1º de dezembro, a Prefeitura de Jandira, por meio da Secretaria de Saúde, agendou várias ações preventivas que serão realizadas a partir deste sábado, 25, e seguem até o dia 1º de dezembro.

Estão programados testes gratuitos de HIV, Sífilis e Hepatite (B e C); seminários e palestras, e exposição de pesquisa de doutorado sobre o tema. As ações acontecem na Farmácia Central, no Centro de Testagem e Aconselhamento e no Teatro Municipal Luiz Gonzaga (ver quadro abaixo).

PROGRAMAÇÃO DA CAMPANHA NACIONAL DE LUTA CONTRA A AIDS Data: 25/11 Local: Farmácia Central - rua João Balhesteiro, 110, Centro Horário: 9 às 16h Atividade: Testes gratuitos de HIV e Sífilis Data: 27 a 30/11 Local: Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) rua João Balhesteiro, s/n Horário: das 9 às 16h Atividade: uma equipe técnica da Saúde composta por enfermeiros, psicólogo, infectologista e dermatologista, irá disponibilizar testes de HIV, Sífilis e Hepatite (B e C) Data: 1º/12 Local: Teatro Municipal Luiz Gonzaga – rua Rubens Lopes da Silva, 400, Parque JMC Horário: a partir das 9 horas Atividade 1: Palestras de integrantes do corpo técnico da Secretaria de Saúde de Jandira sobre a importância da Atenção Básica na prevenção das DST’s e HIV/AIDS. Atividade 2: Palestra com o tema “Prostituição masculina na Região Oeste”, exposição da pesquisa de doutorado “O negócio do prazer remunerado”.

Atividade 3: Apresentação da campanha e do vídeo “Dando Voz ao Funcionário”, feita pela coordenadora do programa de DST, AIDS e Hepatites Virais do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), Maria Medianeira.

Viaduto do Jardim Belval deve ficar pronto ainda este ano Divulgação / SSMU

A obra abrange o viaduto Joaquim Antunes da Silva, no Jardim Silveira, na ligação com o Jardim Belval e o Centro

A obra de instalação dos gradis de proteção do viaduto Joaquim Antunes da Silva, que liga o Corredor Oeste, no Jardim Silveira, aos bairros Jardim Belval e Centro de Barueri, começaram no dia 13 de novembro.

O equipamento conta com cerca de 1.150 metros de extensão e cerca de 1,30 m de altura e, segundo a Prefeitura de Barueri, visa dar mais segurança a todos os usuários.

A previsão de entrega é para o final deste ano.

Nesta primeira fase, a empresa responsável pela execução instala a proteção no sentido Centro e os motoristas utilizam a faixa da esquerda do viaduto.

De acordo com o Demutran, órgão vinculado à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, as obras acontecerão das 9 às 16h30 para que não comprometa o trânsito no horário de pico da tarde. Alguns serviços também acontecerão no período noturno.

Ivan Cruz

“Adotamos essa medida pelos danos causados nas residências e nos bairros”, explicou Lins.

MOBILIZAÇÃO Desde que as chuvas começaram a cair sobre a cidade a Prefeitura de Osasco tem mobilizado servidores municipais e voluntários para dar assistência às famílias atingidas. No domingo, 19, Lins retornou ao Rochdale.

No bairro, o prefeito visitou áreas de risco e conversou com a população.

No Cemei Professora Wilma Foltran Portella, a administração municipal montou um ponto de apoio e assistência às famílias atingidas pelas chuvas. O prefeito Rogério Lins e a primeira-dama, Aline, estiveram à frente das ações e na coordenação dos trabalhos. Para as famílias atingidas foram entregues 200 colchões, 545 cestas básicas, 532 cobertores, além de marmitex, roupas e calçados.

Nas primeiras horas da

No Rochdale, equipes da Prefeitura visitaram áreas de risco, prestando solidariedade à população

manhã do mesmo dia a Secretaria de Obras e a Defesa Civil atuaram para remover o barro, realizar limpezas nas bocas de lobo e córregos, além de verificar quais eram os pontos que poderiam oferecer riscos às pesso-

as. A Secretaria de Obras mobilizou 40 homens, 13 caminhões basculantes, 3 caminhões-pipa, 1 hidrojato e 3 retroescavadeiras. De sábado a segunda-feira, 18 a 20/11, foram retirados, entre móveis, resíduos e lama, 65

caminhões, totalizando 780 toneladas.

Doações de todas as espécies estão sendo recebidas no Fundo Social de Solidariedade, que está localizado na avenida Bussocaba, 140, Vila Campesina.

Centro de Atendimento aos Turistas é inaugurado em Santana de Parnaíba Um local que tem como principal objetivo servir como ponto de referência aos turistas que visitam Santana de Parnaíba em busca de cultura e história foi inaugurado pela Prefeitura local no último dia 14, em meio às festas de comemoração do aniversário da cidade, que completou 437 anos. O Centro de Atendimento aos Turistas (CAT) está bem na entrada do Centro Histórico, em frente ao Monumento aos Bandeirantes.

No local há distribuição de folhetos e informativos sobre os pontos históricos e turísticos da cidade, agendamento de visitação monitorada, além de serviços e calendários de eventos, além de ter uma sala com

No CAT há distribuição de folhetos e informativos sobre os pontos históricos e turísticos

exposição permanente de obras de diversos artistas parnaibanos.

O CAT funciona das 8

às 17 horas de segunda a sexta-feira; sábados, domingos e feriados das 11 às 17 horas e fica na estrada

dos Romeiros 8977, em frente ao Monumento aos Bandeirantes, Centro Histórico, Santana de Parnaíba.

Assistência Social de Carapicuíba oferta velório gratuito aos munícipes Os munícipes de Carapicuíba com renda mensal de até três salários mínimos podem velar seus familiares em local adequado de forma gratuita no Velório Municipal. Ofertado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania local, o amparo já atendeu mais de 40 pessoas e foi integrado ao Auxílio Funeral que, além do velório, oferece transporte, atendimento específico, caixão e taxa de sepultamento.

Os interessados devem ir até o setor do Plantão Social, localizado na Secretaria de Assistência Social, apresentar a certidão de óbito lavrada no cartório da cidade de falecimento ou residência e preencher a documentação.

Após isso, o comprovante de permissão é emitido e o munícipe já pode apresentá-lo em uma das funerárias parceiras da Prefeitura – Funerária São Paulo ou Funerária Carapicuíba – os serviços serão realizados gratuitamente.

Segundo Neusa Lucas da Silva, assistente social e coordenadora do Auxílio Funeral, o Plantão Social está instalado em sala reservada, garantindo atendimento acolhedor e humanizado às famílias fragilizadas pela perda de um ente querido. “Essas famílias chegam aqui muito abaladas e tristes. O que fazemos é tentar

minimizar esse sofrimento oferecendo conforto e apoio nesse momento difícil”, afirma.

Caso o óbito ocorra depois das 17 horas ou em finais de semana e feriados, o responsável deve procurar diretamente o Velório Municipal.

O Plantão Social atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e se localiza na avenida Celeste, 178, Centro.

O Velório Municipal atende de domingo a domingo, 24 horas por dia, e fica na avenida Rui Barbosa, 2378, Centro.

Para mais informações o telefone é 4164-1217.

Cidadãos interessados no amparo devem ir até o setor do Plantão Social

Câmara Municipal de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS LEI nº 3.445, de 30 de dezembro de 2016.

De Iniciativa do Nobre Vereador Abraão José da Costa Júnior “Denomina ‘Rua Esmeralda’ a via pública na Vila Silvânia.”.

O Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba, do Estado de São Paulo, FAÇO SABER que, a Câ-

mara Municipal de Carapicuíba aprovou e eu, Presidente, Promulgo, nos termos do § 8 do Art. 57 da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

posições em contrário.

Art. 1º - Fica denominada de “Rua Esmeralda” a via pública sem nome localizada na travessa da Rua Pequiá, na Vila Silviânia, no Município de Carapicuíba.

ABRAÃO JOSÉ COSTA JUNIOR Presidente

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as dis-

Câmara Municipal de Carapicuíba, aos 30 de dezembro de 2.016.

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Carapicuíba, em data supra.

LUIZ CARLOS RAMOS FURLANETO Diretor Geral

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Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Itapevi suspende licitação e implantação da Zona Azul na região central fica indefinida Por Fábio Dorneles A Prefeitura de Itapevi suspendeu no último dia 9 de novembro a Concorrência Pública 12/2017, responsável pela contratação de uma empresa para administrar as vagas rotativas na região central da cidade. A licitação não tem data para ser retomada e, segundo a administração municipal, foi motivada por porque o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) questionou alguns pontos do Edital e agora aguarda abertura de prazos para manifestações.

A região central de Itapevi conta com 2.230 vagas e a “Zona Azul” seria implantada a partir de 2018. Ao custo de R$ 2 a hora, o objetivo da me-

dida seria democratizar o uso do espaço público em áreas onde o espaço é escasso, evitando o estacionamento de veículos por longos períodos do dia, impedindo a rotatividade das vagas. De acordo com a administração municipal, para fugir do pedágio, motoristas de toda a Região Metropolitana Oeste passam pela cidade, comprometendo a fluidez e a segurança do trânsito, dificultando a disponibilidade de vagas para estacionamento de veículos, em especial nas vias compostas pelo comércio, hospitais e centros médicos.

A Concorrência Pública 012/2017 foi lançada no dia 15/9 e a empresa vencedora ficaria responsável por fiscalizar o serviço por

meio eletrônico e de talões e prestar serviços de operação e administração das vagas, engenharia na área de trânsito, sinalização vertical e horizontal, além de instalação de toda infraestrutura para o controle. À época, na justificativa para a concessão, a Prefeitura de Itapevi dizia que um levantamento realizado em 2015 pelo Departamento Nacional Trânsito mostrava que a cidade possuía uma frota de aproximadamente 56.126 automóveis e 16.867 motocicletas cadastrados.

A suspensão da licitação, sem data definida, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 10 de novembro.

Licitação para a implantação da Zona Azul na região central de Itapevi não tem data para ser retomada

Funcionários de Pirapora do Bom Pesquisa aponta que mais brasileiros devem Jesus são capacitados para identificar gastar 1ª parcela do 13º com viagens e presentes gastos excessivos com energia elétrica

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO Com a privatização das distribuidoras de energia elétrica, nos anos 1990, e com incentivos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as concessionárias passaram a investir parte do faturamento em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e em ações de Eficiência Energética (EE), como trocas de equipamentos ineficientes por outros mais modernos, mudanças nos sistemas de iluminação,

Rafael Pacheco

O curso é ministrado pelo engenheiro Luiz Felipe Pacheco

entre outras. E é nesses usos finais, como a iluminação, fundamental para a maioria das instalações residenciais, comerciais ou industriais, que se identifica o grande potencial de redução dos gastos e de combate ao desperdício de energia.

Impulsionados por uma demanda crescente pela modernização de equipamentos de iluminação e por questões de sustentabilidade, os estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e mesmo os clientes residenciais têm buscado, cada vez mais, qualidade, confiabilidade, segurança e economia no uso da energia elétrica.

Para o prefeito Dany Floresti (PSD) “esste ano a nossa parceria com a AES Eletropaulo rendeu bons

OPORTUNIDADES

frutos para Pirapora. Iniciamos com o projeto Eficiência Solidária que fez reduzir significativamente a conta de energia dos lares piraporanos. Os munícipes tiveram a oportunidade de trocar lâmpadas normais pela de LED. Foram cerca de 18 mil lâmpadas trocadas e mais 250 lâmpadas da escola Senhor Bom Jesus. Já em setembro nós inauguramos a primeira subestação de energia da cidade, ação que trouxe mais qualidade na distribuição de energia. E agora vamos iniciar esse curso que trará benefícios à sociedade, ao setor elétrico, às distribuidoras e ao meio ambiente.

Todos ganham”!, finalizou o prefeito.

No indicador mais recente deste ano, referente a outubro, a confiança do brasileiro, segundo o INC, foi de 73 pontos, nível no campo do pessimismo.

“Tudo leva a crer que teremos um Natal muito bom e o saco do Papai Noel vai estar mais cheio. As vendas não chegarão próximas às de 2014, último Natal que a gente era feliz, mas poderemos recuperar as perdas do ano passado, se o varejo tiver bom desempenho”, diz Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Ele reforça, contudo, que somente em 2020, na melhor das previsões, o varejo chegará ao nível de 2014.

Na avaliação de Burti, as TVs têm tudo para ser o destaque das vendas de fim de ano em função do fim do padrão analógico e pela proximidade da Copa do Mundo.

Apesar do aumento na vontade de consumir, a pesquisa mostra que dois terços dos brasileiros ainda vão usar o dinheiro do 13º para pagar dívidas ou poupar (42,9% e 22,9%, respectivamente); praticamente os mesmos níveis do ano passado.

O levantamento ainda indica que os indecisos caíram de 22,5% para 17,1%, o que reforça a tendência de maior consumo nos próximos meses.

Lins visita unidade da Fito e inicia a primeira etapa do ‘Mundo da Criança’ Ivan Cruz

O novo modelo de creche prevê atender 2 mil crianças de Osasco

O Projeto “Mundo da Criança”, um modelo inovador de creche municipal e que deve atender quase 2 mil crianças em Osasco, teve seu pontapé inicial na sexta-feira, 17, quando o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Pode), fez uma visita técnica na Fito Zona Sul, unidade de ensino que receberá o projeto.

A visita marca o início da primeira etapa de obras da ação realizada por meio da parceria

Ligue e Anuncie 3683-4767

Na manhã da quarta-feira, 22, a Casa da Cultura de Pirapora do Bom Jesus foi palco para o evento de sensibilização e lançamento do projeto de Gestão Energética Municipal (GEM), que visa capacitar funcionários da Prefeitura a identificar gastos excessivos com energia elétrica. Essa ação foi uma parceria firmada entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente local com a empresa AES Eletropaulo.

O curso é dividido em 7 etapas e está sendo ministrado pelo engenheiro Luiz Felipe Pacheco. Segundo o engenheiro, a Eficiência Energética, sistematicamente aplicada, traz benefícios à sociedade, ao setor público, ao setor elétrico, às distribuidoras e ao meio ambiente.

Uma pesquisa feita pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) aponta que o percentual de brasileiros que pretendem gastar a primeira parcela do 13º salário com presentes de fim de ano subiu de 5% para 8,6% entre o ano passado e este.

Já a quantidade de consumidores que planejam viajar com o dinheiro extra saltou de 2,5% para 8,6% no mesmo período. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Ipsos com 1.200 pessoas em todas as regiões do Brasil entre os dias 1º e 15 de outubro.

Em dezembro de 2014, o Índice Nacional de Confiança (INC) da ACSP/Ipsos registrava otimismo de 148 pontos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO-ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAODINÁRIA-SECCIONAL ITAPEVI DA ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL BOM FUTURO, CNPJ N°02.593.828/0001-26. Pelo presente, na forma dos artigos 36,37,38,39,40,41,44,52,54,55,56 do Estatuto Social da Associação Habitacional Bom Futuro, ficam convocados os Associados da PRIMEIRA FASE – ÉVORA III da Associação Habitacional Bom Futuro, a reunirem-se em AGE-SECCIONAL ITAPEVI a ser realizada na Rua Brasília Abreu Alves Nº 33 – Jardim São Carlos – Itapevi/SP, CEP: 06694-190 em frente a Câmara Municipal de Itapevi, no dia 10/12/2017 às 08:00 horas, com a presença de 2/3 dos associados da Seccional Itapevi em primeira convocação, decorridos trinta minutos, com metade mais um dos associados da Seccional Itapevi em segunda convocação, e, decorridos meia hora da segunda convocação, em terceira e última convocação com no mínimo cinco associados, sendo que, as deliberações serão tomadas por maioria simples dos associados presentes, para deliberarem quanto a seguinte ORDEM DO DIA: a) Realização do sorteio dos aptos da PRIMEIRA FASE – Évora III, sendo: 1 Apto aos portadores de necessidades especiais PNE e 16 Aptos não contemplados da TORRE I, sendo 50% ou seja 8, para os que mais anteciparem em valores, e 50% ou seja 8, para sorteio, conforme itens 8.1 e 8.2 da Cláusula VIII do Termo de Adesão, além de 02 unidades aos portadores de necessidades especiais (PNE) conforme item 6 do quadro resumo do Termo de Adesão e 76 unidades da TORRE II aos demais, sendo 50% ou seja 38, para os que mais anteciparem em valores, e 50% ou seja 38, conforme itens 8.1 e 8.2 da Cláusula VIII do Termo de Adesão. b) Prestação de contas do ano de 2017. - Santana de Parnaíba, 20 de novembro de 2017; i-Dir.Pres.Ass.Hab Bom Futuro.

Jonas Moraes Gonçalves - Diretor Presidente

entre a Prefeitura de Osasco e a Fito. A creche, que atenderá 443 crianças, deverá estar em funcionamento no primeiro semestre de 2018.

A unidade terá 20 salas de aula, sala multiuso, cozinha, refeitório, fraldário, auditório, banheiros, brinquedoteca, solário, playground, paisagismo e dois ambulatórios, algo inédito nas creches da rede.

Lins realizou a visita acompanhado pelos secretários municipais Ana Paula Rossi (Educação), Cláudio Monteiro (Serviços e Obras), pelo presidente da Fito, José Carlos Pedroso, professor do curso de topografia Edson Donizetti Zaffani e engenheiros.

De acordo com a Prefeitura, a creche será totalmente cercada e terá área para embarque e desembarque nas dependências da Fito, ligando a rua Camélia à avenida das Flores e espaço coberto para recepção das crianças em dias de chuva, oferecendo ainda mais segurança e conforto aos pequenos.

O modelo atende aos padrões de infraestrutura física do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FDNE) e de acessibilidade. “Investindo em infraestrutura e no ensino de qualidade iremos construir e oferecer às nossas crianças uma educação diferenciada”, comentou Lins.

A segunda etapa do projeto “Mundo da Criança” compreende a Fito Zona Norte, no Piratininga. O espaço é bem mais amplo e terá capacidade para atender mais de 1.300 crianças.

EDITAIS ABANDONO DE EMPREGO Sra. Natalia Rodrigues Ferreira Derafim - CTPS 61114 - Série: 00395 Esgotados nossos recursos de localização e tendo em vista encontrar-se em local não sabido, convidamos a Sra. Natalia Rodrigues Ferreira Derafim, portadora da CTPS 61114 Série 00395, data de saída: 19/10/2017, a comparecer em nosso escritório, a fim de retornar ao emprego ou justificar as faltas, a partir desta publicação, sob pena de ficar rescindido, automaticamente, o contrato de trabalho, nos termos do art. 482 da CLT. Empresa: CINTHIA DE OLIVEIRA NAPOLEÃO DE LIMA - ME Endereço: Avenida Marginal do Ribeirão nº 01 - Parque Jandaia – Carapicuiba/S.P. Cep: 06330-010 CNPJ: 24.534.966/0001-77

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Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Frota da Educação é ampliada pela Prefeitura de Jandira para melhorar transporte escolar A frota de veículos ligada à Secretaria da Educação de Jandira foi ampliada neste mês de novembro, com a aquisição de quatro vans Renault Master adquiridas pela Prefeitura. O transporte servirá aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Outra aquisição é um caminhão-baú – um Mercedes-Benz Accelo 2017 – que deve iniciar em breve atividades de distribuição da merenda nas escolas da cidade. Também foram adquiridos três veículos Chevrolet Spin – para uso administrativo da Secretaria de Educação. Além disso, quatro ônibus devem chegar até dezembro, aumentando ainda mais a oferta de transporte escolar.

“A iniciativa faz parte de uma grande ação da Prefei-

Roberto Andrade / PMJ

Secretária Ana Paula Correia, à esq. e prefeito Paulo Barufi

tura visando a ampliação da frota de veículos que servem a Secretaria de Educação. É a primeira vez que a Prefeitura de Jandira realiza um investimento dessa grandeza”, disse o prefeito Paulo Barufi (PTB).

Hoje, a frota é composta por 22 veículos e, de acordo com a Prefeitura, o investimento, além de reduzir custos com alugueis de veículos, também visa atender de forma mais completa a demanda do setor.

Em outra frente de ação, a Prefeitura inseriu no planejamento a manutenção completa dos veículos já existentes, bem como a regularização de documentos de toda a frota. “Quando iniciamos o trabalho em janeiro, constatamos que todos os veículos da Educação estavam com documentos irregulares, alguns há anos circulando com papéis vencidos. Hoje estão todos em dia e podem rodar”, destacou a secretária de Educação, Ana Paula Correia Leite.

Outra novidade foram as tratativas da Prefeitura com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que permitiram que os veículos oficiais da Prefeitura sejam isentados do pagamento

Prefeitura de Carapicuíba realiza melhorias no Terminal do Centro Na terça-feira, 21, a empresa responsável pelas obras do Terminal do Centro de Carapicuíba iniciou serviços de reformas e melhorias no local, realizando a pintura do piso tátil. Segundo a administração, essa obra vai garantir acessibilidade e segurança para os usuários.

A próxima fase das reformas será a retirada dos tapumes para instalação de gradis, conserto do piso do andar de cima e iluminação. A Prefeitu-

Nesta fase foi realizada a pintura do piso tátil do Terminal

ra também prevê reparos nos banheiros para deixá-los em melhores condições de uso.

PASSARELA Após a resolução do imbróglio jurídico, a Prefeitura de Carapicuíba pretende construir uma passarela, interligando o Terminal do Centro às instituições educacionais (Fatec/ Etec, Estácio FNC e Sesi).

“Esta é uma reivindicação da população, principalmente dos estudantes. Vou continuar batalhando, sem medir esforços e vamos realizar esta importante obra para os carapicuibanos”, afirma o prefeito Marcos Neves (PV).

Bazar do Acolher de Itapevi recebe doações e renda é revertida para população carente O Fundo Social de Solidariedade de Itapevi, Acolher, realiza durante todo o Festival IT, que ocorre no segundo sábado de cada mês na praça 18 de Fevereiro, um bazar permanente. De acordo com a pasta, os valores arrecadados são revertidos em benefício da população carente da cidade.

Para colaborar, o Acolher aceita doação de roupas seminovas. As doações - roupas limpas e em bom estado de conservação – devem ser feitas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Defesa da Cidadania e da Mulher (rua Escolástica Chaluppe, 154, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

As peças aarrecadadas são

vendidas por R$ 5, R$ 10 e R$ 20. “A renda é revertida para as ações sociais do Acolher. O bazar tem sido muito bem aceito pela comunidade e por isso decidimos mantê-lo permanentemente”, explica Lisianne Soares, primeira-dama e presidente de honra do Fundo Social.

O Bazar do Acolher foi criado após a Campanha do Agasalho 2017, que arrecadou quase 100 mil peças e, além das roupas de inverno, também recebeu diversos outros itens, como vestidos de festas e dezenas de peças de verão.

A próxima edição do Festival IT deste ano será no dia 9 de dezembro. A entrada é gratuita e o evento acontece das 10 às 18 horas.

Rogério Valente/ Ex-Libris/ Secom PMI

O bazar acontece permanentemente nas edições do Festival IT

IMÓVEIS

de pedágio nas rodovias paulistas. “A ação também gera economia de recursos municipais, uma vez que

reduz gastos de transportes de alunos em passeios para fora da cidade, por exemplo”, ressaltou a secretária.

Osasco terá 16 dias de ações e mobilizações pelo fim da violência contra as mulheres A Coordenadoria da Mulher, Igualdade Racial e Diversidade Sexual de Osasco realiza entre esta sexta-feira, 24/11, e dia 9 de dezembro, em sua própria sede, diversas ações gratuitas pelo fim da violência contra as mulheres (ver quadro). O local possui estacionamento gratuito ao lado.

Para a realização das atividades, a Coordenadoria da Mulher conta com a parceria do Projeto Ame-se (que trará Guisely Munhoz) e da 1ª Cia do 42°BPM/M; do Instituto Poderosa Maria, com Kel Laranjeira; da Roda de Conversa com a life coach Ana Carolina Fonseca e Fernanda Iafelix, do Projeto Kairós.

A campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” é uma mobilização anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público. Desde sua primeira edição em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países.

Mundialmente, a campanha tem início no dia 25 de novembro, data em que se comemora o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e estende-se até o dia 10 de dezembro, que celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O movimento inclui ainda em

suas atividades o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, celebrado em 6 de dezembro.

A sede da Coordenadoria da Mulher, Igualdade Racial e Diversidade Sexual se localiza na rua Salem Bechara, 407, Centro de Osasco.

ENCONTROS A coordenadoria também promove encontros semanais. Todas as terças-feiras, das 15 às 16 horas, e das 16 às 17 horas tem Roda de Conversa Terapêutica para Mulheres com a Life Coach Ana Carolina Fonseca; o objetivo, de acordo com o órgão é dar um momento às vítimas de escuta terapêutica para orientação com profissional.

Todas as quintas-feiras, das 9 horas às 10h30, e das 14 horas às 15h30 tem Pilates Reeducação Postural Global (RPG) e Defesa Pessoal. Com a realização do Projeto Kairós, o objetivo é promover bem-estar e qualidade de vida.

Para o atendimento com orientações jurídicas é necessário agendar na sede da Coordenadoria da Mulher, Igualdade Racial e Diversidade Sexual. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3682-6670.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES 24/11 (sexta-feira), das 15h às 17h: Palestra do Projeto Ame-se em parceria com a Polícia Militar sobre Violência Doméstica.

Objetivo: Informar e prevenir sobre a violência.

Palestrantes: Guisely Munhoz, Capitão PM Brandão e Cabo PM Roberta 25/11 (sábado), das 14h às 17h: Palestra do Instituto Poderosa Maria sobre “Mulheres Empreendedoras”.

Objetivo: Identificar e criar oportunidades. Palestrante: Kel Laranjeira 09/12 (sábado), das 14h às 17h: Palestra do Instituto Poderosa Maria sobre “Como transformar 2018 o melhor ano da sua vida”. Objetivo: Resgatar seus sonhos, inspirar e renovar a sua vida. Palestrante: Kel Laranjeira

NOTAS UNIFIEO REALIZA CORRIDA E CAMINHADA No domingo, 26, o Centro Universitário Fieo (Unifieo) realiza a Corrida e Caminha em comemoração ao 50º aniversário da Fundação Instituto de Ensino para Osasco e percorrerá o Centro Universitário Fieo.

As provas de corrida e caminhada de quatro e oito quilômetros, intituladas ‘Cinquentenário Fieo Celebration’, acontecem no campus do Unifieo na Vila Yara.

A concentração ocorre a partir das 7 horas, no campus da universidade localizado na avenida Franz Voegeli, 300, na Vila Yara. Já a largada de ambas as provas será às 7h30. No caso da caminhada, a largada será após o início da corrida.

Serão entregues troféus para os três primeiros colocados nas categorias masculino e feminino, e medalhas de participação para todos os participantes da corrida. Não haverá premiação para os participantes da caminhada.

Para mais informações o site é http:// corrida.unifieo.br.

JD. ALIANÇA RECEBE PROGRAMAS O bairro Jardim Aliança, em Osasco, recebe neste sábado, 25, a partir das 9 horas, a 3ª edição do “Mutirão do Bem”, e o “Fale com o Prefeito” que será realizado na Escola Educador Paulo Freire.

O “Mutirão do Bem” é uma ação cidadã entre o poder público e a sociedade civil organizada, oferecendo à população diversos serviços sociais gratuitos que une diversas secretarias municipais, além de inúmeras atrações no palco e atividades esportivas durante todo o dia.

Já a ação “Fale com o Prefeito” é uma iniciativa que leva ao cidadão uma oportunidade de ter acesso ao chefe do Executivo e secretários e trazer demandas, projetos, reclamações e sugestões de melhorias para a cidade.

A Escola Educador Paulo Freire está localizada na avenida Passaredo, 400, Jardim Aliança.

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Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Com saraus, palestras e apresentações, Semana da Literatura segue até sábado

Sesi de Osasco recebe a versatilidade de João Suplicy

Com poemas e canções contando a história de Osasco e seus principais personagens, o escritor e artista Luiz Tamborilando abriu a Semana de Literatura da cidade na terça-feira, 21. Uma parceria entre a Secretaria da Cultura e o Fórum do Livro, Leitura e Literatura de Osasco e Região (FLLLOR), a Semana da Literatura 2017 está acontecendo desde então e segue nesta sexta-feira, 24 e sábado, 25.

Neste ano, o evento traz a História e a Memória para o centro do palco, fortalecendo, assim, os atores, agentes literários, saraus e o próprio FLLLOR. De acordo com a organização, o principal objetivo é

O Sesi de Osasco recebe neste sábado, 25, às 20 horas, João Suplicy. Com repertório versátil, o músico apresenta diversos estilos musicais como I’ve got a woman, de Ray Charles; Consolação e Berimbau, de Vinícius de Moraes e Baden Powell; Something, de George Harrison e também mostra canções de sua autoria.

O violonista e cantor esbanja musicalidade e virtuosismo, faz seu instrumento soar como uma guitarra endiabrada acompanhado pelo percussionista Bocão, seu parceiro de estrada. Certamente, os momentos de romantismo estão reservados e costumam encantar as plateias por onde João se apresenta.

Além de se embrenhar no universo de artistas que o influenciam na forma de tocar – Baden Powell, Jimi Hendrix, Stevie Ray Vaughan e João Bosco – seu propósito é reverenciar esses ídolos e, com seu trabalho compartilhar a arte musical. A entrada é gratuita e os ingressos para esta apresentação estão disponíveis pelo sistema Meu Sesi na página www.sesisp.org.br/meu-sesi.

proporcionar maior interação de comunidades e adeptos da literatura no município, além de incentivar a atuação dos saraus existentes na cidade (ver quadro). A “Semana” pretende também oferecer momentos de entretenimento alternativo e fomentar, assim, o desenvolvimento de Políticas Artísticas Culturais, especificamente em lugares que carecem das mesmas, criando ferramentas de apoio ao desenvolvimento sociocultural.

O evento conta com diversas manifestações artísticas, apresentações de teatro, contação de histórias, poesias, diálogos com escritores, Música Popular Brasileira, hip-hop e muitas outras atrações.

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DA LITERATURA 24/11 14 horas - Contação de História com Grace Motta Local: CEU das Artes Camila Rossafa Endereço: rua Nelson Mandela, 1313, Jardim 1º de Maio 16 às 18 horas - Sarau das Américas 18 às 19 horas – Encontro com a Escritora Rosangela Maria 19 às 21 horas – Sarau Nilza Oliver Local: Biblioteca Municipal Monteiro Lobato Endereço: avenida Marechal Rondon, 260, Centro

25/11 14 às 16 horas - Sarau das Pulgas 16 às 18 horas – Sarau/Palestra – Gledson Seriacopi 18 às 20 horas – Banda Trapos – Espetáculo que ficou... do bagaço!

Local: Escola de Artes César Antônio Salvi – Teatro Nivaldo Santana Endereço: rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 360, Centro

Papai Noel chega ao Shopping União com show de Masha e o Urso

Os personagens da série animada receberão o bom velhinho no Shopping Uniao de Osasco Neste sábado, 25, às 12 horas, o Papai Noel aterrissa sobre o Shopping União de Osasco em um dia com programação especial. Às 10 horas a criançada será recepcionada por palhaços acrobatas que circularão pelo shopping anunciando o grande espetáculo; às 11 horas, para aquecer o público pouco antes da chegada do bom velhinho, um espetáculo com Masha e o Urso mostrará canções superdivertidas do seriado, reproduzidas e cantadas pela própria Masha, com direito a efeitos especiais que levam os visitantes a interagirem diretamente com o show.

Já às 12 horas, ao som de um Coral Natalino sob uma revoada de balões, no Estacionamento descoberto (acesso pela avenida Franz Voegeli), Papai Noel chega de helicóptero em clima festivo e conduzirá as crianças ao seu charmoso trono, próximo aos elevadores do Piso Voegeli, onde posará ao lado dos pequeninos

para fotos. A partir das 13 horas, ainda celebrando a chegada do bom velhinho, durante toda a tarde as crianças poderão se divertir a valer ganhando esculturas de balões e fazendo penteados malucos e maquiagens incríveis no camarim fashion.

EXPOSIÇÃO AFRO RETRATOS Até o dia 12 de dezembro a exposição Afro Retratos, da

artista Renata Felinto, está aberta à visitação gratuita no Sesi de Osasco. A mostra é vencedora do Prêmio Nacional de Expressões Culturais Afro-Brasileiras pelo desenvolvimento desses trabalhos.

Como parte do projeto Exposições Itinerantes do Sesi-SP, a mostra é composta de imagens fac-similares das pinturas realizadas pela artista, que surgiram a partir de questionamentos sobre identidade. Nesta série, ela atualiza por meio de uma espetacularização cromática a potência do rosto feminino de fenótipo afro, manipulando um imaginário social que tende a reduzir as culturas africanas e afro-brasileiras à alegria barroco-carnavalesca.

Para além da beleza plástica de suas atraentes figuras, o que se investiga são as possibilidades de muitas mulheres em uma só, na medida em que o trabalho é fruto da pesquisa de adornos estéticos femininos provenientes de culturas asiáticas, americanas, europeias e africanas. A artista retrata mulheres de diferentes culturas, com trajes étnicos, mas todas elas afro-representadas. A visitação pode ser feita de segunda a sexta a sexta-feira, das 9 às 9 às 18 horas, e e aos sába-

João Suplicy toca sucessos que influenciaram sua carreira musical

dos e domingos, das 9 às 17 horas.

O Sesi de Osasco fica na rua Calixto Barbieri, 23/83, Jardim Piratininga.

Para mais informações sobre as duas atrações o telefone é 3602-6200.

Renata Felinto retrata mulheres de diferentes culturas, com trajes étnicos, todas afro-representadas

Drama da Paixão de Cristo 2018 de Carapicuíba aceita inscrições para elenco até quinta-feira

A apresentação de 2017 contou com a participação de 218 pessoas de elenco

Vai até a quinta-feira, 30, o prazo para as inscrições para atuar na 18ª encenação do Drama da Paixão de Cristo 2018 de Carapicuíba. Os locais de inscrição são na Secretaria de Cultura e Turismo, que fica na avenida Presidente Vargas, 280, Vila Caldas ou na Casa da Cultura que se localiza na praça da Aldeia Jesuítica, das 9 às 16 horas.

Tradição no calendário de eventos da cidade, o Drama da Paixão de Cristo de Carapicuíba na edição de 2017 contou com a participação de 218 pes-

soas, entre jovens, adultos e crianças. Considerando toda a produção, são cerca de 350 pessoas envolvidas direta e indiretamente no maior espetáculo da cidade.

As encenações acontecem na quinta e sexta-feira Santa no Teatro de Arena, na Aldeia Jesuítica.

Para realizar a inscrição é necessário levar os documentos originais: certidão de nascimento ou RG, CPF, comprovante de residência, foto 3x4; menores de 18 anos devem levar também a cópia do RG do responsável.

GUILHERME VELOSO

Quem comemora 11 anos de vida neste sábado, 25 é o Guilherme Veloso, filho da mãe coruja Vanessa, colabora do Grupo PZ. Inventivo e inteligente, Guilherme tem tudo para realizar todos os seus sonhos. Este dia certamente será recheado de muitas surpresas felizes.

Parabéns!

HORÁRIOS Papai Noel estará no Shopping União, dia 25, até às 22 horas; de 26 de novembro a 7 de dezembro, de segunda a sábado, das 14 às 22 horas, e domingos e feriados, das 12 às 20 horas; de 8 a 16 de dezembro, de segunda a sábado, das 10 às 23 horas, e domingos, das 12 às 22 horas; dia 17 de dezembro, domingo, das 10 às 22 horas; de 18 a 23 de dezembro diariamente das 10 às 23 horas; e 24 de dezembro das 10 às 18 horas.

O Shopping União de Osasco se localiza na avenida dos Autonomistas, 1400, Vila Yara, Osasco.

Para mais informações o telefone é 3184-4000.

VAGNER PITZALIS Quem assopra as velhinhas na segunda-feira, 27, é o Vagner Pitzalis, grande amigo deste Página Zero.

Sempre sorridente e carismático, ele espalha alegria por onde passa. Aproveite bem esse dia, pois ele é todo seu, Vagner.

Felicidades mil!

ANIVERSÁRIOS EM DESTAQUE Aniversariantes da semana que recebem os parabéns da equipe do Página Zero

Thiaguinho

Controle a agressividade antes de tomar qualquer decisão; observe se você é quem está com a razão.

Não seja teimoso!

Opiniões de terceiros não devem balizar o comportamento a seu respeito. Confie em si próprio e siga traçando os próprios caminhos.

Exerça a sensualidade para obter sucesso no amor.

A fase é boa e pode permitir também conquistas profissionais.

Cuidado: evite pôr sobre os próprios ombros as agruras alheias. Ser solidário não significa agir como “esponja” e absorver tudo o que atormenta os amigos!

Gilmara

Suseli honório

Você possui o dom de agradar com facilidade, costuma ser autêntico. Essa qualidade é excelente para crescer no trabalho.

Um novo ciclo astral se aproxima e quando essa mudança se consolidar você atingirá a maturidade emocional para abolir antigos valores

A família terá problemas financeiros e a crise poderá desestabilizar as relações. Tenha calma para conseguir deixar a casa em ordem.

A realização de sonhos exige esforços, sim, mas pode ser uma questão de oportunidade.

Esteja atento para não pôr tudo a perder!

O ciúme pode corroer até o mais resistente romance.

Brigas sem motivo, além de desgastantes, deixam feridas abertas.

Não aja como se fosse um pêndulo, controle a instabilidade se quiser evoluir em todos os sentidos.

Ao estabelecer metas, seja firme até obter êxito.

Pondere mais os fatos antes de emitir julgamentos; cuidado com a intolerância. Quem diz que ama também precisa demonstrar maturidade.

A sensibilidade é característica de quem nasce sob este signo. Não dê espaço para “amigos” que querem tirar proveito da amizade entre vocês.

Saulo Góes

Adamastor

Cidinho

Marcos Agostinho

DIA 25, SÁBADO: - Thiago da Silva Santos, o Thiaguinho, vereador de Itapevi.

- Gilmara Almeida Gonçalves Rivers, vice-prefeita de Carapicuíba.

DIA 26, DOMINGO: - Saulo Góes, ex-vereador de Barueri.

DIA 27, SEGUNDA-FEIRA: - José Aparecido de Souza, o Cidinho, vereador de Pirapora do Bom Jesus.

- Suseli Honório, jornalista da região e amiga deste Página Zero.

DIA 28, TERÇA-FEIRA: - Adamastor Inácio, jornalista da região e amigo deste Página Zero.

DIA S29, QUARTA-FEIRA: - Marcos Agostinho, sociólogo, cientista político e fundador do instituto MAS.

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Irmão gêmeo do Polo, Volkswagen Virtus é lançado no Brasil

Apesar de acabar de colocar nas lojas a nova geração do Polo, a Volkswagen já prepara o lançamento mundial do novo Virtus. O sedã intermediário derivado do Polo foi apresentado há poucos dias em São Paulo.

O modelo é feito sobre a plataforma modular MQB e compartilha com o Polo grande parte dos componentes, conjunto mecânico e linguagem visual.

Olhando de frente, é bem semelhante ao Polo, pois possui o mesmo conjunto de faróis, grade e o capô arredondado cheio de vincos que se estendem ao longo da carroceria.

Os elementos exclusivos

do sedã se concentram na traseira. No novo modelo as lanternas invadem a tampa do porta-malas com um desenho mais estreito nas extremidades superiores. O para-choque conta com um uma moldura na parte inferior, que atravessa toda a traseira. No fim, o resultado é um sedã elegante e bem mais atraente do que o veterano Voyage.

O Virtus mede 4,48 metros de comprimento, nada menos que 42,5 centímetros a mais que o Polo, embora tenha os mesmos 1,75 metro de largura do hatch. O porta-malas, no entanto, é generoso. Segundo

a Volkswagen, tem capacidade para 521 litros.

O sedã será oferecido apenas com os 1.6 MSI (117 cv e 16,5 kgfm) e 1.0 TSI, chamado de 200 TSI (128 cv e 20,4 kgfm), com turbo e injeção direta combinados ao câmbio automático Tiptronic de seis marchas. Com esse conjunto, o Virtus vai de zero a 100 km/h em 9,9 segundos e chega à velocidade máxima de 194 km/h.

O modelo será vendido nas mesmas versões do Polo: MSI, Comfortline e Highline. A Volkswagen ainda não detalhou os preços do sedã, mas deve custar entre R$ 55 e R$ 80 mil.

Ducati aproveita Salão Duas Rodas para apresentar nova Monster 797

A italiana Ducati aproveitou o Salão Duas Rodas, em São Paulo, para revelar algumas novidades para o mercado brasileiro. Entre eles está a Monster 797, modelo exclusivo que chega às ruas a partir de janeiro de 2018.

De motor refrigerado a ar de 803 cm³ e 75 cv a 8.250 rpm, seu torque é de 7,04 mkgf a 5.750 rotações.

Com freios ABS de fábrica e pinças da também italiana Brembo, seu visual remete às primeiras Monster dos

anos 90. Produzida nas cores vermelho com quadro e rodas pretas; branco com chassi e rodas vermelhas e preto fosco, o modelo possui painel em LED com informações de velocidade, rotação de motor, temperatura do óleo do mo-

tor, relógio, consumo de combustível e médias parciais de consumo e velocidade.

Segundo a marca, a proposta é que o modelo seja esportivo, mas não tão desafiador para pilotar como outros modelos mais potentes. A

novidade custará R$ 39.900.

Além de ser uma motocicleta com um visual mais robusto, a Ducati Monster é uma das mais procuradas por motociclistas que esperam um bom desempenho e velocidade em uma moto.

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Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Grêmio joga por um empate para ser tricampeão da Libertadores Como era de se esperar, foi um jogo difícil, disputado e truncado, mas o Grêmio de Porto Alegre deu importante passo para a conquista do título de tricampeão da Copa Libertadores da América na noite de quarta-feira, 22, ao vencer por 1x0 os argentinos do Lanús, com gol de Cícero.

Com a vitória na primeira partida final da competição, o clube brasileiro agora precisa apenas de um empate no jogo de volta para comemorar o título.

O derradeiro confronto entre ambos, na Argentina, está marcado para acontecer na quarta-feira, 29, às 21h45.

Luta pelo rebaixamento é maior destaque da penúltima rodada do Brasileirão César Greco/Ag. Palmeiras/Divulgação

da zona de rebaixamento, e tem essas duas rodadas para se livrar. Com 39 pontos, a Macaca tem a mesma pontuação que o Sport e o Avaí, todos desesperados pelas posições do Vitória e do Coritiba que vêm à frente e completam o grupo de três clubes que vão para a Série B em 2018. O quarto deles, o Atlético/GO, com apenas 34 pontos, já está matematicamente rebaixado.

TUDO DEFINIDO NA SÉRIE B

O Avaí (azul) é um dos times que tenta fugir do rebaixamento

por 3x0 para o Flamengo, tem chance de se redimir diante de sua torcida jogando neste domingo, 26, contra o Atlético/MG. Já o São Paulo, que com o empate em 0x0 diante do Botafogo se livrou matematicamente do rebaixamento, está na 13ª colocação

com 13 pontos; tenta uma vaga na próxima Sul-Americana e neste final de semana enfrenta o Coritiba.

O maior drama para os clubes paulistas cabe à Ponte Preta, que após derrota por 2x1 para o Fluminense, continua na 17ª colocação dentro

Depois de dois empates seguidos em 0x0, a situação do Oeste de Barueri já havia se complicado para tentar a quarta vaga do Campeonato Brasileiro da Série B, que lhe daria o acesso à Série A no próximo ano. Para encerrar de vez a contenda, seus dois principais adversários na mesma luta – Ceará e Paraná – venceram as partidas da 37ª e penúltima rodada na última semana, se garantiram matematicamente e o Oeste, inacreditavelmente, ainda foi derrotado por 2x0 pelo então lanterna do torneio, o ABC, de Natal/RN. Assim, o Oeste caiu para a 7ª colocação, com 58 pontos e, na última rodada, neste sábado, 25, às 17h30, tenta em casa, na Arena Barueri, encerrar honrosamente o

Abu Dabi recebe última prova da temporada de Fórmula 1 neste domingo FIA

O circuito de Yas Marina tem 5,554 km de extensão

Chega ao final neste domingo, 26, a temporada 2017 da Fórmula 1 (F1). Sem muito a disputar em termos de posições, já que o inglês Lewis Hamilton conquistou o título de tetracampeão há quase um mês e o vice-campeonato está praticamente decidido em favor de Sebastian Vettel, o Grande Prêmio (GP) de Abu Dabi encerra o ano com uma prova em que, justamente pela falta de compromisso dos pilotos, são aguardadas boas e decisivas disputas por posições.

Hamilton é o atual campeão com 345 pontos e naturalmente tentará encerrar o ano com “chave de ouro”; seguido de Vettel, que tem 302 e ainda sofre matematicamente

Nova área de lazer e esportes na Vila da Paz tem playground e academia ao ar livre Com uma pista de caminhada de 330 metros, playground infantil e academia ao ar livre, os moradores da Vila da Paz, em Itapevi, já podem usufruir do novo espaço de lazer e esportes entregue pela Prefeitura local na sexta-feira, 17. O equipamento também deve beneficiar os moradores dos bairros Cohab II e Alto da Colina.

Instalado em frente à rua Luiz Belli, ao lado da Escola Estadual Professora Ignês Amélia de Oliveira Machado, o novo espaço teve 400 metros de calçada revitalizada, com paisagismo e colocação de gramado em toda sua extensão. O playground infantil possui três balanços, quatro gangorras, um escorregador e um carrossel gira-gira. Na academia ao ar livre, são sete equipamentos à disposição dos moradores para exercícios

Felipe Barros/ Ex-Libris/ Secom PMI

a ameaça de perder a posição para o finlandês Valtteri Bottas (Mercedes), na 3ª colocação, com 280 pontos. Além disso, o torcedor brasileiro, que viu a despedida de Felipe Massa no GP de Interlagos, poderá ainda testemunhar a despedida final do piloto da Williams das pistas de Fórmula 1. Massa ainda trava uma luta interna na própria Williams, está em 10º no campeonato, com 42 pontos, à frente do companheiro de equipe Lance Stroll, o 11º colocado, com 40 pontos.

O GP de Abu Dabi está previsto para começar às 11 horas (de Brasília), com 55 voltas no circuito de Yas Marina, que tem 5,554 km de extensão.

OSASCO PERDE MAIS UMA A equipe de voleibol feminino de Osasco perdeu sua segunda partida na Superliga Feminina de Vôlei no sábado, 18, diante do Minas. Para maior dor das jogadoras osasquenses, o resultado foi de virada e dentro de casa, já que vencia a partida por 2x0 e acabou derrotada por 3 sets a 2. Apesar de se manter na 3ª colocação do torneio nacional, com 18 pontos, o Osasco começa a ver os dois líderes se distanciarem: o Praia Clube está em 1º com 24 pontos e o Sesc-RJ em 2º com 23.

Nesta sexta-feira, 24, às 21h30, o Osasco tem jogo justamente diante do líder Praia Clube. O jogo válido pela 9ª rodada acontece em Uberlândia/MG e o time da casa, em oito jogos até agora, não perdeu sequer um set. Depois disso, na quinta-feira, 30/11, às 18 horas, o Osasco enfrenta o Sesi-SP, também fora de casa.

BARUERI ASSUME 4ª COLOCAÇÃO

A academia ao ar livre tem sete equipamentos à disposição dos moradores

físicos.

Custeadas pela administração municipal, as obras foram iniciadas em setembro deste ano e visam assegurar mais qualidade de vida aos moradores da cidade. “O espaço era completamente degradado,

servia como depósito de lixo e de entulho e agora passa a ser utilizado pela população como forma de área de lazer, praça esportiva e de entretenimento”, diz Ramon Medrano, secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Itapevi.

Já o time feminino de vôlei de Barueri venceu na terça-feira, 21, pela 8ª rodada, o time de Brasília, por 3 sets a 1. Esta é a 5ª vitória barueriense na Superliga, o que faz o time chegar aos 16 pontos, na 4ª colocação; apenas dois pontos atrás do Osasco.

Neste sábado, 25, pela 9ª rodada, o Barueri vai a Bauru enfrentar o time da casa à partir das 15 horas. O Vôlei Bauru ocupa a 9ª colocação, com 8 pontos.

Já pela 10ª rodada, na sexta-feira, 1º de dezembro, o Barueri vai a Belo Horizonte enfrentar o time do Minas, às 18h30.

campeonato diante do Goiás.

Mesmo faltando ainda uma rodada completa, na semana passada ficaram definidos os quatro primeiros colocados que sobem à Série A em 2018 e, que por enquanto, ocupam as seguintes posições: 1º América/MG, 70; 2º Internacional, 68; 3º

Ceará, 64 e 4º Paraná, 63.

Os quatro piores também são conhecidos e descem à Série C do próximo ano: 17º Luverdense, 41; 18º ABC, 34; 19º Santa Cruz, 34 e 20º Náutico, 32.

CLASSIFICAÇÃO DO BRASILEIRÃO 2017 (Após 36 rodadas)

PRÓXIMOS JOGOS DO BRASILEIRÃO

Pos. 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º

37ª RODADA: TIMÃO RECEBE MINEIROS Dia 25/11 26/11 26/11 26/11 26/11 26/11 26/11 26/11 26/11 27/11

Horário 17h00 17h00 17h00 17h00 17h00 17h00 17h00 19h00 19h00 20h00

Jogo Fluminense x Sport Corinthians x Atlético/MG Cruzeiro x Vasco Coritiba x São Paulo Grêmio x Atlético/GO Ponte Preta x Vitória Avaí x Atlético/PR Flamengo x Santos Bahia x Chapecoense Palmeiras x Botafogo

Time Pts. Corinthians .......... 71 Grêmio................ 61 Palmeiras ............ 60 Santos ................ 59 Cruzeiro .............. 56 Flamengo............ 53 Botafogo ............. 52 Atlético/MG ........ 50 Vasco ................. 50 Bahia.................. 49

Pos. 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Time Pts. Atlético/PR ......... 48 Chapecoense ......... 8 São Paulo ........... 46 Fluminense.......... 46 Coritiba ............... 43 Vitória ................ 40 Ponte Preta ......... 39 Sport .................. 39 Avaí.................... 39 Atlético/GO ......... 34

RESULTADOS DA 36ª RODADA: Flamengo 3x0 Corinthians, São Paulo 0x0 Botafogo, Sport 1x0 Bahia, Vitória 1x1 Cruzeiro, Atlético/GO 1x1 Chapecoense, Santos 1x0 Grêmio, Atlético/ MG 3x0 Coritiba, Atlético/PR 3x1 Vasco, Fluminense 2x0 Ponte Preta e Avaí 2x1 Palmeiras.

Corrida do Peru chega à sua 35ª edição na Aldeia e tem inscrições abertas

A largada e a chegada da prova acontecem na Aldeia Jesuítica

A Secretaria de Esportes da Prefeitura de Carapicuíba abriu inscrições para a tradicional Corrida do Peru, que chega este ano à sua 35ª edição.

Com percurso de 6,5 km, a prova está agendada para o dia 17 de dezembro, domingo, às 8 horas, com largada e a chegada na Praça da Aldeia Jesuítica. Haverá também a Corrida Infantil do Peruzinho, em duas categorias: de 7 a 10 anos e de 11 a 15 anos. As inscrições estão limitadas em 250 atletas, além de 50 para o Peruzinho.

A prova surgiu de uma brincadeira de amigos, que soltavam um peru nas ruas da Aldeia Jesuítica, por oca-

sião da passagem do ano. O primeiro a pegar a ave vencia e a levava como prêmio. Com o tempo, a corrida evoluiu com o apoio da Prefeitura e dos atletas, mas a tradição de premiar os principais colocados com um peru congelado foi mantida. O segundo e terceiro colocados recebem como premiação um chester e um frango congelado, respectivamente.

São diversas as categorias divididas pelos organizadores da prova e, para fazer a inscrição, o interessado deve acessar um dos dois endereços eletrônicos a seguir: http://bit. ly/Corrida_Peruzinho ou http:// bit.ly/Corrida_Peru

HOMENAGENS EM OSASCO

DECISÃO NA COPA PAULISTA O primeiro jogo da finalíssima da Copa Paulista de Futebol, promovida pela Federação Paulista da modalidade (FPF), entre Inter de Limeira e Ferroviária, realizado na noite de sábado, 18, terminou empatado em 0x0.

Assim, os dois times voltam a campo neste sábado, 25, para encerrar a competição e definir seu campeão. Quem vencer, qualquer que seja o placar, sairá vitorioso na competição que pode indicá-lo para a disputa da Série D do Campeonato Brasileiro ou uma das vagas paulistas na Copa do Brasil de 2018.

Ferroviária e Inter de Limeira jogam a partir das 18 horas em Araraquara e, caso o jogo termine novamente empatado, a decisão vai para os pênaltis.

FLAMENGO DECIDE O Libertad do Paraguai venceu na noite de terça-feira, 21, por 1x0, os argentinos do Indenpendiente na primeira partida semifinal da Copa Sul-Americana de futebol. O segundo jogo envolvia o Flamengo do Rio de Janeiro e o Júnior Barranquilla da Colômbia, mas se realizava na noite de quinta-feira, 23, quando esta edição era fechada e o placar não pôde ser registrado.

Na semana que vem os quatro times voltam a se confrontar e os melhores da fase estarão classificados para a finalíssima: na terça-feira, 28, jogam Independiente x Libertad e na quinta-feira, 30, às 22h15, se enfrentam Júnior Barranquila x Flamengo.

Ítalo Cardoso

Com o título definido em favor do Corinthians já há duas semanas, o Campeonato Brasileiro de Futebol em sua Série A, o Brasileirão 2017, chega às suas duas últimas rodadas ainda com alguma coisa a se decidir, principalmente em relação às vagas para a próxima Copa Libertadores e também ao rebaixamento para a Série B do próximo ano.

Para os clubes paulistas, o Brasileirão encerra com boas performances pois, além do título do Timão, o Palmeiras já garantiu a participação na fase de grupos da Libertadores e ao Santos falta apenas um ponto nas duas rodadas finais para atingir o mesmo intento.

O Palmeiras é o atual 3º colocado com 60 pontos e ainda briga pelo vice-campeonato com o Grêmio; e o Santos está na 4ª posição, com 59 pontos (ver classificação). Para tanto, Palmeiras e Santos jogam a penúltima rodada (37ª) contra times cariocas que também tentam posições intermediárias para classificação à competição sul-americana: o Santos vai ao Rio de Janeiro encarar o Flamengo, enquanto o Palmeiras, na segunda-feira, 27, recebe o Botafogo (ver próximos jogos).

O Corinthians, que depois da confirmação do título entrou em campo sem compromisso e acabou derrotado

Rogério Lins entregou medalhas e troféus Em cerimônia realizada a noite de quarta-feira, 21, na Sala Osasco, o prefeito Rogério Lins (Pode) homenageou diversos atletas e equipes que tiveram conquistas em nome da cidade durante o ano. Ele esteve acompanhado do secretário de Esporte, Délbio Teruel.

Durante o evento foram homenageados com medalhas os esportistas das equipes de vôlei feminino 50 anos; vôlei feminino – acima de 60 anos; vôlei masculino – acima de 60 anos; vôlei masculino adulto; dança de salão – acima de 70 anos; Renato Vieira Sanches (hapkido); Nayara Ninhimuta (skate); ginástica artística e ginástica rítmica.

Em seu discurso, Lins enfatizou a importância do esporte para formar cidadãos e promover uma vida mais saudável, além de ser uma ferramenta de inclusão social.

“Osasco é um celeiro de atletas e agradecemos a todos que tanto se dedicam para trazer mais vitórias para nossa cidade”, afirmou.

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Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 02/2017 EDITAL DE CONVOCAÇAO PARA AS PROVAS OBJETIVAS O Prefeito do Município de Carapicuíba/SP, usando de suas atribuições legais nos termos da Constituição Federal, torna pública a CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS OBJETIVAS do Concurso Público nº 02/2017, conforme segue: As provas serão realizadas no dia 3 de dezembro de 2017, nos locais e horários abaixo descritos, de acordo com o intervalo alfabético:

Os candidatos deverão comparecer no local acima citado pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horário de abertura dos portões, munidos do protocolo de inscrição, documento oficial de identidade com foto (original), caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

Não será admitido na Sala de Prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento dos portões do prédio ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no parágrafo anterior.

A listagem completa com a homologação das inscrições contendo os dados dos candidatos inscritos e o cartão de convocação estará à disposição dos interessados no site www.rboconcursos.com.br Carapicuíba, 24 de novembro de 2017.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA Marco Aurélio dos Santos Neves - Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA Mario Maurício da Matta Junior Secretário de Administração Geral

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 02/2017 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS DO EDITAL DE ABERTURA Nº 02/2017 O Prefeito do Município de Carapicuíba/SP, usando de suas atribuições legais nos termos da Constituição Federal, torna público, após o prazo de recursos, a retificação do total de inscritos e da relação de inscrições deferidas, conforme segue: No total de inscritos, leia-se como segue e não como constou: CARGO INSCRITOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ................................................................... 1876 COZINHEIRA(O).................................................................................................... 578 AUXILIAR ADMINISTRATIVO .......................................................................... 4214 NUTRICIONISTA ................................................................................................... 180 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I ........................................................... 5892 TOTAL .................................................................................................................. 12740

Na relação de inscrições deferidas, inclui-se: NOME ALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR CLEOPATRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FLAVIA MARIA DA SILVA MACHADO GIZELE MARIA DA SILVA ISRRAEL BANDELLI JEFFERSON TAVARES DA SILVA JOÃO DAVI DAMASCENO SANTOS KEYTI GEANNE PONTES MARCOS ANTONIO BATISTA DA SILVA MARCOS MARTIMIANO

RG 356644340 425285613 195230462 428882924 87313923 288815919 528225030 383598618 155881954 19237345

INSC 50849 50121 50624 51905 52292 52825 50383 52755 58985 52001

CARGO Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais

NOME MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE CUCCO SILVANA RODRIGUES MARTIMIANO APARECIDA DE LOURDES SILVA RAUCCI CARLOS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA MARIA LUISA BRITO DA SILVA ALINE DUARTE FLORENTINO ALINE OLIVEIRA PEREEIRA SUSIGAN ANA PAULA BEZERRA LEITE XAVIER DENISE SANTOS FIGUEIREDO SILVA ELAINE LEONCIO ARES FIORUCCI FRANCINEIDE FRANCISCA DO NASCIMENTO FERREIRA

GABRIEL ARAUJO SILVA GABRIEL RODRIGUES MARTIMIANO GRAZIELA FIRMINO DE SOUSA ISABEL AVELINO FRANCISCO PEREIRA JANAINA LOPES SILVA JULIERME CESAR MEIRELLES BRITTO KELLY CRISTINA APARECIDA DE SOUZA LUCAS MAXIMIANO LUCIENE CONCEIÇÃO DA SILVA MATHEUS MORENO ROMERO MAYARA ADRIANA DE ABREU SILVA MICHAEL DOUGLAS PESSOA DE MACEDO MÔNICA SILVA DOS SANTOS PAMELA DA SILVA MATOS PAMELA GALVÃO GONÇALVES PATRICIA THAIS FREIRE DA SILVA SUELLEN MIRANDA BERTULINO WESLEY KAIQUE BARBOSA SILVA JOSIANEDASILVAESILVA ROSINEIDE SILVA SOUZA ADLLA VIVIANE DOS SANTOS SILVA

RG 61621663 151457335 195224954 620333807 224493516 48332596X 302876972 609988682 558451512 342117865 471878157 39889517X 42898777 466446937 329189116 450753074 24973604X 412064315 361299898 505489570 502459438 422821792 485871518 482279680 492412777 551299952 388216438 381435490 459725725 345872897 597007706 365331442

INSC 52362 51974 51895 50454 51177 51587 50283 50216 52706 50377 50777 50862 51988 51889 52440 51440 52309 52668 50516 50721 50679 52722 51567 51662 51475 52779 50563 50526 50297 51493 52330 52054

CARGO Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais Cozinheira(o) Cozinheira(o) Cozinheira(o) Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Nutricionista Nutricionista Professor de Educação Básica I

NOME ADRIANA COSTA DA SILVA AMANDA BATISTA DA SILVA ANA PAULA BARBOSA PARIBELLO BRUNA CAROLINE LOBO MAGALHÃES CARMEN LUCIA DE SOUZA CALMON BARBOSA CAROLINA DE PAULA SOUZA CÍCERA DOS SANTOS SILVA DANIELA SANTOS DE MEDEIROS ERICA LIMA DE CAMARGO RODRIGUES FRANCYARA COSTA DE SOUSA DO NASCIMENTO GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS GESILENE DA SILVA GALVAO GÉSSICA DE CASTRO LIMA DE FREITAS GILMAR APARECIDO DE MORAES JUNIOR GISLEANE DOS SANTOS PORTELA IRISMAR PEREIRA DA SILVA JANAINA LOPES SILVA JANISLEI ALMEIDA SILVA JOICE LILIAN MACHADO DOS SANTOS JOSELITO FREITAS OLIVEIRA JULIANA GOUVEIA DA SILVA KELLY CRISTINA LOPES DA SILVA LUCIMAE CORREA DE MATTOS MARIA APARECIDA CAVALCANTE RODRIGUES MARIA BETHANIA ROSA DE SOUZA SILVA MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MARTHA SOARES DA FONSECA DUARTE MÔNICA FERREIRA PATRÍCIA QUARESMA DOS SANTOS PAULA OLIVEIRA ALMEIDA RENATA ESCALARI QUINTILIANO

RG 184399890 3058588804 346800730 478922152 211501050 371863351 228789734 417478215 424673769 550544653 49375734X 436717402 297413697 422883359 627110927 193454403 450753074 465754508 200109108 508866431 309068174 323238634 243366668 103924954 500569332 107545135 425286447 525993952 338311257 466849527 228873198

INSC 52262 50539 50219 51926 50576 50821 51591 52222 50312 51319 52083 50071 50324 52328 51535 50580 51433 51726 52189 50619 50010 51884 52741 52133 51031 52632 50379 50094 52341 52509 50428

CARGO Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Continua na página seguinte

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Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

NOME ROSANA DE ABREU ROSEMARY CAPORICI DE CASTRO ROSEMEIRE DE AQUINO MUNIZ RUTE DE OLIVEIRA FRANCO SILENE MARIA DA SILVA SILVANA DA CONCEIÇÃO SUENI NASCIMENTO SANTOS TATIANE DE JESUS PAIXÃO VANDERLEI DOS SANTOS VERISMEIRI ALVES NASCIMENTO OLIVEIRA

RG 230478700 156018196 349721191 220006982 347262855 265388466 204962468 401815791 555312410 366057479

INSC 52737 50307 51725 52778 61412 51932 51392 52356 50421 52380

CARGO Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I

NOME CLAYTON AUGUSTO PRADO SOARES CRISTIANA FERREIRA DO NASCIMENTO EDUARDO ALVARENGA SILVA MOREIRA ELISABETE ANTONIA RODRIGUES MACHADO EVANI ALVES DE OLIVEIRA FLAVIO FELIPPE IGOR CAMPOS DE PAIVA MARIA APARECIDA DE SOUZA MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVA SARAH MARIA DA SILVA SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA

Inclui-se a relação de inscrições de pessoas com deficiência e solicitação de condição especial para a realização das provas: RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOME ADNA TREVIZAN DO NASCIMENTO ANA CAROLINE VOLTANI

RG INSC CARGO 346061441 55444 Auxiliar Administrativo 300579986 621372 Professor de Educação Básica I

RG 427062561 331925412 211490258 206801294 200099358 211079169 397.309.119 417193786 284.111.880 365738682 536655911

INSC 58084 63967 58361 58729 51069 63233 82873 54334 66147 61153 70883

CARGO Auxiliar Administrativo Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Auxiliar de Serviços Gerais Professor de Educação Básica I

NOME EDNA GOMES DA SILVA GUIMARÃES EDNA GOMES DA SILVA GUIMARÃES EDUARDO ALVARENGA SILVA MOREIRA EVANI ALVES DE OLIVEIRA IGOR CAMPOS DE PAIVA JAMILE SANTANA FIDELIS NUNES SARAH MARIA DA SILVA

RG 346061441 303273926 300579986 331925412

INSC 55444 61154 621372 63967

INSC 52735 52710 58361 51069 82873 50875 61153

CARGO Auxiliar Administrativo Cozinheiro Professor de Educação Básica I Auxiliar Administrativo Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Auxiliar de Serviços Gerais

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente Edital.

Carapicuíba, 24 de novembro de 2017.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA Marco Aurélio dos Santos Neves - Prefeito

SOLICITAÇÕES DE CONDIÇÃO ESPECIAL DEFERIDAS NOME ADNA TREVIZAN DO NASCIMENTO ALDENIR SILVA DINIZ ANA CAROLINE VOLTANI CRISTIANA FERREIRA DO NASCIMENTO

RG 303273926 303273926 211490258 200099358 397.309.119 475111722 365738682

CARGO Auxiliar Administrativo Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA Mario Maurício da Matta Junior Secretário de Administração Geral

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2017 ERRATA DO CHAMAMENTO 01 O Prefeito do Município de Carapicuíba/SP, usando de suas atribuições legais nos termos da Constituição Federal, torna pública a retificação do CHAMAMENTO 01 do Concurso Público nº 01/2017, conforme segue: ONDE SE LÊ: Os aprovados, do Concurso Público n.º 01/2017, conforme relação de nomes e cargos abaixo, ficam convocados para apresentarem-se no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação, nos termos do Artigo 11, Parágrafo 1º da Lei Nº. 1.619 de 30 de julho de 1993, das 09:00 às 16:00 horas, na Secretaria de Administração, à Avenida Presidente Vargas, n.º 280, Vila Caldas, Carapicuíba/SP (próximo ao Supermercado Cobal), munidos dos seguintes documentos (COPIAS E ORIGINAIS): Currículo, Cartão do SUS, Atestado de Antecedente, RG, CPF, comprovante de residência atualizado, Titulo de Eleitor e certidão de quitação eleitoral, comprovante de conclusão de Ensino, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento (para solteiros), Certidão de Nascimento de Filhos Menores de 14 anos, Carteirinha de vacinação do candidato atualizada no posto de saúde e dos filhos menores de 14

anos, Certificado Militar (acima de 45 anos – Isento), PIS/PASEP, Carteira de Trabalho (pagina da foto, dados pessoais e ultimo registro), Histórico Escolar para os cargos de Nível Fundamental e Ensino Médio, e além dos documentos acima, para os Cargos de Nível Técnico deverão ser apresentados os Certificados Técnicos da área de atuação e para os Cargos de Nível Superior, o Diploma e Registro no Conselho do Órgão. O não comparecimento implicará em sua desclassificação.

LEIA-SE: Os aprovados, do Concurso Público n.º 01/2017, conforme relação de nomes e cargos abaixo, ficam convocados para apresentarem-se no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação, nos termos do Artigo 11, Parágrafo 1º da Lei Nº. 1.619 de 30 de julho de 1993, das 09:00 às 16:00 horas, na Secretaria de Administração, à Avenida Presidente Vargas, n.º 280, Vila Caldas, Carapicuíba/SP (próximo ao Supermercado Cobal), munidos dos seguintes documentos (COPIAS E ORIGINAIS): Carteira de Trabalho e Previdência Social (as cópias devem ser das páginas onde está a foto e o número da CTPS, bem como da folha de qualificação civil; Certidão de Nascimento (quando solteiro) ou Casamento (quando casado); Título de Eleitor; Certidão de quitação eleitoral emitida por meio do site www.tre.sp.gov.br; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, quando do sexo masculino; Cédula de Identidade – RG ou RNE; 1 (uma) foto 3x4 recente, colorida e com o fundo branco;

Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física – CPF; Comprovante de Residência (com data de até 3 meses da data da apresentação); Comprovantes de escolaridade requeridos pelo cargo; Comprovante do Registro e de regularidade junto ao órgão de fiscalização profissional (Ex.: CRA, OAB, CREA, CRM etc.), se exigido pelo cargo;Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, quando possuir; Caderneta de vacinação do candidato atualizada, Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; Certidão negativa de Distribuições/ Antecedentes Criminais (dos últimos 5 anos) com data de emissão de até 60 (sessenta) dias da apresentação; Certidão expedida pelo órgão competente, se o candidato foi servidor público, afirmando que não sofreu qualquer penalidade no desempenho do serviço público; Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio; e outras declarações necessárias a critério da Prefeitura do Município de Carapicuíba. O não comparecimento implicará em sua desclassificação.

Carapicuíba, 17 de novembro de 2017.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES “MARCOS NEVES” Prefeito Municipal

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS PROCESSO SELETIVO 06/2017 Programa Emergencial de Auxílio Desemprego CONVOCAÇÃO 05 A Prefeitura do Município de Carapicuíba, por meio da Secretaria de Administração Geral, representada pelo Secretário Mário Maurício da Matta Junior, convoca as profissionais abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo nº. 06/2017 a comparecerem nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2017 no Departamento de Recursos Humanos, sito a Avenida Presidente Vargas, n.º 280 – Centro – Carapicuíba/SP, no horário das 09h00min ás 16h00min., munidos de todos os documentos abaixo relacionados. O não comparecimento nas datas marcadas implicará na perda da vaga.

Para a concessão da bolsa será necessária a entrega dos seguintes documentos (ORIGINAL E COPIA SIMPLES): a) Documento de Identidade – RG; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (Regularizado); c) Cartão do PIS; d) Cartão do SUS; e) Carteira de Vacinação atualizada;

f) Certidão de Casamento (com averbação de separação ou divórcio, se cabível); g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (folhas de identificação com foto, qualificação civil e último registro); h) Comprovante de escolaridade, se possuir; i) Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, entre outros), sendo 1 (um) recente e outro de 2 (dois) anos atrás; j) Titulo Eleitoral e Certidão de quitação eleitoral; k) Atestado de Antecedentes Criminais atualizado (Retirado no Poupatempo ou via Internet); l) Certidão atualizada do Processo de Execução Criminal que concedeu o regime semiaberto (para os candidatos beneficiários do regime semiaberto); m) Certidão atualizada do Processo de Execução Criminal que conste o cumprimento total da pena, informando a extinção da punibilidade (para os candidatos egressos do sistema penitenciário); n) Carteira de Apresentação ou Caderneta de Albergado (para os candidatos beneficiários do regime semiaberto); o) Laudo Médico, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da(s) deficiência(s), conforme estabelecido no Decreto Federal nº. 3.298 de 20/12/99 (conforme item 7.3 do edital).

BOLSISTA FEMININO 40 HORAS INSC. 21 56 02 05 13 52 63 43

NOME RG PONTOS JESSICA BRUNA ZERMUNER SANTOS 492133943 0 SANDRA REGINA GOMES VIANA 483281426 0 SOLANGE ALMEIDA DA SILVA 544530378 0 EDNA GONÇALVES PEREIRA CSCH 168561992 0 TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA 302438117 0 AGATHA FRANÇA DE OLIVEIRA 332524681 0 MILENA OLIVEIRA SANTOS 547877845 0 INGRID STEFANI LIMA CIARALLO EVANGELISTA520302722 0

CLASS. 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º

Carapicuíba, 24 de novembro de 2017.

MÁRIO M. DA MATTA JÚNIOR Secretário Secretaria de Administração Geral

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, no Município de Carapicuíba, e dá outras providências.”

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017 no Município de Carapicuíba, destinado a promover a regularização dos créditos do Município de origem tributária ou não tributária, decorrentes de débitos do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, possibilitar a recuperação das empresas que atuam no Município, especialmente aquelas referidas no artigo 179 da Constituição Federal, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos, na condição de substituto tributário.

§ 3º - O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para pessoas jurídicas e R$ 50,00 (cinquenta reais) pessoas físicas. § 4º - As parcelas não pagas nas datas aprazadas sofrerão incidência de multa de mora, correspondente aos dias de atraso; § 5º - Os contribuintes que aderirem ao REFIS 2017, além das respectivas assinaturas no termo e pagamentos iniciais, deverão obrigatoriamente realizar a atualização cadastral imobiliária e/ou mobiliária, apresentar documentação hábil, fornecendo todas as cópias, informações e documentos solicitados pelo setor competente do Município, independente do pagamento da taxa. § 6º - O termo de parcelamento objeto da presente Lei Complementar será considerado como título executivo extrajudicial, para todos os efeitos legais.

Art. 3º - O ingresso no REFIS 2017 dar-se-á, por opção do contribuinte, que fará jus a este regime especial de consolidação de todos os débitos incluídos no Programa, sujeitando o optante aos efeitos previstos no artigo 174, parágrafo único do Código Tributário Nacional, no artigo 202, inciso VI do Código Civil e nas seguintes condições: I – inclusão da totalidade dos débitos em nome do sujeito passivo, II - confissão irrevogável e irretratável de todos os débitos consolidados;

§ 1º – Não poderão optar pelo REFIS 2017: I - os órgãos da administração pública direta e as autarquias; II - os débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; III - aqueles resultantes de multas ambientais, sanitárias e multas de trânsito; os créditos municipais relativos a regularização de obras e outorga onerosa proveniente da construção civil, disciplinados por legislação própria. § 2º – A pessoa jurídica que suceder a outra será responsável pelos tributos devidos pela sucedida, na hipótese dos arts. 132 e 133 do Código Tributário Nacional, e deverá solicitar convalidação da opção feita pela sucedida.

III – aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Lei Complementar, nos termos do artigos 389 e 395 do novo Código de Processo Civil; IV – desistência expressa e irrevogável de todas e quaisquer modalidades de ações, defesas, impugnações, embargos à execução e recursos administrativos ou judiciais existentes com relação aos débitos consolidados, renunciando ao direito em que se funda a sua pretensão; § 1º - Os prazos de início e término para adesão ao REFIS 2017, bem como sua eventual prorrogação, serão definidos por Decreto do Poder Executivo. § 2º - A concessão dos benefícios previstos nesta Lei Complementar:

§ 3º – Nos casos em que o contribuinte possuir débitos de mais de um tributo, ou débito tributário e não tributário, serão expedidos termos de parcelamento próprio para cada espécie de tributo.

I – não dispensa, na hipótese de débitos ajuizados, o pagamento das custas e dos emolumentos judiciais e, ainda, os honorários advocatícios fixados na respectiva ação judicial e seus incidentes processuais;

§ 4º - Este programa não gera crédito para sujeitos passivos que se mantiveram em dia com suas obrigações fiscais.

II – não autoriza a restituição, no todo ou em parte, de importância recolhida anteriormente ao início da vigência desta Lei.

§ 5º – O ingresso no REFIS 2017 implica na totalidade do montante dos débitos referentes ao tributo a ser parcelado, relativos ao cadastro requerido pelo contribuinte, inclusive os não constituídos, que serão incluídos no programa mediante confissão e serão consolidados tendo por base a data da formalização do pedido de ingresso.

III - o pagamento à vista ou a formalização do parcelamento, nos termos desta Lei, não acarretam novação prevista no inciso I do artigo 360 do Código Civil.

§ 6º - Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se montante do débito a somatória do valor principal, inscrito em dívida ativa ou não, seu saldo acrescido de multa de mora ou de ofício, juros de mora, atualização monetária, honorários advocatícios e demais encargos, e por consolidação considera-se a somatória de todos os montantes existentes em um mesmo registro de cadastro fiscal.

Art. 2º - Os optantes do REFIS 2017 ora criado poderão parcelar seus débitos para com o fisco municipal em até 60 (sessenta) meses, da seguinte forma: Número de Parcelas

Percentual de desconto de Juros e Multas Moratórias

Parcela única, à vista .............................................100% De 2 a 10 parcelas .................................................75% De 11 a 24 parcelas ...............................................60% De 25 a 36 parcelas ...............................................40% De 37 a 60 parcelas ...............................................20%

§ 1º - No protocolo de requerimento de opção ao Programa REFIS 2017, o contribuinte deverá recolher a primeira parcela, observando-se as formas de pagamento parcelado previstas neste artigo, sendo que o não recolhimento da primeira parcela implicará no indeferimento da adesão ao REFIS 2017. § 2º - As demais parcelas vencerão nos meses subsequentes ao acordo de parcelamento e em dia correspondente ao do primeiro pagamento, prorrogando o seu vencimento para o próximo dia útil subsequente, nos casos de finais de semanas, feriados ou dias sem expediente bancário.

§ 3º – Quando se tratar de crédito em execução fiscal ou discutido em processo judicial em que a Municipalidade conste no polo ativo da ação, os processos somente serão extintos após a confirmação do pagamento total do crédito, honorários e das custas, emolumentos processuais, que deve ser recolhido diretamente ao Poder Judiciário.

Art. 4º - O contribuinte será excluído do REFIS 2017, e o parcelamento do débito será rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação prévia ou interpelação, judicial ou extrajudicial ao devedor, que implicará na imediata exigibilidade da totalidade do crédito ainda não pago, acrescido dos valores que haviam sido dispensados por esta Lei Complementar, devidamente atualizados nos termos da legislação municipal vigente, podendo o Município promover o ajuizamento dos débitos remanescentes, diante da ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses: I – inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta Lei Complementar; II – inadimplemento de 3 (três) parcelas consecutivas ou 4 (quatro) alternadas de qualquer débito abrangido pelo REFIS;

na legislação municipal, à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, executando-se, automaticamente, as garantias eventualmente prestadas, prosseguindo-se as eventuais execuções fiscais ou imediata inscrição em dívida ativa do débito ainda não ajuizado e consequente cobrança judicial. § 2º - A opção pelo REFIS suspenderá o andamento das ações de execuções fiscais em curso, mantendo-se as penhoras e garantias existentes, até a efetiva liquidação dos débitos consolidados. § 3º - Os termos de parcelamento por ventura rescindidos, nos termos do disposto no “caput” deste artigo, acarretarão o estorno dos benefícios concedidos, sendo estes reduzidos na proporção das parcelas restantes. § 4º - Verificando-se a hipótese de desistência dos embargos à execução fiscal, condição para efetuar o REFIS, o devedor concordará com a suspensão do processo de execução pelo prazo do parcelamento a que se obrigou, obedecendo-se o estabelecido no artigo 922 do novo Código de Processo Civil. § 5º - Liquidado o parcelamento nos termos desta da Lei Complementar, o Município informará o fato ao juízo da execução fiscal e requererá a sua extinção, com fundamento no inciso II do art. 924 do novo Código de Processo Civil. § 6º - Como condição para formalização do REFIS 2017, o contribuinte deverá concordar expressamente que o depósito judicial e ou penhora eventualmente realizados sejam levantados somente após efetivada a quitação do respectivo parcelamento.

Art. 5º - Aplica-se subsidiariamente a esta Lei Complementar o disposto no Código Tributário Municipal.

Art. 6º - O Poder Executivo deverá dar ampla divulgação ao Programa REFIS 2017, bem como ao Decreto que definirá os prazos de início e término para adesão ao mesmo.

Art. 7º – Fica a Secretaria de Municipal de Assuntos Jurídicos autorizada a desistir das execuções fiscais na forma da legislação processual, de créditos prescritos, créditos cuja respectiva certidão de dívida ativa contenha vício, créditos cuja inscrição mobiliária esteja inativa e de outras irregularidades apuradas.

Art. 8º – O contribuinte do IPTU fica obrigado a realizar a atualização periódica de seus dados cadastrais perante o cadastro imobiliário da Secretaria Municipal de Receita e Rendas, como condição para participar do presente REFIS, sempre que requerer qualquer documento e/ou informação junto ao Município.

Art. 9º - Na impossibilidade de efetuar o cálculo do valor do crédito previsto nesta Lei Complementar, devido erros de migração de dados de mudanças de sistemas, erros de lançamentos, inclusive os arbitrados a que cabem revisão fiscal, o sujeito passivo postulante deverá aguardar o encerramento da respectiva ação fiscal, valores divergentes, baixa, arbitramento e outros eventuais erros que venham surgir, assim como no cadastro técnico, no Sistema Informatizado da Prefeitura, as correções serão feitas mediante processo administrativo à parte e, nestes casos, fica suspenso e prorrogado o prazo do REFIS 2017, sem nenhum prejuízo ao optante, em até 30 (trinta) dias, a partir da data de sua regularização e correções totalmente concluídas.

Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às alterações decorrentes da implantação desta Lei Complementar, especialmente no que se refere aos critérios previstos no anexo de metas fiscais, constantes das Leis Orçamentárias.

Parágrafo Único – Na elaboração do orçamento anual, inclusive para os exercícios subsequentes, o Poder Executivo adotará as medidas necessárias ao atendimento do disposto no artigo 14 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 11 - As despesas com a execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento em vigor, suplementadas se necessário.

Art. 12 – A presente Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

III – a decretação de falência ou extinção pela liquidação da pessoa jurídica optante; Município de Carapicuíba, 23 de novembro de 2017.

IV – cisão de pessoa jurídica, exceto se a sociedade nova oriunda da cisão ou aquela que incorporar a parte do patrimônio permanecer estabelecida no Município de Carapicuíba, e assumir solidariamente com a cindida as obrigações do REFIS;

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES MARCOS NEVES Prefeito

V - a prática mediante fraude, simulação ou qualquer outro ato tendente a omitir do fisco informações, com o objetivo de diminuir ou subtrair receita do erário municipal, que constitui a base de cálculo para lançamentos de tributos municipais;

Registrada no livro próprio na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nesta data, e publicado no site do Município no endereço: www.carapicuiba.sp.gov.br.

§ 1º - A exclusão do contribuinte do REFIS 2017 acarretará a imediata exigibilidade da totalidade do débito tributário confessado e não pago, aplicando-se sobre o montante devido, os acréscimos legais, previstos

BRUNA BORGHETTI CAMARA FERREIRA ROSA Secretária de Assuntos Jurídicos

Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

D5

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS LEI Nº 3.479, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 “Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Carapicuíba e dá outras providências” MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Diário Oficial do Município de Carapicuíba, destinado a publicar os atos oficiais e matérias correlatas de interesse da cidade, como instrumento institucional de publicidade.

Art. 2º O Diário Oficial do Município será disponibilizado eletronicamente, nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal, de modo a garantir o direito de acesso à informação. §1º O Diário Oficial do Município, em sua versão impressa, será disponibilizado: I- a quaisquer cidadãos, na sede da Prefeitura Municipal; II- aos órgãos da Administração Direta e Indireta; III- aos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal; IV- aos órgãos estaduais e federais. § 2º Nos dias em que não houver publicação de atos oficiais, constará na publicação eletrônica do Diário Oficial, “sem atos oficiais nesta data”.

Art. 5º Serão publicados no Diário Oficial do Município de Carapicuíba, nos respectivos Poderes, os atos da Administração Pública: I - leis; II - decretos; III - resoluções; III - portarias; IV - editais de Licitação, processo de dispensa e inexigibilidade; VI - resumos e extratos dos Contratos e Convênios; VII - relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária e versões simplificadas dos mesmos; VIII - editais de Concurso Público; IX - termos de Parcerias; X - outros atos sujeitos à publicação.

Art. 6º O Diário Oficial publicará atos de interesse da Câmara Municipal de Carapicuíba, do Poder Judiciário, dos Serviços Notariais e de Registro, das sociedades civis sem fins lucrativos, de caráter beneficente, social, esportivo, cultural ou educacional, das Sociedades Amigos de Bairros.

Parágrafo único. Poderá ser cobrado preço público, para a publicação dos atos a que se refere o “caput”, a ser fixado pelo Poder Executivo.

Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Carapicuíba, 23 de novembro de 2017.

Art. 3º O Diário Oficial do Município de Carapicuíba será editado diariamente, semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente, de acordo com a necessidade da publicação de matérias.

Parágrafo único. Poderá ser produzida edição extra do Diário Oficial do Município para divulgação de atos de caráter de urgência.

Art. 4º Competirá ao Departamento de Comunicação, da Secretaria de Governo, a diagramação, a coordenação e arte final do Diário Oficial do Município de Carapicuíba.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES MARCOS NEVES Prefeito Registrada no livro próprio na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nesta data, e publicado no site do Município no endereço: www.carapicuiba.sp.gov.br BRUNA BORGHETTI CAMARA FERREIRA ROSA Secretária de Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.763, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

“Altera membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nomeados pelo Decreto nº 4.756, de 04 de outubro de 2017”.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Ficam ALTERADOS os membros representantes do Poder Executivo do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, nomeados pelo Decreto nº 4.756, de 04 de outubro de 2017, ficando nomeados os seguintes membros: REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO: KELLI CRISTINA LOPES (TITULAR) Chefe de Gabinete Matrícula: 47783 EDINEIA MARCELINO ZEFERINO MONFARDINI (SUPLENTE) Diretora Matrícula: 48570 WAGNER DE OLIVEIRA LOPES (TITULAR) Diretor Matrícula: 48064 VICENCIA VIEIRA PENNACCHIONI (SUPLENTE) Supervisora de Ensino Matrícula: 20634 Art. 2º – Os demais membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nomeados pelo Decreto nº 4.756, de 04 de outubro de 2017, permanecem inalterados.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Carapicuíba, 30 de outubro de 2017.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES MARCOS NEVES Prefeito Registrada no livro próprio na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nesta data, e publicado no site do Município no endereço: www.carapicuiba.sp.gov.br.

VICENTE MARTINS BANDEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 4766, 23 DE DEZEMBRO DE 2017.

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis particulares situados no Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, necessários à implantação de equipamento público na área da educação.”

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “m”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: “Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Jardim Planalto, Carapicuíba São Paulo, necessários à implantação de equipamento público na área da educação, contidos nas áreas que perfazem 10.793,50 m² (dez mil setecentos e noventa e três e cinquenta metros quadrados), compreendendo as áreas e os perímetros abaixo indicados na: I - área 1, Matrícula: 11.806, Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira esquina com a Rua Serra de Santa Maria, Lote 01, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 3,44m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira com a Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento de reta (1-2) no rumo 34°16’33”NW e 16,79m até vértice “2”, confrontando com a Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 64°21’48”NE e 30,19m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 02 de Matrícula nº 126.977, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 25°38’12”SE e 20,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 33 de Matrícula nº 127.008, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-5) no rumo 64°21’48”SW e 23,71m até o vértice “5”, confrontando com a Rua Serra de Santa Maria, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento (5-1) em curva circular com raio de 4,00m, ângulo central de 81°21’39” e desenvolvimento de 5,68m até vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com a Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira e a Rua Serra de Santa Maria, encerrando uma área de 571,02m². (quinhentos e setenta e um metros quadrados e dois decímetros quadrados); II - área 2, Matrícula: 11.807, Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira, Lote 02, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 20,23m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira com a Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento de reta (1-2) no rumo 34°16’33”NW e 0,10m até vértice “2”; daí deflete à esquerda e segue no segmento (2-3) em curva circular com raio de 55,50m, ângulo central de 11°33’49” e desenvolvimento de 11,20m até o vértice “3”, confrontando desde o vértice “1” com a Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 69°26’02”NE e 23,12m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 03 de Matrícula nº 126.978, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí segue no segmento de reta (4-5) no mesmo rumo 69°26’02”NE e 10,00m até o vértice “5”, confrontando com o Lote 06 de Matrícula nº 126.981, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina

Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (5-6) no rumo 25°38’12”SE e 8,00m até o vértice “6”, confrontando com o Lote 33 de Matrícula nº 127.008, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (6-1) no rumo 64°21’48”SW e 30,19m até vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 01 de Matrícula nº 126.976, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 294,74m². (duzentos e noventa e quatro metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados).

III - área 3, Matrícula: 11.808, Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira, Lote 03, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 31,53m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira com a Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento (1-2) em curva circular com raio de 55,50m, ângulo central de 01°37’06” e desenvolvimento de 1,57m até o vértice “2”; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 47°27’28”NW e 9,43m até o vértice “3”, confrontando desde o vértice “1” com a Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 69°13’03”NE e 14,95m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 04 de Matrícula nº 126.979, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí segue no segmento de reta (4-5) no mesmo rumo 69°13’03”NE e 13,00m até o vértice “5”, confrontando com o Lote 05 de Matrícula nº 126.980, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (5-6) no rumo 21°15’28”SE e 9,93m até o vértice “6”, confrontando com o Lote 06 de Matrícula nº 126.981, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (6-1) no rumo 69°26’02”SW e 23,12m até vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 02 de Matrícula nº 126.977, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 252,15m². (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados e quinze decímetros quadrados).

IV – área 4, Matrícula: 11.809, Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira esquina com a Estrada do Jacarandá, Lote 04, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto – Carapicuíba - SP. Começa no vértice “1”, afastado 31,77m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira com a Estrada do Jacarandá; daí segue no segmento de reta (1-2) no rumo 47°27’28”NW e 19,17m até vértice “2”, confrontando com a Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento (2-3) em curva circular com raio de 6,00m, ângulo central de 129°04’43” e desenvolvimento de 13,52m até vértice “3”, confrontando com a Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira e a Estrada do Jacarandá, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 81°37’15”NE e 17,13m até o vértice “4”, confrontando com a Estrada do Jacarandá, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-5) no rumo 21°15’28”SE e 22,00m até o vértice “5”, confrontando com o Lote 05 de Matrícula nº 126.980, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso,

Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (5-1) no rumo 69°13’03”SW e 14,95m até vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com Lote 03 de Matrícula nº 126.978, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 496,00m². (quatrocentos e noventa e seis metros quadrados).

V – área 5, Matrícula: 11.810, Estrada do Jacarandá, Lote 05, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 29,73m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira com a Estrada do Jacarandá; daí segue no segmento de reta (1-2) no rumo 81°37’15”NE e 1,23m até o vértice “2”; daí deflete à esquerda e segue no segmento (2-3) em curva circular com raio de 88,00m, ângulo central de 07°47’16” e desenvolvimento de 11,96m até o vértice “3”, confrontando desde o vértice “1” com a Estrada do Jacarandá, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 21°15’28”SE e 19,97m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 06 de Matrícula nº 126.981, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-5) no rumo 69°13’03”SW e 13,00m até o vértice “5”, confrontando com o Lote 03 de Matrícula nº 126.978, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (5-1) no rumo 21°15’28”NW e 22,00m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 04 de Matrícula nº 126.979, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 270,71m². (duzentos e setenta metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados).

VI – área 6, Matrícula: 11.811, Estrada do Jacarandá, Lote 06, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 42,92m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira com a Estrada do Jacarandá; daí segue no segmento (1-2) em curva circular com raio de 88,00m, ângulo central de 05°58’32” e desenvolvimento de 9,18m até o vértice “2”; daí deflete à esquerda e segue no segmento (2-3) em curva circular com raio de 88,00m, ângulo central de 00°32’32” e desenvolvimento de 0,83m até o vértice “3”, confrontando desde o vértice “1” com a Estrada do Jacarandá, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 21°15’28”SE e 29,70m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 07 de Matrícula nº 126.982, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-5) no rumo 69°26’02”SW e 10,00m até o vértice “5”, confrontando com o Lote 02 de Matrícula nº 126.977, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (5-6) no rumo 21°15’28”NW e 9,93m até o vértice “6”, confrontando com o Lote 03 de Matrícula n° 126.978, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí segue no segmento de reta (6-1) no mesmo rumo 21°15’28”NW e 19,97m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 05 de Matrícula nº 126.980, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 297,03m². (duzentos e noventa e sete metros quadrados e três decímetros quadrados).

VII – área 7, Matrícula: 11.812, Estrada do Jacarandá, Lote 07, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 52,93m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira com a Estrada do Jacarandá; daí segue no segmento (1-2) em curva circular com raio de 88,00m, ângulo central de 06°59’33” e desenvolvimento de 10,74m até o vértice “2”, confrontando com a Estrada do Jacarandá, pertencente á Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 25°38’12”SE e 29,71m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 08 de Matrícula n° 126.983, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 64°21’48”SW e 13,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 33 de Matrícula nº 127.008, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-1) no rumo 21°15’28”NW e 29,70m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 06 de Matrícula nº 126.981, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 350,75m². (trezentos e cinquenta metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados).

VIII – área 8, Matrícula: 11.813, Estrada do Jacarandá, Lote 08, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 63,67m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira com a Estrada do Jacarandá; daí segue no segmento (1-2) em curva circular com raio de 88,00m, ângulo central de 06°13’42” e desenvolvimento de 9,57m até o vértice “2”; daí deflete à esquerda e segue no segmento (2-3) em curva circular com raio de 2.198,65m, ângulo central de 00°00’49” e desenvolvimento de 0,52m até o vértice “3”, confrontando desde o vértice “1” com Estrada do Jacarandá, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 25°38’12”SE e 31,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 09 de Matrícula nº 126.984, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-5) no rumo 64°21’48”SW e 10,00m até o vértice “5”, confrontando com o Lote 32 de Matrícula nº 127.007, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (5-1) no rumo 25°38’12”NW e 29,71m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 07 de Matrícula nº 126.982, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 302,59m². (trezentos e dois metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados).

IX- área 9, Matrícula: 11.814, Estrada do Jacarandá, Lote 09, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 73,76m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira com a Estrada do Jacarandá; daí segue no segmento (1-2) em curva circular com raio de 2.198,65m, ângulo central de 00°15’54” e desenvolvimento de 10,17m até o vértice “2”, confrontando com a Estrada do Jacarandá, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 25°38’12”SE e 32,83m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 10 de Matrícula nº 126.985, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira

Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 64°21’48”SW e 10,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 31 de Matrícula nº 127.006, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-1) no rumo 25°38’12”NW e 31,00m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 08 de Matrícula nº 126.983, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 319,13m². (trezentos e dezenove metros quadrados e treze decímetros quadrados).

X- área 10, Matrícula: 11.815, Estrada do Jacarandá, Lote 10, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 83,93m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira com a Estrada do Jacarandá; daí segue no segmento (1-2) em curva circular com raio de 2.198,65m, ângulo central de 00°15’55” e desenvolvimento de 10,18m até o vértice “2”, confrontando com a Estrada do Jacarandá, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 25°38’12”SE e 27,72m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 11 de Matrícula n°126.986, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí segue no segmento de reta (3-4) no mesmo rumo 25°38’12”SE e 7,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 29 de Matrícula n°127.004, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-5) no rumo 64°21’48”SW e 10,00m até o vértice “5”, confrontando com o Lote 30 de Matrícula n°127.005, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (5-1) no rumo 25°38’12”NW e 32,83m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 09 de Matrícula n°126.984, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 337,75m². (trezentos e trinta e sete metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados).

XI- área 11, Matrícula: 11.816, Estrada do Jacarandá, Lote 11, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 94,11m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira com a Estrada do Jacarandá; daí segue no segmento (1-2) em curva circular com raio de 2.198,65m, ângulo central de 00°15’56” e desenvolvimento de 10,18m até o vértice “2”, confrontando com a Estrada do Jacarandá, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 25°38’12”SE e 29,65m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 12 de Matrícula n° 126.987, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 64°21’48”SW e 10,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 29 de Matrícula n° 127.004, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-1) no rumo 25°38’12”NW e 27,72m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 10 de Matrícula n° 126.985, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 286,85m². (duzentos e oitenta e seis metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados).

XII- área 12, Matrícula: 11.817, Estrada do Jacarandá, Lote 12, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 104,29m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira com a Estrada do Jacarandá; daí segue no segmento (1-2) em curva circular com raio de 2.198,65m, ângulo central de 00°13’38” e desenvolvimento de 8,72m até o vértice “2”; daí deflete à esquerda e segue no segmento (2-3) em curva circular com raio de 2.198,65m, ângulo central de 00°02’19” e desenvolvimento de 1,48m até o vértice “3”, confrontando desde o vértice “1” com a Estrada do Jacarandá, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 25°38’12”SE e 31,64m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 13 de Matrícula n°126.988, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-5) no rumo 64°21’48”SW e 10,00m até o vértice “5”, confrontando com o Lote 28 de Matrícula n°127.003, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (5-1) no rumo 25°38’12”NW e 29,65m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 11 de Matrícula n°126.986, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 306,43m². (trezentos e seis metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados).

XIII- área 13, Matrícula: 11.818, Estrada do Jacarandá, Lote 13, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 114,49m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira com a Estrada do Jacarandá; daí segue no segmento (1-2) em curva circular com raio de 2.198,65m, ângulo central de 00°15’57” e desenvolvimento de 10,20m até o vértice “2”, confrontando com a Estrada do Jacarandá, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 25°38’12”SE e 33,67m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 14 de Matrícula n°126.989, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 64°21’48”SW e 10,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 27 de Matrícula n°127.002, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-1) no rumo 25°38’12”NW e 31,64m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 12 de Matrícula n°126.987, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 326,49m². (trezentos e vinte e seis metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados).

XIV- área 14, Matrícula: 11.819, Estrada do Jacarandá, Lote 14, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 124,69m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira com a Estrada do Jacarandá; daí segue no segmento (1-2) em curva circular com raio de 2.198,65m, ângulo central de 00°15’58” e desenvolvimento de 10,21m até o vértice “2”, confrontando com a Estrada do Jacarandá, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 25°38’12” SE e 35,75m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 15 de Matrícula n°126.990, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio

de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 64°21’48”SW e 10,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 26 de Matrícula n°127.001, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-1) no rumo 25°38’12”NW e 33,67m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 13 de Matrícula n°126.988, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 347,03m². (trezentos e quarenta e sete metros quadrados e três decímetros quadrados).

XV- área 15, Matrícula: 11.820, Estrada do Jacarandá, Lote 15, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 134,90m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira com a Estrada do Jacarandá; daí segue no segmento (1-2) em curva circular com raio de 2.198,65m, ângulo central de 00°15’59” e desenvolvimento de 10,22m até o vértice “2”, confrontando com a Estrada do Jacarandá, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 25°38’12”SE e 16,87m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 16 de Matrícula n°126.991, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí segue no segmento de reta (3-4) no mesmo rumo 25°38’12”SE e 10,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 20 de Matrícula n°126.995, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí segue no segmento de reta (4-5) no mesmo rumo 25°38’12”SE e 11,00m até o vértice “5”, confrontando com o Lote 21 de Matrícula n°126.996, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (5-6) no rumo 64°21’48”SW e 10,00m até o vértice “6”, confrontando com o Lote 25 Matrícula n°127.000, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (6-1) no rumo 25°38’12”NW e 35,75m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 14 de Matrícula n°126.989, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 368,06m². (trezentos e sessenta e oito metros quadrados e seis decímetros quadrados).

XVI- área 16, Matrícula: 11.821, Estrada do Jacarandá, Lote 16, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 145,12m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada Doutor Miguel Vieira Ferreira com a Estrada do Jacarandá; daí segue no segmento (1-2) em curva circular com raio de 2.198,65m, ângulo central de 00°11’57” e desenvolvimento de 7,65m até o vértice “2”; daí deflete à esquerda e segue no segmento (2-3) em curva circular com raio de 56,00m, ângulo central de 05°31’30” e desenvolvimento de 5,40m até o vértice “3”, confrontando desde o vértice “1” com a Estrada do Jacarandá, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 26°09’18”SE e 10,67m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 18 de Matrícula n°126.993, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí segue no segmento de reta (4-5) no mesmo rumo 26°09’18”SE e 11,00m até o vértice “5”, confrontando com o Lote 19 de Matrícula n°126.994, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (5-6) no rumo 72°09’50”SW e 13,00m até o vértice “6”, confrontando com o Lote 20 Matrícula n°126.995, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (6-1) no rumo 25°38’12”NW e 16,87m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 15 de Matrícula n°126.990, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 245,08m². (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados e oito decímetros quadrados).

XVII- área 17, Matrícula: 11.822, Rua Serra de Santa Maria esquina com a Estrada do Jacarandá, Lote 17, Quadra “12”, Loteamento denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 6,93m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada do Jacarandá com a Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento de reta (1-2) no rumo 15°26’22”SE e 19,13m até vértice “2”, confrontando com a Rua Serra de Santa Maria, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 82°43’15”SW e 21,74m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 18 de Matrícula n°126.993, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento (3-4) em curva circular com raio de 56,00m, ângulo central de 14°57’08” e desenvolvimento de 14,61m até o vértice “4”; daí deflete à esquerda e segue no segmento de reta (4-5) no rumo 24°14’29”NE e 10,04m até o vértice “5”, confrontando desde o vértice “3” com a Estrada do Jacarandá, pertencente a Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento (5-1) em curva circular com raio de 2,50m, ângulo central de 140°19’09” e desenvolvimento de 6,12m até vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com a Estrada do Jacarandá e a Rua Serra de Santa Maria, encerrando uma área de 249,98m². (duzentos e quarenta e nove metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados).

XVIII- área 18, Matrícula: 11.823, Rua Serra de Santa Maria, Lote 18, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 26,06m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada do Jacarandá com a Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento (1-2) no rumo 15°26’22”SE e 9,96 até o vértice “2”, confrontando com a Rua Serra de Santa Maria, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 71°54’28”SW e 25,63m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 19 de Matrícula n°126.994, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 26°09’18”NW e 10,67m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 16 de Matrícula n°126.991, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento (4-5) em curva circular com raio de 56,00m, ângulo central de 07°18’12” e desenvolvimento de 7,14m até o vértice “5”, confrontando com a Estrada do Jacarandá, pertencente á Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (5-1) no rumo 82°43’15”NE e 21,74m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 17 de Matrícula n°126.992, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 321,90m². (trezentos e vinte e um metros quadrados e noventa decímetros quadrados).

XIX- área 19, Matrícula: 11.824, Rua Serra

de Santa Maria, Lote 19, Quadra “12”, Loteamento denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 36,02m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada do Jacarandá com a Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento de reta (1-2) no rumo 15°26’22”SE e 11,01m até o vértice “2”, confrontando com a Rua Serra de Santa Maria, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 72°09’50”SW e 23,58m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 20 de Matrícula n°126.995, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 26°09’18”NW e 11,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 16 de Matrícula n°126.991, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-1) no rumo 71°54’28”NE e 25,63m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 18 de Matrícula n°126.993, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 269,26m². (duzentos e sessenta e nove metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados).

XX- área 20, Matrícula: 11.825, Rua Serra de Santa Maria, Lote 20, Quadra “12” Loteamento denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 47,02m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada do Jacarandá com a Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento de reta (1-2) no rumo 15°26’22”SE e 9,91m até o vértice “2”, confrontando com a Rua Serra de Santa Maria, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 72°09’50”SW e 34,81m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 21 de Matrícula n°126.996, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 25°38’12”NW e 10,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 15 de Matrícula n°126.990, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-5) no rumo 72°09’50”NE e 13,00m até o vértice “5”, confrontando com o Lote 16 de Matrícula n°126.991, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí segue no segmento de reta (5-1) no mesmo rumo 72°09’50”NE e 23,58m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 19 de Matrícula n°126.994, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 353,64m². (trezentos e cinquenta e três metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados).

XXI- área 21, Matrícula: 11.826, Rua Serra de Santa Maria, Lote 21, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 56,93m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada do Jacarandá com a Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento de reta (1-2) no rumo 15°26’22”SE e 11,00m até o vértice “2”, confrontando com a Rua Serra de Santa Maria, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 72°19’59”SW e 22,76m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 22 de Matrícula n°126.997, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí segue no segmento de reta (3-4) no mesmo rumo 72°19’59”SW e 10,10m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 24 de Matrícula n°126.999, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-5) no rumo 25°38’12”NW e 11,00m até o vértice “5”, confrontando com o Lote 15 de Matrícula n°126.990, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (5-1) no rumo 72°09’50”NE e 34,81m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 20 de Matrícula n°126.995, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 370,32m². (trezentos e setenta metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados).

XXII- área 22, Matrícula: 11.827, Rua Serra de Santa Maria, Lote 22, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 67,93m da intersecção formada pelos alinhamentos da Estrada do Jacarandá com a Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento de reta (1-2) no rumo 15°26’22”SE e 8,26m até o vértice “2”; daí deflete à direita e segue no segmento (2-3) em curva circular com raio de 32,00m, ângulo central de 06°43’40” e desenvolvimento de 3,76m até o vértice “3”, confrontando desde o vértice “1” com a Rua Serra de Santa Maria, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 72°37’49”SW e 20,41m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 23 de Matrícula n°126.998, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-5) no rumo 25°38’12”NW e 12,00m até o vértice “5”, confrontando com o Lote 24 de Matrícula n°126.999, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (51) no rumo 72°19’59”NE e 22,76m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 21 de Matrícula n°126.996, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 258,65m². (duzentos e cinquenta e oito metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados).

XXIII - área 23, Matrícula: 11.828, Rua Serra de Santa Maria, Lote 23, Quadra “12” Loteamento Denominado Jardim Planalto Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 18,96m da intersecção formada pelos alinhamentos da Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento (1-2) em curva circular com raio de 32,00m, ângulo central de 35°18’02” e desenvolvimento de 19,72m até vértice “2”; daí deflete à direita e segue no segmento (2-3) em curva circular com raio de 16,00m, ângulo central de 33°41’41” e desenvolvimento de 9,41m até o vértice “3”; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 64°21’48”SW e 0,31m até o vértice “4”, confrontando desde o vértice “1” com a Rua Serra de Santa Maria, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-5) no rumo 25°38’12”NW e 21,60m até o vértice “5”, confrontando com o Lote 24 de Matrícula n°126.999, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (5-1) no rumo 72°37’49”NE e 20,41m até vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com Continua na página seguinte

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Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Prefeitura do Município de Carapicuíba PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS o Lote 22 de Matrícula n°126.997, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 300,93m². (trezentos metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados).

XXIV- área 24, Matrícula: 11.829, Rua Serra de Santa Maria, Lote 24, Quadra “12”, Loteamento denominado Jardim Planalto Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 17,06m da intersecção formada pelos alinhamentos da Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento de reta (1-2) no rumo 64°21’48”SW e 10,00m até o vértice “2”, confrontando com a Rua Serra de Santa Maria, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 25°38’12”NW e 35,00m até o vértice “3”, confrontando com o lote 25 de Matrícula n°127.000, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 72°19’59”NE e 10,10m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 21 de Matrícula n°126.996, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-5) no rumo 25°38’12”SE e 12,00m até o vértice “5”, confrontando com o Lote 22 de Matrícula n°126.997, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí segue no segmento de reta (5-1) no mesmo rumo 25°38’12”SE e 21,60m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 23 de Matrícula n°126.998, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 343,00m². (trezentos e quarenta e três metros quadrados).

XXV- área 25, Matrícula: 11.830, Rua Serra de Santa Maria, Lote 25, Quadra “12”, Loteamento denominado Jardim Planalto Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 27,06m da intersecção formada pelos alinhamentos da Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento de reta (1-2) no rumo 64°21’48”SW e 10,00m até o vértice “2”, confrontando com a Rua Serra de Santa Maria, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 25°38’12”NW e 35,00m até o vértice “3”, confrontando com o lote 26 de Matrícula n°127.001, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 64°21’48”NE e 10,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 15 de Matrícula n°126.990, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-1) no rumo 25°38’12”SE e 35,00m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 24 de Matrícula n°126.999, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 350,00m². (trezentos e cinquenta metros quadrados).

XXVI- área 26, Matrícula: 11.831, Rua Serra de Santa Maria, Lote 26, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 37,06m da intersecção formada pelos alinhamentos da Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento de reta (1-2) no rumo 64°21’48”SW e 10,00m até o vértice “2”, confrontando com a Rua Serra de Santa Maria, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 25°38’12”NW e 35,00m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 27 de Matrícula n°127.002, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 64°21’48”NE e 10,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 14 de Matrícula n°126.989, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-1) no rumo 25°38’12”SE e 35,00m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 25 de Matrícula n°127.000, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 350,00m². (trezentos e cinquenta metros quadrados).

XXVII- área 27, Matrícula: 11.832, Rua Serra de Santa Maria, Lote 27, Quadra “12”, Loteamento denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, começa no vértice “1”, afastado 47,06m da intersecção formada pelos alinhamentos da Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento de reta (1-2) no rumo 64°21’48”SW e 10,00m até o vértice “2”, confrontando com a Rua Serra de Santa Maria, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 25°38’12”NW e 35,00m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 28 de Matrícula n°127.003, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 64°21’48”NE e 10,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 13 de Matrícula n°126.988, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-1) no rumo 25°38’12”SE e 35,00m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 26 de Matrícula n°127.001, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, encerrando uma área de 350,00m². (trezentos e cinquenta metros quadrados).

XXVIII- área 28, Matrícula: 11.833, Rua Serra de Santa Maria, Lote 28, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 57,06m da intersecção formada pelos alinhamentos da Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento de reta (1-2) no rumo 64°21’48”SW e 10,00m até o vértice “2”, confrontando com a Rua Serra de Santa Maria, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 25°38’12”NW e 35,00m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 29 de Matrícula n°127.004, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 64°21’48”NE e 10,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 12 de Matrícula n°126.987, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-1) no rumo 25°38’12”SE e 35,00m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 27 de Matrícula n°127.002, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 350,00m². (trezentos e cinquenta metros quadrados).

XXIX- área 29, Matrícula: 11.834, Rua Serra de Santa Maria, Lote 29, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 67,06m da

intersecção formada pelos alinhamentos da Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento de reta (1-2) no rumo 64°21’48”SW e 10,00m até o vértice “2”, confrontando com a Rua Serra de Santa Maria, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 25°38’12”NW e 28,00m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 30 de Matrícula n°127.005, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí segue no segmento de reta (3-4) no mesmo rumo 25°38’12”NW e 7,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 10 de Matrícula n°126.985, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-5) no rumo 64°21’48”NE e 10,00m até o vértice “5”, confrontando com o Lote 11 de Matrícula n°126.986, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (5-1) no rumo 25°38’12”SE e 35,00m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 28 de Matrícula n°127.003, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 350,00m². (trezentos e cinquenta metros quadrados).

XXX- área 30, Matrícula: 11.835, Rua Serra de Santa Maria, Lote 30, Quadra “12”, Loteamento denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 77,06m da intersecção formada pelos alinhamentos da Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento de reta (1-2) no rumo 64°21’48”SW e 10,00m até o vértice “2”, confrontando com a Rua Serra de Santa Maria, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 25°38’12”NW e 28,00m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 31 de Matrícula n°127.006, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 64°21’48”NE e 10,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 10 de Matrícula n°126.985, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-1) no rumo 25°38’12”SE e 28,00m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 29 de Matrícula n°127.004, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 280,00m². (duzentos e oitenta metros quadrados).

XXXI- área 31, Matrícula: 11.836, Rua Serra de Santa Maria, Lote 31, Quadra “12”, Loteamento denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 87,06m da intersecção formada pelos alinhamentos da Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento de reta (1-2) no rumo 64°21’48”SW e 10,00m até o vértice “2”, confrontando com a Rua Serra de Santa Maria, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 25°38’12”NW e 28,00m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 32 de Matrícula n°127.007, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 64°21’48”NE e 10,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 09 de Matrícula n°126.984, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-1) no rumo 25°38’12”SE e 28,00m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 30 de Matrícula n°127.005, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 280,00m². (duzentos e oitenta metros quadrados).

XXXII- área 32, Matrícula: 11.837, Rua Serra de Santa Maria, Lote 32, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 97,06m da intersecção formada pelos alinhamentos da Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento de reta (1-2) no rumo 64°21’48”SW e 10,00m até o vértice “2”, confrontando com a Rua Serra de Santa Maria, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 25°38’12”NW e 28,00m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 33 de Matrícula n°127.008, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (3-4) no rumo 64°21’48”NE e 10,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 08 de Matrícula n°126.983, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-1) no rumo 25°38’12”SE e 28,00m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 31 de Matrícula n°127.006, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 280,00m². (duzentos e oitenta metros quadrados); XXXIII- área 33, Matrícula: 11.838, Rua Serra de Santa Maria, Lote 33, Quadra “12”, Loteamento Denominado Jardim Planalto - Carapicuíba – SP, com início no vértice “1”, afastado 107,06m da intersecção formada pelos alinhamentos da Rua Serra de Santa Maria; daí segue no segmento de reta (1-2) no rumo 64°21’48”SW e 13,00m até o vértice “2”, confrontando com a Rua Serra de Santa Maria, pertencente à Prefeitura Municipal de Carapicuíba; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (2-3) no rumo 25°38’12”NW e 20,00m até o vértice “3”, confrontando com o Lote 01 de Matrícula n°126.976, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí segue no segmento de reta (3-4) no mesmo rumo 25°38’12”NW e 8,00m até o vértice “4”, confrontando com o Lote 02 de Matrícula n°126.977, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (4-5) no rumo 64°21’48”NE e 13,00m até o vértice “5”, confrontando com o Lote 07 de Matrícula n° 126.982, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso; daí deflete à direita e segue no segmento de reta (5-1) no rumo 25°38’12”SE e 28,00m até o vértice “1”, inicio da presente descrição, confrontando com o Lote 32 de Matrícula n°127.007, pertencente ao Espólio de Paulo Brasil Ferreira Velloso, Espólio de Sarah Velardo Velloso, Espólio de Regina Maria Velloso de Moraes, João Zeferino Ferreira Velloso, Francisco Ferreira Velloso e Paulo Renato Ferreira Velloso, encerrando uma área de 364,00m². (trezentos e sessenta e quatro metros quadrados).

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento de cada exercício.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA,em 23 de novembro de 2017 MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES MARCOS NEVES PREFEITO Registrado no livro próprio na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nesta data, e publicado no site do Município no endereço WWW.carapicuiba.sp.gov.br BRUNA BORGHETTI CAMARA FERREIRA ROSA Secretária de Assuntos Jurídicos

PORTARIA Nº 1.829, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR a Servidora ÉRICA DE OLIVEIRA GUARNIERI, Chefe de Gabinete, portadora da cédula de identidade RG nº 32.129.882-2, como Gestora do Convênio “Projeto 100% Esportes para Todos”, junto à Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Juventude.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique, registre e cumpra-se.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES MARCOS NEVES Prefeito Registrada no livro próprio na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nesta data, e publicado no site do município no endereço: www.carapicuiba.sp.gov.br.

VICENTE MARTINS BANDEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos PORTARIA Nº 1.830, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E: Art. 1º - SUBSTITUIR o “Anexo Único” da Portaria nº 1.797, de 17 de outubro de 2017, o qual instituía as normas específicas para o Processo de Remoção dos ocupantes de cargos efetivos do Quadro do Magistério Público Municipal, a ser realizado no ano de 2017 para efetivo exercício em 2018, pelo “Anexo Único” constante da presente Portaria.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de outubro de 2017, revogando as disposições em contrário.

Publique, registre e cumpra-se.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES MARCOS NEVES Prefeito Registrada no livro próprio na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nesta data, e publicado no site do Município no endereço: www.carapicuiba.sp.gov.br.

VICENTE MARTINS BANDEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos

ANEXO ÚNICO O Processo de Remoção nos termos da Lei Municipal nº 3.052, de 14 de dezembro 2010, alterada pelas Leis nº 3.093, de 14 de setembro de 2011, nº 3.116, de 21 de dezembro de 2011, nº 3.117, de 21 de dezembro de 2011, nº 3.119, de 21 de dezembro de 2011 e nº 3.306, de 09 de abril de 2015, que trata do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, possibilita a movimentação do ocupante de cargo efetivo do Quadro do Magistério Público Municipal, de uma para outra unidade escolar da respectiva rede de ensino, sem que se modifique sua situação funcional.

A Secretaria Municipal da Educação de Carapicuíba, no uso de suas atribuições legais, torna pública para titulares de cargo docente do Magistério Público Municipal normas específicas para o Processo de Remoção a acontecer em 2017 para efetivo exercício em 2018. A participação no respectivo processo dar-se-á de forma voluntária, mediante inscrição do interessado.

As vagas oferecidas estarão vinculadas: a) obrigatoriamente a carga horária da etapa de ensino e jornada de atendimentos previstos para respectiva Unidade Escolar; b) de forma excepcional, as vagas oferecidas em Unidade Escolar com jornada de atendimento inferior a 30 horas semanais, manterão para os professores a ela removidos, jornadas de 30 horas de exercício em forma de carga suplementar de trabalho.

A classificação dos inscritos dar-se-á em ordem decrescente resultante do somatório de pontos obtidos por tempo de exercício, títulos acadêmicos e ou não acadêmicos relacionados à área de atuação, apresentados na forma estabelecida no item II desta portaria.

I – DAS INSCRIÇÕES: a) A inscrição para o processo de remoção será efetuada pelo candidato, no período de 23/10/2017 a 06/11/2017, com o preenchimento do formulário específico e apresentação de documentação comprobatória em conformidade com requisitos estabelecidos na presente portaria; b) A efetivação do ato de inscrição implica em plena aceitação das respectivas normas; c) Não poderá se inscrever para o processo de remoção o docente que se encontre na condição de readaptado; d) Os professores titulares de cargo que prestam serviço fora do âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Carapicuíba e os que se encontram afastados a qualquer título, poderão inscrever-se no mesmo período dos demais e o farão na Unidade Escolar, sede de seu cargo; e) Os professores titulares de cargo que atuam na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com formação em Magistério/Normal Superior ou Pedagogia com habilitação de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, poderão se inscrever para o processo de remoção e indicar Unidades Escolares que atendam Educação Infantil e Ensino Fundamental dos anos iniciais, sem retorno para EJA (Educação de Jovens e Adultos); f) A inscrição será formalizada mediante preenchimento pelo interessado, do requerimento de inscrição em formulário próprio e a indicação das unidades escolares em ordem decrescente, que será assinado pelo requerente e pelo superior imediato; g) No ato da inscrição, deverão ser entregues cópias xerográficas dos seguintes documentos: g.1 contagem de tempo para fins de remoção; g.2 certificados de curso de curta duração (apresentar cópia acompanhada do documento original); h) Encerrado o período de inscrições, o Diretor de escola deverá encaminhar as vagas iniciais e potenciais relacionadas à inscrição dos docentes de sua unidade escolar à Secretaria de Educação do Município no prazo de 07/11/20117 a 09/11/2017. i) A partir do ano letivo de 2018, o professor removido em conformidade com a presente portaria terá: i.1. sua lotação e jornada de trabalho correspondentes ao resultado do respectivo processo; i..2. recebimento mensal vinculado a respectiva jornada de exercício; i..3. em caso de haver diferença entre a jornada da unidade escolar e a jornada de exercício do professor, a respectiva diferença será cumprida de forma obrigatória como jornada suplementar. j) Será inscrito ex officio no processo de Remoção o profissional do magistério em situação de excedência obedecida a classificação geral, havendo prioridade de escolha ao surgir, durante o processo, classe de educandos vaga na própria escola em que a excedência ocorre. Apresentar as indicações em conformidade com o anexo I conforme a portaria. j.1. a não indicação corresponderá à remoção compulsória, determinada pela Administração em atendimento às necessidades da Rede.

II – DA CLASSIFICAÇÂO a) O candidato inscrito no processo de Remoção será classificado entre seus pares, de acordo com o somatório de pontos obtidos por tempo de serviço e títulos apresentados na seguinte conformidade: a.1. por tempo de serviço no campo de atuação

da inscrição, referente à classe ou às aulas, com a seguinte pontuação e limites: a.2. no cargo do magistério do Município de Carapicuíba: 0,004 (quatro milésimos) por dia de efetivo exercício, até o máximo de 50 (cinquenta) pontos; a.3. tempo no Magistério publico Municipal de Carapicuíba: 0,001 (um milésimo) por dia de efetivo exercício, até o máximo de 10 (dez) pontos; a.4. certificados de cursos oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação, com duração no mínimo de 30 horas, realizados nos últimos cinco anos: 0,5 (meio) ponto por curso, no máximo de dois pontos e 1 (um) curso de pós-graduação 2 (dois) pontos; b) A data base da contagem de tempo de serviço e da ponderação de títulos apresentados será o dia 31/06/2017; c) A classificação dos inscritos dar-se-á por ordem decrescente considerando o somatório dos pontos obtidos por candidato; d) Para fins de desempate serão utilizados, por ordem os seguintes critérios: d.1. maior tempo de serviço no Magistério Público Municipal de Carapicuíba; d.2. maior idade; d.3. maior número de filhos.

III – DO RECURSO: a) Da classificação dos inscritos no concurso de remoção caberá recurso quanto: a.1. a apuração do tempo de serviço, e / ou a.2. avaliação dos títulos não acadêmicos. b) Ficam estabelecidos os prazos de: b.1. três dias úteis a partir da data de publicação da classificação, para interposição de recurso, na forma de requerimento do interessado, endereçado e protocolado na Secretaria Municipal de Educação; b.2. três dias úteis contados a partir da data do protocolo, para a Secretaria Municipal da Educação emitir o parecer quanto aos recursos apresentados, as alterações de classificação decorrentes e publicá-las.

IV – DAS VAGAS a) As vagas relacionadas para o Processo de Remoção deverão vir acompanhadas da jornada de trabalho que esteja vinculada, em conformidade com a realidade atual do respectivo ano letivo e específica daquela unidade escolar. b) As vagas de que trata o inciso “a” caracterizam-se como iniciais ou potenciais decorrentes de: b.1 vagas iniciais: relacionadas à vacância de cargos por aposentadoria, exoneração, óbitos e classes/ aulas criadas nas unidades escolares até a data base de 30/06/2017; b.2 vagas potenciais: relacionadas à lotação dos candidatos inscritos no processo de Remoção.

V – DAS COMPETÊNCIAS a) Compete ao Diretor da Escola: a.1. encaminhar por meio de impresso próprio à Secretaria Municipal de Educação, relação das vagas iniciais e potenciais acompanhadas da jornada a que estejam vinculadas; a.2. encaminhar as inscrições dos docentes devidamente preenchidas e assinadas pelo interessado e demais cópias dos documentos previstos no ato de inscrição devidamente autenticadas e assinadas pelo próprio Diretor, após o período estabelecido no inciso “a” do item I desta portaria; a.3. autenticar, após análise comparativa, as cópias dos documentos apresentados pelos professores

interessados na forma “De acordo com o Original” acompanhada da data e respectiva assinatura; a.4. será responsabilizado oficialmente o Diretor: a.4.1. que apresentar relação de vagas iniciais e ou potenciais em desacordo com a realidade de sua unidade escolar, e/ou a.4.2. que não encaminhar os documentos previstos para efetivação das inscrições no prazo de 07/11/17 a 09/11/17, e/ou a.4.3. encaminhar cópias dos documentos previstos não devidamente autenticadas pelo responsável (Diretor) na forma estabelecida no inciso a.3. b) Compete a Secretaria Municipal de Educação publicar a relação das vagas em: b.1. todas as Unidades Escolares da Rede Municipal, b.2. jornal de circulação do Município, e b.3. outros órgãos do Município julgados necessários. c) Compete ao Servidor interessado: c.1. inscrever-se em conformidade com o estabelecido no inciso “a” do item I da presente portaria; c.2. no prazo de até três dias uteis, após a publicação da classificação oficial e relação de vagas iniciais/potenciais/jornadas respectivas, indicar em formulário próprio - Anexo I, por ordem de preferência, as unidades escolares de seu interesse; c.2.a não indicação de unidade escolar de interesse ou a indicação da unidade escolar de interesse desacompanhada da jornada correspondente desta vaga representará desistência voluntária do candidato, ficando indeferida a respectiva inscrição.

VI – DAS INDICAÇÕES E DO RESULTADO a) Efetivada a inscrição com as devidas indicações no período de 13/11/2017 a 14/11/2017, o candidato não mais poderá desistir de sua participação no processo a qualquer título. b) O resultado do processo de Remoção não será, em hipótese alguma, alterado, cabendo ao candidato assumir, a partir do próximo ano letivo, a nova lotação e jornada respectivas.

VII – DA ATRIBUIÇÃO a) A atribuição de vagas aos candidatos inscritos no processo de Remoção será realizada, respeitando-se sempre e sequencialmente: a.1. ordem decrescente da classificação geral dos inscritos; a.2. a ordem das indicações em cada inscrição. b) O resultado da Remoção será publicado em todas as Unidades Escolares desta Secretaria da Educação, em jornal de circulação no Município e outros órgãos julgados necessários, no período de 20/11/17 a 24/11/17.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS a) Os professores removidos participarão da Atribuição de Classes/Aulas na nova sede em dezembro de 2017, e serão vinculados à nova Unidade a partir do primeiro dia útil e de efetivo exercício, após o período de férias de 2018; b) Os diretores das Unidades Escolares deverão tornar público aos professores esta portaria.

Carapicuíba, 17 de outubro de 2017.

Comissão de Atribuição de Classes/Aulas

PORTARIA Nº. 1856, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E: ERRATA DA PORTARIA Nº 403, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 – ONDE SE LÊ: NOMEAR, o (a) Senhor (a) Fabiana Fernanda Marques, portador da cédula de identidade R.G 32.303.867-0 C.P.F nº 295.759.378-56, no cargo em comissão de Secretário Adjunto, referência G, de livre provimento em comissão, constante da Lei nº 3.303, de 12 de fevereiro de 2015, junto a Secretaria de Desenv. Urbano, a partir de 06/01/2017.

LEIA-SE: NOMEAR, o (a) Senhor (a) Fabiana Fernanda Marques, portador da cédula de identidade R.G 32.303.867-0 C.P.F nº 295.759.378-56, no cargo em comissão de Secretário Adjunto, referência G, de livre provimento em comissão, constante da Lei nº 3.303, de 12 de fevereiro de 2015, junto a Secretaria Municipal de Projetos Especiais, Convênios e Habitação, retroagindo seus efeitos em 06/01/2017.

Publique, registre e cumpra-se.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES MARCOS NEVES Prefeito Municipal

MARCO AURELIO DOS SANTOS NEVES Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Carapicuíba, 24 de novembro de 2017.

R E S O L V E: PORTARIA Nº. 1857, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 EXONERAR a pedido o (a) Senhor (a) RENATA MAGALHAES DE CARVALHO, matrícula 48041, do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, do quadro de pessoal, retroagindo seus efeitos em 07 DE NOVEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1858, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 EXONERAR a pedido o (a) Senhor (a) LUANA DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula 48293, do cargo de AUXILIAR DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA, do quadro de pessoal, retroagindo seus efeitos em 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1859, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 EXONERAR a pedido o (a) Senhor (a) ADALTO DE SOUSA LOURENCO, matrícula 42126, do cargo de AUXILIAR DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA, do quadro de pessoal, retroagindo seus efeitos em 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1860, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 EXONERAR a pedido o (a) Senhor (a) GISELE APARECIDA DOS SANTOS, matrícula 43041, do cargo de PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA, do quadro de pessoal, retroagindo seus efeitos em 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1861, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 EXONERAR a pedido o (a) Senhor (a) ERYCLEA MARIA RIBEIRO DE SANTANA, matrícula 41806, do cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, do quadro de pessoal, retroagindo seus efeitos em 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1862, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 EXONERAR o (a) Senhor (a) CRISTIANE GOMES FERREIRA, matrícula 42379, do cargo de ASSESSOR, do quadro de pessoal, retroagindo seus efeitos em 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1863, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 NOMEAR o (a) Senhor (a) CRISTIANE GOMES FERREIRA, portador(a) da cédula de identidade R.G 29.572.745-7 e C.P.F nº. 179.200.098-71, no cargo em comissão de COORDENADOR, referência B, de livre provimento em comissão, constante da Lei nº 3.303, de 12 de fevereiro de 2015, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEDICINA PREVENTIVA, a partir de 24 DE NOVEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1864, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 NOMEAR o (a) Senhor (a) DANIEL DE OLIVEIRA REIS, portador(a) da cédula de identidade R.G 54.787.277-Xe C.P.F nº. 473.970.658-05, no cargo em comissão ASSESSOR, referência A, de livre provimento em comissão, constante da Lei nº 3.303, de 12 de fevereiro de 2015, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, a partir de 27 DE NOVEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1865, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 NOMEAR o (a) Senhor (a) SEZARIO ALVES BATISTA, portador(a) da cédula de identidade R.G 11.628.828-0 e C.P.F nº. 079.390.918-08, no cargo em comissão ASSESSOR, referência A, de livre provimento em comissão, constante da Lei nº 3.303, de 12 de fevereiro de 2015, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, a partir de 27 DE NOVEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1866, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 NOMEAR o (a) Senhor (a) IVANEIDE DE SOUZA BARBOSA, portador(a) da cédula de identidade R.G 43.244.721-0 e C.P.F nº. 321.386.238-07, no cargo em comissão ASSESSOR, referência A, de livre provimento em comissão, constante da Lei nº 3.303, de 12 de fevereiro de 2015, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 27 DE NOVEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1867, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 NOMEAR o (a) Senhor (a) MATEUS DA SILVA, portador(a) da cédula de identidade R.G 37.609.029-7 e C.P.F nº. 437.456.778-03, no cargo em comissão ASSESSOR, referência A, de livre provimento em comissão, constante da Lei nº 3.303, de 12 de fevereiro de 2015, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, a partir de 27 DE NOVEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1868, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 NOMEAR o (a) Senhor (a) CLEITON CRUZ CASTILHO, portador(a) da cédula de identidade R.G 35.592.284-8 e C.P.F nº. 289.525.118-59, no cargo em comissão ASSESSOR, referência A, de livre provimento em comissão, constante da Lei nº 3.303, de 12 de fevereiro de 2015, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, a partir de 27 DE NOVEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1869, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 NOMEAR o (a) Senhor (a) ELVIO CAVALCANTE OLIVEIRA, portador(a) da cédula de identidade R.G 32.707.501-6e C.P.F nº. 281.821.738-50, no cargo em comissão COORDENADOR, referência B, de livre provimento em comissão, constante da Lei nº 3.303, de 12 de fevereiro de 2015, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, a partir de 27 DE NOVEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº. 1870, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 NOMEAR o (a) Senhor (a) ELIZABETH GOMES, portador(a) da cédula de identidade R.G 19.651.504-X e C.P.F nº.

127.131.408-89, no cargo em comissão COORDENADOR, referência B, de livre provimento em comissão, constante da Lei nº 3.303, de 12 de fevereiro de 2015, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, a partir de 27 DE NOVEMBRO DE 2017.