06/08/2014 - Jornal Semanário - Edição 3051

BENTO GONÇALVES

Quarta-feira

6 DE AGOSTO DE 2014

ANO 47 N°3051 R$ 3,00 www.jornalsemanario.com.br

CRISTIANO MIGON

Até que enfim!

O Municipal

está em obras Após quatro anos de espera, máquinas começam os primeiros trabalhos para a Página 9 revitalização do bairro

CPI na Câmara

Vereadores vão esperar a justiça Parlamentares não querem assumir responsabilidade por investigação antes que processo seja concluído

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Opinião EXPEDIENTE

Quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Editorial

A relação entre patrão e empregado

SEDE Wolsir A. Antonini, 451 Bairro Fenavinho - Caixa Postal 126 95 700.000 - Bento Gonçalves - RS ESCRITÓRIO CENTRAL Mal. Deodoro, Centro, 101 Galeria Central - Sala 501 DIRETOR PRESIDENTE HENRIQUE ALFREDO CAPRARA DIRETORES ANA INÊS FACCHIN HENRIQUE ANTÔNIO FRANCIO

JORNALISTA RESPONSÁVEL HENRIQUE ALFREDO CAPRARA Registro Prof. DRT 3321 Somos filiados à ADJORI / RS Este jornal não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados e não devolve originais que não foram publicados.

Em vigor desde abril do ano passado, a chamada “Lei das viajar com eles ou acompanhá-los em eventos culturais pasDomésticas”, que estende a essa classe profissional os direitos sam a ter um status nebuloso. O caso dos trabalhadores dotrabalhistas garantidos aos demais empregados em outros semésticos mostra que, na verdade, a legislação trabalhista bratores. Os beneficiados pela lei são os maiores de 18 anos que sileira não atende às especificidades de cada função, criando trabalham para uma pessoa ou uma família em ambiente reum modelo praticamente único e forçando a realidade, que é sidencial, o que inclui faxineiras, lavadeiras, babás, cozinheimultifacetada, a se encaixar nos padrões legais. ras, caseiros, jardineiros e motoristas. Os méritos da nova lei A simples experiência mostra que a relação entre uma famísão indiscutíveis, mas ela também é um bom lia e o empregado, no caso dos empregados pretexto para provocar uma discussão sobre domésticos, é totalmente diferente daquela a legislação trabalhista brasileira como um existente entre uma empresa que busca o luO trabalhador todo. Independente disto, a partir da manhã, cro e um funcionário contratado por ela; e a quem não legalizar seu empregado doméstico Lei das Domésticas, para atingir o objetivo – doméstico é estará sujeito a multa. louvável, repita-se – de conseguir mais direitratado com uma São evidentes os efeitos positivos da Lei das tos para essa classe profissional, optou pelo proximidade tal Domésticas, no sentido de uma equalização caminho mais fácil ao desconsiderar essas de direitos entre estes trabalhadores e os depecularidades em vez de buscar uma solução que praticamente mais funcionários. Não parece razoável privar que fosse a melhor, não apenas para os emnão se observa os empregados domésticos de FGTS, seguropregados, mas também para os patrões. Se a em outros tipos de burocracia já dificulta a vida de uma empresa -desemprego e salário-família – para ficar em apenas três dos direitos que são garantidos que pode contar com profissionais especiarelacionamentos pela nova lei (alguns dos quais ainda depenlizados para cuidar das suas contas, desatar entre patrão e dentes de uma regulamentação) e que vêm o nó dos encargos trabalhistas é ainda mais empregado somar-se a outros que já existiam, como férias, difícil para uma família sem experiência no 13.º salário, carteira assinada, folga semanal e assunto. Aparentemente, isso também não foi integração à Previdência Social. Assim, a Lei levado em consideração pelos autores da lei. das Domésticas corrige distorções que já vêm de décadas.

Quando a natureza única de cada ocupação humana é ignoNo entanto, parte das dúvidas comuns, tanto entre patrões rada, em detrimento de uma ânsia de legalismo e burocratiquanto entre empregados, revela o risco de um engessamento zação, surgem situações como as que agora serão enfrentadas desnecessário de uma relação em que o trabalhador doméstipor trabalhadores domésticos e seus patrões, mas que não são co é tratado com uma proximidade tal que praticamente não exclusividade dessa categoria. Os legisladores precisam estar se observa em outros tipos de relacionamentos entre patrão atentos a essa diversidade para que o mercado de trabalho e empregado. Costumes como almoçar na casa dos patrões, brasileiro se torne mais dinâmico e menos engessado.

Artigo Os degenarados não têm limites FALE COM A GENTE Telefones: Central/Fax: 3455.4500 Escritório Centro: 3452.2186 Rádio - Estúdio: 3455.4530 Rádio - Coordenação: 3455.4535 Atendimento ao assinante: 3055.3073 ou 9971.6364 E-mails: classificados@jornalsemanario.com.br jornal.semanario@italnet.com.br radio@radiorainha.fm.br Sites: www.jornalsemanario.com.br www.radiorainha.fm.br Representante em Porto Alegre Grupo de Diários Rua Garibaldi, 659, Conjunto 102 Centro - POA - Fone: (51) 3272.9595 e-mail: fernanda@grupodediarios.com.br

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Estamos em fase de registro de candidaturas. Milhares foram impugnadas, em todo país, por causa da lei da ficha limpa (Maluf, Arruda, Jaqueline Roriz etc.). Mesmo os candidatos publicamente flagrados em corrupção lutam pela reeleição. Por detrás disso está o poder e os privilégios (em alguns casos, o de não ser preso). Com o fim a reeleição (veja nossa petição eletrônica nesse sentido: fimdopoliticoprofisional. Com. Br) não haveria mais nenhuma discussão. Daí a nossa luta.

Por que nem os corruptos (políticos, por exemplo) nem seus corruptores (construtoras, bancos, empreiteiras etc.) não se envergonham? Porque a característica central dos degenerados (sobretudo dos políticos, que representam parte do poder) é que eles se julgam não limitados nem sujeitos a instâncias superiores. Nos regimes totalitários e nas ditaduras, a grande massa da população acha que seu bem-estar e futuro estão atrelados às virtudes e atitudes do chefe (do caudilho). Ela tem como referência uma instância superior.

Onde foram vencidos os regimes autoritários e totalitários, prosperou a democracia. Mas o que caracteriza o homo democraticus, nas sociedades anômicas (como é o caso do Brasil, marcado pelo desmoronamento da eficácia das normas e dos valores republicanos), é a vulgaridade generalizada. Ele não enxerga nenhuma instância fora ou além dele mesmo. Trata-se de um humano autossatisfeito consigo mesmo e da forma como vive. Conforme agrava sua anomia (seu distanciamento das normas e valores), mais se profunda sua degeneração.

O degenerado (na política, na polícia, na sua casa diante

dos seus familiares etc.) só encontra limites quando é forçado a isso. Seu habitat natural, portanto, é o território onde não existe o império da lei geral e impessoal. Aí ele se torna um soberano, um déspota ou um depravado.

Por que vemos muitos degenerados, sobretudo na política? Porque é muito mais fácil ser um degenerado que um humano exemplar, que possui uma férrea convicção de que a convivência humana (com outros seres humanos) exige a observância de normas que vão muito além dele mesmo.

O humano que se caracteriza pela exemplaridade exige muito de si mesmo, labuta diariamente (e em todo momento) para não fugir das regras razoáveis de convivência; é fiel cumpridor dos seus deveres e não enxerga os direitos como os únicos existentes na vida. Não se dá aos caprichos nem aos voluntarismos. O degenerado, ao contrário, não se exige nada, é um pseudo-imperador e vive contente consigo mesmo, aliás, possui encantamento por ele mesmo, por sua vulgaridade e pelo seu descaramento. Nada o envergonha.

Contrariando tudo que acreditamos (dizia Ortega y Gasset), “é a criatura seleta [exemplar, cumpridora dos seus deveres, prezadora da sua honra, a que ainda sente vergonha], não o degenerado, que vive em essencial servidão, a serviço de algo transcendente [preservação das normas e valores]. Não faz isso por opressão, sim, por convicção”.

LUIZ FLÁVIO GOMES jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil O texto para esta seção deve conter aproximadamente 2.500 caracteres, incluindo os espaços, e ser enviado para o endereço de e-mail redacao@jornalsemanario.com.br

Opinião 3

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Painel

Aleitamento materno em Monte Belo do Sul Na Semana Mundial do Aleitamento Materno, a Secretaria Municipal de Saúde de Monte Belo do Sul está promovendo, hoje, o Encontro de Gestantes e Mães que estão Amamentando. O evento será realizado no auditório do posto de saúde, a partir das 13h30min.

De acordo com a titular da pasta, Nelsa Berselli Cecconi, esta é a primeira vez que a atividade está sendo realizada.

Conforme ela, o grande número de gestantes no município foi um dos fatores responsáveis pela programação.

Nelsa destaca ainda que a atividade é uma maneira de incentivar a prática do gesto que beneficia tanto as mães quanto os bebês.

Tecnologia para o controle de pragas

O Memorial do Ministério Público de Porto Alegre receberá, dos dias 11 de agosto a 12 de setembro, a exposição do escultor bento-gonçalvense Mauri Menegotto. Serão 32 obras de basalto que podem ser apreciadas gratuitamente pelo público das 8h30min às 18h, de segunda a sexta-feira.

Menegotto participou de mostras locais em 1997 e 1998, tendo realizado a primeira exposição individual em

2013, na Casa das Artes. Além disso, o artista foi escultor-ajudante do 2º Simpósio Internacional de Esculturas de Bento Gonçalves também no ano passado. Em 2014, participou de uma exposição coletiva na Pró-Cultura, em Santa Cruz do Sul. O trabalho do escultor sendo exposto na capital gaúcha é um exemplo de que obras de artistas locais ultrapassam os limites de Bento Gonçalves.

A pergunta que não quer calar São mais de 1,3 mil infectados na África, principalmente na Nigéria, pelo mortal vírus Ebola, ninguém se salva dele. Dois médicos americanos foram infectados lá. Foram trazidos de avião dos Estados Unidos e vão ser tratados. Se sobreviverem é mais um passo da medicina.

O Ebola ameaça a saúde do mundo e não é coisa para médico cubano, é?

Envie sua sugestão de pergunta pelo e-mail redacao@jornalsemanario.com.br

Passo Fundo será julgado amanhã Amanhã, 7 de agosto, às 12h, no Rio de Janeiro, o destino do Esportivo em 2015 será definido. Isso porque acontece o julgamento do Passo Fundo no Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O time da região do Planalto tenta reverter os oito pontos retirados no Campeonato Gaúcho em função da escalação do jogador Paulo Josué. O jurídico do Passo Fundo alega irregularidades na denúncia, o erro de comprovação do pagamento de custos por parte do Pelotas e também o fato de a Federação Gaúcha de Futebol não ter agido de ofício quando o atleta teria entrado em campo de forma irregular. Vale lembrar que a equipe foi derrotada nos dois primeiros julgamentos por unanimidade dos jurados.

Mais uma Feira do Peixe Vivo será realizada no próximo sábado, 9 de agosto, em Bento Gonçalves. A comercialização ocorrerá junto à Feira do Produtor Rural, na Praça Centenário.

As vendas começam às 7h30min e se estendem até quando houver peixes disponíveis. No local, poderão ser encontradas as espécies de Carpa Capim, Prateada, Húngara e Cabeça-grande, além de cat fish e filés congelados.

FOTOS DIVULGAÇÃO

Duas propostas surgiram a partir da audiência pública que foi realizada no sábado, 2 de agosto, em Bento Gonçalves e que esteve voltada à busca de auxílio e ao esclarecimento de dúvidas dos imigrantes. De acordo com a secretaria de Habitação e Assistência Social do município, Rosali Faccio Fornazier, uma delas foi a solicitação da criação de um comitê municipal de atenção aos imigrantes. A outra está voltada ao cadastro único dos haitianos que estão em Bento, que será realizado no dia 27 de setembro. Além da secretaria passar a ter um registro maior dos estrangeiros e de auxiliar no ordenamento do trabalho da equipe, com o mesmo, esses estrangeiros podem ter direitos a benefícios, como financiamentos através do programa Minha Casa, Minha Vida, explica Rosali.

Exposição de Mauri Menegotto REPRODUÇÃO

Comitê de atenção aos imigrantes

Feira do Peixe Vivo ocorre no sábado

A divulgação dos dados de trabalhos recentes sobre a Thermal Pest Control (TPC), tecnologia utilizada no controle térmico de pragas e doenças da videira, será realizada em uma reunião técnica hoje, a partir das 13h30min, no auditório da sede da Emprapa Uva e Vinho ( rua Livramento, nº515, bairro Conceição).

O evento, que é dirigido a engenheiros agrônomos, técnicos, produtores e lideranças do setor vitivinícola, tem entre os objetivos, atender a demanda por informações e repassar orientações sobre a tecnologia. Exposições de pesquisadores da Embrapa e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) farão parte da programação.

Semáforo Semanário PARE! A imprudência de pedestres e motoristas nas ruas da cidade.

ATENÇÃO Com os problemas sem solução junto à praça de esportes do bairro Zatt.

SIGA! A permanência do Clube Esportivo entre os grandes do Campeonato Gaúcho em 2015.

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Geral

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Crônica Paulo Vicente Caleffi

Eles voltaram

Vão criar vergonha! (... para quem merece ouvir, ou ler)

Câmara deve esperar pelo fim do processo Nenhum parlamentar pretende buscar as seis assinaturas para criar CPI Marcelo Maciel

FOTOS ARQUIVO

Agora são 8 pardais e 2 câmaras na ERS 122, entre Rincão do Cascalho e Caxias do Sul. Mais 1 pardal e uma câmara até Nova Prata, fora o resto (45 no RGS, até o final de setembro).

Vivemos sem eles, os pardais, desde 2011 e éramos felizes.

Quem respeita a velocidade não precisa de pardal.

Há quem denomine os pardais de HIPÓCRITAS: o motorista só baixa a velocidade quando se aproxima deles.

Sou de opinião que os pardais tem uma única finalidade ostensiva: ARRECADAÇÃO. Outras finalidades, que não aparecem, devem ser só fofocas dos que gostariam de participar do falado “bolo”.

Para um condutor de veículo que entre Bento e Porto Alegre, numa emergência, passar pelos pardais e lombadas eletrônicas acima das velocidades estabelecidas será uma verdadeira desgraça: perderá a carteira e talvez o carro de tão salgado que fica.

Sou favorável ao policial de trânsito, mesmo que tenha o radar em mãos, fiscalizando as rodovias. Isto gera emprego e educação no trânsito, só que para o governo (com letra minúscula) é DESPESA. São tantos os pardais nas congestionadas rodovias entre a serra e Porto Alegre que parece ser o território rico do Estado: muitos carros circulando e “contribuintes” com dinheiro no bolso.

O fato é que as rodovias estão muito mal conservadas, no asfalto, no acostamento e na sinalização e isto causa mais acidentes do que a velocidade dos carros.

Esta recebe a culpa para disfarçar a falta de investimento público. E o cidadão é quem paga a conta.

Façam um passeio entre Bento Gonçalves e Veranópolis: é tanto buraco que parece que “choveu tatu”.

Onde não tem buraco é uma colcha de retalhos de tanto remendo. Não tem acostamento e as curvas quase exigem dobradiça para articular o carro. A curva das cascatas, já em Veranópolis, tem duas particularidades: é tão fechada que quase é possível ver a placa traseira do carro e já não passa “fuca” pois desparece no buraco existente do asfalto.

Vereadores investigados

editoria@jornalsemanario.com.br

O

s documentos enviados pelo Ministério Público contendo denúncias contra os vereadores Marlen Pelicioli (PPS), Marcos Barbosa (PRB), Adelino Cainelli e Vanderlei Santos (ambos do PP) não serão investigados na Câmara.

Pelo menos no momento. A fim de evitar desgaste político, boa parte dos parlamentares acredita que é melhor aguardar o fim do processo judicial para depois adotar alguma medida.

Antes mesmo de vencer o prazo de 10 dias para a apresentação de seus pareceres, tanto os integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), quanto da Procuradoria Jurídica anunciam que não podem solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pois estariam ferindo o Regimento Interno da Câmara. O assunto tem sido tratado com extrema cautela por todos os parlamentares a fim de evitar prejuízo de imagem. Moacir Camerini (PT), Moisés Scussel (PMDB) e Jocelito Tonietto (PDT), integrantes da CCJ, devem se reunir na semana que vem para definir o parecer da comissão.

A única maneira de abrir uma CPI seria reunir seis assinaturas dos vereadores ou então a matéria ser apresentada pela Mesa Diretora. O presidente do Legislativo, Valdecir Rubbo (PDT), adianta que não levará o caso para discussão em plenário. Além disso, dois

Parlamentares acusados serão investigados somente na justiça dos investigados fazem parte da direção da Câmara.

Nos bastidores, alguns parlamentares dizem ser a favor de uma investigação das denúncias em paralelo com o processo judicial. Porém, nenhum deles pretende ser o primeiro a assinar o pedido de CPI. Mas a maioria dos vereadores é mesmo a favor da cautela e da es-

pera. Eles querem esperar o fim do processo judicial e, em caso de condenação, decidir se abrem, ou não, uma comissão de investigação. O vereador Camerini revela que deverá propor aos integrantes da CCJ um parecer para que a CPI seja instaurada caso haja condenação dos parlamentares em primeira instância.

Substância irregular

Encontrado álcool etílico em leite Uma investigação da Superintendência do Ministério da Agricultura encontrou álcool etílico no leite produzido por duas empresas gaúchas. A substância foi detectada nos leites de saquinho da Cooperativa Santa Clara, de Carlos Barbosa, e no leite longa vida e no requeijão produzidos pela Cooperativa Agropecuária de Petrópolis (Piá).

Após o resultado dos testes e comprovação do problema, o posto de refrigeração da Santa Clara, em Veranópolis, foi fechado. Ainda não foram confirmados os lotes do produto alterado e nem a quantidade, mas informações preliminares apontam que o leite já teria sido consumido, por ter validade de poucos dias.

No caso da Piá, foram reti-

rados do mercado os lotes de leite fabricados no dia 26 de junho e com vencimento em 26 de setembro. No caso do requeijão, foram retidos os lotes fabricados em 30 de junho e que tinham vencimento em 30 de setembro. As duas cooperativas questionam os métodos utilizados pelo Ministério da Agricultura.

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Déficit de servidores

Advogados pedem mais agilidade A falta de material humano no Judiciário é a principal reclamação registrada pela subseção da OAB de Bento Gonçalves Luana Paim entidades@jornalsemanario.com.br

O

município possui 550 inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Divididos entre grandes escritórios que atuam com direito empresarial e em escritórios menores de profissionais liberais, os advogados reclamam que o número de ações é grande e a falta de material humano no Judiciário do município ocasiona demora nas conclusões dos processos.

De acordo com o presidente da subseção da OAB de Bento, Felipe Possamai, 36, essa é a maior reclamação que a ordem registra atualmente.

“Esta é uma das funções que a subseção tem: registrar os problemas pelos quais nossos advogados passam e suas necessidades”, explica. Dentre os objetivos da OAB, o principal é bem representar os profissionais que atuam no município, sejam advogados ou estagiários. Essa representatividade, segundo Possamai, acontece no dia a dia com os demais órgãos do município.

Durante as audiências, se algum incidente acontecer, a ordem pode interferir em nome dos advogados.

O presidente também afirma que faz parte das obrigações da subseção, fiscalizar a classe de profissionais. “Como em qualquer outra categoria, existem os bons e os maus profissionais e os maus devem ser investigados”. De acordo com Possamai, se um advogado cometer alguma infração, é necessário que se faça uma apuração e possivelmente um contato com a OAB do estado, que pode vir a levar o caso para o Tribunal de Ética e Disciplina.

A representatividade da subseção da ordem em Bento também abrange a sociedade de modo geral. A OAB faz parte de muitos conselhos municipais, nos quais auxiliam a administração pública a tomar alguns rumos de interesse da cidade. Segundo Possamai, a instituição está sempre à frente na luta por um Brasil melhor e vem fazendo um grande movimento por eleições limpas e por ética na política, por exemplo.

Subseção de cara nova Outro grande objetivo da gestão de Possamai, como presidente da OAB, é finalizar a reforma da sede do município. Os reparos começaram ainda na gestão anterior (2010 – 2012), por conta de um problema de infiltração no telhado, que já foi substituído.

O objetivo principal é melhorar as condições de trabalho dos funcionários e, também, os serviços prestados aos advogados e demais pessoas que frequentam o local. A reforma interna iniciou este ano e inclui substituição de paredes, pintura, disposição das salas, e demais ajustes. Na

parte externa, será feita mudança na fachada, porém esse processo está levando mais tempo em ocasião do clima, que não tem sido favorável.

Possamai afirma que, mesmo em reforma, a sede está funcionando de forma parcial e a OAB possui salas de atendimento próprias em todos os prédios da Justiça (Estadual, Federal e do Trabalho) onde são prestados serviços para a classe de advogados. Quanto ao prazo, o presidente não tem uma data certa, mas espera que tudo esteja finalizado até o final do ano.

A Ordem e o Judiciário Bento Gonçalves é sede de comarcas da Justiça Federal, Estadual e Trabalhista. Em cada uma das esferas, existem situações diferentes, de acordo com Possamai. Para o presidente, em termos de tecnologia, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho estão bem mais avançadas que a Estadual, em questão de infraestrutura, também. “Mas temos um problema muito grande: o déficit de material humano. A Justiça Estadual possui mais de 10 mil processos por juiz. Por mais que eles se esforçem, não tem como dar a atenção adequada”.

Possamai explica que dessa forma, as ações demoram e a comunidade não vê a demanda solucionada de modo rápido. “Se um indivíduo entrar hoje com um processo, infelizmente, ele vai ficar de quatro a dez anos esperando a conclusão”, lamenta.

Para o presidente, Bento

Gonçalves já comportaria uma terceira vara do trabalho, aumentando assim a estrutura física e proporcionando maior agilidade no andamento dos processos. De acordo com Possamai, a Justiça Estadual também poderia ter mais uma vara familiar, pois, no município, há muitas ocorrências de violência doméstica.

Embora a falta de material humano do Judiciário prejudique o trabalho dos advogados, Possamai tem plena consciência de que as instituições dependem umas das outras. “O advogado não poderia fazer nada se não houvesse o juiz para decidir os processos e o juiz não teria o que decidir se os advogados não levassem os processos até eles”.

De acordo com o presidente a OAB procura ter uma relação bem transparente e tranquila com o judiciário.

Cresce o município e aumentam os processos

Para o presidente da OAB, o conflito é da natureza humana Felipe Possamai é formado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e possui quatro especializações: direito tributário, processual, empresarial e direito do consumidor. Antes de se tornar presidente da OAB, Possamai já participava de atividades e comissões da subseção da ordem. Seu primeiro mandato foi em 2010 e encerrou em 2012, nesse mesmo ano houve eleição para uma nova diretoria, na qual se reelegeu para a gestão 2013 – 2015.

Para Possamai, o conflito é da natureza humana, quando as pessoas não se conformam com alguma coisa, elas buscam solucioná-las. Bento Gonçalves é um município em constante crescimento, é economicamente forte, o povo é trabalhador e gera riqueza. Uma das consequências dessa evolução são os processos que aumentam na mesma proporção.

De acordo com o presidente, um problema da cidade é a deficiência de políticos presentes no Poder Legislativo do país. “Bento não tem representatividade e, por consequência, não tem voz”, afirma. Possamai cita o problema do presídio, que recentemente passou por uma rebelião. “Um novo presídio está para sair faz muitos anos, estamos numa enrolação eterna. O Estado perdeu a verba que seria destinada a isso. Se tivéssemos políticos presentes, cobrando e fiscalizando, talvez tivéssemos melhores resultados”, finaliza.

Aperfeiçoamento para melhor atender os clientes Para Possamai, o profissional da área de Direito deve estar permanentemente se aperfeiçoando, para melhor buscar os direitos de seus clientes. A subseção da OAB de Bento tem uma comissão própria que promove atividades de aperfei-

çoamento e oferece cursos de atualização, utilizando videoconferência com profissionais de São Paulo, entre outros.

De acordo com o presidente, em Bento Gonçalves existem 550 inscritos na OAB e é do interesse da ordem que esses profissionais sejam competentes.

“A cidade possui grandes escritórios de advocacia que cuidam de direito empresarial e que são muito bem vistos tanto dentro do município, quanto fora. Os advogados de Bento estão muito bem qualificados”, afirma.

Quando questionado sobre a existência de espaço para mais

advogados na cidade, Possamai argumenta que, embora o número de faculdades com o curso de Direito esteja bastante elevado, formando assim um número grande de advogados, os bons profissionais sempre terão espaço no mercado.

Geral

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Cesta básica

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Preço dos ítens diminui em julho Segundo lista divulgada pelo Procon, óleo de soja foi o produto que mais teve queda, ficando 5,21% mais barato SILVIA DALMAS

Silvia Dalmas geral3@jornalsemanario.com.br

E

m julho, os consumidores de Bento Gonçalves gastaram menos para comprar a maioria dos ítens da cesta básica. De acordo com a lista divulgada pelo Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), oito produtos tiveram queda no preço, diminuindo até 5% do seu valor. A pesquisa foi realizada em 18 supermercados da cidade entre os dias 25 e 31 de julho.

O óleo de soja, a farinha de trigo e a chuleta foram alguns dos ítens que mais tiveram queda nos valores, ficando entre 2% e 5% mais baratos. Até mesmo o preço da dúzia de ovos vermelhos, que teve um aumento de 23% no semestre, diminuiu neste último mês – o produto ficou mais caro em função do aumento dos grãos de milho e

Pesquisa foi realizada em 18 supermercados de Bento Gonçalves soja no final de 2013.

Dos 22 ítens, os únicos que tiveram aumento no valor foram o vinagre (4,65%), o arroz tipo 1 (2,76%) e o sal (13,4%). O leite manteve a mesma média de junho, R$ 2,02.

De acordo com o Procon, as alterações nos preços ocorrem todos os meses, mesmo que seja de apenas alguns centavos. A lista com os valores dos 18 supermercados de Bento está disponível no site da prefeitura.

Preços Junho

Julho

Variação

Óleo de soja 900 ml

R$ 3,07

R$ 2,91

- 5,21%

Extrato de tomate 350g

R$ 2,30

R$ 2,25

- 2,17%

Vinagre 750ml

R$ 2,15

R$ 2,25

4,65%

Massa com ovos 500g

R$ 2,03

R$ 1,97

- 2,95%

Açúcar 5kg

R$ 8,40

R$ 8,36

- 0,48%

Arroz tipo 1 5kg

R$ 7,60

R$ 7,81

2,76%

Feijão preto 1kg

R$ 3,92

R$ 3,82

- 2,55%

Farinha de trigo 5kg

R$ 9,92

R$ 9,62

- 3,02%

Sal 1kg

R$ 0,97

R$ 1,10

13,4%

Ovos vermelhos 1 dúzia

R$ 4,72

R$ 4,69

- 0,64%

Leite saquinho tipo C

R$ 2,02

R$ 2,02

Chuleta kg

R$ 16,22

R$ 15,88

- 2,97%

8 Geral

Quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Novos projetos

Mais R$ 340 mil para a cultura Para fomentar a arte em Bento Gonçalves, o Fundo Municipal de Cultura está com o edital aberto para receber inscrições EDUARDO BENINI, DIVULGAÇÃIO

Vitória Lovat geral1@jornalsemanario.com.br

O

s artistas locais já podem colocar as suas ideias no papel. Está aberto o edital 02/2014 do Fundo Municipal de Cultura para a inscrição de novos projetos. O fundo visa disponibilizar verbas para artistas da cidade viabilizarem seus projetos culturais. O valor disponibilizado é de R$ 344 mil, com teto de R$ 30 mil para cada concorrente. Os projetos que serão aprovados deverão fomentar, incentivar e estimular a produção artística e cultural material e imaterial do município.

Por enquanto, o valor destinado é determinado por Lei Orçamentária, no entanto, o presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Bento Gonçalves, Cristian Bernisch, afirma que há uma tentativa de modificar a forma de arrecadação para os projetos. “Queremos definir uma porcentagem de algum tributo para que seja um valor correto e que não fique a mercê do que o prefeito definir a cada edital”, explica.

Os projetos devem apresentar um produto final para terem mais chances de serem aceitos. Bernisch diz que a escolha é feita por pontuações, sendo que a comissão julga-

A exposição Bailarinas Urbanas, de Eduardo Benini, foi financiada por edital na edição do ano passado dora vai determinar a pontuação individual de acordo com as justificativas apresentadas e os benefícios que a obra final trará para Bento.

“Não há requisitos muito específicos, mas precisam ser projetos completos, com boas

Quem pode participar com projetos Pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos; Mínimo de 60% da equipe residente em Bento Gonçalves; Todos os integrantes do projeto deverão apresentar o comprovante de residência; O proponente deverá apresentar, além do comprovante de residência, declaração de que reside ou possui sede há no mínimo, dois anos em Bento Gonçalves, CPF ou CNPJ instituído há pelo menos três anos e comprovação de atuação na área da arte ou cultura; É vedada a participação, em qualquer função, mesmo gratuitamente, de servidores públicos municipais; Membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura - CMIC, bem como seus cônjuges ou companheiros estáveis e parentes em até terceiro grau; Gestores, funcionários efetivos e cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves e seus órgãos vinculados e da Fundação Casa das Artes de Bento Gonçalves; Entidade ou pessoa física que estiver inadimplente junto à Prefeitura do Município de Bento Gonçalves.

justificativas, valores corretos e todas as informações necessárias sobre a execução do mesmo”, coloca.

As inscrições vão até o dia 1º de setembro. Os projetos vencedores têm um ano para serem executados de acordo

com a proposta de cada pessoa e a verba poderá ser utilizada a partir do momento que entrar na conta. “Não é possível fazer um gasto antes e depois compensar, as notas ficais precisam estar dentro dos prazos corretos”.

Áreas para a inscrição Artes Cênicas: circo, marionete, teatro, dança, mímica, mágica, fantoches e bonecos, ópera e congêneres; Audiovisual, Áudio e Materiais Derivados: cinema e produtos artísticos para veiculação televisiva e radiofônica (CDs, discos de vinil, MDs, imagens e fotos narradas, documentários e filmes de ficção de curta, média ou longa metragem e outros); Música: pesquisa, gravação e difusão musical; Artes Visuais ou Plásticas e Artesanato: fotografia, pintura, gravura, escultura, mosaico, cerâmica, artes de intervenção urbana, vidro, grafite, artes gráficas, desenho; Literatura e Leitura: livros, gibis, periódicos, revistas, informativos de caráter cultural, pesquisas e derivados; Patrimônio Histórico Artístico e Cultural: pesquisa, preservação, conservação, restauração, formação, organização, manutenção e ampliação de coleções, documentos, fotografias, acervos em geral e equipamentos de museus, bibliotecas e arquivos, restauração de obras de arte, monumentos e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural; Folclore, Culturas Populares, Tradicionais e Etnias: indígena, afro-brasileira, polonesa, italiana, alemã e outras.

Fotógrafo busca auxílio novamente O fotógrafo Eduardo Benini já teve dois projetos aceitos em editais e neste vai tentar emplacar mais um. Benini ficou reconhecido em Bento Gonçalves pela exposição do projeto Bailarinas Urbanas, que foi financiado pelo edital do Fundo Municipal de Cultura de 2013. O artista diz que para se inscrever basta uma boa ideia e vontade e colocar em prática.

“Além do Bailarinas, eu consegui o financiamento para um outro projeto, o Paradigma Urbano, que também envolverá dança, mas tem uma proposta diferente.

Agora vou entrar com um livro de fotografia e espero levar este também”, afirma.

Benini diz que nos seus projetos, ele busca apresentar um resultado final que possa ser utilizado pela comunidade, como as exposições, ou um livro, por exemplo.

Ele diz que a iniciativa é um bom incentivo para a cultura local e que desperta o interesse em arte em ainda mais pessoas. “É muito bom saber que existem projetos com esse investimento na cultura local, nas ideias das pessoas que moram aqui. Todo mundo deve participar, deve buscar o financiamento para aquela ideia que ainda não saiu do papel”, coloca.

O fotógrafo diz que a ideia de trabalhar para Bento Gonçalves o motiva ainda mais a inscrever projetos. “Os projetos vencedores serão executados aqui na nossa cidade, com isso o povo ganha, a cultura e a educação da cidade também. Muitas pessoas viram o Bailarinas Urbanas e ainda estamos seguindo com ele em exposição, talvez poderemos até expandir o trabalho para outras cidades”, relata.

Benini incentiva outros artistas, dizendo que vale a pena trabalhar na realização de um sonho. “Precisa de um pouco de esforço para fazer o projeto, mas as pessoas podem pedir ajuda. Os artistas não podem ser acomodados, eles precisam estar sempre ligados e buscar formas de fazer a sua arte”.

Geral

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Obras no Municipal

O tão esperado primeiro passo Prometido projeto de revitalização, que conta com R$ 10 milhões em recurso federal, finalmente começou na rua Gema Piva CRISTIANO MIGON

Leonardo Lopes policia@jornalsemanario.com.br

U

m dos bairros mais carentes em infraestrutura de Bento Gonçalves finalmente recebe uma resposta concreta do poder público. O tão esperado projeto de revitalização do Municipal, que conta com um recurso de R$ 10 milhões do Governo Federal, até que enfim teve alguma obra iniciada na rua Gema Piva.

Moradora há 12 anos da localidade, Marli da Silva, de 47 anos, quase não acredita no que vê. Na manhã de sexta-feira, 1º de agosto, a aposentada tomava chimarrão acompanhando o trabalho da retroescavadeira logo em frente a sua casa. A alegria de ver uma reinvidicação tão antiga começar a ser atendida compensa qualquer transtorno gerado pela obra. “Não incomoda não. É até bom porque está saindo. Estão trabalhando finalmente. Faz uns 12 anos que está para sair esta obra. Vários políticos vieram e prometeram que iam fazer, mas ela nunca começava”, relata.

A geografia acidentada da Serra é especialmente acentuada no bairro Municipal, o que gerou, com o tempo, diversos

A aposentada Marli acompanhava com alegria o tão esperado início dos trabalhos na rua onde mora transtornos com construções improvisadas e má destinação do lixo e esgoto por parte da população local, estimada em três mil pessoas. “Quando chovia, ninguém conseguia passar daquela subida (na rua Gema Piva). E colocar brita não adiantava, pois a chuva levava tudo lá para baixo. O lixo e o esgoto também eram jogados por aqui, mas agora vão dar a destinação correta. Toda aque-

la estrutura que fica escondida embaixo da terra”, comemora Marli.

Obras da Lajeadense aguardam interessado Esta primeira etapa do projeto prevê obras de saneamento, calçamento e pavimentação basáltica nas ruas Gema Piva e Volmir Capello. A licitação foi vencida pela empresa Es-

trela Serviços de Calçamento, com uma proposta de R$ 685.904,59.

O prazo previsto em contrato para entrega das obras é de 150 dias. “Começamos a trabalhar no dia 14 (de julho).

E quero acabar em três meses. Serão oito trabalhadores divididos em uma equipe de esgoto e outra de calçamento”, avalia Emir Roque Castagnetti, proprietário da empresa

responsável pela obra.

Um projeto similar está previsto para a rua Lajeadense, porém a licitação (com orçamento previsto em R$ 2,6 milhões) não teve interessados. Castagnetti afirma que não participou da concorrência devido à falta de pessoal. “É uma obra problemática, que requer mão de obra qualificada e muito cuidado. No local, existem rochas que precisam ser detonadas para fazer as bocas de lobo, porém as casas estão muito próximas e o risco é grande. Mas alguém vai ter que abraçar (o projeto). Se não aparecer ninguém, mais para frente, e com mais gente, eu irei abraçar para a cidade não perder esta verba federal”, declara.

Uma das principais vias de acesso ao bairro, a Lajeadense é uma rua estreita e com diversas curvas que seguem ao longo do penhasco. Sem uma delimitação oficial, a estrada desvia de diversas residências ao longo do percurso.

O novo edital da obra foi lançado com uma previsão orçamentária de R$ 2.679.498,63.

A abertura das propostas está marcada para o dia 18 de agosto. Informações extraoficiais indicam que uma empresa de Porto Alegre estaria interessada na licitação.

Prefeito exalta início dos trabalhos Ceacri e moradias não O prefeito Guilherme Pasin destaca que o trabalho finalmente está vísivel e respondendo o anseio da comunidade.

Em sua opinião, a indiferença do poder público com o bairro Municipal era um problema histórico. “(É uma reinvindicação) desde que foi aberta esta parte de cima do bairro.

Uma picada que foi se tornando uma rua, com moradores se instalando gradativamente e era uma área irregular. Uma região extremamente vulnerável que não era atendida pelos poderes públicos. E agora estamos fazendo. Saímos daquela fase que os outros estavam levando com discursos e promessas”, afirma.

Pasin destaca toda a infraestrutura que finalmente será disponibilizada aos morado-

res. “Não é só pavimentação, está sendo feito o saneamento o que reduz as incidências no campo da saúde. Também permitirá o trabalho de recolhimento de lixo que é impossibilitado atualmente pela situação destas ruas de terra com bastante aclive, em que incidência da chuva atrapalha a todo momento”, resume.

Cadastrado como Recanto Aurora, o projeto de revitalização do bairro Municipal foi feito na gestão do prefeito Roberto Lunelli e conquistou um recurso de R$ 10.075.211 junto ao Governo Federal com uma contrapartida municipal de R$ 1.319.349. As obras foram iniciadas em 2012, porém foram paralisadas pelo Ministério Público durante a crise das finanças da prefeitura. A obra

estava na fase de construção da fundação do Centro de Atendimento à Criança (Ceacri) e a escavação da área dos lotes residenciais, que teriam consumido apenas 3% dos recursos disponibilizados. Estes alicerces seguem abandonados.

Após ser eleita, e com poucos recursos disponíveis, a gestão Pasin reavaliou os projetos existentes e decidiu desmembrar o planejamento original em três etapas: esta de infraestrutura do bairro, a criação do Ceacri e a construção das moradias, o que foi remanejado para ser feito pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Após quase um ano e sete meses, e muitas adequações e dificuldades com as burocracias necessárias, o Recanto Aurora começa a sair do papel.

vencem a fase de projetos Enquanto esta etapa iniciada pretende reurbanizar o bairro, a construção do Ceacri e das moradias são consideradas obras necessárias para atender mais de 850 famílias e diminuir a situação de vulnerabilidade típica de um bairro periférico que surgiu de forma improvisada. Porém, ambos os projetos escorregam na burocracia de obras públicas.

A prefeitura aguarda para quinta-feira, 7 de agosto, a resposta da Caixa Econômica Federal sobre a documentação para construção do Ceacri. “O projeto foi refeito, teve uma licitação deserta, precisou ter a planilha refeita, passou por uma desoneração e foi novamente enviado. Mas é preciso

deixar bem claro que o recurso está garantido, o projeto está feito e só aguardamos a autorização da Caixa para abertura da licitação”, explica Pasin.

O prefeito afirma que o planejamento atual conta com a pavimentação destas três ruas para não prejudicar a mobilidade do bairro. “Como iniciaríamos o trabalho, com todo o trânsito de máquinas e materiais necessários para construir 80 unidades habitacionais, sem ter um acesso pronto? Os prazos estão correndo nesta questão de pavimentação e do trabalho social (em negociação com a Fundação UCS). A partir do momento que tivermos este acesso condizente e digno, nós iniciaremos a questão das moradias ”, garante.

10 Geral

Quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Aleitamento materno

Iniciativa busca quebrar tabu Há quatro anos, grupo de Bento trabalha para difundir informações sobre amamentação e diminuir preconceito sobre o tema FOTOS CRISTIANO MIGON

Cristiano Migon geral4@jornalsemanario.com.br

C

riado para esclarecer, difundir e desmistificar informações sobre amamentação, o Grupo de Aleitamento Materno (Gram) de Bento Gonçalves foi fundado em 2010 com o intuito de desbancar preconceitos e quebrar tabus. Responsável pela criação da programação da 10ª edição da Semana Mundial do Aleitamento Materno (SMAM), o grupo traz à tona a importância dos aspectos nutricionais, imunológicos e psicológicos que envolvem os primeiros meses de vida da criança.

Desde sua criação, o Gram se empenha na divulgação e organização de eventos, palestras e oficinas sobre aleitamento.

Contando com 10 integrantes, todos voluntários da área da saúde, o grupo tem por objetivo reeducar a população e suprimir os tabus sobre a amamentação. “É inaceitável que em pleno século XXI as mães ainda se deparem com pensamentos antigos e inadequados de que a amamentação é algo vergonhoso ou que tem que ser feita em local reservado. O grupo nasceu para desbancar este tipo de preconceito e já conseguimos uma vitória. Recentemente, foi aprovado o pedido para a retirada da censura aplicada sobre fotografias de amamentação que circulam nas redes sociais, o que prova que

Gram é responsável pela realização da primeira edição do Mamaço o nosso trabalho está dando resultados”, comemora Núbia Breche, coordenadora-geral do Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva de Bento Gonçalves (Numesc-BG).

Trabalho da equipe Além da SMAM, o grupo também promove cursos e palestras nas unidades de saúde do município com intuito de capacitar os profissionais sobre a amamentação. “Trabalhamos com a finalidade de informar todos os funcionários de saúde sobre o aleitamento, para assim desmistificar e sanar todas as dúvidas sobre amamentação”, explica Núbia.

O trabalho da equipe começa

muito antes do parto. Durante a gravidez, a gestante tem a seu dispor psicólogos, que acompanham passo a passo a gestação e fisioterapeutas, que desenvolvem trabalhos para que no futuro as mães não sintam dor durante a amamentação.

Depois do nascimento, o grupo também disponibiliza profissionais de saúde bucal para orientar sobre a higiene e cuidados com os recém-nascidos.

“Ensinamos como proceder após a amamentação, como higienizar a boca do bebê sem machucar, e como proceder quando começarem a aparecer os primeiros dentes”, explica Katya Vieira de Carvalho, auxiliar de saúde bucal e integrante do grupo desde janeiro.

Amamentar em público é visto com preconceito Juliane Schenato, bento-gonçalvense e dentista há 10 anos, sentiu na pele o preconceito que o Gram luta para romper. Em meados de abril, após voltar de uma viagem da Itália, Juliane foi impedida de amamentar sua filha recém-nascida em um shopping do Rio de Janeiro sob a alegação de que estaria em vigor uma norma que proibia o ato. “Estávamos passeando pelo local e minha filha quis mamar, olhei em volta e percebi que não havia quase ninguém no corredor então não achei que seria um problema eu a alimentar ali.

Sentei em uma poltrona em frente a uma livraria e iniciei a amamentação, quando fui abordada pelo segurança do shopping que pediu que eu me retirasse dali, disse que eu teria de acompanhá-lo até uma sala reservada, pois amamentar em público era proibido. Muito envergonhada, expliquei que desconhecia a regra, disse que era do Sul e que por aqui não existia tal proibição. Também explanei que em minha cidade, a prática era normal e que até era incentiva pelos estabelecimentos, mas não teve conversa. O evento fez com que me sentisse muito mal, como se estivesse ofendendo alguém. É

Juliane foi repreendida enquanto alimentava a filha recém-nascida exatamente contra estes tipos de proibições absurdas, que deixam a entender que as mães amamentam com se quisessem se expor, que me juntei ao Gram”, explica.

Juliane faz parte do grupo há três meses, e garante que jamais deixará de exigir seu direito de alimentar sua filha onde quer que esteja. “Amamentar é natural e saudável, é o presente mais belo de uma mãe para seu filho. Por que tal ato precisa ser embaraçoso ou deveria ser banalizado?”, questiona.

Geral

Quarta-feira, 6 de agosto de 2014

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Inclusão social

“Alunos precisam ter autonomia”

Pedagoga palestrou sobre o tema, defendendo também a flexibilização dos currículos para atender os estudantes SILVIA DALMAS

Silvia Dalmas geral3@jornalsemanario.com.br

I

nclusão social é um termo amplo, que se refere à inserção de pessoas com algum tipo de deficiência às escolas de ensino regular e ao mercado de trabalho. Há mais de 20 anos, a Constituição Brasileira prevê que esses alunos frequentem escolas regulares, estabelecendo igualdade de condições para o acesso e à permanência.

A questão não é recente, mas ainda gera dúvidas nos professores e monitores, por isso foi tema da palestra da neuropsicopedagoga Marisa de Lourdes dos Santos de Mello, durante o Congresso Nacional da Educação, realizado em Bento Gonçalves nos dias 4 e 5 de agosto.

Na palestra, que reuniu cerca de mil educadores na Fundaparque, Marisa defendeu a importância de estimular e promover a autonomia dos alunos. “A inclusão não é tão romântica quanto parece ser, mas acima de tudo ela é possível. Na educação especial, temos sempre que pensar na capacidade funcional do aluno, no que ele realmente tem condição de fazer. É muito mais do que colocar o aluno em sala de aula. Ele precisa aprender a ter autonomia”, defendeu.

Cerca de mil professores participaram da palestra no dia 4, durante o Congresso Nacional da Educação Para isso, a pedagoga, que trabalha com crianças com necessidades especiais há mais de 20 anos, afirma que o profes-

sor é o ingrediente mais importante nesse trabalho. “É ele que fica quatro horas ou mais com esse aluno, é ele que precisa

Capacitação de monitores é desafio A educação especial impacta quase 200 alunos na rede municipal de Bento Gonçalves. De acordo com dados da Secretaria de Educação, cada sala de aula tem um ou dois alunos com deficiências.

Nesse contexto, a secretária de Educação, Iraci Luchese Vasques, afirma que a maior dificuldade hoje é encontrar monitores capacitados para o trabalho. “A escola, além do cunho pedagógico, também possui responsabilidade social e acredito que em muitos casos as crianças devem estar em escolas regulares. Porém, infelizmente, temos casos mais complicados e os professores não se sentem preparados para atendê-los. Apesar de não ser uma questão re-

cente, ainda causa angústia em alguns deles e a graduação não nos prepara para isso”, diz a secretária.

Para capacitar mais profissionais, Iraci comenta que estão sendo realizados vários encontros de formação de professores. “Dia 22 teremos outro encontro na Casa das Artes, com professores, diretores e monitores. Outra questão é que existe uma interpretação errônea da lei. O monitor não é responsável apenas pelo aluno, mas sim pela sala de aula.

Salvo em exceções, quando a criança precisa de ajuda física, como os cadeirantes”, afirma.

A coordenadora pedagógica de inclusão social, Marlisete Alessi da Silva, também ressalta o papel fundamental dos pais

nesse processo de aprendizagem, que devem incentivar a autonomia dos filhos. “Algumas vezes eles veem a escola como cuidadora. Chamamos eles aqui para explicar como funciona o trabalho. No início, eles são mais resistentes, mas depois que entendem como funciona se sentem mais seguros”, ressalta.

Iraci destaca a importância do tratamento igualitário para os alunos de inclusão social: “Nosso papel é fazê-los se sentirem capazes e seguros. Temos que fazer um atendimento igualitário. Às vezes, os pais tratam os filhos com muito zelo e isso prejudica a independência.

A família não pode vê-los como diferentes”, orienta.

de auxílio real e concreto para desenvolvê-lo. Nosso objetivo é acolher e abrir as portas e a família, é claro, deve ser aliada

nesse processo”, ressalta.

São diferentes tipos e níveis de deficiência. A inclusão social se refere a pessoas que precisam de uma intervenção diferente na aprendizagem, para os quais são desenvolvidos programas diferenciados.

Não são apenas alunos com deficiência física, mas também com transtornos de comportamento e de conduta.

Nessa questão, o Ministério da Educação (MEC) propõe adaptações currículares que se baseiam na modernização da escola e na flexibilização dos currículos, visando promover o desenvolvimento dos alunos.

Algumas dessas adaptações também foram salientadas por Marisa na sua palestra, como a flexibilização do processo de ensino para atender as diferenças dos alunos e a adoção de currículos abertos e diversificados. “Muitas vezes temos que mudar dinâmica na escola para atender aluno. As propostas curriculares não podem ser fechadas, pois a maioria não consegue aprender o que é proposto. Temos que pensar também em quais as adaptações que a escola precisa. Desde o motorista até o professor, todas as pessoas envolvidas na educação da criança precisam saber como atendê-la”, enfatiza.

O que é inclusão social Inclusão social é um termo amplo, utilizado em referência a questões sociais variadas. De modo geral, é utilizado ao fazer referência à inserção de pessoas com algum tipo de deficiência às escolas de ensino regular e ao mercado de trabalho, ou ainda a pessoas consideradas excluídas, que não tem as mesmas oportunidades dentro da sociedade, por motivos como condições sócioeconômicas, de gênero e raça.

A inclusão social é efetivada por meio de políticas públicas, que devem viabilizar a inserção dos indivíduos aos meios sociais. Para isso, é necessário que sejam estabelecidos padrões de acessibilidade nas escolas, empresas e serviços públicos, assim como é necessário o investimento em formação inicial e continuada dos profissionais envolvidos, principalmente dos professores.

Os projetos de inclusão social de maior repercussão são: O processo de inclusão das pessoas com necessidades educacionais especiais nas escolas de ensino regular; A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho nas empresas com mais de cem funcionários, proporcionalmente; O sistema de cotas para negros, índios e estudantes egressos da escola pública nas universidades.

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Quarta-feira, 6 de agosto de 2014

PEC das Domésticas

Multa para quem não cumprir a lei A partir desta quarta-feira, 7, as pessoas que não tiverem suas empregadas regulamentadas poderão sofrer penalidades CRISTIANO MIGON

Vitória Lovat geral1@jornalsemanario.com.br

A

pesar da lei número 12.964, conhecida como PEC das Domésticas, já estar valendo, a partir de amanhã, 7 de agosto, passam a valer as multas para os empregadores que não tiverem suas empregadas domésticas devidamente regulamentadas. Para quem não tiver o registro do início das atividades com salário registrado, a multa mínima é de R$ 402, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No entanto, dependendo da situação, os valores podem chegar a ser mais altos dependendo do número de funcionários, tempo de trabalho, idade e quais foram as infrações.

Ainda que a medida passe a ser obrigatória a partir de amanhã, a aplicação da multa não é igual às demais categorias, visto que a fiscalização é mais difícil. Os fiscais não podem entrar nas residências sem autorização, assim as multas dificilmente ocorrerão sem ações trabalhistas.

O MTE ainda não determinou como ocorrerão as fiscalizações e quando elas terão iní-

cio. A lei, além de regulamentar e garantir os direitos para as trabalhadoras, também tem o objetivo de unir e fortalecer a categoria.

Quem precisa ter o seu empregado registrado são as pessoas físicas que contratarem trabalhadores para prestações de serviços em suas residências de forma contínua, mensal e de finalidade não lucrativa, como empregado doméstico.

Os contratos deverão estar devidamente preenchidos com os dados de empregador e empregado, com o direito máximo de experiência de 90 dias. Além dos contratos, as carteiras de trabalho também precisam ser registradas. As dúvidas podem ser esclarecidas no www.mpas.gov.br.

PEC das Domésticas

A empregada Salete Pedretti tem o registro de trabalho há seis anos

Para fazer o registro O empregador pode optar pelo contrato de experiência que terá validade máxima de 90 dias para avaliação do contratado; No contrato deverão constar os dados do empregador doméstico: nome, CPF e endereço e do empregado doméstico: nome, CTPS/Série, endereço, função, data de admissão e horário de trabalho, que não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais; Além do contrato, é obrigatório o registro na Carteira de Trabalho desde o primeiro dia de trabalho, mesmo que esteja no período de experiência, informando os dados do empregador doméstico, data de admissão, função, valor e forma de pagamento; Cabe ao patrão, ao final do preenchimento, pôr sua assinatura na CTPS e devolvê-la ao empregado em 48 horas. Se o contrato for de experiência, deverá constar esta informação com o prazo final da experiência; Énecessário obter o número de identificação do trabalhador (NIT) ou PIS para que seja possível o recolhimento do INSS deste empregado doméstico; Não tendo nenhuma destas inscrições, o empregado doméstico poderá cadastrar-se pelo site da Previdência Social - www. mpas.gov.br, pelo telefone 135 ou em uma Agência da Previdência Social.

Aumento de custos Uma das principais diferenças, será o FGTS, que hoje opcional, se tornará obrigatório, fazendo com que todos os patrões passem a recolher a alíquota de 8% sobre o salário do doméstico, inclusive se houver hora extra e o adicional noturno, além do pagamento do seguro acidente doméstico.

Apesar da determinação da data, estas punições com multas não fazem parte da PEC das domésticas. A proposta de emenda à constituição, que foi aprovada pelo Congresso, ainda não foi regulamentada, fazendo com que 9 dos 16 direitos adquiridos ainda não estejam valendo. Contudo, diante da lei, a jornada de trabalho,

pagamento de horas extras e o reconhecimento de acordos coletivos foram definidos.

Ainda precisa ser regulamentado o salário-família, seguro-desemprego, adicional noturno, indenização, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

Nada muda para os já registrados Salete Pedretti, 49 anos, trabalha há oito anos na casa de uma família em Bento Gonçalves, no entanto há seis anos ela é registrada, tem a carteira de trabalho assinada e garante todos os seus direitos. “Essa medida não muda nada para mim, já que tenho a carteira assinada há seis anos, isso gera uma estabilidade e segurança”, afirma, Salete.

Ela, que não trabalha em outras casas, aconselha quem não se regulamentou ainda optar pela forma correta, já que o registro oferece mais direitos para as trabalhadoras. “Me sinto segura porque tenho todos os direitos, 13° salário, férias e tudo conforme manda a legislação”, comenta.

Punição para quem não registrar Os empregadores domésticos devem pagar multa em caso de infração, essas equiparam-se as previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quem não registrar em carteira a contratação terá de pagar multa de R$ 402,53 por funcionário não registrado; A Justiça do Trabalho poderá dobrar o valor da multa julgando o grau de omissão do empregador; A elevação da multa, no entanto, poderá ser reduzida caso o empregador reconheça voluntariamente o tempo de serviço e regularize a situação do seu empregado - uma forma de estimular a formalização.

Obrigações do empregador com o registro

Sem regulamento Enquanto não é regulamentada a PEC das Domésticas, que segue em tramitação, os empregados deverão aguardar para terem benefícios como FGTS, seguro-desemprego, adicional noturno, salário-família e seguro contra acidentes.

Preencher os recibos de pagamento, adiantamentos, solicitando assinatura do empregado, o qual deverá ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido; Quando a admissão ocorrer no curso do mês, efetua-se o pagamento proporcional aos dias trabalhados; O pagamento do salário deve ser feito, em dia útil e no local do trabalho, em dinheiro ou mediante depósito em conta bancária, em estabelecimento próximo ao local do trabalho; Preencher os recibos do pagamento de férias e 13º salário.

Fornecer ao empregado uma via do recolhimento mensal do INSS.

Segurança 13

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Ladrões roubam farmácia no Botafogo Uma farmácia foi assaltada no bairro Botafogo na manhã de segunda-feira, 4 de agosto. Conforme informações da Brigada Militar, por volta das 8h15min, dois indivíduos armados entraram no estabelecimento da rua Fortaleza e anunciaram o crime. Os bandidos demonstraram ter conhecimento do local do cofre. A dupla roubou aproximadamente R$ 19 mil e fugiu correndo em direção à rua Goiânia. O local possui monitoramento e as imagens serão utilizadas na investigação do crime.

Salão de beleza arrombado no Cidade Alta

Foragido de Florianópolis preso no Municipal Por volta das 16h45min desta segunda-feira, 4 de agosto, policiais militares abordaram um homem em atitude suspeita na rua Lajeadense, no bairro Municipal. Após consulta ao sistema, o indivíduo foi identificado como Cristiano da Silva dos Santos, com mandado de prisão aberto expedido pela 1ª Vara Criminal de Florianópolis. Ele foi detido e conduzido à delegacia.

Homicídio de 2009 será julgado amanhã Nesta quinta-feira, 7 de agosto, às 9h, ocorre o julgamento de Jorge Cavalheiro Pontes, de 50 anos,, acusado de matar Vivaldino Rodolfo Thomas em 4 de julho de 2009. Segundo a denúncia, na ocasião, os envolvidos teriam discutido em um espaço existente entre as residências do acusado e da vítima, na rua Ari da Silva, no Eucaliptos, e Pontes teria acertado um tiro no abdômen de Thomas, o que provocou sua morte.

Idoso é atropelado no bairro Cidade Alta Cândido Valduga, de 82 anos, segue internado na UTI em estado grave Leonardo Lopes

LEONARDO LOPES

A Brigada Militar registrou mais um arrombamento em estabelecimento comercial na manhã desta segunda-feira, 4 de agosto. A proprietária de um salão de beleza na rua Osvaldo Aranha, no bairro Cidade Alta, informou ter encontrado, por volta das 11h, a porta de entrada aberta e danificada. A mulher constatou o furto de um estojo de joias contendo anéis, pulseiras, argolas, brincos e correntes, todas peças de ouro, com valor estimado em R$ 3,5 mil. Também foram furtados aproximadamente R$ 20 em moedas.

Trânsito

policia@jornalsemanario.com.br

U

m idoso foi atropelado na esquina da rua Visconde São Gabriel com a avenida Osvaldo Aranha, na manhã de segunda-feira, 4 de agosto.

Cândido Valduga, de 82 anos, foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e segue internado em estado grave na UTI do Hospital Tacchini.

De acordo com testemunhas, por volta das 8h45min, Valduga tomava café da manhã e conversava com outros clientes de uma padaria.

Após se despedir, o idoso estaria atravessando a rua Visconde São Gabriel, próximo a uma faixa de segurança, quando o caminhão vindo

Apesar do sangue na pista, relato é que o idoso estava consciente

da avenida Osvaldo Aranha o atingiu.

Duas viaturas do Samu e a unidade de resgate do Corpo de Bombeiros foram deslocadas para o atendimento. A Brigada Militar também esteve presente para registrar a ocorrência.

O relato é que, apesar da quantidade de sangue na pista, o idoso estava consciente durante o atendimento.

Valduga foi diagnosticado com traumatismo craniano e fraturas nos membros inferiores.

Após ser atendido no Pronto Socorro do Hospital Tacchini, Valduga foi transferido para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) onde seguia em estado grave até o início da noite de ontem.

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Esportes

Quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Feminino

Copa Fernandão

Time da Paulina goleia na abertura do distrital

Esportivo recebe o Garibaldi esta tarde Time venceu na estreia da Copa Serrana e, agora, quer repetir façanha FML ASSESSORIA ESPORTIVA, DIVULGAÇÃO

Noemir Leitão esporte@jornalsemanario.com.br

O

Equipe treinada por Júlio César Nunes atuará em casa, a partir das 15h tivo deverá ser o mesmo para a estreia neste torneio.

Vitória na Copa Serrana Na partida de estreia pela Copa Serrana de Futebol, no domingo, 3 de agosto, atuando no estádio Antônio David Farina, o Esportivo venceu o Veranópolis por 1 X 0, com gol de Heliardo. Mesmo com o gol feito cedo, o time de Júlio César Nunes mostrou garra e de-

terminação em campo e soube controlar a partida.

O Esportivo teve Adilson, Romário, Vagner, Brunello, Hugo, Thiago Costa, Diego Borges, Kelvin (Didi), Robinson (Bruno), Marcos Sarará (Renan) e Heliardo. E este também deverá ser o time para o jogo de estreia na Copa Fernandão. Pela Copa Serrana, o time retorna a campo diante do Marau, no próximo sábado, 9 de agosto, no Estádio Montanha dos Vinhedos.

Classificação Times 1º Paulina 2º Cruzeiro 3º São Valentim 4º Eulália 5º Alcântara 6º Barracão

PG 3 3 3 0 0 0

Alcântara. A próxima rodada será no ginásio de esportes da Alcântara, no sábado, 9 de agosto, com mais três jogos: Paulina x Cruzeiro da Sertorina, Eulália x São Valentim e Alcântara x Barracão.

VINÍCIUS PIZZETTI, DIVULGAÇÃO

Esportivo estreia esta tarde na Copa RS, que este ano leva o nome de Copa Fernandão, em homenagem ao ex-jogador do Internacional.

A competição irá reunir clubes do interior do estado que buscam a possibilidade de estar entre os melhores num campeonato ao estilo da Copa do Brasil, ou seja, com jogos de ida e volta. O Alviazul irá atuar diante do Garibaldi, às 15h, no estádio Parque Esportivo Montanha dos Vinhedos. Júlio César Nunes deverá utilizar a mesma equipe que vem jogando junto nos treinos e amistosos, e que na estreia da Copa Serrana também teve sucesso.

A direção do clube espera contar com a presença de um bom público para esta partida de logo mais, já que o torneio é chamado de tiro curto e uma vitória em casa encaminha o time para a próxima fase da competição. O time do Espor-

Em uma estreia com muitos gols, a equipe da Paulina venceu o Barracão por 6x1, em partida válida pelo Campeonato Distrital de Futsal Feminino deste ano. Os jogos aconteceram no ginásio de esportes de São Valentim, no sábado, 2 de agosto.

O evento esportivo conta com a participação de seis equipes em uma única chave que irá classificar os quatro melhores times para a próxima etapa da competição, no formato de quadrangular cruzado. A partir daí, serão definidos os finalistas do torneio que encerrará no mês de setembro. Os outros resultados foram: Cruzeiro da Sertorina 2x1 Eulália e São Valentim 2x1

Evento esportivo tem a participação de seis equipes em uma chave

Super 10

Três equipes empatadas na classificação do Brasileiro RODOLFO BAZZETTO, DIVULGAÇÃO

O Campeonato Brasileiro de Rúgbi, Super 10, está mostrando todo o equilíbrio que uma competição de alto nível necessita. Após o término da terceira rodada, três equipes lideram o torneio empatadas com 14 pontos: SPAC (SP), Desterro (SC) e São José (SP).

O Farrapos, que estava em primeiro na competição até então, agora é o 5º colocado, atrás do Curitiba (PR). A rodada foi marcada ainda pela primeira vitória do atual vice-campeão Pasteur (SP), por apertados 30 a 29 sobre o Armstrong Dragons (RN).

O time de Bento Gonçalves foi derrotado pelo São José, no sábado, 2 de agosto, em São Paulo por 34 a 10. Mesmo assim, a equipe de Carlito Baldassari ainda ostenta uma boa colocação na atual competição. O Super 10 retorna agora para a 4ª roda-

Farrapos foi derrotado e, agora, ocupa a quinta colocação do campeonato brasileiro, o Super 10 da apenas no dia 16 de agosto, quando os líderes Desterro e São José medem forças em Florianópolis, e o SPAC, também no topo da tabela, vai até o Paraná

encarar o Curitiba. O Farrapos irá tentar voltar ao G4 jogando contra o Pasteur em casa, no Estádio da Montanha, enquanto Rio Branco e Niterói irão duelar

pela primeira vitória na temporada. Armstrong Dragons e Bandeirantes Saracens fecham a rodada jogando na capital potiguar.

3ª rodada - Resultados Pasteur 30x29 Armstrong Saracens 0x43 Desterro SPAC 40x12 Rio Branco Niterói 0x54 Curitiba São José 34x10 Farrapos

Classificação Times Pts 1º Spac 14 2º Desterro 14 3º São José 14 4º Curitiba 11 5º Farrapos 10 6º Pasteur 7 7º Band Saracens 6 8º Armstrong Dragons 2 9º Rio Branco 1 10º Niterói 0

Esportes

Quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Veteranos

Semifinais do campeonato de futsal iniciam amanhã da volta entre Eulália X Cruzeiro deverá ser jogo de fundo.

Está sendo aguardada a participação de um bom público e de vários torcedores dos times que estão na disputa.

Pilotos de Bento vencem etapa em SC Lucas Bertol e Daniel Spader foram os destaques em suas categorias Noemir Leitão esporte@jornalsemanario.com.br

Jogos* Eulália x C. da Sertorina Busa x São Pedro * GINÁSIO DA BUSA

Distrital

Começa a fase de quartas de final da competição Nas três partidas da última rodada da fase classificatória do Campeonato Distrital de Futsal, da categoria livre, foram marcados 26 gols que definiram os classificados para a próxima fase do torneio. As competições aconteceram na sexta-feira, 1º de agosto, no ginásio de esportes do Barracão.

A organização do evento determinou que os jogos das quartas de final do campeonato ocorrerão nesta próxima sexta-feira,

Brasileiro de Downhill

DIVULGAÇÃO

As semifinais do Campeonato Distrital de Futsal, na categoria Veteranos, iniciam amanhã e serão realizadas no ginásio de esportes da localidade de Busa.

Os jogos começam às 19h30min em rodada dupla, pois serão as primeiras disputas entre as equipes envolvidas nesta fase.

Os jogos de volta serão na Linha Eulália. A Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) definiu que as partidas

8 de agosto, tendo por local o ginásio do São Valentim, onde será disputada a primeira rodada dos jogos de ida. Os jogos de volta serão no ginásio da Alcântara, no próximo dia 15.

Os últimos resultados foram os seguintes: Eulália 7 X 2 Veríssimo de Mattos, Paulina 5 X 2 Cruzeiro da Sertorina e Barracão 5 X 5 Paulina. Os campeões das duas chaves foram as equipes do São Valentim e da Alcântrara, respectivamente.

Próximos jogos - 8/8 – São Valentim – 1ª rodada 19h30min – São Pedro X Barracão 20h30min – Santa Lúcia X Eulália 21h30min – Paulina X Alcântara 22h30min – São Valentim X Veríssimo de Mattos

15

D

ois pilotos que representaram Bento Gonçalves no Campeonato Brasileiro de Downhill, através da Associação Downhill do Vinho (ADHV), conquistaram os primeiros lugares na competição que teve sequência no final de semana, em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. A equipe bento-gonçalvense participou do campeonato com 14 atletas.

Na categoria Elite, a mais disputada da competição, o destaque ficou com o piloto Lucas Bertol, que fez um tempo de volta de 2’15’’810. Já na Veteranos, o primeiro lugar foi conquistado por Daniel Spader, com 3’46’’100.

De acordo com Bertol, a boa colocação foi resultado de um trabalho que vem sendo realizado há meses. O piloto ressalta que sabia que o grau de dificuldade era alto e que a etapa considerada a mais importante do Brasil não tinha favoritos. Cerca de 65 pilotos competiram na categoria Elite. Agora, sem período de descanso, o foco do atleta é o mundial, que será realizado na primeira semana de setembro, na Noruega.

Atletas Bertol (à esquerda) e Spader conquistaram o 1º lugar

Classificação geral Categoria Sub-30 15º - Marcos Moro 24º - Guilherme Baldasso Categoria Elite 1º - Lucas Bertol Categoria Júnior 7ª - Igor Lorenzon 24º - Álvaro Tartas

Categoria Máster A2 8º - Diogo Zanetti Categoria Juvenil 19ª - Eduardo dos Reis Categoria Veteranos 1º - Daniel Spader

www.jornalsemanario.com.br

A Edição

BENTO GONÇALVES

32 páginas

Quarta-feira

6 DE AGOSTO DE 2014 ANO 47

Primeiro caderno .................... 16 páginas Variedades .............................. 4 páginas Classificados .......................... 12 páginas

N°3051

R$ 3,00

CRISTIANO MIGON

Lei das domésticas

Hora de

cumprir

as regras Copa RS

Esportivo enfrenta o Garibaldi hoje à tarde Página 14

Página 12