Exmo. Senhor Dr. Ascenso Simões, ilustre deputado da Assembleia da República, pelo Círculo Eleitoral de Vila Real, aqui na qualidade de conferencista. Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República: Eng.º José Manuel Carpinteira; Dr.ª Emília Cerqueira e Dr.ª Ilda Araújo Novo; Eurodeputado, Dr. José Inácio Faria; Dr. Miguel Alves, Presidente da Câmara Municipal de Caminha e Presidente da Comissão Permanente do Conselho Regional do Norte; Dr. Augusto Marinho, Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Eng.º Fernando Nogueira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira; Dr. Paulo Sousa, Vereador do Pelouro da Educação da Câmara Municipal de Ponte de Lima; D. Lourenço de Almada, ilustre represente dos Conjurados de 1640; Dr. Eduardo Teixeira, Presidente da Comissão Política de Secção de Viana do Castelo do PSD; Dr. Acácio Lopes, Vice-Presidente da Comissão Política Concelhia de Ponte de Lima do Partido Socialista; Dr. Filipe Amorim, Vice-Presidente da Comissão Política da Secção de Ponte de Lima do PSD; Dr. Gonçalo Pimenta de Castro, Presidente da Real Associação de Braga; Exmos. Senhores Representantes da Real Associação do Porto. Eng.º António Cruz, do Conselho de Administração da Fundação Caixa Agrícola do Noroeste; Sr. Fernando Paulino, da empresa Minho Fumeiro, Dr. Ricardo Lopes, Vice-Presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) / em representação da Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) Sr. Directores das Escolas e Senhores Professores, aqui presentes; Caros alunos, vencedores dos prémios dos Concursos Escolares “5 de Outubro de 1143 – O dia em que Portugal nasceu” Minha Senhoras e meus Senhores. No portal do governo considera-se o ano 1143 como o ano da Fundação de Portugal. Mas Portugal é o único país do mundo que não celebra oficialmente a data da sua fundação como país independente, o dia do seu aniversário. E este sim é motivo de festa, de vaidade e de coesão nacional. Na sequência de Ourique e Valdevez, Portugal passa a ser uma unidade política autónoma relativamente ao reino de Leão. O arcebispo de Braga, D. João Peculiar, principal condutor da política externa do príncipe português na fundação do novo reino, procurou conciliar Afonso VII de Leão e Afonso Henriques, conseguindo que eles se encontrassem em Zamora nos dias 4 e 5 de Outubro de 1143 na presença do Cardeal Guido de Vico, delegado do Papa Inocêncio II, o que por sua
vez liga a Cúria Romana ao acordo celebrado que culminou com o reconhecimento de iure de Portugal como Estado independente e do reconhecimento por parte de Afonso VII do título de Rei a Afonso Henriques, título que já era por ele usado. Oficialmente no dia 5 de Outubro comemora-se a implantação da república de 1910, que teve como acto preparatório o assassinato de El-Rei D. Carlos, por ordem expressa da Carbonária, braço armado da Maçonaria, ignorando ou procurando fazer esquecer as autoridades republicanas - actuais e passadas - que foi no dia 5 de Outubro de 1143, com o Tratado de Zamora, que surge um novo Estado, PORTUGAL, como REINO INDEPENDENTE. Para o Prof. Soarez Martinez «… naquela cidade leonesa de Zamora, onde, em 1125, D. Afonso Henriques se armara a si próprio cavaleiro, segundo o costume dos reis», foi ele reconhecido em 5 de Outubro de 1143 «como soberano pelo rei de Leão, de quem dependia até aí o Condado Portucalense. A separação política de Portugal operou-se por esse reconhecimento». Portugal foi consolidando a sua identidade nacional e independência ao longo dos séculos e com as vitórias alcançadas em Aljubarrota e nas Linhas de Torres Vedras ultrapassou respectivamente a crise 1383/85 e as Invasões francesas de 1807/1808, 1809 e 1810/1811 E a Ocupação Castelhana que durou 60 anos terminou no dia 1 de Dezembro de 1640, acontecimento que hoje aqui evocamos. Na noite de 30 de Novembro de 1640, um grupo de intrépidos e arrojados portugueses reuniu-se no Palácio de D. Antão de Almada, em Lisboa, para ultimar os preparativos da revolta que iriam perpetrar no dia seguinte, no sentido de libertarem o Reino de Portugal do jugo de uma dinastia estrangeira e usurpadora, período em que Portugal sofreu grandes reveses ao ser envolvido nos conflitos internacionais que a Espanha teve com a Inglaterra, com a França e o envolvimento na Guerra dos 80 anos ou Revolta Holandesa. A vitória alcançada no dia 1 de Dezembro de 1640 veio finalmente permitir, que Portugal fosse devolvido à sua plena independência de nação livre e soberana. É, pois, uma das datas mais significativas da nossa história e fundamental para todos os portugueses, sejam eles monárquicos ou republicanos, e que importa lembrar numa época em que a nossa soberania é constantemente ameaçada. Importa recordar que se não fosse a Restauração da independência, não existiria o dia 10 de Junho, o 25 de Abril, etc., uma vez que a agenda dos feriados oficiais Portugueses coincidiria com a espanhola.
E nesta hora não devemos esquecer a ilegítima ocupação espanhola de Olivença, território onde durante muitas décadas a cultura portuguesa foi alvo de repressão e violência, designadamente em 1840 com a proibição do uso da língua portuguesa, incluindo nas igrejas. É, pois, um imperativo patriótico, exigir que os governantes portugueses não reconheçam a soberania espanhola sobre este território, que à luz do direito internacional é parte integrante de Portugal. O governo de Espanha, afirmou há alguns dias atrás, querer ter alguma coisa a dizer sobre Gibraltar no caso do Brexit e o governo português concorda com a posição espanhola. Com
a aproximação das eleições na Andaluzia, Pablo Casado, líder do Partido Popular pediu “Um Gibraltar espanhol”. E nós portugueses quando reivindicamos Olivença apenas pedimos a devolução do que é nosso e que foi ocupado e não cedido, pois o território de Gibraltar foi cedido à Grã-Bretanha pela Espanha, no Tratado de Utrecht em 1713. De igual modo as autoridades portuguesas devem prestar atenção às intenções espanholas sobre as Ilhas Selvagens, as ilhas portuguesas mais a sul do território, localizadas a 250 quilómetros do Funchal. Mas no dia 30 de Novembro de 2018, o que é que defenderiam os conjurados perante os constantes desafios com que se depara o nosso país? ● Defenderiam, com certeza, uma sociedade mais justa e equitativa, que trate como igual o que é igual e desigual o que é desigual, que não tenha dois pesos e duas medidas, que abra novos horizontes, que assegure um presente e um futuro melhor para os mais jovens e os menos jovens; ● Defenderiam o desenvolvimento equilibrado do país - o interior e o litoral, o meio rural e as cidades - com a criação de uma ordem económica assente no uso correcto e na gestão racional dos nossos recursos naturais, que dignifique o Homem, o ambiente, o nosso património, a história e a cultura portuguesas; ● Defenderiam a liberdade de expressão, de pensar, de alegar e contrapor, combatendo a perigosa escalada da lógica do pensamento único, do fundamentalismo moralizador, do politicamente correcto e dos polícias do pensamento, impedindo desta forma o aparecimento de fenómenos populistas, que espreitam uma oportunidade para de destacarem. O pensamento único é próprio das ditaduras, e incompatível com a democracia, que é plural na sua essência. ● Defenderiam uma outra Europa. A União Europeia não pode ser a Uniformização Europeia. Só a diversidade das várias culturas europeias é que define a Unidade da Europa. Esta Cultura terá de assentar na afirmação das comunidades históricas que formam a Europa. A União Europeia, tal como vem sendo desenhada pelos eurocratas, põe em causa as nossas liberdades e prerrogativas históricas. Portugal não pode permanecer insensível ao desaparecimento gradual da sua Cultura e Civilização, integrado como ficará numa única região ibérica E para manter a sua sobrevivência como Nação, Portugal não pode deixar de ser rural porque é “da terra que vem o pão” e tem de continuar a ser atlântico e marítimo, o povo que mais cedo tornou possível a actual Universalidade de Nações e Povos. Se Portugal não deve sair da Europa, também não se pode circunscrever nela. Temos de restaurar a nossa dignidade e reassumir a nossa vocação universal, aprofundando a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de modo a que evolua no âmbito das políticas comuns e nos domínios económico e cultural. Só por esta via poderão os portugueses reencontrar-se, para além das divergências ideológicas, como membros de uma sociedade política concreta e viva, capaz de desempenhar, perante os outros povos de cultura lusíada, um papel positivo no campo dos valores universais.
VIVA PORTUGAL! VIVA O REI! José Aníbal Marinho Gomes Jantar dos Conjurados, 30 de Novembro de 2018 Quinta da Presa, Meadela, Viana do Castelo