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GENTE QUE FAZ Ricardo Estevão “Aos outros, dou o direito de ser como são. A mim, dou o dever de ser cada dia melhor” Chico Xavier
Ricardo Estevão O menino nascido em Pindamonhangaba, desde os primeiros anos da escola, encantou-se com os livros e a leitura. As primeiras histórias inventadas por ele floresceram na adolescência, e, desde então, nunca mais parou de escrever. Poeta e romancista consagrado, seus livros escondem uma amizade secreta com grandes autores da literatura nacional – Erico Verissimo, Marcos Rey, Drummond, Guimarães Rosa, entre tantos outros. A opção pelo curso de Jornalismo o levaria a consagrar seus dias de trabalho à escrita, entretanto, pouco tempo atuou na área. Queria mais. Voou para o Rio de Janeiro e, na Globo, foi figurante de novelas e programas da emissora: Por Amor, Torre de Babel, Corpo Dourado, Meu Bem Querer, Você Decide e Casseta & Planeta - experiência que inspirou suas primeiras produções literárias. De suas leituras e de suas vivências, nasceram as belíssimas histórias dos romances “Quantas vezes eu morri” (2003), “O amor silenciado” (2006), “Rio e mar” (2007), “Sete dias no Reino de Etar” (2010) e “Bob Kurt” (2015 e 2021). Esse último, contemplado no PNLD, certamente voará pelo Brasil em companhia dos bons romances juvenis da atualidade! Em cada um de seus livros, está o néctar da alma do autor - a poesia -, constituindo a sua tessitura literária e lhe concedendo uma extraordinária luminosidade pela vida afora. Seus versos estão reunidos em duas obras: “A estética do amor: breviário poético” (2018) e “Felizes são as árvores” (2019). Graduado em Letras e pós-graduado em Língua Portuguesa, o escritor encontrou na Educação e nas aulas de Redação aos alunos do Colégio Emílio Ribas – Anglo Pindamonhangaba o mote de sua vida profissional: encantar as novas gerações para a leitura e a escrita! Há mais de uma década, o professor tão querido pelos alunos é esperado na porta da sala de aula e, nos últimos tempos, na telinha das aulas on-line! Ricardo tem o dom de partilhar com seus alunos e seus leitores sua alegria e sua paixão por livros, leitura e escrita! Mas Ricardo não para por aí. Ele tem pressa de espalhar seu amor literário ao mundo. A “Liga da Leitura” é um projeto de sua autoria, extracurricular, em que os jovens alunos são os protagonistas das aulas! Eles escolhem os livros e apresentam suas impressões sobre as obras lidas. O professor é apenas figurante nesta história de amor aos livros e à leitura que ele escreve todos os dias de sua vida! Além disso, em sua agenda de professor e de escritor, há sempre uma brecha para colaborar com os projetos literários de outros educadores e, por meio de rodas de conversas, leva aos alunos de escolas públicas e particulares o seu encantamento pela vida e pelos livros (@ ricardoprofred). Ricardo Estevão é gente que faz a literatura acontecer no mundo! Juraci de Faria Condé Homenagem Jornal Vale Vivo
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Lorena define nova mesa diretora do COMMAM Gestão encara desafio de projeto do executivo que retrocede conselho
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Prefeitura implantará Frente de Trabalho com apoio da Câmara Página 03
Associação de Pais de Roseira segue avançando em conquistas Página 04
Retorno das Sessões Legislativas de algumas cidades da região Página 03
Ciclovia estrada velha Lorena x Cachoeira Paulista, gera reclamações de usuários
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Alunos terão Educação Ambiental por meio da música e arte nas escolas de Roseira
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Jornal Vale Vivo
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Opinião
Editorial
Vamos tomar as doses da vacina?
Mais uma vez o assunto é Covid-19. Pode parecer redundante, maçante, mas se faz necessário, pois o momento agora exige, principalmente, que aqueles que não tomaram a 2ª dose ou a dose de reforço, o façam. Já está mais que comprovado a eficácia das vacinas, não negue a medicina. Portanto, não brinque com a sua saúde e nem com a dos outros. Vacina Já!!! MAILART & MAILART S/S LTDA- Extrato: Os sócios resolvem distratar a sociedade supra a Avenida Godoy Netto, n.º 300, Vila Celeste, Lorena/SP, CNPJ: 21.202.028/0001-81 Resp. Ativo e Passivo, guarda dos livros e documentos para CARLOS VITOR DOS SANTOS MAILART.
CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS Vereador Profº Antônio de Santa Terezinha Maciel ESTADO DE SÃO PAULO Rua Maestro João Batista Julião,100, Centro, Cep. 12.690-000 Fone/Fax (0xx12) 3106-1115 / 3106-1188 - CNPJ 01.650.934/0001-31 Email-silveirascm@terra.com.br / secretaria@cmsilveiras.sp.gov.br PORTAL DO VALE HISTÓRICO
AUTÓGRAFO Nº 1.185 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS APROVA: ARTIGO 1º.- Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 454.150,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e cento e cinquenta reais) observado o disposto no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
CACHOEIRA PAULISTA O acordo de parcelamento tão esperado do FGTS pela prefeitura municipal de Cachoeira Paulista foi aceito pela CEF depois de muita luta e pagamento dos tributos em dia pela atual gestão do prefeito Mineiro. CACHOEIRA PAULISTA 2 O município era tratado como devedor contumaz, ou seja, aquele que gosta de dar preferência às dívidas ao invés de honrar o pagamento. CACHOEIRA PAULISTA 3 A dívida de FGTS, herdade de administrações passadas, de acordo com o executivo, passa da casa de R$ 9 milhões. Diante dos fatos, para concretizar a negociação, a prefeitura terá que arcar com uma entrada à vista de 10% da dívida, no caso, mais de R$ 900 mil. O restante será pago em 53 parcelas de aproximadamente R$ 156 mil. Pelo visto, a administração Mineiro está colocando em ordem as finanças deterioradas do município, de anos atrás. BURACOS EM LORENA Parece que é chover no molhado, desculpem o trocadilho, principalmente nessa época do ano, mas em Lorena o assunto do momento são os buracos nas vias da cidade. São tantos, que é quase impossível quantificar. Os motoristas estão sofrendo com os buracos, muitas vezes no risco de cair um mo-
UMA IMAGEM VALE MAIS QUE MIL PALAVRAS! Fica registrada a imagem postada por um munícipe de Lorena nas redes sociais, mostrando a degradação dia a dia de um patrimônio histórico tombado pelo Conselho de Defe s a do Pa tri mônio Histórico e com projeto de restauro já aprovado. Faro Fino
* Daniel Menezes
“as redes sociais deram voz a uma legião de imbecis” (Humberto Eco)
ARTIGO 3º.- Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Plenário, Ver. José Carlos Ferraz, 07 de fevereiro de 2022 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL Ver. PEDRO PAULO CARDEAL CAMPOS PRESIDENTE Ver. VICENTE PEREIRA BRAGA VICE-PRESIDENTE Ver. SIDNEI FERREIRA DA SILVA 1º SECRETÁRIO Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Silveiras - Estado de São Paulo, aos sete dias do mês de fevereiro de 2022. Registrado em Livro Competente. ANTÔNIA DE FÁTIMA CARDOSO FERREIRA GOMES DIRETORA DE SECRETARIA
Expediente
Jornal Vale Vivo CNPJ: 13.463.982/0001-08 Lorena - SP Departamento Comercial: Ricardo Mendes: (12)98895-1500
tociclista ou um dano mecânico pela profundidade de alguns buracos. Na foto uma cratera na Av. Marechal Argolo, em frente ao quartel do 5º Batalhão de Infantaria Leve, onde os motoristas têm que andar na contramão para desviar do buraco. BURACOS EM LORENA 2 Em nota, a secretaria de Comunicação disse que: “O Secretário de Serviços Municipais, Wandemilson da Silva (Tão), anunciou que a operação tapa buraco será reativada já nessa próxima semana. Segundo o Secretário a usina fornecedora do material estava impossibilitada de fornecer o material devido a problemas técnicos. O alto índice de chuvas também colaborou para o atraso, uma vez que a operação não pode ser efetiva em dias chuvosos. Nesse período a secretaria de manutenção e serviços municipais fez ações paliativas nos locais mais graves. Contudo na próxima semana do dia 14 de fevereiro o serviço será reativado na cidade.”
PALPITE INFELIZ ARTIGO 2º.- Os créditos adicionais serão cobertos por recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nos termos do inciso II, do parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
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Já diria Noel Rosa, o poeta da Vila: “quem é você que não sabe o que diz? Meu Deus do céu, que palpite infeliz”. E é a partir desse trecho do samba de Noel que vou iniciar a coluna de hoje. Isso porque, dias atrás, o apresentador do Flow Podcast, Bruno Aiub alcunhado de Monark, asseverou que: “deveria existir um partido nazista legalizado no Brasil” e que “se o cara for antijudeu, ele tem o direito de ser antijudeu”. O que evidentemente culminou em calorosos debates engendrados pelos liberais-fascistas que defendem com veemência o direito ao Discurso de Ódio. Por tudo isso que – volta-se a discutir – é substancialmente necessário debater quais seriam os limites à liberdade de expressão. Aqui, antes de tudo, quero deixar registrado que o direito à liberdade de expressão é corolário da cidadania e da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, II e III). Por conseguinte, um pilar da democracia. Pois, então, vejamos. O artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal dispõe que: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Para a boa interpretação constitucional é preciso entender que estamos diante de um direito (norma de conteúdo declaratório) e uma garantia (norma de conteúdo assecuratório). Afinal, o que isso quer dizer? De um lado, qualquer pessoa pode manifestar sua opinião. Por outro lado, essa mesma pessoa deve identificar-se como autor. E isso por uma questão de coerência, posto que dessa forma é possível responsabilizar aqueles que cometerem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e, ao mesmo tempo,
Jornalista Responsável: Maria A.F.B. Matias MTB:68.138 Diagramação: Rafael Gomes de Andrade (12) 99186-3127 / 98140-1119
Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Comarca de Lorena, n° 25, página 028, Livro B-1 Tiragem: 6.000 exemplares
preservar outros direitos, tais como a intimidade, a honra e a imagem (CF, art. 5º, X). Ora, não posso utilizar da minha liberdade, meu amigo leitor, para incitar a discriminação e o preconceito (art. 20, Lei nº 7.716/89), fazer apologia de fato criminoso ou de autor de crime (CP, art. 287), praticar crimes contra à honra (CP, arts. 138, 139 e 140), bem como não posso ferir o direito de personalidade de outrem. Quanto à responsabilidade civil, é importante sublinhar que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” (CF, art. 5º, V). Vale dizer: a pessoa ofendida vai gozar do seu direito de resposta no mesmo veículo de comunicação em que o agravo foi veiculado e não afasta o direito à indenização. Em suma, nobres leitores, ainda que seja questionável, se houve ou não a prática do crime de racismo no que se refere ao apresentador Monark, lembre-se: “o nazismo comandou uma máquina de extermínio no coração da Europa que matou seis milhões de judeus inocentes e também homossexuais, ciganos e outras minorias” (Confederação Israelita do Brasil). Portanto, se for falar bobagem, melhor nem abrir a boca. * Bacharel em Direito. Especialista em Direito Constitucional Aplicado e Trânsito. Concursado como Agente de Trânsito na cidade de Lorena, São Paulo, onde exerceu o cargo de Diretor de Trânsito. Atualmente, ocupa o cargo de Diretor da Rodoviária.
Distribuição quinzenal nas cidades: Lorena, Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Guaratinguetá, Piquete, Potim, Roseira, Silveiras, Pindamonhangaba. www.jornalvalevivo.com.br contato@jornalvalevivo.com.br
As opiniões e conceitos emitidos nos artigos assinados, não representam a opinião do Jornal e são de inteira responsabili
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Política
Prorrogado o prazo de inscrições no Concurso de Vídeos Lei Maria da Penha - https://bit.ly/3Jg7lpa
Prefeitura implantará Frente de Trabalho com apoio da Câmara Divulgação Assessoria Presidência
Da redação
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Câmara de Lorena, em parceria com a Prefeitura desde o ano passado, busca ações na geração de empregos e renda. Por unanimidade, o Legislativo aprovou em dezembro o PL (Projeto de Lei) elaborado pelo Executivo autorizando a criação da Frente de Trabalho. O programa de transferência de renda é uma das ações de Governo do prefeito Sylvio Ballerini (PSDB), demonstrando sensibilidade com às famí-
Presidente do legislativo, vereador Dr. Fábio Longuinho
Os escolhidos receberão uma bolsa-auxílio mensal de R$ 500 mais R$ 100 (cesta básica). Um dos incentivadores da ação no município foi o presidente da Câmara Dr. Fábio Longuinho (PSD). O chefe do Legislativo, desde o início de 2021, atuou diretamente pela implantação da Frente de Trabalho em Lorena. “Apresentei uma Moção de Apelo solicitando à Prefeitura a criação desta iniciativa. O prefeito Sylvio Ballerini acolheu prontamente essa sugestão e encaminhou à Câmara o Projeto de Lei criando
lias vulneráveis da cidade. A iniciativa deverá ser implantada em breve, de acordo com um comunicado divulgado pela Administração Municipal. A previsão é que sejam geradas 200 vagas. Os selecionados atuarão na manutenção urbana, realizando o serviço de capina e a limpeza de vias e de departamentos municipais. Para isso, os contemplados terão de cumprir uma carga horária de 20h semanais de trabalho e 4h semanais de curso na área da cidadania e qualificação profissional.
Câmara devolve parte do duodécimo Ricardo Mendes
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Na sexta-feira (04) com um cheque simbólico, o presidente do legislativo de Canas, vereador Laerte Zanin (PTB) acompanhado dos demais vereadores que compõem a Mesa Administrativa da Câmara, vice-presidente, vereador Nando (PDT); 1º secretário, vereador Mauro Lopes (REPUBLICANOS) e 2º secretário, vereador Edison Nenê
nome dele todos os vereadores. Eu sei que não é fácil administrar, conseguir realizar melhorias na Casa de Leis e ainda economizar. Tenham certeza que será feito a melhoria na frente do Posto. Com essa pandemia, vimos a necessidade que a frente seja prolongada para acolher melhor os munícipes que vão lá”, destacou a chefe do executivo. A economia desse valor devolvido ao município, nas palavras do vereador
(MDB), fizeram a devolução de R$ 54.208,16 (cinquenta e quatro mil duzentos e oito reais e dezesseis centavos) à prefeitura municipal. Na ocasião, a prefeita municipal, Silvana Zanin (PDT) em atenção à solicitação dos vereadores, comprometeu-se a utilizar a verba em benefício da população, com uma cobertura para o Posto de Saúde do município. “Eu agradeço o presidente da Câmara e em
a Frente de Trabalho”, recordou. Longuinho reforçou ainda que o programa, além de amparar centenas de famílias vulneráveis que estão sofrendo com os efeitos causados pela crise sanitária provocada pela Covid-19, ajudará a limpeza pública e a economia local. “A pandemia deixou muitas pessoas desempregadas em Lorena, por isso, é necessário criar essa ferramenta auxiliando financeiramente nossos moradores que precisam de uma fonte de renda e de trabalho”, analisou. Ricardo Mendes/Jornal Vale Vivo
e presidente do legislativo, Laerte Zanin, “É fruto de uma gestão séria com o dinheiro público, onde conseguimos realizar melhorias na casa do povo e ainda economizar”. De acordo com o presidente da Câmara, foram construídos um gabinete para cada vereador com computadores, bem como melhorias na parte administrativa com equipamentos necessários para os trabalhos na Câmara e conserto no telhado devido infiltrações.
Prefeita Silvana Zanin e vereadores que compõem a Mesa Administrativa da Câmara Municipal
Retorno das Sessões Legislativas de algumas cidades da região
Lavrinhas No município de Lavrinhas, a primeira Sessão Ordinária aconteceu no dia 02 de fevereiro (sempre a 1ª e 3ª quarta-feira do mês). Em pauta, Projetos, Requerimentos, além de apresentação de Moção e Indicações. No uso da Tribuna Livre, o vereador Carlão da Capoeira (DEM) destacou a importância do Projeto de Lei nº 003/2022, de sua autoria e que foi lido na sessão, proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. Em sua justificativa, o autor da propositura citou projetos semelhantes em tramitação em assembleias legislativas, a exemplo do Projeto 318/2021 da deputada estadual Letícia Aguiar (PSL), bem como baseia-se em projetos assemelhados instituídos em Cachoeira Paulista e Cruzeiro, exemplos próximos. O presidente do legislativo, vereador Moisés (PSD), destacou a continuidade de cobrança na Sabesp que presta serviços na cidade e está de contrato renovado. “Vamos continuar cobrando melhorias e investimentos na cidade. Nada mais justo e correto que a Sabesp dê o retorno esperado pela população, tanto na água potável como no esgotamento”.
Silveiras Na capital do Tropeirismo, Silveiras, as Sessões Ordinárias retornaram no último dia 07 de fevereiro, sendo realizadas sempre nas 1ª e 3ª segundas-feiras do mês. Com a ausência justificada de dois vereadores, na pauta da sessão, foi lido Projeto de Decreto, Requerimentos e Indicações. As sessões ocorrem nas 1ª e 3ª segundas-feiras de cada mês e podem ser acompanhadas pela página oficial da Câmara Municipal no facebook.
vereador Gandola (PL) e o vereador Professor Adriano (PL) exerce a função de 2º secretário da Mesa Diretora. Cachoeira Paulista As sessões ocorrem as terças-feiras, a partir das 19h. A 1ª ordinária aconteceu no dia 25 de janeiro e a população pode assistir pelo canal oficial do legislativo no facebook.
Cruzeiro Os munícipes de Cruzeiro desde o dia 07 de fevereiro, sempre as segundas-feiras a partir das 19h, podem acompanhar os trabalhos legislativos dos vereadores, sob a presidência do edil Jorge Currila (PL), pessoalmente ou pelo site da Câmara. De acordo com a Casa de Leis e respeitando a capacidade do local e todos os protocolos de saúde, as Sessões estão sendo realizadas com a presença do público.
Alteração da Mesa Diretora Em sessão extraordinária no dia 05 de janeiro, a composição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Roseira foi alterada para a continuação dos trabalhos no biênio 2021-2022. De acordo com o legislativo roseirense, a alteração aconteceu após a renúncia e vacância dos cargos de Presidente e 1º Secretário. Foram eleitos para os respetivos cargos, após votação, os vereadores Daio da Farmácia (PP) (FOTO) e João da Estação (PL). O cargo de vice-presidente continua sendo ocupado pelo
Guaratinguetá Na terra de Frei Galvão, as sessões são as terças-feiras, a partir das 15h e podem ser acompanhadas pelo site da Câmara ou ainda presencial com o limite de 40% do número de assentos totais, sendo o máximo de 40 pessoas.
Ricardo Mendes/Jornal Vale Vivo
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Roseira Na cidade Flor do Vale, Roseira, as sessões ordinárias no Plenário João Caltabiano tiveram início também no dia 07 de fevereiro, às 19h. Em Roseira, as sessões ordinárias acontecem toda segunda-feira e a população pode acompanhar os trabalhos do Legislativo Municipal. presencialmente ocupando o auditório ou por meio do canal da Câmara Municipal no Youtube.
Canas Os trabalhos legislativos ocorrem na 1ª e 3ª terça-feira de cada mês, a partir das 18h, podendo a população acompanhar pelo site da Casa de Leis ou ainda pela página no Youtube.
Aparecida Sob a presidência do vereador Gu Castro (PSDB), as sessões são transmitidas pelo site da Casa de Leis e facebook, na 1ª e 3ª segunda-feira de cada mês, a partir das 16h.
Potim Assim como o município de Lavrinhas, na cidade de Potim, as sessões ocorrem na 1ª e 3ª quarta-feira de cada mês, a partir das 18h.
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Cidades
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1ª Sessão Ordinária em Cruzeiro apresenta indicação de projeto para realização de campanha de vacinação animal - https://bit.ly/3gzis0e Michele de Paula
Associação de Pais de Roseira segue avançando em conquistas Ricardo Mendes
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om o lema “Todos por uma Educação Inclusiva” a munícipe de Roseira, Michele de Paula vem lutando há anos para que o poder público olhe com carinho para as crianças do município que possuem algum tipo de deficiência. De acordo com a roseirense, mãe de João Pedro,
diagnosticado com deficiência intelectual, a atual administração do prefeito Fernando Siqueira já sinalizou sensível à causa, tendo projeto de criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência aprovado por unanimidade no final de 2021. A Semana de Conscientização sobre Inclusão Social das Pessoas com Deficiência também foi criada no município, a ser comemorada
no período de 21 a 28 de agosto. Com a formação do Conselho, Michele passou a ocupar a presidência. Recentemente a luta de Michele de Paula e outros pais teve o apoio do deputado General Peternelli (PSL), que no dia 27 de janeiro esteve no município de Roseira, juntamente com o prefeito Fernando Siqueira, vice-prefeito Altair e o vereador Adriano
Ciclovia estrada velha Lorena x Cachoeira Paulista, gera reclamações de usuários Ricardo Mendes
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Praticar atividades físicas se traduz em benefícios para a saúde, isso é fato. E uma prática que tem crescido a cada dia é a do pedal ou ciclismo, que, de acordo com o blog bikeregistrada, melhora a resistência muscular, a circulação sanguínea, tem baixo impacto nas articulações, elimina toxinas do corpo, promove momentos saudáveis entre família e amigos, entre outros. Lorena, considerada a cidade das bicicletas, tem muitos adeptos dessa atividade, mas aqueles que procuram utilizar ciclovias para a prática, tem reclamado do mal estado de conservação de uma com grande fluxo de usuários. A Rodovia Deputado Osvaldo Ortiz Monteiro, SP 60, conhecida como estrada velha Lorena x Cachoeira Paulista e
que passa pela cidade de Canas, possui uma ciclovia utilizada diariamente por pessoas que trabalham nesses municípios e também por ciclistas que praticam essa atividade. Diante de várias reclamações, nossa reportagem percorreu a ciclovia de aproximadamente 12 km entre Lorena e Cachoeira Paulista e constatou o péssimo estado de conservação, com mato avançando pela ciclovia, buracos, afundamentos, terra e muitos locais com galhos de árvores dificultando o trânsito de ciclistas. De acordo com Claudio Barbosa, 51, trabalhador autônomo e que utiliza quase que diariamente a ciclovia, o perigo é constante por conta do mato alto em vários trechos. “A gente quer andar na ciclovia por segurança, mas tem trechos que o mato toma conta de metade da ciclovia, fora a quantidade de barro e locais que estão afundando”, reclama o
usuário da ciclovia. Para o casal Júlio César, 33 e Jéssica Silva, 31, que pedala todo final de semana na SP 60, é uma aventura. “Gostamos de percorrer esse trecho que é praticamente plano e justamente por ter uma ciclovia, mas ao mesmo tempo ficamos preocupados com o risco dos galhos das árvores, buracos em alguns trechos e o mato estreitando outros trechos”, reclama o ciclista. Nossa reportagem entrou em contato com o DER - Departamento de Estradas de Rodagem, questionando a falta de manutenção na ciclovia e recebemos a seguinte resposta na quinta-feira (10): “O DER informa que já está na programação os serviços de roçada, limpeza de drenagem, remoção de barreira e tapa-buraco na SP 062 para serem executados até o final da próxima semana.” Ricardo Mendes/Jornal Vale Vivo
Mato alto chega a tomar conta de metade da ciclovia, obrigando ciclista a se arriscarem no acostamento
Deputado General Petterneli ao centro, ladeado pelo prefeito de Roseira, Fernando Siqueira e vice-prefeito Altair, acompanhado de integrantes do Conselho Municipal e secretaria de Educação momento que aproveitou para conhecer as demandas da cidade, bem como as necessidades em equipamentos e material pedagógico para o desenvolvi-
mento dos trabalhos junto às crianças portadoras de deficiência. Para a mãe de João Pedro, o apoio de todos nesse momento é fundamental,
“Seguimos fortes em busca de melhorias, acessibilidade e uma vida de qualidade e reconhecimento para nossas crianças”, finaliza a mãe Michele de Paula.
Aulas na Rede Municipal retornam 100% em Roseira Da Redação
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A Secretaria Municipal de Educação anunciou o retorno das aulas 100% presenciais em Roseira desde o dia 7 de fevereiro. Pais, alunos, professores e funcionários da educação estão sendo orientados a seguir os protocolos sanitários de saúde como uso de máscara e higienização das mãos com álcool em gel. Mais de dois mil alunos vão retornar para às salas de aula bem como berçário,
creches, ensino infantil, fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos) As escolas receberam manutenção como limpeza e higienização para receber os alunos e professores. Segundo a secretária de Educação, professora Lismary Camacho, existe um estudo em andamento que pode garantir e disponibilidade de uniforme escolar e kit para os alunos. “Nossa vontade, com certeza, é entregar os uniformes e kits para todas as crianças da Rede
Municipal, porém nesse começo de ano não vai ser possível. Estamos fazendo um estudo para que possamos cumprir essa meta”, explicou. As unidades escolares terão revezamento na questão do horário que envolve os intervalos dos alunos para que evitem aglomerações Ao longo desta semana, professores da rede municipal participaram de uma capacitação com Tiago Carvalho que é Palestrante e Treinador Comportamental.
Alunos terão Educação Ambiental por meio da música e arte nas escolas de Roseira Da Redação
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Uma parceria da secretaria municipal de Educação de Roseira com o Projeto Musical Educando Cantando vai oferecer aos alunos da rede municipal do ensino infantil ao fundamental, atrações musicais e teatrais que trazem o meio ambiente como tema principal. O projeto é um espetáculo interativo que tem 50 minutos de duração e trabalha através da música, contação de histórias por meio de tea-
tro com fantoches e sessão de cinema. Todos os trabalhos são autorais do próprio grupo. “Vamos trabalhar nesse primeiro momento com o tema da reciclagem e preservação da água em todas as escolas”, explica a Secretária de Educação, professora Lismary Camacho. Segundo um dos fundadores do projeto, Rogerio Gobbo, que é pedagogo, “educar por meio das artes é um instrumento muito eficaz e que faz parte do ambiente escolar, da cultura e das tradições regionais do
Vale do Paraíba, região que revelou grandes artistas para o Brasil e para o mundo”, explica. Para Rogério, “uma criança incentivada a cantar, a dançar, fazer gestos, acompanhar a marcação do pulso rítmico com palmas, participar não só como ouvinte, mas como parte integral da atividade, levará essa mensagem de preservação do meio ambiente para sempre em sua vida e multiplicará esses ensinamentos também em sua casa”, finaliza.
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Senadores lembram vítimas do Holocausto e condenam discurso de ódio - https://bit.ly/3GHUiLm
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Cidades
Com aumento de casos de covid, faltosos e não vacinados preocupam cidades do Vale Felipe Rodrigues Freelancer feliperodrigues@jornalvalevivo.com.br
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vacinação é a principal ferramenta do combate à pandemia. O Vale do Paraíba enfrenta um novo surto de covid, com aumento de casos e internações. Ao todo, já são mais de 416 mil positivados e 7.450 mortes. Cerca de 900 mil pessoas já estão com o esquema vacinal completo. Com o surgimento de novas variantes, a preocupação é por aqueles que ainda não se imunizaram ou não voltaram para tomar a segunda e terceira dose. De acordo com o diretor-geral da Organiza ção Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, a grande maioria das internações e mortes por covid-19 são de pessoas que não foram vacinadas. “As vacinas permanecem eficazes tanto contra a variante delta como a ômicron do coronavírus”, afirmou. A região do Vale do Paraíba e Litoral Norte já aplicou mais de cinco milhões de doses do imunizante. Cerca de 900 mil pessoas já estão com o esquema vacinal completo. Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde que atualiza as informações diariamente. Uma nova onda de casos surge na RMVale, são mais de 290 mil casos confirmados, desde o início da pandemia. Atualmente a média móvel de positivados está acima de 2 mil, já a de óbitos aproxima de 17, segundo as atualizações do dia 9 de fevereiro. Cerca de 9 mil pessoas não se imuniza-
ram contra a covid em Lorena O município recuou e voltou a adotar medidas restritivas para conter o avanço da doença. De acordo com o decreto (nº 7.743) que entrou em vigor no dia 7 de fevereiro, serviços gerais, centros de convenções e atividades ficarão limitados à ocupação de 70% da capacidade e distanciamento de no mínimo um metro. Para o Secretário da Saúde, Adailton José Pinto, esta é uma das atuações para reduzir o número de casos. “Estaremos intensificando as ações de vacinação no horário de funcionamento dos postos e também diferenciados para oportunizar a imunização dos munícipes que têm dificuldade de comparecer”, ressalta. Somente neste ano, a cidade já contabilizou cerca
de 26 mortes. Segundo a Prefeitura, todos acima de 50 anos, sendo 22 com histórico de fator de risco (comorbidades). Atualmente a cidade ultrapassa 250 vidas perdidas por covid com mais de 7.900 casos positivos. O número de UTIs para tratamento da covid reduziu de 18 para 10 leitos em Lorena. “Esta decisão foi tomada pelo Ministério da Saúde. A Prefeitura e a Secretaria de Saúde estão juntamente com a Santa Casa monitorando os casos e não faltará assistência aos munícipes”, esclareceu o chefe da pasta da Saúde. Cerca de 9 mil pessoas não se imunizaram contra a covid em Lorena, o que representa 17,5% do público alvo. Além disso, mais de 7.200 não retornaram para a segunda dose (dados atua-
lizados em 08/02/2022). Em alerta, o secretário explica que a Prefeitura está adotando estratégias para vaciná-los. “Além de horário e dia diferenciados para facilitar o acesso dos munícipes, realizamos também a convocação de faltosos via telefone. As ações podem sofrer alterações mediante avaliação da cobertura vacinal e necessidade de alteração das estratégias”, conclui. Guaratinguetá registra mais de 4 mil casos de covid neste ano A cidade enfrenta novamente um momento delicado do coronavírus. Na segunda semana de fevereiro, a taxa de ocupação dos leitos do SUS ficou em 80%. Somente neste ano, Guaratinguetá já registrou mais de quatro mil casos positivos, totalizando 19 mil desde o
começo da pandemia. Ao todo, foram 13 mortes por covid em 2022. De acordo com a Prefeitura, cerca de 1.800 pessoas ainda não receberam nenhuma dose do imunizante na cidade. Além disso, mais de 4.500 estão com a segunda dose em atraso e a terceira corresponde 35 mil pessoas, segundo informações de 9 de fevereiro. Os dados voltam a preocupar os gestores de Guaratinguetá. Como medidas de conter a propagação da doença, o Prefeito Marcus Soliva (PSC) cancelou no dia 20 de janeiro o carnaval. “A festa gera aglomeração e representa risco de contaminação em massa”, explicou na época. Além disso, por meio de um decreto, o chefe do executivo também cancelou o feriado carnavalesco.
Cruzeiro adota aulas remotas como medida de segurança à pandemia As aulas da Rede Municipal de Cruzeiro voltaram na segunda-feira (07), como em várias cidades da região. Entretanto, a diferença é que o município adotou o sistema remoto de ensino. “A iniciativa da Secretaria de Educação prioriza a segurança da saúde pública e da comunidade escolar, pois houve um aumento significativo na cidade no número de casos da Covid-19 e do novo vírus influenza H3N2”, diz a nota. A previsão da Prefeitura é que as aulas presenciais fiquem suspensas na Rede até o dia 06 de março. Ao todo, são cerca de 7 mil estudantes e 30 unidades escolares urbanas. Cruzeiro possui 12 mil casos positivos de covid, sendo 3.100 apenas neste ano. Além disso, são 280 mortes pela doença na cidade. Os números de não vacinados e faltosos não foram informados até o fechamento desta matéria. Em Potim, são mais de mil pessoas com a segunda em atraso e cinco mil com a terceira dose. Apenas no estado de São Paulo são 2,1 milhões de pessoas que ainda precisam completar seu esquema vacinal. Cerca de 1,1 milhões destas pessoas têm entre 12 e 29 anos de idade. “A Secretaria de Estado da Saúde reforça a necessidade de quem ainda não recebeu o imunizante de reforço e os atrasados com relação à segunda dose, para que procure o posto de vacinação mais próximo da sua residência para se vacinar”, alerta.
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06 CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS Vereador Profº Antônio de Santa Terezinha Maciel ESTADO DE SÃO PAULO Rua Maestro João Batista Julião,100, Centro, Cep. 12.690-000 Fone/Fax (0xx12) 3106-1115 / 3106-1188 - CNPJ 01.650.934/0001-31 Email-silveirascm@terra.com.br / secretaria@cmsilveiras.sp.gov.br PORTAL DO VALE HISTÓRICO
AUTÓGRAFO Nº 1.184 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA PROJETO NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.” A CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS APROVA: ARTIGO 1º.- Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 293.901,00 (duzentos e noventa três mil e novecentos e um reais) observado o disposto no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
ARTIGO 2º.- Os créditos adicionais serão cobertos por recursos provenientes de superávit financeiro, nos termos do inciso I, do parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. ARTIGO 3º.- Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Plenário, Ver. José Carlos Ferraz, 07 de fevereiro de 2022 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL Ver. PEDRO PAULO CARDEAL CAMPOS PRESIDENTE Ver. VICENTE PEREIRA BRAGA VICE-PRESIDENTE Ver. SIDNEI FERREIRA DA SILVA 1º SECRETÁRIO Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Silveiras - Estado de São Paulo, aos sete dias do mês de fevereiro de 2022. Registrado em Livro Competente. ANTÔNIA DE FÁTIMA CARDOSO FERREIRA GOMES DIRETORA DE SECRETARIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS Vereador Profº Antônio de Santa Terezinha Maciel ESTADO DE SÃO PAULO Rua Maestro João Batista Julião,100, Centro, Cep. 12.690-000 Fone/Fax (0xx12) 3106-1115 / 3106-1188 - CNPJ 01.650.934/0001-31 Email-silveirascm@terra.com.br / secretaria@cmsilveiras.sp.gov.br PORTAL DO VALE HISTÓRICO
AUTÓGRAFO Nº 1.176 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO.” A CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS APROVA: ARTIGO 1º.- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.067.715/0001-24, com sede na Rua João Antunes de Macedo, nº 648, Centro, nesta Cidade, entidade beneficente que presta excelentes serviços às pessoas idosas e carentes de nosso Município, cujo repasse será formalizado em convênio próprio, no valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e no valor anual de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). ARTIGO 2º.- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, conforme a seguinte rubrica orçamentária:
CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS Vereador Profº Antônio de Santa Terezinha Maciel ESTADO DE SÃO PAULO Rua Maestro João Batista Julião,100, Centro, Cep. 12.690-000 Fone/Fax (0xx12) 3106-1115 / 3106-1188 - CNPJ 01.650.934/0001-31 Email-silveirascm@terra.com.br / secretaria@cmsilveiras.sp.gov.br PORTAL DO VALE HISTÓRICO
AUTÓGRAFO Nº 1.183 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA PROJETO NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.” A CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS APROVA: ARTIGO 1º.- Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 512.271,91 (quinhentos e doze mil, duzentos setenta e um reais e noventa e um centavos) observado o disposto no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
ARTIGO 2º. - O crédito Adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) será coberto por recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nos termos do inciso II, do parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
12 a 25 de fevereiro de 2022 CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS Vereador Profº Antônio de Santa Terezinha Maciel ESTADO DE SÃO PAULO Rua Maestro João Batista Julião,100, Centro, Cep. 12.690-000 Fone/Fax (0xx12) 3106-1115 / 3106-1188 - CNPJ 01.650.934/0001-31 Email-silveirascm@terra.com.br / secretaria@cmsilveiras.sp.gov.br PORTAL DO VALE HISTÓRICO
AUTÓGRAFO Nº 1.179 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FAVOR DO BERÇO REDENÇÃO - ENTIDADE BENEFICENTE QUE PRESTA SERVIÇOS DE ABRIGAMENTO ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS QUE FORAM AFASTADAS DE SEU MEIO FAMILIAR.” A CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS APROVA: ARTIGO 1º.- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social ao Berço Redenção, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 50.015.833/0001-02, com sede na Rua São Benedito, n° 75, Margem Esquerda, Cachoeira Paulista/SP, CEP 12630-000, entidade beneficente que presta excelentes serviços de abrigamento às crianças do nosso Município, proporcionando o bem-estar e o desenvolvimento integral de tais crianças, garantindo a elas segurança afetiva e física, durante o afastamento de seu meio familiar, cujo repasse será formalizado em convênio próprio, no valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), e no valor anual total de RS 78.000,00 (setenta e oito mil reais). ARTIGO 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, conforme a seguinte rubrica orçamentária:
ARTIGO 3º. - O crédito Adicional no valor de R$ 12.271,91 (doze mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e um centavos) será coberto por recurso proveniente de superávit financeiro, nos termos do inciso I, do parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. ARTIGO 4º. - Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Plenário, Ver. José Carlos Ferraz, 04 de fevereiro de 2022 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL Ver. PEDRO PAULO CARDEAL CAMPOS PRESIDENTE Ver. VICENTE PEREIRA BRAGA VICE-PRESIDENTE Ver. SIDNEI FERREIRA DA SILVA 1º SECRETÁRIO Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Silveiras - Estado de São Paulo, aos quatro dias do mês de fevereiro de 2022. Registrado em Livro Competente. ANTÔNIA DE FÁTIMA CARDOSO FERREIRA GOMES DIRETORA DE SECRETARIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS Vereador Profº Antônio de Santa Terezinha Maciel ESTADO DE SÃO PAULO Rua Maestro João Batista Julião,100, Centro, Cep. 12.690-000 Fone/Fax (0xx12) 3106-1115 / 3106-1188 - CNPJ 01.650.934/0001-31 Email-silveirascm@terra.com.br / secretaria@cmsilveiras.sp.gov.br PORTAL DO VALE HISTÓRICO
AUTÓGRAFO Nº 1.177 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE DE CRUZEIRO/SP.” A CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS APROVA: ARTIGO 1º.- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.198.504/0001-04, com sede na cidade de Cruzeiro/SP, entidade beneficente que presta serviços às pessoas portadoras de necessidades especiais de nosso Município, cujo repasse será formalizado em convênio próprio, no valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e valor anual de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). ARTIGO 2º.- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, conforme a seguinte rubrica orçamentária:
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário. Plenário, Ver. José Carlos Ferraz, 19 de janeiro de 2022 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL Ver. PEDRO PAULO CARDEAL CAMPOS PRESIDENTE Ver. VICENTE PEREIRA BRAGA VICE-PRESIDENTE Ver. SIDNEI FERREIRA DA SILVA 1º SECRETÁRIO Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Silveiras - Estado de São Paulo, aos dezenove dias do mês de janeiro de 2022. Registrado em Livro Competente. ANTÔNIA DE FÁTIMA CARDOSO FERREIRA GOMES DIRETORA DE SECRETARIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS Vereador Profº Antônio de Santa Terezinha Maciel ESTADO DE SÃO PAULO Rua Maestro João Batista Julião,100, Centro, Cep. 12.690-000 Fone/Fax (0xx12) 3106-1115 / 3106-1188 - CNPJ 01.650.934/0001-31 Email-silveirascm@terra.com.br / secretaria@cmsilveiras.sp.gov.br PORTAL DO VALE HISTÓRICO
AUTÓGRAFO Nº 1.178 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE.” A CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS APROVA: ARTIGO 1º.- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais APAE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.276.786/0001-09, com sede na cidade de Cachoeira Paulista/SP, entidade beneficente que presta serviços às pessoas portadoras de necessidades especiais de nosso Município, cujo repasse será formalizado em convênio próprio, no valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e valor anual de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). ARTIGO 2º. - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, conforme a seguinte rubrica orçamentária: 0203.00 - Diretoria de Educação. 0203.01 - Educação Básica. 33504300 - Subvenções Sociais à APAE. 12.367.0004.2024 - Subvenção Social à APAE. Aplicação - 240.000 - Educação Especial. 01 - Tesouro.
ARTIGO 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.
ARTIGO 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.
ARTIGO 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.
Plenário, Ver. José Carlos Ferraz, 19 de janeiro de 2022
Plenário, Ver. José Carlos Ferraz, 19 de janeiro de 2022
Plenário, Ver. José Carlos Ferraz, 19 de janeiro de 2022
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Ver. PEDRO PAULO CARDEAL CAMPOS PRESIDENTE
Ver. PEDRO PAULO CARDEAL CAMPOS PRESIDENTE
Ver. PEDRO PAULO CARDEAL CAMPOS PRESIDENTE
Ver. VICENTE PEREIRA BRAGA VICE-PRESIDENTE
Ver. VICENTE PEREIRA BRAGA VICE-PRESIDENTE
Ver. VICENTE PEREIRA BRAGA VICE-PRESIDENTE
Ver. SIDNEI FERREIRA DA SILVA 1º SECRETÁRIO
Ver. SIDNEI FERREIRA DA SILVA 1º SECRETÁRIO
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Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Silveiras - Estado de São Paulo, aos dezenove dias do mês de janeiro de 2022. Registrado em Livro Competente. ANTÔNIA DE FÁTIMA CARDOSO FERREIRA GOMES DIRETORA DE SECRETARIA
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12 a 25 de fevereiro de 2022
Jornal Vale Vivo
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Meio Ambiente
Lorena define nova mesa diretora do COMMAM Gestão encara desafio de projeto aprovado que retrocede conselho
Felipe Rodrigues Freelancer feliperodrigues@jornalvalevivo.com.br
O
Conselho Municipal de Meio Ambiente de Lorena (COMMAM) definiu a nova mesa diretora para o biênio 20222024. A eleição, que ocorreu no último dia 2, teve a participação de representantes do Poder Público e Civil. Apesar disso, a nova gestão trabalha para que o projeto de lei aprovado na Câmara, que corta direitos do conselho, não seja sancionado. O jovem estudante de Engenharia Ambiental da USP, Victor Hugo, foi eleito presidente do COMMAM. A membro da Associação Amigos
Centro Lorena (AMICE), Regina Paula, ficou com a cadeira da vice-presidência, e o Secretário de Meio Ambiente, Radamés Lázaro, ocupa o posto de Secretaria Executiva. De acordo com o novo presidente, a população pode esperar maior transparência e publicidade nas ações do Conselho. “Isto se dará através da tentativa de transmissão das reuniões com o auxílio dos espaços das universidades. Haverá reunião híbrida e participação ativa da população do que ocorre na pauta ambiental da cidade”, explica Victor Hugo. Entretanto, a nova gestão já encara um grande desafio. Na 1ª Sessão Ordinária do ano da Câmara
Municipal foi aprovado, por nove votos favoráveis, três contrários e quatro ausências, o Projeto de Lei (Nº 08/2022) que altera artigos da Lei de Criação do COMMAM, como a redução de conselheiros para 14 e a retirada do caráter deliberativo. Para Victor Hugo, a aprovação foi um regresso à cidade. “A mesa diretiva vê com muita preocupação todos os trâmites desde o ano passado do Executivo Municipal, em diminuir a participação da sociedade civil no conselho e retirar o seu poder deliberativo, ou seja, de decidir questões importantes na pauta ambiental da cidade”, revela. De acordo com o conselheiro, Lorena é refe-
rência em licenciamento ambiental na região do Vale Histórico e da Fé. “Além da nossa cidade, somente Cruzeiro realiza o licenciamento municipal, embora seja somente para empreendimentos de baixo impacto, diferente de Lorena que atinge médio impacto. No Vale realizam esse tipo de licenciamento somente Taubaté, Caraguatatuba e Ubatuba”, explica. Com as modificações, Lorena encontraria dificuldades para executar tal medida. “Para realizar o licenciamento municipal, segundo o CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente), o município precisa ter, além de corpo técnico competente e multidisciplinar,
um conselho municipal de caráter deliberativo. Portanto, retirar isto faz com que a cidade acabe com a municipalização do licenciamento e os cofres públicos não mais receberão os ganhos com a arrecadação de recursos de taxas e multas”, diz. Ele revela ainda estar tentando diálogo com o prefeito Sylvio Ballerini para que o projeto não seja sancionado, caso contrário a mesa diretiva irá propor a judicialização da lei. Por fim, o presidente do COMMAM diz que a nova gestão planeja trabalhar para colocar o Fundo Municipal De Meio Ambiente (FMMA) em prática. “O que está faltando é o executivo municipal sancionar, através de decreto, os
Victor Hugo Presidente do COMMAM de Lorena
gestores do fundo. Creio que tão logo, o prefeito fará a nomeação dos gestores, pois é uma vontade que está explícita em sua proposta de governo registrada no TSE” finaliza.
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12 a 25 de fevereiro de 2022