Raizer Ferreira assume presidência do Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se nesta segunda-feira, 15, para deliberar sobre a indicação do vereador Raizer Ferreira (PSDB), conforme ofício n° 204/2023, para assumir a presidência do colegiado no lugar de Ito Luciano (PTB), que teve de se afastar do cargo devido ao protocolo de representação pelo Sindicato dos Professores Municipais (SindProfNH) em seu desfavor.

Conforme aponta a gerente de Comissões da Câmara, Jéssica Rocha, a designação de Raizer Ferreira encontra amparo no art. 22-A da Resolução n° 4/2001, que institui o Regimento Interno do Conselho de Ética Parlamentar, determinando o seguinte: Art. 22-A. Quando algum integrante do Conselho for alvo de investigação, deverá ser substituído por outro parlamentar indicado pelo Líder de Governo ou Líder de Oposição ou Mesa Diretora, nos termos da indicação anterior.

“Dessa forma, tendo em vista a clara determinação regimental, o vereador Raizer Ferreira deverá assumir a posição de presidente do Conselho de Ética Parlamentar, cargo ocupado, até então, pelo vereador Ito Luciano, operando-se, dessa forma, a substituição”, informou a gerente.

Com a mudança, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar fi- cou assim formado:

Presidente: Raizer Ferreira (PSDB)

Relator: Gustavo Finck (PP)

Secretário: Darlan Oliveira (PDT)

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é composto por três vereadores, escolhidos em eleição aberta para mandatos de um ano – e respeitando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que integram o Legislativo. O grupo se reúne sempre que necessário ou quando convocado por um de seus membros, por comissão da Casa ou pelo presidente da Câmara Municipal.

Compete ao órgão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, atuando no sentido da preservação da dignidade da função social da atividade dos vereadores. Em casos de descumprimento das normas contidas no Código, processo disciplinar pode ser instaurado mediante representação por escrito de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar perante o presidente do Conselho.

O Código de Ética é regulamentado pela Resolução n° 4/2001. Já o trabalho do Conselho de Ética Parlamentar é orientado em seu regimento interno.

Inscrições para concurso público da Comur abrem nesta segunda-feira, dia 22

A Companhia Municipal de Urbanismo (Comur) lançou na terça (16) o edital para realização de concurso público nas mais diversas áreas, totalizando 57 vagas, que incluem as disponíveis para PCDs (10% a pessoas com deficiência) e PNPs (15% a pessoas negras ou pardas).

As inscrições abrem na próxima segunda-feira (22) e o edital já está publicado no site da Comur: www.comur.com. br, na aba Concursos. As inscrições deverão ser realizadas no site do IBGP Concursos (www. ibgpconcursos.com.br), banca organizadora do certame.

São oferecidas oportunidades em vários cargos em níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os salários iniciais estão estimados entre R$ 1.610,40 (servente de limpeza e copa com ensino fundamental incompleto, até a 4° série) e R$ 8.107,00 (superior completo para procurador), além de benefícios.

As vagas de nível fundamental incom- pleto (1° a 4° série) se destinam à função de instalador hidrossanitário, operador de estação de bombeamento de água e servente de limpeza e copa. Ao nível fundamental completo, os interessados podem concorrer a mecânico geral, merendeiro(a) e operador de equipamentos rodoviários.

De nível médio completo, as oportunidades são para agente de atendimento e vendas, auxiliar administrativo, monitor e motorista. Em relação à formação completa em ensino médio/técnico, pode-se candidatar a técnico contábil, técnico em apoio especializado (área administrativa), técnico em apoio especializado (área de recursos humanos) e eletrotécnico.

Já em nível superior completo, o cargo é de procurador, conforme os requisitos apresentados de maneira detalhada no edital.a

JORNAL RS - 10 ANOS

Parabenizo, fundadores, diretores e demais integrantes, pelo esforço de cada um na construção diária deste jornal. Que vem se reinventando, sempre trazendo atualidades e contribuindo para o acesso à informação na cidade de Novo Hamburgo.