Edição 278 by Jornal Vale Vivo

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GENTE QUE FAZ

11 Comendadores tomam posse, em evento da Academia Brasileira de Oratória e Comunicação Social, na cidade de Guaratinguetá/SP

Dr. Carlos Vaz Leite

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“Educação, trabalho, diálogo entre as gerações: instrumentos para a construção de uma paz duradoura”. Mensagem Papa Francisco para o Dia Mundial da Paz

Divulgação

“Da aprazível Cunha para o mundo” O advogado Dr. Carlos Vaz Leite nasceu na aprazível cidade de Cunha-SP em 12/12/67. Era o caçula entre onze irmãos (nove homens e duas mulheres). De seus pais, Sr. Euclídes Mariano Leite e D. Geneduceia, herdou os ensinamentos básicos que só uma família exemplar pode transmitir. A agricultura, o trabalho na terra produzindo os alimentos que chegam à nossa mesa. O menino Carlos brincava e se espelhava na luta dos pais e irmãos, moldando o seu caráter para o futuro promissor. Não foram fáceis trilhar os caminhos que possibilitaram o alcance de seus ideais e em seu coração cultiva eterna gratidão para com pessoas e entidades que contribuíram para o seu sucesso na vida profissional: o Pastor evangélico Flávio Moraes de Almeida; os estudos em São Paulo; projetos de ensino - CADEVE - ALFEDI Método Braille (CADEVE); Patrocínio São José (fundamental e médio) e vestibular na Universidade Taubaté - Formatura Faculdade Taubaté (1984). Dr. Carlos foi funcionário da empresa Dental Preve em Lorena por oito anos. Caminhando pela cidade de Lorena ao se dirigir para seu escritório na Av. Capitão Messias, transmite a todos uma lição de vida. “Eu conheço cada palmo deste chão” (diz a canção). De terno e gravata, como manda o figurino, para as devidas audiências (“se é seu direito o doutor vai defender”) ou na simplicidade da bermuda e chinelos, circulando na feira, dando atenção a todos que o cercam para uma conversa, ou às vezes para alguma orientação. Sente-se bem entre os feirantes que enfrentam as madrugadas para instalarem as barracas e vender os produtos que fazem o Dr. Carlos se lembrar de suas origens. Nesses momentos ele nos concede a liberdade de trata-lo por “Carlão” o torcedor do Santos, influenciado pelos irmãos, e para provar, recorre ao seu potencial vocal e canta um trecho do verdadeiro hino do clube santista: “sou alvinegro da Vila Belmiro/o Santos vive no meu coração/é o motivo de todo meu riso/de minhas lágrimas e emoção”. O taxista “Dolly Show” (Donizete) lhe presta serviços com sua capacidade (40 anos de profissão) e também colabora na parte musical, pois como se sabe, Dr. Carlos “toca” violão e tem noções básicas de piano e flauta doce. Dr. Carlos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sente enorme prazer em atender aqueles que não possuem condições de arcar com as despesas advocatícias. Casado com D. Maria Cristina desde 2001, que é atendente de caixa no comércio local e possui simpatia e uma risada contagiante que leva o freguês a gastar com maior prazer. Dr. Carlos ama a vida, o contato com o povo, passeios, música e abraça as causas por um país transparente e melhor. O advogado Dr. Carlos, nosso popular “Carlão Santista” nos ensina a enfrentar o “mundão” com “fé e ardor” como diz a letra do seu time de coração. Carlos Roberto Barbosa da Silva, “Betinho da Vila” Homenagem Jornal Vale Vivo

Doações às instituições de longa permanência para idosos reduziram durante a pandemia em Lorena Ricardo Mendes/Jornal Vale Vivo

Vila Vicentina de Lorena

Felipe Rodrigues

Abrigo Maria de Nazareth

Ricardo Mendes/Jornal Vale Vivo

Vila Vicentina Sagrada Família

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“Desde que assumi a presidência do Legislativo mantenho a estabilidade política do município, ação fundamental para atrair e manter novos investimentos para a cidade”, Dr. Fábio Longuinho Presidente da Câmara de Lorena faz balanço de primeiro ano de administração da Casa de Leis

Câmara de Roseira aprova Projeto que cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Página 04 Câmara de Silveiras concede títulos em Sessão Solene

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Jornal Vale Vivo

Opinião Editorial Fim de ano

Terminamos o fatídico ano de 2021 na esperança de que 2022 traga de fato saúde, paz, harmonia e realizações em todos os campos possíveis. Enfrentamos mais um ano difícil, com muitas incertezas e principalmente perdas, perdas essas irreparáveis, que deixarão marcas eternas e que poderiam ser evitadas se atitudes rápidas e concretas fossem tomadas. Mas...como diz o provérbio, “não adianta chorar o leite derramado”, então vamos seguir adiante, na esperança de dias melhores, de muitas bênçãos vindas do Pai celestial. Um Feliz Natal a todos os nossos leitores, amigos e colaboradores e um Ano Novo de realizações!!! Retornaremos, se assim Deus permitir, no dia 15 ou 29 de janeiro de 2022. EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº004/2021 OBJETO: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ROSEIRA/SP. ABEDESC ASSOCIACAO BENEFICENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL; CNPJ: 11.151. 946/0001-75 ITENS:01, TOTALIZANDO R$4.355.279,99 (QUATRO MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), POR 12 (DOZE) MESES SENDO PRORROGADO DE ACORDO COM O EDITAL. DATA DA ASSINATURA DA HOMOLOGAÇÃO: 10/12/2021 ROSEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021. PREFEITO:FERNANDO AUGUSTO DE SIQUEIRA PREGOEIRO: LUÍS HENRIQUE CALTABIANO

Expediente

Jornal Vale Vivo CNPJ: 13.463.982/0001-08 Lorena - SP Departamento Comercial: Ricardo Mendes: (12)98895-1500

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Governos Locais e Áreas Protegidas da Biodiversidade * Marcelo Marcondes Com a visão de que os Governos Locais são parte da solução para conservação da biodiversidade, o projeto Áreas Protegidas Locais é implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, é a Agência Alemã de Cooperação Internacional, em parceria com o ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). Os parceiros políticos são os ministérios do meio ambiente dos países participantes. Nos quatro países, o projeto atua em estreita colaboração com os governos locais e suas associações e redes, como, por exemplo, a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA) no Brasil, que possui amplo apoio do Presidente Marçal Cavalcanti (Secretário de Meio Ambiente de Pilar/ AL) e ponto focal de atuação institucional é o Diretor de Relações Internacionais da ANAMMA - Marcelo Marcondes, que é também, o Reitor do Instituto ANAMMA. Implementado no Brasil, Colômbia, Equador e Peru, o projeto regional Áreas Protegidas Locais acredita que os governos municipais são uma peça-chave para a conservação da biodiversidade. Juntos, esses quatro países detêm uma diversidade biológica de importância global e conservam entre 10% e 25% de seus territórios em áreas protegidas. Porém, a contribuição dos governos locais para a conservação da biodiversidade, muitas vezes, tem pouca visibilidade. Os recursos financeiros que dispõem são limitados e raramente as iniciativas são integradas nos processos de planejamento e estratégias de desenvolvimento territorial. Em nossa região, destacamos Aparecida/ SP, que de iniciativa do então secretário de Meio Ambiente e posterior vereador do município, Marcelo Marcondes (atual Diretor da ANAMMA), foi estabelecida a ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico “São João Paulo II”, em Aparecida/SP, a ARIE foi criada via Decreto Municipal e regulamentada

Jornalista Responsável: Maria A.F.B. Matias MTB:68.138 Diagramação: Rafael Gomes de Andrade (12) 99186-3127 / 98140-1119

Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Comarca de Lorena, n° 25, página 028, Livro B-1 Tiragem: 6.000 exemplares

por norma legal (Lei nº 4282, 17 de agosto de 2020) de autoria do então legislador. Como parte de um sistema abrangente, as áreas protegidas e outras medidas de conservação dos governos locais contribuem para conectar habitats naturais, protegendo-os de forma sustentável. Via Conselho Municipal do Meio Ambiente foi criado o Conselho Gestor da Área Protegida Local, garantindo a equidade. Por isso, o projeto Áreas Protegidas Locais implementa ações com o objetivo de apoiar os governos municipais a ampliar os dispositivos e as ferramentas para conservar a biodiversidade pela gestão efetiva e equitativa de áreas protegidas e outras medidas de conservação baseadas em áreas. Outra iniciativa de sucesso, é no município de São José do Barreiro/SP, com pouco mais de quatro mil habitantes. Na encantadora cidadezinha, as fazendas, casas e os sobrados são da época áurea do café. Com uma população acolhedora e com iniciativas de “cuidados com a natureza”, na cidade, se encontra, o Parque Nacional da Serra da Bocaina, além de inúmeras Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, tendo o seu contexto de cuidado com a biodiversidade registrada em vídeo institucional da GIZ, ANAMMA e ICLEI, que para o Prefeito Lê Braga, existe um desafio muito grande para a governança ambiental local, porém a criação de conselhos e o apoio da população local, o município tem avançado em pautas importantes. A ANAMMA vem atuando fortemente ao longo de mais de trinta anos na consolidação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável no Brasil, tendo importantes parceiros como GIZ, ICLEI, Secretaria Nacional de Qualidade Ambiental - através do Dr. André França e, regionalmente o Jornal Vale Vivo. * Diretor de Relações Internacionais da ANAMMA Reitor do Instituto ANAMMA. 61.99824-8305 marcelo.marcondes@anamma.org.br

Distribuição quinzenal nas cidades: Lorena, Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Guaratinguetá, Piquete, Potim, Roseira, Silveiras, Pindamonhangaba. www.jornalvalevivo.com.br contato@jornalvalevivo.com.br

As opiniões e conceitos emitidos nos artigos assinados, não representam a opinião do Jornal e são de inteira responsabilidade de seus autores.

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Política

Boas Festas

Câmara proporciona estabilidade política em Lorena Da Redação

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ano iniciou com muitas incertezas com os reflexos provocados pela pandemia da Covid-19. No primeiro semestre, com o avanço da doença e o crescimento no número de mortes, vários investimentos previstos foram paralisados temporariamente no país. A Câmara de Lorena, contudo, manteve produtividade nas ações ao longo deste ano. As iniciativas, mesmo com a instabilidade provocada pela crise sanitária, foram desenvolvidas diariamente. O desempenho dos 17 vereadores e da presidência do Legislativo, conduzida pelo Dr. Fábio Longuinho (PSD), foi determinante para a manutenção do equilíbrio político e para a modernização de várias leis municipais, defasadas há quase uma década. A estabilidade governamental proporcionou ao prefeito Sylvio Ballerini (PSDB), importantes tomadas de decisões ao longo deste primeiro ano de mandato, sempre fortalecendo um diálogo transparente com o parlamento municipal. Além deste apoio ao chefe do Executivo, os vereadores, desde janeiro, conquistaram inúmeras emendas parlamentares Estaduais e Federais. Os recursos financeiros, por meio de assinaturas de convênios, estão sendo destinados para diversas áreas do município. Ainda em 2021, os parlamentares municipais aprovaram inúmeros Projetos de Lei (PL), respeitando o anseio da população, que ficou oprimida durante oito anos na administração anterior. Dessa forma, medidas

impactaram positivamente no desenvolvimento igualitário de Lorena. No primeiro semestre, o Legislativo aprovou o projeto da Prefeitura que autorizou o pagamento de três novas parcelas do auxílio emergencial. Na época, o valor destinado às famílias carentes, que sofreram com o desemprego motivado pela pandemia, foi de R$ 100. O investimento ultrapassou R$ 1,8 milhão, recurso financeiro custeado na sua totalidade pela Administração Municipal, sem qualquer contrapartida Estadual ou Federal. Ao longo do ano, por iniciativa da Mesa Administrativa, foi aprovada um a refo rm a a d m i ni s trativa da Câmara, além da exigência do curso superior para os assessores parlamentares. A presidência do Legislativo também manteve sensibilidade com o orçamento da Câmara, sem desperdício do recurso público. Todos os investimentos foram empregados corretamente, possibilitando o funcionamento adequado do prédio da Casa de Leis, localizado na área central. Direcionada aos servidores, a presidência realizou convênios com diversas instituições do município, na área de saúde e de educação. Outro setor que sentirá o reflexo das ações da Câmara será o da construção civil, com a aprovação da redução do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). A iniciativa, sancionada por Ballerini, garantirá que a alíquota do ITBI seja de 1,8 %, na venda ou na aquisição de uma casa. A redução do tributo será por tempo indeterminado. Antes da nova medida, o valor cobrado dos moradores e de empresários

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Vereador e presidente do legislativo de Lorena, Dr. Fábio Longuinho do setor habitacional era de 3% (valor de mercado). A proposta, que era um pedido antigo da área empresarial, fomentará a construção civil, gerando novos empregos em Lorena. A Casa de Leis também avançou na legalização da divisão de imóveis. Os vereadores aprovaram a Lei do Desdobro, autorizando os moradores na realização da divisão de suas unidades habitacionais dentro da legalidade. O processo de separação será regulamentado e acompanhado pela prefeitura, com regras estabelecidas pela nova legislação. A ação possibilitará que muitos imóveis deixem de ser clandestinos, oferecendo dignidade habitacional em Lorena. Os vereadores aprovaram ainda a anistia de pagamentos de tributos municipais atrasados, possibilitando a regularização de impostos pendentes, iniciativa que não havia sido realizada pelo governo anterior.

Para atrair empregos, o Legislativo aprovou o incentivo fiscal. A lei beneficiará as empresas instaladas em Lorena e atrairá novas indústrias, possibilitando a geração de novos empregos diretos. Buscando a reinserção social, foi aprovado o Programa Municipal de Apoio e Trabalho aos Egressos do Sistema Prisional, o chamado “Pró -Egresso Lorena”. Para os ex-detentos com bom comportamento, serão reservados um percentual de 5% a 8% nas contratações realizadas pelas empresas que prestam serviços para a Prefeitura. A lei recebeu apoio do Judiciário e do Conselho da Comunidade que acompanharão o desenvolvimento da medida socioeducativa. A Casa de Leis foi pioneira na região. O parlamento municipal aprovou a criação das emendas impositivas. A iniciativa tornou-se realidade pelo trabalho desenvolvido pelo presidente da Câmara, Dr. Fábio Longuinho.

Com isso, os 17 vereadores auxiliarão diretamente o Executivo na elaboração e na aplicação do orçamento municipal, indicando onde parte do recurso financeiro municipal será investido. Ainda neste ano, após diversas tratativas entre o Executivo e o Legislativo, conduzidas pessoalmente pelo presidente, foi aprovado o Projeto de Lei criando uma nova Frente Municipal de Trabalho. A iniciativa ajudará inúmeras famílias vulneráveis, que ainda sofrem com os reflexos causados pela pandemia. O projeto estipula a criação de 200 vagas, o pagamento mensal de uma bolsa-trabalho no valor de R$ 500, uma cesta-básica e um curso de qualificação. A capacitação dos selecionados do programa será oferecida pela SADS (Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social). Os beneficiários atuarão na manutenção urbana, em uma carga horária determinada pela prefeitura, após assinatura do contrato. Longuinho avalia que as iniciativas, desenvolvidas ao longo deste ano pela Câmara, pavimentam um caminho de mudanças significativas para o município. “Desde que assumi a presidência do Legislativo mantenho a estabilidade política do município, ação fundamental para atrair e manter novos investimentos para a cidade. Ainda estamos atentos nas ações realizadas pelo Executivo, fiscalizando os atos do prefeito e da sua equipe de Governo”. O presidente reforça que as leis aprovadas pelo Legislativo em 2021 serão fundamentais para a transformação da cidade ao longo dos próximos quatro anos. “Lorena possui muitas demandas,

temos uma população de quase 100 mil habitantes. É necessário acompanhar o desenvolvimento populacional atentamente com a atualização e a criação de novas leis que tenham significado prático na vida das pessoas. Os vereadores estão comprometidos com o processo de mudança e, com isso, elaboram medidas que auxiliam o Executivo”. Planejando o futuro: Uma etapa importante para a construção da futura Cidade Administrativa de Lorena foi aprovada pela Câmara. O Legislativo aprovou, em duas votações, na sessão de segunda-feira (20), o Projeto de Lei autorizando a família Bartelega a doar para a Prefeitura uma área de 10 mil m². O terreno fica próximo ao novo SESI, na região do Fórum e da escola municipal Vovó Fiuta. A área será dividida em três partes: 5 mil m² para construção da nova Prefeitura, 3 mil m² para edificação da nova Câmara e 2 mil m² para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para construção da Vara do Trabalho. A doação do terreno para a Administração Municipal foi possível após o engajamento pessoal do presidente Dr. Fábio Longuinho, juntamente com a empresária Alexandra Bartelega e sua irmã Marietta Bartelega, ex-vice-prefeita. As tratativas com as empresárias iniciaram no começo deste ano. “Vamos expandir ordenadamente nossa região urbana, criando novas áreas que poderão ser habitadas. E oferecer dignidade no atendimento ao nosso cidadão com a construção da futura Cidade Administrativa”, destaca Longuinho.

Câmara de Guaratinguetá devolve a prefeitura mais de R$ 300 mil para a criação de casa de apoio às mulheres Bianca Vargas Freelancer Na última sessão de terça-feira (14) antes do recesso, o presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá, Arilson Santos (PSC) informou o valor da devolução do duodécimo a prefeitura neste ano. De acordo com ele, essa é uma das maio-

res economias já feitas pela casa de leis. Arilson explicou que serão destinados R$ 250 mil para a compra de uma van para pessoas com deficiência e R$ 350 mil para a aquisição de uma ambulância. Além de R$ 370 mil para a Secretaria de Assistência Social para ajudar na construção de um local para as mulheres que sofrem abusos psicológicos

e físicos: “Essa casa hoje vai repassar um cheque no valor de R$ 370 mil destinados a Secretaria de Assistência Social, para que faça essa casa efetivamente”, afirmou o presidente. Projetos sobre resíduos sólidos também foram apresentados nesta sessão para a primeira discussão, porém nenhum vereador pronunciou-se. Os projetos

irão entrar em votação após o recesso. O primeiro documento era sobre o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, que estabelece normas para a finalidade do lixo do município. O objetivo é melhorar a limpeza e saneamento básico, dar a destinação adequada, definir respon-

sabilidades dos geradores de resíduos sólidos da construção civil e as penalidades. Além disso, foi apresentado o projeto de criação do Fundo Municipal de Resíduos Sólidos com finalidade de obter recursos para a manutenção e melhorias na coleta e destinação do lixo da cidade. O documento não informa o valor que será arrecadado para esse

fundo, somente que ele será administrado por um conselho gestor. Ainda nessa pauta, outro projeto do executivo apresentado estabelece as diretrizes para a limpeza urbana de Guaratinguetá, o serviço de coleta e destinação do material, como por exemplo, a realização de reciclagem.

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Câmara aprova Projeto que cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Ricardo Mendes

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s vereadores do município de Roseira aprovaram na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, no último dia 06, o Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o referido Conselho Municipal, órgão de caráter permanente, paritário e deliberativo. O PL determina quais são as competências do CMPD, a sua composição, estrutura, recursos financeiros e mais pontos necessários para o seu funcionamento e gestão. De acordo com o vereador Prof. Adriano, um dos autores do Requerimento

nº 181, de outubro deste ano, pedindo ao executivo a possibilidade da criação do Conselho, é voluntário no GAAJ (Grupo de Apoio e Amparo à Juventude) e foi professor na APAE por 5 anos, para 2022, o edil promete mais dois projetos em prol da causa, sendo a criação do Dia Municipal de Conscientização da Pessoa com Síndrome de Down e Programa de acompanhamento integral de estudantes com dislexia, TDHA, demais transtornos de aprendizagem, déficit visuais e auditivos. O representante do povo destacou ainda para a nossa reportagem: “A cidade precisa ter mais recursos, acessibilidade, salas de aulas adaptadas, esporte

POR UNANIMIDADE... ...foi eleita a Mesa Diretora para os trabalhos legislativos em 2022 na Câmara Municipal de Silveiras na Sessão Extraordinária do dia 13 de dezembro. A presidência da Mesa será exercida pelo vereador Pedro Paulo (PTB); vice-presidente, o vereador Vicente Braga (PSD); o cargo de 1º secretário será ocupado pelo vereador Sidnei Ferreira (PSDB) e Neusa Menegon (PTB) será a 2ª secretária. Ricardo Mendes/Jornal Vale Vivo

adaptado, professores capacitados para atender o público em questão, oportunidade de emprego e qualificação profissional para todos. Eu, enquanto Vereador, irei trabalhar muito pela causa. Fui professor na APAE por 5 anos, e sei que temos muitas potencialidades que precisam somente de oportunidades”. Michele Custódio de Paula, 37, mãe do jovem estudante João Pedro de Paula Souza, que é portador de deficiência intelectual e que desde 2017 luta por mais inclusão, principalmente nas escolas, se diz vitoriosa com a criação do Conselho. “Desde 2017, quando meu filho foi “laudado”,

venho lutando pela causa, mas somente agora consegui ser ouvida pela atual gestão do município e a criação desse Conselho foi um acontecimento muito importante, pois assim, juntos, vamos buscar por Políticas Públicas e ajudar nossas crianças”, disse a mãe de João Pedro. Semana de Conscientização sobre a Inclusão Social Ainda nessa Sessão Ordinária, foi aprovado por unanimidade o Projeto nº 12/2021, de autoria do Prof. Edson (PSD), que cria A Semana de Conscientização sobre Inclusão Social das Pessoas com Deficiência, a ser comemorada anualmente no período de 21 a 28 de agosto.

O autor da propositura parabenizou o empenho das mães que lutaram a favor desse Projeto, a presidente do Legislativo pela inclusão do Projeto para votação e ao prefeito por atender a um requerimen-

to de sua autoria, “atendendo uma solicitação de todos” para disponibilizar um professor especialista a partir de 2022, acompanhando essas “crianças laudadas” durante o período de aula. Michele de Paula

A partir da esq., vereador Prof. Adriano; vice-prefeito Altair; Michele de Paula com o filho João Pedro; Tamires dos Santos; prefeito Fernando Siqueira e a secretária de Educação, Lismary Camacho

Câmara de Silveiras concede títulos em Sessão Solene Ricardo Mendes/Jornal Vale Vivo

Em Sessão Solene ocorrida na última quinta-feira, 16, o poder legislativo concedeu dois títulos de Cidadão Silveirense aos senhores Carlos Alberto dos Santos Silva e Fenelon Campos Pirajibi. A Comenda “Clotário Andrade Cintra” foi concedida ao senhor Antônio César de Almeida Filho.

Na foto (a partir da esq.) o presidente do legislativo, vereador Sidnei Ferreira; o senhor Antônio César de Almeida Filho; senhor Carlos Alberto dos Santos Silva; senhor Fenelon Campos Pirajibi e o vicepresidente da Câmara, vereador Pedro Cirilo.

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Doações às instituições de longa permanência para idosos reduziram durante a pandemia em Lorena Prefeitura afirma que Fundo Municipal de Direitos do Idoso começa a funcionar no primeiro semestre de 2022 Felipe Rodrigues Freelancer feliperodrigues@jornalvalevivo.com.br

população idosa no Brasil já supera 30 milhões, porém nem todos têm a oportunidade de passar os últimos anos acompanhados de familiares. Em Lorena, a Associação Lorenense do Terceiro Setor (ALTS) afirma que as doações reduziram 70% nas entidades de idosos durante a pandemia. Já a Prefeitura revela reajuste para 2022 e prevê o funcionamento do Fundo Municipal de Direitos do Idoso. Em Lorena três instituições de longa permanência, Abrigo de Maria de Nazareth, Vila Vicentina Sagrada Família e Vila Vicentina de Lorena,

acolhem juntas 72 idosos. Assim como em vários setores, a situação ficou mais delicada nos últimos meses por conta da pandemia, devido ao aumento das despesas e a redução nas contribuições voluntárias. A arrecadação destas entidades se baseia em repasses públicos, renda dos assistidos e doações. Neste ano, a Prefeitura de Lorena contribuiu com R$ 490 mil ao setor. O valor, distribuído às entidades de acordo com o número de vagas, corresponde a R$ 567,12 por mês a cada idoso, mas para 2022, haverá aumento de 38%. “A população de Lorena tem um papel muito importante nas entidades” Formada por organizações

EXTRATO DE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO TERCEIRO SETOR - EXERCÍCIO 2021 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº001/2021 Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Roseira - Escola Especial - APAE de Roseira; Entidade Repassadora: Prefeitura Municipal de Roseira CNPJ: 60.130.200/0001-90; Endereço: Av. São Pedro, nº100, Pedro Leme - Roseira SP; Termo de Fomento: 001/2021 - Valor: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS); Roseira, 16 de dezembro 2021. Prefeito Municipal: FERNANDO AUGUSTO DE SIQUEIRA

sem objetivo de lucro e dedicadas a questões sociais, a ALTS possui entre os membros, as entidades já citadas. De acordo com o presidente, Eduardo Almada, a per capita nestas instituições é de R$ 3 mil. O valor repassado pelo Poder Executivo equivale a 19% do total, chegando a 26,6% no próximo ano com o reajuste. O terceiro setor vem enfrentando dificuldades neste período pandêmico. “A população de Lorena tem um papel muito importante nas entidades. Sem esse povo, não estaríamos funcionando, apesar das doações terem reduzido cerca de 70% nesta crise”, afirma Almada. Há a contribuição dos idosos, mas ainda assim fica muito abaixo do valor mensal necessário. “Eles são mais frágeis que um cristal, então o cuidado é muito grande. Aqui é a casa deles, trabalhamos em prol do bem-estar de nossos idosos”, explica. Em duas audiências que ocorreram na Casa de Leis de Lorena neste semestre, relacionadas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), o presidente da ALTS foi

à tribuna se indignar com a diferença de repasses às pastas. “As instituições não estão aguentando manter os idosos”, disse na época. Para 2022, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social ficará com R$ 8.173.500,00. “A gente sabe da dificuldade que o país e o mundo estão enfrentando, mas isso precisa ser revisto. Pois o valor repassado ainda é insuficiente”, explica. Almada afirma que a execução do Fundo Municipal do Idoso (FMDI) seria uma grande conquista à cidade. O intuito é garantir direitos à pessoa idosa, conforme determina o Estatuto. Além de financiar projetos para esta população e facilitar na captação de recursos. “Há produtos fundamentais aqui e que são gastos em grandes quantidades, como fraldas e luvas de procedimento, por exemplo”, finaliza. “Ampliaremos para 78 o número de vagas nas instituições em 2022” A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social realiza uma parceria entre várias instituições no município. Para o chefe da pasta, Cláudio Freitas, du-

rante a fase mais crítica da pandemia, as entidades que assistem aos idosos receberam suporte dos três níveis de governo. O Estado de São Paulo repassou aproximadamente R$ 10.800,00. “Esse recurso foi dividido e entregue para que elas pudessem fazer aquisição de produtos e materiais urgentes relacionados à prevenção da doença”, explica. Houve também verbas federais em duas situações neste período. “A primeira foi um atendimento emergencial no Abrigo de Maria de Nazareth quando todos os acolhidos testaram positivo, onde serviu de suporte naquele momento. Já o segundo foi um recurso específico para o fornecimento de proteínas, obtidas por processo de licitação”, disse. Para 2022, a Prefeitura de Lorena reajustou em 38% no per capita, prevendo um recurso de R$ 748.800,00 anual. “Além de aumentarmos o valor, também ampliaremos para 78 o número de vagas. O que nós temos é uma necessidade de que as parcerias sejam plenas em todo o contexto. A Prefeitura

está entrando com o que tem capacidade no momento”, afirma. Criado em setembro de 2015, o Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI (Lei ordinária nº 3.706/2015) tem o intuito de consultar, deliberar, formular e controlar as políticas públicas e ações voltadas para esta população. Dentro da mesma regulamentação está o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, que ainda não saiu do papel. “Este ano viemos com a missão de colocar este projeto para funcionar”, ressalta. De acordo com o secretário, em conversa com o colegiado do CMDI chegouse à conclusão de que seria prudente fazer uma alteração e ajustes na lei existente para reorganizar e aprimorar o fluxo das atividades. “Passamos trabalhando nisso ao longo do ano e estamos com todo processo encaminhado para que entre já nas primeiras sessões da Câmara Municipal no ano que vem”, revela. Desta forma Freitas prevê que ainda no primeiro semestre o Fundo do Idoso esteja em funcionamento no município.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS Vereador Profº Antônio de Santa Terezinha Maciel ESTADO DE SÃO PAULO Rua Maestro João Batista Julião,100, Centro, Cep. 12.690-000 Fone/Fax (0xx12) 3106-1115 / 3106-1188 - CNPJ 01.650.934/0001-31 Email-silveirascm@terra.com.br / secretaria@cmsilveiras.sp.gov.br PORTAL DO VALE HISTÓRICO

AUTÓGRAFO Nº 1.174 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE SILVEIRAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS APROVA: ARTIGO 1º.- Esta Lei institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025, em cumprimento ao disposto no artigo nº 143 da Lei Orgânica do município, bem como no art. 165, § 1º, da CRFB/1988, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e despesas de duração continuada, na forma dos Anexos abaixo relacionados: -

Anexo Anexo Anexo Anexo

I - Fonte de Financiamento dos Programas Governamentais II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas e Custos III - Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais IV - Estrutura de Órgão, Unidades Orçamentárias e Executoras

ARTIGO 2º.- O Plano Plurianual 2022-2025 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental, estruturado em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos. § 1º Os Programas representam o elemento de integração entre o Plano e o Orçamento. § 2º As ações orçamentárias correspondem aos projetos, atividades e operações especiais constantes dos orçamentos anuais. ARTIGO 3º.- A exclusão de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei. ARTIGO 4º.- Fica o poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir indicadores e respectivas metas do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa. ARTIGO 5º.- A inclusão, exclusão ou alterações de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais suplementares e especiais por meio de ato próprio, apropriando-se aos programas as modificações consequentes. Parágrafo único.- De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigente. ARTIGO 6º.- O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e suas alterações, bem como mudanças econômicas e sociais, fica autorizado a: I - Alterar o valor global do Programa e Ações (incluir, excluir ou alterar iniciativas orçamentárias e seus respectivos atributos);

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II - Adequar a quantidade da meta física de iniciativa orçamentária para compatibilizá-la com alterações nos recursos efetivadas pelas leis orçamentárias; III - Incluir, excluir ou alterar no orçamento iniciativas decorrentes de aprovação de operações de crédito, necessárias à execução dos programas financiados, tendo como limite o valor do empréstimo e respectiva contrapartida. ARTIGO 7º.- Cabe a Secretaria Municipal de Finanças estabelecer normas complementares para a gestão, monitoramento e avaliação do PPA 2022-2025. ARTIGO 8º.- As estimativas de recursos dos Programas e Ações constantes dos Anexos desta Lei são referenciais e foram estimadas e fixadas de modo a conferir consistência ao Plano Plurianual, não se constituindo em limites à programação das receitas e despesas expressas nas leis orçamentárias anuais. Parágrafo único.- A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as metas e prioridades para cada ano, promovendo os ajustes eventualmente necessários ao Plano Plurianual. ARTIGO 9º.- Os procedimentos orçamentários anuais e leis de créditos adicionais constituem atualizações automáticas do Plano Plurianual. ARTIGO 10º.- Fica o poder Executivo autorizado por ato próprio, a atualizar pelo índice inflacionário anual (IGPM, INPC, IPCA ou outro que venha substituí-los) o valor estimado das receitas e despesas no PPA 2022-2025. ARTIGO 11º.- Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem Lei que autoriza sua inclusão. ARTIGO 12º.- Esta lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Plenário, Ver. José Carlos Ferraz, 13 de dezembro de 2021 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL Ver. SIDNEI FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE Ver. PEDRO CIRILO DA SILVA VICE-PRESIDENTE Ver. PEDRO PAULO CARDEAL CAMPOS 1º SECRETÁRIO Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Silveiras - Estado de São Paulo, aos treze dias do mês de dezembro de 2021. Registrado em Livro Competente. ANTÔNIA DE FÁTIMA CARDOSO FERREIRA GOMES DIRETORA DE SECRETARIA

AUTÓGRAFO Nº 1.175 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022” A CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS APROVA: ARTIGO 1º.- O Orçamento Geral do Município de Silveiras, para o exercício financeiro de 2022, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 40.500.300,00 (Quarenta milhões, quinhentos mil e trezentos reais), discriminados pelos anexos desta Lei. ARTIGO 2º.- A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, renda e outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em vigor, e das especificações constantes no anexo nº 02, da Lei nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento:

ARTIGO 4º.- Fica o Poder Executivo autorizado a: I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite estabelecido pela legislação em vigor. II - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento da despesa, nos termos do art. 7º e 43º da Lei nº 4.320/64. III - abrir créditos adicionais suplementares até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência. § 1º - Não onerarão o limite previsto no inciso II deste artigo, os créditos: 1 - Destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas a inativos e pensionistas, débitos constantes de precatórios judiciais, amortização da dívida pública, despesas de exercícios anteriores e despesas à conta de recursos vinculados (convênios). 2 - Abertos mediante a utilização de recursos na forma prevista no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada no artigo 3º desta lei. IV - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos. ARTIGO 5º.- Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022 , revogando-se as disposições em contrário. Plenário, Ver. José Carlos Ferraz, 13 de dezembro de 2021

ARTIGO 3º.- A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programas de Trabalho e Natureza de Despesa, que apresenta o seguinte desdobramento:

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL Ver. SIDNEI FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE Ver. PEDRO CIRILO DA SILVA VICE-PRESIDENTE Ver. PEDRO PAULO CARDEAL CAMPOS 1º SECRETÁRIO Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Silveiras - Estado de São Paulo, aos treze dias do mês de dezembro de 2021. Registrado em Livro Competente. ANTÔNIA DE FÁTIMA CARDOSO FERREIRA GOMES DIRETORA DE SECRETARIA

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Geral

Boas Festas

Fotos: Polyanna Mendes

Associação da Região Turística da Fé realiza última reunião de 2022 Entre os temas tratados, o Festival Gastronômico e Cultural para 2022

Ricardo Mendes

contato@jornalvalevivo.com.br

Com todos protocolos de segurança, como tem ocorrido todos os meses, na quinta-feira, 09, houve a reunião ordinária mensal da ART da Fé no Espaço Multiuso, na cidade de Guaratinguetá para tratar de assuntos referentes ao turismo nos municípios que abrange a Região Turística. Na pauta da reunião, a discussão sobre a Portaria Ministerial do Ministério do Turismo n.º 041, que consolida e atualiza as principais normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro.

Outros temas abordados na reunião foram o Festival Gastronômico e Cultural da Região Turística da Fé para o ano de 2022, bem

como assuntos gerais dos municípios. Para o presidente da Associação, a reunião foi produtiva. “Essa reunião

foi muito proveitosa, porque foi uma reunião estratégica, com o planejamento dos projetos para o ano que vem a serem desenvolvidos Ricardo Mendes/Jornal Vale Vivo

Estiveram presentes à reunião, representantes dos municípios de Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cunha, Guaratinguetá, Lagoinha, Piquete, Potim e Roseira

Queridos professores!!! Parte desse curso foi um grande desafio para todos, mesmo separados pela tela do note ou celular, o trabalho de todos foi perfeito. Agradecemos por todos os ensinamentos, dedicação e paciência. Que Deus abençoe o caminho de todos vocês sempre!!! Homenagem dos alunos do curso Técnico Segurança do Trabalho da ETEC Lorena

e projetos que tenham uma linha de captação de recursos futuros junto aos governos Estadual e Federal”, destacou Anderson Solcia. Solcia comentou sobre a Portaria Ministerial publicada recentemente. “Hoje nós trabalhamos o detalhamento desta Portaria onde ela mostra as obrigações e critérios de cada município para estarem no Mapa do Turismo Nacional e da Associação da Região Turística da Fé para continuar seu trabalho no Mapa seguindo as orientações da Portaria”. Projeções para 2022 De acordo com o presidente da Associação, já existe previsto para 2022 o Festival Gastronômico e Cultural da Região Turística da Fé, onde a partir de fevereiro até dezembro,

um município por mês irá apresentar sua culinária, artesanato, cultura e produtos típicos de cada cidade entre outros. “A nossa projeção é que com a redução da pandemia e com todos os protocolos necessários, possamos retomar a economia nessa região, através desses eventos regionais, trazendo turistas para prestigiar nossos municípios e fomentando o nosso turismo”, ressaltou Solcia. Atualmente são 11 municípios que compõem a Associação da Região Turística da Fé. Aparecida; Cachoeira Paulista; Canas; Cunha; Guaratinguetá; Lagoinha; Lorena; Piquete; Potim; Roseira e Tremembé que entrou recentemente.

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