6 de agosto sul brasil

A notícia em primeira mão

CHAPECÓ,

Quinta-feira, 6 de Agosto de 2015

ANO 21 Edição 6.354

Edição finalizada às 20h28

R$ 2,00

www.jsbonline.com.br

Bairro Efapi recebe melhorias Divulgação/PMC

Trabalhos prosseguem durante a semana Situação das rodovias federais será tema de reunião em Chapecó O evento acontecerá nesta sexta-feira, Página 04 na sede da Acamosc

Página 12

Festival de Voleibol deve reunir 200 crianças

Evento acontecerá no sábado, nas dependências do Ginásio Ivo Silveira

Página 15

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OPINIÃO

Quinta-feira, 6 de Agosto de 2015

Fronte Cultural Registro ASES DA POESIA

Por Silvério da Costa

Divulgação/3L Comunicação

Os poemas abaixo fazem parte da “ANTOLOGIA UBE (União Brasileira de Escritores) – 2014”, que me foi mandada pelo amigo Aricy Curvello, radicado em Serra-ES. São dois poemas, um do Aricy e outro do também amigo Anderson Braga Horta, radicado em Brasília. A antologia foi organizada por Joaquim Maria Botelho, contemplando poetas de todo o Brasil, e eles, é claro, não poderiam ficar de fora, pois são, sem sombra de dúvida, dois grandes, entre os grandes poetas vivos do Brasil. Vejam: A CANÇÃO Anderson Braga Horta A canção estende as asas e voa pela janela.

Diz-lhe o filósofo: Fica e com requintes te ensino minha vã filosofia...

Mas a canção bate as asas e foge pela janela.

Que quer do mundo e da vida?

Quer as joias da coroa, a rosa do campo, a vela de alvura em mar de cobalto silente vagando à toa?

Nada. A Canção rufla as penas pairando sobre a janela.

E diz-lhe o rei, que a persegue: Que queres, canção? meu reino? meu cavalo? minha estela?

Ri-se a canção, descuidosa, além, além da janela.

Diz-lhe o monge: Vivifica o torpor de minha cela!

Em troca, dou-te o cilício, a cruz, o pecado, o inferno a que minha alma se atrela.

Mas a canção simplesmente dançava além da janela.

Diz-lhe o sábio: Vem comigo.

Dou-te a ciência dos astros, te explico a equação da vida.

E só te peço o teu hálito, o teu frescor, a delícia que em teu seio ri e anela.

Mas a canção, pluma e vento, vai-se através da janela.

E o guerreiro: Luz, encanto, sombra, flor, feitiço, estrela, botão, pérola, sargaço, vem! vem! deixarei contigo todo o poder do meu braço.

Mas a canção, fugidia como lúcida arandela, sorrindo, flutuando, leve, se esquiva pela janela.

A canção só quer ser bela.

1.

O ACAMPAMENTO Aricy Curvello

Barracões contra o rio, o ermo contra as tábuas.

Nenhum sinal para fixar-te, nenhum, senão fluxo passagem, o significado para as águas, a relva pisada em volta das casas.

Nenhum céu, nenhum, tetos de alumínio e uma floresta de chagas.

Do que deixaste atrás e do que ainda virá de mais longe sobre mais sombra, chão noturno, mais noite que a noite, mugem na Amazônia palavras sem poema absurda coleção de pragas.

Onde a floresta começa, o Brasil acaba?

2.

O que é deus e o que é fera andavam somados num calafrio irradiação da manhã visível o ar a ferocidade do ar caem do céu antes da chuva esse inarticulado grito parece a voz da luz

3.

Sequer um povoado de moscas.

Um rasgão, no devastado, para se residir.

Para os lados e por detrás, floresta ainda. Adiante, para a frente, na outra margem do rio. A pesar nos olhos e além do som.

No princípio do mundo, a madeira atroz. Silêncio da manhã nascendo em árvores.

Vinte casas interminadas, barracões de tábuas, um embarcadouro de nada, e os sonhos passam. Abriam-se Cozinhas de gorduras, ossos, limites, instante veloz, irreparável.

Sobre o rio a cor balançava ainda os caminhos da luz. E a luz em vento de clorofila e galhos derrubados, árvores porém verdes, vivas ainda, ainda, e só tens um instante.

Só a rapidez no acampamento, contra a floresta e o rio.

4.

Os verbos ardem.

Braços grimpam.

Não nomes, não rostos.

Não de nenhuma aparência, como cimento e tijolos, chegavam um povo de morenos e peixes de seda, a fruta-pupunha, o verniz de tartarugas como crianças.

E a longa, longa exposição das coisas do suor, do calor e do apetite. Um instante para o ruído e o brilho.

Verde arder e consumir-se.

(Nós nos alimentamos do que morre.)

Osso e envoltura, máscara e movimento, trabalhar entre fumos e clangores, mundo verdeal rangente na alfombra, oficina de barulhos e marcenaria de pregos cantantes.

(Evoco o dia trabalhar, não uma palavra cortada da vida.)

O cantor sertanejo Léo Rodriguez, conhecido em todo país por suas músicas de refrãos divertidos, vem a Chapecó para uma apresentação única na Casa de Shows 14 Bis, no dia 15 de agosto. O público presente vai poder cantar muito ao som de grandes sucessos do artista como; “vai no Cavalinho”,” Bara Bará Bere Berê”, “Dói Né” e outras.

QUINTA 25º

SEXTA 19º

26º

SÁBADO 21º

26º

21º

5.

A terra verdesuja na luz limpíssima daqueles dias naqueles dias.

A verdeluz, a luz que brilhava na luz, poder imponderável.

O que vejo: não mais verei. Ilhas sem mim.

E nada permanece muito, o fulgor nos rios da claridade, no arquipélago dos lagos, pássaros tucanos brilhando nos cimos, nos cimos do dia, castanheiras, a jaquirana-boia, mungubas, samaúmas.

Roçar de asas, colorados estandartes em bandos de voos se levantavam.

Não. Não assassinar a luz. Não me disseram a morte próxima da orquídea e do rato silvestre, aldeias de ninhos. Abrem, rasgam, arrebentam a terra para as florestas perecerem sob as primeiras, primeiras estradas.

Os homens não buscam a luz do rio. Querem apenas bauxita bauxita bauxita – e alumínio. O Governo quer alumínio ferro ouro cobre cassiterita chumbo níquel. Aqui, até aqui, o horror veio a tecer diademas de injúrias, meu salário.

6.

Era verde e outras cores (queimadas) se acrescentaram.

Transitamos na opinião ilusória.

Acampados no provisório, sempre, sinais imprestáveis e um tempo sem respostas, um tempo em que se viaja sem bagagem. Para trás, apodrecer, cadáveres.

Verde mover-se no grande ir-se de tudo, no fruto das casas de tábuas, nos galpões de sujos instrumentos, núcleos esparsos de povo, nos povoados perdidos. No vasto país que se descobre em barcos de grosso casco e marcha lenta.

No tempo. No tempo o revelarás.

No tempo em que quase tudo é tarde.

No tempo, nessa paisagem além da paisagem, quando a imagem do tempo passar, significados para as águas, relva pisada em volta das casas.

Predomínio de sol, apenas com pouca variação de nuvens

Predomínio de sol, apenas com pouca variação de nuvens

INDICADORES Poupança

05 de Agosto de 2015

Ouro R$ Grama R$ 120,30

0,7385%

Predomínio de sol, apenas com pouca variação de nuvens

Taxa selic

14,25% - sem viés

Dólar comercial (compra) Salário Mínimo

R$ 3,4844

R$ 788,00

CUB Agosto R$ 1.526,37/m²

Dólar comercial (venda)

Inflação (12 meses - IPCA)

Ibovespa

R$ 3,4887

8,89%

+0,46% (50.287)

EXPEDIENTE

Jornal Sul Brasil

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OPINIÃO

Quinta-feira, 6 de Agosto de 2015

PeloEstado

QUIRINO RIBEIRO

Fundo para calamidades na área rural

E

m reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu a criação de um fundo especial com reservas financeiras para atender municípios em situação de emergência ou calamidade pública. Considerando a recorrência de eventos climáticos dos últimos anos em todas as regiões do Brasil, e especialmente em Santa Catarina, o objetivo é atender as demandas das áreas rurais das cidades. O parlamentar lembrou ao ministro que as chuvas de julho deixaram 13 municípios catarinenses com reconhecimento da situação de emergência e outros dois com situação de calamidade pública. A Defesa Civil tem mais agilidade para ajudar na recuperação das perdas materiais nas áreas urbanas, pois tem recursos e programas específicos. Já os danos no meio rural, como a queda de pontes, erosões nas estradas rurais ou ainda a destruição de casas ou benfeitorias nas propriedades rurais, não têm políticas públicas específicas, o que atrasa a recuperação. Estiveram na audiência, além de Uczai, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB) e o estadual Dirceu Dresch (PT), com os prefeitos Daniel Kothe (Saudades), Mauri Zucco (Coronel Freitas), Rudi Borcione (Campo Erê), Rose Maldaner (Maravilha), Ari de Oliveira (Anchieta) e André Tormen (Águas de Chapecó).

Créditoconsignado Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, ontem, por unanimidade, projeto de lei que garante aos beneficiários do INSS bloquearem descontos referentes a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil. O relator da matéria, senador Dário Berger (PMDB-SC), defendeu que a nova regra ampara aposentados vulneráveis a esse tipo de fraude e desburocratiza o bloqueio de desconto indevido. “O problema é que, na prática, a concorrência entre os bancos acabou gerando excessiva informalidade na concessão desses créditos, tanto que passaram a ocorrer fraudes, com a utilização indevida de nomes e documentos de aposentados e pensionistas.”

APAEs no Plano Deputado Valdir Cobalchini (PMDB) recebeu sugestão do presidente da Federação Catarinense das Apaes, Julio Cesar Aguiar, de alteração na Meta 4 do Plano Estadual de Educação (PEE), que trata da educação especial no Estado. Cobalchini vai propor, junto com a bancada do PMDB, uma emenda modificativa ao texto original, para que, além do ensino regular, alunos da educação especial possam frequentar as escolas oferecidas pelas APAEs. Agenda Mesmo licenciado, o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) continua acompanhando a movimentação na Assembleia Legislativa. Essa semana, comemorou a aprovação, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça, do projeto de sua autoria que trata da publicidade da agenda dos ocupantes dos cargos de governador, vice-governador, secretários de Estado e de Desenvolvimento Regional e presidentes de empresas e fundações públicas estaduais com antecedência de 24 horas.

Leite Membro titular da Subcomissão de Política Agrícola da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) participou, ontem, em Brasília, de reunião que definiu o plano de trabalho do colegiado em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Bovinocultura de Leite para o próximo semestre. Entre as iniciativas a serem desenvolvidas estão

a fixação de preço justo para os produtores e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura. A subcomissão também atuará no combate à cartelização do agronegócio no Brasil.

Finalmente O vice-prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, assinou a ficha de filiação ao PSB-SC. O ato de filiação aconteceu ontem, na sede nacional da sigla, com a presença do presidente estadual, Paulo Bornhausen, e do presidente e vice nacionais, Carlos Siqueira e Beto Albuquerque, respectivamente. Nas eleições de 2016, Bornhausen espera que o PSB catarinense eleja pelo menos 30 prefeitos e/ou vices.

Cenário Entre hoje e amanhã (6 e 7), em Florianópolis, acontece o Fórum de Dirigentes Cooperativistas de Santa Catarina. O objetivo é avaliar o cenário econômico nacional e os reflexos para as cooperativas. Estão sendo esperados 150 cooperativistas. O evento prevê palestras do jornalista Ricardo Amorim, do educador Eugênio Mussak e do economista Alexandre Mendonça de Barros.

Compre do Pequeno O Sebrae nacional lançou ontem o Movimento Compre do Pequeno Negócio, para estimular o consumo de produtos e serviços em empresas de micro e pequeno porte. O auge da campanha será no dia 5 de outubro, data oficial do movimento e quando a população brasileira deverá concentrar o consumo nas empresas desse segmento.

Andréa Leonora

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A opinião de Quirino Ribeiro sempre em nome da Reunidas

“Se você está atravessando o inferno ... continue indo”. (Sir Winston Churchill) HOJE, PT NA TV Nesta quinta feira, vai ao ar o programa do segundo semestre do PT na TV. O tom será tentar a defesa (do indefensável): governo e do partido, e marca a volta da presidente Dilma em rede nacional de rádio e TV após os panelaços durante a sua fala em 8 de março. O PT dá como certa a reedição dos protestos durante o programa desta quinta.

O Planalto também espera uma adesão maior às manifestações contra o governo Dilma marcados para o dia 16 de agosto em todo o país. É o governo e o PT definhando de vez! Com o País em crise e sem luz no fim do túnel, a situação do governo Dilma e do PT vai de mal a pior.

CHURRASCADA Diante da crise política e econômica que acomete o Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff recebeu presidentes de partidos aliados e líderes da base de sustentação de seu governo para um churrasco no Palácio da Alvorada na noite de segunda-feira (3). Dilma usou o encontro de quase três horas como um aceno à base no fim do recesso parlamentar e fez um apelo para que deputados e senadores a ajudem a impedir a aprovação das chamadas pautas-bomba no Congresso.

O PLANALTO NA MIRA DA LAVA JATO A prisão do ex-ministro de Lula, José Dirceu, pode significar muito mais do que a investigação sobre as propinas pagas a ele, o mensalinho do petrolão e o enriquecimento ilícito. Trata-se de uma bomba com efeito retardado, que pode explodir lá pelas bandas do Palácio do Planalto. Não é por acaso que a correria é grande e os “caciques” petistas estão apavorados e querem a criação de um comando de crise que reúna governo, Instituto Lula e o partido. Muito justo, mesmo porque as denúncias de corrupção atingem os três e não é de hoje.

FORÇA TAREFA Eles acham que a força-tarefa tentará voltar o foco das investigações - que estava dividido entre Executivo e Congresso - para as gestões de Dilma Rousseff e Lula. Na tentativa de desvirtuar o foco das investigações da Operação Lava Jato, o PT afirma que “a tese agora é que o petrolão é uma continuação do mensalão, coordenado pelos governos do PT”. É isso que vão sustentar no STF. É praticamente certo que a nova leva de delações na Lava Jato vai complicar ainda mais a situação política do PT e do governo de Dilma Rousseff. Afinal de contas, José Dirceu, que também já foi presidente do PT, sempre foi legenda de peso, mas acabou desmoralizado com envolvimentos no mensalão (condenado e preso) e agora no petrolão.

ABUSADO Para justificar a prisão preventiva de José Dirceu, o juiz Sergio Moro disse que as provas até aqui apontam que o ex-ministro agiu com “desprezo à lei”. Para o magistrado, os indícios de que o petista recebeu propina após a condenação no mensalão “reforçam os indícios de habitualidade na prática do crime”. Durante o período em que esteve preso, diz a Procuradoria, era o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo Oliveira e Silva, quem recebia os valores em seu nome. Ele era sócio de Dirceu na JD Consultoria.

RECONHECIMENTO OFICIAL “Não há lugar no mundo onde não se fale de Santa Catarina”. Foi assim que a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu, se referiu à defesa sanitária animal e vegetal do estado durante o evento SC Acelerando a Economia. As declarações comprovam que o status sanitário diferenciado da agropecuária catarinense é um fator fundamental na conquista de novos mercados.

DEPOIMENTO A ministra contou que, nos últimos meses, rodou o mundo em busca de novos mercados para os produtos agrícolas e pecuários do Brasil e, em todos os lugares, SC é referência em qualidade e seriedade. “Vocês estão colhendo os frutos de um trabalho sério na defesa sanitária animal e vegetal do estado”. Kátia Abreu também fez questão de destacar o papel da Secretaria da Agricultura e da Pesca e da superintendência estadual do Mapa na conquista dos certificados de livre de peste suína clássica e de livre de febre aftosa sem vacinação, concedidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

4 POLÍTICA

Quinta-feira, 6 de Agosto de 2015

Situação crítica das três principais rodovias federais estará em debate

Senador Dário Berger confirma reunião com DNIT em Chapecó

A

situação crítica das três principais rodovias federais do oeste catarinense, as BRs 282, 158, 163, será tema de reunião amanhã, dia 7, a partir das 15hs, na sede da Associação das Câmaras Municipais do Oeste Catarinense (Acamosc),

em Chapecó.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/ SC) ressaltou que esta será mais uma oportunidade da população expor a situação e servirá, principalmente para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pres-

Divulgação/Assessoria

Audiência com o vice-presidente, Michel Temer, com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues te esclarecimentos sobre as ações que devem ser tomadas de forma emergencial e também em longo prazo para viabilizar o tráfego na região, já que as rodovias se encontram em estado precário.

Antes da reunião com o ministro nesta semana uma comitiva de 38 prefeitos, deputados estaduais e federais foi recebida pelo vice-presidente, Michel Temer. A pedido dos catarinenses, ele determinou ao Ministério dos Transportes e à direção geral do DNIT que busquem uma solução urgente para os problemas da malha viária do Oeste catarinense. Dário entregou a Temer um ofício no qual os prefeitos solicitam o imediato início das obras de recuperação das BRs 282, 158 e 163,

que servem de corredor para o escoamento da produção agroindustrial do Estado.

“O Oeste catarinense é o maior produtor e exportador de carnes de aves e suína do país, o que faz com que o Brasil seja o terceiro exportador mundial desses produtos. Inclusive, essa região abastece as agroindústrias do Paraná e de São Paulo”, lembrou o senador.

No mesmo documento entregue ao vice-presidente o grupo de prefeitos e deputados ressaltou que acidentes fatais ocorrem diariamente naquela região devido às péssimas condições das rodovias, trafegadas por milhares de pessoas. O ofício diz ainda que diversas tentativas de comunicação com a Superintendência

do DNIT em Santa Catarina foram feitas desde 2012, mas não houve resposta e nenhuma providência foi tomada pelo órgão.

Os prefeitos de Coronel Freitas, Mauri Zucco, Riqueza, Manfried Rutzen, Jardinópolis, Sadi Ferreira, Cunha Porã, Jairo Ebeling, Anchieta, Ari Prestes de Oliveira, Saudades, Daniel Kothe, Água Doce, Noveli Sganzerla, Modelo, Ricardo Luis Maldaner, Arvoredo, Janete Bianchin, Campo Erê, Rudimar Borcioni, São Bernardino, Ivo Ludwig, Caxambu do Sul, Vilmar Foppa, Planalto Alegre, Plinio Dallacorte, Xaxim, Idacir Oorso, e São Carlos, Cleomar Kuhn, participaram da comitiva representante do Oeste de Santa Catarina.

Quinta-feira, 6 de Agosto de 2015

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

923, de de05 05de deagosto agostodede2015 2015 DECRETO DECRETO N 923,

Abre porpor conta da da Abre crédito crédito adicional adicionalsuplementar suplementar conta anulação no no valor de R$ anulaçãodededotações dotaçõesorçamentárias orçamentárias valor de R$ 155.000,00.

155.000,00.

DECRETO N° 923, de 05 de agosto de 2015 A Prefeita Prefeita Municipal de dede Santa Catarina, no no usouso de suas atribuições Abre crédito adicional suplementar por Estado conta da anulação de dotações orçamentárias no valor A Municipal deSeara, Seara, Estado Santa Catarina, de suas atribuições que lhe155.000,00. são conferidas LeiLei Orgânica do do Município e autorizada que lhe são conferidas pelo peloinciso incisoX,X,dodoart. art.108 108dada Orgânica Município e autorizada de R$ pela Lei Lei nº nº 1832, 1832, de de 2015, pela de 05 05de deagosto agosto 2015,de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que A Prefeita Municipal de Seara, de Estado lhe sãoDECRETA conferidas pelo inciso X, do art. 108 da Lei Orgânica do Município e autorizada pela DECRETA Lei nº 1832, de 05 de agosto de 2015, Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito DECRETA Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional suplementar: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional adicional suplementar: suplementar: Órgão: 15 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Órgão: Unidade: Unidade: Projeto Projeto Atividade: Atividade: Modalidade: Modalidade:

15 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1 Fundo Municipal de Saúde 1 Fundo Municipal de Saúde Gestão da Assistência de Média e Alta Complexidade 2058 Gestão da Assistência de Média e Alta Complexidade 2058 Ambulatorial e Hospitalar e Laboratorial Ambulatorial e Hospitalar 32 33900000000000 0.1.0003 e Laboratorial Aplicações Diretas 155.000,00 32 TOTAL..................................................................R$ 33900000000000 0.1.0003 Aplicações Diretas 155.000,00 155.000,00 TOTAL..................................................................R$

155.000,00

2° O adicional crédito adicional suplementar constante do anterior artigo anterior será aberto por das Art. 2° Art. O crédito suplementar constante do artigo será aberto por conta conta das seguintes fontes de recursos:suplementar constante do artigo anterior será aberto por Art. 2° O de crédito adicional seguintes fontes recursos:

conta das seguintes fontes de recursos:

Órgão: 7 SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE Unidade: de MUN. Agropecuária Órgão: 17 Departamento SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE Infraestrutura,deReformas e Ampliação de Prédios e Espaços para a Unidade: 1014 1 Departamento Agropecuária Projeto Atividade: Agropecuária Infraestrutura, Reformas e Ampliação de Prédios e Espaços para a Projeto Atividade: 1014 75 33900000000000 Agropecuária Aplicações Diretas Modalidade: 5.000,00 0.1.0000

75 33900000000000 Órgão: 7 SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA Modalidade: Aplicações Diretas E DO MEIO AMBIENTE 5.000,00 0.1.0000 Unidade: 1 Departamento de Agropecuária Órgão: 7 SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE Infraestrutura, Reformas e Ampliação de Prédios e Espaços para a Projeto Atividade: Unidade: 1014 1 Departamento Agropecuáriade Agropecuária Infraestrutura, Reformas e Ampliação de Prédios e Espaços para a 76 44900000000000 ProjetoModalidade: Atividade: 1014 150.000,00 Agropecuária Aplicações Diretas 0.1.0000 76 44900000000000 155.000,00 Modalidade: TOTAL...............................................................................R$ Aplicações Diretas 150.000,00 0.1.0000 Art. 3° O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

TOTAL...............................................................................R$ 155.000,00

Seara-SC, 05 de agosto de 2015 LACI GRIGOLO 2015 Municipal DECRETO N 924, de 05 de agosto dePrefeita DECRETO N 924, de 05 de agosto de 2015 Registra-se e Publica-se Em 05 de agosto de 2015 Abre de crédito adicional especial por conta da anulação Vanderci Almeida Ramos Secretário Administração Abre crédito adicional especial por conta da anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 31.000,00.

31.000,00.

DECRETO N° 924, de 05 de agosto de 2015 Abre crédito adicional especial por conta dade anulação parcial no deuso dotação A Prefeita Municipal de Seara, Estado Santa Catarina, de suasorçamentária atribuições no A Prefeita Municipal de Seara, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que são inciso X, do art. 108 da Lei Orgânica do Município e autorizada valorlhe R$conferidas 31.000,00.pelo que lhedesão conferidas pelo inciso X, do art. 108 da Lei Orgânica do Município e autorizada pela Lei nº 1833, de 05 de 2015, de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que A Prefeita Municipal deagosto Seara,de pela Lei nº 1833, de 05 de agosto deEstado 2015, lhe sãoDECRETA conferidas pelo inciso X, do art. 108 da Lei Orgânica do Município e autorizada pela DECRETA Lei nº 1833, de 05 de agosto de 2015, DECRETA Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito especial: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito especial: especial: Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO Unidade: 1 Departamento de Ensino Unidade: 1 Departamento de Ensino Gestão e Apoio das Ações e Parcerias da Educação de Jovens e Projeto Atividade: 2020 Gestão e Apoio das Ações e Parcerias da Educação de Jovens e Projeto Atividade: 2020 Adultos Adultos 212 33500000000000 Transferências a Instituições Modalidade: 212 33500000000000 Transferências a Instituições 31.000,00 0.1.0001 Modalidade: 31.000,00 Privadas sem Fins Lucrativos 0.1.0001 Privadas sem Fins Lucrativos 31.000,00 TOTAL...............................................................................R$ 31.000,00 TOTAL...............................................................................R$

Art. 2°Art. O crédito adicional especial constante do do artigo anterior por conta conta da 2° O crédito adicional especial constante artigo anteriorserá será aberto aberto por Art. 2° Odecrédito adicional especial constante do artigo anterior será aberto por conta seguinte da seguintefonte fonte derecurso: recurso: da seguinte fonte de recurso: Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO Unidade: 1 Departamento de Ensino Unidade: 1 Departamento de Ensino Infraestrutura, Ampliação Conservação Espaços Escolares Projeto Atividade: 1010 Infraestrutura, Ampliação Conservação Espaços Escolares Projeto Atividade: 1010 p/Creche e Pré-Escola p/Creche e Pré-Escola 43 44900000000000 Modalidade: 31.000,00 43 44900000000000 Aplicações Diretas 0.1.0001 Modalidade: Aplicações Diretas 31.000,00 0.1.0001 31.000,00 TOTAL...............................................................................R$ 31.000,00 TOTAL...............................................................................R$ Art. 3° Art. O presente decreto entrará em vigor na data de de suasua publicação.

3° O presente decreto entrará em vigor na data publicação.

Art. 3° O presente decreto entrará em05vigor na data de publicação.

Seara-SC, de agosto de sua 2015 Seara-SC,LACI 05 de agosto de 2015 Seara-SC, 05 deGRIGOLO agosto de 2015 Prefeita Municipal Registra-se e Publica-se Em 05 de agosto de 2015 Vanderci Almeida Ramos SecretárioLACI de Administração GRIGOLO LACI GRIGOLO Prefeita Municipal Prefeita Municipal

Registra-se e Publica-se LEI Nº 1828, DE 05 DE AGOSTO DE 2015 Registra-se e Publica-se Em 05 de agosto 2015 Autoriza firmarde Em 05 de agosto de termo 2015 de cooperação financeira

com a Associação da Casa Familiar Rural de Seara “Ludovico de Marco”, e dá outras providências.

Vanderci Almeida Ramos A PREFEITA MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, Vanderci Almeida Ramos Secretário de Administração Secretário de Administração e nos termos estabelecidos no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, no inciso I do art. 51 da Lei Municipal n° 1.794, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2015 - LDO e Decreto n° 629, de 12 de agosto de 2013, faz saber a todos os habitantes do Município, que o Poder Legislativo aprova e Ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a firmar termo de cooperação financeira com a Associação da Casa Familiar Rural de Seara “Ludovico de Marco”, entidade privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 06.296.761/0001-19, que tem por objeto a conjugação de esforços para o estabelecimento de programa de cooperação financeira, objetivando o repasse de recursos necessários ao apoio institucional e manutenção de suas atividades. § 1° A cooperação financeira, prevista no presente artigo, corresponderá ao valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). § 2° As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente: Órgão: 07.00 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – Projeto/Atividade: 2029 - Ações de Parcerias com Entidades de Desenvolvimento Agropecuário e Técnico Profissional – Modalidade: 3.3.50.00.00.00.00.00.0 .1.0000.0 - Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos.

Art. 2° A celebração do termo de convênio previsto nesta lei, sua execução e respectiva prestação de contas obedecerão às normas estabelecidas pelo decreto n° 629/2013, de 12 de agosto de 2013 que disciplina a concessão de recursos a Título de Subvenções, Auxílios e Contribuições, pelos Órgãos ou Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, que tenham como objeto a execução descentralizada de Programas de Governo e Ações e dá outras providências e Instrução Normativa N.TC-14/2012, de 13 de junho de 2012 que estabelece critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a qualquer título e dispõe sobre o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para julgamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Seara-SC, 05 de agosto de 2015 LACI GRIGOLO Prefeita Municipal LEI N° 1829, DE 05 DE AGOSTO DE 2015 Autoriza receber imóvel por doação sem ônus para o Município e transformar em via pública.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e Ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município autorizado em receber por doação, sem ônus, bem imóvel, caracterizado como o Lote Urbano nº 1 (um), da quadra “A”, com área de 481,02m² (quatrocentos e oitenta e um vírgula zero dois metros quadrados), sem benfeitorias, situado na cidade de Seara/SC, com forma irregular, sem acessões, sito no lado par da Rua “A”; fundos na linha perimétrica do Loteamento Residencial Colina, no Bairro São João, nesta cidade, com as seguintes confrontações: frente ao sudeste, na extensão de 17,55m, para a Rua “A”; fundos ao Nordeste, na extensão de 11,49m, com parte dos lotes rurais n. 234 e 235, de propriedade da Prefeitura Municipal de Seara; a lateral direita ao Nordeste, na extensão de 32,50m, com o lote urbano nº 02, desta quadra, deste loteamento de propriedade da Pegoraro Empreendimentos Imobiliários, Agropecuária e Florestal Ltda, e a lateral esquerda, ao Sudeste, na extensão de 34,21m, com parte do lote rural nº 234 de propriedade de Adelino Zolet, de propriedade de Pegoraro Empreendimentos Imobiliários, Agropecuária e Florestal Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.584.485/0001-10 com sede na Av. Adolfo Ziguelli, nº 1007, Bairro Nossa Sra. de Lourdes, Joaçaba/SC, registrado no Cartório Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Seara/SC lavrada no livro nº 2- “BJ”Registro Geral, Fls. 07, matrícula n° 18.007, datada de 15 de março de 2011.

§ 1º A área descrita do caput do presente artigo fica transformada em via pública. § 2º Os valores estimado do bem imóvel previsto no caput do presente artigo, conforme Termo de Avaliação do Engenheiro Civil Cladenir Chiarello – CREA/SC nº 33.703-5, é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). § 3º Passa a fazer parte integrante da presente Lei o mapa de localização, memorial descritivo conjuntamente com o Termo de Doação e Avaliação de Bem Imóvel da área estabelecida no presente artigo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Seara-SC, 05 de agosto de 2015 LACI GRIGOLO Prefeita Municipal LEI Nº 1830, 05 DE AGOSTO DE 2015 Autoriza firmar termo de cooperação financeira Serviço Social da Indústria de Santa Catarina - SESI/SC e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e nos termos estabelecidos no artigo 26 da lei complementar nº 101/2000 - LRF, no inciso I do art. 51 da Lei Municipal n° 1.794, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2015 - LDO e Decreto n° 629, de 12 de agosto de 2013 faz saber a todos os habitantes do Município, que o Poder Legislativo aprova e Ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a firmar termo de cooperação financeira com o Serviço Social da Indústria - SESI - Departamento Regional de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o nº 03.777.341/0001-66, e Inscrição Estadual n° 250.363.968, estabelecia na Rodovia Admar Gonzaga, 2765, Km 2,7, Bairro Itacorubi, FlorianópolisSC, que tem por objeto a conjugação de esforços para o desenvolvimento de educação na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na metodologia do Ensino Modulado, mediante autorização do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina. § 1º A cooperação financeira prevista no presente artigo corresponderá o valor de até R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) para o exercício de 2015 a serem repassados em parcelas mensais e iguais, contados a partir do início da vigência do Termo de Convênio. § 2° As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente: Órgão: 06.00 – Secretaria Municipal de Educação - Unidade: 06.01 – Departamento de Ensino - Projeto/Atividade: 2020 – Gestão e Apoio das Ações e Parcerias do Ensino Especial - Modalidade: 3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos. § 3º Além do repasse dos valores estabelecidos no § 1º do presente artigo, fica a cargo do Município: I - responsabilizar-se pela limpeza e conservação da(s) sala(s) de aula; II - responsabilizar-se pelo pagamento de luz, água, internet e telefone; III – custear despesas com a merenda escolar dos estudantes; IV – disponibilizar profissional para gerenciar as atividades do SESI em Seara, relativo ao objeto estabelecido no caput do presente artigo; V - disponibilizar profissional para serviços de limpeza e estagiário para atividades administrativas; VI - Manter refeitório e cozinha equipados e em condições de uso para a clientela escolar; VII – Adquirir materiais pedagógicos complementares, quando necessário. § 4º Além de outras atribuições previstas no termo de convênio, compete exclusivamente ao SESI: I - disponibilizar de espaço físico para o desenvolvimento do objeto estabelecido no caput do presente artigo; II - recrutar, selecionar e contratar equipe técnica especializada e professores habilitados por disciplina para lecionar nos cursos do Ensino Fundamental e/ou Médio, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos - EJA; III - capacitar a equipe técnica e docente na metodologia de Oficina de Trabalho; IV - supervisionar o serviço educativo-pedagógico; V – gerenciar os processos escolares; VI - formar turmas com o mínimo de 20 (vinte) alunos; VII – providenciar equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades pedagógicas; VIII – providenciar a certificação dos alunos concluintes dos cursos do Ensino Fundamental e/ou Médio. § 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, mediante termos aditivos, a renovar, a cada início de exercício financeiro, o presente Termo de Convênio, mediante locação de recursos no orçamento anual. § 6º Na renovação prevista no § 5º do presente artigo, o valor mensal não poderá ser superior a R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) ressalvado o disposto no § 7º deste artigo. § 7º Na renovação do termo de convênio mediante termo aditivo na forma estabelecida no § 6º deste artigo, os valores poderão ser reajustados pela variação do Índice Geral de Preço de Mercado IGP-M - FGV, ocorrido no exercício imediatamente anterior.

Art. 2° Fica, também, o Executivo Municipal autorizado a cancelar o repasse dos recursos financeiros, em caso de inadimplemento por parte do convenente de qualquer cláusula constante do termo de cooperação pela superveniência de normas legais, ou eventos que o tornem, material ou formalmente, inexequível.

Art. 3º A celebração do termo de convênio previsto no artigo 1° da presente lei, sua execução e respectiva prestação de contas obedecerão às normas estabelecidas Decreto n° 629, de 12 de agosto de 2013, que disciplina a concessão de recursos a título de Subvenções, Auxílios e Contribuições, pelos Órgãos ou Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, que tenham como objeto a execução descentralizada de Programas de Governo e Ações e dá outras providências e Instrução Normativa N.TC-14/2012, de 13 de junho de 2012 e alterações posteriores que estabelece critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a qualquer título e dispõe sobre o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para julgamento.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Seara-SC, 05 de agosto de 2015 LACI GRIGOLO Prefeita Municipal LEI Nº 1831, DE 05 DE AGOSTO DE 2015 Altera disposições da Lei nº 1762, de 25 de março de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Seara - CMDES e Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e Ela sanciona e promulga a seguinte lei.

Art. 1º Altera o art. 4º e seus incisos I e II e acrescenta parágrafo único ao art. 1º e inciso III ao art. 4º da Lei nº 1762, de 25 de março de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Seara - CMDES e Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE e dá outras providências, que passam a ter a seguintes redações. .............................

Art. 1º .............................

Parágrafo único. O Conselho instituído pelo presente artigo tem ainda como objetivo articular políticas públicas de desenvolvimento urbano e rural, pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município de Seara, em conformidade com as disposições da legislação estadual e federal. .............................

Art. 4º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico compor-se-á de forma tripartite, com 15 (quinze) membros titulares e seus respectivos suplentes: I – 5 (cinco) representantes do Poder Público, sendo: a) 4 (quatro) do Poder Executivo Municipal; b) 1 (um) da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Seara – SDR/SC. II – 5 (cinco) representantes da sociedade civil, sendo: a) 1 (um) representante das Associações de Bairros/Moradores e Comunitárias; b) 1 (um) representante dos Clubes de Serviços e Voluntariado; c) 1 (um) representante da OAB; d) 1 (um) representante dos Engenheiros Civis e Arquitetos estabelecidos no Município. e) 1 (um) representante dos Contadores estabelecidos no Município.

III – 5 (cinco) representantes dos setores produtivos, sendo:

Quinta-feira, 6 de Agosto de 2015 a) 2 (dois) representantes da ACIS - Associação Comercial e Industrial de Seara; b) 1 (um) Sindicato dos produtores/trabalhadores rurais; c) 1 (um) representante da Câmara de Dirigentes Lojistas; d) 1 (um) representante dos núcleos da suinocultura. ............................

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Seara-SC, 05 de agosto de 2015 LACI GRIGOLO Prefeita Municipal LEI Nº 1832, DE 05 DE AGOSTO DE 2015 LEI Nº 1832, DE 05 DE AGOSTO DE 2015

Abre crédito adicional suplementar por conta da

anulação de dotações no valor Abre crédito adicional orçamentárias suplementar por conta de da R$

LEI Nº 1832, DE 05 DE AGOSTO DE 2015de dotações orçamentárias no valor de R$ 155.000,00. anulação Abre crédito adicional suplementar por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor 155.000,00.

PREFEITA MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas de R$A 155.000,00.

A PREFEITA MUNICIPAL DEdo SEARA, Estado de Catarina, uso atribuições dedesuas atribuições e nos termos doDEinciso II artigo da Catarina, LeiSanta Municipal 27 de A PREFEITA MUNICIPAL SEARA, Estado de31 Santa no uso n° deno1774, suas atribuições nos termos do artigo inciso II da doLei artigo 31 Municipal 1774, de de 27 da de Lei novembro dee 2014 – LDO que 31 dispõe sobre as daDiretrizes a novembro Elaboração e nos termos do inciso II do Municipal n°Lei 1774, depara 27 den° 2014 – novembro dede2014 –- LDO, LDO eque dispõe sobre as Diretrizes para a IV, Elaboração da4°Lei Orçamentária 2015 combinado com alínea “d”, do inciso do artigo da Lei LDO que dispõe sobre as Diretrizes para acom Elaboração da do Leiinciso Orçamentária de 2015da- LDO, e Orçamentária de 2015 - LDO, e combinado alínea “d”, IV, do para artigoo4° Lei de 1798, de 18 de dezembro de 2014, que Estima a Receita e Fixa da Despesa exercício combinado com alínea “d”, do inciso do artigo 4° dae Lei 1798, de 18 de dezembro de de 2014, 1798, de 18ode dezembro que IV, Estima Receita Fixa da Despesa para exercício 2015 e com inciso III §de 1°2014, do artigo 43 da aLei Federal 4.320/64, de 17 deo março de 1964, que Estima Receita Despesa ooexercício de 2015 com o inciso § 1° do e com oainciso III e§ Fixa 1° doda 43 dapara Lei de e17Municipal de março deIII1964, faz2015 saber a todos os habitantes doartigo Município queFederal Poder4.320/64, Legislativo aprova e Ela faz saber ada todos os habitantes do Município o Poder Legislativo Municipal aprova e Ela do artigo 43 Lei Federal 4.320/64, março de 1964, faz saber a todos os habitantes sanciona e promulga a seguinte Lei: de 17 de que sanciona e promulga a seguinte Lei: Municipal aprova e Ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Município que o Poder Legislativo Art. 1º1ºoFica oo Poder Executivo Municipal autorizado abrir o crédito seguinte crédito Art. 1º Fica Poder Executivo Municipal autorizado a abrira oaabrir seguinte adicional Art. Fica Poder Executivo Municipal autorizado o seguinte crédito adicional suplementar: suplementar: adicional suplementar: Órgão: DESAUDE SAUDE Órgão: 15 15 FUNDO FUNDO MUNICIPAL MUNICIPAL DE Unidade: deSaúde Saúde Unidade: 11 Fundo Fundo Municipal Municipal de Projeto Assistênciade deMédia Médiae eAlta Alta Complexidade Projeto 2058 Gestão Gestão da Assistência Complexidade 2058 Atividade: Ambulatorial Hospitalare eLaboratorial Laboratorial Atividade: Ambulatorial ee Hospitalar Modalidade: 32 32 33900000000000 33900000000000 0.1.0003 Diretas 155.000,00 Modalidade: 0.1.0003 Aplicações Aplicações Diretas 155.000,00 TOTAL..................................................................R$ 155.000,00 TOTAL..................................................................R$ 155.000,00

Art. 2° O crédito adicional suplementar constante do artigo anterior será aberto poraberto conta Art. crédito adicional adicional suplementar constante dodo artigo anterior seráserá aberto pordas Art. 2°2°OO crédito suplementar constante artigo anterior por seguintes fontes de recursos: conta dasseguintes seguintes fontes de recursos: recursos: conta das fontes de

Órgão: 77 SECRETARIA SECRETARIA MUN. E DO MEIO AMBIENTE Órgão: MUN.DA DAAGRICULTURA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENT Unidade: 1 Departamento de Agropecuária Unidade: 1 Departamento de Agropecuária Infraestrutura, Reformas e Ampliação de Prédios e Espaços para a Projeto Atividade: 1014 Infraestrutura, Reformas e Ampliação de Prédios e Espaços para a Projeto Atividade: 1014 Agropecuária 75 Agropecuária 33900000000000 Modalidade: Aplicações Diretas 5.000,00 75 33900000000000 0.1.0000 Modalidade: Aplicações Diretas 5.000, 0.1.0000 Órgão:

7 SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

Órgão: 71 SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENT Unidade: Departamento deMUN. Agropecuária Unidade: 1 Departamento deReformas Agropecuária Infraestrutura, e Ampliação de Prédios e Espaços para a Projeto Atividade: 1014 Infraestrutura, Reformas e Ampliação de Prédios e Espaços para a Projeto Atividade: 1014 Agropecuária 76 Agropecuária 44900000000000 Modalidade: Aplicações Diretas 150.000,00 0.1.0000 76 44900000000000 Modalidade: TOTAL...............................................................................R$ Aplicações Diretas 150.000, 155.000,00 0.1.0000 TOTAL...............................................................................R$ 155.000, Art. 3°Art. A presente Lei entrará em vigor na data 3° A presente Lei entrará em vigor na de datasua de publicação. sua publicação.

Seara-SC, agostoLei de entrará 2015 em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°05 Ade presente Seara-SC, 05 de agosto de 2015 LACI GRIGOLO de agosto de 2015 1833, DE 05 05 DE AGOSTO DE 2015 Prefeita Municipal LEI NºSeara-SC,

LEI Nº 1833,LACI DE 05 DE AGOSTO DE 2015 GRIGOLO AbrePrefeita crédito adicional especial por conta da anulação Municipal LACI parcial deGRIGOLO dotação orçamentária de R$ Abre crédito adicional especial por no contavalor da anulação Prefeita 31.000,00. parcial de Municipal dotação orçamentária no valor de R$ LEI Nº 1833, DE 05 DE AGOSTO DE 2015 31.000,00.

Abre crédito adicional especial por conta da anulação parcial de dotação orçamentária no A PREFEITA MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas valor deAR$ 31.000,00. do inciso II DE PREFEITA SEARA, Santa Catarina, no uso atribuições e nos termosMUNICIPAL do artigo 31 Estado da LeideMunicipal n° 1774, dede27suas de A PREFEITA MUNICIPAL DEque SEARA, Estado Catarina, de suasdeatribuições atribuiçõesdee 2014 nos termos do inciso II do artigode 31Santa da Lei Municipal n° 1774, de novembro – LDO dispõe sobre as Diretrizes paranoa uso Elaboração da27Lei enovembro nos termos inciso IILDO do artigo 31 da Leicom Municipal n° 1774, de 27 de de dispõe sobre as Diretrizes para adeElaboração Orçamentária dedo2014 2015 -– LDO, e que combinado alínea “d”, do inciso IV, donovembro artigo 4° da da 2014 Lei – Orçamentária de 2015 LDO, e combinado alínea e“d”, dodainciso IV, para do artigo 4° da Lei 1798, de 18dispõe de dezembro de 2014, que para Estima a Receita Fixa Despesa o exercício de e LDO que sobre-as Diretrizes a com Elaboração da Lei Orçamentária de 2015 - LDO, 1798, de 18ocom de dezembro de do 2014, queIV, Estima a Receita Fixa da Despesa para o exercício de 2015 e com inciso III §“d”, 1° do artigo 43 da artigo Lei Federal 4.320/64, de 18 17de de março de 1964, combinado alínea inciso do 4° daeLei 1798, de dezembro de 2014, 2015 e com inciso III § 1° do 43 daque LeioFederal 4.320/64, deMunicipal de março de 1964, faz saber a todos os habitantes Município Legislativo aprova que Estima ao Receita e Fixa do daartigo Despesa para o Poder exercício de 2015 e17com o inciso IIIe§Ela 1° do faz saber a todos osahabitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e Ela sanciona e promulga seguinte Lei: artigo 43 edapromulga Lei Federal 4.320/64, sanciona a seguinte Lei:de 17 de março de 1964, faz saber a todos os habitantes do Município o Poder Legislativo Municipal aprova autorizado e Ela sanciona e promulga a seguinte Art. que 1º Fica o Poder Executivo Municipal a abrir o seguinte créditoLei: Art. o1ºPoder Fica Executivo o Poder Executivo Municipal a autorizado a abrircrédito o seguinte crédito especial: Art. 1º Fica Municipal autorizado abrir o seguinte especial: especial: Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO Órgão: 1 6Departamento SECRETARIA DA EDUCACAO Unidade: deMUNICIPAL Ensino Unidade: 1 Departamento de Ensino Gestão e Apoio das Ações e Parcerias da Educação de Jovens e Projeto Atividade: 2020 Gestão e Apoio das Ações e Parcerias da Educação de Jovens e Projeto Atividade: 2020 Adultos Adultos 212 33500000000000 Transferências a Instituições Modalidade: 31.000,00 212 0.1.0001 33500000000000 Privadas Transferências a Instituições sem Fins Lucrativos Modalidade: 31.000,00 0.1.0001 Privadas sem Fins Lucrativos 31.000,00 TOTAL...............................................................................R$ 31.000,00 TOTAL...............................................................................R$ O crédito adicional especial constante artigo anterior seráaberto abertopor por conta conta da Art. 2°Art. O 2° crédito adicional especial constante do do artigo anterior será Art. 2° O crédito adicional especial constante do artigo anterior será aberto por conta daseguinte seguintefonte fontede de recurso: recurso: da seguinte fonte de recurso: Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO Órgão: 1 6Departamento SECRETARIA DA EDUCACAO Unidade: deMUNICIPAL Ensino Unidade: 1 Departamento de Ensino Infraestrutura, Ampliação Conservação Espaços Escolares Projeto Atividade: 1010 Infraestrutura, Ampliação Conservação Espaços Escolares Projeto Atividade: 1010 p/Creche e Pré-Escola p/Creche e Pré-Escola 43 44900000000000 Modalidade: 31.000,00 43 44900000000000 Aplicações Diretas 0.1.0001 Modalidade: Aplicações Diretas 31.000,00 0.1.0001 31.000,00 TOTAL...............................................................................R$ 31.000,00 TOTAL...............................................................................R$ 3° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°Art. AArt. presente Lei entrará em vigor data sua 3° A presente Lei entrará em na vigor nade data depublicação. sua publicação.

Seara-SC, 05 de agosto de Seara-SC, 2015 Seara-SC,05 05de deagosto agostode de 2015 2015

LACI GRIGOLO Prefeita Municipal

LACI LACIGRIGOLO GRIGOLO Prefeita PrefeitaMunicipal Municipal

LEI Nº 1834, DE 05 DE AGOSTO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município, que o Poder Legislativo aprova Ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a aderir ao Programa BADESC Cidades.

Art. 2º A adesão ao Programa BADESC Cidades propiciará o aporte de recursos ao Município para financiamento de pavimentação de vias públicas e passeios públicos.

Art. 3º Para atendimento das necessidades financeiras do programa de investimentos mencionados no art. 2º, fica o Poder Executivo autorizado a tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, com recursos do Programa BADESC Cidades, até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Parágrafo único. Em garantia aos empréstimos estabelecidos neste Artigo, fica o Poder Executivo autorizado a oferecer a vinculação de quotas partes do ICMS e/ou FPM, para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito.

Art. 4º Para dar continuidade ao Programa BADESC Cidades, o Poder Executivo consignará nos projetos de leis orçamentários dos anos subsequentes, as dotações necessárias a formação do Programa, bem como para cumprimento dos compromissos com encargos dos empréstimos tomados.

Art. 5º Por conta dos financiamentos estabelecidos no art. 3º desta Lei, o Município pagará encargos máximos de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) ao ano, acrescido da taxa SELIC (variação acumulada das taxas médias apuradas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, divulgada pelo Banco Central do Brasil), ou, no caso de sua extinção, o indexador que a substituir.

Art. 6º Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inc. II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000.

Art. 7º Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.

Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 10. Fica revogada a Lei 1823, de 22 de julho de 2015.

Seara-SC, 05 de agosto de 2015 LACI GRIGOLO Prefeita Municipal

PUBLICAÇÕES LEGAIS 7

Quinta-feira, 6 de Agosto de 2015

EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO Nº 015/2015 PROCESSO LICITATORIO Nº 041/2015 TOMADA de PREÇOS 002/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM CNPJ Nº: 83.021.840/0001-68 CONTRATADA: METAL VIDROS METALÚRGICA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME CNPJ: 09.294.970.0001-11 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA E COBERTURA DA RUA 25 DE JULHO – 1ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC. VALOR: R$ 305.200,00 (trezentos e cinco mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: INICIO 05/08/2015 TÉRMINO: 31/12/2015 __________________________________ VOLMIR PIROVANO PREFEITO MUNICIPAL

1° Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Chapecó - SC Bel.Ilvanio Loss Porto - Tabelião

Rua Barão do Rio Branco nº 133-D, Centro, Chapecó - SC. CEP: 89.801-030 Fone: (49) 3322 0702 - (49) 3322 2839 cartorio@cartorioporto.com.br - Expediente: segunda a sexta-feira das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos ou por recusarem-se a tomar ciência, faço saber aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem, que deram entrada neste Tabelionato, para serem protestados contra os responsáveis, que ficam intimados a pagarem ou darem as razões porque não o fazem, dentro do prazo legal de três (03) dias uteis, após a publicação deste, os títulos com as seguintes características.

Sacado: NARDEL STEFANELLO VERDUM ME COD: 1082 Endereço: AV.FERNANDO MACHADO N 2153 - UNIVERSITARI - CHAPECO-SC - CEP: 89814-470 Credor: RD COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Apresentante: 001/BANCO DO BRASIL S.A. Espécie: DMI - N° Titulo: 160769 - Motivo: falta de pagamento Valor: R$ 729,01 - Emissão: 17/03/2015 - Vencimento: 17/07/2015 Apontamento: 18317/2015 Valor a pagar: Apontamento: R$ 13,75; Diligência: R$ 27,50; Condução: R$ 6,03; Edital: R$ 13,75; Selo: R$ 1,55; Juros: R$ 6,07. Total: R$ 797,66* Sacado: GILBERTO ANTONIO GOLFE Endereço: RUA NIRO SANDER, 172 - PARAISO-E - CHAPECO-SC - CEP: 89801-000 Credor: VIDRACARIA ARCO IRIS LTDA EPP Apresentante: 399/HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO Espécie: DMI - N° Titulo: 0000000000 - Motivo: falta de pagamento Valor: R$ 1.460,00 - Emissão: 24/02/2015 - Vencimento: 15/07/2015 Apontamento: 18569/2015 Valor a pagar: Apontamento: R$ 13,75; Diligência: R$ 27,50; Condução: R$ 16,72; Edital: R$ 13,75; Selo: R$ 1,55; Juros: R$ 13,14.

Total: R$ 1.546,41* Sacado: VALCIR PORTO Endereço: RUA RUA LUIZ SANTA CATARINA, 65-E - SANTO ANTONIO - CHAPECO-SC - CEP: 89815-650 Credor: PALMAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Apresentante: 104/CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Espécie: DMI - N° Titulo: JR-11 - Motivo: falta de pagamento Valor: R$ 460,00 - Emissão: 25/06/2015 - Vencimento: 15/07/2015 Apontamento: 18602/2015 Valor a pagar: Apontamento: R$ 13,75; Diligência: R$ 27,50; Condução: R$ 7,81; Edital: R$ 13,75; Selo: R$ 1,55; Juros: R$ 4,14. Total: R$ 528,50* Sacado: RUBENS ALFONSO DE OLIVEIRA Endereço: RUA SABRINA FIORENTIN SFREDDO, 20D - LIDER - CHAPECO-SC - CEP: 89805-400 Credor: PALMAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Apresentante: 104/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Espécie: DMI - N° Titulo: PT 402G B0 - Motivo: falta de pagamento Valor: R$ 500,00 - Emissão: 27/06/2014 Vencimento: 15/07/2015 Apontamento: 18605/2015 Valor a pagar: Apontamento: R$ 13,75; Diligência: R$ 27,50; Condução: R$ 11,38; Edital: R$ 13,75; Selo: R$ 1,55; Juros: R$ 4,50. Total: R$ 572,43* Sacado: CAPONE CHOPERIA LTDA ME Endereço: AV. SETE DE SETEMBRO, 143 E - CENTRO - CHAPECO-SC - CEP: 89802-220 Credor: CASA HIDRALUZ - MATERIAIS DE CONSTRUCAO Apresentante: 104/CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Espécie: DMI - N° Titulo: 2079B - Motivo: falta de pagamento Valor: R$ 2.031,25 - Emissão: 18/05/2015 - Vencimento: 17/07/2015 Apontamento: 18616/2015 Valor a pagar: Apontamento: R$ 13,75; Diligência: R$ 27,50; Condução: R$ 6,03; Edital: R$ 13,75; Selo: R$ 1,55; Juros: R$ 16,92. Total: R$ 2.110,75* Sacado: SEBASTIANA MARIA PEREIRA Endereço: RUA RIO DE JANEIRO Nº 1045-D - PRESIDENTE MÉDICI - CHAPECÓ-SC - CEP: 89801-211 Credor: BANCO FIDIS S.A. Apresentante: NATTALE ARAUJO LUCAS Espécie: CBI N° Titulo: 31975/001 - Motivo: falta de pagamento Valor: R$ 65.882,59 - Emissão: 13/01/2012 - Vencimento: 13/11/2014 Apontamento: 18622/2015 Valor a pagar: Apontamento: R$ 13,75; Diligência: R$ 27,50; Condução: R$ 6,03; Edital: R$ 13,75; Selo: R$ 1,55; Juros: R$ 5.951,39. Total: R$ 71.896,56* Sacado: SEBASTIANA MARIA PEREIRA Endereço: RUA RIO DE JANEIRO Nº 1045-D - PRESIDENTE MÉDICI - CHAPECÓ-SC - CEP: 89801-211 Credor: BANCO FIDIS S.A. Apresentante: NATTALE ARAUJO LUCAS Espécie: CBI N° Titulo: 38108/001 - Motivo: falta de pagamento Valor: R$ 63.971,44 - Emissão: 09/05/2012 - Vencimento: 09/11/2014 Apontamento: 18623/2015 Valor a pagar: Apontamento: R$ 13,75; Diligência: R$ 27,50; Condução: R$ 6,03; Edital: R$ 13,75; Selo: R$ 1,55; Juros: R$ 5.864,04. Total: R$ 69.898,06* Sacado: JEFFERSON MAESTRI Endereço: RUA CRISTALDO RODRIGUES LIMA JUNIOR 435- - VILA REAL - CHAPECO-SC - CEP: 89805-806 Credor: OSVALDO JUNGES ME Apresentante: 001/BANCO DO BRASIL S.A. Espécie: DMI - N° Titulo: 14365/0002 - Motivo: falta de pagamento Valor: R$ 284,45 - Emissão: 10/04/2015 - Vencimento: 10/06/2015 Apontamento: 18826/2015 Valor a pagar: Apontamento: R$ 13,75; Diligência: R$ 27,50; Condução: R$ 8,76; Edital: R$ 13,75; Selo: R$ 1,55; Juros: R$ 5,87. Total: R$ 355,63* Sacado: HALLAN JUNIOR RUHMKE Endereço: RUA LAURO MULLER -D - JARDIM ITÁLIA - CHAPECÓ-SC - CEP: 89802-521 Credor: BV FINACEIRA S/A C.F.I Apresentante: BV FINACEIRA S/A C.F.I Espécie: CBI - N° Titulo: 670162233 / 4103341017 - Motivo: falta de pagamento Valor: R$ 3.354,27 Emissão: 07/01/2013 - Vencimento: 07/06/2015 Apontamento: 18878/2015 Valor a pagar: Apontamento: R$ 13,75; Diligência: R$ 27,50; Condução: R$ 6,03; Edital: R$ 13,75; Selo: R$ 1,55; Juros: R$ 72,67. Total: R$ 3.489,52* Sacado: GABRIEL JUNIOR SANTIN FICHER Endereço: AV. GETULIO VARGAS Nº 2965 APTO 101 - LÍDER - CHAPECÓ-SC - CEP: 89805-184 Credor: BV FINACEIRA S/A C.F.I Apresentante: BV FINACEIRA S/A C.F.I Espécie: CBI - N° Titulo: 420425035 - Motivo: falta de pagamento Valor: R$ 2.080,20 - Emissão: 21/05/2014 - Vencimento: 22/06/2015 Apontamento: 18879/2015 Valor a pagar: Apontamento: R$ 13,75; Diligência: R$ 27,50; Condução: R$ 9,59; Edital: R$ 13,75; Selo: R$ 1,55; Juros: R$ 34,67. Total: R$ 2.181,01* * Os juros serão calculados em 1% ao mês e proporcionais a data do pagamento. É o presente EDITAL expedido e publicado de acordo com o disposto no § 1º, do Art.15 da Lei nº 9.492/97 e afixado em lugar visível na sede deste 1º Tabelionato e Ofício de Protestos, na mesma data. HORÁRIO DE EXPEDIENTE: 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.

Chapecó (SC), 06 de agosto de 2015.

YLVANIO SIQUEIRA VENTURA Escrevente

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ODONTOLÓGICO E AMBULATORIAL.

AQUISIÇÕES DE MATERIAL ODONTOLÓGICO E AMBULATORIAL. ÓRGÃO GERENCIADOR: ÓRGÃO PARTICIPANTE: FORNECEDOR: PROCESSO N.:

OBJETO:

VALIDADE: DATA: LICITAÇÃO:

MUNICÍPIO DE GUATAMBU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CIRUGICA MASTER LTDA 954/2014 REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Material Odontológico e Material Ambulatorial para as Unidades Sanitárias da sede e do distrito de Fazenda Zandavalli, previstos nos itens nrs. 1; 2; 3; 4; 6; 8; 11; 12; 14; 15; 20; 21; 25; 26; 27; 28; 30; 31; 32; 40; 41; 42; 44; 45; 46; 47; 48; 49; 50; 51; 59; 64; 80; 81; 87; 108; 109; 111; 118; 123; 125; 126; 138; 139; 140; 141; 145; 146; 147; 152; 153; 154; 155; 170; 172; 173; 174; 176; 177; 178; 183; 184; 185; 186; 189; 197; 204; 205; 207; 208; 210; 212; 217; 221; 223; 224; 230; 237; 238; 243; 244; 246; 247; 248; 249; 250; 273; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282; 283 e 291 do Edital e de sua proposta comercial.

30.07.2015 a 31.12.2015 30.07.2015 Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços n. 22/2014.

Art. 1º. As partes da Ata epigrafada, em conformidade com a Lei Federal 1º. As partes da Ata epigrafada, em conformidade com a Lei Federal n. 10.520/02, n. 10.520/02,Art. com aplicação subsidiária da Lei Federal n. 8.666/93 e suas com aplicação subsidiária da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, mais, Decreto Municipal n. 306/2006, alterações, mais, Municipal resolvem o o resolvem prorrogar o prazoDecreto de vigência da presente Atan. de 306/2006, Registro de Preços previsto noprorrogar item 2.2 para até dia 31 de dezembro de 2015. prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços previsto no item 2.2 para até o dia 31 de dezembro de 2015.

2º. Ficam todas mantidasas todas as demais cláusulas e e condições condições constantes da Ata de Art. 2º. FicamArt. mantidas demais cláusulas constantes Registro de Preços original que não colidirem com as modificadas no presente instrumento. da Ata de Registro de Preços original que não colidirem com as modificadas no presente instrumento.

Assim por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento Art. 3º. AssimArt. por3º.estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, juntamente com duas testemunhas. instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, juntamente com duas testemunhas.

Guatambu(SC), 30 de julho de 2015.

Guatambu(SC), 30 de julho de 2015.

CIRUGICA MASTER LTDA PEDRO BORSOI Vanusa Dias Prefeito Municipal Fornecedor PEDRO BORSOI CIRUGICA MASTER LTDA Testemunhas: Prefeito Municipal Vanusa Dias GLORACI JOSÉ BASSANI MARCELO ROSSATO Fornecedor CPF/MF n. 490.569.800-68 CPF/MF n. 036.617.459-21 Testemunhas: PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ODONTOLÓGICO E AMBULATORIAL. AQUISIÇÕES DE MATERIAL ODONTOLÓGICO E AMBULATORIAL. GLORACI JOSÉ BASSANI MUNICÍPIO DE GUATAMBU MARCELO ROSSATO ÓRGÃO GERENCIADOR: CPF/MFPARTICIPANTE: n. 490.569.800-68 SECRETARIA MUNICIPAL DECPF/MF ÓRGÃO SAÚDE n. 036.617.459-21 FORNECEDOR: DISTRIBIOMED DIST. DE PROD. MÉD. E ODONT. LTDA PROCESSO N.: 954/2014 REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Material Odontológico e Material Ambulatorial para as Unidades Sanitárias da sede e do distrito de Fazenda Zandavalli, previstos nos itens nrs. 5; 9; 10; 13; 16; 17; 18; 19; 22; 23; 24; 29; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 52; 53; 54; 55; 56; 57; 58; 60; 1 61; 62; 63; 65; 66; 67; 69; 70; 71; 72; 73; 74; 75; 76; 77; 78; 82; 88; 90; 91; 92; 93; 95; 96; 97; 102; 103; 104; 105; 106; 110; 116; 117; 121; 124; OBJETO: 127; 128; 131; 132; 135; 136; 137; 142; 144; 148; 151; 157; 158; 160; 162; 163; 164; 165; 166; 171; 179; 180; 187; 188; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 200; 201; 202; 203; 206; 215; 216; 225; 226; 227; 228; 229; 232; 233; 234; 235; 236; 239; 245; 254; 255; 258; 263; 265; 267; 268; 269; 270; 271; 274; 284; 285; 286; 290; 292; 293; 295; e 296 do Edital e de sua proposta comercial.

VALIDADE: 30.07.2015 a 31.12.2015 DATA: 30.07.2015 LICITAÇÃO: Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços n. 22/2014.

Art. 1º. As partes da Ata epigrafada, em conformidade com a Lei Federal Art. 1º. As partes da Ata epigrafada, em conformidade com a Lei Federal n. 10.520/02, n. com daaplicação Lei Federal n. 8.666/93 e suas com10.520/02, aplicação subsidiária Lei Federal n.subsidiária 8.666/93 e suasda alterações, mais, Decreto Municipal n. 306/2006, resolvem prorrogar o prazoDecreto de vigência da presente Ata n. de Registro de Preços previsto no item 2.2 para atéoo alterações, mais, Municipal 306/2006, resolvem prorrogar dia 31 de dezembro de 2015. prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços previsto no item 2.2 para até o dia 31 de dezembro de 2015.

2º. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições constantes da Ata de Art. 2º. FicamArt. mantidas todas as demais cláusulas e condições constantes Registro de Preços original que não colidirem com as modificadas no presente instrumento. da Ata de Registro de Preços original que não colidirem com as modificadas no presente instrumento.

Art. 3º. Assim por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 023º. (duas) vias depor igualestarem teor e forma,justas para todos os fins de direito, as juntamente duas testemunhas.

Art. Assim e acordadas, partescom firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins de Guatambu(SC), 30 de julho de 2015. direito, juntamente com duas testemunhas.

Guatambu(SC), 30 de julho de 2015.

PEDRO BORSOI DISTRIBIOMED DIST. DE PROD. MÉD. E Prefeito Municipal ODONT. LTDA PEDRO BORSOI DISTRIBIOMED DIST. DE PROD. MÉD. E Prefeito Municipal Ricardo ODONT. FortesLTDA Bertazi Ricardo Fortes Bertazi Fornecedor Fornecedor Testemunhas: GLORACI JOSÉ BASSANI MARCELO ROSSATO Testemunhas: CPF/MF n. 490.569.800-68 CPF/MF n. 036.617.459-21 PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE MARCELO REGISTRO DE PREÇOS PARA ODONTOLÓGICO AMBULATORIAL. GLORACI JOSÉEBASSANI ROSSATO AQUISIÇÕES DE MATERIAL ODONTOLÓGICO E AMBULATORIAL. CPF/MF n. 490.569.800-68 CPF/MF n. 036.617.459-21 ÓRGÃO GERENCIADOR: ÓRGÃO PARTICIPANTE: FORNECEDOR: PROCESSO N.:

OBJETO:

VALIDADE: DATA: LICITAÇÃO:

MUNICÍPIO DE GUATAMBU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1 PADAN DISTRIBUIDORA LTDA - ME 954/2014 REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Material Odontológico e Material Ambulatorial para as Unidades Sanitárias da sede e do distrito de Fazenda Zandavalli, previstos nos itens nrs. 43; 68; 79; 94; 98; 99; 100; 101; 107; 112; 113; 114; 115; 119; 122; 129; 130; 133; 134; 149; 150; 159; 161; 168; 169; 175; 181; 182; 198; 199; 209; 213; 214; 220; 240; 241; 242; 251; 252; 253; 256; 257; 260; 261; 262; 264; 272; 287; 288; 289 E 294 do Edital e de sua proposta comercial.

30.07.2015 a 31.12.2015 30.07.2015 Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços n. 22/2014.

Art. 1º. As partes da Ata epigrafada, em conformidade com a Lei Federal

1º. aplicação As partes da Ata epigrafada, em comn.a 8.666/93 Lei Federal n. n. 10.520/02,Art. com subsidiária da conformidade Lei Federal e 10.520/02, suas com aplicação subsidiária da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, mais, Decreto Municipal n. 306/2006, alterações, mais, Municipal resolvem resolvem prorrogar o prazoDecreto de vigência da presente Atan. de 306/2006, Registro de Preços previsto noprorrogar item 2.2 para o até o dia 31 dede dezembro de 2015. prazo vigência da presente Ata de Registro de Preços previsto no item

2.2 para até o dia 31 de dezembro de 2015.

2º. Ficam todas mantidasas todas as demais cláusulas ee condições condições constantes da Ata de Art. 2º. FicamArt. mantidas demais cláusulas constantes Registro de Preços original que não colidirem com as modificadas no presente instrumento.

da Ata de Registro de Preços original que não colidirem com as modificadas no presente instrumento.

Assim por justas estarem justas e acordadas,as as partes partes firmam o presente instrumento Art. 3º. AssimArt. por3º.estarem e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, juntamente com duas testemunhas. instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, juntamente com duas testemunhas.

Guatambu(SC), 30 de julho de 2015.

Guatambu(SC), 30 de julho de 2015.

PADAN DISTRIBUIDORA LTDA - ME PEDRO BORSOI Daniel Rodrigo Bottaro Prefeito Municipal Fornecedor PEDRO BORSOI PADAN DISTRIBUIDORA LTDA - ME Prefeito Municipal Daniel Rodrigo Bottaro Testemunhas: Fornecedor GLORACI JOSÉ BASSANI MARCELO ROSSATO CPF/MF n. 490.569.800-68 CPF/MF n. 036.617.459-21

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ODONTOLÓGICO E AMBULATORIAL.

AQUISIÇÕES DE MATERIAL ODONTOLÓGICO E AMBULATORIAL. ÓRGÃO GERENCIADOR: ÓRGÃO PARTICIPANTE: FORNECEDOR: PROCESSO N.: OBJETO: VALIDADE: DATA: LICITAÇÃO:

MUNICÍPIO DE GUATAMBU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUIMIOLAB COM. DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA 954/2014 REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Material Odontológico e Material Ambulatorial para as Unidades Sanitárias da sede e do distrito de Fazenda Zandavalli, previstos nos itens nrs. 7; 83,, 84, 85; 86; 89; 120; 167; 211; 218; 219; 222; 231; 259 e 266 do Edital e de sua proposta comercial.

30.07.2015 a 31.12.2015 30.07.2015 Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços n. 22/2014.

Art. 1º. As partes Ata epigrafada, ememconformidade a Lei n.

Federal Art. 1º. da As partes da Ata epigrafada, conformidade com com a Lei Federal 10.520/02 com aplicação subsidiária Lei Federal n.subsidiária 8.666/93 e suas alterações, mais, Decreto Municipal n.e306/2006 n. 10.520/02, comdaaplicação da Lei Federal n. 8.666/93 suas resolvem prorrogar o prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços previsto no item 2.2 para até o alterações, mais, Decreto Municipal n. 306/2006, resolvem prorrogar o dia 31 de dezembro de 2015.

prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços previsto no item 2.2 para até oArt.dia 31 de dezembro de 2015.

2º. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições constantes da Ata de Art. 2º. mantidas ascom demais cláusulas e condições Registro de Ficam Preços original que nãotodas colidirem as modificadas no presente instrumento. constantes da Ata de Registro de Preços original que não colidirem com as modificadas no presente instrumento.

Art. 3º. Assim por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de por igual estarem teor e forma,justas para todos os fins de direito,as juntamente duas testemunhas. e acordadas, partescom firmam o presente Art. 3º. Assim instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, juntamente com duas testemunhas.

Guatambu(SC), 30 de julho de 2015.

Guatambu(SC), 30 de julho de 2015.

PEDRO BORSOI QUIMIOLAB COM. DE PROD. LAB. LTDA Prefeito Municipal Ademar Sandrini QUIMIOLAB COM. DE PROD. LAB. LTDA Fornecedor Ademar Sandrini Fornecedor

PEDRO BORSOI

Prefeito Municipal Testemunhas: GLORACI JOSÉ BASSANI CPF/MF n. 490.569.800-68

MARCELO ROSSATO CPF/MF n. 036.617.459-21

Testemunhas:

GLORACI JOSÉ BASSANI CPF/MF n. 490.569.800-68

MARCELO ROSSATO CPF/MF n. 036.617.459-21

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Conforme os servidores a situação é crítica Por José Carlos Linhares

É

ridícula a situação do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. A gerência Regional de Chapecó se “arrasta” para cumprir minimamente suas funções básicas.

No entanto, por absoluta falta de profissionais, especialmente auditores fiscais, é impossível o cumprimento integral e adequado de suas tarefas. As dificuldades não surgiram hoje. A “capenga” situação já tem anos e se agrava à medida que os dias passam. Falta de tudo para o exercício da atividade, principalmente material humano. O quadro de abandono a que está submetido o MTE

e o quase desespero dos servidores, foi mostrado pelos auditores fiscais de Chapecó Valter Fuck (gerente regional), Geraldo Bays (chefe do setor de inspeção do trabalho) e Vilker Germano Martins.

Quem mais sente as dificuldades e acumula prejuízos é a classe trabalhadora. A execução das tarefas mínimas já está abalada. Os compromissos que exigem mais rigor, como a fiscalização, estão totalmente comprometidos por que não existem auditores em quantidade suficiente. A Gerência Regional Chapecó é responsável por mais de 100 municípios entre Dionísio Cerqueira e Joaçaba. Para atender esta região, apenas seis auditores fiscais estão a disposição. Seriam necessários pelo menos 50. No Estado somente 58 estão em atividade e em todo o país cerca de 2.600.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica

Aplicada - Ipea aponta a necessidade de mais 8 mil auditores para o país.

O atual e reduzido quadro é o menor dos últimos 20 anos e prejudica violentamente os trabalhadores de mau empregador, já que as denúncias não podem ser investigadas.

Em Santa Catarina são mais de 50 mil acidentes de trabalho por ano (no Brasil mais de 700 mil), mortes, mutilações e graves doenças do trabalho, que resultam da ineficiente fiscalização por falta de pessoal. Existe ainda para fiscalizar todos os casos administrativos entre eles análise de multas. A fiscalização do trabalho atua em importantes focos, como trabalho escravo e infantil irregular, inserção de aprendizes e PCD (pessoa com deficiência).

Aplica toda a legislação trabalhista e de prevenção de acidentes, verificando as condições de segurança e saúde no trabalho.

Quinta-feira, 6 de Agosto de 2015 José Carlos Linhares/Divulgação

8 GERAL Carências deixam o Ministério do Trabalho e Emprego à beira do sucateamento

Fuck (d), Martins (c) e Bays fazem coro à revolta nacional dos auditores fiscais do MTE Indolência insuportável Além da exorbitante falta de profissionais especializados no setor de fiscalização, a exemplo das demais, a Regional Chapecó não tem veículo, gasolina, motorista e servidor para atender todas as necessidades. Em muitos casos os auditores utilizam seus automóveis particulares e pagam o combustível do próprio bolso, para fiscalizar. Se for preciso pernoitar fora do domicílio, dormem em hotéis sem segurança e economizam na alimentação por que a diária (com valor congelado há muitos anos) não cobre

os custos.

Em Chapecó a redução do expediente para meio período está em análise. “Como não é possível atender adequadamente no expediente integral, vamos concentrar esforços em meio período”, disse Valter Fuck. No município não há reclamação sobre instalações físicas. Existe muito espaço disponível. “O problema é que não há profissionais para ocupa-lo”, lamenta. Várias salas do prédio estão vazias.

Os auditores entendem que a apatia, descaso e extrema indolência governamental, são fatores que estão conduzindo o

Ministério ao inevitável sucateamento.

Para combater a critica e letárgica situação do organismo devido o ínfimo investimento oficial, os auditores fiscais de todo o país estão mobilizados. Eles buscam a valorização da carreira, melhoria nas condições de trabalho, fortalecimento da fiscalização e do próprio Ministério. O movimento seguirá até a apresentação de uma proposta coerente. A categoria quer preservação de direitos e da carreira, mas também ideais condições (prioritariamente mais auditores) para defender os direitos da classe trabalhadora.

ECONOMIA 9

Quinta-feira, 6 de Agosto de 2015

Compra dos presentes para o Dia dos Pais movimenta comércio de Chapecó

Consumidor deve gastar em média R$ 130

A

procura por presentes para reconhecer e homenagear a dedicação dos pais movimenta e incrementa as vendas no comércio de Chapecó. Esses últimos dias que antecedem a data comemorativa, celebrada no domingo, dia 9, serão de movimento intenso nos estabelecimentos comerciais, uma vez que filhos

e esposas buscarão o presente ideal. O comércio chapecoense estará aberto neste sábado, dia 8, com o “Dia D”, para aqueles que desejam homenagear seus pais, sogros e esposos com presentes.

“Os lojistas estão otimistas já que a data é a quarta melhor para o comércio, atrás somente do Natal, Dia das Mães e Dia dos Namorados. As liquidações favorecerão o consumidor que deseja homenagear e reconhecer a importância da relação afetiva com seu pai, nesta data comemorativa”, comenta o pre-

sidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó (CDL), José Carlos Benini.

O atendimento, promoções e preços devem ser diferenciais no comércio chapecoense para atrair os consumidores. Pesquisa da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio/ SC) e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL/SC) revela também que almoço/jantar na casa de familiares ou em restaurante e passeio/viagem também estão entre as preferências para comemorar

o Dia dos Pais.

A pesquisa aponta também, que os presentes mais indicados pelos filhos e pelas esposas serão vestuário; calçado; perfume/ cosmético; eletroeletrônico; artigo de decoração; celular, artigo automotivo e livro.

Para a data comemorativa, o consumidor deve gastar em média R$ 129,40. A pesquisa revela que 72,4% dos entrevistados declararam que comprarão os presentes à vista, em dinheiro e apenas 12,2% parcelado, no crediário.

O comércio de rua se man-

tém na preferência do consumidor chapecoense para adquirir os presentes para o Dia dos Pais, na sequência figuram as lojas nos shoppings e pela internet.

A orientação para quem deseja homenagear o pai é de antecipar as compras e evitar imprevistos para encontrar o que procura. “A figura paterna é sinônimo de força, segurança, determinação e bom exemplo. Por este motivo, muitos filhos desejam reconhecer essa dedicação e empenho, por meio da demonstração do afeto e de presentes”, explica o dirigente lojista.

10 VARIEDADES

Quinta-feira, 6 de Agosto de 2015

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

www.coquetel.com.br A Lua em relação à Terra (?)-se: perder a coragem Estilingue (bras.)

© Revistas COQUETEL

Cubinho de açúcar O ponto mais alto

Antigo soberano do Egito (pl.) (?)-nascido: bebê Divisão da Abrasador semana (o sol)

A do Brasil é N. Sra. Aparecida

É anotado pela secretária Medo; receio Instituto de pesquisa de opinião (sigla) Basta (interj.)

Socorro, em inglês

Paulo Ricardo, cantor brasileiro

Munições de pistolas

Espírito Santo (sigla) O oposto de “proa” Onde está?

Causar confusão, agitação

Queijo de dietas Destitui de algo

A letra da vitória Posto na balança Madeira usada na fabricação do papel

Continente mais populoso Pessoa de prestígio Corrida, em inglês

Inocente (fem.)

Órgão estadual de estradas (sigla) O cabelo típico dos índios

Sabor de algumas balas

Estranho a um assunto

Sigla do Estado do Acre

Divisão do arco-íris

4/help — race. 5/pinho — priva. 6/faraós — torrão. 9/alvoroçar.

BANCO

32

Solução T C O I R MO R Ã B O A L P A R S I V R A A C A E I

P V A R A D E R EC O M P E R I C R A R A D A E I P I L A N IS L H O G O

D A R I R A A D O E S P N O T A P E L A V P O D E R E S O A Ç A D A C O R FA

Com a Lua em seu signo formando excelentes aspectos, você acorda sintonizado com tudo que pode tronar sua vida mais excitante, renovada e significativa! Novas ideias, comportamentos e convites trazem boas mudanças pra você!

S A A T T E L I T H E N A T P U R B A L

ÁRIES

Além do Tempo Bruna se envolve com Grego para afrontar Clarice, Tomás e Mari. Mari e Benjamin se aproximam ainda mais com a sociedade no restaurante. Mirela e Omara sequestram Raul para afastá-lo de Claudete e garantir que uma das duas ficará com ele. Expedito continua às voltas com o ovo de pato macho na tentativa de se livrar da morte. A inauguração do restaurante de Mari, Benjamin e Olga se aproxima.

Babilônia Inês alerta Aderbal sobre o golpe de Beatriz. Olga briga com Murilo e decide não dividir seu dinheiro entre os filhos. Carlos Alberto apoia Sérgio, que é humilhado por Fred. Paula avisa a Ivan que Irene está doente. Murilo tenta convencer Alice a sair do país. Valeska dá um ultimato em Norberto. Murilo ameaça Beatriz. Luís Fernando chantageia Aderbal, que se vinga do assessor. Orientado por Regina, Vinícius faz uma proposta a Murilo na esperança de que ele denuncie Beatriz. Regina, Dora e Júlia se mudam para a casa nova. Paula termina o namoro com Pedro.

Paula avisa a Regina que seu julgamento por tráfico de drogas foi confirmado.

São e salvo Algarismo (abrev.)

Prato tradicional na Semana Santa

Malhação Nat afirma a Duca que ele lhe fez mal, e o lutador acusa Lobão. Nat pede para lutar com Duca sozinha, mas fica confusa com tudo o que o rapaz lhe diz. Nat se vira contra Lobão. Bianca avisa a Gael que Duca e Nat estão em perigo. Joaquina confessa que é irmã de Josefina e todos se unem para retomar a fábrica. Gael chega com a polícia à Khan, mas Lobão acerta um golpe contra Duca e consegue escapar.

Nat beija Duca, que desperta, e Bianca vê os dois.

I Love Paraisópolis Benjamin defende a permanência de Izabelita na Pilartex. Clarice insinua que Mari pode não ser filha de Tomás e exige que ela faça um teste de DNA. Sem saber que Benjamin é enteado de Gabo, Jávai conta para o arquiteto que foi o executivo da Pilartex quem deu sumiço em Grego. Tadeu sente ciúmes de Lilica ao vê-la beijando Máximo. Gabo ameaça mostrar para Grego a gravação de seus encontros amorosos com Ximena, se ela não colaborar com o empresário. Tomás surpreende Mari e declara que aceita investir em seu restaurante com Olga.

Esporte radical Sílaba de “raiva” Contada; relatada

Novelas

CÂNCER A vida tem reviravoltas positivas, está vendo? Algo acontece a seu favor e o liberta de uma situação estressante no trabalho, ou com um chefe. A área financeira promete viradas boas também. Amparo e alegria no ambiente familiar.

Verdades Secretas Todos estranham o presente de Alex para Angel. Joel pede Darlene em casamento.

Giovanna desconfia da relação entre Alex e Angel. Carolina permite que Guilherme durma com Angel, e Alex trata mal a esposa. Fanny aconselha Alex sobre seu comportamento com Carolina. O desfile de Angel e Giovanna é um sucesso. Alex convida Angel e Carolina para jantar, e Giovanna confronta o pai.

Os Dez Mandamentos Anrão e Moisés se abraçam muito emocionados. Arão chega trazendo mais emoção à família. Zelofeade agradece a esposa pela grande mulher que ela é, mas Abigail demonstra tristeza por não poder dar um filho ao marido. Aproveitando a família reunida, Anrão relembra os momentos difíceis vividos por eles e pelo povo hebreu, emocionando a todos. Apesar da escolha de Bezalel, Hur se mostra orgulhoso com a decisão do neto e avisa que será necessário cuidado ao falar com o rei antes de deixar o palácio.

LIBRA

Ainda um dia de turbulências e novidades, que exigem mais de sua imaginação e criatividade. Mudança repentina nas relações com companheiros, mas não se deixe atormentar.

Amigos chegam com apoios e soluções.

TOURO

LEÃO

ESCORPIÃO

GÊMEOS

VIRGEM

SAGITÁRIO

Ótimo dia para exercitar a capacidade de confiar no futuro, mesmo sem ter controle total das consequências. Aliás, ótimo exercício pra você: controlar menos! Novidades no plano familiar, saídas surpreendentes.

Hoje você está inspirado, com a mente ligada em tudo que pode melhorar a sua vida e a dos mais chegados. Um dia daqueles em que sua engenhosidade brilha acima de tudo. Um contato traz perspectivas interessantes.

Você atrai a sorte hoje, espontaneamente! Portas se abrem, viagens e relações caminham rápido e num ritmo feliz. Dois cuidados essenciais: leve em conta suas limitações nos seus planos, e controle o mau humor eventual.

Excelente dia para lidar com sócios, clientes, parceiros de toda espécie. Os astros anunciam sucesso em abordagens incomuns e em soluções experimentais. Como você sabe até onde pode ir, siga com firmeza.

Proteção financeira.

Respire fundo pois hoje vai sobrar trabalho pra você, que terá de dar jeito em situações que não estavam na programação. Marte e Saturno garantem bom ritmo e experiência. Mas tenha planos alternativos.

Sinal verde pra você avançar na direção do mais amplo, do novo, do estimulante da vida!

Percepção rápida das oportunidades ajuda você a dar uma guinada pra melhor em algum campo. Esteja aberto para revisões e adaptações.

CAPRICÓRNIO

Não conte muito com ninguém hoje, conte mais com seu golpe de vista, presteza e estratégia pessoal. Independência e distancia de formulas batidas ajuda a acertar em todos os alvos. Decidirá problemas em família.

AQUÁRIO Sobram responsabilidades hoje!

Um parceiro prodigo e descuidado não aguentará a pressão de suas incumbências e deveres. Irritações domesticas e comunicação atabalhoada: respire fundo e acalme-se para reverter essa tendência.

PEIXES

Astral excelente pra você encontrar soluções financeiras e saídas na profissão, com chance de nova parceria surgindo no horizonte. Experiência pessoal é valiosa, mas medos atrapalham. Chateações domesticas passageiras.

CLASSIFICADOS 11

Quinta-feira, 6 de Agosto de 2015

ACOMPANHANTES * L200 gl 4x4 * BMW 540 8cc * Tracker LTZ * Fusion Titanium AWD * BMW 130 C/ teto * Xsara Picasso GLX 2.0 único dono * Gol Power c/ direção 4 portas * Pajero sport v6 kit gás * Megane Gran Tour 1.6 * Focus Sedam 2.0 * Ranger CS 2.3 * Celta 4p * Astra sedan 2.0 completo * Uno Fire 4 porta * Omega CD 3.6 * Vectra CD completo + airbag e abs * EcoSport 1.6 Completa mais couro

2004 1997 2014 2013 2006 2011 2002 2001 2012 2007 1995 2003 2004 2007 2009 2001 2007

R$ 34.900,00 R$ 34.500,00 R$ 74.900,00 R$ 97.900,00 R$ 59.600,00 R$ 29.600,00 R$ 9.900,00 R$ 31.900,00 R$ 37.900,00 R$ 24.600,00 R$ 13.900,00 R$ 13.900,00 R$ 20.900,00 R$ 15.900,00 R$ 54.900,00 R$ 18.900,00 R$ 28.900,00

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2009 2000 1994 2003 2002 2004 2001 1994 2004 1999 2002 1995 2003 2005 2002 2003 1999 2003 2004 2001

R$18.500,00 R$10.000,00 R$25.000,00 R$7.500,00 R$43.000,00 R$14.500,00 R$15.800,00 R$6.000,00 R$16.500,00 R$7.500,00 R$19.800,00 R$14.800,00 R$14.500,00 R$15.500,00 R$15.900,00 R$21.500,00 R$18.000,00 R$ 14.000,00 R$ 19.000,00 R$ 20.000,00

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12 GERAL Obras de revitalização e melhorias são realizadas na Efapi Ivaldo Pizzinato destacou a importância das obras

O

superintendente da Efapi, Ivaldo Pizzinatto, e o Presidente do Centro Comunitário do Colina do Sol, Valdemar Provin, vistoriaram as obras de revitalização e melhorias na Praça do Loteamento Colina do Sol, Bairro Efapi.

Conforme o superintendente o local ficará mais organizado. “Com os investimentos feitos, as famílias passam a ter um local mais aprazível para desfrutar o seu lazer e trazer as crianças para brincar. Esperamos em breve instalar também uma Aca-

demia de Ginástica ao Ar Livre. É mais qualidade de vida para a população”, comentou.

No mês em que Chapecó completa 98 anos de Emancipação Político-Administrativa, a Prefeitura organizou uma programação especial. Até o dia 31 de agosto, serão realizados cerca de 50 eventos, entre inaugurações de obras, lançamentos de novos programas e projetos, jogos, homenagens, apresentações e atividades culturais, sociais e esportivas. No dia 31 de agosto, a Administração Municipal entrega e revitalização da Praça do Bairro Efapi, às 09h30.

Nesta quarta-feira, dia 5 a Prefeitura de Chapecó intensificou os serviços de melhorias na sinalização do trânsito no Bairro Efapi. Por concentrar um intenso trânsito de veículos e pedestres, a Avenida

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Atílio Fontana está merecendo atenção especial.

Estão sendo revitalizadas as pinturas das faixas de pedestres e trocadas às placas de sinalização que se encontra com problemas. Os trabalhos visam dar mais segurança a quem transita pelas ruas da região da grande Efapi.

O superintendente da Efapi Ivaldo Pizzinatto destaca a importâncias dos trabalhos: “Estamos atentos para assegurar e melhorar o fluxo de veículos, afastando o perigo de acidentes. Assim, também o pedestre tem mais segurança para se deslocar pelo Bairro”. Os trabalhos prosseguem durante a semana, priorizando pontos de maior trânsito no Bairro.

Nos locais onde estão sendo executados os serviços, o trânsito está em meia pista e necessita atenção redobrada.

Quinta-feira, 6 de Agosto de 2015 Divulgação/PMC

Os trabalhos concentraram várias equipes de trabalho

Quinta-feira, 6 de Agosto de 2015

PUBLICIDADE 13

vética, 9 para o texto, conforme modelo abaixo.

14 ECONOMIA CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO COMPANHIA ENERGÉTICA RIO DAS FLORES, Pessoa Jurídica, CNPJ 09.324.664/0001-80 , torna público que recebeu da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) a Renovação da Licença Ambiental de Operação - LAO, válida por 48 meses, para a atividade de geração de energia hidrelétrica na PCH PRATA, localizada no rio das Flores, município de BandeiranteSC. Renato Borba Rolim Diretor Rua Felipe Schmidt, 485, Centro

88010-001 - Florianópolis - Santa Catarina Fone: + 55 48 3216 1700 E-mail: fatma@fatma.sc.gov.br URL: www.fatma.sc.gov.br

2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Chapecó

Quinta-feira, 6 de Agosto de 2015

Começa visitação aos veículos que irão a leilão em Chapecó Leilão será realizado no dia 12 a partir das 9 horas

C

omeçou nesta quarta-feira, dia 5, o período de visitação dos veículos que serão leiloados EDITAL DE INTIMAÇÃO em Chapecó no dia 12 Por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, ou por se de agosto, quarta-feira ODELO NO OFICIAL recusaremPARA a tomar PUBLICAÇÃO ciência, faço saber aos queDIÁRIO o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem que deram entrada neste Tabelionato, para serem da próxima semana. São protestados contra os responsáveis, que ficam intimados a pagar ou dar 486 veículos entre carros, as razões por que não o fazem, dentro do prazo legal de três(03) dias úteis, camionetes e motos que após a publicação deste, os títulos com as seguintes características.

COMARCA DE CHAPECÓ - ESTADO DE SANTA CATARINA ROSÂNIO ANTUNES DE MELO - Tabelião Designado Rua Guaporé, 280-E, Sala 01 - CEP 89802-300 - Fone: (49) 3322-9001.

Horário de Expediente: segunda a sexta-feira, das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00h

foram apreendidos pelo Detran-SC nas cidades de Chapecó, Xanxerê, Xaxim, São Miguel do Oeste e Quilombo.

Em Chapecó, os interessados poderão verificar in loco os lotes, nos dias 6, 7, 10 e 11 de agosto, sempre das 9 às 17 horas. Em Chapecó, o pátio, administrado pela concessionária Caiuá, fica na rua John Kennedy, s/n, Linha Caravagio, bairro Vila Real. A visitação somente poderá ser realizada com o acompanhamento de funcioná-

rio do pátio.

O leilão, no dia 12, será realizado a partir das 9 horas na sede da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de SC (ACAMOSC) à rua Artur João Lara n° 1.050E, bairro Presidente Médice.

O Detran SC já publicou em seu site o edital de Leilão Público nº 17/2015 com as regras do certame e informações sobre cada lote, valores e imagens dos veículos. O edital pode ser acessado pela Internet no endereço www.

detran.sc.gov.br, no link leilão.

Os veículos que ainda podem circular terão direito a documentação e poderão voltar às vias públicas.

Já os veículos em estado de sucata não terão direito a documentação nem poderão voltar a circular.

Mais informações podem ser obtidas diretamente no pátio de Chapecó, administrado pela empresa Caiuá Assessoria Consultoria e Planejamento Ltda, telefone (49) 3199-1468.

Bancários reivindicam por contratações na Caixa

Sacado : EURICO SILVEIRA AMBIENTAL JUNIOR (INTIMADO COMO FIADOR) EndereENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - COMPANHIA ENERGÉTICA

ço: RUAJurídica, CLEVELANDIA, 278-E - CENTRO - CHAPECO-SC - CEP: 89806Pessoa CNPJ 09.324.664/0001-80 , torna público que recebeu da Fundação 033 Credor : SHOPPING PATIO CHAPECO LTDA Portador: SHOPPING PATIO FATMA) a Renovação da Licença Ambiental de Operação - LAO, válida por 48 meses, CHAPECO LTDA Espécie : CT - N° Titulo: S/N - Motivo: falta de pagamento deValor geração de energia hidrelétrica na PCH PRATA, localizada : R$ 18.374,75 - Vencimento: 20/10/2014 - Apontamento: 18846/2015no rio das Flores, eirante-SC. Borba AcréscimosRenato ao valor do Rolim título: - Diretor Condução:R$6,03; Diligência:R$27,50; Apontamento:R$13,75; Selo:R$1,55; Edital:R$ 13,75 + Juros:1.806,85.* Sacado : GILMAR CORTINA Endereço: AV PORTO ALEGRE, 414 E - CENTRO - CHAPECO-SC - CEP: 89802-132 Credor : FREEDOM VEICULOS ELETRICOS LTDA Portador: 001/BANCO DO BRASIL S.A. Espécie : DMI - N° Titulo: M003476202 - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 224,00 - Vencimento: 23/07/2015 - Apontamento: 18790/2015 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$6,03; Diligência:R$27,50; Apontamento:R$13,75; Selo:R$1,55; Edital:R$ 13,75 + Juros:1,41.* Sacado : JOSE OSVALDO DANIELLI JUNIOR Endereço: RUA FLORIANOPOLIS Nº781 -D AP 402 JARDIM ITA - CHAPECO-SC - CEP: 89814-045 Credor : BANCO FIAT S/A Portador: CLS ORGANIZAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA Espécie : CCBI - N° Titulo: 23794662 - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 9.320,05 - Vencimento: 24/05/2014 - Apontamento: 18849/2015 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$6,03; Diligência:R$27,50; Apontamento:R$13,75; Selo:R$1,55; Edital:R$ 13,75 + Juros:1.379,36.* Sacado : JULIANO PEREIRA DA SILVA Endereço: RUA BERLIM 115E - LIDER - CHAPECO-SC - CEP: 89805-340 Credor : MAQDIMA FERRAMENTAS E EQUIPAME Portador: 237/BANCO BRADESCO S.A. Espécie : DMI - N° Titulo: 106193/1 - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 97,69 - Vencimento: 24/07/2015 - Apontamento: 18765/2015 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$11,38; Diligência:R$27,50; Apontamento:R$13,75; Selo:R$1,55; Edital:R$ 13,75 + Juros:0,58.* Sacado : L K INDUSTRIAL LTDA Endereço: AV LEOPOLDO SANDER-755 D - CRISTO REI - CHAPECO-SC - CEP: 89810-000 Credor : FORTE USINAGEM LTDA ME Portador: 748/BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Espécie : DMI - N° Titulo: 0015 - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 5.000,00 - Vencimento: 20/07/2015 - Apontamento: 19023/2015 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$13,16; Diligência:R$27,50; Apontamento:R$13,75; Selo:R$1,55; Edital:R$ 13,75 + Juros:36,66.* Sacado : MARIA SALATE SCHIPP Endereço: RUA NEI COLPANI 124 - CENTRO - CORDILHEIRA ALTA-SC - CEP: 89819-000 Credor : SAMOA CECHIN COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Portador: 001/BANCO DO BRASIL S.A. Espécie : DMI - N° Titulo: 03/10 - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 260,00 - Vencimento: 25/07/2015 - Apontamento: 18905/2015 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$39,89; Diligência:R$42,20; Apontamento:R$13,75; Selo:R$1,55; Edital:R$ 13,75 + Juros:1,47.* Sacado : PELIZZA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP Endereço: RUA COLOMBIA Nº40 -D LIDER - CHAPECO-SC - CEP: 89840-000 Credor : ITAU UNIBANCO S/A Portador: CLS ORGANIZAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA Espécie : CCBI - N° Titulo: 200927250007 - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 8.328,53 - Vencimento: 16/06/2014 Apontamento: 18848/2015 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$11,38; Diligência:R$27,50; Apontamento:R$13,75; Selo:R$1,55; Edital:R$ 13,75 + Juros:1.168,77.* Sacado : RAQUEL NOGUEIRA Endereço: AVENIDA FERNANDO MACHADO - D 685 - CENTRO - CHAPECO-SC - CEP: 89802-111 Credor : PROCAD SOFTWARES S.A. Portador: 001/BANCO DO BRASIL S.A. Espécie : DMI N° Titulo: 497976/E - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 489,40 - Vencimento: 27/07/2015 - Apontamento: 18797/2015 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$6,03; Diligência:R$27,50; Apontamento:R$13,75; Selo:R$1,55; Edital:R$ 13,75 + Juros:2,44.* Sacado : VALDETE STRECK DE OLIVEIRA Endereço: RUA RIO NEGRO Nº240-E UNIVERSITARIO - CHAPECO-SC - CEP: 89812-460 Credor : BV FINANCEIRA S/A CRED. FINANC. E INVEST. Portador: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ Espécie : CCBI - N° Titulo: 410397860 - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 3.941,35 - Vencimento: 26/05/2015 - Apontamento: 18842/2015 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$6,03; Diligência:R$27,50; Apontamento:R$13,75; Selo:R$1,55; Edital:R$ 13,75 + Juros:101,16.* Sacado : VOLMIR DE SOUZA Endereço: LINHA DIANISTA INTERIOR S/N - CORDILHEIRA ALT-SC - CEP: 89819-000 Credor : DE MARCO S/A COM DE VEICULOS LTDA Portador: DE MARCO S/A COM DE VEICULOS LTDA Espécie : DM - N° Titulo: 116067-D - Motivo: falta de pagamento Valor : R$ 250,00 - Vencimento: 10/02/2015 - Apontamento: 18843/2015 Acréscimos ao valor do título: Condução:R$39,89; Diligência:R$42,20; Apontamento:R$13,75; Selo:R$1,55; Edital:R$ 13,75 + Juros:15,16.* *Valores calculados para o último dia de comparecimento. É o presente EDITAL expedido e publicado de acordo com o disposto na Lei nº 9.492, de 10.09.97, no artigo 15, § 1º, e afixado em lugar visível na sede deste 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, na mesma data. HORÁRIO DE EXPEDIENTE: 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.

Chapecó (SC), 06 de agosto de 2015.

Rosânio Antunes de Melo Tabelião Designado ATENÇÃO NÃO FAZEMOS INTIMAÇÕES OU COBRANÇAS POR TELEFONE CUIDADO COM FRAUDES

Mobilização é nacional

N

esta quinta-feira, dia 6, bancários de

todo o país vão se mobilizar no Dia Nacional de Luta por Contratação Urgente na Caixa. Em Chapecó, o ato acontece a partir das 10h30, em frente à agência do centro, na rua Marechal Bor-

ESTADO DE SANTA CATARINA pREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS 1º ADENDO O MUNICÍPIO DE PALMITOS, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Independência, nº 100, centro, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que houve ALTERAÇÕES no EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 94/2015 – MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2015. Edital disponível no Setor de Licitações da Prefeitura e no site do município. Palmitos, 05 de agosto de 2015. Norberto Paulo Gonzatti – Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE MONDAÍ/SC Secretaria Municipal de Administração e Fazenda Departamento de Compras e Licitações AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N. 002/2015 – A Comissão Permanente de Licitações do Município de Mondaí, designada pela Portaria n. 253/2015 de 1º de junho de 2015, após análise da documentação, torna público o resultado do julgamento de habilitação da Concorrência n. 002/2015 tendo como objeto a construção de pavilhão industrial de 2.000 m².

Após a análise, segue a lista de empresas habilitadas: - Caibi Empreendimentos LTDA; - IGM Engenharia LTDA ME; e - Metal Vidros Metalúrgica e Materiais de Construção LTDA. Para apresentação de recurso a estes resultados, considerar-se-á o prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei n. 8.666/93). Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados junto ao Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Mondaí, na Avenida Laju, 420, Centro, Mondaí/SC. Mondaí – SC, 03 de agosto de 2015.

Ivanir José Führ Presidente da Comissão Permanente de Licitações ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MONDAÍ S/C ATO DE AVISO LICITAÇÃO PROCESSO Nº 128/2015 TOMADA DE PREÇO Nº 006/2015.

O Município de Mondaí – SC, a partir do seu Prefeito leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Tomada de Preço, do tipo menor preço por item.

OBJETO: Contratação em regime de empreitada global para a construção de muro de contenção para cabeceira de ponte modelo defesa civil a ser construído na comunidade de Barra do Laju sobre o Rio Laju no Município de Mondaí – SC. ENTREGA DOS ENVELOPES: Até as 08h55min do dia 24 de agosto de 2015.

ABERTURA DOS ENVELOPES: As 09h00min do dia 24 de agosto de 2015.

Licitação regida pela Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações vigentes.

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos desta Municipalidade pelo fone (49) 3674.3125.

Mondaí – SC, 07 de agosto de 2015.

Lenoir da Rocha Prefeito Municipal

mann.

A categoria chama a atenção para a falta de empregados em todas as unidades do banco. A situação, que já se arrasta há tempo, se agravou neste ano com a implantação de um novo programa de incentivo à aposentadoria, o que provocou a saída de mais de 3 mil funcionários da instituição

financeira.

Com sobrecarga de trabalho e o atendimento aos clientes prejudicado, os bancários reivindicam a reposição imediata do quadro de empregados que aderiram ao Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) do banco e a convocação dos aprovados em concurso público.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MONDAÍ S/C ATO DE AVISO LICITAÇÃO PROCESSO Nº 130/2015 TOMADA DE PREÇO Nº 008/2015.

O Município de Mondaí – SC, a partir do seu Prefeito leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Tomada de Preço, do tipo menor preço por item.

OBJETO: Contratação em regime de empreitada global para adequação rede elétrica em vias do perímetro urbano da cidade de Mondaí - SC. ENTREGA DOS ENVELOPES: Até as 08h55min do dia 25 de agosto de 2015.

ABERTURA DOS ENVELOPES: As 09h00min do dia 25 de agosto de 2015.

Licitação regida pela Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações vigentes.

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos desta Municipalidade pelo fone (49) 3674.3125.

Mondaí – SC, 07 de agosto de 2015.

Lenoir da Rocha Prefeito Municipal ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MONDAÍ S/C ATO DE AVISO LICITAÇÃO PROCESSO Nº 129/2015 TOMADA DE PREÇO Nº 007/2015.

O Município de Mondaí – SC, a partir do seu Prefeito leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Tomada de Preço, do tipo menor preço por item.

OBJETO: Contratação em regime de empreitada global para fechamento do entorno do Pavilhão Comunitário localizado no Bairro Antas de propriedade do Município de Mondaí - SC. ENTREGA DOS ENVELOPES: Até as 14h55min do dia 24 de agosto de 2015.

ABERTURA DOS ENVELOPES: As 15h00min do dia 24 de agosto de 2015.

Licitação regida pela Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações vigentes.

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos desta Municipalidade pelo fone (49) 3674.3125.

Mondaí – SC, 07 de agosto de 2015.

Lenoir da Rocha Prefeito Municipal

ESPORTE 15

Quinta-feira, 6 de Agosto de 2015

Festival de Escolinhas de Voleibol acontece neste sábado

TADEU COSTA chapecototal@yahoo.com.br gazeta_esportiva@yahoo.com.br

Divulgação/PMC

Atletas de três núcleos participam do festival

Cerca de 200 crianças irão participar

N

o mês em que Chapecó completa 98 anos, a Associação Chapecoense de Voleibol / Prefeitura de Chapecó, realiza um festival de escolinhas de voleibol feminino.

O evento acontece no sábado, dia 8 nas dependências do Ginásio de Esportes Ivo Silveira, com a participação de aproximadamente 200 crianças, com idade entre oito e 12 anos.

As atletas fazem parte dos núcleos Ivo Silveira, CRC e Colégio Exponencial, todas que atuam no projeto Atleta do Futuro, desenvolvido pela Prefeitura de Chapecó.

De acordo com o coordenador de voleibol da Associação Chapecoense de Voleibol (ACV), Fernando Piccoli, o festival não tem como objetivo competição, mas uma confraternização entre as atletas dos núcleos e seus familiares.

O festival é uma forma de valorizar as pequenas atletas, assim incentivar para que se

mantenham na pratica da modalidade esportiva.

Disputas O festival será de minivoleibol, sendo que ao final do evento, todas asatletas recebem medalhas de participação.

A expectativa é que as arquibancadas do ginásio Ivo Silveira fiquem lotadas e pais e familiares das atletas, desta forma incentivar as crianças para a pratica esportiva.

Sorteio Realizado em 05/08/2015

Concurso: 3850

15 21 23 40 43 Prêmio Quina Quadra Terno

Ganhadores ----

Valor do Prêmio ----

Concurso: 4994 Prêmio 1º 2º 3º 4º 5º

06 40 67 82 Prêmio 20 acertos 19 acertos 18 acertos 17 acertos 16 acertos 0

Bilhete 65347 44525 83844 09363 57352

09 54 69 84

Valor do Prêmio 300.000,00 18.600,00 18.300,00 18.000,00 17.067,00

Concurso: 1578

12 56 71 88 Bilhete -------

17 63 73 93

18 66 76 99

Valor do Prêmio -------

Concurso: 1244

01 03 05 07 09 10 11 12 13 16 17 19 21 23 25 Prêmio Ganhadores 15 acertos -14 acertos -13 acertos -12 acertos -11 acertos --

------

Concurso: 1729

Ganhadores 0 ---

Seis Tijolinhos *Veio da Assessoria de Imprensa da Unochapecó: “Chapecó encerrou a sua participação nos Joguinhos Abertos de Santa Catarina na quinta colocação, com 71 pontos na classificação geral. **Na competição, encerrada no fim de semana, em Itajaí, as modalidades apoiadas pela Unochapecó tiveram participação fundamental para esse bom desempenho. ***Destaques para o futebol masculino, futsal e vôlei feminino, que chegaram na frente e conquistaram o troféu de campeão. As equipes apoiadas pela Uno, inclusive com estudantes da instituição, somaram 54 pontos o que corresponde a 76% da pontuação de Chapecó. ****Essa pontuação colocaria a Unochapecó no sétimo lugar geral dos Joguinhos Abertos, inclusive na frente de Florianópolis. A pontuação é definida conforme a colocação final de cada modalidade”. A Unochapeco é a grande apoiadora do esporte amador. *****Com quem se fala na cidade o assunto é um só, até porque nosso maior contato é sempre com pessoas ligadas ao futebol. O assunto do momento é Chapecoense x Figueirense, jogo das 18h30min deste domingo. ******Não tenho dúvidas que esse será o jogo com o segundo maior público na Arena Condá, nesta Série A. Não acredito que irá superar a platéia de Chapecoense x Grêmio. Queiram ou não, o GreNal no mesmo horário ainda tira gente do estádio.

Grande evento em Xaxim, terça-feira, no encontro tradicional dos “Amigos da Terça”. Tivemos o privilégio de passar horas agradáveis com pessoas de muito talento, os músicos da nossa região. Todos liderados pelo grande Alex, da Banda Mercisul.

No futebol dos Amigos da Terça x Amigos do Boca, um jogo sem muita qualidade técnica. Prevaleceu a força física e o lance mais divertido foi a bolada que o Márcio Bonatto levou no olho. Chegou chorrrááá...

Valor do Prêmio

07 14 23 43 44 53 Prêmio Sena Quina Quadra

Futuro goleiro Recebi: “Rafael Viotti Maldaner, 5 anos, filho de Iris e Alexandre; é apaixonado pela Chapecoense, fã incondicional do Danilo, cortou o cabelo para ficar igual a ele. Ficamos encantados com a gentileza dos jogadores quando estivemos na Água Amarela, antes do treino, para tirar fotos. Rafael fala que, entrar em campo de mãos dadas com o Danilo, foi a maior aventura da sua vida! Quer ser goleiro quando crescer. Quando a Chapecoense jogar em Campinas, ele vai estar na torcida da Chape”. O texto nos foi enviado pela Tere Maldaner, esposa do professor Elio Maldaner, avós do Rafael. Na foto, o futuro goleiro está com o vovô Élio Maldaner, o maior artilheiro dos Habilidosos da Bola.

Valor do Prêmio 00,00 ---

Numeros sorteados são retirado do site www1. caixa.gov.br/loterias/index.asp e podem conter erro de digitação, favor confirmar bilhetes premiados nas Casas Lotericas

Três Toques 1-A gente anda que anda por essa cidade e o negócio não está nada bom.

2-Só se ouve lamúrias, choros e lamentações em função do momento econômico.

3-Uma empresa que lida com poços artesianos já demitiu 60 funcionários. E vai ficar ainda pior. Diz que.

Cordilheira Alta – SC Fone: (49) 3358 0014 Filiais: São José – SC Fone: (48) 3381 8900 Cachoeirinha – RS Fone: (51) 3438 3995 www.perfyaco.com.br