Edição Extra Jornal VivaDouro - Viticultura duriense

EDIÇÃO ESPECIAL

VITICULTURA DURIENSE

Ano 5 - n.º 65 - agosto 2020 - EDIÇÃO ESPECIAL

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Diretor: Miguel Almeida - Dir. Adjunto: Carlos Almeida

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O presente e o futuro do Setor Vitivinícola

A primeira entrevista aos três candidatos à Casa do Douro

> Págs. 6 a 11

Maria do Céu Antunes: "Foi precisamente a análise rigorosa e periódica que nos permitiu estruturar este conjunto de medidas para a RDD" > Págs. 4 e 5

Exclusivo

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VIVADOURO

AGOSTO 2020- EDIÇÃO ESPECIAL VITICULTURA DURIENSE

Ficha Técnica:

Editorial José Ângelo Pinto Administrador da Vivacidade, SA. Economista e Prof. Adjunto da ESTG.IPP.PT

Caros leitores, Juntos somos mais fortes. O associativismo e o cooperativismo são formas de fazer com que as pessoas sejam mais capazes se intervir e com que os mais pequenos sejam mais protegidos e consigam fazer valer melhor o seu esforço, a sua dedicação, mas honrando sempre o passado e os antepassados.

Na região duriense há muitos e excelentes exemplos de associações empresariais, regionais, culturais, desportivas, de apoio social e de muitos outros tipos, bem como de cooperativas, principalmente agrícolas, mas também de intervenção social ou de defesa de consumidores, todas desempenhando o seu papel de forma transparente, democrática e sempre com profundo respeito pelos associados ou cooperantes que são os donos das instituições.

O vinho é, sem dúvida, o mais importante produto do Douro. Não é, portanto, por acaso que as eleições na Casa do Douro despertam o interesse, a curiosidade e ainda a movimentação de todo o Douro, num salutar processo democrático que a todos deve orgulhar independentemente dos resultados finais, porque as grandes casas constroem-se com o interesse das pessoas e no caso destas eleições em particular o interesse tem sido muito grande.

A Casa do Douro foi criada para regular e representar os interesses dos viticultores produtores,

procurando equilibrar os grandes com os pequenos e procurando que a formação de preços não fosse passível de criar oligopólios que asfixiariam os valores a serem recebidos pelos agricultores.

Tendo uma longa história de serviço público, em 2014 acabou por ser entregue aos associados, depois de ver esvaziados os poderes que tinha no Estado Novo e da perda do poder de intervenção no mercado com a entrada na União Europeia, nomeadamente com competências que foram passando para outras entidades na área do controlo e fiscalização da vinha e do vinho com a criação da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD) e, mais tarde, do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP); associados que têm agora o poder de escolher qual a equipa que vai presidir aos novos desafios desta Casa do Douro.

A comunicação social tem a obrigação de acompanhar de perto o que se passa numa instituição com tão longa história e que tantos excelentes serviços tem prestado à região e aos agricultores. O Vivadouro, com esta edição, faz uma cobertura exaustiva, isenta e factual das eleições em curso.

Ganhe quem ganhar, fortaleçam a Casa do Douro e honrem a sua história com toda a dignidade e que restaurem esta instituição de tal modo que a proteção dos agricultores e a valorização dos seus produtos possam vir a ser um dos resultados deste processo.

Que ganhe a Casa do Douro e os agricultores.

Registo no ICS/ERC 126635 | Número de Registo Depósito Legal: 391739/15 | Diretor: Augusto Miguel Silva Almeida (TE-241A) miguel.almeida@vivadouro.org Tlm.: 916 430 038 | Redação: Carlos Almeida carlos.almeida@vivadouro.org Tlm.: 912 002 672 | Departamento comercial: Carlos Rodrigues Tel.: 962 258 630 / 910 599 481 | Paginação: Rita Lopes | Administração e Propriedade do título: Vivacidade, Sociedade de Comunicação Social, S.A. Rua Poeta Adriano Correia de Oliveira, 197 4510-698 Fânzeres | Administrador: José Ângelo da Costa Pinto | Estatuto editorial: www.public.vivadouro.org/vivadouro | NIF: 507632923 | Detentores com mais de 5% do capital social: Lógica & Ética, Lda., Augusto Miguel Silva Almeida e Maria Alzira Rocha | Sede de Redação: Avenida Barão de Forrester, nº 45 5130-578 São João da Pesqueira | Sede do Editor: Travessa do Veloso, nº 87 4200-518 Porto | Sede do Impressor: Arcozelo - Vila Nova de Gaia | Colaboradores: André Rubim Rangel, António Costa, António Fontaínhas Fernandes, Beatriz Oliveira, Freire de Sousa, Gilberto Igrejas, Guilhermina Ferreira, José Penelas, Luís Alves, Paulo Costa, Ricardo Magalhães, Sandra Neves e Sílvia Fernandes. | Impressão: Unipress | Tiragem: 10 mil exemplares

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Previsão de vindima aponta para quebra de produção As previsões para a vindima 2020 foram já divulgadas pela Associação de Desenvolvimento da Viticultura Duriense (ADVID) e apontam para uma quebra na produção quer comparativamente ao ano de 2019, quer na comparação com a média dos últimos 6 anos.

Desta forma o Douro poderá produzir entre as 198 mil a 224 mil pipas de vinho nesta vindima, uma previsão que reflete um ano difícil na vinha, com menos cachos, doenças e mais tratamentos.

De acordo com a diretora-geral da ADVID, Rosa Amador, em declarações ao VivaDouro, “a previsão deste ano aponta para uma colheita que se deverá situar 20% abaixo do ano passado, em que a produção foi acima da média, cifrando-se nas 278 mil pipas.

Para a responsável este será “um ano complicado pela baixa produção e pelo aumento dos custos de produção devido à necessidade de intervir mais a nível fitossanitário”.

Segundo Rosa Amador, logo no início do ciclo verificou-se que os “cachos que apareceram foram substancialmente menos”, tendo-se verificado também numa fase inicial ataques de míldio, um fungo que pode infetar todos os órgãos verdes da videira (folhas, cachos e pâmpanos).

Entre abril e maio a instabilidade meteorológica no Douro foi uma constante com alternância entre dias chuvosos e frios e dias de calor o que obrigou à realização de vários tratamentos fitossanitários para travar a propagação de doenças.

De acordo com a ADVID, após uma reunião de associados, a previsão estará “mais próxima do limite superior”, ou seja, “entre as 220 e as 224 mil pipas”.

As previsões da ADVID são baseadas no método criado e desenvolvido pelo professor Mário Cunha, sustentadas no pólen recolhido na fase de floração da videira, entre maio e junho, nas três sub-regiões do Douro (Baixo Corgo, Cima Corgo e Douro Superior), não tendo em consideração os fatores pós-florais, que podem alterar o potencial de colheita, como as condições climatéricas.

Para João Monteiro, produtor do concelho de Sabrosa, este é “um ano um bocadinho

atípico”.

“Tenho feito os tratamentos nas horas certas e penso que este ano vai ser uma boa produção, não vai ser uma produção em excesso, mas vai ser uma boa produção.

Também tenho a ideia que em termos de qualidade vai ser muito boa e, mesmo com esta adversidade do Covid, nós conseguimos controlar as uvas a nível agrícola e com os gastos, mesmo do pessoal, conseguimos e vamos conseguir que esta vindima seja boa para nós”.

Numa perspetiva mais regional, João Monteiro defende que a pandemia veio “expor muito as fragilidades que a própria região tem”.

“Não há apoios, não há muitas parcerias, ou melhor há parcerias, há associações, mas depois quando estes problemas aparecem as pessoas só olham para o seu umbigo, depois a nível de benefício é o que estamos a ver e vai haver cortes. É um ano atípico, temos que mexer com aquilo que temos, seja o benefício corte, seja o armazenamento, temos que trabalhar com o que temos não podemos estar agora com ideias de querer mudar o mundo para todos nós. Temos que trabalhar com o que temos, reorganizar, e há uma palavra muito utilizada que é reinventar, temos que nos reinventar”. ▪

> João Monteiro

> Rosa Amador

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Mais do que o sítio onde a Casa do Douro tem a sua sede, entendo esta como uma instituição do território e portanto, tudo aquilo que eu tenho defendido e continuarei a defender para a Casa do Douro, faço-o enquanto instituição do Douro e não como tendo sede na cidade de Peso da Régua.

Não defendo qualquer candidato nem vou apoiar qualquer candidato, nem me vou pronunciar sobre eles ou os projetos que apresentam.

Tenho uma visão, que já vem do passado, presente e futura para esta instituição. A Casa do Douro não pode ser a instituição do passado porque aquilo que existia no passado era uma instituição que, no fundo, representava todos os viticultores, toda a produção, num circuito que era fechado porque a produção também estava circunscrita ao território, fazendo a sua representação com o comércio que estava sediado no Porto.

Hoje a realidade é completamente distinta. Em primeiro lugar não é esta a relação que temos, o comércio veio também para o território e também faz parte da produção e a produção também foi para o comércio fazendo parte neste momento de uma dinâmica de comércio e de exportação. Em função desta nova realidade há aqui também

a questão territorial. Este território hoje já não é um território fechado, está aberto ao mundo, e, se antes a vertente comercial era feita a partir do Porto hoje a região está ada vez mais preparada e a prepararse para entrar nesse processo de comercialização, englobando não só o vinho mas também o território, a paisagem e o património. É nesta lógica que a nova Casa do Douro tem que se enquadrar, tem que ter em conta a visão futura desta região e tem que ser uma associação que efetivamente represente todos aqueles que produzem, olhando sempre para os desafios futuros não levando apenas os nossos vinhos ao mundo mas trazendo o mundo ao território, assumindo-o como uma marca, capacitando-o e promovendo-o.

Acho que este é o desafio no presente e será no futuro. É esta visão futurista que eu vejo que a Casa do Douro deve ter.

Porque é que a Casa do Douro tem viabilidade? Porque tem património, tem história, não só no edifício sede mas em todos os edifícios que tem disseminados pelo território.

Quando terminar este processo da Comissão Administrativa e do pagamento da dívida irá ficar ainda com um património muito substancial que a vai habilitar a desempenhar este papel para o território, valorizando o produtor e o produto, associando a sua história e o seu património para podermos ter a visão utópica de um

dia vender no território todo o vinho que produzimos.

O poder que eu neste momento defendo para a Casa do Douro e as suas novas competências, defendo-as não em competição com o IVDP que é uma entidade reguladora, assumindo uma atividade complementar sem estar na disputa daquilo que são as competências do IVDP. Não deve ser a Casa do Douro a regular o mercado, nesta visão que defendo há muita outra coisa que pode fazer.

Nós tivemos um território em que até há vinte anos atrás tínhamos apenas e só produtores, que faziam o vinho e nada mais e aí era importante ter uma instituição que salvaguarda-se aquilo que era a mais valia do produto porque se não fosse vendido baixa-se o seu valor e podia ser o fim. Hoje cada vez mais temos gente que não se limita a produzir, também comercializa e começa a ter unidade de enoturismo e hotelaria, o que eu considero que será cada vez mais o motor da região.

Se a Casa do Douro se preparar apenas, no edifício que tem, para organizar um arquivo histórico, tornar os laboratórios visitáveis para que as pessoas conheçam o trabalho que ali era feito, associando isto ao vinho que ainda vai ter para comercializar, chamando também os produtores a colocarem ali os seus vinhos, aquilo pode ser uma espécie de um centro comercial de vinho fantástico para o território.

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José Manuel Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua

Tem que ser nesta lógica que a Casa do Douro tem que se afirmar sem andar nesta guerra constante porque ela já não existe, já estamos num outro patamar, ninguém ganha com isto.

Nós temos sempre um objetivo que é valorizar o produto, no passado retirávamos os excedentes do mercado e valorizávamos o preço mas agora temos uma ambição ainda maior que é cada vez mais termos procura de mercado. Há uma coisa que é indesmentível e que temos de assumir, e eu assumo-a, andamos muitos anos em que, fruto desta desregulação, permitiu-se que a promoção quebrasse.

Nos últimos anos temos apostado cada vez mais na promoção mas perdemos 20 anos em que não o fizemos porque achávamos que aquilo que já tínhamos, e o próprio nome, chegavam, o que levou a uma estagnação.

Eu sou um otimista e acredito que se há um território que tem futuro é o nosso, é o Douro. ▪

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Entrevista

Maria do Céu Antunes:

"A nova Casa do Douro terá um mandato sufragado pelos Senhores Viticultores e a sua atuação representará todos aqueles que diariamente trabalham tão arduamente na lavoura duriense"

Texto: Carlos Almeida

Peço-lhe que, do seu ponto de vista, que nos faça uma radiografia da vitivinicultura duriense.

A região Demarcada do Douro é uma região muito especial, quer do ponto de vista da paisagem, quer do ponto de vista socio-económico e também pelos vinhos extraordinários que produz. Os seus vinhos, quer os vinhos do Porto quer os vinhos de mesa, têm um notável prestígio e são reconhecidos no mercado mundial. E têm um valor particularmente relevante para a economia portuguesa. Por isso mesmo, a região demarcada do Douro continua a ser a principal região vitícola de Portugal com 46% do total das exportações portuguesas de vinho e 72% das exportações de vinho com denominação de origem. Estes números contrastam com uma realidade social e económica da Região Demarcada do Douro, dominada pelos seus pequenos viticultores que só conseguem produzir uva e estar, todos os anos, dependentes da vontade aquisitiva dos comerciantes

ou das adegas. Isso torna-os vulneráveis a qualquer conjuntura económica mais adversa, como a que vivemos.

Em 2019 o número de viticultores com área de vinha inferior a 0,1ha era de 1 482, no seu conjunto com um total de área de vinha de 89 hectares (o que significa uma área média de 0,06 hectares). Os viticultores que têm parcelas entre 0,1 hectares e 0,5 hectares são 6 846 com um total de área de 1 872ha o que dá uma área média por viticultor de 0,27 hectares. Ou seja, muitos viticultores (mais de 18 000, num total de pouco mais de 20 000) com muito pequenas explorações que não terão possibilidade de colocar a sua uva no mercado ou só a colocarão a preços que não permitirão amortizar o investimento efetuado e voltar a continuar a atividade que é a única possível face à natureza agreste do solo e do clima, numa região classificada pela UNESCO como património da Humanidade.

O pacote de apoios aprovado na União Europeia, 45 mil milhões, certamente trará boas notícias para a agricultura nacional. A ministra tem já

algumas ideias para aplicar no Douro?

O setor dos vinhos teve acesso às medidas transversais criadas pelo Governo como por exemplo o lay-off simplificado, as linhas de créditos garantidas e o reforço dos seguros de crédito às exportações. Já em junho, o Ministério da Agricultura aprovou medidas de crise para o setor no valor de 15 milhões de euros, destinados à destilação de vinhos com Denominação de Origem ou Indicação Geográfica e ao apoio ao armazenamento de vinho em situação de crise. Foi também reforçada a dotação do último aviso para o Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS) em 23,5 milhões euros, passando assim dos 50 para os 73,5 milhões de euros. Lembre-se ainda que, especificamente, quanto à região do Douro, estão previstos no orçamento do IVDP 2,06 milhões de euros para ações promocionais tanto nos mercados nacionais como internacionais. Adicionalmente foi aprovada a Reserva Qualitativa do Vinho do Porto, no valor de 5 milhões de euros e o Turismo de Portugal vai retomar a campanha de promoção do enoturis-

mo, tão importante para a promoção da região, do seu turismo e dos seus vinhos.

A manutenção da viticultura na Região Demarcada do Douro, de forma a garantir um tecido social que mantém a população rural, no interior da região e do país, e continuar a exportar um produto de excelência, passa pelo reforço do Programa VITIS, por apoiar e estudar outras medidas de inovação tecnológica que possibilitem continuar a modernização da vitivinicultura duriense e, eventualmente, por outros programas excecionais que possam vir a ser considerados relevantes.

O setor vitivinícola duriense debatese com diversos problemas, um deles é as alterações climáticas e a já recorrente queda de granizo que, ano após ano, causa avultados estragos nas vinhas da região. Existem já diversos projetos para a prevenção deste fenómeno, está em cima da mesa colocar algum deles em prática?

As alterações climáticas estão aí e temos que lidar com elas com sabedoria e empenho. O sector da vinha e do vi-

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Entrevista nho têm dado grandes provas de sustentabilidade e de procura constante na adaptação às alterações climáticas: as boas práticas no uso de pesticidas; na preparação do solo para resistência à erosão e da degradação, com o consequente combate prático à desertificação; o uso sustentável da água com monitorização cientificamente moderna e recurso a tecnologias de ponta; a realização de numerosos seminários, conferências, eventos voltados para o sector ou financiados por este e voltados para o público em geral; o contributo para que, em muitos casos, seja a vinha a fazer a diferença para o não abandono do interior e para a manutenção da nossa paisagem e da nossa cultura.

Quanto a projetos em concreto, prefiro, nesta altura, não comentar nenhum. Contudo não vamos perder de vista o Centro Nacional de Competências para as Alterações Climáticas do Sector Agroflorestal, criado pelo Ministério da Agricultura. É absolutamente necessário reforçarmos a sustentabilidade da viticultura portuguesa. A sustentabilidade económica e a sustentabilidade dos nossos ecossistemas, numa perspetiva de economia circular. Isto passa muito acentuadamente por continuarmos a apostar no reforço da biodiversidade extraordinária e ímpar a nível mundial e nas nossas castas autóctones. Com investigação e em articulação com as Denominações de Origem e Indicações Geográficas e em forte ligação com as

empresas e as universidades.

O Conselho Interprofissional já aprovou, por unanimidade, o seguro de colheita transversal a toda a região contudo, o IVDP escuda-se no seu estatuto público para não o contratar, nas mãos de quem poderá ficar esta responsabilidade?

O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. (IVDP) cumpre seguramente o enquadramento legal e age em articulação direta com o Ministério da Agricultura. Dito isto, e ao abrigo do princípio da legalidade, o IVDP, IP não pode afetar os seus recursos a finalidades que não lhe estão cometidas, designadamente o seguro de colheita. Este quadro não pode ser desvirtuado sob pena de inconstitucionalidade do regime.

Neste período pós-Covid apresentou algumas medidas de apoio ao setor vitivinícola duriense, após alguma contestação na região reviu esses apoios aumentando a sua dotação, considera que são agora suficientes?

As medidas implementadas pelo Ministério da Agricultura foram as necessárias e possíveis neste quadro de crise em que todos os sectores reclamam por ajuda. Não posso deixar de referir, porém, que não podemos atender apenas um único sector que estando em crise ainda não atinge, e felizmente, os valores alarmantes de outras áreas da economia portuguesa. Mesmo assim e atentos que estamos conseguimos, desde o início, e

em articulação direta com o Instituto da Vinha e do Vinho e com o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto avaliando e desenhando um conjunto de medidas temporalmente eficazes. Aliás, a este respeito, foi injusto quando por várias vezes dizíamos que estávamos a analisar e a estudar o problema e deparávamos com notícias de jornais em que era referido que não nos devíamos imiscuir nessa avaliação, particularmente no caso da reserva qualitativa. Foi precisamente a análise rigorosa e periódica que nos permitiu estruturar este conjunto de medidas para a Região Demarcada do Douro, avaliando periodicamente as quebras na exportação e no mercado nacional.

Durante o processo de negociação dos apoios foi criticada por não reunir com a produção. Reconhece à Federação Renovação Douro/Casa do Douro a representação do setor da produção?

Ao longo deste tempo reunimos com o IVDP. IP, com o setor e os seus representantes e vimos continuamente e a faze-lo sempre que se justifique pela região e pelo país.

O processo eleitoral da Casa do Douro foi revogado. Quando será lançado novamente e serão realizadas as eleições para a instituição?

A situação excecional em matéria de saúde pública, resultante da pandemia COVID-19, teve repercussão no

mercado vitivinícola nacional e europeu, o que levou a que tanto a Comissão Europeia como o Governo desenhassem medidas excecionais que têm vindo a ser operacionalizadas de modo a que os agricultores, e em particular os vitivinicultores, vejam os seus prejuízos minimizados. Face à importância deste setor na região duriense, deve-se pugnar pela estabilidade e coesão na prossecução dos seus objetivos económicos e sociais, sobretudo com o início da vindima que se avizinha, evitando-se quaisquer ações que promovam instabilidade ou incerteza no setor. Assim, entendeu-se que não será oportuno dar continuidade ao processo eleitoral iniciado pela Portaria nº 53-A/2020, de 28 de fevereiro, que aprova o regulamento eleitoral da Casa do Douro, designa os membros da comissão eleitoral e procede à marcação de eleições, pelo que a mesma foi objeto de revogação. No entanto, pretende-se concluir, com a maior celeridade, o processo de regularização extraordinária do património da Casa do Douro, que é regido pelo Lei n.º 19/2016, de 24 de junho e, de seguida, dar continuidade ao processo eleitoral agora revogado, no mais curto espaço de tempo.

A Lei que a restitui está em apreciação pelo Tribunal Constitucional.

Considera que o Governo deverá esperar pelo resultado ou deve avançar, correndo o risco de uma eventual inconstitucionalidade e a consequente confusão institucional no Douro?

Como já disse, e reconhecendo a importância que a Casa do Douro tem na defesa dos interesses da região e dos seus viticultores, o processo eleitoral deverá ocorrer tão rapidamente quanto as condições que levaram à sua suspensão o permitam, no cumprimento do disposto na Lei n.º73/2019 de 2 de Setembro. A nova Casa do Douro terá um mandato sufragado pelos Senhores Viticultores e a sua atuação representará todos aqueles que diariamente trabalham tão arduamente na lavoura duriense.

Na sua vasta maioria as competências da Casa do Douro passaram para a alçada do IVDP, qual será o papel futura da Casa do Douro na região?

A Casa do Douro sempre teve e tem um papel fundamental na região.

Cumprindo o que está disposto na Leinº73/2019 de 2 de setembro, a Casa do Douro representa os viticultores no Conselho Interprofissional. ▪

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Candidatos Casa do Douro

Alexandre Ferreira Profissão: Economista Naturalidade: Vila Nova de Gaia

Texto: Carlos Almeida

Olhando aos apoios dados pelo Estado à região para colmatar os efeitos da Covid-19, que análise faz desses apoios?

O que tenho a dizer é muito simples, todo e qualquer apoio que venha para o Douro é bem-vindo.

A ALD, e eu em particular, metemo-nos nesta luta para defender os pequenos viticultores. É isso que nos move. Os grandes estão defendidos, não precisam de nós para nada. Os pequenos e médios estão a passar um mau bocado, por isso, todo e qualquer dinheiro que venha é bom.

Eu não acredito muito, talvez por deformação profissional só acredito quando vejo. Ouço falar em milhões e milhões e não vejo como é que todo esse dinheiro vai chegar ao pequeno e médio viticultor.

Aquilo que ouvi falar foi em apoio ao armazenamento, à destilação, ao vinho que não foi vendido, por causa do Covid. Eu tenho a dizer uma coisa, o vinho Covid ainda está nas videiras. Portanto, todo o apoio que é bem-vindo, não é apoio para vinho Covid. Corro o risco de pensar, se calhar a crise ainda não chegou! Dizem que há vinho a mais, mas não é essa a informação que nós temos

nos nossos associados que são essencialmente cooperativas, é que não há vinho nos armazéns. Ou seja, se vem apoio para o armazenamento, ele não é para o produtor é apoio para o comerciante que já o comprou, por alguma razão não o vendeu.

Repito, o apoio é bem-vindo mas não é apoio para a produção.

O que é preciso ter noção é se esse vinho que está no armazém irá desequilibrar a lei da oferta e da procura no futuro, pressionando o preço que é pago por pipa a baixar. Se o vinho Covid, que chega em outubro, novembro não for vendido por haver esse vinho armazenado no comércio, eu pergunto, que apoio chegará à produção em outubro, novembro e dezembro?

Em comparação com outras regiões vitícolas do nosso país, o Douro fica a perder ou a ganhar?

O apoio que vem para o Douro é muito reduzido. Falou-se em 5 milhões, depois 3 milhões, 15 milhões… Na globalidade, se vierem 20 milhões, isso não é nada.

O que eu noto é o seguinte, o pequeno e médio viticultor, que são quem nós defendemos, neste momento têm na sua frente um drama. Este ano, em termos meteorológicos, foi adverso para a viticultura duriense, com muito calor

e muita humidade, propício a doenças como o míldio e o oídio, que obrigaram a tratamentos. Temos associados que nos dizem que fizeram 6, 7 tratamentos.

Portanto, o custo de produção este ano aumentou.

Agora o comércio faz a sua previsão de compra em baixa, prevê-se, segundo eles, que se vai vender menos vinho, portanto há viticultores que podem nem vender o vinho ou fazê-lo a um custo muito mais baixo, já se aponta para o valor de 600 euros por pipa, que normalmente rondaria os mil euros. Isto é uma catástrofe para o Douro, e isso vai-se verificar em outubro, novembro.

Este dinheiro que se fala ainda não chegou à produção e a minha pergunta é, se há 300 milhões para o Algarve, se há milhões para todo o lado, o que é que o nosso Ministério da Agricultura está a pensar fazer no final do ano, quando o vinho não for vendido ou até seja vendido mas abaixo do custo de produção?

Vai dar algum apoio?

Ficamos claramente a perder em relação a outras regiões do país, 300 milhões lá para baixo, 15 para o Douro…

Falando agora da Casa do Douro, o que motivou a sua candidatura?

Muito simples. Em 2014 a Casa do Douro foi desmantelada, fizeram aquilo a que

chamo um pseudo-concurso ao qual apareceram duas candidaturas, a da ALD representada por mim e a da Federação.

O processo para ficar com a Casa do Douro era algo complicado em termos de representação mas, em traços gerais, ficaria a Casa do Douro privada nas mãos de quem tivesse mais sócios. A ALD reivindica a representação de mais de 15 mil sócios e a Federação teria 3 mil e qualquer coisa.

Fez-se o concurso, andamos com papeis para traz e para a frente e a ministra de então deu a vitória à Federação. Nós contestamos em tribunal e ainda estamos à espera de uma decisão. Entretanto este Governo anulou o concurso e reverteu a privatização e abriu um processo eleitoral na Casa do Douro, que foi aquilo com que sempre nos batemos. Para nós cada viticultor é um voto e não acreditamos que a representação seja feita por via administrativa.

Já que encabecei este movimento com milhares de viticultores, agora estou refém dessa minha atitude e não posso dizer que não é nada comigo. Vamos em frente, candidatamo-nos porque também tivemos a “pressão” daqueles que representamos. Vamos a votos, se ganhar muito bem, se não ganhar darei os parabéns ao vencedor.

Qual deverá ser o papel da CD no futuro da região?

Há desde logo aqui uma componente política que eu gostava de afastar, o que nos move não é a política. Posso até ter alguma simpatia mas não sou filiado em partido nenhum.

O que nos une é a viticultura. Não subscrevo a eterna guerra entre o comércio e a produção. Estou cansado de dizer isto, o comércio é preciso porque os produtores produzem e o comércio vende mas se não houver nada para vender também não vale a pena haver comércio. As profissões têm que estar unidas, ninguém pode ficar a perder, e o que acontece neste momento é que o prato da balança tende sempre para o comércio que são menos e estão melhor organizados.

Para mim a Casa do Douro antes de ser um instrumento político, algo que sempre critiquei, será uma associação de viticultores que pura e simplesmente defenderá os interesses destes. Tal como as ordens profissionais dos médicos e dos advogados, por exemplo.

Quando se fala em inscrição obrigatória é no sentido de não existir a pulverização associativa mas isso não pode significar uma quota obrigatória. Não é necessário obrigar as pessoas a mais uma despesa.

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Candidatos Casa do Douro Os viticultores já pagam uma taxa ao IVDP que parte dela é alocada à Casa do Douro, ninguém diz nada sobre isso mas ela existe. Por isso os viticultores já pagam uma quota camuflada sem darem por ela.

A Casa do Douro como eu conheço, na sua componente comercial, com as delegações e tudo isso terá forma de se autofinanciar e não precisa de cobrar mais nenhuma taxa.

Como presidente da CD, como será a relação com o IVDP? Com o IVDP, bem como com a AEVP, terá que ser um relacionamento profícuo.

Teremos que encontrar formas de levarmos a bom porto o que queremos. Conjugação de interesses, é verdade mas, o que nos une é a vinha e o vinho e eu não vejo que seja necessário andar sempre com a bandeira de guerra entre nós.

Conheço minimamente o presidente do IVDP, acho que há espaço para todas estas organizações e, pela minha parte, o relacionamento será o melhor possível.

E com o comércio?

Exatamente igual.

Num comparativo entre os três candidatos já apresentados, que atributos o destacam dos restantes?

Não conheço pessoalmente nenhum dos outros candidatos já apresentados.

Da parte do Leandro não tenho nenhum feedback, nem positivo nem negativo.

Nunca ouvi, se calhar por desinformação minha, que lhe seja atribuída alguma afirmação menos correta para com a minha pessoa. Portanto, até prova em contrário o Leandro será uma excelente pessoa porquanto não tenho nada contra ele.

Para mim é um candidato do sistema, é um candidato da Federação. Eu acho que quem deveria encabeçar esta lista era o engenheiro Lencastre, porque assim como ele é presidente da federação eu sou da ALD. Eu dei a cara e ele não, arranjou um substituto que é o Leandro.

Não sei porquê, isso deveria ser ele a responder.

Como disse, contra o Leandro não tenho nada e já tive informações de que é uma excelente pessoa. Sendo um candidato do sistema irá perpetuar a Federação.

Eu não ataco pessoas, ataco projetos, movimentos, e a Federação, neste caso, é contra esta eleição.

A Federação subscreveu uma queixa no tribunal constitucional em que esta lei é inconstitucional, portanto, a primeira crítica que faço é como é que uma pessoa vai candidatar-se a umas eleições

quando à partida é contra esse sistema.

Não faz o mínimo sentido, é a única coisa que tenho a dizer.

Quanto ao Romeu, para mim não existe.

O Romeu não é nada. Não o conheço, não sei de onde aparece, sei que é da Penajóia. Gostaria que não tivesse nada a dizer sobre ele mas, infelizmente ouvi ultimamente que ele andou atrás de apoiantes para a sua candidatura e falou com um dos nossos apoiantes, nomeadamente Freixo de Espada à Cinta, e começou por falar mal de mim.

Quando começamos a pessoalizar as coisas. Aquilo que eu disse do Leandro, que até prova em contrário é boa pessoa, eu dizia o mesmo do Romeu, neste momento já não digo. Uma pessoa que não me conhece e que procura aqueles que me apoiam e a primeira coisa que faz é falar mal de mim, como sendo responsável, segundo palavras dele, pelo descalabro da Casa do Douro, é uma pessoa que terá que se retratar e terá de ver o que anda aí a dizer porque, em primeiro lugar eu não sou responsável por Casa do Douro nenhuma, nunca fui diretor e, em segundo lugar, se a Casa do Douro fez a gestão financeira da sua dívida e sobraram 115 milhões, não sei onde está o descalabro. É com alguma tristeza que vejo isto porque o Romeu podia ser um candidato interessante com quem poderíamos colher algumas ideias e até ajudar a região e a sua primeira entrada na corrida é dizer mal dos outros candidatos. Portanto, isso registo com desagrado. Deve estar mal assessorado porque, segundo uma declaração que vi do pseudo movimen-

"Conheço os dossiers da Casa do Douro, conheço a representação da viticultura, conheço o que foi ou deveria ter sido a Casa do Douro, muitos erros foram cometidos no passado que não me são imputados."

to que encabeça, deu a entender para fora da região, porque aqui dentro ninguém o entende, que o movimento da região estaria bipolarizado, de um lado a ALD do outro a Federação e que nós éramos inimigos. Nós não somos inimigos, a Federação e a ALD foram os únicos dois concorrentes ao concurso para a Casa do Douro privada.

Na cabeça dele queria ocupar o vazio que existia entre um lado e o outro. Vazio que não existe, portanto ele está mal preparado e não estuda os dossiers. Se a ALD representa mais de 15 mil viticultores e a Federação mais de 3 mil, está aqui o universo ocupado, não há vazio nenhum.

Eu duvido sequer que o Romeu consiga concretizar a sua candidatura porque ele não tem apoios mas, o que lhe diria é que, desde logo não comece por dizer mal dos viticultores ou de quem os representa, neste caso da minha pessoa, porque o caminho não é por aí. Nós estamos é à procura de soluções, de ideias, não de quem diga mal do outro porque isso é o mais fácil que há.

Para terminar, se não fosse a nossa exposição, se não fosse a ALD e eu próprio, não havia eleições na Casa do Douro portanto o Romeu não era candidato a coisa nenhuma, por isso devia estar grato a alguém que quer repor a democracia no Douro.

O que é que o Alexandre Ferreira tem, como mais valia, que os outros dois candidatos não têm?

Tenho conhecimento. Conheço os dossiers da Casa do Douro, conheço a representação da viticultura, conheço o que foi ou deveria ter sido a Casa do Douro, muitos erros foram cometidos no passado que não me são imputados.

Com essa experiência, com os viticultores que eu conheço, com a região com a forma que a Casa do Douro exerceu o cadastro, como as delegações trabalham ou como deveriam ter trabalhado, seguro de colheitas… Muita coisa que deveria ter sido feita e não foi, eu e a minha equipa sabemos como representar e pôr os viticultores no mapa. É muitas vezes acusado de estar ligado a uma suposta falência ou endividamento da Casa do Douro. Como reage a estas acusações? É uma acusação falsa e injusta. Em primeiro lugar a Casa do Douro nunca esteve falida. A auditoria feita pelo Ministério Público, e foram feitas duas, veio mostrar que o vinho que a Casa do Douro tem é mais do que suficiente para pagar a dívida que ainda falta pagar e que

é ao Estado, as restantes já foram todas pagas pela Comissão Administrativa.

De acordo com essas contas a Casa do Douro terá um património de cerca de 250 milhões e uma dívida que ronda os 130 milhões, portanto, é mais do que suficiente para pagar ao Estado e sobrar bastante dinheiro. Por isso, quando alguém tenta dizer que a Casa do Douro está falida, os número dizem o contrário.

Em segundo lugar, mesmo que a Casa do Douro estivesse numa situação menos saudável, atribuir-me a mim quer o resultado de uma má gestão, quer o elogio de pagar a toda a gente e deixar 115 milhões remanescentes é injusto.

Eu liderava uma equipa na Casa do Douro que tratava da contabilidade, que começou com 17 pessoas e depois foi diminuindo. Eu era o TOC, quem colocava a vinheta quando assinava o modelo 22 era eu, portanto quem dá a cara sou eu mas, como toda a gente sabe ou deveria saber, um contabilista trata papeis.

Houve uma acusação injusta que me fizeram nos últimos tempos que a Casa do Douro nunca apresentava contas, que não tinha contas. Ora bem, quem é o responsável pela apresentação de contas de qualquer empresa é a direção e o que me foi dado a constatar nos últimos anos é que a direção não conseguia reunir quórum. Eram 125 conselheiros que durante anos e anos não conseguiam reunir quórum para apresentar contas. Isto é, a Comissão Administrativa tomou conta das contas da Casa do Douro, pediu-me uma série de elementos e foi com base neles que pode pagar e receber o que lhe era devido. Se não houvesse contas eu dizia que não sabia, agora, se me perguntarem se há balanços aprovados… Havia contabilidade feita ao dia, não havia era balanços e contas aprovadas de dois ou três anos mas isso tem que se perguntar à direção e, mesmo sem estar aqui a defender a última direção, não havia quórum. O grande problema da Casa do Douro era que a reunião dos 125 conselheiros era praticamente impossível e, pelo menos nos últimos três anos, de 2012 para a frente, não se conseguiu fazer nenhuma reunião com quórum, portanto, todo e qualquer poder deliberativo para aprovar contas era impossível porque as pessoas não iam lá.

Como quando alguém diz que o responsável pela não entrega de contas ou pela eventual falência da Casa do Douro sou eu, obviamente que não o posso ser nem de facto nem de direito porque não é nem nunca será o TOC o responsável pela boa ou má gestão de uma empresa. ▪

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Candidatos Casa do Douro montanha; Segundo: reafectou de 5 para 6 milhões de euros o apoio ao armazenamento, passando de 8 cêntimos por hectolitro e por dia, com um limite máximo de 7.500 euros por beneficiário, para 16 cêntimos e 15.000 euros, respetivamente.

Terceiro: envidou esforços para a descativação dos saldos do IVDP para a constituição da Reserva Qualitativa.

Portanto, a Região Demarcada do Douro, quando comparada com as demais, não ficou a ganhar. O que aconteceu é que viu reconhecida a sua especificidade, fruto da intervenção e reivindicação das profissões que a representam no Conselho Interprofissional e fizeram tudo o que estava ao seu alcance para, em tempo útil, se implementarem as medidas por si desenhadas e reivindicadas.

Leandro Macedo Profissão: Gestor Naturalidade: Tabuaço

Texto: Carlos Almeida

Olhando aos apoios dados pelo Estado à região para colmatar os efeitos da Covid-19, que análise faz desses apoios?

Antes de responder diretamente, quero fazer duas observações: A primeira é que o Estado não deu qualquer apoio à Região que fosse proveniente do seu orçamento, ou seja, no que respeita aos apoios à destilação de crise e ao armazenamento de excedentes, estes foram conseguidos através a reafectação de outras rúbricas de fundos comunitários. Houve, portanto a sensibilidade de redireccionar esses fundos para implementar medidas de mitigação do forte impacto que a COVID-19 tem tido no mercado dos vinhos.

A segunda, e prende-se com a constituição de 10 mil pipas da reserva

qualitativa, onde foram utilizados 5 milhões dos 10 milhões de euros resultantes da cativação dos sucessivos saldos de gerência do IVDP, que são, legitimamente e agora reconhecidos, propriedade da Região Demarcada do Douro.

A análise que faço desses apoios começa por uma simples, mas inequívoca constatação: não fosse a representação da Produção no IVDP e as suas antecipadas e fortes reivindicações aprovadas em Conselho Interprofissional pelas duas profissões, o cenário não seria este e não teríamos os apoios necessários para fazer face à profunda crise que se regista na economia mundial e, em particular, a que atinge o setor vitivinícola.

Lembro, que no passado dia 30 de abril, o Conselho Interprofissional do IVDP aprovou 4 medidas, que são as que fizeram caminho e serão as aplicáveis à Região: destilação de crise a preços compatíveis com os custos de produção da RDD; a constituição de

uma Reserva Qualitativa; a promoção redireccionada para potenciar as vendas; a descativação dos saldos de gerência do IVDP. Em comparação com outras regiões vitícolas do nosso país, o Douro fica a perder ou a ganhar?

Eu não colocaria a questão nesses termos, pois o Douro não é mais nem menos do que as outras regiões. Tem é especificidades próprias que foram insistentemente reclamadas e têm de ser atendidas, para além de contribuir decisivamente para a balança comercial nacional.

E estas especificidades foram reclamadas e, por fim, atendidas pelo Ministério da Agricultura, quando: Primeiro: emitiu a portaria 174A/2020, que alterou a 148-A/2020 onde aumentou a afetação de 10 para 12 milhões de euros a destilação de crise e majorou o valor do apoio de 40 para 75 cêntimos no caso dos vinhos DOC provenientes de regiões de

Falando agora da Casa do Douro, o que motivou a sua candidatura?

A minha candidatura foi um passo natural perante as minhas convicções e o futuro que entendo para a Região Demarcada do Douro e que não vi reflectidas nas candidaturas públicas que antecederam a minha.

A visão pragmática que tenho do setor vitivinícola da Região, assim como das suas instituições, regras de funcionamento e vontade de contribuir para um futuro de desenvolvimento e prosperidade da Região, motivaramme a aceitar liderar um projeto alargado, consolidado, com muita gente boa, bem preparada técnica e cientificamente, com provas dadas a nível profissional e associativo e disponível para uma missão que há-de contribuir para o empoderamento dos viticultores durienses e, por consequência, no justo retorno que a sua atividade merece.

Sou testemunha direta da emotividade com que os viticultores durienses desenvolvem a sua atividade. E se tantos resistem com tantas dificuldades e adversidades, imagino a potencialidade do seu esforço e empenho direccionados por princípios técnicos e científicos e suportados por políticas de setor inovadoras e assertivas, que potenciem os seus resultados, o aumento do seu rendimento e a valorização da estrutura fundiária duriense.

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Candidatos Casa do Douro É a capacitação da produção que me move e o seu contributo para uma maior afirmação e competitividade da Região Demarcada do Douro como um todo e no mundo.

Qual deverá ser o papel da CD no futuro da região?

Encaro a Casa do Douro como um instrumento privilegiado de representação e empoderamento da Produção, que contribua positivamente para o enriquecimento da Região como um todo. É sempre mais viável fazermos uma equitativa repartição do retorno da actividade vitivinícola da Região se, em conjunto, aumentarmos “o bolo”, ao invés de invejarmos “a fatia” do vizinho.

E a Casa do Douro, pela sua história, mas atenta à realidade em que desenvolverá a sua atividade e à limitação do seu estatuto, terá de ser engenhosa na sua missão, mobilizadora no seu propósito, interventiva na sua ação e agente construtivo na Região Demarcada.

Os últimos tempos foram pródigos na sinalização das formas de atuação da Casa do Douro, que mesmo sem os poderes de outrora, conseguiu idealizar medidas, que foram aceites pelos durienses, pelo Comércio e pelos agentes políticos. Marcámos o tema e o tempo, mesmo contra muitas adversidades. Perante uma grave crise, antecipámos cenários, idealizamos medidas e lutámos pela sua implementação.

A Casa do Douro, por si só, não resolverá todos os problemas da região, mas estou em crer que será uma instituição respeitada, ciente da dificuldade da sua missão, mas empenhada na defesa dos interesses dos viticultores, tendo por base uma postura proactiva, colaborativa e digna herdeira do desígnio que a fez fundar e que se consubstanciou no potentado que é a Região Demarcada do Douro no país e no mundo.

Como presidente da CD, como será a relação com o IVDP? Pessoalmente, quem me conhece sabe da civilidade e da educação do meu trato, pelo que será sempre com elevação que tratarei com o IVDP e com os seus representantes.

Institucionalmente, serei contraparte

de respeito e colaborante na prossecução das funções que o IVDP desempenha na RDD, procurando que a Casa do Douro honre a sua missão e contribua, com o IVDP e com o Comércio para o desenvolvimento sustentado do setor e sua expectável projecção nacional e internacional.

Politicamente, receio continuar crítico das limitações que o IVDP tem enquanto Instituto Público, para levar a cabo a defesa dos interesses dos agentes económicos da região e dou apenas alguns exemplos: a sujeição às regras das finanças públicas e a cativação dos seus saldos; a rigidez da contratação pública em contraponto com as dinâmicas necessárias a uma eficaz promoção nacional e internacional; a necessidade da intervenção da tutela para implementação de resoluções aprovadas, como é exemplo a alteração das taxas.

E com o comércio?

Encaro o Comércio como uma contraparte de respeito e parceiro essencial ao sucesso da RDD. Na minha função de conselheiro do Conselho Interprofissional do IVDP pela Produção, já dei mostras públicas da postura que terei como presidente da Casa do Douro, sendo interlocutor fiável, franco, mas reivindicador das posições da Produção, que se antagónicas às do Comércio, terão de ser negociadas, sempre a bem da Região.

Num comparativo entre os três candidatos já apresentados, que atributos o destacam dos restantes?

Por norma, gosto pouco de evidenciar as minhas qualidades face aos demais, pois embora não sendo um falso humilde, a minha educação não releva um estatuto providencial em contraponto à diminuição dos meus concorrentes.

Assim, tentarei ser o mais objectivo possível, dizendo que sou duriense, mais propriamente de Tabuaço, onde trabalho e resido com a minha família e quero continuar a contribuir para o desenvolvimento deste nosso território e das condições de vida dos meus conterrâneos, que são portugueses de pleno direito.

Para além da minha atividade profissional, que envolve a administração de uma empresa vitivinícola familiar,

"É sempre mais viável fazermos uma equitativa repartição do retorno da actividade vitivinícola da Região se, em conjunto, aumentarmos “o bolo”, ao invés de invejarmos “a fatia” do vizinho" e fruto do meu interesse e empenho nas questões coletivas e da sociedade, de há alguns anos a esta parte tenho desempenhado funções associativas no setor, tendo sido nomeado conselheiro do Conselho Interprofissional do IVDP, na secção Douro, em representação da Produção.

Assim, tenho um percurso profissional, associativo e institucional que me permite ter a real noção dos desafios que a Casa do Douro enfrentará, assim como as ferramentas para os vencer, sempre em prol da região, dos seus viticultores, cooperativas, associações e demais agentes económicos.

Portanto, mais do que a eventual competência, integridade e honradez, será o descomprometimento perante interesses privados e directórios de índole política ou corporativa, a confiança e motivação no futuro da nossa Região e das nossas gentes, que me poderá destacar.

Manifestou-se publicamente contra a reinstitucionalização da Casa do Douro, tendo isto em conta, como justifica agora a sua candidatura à presidência da instituição?

Esta é uma pergunta importante, pois será a pedra de toque dos meus adversários na futura campanha eleitoral para a Casa do Douro.

Efectivamente, fui publicamente contra este processo de reversão da Casa

do Douro, porquanto olhou para o passado em vez de perspectivar o futuro e não auscultou devidamente as forças vivas do setor vitivinícola duriense.

Devo dizer, que nunca me manifestei contra o estatuto público da Casa do Douro, por duas razões óbvias: assegurará o assento nos diversos organismos e instituições reguladoras do vinho e da vinha, assim como terá estabilidade orçamental.

Fui sim defensor de uma Casa do Douro com um sistema misto de representatividade: Com representação indireta, pois temos viticultores cuja atividade principal não é a viticultura e poderiam entregar a sua representação a quem os acompanha na sua atividade, como as cooperativas ou as associações de agricultores.

Com representação direta através da eleição de viticultores como representantes concelhios em círculos uninominais, com um peso relativo ao número de eleitores e à sua área de exploração, num modelo pioneiro, inovador e de aproximação direta aos viticultores.

Com este modelo não enfraqueceríamos o trabalho e a voz das instituições que acompanham os viticultores no seu dia-a-dia e daríamos oportunidade a que se protagonizassem lideranças locais de viticultores, que teriam de prestar contas pela sua performance de forma direta aos seus pares.

Critiquei assim, a impossibilidade da região pensar e conceber estruturadamente a sua representação, pesando o que melhor a serviria e sem ditames externos ao setor e ao território.

Mas, passando a expressão: “jogamos com o baralho que está sobre a mesa” e este é o modelo que temos e que será meramente instrumental à vontade dos viticultores durienses, cabendo-nos a faculdade de fazermos o melhor pela nossa região, mesmo tendo consciência das suas limitações, ou sabendo das vantagens de outros modelos alternativos como o que defendi.

Portanto, é um processo ultrapassado e que não colidirá com a minha vontade de fazer o melhor que puder e souber a bem do Douro e das suas gentes. ▪

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Candidatos Casa do Douro

Romeu Sequeira Profissão: Professor Universitário Naturalidade: Lamego

Texto: Carlos Almeida

Olhando aos apoios dados pelo Estado à região para colmatar os efeitos da Covid-19, que análise faz desses apoios?

Antes de responder diretamente a essa questão quero destacar a resiliência dos viticultores durienses, a sua força é o maior apoio que a Região Demarcada do Douro possui. Perante as adversidades e a incerteza, os viticultores continuaram o seu trabalho nas vinhas sem interrupções.

Este sentido de responsabilidade e dedicação é o maior ativo do setor, não tenhamos dúvidas disso.

Em relação à questão que coloca, acho importante desde já destacar a pró-atividade que o Movimento Causa do Douro desempenhou na antecipação dos impactos da COVID-19 no setor, apesar de não ter formalmente a responsabilidade de intervir na região. O Movimento que integro conseguiu gerar sinergias e apontar soluções que se revelaram úteis, sendo considerados no desenho final dos apoios já conhecidos. As propostas que fomos avançando desde a primeira hora, no final de Março, tiveram um aprofundamento técnico trabalhado numa lógica multidisciplinar, mas acima de tudo com um enorme sentido cívico na defesa dos viticultores. Por exemplo, enviamos um conjunto de propostas à Ministra da Agricultura, bem como ao Conselho Interprofissional do IVDP, que foram tidas em consideração. Mais recentemente, entendemos que a complexidade das questões e o descentramento discur-

sivo que estava a ser disseminado na RDD carecia de uma explicação mais detalhada sobre as especificidades do momento. Fico naturalmente satisfeito por ver efeitos práticos da nossa ação cívica.

Sobre a importância da aplicação do valor cativo na Direção Geral do Tesouro, provenientes de taxas aplicadas pelo IVDP, do qual sou inteiramente defensor do seu retorno territorial, acho que os agentes atuais do Interprofissional agiram tarde e de forma reativa, esta questão deveria ser abordada de forma planeada no tempo. Acredito que com uma proposta mais fundamentada por parte do comércio e produção a verba que foi disponibilizada poderia ter sido superior. No entanto considero que o valor que a Ministra da Agricultura apresentou é aceitável e julgo que gerou condições suficientes para se ter conseguido manter o mesmo quantitativo de benefício do ano transato, as 108 000 pipas.

Neste processo da definição do Comunicado de Vindima, os viticultores foram ditados ao esquecimento por quem tinha a responsabilidade de os defender. Não posso deixar passar em claro a inércia dos ainda atuais representantes da produção no Interprofissional, que revelaram uma enorme incapacidade de desenvolver uma linha de ação própria na defesa dos viticultores, limitaram-se a passar uma “procuração” ao comércio para liderar as negociações deste comunicado com o Governo, o que se revelou num desequilíbrio enorme para os viticultores no resultado final.

Em comparação com outras regiões vití-

colas do nosso país, o Douro fica a perder ou a ganhar?

Considero que a viticultura é o centro nevrálgico da economia regional do Douro, devemos ter a ambição regional de nos organizarmos no sentido de termos a influência necessária para obtermos mais apoios por parte do Estado. Chegou a hora, por exemplo, de olharmos para o valor anual que fica retido na Direção Geral do Tesouro e conseguirmos encontrar um modelo para que essa verba seja um instrumento real para aplicar na RDD, em diversas questões estruturais no setor, que permitam estabilizar os rendimentos do setor vitivinícola. Esta é uma das causas principais do movimento e que assumo desde já na minha candidatura à Casa do Douro, devemos aproveitar a abertura iniciada por parte do Estado para todos unidos conseguirmos apresentar um modelo exequível que permita o retorno para a RDD. Não podemos continuar a lamuriar essa verba apenas em títulos de jornal, é necessário reivindicar sustentadamente e de forma estruturada, necessitamos ser mais eficazes na intervenção junto do poder político em Lisboa.

Falando agora da Casa do Douro, o que motivou a sua candidatura?

A Candidatura surge de forma natural e espontânea, fruto da massa crítica das pessoas que constituem o Movimento. Quero desde já quebrar um estigma, que considero já não fazer sentido nos dias de hoje, a abordagem padrão de que uma candidatura à Casa do Douro é unicamente a pessoa que a encabeça. Portanto, quando me

questiona o que me motivou, acho mais sensato reformular a questão para o que move a Causa do Douro; - de forma muito direta acho que a nossa candidatura, que encabeço, tem como principal motivação dar robustez e representação aos viticultores, é preciso percorrer o caminho da sustentabilidade e valorização da viticultura.

Há ainda outro mote que pesou imenso na decisão de avançarmos, é a oportunidade de refrescar geracionalmente os agentes interventivos do lado da produção, à semelhança do que vem acontecendo na viticultura duriense, hoje existe na RDD uma nova geração a desenvolver projetos de enorme valor que de certa forma nem querem ouvir falar da bolha associativa desgastada que tem impedido de ver o futuro com clareza. Nas fileiras da nossa candidatura existe uma fusão geracional interessantíssima, onde os mais experientes confiam nos mais jovens e os deixam caminhar e os mais jovens escutam com atenção os mais experientes para caminhar firmemente, posso revelar que este é um dos segredos da nossa candidatura, um equilíbrio geracional que permite uma construção holística de uma nova Casa do Douro.

Sabe, o facto de eu ser um pequeno viticultor, que assistiu durante uma vida na própria família as dificuldades da lavoura, permite-me ter uma noção exata sobre o desamparo dos viticultores mais vulneráveis. Há uns tempos atrás, resolvi dar continuidade aos passos da minha família, e passei a sentir eu próprio as adversidades e confesso que é revoltante. É urgente fazer um caminho que dê melhores condições de vida aos viticultores durienses e um futuro promissor para todo o setor vitivinícola. A sustentabilidade e valorização da viticultura é uma causa social da região que nos faz mover...

Só conseguimos iniciar um caminho novo com pessoas novas, que consigam valorizar efetivamente a história e o património da lavoura. Os desafios são imensos e irão necessitar de bravura para nos adaptarmos a um futuro mais agregador e assertivo, mas também mais reivindicativo e justo, em toda cadeia de valor do setor do vinho.

Estamos de braços abertos, de viticultores para viticultores, com o propósito de enorme grandeza. Erguer a força dos viticultores...

Qual deverá ser o papel da CD no futuro da região?

A Casa do Douro, para além do seu peso histórico e função de defesa da produção é também uma marca fortíssima e neste momento está muito desacreditada devido à constante guerrilha associativa que a

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Candidatos Casa do Douro

"Confio nas pessoas que caminham comigo, estou certo que nunca me deixarão tomar más decisões, tenho a certeza disso, pode a Região confiar em absoluto" enredaram. É certo que na Lei n.º 73/2019, de 2 de setembro, que para mim assinalou um importante marco na história da RDD, reinstitucionalizando a Casa do Douro enquanto associação pública, e que acima de tudo permitiu devolver a Casa do Douro aos viticultores, os estatutos preveem já um conjunto de atribuições que serão essenciais para o início da construção de uma nova Casa do Douro, embora concorde com todas elas, será necessário um trabalho minucioso de planeamento e de aplicabilidade efetiva em todas elas, sendo importante assegurar com o Estado a sua operacionalidade, seja na vertente de atribuição de funções públicas bem como o seu financiamento. Sobre este tópico do financiamento estrutural, rejeitamos que tenha de haver uma nova taxa aos viticultores. É necessário dotar a Casa do Douro de funções públicas reais que lhe permitam desenvolver um novo ciclo de desenvolvimento de forma transversal no setor. É fulcral redesenhar e implementar o “lobby” da Produção, no sentido de representar de forma eficaz os viticultores.

No tempo exato revelaremos com mais detalhe o nosso manifesto eleitoral. Sabe, adaptar o papel de uma nova Casa do Douro à realidade de hoje torna-se impossível de o traduzir numa resposta tão curta. Temos percorrido a região toda num processo de auscultação às diversas sensibilidades e problemáticas dos viticultores, bem como os vários agentes do setor vitivinícola duriense, por forma a fortalecer não só a base de apoio, mas também para alicerçar o manifesto que apresentaremos.

Uma das caraterísticas da nossa candidatura é a vontade de envolver a região na construção, não acho que devemos surgir de forma impositiva e com uma visão en-

cerrada em si mesmo. A delicadeza deste enorme desafio deve sempre, na nossa ótica, deixar uma margem de adaptação aos problemas que vão surgindo.

Acredito convictamente num virar de página e no rejuvenescimento da Instituição, encarando os novos e velhos desafios, mas acima de tudo encarando o futuro com otimismo, embora consciente das enormes dificuldades que irão surgir.

Como presidente da CD, como será a relação com o IVDP? O IVDP é um organismo do Estado, e como tal a Casa do Douro terá de criar uma relação institucional que se pretende profícua e, que certamente será vista de forma recíproca.

Será essencial aproveitar a dinâmica de trabalho existente nos mais diversos âmbitos do IVDP e estabelecer acordos de parceria que promovam um trabalho conjunto com a Casa do Douro, nas mais distintas atividades direcionadas para a viticultura, com vista a garantir uma maior proximidade junto dos viticultores.

O plano estratégico que pretendemos efetivar para a Região Demarcada do Douro (RDD) terá de contar com uma presença assídua e participativa do IVDP, pois muitas das funções que atualmente este organismo exerce fundem-se com a ação que a Casa do Douro terá no futuro.

E com o comércio?

Acredito num Douro onde a partilha, a reflexão e o diálogo nos podem levar mais longe, e como tal, a relação com o comércio, terá de ser sempre assente num diálogo constante. Aliás, não existe produção sem comércio, mas também é bom dizer que não existe comércio sem produção.

Ambos são fundamentais para a Região Demarcada do Douro (RDD), considero que é preciso equilibrar a balança.

Embora, essa relação tenha de ser concretizada em moldes diferentes da que atualmente se vive, e passo a explicar, o comércio tem um organismo próprio, organizado, e que naturalmente defende os interesses dos seus associados, e como tal, a partir do momento em que a direção Casa do Douro tome posse, o mesmo se irá concretizar do lado da produção.

Num comparativo entre os três candidatos já apresentados, que atributos o destacam dos restantes?

Numa análise muito direta, os dois candidatos que se perfilam pela ALD e FRD representam o passado, ambos fazem parte de projetos esgotados. Repare, o Movimento Causa do Douro tem vindo gradualmente a afirmar a sua voz nas questões estruturantes da viticultura e da

RDD, e como é sabido tem sido o único que se tem apresentado numa lógica positiva e construtiva, estamos a alicerçar um projeto de futuro, sem estar agrilhoados a conflitos. A recetividade natural ao nosso movimento em toda a região e o apoio explicito dos viticultores à nossa candidatura, são a confirmação de que existe um enorme vazio na sua defesa, não se encontra qualquer relação ou reconhecimento de representação tanto à ALD como à FRD. Em relação às outras duas candidaturas, nascem dentro de duas associações assombradas com guerrilha constante. Os viticultores e a região em geral estão cansados das inúmeras quezílias entre si, que têm impedido de vislumbrar o futuro. É esta a realidade.

Não me parece sensato fazer comparações pessoais, até porque apenas conheço pessoalmente o candidato da FRD o último a surgir na corrida. Segundo se sabe não foi pacífica a decisão e recaiu na terceira solução interna, isto porque o atual Presidente por força da lei não pode candidatar-se, caso contrário seria ele próprio. A candidatura da FRD simboliza um projeto derrotado e esgotado, que demonstrou ser incapaz de erguer a Lavoura e a uma Casa do Douro digna, no entanto, tiveram de apresentar um candidato por uma questão de orgulho em não querer reconhecer o fracasso e para não transmitir à RDD uma desistência abrupta.

Respeito isso, e até compreendo. Quanto ao candidato da ALD, que não conheço pessoalmente, o que vou sabendo do seu perfil é o que me vão transmitindo os viticultores mais séniores, dizem-me que é o ex-contabilista da Casa do Douro antiga e responsável pelo período de maior opacidade financeiramente da instituição.

Com isto, não quero tecer mais comentários sobre os meus adversários, até porque esse é um julgamento que deve ser sufragado pelos viticultores, de forma livre e informada.

Estamos na corrida à Casa do Douro para imprimir uma visão rejuvenescida e catalisadora de uma ação onde cada viticultor se sinta representado e valorizado. É apontado como o candidato novo que vem de fora das lógicas associativas habituais o que causa apreensão aos habituais intervenientes. Sente-se capaz para ocupar o cargo. Como responde a estas acusações?

Estou a ouvir pela primeira vez tais insinuações. Fico surpreendido com essa abordagem, sinceramente. Só posso aceitar essa tentativa de ataque se for proveniente de algum sistema instalado, que eu desconheço e que não saiba conviver bem com a lógica disruptiva com que apareceu

o Movimento Causa do Douro. O facto de não pertencer a nenhuma lógica federativa ou associativa é uma enorme vantagem, como já referi, nós temos margem para agregar todas as tendências e perspetivas, não estamos acantonados. É tão falsa essa acusação que aproveito para relembrar que por diversas vezes, inclusivamente até neste jornal e muito antes de ser candidato à direção da Casa do Douro, fui convidado a dar o meu contributo sobre o setor agrícola duriense e a região, fazendo-o sempre com um enorme gosto e sentido de missão.

Tenho felizmente provas dadas na minha vida profissional e cívica, sou professor do ensino superior, sou gestor em diversas empresas, sou dirigente associativo no setor social, desempenhei as funções de gestão autárquica numa junta de freguesia, sou viticultor desde muito jovem, fruto da ligação familiar a este setor.

Apenas quem não me conhece, ou está de má fé, pode expressar essa opinião. Como já referi anteriormente, este desígnio não é apenas meu, caminho num movimento com pessoas excecionalmente bem preparadas e com uma enorme capacidade multidisciplinar, que se complementam uns aos outros. Basta analisar as nossas intervenções para perceber a profundidade e capacidade de antecipação que refletem. Confio nas pessoas que caminham comigo, estou certo que nunca me deixarão tomar más decisões, tenho a certeza disso, pode a Região confiar em absoluto.

Desconfio que essas supostas críticas pretendem chegar à tentativa básica de me colar a minha pessoa unicamente à minha atividade política. Pois bem, não pretendo esconder ou ocultar essa minha atividade até porque sempre fiz o meu percurso com enorme lisura, de forma humilde e séria. Considero que a ação política é ainda uma atividade nobre se aplicada ao bem comum, algo que me esforço todos os dias para que assim seja.

Há para mim um partido que está acima de tudo, é Douro, disso podem ter a certeza. Convido os mais céticos ou até mesmo os mais simplistas da crítica a revisitar a história da Casa do Douro e da RDD, basta recuar até 1932 e entender o Movimento dos Paladinos do Douro e aí perceberão que a própria Casa do Douro foi uma obra erguida por homens livres e de bons costumes, políticos ativos, como é o exemplo de Antão de Carvalho, Luís Torcato de Magalhães, entre outros.

Da minha parte e do movimento, posso apenas prometer empenho e trabalho, há tanto por fazer.... Estamos verdadeiramente dedicados a esta causa nobre, e para os mais inquietos, sim temos apoios reais em toda a RDD, estamos cá para vencer. ▪

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Destaque

Quem se senta nesta mesa?

Presidente: Gilberto Paulo Peixoto Igrejas Vice-presidentes: António Lencastre Menezes e Cruz (produção) António Fernando da Cunha Saraiva (comércio)

CONSELHO INTER

1 – Para a secção Porto: Como representantes da produção: Anabela de Amaral Oliveira Carneiro Maria Alzira Lima Viseu de Carvalho Pedro Carvalho Kendall Celeste Idalina de Carvalho Marques Nelson Manuel dos Santos Viana Como representantes do comércio: António Jorge Marquez Filipe Carlos Luís Nunes da Silva Sequeira Lopes Jorge Manuel Morais Alves Dias Miguel Cunha Teixeira Pessanha Maria Isabel Magalhães Queiroz de Sousa Cardoso Fernandes Marrana 2 – Para a secção Douro: Como representantes da produção: Leandro Filipe Almeida de Carvalho Macedo António Camilo Rebelo da Costa

Zulmira Maria Sobral de Matos Cardoso Pinto Maria Mendes Albuquerque Rodrigues Pizarro Castro Ana Paula Moreira Filipe de Castro Como representantes do comércio: José Teles Dias da Silva Jorge Chamis Rosas Pedro Manuel Ferreira de Lemos da Silva Reis Agostinho de Freitas Ribeiro Neto António Azevedo Soares Guedes

Uma mesa onde se discute mais do que o benefício O Conselho Interprofissional é um órgão de representação paritária da produção e do comércio competindo-lhe a gestão das denominações de origem e indicação geográfica da RDD. Além da representação da produção e do comércio, os interesses dos consumidores estão representados no Conselho Interprofissional através do Presidente do IVDP, IP. O conselho interprofissional funciona em plenário e em secções especializadas, uma relativa à denominação de origem Porto e outra relativa à denominação de origem Douro, que inclui os restantes produtos vínicos da RDD, nomeadamente os da indicação geográfica Duriense, podendo ainda funcionar em comissão permanente composta pelos vice-presidentes e por dois

membros de cada profissão, sendo um por cada denominação de origem, nos termos a definir no respetivo regimento interno.

Compete ao Conselho Interprofissional, designadamente, promover a convergência dos respetivos interesses na defesa geral do sector e, em particular, estimular a utilização de contratos tipo ou plurianuais compatíveis com a regulamentação comunitária, pronunciar-se sobre as orientações da política vitivinícola da RDD, aprovar os planos estratégicos de cada denominação de origem, ratificar o comunicado vindima, definir, anualmente, os ajustamentos ao rendimento máximo por hectare e a quantidade de vinho do Porto a beneficiar, bem como emitir parecer sobre a regulamentação dos vinhos com denominação de origem ou indicação geográfica da RDD.

Como decorre a discussão do benefíc Comércio Nós previamente pedimos ao IVDP que nos dê as estatísticas ao final de junho, e, portanto, depois das vendas e da expectativa para o segundo semestre, então nós fazemos a intenção de compra das empresas. É um inquérito feito internamente, em que cada empresa diz um número, que precisa de comprar e depois chega-se ao final com um número.. Sabendo depois o número de pipas que precisamos de comprar e juntando aquilo que sabemos que o Douro vai precisar, temos um número.

Obviamente que a gente pede sempre um intervalo, mas é assim que se processa. E como houve aqui em tempos, algumas dúvi-

das da parte da produção quanto ao número que a gente dizia (achavam que pedíamos mais para se tornar mais barato) achamos por bem pedir ao IVDP que revelasse as compras que cada uma das nossas empresas fez efetivamente. E fomos então aferir, em relação às intenções de compra, é aquilo que as empresas efetivamente compraram.

As nossas intenções de compra eram efetivamente fiáveis. E isso acho que passa um atestado, digamos, de responsabilidade.

Produção Primeiro fazemos uma avaliação técnica da situação e estudamos o valor indicativo que

Benefício 2020 fica nas 102 mil pipas IVDP A parte das negociações acredito que tem ficar dentro da reunião, não foi consensual o valor, devo dizê-lo, houve um valor que teve que ser aproximado durante a discussão deste comunicado , aquilo que nós pretendíamos que saísse deste Conselho Interprofissional era sobretudo que o rendimento dos agricultores e em especial dos viticultores ficasse assegurado e isso era muito importante, ou seja, aqueles que verdadeiramente trabalham a terra e que permanecem neste território conseguissem levar por diante os seus projetos, muitas vezes, pequenas e medias empresas que tem mais dificuldades e portanto que de alguma maneira continuem a subsistir por este rendimento que é a viticultura duriense.

Produção Eu acho que é um resultado de uma luta grande e o resultado de uma crise grande, nós enfrentamos uma crise grande , tivemos uma luta grande porque tivemos de convencer todos os agentes políticos, e a própria região, de que estávamos em crise e conseguir arranjar meios para que a queda da receita fosse amenizada quando se previa que fosse enorme. Com este resultado temos uma quebra inferior aos 6% que, para os dias que correm, parece-me muito equilibrado isto graças a uma reserva qualitativa que com todo o esforço conseguimos que fosse para 5 milhões. Nesse ponto conseguimos sensibilizar o Governo. Há muito tempo não se viam as duas profissões tão unidas na defesa do interesse da região, apesar de por aí

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A posição do presidente do Conselho Interprofissional

RPROFISSIONAL

cio entre as profissões? nos garante uma manutenção da situação.

Depois é feita uma assembleia em que todos os que estão presentes tomam conhecimento desse estudo para que se decida qual o valor que depois vamos levar ao Interprofissional.

Todos têm consciência da informação técnica que é posta, a margem que é colocada na mesa obviamente que é política, a segurança da informação é técnica.

Este ano, caso não houvesse Covid, era já expectável uma quebra de cerca de 4 mil pipas (ou seja 104 mil pipas), porque o comércio vendeu menos. Se mantivéssemos as 108 mil do ano passado eles iriam ter 4 mil pipas a mais para gerar stock para dias piores, situa-

ção que nós não queríamos. As 102 mil pipas a que chegamos é porque também pesamos a influência do Covid, sendo que há aqui as 10 mil de reserva qualitativa. Nós não comparamos um ano com o outro, o nosso termo de comparação é sempre com a média dos 5 anos anteriores, o que dá uma quebra de mais de 10%, ou seja, na casa das 92 mil pipas, portanto nós fomos seguros e chegamos lá e conseguimos o que queríamos.

Na negociação deste ano a grande argumentação foi que o Covid veio alterar os hábitos de consumo, coisa que nós contrariamos porque temos fundamentos técnicos que nos permitem fazê-lo, não trabalhamos com “achismos”.

aparecerem vozes desviantes, mas as vozes que representam a região estiveram unidas na defesa dos seus interesses.

Acho que este acordo não é um acordo de hoje, o acordo nasceu do empenho em conseguir minimizar o impacto, essa é a que é uma grande vitoria, e é uma vitoria que não nos podem tirar, nós conseguimos criar os meios para que a quebra não fosse grande, isso conseguimos.

mente o acordo que estão a colocar dentro das profissões. Nós defendemos sempre estabilidade para a região e, por isso, é que conseguimos este acordo sempre envolvidos nesse espirito, mas o mais difícil não é produzir e nós hoje aqui só decidimos a produção, o mais difícil é vender, é vender valorizando o produto, para que a gente possa distribuir os lucros porque se uma empresa não ganha dinheiro, não pode distribuir, só pode distribuir aquilo que se tem e, portanto, o verdadeiro trabalho vai começar agora e estou a lembrar-me que nós tínhamos acordado com a produção e quero louvar na realidade o trabalho que foi feito entre a produção e nós e a confiança mútua que aqui foi muito importante para se chegar ao dia de hoje.

Comércio Independentemente do número em si a minha primeira reação é congratular pelo acordo, que digamos que foi um acordo possível, que foi um acordo que demorou algumas horas a conseguir, mas mais importante do que o numero é verdadeira-

Qual o papel do presidente do IVDP no Conselho Interprofissional?

De um modo sintético e sem detalhar as competências que derivam do Código do Procedimento Administrativo, da lei orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), e do regulamento interno do conselho interprofissional, o presidente do IVDP, preside, convoca e dirige as reuniões do conselho interprofissional. É igualmente o representante do Estado Português neste órgão. A auscultação permanente deste vasto território e de todo o tecido social e produtivo que constitui a mais antiga e região demarcada e regulamentada do Mundo é também crucial na definição estratégica da política para o sector.

Acredito, porém, que todos, encontraremos soluções diferenciadoras para a Região Demarcada do Douro (RDD), pois dever-se-á atender à sua relevância económica nas exportações, às suas especificidades e aos custos de produção dos seus vinhos, necessariamente mais elevados. Continuamos fortemente empenhados no reforço das ações de promoção dos Vinhos da RDD, quer em mercados tradicionais e já consolidados, quer em mercados emergentes que começam a revelar-se promissores e onde existe muito espaço de crescimento, não esquecendo o mercado nacional, principalmente numa vertente mais moderna, de atratividade para um público mais jovem, com produtos diferenciados e de qualidade elevada; e no forte incremento da defesa das Denominações Douro e Porto, num mundo cada vez mais global e em constante mudança e evolução, com múltiplas e variadas ofertas, mas em que denominações já consolidadas e tradicionais como “Porto” pelo valor económico que representam, são, cada vez mais, alvo de uso abusivo.

do Douro 2020 que deve nascer do diálogo e da concertação das respetivas profissões representadas no Conselho Interprofissional. Mas na verdade, são vastas as suas competências, nomeadamente: i) Promover a convergência dos respetivos interesses na defesa geral do sector; ii) Pronunciar-se sobre as orientações da política vitivinícola da RDD; iii) Aprovar os planos estratégicos de cada denominação de origem; iv) Emitir parecer sobre o plano de atividades, orçamento, relatório anual de atividades e contas do IVDP; v) Emitir parecer sobre as propostas de alteração do regime de taxas, bem como sobre a aquisição, alienação ou oneração dos bens imóveis do IVDP. Acrescem, ainda, as seções especializadas do conselho interprofissional relativa à denominação de origem protegida (DOP) «Porto» e «Douro» com competências focadas nos temas mais específicos destas DOP. Para o inegável aumento de qualidade destas DOP muito contribuiu a chegada de uma nova geração de enólogos, iniciada nos finais da década de 80, que permitiu uma verdadeira revolução no aumento da qualidade dos vinhos. O IVDP vai continuar a acarinhar todas as iniciativas que, de alguma maneira, tragam mais valor, inovação e desenvolvimento para esta região que queremos seja ainda mais promissora, atribuindo anualmente as distinções Douro + Sustentável. Por outro lado ao tornar-se detentor da marca Rota dos Vinhos do Douro e do Porto, o IVDP retomou uma iniciativa que tinha sido experimentada no passado, agora procurando maior abrangência, envolvimento e rigor na execução e vivência do projeto, consignando princípios de governança e de gestão, projeto que não está apenas assente no contributo dos diferentes stakeholders que a compõem, mas preconiza uma ação em lógica de rede.

Considera o CI o garante do equilíbrio na região do Douro?

O tecido socioeconómico de toda esta Região, onde se multiplicam perspetivas, onde se confrontam interesses por vezes antagónicos, onde por outras tantas vezes se atingem convergências imprevisíveis, exige do IVDP um papel interventivo na definição dos melhores caminhos a seguir nos desafios e nas incertezas globais de hoje.

Neste sentido, o conselho interprofissional assegura o equilíbrio entre as profissões na RDD estando a participação do presidente do IVDP claramente definida, onde é solicitado que seja o garante do equilíbrio Interprofissional e que, na sempre difícil harmonia de concertação, se atinja a defesa inquestionável do supremo interesse coletivo.

Foi nomeado presidente da Comissão Eleitoral para as eleições da Casa do Douro, ato entretanto revogado. Para o presidente do IVDP, é importante que seja eleita uma direção da CD com que celeridade?

Reconhecendo a importância da nova Casa do Douro na defesa dos interesses da região e dos seus viticultores o referido processo eleitoral deverá ocorrer tão rapidamente quanto as condições que levaram à sua suspensão o permitam, no cumprimento do disposto na Lei n.º73/2019 de 2 de Setembro. A nova Casa do Douro terá um mandato sufragado pelos Senhores Viticultores e a sua atuação representará todos aqueles que diariamente trabalham tão arduamente na lavoura Duriense.

O CI não se resume à discussão do benefício. Que outras funções desempenha este órgão?

De facto, este é um ponto decisivo no Comunicado de Vindima Anual na Região Demarcada

Que mensagem deixaria ao futuro presidente da Casa do Douro?

Como compreende, o Presidente do IVDP, que é também Presidente da Comissão Eleitoral da nova Casa do Douro, não deve dar conselhos a qualquer membro do CI.

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CAP aplaude apoios pós-Covid mas contesta modelo para Casa do Douro Os apoios aprovados pelo Governo merecem o aplauso de Mário Abreu Lima, vice-presidente da CAP, que vê neste pacote a hipótese da região minimizar os danos causados pela pandemia, da mesma forma a Confederação dos Agricultores de Portugal contesta o modelo apresentado para a nova Casa do Douro.

Qual é a realidade da viticultura duriense no momento?

O Douro está a viver um momento extraordinariamente complicado e de difícil sustentabilidade económica e financeira tendo em conta um conjunto alargado de problemas.

Isto faz-se sentir essencialmente no médio agricultor, também de uma forma diferente no mais pequeno agricultor e de alguma maneira passa de uma forma mais despercebida no grande agricultor que tem, portanto, garantias de margem pela área que possui, portanto tem aqui resultados e lucros de escala que efetivamente o penalizam menos. Daqui o maior impacto é no agricultor médio, que no fundo é a sandwich do processo e tem sofrido fortemente este impacto. Isto se por ventura quiser fazer um cálculo relativamente aos últimos meses no Douro verificará que os rendimentos por hectare têm baixado sucessivamente e aí os problemas que se colocam nos custos de produção especialmente nas zonas mais íngremes, portanto Cima Corgo e Douro superior, zonas de patamares, os custos de exploração por pipa ascendem a preços que são muito superiores àquilo que é vendido por exemplo a pipa de vinha tranquilo, portanto os vinhos chamados sabente, para além do vinho do Porto.

O custo médio da pipa da vinha de Cima Douro, do douro superior, ascende mais ou menos a 500/550 euros pipa. Nos últimos anos têm-se estabilizado mais ou menos em 250/300 euros a pipa, o que quer dizer que se não fosse o vinho do Porto não haveria possibilidades de manter uma exploração agrícola rentável na região.

Pegando nesses fatos e adicionando uma pandemia fica uma questão: as medidas que foram implantadas são suficientes?

Suficientes nunca são, tendo em conta uma situação já de alguma forma depressiva que a região vive, mesmo sem as situações de exceção da pandemia e as consequências que teve, obviamente que as medidas que vieram mitigam de alguma maneira o problema sentido na região e o impacto fortíssimo que a região também teve com as consequências financeiras da pandemia.

As medidas têm de ser analisadas no seu conjunto. Primeiro na parte referindo uma das medidas que tem a ver com a questão do Vinho do Porto e a reserva qualitativa

das 10 mil pipas, isto permitiu à partida que pudesse ser estabelecido o benefício em 102 mil pipas, menos 6 mil do que o ano passado, o que quer dizer que já há aqui uma quebra relativamente à produção já que é de alguma maneira significativa que já o ano passado o montante do benefício foi relativamente baixo. Portanto, há aqui uma situação de impacto negativo para o produtor de uvas, o pequeno e médio agricultor. Isto veio mitigar um bocadinho porque se não fossem estas 10 mil pipas e a reserva qualitativa criar-se-ia uma situação extraordinariamente grave que poderia situar o benefício nas 92 mil pipas, o que permitiria uma perda de hectare na região só por influência direta na questão do Vinho do Porto na ordem dos 20 a 25%.

A segunda medida, que é da destilação de crise, veio por outro lado também na segunda fase da sua aplicação, portanto na primeira fase praticamente não houve ocorrências pelo simples facto de efetivamente os preços propostos de retirada eram relativamente baixos Efetivamente os custos de Vinho DOC e IG são elevados para poderem de alguma maneira serem aliciados para uma retirada para destilação ao preço que era proposto, portanto a segunda circunstância, a segunda proposta dos 72 cêntimos para o DOC por exemplo já dá no fundo uma margem que permitiria, e permite, ser aliciante para poder retirar algum vinho excedente que existia na região e que seguramente exerceria uma pressão de tal forma grande relativamente à próxima vindima que seguramente das duas, uma, ou não há interesse na aquisição de uvas para além do Vinho do Porto ou os preços na sua aquisição seriam praticamente irrisórios, o que quer dizer uma situação dramática. Esta circunstância permitiu à partida que houvesse, e eu não tenho ainda os números exatos, uma adesão forte da região na retirada dos vinhos, o que vai permitir à partida que se possa ver a vindima com uma estabilização de preços para as uvas e para o vinho daí adveniente.

A outra medida, que é uma medida que também tem neste momento a segunda versão já reforçada, tem estado a ter algum sucesso na região, é uma medida que está destinada, ao armazenamento privado, essencialmente para os pequenos produtores engarrafadores, ou médios e até grandes. Esses vinhos que praticamente não foram vendidos durante a pandemia não eram abrangidos diretamente, porque não poderiam sê-lo, pela destilação.

Esta medida veio de certa maneira acautelar esse nicho de pessoas, ou de empresários, que por ventura detinham ainda reservas de vinhos que não tendo sido comercializados podem neste momento fazer um financiamento, retirá-los até setembro, lançá-los depois no mercado, esperando que nessa altura o mercado esteja com outro tipo de comportamento.

Olhando agora um pouco para a questão da Casa Do Douro. Porque é que a CAP contesta a nova Casa do Douro?

Há vários motivos que levavam a uma circunstância dessas, mas de todos esses há duas circunstâncias que são absolutamente

> Mário Abreu Lima, vice-presidente da CAP

fundamentais.

A primeira é o facto da obrigatoriedade de inscrição na nova Casa do Douro. Nós CAP, e julgo que qualquer cidadão do mundo democrático e livre, achamos que ter uma associação de inscrição obrigatória é qualquer coisa que é anacrónica, completamente desajustado do momento que vivemos, que no passado, no anterior regime pudesse ser feito, obviamente que uma cooperação no regime corporativo que era, era aceitável. Neste momento eu diria que é claramente inaceitável por duas questões básicas, primeiro porque inclusivamente choca contra os princípios da liberdade da própria Constituição da República e segundo, os princípios básicos do direito de cidadania transversal e reconhecido dos Diretos do Homem, na Carta Internacional dos Direitos do Homem, isso está lá plasmado. A liberdade do Homem se associar livremente é isto que está na base da primeira contestação.

Nós somos uma confederação de associações livres, não podemos de forma nenhuma compactuar para a existência da criação de uma organização dita “de carácter obrigatório”, e ainda por cima pública. Eu desafio qualquer duriense hoje, a preguntar porquê que uma circunstância destas só se vive no Douro. Por causa do vinho do Porto? Porque é um vinho fortificado? Há alguns que o dizem. Então por que é que não há uma associação igual nos vinhos da Madeira, que é igualzinho? Por que é que tem de ser o Douro? Porque será que o Duriense é absolutamente incapaz de se organizar livremente e defender aquilo que é seu por iniciativa própria? Necessitará que o estado venha tutelar uma região com a obrigação da associação numa organização pública? É que nem se quer é privada, é pública.

Eu diria com franqueza que isto me faz lembrar uma situação de enclausurar, fechar, e ao mesmo tempo de uma forma sumptuosa criar uma desconfiança, ou o reconhecimento de uma incapacidade para todo o cidadão duriense, que o duriense não merece. Acredito piamente que o Douro é capaz, se quiser, de se organizar. Sabemos que é difícil com as sub-regiões e os variadíssimos interesses que se colocam, mesmo na área comercial e económica, são grandes e são desafiadores

para este desidrato, mas nós fomos criados para fazer uma região que é única no mundo.

Será que queremos ser únicos no mundo tutelados por uma canga de determinação de incapacidade de organização, ou melhor, de um reconhecimento de incapacidade de organização a uma região e a quem a constitui?

Esta é a razão porque a CAP de forma alguma poderá estar de acordo com uma circunstância deste género.

Coloca a Casa do Douro então quase como um guarda chuva onde estão toda as associações e dessa assembleia é eleita uma direção?

Exatamente. Dessa assembleia ou de uma forma direta, como quiser entender. Para mim eu acho, à partida, que é mais fácil, você tendo organizações associativas em toda a região devidamente organizadas com capacidade técnica, porque cada uma delas hoje pouco ou mais, dependendo da sua dimensão, tem capacidade técnica pode perfeitamente criar uma forma de extensão da própria casa do Douro em todo o território. Agora repare, uma Casa do Douro igual à que vai nascer, sediada na Régua, lá no seu palácio, como é que ela vai fazer para chegar a toda a região? Criar estruturas iguais às que já teve, com custos fixos brutais pagos pela região mais uma vez?

O problema todo é o mesmo, para haver uma disseminação, um conhecimento e um apoio ao agricultor, precisa que este centro futuro da Régua chegue a toda a região, porque a Casa do Douro na Régua não é precisa, o que importa é existir uma Casa do Douro que é dos durienses e os durienses estão em todo o território, não estão apenas na Régua.

Nós Durienses, o que é que vivemos sempre?

Vivemos sempre amargurados com os problemas da casa, a Casa nunca esteve na parte final da sua vida ligada àquilo que é a região e o duriense sentiu-se cada vez mais afastado daquilo que seria naturalmente a sua casa. O que nós pretendemos é que não haja a Casa, o Palácio e a Região, mas sim que haja a região representada num terceiro esquerdo se for necessário e se for suficiente, porque o que importa é o edifício região e não o edifício palácio Casa do Douro. ▪

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Comissão Administrativa do Património da Casa do Douro lar o remanescente que havia, inventariar os bens que ficavam e entregar a quem viesse para continuar os destinos da Casa do Douro, que entretanto foi re-institucionalizada, como sabe.

O mandato ainda não se conseguiu concluir e ainda não se conseguiu concluir até ao momento, porque falta aquilo que para mim parecia que seria mais simples, que era o acordo com o Estado e com as entidades públicas a quem a Casa do Douro devia, e temos que ser claros…

Agostinho Santa: “Eu nunca assinaria um acordo em que fosse dito que os vinhos não chegam para responder pelas dívidas”

Criada em 2016 a Comissão Administrativa do património da Casa do Douro, liderada por Agostinho Santa, tem sido responsável pela regularização de dívidas da instituição, um processo que tem sido moroso e que, para a sua conclusão, falta apenas o acordo com o Estado relativamente às dívidas para com este.

Texto e fotos: Carlos Almeida Esta comissão foi criada em 2016, qual é era a situação da Casa do Douro quando aqui chegou, o que é que encontrou e o que é que se encaminha para deixar à nova administração?

Para não haver dúvidas na questão da Casa do Douro, esta Comissão Administrativa é do património da Casa do Douro, parece que é a mesma coisa, mas não é, há uma lei que institui juridicamente o património, que é o património da Casa do Douro. Aquilo que entretanto aconteceu em relação à extinção da Casa do Douro como entidade pública em primeiro e, passagem a uma entidade privada e, depois a re-institucionalização como instituição pública, não tem propriamente a ver com o património da Casa do Douro.

Ou seja, à Comissão Administrativa cumpria antes de mais, presidir ou desenvolver um processo extraordinário de regularização de dívidas.

Portanto, na altura em que aqui chego é uma altura em que a Casa do Douro, como Casa do

Douro, como entidade viva com competências e que atuasse, tinha desaparecido.

Ainda esteve aqui uma administradora liquidatária mas com a mudança de governo foi empossada esta comissão.

Como é que nós encontramos isto? Como é natural, uma entidade que entretanto colapsou por completo, em termos organizativos, eu não encontrei nada, chegamos aqui sozinhos, não havia aqui nada, não havia funcionários, não havia dirigentes, não havia nada, inclusivamente havia um abandono completo do património, desde o momento em que a tal administradora tinha largado os destinos da Casa do Douro, desde há 6 meses.

Havia dividas acumuladas, uma situação de indefinição completa daquilo que se devia, que era o nosso maior problema, inicialmente tivemos que fazer um retrato atualizado do que a era a Casa do Douro naquela altura. Chegamos cá sem contas aprovadas há não sei quantos anos, sem um único elemento contabilístico dos anos anteriores.

Portanto, no fundo nós sabíamos que a Casa do Douro tinha dívidas, havia uma série de documentação dispersos em que percebíamos que isso acontecia, mas depois formalmente não havia um apanhado dessas dívidas.

A primeira coisa que precisamos de fazer foi inventariar a situação em termos de património, o que é que existia? Existia muita coisa, que ainda existe neste momento e, em termos de passivo, o que é que realmente havia a fazer para o tal processo de regularização das dividas ocorresse, e foi isso que no fundo tentamos fazer.

Inicialmente, o problema mais relevante era a questão dos salários em atraso dos trabalhadores, havia trabalhadores com uma dezena de meses de salários em atraso, que logo no primeiro ano viram a sua situação regularizada. A situação era tão complexa que nem acesso a subsídio de

Os tais 160 milhões que se falam….

Que entretanto com os cálculos e com o estabelecimento de regras, prossupostos e critérios claros de debito efetivo, andará neste momento na ordem dos mais ou menos 131 milhões de euros. É essa a divida que existe e, é uma divida muito grande para uma entidade deste tipo.

Mas está a ser difícil chegar a um acordo com o estado?

O problema não é a questão de chegar a um acordo, eu nem sequer quero fazer um juízo de valor, não me compete a mim…

desemprego tinham.

Com esta parte resolvida havia que resolver as dívidas existentes a fornecedores que ascendiam a cerca de 1,6 milhões de euros. Não foi uma situação fácil, não havia movimentos contabilísticos.

Conseguimos restabelecer os balancetes anuais e perceber o que se devia a quem, depois foi uma questão de negociar com cada um desses credores um acordo para pagamento da dívida.

Isto obrigou, a que se calhar, pela primeira vez, de uma forma consertada, serena, calma, estratégica, usar o património da Casa do Douro de forma comedida para pagar aquilo que se devia. Foi utilizar vinhos que ainda estavam na propriedade plena da Casa do Douro, atribuímos um valor de mercado justo, sem andar a fazer saldos, fosse daquilo que fosse, foi atribuído um valor justo e foram realizado dois leilões e com esses dois leilões conseguimos pagar tudo. E até hoje, a Comissão Administrativa do património da Casa do Douro tem gerido o património da Casa do Douro com base no dinheiro conseguido nesses leilões.

Em 2020, ainda estamos a viver com o lucro desta venda?

Estamos a viver com aquilo que calculamos que era necessário fazer para que, pagando aos trabalhadores e pagando aos credores privados, tivéssemos alguma margem de manobra para conseguir realizar limpezas, manutenção do edificado, resolver a situação com os tribunais, porque havia uma quantidade enorme de processos em tribunais que foi necessário gerir, o pagamento de custos, os seguros, os trabalhadores dos armazéns, que são dois e que são os nossos ‘guardiões’. É evidente que isto só aconteceu porque fizemos um trabalho muito claro sobre o que se devia e a quem.

Depois disto o que é que havia a fazer? Era calcu-

Estamos a entrar no campo política...

Para mim isso é trazer ruído para a discussão. Os bens da Casa do Douro estão avaliados, principalmente os vinhos que são aqueles que respondem de forma direta a essas dívidas ao Estado e às entidades públicas. Foram avaliados por uma comissão independente, nomeada inclusivamente pelo Governo, em que a Comissão Administrativa indicou um elemento, o Ministério da Agricultura indicou outro e o Ministério das Finanças indicou o terceiro. Portanto, era uma Comissão de três independentes que, efetivamente, avaliaram o vinho e apresentaram o seu relatório…

E qual é esse valor?

O problema é esse, eu sei o valor em que eles avaliaram …

Mas sabe oficiosamente…

Não é questão de ser oficiosamente, eu sei porque sou parte e não há duvida nenhuma que o relatório não era para ser apresentado a mim, também é, mas é principalmente para ser apresentado à tutela. Foi apresentado à tutela, mas não foi possível ainda dizer claramente com que valor se conta para chegarmos a acordo.

Eu sei quanto valem os vinhos avaliados por aquela concreta e independente comissão de vinhos. Poderei até discordar de alguns dos critérios, algumas das análises, contudo tive o cuidado de, como era uma comissão independente, aceitar clara e inequivocamente os valores que foram avaliados, portanto a valorização desses vinhos está lá muito clara. O relatório existe, estão todos quantificados, inclusivamente, já houve uma série de ajustamentos e eles existem, sabe-se quanto a comissão entende que vale o vinho.

Vou colocar a pergunta agora ao contrário, chega para pagar a dívida?

Isso é outra coisa que é importantíssima e que havemos lá chegar. Primeiro, para que não haja dúvidas, não há dúvida absolutamente nenhuma, desde o inicio, desde a altura em que nós fizemos o inventário, desde a altura em que fomos nós próprios a fazer o cálculo do valor dos vinhos,

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de que o património da Casa do Douro responde e mais que responde às dividas que a instituição tinha tanto a trabalhadores quanto a credores privados, como aos credores Estado e identidades públicas, sem dúvida nenhuma. E ainda ficará um remanescente.

Portanto, aquilo que a lei diz é que no final da regularização das dividas o remanescente seria entregue a uma entidade a designar, que entretanto já foi designada que é a nova Casa do Douro re-institucionalizada. Não há dúvida, de uma forma ou de outra o património da Casa do Douro responde.

Embora não responda à sua pergunta, “quanto os vinhos valem?”, não lhe digo, mas digo-lhe uma coisa, estão avaliados em valor superior àquelas que são as dividas ao Estado, só os vinhos, é evidente que a Casa tem outros patrimónios, tem o património edificado, que parte dele é de interesse comunitário muito significativo, tanto para que a Casa do Douro possa cumprir o seu projeto que vem a seguir como, designadamente aqueles que estão nas sedes de concelho, que são realmente bens apetecíveis quanto ao valor do mercado.

De que bens imóveis é que estamos a falar?

Bens imóveis, edifícios, onde a Casa do Douro tinha as delegações, entre outras situações, como os armazéns, há outros bens, estou a me lembrar das velhas ações da Real Companhia Velha. No essencial, o património da Casa do Douro é constituída por vinhos generosos da Casa do Douro, vinhos velhos e depois há os imoveis, o essencial é isto, e depois há outras coisas, outros direitos, designadamente em ações e material.

Mas, corre-se o risco de não ser atribuído 100% dessa valorização na negociação do Governo?

Isto é, vamos imaginar, a Comissão avaliou em 150 milhões, estou a falar de cor, há o risco do Governo dizer que avalia em 80 milhões?

Eu não faço ideia do que se passa do outro lado, não sou capaz de responder pelo outro lado, mas uma coisa é certa e disso ninguém pode ter dúvidas, desde o início, a forma como eu estou e como a comissão está, de forma transparente.

Este é um problema tutelar, público, que envolve o Estado, designadamente, o Ministério das Finanças e o Ministério da Agricultura. Um acordo tem duas partes, e neste momento há duas partes, há o Estado e entidades públicas por um lado e, pelo outro, a Comissão Administrativa do património da Casa do Douro, senão o Governo estaria a negociar consigo próprio, portanto há duas partes e esse problema que se levanta, e que é um problema real, nós temos que estar atentos, sem dizer que há intenção de outra parte de o fazer.

Estamos a por as cartas na mesa…

Uma coisa posso garantir, a partir do momento em que vai haver um acordo é evidente que a avaliação que foi feita não é um dogma “é isto e é isto e não saio daqui”. Nós entendemos que é à partida o valor que se deve negociar, agora, não quer dizer que em circunstâncias de outra natureza de extrapolação, de relações com o mercado internacional, tantas coisas que a nós próprios nos fogem da vista e que o Governo tem que ter em conta pode ser que possa haver algum acerto.

Garanto-lhe uma coisa, assinado pelo meu pu-

nho e em representação do património da Casa do Douro, nunca o faremos se dermos conta que há uma tentativa de desvalorização de um bem, nem que seja por razões simbólicas, é preciso que se afirme que os vinhos velhos da Casa do Douro têm valor, não podem ser dados por saldo, nem desvalorizados como as pessoas querem, como antigamente.

Não podem haver noticias como aquelas diziam que estavam todos estragados, não é verdade, eles foram todos medidos e sujeitos a análise físico-químicas e organoléticas, vasilha a vasilha, vinho por vinho, que é para não haver dúvidas.

Há vinho aqui na Casa do Douro de excelência e vinhos que são vinhos normais. Portanto, os vinhos da Casa do Douro valem e valem aquilo que pelo menos foram avaliados, portanto o que nós dizemos é que isto são critérios que vão ter que ser levados em conta, nós não aceitamos que por imposição, seja ela de quem for, nem que seja pelo Governo, que se diga que “não, não, para nós os vinhos passam a vender tanto”. Isto é um processo de negociação de partes e só quando a parte que representa o Património da Casa do Douro se sentir confortável com o valor que esteja em causa para realizar o acordo é que se parte para esse acordo.

Eu nunca assinaria um acordo em que fosse dito que os vinhos não chegam para responder pelas dívidas.

Não abre mão disso…

Não. Desde que não seja eu a fazê-lo, é uma questão de honra. Gostaria que os vinhos fossem avaliados da melhor forma possível, a mexida nunca pode ser tanta que não dê para deixar uma margem para que a nova Casa do Douro re-institucionalizada tenha um lastro patrimonial de onde partir. Não basta ter os imoveis, é necessário haver um lastro negocial, o vinho é um bem transacionável, com regras, como é evidente, não pode ser colocado no mercado sem ser com projetos estratégicos, a 20, 30, 50 anos, seja aquilo que for.

Quando é que a Comissão que preside cessa o mandato?

Esse era um problema que se poderia apresentar daqui a uns meses, mas neste momento já não é um problema porque foi feito um Decreto-Lei que prorrogou o mandato da Comissão.

Neste momento esse novo Decreto-Lei já diz que o mandato da Comissão Administrativa, existe até a efetiva conclusão do processo de regularização extraordinária, é exatamente os termos em que o decreto lei o diz. Portanto, o que é que acontece nesta altura? É um mandato sem data, no entanto, a data é clara e é “quando as duas partes se conseguirem efetivamente com os dados do pressuposto que já existe, entenderem-se”.

Não era bom o acordo ser finalizado agora por uma Comissão com caras novas…

Não, eu acho que a Comissão Administrativa, independentemente do valor que tenha tido, acho que foi capaz de mostrar uma coisa, que foi de levar isto muito a sério, de uma forma transparente e que não põe outra coisa nem à frente, nem atrás. Aquilo que aqui põe é do interesse público ligado a uma região que é o Douro, que necessita que a Casa do Douro exista dentro do valor simbólico que tem, mas também dentro do

valor efetivo que pode ter, como a entidade que dá voz coesa, unida a uma classe profissional que são os pequeníssimos, os pequenos e os médios viticultores que é para esses que, no fundo, a Casa do Douro é essencial.

Aproveito essa deixa e pergunto-lhe, concorda com este modelo? Conhece esta casa como poucos, direi, este modelo que agora se afigura para a Casa do Douro é o mais conveniente?

Eu jurei que em relação a isso me remetia ao cumprimento das minhas funções públicas que são estas. São autónomas a tudo o resto mas também não posso ignorar que também fui politico. Na altura em que isto se discutiu e que passa para os privados eu estava na Assembleia da República portanto, é um dossier que está nas minhas mãos desde há muito tempo.

Eu sou daqueles que, concordando embora que não seja uma situação normal, porque não é, a existência de uma associação pública de inscrição obrigatória para a regulação e para o entendimento de equilíbrio entre uma fileira profissional ligada a uma qualquer matéria, designadamente ao vinho, é importante.

Independente disto, eu não sou tolo no sentido de que acho que isto é tudo muito certo e que o Tribunal Constitucional vai dar o seu aval. Neste momento eu não sou capaz de apostar 50 euros em como o tribunal constitucional vai dizer sim ou vai dizer não.

Agora, pediu a minha opinião pessoal, eu vou dar a minha opinião como Agostinho Santa e não como Presidente da Comissão Administrativa do património da Casa do Douro. O Douro tem especificidades de tal ordem que ainda não estamos em condições de dizer aos viticultores, agora entendam-se vocês, criem as associações todas que entenderem. Não é possível, nós conhecendo a região do Douro como conhecemos sabemos isso e neste momento o fundamental não é pulverizar as vozes, isso foi aquilo que se tentou e que foram tentando…

Mas não há já o IVDP para fazer esse papel, por exemplo?

O IVDP vai ter que aparecer sempre em primeiro. É um instituto público e vai aparecer sempre fiel, como alguém que no interprofissional está

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no meio, está entre a produção e o comércio e não pode ter uma intervenção de parte, ou seja, o IVDP nunca poderia e acho que isso seria um erro brutal, imiscuir-se numa das partes, tem que ser o fiel da balança. Seria a mesma coisa que dizer a um árbitro que jogue à bola e que marque penalti por uma das equipas e não acho que isso seja possível.

Agora, tem razão numa coisa, alguns dos poderes públicos que o IVDP detém, cortam a hipótese da Casa do Douro se assumir como associação pública, verdadeiramente pública.

Só haverá futuro para a Casa do Douro se efetivamente lhe forem entregues esses poderes públicos?

O resto é tudo muito simbólico. Para mim é fundamental, nem que fosse só pela simbologia que está agregada à Casa do Douro, a sua re-institucionalização, mesmo assim eu bateria palmas agora, não sou tolo, os símbolos são símbolos valem o que valem e depois é necessário uma componente prática e pragmática, e que lhe dê eficácia, o que estamos aqui a falar é de um problema de eficácia, a Casa do Douro simbolicamente deve ser aquilo que era, uma associação pública em que agrega toda a viticultura de maneira a que possa ter a tal posição mais equilibrada com a outra profissão.

Então, defenderia que o Concelho Interprofissional fosse composto, neste caso pelo IVDP, a AEVP do lado do comércio pelo lado da produção que seria a Casa do Douro…

Uma só voz. Só é possível isto se efetivamente a Casa do Douro representar toda a viticultura…

Podemos até nem concordar com esta ou aquela decisão mas haverá um processo democrático e quem dali sair vencedor será o justo representante da profissão, em todos os momentos. A produção não pode chegar ao Interprofissional e falar a diferentes vozes contra um comércio que está unido numa só voz.

Eu acho que fui capaz, de alguma forma, de perceber que a passagem de uma coisa para a outra tem sempre lógica, mas dentro daquilo do pensamento estratégico de ambas as partes não há dúvida nenhuma que haver coerência interna é fundamental. ▪

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A visão dos autarcas

> Domingos Carvas

Domingos Carvas, presidente da Câmara Municipal de Sabrosa Dos três candidatos que se apresentam a eleições, apoia algum? Porquê?

Não é uma questão de apoio a este ou aquele candidato, mas apoio sim aqueles que sempre defenderam esta causa e principalmente este modelo de governação .

Aqueles que estiveram contra este modelo e que que até se posicionaram contra qualquer alteração ao modelo, acusando os autarcas da CIM-Douro de incapazes e de estarmos ao serviço de interesses pouco claros não merecem de certeza o meu apoio Conhecendo o funcionamento da Casa do Douro, do seu ponto de vista está a funcionar bem?

Se não, como deveria funcionar para uma melhor defesa dos vitivinicultores?

Penso que enquanto esta instituição não estiver a funcionar de acordo com o novo modelo, dando a Casa do Douro poderes de regulação que hoje não tem, bem como outras tarefas que já teve na defesa da região principalmente em defesa de todos os agricultores.

Olhando à situação atual (Covid-19),

considera as medidas apresentadas pelo Governo suficientes para apoiar a viticultura duriense?

Claro que não. O Governo nessa matéria ofereceu aos agricultores durienses uma mão cheia de nada.

A CIM-Douro aprovou um pacote de medidas em reprogramação de fundos comunitários que as entidades gestoras não aceitaram, esse sim eram medidas de apoio a quem principalmente vai necessitar. O grande problema vai ser a vindima que se aproxima para uns a venda da produção e para outros onde armazenar a produção pois com o confinamento e toda esta restrição de movimento de pessoas e até do medo o consumo interno e externo de vinho foi quase nulo.

Manuel Cordeiro, presidente da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira Das 3 candidaturas à Casa do Douro que se perfilam, apoia alguma? Porquê?

Na qualidade de Presidente da Câmara, entendo, por respeito a quem me elegeu e porque de entre os munícipes e eleitores haverá certamente pessoas em cada uma das listas, que não devo emitir opinião pública sobre cada uma das candidaturas ou sobre

o seu mérito. Sou, porém, autarca mas também viticultor. E como viticultor, tive oportunidade de conhecer os candidatos e o que propõem, embora neste campo ainda pouco se tenha dito infelizmente, mas formei já a minha ideia sobre cada uma das candidaturas e irei manifestá-la através do voto.

Quero notar, com efeito, a enorme importância deste ato eleitoral para a lavoura duriense e para o futuro coletivo, especialmente dos nossos agricultores, pelo que devo apelar a todos os viticultores para que participem ativamente no ato eleitoral, procurando informar-se sobre as linhas de pensamento e os objetivos de cada uma das candidaturas e dos seus protagonistas.

Um ato eleitoral participado e digno dignificará todos os viticultores, legitimando ainda mais a candidatura que sair vencedora e conferindo-lhe publicamente uma autoridade maior, que se quer seja definitivamente e para o futuro uma força congregadora de uma parte importante do setor dos vinhos generoso e DOC, a produção.

O desafio para os novos protagonistas é grande, não há dúvidas. São precisos homens com coragem de fazer e dizer o que tem de ser dito e feito, chega de populismos. O tempo para revolucionar melhorando é este, é hoje. Na verdade, a produção assiste há demasiado tempo a uma estabilização dos preços do vinho generoso, ao aumento dos custos de produção, à perda paulatina dos quantitativos de beneficio, ao seu empobrecimento. É hora de deixar de lado as divisões dentro da produção mas também as divisões no setor, entre produção e comércio.

O setor é só um: o setor vitivinícola, e as estratégias e objetivos para a região devem ser comuns. Mas há questões que devem ser ultrapassadas definitivamente; não podemos continuar a assistir a que a maior parte dos custos associados à crise que se vem instalando incida fundamentalmente na produção. A parte do rendimento que fica do lado da produção, ao longo da cadeia de valor do produto, tem que ser revisto em nome de alguma justiça e até da viabilidade da Região, mas também, e nomeadamente, como destino turístico, pois uma região sem gente a cuidar do seu território, como os durienses o fazem há décadas, acabará por perder a enorme mais valia que um território cuidado como o nosso constitui. Este é desde logo um desafio para quem vier a merecer a confiança da maioria dos lavradores durienses neste ato eleitoral, daí a importância de estarem verdadei-

ramente legitimados por uma participação eleitoral que se quer muito significativa.

Conhece o funcionamento da CD. Está a funcionar bem? Se não, como deverá funcionar para melhor defesa dos viticultores?

O atual estado em que a Casa do Douro se encontra, diria que é de praticamente inexistente, na sequência da paulatina perda de competências e atribuições, que conduziram à sua atual irrelevância. Diga-se, também muito por culpa própria, é preciso reconhecê-lo sem demagogias, por uma ausência de definição de um perfil objetivo bem definido de competências e poderes, pela sua partidarização constante, e a desvalorização e mesmo desconhecimento por parte do poder central, pelo menos pelos anteriores governos que a expurgaram dos tradicionais poderes e competências, e complexidade que envolve a instituição (enquanto associação de produtores) e sua enorme importância no equilíbrio institucional do setor. É uma instituição que urge recuperar (se bem que os tempos são outros e os moldes não poderão ser replicados na íntegra) e dar conteúdo e sentido aos interesses legítimos dos produtores, sendo vital que a Casa do Douro se constitua na Região como um pilar verdadeiro a ter em conta na composição da multiplicidade dos interesses em causa, contribuindo também para um futuro equilibrado e justo para o setor vitivinícola da Região, o mesmo será dizer para todos os operadores da nossa Região. A magnitude dos problemas que o setor enfrenta exige que a Região e todos os seus agentes, produção e comércio, estejam no mesmo patamar de diálogo e à altura desses desafios, pelo que se o comércio está aparentemente alinhado, no melhor sentido, também a produção se constituirá forte com uma Casa do Douro forte, quer no aspeto institucional, como entidade a ter em conta na definição de politicas futuras para o setor, quer financeiramente, como agente privilegiado para o diálogo entre os agentes da Região, ou até, no limite e em situações extremas em que se exija, poderá intervir em situações de crise, ainda como promotor de soluções para os problemas que o futuro coloca, num quadro que implicará um grande alinhamento de pontos de vista da produção, vontade política do governo, que me parece existir, e muita ponderação na definição dos seus poderes e deveres como instituição.

Olhando para a situação atual do Covid-19, considera as medidas suficientes para apoiar a agricultura duriense.

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> Manuel Cordeiro

Tive já oportunidade de fazer saber a minha posição, e até ousando fazer algumas propostas de solução com os limites que me reconheço, acerca do atual estado da vitivinicultura do Douro nesta fase. Fi-las saber publicamente e também junto dos diversos atores, Casa do Douro, Associação de Exportadores, IVDP e Ministério da Agricultura. Reconheço que foi feito um grande esforço, designadamente pela Sr.a Ministra da Agricultura, no sentido de perceber os problemas e perigos eminentes e foram dados passos que se pretenderam minimizar o impacto da pandemia no setor. Mas tenho de dizer, também, em abono da minha consciência e preocupação que sempre demonstrei, que se podia e devia ter ido mais longe, o que ainda entendo possível, nomeadamente lançando mão das verbas relativas às taxas pagas pela lavoura e apenas devolvidas pelo governo em parte, o que poderia ter permitido uma perda menor no quantitativo de beneficio que foi definido, encontrando-se ainda outras soluções. A perda do quantitativo do benefício (APMG) é uma preocupação para o viticultor, mas, note-se que por si só poderia não ser um problema, poderia até ser uma oportunidade de baixar excedentes ou quantitativos de vinho no mercado, provocando a sua

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escassez e assim valorizando o produto e subsequentemente o seu preço.

Mas seria absolutamente fundamental que o produtor visse aumentado o preço das uvas que vende, o que infelizmente não tem acontecido, mas que tem de ser uma realidade. Quero com isto dizer que só existirá futuro para a região quando o comércio e a produção trabalharem em conjunto e com confiança mútua, afinal o objetivo é ou não é comum? Ainda quanto à questão colocada, poderia ter havido também uma maior aposta na destilação subsidiada de uma parte dos excedentes, bem como um incentivo maior ao nível das ajudas ao armazenamento. E note-se que as demais ajudas de natureza social e da fiscalidade estiveram em linha com o que foi aplicado à generalidade das atividades. O setor vitivinícola do Douro está extremamente fragilizado, à beira da rutura, sendo absolutamente vital que se equacione um verdadeiro reforço da continuidade dessas ajudas, nomeadamente com verbas da U.E., importando que os governos percecionem de vez que o Douro, especificamente o seu produto por excelência: o vinho generoso ou do Porto, é um dos maiores embaixadores do nosso país no mundo e merece essa perceção e aposta ao nível político. ▪ PUB

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ProDouro debate a região em dossiês temáticos Criada em 2015 a ProDouro temse feito notar pelos dossiês que traz para a discussão pública, entre eles está a discussão sobre a certificação de Vinhas Velhas ou a prevenção contra o granizo.

Como é que surge a ProDouro no panorama regional?

A Prodouro nasce em 2015 por iniciativa de duas empresas que achavam que havia uma lacuna na estrutura organizativa da região e que era necessário uma associação, portanto uma agremiação que desse voz aos chamados lavradores profissionais, os viticultores, vitivinicultores que fazem da atividade vitivinícola o seu modo de vida, a sua atividade económica exclusiva, não tem outra atividade complementar, o negócio da vinha e do vinho é o seu negócio para o qual dependem, para o qual pagam os seus salários, os seus impostos e suas contribuições e essas empresas acharam que efetivamente era necessário uma associação que desse voz a esses viticultores porque efetivamente não havia nenhuma agremiação que os representasse.

Começou por iniciativa do grupo Fladgate e da Real Companhia Velha, que estão na génese deste projeto mas sempre com uma perspetiva de ir agregando e ir angariando associados.

Portanto a associação arrancou de uma forma tímida como é normal, 2015 foi o ano da fundação, 2016 começa a ter atividade e sobretudo a partir de 2017/2018 é que começa a vir para a praça pública com assuntos, com aquilo que nós chamamos dossiês. Aquilo que nós fazemos, de uma forma geral, é abordar assuntos que ninguém ainda pegou ou que estavam esquecidos numa prateleira num canto, e que nós achamos que não deviam estar porque são pertinentes, porque fazem sentido e devemos pô-los na praça pública, na discussão abrangente, de toda a região e que no fundo merecem um tratamento próprio.

Ao longo deste processo a associação foi desenvolvendo dossiês, foi desenvolvendo assuntos e simultaneamente foi angariando associados.

Foi agrupando, foi juntando associados, o que não é fácil fazer porque isso é uma associação de livre inscrição, portanto não há aqui inscrição obrigatória, não é uma Casa do Douro de inscrição obrigatória e sabemos que não é fácil convencer as pessoas, apesar de os objetivos e da filosofia da associação, a aderir. Portanto nós temos, ao longo deste processo, temos visto que muitas pessoas, muitos que hoje são associados ainda tivemos meses de namoro e foi preciso conversar, mostrar e dizer quais eram os objetivos e simultaneamente mostrar trabalho porque o que vai convencendo as pessoas e o que vemos...é que não é mais um.

Queria que fizesse um pequeno apanhado de quais têm sido os dossiês que a ProDouro têm vindo a trabalhar ao longo destes quatro anos.

O primeiro dossiê que trabalhamos, e que ainda hoje continuamos a trabalhar, foi o dossiê do tratamento da água quente contra a flavescência dourada. Era um assunto para nós muito importante e que motivou o primeiro evento que realizamos em 2016 porque achávamos que, e

ainda hoje continuamos a achar, que nós temos um problema na região chamado fluorescência dourada, felizmente não tem causado grandes problemas ao contrário de outras regiões vinícolas, nomeadamente os vinhos verdes que estão aqui ao nosso lado, mas no Douro nós não temos tido grandes problemas, contudo a prevenção é o melhor remédio. Se nós não atuarmos, se nós não prevenirmos poderemos mais tarde vir a ter problemas como os vinhos verdes têm, e o que é certo é que hoje em dia a gente vê o número de tratamentos obrigatório para a flavescência tem vindo a aumentar apesar da incidência do problema não ter vindo a aumentar. O que nós defendemos é a necessidade e a obrigatoriedade do tratamento da água quente como uma ferramenta ótima para a prevenção da flavescência em primeiro lugar mas de outros problemas que afligem a vinha.

Em seguida vieram outros dois dossiês que defendemos no IVDP, que para nós são também muito importantes. Um deles está relacionado com o cadastro, nós continuamos a não compreender como é que no século XXI, ano 2020, com tanta ferramenta, tanta informação e esta região não tem um cadastro. É algo que para nós não faz sentido. Nós temos que conhecer bem o património que temos, não basta só saber a área de vinha, a área de vinha é uma informação importante, é certo, é informação vital para várias coisas, mas não é suficiente. Que castas temos, que densidade temos, qual a idade das nossas vinhas... Nós tínhamos e temos um património fantástico que é o cadastro da Casa do Douro, desde o momento em que houve transferências de competências da Casa do Douro para o IVDP esse cadastro ficou na gaveta, no fundo congelou, cristalizou no tempo, mas a informação não se perdeu, a informação está lá.

Claro que entretanto nos últimos 20 anos houve muita reconversão de vinha como é evidente.

Esse cadastro está desatualizado como é lógico, precisava de ser atualizado. Felizmente para nós também há muitas ferramentas informáticas hoje em dia que nos permitem fazer muita coisa em gabinete.

Na mesma altura em que entregamos este dossiê do cadastro, entregamos um outro dossiê que agora está muito em voga que é o tal da Vinha Velha. O dossiê da Vinha Velha foi entregue também em 2018 com um objetivo, como dizia há pouco, de pôr uma certa ordem naquilo que é sobretudo a profusão de rótulos de Vinha Velha porque para a Vinha Velha não existe uma classificação, não existe uma definição do que é uma Vinha Velha no Douro a não ser no rótulo.

No fundo a Vinha Velha é uma marca, para todos os efeitos é uma marca e, portanto...

Está ao mesmo nível da designação de vintage?

A pretensão é colocar uma proteção a esse nível?

O nosso objetivo com o dossiê da Vinha Velha era e é, em primeiro lugar proteger e valorizar o património que a região tem em termos de vinhas velhas. A região tem um património que é fantástico, nós vamos por este Douro fora e encontramos felizmente ainda um bom número de verdadeiras Vinhas Velhas no sentido em que correspondem aquela imagem que nós, sobretudo durienses, temos das vinhas velhas da região. São aquelas vinhas com os compassos muito apertados, tradicionais, onde não há nenhuma máquina, tudo feito à mão e às costas, mistura de castas com idades elevadíssimas 70, 80, 100 anos em alguns casos. A partir do mo-

> Rui Soares, presidente da ProDouro

mento em que o património vitícola não está ligado ao rótulo, há aqui um desfasamento.

O modelo de viticultura mudou completamente, hoje no ano 2020 temos as duas realidades a conviver, a realidade da viticultura mais moderna e a da viticultura mais antiga. Nessa viticultura mais antiga, se nós não fizermos nada para proteger, valorizar aquelas vinhas, muito provavelmente elas vão estar condenadas porque a prazo aquelas vinhas não têm a mesma competitividade e rentabilidade económica que uma vinha nova, aliás, não é à toa que o Douro é a região do país que nos últimos 20 anos mais concorre aos projetos do VITIS. Eu quero fazer aqui uma vinha à moda antiga e planto com passo curto, misturo castas etc.

Daqui a 50 60 anos eu não vou chamar Vinhas Velhas?

A proposta que a ProDouro lançou era uma proposta que assentava naqueles pressupostos que aquele modelo de viticultura e que tinha associado uma idade, há que ter uma idade. Para haver aquela questão tinha que haver também um parâmetro que é o parâmetro idade. Nós pensamos quando internamente discutimos o assunto, pensamos como é que haveríamos de fazer, pegamos numa determinada idade ou pegamos no ano de cultivo? Hesitamos, pensamos, refletimos, vantagens e desvantagens, acabamos por chegar à conclusão que numa primeira abordagem se o modelo de viticultura estava associado a uma determinada época que vigorou até os anos 60, então assume-se que a partir dali isso não aconteceu e, portanto, vamos estancar isto numa determinada data, num determinado período, 1965. Vamos estancar isto neste período e tudo o que foi plantado até aquele período é vinha velha dali para frente já não é considerado vinha velha. Pode ter os outros requisitos todos, mas se não tiver o requisito idade não cumpre.

Com aquelas uvas a serem melhor pagas poderia haver aqui um interesse crescente?

Isto é evidente e o que nós achamos é que viticultores que hoje tem uma vinha com 70 ou 80 anos estão a beneficiar do trabalho que a geração anterior teve. E então esse viticultor não merece ser premiado? Não merece que todo este esforço, toda esta dedicação ao longo de décadas, todos os custos acrescidos sejam valorizados?! Na nossa ótica merece porque é a única maneira que vai fazer com que ele vá mantendo esse património, senão na primeira oportunidade ele arranca. Quantos hectares

por esta região não poderiam ter sido evitados de ter sido arrancados se houvesse um mecanismo de compensação qualquer que fizesse com que o viticultores na hora de arrancar pensasse duas vezes.

Para além disso ainda temos o dossiê do granizo.

Este dossiê também já anda há dois anos e tal, é um dossiê muito engraçado porque começou no seio da ProDouro e foi alargando, foi crescendo e foi indo ao encontro dos objetivos da ProDouro, foi agregando pessoas.

Será este o dossiê que melhor espelha a criação da ProDouro?

Eu acho que é o exemplo mais paradigmático, mais visível, que melhor ilustram o que é que é a ProDouro. Se calhar o dossiê do granizo é o melhor exemplo que nós podemos dar para mostrar o que é a ProDouro. O dossiê começa no seio da associação, preocupados com o problema que quase todos os anos vai afligindo e as pessoas vão falando mas ninguém pegou nele a sério, e depois estamos sempre a pegar no assunto pelo "Meu Deus, e agora...", pegar sempre no seguro ou a ir bater à porta do Ministério da Agricultura a querer indeminização.

Ou seja, fomos batendo à porta de vários agentes e fomos agregando pessoas, fomos juntando ao longo deste processo. Formamos o tal do comité do combate ao granizo formado pela ProDouro, pela UTAD, por duas adegas e pela ADVID, a tal associação que no início diziam que não era compatível e acabamos por perceber que a ADVID podia ser um elemento importante para este projeto porque a ADVID tem coisas que nós não tempos, por exemplo estrutura técnica. É importante para a região esta colaboração entre entidades, é um sinal de vitalidade?

Eu acho que é fundamental porque os diferentes players cada um deles tem diferentes características, têm mais valias e muitas das vezes temos que pôr aquilo que nós fazemos de bom e de melhor. Não adianta eu estar a trabalhar isoladamente como dizia a propósito do granizo, nós podíamos fazer o nosso caminho isolado, mas eu não tenho dúvidas absolutamente nenhumas que não chegaríamos tão longe se não trabalhássemos em parceria, nem tão rápido. O problema não é para resolver amanhã, é para resolver de preferência hoje, portanto esse trabalho de parceria, de rede, para nós é um trabalho fundamental e, portanto, a nossa postura tem sido sempre juntar, agregar pessoas e não temos problema absolutamente nenhum. ▪

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Cooperativas têm papel fundamental para pequenos viticultores Na sua maioria os viticultores durienses têm pequenas parcelas, muitas delas com menos de 1 ou 2 hectares o que limita o seu poder na hora de negociar os preços de compra com as grandes empresas, papel que muitas vezes fica ao cargo das cooperativas que ao reunirem o produto de todos esses viticultores ganham escala na hora da negociação.

Mas o papel das cooperativas vai muito além da compra e venda de uva, desempenham também um papel social fundamental ao equilíbrio da região e hoje são também já parte interessada no negócio do vinho lançando marcas próprias que lhes permitem realizar mais capital que é distribuído pelos seus sócios e no melhoramento das instalações de produção.

do país, quer para as grandes cidades e eles aqui sentem quase como uma família e então sempre vem cá pedir apoios, quer em termos da área da vinha, quer todo o apoio logístico, até somos nós que fazemos as faturas e que ajudamos a coletar nas finanças quando for preciso coletar, funcionamos é como uma família, eles vêem-nos aqui como realmente alguém que os apoia e que os ajuda.

Nós aqui temos cerca de 600 sócios e nós sabemos que esses sócios representam 600 famílias, representa muita gente e por isso nos preocupamos muito com eles e a maior parte dos nossos funcionários são filhos dos nossos sócios e há alguns que são também sócios.

Hoje as cooperativas estão cada vez mais integradas no mercado de venda de vinho ao cliente final. Num cenário como o Conselho Interprofissional isto pode significar uma aproximação das cooperativas ao comércio em vez da sua preocupação ser meramente com a produção?

Não, de todo. Aqui em Sabrosa começamos com um projeto de internacionalização por isso mesmo, para que o nosso vinho pudesse ser vendido lá fora, porque normalmente conseguimos vender melhor lá fora do que aqui dentro e é por isso que nós vamos a concursos, e ganhamos imensas medalhas para conseguir que o vinho seja reconhecido para conseguirmos vender mais para ajudar mais os nossos sócios, porque o objetivo é sempre ajudar o pequeno viticultor.

> José Gouveia e Celeste Marques

Adega Sabrosa Qual a importância das cooperativas na viticultura duriense?

A importância é que o sócio aqui tem a certeza absoluta que a sua produção é-lhe sempre recebida e depois de feito o vinho este é sempre vendido com o máximo de valorização possível, porque os lucros da cooperativa são sempre distribuídos pelos associados.

Tendo em conta o tipo de lavrador que está associado às Cooperativas (com propriedades pequenas e de avançada idade) têm aqui também um papel de responsabilidade social?

O que nós tentamos fazer, é realizar um acompanhamento cada vez mais próximo junto do sócio na viticultura, dar-lhes apoio. Não falo apenas nos subsídios, mas realizamos também um acompanhamento técnico, os produtos que vão deitar, quando hão-de aplicar, depois nos fazemos também antes da vindima o controle de maturações em que nós vamos ver o estado das uvas que os associados têm e quando é que estão preparadas para ser vindimadas. Há sempre esse acompanhamento mais pessoal, mais direto com eles, mais personalizado, se calhar numa empresa seja mais difícil ir falar com um administrador.

São sócios pequenos, a maior parte deles são de idade, não têm grandes apoios, os filhos normalmente estão para fora, quer para fora

> José Santos - Lamego

Cooperativa Lamego Qual a importância das cooperativas na viticultura duriense?

O sector cooperativo, na região demarcada do Douro, teve o seu inicio na década de 50, fortemente apoiado pela Casa do Douro.

Inicialmente os cooperantes, eram sobretudo os pequenos e médios viticultores e o principal objetivo era a concentração da oferta associado como seria obvio à redução de custos de produção, valorizando-se desta forma o produto final, o vinho.

Como organização de produtores que são, só nos finais do século passado perceberam a importância da comercialização direta deixando desta forma de estar dependentes dos comerciantes e por consequência os resultados operacionais melhoraram muito.

Para termos uma ideia da importância das Adegas cooperativas, elas já representaram cerca de 60% do vinho mesa e mais de 35% de vinho Generoso. Por isso continuo a pensar que o futuro da viticultura no Douro continua a passar por um sector cooperativo forte e or-

ganizado.

Esperamos todos que o grande sucesso que as adegas têm demonstrado no mercado dos vinhos DOC e Regional possa ser seguido no mercado do vinho do Porto, para que a dependência que hoje se vive neste sector possa ser equilibrada com todos os benefícios para os viticultores.

Tendo em conta o tipo de lavrador que esta associado às Cooperativas (com propriedades pequenas e de avançada idade) têm aqui também um papel de responsabilidade social?

Aliás eu diria mesmo que esse é o principal papel das cooperativas.

Desde logo porque ser cooperativista é ter uma ideia para intercooperação que é como quem diz uma ajuda solidária.

As cooperativas não podem nem devem por exemplo receber parte da produção dos seus associados de acordo com os mercados. Não, a cooperativa obriga- se a receber a totalidade do produto que tentará valorizar da melhor maneira.

Ora reside aqui uma diferença enorme entre o sector cooperativo e o sector empresarial que apenas tem preocupações que visem o lucro.

Também por isso deveria haver da parte do Estado ajudas específicas para o sector, nomeadamente ajudas majoradas ao investimento, para a formação profissional para a fusão ou concentração de cooperativas em determinados territórios, porque as cooperativas não são deslocalizáveis, antes promovem a coesão e o bem-estar social.

Hoje as cooperativas estão cada vez mais integradas no mercado de venda de vinho ao cliente final. Num cenário como o Conselho Interprofissional isto pode significar uma aproximação das cooperativas ao comércio em vez da sua preocupação ser meramente com a produção?

Creio que uma coisa nada tem a ver com a outra.

As cooperativas tradicionalmente são organizações da produção e por conseguinte deverão ter em primeiro lugar preocupações com a produção.

Mas parece-me lógico que cada uma deverá optar qual o lado onde melhor defendem os seus associados.

A dificuldade que tem existido para se recriar uma organização verdadeiramente representativa de toda a lavoura duriense (Casa do Douro) onde os representantes da produção no Conselho Interprofissional do IVDP, possam ser indicados e reconhecidos pelas diferentes organizações com assento no conselho agrário, tem permitido um espartilho da produção com toda a gente a defender os interesses de ocasião, sem pensar numa visão de futuro.

E parece-me urgente uma reforma institucional no IVDP por forma a clarificar qual o verdadeiro papel das profissões no Conselho Interprofissional do IVDP, porque a chamada autorregulação na Região Demarcada do Douro não existe nem nunca existiu, ao contrario de todas as outras regiões vitivinícolas no País.

e porque acreditavam que o cooperativismo seria a melhor forma de promover o principal produto das suas actividades – o Vinho, decidiram criar as adegas cooperativas, que se responsabilizava pela produção e venda do vinho.

Nesta época, as Cooperativas tiveram uma importância muito grande, porque cada viticultor per si não apresentava capacidade comercial, nem financeira para vender o produto e sustentar as suas famílias.

Passado mais de meio seculo, e depois de várias fases pela qual passaram, as cooperativas ganham novamente uma importância acrescida.

Desde logo, garantem o escoamento total da produção dos seus associados, assim como uma remuneração compatível com os demais operadores no mercado.

Tendo em conta o tipo de lavrador que está associado às cooperativas (com propriedades pequenas e de avançada idade), têm aqui também estas instituições um papel de responsabilidade social?

Essa realidade é ainda mais evidente em concelhos pequenos como Santa Marta, onde não existem muitas oportunidades de emprego, por isso a Cooperativa é um dos pilares económicos do concelho, não só na criação/manutenção de empregos, mas essencialmente no contributo para a manutenção da cultura da vinha e do seu rendimento económico.

Hoje em dia as cooperativas estão cada vez mais integradas no mercado de venda de vinho ao cliente final. Num cenário como o Conselho Interprofissional isto pode significar uma aproximação das cooperativas ao comércio em vez da sua preocupação ser meramente com a produção?

Essa aproximação tem-se acentuado há vários anos com o cultivo de grandes parcelas por parte do Comercio, que assim se tornam, também produtores, quase autossuficientes. A veia comercial das Cooperativas começou pela necessidade de comercialização do produto dos seus cooperantes de forma a remunerar a entrega das uvas, por isso está intrínseco à sua criação.

Entendo que o “diferendo” entre a Produção e o Comércio, é mais ou menos evidente, tendo em atenção os interesses dos vários operadores, mas na minha opinião cada uma das partes tem a sua função bem vincada na economia Duriense.

Em complemento ao referido anteriormente, permitam-me uma referência ao papel da Casa do Douro, que para além de outras competências, deverá ser, diria mesmo, deverá retomar o seu papel como representante da produção, onde todos os produtores estejam verdadeiramente representados, devendo ser estes a decidir as posições a tomar, nomeadamente junto do Conselho Interprofissional. ▪

Cooperativa Santa Marta de Penaguião Qual a importância das cooperativas na viticultura duriense?

No inicio da segunda metade do seculo passado (anos 50 e 60),vários grupos de viticultores, inconformados com a realidade da viticultura regional,

> Ernesto Mesquita - Santa Marta de Penaguião

AGOSTO 2020- EDIÇÃO ESPECIAL VITICULTURA DURIENSE

VIVADOURO

António Lima Costa

Francisco Rocha

Deputado do PSD na Comissão de Agricultura

Deputado do PS na Comissão de Agricultura

O Douro merece e exige mais A DECLARAÇÃO DE VINDIMA Um “benefício” de 92.000 pipas “normais” mais 10.000 pipas “de reserva”, não deixa de ter um sabor agridoce.

Sobre as 92.000 pipas parto do princípio que o seu cálculo decorre de critérios técnicos de equilíbrio e sustentabilidade do setor.

Já relativamente às 10.000 pipas que ficam de reserva para minimizar os efeitos da pandemia, realço a postura da Produção e Comércio e dos partidos políticos no parlamento, que falaram a uma só voz na exigência da devolução dos saldos de gerência do IVDP como forma de evitar cortes brutais no “benefício”.

O Ministério da Agricultura, que partia de uma posição de desvalorização total do problema, foi cedendo e, reconheça-se, acabou por dar alguns passos no bom sentido.

Passos, no entanto, insuficientes. O Estado tem confiscados ao Douro 10 milhões de euros, e quando, numa emergência, o Douro precisa deles, esse mesmo Estado dá a entender que faz um favor ao devolver apenas metade do que deve.

Resta uma consolação. Esta devolução parcial significa o reconhecimento da dívida. Fica a faltar a devolução da outra metade.

A CASA DO DOURO Na anterior legislatura, o PSD desafiou insistentemente o PS para um diálogo de que pudesse resultar um novo modelo de representação da Produção compatível com a visão moderna e europeísta que, estou certo, PSD e PS partilham.

Infelizmente, o interesse conjuntural do PS fê-lo recusar esse desafio, optando por utilizar o Douro como moeda de troca e, a reboque do PCP e do Bloco, restaurar o modelo da “velha” Casa do Douro de 1932. É um modelo que já mostrou o mal de que é capaz, contestado pelo an-

terior Ministério da Agricultura de António Costa e de duvidosa constitucionalidade, levando Rui Rio a patrocinar o requerimento para a sua verificação junto do Tribunal Constitucional.

Aqui chegados, o que o bom senso aconselha é a suspensão do processo até se conhecer a decisão do Tribunal Constitucional. Seria péssimo para a região, pô-la em polvorosa, com uma campanha partidarizada, provocar instabilidade institucional e, no final, ser tudo ilegal.

O DOURO PÓS-PANDEMIA Facto 1: As recentes “Estatísticas do Rendimento ao Nível Local”, do INE, mostram que o Douro, a par do Tâmega, são as regiões do país com menores rendimentos per capita. São o expoente máximo das assimetrias sociais e territoriais.

Facto 2: Nos próximos anos Portugal terá a maior “pipa de massa” de sempre. São quase 70.000 milhões de euros para tornar o país mais competitivo e coeso social e territorialmente.

Portanto, é agora ou nunca. Não há desculpas.

Alguns exemplos: Investigação, desenvolvimento, sustentabilidade ambiental, gestão de riscos na vitivinicultura e na fruticultura.

Investimento, qualificação e valorização do enoturismo, turismo cultural e de natureza.

Capacitação dos durienses e atração de investidores para a transformação das potencialidades endógenas em produtos comercializáveis.

Reposição da Linha do Douro até Salamanca, beneficiação do canal navegável do Rio Douro, o IC 26 entre Lamego e Trancoso, os acessos a Tabuaço, São João da Pesqueira, Resende.

A tarefa é hercúlea mas a oportunidade é única. Vamos a isso.

O elo mais fraco A Região Demarcada do Douro (RDD) e as questões do “benefício” voltaram a ocupar o espaço mediático. O que é bom, pois permite que a partir dessa exposição, possamos conhecer melhor uma realidade que muitas vezes nos passa despercebida quando abrimos, degustamos e bebemos uma garrafa de Vinho do Porto. Este ano, por maioria de razão, que dá pelo nome de pandemia, essa angústia e incerteza acentuaram-se de forma crítica, evidenciando de forma ainda mais vincada aquele que é o elo mais fraco de toda esta fileira – a produção.

Não é de hoje que o sabemos, mas torna-se cada vez mais urgente enfrentar a realidade e fazermos tudo para ajudar a resolver ou a mitigar as suas fragilidades e dificuldades. A esse propósito lembramos que: (1) um número significativo dos viticultores do Douro têm mais de 65 anos; (2) 92% dos Lavradores da RDD têm menos de 5 hectares de vinha e (3) o preço das uvas pagas ao Produtor ficam abaixo dos respetivos custos de produção e que esse diferencial varia e depende do número de tratamentos fitossanitários e dos custos de mão-de-obra que os mesmos implicam.

Ao mesmo tempo, podemos afirmar que, a paz e a normalidade institucional que se vai vivendo na RDD, se deve, em larga medida, à resolução, com elevado sucesso, das questões relativas às dívidas gigantescas (inclusive a trabalhadores), assim como à gestão do património da ex-Casa do Douro que a Comissão Administrativa nomeada para o efeito ainda está a finalizar. Mas também é justo destacar o esforço excecional do Governo para mitigar os efeitos da pandemia no setor dos vinhos e que na RDD tiveram uma atenção especial. Destilação de crise, com majoração, apoio ao armazenamento, reserva qualitativa e reforço da promoção dos vinhos Douro e do Porto constituem quatro pilares que merecem ser destacados como decisivos para evitar uma catástrofe na diminuição do quantitativo de pipas a beneficiar e para que o seu valor pago ao Produtor se mantenha em relação ao ano transato, assegurando a sobrevivência do elo mais fraco desta fileira.

Resolvidas essas questões urgentes,

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será tempo de dotar a RDD de um novo modelo estatutário voltado para o futuro, levando em linha de conta os desafios e as oportunidades da mais antiga Região Demarcada e regulamentada do mundo. É essencial que os futuros representantes da produção possam integrar o Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) com uma legitimidade reforçada, mas também com outra ambição, uma agenda renovada e com prioridades bem definidas. Que consiga contrapor e liderar. Que consiga defender o futuro da RDD que tem como caminho único a valorização do preço das uvas pagas ao Produtor, acrescentando equilíbrio e justeza à respetiva cadeia de valor.

Com as suas singularidades, ainda mais evidentes no ano em curso, donde ressalta o “benefício”, este território ainda necessita de uma associação pública de inscrição obrigatória. Que agregue. Que se faça ouvir. Que represente, de forma efetiva e não camuflada, o mosaico social dos seus produtores. Que assuma por inteiro o apoio e a valorização dos seus produtores. Que promova, incessantemente, a sua defesa, a sua representação, a sua formação, a sua inovação e adaptação a novos desafios. Em suma, que assegure, em diálogo com os representantes do Comércio e do Governo, um pacto de desenvolvimento e de sustentabilidade económica, social e ambiental de todo o Alto Douro Vinhateiro, classificado pela UNESCO como património mundial da Humanidade.

Este ano, insolitamente, esse papel foi desempenhado pelo Ministério da Agricultura e pelo IVDP. Protegendo o elo mais fraco, quando esse papel deveria e teria de ser protagonizado pelos (alegados) representantes da Produção. É por isso, tempo de concretizar a implementação do novo modelo institucional para a Casa do Douro. Fazer acontecer eleições. Logo que possível. Estamos convictos de que com este passo, se (re)inicie a construção de uma Região Demarcada do Douro mais forte e resiliente, menos desigual e mais sustentável. Voltada para o futuro!

Para que o Douro continue a ser um poema geológico. A beleza absoluta!

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