16 terça sul brasil by Jornal Sul Brasil Chapecó

A notícia em primeira mão

CHAPECÓ,

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

ANO 21 Edição 6.170

Edição finalizada às 21h55

R$ 2,00

www.jsbonline.com.br

Propostas para enfrentar crise

Representantes se reúnem na Epagri para tratar da bovinocultura de leite

Página 07

Batata Inglesa dispara o preço da cesta básica Para este mês, a expectativa não é muito boa, outro item que poderá ter alta é a carne

Página 15

Carla Torteli/SB

2 OPINIÃO

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

O livro de ouro Por Carlos Bernardo González Pecotche (Raumsol) * O homem tem o costume inveterado de procurar estar a par de tudo, quer dizer, indaga sobre tudo para satisfazer sua curiosidade, preocupando-o quanto acontece no mundo inteiro. Este é um fato muito certo, como é também certo que de quem ele menos se ocupa é de si mesmo. Não nos referimos à sua aparência pessoal, nem à satisfação de suas ambições, pois nisso é generoso em excesso, mas sim à história individual, que cada um devia manter sempre em dia. Não se deve esquecer que a vida humana está contida num grande livro, onde diariamente é registrado cada pensamento bom que se tenha ou cada obra de bem que se realize, como também o que for mau, seja no pensar, no dizer ou no atuar. O homem, em geral, desconhece a existência desse livro, porque não se dá ao trabalho de registrar, em sua consciência, os próprios pensamentos, palavras ou ações. Se assim fizesse, veria com surpresa quantas mudanças ou quantas correções deveriam ter sido feitas no curso de seus dias. Saberia, então, julgar-se com uma justa apreciação de seus valores e não cairia, como tão facilmente cai, na sobre-estimação de si mesmo, no ridículo dessa inflação. Que a obra da vida seja uma obra de homens que souberam pensar e sentir Para se conhecer internamente, é necessário que a pessoa, a princípio, se faça uma formal autoapresentação, pois já é sabido que cada um dos seres é um simples desconhecido para si mesmo. Alguém poderá dizer que, ao fazê-lo, se vê diante de um ser mudo, que não sabe o que responder; entretanto, ele ali está, respondendo aos gritos por meio de tudo o que foi pensado e feito desde que nasceu neste mundo. Se é causa de desgosto o tempo que se perdeu e a miséria do trabalho realizado como ser inteligente e consciente, que então se controlem os pensamentos e a conduta mediante o ordenamento de uma nova e rigorosa disciplina, e que se consagre o tempo na recuperação das horas perdidas e na reparação das faltas cometidas, a fim de que a obra da vida seja uma obra de homens que souberam pensar e sentir. Que a tinta empregada para gravar nas páginas do livro os caracteres da própria história se transforme em ouro líquido, esse ouro que é a essência do pensamento vivo, manifestando-se nos traços e nos feitos mais honrosos, mais elevados e heróicos que o ser humano deve condensar nas páginas de seu livro pessoal. Quando chegará o dia em que esse livro deixará de ser feito de metal vulgar, onde qualquer um rabisca os parágrafos que queira, para converter-se em livro de ouro, cujo autor seja um só, único e legítimo autor de sua própria história? (Trechos extraídos da Coletânea da Revista Logosofia, Tomo 1 p. 89)

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Foto do Dia

Divulgação/PMSC

As Soberanas da Expainco 2015, a Rainha Vera Lucia Schabarum Kroth, Primeira Princesa Leyla Ely e a Segunda Princesa Amanda Schlosser, estiveram presentes na última sexta-feira, dia 12, na 1ª Festa do Frango em Planalto Alegre.

TERÇA 31º

QUARTA

QUINTA

30º

29º

21º

22º

Tempo

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Sol e muitas nuvens à tarde. À noite ocorrem pancadas de chuva.

INDICADORES Poupança

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

16 de Dezembro de 2014

Ouro R$ Grama R$ 104,00

0,5234%

22º

Dólar comercial (compra) Salário Mínimo

Taxa selic

11,75% - sem viés

R$ 2,6711

R$ 724,00

CUB Dezembro R$ 1.422,63/m²

Dólar comercial (venda)

Inflação (12 meses - IPCA)

Ibovespa

R$ 2,6717

R$ 6,56%

-3,73% (48.001)

EXPEDIENTE Diretor Geral Dércio Rosa

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OPINIÃO

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

Rafael Henzel henzel@hotmail.com

Vergonha dos aditivos

O dinheiro público é nosso. Mas para muitos governantes pode ser esbanjado pelas empreiteiras. Imagine você fazer um orçamento para pegar a obra e depois pedir um aumento. Não na licitação, mas no chamado aditivo. Veja este exemplo: O Diário Oﬁcial de Florianópolis publicou um aditivo de R$ 1,9 milhão no valor do restauro do Mercado Público, que é um ponto turístico. Com o novo acréscimo, o segundo este ano, a obra está quase 50% mais cara do que o previsto inicialmente. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanha o restauro e deve pedir justiﬁcativas à Prefeitura sobre o atraso.

Vergonha dos aditivos II

É muito mais fácil pra todo mundo não é? O dinheiro não sai do bolso do governante. Vai pro bolso do empreiteiro e será que pra mais alguém? Toda a obra tem um aditivo, um reajuste. Inclusive essa que vaio passar dos 100 milhões de reais que liga Chapecó à BR 282. Inclusive o acesso vai ﬁcar pra agosto. Agosto da boa vontade da empreiteira que ainda deve um bocado pra comerciantes e empresários de Chapecó. Se receberem pode ter certeza que não tem “aditivo” no valor que lhe devem.

Cirurgias eletivas

Ontem ouvi um pouco da entrevista da Deputada Luciane Carminatti concedida à colega Raquel Lang. O assunto levantado pelo colunista no dia seguinte às eleições ainda segue sem solução. O cancelamento das cirurgias eletivas por parte do hospital regional. O SUS não paga a produção excedente e não se pronuncia. Lembrando que os valores já foram auditados pelo próprio SUS, ou seja, serviços comprovadamente realizados. A deputada estadual disse que estão trabalhando para resolver a situação, porém faz mais de dois meses e até agora nada. Sobra para os pacientes que estão a tempo aguardando por uma cirurgia que não é de urgência e emergência.

POLÍTICA

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

Marcos Vieira entrega implementos em Águas de Chapecó Deputado repassou R$ 100 mil para o município

eputado Marcos Vieira entregou máquinas e implementos agrícolas para o município de Águas de Chapecó, na sexta-feira, dia 12. Vieira repassou R$

Divulgação/SB

100 mil para que o município ﬁzesse as aquisições. A solenidade de entrega, na Câmara de Vereadores, contou com a presença das lideranças comunitárias que serão

Deputado entregou máquinas e implementos agrícolas para o município beneﬁciadas com os implementos por serem formadas especialmente por agricultores. De acordo com o deputado, o repasse foi feito após um pedido do grupo do PSDB. “Sabemos das diﬁculdades que os agricultores enfrentam, ainda mais em pequenos e médios municípios, por isso realizamos todos os esforços para ajudar no que for possível”, disse Vieira.

O prefeito municipal André Tormen agradeceu a parceria e salientou a importância do trabalho de Vieira para a região. O presidente da Câmara de Vereadores Anildo Machado também enalteceu a preocupação de Vieira com os pequenos municípios. “Temos na assembléia um deputado que olha por nós”, reforçou o vereador, concordando

com as manifestações dos vereadores Jatir, Raquel, Ari, Valmor Folmann, Jaime e Lari. A visita a Águas de Chapecó fez parte de mais um roteiro de Vieira pela região que passou pelos municípios de Modelo, onde inaugurou a iluminação do Parque da Fepar, Saudades, onde realizou ﬁliações partidárias, e Pinhalzinho, onde visitou lideranças do partido.

POLÍTICA

Prefeito de Chapecó José Caramori é o novo presidente da AMOSC Durante a assembleia foi aprovada a inclusão do município de Arvoredo na AMOSC

prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori, foi eleito para o mandato que se inicia em janeiro de 2015 presidente da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), nessa segunda-feira, dia 15, no Centro de Convivência da Igreja Católica do município de Coronel Freitas. Caramori é natural de Getúlio Vargas (RS), casado com Neyla Maria Caramori e pai de Leonardo José e Louise Marina. Formado em Administração de Empresas e pós-graduado em Administração: Gestão em Seguros. Na vida política foi diretor geral de serviços urbanos na Prefeitura de Chapecó em 1991, vereador na gestão 1993/1996, primeiro secretário da mesa diretora da Câmara de Vereadores no período de 1993/1994, secretário municipal de desenvolvimento econômico em 1994, presidente do Legislativo municipal em 1995/1996, secretário-adjunto da Secretaria Estadual dos Negócios do Oeste em 1999, vice-prefeito de Chapecó de 2009 a 2012 e prefeito de Chapecó nos mandatos de 2010/2012 e 2013/2016. Também ocorreram as assembleias gerais ordinárias, com eleição das novas diretorias e dos conselhos ﬁscais do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente (CIDEMA) e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS/ AMOSC). O prefeito de São Carlos, Cleomar Weber Kuhn, foi eleito como

presidente do CIDEMA e o prefeito de Águas Frias, Danilo Daga, como presidente do CIS/AMOSC. AMOSC A diretoria é composta pelo presidente José Cláudio Caramori (Chapecó), 1º vice-presidente Jorge Antonio Comunello (Formosa do Sul), 2º vice-presidente Éder Ivan Marmitt (Sul Brasil), 3º vice-presidente Plínio Dallacorte (Planalto Alegre), 1º secretário Volmir Sotille (Santiago do Sul) e 2º secretário Francisco Artur Both (Serra Alta). Integram a diretoria executiva da entidade o secretário executivo Paulo Utzig, o diretor técnico Jorge César Drews e a diretora administrativa Vera Rosa Back Sartoretto. Durante a assembleia foi aprovada a inclusão do município de Arvoredo na AMOSC, por isso a associação passa a congregar 21 municípios: Águas de Chapecó, Águas Frias, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Guatambu, Irati, Jardinópolis, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Planalto Alegre, Pinhalzinho, Quilombo, Santiago do Sul, São Carlos, Serra Alta, Sul Brasil e União do Oeste. A entidade é mantida exclusivamente com recursos dos municípios e presta serviços em projetos, consultoria e assessoramento técnico municipal. A AMOSC visa defender os interesses institucionais, ampliação e fortalecimento da capacidade administrativa, econômica e social dos municípios, com a promoção da modernização administrativa municipal; mobilização para atuação conjunta dos poderes legislativo e executivo regional e coordenação e estabelecimento conjunto de medidas e políticas públicas, visando o desenvolvimento integrado da microrregião.

Para a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) foram indicados: Vilmar Foppa (Caxambu do Sul), Mauri José Zucco (Coronel Freitas), José Claudio Caramori (Chapecó) e Jorge Antonio Comuneelo (Formosa do Sul). CIDEMA A diretoria é composta pelo presidente Cleomar Weber Kuhn (São Carlos), 1º vice-presidente Fabiano da Luz (Pinhalzinho), 2º vice-presidente Danilo Daga (Águas Frias), 1º secretário Antonio Grando (Irati) e 2º secretário Éder Ivan Marmitt (Sul Brasil). O Cidema visa planejar, adotar e executar planos, programas e projetos destinados a promover e acelerar o desenvolvimento econômico, social e as medidas destinadas à recuperação, conservação e preservação do meio ambiente no território dos municípios consorciados. Isso inclui desenvolver programas ou adotar medidas destinadas à recuperação e preservação das fontes de abastecimento de água, do tratamento e destinação do lixo. CIS/AMOSC A diretoria é composta pelo presidente Danilo Daga (Águas Frias), 1º vice-presidente Janete Paravizi Bianchin (Arvoredo), 2º vice-presidente Neuri Brunetto (Quilombo), 1º secretário Alceu Mazzioni (Cordilheira Alta) e 2º secretário Antonio Domingo Ferrarini (Nova Itaberaba). O CIS/AMOSC foi criado para assegurar o acesso da população regional a serviços especializados da moderna medicina. A forma de acesso aos serviços é por meio das Secretarias de Saúde dos municípios integrados e a forma de contratação é por intermédio do credenciamento dos proﬁssionais e laboratórios. Atualmente, o CIS/

Divulgação/MB Comunicação

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

O prefeito de Águas Frias Danilo Daga, o prefeito de São Carlos Cleomar Weber Kuhn e o prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori AMOSC conta com 51 municípios ﬁliados com abrangência nos municípios da AMOSC, AMNOROESTE, AMAI e

AMAUC, o que corresponde a uma população superior a 500 mil habitantes. Possui aproximadamente 230 proﬁs-

DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA AMOSC PERÍODO DE JANEIRO/2015 À DEZEMBRO/2015 DIRETORIA EXECUTIVA Presidente – José Claudio Caramori (PSD) Chapecó 1º Vice-Presidente – Jorge Antonio Comunello (PP) Formosa do Sul 2º Vice-Presidente – Éder Ivan Marmitt (PSDB) Sul Brasil 3º Vice-Presidente – Plínio Dallacorte (PMDB) Planalto Alegre 1º Secretário – Volmir Sotille (PMDB) Santiago do Sul 2º Secretário – Francisco Arthur Both (PSD) Serra Alta CONSELHO FISCAL – EFETIVOS PMDB – André Max Tormem – Águas de Chapecó PMDB – Everaldo Luis Casonatto – União do Oeste PSD – Pedro Borsoi – Guatambu PP – Danilo Daga – Águas Frias PT – Volmir Pirovano – Nova Erechim CONSELHO FISCAL – SUPLENTES PMDB – Alceu Mazzioni – Cordilheira Alta PMDB – Cleomar Weber Kuhn – São Carlos PSD – Antonio Grando – Irati PT – Fabiano da Luz – Pinhalzinho PT – Neuri Brunetto – Quilombo DIRETORES Secretário Executivo - Paulo Utzig Diretor Técnico - Jorge César Drews Diretora Administrativa - Vera Rosa Back Sartoretto DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DO CIDEMA - PERÍODO DE JANEIRO/2015 A DEZEMBRO/2015 DIRETORIA EXECUTIVA Presidente – Cleomar Weber Kuhn (PMDB) – São Carlos 1º Vice-Presidente – Fabiano da Luz (PT) – Pinhalzinho 2º Vice-Presidente – Danilo Daga (PP) – Águas Frias 1º Secretário – Antonio Grando (PSD) – Irati 2º Secretário – Éder Ivan Marmitt (PSDB) – Sul Brasil

sionais credenciados e realiza uma média mensal de 2.500 consultas especializadas e 5.500 exames complementares.

CONSELHO FISCAL – EFETIVOS PMDB – Everaldo Luis Casonatto – União do Oeste PT – Mari José Zucco – Coronel Freitas PSD – Antonio Domingo Ferrarini – Nova Itaberaba CONSELHO FISCAL – SUPLENTES PMDB – Alceu Mazzioni – Cordilheira Alta PT – Volmir Pirovano – Nova Erechim PSD – Francisco Artur Both – Serra Alta DIRETORES Diretor Executivo - Paulo Utzig Gerente de Programa – Morciel de Araujo Faraum DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DO CIS-AMOSC PERÍODO DE JANEIRO/2015 À DEZEMBRO/2015 DIRETORIA EXECUTIVA Presidente – Danilo Daga (PP) – Águas Frias 1º Vice-Presidente – Janete Paravizi Bianchin (PMDB) – Arvoredo 2º Vice-Presidente – Neuri Brunetto (PT) – Quilombo 1º Secretário – Alceu Mazzioni (PMDB) – Cordilheira Alta 2º Secretário – Antonio Domingo Ferrarini (PSD) – Nova Itaberaba CONSELHO FISCAL – EFETIVOS PMDB – Idacir Antonio Orso – Xaxim PT – Volmir Sotille – Santiago do Sul PSD – Pedro Borsoi – Guatambu DEM – Marcos Pedro Batistel – Marema PSDB – Éder Ivan Marmitt – Sul Brasil CONSELHO FISCAL – SUPLENTES PMDB – João Maria Roque – Entre Rios PT – Fabiano da Luz – Pinhalzinho PT – Mari José Zucco – Coronel Freitas PSD – Antonio Grando – Irati PSD – Franciso Artur Both – Serra Alta DIRETORES Diretor Executivo - Paulo Utzig Gerente de Programa – Geísa Muller de Oliveira

OPINIÃO

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

PeloEstado

QUIRINO RIBEIRO CRIMINALIDADE NO BRASIL Para a luta contra o crime no Brasil, os brasileiros, em geral, defendem o aumento da repressão aos criminosos, a pena de morte e um Estado mais policial. Jogar no colo desse governo, que já é demasiado autoritário, inchado e ineficiente, mais leis e mais poder. Implica no aumento de impostos e na restrição a certas liberdades individuais, tudo isso somado gera problemas sociais, tais como o desemprego e a marginalidade, que abrem portas para o mundo do crime. SERIA NECESSÁRIO Inchar mais ainda o Estado: fazer milhares de novas contratações, investir pesado em novos equipamentos, munir as polícias de armas de guerra, ampliar o poder do governo para que este possa, mais do que agora, espionar a vida do cidadão, atirar ou prender antes para perguntar depois e interrogar e constranger quem quer que seja a seu bel prazer contanto que a prerrogativa seja o combate ao crime. MEDIO E LONGO PRAZO A repressão tornaria o problema muito pior do que é agora, pois os indivíduos são mais rápidos que o Estado. Os criminosos, na medida em que são combatidos, tornam-se mais violentos e sofisticados, para prejuízo maior da sociedade. No Brasil sempre foi assim. Pense: se a maioridade penal cair para 14 anos, a sociedade vai sofrer com criminosos de 12; se a lei prever a possibilidade da prisão perpétua, o controle dos presídios e a própria prisão dos criminosos se tornarão muito mais difíceis. REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE Essa redução é unicamente pelo suor das policiais. Agora, o que dizer das nossas leis que continuam (nem sinal de mudanças) libertando assassinos e tudo quanto é bandido? O que os juízes e promotores têm feito ou pretendem fazer para mudar essa realidade (já que mudar as leis é coisa política) que tal uma mobilização no Judiciário? PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO Enquanto nos Estados Unidos e países desenvolvidos da Europa a polícia é compreendida e cultuada como instituição fundamental na garantia do direito à vida, no Brasil só tem merecido críticas, na maioria das vezes, infundadas. Nos EUA, o respeito e a admiração à polícia, inspirou o gênero cinematográfico “Filme Policial”. No Brasil, a exemplo de “Lampião”, os criminosos é que são cultuados e, em consequência disto, no que tange a violência, temos um país que não merecemos. AGRICULTURA FAMILIAR A secretaria de Estado da Educação (SED) assinou contrato com 18 cooperativas para compra de produtos da Agricultura Familiar. Entre os produtos que passam a ser adquiridos do agricultor estão: banana, frango, iogurte, maçã, suco de uva, aipim, alface, batata-doce, batata, biscoito caseiro, carne bovina, carne suína, cebola, farinha de milho, feijão, laranja, leite, pão caseiro, repolho, tempero verde e tomate. AGORA É PLANEJAR É preciso planejamento de produção junto aos produtores, definição de cardápio feito pelas nutricionistas, permitir a logística de entrega e armazenamento, contribuir com o modo de preparação nas escolas até o momento do alimento chegar à mesa dos estudantes. A meta da Secretaria para 2015 é realizar novas chamadas públicas e incorporar novos produtos.

A opinião de Quirino Ribeiro sempre em nome da Reunidas

Semana ﬁnal na Assembleia

sta é a semana final de trabalhos da Assembleia Legislativa em 2014. O último dia, quinta-feira (18), vai ter um clima festivo, uma vez que será a diplomação dos eleitos em outubro. Pela manhã, deputados e assessores parlamentares participarão de palestras em uma espécie de apresentação da Casa e, à tarde, ocorre a solenidade propriamente dita, no CentroSul. Hoje e amanhã, porém, as sessões devem se prolongar para que sejam votadas as matérias pendentes. Só para a sessão dessa terça-feira está sendo prevista a votação de 23 matérias, entre elas, quatro mensagens de veto do Executivo. Está para entrar em votação, por exemplo, o Projeto de Lei 448/2013, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB) e que trata dos critérios para apuração do valor adicionado na determinação do Índice de Participação dos Municípios (IPM). A mudança proposta é extremamente benéfica para os municípios produtores, pois busca justiça tributária ao definir que, no caso de exportação, 90% do valor das saídas serão atribuídos ao município em que foi efetuada a industrialização e 10% ao município pelo qual ocorreu a exportação, geralmente cidades portuárias. Também devem ser votados mais dois projetos importantes: o que prevê benefícios para os hospitais filantrópicos e o que cria a previdência complementar para deputados estaduais e cargos comissionados, a AlescPrev. A condição para encerrar o ano é a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015, prevista para quarta-feira.

SCdestaquenacional Filipe Scotti/Fiesc

“A arte da vida consiste em fazer da vida uma obra de arte”. (Mahatma Gandhi)

O presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Glauco José Côrte, reuniu a imprensa ontem para um balanço de 2014. Afirmou que o ano foi negativo, com queda em vendas e em produção, mas destacou que Santa Catarina teve desempenho melhor que a média nacional. Enquanto no país a queda de produção acumulada entre janeiro e outubro foi de 3%, no estado o índice ficou negativo em 1,9%. Já as vendas tiveram recuo de 1,7% no país e de 0,8% em Santa Catarina. Côrte acredita que, com os resultados de novembro e dezembro, o índice final do ano será de crescimento para o estado e estima que 2015 será um ano difícil - com crescimento entre 1,5% e 2% -, especialmente no primeiro semestre, começando a reverter o quadro de baixa atividade econômica no segundo período, para uma melhora mais consistente em 2016. Mas ressalta que tudo vai depender do comportamento do governo federal: “Não é suficiente ter bons ministros. É necessário ter uma política de governo voltada para as necessidades do setor produtivo”.

“

É preciso uma ação rápida, que passa pela aprovação de uma nova medida provisória ou o cancelamento da portaria do Conselho Nacional de Trânsito. O Congresso não pode apagar as luzes sem resolver isso. Estamos pressionando os deputados federais e o governo em prol do agricultor familiar.

”

Deputado Dirceu Dresch (PT-SC), em defesa do cancelamento da portaria que obriga emplacamento de máquinas agrícolas a partir de janeiro de 2015

Leite Durante a coletiva à imprensa, o presidente da Fiesc também falou sobre reunião, concluída pouco antes e que teve a participação de diferentes entidades, sobre a crise causada pelos casos de adulteração de leite. Segundo Côrte, a decisão tomada foi de uma ação conjunta entre todas as organizações ligadas ao setor. Querem evitar que o problema volte a ocorrer. Fim do descanso O governador Raimundo Colombo retorna hoje ao estado, após quase uma semana de viagem à Europa. Parte do tempo foi dedicada a um curso de gestão pública, na Espanha. O restante, ao descanso. Com o ﬁm das férias, Colombo terá que deﬁnir os nomes que ainda faltam em seu novo secretariado. E vai encontrar um verdadeiro cabo de guerra entre lideranças dos dois partidos que comandam o Andréa Leonora

Executivo - PSD, partido do governador, e PMDB, do vice Eduardo Moreira. Sem falar da pressão das outras dez siglas que apoiaram a reeleição. Feiras itinerantes O prejuízo de quase R$ 700 milhões o comércio formal em 2013, por conta da concorrência de feiras itinerantes, motivou a realização de um convênio entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam). O primeiro resultado da parceria foi o lançamento de uma cartilha contendo orientações aos municípios quanto à regulamentação dessas feiras, que também deram prejuízos aos cofres públicos. Como são irregulares, as feiras deixaram de recolher R$ 41 milhões em impostos. A cartilha está em h!p://goo.gl/Koy4Zx Florianópolis - 16Dez14

GERAL

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

“O grande perdedor é o agricultor”, lança Crestani

Situação do leite no Oeste de Santa Catarina motiva reunião de trabalho na Epagri

Por Carla Torteli e Fabiane De Carli Tedesco

semana começou com um evento na Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) de Chapecó. Na segunda-feira, dia 15 de dezembro, a situação atual da agricultura familiar e do setor leiteiro no Oeste de Santa Catarina motivou uma reunião, que contou com a presença de diversos representantes, para construir proposições e ações com foco na continuidade da atividade leiteira. A reunião de trabalho

partiu do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil (FETRAF/Sul), da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES), da Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste – Cooper Oeste, dos Colegiados dos Territórios Rurais do Oeste Catarinense, Alto Uruguai, Extremo Oeste Catarinense, do Colegiado do Território da Cidadania do Meio Oeste Contestado e da Coordenação Geral do Projeto Consolidação da abordagem territorial como estratégia de desenvolvimento rural sustentável para Santa Catarina (UFFS, MDA e CNPq). Segundo o secretário municipal da Agricultura, Valdir Crestani, foi tratada a situação da bovinocultura de leite, mais especiﬁcamente a situação

que o produto vive neste momento. “Por conta das misturas que foram feitas no leite, surgiram vários problemas. Nesta cadeia, alguém ganhou e alguém perdeu dinheiro. O grande perdedor é o agricultor, não só de Chapecó, como da região. Hoje, a imagem do produtor de leite está bastante desgastada. As empresas estão com estoque de produto, com problemas de comercialização, e os agricultores não têm a quem vender o produto.” Ele disse ainda que no Rio Grande do Sul há quem já esteja jogando leite fora. “É uma situação muito difícil. Para mim, em relação às últimas crises envolvendo seca e enchente, esta é a pior crise que nós passamos, que os produtores de leite do Oeste catarinense estão passando.” O secretário aﬁrmou também que já existe a comercialização do leite a R$ 0,55, um preço irrisório, conforme Crestani. “Não motiva a classe produtora”, resumiu. Coordenador de polí-

Fabiane De Carli Tedesco/SB

São construídas proposições e ações com foco na continuidade da atividade leiteira tica agrícola da FETRAF, Celso Ludwig, lembrou que o leite tem passado por uma crise que engloba vários fatores, entre eles a operação do Ministério Público, a produção excessiva de leite e o ﬁnal do ano, quando as pessoas consomem menos o produto. “Há agricultores que estão há dois ou três meses sem receber. Os preços caíram em média entre 20 e 30%. A perda de receita e o não recebimento impactam na economia dos municípios, porque os prefeitos ar-

recadam menos. A partir disto, a crise se instala em todos os setores.” Neste momento delicado, acredita que o agricultor precise ter muito cuidado, diminuindo os custos. A expectativa é de que entre março e abril a situação volte ao normal ou o mais próximo disto. Isto signiﬁca o retorno da renda ao agricultor, para que este possa continuar na atividade leiteira. Ludwig destacou a excelente qualidade do leite produzido no Oeste de Santa Catarina e falou

dos casos isolados envolvendo empresários que praticaram a adulteração do leite. “Essas pessoas estão sendo punidas, muitas continuam presas e as empresas estão proibidas de produzir. Existiu um ‘burlamento’ no sistema de análise, que foi descoberto. Existe uma vigilância dos órgãos públicos, o que ocasionou esta descoberta. Diante desta vigilância, com certeza o leite que está sendo consumido na região é de excelente qualidade.”

Encaminhamentos - Compra de leite pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de R$ 500 mil por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); - Medida de médio a longo prazo de levar leite para transformar em pó; - Capital de giro para cooperativas.

GERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEARA – SC. Portaria nº. 540/2014. A Prefeita Municipal de Seara – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos temos do artigo 129 da Lei Complementar nº. 18/2003, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Seara, das fundações municipais e dá outras providências, resolve: Conceder, aos servidores públicos abaixo, 30 (trinta) dias de férias, no período de 10 de dezembro de 2014 a 08 de janeiro de 2015: Matricula Servidores Período aquisitivo 211201 Alcionete Maria Rissardi Dalchasso 13/10/2013 a 12/10/2014 168301 Angela Maria De Pra Mezzaroba 01/07/2013 a 30/06/2014 201701 Cleunice Goncalves Braun 02/08/2013 a 01/08/2014 221701 José Gilmar Da Rosa 01/07/2013 a 30/06/2014 115001 Marcia Ires Sczesny Hoff 23/03/2013 a 22/03/2014 177105 Mari Tires Ibirnea Artifon Bento 01/07/2013 a 30/06/2014 188102 Taisa Cristina Dutra Ferreira 02/08/2013 a 01/08/2014 204001 Tiago José Braun 23/08/2013 a 22/08/2014 10301 Walter Horst Gomann 23/04/2013 a 22/04/2014 A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Seara - SC, 09 de dezembro de 2014. Portaria nº. 541/2014. A Prefeita Municipal de Seara – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termo do art. 108 da Lei Orgânica do Município de Seara - SC, combinado com o art. 140 da Lei Complementar nº. 18, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Seara, das Fundações Municipais e dá outras providencias, resolve, Prorrogar, de 01 de janeiro de 2015 a 31 de janeiro de 2016, os efeitos da Portaria nº. 232/2014, que concede licença para missão de estudo, sem remuneração, a servidora Elisandra Paludo, matricula – 1560/01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor – 20h, categoria Pós Lato Sensu, do Quadro de Pessoal dos Membros do Magistério Público Municipal, Lei Complementar nº. 021/2003. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Seara – SC., 09 de dezembro de 2014. Portaria nº. 542/2014. A Prefeita Municipal de Seara – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso X do art. 108 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto no § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº. 21 de 15 de dezembro de 2003, combinado com as disposições do Edital nº. 60/2014 do Concurso de Remoção a pedido resolve, Lotar, na Escola Núcleo Lira Camila Petry, a partir de 01 de janeiro de 2015, a servidora, Cleunice Sipp - matrícula 6101, ocupante do cargo efetivo de Professor, com carga horaria de 20 (vinte) horas semanais, categoria Pós Latu Sensu, do Quadro de Pessoal dos Membros do Magistério Público Municipal. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Seara - SC, em 09 de dezembro de 2014. Portaria nº. 543/2014. A Prefeita Municipal de Seara – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos temos do artigo 129 da Lei Complementar nº. 18/2003, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Seara, das fundações municipais e dá outras providências, resolve, Conceder, aos servidores públicos abaixo, 30 (trinta) dias de férias, no período de 15 de dezembro de 2014 a 13 de janeiro de 2015: Matricula Servidores Período aquisitivo 160201 Ademir Lemes da Silva 01/03/2013 a 28/02/2014 17001 Antoninho Zandona 03/05/2013 a 02/05/2014 190204 Antônio Lonczynski 01/02/2013 a 31/01/2014 208801 Arli Giovani Bugs 25/04/2013 a 24/04/2014 138001 Arnesto Oldoni 07/08/2013 a 06/08/2014 118101 Cesar Luiz Faccina 20/09/2013 a 19/09/2014 210201 Clari Jose Paludo 08/08/2013 a 07/08/2014 17501 Darcio Mocellin 02/08/2013 a 01/08/2014 194902 Dulcimar Paulo Mezaroba 02/08/2013 a 01/08/2014 209801 Edson da Costa 01/07/2013 a 30/06/2014 201901 Eleandro Antunes 02/08/2013 a 01/08/2014 115101 Elisio Krutzmann 17/09/2013 a 16/09/2014 116501 Eloi Marcos Erig 17/09/2013 a 16/09/2014 118201 Genuir Mariani 20/09/2013 a 19/09/2014 158001 Gilmar de Mello Cabral 09/02/2013 a 08/02/2014 202401 Gilnei Buth 02/08/2013 a 01/08/2014 17901 Gilvair Ghidorsi 01/02/2013 a 31/01/2014 139201 Irineu Amelio Hoff 02/09/2013 a 01/09/2014 117601 Itamar Sabino Scalco 19/09/2013 a 18/09/2014 167203 Ivanilde Dias 02/08/2013 a 01/08/2014 18001 Ivo Freyer 27/06/2013 a 26/06/2014 138101 Jacir Celino Paludo 07/08/2013 a 06/08/2014 18301 Jandir Seraﬁno Cerutti 02/05/2013 a 01/05/2014 184403 Jose Valdecir Hoffmann 02/08/2013 a 01/08/2014 150601 Laudir Barotto 07/10/2013 a 06/10/2014 166701 Manoel Pereira da Silva Neto 18/05/2013 a 16/05/2014 212201 Marcos Ferrari 16/11/2013 a 15/11/2014 209001 Nemercio José Ritter 01/06/2013 a 31/05/2014 19101 Neori Jose Barrionuevo 03/05/2013 a 02/05/2014 158401 Neudir Boni 12/02/2013 a 11/02/2014 137801 Orlando de Moura Goncalves 07/08/2013 a 06/08/2014 190402 Paulo Miguel Braun 12/08/2013 a 11/08/2014 206201 Reginaldo Orlando 01/02/2013 a 31/01/2014 190302 Ricardo Drexler 02/08/2013 a 01/08/2014 30201 Rudolfo Evaldo Freyer 15/05/2013 a 14/05/2014 136801 Selvino Luiz Benetti 05/08/2013 a 04/08/2014 20401 Valdemar Luiz Sartori 01/04/2013 a 31/03/2014 20201 Valdir Burin 05/11/2013 a 04/11/2014 203501 Vanderi Fortuna 02/08/2013 a 01/08/2014 A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Seara - SC, 09 de dezembro de 2014. Portaria nº. 544/2014. A Prefeita Municipal de Seara – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e do art. 129 e art. 131, § 1º, da lei complementar 018/2003, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Seara, das fundações municipais e dá outras providências, resolve: Conceder, ao servidor Jair Francisco Viecelli Della Betta - matrícula 191702, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas Pesadas, 30 (trinta) dias de férias, sendo 10 dias convertidos em pecúnia, referentes ao período aquisitivo de 02/08/2013 a 01/08/2014, a partir de 15 de dezembro de 2014. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Seara - SC, 09 de dezembro de 2014. Laci Grigolo Prefeita Municipal Registra-se e Publica-se Em, 09 de dezembro de 2014. Vanderci Almeida Ramos Secretário da Administração

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

Sindicont Chapecó alerta para regulamentação da Educação Continuada pelo CFC

endo como prioridade a qualificação dos profissionais, o Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) alerta todos os associados sobre a decisão do Conselho Federal de Contabilidade que regulamentou o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) para os profissionais da contabilidade, por meio de publicação no DOU de 08.12.2014. De acordo com a norma, a Educação

Presidente do Sindicont Chapecó observa que, de acordo com a norma, a EPC é obrigatória para todos os profissionais

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 22/2014 ANEXO I DECRETO 39/2009 NOTIFICA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LACI GRIGOLO, Prefeita Municipal de Seara, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 2° da Lei Federal nº 9.452 de 20 de março de 1997 e Decreto n° 39/2009, de 05 de junho de 2009 que regulamenta notificação da liberação de recursos federais para o Município, NOTIFICA pelo presente EDITAL, todos os Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, que a Prefeitura Municipal de Seara, recebeu recursos financeiros do Governo Federal, de acordo com as especificações a seguir: Período/Data da Liberação dos Recursos: 01 a 12 de 2014 *+ Dezembro )!), /

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Maiores informações a respeito do valor liberado e a íntegra dos termos supramencionado, podem ser obtidas na Secretaria Municipal da Fazenda, na Prefeitura Municipal de Seara, situada na Avenida Anita Garibaldi, 371, Centro, ou pelo telefone (49) 3452-8300. Seara-SC, em 15 de Dezembro 2014 Laci Grigolo Prefeita Municipa Arlei Lúcia De Col Consultora do Controle Interno Registra-se e Publica-se, Em, 15 de Dezembro 2014 Vanderci Almeida Ramos Secretário da Adminstração

Profissional Continuada (EPC) é a atividade formal e reconhecida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas e profissionais, as habilidades multidisciplinares e a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade como características indispensáveis à qualidade dos serviços prestados e ao pleno atendimento das normas que regem o exercício da profissão contábil. O texto diz ainda que a Norma Brasileira de Contabilidade PG 12 [1] tem por objetivo regulamentar o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) para os profissionais da contabilidade, visando também definir as ações que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) devem desenvolver para viabilizar, controlar e fiscalizar o seu cumprimento. O presidente do Sindicont Chapecó, Alcindo Lopes, observa que, de acordo com a norma, a Educação Profissional Continuada (EPC) é obrigatória para todos os profissionais da contabilidade que: estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente; estejam registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica, nas firmas de auditoria registradas na CVM; exercem atividades de auditoria

independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB). Além disso, estão enquadrados os que exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep); exercem atividades de auditoria independente de entidades não mencionadas nas alíneas (b), (c) e (d) como sócios, responsáveis técnicos ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria; e que sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia na área contábil das empresas sujeitas à contratação de auditoria independente pela (CVM), pelo (BCB), pela (SUSEP) ou consideradas de grande porte nos termos da Lei nº 11.638/07 (sociedades de grande porte). Lopes observa que, em Chapecó são oferecidos, em média, cerca de três cursos do PEC por mês. “Buscamos atender as principais áreas de atuação dos profissionais, ou seja, fiscal, trabalhista, contábil e societária. Ainda não temos o resultado final divulgado pelo CRC/SC no Estado em 2014, mas pelo que acompanhamos o Sindicont Chapecó deverá ficar entre os primeiros na realização de cursos”, disse. O presidente ainda pondera, porém, que mais importante do que a quantidade, é a qualidade das capacitações oferecidas. “Sempre tivemos cursos bem avaliados em metodologia e conteúdo”, comentou.

SOCIAL

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

Cotidiano

Por Cenoildes Recalcatti cenoildes@hotmail.com

CHER Inaugura em Chapecó

Giovana, Diana e Leticia

Marcio Sander e o engenheiro Juliano Martins, responsável pelo projeto acústico e climatização da CHER

O público está cada vez mais exigente em relação ao entretenimento, buscando sempre opções que se adaptem aos seus gostos e surpreendam suas noites. Chapecó ganhou este mês um excelente lugar para diversão noturna, com padrões internacionais de estrutura, decoração, som e iluminação. Localizada na Avenida Getúlio Vargas, a Cher inaugurou na última quinta-feira, com casa lotada e dois shows: Eddy & Gil e Anna Constante, além da presença do DJ Willian Hope, residente da casa. Na sexta o público pode aproveitar o som eletrônico do Hands Up, Paciornik e Rodrigo K, e no sábado, sertanejo universitário com Léo Santoro e os MCs que animam a Shed: MC LBoy e MK. A casa realizará shows nas quintas, sextas e sábados, sempre com estilos musicais diferentes, atraindo públicos de todas as idades.

Suelen e Rodrigo Felipe e Patricia

Fernanda e Felipe

A arquiteta Sinara, Mayara e Luiza Marina, Ana Carolina e Angela

Juliana Schneider e Kiko Santos

João Scopel Filho, Felipe, Fabio, Leonardo e João Pan

Rubia e Suelen

Carlos e Ruth

Diego, Marcio, Alexandre e Tayrone

CIDADES

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

ASCINI/CDL Sob Novo Comando! Divulgação/SB

Confraternização dos sócios Rudimar C. Breda, Dorneles Davi, Jonas R. de Moura e Cristiano Pavin e do presidente do CDL jovem de Chapecó Jonas Rolin de Moura. Teve ainda a eleição da nova diretoria que assumira no período de 2015 a 2016. O atual presidente Rudimar C. Breda disse ter sido uma honra estar à frente desta entidade, e que sempre fez parte desde a sua fundação, sendo que a ASCINI/CDL trouxe ao Comércio e Indústria de Nova Itaberaba muitas melhorias e benefícios, agradeceu a equipe de sua então Diretoria e a todos os sócios, pois sempre foram compre-

ensivos e colaboraram para o crescimento da entidade. Já o novo presidente eleito Cristiano Pavin, falou sobre as perspectivas de seu mandato, disse que trabalhara para manter a união dos sócios, e buscará parcerias com a Administração Municipal para a realização de Compra Premiada em 2015, para incentivar aos Munícipes efetuarem suas compras no Comércio e Indústria Local. Após a reunião aconteceu uma confraternização regada a pizza e bebida.

São Carlos: Natal Iluminado no Balneário Pratas

Divulgação/PMSC

Atual presidente Rudimar Breda com nova diretoria

Formosa do Sul encerra festividades Natalinas Diuvlgação/Assessoria de Imprensa

conteceu na noite de terça-feira, dia 9, o encontro de todos os Comércios e Indústrias associados à ASCINI/ CDL do Município de Nova Itaberaba, inúmeros assuntos foram abordados pelo então presidente Rudimar Carlos Breda, que esteve à frente da entidade nos últimos 04 anos, foi feito a prestação de contas e dos trabalhos realizados, a reunião contou com a presença de Dorneles Davi, presidente CDL 4º Distrito Região Chapecó

Crianças posam para foto com e Papai Noel

Evento iniciou com celebração religiosa

Um grande público se fez presente

clima de Natal já tomou conta das ruas e principalmente a Praça do Balneário de Pratas em São Carlos. No último sábado, dia 06 de dezembro, ocorreu no local a inauguração da decoração natalina e o acendimento das luzes na Praça em frente à Capela

São Vicente de Paula, foi a abertura oﬁcial do Natal Iluminado 2014. O evento teve início as 20 horas com celebração religiosa, seguida de uma apresentação cultural. Um grande público se fez presente para acompanhar o evento e o acendimento das luzes, que culminou com a chegada do Papai Noel distribuindo doces às crianças. O Natal Iluminado já é tradicional e acontece a vários anos. O mesmo

é promovido e organizado pelo Clube de Mães – Sempre há tempo de recomeçar, e neste ano teve a colaboração do Clube 4S. Estiveram presentes, além do grande público, o Prefeito Municipal Sr. Cleomar Weber Kuhn, acompanhado de sua esposa, a Primeira Dama Sra. Elisa Kuhn, o Secretário de Turismo e Eventos Sr. Sandro Bender, as Soberanas da Expainco 2015, vereadores e imprensa.

este ﬁnal de semana, o município de Formosa do Sul realizou as duas ultimas noites de atividades natalinas. Os eventos tiveram abertura no dia 3 de dezembro com inauguração das luzes natalinas. Nos dias 13 e 14 foram realizadas: Mostra Cultural, show musical com corais de Formosa do Sul e municípios vizinhos e a chegada do Bom Velhinho. De acordo com a chefe do Departamento Municipal de Cultura, Daiane Frigo, as festividades tem o objetivo de proporcionar instantes de lazer aos munícipes e visitantes. “Esta é uma forma de reunir a família e ter uma noite única e diferenciada, integrando a população em geral em um momento ecumênico de lazer e espírito natalino”, destaca. Durante ato solene da noite de do-

mingo, o prefeito Jorge Comunello salientou da presença do público. “Somos muito gratos pela presença de todos vocês nesta noite, se vocês não estivessem aqui hoje, nada disso seria possível e quero agradecer também a todos os servidores pelo empenho e dedicação nos trabalhos para que isso tudo acontecesse”, ressaltou. Apesar das festividades terem ﬁndado munícipes e visitantes podem apreciar a decoração natalina da Praça Municipal Tancredo Neves toda iluminada junto a Capela São Cristóvão. A Casa do Papai Noel, que ﬁca na Praça Municipal, estará aberta até meados de janeiro. O horário de atendimento da Casa do Papai Noel é de terça-feira a domingo, das 8h às 22h, recebendo visitantes inclusive no dia de Natal e ano novo.

VARIEDADES

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS www.coquetel.com.br Calçados de solado duro

Apara o Tony Ramos, pelo do cão ator bra- Erva como sileiro a hortelã

Qualidade do que pePrisão sa pouco para obter Sílaba resgate de “fruta”

Unidade Tritura- de medida dor de de teralimentos renos

Letícia Sabatella, atriz brasileira

A mais alta carta do pôquer

Camada de ar que envolve a Terra Não destruir (a natureza) A vogal da terceira conjugação

Em + aquele Apelido de “Tatiana” Sódio (símbolo)

Opõe-se ao “X”, no jogo da velha

A forma do corpo da minhoca A da Mônica é a Magali (HQ)

Relativo ao cérebro Ir para o (?): morrer Serviço de Atendimento ao Consumidor (sigla)

Conteúdo do pneu Acertar; ferir

Assinatura (abrev.)

Médica (bras.)

Cometem enganos Ar, em inglês

Monteiro Lobato, escritor brasileiro Muito bom; excelente Aquele que faz versos

(?) Bello, atriz brasileira

Espécie de boné chato, em geral de lã

Curar (o ferimento)

Sílaba de “zagas”

104, em romanos Fechada (a carta)

3/air — céu. 5/boina. 6/leveza. 7/doutora.

BANCO

Cadete (abrev.) Regina Casé, apresentadora

O táxi sem passageiros

Solução D O U T O R A A S A R E

GÊMEOS Ânsia de tomar a frente dos negócios ou de fazer valer sua vontade pode resultar em atritos e acidentes. Prepare-se também para uma mudança de rumos num assunto com amigos.

T L O S F E R S E R V A A Q U E L U Z A N E L A D A S S O T A R R R A M O T I M P I G L O I N A E G C T R I Z A A C R A D

Se você se sentir pressionado, não resolva nada; com o organismo sensível demais, você pode tomar uma decisão errada por força de pressões ambientes. Faça a sua parte em seu próprio ritmo e confie.

T M R E N A T A U A C E AI R R E B IV R C A L

TOURO

S A P A I T O C E S A N A D A L I A

Semana começa tensa por conta de detalhes e assuntos corriqueiros. O jeito será depender menos dos outros, e adiar o que não der pra você mesmo resolver hoje.

ÁRIES

Novelas Malhação Marcelo vai atrás de Tomtom na Aquazen. Roberta pede para conversar com Delma e Lincoln se desespera. Roberta revela para Delma seu romance com Marcelo. Delma se revolta contra o marido e começa a discutir com ele. Pedro e Lincoln ficam desolados. Jeff decide não fazer o teste para o grupo de dança, causando decepção em Lucrécia e Sol. Delma expulsa Marcelo de casa. Jeff desabafa com Sol e assume que precisa enfrentar Lincoln se quiser dançar. Marcelo se despede de Pedro, que tenta consolar Delma. Jade não consegue ser aprovada no teste e Lucrécia é dura com a filha. Jade procura Cobra, que a apoia, e os dois se beijam. Pedro vai atrás de Roberta Boogie Oogie Vitória não aceita a proposta de Carlota. Susana comenta com Homero que Gilda saberá que ela é sua sócia. Vicente incentiva Sandra a pedir para Madalena ajudar Augusta. Paulo questiona Vitória sobre o médico que lhe indicou. Madalena pede para Vicente conseguir o telefone do dono da casa de Augusta. Paulo vai atrás de Nestor para falar sobre a doença de Vitória. Susana pensa em descobrir quem é a nova amante de Fernando. Fernando manda Artur espionar a festa da Star Trip. Susana tenta convencer Rodrigo a fazer as pazes com Gilda. Vitória pede para Carlota revelar o seu segredo. Alto Astral Caíque ouve as acusações de Gustavo e Marcos. Samantha diz a Pepito que a voz que estava ao seu lado voltou, embora estivesse com um tom diferente. Maria Inês aconselha Caíque a encarar seu dom. Tina desconfia de que algum de seus filhos ajudou Afeganistão a preparar os quitutes. Afeganistão diz a Manuel que não se lembra de ter feito a comida e acredita que tenha tido nova crise de sonambulismo. César avisa a Débora que desistiu da aposta e está apaixonado por Itália. Samantha diz a Laura que prevê uma tragédia em sua vida.

Extravio; sumiço Casa de esquimó Artigo definido feminino singular

CÂNCER Você está a ponto de jogar a toalha? Respire fundo, tire o dia pra você e adie compromissos delicados, extenuantes ou que exijam demais de sua paciência e sensibilidade.

LEÃO Semana começa um tanto tensa e pede cuidado com as palavras e as pessoas mais sensíveis. Sem querer você poderia tocar em pontos problemáticos, criando situações estressantes.

VIRGEM Foco astral de hoje: segurança financeira e material. Notícias e mudanças inesperadas a sua volta poderão mexer com seu senso de segurança. Mas a ânsia não vai resolver nada, ao contrário.

Império José Alfredo pede perdão a Maria Ísis. João Lucas e Maria Clara acreditam que o pai esteja escondendo uma doença terminal. Téo se prepara para a audiência. Danielle não atende o telefonema de José Pedro. Amanda vai ao quarto de José Pedro, mas ele a rejeita. Amanda visita Leonardo no hospital. Cristina discute com Vicente. José Alfredo pede o divórcio a Maria Marta. Felipe é humilhado por Enrico. Cláudio, Beatriz e Merival vão juntos para o fórum. Antoninho avisa a José Alfredo que sua história será o tema de sua escola de samba. Cristina paga para Maria Marta mais uma parcela do dinheiro que lhe deve. Maria Marta estranha por Maurílio não querer vê-la. Salvador pede para Orville não vender os seus quadros. Vitória Bernardo tenta convencer Artur a adiar o plano. Artur diz que não aguenta ver Diana sofrendo e quer resgatar Vitória o quanto antes. Curiosa, Diana quer saber o motivo da conversa entre Artur, Javier e Bernardo. Artur desconversa e marca o ponto de encontro da ação na casa de Bernardo. Iago humilha Priscila e Paulão na frente de Ciça.

LIBRA

CAPRICÓRNIO Fique de olho na sua imagem publica, e nos seus interesses sociais, pois tudo o que fizer ou falar, estará em destaque. Para fortalecer sua carreira, mostre sensibilidade com os problemas alheios.

A Lua em seu signo é pedida certa pra reservar grande parte do tempo para se cuidar e reunir forças. É momento de cuidar de si mesmo. As tensões astrais estão aí, sinalizando altos e baixos.

ESCORPIÃO

AQUÁRIO

Dia de se desdobrar em prol de quem precisa, ainda mais se for alguém super querido! Com a agenda fluida e você pronto a mudar de planos, tudo vai dar certo.

SAGITÁRIO Astral tenso e intenso em dia de mudanças repentinas de direção. Não fique a reboque de amigos, nem de programação com grupos, pois as coisas podem virar de um momento ao outro.

De olho em assuntos ligados a lei, universidades ou viagens internacionais, poderá perder de vista algo que está bem debaixo de seu nariz. Evite o problemão que terá por causa disto, avaliando detalhes.

PEIXES Confira pra ver se você realmente precisa de um sócio ou de um parceiro para tocar adiante um projeto que irá trazer recursos. Provavelmente é só seu medo de seguir independente!

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

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16, 17 e 18 de Dezembro/2014

EM RESPEITO AOS NOSSOS CLIENTES, NÃO VENDEMOS POR ATACADO, SOMENTE AO CONSUMIDOR FINAL. PARA PRESTARMOS MELHOR ATENDIMENTO, NOS RESERVAMOS O DIREITO DE LIMITAR, POR CLIENTE, A QUANTIDADE DOS PRODUTOS ANUNCIADOS. OFERTAS VÁLIDAS PARA OS DIAS 16, 17 E 18/12/2014 OU ENQUANTO DURAREM OS ESTOQUES. LIMITE DE COMPRA DE 12 UND. OU KG POR CLIENTE. NÃO VENDEMOS BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES DE 18 ANOS. LEI Nº 8.609/90. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ART. 81. APRECIE COM MODERAÇÃO. IMAGENS MERAMENTE ILUSTRATIVAS. SALVO ERROS DE IMPRESSÃO. www.superalfa.coop.br 49 3321 7015. MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMA: O ALEITAMENTO MATERNO EVITA INFECÇÕES E ALERGIAS E É RECOMENDADO ATÉ 02 (DOIS) ANOS DE IDADE OU MAIS.

Terรงa-feira, 16 de Dezembro de 2014

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CLASSIFICADOS

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

ACOMPANHANTES * Strada ﬁre 1.4 * Uno SX 4P c/ ar * L200 Triton 3.2 automática * Camaro SS V8 15 mil km * Celta life 2p * Ssanyong Action Sport 2.0 Diesel * Sandero Privilege 1.6 * Vera Cruz GLS 3.8 único * Pálio Weekwend adventure lock * Siena Fire 1.0 completo * L200 4X4 GL completa * Omega CD 3.6 * Vectra CD completo + airbag e abs * FIT 1.5 completo

ACOMPANHANTES

2011 1997 2012 2012 2009 2009 2008 2011 2010 2008 2010 2009 2001 2008

R$ 21.900,00 R$ 8.900,00 R$ 90.000,00 R$ 164.000,00 R$ 15.900,00 R$ 56.900,00 R$ 22.900,00 R$ 89.000,00 R$ 34.900,00 R$ 21.900,00 R$ 51.900,00 R$ 62.900,00 R$ 18.900,00 R$ 27.900,00

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2001 2007 2002 2003

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2011 2010 2011 2006 2001 2011 1994 1977 1999 2001 2003 2004 2001 2001 2006 2009 2008 2003 2004

R$ 39.000,00 R$ 33.000,00 R$ 41.000,00 R$ 15.000,00 R$ 21.000,00 R$ 24.800,00 R$ 7.000,00 R$ 2.500,00 R$ 9.800,00 R$ 11.000,00 R$ 35.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 15.500,00 R$ 11.000,00 R$ 28.500,00 R$ 21.000,00 R$ 27.000,00 R$ 38.000,00 R$ 23.000,00

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VENDE-SE - Vende-se terreno medindo 400m², com escritura, localizado no Alto da Serra. Valor R$ 35.000,00. Aceita carro até o valor de R$ 25.000,00. Fone 49 8900.7935 / 9935.2702. - Vende-se uma chácara, medindo 3.500m, com terreplanagem para casa, localizada na Killian a 2 mil metros do asfalto da Ferticel, com nascente de água. Valor R$ 55.000,00. Aceita carro até 25 mil. Fone 49 8900.7935 / 9935.2702.

VAGAS - Secretária - Caixa - Vendedor interno(a) - Técnico em informática - Açougueiro que resida próximo ao bairro santa maria - Repositor de mercadoria ambos os sexos

- Faxineira - Zeladora - Auxiliar de cozinha ambos os horários Atendimento das 13:00 as 19:00, de segunda a sexta

ECONOMIA 15

Aumento da batata foi de 37,78% O motivo do aumento está ligado a vários fatores, especialmente à falta do legume no mercado

e acordo com o Boletim da Cesta Básica referente a novembro de 2014, produzido pelo Observatório Socioeconômico (Observa), do curso de Ciências Econômicas da Unochapecó,

a cesta básica (contendo os 13 produtos essenciais) registrou aumento de 4,16% em relação ao mês anterior. Para este mês, a expectativa não é muito boa, outro item que poderá ter alta é a carne, fazendo com que haja alguma pressão sobre o preço das cestas ainda neste ano. O aumento da batata foi de 37,78%, seguido de outros produtos que também ﬁcaram em alta no período registrado: o tomate com 8,84% e a carne com 3,59%. Conforme o coordenador da pesquisa e professor do curso, Julio Cesar

Araujo, os reajustes dos produtos da cesta ocorrem de modo gradual. “E, muitas vezes, acontecem devido a repasse do aumento de custos, estruturas do mercado e fatores que dependem do tempo, clima, etc. Assim, podem inﬂuenciar a quantidade ofertada de produtos in natura”, explica. Como aponta a pesquisa, uma família chapecoense necessitou de 0,41 salários mínimos, ou seja, R$ 271,52, para adquirir a Cesta Básica em novembro de 2014. Tchau, tchau

Divulgação/Unochapecó

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

Alta no preço da batata é um fenômeno nacional maionese O Cesto de Produtos Básicos (com 57 produtos e serviços tarifados) também teve aumento, e a vilã é a mesma. Com 37,50% de elevação, a Batata Inglesa liderou o aumento, seguida da Laranja (26,09%) e da Ce-

bola (11,29%). Segundo a pesquisa, o grupo responsável pelo aumento do cesto em novembro foi o de produtos alimentares, acumulando nos últimos 12 meses uma elevação de 8,26%. Embora outros grupos também indicaram alta, como os produtos in na-

tura (+6,20). “Essa alta no preço da batata é um fenômeno nacional. O motivo é falta do produto no mercado, pois apenas São Paulo está abastecendo o mercado nacional enquanto os outros estados produtores ainda não estão colhendo as suas safras”, completa Araujo.

Dólar aproxima-se de R$ 2,70 e fecha no maior nível em quase dez anos

ma semana após ultrapassar R$ 2,60, a moeda norte-americana encosta em R$ 2,70. O dólar comercial encerrou a segunda-feira, dia 15 vendido a R$ 2,685, com alta de R$ 0,034 (1,29%). O valor é o mais alto desde 29 de março de 2005, quando a cotação tinha fechado em R$ 2,702. O dia foi marcado pela volatilidade no mercado ﬁnanceiro.

Durante toda a sessão, a moeda operou em alta, mas o movimento se intensiﬁcou por volta das 12h30. Na máxima do dia, por volta das 15h, a moeda chegou a atingir R$ 2,695. O dólar acumula alta de 4,42% em dezembro e de 13,9% no ano. Desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, o dólar registra grande volatilidade. A cotação não caiu mesmo após a conﬁrmação da nova equipe

econômica, com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa no Ministério do Planejamento e Alexandre Tombini no Banco Central. A instabilidade é agravada pelo cenário externo, principalmente depois que o Federal Reserve (Fed), o Banco Central norte-americano, encerrou o programa de injeção de dólares na economia mundial, motivado pela recuperação do empre-

go nos Estados Unidos. O dólar não tem caído apesar de o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) ter aumentado a taxa Selic (juros básicos da economia) para 11,75% ao ano. Em tese, os juros domésticos mais altos ajudam a derrubar o dólar, porque ampliam a diferença das taxas brasileiras em relação às dos Estados Unidos, tornando o Brasil mais atrativo para

aplicadores internacionais. O dia também foi de turbulência na Bolsa de Valores. O Ibovespa, índice da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou a sessão com queda de 2,05%, no menor nível desde março deste ano. As ações da Petrobras, as mais negociadas, caíram 9,2% depois que a estatal voltou a adiar a divulgação do balanço do terceiro trimestre. Informações da Agência Brasil

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GERAL 17

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

Sorteio deﬁne 64 famílias beneﬁciadas com casa própria em Chapecó A previsão de entrega é para dezembro de 2015

Prefeitura de Chapecó promoveu nesta segunda-feira, o sorteio que deﬁniu as 64 famílias beneﬁciadas com casa própria no novo Residencial “Quatro Estações”. O evento foi realizado no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes, com a presença de representantes de órgãos municipais, da Caixa Econômica Federal e das 6.244 famílias cadastradas na Secretaria de Habitação, habilitadas a participar do sorteio. O Empreendimento está localizado na Rua Malaquias, no Bairro

Bom Pastor, em uma área de 2.887 metros quadrados. O novo Complexo beneﬁciará famílias com renda de até R$ 1.600,00. Resulta de uma parceria entre a Prefeitura de Chapecó e a Caixa Econômica Federal. Terá 4 blocos de 4 andares, com 4 apartamentos por andar. As moradias serão de 44,05 metros quadrados de área privativa, contendo dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O Condomínio terá ainda salão de festas e parquinho. A previsão de entrega é para dezembro de 2015. O município de Chapecó doou o terreno e trabalhou na seleção das famílias integrantes no Cadastro Único (CADUN), de acordo com os critérios do Programa. “O Poder Público Municipal é responsável ainda pela entrega da documentação junto à Caixa e pelo

Luciano Da Luz/Divulgação/PMC

trabalho social, que será realizado com os novos moradores agora, após o sorteio”, explica a Secretária de Habitação, Tatiane Bodigheimer. Com a concretização desta obra, segundo o Prefeito José Caramori, a Prefeitura, em parceria com a Caixa, já beneficiou 4.476 famílias com casa própria em Chapecó, contemplando diversas faixas de renda e com contribuição significativa para a redução do déficit habitacional. Exigências para acesso Dentre as prioridades nacionais para ter acesso ao benefício (Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009), estão à necessidade de residir em áreas de risco ou insalubridade; possuir mulheres como chefes da unidade fami-

Seleção das famílias integrantes no Cadastro Único foi de acordo com os critérios do programa liar ou integrantes com deﬁciência. Além disso, a Prefeitura e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social estabeleceram outros três critérios prioritários: aprovação na avaliação técnica social

realizada com a família; preferência por famílias que pagam aluguel e famílias que residem na área de abrangência do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do São Pedro (Bairros Boa Vista, Bom

Pastor, Maria Goretti, Presidente Médici, São Pedro, Paraíso, Pinheirinho e Linhas Alto Alegre, Baronesa da Limeira, Independência, Irani, São Pedro, São Roque, Sede Trentin, Tafona e Linha Pinhalzinho).

PUBLICAÇÕES LEGAIS

1° Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Chapecó - SC Bel.Ilvanio Loss Porto - Tabelião Rua Barão do Rio Branco nº 133-D, Centro, Chapecó - SC. CEP: 89.801-030 Fone: (49) 3322 0702 - (49) 3322 2839 cartorio@cartorioporto.com.br - Expediente: segunda a sexta-feira das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00

EDITAL DE INTIMAÇÃO Por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos ou por recusarem-se a tomar ciência, faço saber aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem, que deram entrada neste Tabelionato, para serem protestados contra os responsáveis, que ficam intimados a pagarem ou darem as razões porque não o fazem, dentro do prazo legal de três (03) dias uteis, após a publicação deste, os títulos com as seguintes características. Sacado: JOSE FLAVIO RODRIGUES Endereço: RUA JOAO VICENTE COSTA,400 - CRISTO REI - CHAPECO-SC - CEP: 89810-000 Credor: IBSSEN JEANS CONFECOES LT Apresentante: 237/BANCO BRADESCO S.A. Espécie: DMI - N° Titulo: 06926-2/1 - Motivo: falta de pagamento Valor: R$ 468,88 Emissão: 20/10/2014 - Vencimento: 24/11/2014 Apontamento: 28181/2014 Valor a pagar: Apontamento: R$ 13,00; Diligência: R$ 26,00; Condução: R$ 12,49; Edital: R$ 13,00; Selo: R$ 1,45; Juros: R$ 3,90. Total: R$ 538,72* Sacado: CLAUDIMAR SPULDARO Endereço: CURITIBA 40D (ED LONDON AP301) - CENTRO - CHAPECO-SC - CEP: 89801-341 Credor: COLPO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE VIDROS LTDA. Apresentante: 001/ BANCO DO BRASIL S.A. Espécie: DMI - N° Titulo: 5181/01 - Motivo: falta de pagamento Valor: R$ 1.246,65 - Emissão: 30/10/2014 - Vencimento: 29/11/2014 Apontamento: 28256/2014 Valor a pagar: Apontamento: R$ 13,00; Diligência: R$ 26,00; Condução: R$ 5,71; Edital: R$ 13,00; Selo: R$ 1,45; Juros: R$ 8,31. Total: R$ 1.314,12* Sacado: KATUSCIA APARECIDA REMPEL WINK Endereço: RUA BENJAMIN CONSTANT, 265D APTO 402 - CHAPECO-SC - CEP: 89801-070 Credor: IND E COM MOVEIS LEO LTDA Apresentante: 748/BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. - BANSICREDI Espécie: DMI - N° Titulo: 890A - Motivo: falta de pagamento Valor: R$ 750,00 - Emissão: 24/11/2014 - Vencimento: 28/11/2014 Apontamento: 28281/2014 Valor a pagar: Apontamento: R$ 13,00; Diligência: R$ 26,00; Condução: R$ 5,71; Edital: R$ 13,00; Selo: R$ 1,45; Juros: R$ 5,25. Total: R$ 814,41* Sacado: ANGELTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: R.SAO JOAO, 1275 D BAIRRO PRES.MEDICE - CHAPECO-SC - CEP: 89801-231 Credor: A P FLECK MANUTENCAO ME Apresentante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. Espécie: DMI - N° Titulo: 028/3 - Motivo: falta de pagamento Valor: R$ 7.500,00 - Emissão: 12/08/2014 - Vencimento: 21/11/2014 Apontamento: 28414/2014 Valor a pagar: Apontamento: R$ 13,00; Diligência: R$ 26,00; Condução: R$ 5,71; Edital: R$ 13,00; Selo: R$ 1,45; Juros: R$ 70,00. Total: R$ 7.629,16* Sacado: CASSIEL RODRIGUES MONTEIRO Endereço: RUA SOLDADO GERSON DA SILVA 1156 D - LIDER - CHAPECO-SC - CEP: 89805-440 Credor: INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA Apresentante: PROCURADORIA GERAL FEDERAL Espécie: CDA - N° Titulo: 1227012 - Motivo: falta de pagamento Valor: R$ 1.003,24 - Emissão: 05/12/2014 Vencimento: À VISTA Apontamento: 28482/2014 Valor a pagar: Apontamento: R$ 13,00; Diligência: R$ 26,00; Condução: R$ 10,79; Edital: R$ 13,00; Selo: R$ 1,45; Juros: R$ 0,00. Total: R$ 1.075,28* Sacado: CARINA RODRIGUES DE LIMA Endereço: AFONSO PENA, 115 SALA01 431 - CHAPECO-SC - CEP: 89804-110 Credor: YUP COSMETICOS Apresentante: 748/BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. - BANSICREDI Espécie: DMI - N° Titulo: 2851 02/03 - Motivo: falta de pagamento Valor: R$ 129,00 - Emissão: 16/07/2014 - Vencimento: 14/09/2014 Apontamento: 28544/2014 Valor a pagar: Apontamento: R$ 13,00; Diligência: R$ 26,00; Condução: R$ 9,10; Edital: R$ 13,00; Selo: R$ 1,45; Juros: R$ 4,12. Total: R$ 195,67* Sacado: COLBRAN SOLUCOES LTDA - ME Endereço: R MARECHAL DEODORO DA FONSECA 0 - MARIA GORETTI - CHAPECO-SC - CEP: 89801061 Credor: ARMAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Apresentante: 237/BANCO BRADESCO S.A. Espécie: DMI - N° Titulo: 0001071801 - Motivo: falta de pagamento Valor: R$ 868,72 - Emissão: 09/10/2014 - Vencimento: 30/10/2014 Apontamento: 28672/2014 Valor a pagar: Apontamento: R$ 13,00; Diligência: R$ 26,00; Condução: R$ 5,71; Edital: R$ 13,00; Selo: R$ 1,45; Juros: R$ 14,47. Total: R$ 942,35* * Os juros serão calculados em 1% ao mês e proporcionais a data do pagamento. É o presente EDITAL expedido e publicado de acordo com o disposto no § 1º, do Art.15 da Lei nº 9.492/97 e afixado em lugar visível na sede deste 1º Tabelionato e Ofício de Protestos, na mesma data. HORÁRIO DE EXPEDIENTE: 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00. Chapecó (SC), 16 de dezembro de 2014. Bel. Ilvanio Loss Porto Tabelião Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2015 AGRICULTURA FAMILIAR Objeto: O Município de Nova Itaberaba – SC, torna público e a quem interessar para que se encontra aberto o edital de chamamento visando o fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar que integram o cardápio da Merenda Escolar para o ano de 2015. O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço e horário: Rua José Marocco nº 2.226, nos dias úteis, das Segunda à Sexta, das 07:30 ás 11:30 e das 13:00 ás 17:00 horas, ou pelo fone (049) 3327 0066. NOVA ITABERABA, 15 de dezembro de 2014 ANTONIO DOMINGOS FERRARINI PREFEITO MUNICIPAL Estado de Santa Catarina FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ITABERABA AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Processo Adm. Nº.: 54/2014 Edital: Pregão Nº.: 16/2014 Tipo: Menor preço / Unitário por Item Objeto: Contratação de: Serviço de Médico clinico geral , para atuar na Estratégia Saúde da Família, sendo 02 (dois) profissional para prestar 40 (quarenta) horas semanais, serviço de Médico na área de Psiquiatria 01 (um) profissional para atuar 08 (oito) horas semanais, serviço Médico para atuar na área de Ginecologia Obstetrícia 01 (um) profissional para atuar 06 (seis) horas semanais, no período compreendido de 02 de Janeiro a 31 de dezembro de 2015, no horário das 07:30 às 11:30 e das 13: às 17 horas, com registro digital de entradas e saídas. Entrega dos Envelopes: 08:00 horas do dia 29 de dezembro de 2014 Abertura dos Envelopes: 08:00 horas do dia 29 de dezembro de 2014. O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço e horário: Rua José Marocco nº 2.226, nos dias úteis, das Segunda à Sexta, das 07:00 às 13:00 horas, ou pelo fone (049) 3327 0066. NOVA ITABERABA, 15 de dezembro de 2014 _____________________________________ VANDERLEI BEDIN Gestor do Fundo Municipal de Saúde

Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA EDITAL DE CHAMAMENTO 02/2015 Objeto: O Município de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados em contratar com o Município de Nova Itaberaba – SC no ano de 2015, que deverão atualizar seus cadastros junto ao Departamento de Administração e compras. Maiores informações, poderão ser obtida junto a Secretaria Municipal de Administração, sito a Rua José Marocco nº 2.226, no horário de expediente ou pelos telefone: 3327-0066. NOVA ITABERABA, de dezembro de 2014 ANTONIO DOMINGOS FERRARINI PREFEITO MUNICIPAL

2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Chapecó COMARCA DE CHAPECÓ - ESTADO DE SANTA CATARINA ROSÂNIO ANTUNES DE MELO - Tabelião Designado Rua Guaporé, 280-E, Sala 01 - CEP 89802-300 - Fone: (49) 3322-9001. Horário de Expediente: segunda a sexta-feira, das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00h

EDITAL DE INTIMAÇÃO Por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, ou por se recusarem a tomar ciência, faço saber aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem que deram entrada neste Tabelionato, para serem protestados contra os responsáveis, que ﬁcam intimados a pagar ou dar as razões por que não o fazem, dentro do prazo legal de três(03) dias úteis, após a publicação deste, os títulos com as seguintes características. Sacado : CDC INCORPORADORA EIRELLI -EPP Endereço: RUA GUAPORE Nº414-D PRESIDENTE MEDICI - CHAPECO-SC - CEP: 89800-000 Credor : JUNG FOMENTO MERCANTIL LTDA Portador: JUNG FOMENTO MERCANTIL LTDA Espécie : CH - N° Titulo: 000014 - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 3.000,00 - Vencimento: 10/10/2014 - Apontamento: 30102/2014 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$5,71; Diligência:R$26,00; Apontamento:R$13,00; Selo:R$1,45; Edital:R$ 13,00 + Juros:70,00.* Sacado : CONSTRUTORA DECA LTDA Endereço: RUA BENJAMIN CONSTANT, 55E SALA 11 - PRESIDENTE MEDICI - CHAPECO-SC - CEP: 89802-200 Credor : COPER COMERCIO DE PARAFUSOS PEREIRA LTDA - ME Portador: 001/BANCO DO BRASIL S.A. Espécie : DMI - N° Titulo: 005281-01 - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 279,62 - Vencimento: 02/12/2014 - Apontamento: 30036/2014 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$5,71; Diligência:R$26,00; Apontamento:R$13,00; Selo:R$1,45; Edital:R$ 13,00 + Juros:1,58.* Sacado : DIRCEU AUGUSTO CHIODELLI Endereço: RUA VENEZUELA, 445-D LIDER - CHAPECO-SC - CEP: 89801-970 Credor : MAQDIMA FERRAMENTAS E EQUIP LT Portador: 341/BANCO ITAU S.A. Espécie : DMI - N° Titulo: 93827 - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 1.034,22 - Vencimento: 01/12/2014 - Apontamento: 30020/2014 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$10,79; Diligência:R$26,00; Apontamento:R$13,00; Selo:R$1,45; Edital:R$ 13,00 + Juros:6,20.* Sacado : DL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME Endereço: RUA CUNHA PORA SN EFAPI CHAPECO SC - EFAPI - CHAPECO-SC - CEP: 89801-000 Credor : DRV COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS Portador: 237/ BANCO BRADESCO S.A. Espécie : DMI - N° Titulo: 0000000757 - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 170,52 - Vencimento: 18/11/2014 - Apontamento: 29978/2014 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$15,87; Diligência:R$26,00; Apontamento:R$13,00; Selo:R$1,45; Edital:R$ 13,00 + Juros:1,76.* Sacado : DULCINEIA FONSECA BUENO DA ALMEIDA Endereço: RUA ERVAL DO OESTE Nº200-E ELDORADO - CHAPECO-SC - CEP: 89810-255 Credor : DARWIN SERVICOS LTDA ME Portador: DARWIN SERVIÇOS LTDA ME Espécie : NP - N° Titulo: 03/16 - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 1.360,00 - Vencimento: 10/11/2014 - Apontamento: 30282/2014 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$9,10; Diligência:R$26,00; Apontamento:R$13,00; Selo:R$1,45; Edital:R$ 13,00 + Juros:17,68.* Sacado : ELAINE JULIANE DA SILVA SANTOS - ME Endereço: RUA QUATORZE DE AGOSTO, 2021PASSO DOS FO - CHAPECO-SC - CEP: 89805-700 Credor : IND COM SABAO ZAVASKI Portador: 001/BANCO DO BRASIL S.A. Espécie : DMI - N° Titulo: W243141/01 - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 494,00 - Vencimento: 02/12/2014 - Apontamento: 30042/2014 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$9,10; Diligência:R$26,00; Apontamento:R$13,00; Selo:R$1,45; Edital:R$ 13,00 + Juros:2,79.* Sacado : GALETOS RISTORANTE MALACARNE EIR Endereço: R.MARECHAL JOSE B. BORMANN,280/E - CENTRO - CHAPECO-SC - CEP: 89802-120 Credor : HD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HIGIENICOS Portador: BANCO SANTANDER S.A. Espécie : DMI - N° Titulo: 000024614- - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 355,25 - Vencimento: 03/12/2014 - Apontamento: 29958/2014 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$5,71; Diligência:R$26,00; Apontamento:R$13,00; Selo:R$1,45; Edital:R$ 13,00 + Juros:1,89.* Sacado : NATALINO VILSO BORGES DA SILVA Endereço: RUA LAURO MULLER Nº2122-E BOM PASTOR - CHAPECO-SC - CEP: 89802-155 Credor : BANCO BV FINANCEIRA S/A CFI Portador: CLS ORGANIZAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA Espécie : CCBI - N° Titulo: 12041000126270 - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 2.424,95 - Vencimento: 17/08/2014 - Apontamento: 30278/2014 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$7,40; Diligência:R$26,00; Apontamento:R$13,00; Selo:R$1,45; Edital:R$ 13,00 + Juros:100,23.* Sacado : PEDRO JURACI LOPES Endereço: RUA TRANCREDO NEVES S/N CASA VISTA ALEGRE - CORONEL FREITA-SC - CEP: 89840-000 Credor : BANCO BV FINANCEIRA S/A CFI Portador: CLS ORGANIZAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA Espécie : CCBI - N° Titulo: 12091000005158 - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 2.425,81 - Vencimento: 06/08/2014 - Apontamento: 29951/2014 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$43,12; Diligência:R$39,90; Apontamento:R$13,00; Selo:R$1,45; Edital:R$ 13,00 + Juros:109,16.* Sacado : RODRIGO SUZIN Endereço: RUA VENEZA, S/N - PRESIDENTE MEDICI - CHAPECO-SC - CEP: 89801-120 Credor : FEAST CUP INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD. Portador: 237/BANCO BRADESCO S.A. Espécie : DMI - N° Titulo: 0000279901 - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 530,00 - Vencimento: 29/11/2014 - Apontamento: 29973/2014 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$5,71; Diligência:R$26,00; Apontamento:R$13,00; Selo:R$1,45; Edital:R$ 13,00 + Juros:3,53.* Sacado : STAR CONFECCOES LTDA Endereço: AVENIDA IRINEU BORNHAUSEN, 532 - PALMITAL - CHAPECO-SC - CEP: 89814-650 Credor : MAL CLY CONFECCOES LTDA ME Portador: 341/BANCO ITAU S.A. Espécie : DMI - N° Titulo: 0911-6R - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 612,00 - Vencimento: 07/12/2014 - Apontamento: 30238/2014 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$5,71; Diligência:R$26,00; Apontamento:R$13,00; Selo:R$1,45; Edital:R$ 13,00 + Juros:2,44.* *Valores calculados para o último dia de comparecimento. É o presente EDITAL expedido e publicado de acordo com o disposto na Lei nº 9.492, de 10.09.97, no artigo 15, § 1º, e aﬁxado em lugar visível na sede deste 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, na mesma data. HORÁRIO DE EXPEDIENTE: 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00. Chapecó (SC), 16 de dezembro de 2014. Rosânio Antunes de Melo Tabelião Designado ATENÇÃO NÃO FAZEMOS INTIMAÇÕES OU COBRANÇAS POR TELEFONE CUIDADO COM FRAUDES

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 MUNICIPIO DE CAIBI - AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Caibi/SC torna público que se encontra aberto Processo Licitatório Nº 105/2014 na modalidade Pregão Presencial Nº 040/2014, para Contratação de empresa prestadora de serviço para organizar e realizar o processo de recrutamento para preenchimento de vagas em caráter temporário de funcionários da Secretária de Educação, Cultura e Esporte e Secretária de Assistência Social através de Prova Escrita e Avaliação de Títulos, do tipo menor preço – unitário cujo recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e a Habilitação serão recebidos pela Pregoeira na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Caibi - SC, sita à Rua dos Imigrantes, 499 - Centro, CEP 89.888-000, até às 08:15 horas do dia 05 de Janeiro de 2015 no mesmo local, iniciando-se os procedimentos de credenciamento, abertura dos envelopes e julgamento das propostas. Maiores Informações poderão ser obtidas junto ao setor de Compras e Licitações, fone (49)3648-0211. Caibi –SC 15 de Dezembro de 2014.DILAIR MENIN – Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Lajedo Grande A Prefeitura Municipal de Lajeado Grande – SC, Torna Público a todos os interessados, de acordo com a Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 e atualizações posteriores, que se encontra aberto o Processo Licitatório 001/2015 Pregão Presencial 001/2015 para prestação de serviço de consultoria em processos licitatórios. O recebimento e abertura dos envelopes serão na data de 30 de dezembro de 2014, às 14h30min, no Setor de Licitações e Contratos. Maiores informações e/ou a integra do presente edital poderão ser obtidas junto a Administração Municipal, sito a Rua Vitória, n. 503, centro, Lajeado Grande, CEP: 89828-000, de segunda à sexta-feira das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, ou pelo fone 0xx4933550012, ou pelo Site www.lajeadogrande.sc.gov.br Lajeado Grande, 15 de dezembro de 2014. VALMIR LOCATELLI Prefeito Municipal

Retiﬁcação do Edital de Pregão Presencial nº. 153/2014 O Município de Seara, SC., Comunica aos interessados, que de acordo com a lei n.º 10.520/02 e lei n.º 8.666/93, estará recebendo até às 08h25min do dia 06/01/2015, “envelope de credenciamento, da proposta e da documentação” referentes à contratação de serviços de transporte escolar de alunos do ensino infantil, fundamental, médio e especial da rede de Ensino do Município. A íntegra do Edital de Pregão Presencial poderá ser obtida no Departamento de Licitações do Município ou no site www.seara.sc.gov.br e informações pelos telefones (49) 34528328 ou 3452-8327. Seara, SC., 15 de dezembro de 2014. Laci Grigolo Prefeita Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUAÇU/SC EXTRATO DE CONTRATO Contrato PREF nº 86 de 03/11/2014. Valor: R$ 54.591,00. Objeto: prestação de serviços de recapagens/reformas em pneus utilizados nos veículos da Prefeitura Municipal e Secretarias Municipais. Data/Contrato: 03/11/2014. Vigência até: 02/11/2015. Empresa/Vencedora: A J MERIGO PNEUS E RECAPAGENS LTDA ME

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUAÇU/SC EXTRATO DE CONTRATO Contrato PREF nº 87 de 03/11/2014. Valor: R$ 78.876,00. Objeto: prestação de serviços de recapagens/reformas em pneus utilizados nos veículos da Prefeitura Municipal e Secretarias Municipais. Data/Contrato: 03/11/2014. Vigência até: 02/11/2015. Empresa/Vencedora: FM PNEUS LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUAÇU/SC EXTRATO DE CONTRATO Contrato PREF nº 88 de 03/11/2014. Valor: R$ 73.324,00. Objeto: prestação de serviços de recapagens/reformas em pneus utilizados nos veículos da Prefeitura Municipal e Secretarias Municipais. Data/Contrato: 03/11/2014. Vigência até: 02/11/2015. Empresa/Vencedora: RECAUCHUTADORA DE PNEUS NERI LTDA EPP

LEI Nº 989 de 3 de dezembro de 2014. “Dispõe sobre a nomenclatura dos logradouros públicos, as ruas, localizadas nos Loteamentos Abílio Dal Piva I, II e III, e da outras providencias.” PEDRO BORSOI, Prefeito Municipal de Guatambu, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os Vereadores aprovaram e ele sancionou a presente lei: Art. 1º. A ruas que fazem parte do Loteamento Abílio Dal Piva I, II e III, passaram a se denominadas, nos seguintes termos: I - Rua Feliciano Veiga da Silva, o logradouro conhecido como Rua A; II - Rua Antonio Dal Piva, o logradouro conhecido como Rua B; III - Rua Nelson Dal Piva, o logradouro conhecido como Rua C; IV - Rua Vademiro Sanzovo, o logradouro conhecido como Rua D; V. Rua Edegar Rech, o logradouro conhecido como Rua E; VI - Rua Mercedez da Luz Corá, o logradouro conhecido como Rua F; VII. Vetado. VIII - Rua Florindo Sanzovo, o logradouro conhecido como Rua I; IX - Rua Guilherme Dallastra, o logradouro conhecido como Rua J; X - Avenida Eduardo Zezak, o logradouro conhecido como Rua k; XI - Rua José Cantilhano Vaz, o logradouro conhecido como Rua L; Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Guatambu, SC., 3 de dezembro de 2014. Pedro Borsoi Prefeito Municipal

POLÍCIA19

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

Nem mesmo a mureta de proteção conseguiu evitar o acidente

or volta das 16h30min da segunda-feira, dia 15, foi registrado um grave acidente na curva do viaduto

na rodovia BR-282 em Xanxerê. O condutor de uma carreta com placas de Chapecó, carregada de batatas e que seguia para São Paulo, tombou na rodovia. Na carreta estavam o condutor que ficou preso às ferragens e sua esposa que teve apenas ferimentos leves. O condutor ficou com as duas pernas presas, mas não apresenta-

Divulgação/Tudo Sobre Xanxerê/SB

Mais um acidente registrado na curva do viaduto em Xanxerê va fraturas apenas escoriações. Ele foi retirado das ferragens pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital Regional São Paulo, de Xanxerê, por uma ambulância do Samu que também prestou os atendimentos no local. A carreta fazia sentido Xanxerê/Faxinal dos Guedes bateu na mureta cerca de cem metros antes de tombar no lado

Carreta tombou sobre a pista, o trânsito ficou interrompido nos dois sentidos oposta da rodovia. O trânsito, nos dois senti-

Casal é preso por roubo contra pessoa Eles foram presos e reconhecidos pela vítima

a noite do domingo, dia 14, por volta das 23 horas, a guarnição do Pós-Crime foi acionada para realizar atendimento de roubo a pessoa na Rua João Martins no centro de Chapecó. No local os policiais se depararam com um dos suspeitos, uma mulher de 29 anos. Enquanto era realizado consulta de nome, a vítima do roubo, um ho-

mem de 58 anos chegou ao local para esclarecimento dos fatos. A vítima relatou aos policiais que parou seu veículo por problemas mecânicos no local, sendo que foi abordado pela mulher, que chegou à cabine do veículo disponibilizando serviços sexuais, sendo que diante da negativa da vítima, a mulher acabou exigindo dinheiro. A vítima entregou R$ 10,00 a mesma que disse querer mais dinheiro. A vítima suspeitou da ação e saiu do veículo e ligou para o 190. A mulher foi até ele novamente e exigiu mais dinheiro, onde pegou mais R$ 10,00. Momento em

que chegou o suposto marido da suspeita, um jovem alto, moreno e de camisa azul. Este homem, pegou algumas pedras no local e foi na direção de da vítima exigindo mais dinheiro, ﬁcando com R$ 50,00 da vítima. Em seguida, a vítima saiu em disparada do local temendo por sua integridade física. A mulher voltou ao veículo e pegou alguns objetos da vítima. De posse destas informações, a guarnição do Pós-Crime realizou rondas no local e conseguiu abordar um suspeito, identiﬁcado como sendo um homem de 35 anos. Em contato novamente com a vítima, este fez o reco-

nhecimento do abordado como sendo o agente que fez as ameaças com as pedras e pegou seu dinheiro. Em veriﬁcação na bolsa da mulher, foi encontrado os objetos pessoais da vítima. O dinheiro não foi recuperado. Diante dos fatos, os dois suspeitos e a vítima foram conduzidos até a Central de Plantão Policial (CPP) para os procedimentos legais cabíveis. A mulher possuí registros por furto, tentativa de furto, furto em comércio e roubo a pessoa. O homem possuí registros por tentativa de furto, lesão corporal contra adolescente, dano, violência doméstica e furto.

dos ficou interrompido até a chegada da Polí-

cia Rodoviária Federal (PRF) de Xanxerê

Abalroamento transversal na SC 283 e Palmitos Após colisão lateral o veículo saiu da pista e se chocou em uma árvore

a manhã de ontem, dia 15, por volta das 06h40min, a Polícia Militar registrou um acidente de trânsito sem vítimas, mas com danos materiais de grande monta. Um veículo Fusion transitava de Caibi para Palmitos quando em uma altura do trecho da ro-

dovia SC 283, próximo ao Britador Knapp um caminhão que transitava na pista colidiu na lateral do veículo fazendo com que o condutor perdesse o controle vindo a sair da pista colidindo em uma árvore. O Corpo de Bombeiros foi acionado para prestar socorro. O condutor Neimar Júnior Worm de 22 anos teve ferimentos leves e encontrava-se dentro do veiculo, sentado, consciente, orientado, queixando-se de fortes dores nas costas e no joelho direito. Ele foi socorrido e conduzido ao Hospital Regional de Palmitos.

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20 POLÍCIA

Menor é apreendido por roubo nha São Vendelino. Uma guarnição que foi empenhada nesta ocorrência avistou um Golf verde em frente ao Loteamento Expoente, sendo que o mesmo começou a fugir, porém, rebaixado, não foi muito longe, parando. Em seguida conseguiu-se efetuar a abordagem do mesmo. No veículo haviam quatro pessoas, sendo o autor, identiﬁcado como um adolescente de 17 anos e três vítimas. No momento da abordagem um dos policiais viu que uma das pessoas tinha uma arma na mão, mas, mostrando muito discernimento percebeu que a pessoa não tinha intenção de reagir, fazendo então uma “verbalização enérgica”, onde

Ele roubou um carro e rendeu três pessoas, as quais levou junto no veículo

a madrugada do domingo, dia 14, por volta das 03h45min, a Polícia Militar foi acionada via Central Regional de Emergência (CRE), para atender uma ocorrência de roubo contra pessoa, onde o agente teria rendido às vítimas em um veículo VW Golf. O fato ocorreu no interior de Chapecó, na Li-

a pessoa jogou a arma no chão e se deitou conforme as ordens policiais. Após todos abordados e revistados, os policiais souberam que o que estava com a arma na mão era uma das vítimas, que tinha conseguido tirar a arma do autor durante o acompanhamento policial. Já estavam de posse do autor, foram encontrados R$ 490,00 das vítimas e dois celulares. A arma era um revolver Taurus cal.32 com numeração aparente, com uma munição intacta. Diante dos fatos foram todos conduzidos a CPP. As vítimas eram um homem de 20 anos, outro de 24anos e uma mulher de 21 anos.

Foi uma colisão entre duas motos na SC 283

Divulgação/Atual FM/SB

Jovem de 24 anos perde a vida em grave acidente

a manhã de ontem, segunda-feira, dia 15, por volta das 08 horas, um grave acidente na rodovia SC-283, tirou a vida de um jovem de 24 anos. Foi uma colisão entre duas motocicletas, uma Yamaha/Fazer e uma Honda/CG-150, próximo ao Instituto Federal Catarinense, no Bairro Fragosos em Concórdia. O ocupante da Honda, Geison Appel, 24 anos, não resistiu ao ferimen-

Rapaz de 24 anos perdeu a vida em acidente na manhã de ontem

to e morreu no local da colisão. Os familiares do rapaz residiam em Santo Antônio. Duas pessoas ainda foram encaminhadas ao Pronto Socorro do Hospital São Francisco para atendimento, sendo uma

em estado grave. A Polícia Militar Rodoviária, posto de Santo Antônio, também fez os levantamentos para apurar as causas da colisão. Demais vítimas: Emerson Scheffer e Wesley Correia Finger.

Divulgação/Polícia Militar/SB

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

Objetos roubados das vítimas e recuperados pelos policiais e a arma utilizada no crime

Idosos são agredidos durante assalto Eles dormiam quando tiveram suas casas invadidas e foram agredidos

or volta das 11 horas do domingo, dia 14, a Polícia Militar (PM)

foi acionada para atender uma ocorrência de roubo em residência, ocorrido na Linha Marcon, interior de Chapecó. No local os policiais conversaram com as vítimas as quais relataram que, estavam em casa, quando durante a noite foram surpreendidos por elementos que adentraram e imediatamente os agrediram com pancadas na cabeça sendo que ﬁcaram inconscientes. Os homens são idosos e residem em casas diferentes, mas no

mesmo terreno. Quando a guarnição esteve no local foi relatada a falta de alguns animais (cabritos e porcos) que eram de propriedade das vítimas. Os bombeiros estiveram no local e encaminharam os idosos até o Hospital Regional do Oeste (HRO) para procedimentos já que ambos apresentavam graves lesões na cabeça. A Polícia Civil está investigando o caso para chegar aos autores. A casa ﬁca isolada, sem vizinhos próximos.

Terรงa-feira, 16 de Dezembro de 2014

ESPORTE

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

Vinícius Eutrópio é apresentado e destaca: “Estamos a todo vapor” Junior Matiello SB

Empolgado, novo comandante verde e branco concedeu coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, na Arena Condá

Por Junior Matiello junior@jornalsulbrasil.com.br

ranquilo, atencioso com a imprensa e empolgado. Assim, pode-se simpliﬁcar os cerca de 50 minutos que durou a entrevista coletiva de apresentação de Vínicius Eutrópio como novo técnico da Chapecoense, na tarde desta segunda-feira, na Arena Condá. Dentre as frases de efeito do novo comandante verde e branco, anunciado na última semana, uma, de acordo com Eutrópio, resume a sua forma de trabalhar: “A palavra te emociona, mas o exemplo te arrasta”. Questionado sobre se pretende ainda tirar alguns dias de folga antes da reapresentação da equipe, no dia 4 de janeiro de 2015, o treinador, em tom bem humorado, respondeu: “Tenho que certeza que passarei o Natal com a minha família, e essa é a única certeza”. Eutrópio desembarcou em Chapecó na madrugada Sorteio Realizado em 15/12/2014

Concurso:3665

22 26 58 60 61 Prêmio Quina Quadra Terno

Ganhadores Acunulou 86 5254

Valor do Prêmio 3.774.387,73 7.396,23 172,95

Concurso: 1145

03 04 05 06 08 09 11 13 14 15 16 17 18 23 24 Prêmio 15 acertos 14 acertos 13 acertos 12 acertos 11 acertos

Ganhadores 6 746 37.952 252.358 1.308.997

Valor do Prêmio 271.763,87 960,77 15,00 6,00 3,00

Numeros sorteados são retirado do site www1. caixa.gov.br/loterias/index.asp e podem conter erro de digitação, favor conﬁrmar bilhetes premiados nas Casas Lotericas

desta segunda-feira, e o primeiro dia de trabalho na Chapecoense, segundo ele, foi a todo vapor. A meta: buscar jogadores para a remontagem do elenco. “A diretoria já me apresentou uma lista de jogadores e eu também tenho alguns mapeados. É um trabalho realizado em conjunto. Estamos os três (técnico, Cadu Gaúcho e Mauro Stumpf) igual malucos fazendo contatos com jogadores de todo Brasil. Estamos a todo vapor”, enfatizou ele. Sobre a aparente calma demonstrada na coletiva, o técnico explicou. “No dia a dia vocês poderão acompanhar e ver que eu não sou tão calmo como estou sendo na coletiva”.

Conﬁra mais trechos da entrevista coletiva: Chegando... Muito feliz por estar aqui e ter recebido essa conﬁança da diretoria, que vem demonstrando muita sensibilidade, credibilidade e com uma vontade enorme de crescer. Voltei dos Emirados Árabes justamente porque não encontrei alguns desses valores lá. O dinheiro não é tudo na vida.

Decisão de vir para a Chapecoense Recebi alguns convites e, quando recebi a ligação do Maurinho (Mauro Stumpf, vice-presidente de futebol), não pensei muito. A decisão foi tomada rápida porque havia o interesse das duas partes. A Chapecoense é um clube que está crescendo sem vender a alma, o que é raro no futebol. Por isso aceitei sem demora, sem pensar, sem frescura.

Chega para agregar Quero fazer parte dessa engrenagem. Tenho certe-

Na coletiva, Eutrópio anunciou a chegada de um novo auxiliar-técnico za que vou contribuir com a minha experiência, com a minha forma de trabalho. Tenho certeza absoluta que o nosso trabalho vai ser bom, vai dar certo e conquistaremos os nossos objetivos.

Já da para pensar em título Catarinense? Tudo é uma sequência de trabalho que temos que respeitar. A diretoria vinha já trabalhando na montagem do elenco, agora me junto a eles. Primeiro temos que trabalhar nessa parte de renovação com os jogadores que foram importantes nesta temporada. Depois temos que pensar em entrosar o grupo, que deve sofrer 60%, 70% de reformulação. A terceira parte é buscarmos a classificação a fase final do Catarinense e, só depois de tudo isso, é que pensaremos em chegar a final e ai sim, pensaremos em título.

A diretoria fala em trabalhar com, em torno, 25 jogadores no Catarinense. É o suﬁciente? Sim. Em Portugal, como em toda a Europa, você só pode inscrever 27 jogadores. Quando trabalhei lá, eles queriam que eu trabalhasse com apenas 24 atletas, porque lá eles pagam todos os direitos, tanto para a comissão técnica como para os jogadores, em caso de uma rescisão. Então, se eu inscrevesse os 27 e quisesse trocar alguns na abertura da janela de transferências, iria dar uma boa despesa para o clube. Eu insisti e acabei inscrevendo os 27, depois, queria trocar quatro (risos). Então, eu acredito que temos que priorizar a qualidade, e não a quantidade. A vantagem é que, com um grupo mais enxuto, todos terão uma atenção maior da comissão técnica nos treinos. Além disso, todos terão a oportunidade de jogar,

o que deixa o atleta mais motivado

Novo auxiliartécnico O Marcos Benato, que trabalhou comigo no Ituano (atualmente estava no León, do México), está chegando. É ex-jogador e tem experiência internacional como auxiliar. Apresentei o projeto e ele aceitou vir para cá.

Categorias de base Até já conversamos um pouco sobre isso. Tenho experiência por ter coordenado as categorias de base do Atlético-PR e acho que poderia contribuir um pouco nessa questão da transição do atleta para a equipe proﬁssional. Principalmente, proporcionar esse intercâmbio e essa experiência dos jogadores da base treinarem com os titulares. Isso, com certeza, aumentará o nível dos jovens.

ESPORTE

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

O presidente do Grêmio admite Barcos e Moreno juntos em 2015 Grêmio ainda não recebeu propostas oficiais pelos dois centroavantes da camisa 9

presidente do Grêmio Romildo Bolzan Júnior não descarta que Barcos e Marcelo Moreno possam atuar juntos em 2015. Até agora, segundo o dirigente, não houve oferta oﬁcial pelo centroavante argentino. E nem o Cruzeiro fez proposta para contar em deﬁnitivo com o boliviano. Sem recursos para

bancar Moreno, o Cruzeiro irá esperar pela virada do ano para obter um desconto. O Grêmio não admite prorrogar o empréstimo, já que o jogador tem apenas mais um ano de vínculo e poderia sair de graça a partir da metade de 2015, mediante pré-contrato com outro clube. A montagem do grupo do Grêmio para 2015 passa por Marcelo Moreno. Vice-goleador do Brasileirão, com 12 gols, atrás apenas de Henrique, do Palmeiras, o centroavante terá sua situação reavaliada por direção e comissão técnica no ﬁnal de dezembro. Marcelo Moreno tem ainda mais um ano de

contrato por cumprir com o Grêmio. Em maio, quando o Cruzeiro enfrentou o Inter em Caxias do Sul, o atacante esclareceu que seu contrato é inteiramente pago pelo clube mineiro. O mais provável é que o Cruzeiro tente prorrogar seu empréstimo para poder aproveitá-lo na Libertadores. Ou apresente ao Grêmio uma oferta para adquirir os 70% que detém dos direitos do jogador – o restante é do Shakhtar Donetsk-UCR. Boa parte da torcida, contudo, ﬁcaria feliz com a volta de Moreno. Sobretudo diante das diﬁculdades ofensivas que a equipe tem apresentado no Brasileirão.

Abel Braga tem proposta milionária do Oriente Médio Treinador receberia R$ 10 milhões anuais a partir de janeiro de 2015

futuro de Abel Braga no futebol está indeﬁnido. No Rio, de férias, ele examina uma milionária proposta de um clu-

be do Catar. Os números são europeus no Oriente Médio. O treinador ganharia cerca de R$ 10 milhões anuais a partir de janeiro do ano que vem. A atual gestão do Inter conhecia a proposta. Abel informou aos dirigentes. Não sabia se aceitava ou não a oferta do Exterior. Nas últimas semanas, decidiu. Se Marcelo Medeiros tivesse vencido a eleição, o treinador carioca teria permanecido no Beira-Rio. Agora, com a oposição no poder, a situação

é outra. Abel está magoado com Vitorio Piffero. O futuro presidente jamais o procurou para uma conversa, mesmo sabendo que venceria as eleições presidenciais. Aos mais próximos, em conversas reservadas, Piffero sempre falou que Tite era seu técnico preferido. Abel ﬁcou desgostoso quando soube que seria o número 2. Porto Alegre ﬁcou mais longe. Nem ligações dos novos dirigentes colorados Abel atende.

TADEU COSTA chapecototal@yahoo.com.br gazeta_esportiva@yahoo.com.br

Futsal Marista Veio do Marista: “A agremiação do Marista disputou neste final de semana as últimas competições do ano e subiu no pódio mais uma vez. Sagrou-se campeão da Copa Treze Tílias de Futsal na categoria Sub 9 e também conquistou o vice-campeonato Estadual na categoria Sub 13. Nos jogos na cidade de Treze Tílias a equipe comandada pelo professor Alex Michelon coroou um ano sensacional. Os atletas que recentemente foram campeões do Estado já estavam em ritmo de férias, mas abraçaram esta última competição com a mesma dedicação e força de vontade das demais. O resultado foi novamente sair e gritar, é campeãããoooo!” Seis Tijolinhos * Continua do Marista: “Já os garotos da categoria Sub 13 do Marista/ Superalfa/ Mepar/Schumann/Express Auto Centter tinham um desafio muito difícil. Precisavam vencer seus três jogos para conquistar o título mais almejado do nosso estado. ** Os jogos foram realizados no Ginásio do Marista e mesmo incentivados com a força da sua torcida os atletas comandados pelo técnico Diogo Kohl sucumbiram na manhã de sábado. Até então a equipe chapecoense tinha empatado uma e vencido outro confronto. *** Os demais resultados das partidas decretaram a equipe do Bugre do Oeste de São Miguel do Oeste como a campeã Catarinense na categoria Sub 13. A equipe do Marista/Superalfa/Mepar/Schumann/ Express Auto Centter também fez boa campanha e valorizou muito o segundo lugar conquistado. **** O goleiro Arthur Schmidt do Marista ficou com o prêmio de goleiro menos vazado da competição. Numa rápida síntese do ano, a agremiação do Marista trouxe para casa os títulos de Campeão Estadual na categoria Sub 9 e Sub 11. Agora o vice-campeonato na categoria Sub 13 e uma quinta colocação na categoria Sub 15. ***** Vi ontem na RIC a conquista de Saudades sobre Pinhalzinho, que se sagrou campeã da Primeira Divisão do futsal catarinense. Saudades respira futsal e todos envolvidos estão de parabéns por esta bela conquista. ****** Destacar nessa conquista de Saudades o atleta Gelsinho, que foi campeão estadual por Chapecó em 2001. Lá se passaram 13 anos e o Gelsinho continua levantando taça. Exemplo a ser seguido por todos. Parabéns. Tive o privilégio de participar do jantar de encerramento da Liga Chapecoense de Futebol e da Associação dos Árbitros. Baita evento no restaurante do SEST/SENAT. Estão todos de parabéns pelo grande trabalho do ano. Sucesso ao Seu Zeni que volta à presidência da Liga Chapecoense. Esse período de entressafra no futebol é complicado. Tem que ir “troriando” e esperando que a coisa aconteça. Melhor mesmo é quando o time está em atividade e a gente pode ver treinos. Mas faz parte do projeto futebol. Três Toques 1-Hoje teremos o jogo histórico entre a velha guarda da Mecânica Chapecó x Imprensa. 2-Com certeza, será um bonito evento no campo do Ganso, velha e renovada Sede da Mecânica Chapecó. 3-Os 14 que estarão em campo deverão bater na casa dos 700 anos. Todos já passaram dos 50.

A notĂcia em primeira mĂŁo TerĂ§a-feira, 16 de Dezembro de 2014

Política

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

Escova e fio dental previnem 7 problemas bucais

om a dupla escova de dentes e fio dental é possível prevenir a maior parte das doenças bucais. Enquanto a escova faz o trabalho mais pesado, o fio limpa os espaços em que ela não alcança. O fio dental deve ser passado pela região de contato entre os dentes com suavidade. Não se deve dar ‘estilingadas’ nas gengivas. As escovas devem ser ultra macias e possuir grande quantidade de cerdas. E a substituição delas deve ocorrer a cada dois, ou no máximo três meses, pois escovas velhas provocam um aumento inconsciente da força de escovação e acabam por machucar a gengiva.

da população mundial. Esse quadro é um absurdo, pois um dente limpo não ﬁca doente e essa situação caótica podia ser facilmente evitada com cuidados muito simples de higiene oral, como a utilização freqüente da escova e do ﬁo dental.

Cárie A cárie é a deterioração do dente e o mais comum dos problemas bucais. Hoje, a doença atinge cerca de 88%

Infecção aguda Quando o tratamento de canal não é realizado a tempo, pode provocar uma infecção aguda e uma pequena destrui-

Inflamação da polpa Esse problema é um agravamento da cárie não tratada. Inflamada, a polpa não consegue inchar por estar confinada pelas partes mais duras do dente. Essa inflamação sufocada gera uma pressão muito forte e, se não tratada, gera a necrose pulpar. Nesses casos, o mais indicado é um tratamento de canal.

ção óssea decorrente da briga das bactérias com as células de defesa do organismo. Quanto mais aguda for a infecção, maior será o abscesso. O quadro é grave e precisa de tratamento. Gengivite e Periodontite Ambos são processos infecto-inflamatórios que atingem as gengivas e podem ocasionar até a perda do dente. Caracterizada por um sangramento, a causa da gengivite é o acúmulo de placa bacteriana que ocorre por falta de higiene bucal adequada, nesse caso principalmente falta de ﬁo dental, que remove sujeiras entre os dentes. Ela é a primeira fase da doença e a mais fácil de ser tratada, já a periodontite é um estágio mais avançado que compromete todos os tecidos ao redor do dente. Hipersensibilidade

dentinária Quando ocorre a retração da gengiva, o colo dos dentes ﬁca exposto. Esse local não possui a proteção do esmalte e reage quando entra em contato com alimentos e bebidas geladas ou quentes. É isso que causa a sensação de choque. A presença de placa bacteriana e a utilização de escovas com cerdas duras são os principais responsáveis por esse problema. Halitose A halitose, que é o mau cheiro vindo da boca, limita o indivíduo e traz prejuízos para as relações afetivas e de trabalho. Cuidados básicos com a higiene oral, nesse caso principalmente com a higiene da língua, poderiam facilmente acabar com esse problema. O ideal é escová-la com a mesma frequência que se escovam os dentes.

Mucosites e peri-implantites São problemas semelhantes à gengivite e a periodontite, porém ao invés de ocorrerem nos dentes naturais ocorrem nos implantes dentais. Da mesma forma que os dentes adoecem sem uma higiene oral adequada, os implantes também sofrem com a falta de cuidados.

Dra. Ana Paula Simon - CRO/ SC 9.450 CLINICA SANTOSPRIME - CRO CLN 933 SC -3324-4847 - 33122220

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TerĂ§a-feira, 16 de Dezembro de 2014

Como evitar problemas na coluna nas atividades domĂŠsticas

arrer, cozinhar, organizar, lustrar e tirar o pĂł sĂŁo apenas algumas das atividades domĂŠsticas feitas semanalmente na casa de todos. Dessas atividades surgem, frequentemente, problemas e dores na coluna que se dĂŁo, tambĂŠm, por nĂŁo darmos a devida atenĂ§ĂŁo ao realizar esses movimentos. Existem formas corretas de fazer cada atividade, aliviando e prevenindo lesĂľes. Abaixo citamos algumas melhorias que podem ser feitas no dia-a-dia que facilitam a limpeza e evitam dores cervicais.

Cozinhar Â&#x2021; 0DQWHQKD R SHVR do corpo nas duas pernas. Ă&#x2030; comum que nos apoiemos em apenas um dos lados do corpo, preste atenĂ§ĂŁo e tente equilibrar e distribuir seu peso. Â&#x2021; 1mR WRUoD DV FRVtas em busca de ingredientes ou panelas, vĂĄ atĂŠ o local desejado de forma direta e com todo o corpo. Â&#x2021; $R VH DEDL[DU SDUD DEULU DUPiULRV Ă H[LRQH os joelhos.

Arrumar Â&#x2021; $R ID]HU R PDQXseio de objetos dentro de armĂĄrios ou prateleiras evite se esticar. Use uma escada. Â&#x2021; 1D HVFDGD SURFXVarrer UH Ă&#x20AC;FDU GH IUHQWH SDUD Â&#x2021; 0DQWHQKD D FROXQD o local em que vai reta sem jogar o peso manusear os objetos do corpo na vassoura e nĂŁo de lado com o Â&#x2021; 1mR VH HVWLTXH SDUD tronco torcido. alcanĂ§ar algum ponto Â&#x2021; 3URFXUH VHJXUDU RV da casa, vĂĄ atĂŠ o local objetos com as duas com o corpo todo. PmRV H Ă H[LRQDU RV MRÂ&#x2021; (YLWDU WRUFHU R elhos ao pegar ou deitronco. Empurre o lixo xar um objeto no chĂŁo. sempre em frente ao Â&#x2021; $R WLUDU D SRHLUD corpo. dos mĂłveis procure al-

CĂ PSULAS DE Ă&#x201C;LEO DE OLIVA

ternar os braĂ§os para nĂŁo perder o equilĂbrio e nĂŁo forĂ§ar apenas um dos lados da coluna. Limpar Â&#x2021; 3DUD D OLPSH]D GR chĂŁo, faĂ§a movimentos amplos com os braĂ§os e tente trabalhar alternando as mĂŁos. Â&#x2021; &RP DV SDUHGHV mantenha a postura ereta. Â&#x2021; )DoD PRYLPHQWRV laterais e verticais amplos com os braĂ§os. Â&#x2021; $ IRUoD GHYH VHU FRlocada sobre os mĂşsculos das pernas e nĂŁo sobrecarregando a musculatura da coluna. A prevenĂ§ĂŁo comeĂ§a com pequenas aĂ§Ăľes e que ĂŠ importante pensarmos na saĂşde da nossa coluna em qualquer atividade. â&#x20AC;&#x153;Tomar cuidado em aĂ§Ăľes diĂĄrias ĂŠ a

melhor forma de evitar problemas como subluxaĂ§Ăľes (desalinhamentos). A falta de prevenĂ§ĂŁo ĂŠ o maior erro do brasileiro e a quiropraxia pode ajudar a impedir que a coluna sofra danos maioresâ&#x20AC;?, explica.

O cultivo de oliveiras adquiriu especial relevĂ˘ncia em todo mundo, pelo fato de o azeite de oliva ser comprovadamente benĂŠfico ĂĄ saĂşde humana. Muitos estudos comprovaram os efeitos benĂŠficos do consumo de azeite de oliva, atribuĂdo ao seu conteĂşdo de ĂĄcido olĂŠico. O ĂĄcido olĂŠico ĂŠ um ĂĄcido graxo monoinsaturado, que foi por muito tempo, considerado fundamental pelas propriedades benĂŠficas na reduomR GD R[LGDomR GR /'/ Ä&#x192; FROHVWHURO D IRUPD DWHURgĂŞnica. O Ăłleo de oliva extra virgem ĂŠ o Ăşnico que nĂŁo ĂŠ extraĂdo por solventes, ĂŠ obtido por compressĂŁo da oliva a frio, o que nĂŁo altera a natureza da semente. BENEFĂ?CIOS DO Ă&#x201C;LEO DE OLIVA

Para tirar suas duvidas ou marcar uma avaliaĂ§ĂŁo com a Quiropraxia entre em contato com a SaĂşde da Coluna â&#x20AC;&#x201C; Quiropraxia (Rua BarĂŁo do Rio Branco, 300E, sala 213. ChapecĂł â&#x20AC;&#x201C; SC. Telefone: 49 3316 2343).

- AuxĂlio no emagrecimento: Impede o depĂłsito de gordura na ĂĄrea visceral (a mais perigosa a saĂşde). - Redutor do colesterol e auxiliar na prevenĂ§ĂŁo de doenĂ§as cardiovasculares: Devido ao alto teor de ĂĄcidos monoinsaturados do Ăłleo de oliva, ele reduz o colesterol e ajuda a prevenir doenĂ§as cardiovasculares. As pesquisas sobre a eficĂĄcia do Ăłleo de oliva em eliminar os coĂĄgulos das artĂŠrias revelam que as gorduras monoinsaturadas das azeitonas previnem a oxidaĂ§ĂŁo do colesterol e, portanto,evitam sua fixaĂ§ĂŁo nas paredes das artĂŠrias, o que pode provocar ataques cardĂacos. Esta aĂ§ĂŁo ĂŠ potencializada devido a sua alta concentraĂ§ĂŁo de vitamina E que tambĂŠm protege contra as doenĂ§as cardĂacas. - Combate Ă osteoporose: Acredita-se que devido os altos teores de polifenĂłis, o Ăłleo de oliva contribua para evitar doenĂ§as como osteoporose. - Antioxidante: Por ser especialmente rico em antioxidantes, retarda o processo de envelhecimento celular. Estudos apontam que o Ăłleo de oliva ĂŠ uma generosa fonte de vitamina E, contĂŠm forte concentraĂ§ĂŁo de clorofila, carotenĂłides e polifenĂłis. Todos esses elementos combatem os radicais livres. - AntiinflamatĂłrio: Acredita-se que devido os altos teores de polifenĂłis, o Ăłleo de oliva possui uma forte aĂ§ĂŁo antiinflamatĂłria. Estas dicas tĂŞm carĂĄter informativo e nĂŁo substituem o acompanhamento de um profissional da saĂşde.

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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

Cuidados com os Pés no Verão DIVULGAÇÃO / MB

om a chegada da estação mais quente do ano, as botas e calçados mais fechados dão lugar às chamadas rasteirinhas, chinelos e sandálias. Com isso, os pés, que costumam ficar mais à mostra nos dias quentes, também ficam expostos a doenças como micoses e frieiras. E, para evitar esse tipo de problema, alguns cuidados essenciais precisam ser considerados antes de colocar os dedos de fora. De acordo com o Ortopedista e Traumatologista cooperado da Unimed Chapecó, Dr. Franco Bayer Foresti, a melhor maneira de prevenção das micoses e frieiras é manter os pés bem secos, principalmente na região dos dedos. “Secar após o banho é essencial, mas,

nem sempre a toalha consegue deixar essas regiões completamente secas. Por isso, para secar entre os dedos, é indicado o uso de papel higiênico ou cotonete”, explica o médico. Além das indesejáveis micoses e frieiras, outro problema bem desagradável, que atinge, principalmente, as mulheres, costuma dificultar o uso de qualquer tipo de calçado: o hálux valgo, conhecido popularmente como joanete. Segundo o especialista, o joanete é uma deformidade no metatarso, que leva a formação da proeminência na parte interna do pé, próxima ao hálux – primeiro dedo do pé, que dificulta o uso da maioria dos calçados. Sapatos de salto alto e que tenham costuras ou detalhes no local da

deformidade são os principais causadores do aumento de atrito no local, piorando ainda mais a dor e o inchaço. O médico explica que há duas alternativas para o tratamento dos joanetes: conservador (sem cirurgia) ou com cirurgia. “O tratamento cirúrgico é indicado para os casos que evoluem com dor e limitação das atividades da vida diária. Já, o tratamento conservador consiste na adaptação do uso dos calçados, evitando o salto alto e bico fino, sapatos com câmara anterior constrita e com costuras detalhes que aumentem o atrito”, explica. Conforme o especialista, alguns dispositivos que podem ser usados durante a noite, como espaçadores de silicone e cintas de tração, também podem auxiliar no alívio

O ortopedista e traumatologista cooperado da Unimed Chapecó, Dr. Franco Bayer Foresti, destaca a importância do cuidado com os pés

parcial mas.

dos

sinto-

O MAIS ADEQUADO O principal desafio no verão é aliar conforto e segurança para a saúde dos pés. Outros problemas como Fasceíte Plantar, ou Esporão de Calcâneo, e dores

no tendão de Aquiles também são causados pelo uso excessivo de calçados baixos. Desta forma, segundo Dr. Foresti, os calçados mais adequados para estação mais quente do ano são aqueles que conseguem aliar um design aberto com algum salto. “O

salto alto ideal para o dia a dia deve ter de 3 a 4 centímetros. Lembrando que, cada formato de pé e cada patologia tem seu calçado ideal. Por isso, o indicado é consultar um especialista antes de ir em busca do calçado mais adequado”, pontua o médico.

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

Comemorações de Natal e Fim de Ano! Q

uando chega esta época, ouço muito em meu consultório as pessoas falarem de cansaço, mas também dos preparativos das festas de Natal e de virada de ano, dos planos para o ano que inicia e coisas do gênero. Mas há também um grande número de pessoas que ﬁca triste nesta época do ano. Sim triste, e porque? Porque parece que paira no ar uma cobrança de felicidade. Claro que para algumas religiões o motivo de comemoração é o (re)nascimento de Cristo e isto é um motivo de comemoração. Mas me pergunto se toda esta alegria que nos cobram não é também algo imposto, mercantilizado. Será

que existe um dia especíﬁco do ano onde todos estarão alegres apesar do cansaço do ano, do cansaço dos preparativos das festas, e outros? Será que existe um dia do ano onde todas as coisas são esquecidas e perdoadas, como se tivessem passado uma borracha na história da humanidade? Bonito seria, sublime seria, mas não é isso que acontece. Tem gente que não sabe perdoar, tem gente que perdeu alguém e quer chorar, tem gente que não tem o que comer e isso não muda no Natal. E as pessoas sofrem porque não estão felizes nesta data, porque não estão com vontade de comemorar, porque não estão como são cobradas para estarem. Os

problemas não terminam porque é Natal. Vejam, felicidade não é algo que se regula dentro do peito, tipo: dia 25 de dezembro vou acordar feliz! O Natal da felicidade, da comemoração, pode ser todos os dias, ou em outros dias quaisquer. E neste sentido trago o apelo do Ano Novo também. Comemoração e listas de coisas que queremos fazer. Pulinhos pra cá, sementes pra lá. E começa o ano e duas semanas depois as listas vão sendo esquecidas. Todos os dias pode ser um novo ano em sua vida. Não espere o ﬁm do ano para se decidir a recomeçar seus planos, para fazer listas, não deixe o tempo passar, recomece todo dia e

principalmente, siga em frente aquilo que começou. Pare de buscar desculpas, pare de se boicotar, de esperar mais uma semana. O novo emprego? Corra atrás. Ficar sozinha ou namorar? Experimente. Um novo curso? Busque, pesquise, tem cursos a distância, tem cursos presenciais, as possibilidades são inúmeras. Mas busque soluções e não justiﬁcativas para o que não fez. Não é obrigatório estar feliz nos festejos de Natal e virada de ano, mas não é sensato estar triste por coisas que você simplesmente deixou de fazer. Sabe aquela coisa de chegar no ﬁm do ano e fazer um levantamento dos progressos do ano e perceber que nada

Ieda Dreger – psicóloga e terapeuta sexual www.iedadreger.com.br

evoluiu? Isso trás uma imensa sensação de fracasso. E isso é responsabilidade sua. O que

você deixou de fazer para estar assim? Pense e mude, nada muda se você não mudar.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 LEI COMPLEMENTAR N. 84 de 27 de outubro de 2014. SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 59/2012 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO BORSOI, Prefeito do Município de Guatambu, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ﬁca sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica suprimido o inciso III do art. 62 da Lei Complementar Municipal 59 de 9 de maio de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 62. Os feriados municipais são os seguintes: I - DIA DO MUNICÍPIO – 12 de Dezembro II - SÃO MIGUEL – PADROEIRO DO MUNICÍPIO – 29 de setembro” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Guatambu, SC, 27 de outubro de 2014 PEDRO BORSOI PREFEITO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR N. 85 de 28 de novembro de 2014. Introduz alterações na Lei Complementar n. 05/2001 (Técnicos em higiene bucal e em enfermagem), na Lei 507/2002 (Conselho Tutelar) na Lei 412/1999 (Agentes comunitários de Saúde) e dá outras providências. Pedro Borsoi, Prefeito Municipal de Guatambu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o vencimento base dos técnicos em enfermagem, técnico em higiene dental, conselheiros tutelares e agentes comunitários de saúde da seguinte forma: I – Técnico em enfermagem (LC 05/2001 e LC 32/2008) – o vencimento passa a ser de R$ 1.709,47 II – Técnico em higiene dental (LC 05/2001 e LC 32/2008) – R$ 1.650,00 III – Conselheiros tutelares (Lei 507/2002) – R$ 1.200,00 IV – Agentes comunitárias de saúde (Lei 412/1999) – R$ 1.014,00 Art. 2º A tabela constante no anexo X da Lei Complementar 05/2001, referente ao Grupo 4 – Técnico Proﬁssional, no que se refere a níveis e vencimentos, passa a vigorar da seguinte forma: 8 9

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Art. 3º O vencimento dos agentes comunitários de saúde deverá ser pago retroativamente, a partir de 18 de junho de 2014, data em que entrou em vigor a Lei Federal 12.994/2014 que Altera a Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial proﬁssional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Parágrafo único – Os técnicos em enfermagem, em higiene dental, e conselheiros tutelares, terão adequação de seus vencimentos conforme disposto nos artigos anteriores desta Lei, a partir de 1 de janeiro de 2015. Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta do orçamento vigente. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Guatambu, SC, 28 de novembro de 2014. PEDRO BORSOI Prefeito Municipal

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Art. 2.º - A alteração orçamentária correrá por conta da anulação parcial das dotações do Orçamento vigente do Município, conforme discriminação a seguir: Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Guatambu, 18 de setembro de 2014 PEDRO BORSOI Prefeito Municipal Lei n. 983 de 5 de novembro de 2014. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUATAMBU, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito suplementar para reforçar valores de dotações orçamentárias do

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Lei n. 978 de 18 de setembro de 2014. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUATAMBU, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito suplementar para reforçar valores de dotações orçamentárias do orçamento vigente e atualização de seus anexos, conforme discriminação a seguir 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 Gabinete do Prefeito 3000 Despesas Correntes 2.011 MANUT. GABINETE DO VICE-PREFEITO 3190 Aplicações Diretas (4) Fonte (100) 2.000,00

Art. 2.º A alteração orçamentária correrá por conta da anulação parcial das dotações do Orçamento vigente do Município, conforme discriminação a seguir:

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Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Guatambu, 5 de novembro de 2014. PEDRO BORSOI Prefeito Municipal Lei n. 984 de 24 de novembro de 2014. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS. O Prefeito Municipal de Guatambu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ﬁrmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar para a execução dos serviços de bombeiros e regular as atividades de segurança contra sinistros, busca e salvamento de pessoas e bens, atendimento pré-hospitalar, exames de projetos e vistorias de segurança

contra sinistros em edificações, ações de defesa civil, desenvolvidas pela Corporação, através de sua Organização de Bombeiro Militar. Art. 2° Os recursos gerados no cumprimento do convênio serão depositados em conta bancária deste município denominada PREFEITURA/CONVÊNIO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, e aplicados exclusivamente no investimento em segurança contra incêndio e outros sinistros, como aquisição de viaturas, equipamentos, instalações físicas e despesas de custeio da atividade de bombeiro militar. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Guatambu, SC 24 de novembro de 2014. PEDRO BORSOI PREFEITO MUNICIPAL LEI N. 985 de 24 de novembro de 2014. INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 915/2011 QUE DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, LOCALIZADOS NA VILA SANTA LUZIA E NO LOTEAMENTO FIRMINO MACHADO DA SILVA, CONCEDIDOS, ATRAVÉS DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO BORSOI, Prefeito do Município de Guatambu, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que o Poder Legislativo Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal 915 de 19 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Consoante o disposto na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 17, com a nova redação dada pela Lei Federal número 8.883, de 08 de junho de 1994, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação com encargo, de 35 unidades habitacionais concedidas através de termo de comodato aos mutuários de baixa renda, construídas em parceria com a COHAB/SC, órgão Interveniente e Executor do Programa Habitar Brasil do Governo Federal, através dos Convênios N. 31/98 e 141/98. § 1º – Das 35 unidades habitacionais, 30 encontram-se localizadas no Loteamento Luiz Vaz e 5 no loteamento Firmino Machado da Silva. § 2º - A doação de que trata o caput é de caráter exclusivamente social e será realizada mediante encargo, constituindo esse, no preenchimento de todos os requisitos estabelecidos pela presente Lei. Art. 2º. O art. 2º da Lei Municipal 915 de 19 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. Para ter direito ao recebimento em doação de cada unidade habitacional, o mutuário deverá comprovar cumulativamente os seguintes requisitos: I – Que é titular do contrato de comodato firmado com o Município; II – Que reside no imóvel pretendido no mínimo há 5 anos; III – Que não possui débitos referentes à energia elétrica, água, esgoto ou outros, referente ao imóvel e que as faturas desses, encontram-se em nome do titular do contrato de comodato. IV – Que não possui ou possuiu outro imóvel rural ou urbano no período dos 5 anos, contados da data da celebração do contrato de comodato, comprovando através de Certidão do Cartório de Registro de Imóveis. V - Estar em dia com as obrigações fiscais, municipal, estadual e federal, apresentando negativas de débitos atualizada. Parágrafo único – O interessado em receber os benefícios da presente Lei, deverá ainda, apresentar cópia dos documentos pessoais de todas as pessoas que residem no imóvel, relacionando o grau de parentesco em linha reta ou colateral. Art. 3º. O art. 3º da Lei Municipal 915 de 19 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. Os contratos de doação e as escrituras dos imóveis de que trata a presente lei serão celebrados preferencialmente em nome da mulher casada ou convivente em união estável. § 1º - Caso não resida mulher no imóvel, a escritura será feita em nome daquele que detém a guarda dos filhos. § 2º - Nos imóveis onde residirem idosos ou pessoas com necessidades especiais, os contratos de doação e as escrituras deverão conter cláusula de usufruto com relação a estes. § 3º - No caso do idoso ou pessoa com necessidade especial ser titular do contrato de comodato, o contrato de doação e a escritura do imóvel, poderão conter cláusula de usufruto em nome da pessoa responsável legal por cuidar daqueles, devendo ser revogado o usufruto no caso de abandono da incumbência e assim, ser repassando para outra pessoa nomeada responsável legal, o usufruto. § 4º - Casos específicos serão decididos através de estudo social elaborado pelo profissional Assistente Social do Município com deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social e/ou do Conselho Municipal da Habitação. Art. 4º. O art. 5º da Lei Municipal 915 de 19 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º. Os instrumentos de doação e a escritura do imóvel deverão ser levados ao registro no competente Cartório. Art. 5º. Fica revogado o art. 6º e seus incisos da Lei Municipal 915 de 19 de dezembro de 2011. Art. 6º. O art. 7º da Lei Municipal 915 de 19 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º. Em caso de falecimento do beneficiário do contrato de comodato que risidia por no mínimo há cinco anos no imóvel, os filhos serão sucessores do Termo de doação, desde que constem no cadastro da Secretaria de Assistência Social do Município e que residam no mínimo há 5 anos com o comodatário. Art. 7º. O art. 9º da Lei Municipal 915 de 19 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º. Implementados os requisitos do termo de doação, fica o Município autorizado a transferir ao beneficiário o domínio e a propriedade do imóvel através de escritura pública, baixando do patrimônio público os bens doados. Art. 8º. Fica o Município autorizado a pagar os valores referentes a transferência dos imóveis para os beneficiários (escrituras). Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 10. Ficam revogadas as disposições em contrário. Guatambu, SC, 24 de novembro de 2014. PEDRO BORSOI PREFEITO MUNICIPAL LEI N. 986 de 24 de novembro de 2014. Dispõe sobre a criação do Dia do Balseiro e sua inclusão no calendário oficial de datas comemorativas municipais e dá outras providências. PEDRO BORSOI, Prefeito do Município de Guatambu, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que o Poder Legislativo Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia do Balseiro no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Guatambu que será comemorado no 1º sábado do mês de outubro de cada ano. Art. 2º O Poder Executivo poderá contribuir com a organização de eventos festivos para marcar essa data, a cada dois anos. Parágrafo único. A primeira festa em comemoração a data de que trata o caput ocorrerá no ano de 2015. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Guatambu, SC, 24 de novembro de 2014. PEDRO BORSOI PREFEITO MUNICIPAL

2 PUBLICAÇÕES LEGAIS Lei n. 987 de 1 de dezembro de 2014. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUATAMBU, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito suplementar para reforçar valores de dotações orçamentárias do orçamento vigente e atualização de seus anexos, conforme discriminação a seguir ' )* )+

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LEI N. 990 de 3 de dezembro de 2014. Institui o Dia Municipal do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano e dá outras providências. o Prefeito Municipal de Guatambu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ﬁca sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Guatambu, SC de 3 de dezembro de 2014. PEDRO BORSOI Prefeito Municipal Lei n. 991 de 3 de dezembro de 2014. Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

PEDRO BORSOI, Prefeito do Município de Guatambu, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER que o Poder Legislativo Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Art. 1º. Fica criado O Conselho Municipal do Idoso – CMI – órgão permanente, paritário, deliberativo, consultivo, com finalidade específica de coordenar a implantação da Política Municipal do Idoso no Município de Guatambu, Estado de Santa Catarina. Parágrafo Único - O CMI, como órgão pertencente à estrutura organizacional do Poder Executivo, fica vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º. O CMI será composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, cabendo-lhes as seguintes funções: I – formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal do Idoso no Município, observando as proposições e eventuais alterações da Política Nacional e Estadual específicas; II – avaliar e elaborar propostas que possibilitem aperfeiçoar a legislação pertinente à Política Municipal do idoso nos tópicos da Lei Orgânica do Município, por meio de emendas que a atualizem; III – indicar as prioridades a serem incluídas no planejamento municipal quanto às questões que dizem respeito ao idoso; IV – zelar pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes ao idoso, denunciando à autoridade competente o desrespeito de qualquer uma delas, bem como, propondo medidas para observância dos seus direitos; V – atuar na definição de alternativas de atenção à saúde do idoso nas redes pública e privada conveniada de serviços ambulatoriais e hospitalares com atendimento integral; VI - fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso, conforme o disposto no artigo 52 da Lei nº. 10.741/03. VII – inscrever os programas das entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso; VIII - estabelecer a forma de participação do idoso residente no custeio da entidade de longa permanência para filantrópica ou casa-lar, nos casos que a cobrança seja facultada, não podendo exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social por ele recebido. IX – apreciar o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a proposta orçamentária anual e suas eventuais alterações, zelando pela previsão de investimentos voltadas à política de atendimento do idoso; X – indicar prioridades para a destinação dos valores depositados no Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, elaborando ou aprovando planos e programas em que está prevista a aplicação de recursos oriundos daquele; XI – acompanhar , controlar e avaliar a execução de convênios e contratos das entidades públicas com entidades privadas filantrópicas, onde forem aplicados recursos públicos governamentais do Município, Estado e União nas questões afetas aos direitos dos idosos; XII – elaborar o seu regimento interno; XIII – assessorar e apoiar instituições públicas ou privadas que promovem eventos educativos, informativos e de lazer voltados para o público idoso, na conformidade desta lei; XIV – colaborar para a melhor integração dos órgãos e instituições públicas ou privadas no âmbito local, em todas as ações voltadas para a terceira idade; XV – assessorar o governo municipal ou entidades patrocinadoras, quando solicitado, na obtenção e destinação de recursos técnicos e/ou financeiros para programas relacionados à conscientização sobre o envelhecimento e qualidade de vida do indivíduo idoso. Parágrafo único – Aos membros do Conselho Municipal do Idoso será facilitado o acesso a todos os setores da administração pública municipal, especialmente às Secretarias e aos programas prestados à população, a fim de possibilitar a apresentação de sugestões e propostas de medidas de atuação, subsidiando as políticas de ação em cada área de interesse do idoso. Art. 3º. O Conselho Municipal do Idoso é composto de 10 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, os quais representam paritariamente instituições governamentais e não gorvernamentais, sendo: I – um representante titular e respectivo suplente, da Secretaria Municipal de Assistência Social; II – um representante titular e respectivo suplente da Secretaria Municipal de Saúde; III – um representante e respectivo suplente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; IV – um representante e respectivo suplente da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; V – um representante e respectivo suplente da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda; VI - cinco representantes dos órgãos não governamentais (e respectivos suplentes) eleitos em fórum próprio, sendo: a) um idoso (e respectivo suplente) indicado por entidades do meio rural; b) um idoso (e respectivo suplente) indicado por entidades do meio urbano; c) dois idosos (e respectivos suplentes) representantes idoso indicado pelos grupos de idosos; d) um representante (e respectivo suplente) dos trabalhadores na área do idoso; Art. 4º. Os representantes das organizações governamentais serão indicados, na condição de titular e suplente, pelos seus órgãos de origem. Art. 5º. Os representantes das organizações não governamentais serão eleitos, bienalmente, titulares e suplentes, em fórum especialmente convocado com 30 dias de antecedência para este fim, observando-se a representação dos diversos segmentos, de acordo com os critérios especificados no inciso VI do art.3º. Art. 6º. Os conselheiros titulares e respectivos suplentes, indicados pelos órgãos governamentais e não governamentais serão designados por ato do Prefeito Municipal, cabendo-lhe também, por ato próprio, destituí-los, sempre que ocorrerem fatos relevantes de violação legal a juízo do Plenário do Conselho. Art. 7º. A função do conselheiro do CMI não é remunerada, tem caráter relevante e o seu exercício é considerado prioritário, justificando as ausências a quaisquer outros serviços pelo comparecimento às suas Assembleias, reuniões ou outras participações de interesse do Conselho. Art. 8º. O mandato dos conselheiros do CMI é de 2 (dois) anos, facultada recondução ou reeleição. § 1º - O Conselheiro representante de órgão governamental poderá ser substituído a qualquer tempo, por nova indicação do representado. § 2º - Nas ausências ou impedimentos dos Conselheiros Titulares, assumirão os seus respectivos suplentes. Art. 9º. As entidades não governamentais representadas no Conselho Municipal do Idoso perderão essa condição quando ocorrer uma das seguintes situações: I – extinção de sua base territorial de atuação no Município; II – irregularidades no seu funcionamento, devidamente comprovadas, que tornem incompatível a sua representação no Conselho; III – aplicação de penalidades administrativas de natureza grave, devidamente comprovada. Art. 10. Perderá o mandato o Conselheiro que: I – desvincular-se do órgão ou entidade a qual representa; II – faltar a três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas, sem justificativa; III – apresentar renúncia ao plenário do Conselho, que será lida na sessão seguinte à de sua recepção na Secretaria do Conselho; IV – apresentar procedimento incompatível com a dignidade das funções; V – for condenado em sentença irrecorrível, por crime ou contravenção penal. Parágrafo Único – Os órgãos ou entidades representados pelos conselheiros faltosos deverão ser comunicados a partir da segunda falta consecutiva ou da quarta intercalada. Art.11. Nos casos de renúncia, impedimento ou falta, os membros do Conselho Municipal do Idoso serão substituídos pelos suplentes, automaticamente, podendo estes exercer os mesmos direitos e deveres dos titulares. Art. 12. O Conselho Municipal do Idoso reunir-se-á mensalmente, em caráter

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 ordinário, e extraordinariamente, por convocação do seu Presidente ou por requerimento da maioria de seus membros. Art. 13. O Conselho Municipal do Idoso terá a seguinte estrutura: I – Assembléia Geral; II – Diretoria; III – Comissões; IV – Secretaria Executiva. § 1º A Assembléia Geral, órgão soberano do CMI, compete deliberar e exercer o controle da política municipal do idoso. § 2º A Diretoria é composta de Presidente e Vice-Presidente, que serão escolhidos por maioria absoluta dos membros titulares do Conselho, para cumprirem mandato de 2 anos, permitida uma recondução e a ela compete representar o Conselho e dar cumprimento as decisões plenárias. § 3º Às Comissões criadas pelo CMI, atendendo às peculiaridades locais e as áreas de interfaces da Política do Idoso, compete realizar estudos e produzir indicativos para apreciação da Assembleia Geral. § 4º - À Secretaria Executiva, composta por profissionais técnicos cedidos pelos órgãos governamentais, compete assegurar suporte técnico e administrativo das ações do Conselho. § 6º - A representação do Conselho será efetivada por seu Presidente em todos os atos inerentes a seu exercício ou por conselheiros designados pelo Presidente para tal fim. § 7º- O vice Presidente do CMI substituirá o Presidente em suas ausências, licenças e impedimentos, e, em caso de ocorrência simultânea em relação ao Presidente e ao Vice-Presidente, a Presidência será exercida pelo Conselheiro mais idoso. § 8º- Cada membro do CMI terá direito a um único voto na sessão plenária excetuando o Presidente que também exercerá o voto de qualidade, sempre que houver empate. Art. 14. À Secretaria Municipal a qual se vincula o CMI compete coordenar e executar a Política do Idoso, elaborando diagnósticos e o Plano Integrado Municipal do Idoso em parceria com o Conselho. Art. 15. As organizações de Assistência Social, responsáveis por execução de programas de atendimento aos idosos, devem submetê-los à apreciação do Conselho Municipal do Idoso. Parágrafo Único - As organizações de Assistência Social com atuação na área do idoso deverão inscrever-se no Conselho Municipal de Assistência Social devendo seu Contrato Social ou Estatuto Social ser registrado no Conselho Regional de Serviço Social, conforme exigências legais. Art. 16. Cumpre ao Poder Executivo providenciar alocação de recursos humanos, materiais e financeiros necessários à criação, instalação e funcionamento do CMI. Art. 17. Para o atendimento das despesas de instalação e manutenção do CMI, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento para o exercício financeiro em vigor, se houver necessidade. Art. 18. As despesas para a manutenção e desenvolvimento das atividades do CMI, no ano de 2016 e nos subsequentes, constarão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e do Orçamento Municipal, por meio de: Projeto/Atividade – Manutenção e Desenvolvimento das Ações do CMI. Art. 19. O CMI terá 90 dias para elaborar e colocar em discussão e aprovação, pela Assembleia Geral, o Regimento Interno que regulará o seu funcionamento. § 1º- O Regimento Interno aprovado pelo CMI será homologado por Decreto do Prefeito Municipal. § 2º- Qualquer alteração posterior ao Regimento Interno dependerá de deliberação e aprovação da maioria dos Conselheiros CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 20. Para a instalação do primeiro Conselho Municipal de Direitos do Idoso, o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Assistência Social convocarão, por meio de edital, os integrantes da sociedade civil organizada atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos do idoso, que serão escolhidos em fórum especialmente realizado para este fim, a ser realizado no prazo de trinta dias após a publicação do referido edital, cabendo as convocações seguintes à Presidência do Conselho. Art. 21. A primeira indicação dos representantes governamentais será feita pelos titulares das respectivas Secretarias, no prazo de sessenta dias após a publicação desta Lei. Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo regulamentada por Decreto no prazo de 60 dias da sua publicação. Art. 23. Revogam-se as disposições em contrário. Guatambu, SC, 3 de dezembro de 2014. PEDRO BORSOI Prefeito Municipal LEI Nº 979 de 02 de outubro de 2014. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2015, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Guatambu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Ficam estabelecidos, em cumprimento ao dispositivo no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal e nos Artigos 117 e 118 da Lei Orgânica do Município de Guatambu, as diretrizes gerais para a elaboração dos Orçamentos do Município, para o exercício financeiro de 2015, compreendendo: I – as prioridades e as metas da administração pública municipal extraída do Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2015 a 2017; II – a estrutura e organização dos orçamentos; III – as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; IV – as disposições relativas à dívida pública municipal V – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VI – as disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do Município para o exercício correspondente; VII – as disposições finais. II – DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º. As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2015, especificadas de acordo com os macro objetivos estabelecidos no Plano Plurianual 2015 – 2017 encontram-se detalhadas em Anexo a Projeto de Lei Diretrizes Orçamentarias: I – Demonstrativo de Metas Anuais; II – Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício anterior; III – Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores; IV – Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido; V – Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos; VI – Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; VII – Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; VIII – Cálculo das Metas Fiscais de Receita; IX – Cálculo das Metas Fiscais de Despesas; X – Prioridades e Metas para 2015; XI – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências; III – A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS Art. 3º. Para efeito desta Lei, entende-se por: I – Programa: o instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos. II – Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da atuação governamental. III - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa. Envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da atuação governamental. IV – Operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção ou aperfeiçoamento das atuações de governo, das quais não resulta um produto ou não

PUBLICAÇÕES LEGAIS gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços. § 1º - Cada programa identificara as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. §2º - Cada atividade, projeto e operação especial identificarão a função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, e suas alterações, do MOG. §3º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais. Art. 4º. Na elaboração da proposta orçamentária para 2015, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas fiscais estabelecidas nesta Lei e identificadas nos demonstrativos, a fim de contabilizar a despesa orçada á receita prevista, de forma a preservar a suficiência de caixa. Art. 5º. Os orçamentos fiscais para o exercício financeiro de 2015, compreenderão a programação dos órgãos do Município, seus Fundos Especiais. Art. 6º. O projeto de lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2015, será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido a Lei Orgânica do Município e o artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e será composto de: I – Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas (Anexo I, da Lei 4.320/64 e Adendo II da Portaria SOF nº 8/85); II – Demonstrativo da Receita, segundo as Categorias Econômicas (Anexo II, da Lei 4.320/64 e Adendo III da Portaria SOF nº 8/85); III – Resumo Geral da Despesa, segundo as Categorias Econômicas (Anexo III, da Lei 4.320/64 e Adendo III da Portaria SOF/SEPLAN Nº 8/85); IV – Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica, Grupos de Natureza de Despesa e Modalidade de Aplicação em cada Unidade Orçamentária (Anexo III, da Lei 4.320/64 e Adendo III da Portaria SOF nº 8/85); V – Programa de Trabalho (Adendo V da Portaria SOF/SEPLAN Nº 8/85); VI – Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções, Programas, Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo VI da Lei 4.320/64 e Adendo V da Portaria SOF/SEPLAN Nº 8/85); VII – Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções, Programas, Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7, da Lei 4.320/64 e Adendo VI da Portaria SOF/SEPLAN Nº 8/85); VIII – Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas, conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8, da Lei 4.320/64 e Adendo VII da Portaria SOF/ SEPLAN Nº 8/85); IX – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9, da Lei 4.320/64 e Adendo VIII da Portaria SOF/SEPLAN Nº 08/85); X – Quadro Demonstrativo da Despesa - QDD por Categoria de Programação, com identificação da Classificação Institucional, Funcional Programática, Categoria Econômica, Diagnóstico situacional do Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas Físicas e indicação das fontes de financiamento, denominado QDD; XI – Demonstrativo da Evolução da Receita por Fontes, conforme disposto no Artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal; XII – Demonstrativo da estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, na forma estabelecida no Art. 14 da LRF; (Art. 5°, II da LRF); XIII – Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Art. 5º, II da LRF); XIV – Demonstrativo da Evolução da Despesa no mínimo por Categoria Econômica conforme disposto no Artigo 22 da Lei 4.320/64; XV – Demonstrativo das Receitas e Despesas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social; (Art. 165, § 5° da CF); XVI – Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com as Metas Fiscais e Físicas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; (Art. 5º, I da LRF); XVII – Demonstrativo dos Riscos Fiscais considerados para 2015. (Art. 5º, III); XVIII – Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Derivados da Alienação de Bens e Direitos que integram o Patrimônio Público. (Art. 44 da LRF); XIX – Demonstrativo da Apuração do Resultado Primário e Nominal previstos para o exercício de 2015. (Art. 4º, § 1º e 9º da LRF); Art. 7º. Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos fiscais, em consonância com os dispositivos da Portaria nº 42/99, do MOG e da Portaria Interministerial nº 163/01, com suas alterações, a discriminação da despesa será apresentada por unidade orçamentária, expressa por categoria de programação, indicando-se, para cada uma, no seu menor nível de detalhamento: I – o orçamento a que pertence; II – o grupo de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte classificação: a) DESPESAS CORRENTES: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes. b) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos; Inversões Financeiras; Amortização e Refinanciamento da Dívida; Outras Despesas de Capital. IV – DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO. Art. 8º. O projeto de lei orçamentária do Município de Guatambu, relativo ao exercício financeiro de 2015, deve assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento: I – o princípio de controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no acompanhamento na execução do orçamento; II – o princípio da transparência implica, alem da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento. Art. 9º. Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de investimentos de interesse social local. Art. 10. A estimativa da receita e a fixação da despesa constantes do projeto de lei orçamentária serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere. Art. 11. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal. Art. 12. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do § 1º do artigo 31, todos da Lei Complementar 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais. § 1º - Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. § 2º - No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas: I – com pessoal e encargos patronais; II – com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o dispositivo no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000; § 3º - Na hipótese de ocorrência do dispositivo no caput deste artigo o Poder Executivo comunicará o Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indispensável para empenho e movimentação financeira. Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa e orçamentária, desde que o aumento de despesa seja avaliado com o impacto financeiro e com objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal. Art. 14. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos disponíveis para a despesa e será precedido de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações, nos termos da Lei nº 4.320/64. Art. 15. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de

Despesa/Modalidade de Aplicação/Fontes de recursos, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001. Parágrafo Único. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação/Fonte de Recursos para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal. (Art. 167, VI da CF). Art. 16. Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas as fontes de recursos. Art 17. Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2º desta lei, a Lei Orçamentária Anual ou as de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da administração Direta e dos Fundos Especiais se: I – houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em Andamento; II – estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público; III – estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio; IV – os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou operações de credito, com objetivo de concluir etapas de uma ação municipal; Art. 18. A transferência de recursos do tesouro municipal às entidades privadas beneficiará aquelas somente de caráter educativo, assistencial, saúde, recreativo, cultural, esportivo e de cooperação técnicas e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica. § 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria. § 2º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. Art. 19. A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do artigo 62 da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 20. A Lei Orçamentária Anual somente contemplará dotação para investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão. Art. 21. A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para a Reserva de Contingência, constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até 1% (um por cento), na forma de apuração da Receita Corrente líquida do mês imediatamente anterior ao envio da proposta orçamentária a Câmara Municipal de Vereadores, destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. V – DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 22. A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos refinanciados, inclusive com a previdência social. Art. 23. O projeto de Lei Orçamentária Anual poderá incluir, na composição da receita total do município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III da Constituição Federal. VI – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL Art. 24. No exercício financeiro de 2015, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000. Art. 25. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000, a adoção de medidas de que tratam os parágrafos 3º e 4º do artigo 169 da Constituição Federal preservará servidores das Áreas de saúde, educação e assistência social. Art. 26. Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a contratação de horas extras fica restrita as necessidades emergências de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente. VII – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 27. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2015 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de base de tributação e consequente aumento das receitas próprias. Art. 28 A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para: I – instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou postos a sua disposição. II – revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal. § 1º - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e social do Município, o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária e econômica com base na Lei Municipal Nº 838 de 12 de maio de 2010, cuja renuncia ou compensação de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no calculo do resultado primário. § 2º - A parcela da receita orçamentária prevista no caput deste artigo, que decorrer de proposta de alterações na legislação tributária, ainda em tramitação, quando do envio do projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal de Vereadores poderá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação das respectivas alterações legislativas. VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 29. É vedado consignar na Lei Orçamentária Anual credito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. Art. 30. O Poder Executivo Municipal realizará estudos visando a definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo. Parágrafo Único – A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados. Art. 31. Para os efeitos do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993. Art. 32. Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo Municipal estabelecerá, através de decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 33. O Poder Executivo Municipal poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta. Art. 34. O Poder Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios, ajustes e acordos com o Governo Federal, Estadual, outros Municípios e Empresas Jurídicas de interesse público, através de seus órgãos de administração direta ou indireta, para realização de bens e serviços de competência do município ou não, ou em conjunto, durante o exercício financeiro de 2015. Art. 35. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência de tesouraria, conforme disposto no artigo 117 da Constituição do Estado de Santa Catarina. Art. 36. Fica autorizado o Poder Executivo, através da Contadoria e Controladoria Geral do Município a efetuarem a compatibilização do Plano de Planejamento das Programações Orçamentárias: Plano Plurianual – PPA Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA após aprovação do presente Projeto de Lei. Art. 37. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da execução dos instrumentos de planejamentos do exercício financeiro de 2015. Art. 38. Revogando-se as disposições em contrário. Guatambu, SC, 02 de outubro de 2014 PEDRO BORSOI Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

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