DIRECTOR
JOSÉ ANÍBAL
MARINHO GOMES
REDACTOR
PORFÍRIO SILVA
‘Se olharmos para a Europa vemos que os países com índices de qualidade de vida mais elevados e melhor funcionamento das instituições, na sua maioria são Monarquias.’
PÁG. 6 - PELA PATAGÓNIA, NO LEGADO DE FERNÃO DE MAGALHÃES
PÁG. 16 - A INÉTICA REPUBLICANA
PÁG. 25 - «SERÃO OS PENSAMENTOS ERRADOS, ILEGAIS?»
PÁG. 29 - ENTREVISTA DA REAL GAZETA DO ALTO MINHO AO EX.MO. SENHOR DR. ÁLVARO CASTELLO BRANCO
PÁG. 35 - REINO DOS PAÍSES BAIXOS
PÁG. 49 - A ALTERNATIVA PORTUGUESA
PÁG. 52 - JANTAR DOS CONJURADOS, MALVEIRA
PÁG. 57 - ROTEIROS PELO ALTO MINHO
PÁG. 60 - NOIVADO DE SUA ALTEZA A INFANTA
D. MARIA FRANCISCA DE BRAGANÇA
PÁG. 62 - CERIMÓNIA
EVOCATIVA DO DIA DA FUNDAÇÃO DE PORTUGAL
PÁG. 69 - JANTAR DOS
CONJURADOS, ARCOS DE VALDEVEZ
PÁG. 81 - A ÉTICA REPUBLICANA
Gostaria em primeiro lugar de fazer chegar a todos os monárquicos portugueses os meus melhores desejos de um ano de 2023 que possa corresponder aos anseios de todos e cada um de vós e das respectivas famílias
Não será exagero voltar a frisar porquanto estranhamente, ainda existem monárquicos que, ou não percebem ou ainda têm dúvidas, que a CAUSA REAL, como movimento político de tipo associativo que é, tem toda a legitimidade para se pronunciar sobre a actualidade política nacional, indo pois mais longe do que a exclusiva defesa da restauração da monarquia E isto porque a referida restauração só poderá ter lugar se um vasto conjunto de pressupostos políticos se verificarem, desde logo no âmbito da possível revisão da Constituição portuguesa, o que torna absolutamente necessário que a CAUSA REAL possa acompanhar de forma crítica a realidade política nacional
Mas para que, de uma vez por todas, fique claro que a CAUSA REAL pode, quer estatutariamente, quer politicamente adoptar este tipo de postura, analisemos o Artigo 1º (Missão, natureza e objecto) dos Estatutos: 1 “A Causa Real é uma associação de direito civil, dotada de personalidade e capacidade jurídica e tem por missão a defesa do ideal monárquico, da Instituição Real e no limite a Restauração da Monarquia em Portugal ( )” e no seu número 2: “Compete à Causa Real a coordenação, a nível nacional, do movimento monárquico, promovendo acções políticas ( ), tendo como objectivo principal a restauração da Monarquia em Portugal”
A já extrema clareza deste preceito deve ser conjugada como é evidente com as linhas programáticas constantes dos documentos estratégicos (moções e outras) apresentados em Congresso electivo pelas equipas vencedoras das eleições para os órgãos da Causa o que no presente caso, sucedeu aquando do Congresso de Évora que teve lugar na Primavera do passado ano de 2022 Espero que esta dupla explicitação formal afaste de vez os fantasmas com que alguns poucos é certo, ainda convivem no seio do movimento monárquico e nos permita ir em frente sem tibiezas.
Esta nossa linha de actuação, de uma clareza que reputamos de sibilina teve desde o Congresso da Causa e, meses passados, pelo decurso da nossa própria actividade regular, exemplos claros revelados publicamente ao termos sido o primeiro movimento a nos termos pronunciado sobre
o eventual processo de revisão da Constituição portuguesa o qual, como decerto os leitores sabem, é meramente de carácter facultativo, ou seja não tem necessariamente de ter lugar
A existir, como defendemos, o mesmo deve ter em linha de conta o expurgar do texto da Constituição de tudo o que sejam limites materiais de revisão que reputamos de ultrapassados e antidemocráticos, nomeadamente a tão falada “forma republicana de governo ” , a qual se tem entendido como limitativa da restauração da monarquia
Mas tal expurgo não deve significar, muito pelo contrário, que o processo de revisão sirva para mexer nos direitos, liberdade e garantias dos portugueses cerceando-os ou pura e simplesmente, eliminando-os, colocando os interesses nacionais não mãos de quaisquer poderes ou forças não democráticas, não eleitas ou representantes de interesses obscuros como, aparentemente se propõem fazer quer o Presidente português, quer os representantes dos maiores partidos nacionais, desde logo no campo sanitário a pretexto de possíveis pandemias futuras
Na próxima edição desta revista iremos pronunciar-nos sobre alguns aspectos importantes da revisão da Constituição, desde logo a pergunta a que tentaremos responder e que se consubstancia da ideia de saber se faz sentido existir, nos moldes actuais, um Tribunal Constitucional, matéria polémica, é certo, ou se, ao invés se justificará fazer uma opção diferente e, por exemplo, extinguir o Tribunal Constitucional e atribuir as suas competências de fiscalização ao Supremo Tribunal de Justiça, numa Secção Constitucional, ou outra, na qual as matérias fossem sobretudo apreciadas por juízes de carreira e em razão do seu mérito Voltaremos a este assunto pois Até breve Saudações monárquicas
Nascimento – 15 de Novembro de 1889, Palácio de Belém, Lisboa
Morte – 2 de Julho de 1932, Fulwell, Londres. O seu corpo sepultado no Panteão Real da Dinastia de Bragança, Mosteiro de São Vicente de Fora, Lisboa
Reinado – 1 de Fevereiro de 1908 a 5 de Outubro de 1910.
Consorte – D Augusta Vitória de Hohenzollern-Sigmaringen.
Dinastia – Bragança
Cognome – "o Patriota" ou "o Desventurado".
Títulos, estilos e honrarias
“Sua Alteza, o Sereníssimo Infante Manuel de Portugal, Duque de Beja” (15 de Novembro de 1889 1 de Fevereiro de 1908)
“Sua Majestade Fidelíssima, o Rei” (1 de Fevereiro de 1908 5 de Outubro de 1910)
“Sua Majestade, o Rei D. Manuel II” (5 de Outubro de 1910 2 de Julho de 1932)
O estilo oficial de D. Carlos como Rei era: “Pela Graça de Deus, Manuel II, Rei de Portugal e dos Algarves, d'Aquém e d'Além-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc.”
Como Rei de Portugal, foi GrãoMestre das seguintes Ordens:
Ordem dos Cavaleiros de Nosso Senhor
Jesus Cristo
Ordem de São Bento de Avis.
Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem de Sant'Iago da Espada
Antiga e Muito Nobre Ordem da Torre e Espada
Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.
Pai D Carlos I
Mãe D Amélia de Orleães
D. Manuel II em pessoa
«Alto, elegante, robusto, sem ser desproporcionado, crescêra-lhe o bigode, que usava á americana As feições realçaram-se, o signalsinho, que, do lado direito, Lhe aformoseava a face descolorida, tomou o cunho de mais pronunciada masculinidade, e em todo o Seu ser, de tanto enlêvo, se notava a superioridade de quem fora destinado por Deus a occupar, no mundo, um elevado, um preeminente logar Até Lhe dava graça o modo como feria os rr, ao contrario de Seu Pae, que os pronunciava, acentuadamente, á portugueza [ ] Primorosamente educado, nunca fazia sentir aos que d’Elle se acercavam que era Rei [...] Prudente, grave, reflexivo [...] Era dominadora a Sua paixão pelos livros. O estudo e as investigações históricas, por vezes o levavam ao exgotamento, com grave prejuízo da Sua precaria saúde […] Commedido, moderado, adotando a paz, a tranquillidade, a applicação [...] Trabalhava sempre, sem descanço, quase freneticamente » (Cabral, II, pp20-27)
Aclamação de Dom Manuel II
Abstract
The author describes the trip she made with her brother to Patagonia in October 2022, as part of the 500th anniversary celebrations on Magellan's journey.
Key words: Patagonia; Fernão de Magalhães; 500 years.
Em 2020 celebrou-se o 500º aniversário da chegada de Fernão de Magalhães à Patagónia e da descoberta do Estreito que herdaria o seu nome Estava previsto um extenso programa de eventos a decorrer na província de Santa Cruz, na Patagónia Argentina, incluindo uma missa presidida pelo meu irmão António de Magalhães Sant’Ana s j no local onde, 500 anos antes, fora celebrada missa solene para toda a armada das Especiarias A Pandemia de Covid-19 veio trocar as voltas às comemorações e a missa acabou por decorrer em Ponte da Barca, com transmissão em directo para Puerto Santa Cruz. Deste lado, também por meios digitais, acompanhámos à distância a colocação de uma bóia náutica
Résumé
L’auteur décrit le voyage qu’elle a effectué avec son frère en Patagonie en octobre 2022, dans le cadre des célébrations du 500e anniversaire du voyage de Magellan.
Mots clés: Patagonie; Fernão de Magalhães; 500 ans.
próxima do local onde a cerimónia terá decorrido.
Dois anos depois, com a situação pandémica controlada, pôde finalmente concretizar-se a viagem no âmbito do Festival Magalhânico, um evento internacional que pretende celebrar o legado de Fernão de Magalhães Por impossibilidade de agenda do meu irmão António, foi convidado o Pároco de Ponte da Barca, Filipe Sá, para celebrar a missa em seu lugar O meu irmão Manuel Duarte aceitou também o desafio de ir falar sobre Fernão de Magalhães e Ciência A comitiva ibérica incluía ainda o Presidente da Câmara de Ponte da Barca, Augusto Marinho, e o sub-director do Arquivo Geral das Índias em Sevilha, Guillermo Morán
Com múltiplas deslocações agendadas durante duas semanas, o primeiro grande desafio foi fazer a mala apenas com bagagem de mão, sabendo que podia apanhar 30º em Buenos Aires e temperaturas negativas na Patagónia Não podia deixar de levar alguns presentes para as pessoas que nos iam receber, roupa formal para as recepções, roupa prática e quente para explorar a Patagónia, e claro, uns sapatos para dançar Tango
Na noite de 14 de Outubro embarcámos no Porto com destino a Buenos Aires, com escala em Madrid Depois de 15 horas de viagem, fomos recebidos por Fernando Garcia Leyenda, responsável pelas relações internacionais do município de Puerto Santa Cruz e representante das comemorações dos 500 anos da viagem de Circunavegação no Senado Argentino. Do aeroporto seguimos para o Hotel Pestana, situado na avenida 9 de Julho, considerada a mais larga do mundo (140 metros!), com 16 faixas de rodagem para automóveis e quatro para autocarros. O Hotel fica perto do famoso obelisco erigido em 1806 no IV centenário da fundação da cidade No curto passeio que a chuva nos permitiu dar, demonos conta dos problemas da economia Argentina, com câmbios no meio da rua, e preços que descem consideravelmente se forem pagos “ en efectivo”
Ao fim da tarde dirigimo-nos para a zona de Palermo, onde a mãe do nosso anfitrião recebeu a comitiva com empanadas, vinho argentino e “dulce de leche”, num apartamento com uma vista incrível para o Jardim Botânico Foi um serão muito
agradável, onde se começaram a trocar impressões sobre as iniciativas que se avizinhavam
Na manhã seguinte, dia 16 de Outubro, fomos recebidos pelo embaixador de Portugal José Ludovice e pelo cônsul Francisco Calheiros Entre outras propostas ficou a ideia de editar em espanhol um livro recente de um autor barquense sobre Fernão de Magalhães. Seguimos para o restaurante D Júlio, onde almoçámos a deliciosa carne argentina, na excelente companhia do Francisco Calheiros, mulher e filhas. Depois de almoço, levaram-nos a conhecer a famosa livraria Ateneu, o Caminito com as suas casas coloridas, e o tradicional bairro de San Telmo
que nos ia acompanhar na viagem até à Patagónia: para além do Embaixador de Portugal, viajavam Santiago Cano, especialista em Turismo Religioso, o Contra-almirante da Marinha Argentina Marcelo Tarapow, e o jornalista Juan Parengo No aeroporto de Rio Gallegos fomos recebidos pela governadora da província de Santa Cruz, Alicia Kirchner (irmã da ex-presidente Cristina Kirchner), e pelo Intendente de Puerto
Santa Cruz Nestor Gonzalez Depois de almoço, fizemos um pequeno passeio de autocarro por aquela que é a maior cidade da Patagónia Argentina e seguimos para norte até Puerto Santa Cruz, pela Ruta Nacional 3 - a mais longa estrada da Argentina - que acompanha a costa atlântica desde a Patagónia até Buenos Aires. A viagem, de quase 3 horas, faz lembrar a mítica Route 66 dos Estados Unidos da América, uma estrada imensa que corta a direito a estepe patagónica Pelo caminho não se vê qualquer vestígio de presença humana, apenas guanacos (animais semelhantes a lamas), choiques (uma espécie de avestruz), flamingos, patos, e muitas ovelhas, trazidas pelos ingleses.
se conseguiu colonizar aquele lugar, devido ao clima agreste e à aridez das suas terras Ficámos hospedados na Hosteria Municipal, de onde seguimos para o Auditório Municipal Na entrada do auditório via-se uma grande maquete da proa de uma nau e ouvia-se música ao fundo. Eis que a proa se abre a meio e aparece um homem vestido de Fernão de Magalhães a receber a comitiva num pavilhão cheio de gente que aplaudia a nossa chegada! Fomos surpreendidos pela qualidade do Festival Magalhânico. Vimos danças tradicionais argentinas, danças da Bolívia, ballet clássico, um grupo de cantores tradicionais da Patagónia, ouvimos fado e vimos viras do Minho dançados pelo grupo folclórico Raízes, um grupo de argentinos com ligações a Portugal. Houve discursos de boasvindas e trocas de presentes Recebemos um prato comemorativo do Festival e uma placa de agradecimento pelos veteranos de guerra das ilhas Malvinas Percebemos que este é um tema sensível e, passados 40 anos, ainda muito presente no coração dos argentinos.
Puerto Santa Cruz é uma pequena cidade, com cerca de 6000 habitantes, junto ao estuário com o mesmo nome Foi descoberta por João Serrano que aí tinha ido explorar uma possível passagem para o Mar do Sul, com a Nau Santiago, no dia em que a Igreja celebrava a Exaltação da Santa Cruz, tendo-a por isso assim baptizado. No entanto, só após 1870
O dia 18 de Outubro incluiu diversas conferências Guillermo Morán enquadrou a viagem através dos documentos que passaram pelo Arquivo Geral das Índias em Sevilha, nomeadamente na exposição “El Viaje mas largo” que esteve patente em 2019-2020 Manuel de Magalhães Sant’Ana começou por explicar a origem do apelido Magalhães e a relação familiar dos Senhores da Barca com o Navegador; depois abordou a importância da viagem de circunavegação para a ciência, seja na biologia, na astronomia, ou na cartografia O Contra-almirante Marcelo Tarapow enalteceu as capacidades de Magalhães como marinheiro, à luz da sua própria experiência nas expedições que fez pela Antárctida e da imensa dificuldade que, ainda hoje, os mais modernos navios têm em navegar o Estreito. O Professor Santiago Cano, criador do Encontro Argentino de Turismo Religioso, fez algumas reflexões sobre o papel dos monumentos e eventos religiosos no turismo. O Professor Javier Garay, de Punta Arenas (no Chile), mostrou o trabalho que a ONG Nobeles Australes faz com jovens desfavorecidos, explorando as suas capacidades para contarem a epopeia Magalhânica em filmes de animação O licenciado
Pablo Allende falou da evolução cartográfica de Puerto Santa Cruz ao longo dos 500 anos O Presidente do Centro de Veteranos de Guerra “Isla Soledad” discursou sobre os 40 anos da questão das Malvinas O jornalista
Juan Parengo apresentou o seu projecto El Señor de la Casa Santa Cruz, um canal de Youtube onde partilha as viagens que faz pela província de Santa Cruz (que tem uma
extensão territorial de 244 mil km², quase 3 vezes a de Portugal continental), acompanhado pelo violino que um dia sonha saber tocar. As conferências duraram todo o dia, apenas interrompidas pela celebração da missa comemorativa, presidida pelo Padre Fabian Gilli, e concelebrada pelo Pároco de Ponte da Barca Filipe Sá. Contou com a presença de várias entidades civis e militares, e foi enriquecida por um belíssimo grupo musical O final da missa foi marcado pelo tocar do sino da Igreja, que tinha acabado de ser restaurado e pela inauguração da sala-museu de artesacra Uma das presenças mais curiosas, tanto na missa, como nas conferências foi um cão! Sim, um cão chamado Paco, que é uma espécie de mascote da cidade Anda por todo o lado e não incomoda ninguém
O festival Magalhânico terminou com uma mostra de comida tradicional Aproveitámos o tempo até ao jantar para passear pela cidade Vimos a enorme Cruz comemorativa do centenário da cidade, os velhos barcos abandonados que transportavam víveres para abastecer a cidade, o Mausoléu de Carlos María Moyano, primeiro governador da Província de Santa Cruz, o Museu dos pioneiros, e o monumento à primeira missa com a bóia náutica O jantar, em jeito de festa de despedida, decorreu na Prefeitura de Santa Cruz Comemos empanadas de robalo (Puerto Santa Cruz organiza anualmente a Festa Nacional do Robalo) e churrasco com as mais variadas carnes, desde enchidos, porco, vitela e cordeiro
Na manhã de 19 de Outubro, fomos recebidos, mais uma vez, pelo Intendente Nestor Gonzalez, desta vez na Intendência Foi assinado um protocolo de colaboração com o Presidente da Câmara de Ponte da Barca, e fomos entrevistados para a rádio local. Despedindo-nos do Contraalmirante Marcelo Tarapow e do jornalista Juan Parengo e seguimos para o Parque Nacional Monte Leon, a 54km. Aí pudemos ver várias espécies de plantas autóctones, passear ao lado dos pinguins de Magalhães, ver lobosmarinhos, pegadas de puma, e avistar o famoso monte que parece um leão deitado Os guias do parque levaramnos ainda a um lugar arqueológico onde se encontram pedras talhadas pelos habitantes pré-históricos e restos de crustáceos que lhes serviam de alimento O passeio culminou num almoço inesquecível em pleno parque, onde um grupo de locais estava há 2 horas a preparar para nós um cordeiro assado na fogueira De entrada comemos choripan (pão com chouriço assado na brasa) e acompanhámos com um delicioso vinho tinto argentino
De estômago cheio, fizemo-nos à estrada numa viagem de 5 horas, seguindo novamente pela RN 3, até entrarmos na estrada que nos levaria a El Calafate. A meio caminho, parámos na estação de serviço de um lugar perdido no meio do nada, com o curioso nome de Esperanza. Já em El Calafate, ficámos instalados no hotel Tehuel Plaza, junto ao lago Argentino Também aí havia um cão simpatiquíssimo que nos pedia festas à entrada do hotel e nos acompanhava se passeávamos por perto.
Na manhã de 20 de Outubro, fomos recebidos pelo Intendente de El Calafate. Após uma pequena reunião e a protocolar troca de presentes, seguimos para o Glaciar Perito Moreno Para além dos passadiços, fizemos um passeio de barco junto ao glaciar Uma experiência soberba, com uma paisagem de cortar a respiração! De regresso a El Calafate, tivemos algum tempo livre para conhecer a cidade. Trata-se de uma estância turística, que cresceu muito nos últimos anos, por ser a porta de entrada do Parque Nacional dos Glaciares Também aqui vimos vários cães de grande porte pelas ruas (e até a dormir dentro de lojas), com um aspecto nutrido e cuidado, aparentemente sem dono mas que convivem pacificamente À noite, jantámos com o Padre Filipe e Guillermo Morán num restaurante perto do hotel. Entre outras iguarias, provámos uma espécie de ravioli recheados com carne de guanaco. Os homens beberam cerveja (há boas cervejas artesanais na Patagónia) e eu acompanhei o jantar com Mate (um chá de ervas que os Argentinos
bebem todo o dia e levam para todo o lado) No regresso ao hotel, admirámos o céu estrelado do hemisfério sul. Faltounos o nosso irmão Diogo, astrónomo de profissão, para nos apontar as nuvens de Magalhães.
Na manhã de 21 de Outubro deixámos a comitiva no aeroporto de El Calafate Foi com alguma nostalgia que nos despedimos do cavalheirismo de Santiago Cano, da imensa cultura do Guillermo Morán, da diplomacia do Augusto Marinho e das divertidas histórias do Padre Filipe Sá Para eles terminava a viagem, para nós começava a segunda parte da aventura, em que estaríamos (pensávamos nós) por nossa conta. Fernando Leyenda e o motorista do Município de Puerto Santa Cruz conduziram-nos durante 3 horas pela Ruta 40 a uma terra chamada Rio Turbio, conhecida pelas suas minas de carvão. Aí, numa bomba de gasolina, passámos para o automóvel de um rapaz chileno, chamado Benjamin, cuja família era conhecida do nosso anfitrião, e que aceitou levar-nos até ao Chile, em troca de um depósito cheio de gasolina. Os combustíveis fósseis abundam na Argentina, pelo que os preços são muito mais baratos do que no Chile. Atravessar a fronteira entre o Chile e a Argentina implica uma complexa burocracia Benjamin ajudou-nos a preencher os formulários e fomos autorizados a seguir viagem rumo a Puerto Natales Deixounos no terminal e apanhámos um autocarro para Punta Arenas. Após quase outras 3h de viagem, chegámos finalmente ao destino, onde Javier Garay, o professor chileno que conhecemos no festival Magalhânico, nos foi esperar ao autocarro Mostrou-nos a cidade desde Cerro de la Cruz e deixou-nos no hotel Isla San Jorge, perto da estátua de
Fernão de Magalhães Punta Arenas é uma cidade bonita, com alguns monumentos cuja arquitectura lembra as cidades europeias Fica numa província chamada Magalhães, que tem uma bandeira própria, e o nome do navegador está em todo o lado À noite, enquanto procurávamos onde jantar, entrámos no Santuário Maria Auxiliadora, que pertence ao Colégio dos Salesianos Ia começar um concerto, e acabámos por ficar a ouvir a Orquestra Sinfónica da Universidade de Magalhães a interpretar obras de Haendel, Purcell, Clarck e Mozart
Na manhã de 22 de Outubro, visitámos o Cemitério de Punta Arenas Nos seus quatro hectares, há jazigos que são verdadeiras jóias, e as lápides denunciam nomes de diversas proveniências, como Alemanha e Países Nórdicos Javier Garay passou a buscarnos, e rumámos a sul, até ao Parque Nacional do Estreito de Magalhães. Vimos o Museu do Estreito, e parámos para almoçar na cafeteria Comemos sopa de tomate (que saudades tínhamos de sopa) e umas empanadas estupendas. Como fomos os primeiros clientes a inaugurar o serviço de cozinha, pediram se nos podiam tirar uma fotografia para colocar nas redes sociais Javier contou-lhes que eramos da família do navegador, e ficaram tão contentes que nos ofereceram umas recordações do parque Da cafeteria via-se o Puerto Del Hambre, local onde houve uma primeira tentativa de povoação que resultou na morte à fome dos povoadores Visitámos o Forte Bulnes, que parece saído de um western Fundado em 1843, e reconstruído 100 anos depois, foi a primeira povoação chilena do território desde a independência do país Dali passeámos até ao miradouro, de onde de vê a Terra do Fogo e os recortes intrincados do Estreito, com montanhas geladas ao fundo.
De regresso a Punta Arenas, visitámos o museu da Nau Victória. Além de uma réplica da Nau, há uma do navio Beagle, com o qual Charles Darwin explorou estas terras
Na manhã de dia 23 de Outubro, Punta Arenas estava em festa, com o cortejo dos alunos do principal Colégio da cidade a desfilar. Passeámos junto ao mar e sentimos nas mãos as águas do estreito, antes de apanharmos um autocarro de regresso à Argentina
virou-se para o colega, entusiasmadíssimo a dizer quem éramos e pediu-me um contacto Mais tarde, escreveu-me a dizer que era um entusiasta de Fernão de Magalhães e que tinha pena de não ter tirado uma fotografia connosco Reentrámos no autocarro para tornar a sair uns metros à frente, junto à fronteira Argentina Desse lado da alfândega ouviam-se gritos. Quando entrei, entendi o motivo, o Boca Juniors tinha acabado de ganhar o campeonato! Já era noite quando chegámos a Rio Gallegos Ficámos alojados no Hotel Patagónia.
A viagem até Rio Gallegos dura mais de 4h, incluindo uma paragem de quase 1h na fronteira entre os 2 países Primeiro parámos na fronteira chilena, o motorista do autocarro levou a informação dos passageiros e só depois descemos todos para o controlo de passaporte. Quando chegou a minha vez, diz o rapaz da alfândega “Mariana de Magalhães, é da família do Navegador?”, “Sou”, respondi. “E esteve ontem no Forte Bulnes?”, “Sim, estive”, respondi admirada “Ah, eu quando vi a sua cara reconheci-a logo das fotografias do Parque do Estreito!” Depois disto
Dia 24 de Outubro, tínhamos à nossa espera um miniautocarro do Turismo de Rio Gallegos com dois guias, para uma excursão ao Cabo Virgenes, onde inicia o estreito de Magalhães A viagem, de 127Km, demora quase 3h, uma vez que só os primeiros 15km são em estrada de alcatrão. A guia Lídia, argentina de origem galesa, foi-nos introduzindo à fauna e flora local, pelo que o tempo pareceu mais curto Pelo caminho, passámos à porta da Estância Condor, uma autêntica aldeia privada que pertence aos
donos da Benetton, e perto das centrais de petróleo e gás natural. O Contra-Almirante Marcelo Tarapow também tinha movido as suas influências e solicitado à Armada Argentina para nos dar permissão de subirmos ao Farol Assim, quando chegámos, os Cabos Gutierrez e Grageda levaram-nos ao topo do Farol, mostraram-nos o museu que fica no mesmo edifício, e ainda fizeram questão de nos oferecer o almoço, o incontornável cordeiro assado Dali seguimos para a Reserva Provincial do Cabo Virgenes e a sua “Pinguinera” Foi divertido ver os pinguins de Magalhães a deslocaremse entre o mar e os ninhos As guardas do parque juntaram-se a nós e levaram-nos até junto ao Cabo Dungenes, que faz fronteira com o Chile Para evitar algum acidente diplomático, pedimos autorização aos militares chilenos para nos deixarem passear na praia partilhada pelos dois países, em plena entrada do estreito. A areia é grossa e polvilhada de seixos de cores variadas. Mais uma vez, juntou-se a nós um simpático cão, que atravessou a fronteira sem pedir licença e nos acompanhou no passeio Por fim, seguimos até um vale perdido no meio do parque, onde há um monumento de homenagem aos primeiros colonos que tentaram habitar neste local Aqui, tal como no Chile, acabaram por morrer à fome pela incapacidade de cultivar as terras Já caía a noite quando saímos do Parque, pela lenta estrada de terra batida que nos levaria de volta à
cidade Recordo o belíssimo pôr-dosol na estepe patagónica (ao contrário de nós, vêem o sol a nascer no mar e a pôr-se em terra), e o céu estrelado que se seguiu Algures a meio do caminho, os telefones dos guias começaram a tocar, bombardeados com mensagens e notificações de chamadas Tínhamos chegado a uma zona com rede, e os responsáveis do Turismo de Rio Gallegos estavam há horas a tentar contactá-los, preocupadíssimos por ainda não termos chegado Na verdade, foi um dia tão bem passado que ninguém tinha pressa de voltar a casa (em vez de chegar às 17h como planeado, chegámos ao hotel pelas 22h30) Estivemos sempre em boas mãos e com um excelente motorista
Dia 25 de Outubro, demos um pequeno passeio por Rio Gallegos, e depois de almoço, apanhámos o avião de regresso a Buenos Aires. Terminávamos a nossa expedição à Patagónia cansados, mas de coração cheio Para trás deixávamos um povo extremamente acolhedor, habituado a viver com pouco, numa terra que tem tanto de belo quanto de desolador Dia 26 de Outubro aproveitámos para passear a pé por Buenos Aires A cidade é gigante, mas o hotel Pestana é bastante central Vimos o Teatro Colón (apenas por fora, pois às 10h30 já não havia bilhetes para todo o dia), a zona da Faculdade de Medicina, a Igreja del Salvador, a Praça do Congresso, a Praça de Mayo, a Casa Rosada e o Obelisco Claro que a passagem por Buenos Aires não podia passar sem Tango Nessa noite, e por sugestão de uma bailarina argentina, fui à Milonga La del Centro, no clube Marabu (Milonga é o nome que se dá a um baile de Tango). Havia música ao vivo, tocada pela orquestra Los Reyes del Tango e a organizadora, Carolina Couto, tem ascendência portuguesa e adora o nosso país. O meu irmão não dança, mas eu fui convidada para dançar várias vezes. Mais tarde, a Carolina contou-me que um dos pares com quem dancei era um conhecido actor argentino
Dia 27 de Outubro apanhámos um barco para a Colónia de Sacramento no Uruguai, classificada como património mundial pela UNESCO Fundada pelos portugueses no final do século XVII, foi motivo de disputa
permanente com os espanhóis, acabando por passar definitivamente para estes. No entanto, os portugueses já navegavam estas águas desde 1512, e em 1520 também lá desembarcou a armada de Fernão de Magalhães. No local onde na altura colocaram uma cruz de madeira, existe hoje um monumento Afinal, Fernão de Magalhães insistia em acompanhar-nos até o fim da viagem A 28 de Outubro apanhámos o voo de Buenos Aires para Madrid, tendo regressado a Portugal na manhã de 29 de Outubro Foi uma viagem extraordinária! Aprendemos que Fernão de Magalhães não é do Porto, de Gaia, de Ponte da Barca ou de Sabrosa Fernão de Magalhães é da Argentina, é do Chile, é do Uruguai tanto ou mais do que é português ou ao serviço de Espanha Para nós portugueses tem sido um personagem histórico polémico e nem sempre bem-amado Para as povoações da Patagónia, Fernão de Magalhães é a razão da sua existência.
Abstract
Kakistocracy is a government run by the worst, least qualified, or most unscrupulous citizens. Always clinging to the old jargon of Republican Ethics, they deny it with their actions, because ethics must precede politics, defining the concept of republican ethics as the separation between the public and the private in order to constitute, in this line of thought, the Republic as a space in which rulers must exercise their function for the people, taking care of public and common interests. So it’s Inethics
Key words: Kakistocracy; Public and Common Interest; Inethics.
Résumé
Kakistocratie c’est le gouvernement par les pires personnes, ou par des personnes considérées comme particulièrement medíocres. Toujours accrochés au vieux jargon de l’éthique républicaine, ils le nient par leurs actions, car l’éthique doit précéder la politique, définissant le concept d’éthique républicaine comme la séparation entre le public et le privé afin de constituer, dans cette ligne de pensée, la République comme un espace dans lequel les dirigeants doivent exercer leur fonction pour le peuple, prendre soin des intérêts publics et communs.
Mots clés: Kakistocratie; Intérêts Publics et Communs; Inéthique
A Caquistocracia ou kakistocracia é o sistema de governo onde os líderes são os piores, menos qualificados e/ou mais inescrupulosos cidadãos. Isto é, caquistocracia é o antónimo de meritocracia. Pelos facies, trejeitos e modus vivendi e modus operandi esta gente é o retrato polaroid do lumpesinato alçado no poder. Acumulam trapalhadas, erros de casting, ineptidão, falta de moral, mostram-se eticamente ineptos para sobraçar cargos políticos e, no entanto, catarreiam, para colocar a voz de falsete, e libertam, naquele ufano de pesporrência que se lhes conhece, o velho jargão da ‘ÉTICA
REPUBLICANA’ Ora, o jargão é velho porque a ética que rege alguns dos políticos actuais faria corar e/ou enfurecer um Catão, o Velho e/ou um Bruto, o Antigo, que nessa longínqua e inicial república romana, ainda livre de Catilinas e Caios Dolabelas, a ética republicana exigia que o funcionário servisse a República e proibia-o de se servir da República para promover os seus fins pessoais ou os de um determinado grupo E essa república romana era uma oligarquia, ou melhor, uma Aristodemocracia em que imperava o SPQR, Senatus Populusque Romanus, onde Senado e Povo Romano, Senadores e Tribunos da Plebe, Aristocracia e Povo governavam os destinos da Cidade que seria eterna e o seu ainda pequeno império que se estendia por pouco mais que o Lácio e a Península itálica
Ou seja, a ética deve preceder a política, definindo o conceito de ética republicana como a separação entre o público e o privado a fim de se constituir, nessa linha de pensamento, a República como espaço no qual os governantes devem exercer sua função em prol do povo, cuidando dos interesses públicos e comuns, cuja orientação das atitudes se fundamenta na dimensão Ética. O conjunto do que é moralmente aceitável (o legítimo) é mais restrito do que é juridicamente aceitável (o legal). Nem tudo o que a lei permite é moralmente legítimo, pois o Direito é o mínimo ético. Sim, porque ‘ a mulher de César assim como qualquer membro da sua família devem estar acima de qualquer suspeita’
Dão-se, pois, alvíssaras a quem encontrar a alegada ÉTICA REPUBLICANA!
Mandatasse o maior detective do Mundo para tal demanda – a de procurar a alegada Ética republicana -
e mesmo ele teria uma dificuldade titânica em encontrar a flama. Como procurar o que não existe sem enveredar por uma iníqua caça aos gambuzinos
Assim, não precisava de ser indivíduo de poderosa imaginação – como o maior detective do mundo – para concluir que a ´ética republicana’, hoje, só se pode tratar de ‘ uma agulha num palheiro!’
Qualquer mentira para parecer verdadeira tem de ter nem que seja um elemento de verdade; ora se não há aqui qualquer verosimilhança só pode ser inexistente Sou, então, levado a concluir que ‘ a ética republicana’ se trata tão-somente de um bordão linguístico: uma palavra ou uma expressão usada com elevada frequência no discurso oral que, por ser repetida imensas vezes, acaba por se tornar uma espécie de vício na fala Ética republicana é uma expressão que serve de ‘bengala’ aos políticos quando estão a falar. Uma bengala, uma estaca que sustenta uma rotunda treta.
De facto, tornou-se um bordão linguístico tão comum como os conhecidos: ó pá ; quer dizer ; portanto…; não é…; pronto(s)…
Dá vontade de rir, embora não se trata de uma comédia, mas sim de uma tragédia que assume proporções iguais ou semelhantes à grega
O traço mais grave e mais geral desta falta de Ética republicana é a falta de carácter daqueles que vão sobraçar a coisa pública Os chefes da seita contam-nos uma ‘mentira carinhosa.’
A mentira carinhosa diz-nos que eles são melhores do que os que eles servem e é então, responsabilidade deles guardar e proteger aqueles que são menos do que eles mesmos Distribuem pela sua camarilha, dentro da sua Famiglia, os cargos de poder, as sinecuras, as rendosas conezias, porque se ufanam de serem os prodígios, os especiais, e que tudo à volta é um deserto de ideias, de competência, de inteligência, e portanto sem eles o país cairia no abismo, no caos Ora sabemos que não é assim, bem pelo contrário: saem da universitas e ocupam logo cargos de assessores (mais que) bem remunerados, sem outro curriculum vitae que não seja o Cartão do Partido e depois sem qualquer cursus honorum, que até o próprio Júlio César teve de cumprir, logo sobem a secretários de estado e daí a serem ministros é num ápice Quosque tandem?!
Um governo que se rege sobre o princípio da benevolência para com o seu Povo, à maneira de um pai relativamente aos seus filhos, é um governo paternal, esse sim, que entende os cidadãos como súbditos, crianças menores que ainda não podem distinguir o que lhes é verdadeiramente útil ou prejudicial, e por isso os obriga a comportar-se de maneira passiva, a fim de esperarem meramente do governo um juízo de apenas como devem ser felizes, na medida da bondade que ele o queira, pois eles são superiores - Síndrome de Superioridade Ilusória, só pode ser!
Mas que superioridade é essa, reclamada pelos políticos de serviço que não consigo vislumbrar: não é intelectual, não é física, não é de linhagem, não é de Só se pode pois contactar que seja o Efeito DunningKruger que é um fenómeno que leva indivíduos a acreditarem saber mais que os outros; é a sua incompetência que restringe sua capacidade de reconhecer os próprios erros
Estas pessoas sofrem de Síndrome da Superioridade Ilusória, um viés cognitivo cada vez mais comum
comum - confiscando-lhes os rendimentos mais diversos, assistese a uma complacência generalizada com os grandes corsários seus amigos. Quando saem à ‘ caça ao incumpridor’, é para caçar os que já são esfarelados pela carga da canga fiscal Não é incomum, os interesses mais abusivos do Estado tomarem a forma e a cor do direito para se imporem, pois o Legislador são eles
‘Os ladrões de bens particulares passam a vida na prisão e acorrentados; aqueles de bens públicos, nas riquezas e nas honrarias. ’ , Catão, O Antigo (234-149 a C )
‘
‘Os incompetentes são muitas vezes abençoados com uma confiança inadequada, protegidos por algo que lhes parece conhecimento’ , Dunning e Kruger, 1999
Por outro lado, há uma condescendência com os cleptocratas, permitindo-se-lhes ‘ uma vida airada!’, à custa dos sacrifícios do contribuinte Paralelamente, a uma enorme sufocação com impostos a que os verdugos submetem o cidadão
Quis custodiet ipsos custodes?’ , satirizou Juvenal ‘Quem guardará os guardas?’ A resposta para esta pergunta, já a havia dado Platão em ‘A República’ a sua obra sobre ‘ governo ’ e ‘moralidade’ e é que os guardiões irão se proteger deles próprios. Mas hoje há o escrutínio público, que mesmo que queiram ignorar não dá tréguas. Responsabilidade, também, é dizer o que se pensa, e dizer o que se pensa não é um exagero de personalidade, nem uma simples defesa de propaganda, mas o mais genuíno uso do lídimo direito de expressão Numa democracia a neutralidade é perigosa, pois esvazia a acção cívica, e sem diferenciação, com todos em uníssono a cantar a mesma melodia, as liberdades começam a sumir-se lentamente e a própria democracia a esmorecer. ‘Que continuemos a nos omitir da política é tudo o que os
malfeitores da vida pública mais querem ’ , lembrou Bertold Brecht. Fernando Pessoa, monárquico convicto, exortava os portugueses e lembrava: ‘Ora o dever de todo o homem que representa qualquer coisa em Portugal, hoje, é o de, afastado de toda a malandragem que faz política, prestar o seu auxílio, pequeno que seja, a essa criação de Portugal ’
É um exercício de cidadania, uma obrigação mesmo, apontar responsáveis pela situação caótica do País e mesmo apurar-lhes as responsabilidades! Há que derrubar o velho hábito de assistir passivamente ao correr da história mal contada, mesmo que em desespero de causa depois nos venham chamar de iliberais. Como se os Liberais de 1820 quisessem alguma coisa com esta gente que enche o peito de democracia
Existe um enorme manicómio republicano repleto de Einsteins, Napoleões, Cleópatras e candidatos a Prémio Nobel, que perambulam, peripatéticos, dando-se ares de importância que manifestamente não possuem Enfatuam uma pose institucional e calcorreiam periclitantes, um mais ombreado que outro por energúmenos, em potentes limusinas bávaras Fazem-se afectados por uma cultura que não têm mas que supõem ter, ostentando, outrossim, uma ignorância efectiva, que não se inibem de mostrar publicamente através da eloquência histérica. Que alacridade mostram as criaturas com
as suas quixotadas - bazófias ridículas de quem não reconhece que falha a toda a linha 'Quando um palhaço se muda para um palácio, ele não se torna um rei Ele transforma o palácio num circo' , filosofou Heráclito.
O decorrer dos anos só tem acentuado as contradições do regime. Com o seu clubismo e caciquismo mergulharam as instituições do Estado numa agonia profunda; assinaram os despachos da desgraça; e a todo custo, enclausurados numa redoma de privilégios, tentam manter o status quo e mascarar a má qualidade do produto que vendem em tempos de eleições. Manifestamente responsáveis pela situação do País, nunca estiveram à altura das enormes responsabilidades que assumiram sem qualquer preparação E quando deixam de onerar a coisa pública com a sua incompetência – se for só isso, há sempre uma porta giratória para o sector privado Enquanto isso, as pessoas preparadas de fora do arco da política e a governação as pessoas mais aptas e mais integras
Não é preciso fazer um grande exercício de imaginação para interpretar os factos e corroborar as próprias conclusões; como escreveu o príncipe das Letras, Eça de Queiroz:
‘Estamos perdidos há muito tempo
O país perdeu a inteligência e a consciência moral Os costumes estão dissolvidos, as consciências em debandada Os caracteres corrompidos A prática da vida tem
por única direcção a conveniência Não há princípio que não seja desmentido Não há instituição que não seja escarnecida’
De facto, em política, deixou de haver - se alguma vez o houve em tempos republicanos – sentido de missão Há uma desqualificação da classe política O regime coloca sempre no poder os seus apaniguados, que não ocupam os lugares de responsabilidade por mérito, antes sim, por privilégio de ‘casta’
Ora o ‘tu dás, eu recebo!’, não pode continuar. Tiram tudo para eles enquanto subministram o cidadão comum.
Com o actual sistema não dão hipótese de pessoas com valor, fora do sistema e do círculo do poder e das famílias dos partidos, serem chamados a servir o bem comum e a coisa pública ‘Democracia burguesa quer dizer sistema constitucional em que a política grande do bem comum e dos destinos nacionais, permanentes e imorredouros, é sobrepujada pela política pequena do interesse burguês 'Burguês' quer dizer indivíduo possuidor, egoísta e particularista, cujos horizontes de vida se fecham no gozo dos seus haveres e na garantia das suas comodidades e seguranças ’ , escreveu o Comandante Henrique de Paiva Couceiro, circa 1917
Não tem graça, pois é cómico-trágico, mas esses políticos continuam a ver Hipogrifos, Fadas e Unicórnios onde todos os outros vêem, inquietados, o tormento da Nação. Mesmo quando
vão a banhos mergulhar para fora da realidade enquanto, a realidade cailhes, pesadamente, no colo.
De facto, continuam a julgar-se pessoas de excepção, como se fosse nossa obrigação levá-los em ombros –essa honra apenas concedida aos escassos heróis, reis-conquistadores e Césares que a história da humanidade produziu. Mantê-los, pois, faz tanto sentido como um ciclista de cartola!
O economista norte-americano Thomas Sowell advertiu para o que hoje sabemos, malogradamente, de cor:
‘Parece que estamos a rumar em direcção a uma sociedade onde ninguém é responsável pelo que faz, mas todos nós somos responsáveis por aquilo que outras pessoas fizeram no presente e no passado’.
Consequências gravíssimas atingem o Povo sobrecarregado com inflação, esbulhos, fome, penúria, falta de saúde, emigração dos adultos jovensdesempregados e sem oportunidades –, quebra na natalidade dos naturais (enquanto se verifica um aumento galopante da chegada de imigrantes
sem qualificações, incapazes de se sustentar com este custo de vida e que depois sobrecarregam o estado social).
deixa de ser preocupante a redenção institucional que se fazem a figuras de má-memória!
E tudo isso pagámos nós, cidadãos comuns, enredados na teia do aranhiço que nos cerca preparando-se sempre para dar o bote
‘Acho uma moral ruim/ trazer o vulgo enganado:/ mandarem fazer assim/ e eles fazerem assado ’ , escreveu o poeta popular António Aleixo.
Mesmo os melhores programas de reforma apresentados em tempo de candidatura ao poder acabam por converter-se num establishment tecnocrático tão curto de vista como um Ciclope
Afrontados que somos por esta falta de moral na política e na governança da coisa pública, por quem com o seu clubismo imergiu as instituições estatais numa crise abissal ao contratarem aqueles que nunca estarão à altura das enormes responsabilidades que assumem sem qualquer preparação e rodeando-se com frequência de prevaricadores que chamam para o seu círculo de poder, distribuindo-lhes cargos, as tais ‘pingues sinecuras e rendosas conezias’ , como lhes chamava o nosso Eça de Queiroz. Assim, com exuberância, os políticos estão cada dia mais gordos e apertando as gentes cada dia mais magras Não poucas vezes, após um curto período de nojo, impõem-nos os caídos em desgraça, que, picados pela ambição, retornam sem pudor. Não
Recorde-se o pensamento de Correia dos Remolares: ‘Que sendo uma República governo de muitos e já tão difícil encontrar Homem Bom para Rei, mais difícil seria conseguir-se juntar os tantos honrados para uma República ’
O País precisa de uma mudança profunda nas instituições que supostamente representam os cidadãos: não servem o País quem se serve da república, como também não bastam figuras que apenas discursam, mas não fazem a diferença
Deixemos de ser não-emotivos de papel secundário, que mostram falsas indignações, e que por isso apenas ficam na galeria dos portugueses justamente esquecidos – temos voz Demos-lhe uso!
O republicanismo português reclama sempre uma complacência para as suas ideias que não possui quando
ataca com radicalismo os que pensam de maneira diferente Encapotando a história, é que foi enganando os portugueses com as suas falsas filantropias e generosidades, e instalando os seus filhos e saqueando o País, livre e impunemente De facto, volvido mais de um século, a ética república continua um ideal de antanho, continua o no concurso das
ideias vazias, e nem de longe se aproxima do desvendar da fórmula de salvação nacional da Nação de Navegadores - mergulhada em tal caos que quase se afunda. Por tudo isto não devem falar em ‘Ética Republicana’, mas em INÉTICA
Ficou disponível este mês de Dezembro, o Correio Real n º 26, revista semestral da Causa Real produzida pela Real Associação de Lisboa, conta com 36 páginas a cores, e para além de diversos artigos opinião, inclui notícias de actividades do nosso Movimento e da Família Real Portuguesa, um ensaio de José Adelino Maltez sobre a génese da Constituição de 1822, um artigo sobre o Jubileu de Ouro da rainha Margarida da Dinamarca, e uma entrevista ao Embaixador
José Bouza Serrano
Receber comodamente o Correio Real em casa é uma das vantagens de estar inscrito na Real Associação de Viana do Castelo e ter as suas quotas de associado em dia.
A Direcção da Real Associação de Viana do Castelo, com mandato para o triénio 2020-2023, cumprimenta V. Exas, desejando desde já a continuação de um bom ano de 2022.
A Real Associação de Viana do Castelo tem um plano de actividades e orçamento para 2022, que inclui diversas iniciativas, que vão desde a organização de conferências à publicação da Real Gazeta do Alto Minho, órgão oficial de comunicação da Real Associação de Viana do Castelo, do qual muito nos orgulhamos, e que se pretende sejam executadas com a participação de todos os associados, simpatizantes e entidades que entendam colaborar, com o intuito de contribuir e ajudar a dinamizar o ideal Monárquico que todos nós abraçamos convictamente. Atendendo à necessidade imperiosa que temos em angariar recursos financeiros necessários ao normal funcionamento da Real Associação, e tendo em conta que uma das competências da Direcção é a cobrança de quotas, eu, em nome da Direcção e na qualidade de Tesoureiro, venho por este meio solicitar a V. Exas. a regularização da QUOTA DE ASSOCIADO REFERENTE ao ano de 2022, no valor de 20,00 € (vinte euros), preferencialmente por transferência bancária, para:
Titular da Conta: Real Associação de Viana do Castelo
Entidade bancária: Caixa de Crédito Agrícola
Agência: Ponte de Lima
IBAN: PT 50 0045 1427 40026139242 47
Número de conta: 1427 40026139242
SWIFT: CCCMPTPL
Caso seja possível, pede-se o favor de enviarem por e-mail (real.associacao.viana@gmail.com e amorim.afc@gmail.com) informação da regularização da quota (ex: comprovativo), após o que procederemos de imediato à emissão do recibo de liquidação
Cordiais cumprimentos e saudações monárquicas, Filipe Amorim Tesoureiro da RAVC
TÍTULO: REAL GAZETA DO ALTO MINHO
PROPRIEDADE: REAL ASSOCIAÇÃO DE VIANA DO CASTELO
PERIODICIDADE: TRIMESTRAL
DIRECTOR: JOSÉ ANÍBAL MARINHO GOMES
REDACTOR: PORFÍRIO SILVA
WEB: WWW REALVCASTELO PT
EMAIL: REAL ASSOCIACAO VIANA@GMAIL COM
Abstract
The beginning of this twentieth decade witnesses the end of the Euro-world and the identification of four tendencies that seem to lead the world towards a neo-feudal technocollectivist system. A dystopia ready to replace the rule of law and to make the human being an obsolete animal.
Key words: Euro-World; Neo-feudalism; techno-collectivist system.
«Tudo está ao serviço da barbárie iminente tudo incluindo a arte e a ciência deste tempo » Nietzsche, Considerações Extemporâneas, III, §4
Résumé
Le début de cette vingtième décennie marque le fin de l'Euro-monde et l'identification de quatre tendances qui semblent conduire le monde vers un système techno-collectiviste néoféodal. Une dystopie prête à remplacer l'État de droit et à faire de l'être humain un animal obsolète.
Estaremos a assistir ao ocaso da civilização ocidental? Esta parece ser a tese de Michel Onfray no seu livro Decadência O Declínio do Ocidente, publicado em 2019 Citando-o «Toda a gente conhece as pirâmides egípcias, os templos gregos, o fórum romano e concorda que estes vestígios de civilizações mortas provam que as civilizações morrem – logo são mortais! A nossa civilização judaico-cristã, já com dois mil anos, não escapa a esta lei.» (Onfray, 2019, 26) Em boa verdade, vivemos um contexto de múltiplas crises e no seio do qual se desenvolve uma guerra híbrida que tem o cérebro como campo de batalha Qual é essa a batalha? Simples, a batalha da informação, mas com um nível espectável de desinformação E não é de agora, pois a História é particularmente fértil em quadros
Mots clés: Euromonde; Neofeodalisme; Techno-collectivisme. geográfico-temporais onde a arte da manipulação não é senão uma extensão da guerra convencional.
Um novo ciclo que muitos analistas e especialistas denominam como «neofeudalismo» Ou seja, uma sociedade que tem sido rapidamente submetida a
um Estado que ganhou poderes exacerbados, embalado pela recente conjuntura pandémica. Uma sociedade que conhece o empobrecimento das classes médias e baixas, uma tendência planeada desde, pelo menos, os anos oitenta do século XX, e ao qual não é indiferente o desenvolvimento tecnológico e a globalização desregulada. Finalmente, uma sociedade cuja transferência de riqueza se joga para um novo capitalismo supranacional tecno-oligárquico, sem regras
No ocaso deste ano de 2022, podemos resumir quatro tendências fundamentais.
A primeira, registada pelo uso da linguagem como arma de guerra. Dito por outras palavras, em nome de um «bem maior» - expressão frequentemente presente em qualquer discurso atual bem-pensante, mas cujo significado nunca fica clarificado, limita-se o direito da liberdade de expressão. E, com a emergência de uma «novilíngua», emerge também toda uma cultura marginal, mas que se pretende mainstream, como é a cultura do cancelamento, agressiva e violenta E, assim, através de uma engenharia linguística, fixam-se crenças geradoras de respostas emocionais, crenças estas que permitem a manipulação social mediante a repetição de conceitos ou a polarização da opinião Por exemplo, só existe uma visão para salvar o planeta«Só há um Planeta!», como ouvimos repetidamente a John Kerry Conclusão, excluem-se todas as outras formulas de salvação possíveis E assim, sem se perceber bem como, desenvolve-se uma relação de confiança e aceitamos pagar impostos verdes
A segunda tendência, com a afirmação da «novilíngua», é o uso dos inversos para vencer na guerra de palavras. Isto é, de facto não é mais do que uma recalibração da linguagem a partir da qual se estabelecem os limites do pensamento e a discussão pública Recalibração esta que só permite uma linguagem hiper controlada, que se designa por método de «mindbending»; e só permite uma rede conceptual, a da ortodoxia; assim como só permite um vocabulário restrito, apenas para exprimir os conceitos ortodoxos. Mais ainda, não é mais do que uma limitação do pensamento e uma criminalização de tudo o que sai do normalizado. Por exemplo, conceitos como «identidade pessoal», «expressão individual» ou «vontade livre» constituem, nesta perspetiva, crimes de pensamento. Outro exemplo desta nova linguagem é Youval Harari, o historiador e um dos novos sacerdotes da religião do «pós-pensamento».
Conhece?
A terceira tendência é a 4ª Revolução Industrial: aquela onde o senhor leitor e eu somos o produto, sim, é isso mesmo. É também a revolução da guerra híbrida e a revolução da obsolescência humana Isto é, como
sobejamente conhecido, todas as épocas têm os seus «gurus» assim como os falsos gurus, com narrativas próprias e escatologias associadas Nesta revolução, e de acordo com os «novos contos futuristas de Silicon Valley» (um novíssimo género literário e expansão), existe um novo sonho –sonho de melhorar o homem O úni problema é mesmo o seu corolário po à custa de melhorar a performan humana, catapultando-o para o ní dos deuses, o homem surge reduzi ao seu papel de animal consumidor, u animal «hakeável», para usar a fe expressão do guru Youval Harari ainda não o viu e o ouviu, procure Youtube) Trata-se do exemplo de u sonho mas, se calhar e afinal contas não tão melhorado assim, agora pensando bem, porque entretanto surgem as novas gerações de robots
permitidos; por outro, fazer das crises perpétuas a nova ideologia que justifique a ascensão de um contexto tecno-oligárquico globalista em prejuízo dos Estados nacionais
A quarta e última tendência, a neurociência militar e a «era da neuroguerra» Isto é, num contexto de desocidentalização acelerada ou o «fim do euromundo», para utilizar uma feliz expressão de Adriano Moreira, é preciso capturar a atenção dos cidadãos e aprisiona-la num ciclo perpétuo de crises, com dois objetivos principais, mas subliminares: por um lado, definir os limites dentro dos quais o pensamento e a discussão pública são
Para finalizar, vivemos hoje entre o que parecem ser duas propostas diferentes, mas que, em nossa perspetiva, pertencem ao mesmo «conto progressista coletivista». Por um lado, o modelo sino-russo, dois sistemas um regime; por outro lado, o modelo neofeudal tecno-coletivista das elites globais supranacionais, e das quais o «Homem de Davos» é a metáfora perfeita Não se iluda, porém, pois ambas manifestam vocação globalista. E ambas têm como foco o homem enquanto animal consumidor e «hakeável», substituível por máquinas que aprendem e que «pensam» No fundo, todos em direção a uma nova servidão – a servidão dos nossos dados Como o jornalista Tucker Carlson perguntou um dia, no seu programa na Fox News, «Serão os pensamentos errados ilegais?»
Votos de boas entradas e feliz 2023!
RGAM. - Face ao esboroar do regime republicano que tem exemplo acabado, particularmente, no actual governo em que se somam trapalhadas, erros de casting, falta de transparência de alguns actores políticos, etc., ser Monárquico faz cada vez mais sentido, verdade?
ACB - Para mim, ser Monárquico, sempre fez todo o sentido Não tanto porque a República funcione muitas vezes mal, particularmente em Portugal nos tempos actuais, mas porque a Monarquia funciona melhor.
Se olharmos para a Europa vemos que os países com índices de qualidade de vida mais elevados e melhor funcionamento das instituições, na sua maioria são Monarquias Como, por exemplo, o Reino Unido, a Bélgica, a Holanda, a Suécia, a Noruega, a Dinamarca, a Espanha ou o Luxemburgo
Tomemos o exemplo do Luxemburgo É, actualmente, o país europeu com mais rendimento per capita da Europa, sendo também o país com o salário médio mais elevado.
Por outro lado, um regime Monárquico confere mais unidade nacional do que um regime Republicano Num Presidente da República revêm-se aqueles que votaram nele (e as mais das vezes nem esses todos, pois muitos só votaram nessa pessoa por falta de outra alternativa Votaram no mal menor)
Num Rei revê-se uma esmagadora maioria de uma Nação
Um Rei simboliza e une muito mais uma Nação, do que um Presidente da República Depois, a existência de um Rei projecta muito mais um país internacionalmente, do que a figura de um Presidente da República. Se se efectuasse uma sondagem, perguntado quem é o Rei de Inglaterra, Espanha ou outro monarca, a maioria saberia. Mas se se perguntar quem é o Presidente da República da Alemanha, Itália ou de outro país, a esmagadora maioria não saberia responder
Por fim, e para não me alongar, os regimes Monárquicos da actualidade são muito menos dispendiosos do que os regimes Republicanos. Custam muito menos dinheiro ao Estado (logo aos contribuintes)
Para mim a Monarquia faz sentido. Não apenas na actualidade Fazia sentido no passado, faz no presente e fará no futuro
RGAM. - Ultimamente, tem-se ouvido falar muito em “ética republicana”, mas a ética que rege alguns dos políticos actuais faria corar e/ou enfurecer um Catão, o Velho e/ou um Bruto, o Antigo. Inversamente nas Monarquias europeias assiste-se a um escrutínio profundo e a uma ética apuradíssima para quem exerce cargos públicos. Concorda que essa realidade confirma, pois, a vantagem da forma de governo monárquico?
ACB - O conceito de “ética republicana” é um conceito desvirtuado ao longo dos tempos por quem o usa Não existe um conceito de ética Republicana ou de ética monárquica. O conceito de ética pública é só um e deve nortear quer os regimes monárquicos, quer os regimes republicanos
A esquerda quis ao longo dos anos, de uma forma pouco séria e como propaganda, apropriar-se do papel de guardiã da ética, sob o conceito teorizado pelo filósofo grego da antiguidade Sócrates
Era uma ética na gestão da coisa pública, a virtude na res publica, que não se pode confundir com nenhum regime político. Deve estar presente em todos Tentar fazer crer que há alguma ligação entre a virtude (ética) defendida e teorizada por Sócrates ( e mais tarde por Platão) e a República Portuguesa é pouco sério e disparatado
Assim, em minha opinão, a ética na gestão da coisa pública deve sempre nortear quer os regimes monárquicos, quer os regimes republicanos
‘A REPÚBLICA FOI IMPOSTA POR UMA REVOLUÇÃO NUNCA FOI DADA A OPORTUNIDADE AOS PORTUGUESES DE SE PRONUNCIAREM ’
RGAM. - É Presidente da Comissão Política Distrital do Porto do CDS-PP, já foi Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto, Deputado, entre outros cargos políticos e públicos. Em sua opinião, como se pode reforçar a representatividade democrática e a transparência das nossas instituições políticas?
ACB - Actualmente não sou Presidente da Comissão Política Distrital do Porto do CDS-PP. Fui-o efectivamente entre 1998 e 2018 Actualmente sou VicePresidente do CDS-PP
O reforço da representatividade democrática e da transparência das nossas instituições é uma questão da maior importância e que nos deve preocupar.
A representatividade democrática, quer a nível legislativo, quer a nível autárquico, pode e deve ser melhorada. O actual regime de eleição para a Assembleia da República fere em larga medida, com o sistema de círculos eleitorais distritais baseados no método de Hondt, a representatividade Penso que a solução, seguindo o exemplo das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, seria a criação de mais um círculo eleitoral, um círculo nacional de compensação, que permitiria uma maior representatividade das populações (como referi já funciona na Madeira e nos Açores com excelente resultado)
Relativamente às autarquias, penso que deveria haver um reforço dos poderes das Assembleias Municipais, nomeadamente em sede de fiscalização, tornando o sistema menos “presidencialista” e como tal mais representativo da totalidade da população.
Tudo isto, obviamente dentro do sistema actual, o sistema do municipalismo, não falando aqui de eventuais regionalizações Quanto à transparência das instituições políticas, e penso que é apenas a essas instituições que se refere esta questão, elas são o Governo, o Presidente da República, a Assembleia da República e as Autarquias. A transparência destas instituições terá sempre de ser garantida pelo Tribunal Constitucional, pelo Tribunal de Contas e pelos eleitores.
Assim o que se me afigura pertinente para tal, é o melhoramento do funcionamento destes dois Tribunais assim como as alterações para uma maior representatividade democrática que atrás referi
Neste particular momento em Portugal, penso que esse debate ainda faria mais sentido, dadas as circunstâncias que vivemos de enfraquecimento das estruturas democráticas e da visível degradação dos valores morais da política assim como das instituições
Existe uma grande descrença nos portugueses quanto ao funcionamento de muitas das instituições e de muitos que as representam
Por isso a o poder haver alternativa a este regime é positivo e merecedor de debate
RGAM. - Qual acha que é a razão da atração dos portugueses pela realeza e pelas monarquias estrangeiras e depois de tantas objeções a termos nós uma Monarquia?
RGAM. - Não será este estado das coisas republicano o momento indicado para lançar um debate sobre a vantagem de uma eventual restauração da Monarquia em Portugal?
ACB - Penso que sim Todos os momentos são bons para se debater das vantagens e desvantagens sobre os Regimes Políticos que são mais adequados, pois devemos sempre pôr em cima da mesa as alternativas existentes para melhorar as nossas vidas.
ACB - Penso que eventualmente se deve ao facto de, como já referi atrás, a Monarquia ser um símbolo com muita mais força do que a República, um símbolo de união forte em volta de um conceito de Nação, e que como tal galvaniza mais as pessoas. Por outro lado, sem dúvida nenhuma, que um Monarca tem muito mais carisma do que um Presidente da República, isso muito devido as circunstâncias que rodeiam quer um quer outro Acresce que acredito que na maioria dos portugueses existe uma grande simpatia pelos Regimes Monárquicos
RGAM. - Veria com bons olhos uma Monarquia Constitucional, isto é, uma forma de governo monárquico com sistema de governo parlamentar e forma política democrática em Portugal?
ACB - Sim Veria com bons olhos
RGAM. - Que opinião tem sobre o Senhor Dom Duarte de Bragança?
ACB.- A minha opinião sobre o Senhor Dom Duarte de Bragança é apenas fundada na sua figura pública, pois pessoalmente encontrei-o apenas duas ou três vezes
Enquanto figura pública e herdeiro dinástico dos últimos Reis de Portugal, tenho sobre ele uma opinião positiva Não é fácil o seu papel de herdeiro do trono numa República. Mas tem desempenhado esse mesmo papel com dignidade, “savoir faire”, seriedade e convicção.
Diferentemente de alguns que representam a República, nada lhe pode ser apontado no que toca à ética.
RGAM. - Quer deixar uma mensagem final aos Monárquicos Portugueses?
ACB - Sim Uma mensagem de esperança. Penso que em Portugal existem condições para um dia voltar a ser uma Monarquia parlamentar, tal como existe em muitos dos países europeus mais desenvolvidos Depende de todos nós o esforço de trazer este debate para a ordem do dia, pois os
portugueses merecem ter a oportunidade de, pela primeira vez na sua História, esclarecidamente, se pronunciarem sobre o Regime político que preferem
A República foi imposta por uma revolução Nunca foi dada a oportunidade aos portugueses de se pronunciarem.
Penso ser uma regra elementar da democracia que essa oportunidade lhes seja dada.
E acredito que assim venha a ser
Muito Obrigado!
Entrevista realizada por Miguel VillasBoas para a Real Gazeta do Alto Minho da Real Associação de Viana do Castelo.
Abstract
The evolution of the Monarchy of the Netherlands. An European constitutional monarchy and a strong parliamentary democracy, with deep roots in its history. A modern welfare state.
Key words: Republic, monarchy; absolutism; constitutionalism; parliamentary democracy; welfare state.
Résumé
L’évolution de la Monarchie des PaysBas. Une monarchie constitutionnelle européenne et une forte democratie parlementaire Un moderne état providence.
Mots clés: République; monarchie; absolutisme; constitutionalisme; démocratie parlementaire; étatprovidence.
Da República à Monarquia
Os primeiros tem
Os territórios que abrangiam o delta formado por três importantes rios europeus, o Reno, o Mosa e o Escalda, na sua saída para o Mar do Norte, foram
povoados por tribos germânicas e também por celtas e francos A região costeira da Frísia sofreu, do século IX ao início do século XI, sucessivas incursões dos viquingues na sua expansão para o sul. Relativamente à implantação do Cristianismo, Maastricht já contaria com um bispo no século IV, tendo os missionários, provenientes da Irlanda e ainda os anglo-saxões, chegado a partir do século VIII, procedendo à conversão de frísios e saxões Só duzentos anos depois desapareceram os cultos pagãos, embora ainda se mantivessem alguns focos residuais no interior rural. As ordens monásticas, e também a Ordem Teutónica, estabeleceram-se no território no decurso do século XIII.
Toda esta região se dividia numa multiplicidade de senhorios, condados e ducados, alguns com origens nos finais da Alta Idade Média, integrando o império carolíngio e posteriormente o
Santo Império De entre estes senhores, que frequentemente se guerreavam, destacavam-se o duque de Brabante e o conde da Holanda e também o bispo de Utreque.
O ducado da Borgonha viria a incluir territórios onde hoje se situam os Países Baixos, a Bélgica e o Luxemburgo e uma parte do norte de França e era formado por uma série de feudos em união pessoal, com um mesmo soberano, o Duque Filipe, o Bom, casado com a nossa Infanta Dona Isabel, filha de D João I Por aliança matrimonial o ducado passaria à Casa de Áustria e integraria o império de Carlos V É contra o seu filho, Filipe II, que as sete províncias do norte, protestantes, se revoltaram tendo como motivação tanto os impostos como a questão religiosa Foi Guilherme de Orange, dito o Taciturno, formado no calvinismo, que liderou a revolta, período a partir do qual se estabeleceram fortes laços entre o povo holandês e a sua família
A Reforma chegou às Províncias Unidas ainda na primeira metade do século XVI abrindo um período sangrento, com as várias denominações protestantes a oporem-se umas às outras Ao mesmo tempo decorria a Guerra dos Oitenta Anos, motivada pela revolta holandesa contra o domínio espanhol, a que viria a pôr termo o Tratado de Münster, parte da Paz de Vestefália, que concluiu outro conflito, a Guerra dos Trinta Anos Entre os pensadores e teólogos da Reforma, sobressai pela sua moderação Erasmo de Roterdão, pois embora propondo mudanças na Igreja Católica mantinha distâncias com outros, como Lutero O luteranismo teve menos êxito do que o calvinismo nos Países Baixos e viria a tornar-se de facto na religião estatal De notar que apesar das perseguições aos católicos, os Países Baixos ofereceram refúgio, pelo menos em certos momentos, a alguns deles e são bem conhecidos pelo acolhimento a judeus sefarditas, muitos dos quais foram úteis parceiros no comércio
A revolta, iniciada em 1568, das sete províncias do norte contra o domínio espanhol, consolidou-se em 1579 com a formação da União de Utreque, e levou em 1581 à substituição de Filipe II pelos Estados Gerais, como autoridade suprema e consequente instituição da República. Cada província contava até então com um estatuder (stadtholder), designação dos representantes dos duques, condes e demais senhores. Com a abolição destes, o cargo foi mantido como máxima autoridade provincial, exercendo funções de governo. Embora qualquer cidadão pudesse, em teoria, aceder ao cargo, na
prática os estados provinciais escolhiam frequentemente membros da Casa de Orange. Várias províncias tinham o mesmo estatuder e estes acabaram por, na prática, se tornarem hereditários As Sete Províncias Unidas declararam em 1788 que os cargos de almirante da armada e de capitão-general do exército seriam hereditários Ainda assim, nos séculos XVII e XVIII verificaram-se dois períodos de 22 e 45 anos respetivamente, sem estes estatuderes, por imposição dos Estados-Gerais
A República das Sete Províncias Unidas findou em 1795, período em que o país ficou sob a hegemonia francesa com a proclamação da República Batava, no seguimento da Revolução Francesa Este regime foi de curta duração e já em 1806 foi criado o Reino da Holanda por Napoleão (imperador desde 1804) para o irmão Luís Bonaparte Luís I abdicou em 1810 e o país foi anexado ao Império Francês Com a derrota de Napoleão, e depois da libertação do seu país, Guilherme de Orange foi proclamado, em 1813, Príncipe Soberano. Entretanto o Congresso de Viena criou o Reino Unido dos Países Baixos, abrangendo as províncias do sul (o que é hoje a Bélgica) e tendo o Luxemburgo recebido como soberano o Rei Guilherme I dos Países Baixos. A Bélgica viria a fazer secessão e a proclamar a independência em 1830 e as leis diferentes de sucessão nos tronos dos Países Baixos e do Luxemburgo puseram termo à união pessoal entre os dois países em 1890
No século XVII, no período da União
Ibérica, durante a guerra dos Oitenta Anos entre a Espanha e as Províncias dos Países Baixos (período em que decorreu igualmente a guerra dos Trinta Anos), os holandeses em luta com o império espanhol, atacaram as possessões ultramarinas portuguesas, tanto como reflexo desses conflitos como para consolidar as rotas marítimas de comércio das Províncias Unidas Daí resultariam as bases do que viria a ser o império colonial holandês, embora tanto no Brasil como em Angola os holandeses tivessem acabado por ser expulsos.
Portugal perdeu no Oriente territórios para as Províncias Unidas, que ficaram sob administração da companhia das Índias Orientais e posteriormente, no início do século XIX, integraram as Índias Orientais Holandesas A ilha de Ceilão, com grande importância estratégica na rota entre o arquipélago indonésio e o sul da África, e Malaca foram conquistadas aos portugueses no século XVII As Províncias Unidas detiveram igualmente o território ocidental da Austrália então designado por Nova Holanda. O domínio neerlandês nas Índias Orientais, essencialmente correspondentes ao vasto arquipélago da Indonésia (17 000 ilhas e quase 2 000 000 de quilómetros quadrados) prolongou-se do início do século XIX até 1949 e foi exercido de forma mais ou menos intensa em certos períodos e de acordo com a região Como noutras paragens, os entrepostos comerciais da Companhia das Índias, neste caso Orientais, serviram de base para a estrutura colonial. A Indonésia foi ocupada pelos japoneses na II Guerra Mundial e inicialmente acolhidos como libertadores do jugo
colonial Finda a guerra, a independência foi proclamada em 1945 e apesar das tentativas holandesas de manter a colónia o reconhecimento da sua independência deu-se em 1949.
Na América, as Províncias Unidas através da Companhia das Índias Ocidentais detiveram os Novos Países Baixos, compreendendo diversos estabelecimentos no rio Hudson (os Fortes Nassau e Orange) e também
Nova Amesterdão, depois Nova Iorque, ao passar ao domínio inglês Também
Forte Cristina foi tomado pelas
Províncias Unidas aos suecos, pondo fim à presença destes na América do Norte
Em África, dos inícios de século XVII até ao século XIX, cabe destacar a Costa do Ouro, no golfo da Guiné, possessão portuguesa que passou aos holandeses (e no século XIX aos britânicos) e também a formação, no que é hoje a África do Sul, da colónia holandesa do Cabo, de meados do século XVII a o início do século XIX, bem como da república conhecida por Estado Livre de Orange, fundada pelos “boers”, principalmente de origem holandesa e provenientes da colónia do Cabo, e que viria a ficar sob suserania britânica O Estado Livre de Orange é atualmente uma das províncias da África do Sul e o “afrikaans”, idioma com origem no holandês, com o qual continua manter proximidade, é uma das línguas oficiais da República da África do Sul.
O século de Ouro dos Países Baixos, de fins do século XVI a meados do século XVII (aproximadamente de 1580 a 1670), foi um período de grande preponderância das suas companhias comerciais, tanto nas Índias Ocidentais como nas Orientais, e de enorme fulgor
nas artes e nas ciências e de desenvolvimento do poderio marítimo e militar. O cultivo das tulipas, provenientes do Império Otomano, desenvolveu-se rapidamente nos anos trinta do século XVI, com o seu mercado a atingir níveis exageradíssimos de especulação e uma queda brutal de preços, em poucos anos. A túlipa viria a permanecer como a flor, símbolo por excelência, dos Países Baixos Como se pode verificar o estatuto colonial dos territórios dominados pelos holandeses só viria a ser consolidado no século XIX, depois da derrota de Napoleão e do estabelecimento do Reino dos Países Baixos O grupo de ilhas nas Caraíbas que passou do domínio espanhol a colónias holandesas, no século XVII, transformou-se em 1954 num país com estatuto de autonomia dentro do Reino dos Países Baixos Por sua vez Aruba, em 1986, separou-se das Antilhas Neerlandesas obtendo o estatuto de país constituinte do Reino dos Países Baixos, em igualdade (e mantendo o direito de secessão) com os Países Baixos europeus
A Constituição dos Países Baixos encontra-se entre as mais antigas do mundo, datando de 1814, a seguir às de S. Marino, Estados Unidos, Polónia e Noruega A reforma constitucional de 1848 estabeleceu as bases da responsabilidade plena dos ministros, abrindo caminho à democracia parlamentar Escrevia então o jornalista e crítico literário Conrad Busken Huet: "Podemos queixar-nos ou estar orgulhosos disso, mas desde 1848 os
Países Baixos têm sido de facto uma república democrática com um príncipe da Casa de Orange como presidente hereditário”
A versão atual da lei fundamental data de 1983 Trata-se de uma constituição flexível que pode ser alterada pelo Parlamento, por duas votações, devendo na segunda obter uma maioria qualificada de dois terços. Ao longo da sua vigência já sofreu mais de uma dezena de revisões.
A Constituição estabelece os direitos fundamentais dos cidadãos, entre os quais as liberdades de expressão e de religião, o direito à privacidade, o direito ao trabalho e a igualdade de tratamento e a proteção contra qualquer tipo de discriminação, bem como os direitos ao alojamento e a cuidados de saúde Abrange também o ordenamento do sistema de governo
O Reino dos Países Baixos e a Carta do Reino dos Países Baixos
O Reino dos Países Baixos é formado por quatro países: na Europa, os Países Baixos e, na América, por Aruba, Curaçau e São Martim, estes três últimos situados nas Caraíbas, tal como as ilhas de Bonaire, Sint Eustatius e Saba, as quais depois da dissolução, em 2010, das Antilhas neerlandesas (que constituíam até então um país autónomo dentro do Reino dos Países Baixos) se converteram em municípios especiais deste estado, votando nas suas eleições De mencionar igualmente que Aruba e Curaçau mantêm um ministro plenipotenciário próprio na Embaixada do Reino dos Países Baixos em Washington. Desde 2011 adotaram o dólar americano, e não o euro, como moeda oficial
Adotada em 1954, a Carta do Reino dos Países Baixos estabelece o relacionamento constitucional dos diferentes países que o integram, na base da igualdade e da cooperação entre estes e de completa autonomia em matéria interna As relações externas, a manutenção da independência e da defesa são reservados ao governo do Reino Todos os assuntos que a este não estejam expressamente reservados são competência dos países componentes, que devem respeitar os direitos humanos e reger-se pelos princípios de boa governação.
O Rei, encontrando-se à frente do governo do Reino, está representado nos governos de Aruba, Curaçau e São Martim pelos respetivos governadores, que nomeia por seis anos renováveis por outros seis, existindo uma representação única dos Países Baixos, com gabinetes nas capitais dos três países. Estes, por sua vez, estão representados por um ministro plenipotenciário em Haia, os quais, em conjunto com os ministros do governo formam o Conselho de Ministros do Reino
A Constituição estabelece que a sucessão no Trono se verifica hereditariamente na descendência do Rei Guilherme I Sendo necessário o rei pode apresentar ao parlamento uma proposta de nomeação de um sucessor. Neste caso, as duas câmaras são dissolvidas e, após eleições, as novas câmaras, em sessão conjunta, devem aprovar por maioria de dois terços a escolha do sucessor O mesmo se verifica em caso de morte ou abdicação do monarca sem sucessor
A maioridade real está fixada nos dezoito anos. No caso de ser necessária uma regência é regulada por lei aprovada para o efeito. Quando se verifique a sucessão, o novo rei deve prestar juramento em sessão conjunta das duas câmaras dos Estados-Gerais, em Amesterdão, a capital
O rei, símbolo da unidade nacional, representa o Reino dos Países Baixos nas relações externas, acredita e recebe os Chefes de Missão Diplomática e ratifica os tratados internacionais Internamente, assina os decretos e é mantido ao corrente de todos os assuntos de interesse nacional, através das audiências com o primeiro-ministro, os ministros e os secretários de estado. O rei nomeia e dá posse aos membros do governo Embora não esteja
envolvido no processo da sua formação deste é sempre informado da sua evolução.
Os militares prestam juramento de lealdade ao rei, mas este não exerce o comando supremo das Forças Armadas confiado desde 2003 ao governo
A família real, tradicionalmente, pertence à Igreja Reformada (calvinista), que deixou de ser Igreja do Estado, com a queda da República em 1795. Depois da fusão da Igreja Reformada com outras denominações protestantes (calvinistas e luteranos) em 2004, a designação passou a ser “Igreja Protestante dos Países Baixos”.
Num país de evidentes raízes calvinistas, é de notar que apenas cerca de 25% dos neerlandeses manifestem a sua fé cristã, existindo uma maioria de católicos de cerca de 12% e tendo a Igreja Protestante cerca de 8%.
Embora a lei não determine a que religião deve pertencer o rei e depois de a reforma constitucional de 1983 ter eliminado a proibição de casamento dos dinastas, com pessoa de fé católica, apenas permanece a necessidade de aprovação do casamento pelos EstadosGerais
Os Estados Gerais (Staten-Generaal) são o parlamento do Reino dos Países Baixos e têm origem na assembleia, existente já no século XV, em que estavam representados todos os estados provinciais. O parlamento é constituído por duas câmaras, o Senado (Eerste Kamer) ou Primeira Câmara e a Câmara dos Representantes (Tweede Kamer) ou Segunda Câmara
O Presidente do Senado assume a presidência dos Estados-Gerais, quando as duas câmaras reúnem em sessão
conjunta, o que habitualmente sucede quando da prestação de juramento de um novo monarca ou para a votação de autorização do casamento de pessoas na linha de sucessão.
O Senado tem 75 membros, eleitos por quatro anos, e atualmente conta com catorze partidos políticos, enquanto na Câmara de Representantes os 150 membros, eleitos igualmente por quatro anos, se dividem por dezassete partidos. Nas duas câmaras existem eleitos independentes
Os membros do Senado são escolhidos por forma indireta, sendo eleitos pelos conselhos das províncias (Provinciale Staten), os Estados Provinciais. As eleições para a Segunda Câmara são pelo sistema de representação proporcional. O país tem uma notável participação eleitoral Nos últimos cinquenta anos esta foi sempre superior aos 73 %, tendo em 8 das 15 eleições realizadas nesse período superado os 80%
A Constituição não menciona a realização de referendos. De 2002 a 2005 esteve vigente uma lei temporária que permitia a realização de referendos não vinculativos, sobre leis previamente aprovadas pelo parlamento, designados como consultas populares, mas nenhum referendo foi convocado ao abrigo desta lei. O referendo de 2005 para a aprovação do tratado que estabelecia uma constituição europeia foi convocado ao abrigo de uma outra lei temporária Em 2016, o acordo de associação com a Ucrânia teve um resultado desfavorável noutro referendo, mas um novo acordo foi finalmente aprovado por lei no parlamento em 2017.
A Constituição estabelece que o Rei e os Ministros formam o governo, na atualidade doze ministros titulares de ministérios, oito outros ministros sem pasta e nove secretários de estado. Os ministros são responsáveis perante o parlamento
O processo de formação de governo é complexo, dado o sistema multipartidário fragmentado (nenhum partido tem obtido a maioria desde 1900) e a necessidade de serem formadas coligações
Desde 2012 a Câmara dos Representantes (e não o monarca) procede à escolha do “informateur” que avalia as possibilidades de acordo para a formação de uma coligação. Posteriormente é escolhido um “formateur”, possivelmente a pessoa que virá a ser designada como primeiro-ministro Uma vez obtido um acordo de governo com o qual os futuros ministros devem todos concordar, e que garante o apoio dos vários partidos envolvidos, o Rei procede à nomeação formal do novo governo
Conforme estabelecido pela Constituição o Conselho de Estado, de remotas origens no século XVI, é formado por duas divisões: uma de aconselhamento e outra de jurisdição administrativa, que funciona como supremo tribunal administrativo
O Conselho de Estado é ouvido previamente à apresentação de projetos de lei no parlamento Atualmente tem cerca de oitenta membros, nomeados vitaliciamente
pelo rei, embora os membros da divisão de aconselhamento possam ser nomeados por períodos de tempo fixos. Os membros da divisão de jurisdição administrativa são nomeados tendo em conta a sua experiência jurídica
Este órgão é presidido pelo rei e nas suas ausências pelo vice-presidente. A Rainha Máxima e a Princesa de Orange fazem parte do Conselho de Estado.
O sistema judicial é encabeçado pelo Supremo Tribunal de Justiça, formado por um presidente e trinta e cinco juízes, nomeados pelo Rei sob proposta da Câmara dos Representantes que tem de ouvir o próprio Supremo Tribunal As nomeações são vitalícias, com o limite de idade de setenta anos
Existem três jurisdições especiais, segurança social, administração pública, comércio e indústria e questões administrativas.
A Constituição determina que os tribunais não podem decidir da constitucionalidade das leis aprovadas pelo Parlamento ou estabelecidas nos tratados.
Os Países Baixos têm um sistema partidário muito fragmentado. Para além dos partidos com representação parlamentar, existem mais 20 sem nenhum eleito e ainda quinze partidos regionais ou locais e oito específicos das ilhas das Caraíbas que integram o
O sistema de “pilarização” da sociedade holandesa, caraterizado pelo entendimento das cúpulas dos pilares existentes na sociedade (partidos,
organizações profissionais e outros) e que em termos políticos se traduzia na procura de consensos para a formação de governos desapareceu nos anos 60 do século passado
Os Conselhos Provinciais, os Comissários do Rei e os Conselhos da Água Os conselhos são eleitos por quatro anos, nas doze províncias, com um número variável de membros (de 39 a 55), de acordo com a população. Têm essencialmente funções de fiscalização do executivo provincial, que é eleito pelo próprio conselho provincial Os Comissários do Rei, por este nomeado por seis anos, são os representantes do governo central e presidem os conselhos das províncias bem como os respetivos executivos. Os Conselhos da Água (Waterschap) são a autoridade regional de gestão da água, rios, canais e os pólderes, área de governação verdadeiramente importante num país em que cerca de um quarto do território se situa abaixo do nível do mar. Os vinte e um conselhos são eleitos por quatro anos, no mesmo dia das eleições provinciais, e são independentes de outras estruturas administrativas, podendo impor taxas para financiamento do que for necessário na sua área de gestão Estes conselhos estão associados na Autoridade de Água (Unie van Waterschappen).
Nos Países Baixos sucederam no trono três rainhas reinantes consecutivas: a Guilhermina, Juliana e Beatriz e, se
incluirmos a regência da Rainha Ema de 1890 a 1898 em nome de sua filha, esta monarquia teve rainhas durante cento e vinte e três anos Um longo período em que se desenvolveu e consolidou a democracia parlamentar na monarquia holandesa, onde o sufrágio universal foi instituído em 1919
A jovem Rainha Guilhermina enfrentou o período difícil da Grande Guerra, em que os Países Baixos mantiveram a sua neutralidade, as duas décadas de tensão entre guerras e viu a invasão alemã do seu país, tendo partido para a Grã-Bretanha a bordo de um navio da Royal Navy Em Londres, manteve um governo no exílio e através das emissões da BBC, com o programa Radio Oranje, Guilhermina pôde dirigir mensagens aos seus compatriotas, tornando-se um símbolo muito admirado da resistência ao invasor nazi Visitou os Estados Unidos, tendo discursado no Congresso, e também o Canadá onde a Princesa Juliana se tinha estabelecido com a família Finda a guerra fez um regresso triunfal ao seu país, que iniciou um período de reconstrução e desenvolvimento A soberana ofereceu ao Canadá, num gesto de agradecimento carregado de simbolismo, 100 000 bolbos de tulipas e ainda hoje se celebra naquele país um importante Festival das Tulipas. Devido a problemas de saúde, a popular Rainha Guilhermina abdicou em 1948
Pouco tempo depois da subida ao trono de Juliana, foi reconhecida a independência da Indonésia pelos Países Baixos, em 1949, pondo termo a quatro anos de conflito. Durante os seus trinta e dois anos de reinado, deu-se a consolidação do BENELUX (como é sabido, a união económica e alfandegária dos Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo) de certa forma antecedente próximo das Comunidades, fundadas nos anos cinquenta O Reino dos Países Baixos foi estado fundador da OTAN, em 1949, e também da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em 1952, e da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia de Energia Atómica, ambas criadas em 1957. Nos anos sessenta, o ambiente de contestação por movimentos juvenis e os problemas de carater familiar que a Rainha Juliana teve de enfrentar não pareceram abalar a sua grande popularidade, que continuou a manter mesmo depois de abdicar em 1980
A Princesa Beatriz estudou na Universidade de Leiden onde se formou em Direito. À semelhança das duas anteriores rainhas, também se casou com um alemão, o primeiro fora do círculo das famílias reais, o diplomata Claus von Amsberg. Em 1966, o casamento foi celebrado no meio de manifestações hostis uma vez que o Príncipe Claus fora, na sua adolescência, membro da juventude hitleriana. Claus von Amsberg tinha sido mobilizado em 1944 e feito prisioneiro de guerra em Itália A sua participação como príncipe consorte na vida holandesa, granjeou-lhe a aceitação e o afeto popular.
Do ponto de vista interno, verificou-se uma modificação de relevo, na estrutura territorial do Reino dos Países Baixos, com a alteração do estatuto das Antilhas Holandesas e a independência de Suriname A Rainha Beatriz, que atuou sempre dentro dos limites impostos por uma democracia parlamentar, desempenhou um papel estabilizador na formação dos governos, questão muito sensível devido à fragmentação política do parlamento e, à semelhança da anterior rainha, manteve uma grande proximidade com os seus concidadãos Abdicou em 2013, tendo-lhe sucedido o Príncipe de Orange, seu filho mais velho.
encontra-se em destaque a “Gestão das Águas”, tendo sido presidente durante nove anos do Comité Consultivo da Água, do Ministério holandês do Ambiente, e também presidente do Conselho Consultivo das Nações Unidas da Água e Saneamento, durante sete anos Entre outras atividades, foi (sempre que podia e cerca de duas vezes por semana) piloto da KLM durante vinte e um anos
O Príncipe Guilherme-Alexandre, antes de se formar em História pela Universidade de Leiden (onde apresentou uma tese sobre a resposta holandesa à decisão francesa de se retirar do comando integrado da OTAN), prestou serviço militar durante dois anos na Marinha Real. Aos dezoito anos foi nomeado para o Conselho de Estado, como sucessor na Coroa Entre as suas áreas de interesse, para além do desporto (foi membro do Comité Olímpico Internacional)
O Rei Guilherme-Alexandre chegou a Lisboa num avião por ele pilotado, para a visita de Estado realizada em 2018, durante a qual foi inaugurada a exposição “Elos Perdidos”, com a cooperação Museu Nacional de Arte Antiga e do Reiksmuseum, de Amesterdão e das Coleções Reais dos Países Baixos. A exposição incluía um quadro de Rembrandt, vários retratos e correspondência, estes pertencentes à família real, evocando as ligações da descendência de D António, Prior do Crato, com os Orange-Nassau Como é sabido, D Manuel de Portugal, um dos filhos do efémero rei D. António, fizera um casamento secreto com a Condessa Emilia de Nassau, filha de Guilherme, dito o Taciturno, príncipe de Orange, uma vez que era católico e os Orange protestantes, casamento com descendência
Guilherme-Alexandre casou com a argentina Máxima Zorreguieta, de religião católica. O anúncio do noivado levantou reações adversas em certos setores da opinião pública, uma vez que o pai da noiva tinha sido secretário da Agricultura num governo da ditadura militar A rainha estudou Economia na Universidade Pontifícia da Argentina (de que foi grande chanceler o Papa Francisco, quando era arcebispo de Buenos Aires) e efetuou estudos complementares nos Estados Unidos, tendo obtido experiência na banca A soberana tem colaborado com as Nações Unidas na área do desenvolvimento e das finanças inclusivas (projetos para contribuir para a literacia financeira) e com o Comité dos Países Baixos para a Empresa Considerando-se ela própria, inicialmente, uma imigrante nos Países Baixos, a Rainha Máxima tem dado particular atenção à questão dos imigrantes, preocupando-se com a sua integração social e cultural.
Os soberanos incentivam e colaboram com várias instituições da sociedade civil, entre as quais o Fundo Orange, presente de casamento do povo do seu país, dedicado ao bem-estar social e à coesão e em cujos projetos participam maioritariamente voluntários
Desde a reforma de 2002 que está limitada a inclusão na Casa Real aos membros da família que estão na linha de sucessão e que são parentes até segundo grau do soberano reinante (com excepções, como os adultos que já pertenciam à Casa Real antes da revisão da lei e que se mantêm na linha de sucessão), assim como do anterior monarca (no caso de ter abdicado), bem como os cônjuges ou viúvos de quaisquer dos anteriores A Casa Real compõe-se na atualidade, além dos reis Guilherme-Alexandre e Máxima, das três princesas suas filhas, da Princesa Beatriz, anterior rainha, e de mais quatro familiares Excluídos estão dez outros familiares do atual rei, tanto pelo parentesco mais afastado como por terem perdido o lugar na ordem de sucessão devido a casamento não autorizado pelo parlamento
A monarquia dos Países Baixos, submetida a um forte escrutínio pelos políticos e pela opinião pública, sempre muito sensível à questão do seu financiamento, continua a ser uma instituição com uma muito razoável aceitação na sociedade deste país Os Países Baixos que, depois de mais de dois séculos de república, evoluíram para a monarquia, encontram-se em 6º lugar nas classificações mundiais quanto a inovação, mantêm-se fiéis ao seu tipo de chefia de estado. Ao mesmo tempo, é interessante verificar que, no índice das democracias, ocupam o 11º lugar entre vinte e uma “democracias plenas”, bem como no 5º lugar no índice dos Estados de Direito, e no 4º lugar nas classificações de transparência.
A popularidade de GuilhermeAlexandre ronda os 67%, superada com facilidade pela da Rainha Máxima e com mais de 60% a apoiar a monarquia A participação popular nas comemorações do “King’s Day”, a festa nacional ou Dia do Rei, é de cerca de 55% da população, quando uma onda de laranja (a conhecida e óbvia cor da Família Orange) parece espalhar-se por todo o país Por outra parte, 35% da população apoiaria que o rei tivesse uma maior influência política Em dezembro de 2021, o Primeiro-Ministro Mark Rutte, em entrevista ao jornal “De Telegraaf”, mencionou que poderia ser útil contar de novo com o monarca no processo de formação do governo, tendo recordado o conhecido papel da anterior rainha, Beatriz, nesta matéria Após mais de cem anos, os Países Baixos voltaram a ter um rei, ao qual naturalmente sucederá a princesa de Orange, Catarina-Amália, o que, se se mantiver o costume dos três anteriores reinados, virá acontecer por abdicação do Rei Guilherme-Alexandre
Quanto aos indicadores económicos, é interessante observar que se destacam por uma renda nacional per capita de 52 é de 50,70% do PIB, continuando a manter o estado de bem-estar social, implementado na sequência da segunda guerra mundial
The President of Portugal, a corollary of the decrepitude of the already almost quinquenary Third Republic, which is in its forty-eighth year in advance, therefore about to double in time from the previous regime, has given us plenty of reasons for the Portuguese People to welcome the monarchic option, since the opportunity to propose it is wide open.
Key words: Republic, Portuguese alternative; monarchy
Résumé
Le Président du Portugal, corollaire de la décrépitude de la Troisième République déjà presque quinquennaire, qui est dans sa quarante-huitième année d'avance, donc sur le point de doubler dans le temps par rapport au régime précédent, nous a donné plein de raisons pour le Peuple Portugais saluer l'option monarchique, puisque l'opportunité de la proposer est grande ouverte.
Motes Clés: Republique; Alternative portugaise; monarchie.
O Chefe do Estado, corolário da decrepitude da já quase quinquenária
III República, que vai no seu quadragésimo oitavo ano adiantado, prestes, pois, a dobrar em tempo do regime anterior, tem-nos dado sobejas razões para os Portugueses acolherem a opção monárquica, escancarada que está a ocasião de ser proposta
É claro que a monarquia democrática, seja a constitucional ou do common law, não é perfeita nem resolve todos os problemas às Nações, que isso de mares de rosas é coisa de totalitários
Porém, a opção republicana em Portugal está a revelar-se pior que a sua alternativa, por duas ou três grandes razões que podemos sintetizar numa; Portugal perdeu as virtudes monárquicas
A ideia de um Povo, a ideia uma caminhada na História; a ideia de uma independência a guardar; a ideia de uma comunidade de comunidades; a ideia de uma matriz e de um desígnio; a
ideia de uma unidade que abrange e promove pluralidades; a ideia de um Estado, de um Governo e de uma administração que apesar da normal disputa política de correntes, partidos, movimentos, corporações e sectores, todavia tem um referencial, um poder moderador, que não brota desse boião, que não está refém da balbúrdia nem da anemia, que está escolhido a montante e a jusante dos ciclos, dos contextos e das conjunturas, num patamar mais alto que o das intendências e dos novelos correntes; a ideia, se quisermos, que acima de uma ideologia ou de uma equação políticopartidária estão a dignidade, a liberdade, a solidariedade e a democracia, e que acima destas está Portugal; a ideia que há alguém independente e soberano no topo do Estado que a todos representa e que, em última análise, é a quem se recorre, por causa de um compromisso que nenhum eleito pode oferecer - o compromisso da sua própria vida
Marcelo, que iniciou funções de Chefe de Estado um tanto inspirado na instituição monárquica, nomeadamente no Papa Francisco, aduzindo também uns toques do Rei São Luís de França e do nosso Rei D Carlos, veio revelar com essa sua pretensão, posteriormente substituída pelos Presidentes da I República, especialmente Manuel Teixeira Gomes, mas também pelo Presidente Craveiro Lopes, este já na II República, ou ainda, lá fora, por Salvador Allende, Nelson Mandela, Macron ou Lula da Silva, que apesar de se dizer “ eu show simplesmente
Marcelo” com toda a mescla de figuras que transporta no subconsciente, veio, assim, trazer à evidência que primeiro quis ser Rei e não conseguiu, que depois quis ser Presidente e não conseguiu, e que, por fim, já só quer ser “lui-même” e também não consegue, penoso que está a ser o caminho de quem tudo quer todos os dias e a toda a hora, sendo que tudo mais tudo, mais e mais, redunda em nada. Nada. É uma caricatura de Rei. É uma deformação de Presidente É um barco de papel No fundo, somos nós, enquanto Povo perdido sem bússola e sem rumo Acontece que se a questão fosse unipessoal, exclusiva do próprio, sempre teria o regime capacidade de se regenerar, como normalmente acontece nas sucessões de cargos unipessoais, seja qual a fórmula. Porém, se virmos tudo em perspectiva, com o distanciamento necessário, se o Presidente Soares veio complementar o Presidente Eanes, estamos aqui na fase da normalização democrática e da adesão à então CEE; se o Presidente Sampaio veio complementar o Presidente Soares, estamos aqui já na fase de uma certa “recriação”, que é a panaceia de quando as coisas se esgotam; se o Presidente Cavaco veio complementar o Presidente Sampaio, estamos aqui na fase do claro declínio social, político e económico do País; se o Presidente Marcelo veio complementar o Presidente Cavaco (quem não se lembra do júbilo que foi, pois teríamos um Presidente culto, fino e divertido em Belém?), uma vez aqui chegados, o que há mais para “continuar”, para “complementar” para “reinventar”, para “recriar”, enfim, para “ regenerar”? O quê? Alguém sabe dizer? Não é, assim, por acaso, que muitos portugueses vejam com bons olhos um militar em Belém, um misto de Sidónio com Eanes De facto, esse é o maior
contraponto possível com Marcelo. Uma farda. É claro que tal remake é uma farsa, mas compreende-se que a desorientação e a orfandade sejam tais que muita gente assim represente a seriedade que imagina dever ser. É um logro, inclusive no plano do que seria expectável numa República amadurecida
Tal como outros portugueses há, (e não nos esqueçamos da revisão constitucional em curso), que querem mudar o regime para “neopresidencialista”, um remake meio americano meio francês, pontificando o Presidente Macron como a grande referência de “La République”, uma patusca caricatura de Charles de Gaulle, mas muito caricata mesmo, que não tem nada a ver, aliás é a sua perversão. Mas lá está a sofisticada encenação do poder que a agenda globalista via “centro extremista” tem para arrastar as massas, o que tem adeptos em Portugal. É a desconstrução. Construir actualmente é desconstruir e bater palmas ao feito
Se podemos retirar algo de bom do mau, é que o Presidente da República tem sido um inestimável experimentalista. Marcelo já interpretou, já copiou, já representou, já adaptou, já reinventou, já recriou, enfim, já experimentou tudo em Portugal, isto, diga-se, com as complacências quando não inventivos e rasgados elogios do Parlamento e do Governo
Desde levar a Constituição ao limite, passando por assumir a Protecção Civil em calamidades; desde estados de emergência de todas as maneiras e feitios, passando por se meter sem se meter na revisão constitucional; desde declarações ao País que pararam o País, passando por declarações ao País que o País já ninguém ouve; desde grandes intervenções na política externa, passando por “pontapés na gramática” de estarrecer qualquer simples cidadão; desde juras de amor eterno a Portugal de fazer chorar as pedras da calçada, passando por ser o Califa dos nómadas digitais; desde comentador e treinador da Selecção Nacional, passando por ir ao Panamá exclamar “Conseguimos!” o que já estava conseguido Donde, ainda que o cargo seja unipessoal, o problema não pode ser de um homem só Não pode Marcelo foi eleito e reeleito à primeira A Marcelo popularidade não lhe falta O PR emana do voto. Como emana da opinião publicada. Como emana dos partidos. Como emana dos sectores sociais Como emana das organizações internacionais Como emana, afinal, do caldo disso tudo junto.
Por isso, a questão está em saber se queremos um Chefe de Estado que emane de um conjunto de forças políticas, económicas e sociais e que depois seja submetido a sufrágio de resultado anunciado (sim, claro, alguém acha que não é assim?), ou se queremos alguém que não seja Chefe de Estado para prazer dos interesses revestidos de legitimidade formal democrática e deleite das demagogias e modas que passam, mas sim para ser o primeiro e último guardião do essencial da “ res publica”, não dependente do populismo, da propaganda, da ilusão e do triste espectáculo em que o País está enredado sem remédio Que assim fenece diante dos nossos olhos
Realizou-se no dia 30 de Novembro, na Quinta dos Rouxinóis, situada na antiga Praça de Touros da Malveira, o tradicional Jantar dos Conjurados, promovido pela Causa Real Este evento que assinalou a importância e o significado da Restauração da Independência de Portugal e, como é da tradição, Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte, leu uma Mensagem aos Portugueses, após o que se seguiu o jantar com a Família Real.
A ideia de um Povo, a ideia uma caminhada na História; a ideia de uma independência a guardar; a ideia de uma comunidade de comunidades; a ideia de uma matriz e de um desígnio; a
E foram esses 40 patriotas que, pondo em risco posses, posição, família e até a sua própria vida, enfrentaram um contingente muitíssimo superior de castelhanos e que, unidos com o povo de Lisboa, estiveram na génese da reconquista do país e da aclamação de D João IV como Rei
Altezas Reais, Senhor D. Rafael de Orleans e Bragança Minhas senhoras e meus senhores, Caros amigos,
Cabe-me agradecer a Vas Altezas Reais a possibilidade de partilharmos com a Família Real esta data de celebração na véspera de um dia e de um momento que amanhã mesmo se comemora, o 1 de Dezembro de 1640, data marcante da história pátria.
Uma data que, recordo, deixou tristemente de ser feriado nacional durante alguns anos e para cuja difícil restauração muitos patriotas aqui presentes tiveram ocasião de contribuir. Agradeço também a todos quantos, monárquicos ou não, aqui se encontram hoje e a todos os que tornaram possível este jantar. Faço-o na figura de três pessoas que representam o empenho de muitas dezenas de outras: o José Lobão, a Maria João Lencastre e a Juventude Monárquica Portuguesa. O nosso obrigado a todos. Foram 40, bem menos dos que aqui se encontram presentes, os homens que em 1640 permitiram que hoje aqui estejamos como Portugueses São 40 os que nós hoje homenageamos e cujo espírito temos de honrar e continuar a seguir: os Conjurados
Hoje, como no passado, e num momento em que a crise que actualmente atravessamos, mais do que política é, sobretudo, uma crise de identidade, é de novo hora de abandonar a passividade, a miopia e a mediocridade e de tomar uma atitude semelhante aos portugueses de 1640. É com esse mesmo espírito de coragem, determinação, convicção e união à volta de uma causa maior do que cada um de nós deve enfrentar o presente para construir o futuro.
E o futuro existe apenas se formos livres É essa a nossa causa maior
É esse combate pela liberdade que hoje nos deve mover.
Dentro desta lógica também a Causa Real tem procurado levar para a frente essa mensagem numa mudança de atitude para a qual a Família Real é absolutamente determinante.
Para além de vermos no nosso Rei e na Família Real uma ligação directa e ininterrupta à nossa história milenar, ao desenvolvimento da nossa consciência enquanto portugueses e à nossa independência enquanto Nação, vemos também no Senhor Dom Duarte, hoje como no passado, esse espírito de luta, de defesa da liberdade, de que deu sempre provas.
Quem não se recorda do papel absolutamente determinante que o Duque de Bragança teve na libertação de Timor-Leste do jugo indonésio e de todos os esforços que desenvolveu para permitir a continuação da integração de Timor num espaço lusófono de que realmente faz parte?
Quem esquece o único português que deu esperança e apoio aos refugiados timorenses e que sempre esteve de forma desinteressada à disposição dos Portugueses? Os portugueses não o esquecem!
Contam, os Portugueses, portanto com a Família Real nessa “conspiração pela liberdade”
Permitam-me que dedique breves palavras à Causa Real e na sua posição de apresentação de uma alternativa política de regime para o País Estamos no nosso primeiro ano de um mandato de três
Não somos nem pretendemos ser um partido político, mas não abdicamos dos nossos princípios de defesa da Pátria e, claro, de restauração da monarquia
O nosso projecto, o das Reais Associações e da Juventude que federamos é claro: temos de ser mais conhecidos, fazer melhor comunicação, apresentar propostas aos Portugueses, de que o combate pelo fim dos limites materiais existentes nas Constituição é exemplo; pugnar pelos direitos, liberdades e garantias e pela possibilidade dos portugueses fazerem escolhas através de legislação eleitoral que permita a real representação dos eleitores
Defendemos, pois, a dignificação do Homem, da vida e da Nação Portuguesa.
Mas essa só é possível com o Rei Só com a restauração da Monarquia seremos livres e independentes
Termino citando o apelo contido nas palavras de Pessoa: (...) "Tudo é incerto e derradeiro Tudo é disperso, nada é inteiro! Ó Portugal, hoje és nevoeiro É a hora!"
Peço que se juntem a mim bebendo à saúde de SS.AA.RR. os Duques de Bragança, ao Príncipe, aos Infantes de Portugal e à Casa Imperial do Brasil que, encarnando a nossa história, representam uma instituição que será sempre um símbolo de esperança para o futuro de Portugal Viva Portugal!
S.A.R. o Senhor D. Duarte, Duque de Bragança
Portugueses,
Durante este ano fomos confrontados com uma realidade que todos considerávamos improvável: uma Guerra na Europa. A guerra entre a Rússia e a Ucrânia tem-se traduzido numa verdadeira tragédia humanitária, mas também económica Todos os dias assistimos a uma destruição massiva da Ucrânia que deixará marca por várias gerações entre os dois povos
Gostava de salientar a mobilização do povo português, que desde a primeira hora tudo fez para atenuar o sofrimento de milhares de refugiados Tivemos todos conhecimento de inúmeras iniciativas consertadas ou espontâneas por parte dos portugueses mostrando uma vez mais que o nosso povo se mobiliza de forma solidária nos momentos mais importantes
Recentemente tive a possibilidade de visitar a Ucrânia e inaugurar, nos subúrbios de Kiev, uma casa que pode hospedar até duzentas pessoas em trânsito, especialmente para a Hungria ou Polónia Esta é uma iniciativa da Real Ordem de São Miguel da Ala, em cooperação com os Bispos Católicos Ucranianos e com o apoio dos membros da Ordem em Portugal e vários países.
A guerra vem agravar a nossa situação económica, que já era bastante frágil. A inflação, a escassez de produtos, o aumento exponencial dos combustíveis e energia, vai dificultar ainda mais a nossa vida Começamos a assistir a algumas situações que poderão causar grandes dificuldades durante o próximo ano
Em consequência, existe cada vez mais a necessidade de acorrermos às famílias mais desfavorecidos.
Esta crise obriga-nos a acabar de uma vez com todas as situações de gritante corrupção que temos vindo a ter conhecimento nos últimos tempos Esta é uma situação que sistematicamente produz uma sombra pesada sobre o país
Necessitamos de uma classe política forte e séria, e que esteja também decidida a fazer face aos desafios que se colocam a Portugal.
A melhoria gradual das condições de vida e da economia portuguesa nas últimas décadas são, felizmente, inegáveis No entanto, é um facto incontestado que crescemos mais devagar do que a maioria dos outros países, pelo que os rendimentos das empresa e famílias também se mantem em níveis inferiores aos que desejaríamos obter.
Considerando que temos vindo a perder competitividade e oportunidades, tanto nos períodos internacionais favoráveis, como nos desfavoráveis, esta evolução só se pode atribuir opções políticas e económicas erradas Ao contrário dos países mais prósperos, na República Portuguesa as pessoas e as empresas que obtêm sucesso, são vitimas de inveja social e de perseguição fiscal Em contrapartida, aquelas que são inactivas ou pouco produtivas, são continuamente promovidas e incentivadas, criando um país de subsídio-dependentes, viciadas em pedir e receber favores do estado e fundos da europa Espera-se sobretudo do estado e das múltiplas instituições ligadas á economia que criem um envolvente propicia a uma maior criação de riqueza em Portugal
Entre estes desafios, alerto para o crescente problema do envelhecimento da população, pois que de acordo com estatísticas recentes, seremos o país mais velho da Europa em 2050 Em consequência desta situação e da estagnação económica que vivemos, cada vez mais, os nossos jovens procuram trabalho fora do país –longe das suas famílias e suas comunidades Actualmente, mais de 40% dos nossos emigrantes estão na faixa etária entre os 20 e os 29 anos. São números impressionantes
Este caminho, leva ao fim da esperança, o que não podemos deixar acontecer de forma alguma
Cada vez mais precisamos de um projecto de Nação, que cada vez menos existe Como defendia o nosso saudoso Gonçalo Ribeiro Telles, de quem se celebram os cem anos do seu nascimento, passo a citar: “O novo modelo de desenvolvimento” a que chamamos “ecodesenvolvimento” - tem por objectivo a dignificação do Homem, a Justiça, a defesa da Vida, a humanização criativa do território e o melhor aproveitamento, em cada momento, de todos os recursos garantindo-se a permanência da capacidade de regeneração dos que são renováveis. (…) É absolutamente necessário, ao procurarmos viabilizar Portugal, fazer uma reflexão sobre o nosso passado (as raízes) e futuro como Nação livre e independente ” Defendia Ribeiro Telles já então uma “ecologia integral” E continuando a citá-lo “acima da legítima liberdade de opinião de todos os portugueses, do poder efectivo das repúblicas municipais, acima das divisões sociais e políticas e dos poderes locais, terá que existir uma instituição permanente e histórica (o Rei), que garanta a unidade nacional, a liberdade, a diversidade de opinião e de propósitos e o prestígio no contexto internacional. Só assim podemos continuar a ser uma Nação livre e independente e a desempenhar no mundo o papel a que a nossa história e civilização nos obrigam.” Gostaria de terminar esta mensagem com uma referência à Jornada Mundial da Juventude que se vai realizar em Portugal em Agosto do próximo ano e que deverá juntar no nosso país mais de um milhão de jovens de todo o mundo A Igreja dános esta oportunidade única de afirmar Portugal junto dos jovens num inspirador encontro de culturas que será com certeza inesquecível. Como sempre, a minha família eu próprio estamos à disposição dos portugueses para servir no que for entendido como necessário
Desejamos a todos um feliz Natal e um ano de 2023 abençoado por Deus!
Viva Portugal!
Após 2 anos de interregno, no dia 5 de Novembro de 2022, a Real Associação de Viana do Castelo, retomou os Roteiros pelo Alto Minho, desta vez em Monção com o "Circuito pelas terras de Deu-la-Deu”
A visita começou com um encontro às 9h30m, na praça de Deu-la-Deu, junto à estátua com o mesmo nome, do escultor Cutileiro, após o que se seguiram, visitas ao Museu do Alvarinho, Museu Monção & Memórias, Igreja da Misericórdia e Igreja Matriz, terminando a parte da manhã com uma visita ao centro histórico.
No Museu Monção & Memórias, instalado no Edifício Souto D’El Rei, imóvel datado do século XVII, localizado na Rua da Independência,
retrata a história da gente e do território Aqui, o grupo pode apreciar o viver e o sentir do povo monçanense, ao longo dos séculos, através de meios interativos, maquetes, fotografias e vídeos, relevando-se a “Monção no Feminino”, onde se destaca o papel da mulher na criação e desenvolvimento do município.
No exterior, foi possível apreciar uma obra de arte da autoria de Bordalo II, a mítica Coca, dragão do imaginário monçanense, feita a partir de objetos deitados ao lixo.
Seguiu-se a visita ao Museu Alvarinho, na Casa do Curro, imóvel do século XVII localizado na Praça Deu-la-Deu, cuja função é dar a conhecer a quem o visita o “Berço do Alvarinho”, o seu território e as suas gentes
Distribuído por diferentes áreas o museu oferece aos visitantes uma viagem pelo mundo do vinho Alvarinho, fornecendo informação interativa sobre a origem, evolução e empresas dedicadas à sua produção.
Igreja da Misericórdia, alvo de profunda intervenção e restauro, é um templo de transição do maneirismo para o barroco, tendo-se iniciado a sua construção por volta do final do século XVII, sofrendo modificações nos séculos XVIII e XIX
Tem um adro florido e um nicho que abriga a imagem de Nossa Senhora da Misericórdia.
No seu interior, o grupo contemplou o tecto com caixotões barrocos pintados, o coro-alto sobre arco abatido, o púlpito no lado do Evangelho e o retábulo-mor barroco de estilo nacional
No século XVII, foi-lhe adicionada outra capela tumular manuelina, dedicada a Deu-la-Deu e no século XVIII, após algumas obras surge uma nova capela, onde, actualmente, se pode contemplar a imagem do Sagrado Coração de Jesus
O Almoço ocorreu no restaurante "Lagoa Verde" após o que se seguiu a visita guiada ao Palácio da Brejoeira, interior do Palácio, Jardins, Adega Antiga e Capela.
Igreja Matriz, um templo românico, datado do século XIII, também conhecido como Igreja de Santa Maria dos Anjos No interior pode-se admirar as capelas que, ao longo dos séculos, lhe foram sendo acrescentadas, com particular destaque para a Capela de São Sebastião, datada do século XVI, onde se destaca o túmulo de Dom Vasco Marinho – secretário e confessor do Papa Leão X –, datado de 1521
Mandado construir no início do século XIX, por Luís Pereira Velho de Moscoso, Fidalgo da Casa Real e Cavaleiro da Ordem de Cristo, casado com D Maria Cleófa Pereira Caldas, de Badim Foi Simão Pereira Velho de Moscoso, de que pouco se sabe, quem terminou a obra de seu pai, faleceu em 1881, sem descendência O Palácio foi herdado pelas famílias Caldas e Palmeirim de Lisboa, tendo sido colocado á venda, em hasta pública, 20 anos depois, sendo adquirido pelo Conselheiro de Estado Pedro Maria da Fonseca Araújo (1862-1922), presidente da Associação Comercial do Porto, que lhe realizou amplas obras de restauro, projetadas pelo arquiteto Ventura Terra O imóvel foi enriquecido com uma capela palatina e um teatro, as paredes do átrio e da escadaria foram revestidas com azulejos, os jardins e o bosque foram reformados, além da construção de um lago. As obras nos jardins e diferentes zonas da quinta foram realizadas por Jacinto de Matos, horticultor e jardineiro portuense
Em 1937 o Palácio foi de novo vendido, sendo adquirido pelo Comendador Francisco de Oliveira Paes para o oferecer a sua filha Maria Hermínia Silva d’Oliveira Paes, nascida em 1918. Foi esta quem reestruturou a propriedade e procedeu à plantação e comercialização do prestigiado vinho da casta Alvarinho, “PALÁCIO DA BREJOEIRA”
O Palácio da Brejoeira, é uma construção em estilo neoclássico e com registos de barroco, e uma planta em forma de "L", dos princípios do século XIX, classificado como Monumento Nacional, desde 1910. Tem quatro fachadas limitadas por três torreões que acrescentam uma presença distintiva e que recorda o Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa O corpo central é quase totalmente revestido a granito e apresenta ao centro um portal alargado e feito saliente dos corpos laterais, este corpo central é ainda coroado pelo brasão de armas familiar entre duas balaustradas.
No seu interior, a decoração é neoclássica, destacando-se os luxuosos salões com valiosas pinturas (entre as quais um retrato de D João VI resguardado por um dossel com sanefas e cortinas laterais), frescos e notada decoração.
Logo à entrada, há uma grande escadaria nobre, lançada de um espaçoso átrio Nas paredes painéis de azulejo de Jorge Pinto, executados já no século XX
Possui uma capela e um teatro, de forte influência classicista, marcado pelo uso de colunas caneladas. O pano de fundo cénico apresenta uma perspetiva da fachada do Palácio da Brejoeira, sendo ladeado por rompimentos vegetalistas
O Palácio está rodeado de frondejante mata e deslumbrantes jardins com magnólias e japoneiras
Aqui se produz o famoso vinho Alvarinho, assim como, uma genuína aguardente bagaceira.
No Palácio se reuniram em 1950 António de Oliveira Salazar e o General Franco
Suas Altezas Reais os Duques de Bragança tem o prazer de anunciar o noivado de sua filha, Sua Alteza a Infanta D. Maria Francisca de Bragança, Duquesa de Coimbra, e do Senhor Duarte de Sousa Araújo Martins
Sua Alteza e o Senhor Duarte de Sousa Araújo Martins ficaram noivos em Timor, no início deste mês A Infanta D Maria Francisca informou Suas Altezas Reais os Duques de Bragança e outros membros próximos da sua família.
Mais detalhes sobre o dia do casamento serão anunciados oportunamente.
Sintra, 15 de Dezembro de 2022.
Duarte Maria de Sousa Araújo Martins, nasceu em Lisboa a 14 de Maio de 1992, filho de Pedro Martins e de D Maria do Carmo de Sousa Araújo Tem três irmãos Neto materno do conhecido arquitecto e pintor de arte sacra João de Sousa Araújo
O Senhor Duarte de Sousa Araújo Martins é licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e possui um Master of Laws (Banking and Finance Law) pela Queen Mary University, em Londres É advogado, actualmente Associado Sénior na sociedade de advogados Uría Menéndez Proença de Carvalho especializado em mercados de capitais e fusões e aquisições Desenvolveu trabalho voluntário ao longo da sua vida, nomeadamente como Chefe Geral das Missões da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Sintra, 15 de Dezembro de 2022
D Maria Francisca Isabel de Herédia de Bragança, nasceu em Lisboa, no dia 3 de Março de 1997 e foi batizada a 31 de Maio de 1997, em Vila Viçosa, pelo Arcebispo de Évora, D Maurílio Jorge Quintal de Gouveia, tendo sido seus padrinhos a princesa Maria de Liechtenstein (prima por via materna de S A R o Senhor Dom Duarte) e o Infante D Henrique de Bragança
Após dois anos de estudos em comunicação e marketing digital na Universidade Católica de Lisboa, a Infanta passou seis meses em Roma no âmbito do programa Erasmus, que lhe permitiu aprender italiano, além do inglês, que domina perfeitamente
Terminado o curso universitário D Maria Francisca passou vários meses em Paris, onde aperfeiçoou os seus conhecimentos da língua de Molière, trabalhando num café, sem revelar a sua identidade
Realizou por diversas vezes missões humanitárias, nomeadamente nos antigos territórios ultramarinos portugueses como a Guiné-Bissau ou Timor-Leste
No dia 4 de julho de 2018, Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte, conferiu à Infanta o título histórico de Duquesa de Coimbra, título por criado por D João I em 1415, a favor do seu segundo filho, o Infante D Pedro Dona Francisca é também Dama da Real Ordem de Santa Isabel Ordem Dinástica honorífica privativa da Casa Real Portuguesa
A mão da Infanta foi pedida no início de Dezembro no alto do monte Ramelau, uma montanha em Timor-Leste onde se ergue uma estátua da Virgem
D Maria Francisca ocupa o terceiro lugar na linha de sucessão ao trono de Portugal, depois do irmão mais velho D Afonso príncipe da Beira e do irmão mais novo D Dinis duque do Porto
No dia 5 de Outubro, a Direcção Nacional da Causa Real reuniu em Coimbra, antes da cerimónia evocativa do dia da fundação de Portugal.
da Causa Real, contou com a presença de S A R o Senhor D Duarte de Bragança, assim como do Sr Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Dr. José Manuel Silva, para além de várias individualidades
Do programa oficial das comemorações do Tratado de Zamora, que ocorreu há 879 anos, constou uma celebração eucarística na Igreja de Santa Cruz, seguida da deposição de coroas de flores nos túmulos de D. Afonso Henriques e de D Sancho I
Foi uma iniciativa conjunta da Causa Real e do Movimento Independência de Portugal e para além de vários dirigentes
Mensagem do dia 5 de Outubro de S A R o Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança, lida em Coimbra, no Mosteiro de Santa Cruz, nas Comemorações do dia da Fundação de Portugal.
O presente ano tem sido particularmente difícil para toda a humanidade Logo após uma pandemia, que mal foi esquecida, a economia mundial entra em grave crise agravada por uma guerra, de algum modo inesperada, onde precisamente se luta pela independência de um estado soberano
Em 1143, precisamente no dia 5 de Outubro é assinado o Tratado de Zamora entre D. Afonso Henriques e seu primo, Afonso VII de Leão. É verdadeiramente a declaração de independência do Condado Portucalense e a fundação de Portugal.
A partir daí, Afonso I e os outros reis da dinastia afonsina, começam a sua empresa político-militar, de expandir para sul uma fronteira terrestre que se estendia então do Minho ao Mondego, com a capital em Coimbra
Esta reconquista que estabilizou as fronteiras mais antigas da Europa foi terminada por Afonso III, um grande rei que mudou a sede do reino para Lisboa e a quem tanto devemos
Não foi tarefa fácil mas foi a vontade de um povo e dos seus reis A nação foi-se consolidando apesar da instabilidade causada por conflitos entre a nobreza e a burguesia urbana que os reis procuraram arbitrar.
Em 1383 surge a primeira grande crise que põe em causa a soberania nacional, com a morte de Dom Fernando A rainha Leonor Teles, então regente, não tem a simpatia do povo e o casamento da Infanta Beatriz com o rei de Castela põe em perigo a independência do reino
O povo, revolta-se. O mestre de Avis invade o palácio e mata o Conde Andeiro. Os tumultos de Lisboa são apenas os aspectos exteriores de uma luta muito mais profunda de uma nação que não se quer deixar submeter ao domínio castelhano Destaca-se no plano político Álvaro Pais “homem honrado e de boa fazenda” segundo Fernão Lopes Da nobreza, o jovem Nuno Álvares Pereira, torna-se o líder carismático e uma espécie de cavaleiro da távola redonda com a auréola de pureza e um campeão de coragem inabalável. O Mestre de Avis é aclamado Defensor e Regedor do Reino
Para garantir a independência era então necessário preencher o trono Reúnem as Cortes em Coimbra
Segundo João das Regras não havia herdeiros legítimos. Apenas o Mestre, com 26 anos de idade, entre todos os putativos candidatos, tinha as qualidades necessárias para Rei O debate de Coimbra trava-se em torno de dois princípios em conflito: de um lado o respeito pela aplicação
das leis de sucessão, e do outro a soberania e a independência nacional Vence o segundo, o trono como emanação do povo. Ganhou Portugal.
Inicia-se com a dinastia de Avis a época mais gloriosa da história de Portugal. Portugal expande-se e com a conquista de Ceuta e a colonização das ilhas atlânticas inicia-se a construção do império português Este pequeno país na extremidade da Europa mostra a sua vocação de descobrir o mundo e de se relacionar com os outros povos e com as outras culturas em África, na América, na Ásia e na Oceânia.
Com a morte de D Sebastião e de seu tio o Cardeal D Henrique, cria-se uma nova crise dinástica que põe novamente em risco a Independência Nacional Filipe II de Espanha, pela força e pelo suborno, consegue impor-se como rei num sistema de monarquia dualista Como consequência Portugal viu-se então envolvido em querelas europeias que eram prejudiciais aos seus interesses. Foram sessenta anos muito difíceis Mas a nação ansiava por restaurar a sua autonomia Mais uma vez a vontade de um povo, liderado pelo Duque de Bragança e por “homens de “quid facimus” (que fazemos)”, como disse o Padre António Vieira, e contra tudo o que era previsível Portugal recuperou a sua Independência e boa parte do império.
Mais recentemente, com as invasões francesas, e graças à existência do império que permitiu que a coroa se instalasse no Brasil, conseguimos manter a Independência e com a ajuda dos aliados ingleses repelir os ocupantes
Ao longo dos nove séculos de história demonstramos um saber especial em relacionar-nos com outras nações. São disto exemplo a mais antiga aliança entre dois países, como a que temos com Inglaterra, a aliança com mais de 500 anos entre o reino de Portugal e o reino do Sião, ou ainda o tratado Simulambuco em que os príncipes e mais chefes declaram voluntariamente, reconhecer a soberania de Portugal, colocando sob protectorado desta nação o território de Cabinda.
Mas o tempo passa e o mundo muda. Como escreveu Fernando Pessoa: “Cumpriu-se o Mar, e o Império se desfez Senhor, falta cumprir-se Portugal!”
Somos hoje um país da Europa, bem integrados numa Europa de nações, respeitando a cultura e a autonomia de cada uma. Temos uma ligação privilegiada com quase todos os povos do mundo. O excelente relacionamento que mantemos com as nações que fizeram parte do nosso território ultramarino é um exemplo único
Os portugueses, através da sua diáspora, estão praticamente em todo o mundo e são provavelmente em maior número os que estão fora do que os que residem no território nacional.
Mas temos de estar atentos às novas ameaças que põem em risco a nossa Independência O decréscimo da população pela baixa natalidade é um drama que tem de ser encarado muito a sério e que tem de ter uma solução
Outros factores fundamentais para garantirmos a nossa soberania são por exemplo a água e a energia A água é um bem fundamental que temos de aproveitar Sem água, com o clima que temos, não temos segurança alimentar Precisamos saber guardar a água da chuva e armazená-la no Inverno A energia é outra condição absolutamente necessária à soberania da nação Portugueses, mais uma vez vos desafio a não desistir da nossa Pátria e da nossa identidade como povo
Temos de cumprir Portugal!
Na expectativa da abertura de um há muito aguardado procedimento de revisão constitucional, a Causa Real, instituição suprapartidária que reúne os monárquicos portugueses organizados em Reais Associações de base local e na Juventude Monárquica Portuguesa, não poderia deixar de exortar a classe política a escutar razoáveis anseios de mudança por parte da sociedade civil, no que concerne aos seguintes aspectos fundamentais do sistema constitucional e do sistema político: Em nome de uma integral democratização da democracia portuguesa, impõe-se, desde logo, corrigir enunciados ultrapassados ou pouco exactos, em sede de enumeração de limites materiais à revisão constitucional, muito em especial no que toca à equivocamente denominada forma republicana de governo [alínea b) do artigo 288 º da Constituição da República Portuguesa/CRP]: É que só poderá estar em causa um verdadeiro e próprio limite material à revisão constitucional (ou seja, uma insuperável barreira protectora da identidade constitucional e não um mero limite impróprio ou inautêntico, superável via revisão constitucional), caso onde se lê «forma republicana de governo» se passe a ler forma democrática de governo A essência da actual ordem constitucional, a qual parece ter estado subjacente aos grandes desenvolvimentos de realização da constituição em sucessivas revisões constitucionais, está e não pode deixar de estar no estabelecimento e na garantia de uma forma de governo democrática.
A Causa Real sublinha também a necessidade de superar persistentes limitações constitucionais à(s) liberdade(s) política(s) dos portugueses que a democracia realmente existente mantém ou vai mantendo: Referimo-nos, desde logo e por exemplo, ao monopólio partidário na apresentação de candidaturas às eleições legislativas, consagrado no artigo 151 º , n º 2 da CRP
A Causa Real aproveita ainda a ocasião favorável para se associar às vozes da sociedade e da academia que crescentemente clamam mudanças fundamentais de aproximação do sistema político ao país real, as quais não implicam fatalmente alteração do texto constitucional É o caso, por exemplo, da alteração à lei eleitoral no sentido da criação de círculos uninominais (eventualmente acompanhada da definição de um círculo nacional de compensação) A Causa toma boa nota da existência de um projecto, já cabalmente articulado e sufragado por várias entidades socialmente relevantes, prevendo um esquema de representação proporcional personalizada, com círculo de compensação nacional (adaptação ao caso português do modelo alemão, com uma componente de círculos uninominais).
Tudo sem prejuízo de uma ulterior reflexão profunda no espaço público sobre eventuais possibilidades de enriquecimento renovador da representação políticoinstitucional dos portugueses (discussão sobre a previsão de uma segunda câmara, designada, em parte, pelo menos, segundo esquemas de representação de instituições sociais livres – universidades, sindicatos, ordens profissionais, etc…).
Coimbra, 5 de Outubro de 2022, em memória do 5 de Outubro de 1143
Na sequência do Comunicado de 05 de Outubro passado - em Coimbra, por ocasião da memória do 05 de Outubro de 1143 - e considerando que se confirma a abertura do processo de revisão constitucional que estava iminente, vem a Causa Real dizer o seguinte:
Reiterar o teor do Comunicado emitido a 05 de Outubro passado, sublinhando que uma vez que se as forças políticas estão dispostas a rever o artigo 288.º da Constituição (limites materiais), intento inédito em vai para cinco décadas de Democracia Constitucional, têm, assim, o dever de abrir a Constituição à possibilidade dos Portugueses se pronunciarem sobre o fecho até aqui feito a outra forma de governo que não a republicana, como tem estado plasmado na alínea b) do dito artigo 288.º da CRP;
Reiterar o teor do Comunicado de 05 de Outubro pretérito passado, no que tange ao monopólio reservado aos partidos, quanto à possibilidade vedada de apresentação de candidaturas independentes, nos termos do disposto no artigo 152 º , n º 1 do actual texto constitucional
Reiterar o teor do Comunicado de 05 de Outubro passado quanto ao facto da abertura de uma “revisão alargada” da Constituição, como tem sido noticiado, proporcionar uma reflexão sobre os círculos eleitorais e o método de eleição dos mandatários do Povo Português no Parlamento, para tanto convocando os contributos públicos há muito ponderados na matéria (círculos uninominais, para aproximação do eleito ao eleitor, combinado com círculo nacional de compensação, para garantia de possibilidade de representatividade e pluralismo das diversas forças políticas concorrentes)
Finalmente vem a Causa Real manifestar a sua extrema preocupação ante o quadro posto, de pretensão assumida de desenquadramento de compressão ou suspensão de “direitos, liberdades e garantias”, incluindo direitos fundamentais inalienáveis, para fora das balizas previstas no artigo 19 º da Lei Fundamental, o qual, a confirmar-se a possibilidade de delegação de tão suma matéria a autoridades administrativas por via de lei ordinária, não apenas constituirá grave possibilidade de abusos e injustiças, como constituirá denegação do princípio da separação de poderes, dada a supressão do judiciário, tal como, e mais importante que tudo, significará um trilho sem regresso ao caminho de valores e princípios cujos pressupostos nem os próprios poderes democráticos constituídos poderão eliminar, sob pena de estarem a eliminar o pacto social, a unidade do Estado, a liberdade, a democracia, a solidariedade e a paz.
Lisboa, 14 de Novembro de 2022
Em 2023 iremos confrontar-nos em Portugal com grandes desafios, que a Causa Real acompanha e a que está atenta, assim intervindo no âmbito da sua missão perante as questões concretas do tempo concreto que estamos a atravessar:
A questão da independência nacional no quadro da União Europeia e da defesa do princípio da subsidiariedade, para preservação do respeito e promoção da cooperação, do diálogo e da paz.
Fruto da independência, a questão da liberdade, enquanto emancipação da sociedade civil, mas também das liberdades democráticas individuais e comunitárias, cabendo referir e apontar, uma preocupação com a revisão constitucional em curso, que merece fundadas preocupações, como temos vindo a expressar.
A defesa inalienável da vida, da saúde e da solidariedade, de que não podemos abrir mão, pelo que é com especial preocupação que vemos o País caminhar para uma inversão dos nossos valores mais profundos, ante a possibilidade de “normalizar” a morte humana enquanto “medida sanitária”, assim se ceifando a confiança colectiva, a coesão social e a própria identidade nacional.
Para além destes desafios de suma importância, temos pela frente a grande tarefa de restaurar Portugal nas múltiplas vertentes que o País tanto carece, a começar pelo combate à pobreza e à exclusão, passando pela demografia, pela saúde e segurança social, pela adequada exploração dos recursos naturais, pela sustentabilidade económica, pela coesão territorial, até à questão da vitalidade da democracia e das instituições do Estado.
É tempo de o País acertar o passo com os seus desígnios e dos Portugueses poderem escolher, democrática e livremente, o modelo da Monarquia Constitucional com o Rei como Chefe de Estado, moderador e garante da unidade na pluralidade, da nacionalidade na universalidade e de probidade no descaminho. Que 2023 seja um ano de reconciliação e de discernimento, de paz, de restauração e de amor a Portugal
A Comissão Executiva 31.12.2022
Nota de Condolências
A Causa Real curva-se perante o Papa Emérito Bento XVI falecido neste dia último de Dezembro de 2022, associando-se ao luto da Igreja Católica, do Povo Cristão e aos Homens de boa vontade
O Papa Bento XVI foi um grande professor e teólogo, grande homem do pensamento e da cultura, uma grande figura da Igreja, porém foi, acima de tudo, um grande apóstolo da Fé e testemunha exemplar da centralidade de Cristo, nestes tempos inquietantes, de grande desorientação humana e de enormes convulsões sociais, políticas e culturais que a Europa e o Mundo atravessam Assim se torna, pois, ainda mais valioso o legado filosófico, teológico e eclesial de Bento XVI, cuja vida consagrada nos aponta uma linha de rumo sempre renovada às circunstâncias da realidade presente, sempre leal às verdades da Fé de sempre, também muito em particular para nós Portugueses, cuja visita Papal de 2010 lembramos com saudade, onde teve também o Papa ocasião de se encontrar com meio cultural do nosso País, como habitualmente fazia nas suas visitas Portugal perdeu hoje, assim também, um grande amigo, mestre e guia É nosso pois nosso elementar dever evocarmos Sua Santidade o Papa Bento XVI, cuja dolorosa perda sentimos como um dos nossos e um dos maiores do nosso tempo, acompanhando as homenagens e orações de todos quantos se irmanam na despedida, nomeadamente de Sua Eminência o Cardeal Patriarca de Lisboa, dos Bispos e consagrados Portugueses, assim como do Povo em geral
Socialista e actual Presidente da Câmara Municipal de Valença, Eng º José Manuel Carpinteira; o Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, Dr. João Manuel Esteves; Dr. Paulo Sousa, VicePresidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima e Presidente da Comissão Distrital de Viana do Castelo do CDS/PP; Eng º
Decorreu no dia 30 de Novembro, na Estação Vitivinícola Amândio Galhano / Quinta de Campos do Lima, Arcos de Valdevez, o Jantar dos Conjurados, organizado pelas Reais Associações de Viana do Castelo e Braga, onde estiveram presentes diversos convidados de várias áreas políticas e sociais, no qual o Prof. Dr. Pedro Bacelar de Vasconcelos, professor de Direito Constitucional na Escola de Direito da Universidade do Minho, fez uma intervenção sobre o tema “Da Autodeterminação à Independência Nacional – o Jantar dos Conjurados”
Entre os convidados presentes, destacamos o ex-deputado do Partido
Mário João Araújo e Silva, Coordenador Autárquico do CDS/PP; Dra. Maria Judite Meira da Cruz, do Conselho de Administração da Fundação Caixa Agrícola do Noroeste; Dra Anabela Ramalhinho Flora de Araújo, Directora do Agrupamento de Escolas de Valdevez; Dra Madalena Macedo, Directora do Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima; Prof Jorge Dias, Director do Agrupamento de Escolas de Freixo; Prof. José António Silva, Director do Agrupamento de Escolas de António Feijó Marcaram também presença, D José de Almada, ilustre representante dos Conjurados de 1640; Dr. Gonçalo Pimenta de Castro, Presidente da Real Associação de Braga; António Aguiar, Presidente da Direcção do GEPA; e Arq José Bastos, VicePresidente da Real Associação do Porto. O evento contou com a cerimónia de entrega dos prémios dos Concursos Escolares que decorreram no ano lectivo 2021/2022, organizados pela Real Associação de Viana do Castelo em colaboração com o GEPA – Grupo de Estudos do Património Arcuense, sobre o tema "A Importância do Recontro de Valdevez para a Formação de Portugal” , intitulados “Viagem no Tempo”, para os alunos do 1 º e 2 º Ciclos e “Um Concurso para Ti”, para os alunos do 3 º Ciclo e Secundário, cujos patrocinadores foram os
seguintes: Parlamento Europeu/eurodeputado
Dr Nuno Melo, Fundação Caixa Agrícola do Noroeste, Fundação D Manuel II e Casa da Terra/Minho Fumeiro.
António Aguiar, Presidente da Direcção do GEPA, regozijando-se por estar perante uma sala cheia, começou por cumprimentar todos os presentes, na pessoa do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, Dr João Manuel Esteves, agradecendo também à D Fernanda Sá, responsável pela decoração da sala e do catering.
Agradeceu à Real Associação de Viana do Castelo, na pessoa do seu presidente, Dr José Aníbal Marinho, a iniciativa do concurso escolar, evocando as diversas reuniões entre as duas instituições, destinadas ao lançamento do Concurso, congratulando-se com todo o trabalho realizado
Agradeceu ao Director da Casa das Artes, Dr Nuno Soares, pela disponibilidade demonstrada para a exposição dos trabalhos dos alunos do distrito, trabalhos bons e difíceis de classificar, enumerando as complexidades que o júri teve na classificação dos mesmos Concluiu a sua intervenção referindo o quão importante foi para o GEPA esta partilha com a Real Associação de Viana do Castelo, agradecendo a todos os presentes a atenção com que ouviram a sua intervenção.
Disse ainda que foram muitos os alunos que responderam, nomeadamente de Viana do Castelo, Ponte de Lima, Monção, Arcos de Valdevez, com trabalhos em texto, desenho, pintura, escultura, maquetes, barro, em vídeo, fotografia, etc , trabalhos estes, mais de meia centena que estão expostos, na Casa das Artes, em Arcos de Valdevez, para que possa ver e apreciar
Seguiu-se a intervenção do Dr José Aníbal Marinho Gomes, Presidente da Direcção da Real Associação de Viana do Castelo e Vice-Presidente da Direcção Nacional da Causa Real que começou por saudar todos os presentes e ilustres convidados, centrando a sua comunicação na importância do 1 º de Dezembro para a independência Nacional, dando particular destaque a João Pinto Ribeiro, tema que referiu não ser fácil, destacando que Pinto Ribeiro era defensor da tese, do duplo
contrato e do consequente direito de resistência e da soberania popular, opondo-se desta forma à teoria da origem divina do poder real, uma vez que os reis recebiam o poder do povo para governarem bem e correctamente Realçou o importante papel de João Pinto Ribeiro, que, em Vila Viçosa, convenceu o Duque D João a aderir à revolução, e consequentemente viria a ser mandatado com plenos poderes para o avanço da conjura.
O Dr José Aníbal Marinho Gomes terminou a sua intervenção, recordando que a ocupação espanhola permanecia em território nacional, uma vez que Olivença, concelho português do extinto Distrito de Portalegre, foi, há 221 anos anexado a Espanha Apelou aos governantes portugueses para não reconhecerem a soberania espanhola sobre este território, bem como a maior atenção para a disputa com a Espanha, que já está a decorrer sobre as Ilhas Selvagens, as ilhas mais a sul do território português, localizadas a 250 quilómetros do Funchal.
Seguidamente, pela voz da Dra Mariana Magalhães Sant’Ana, Vice-Presidente da Direcção da Real Associação de Viana do Castelo, deu-se início à cerimónia de entrega dos prémios dos Concursos Escolares* que decorreram no Ano Lectivo 2021/2022, nas Escolas do Alto Minho, organizados pela Real Associação de Viana do Castelo em colaboração com o GEPA –Grupo de Estudos do Património Arcuense, sobre o tema "A Importância do Recontro de Valdevez para a Formação de Portugal” , intitulados “Viagem no Tempo”, para os alunos do 1 º e 2 º Ciclos do Ensino Básico e “Um Concurso para Ti”, para os alunos do 3.º Ciclo do Ensino Básico, Secundário e Profissional, cujos patrocinadores foram os seguintes:
* Os trabalhos encontram-se publicados no suplemento à presente RGAM disponível no seguinte endereço https://bit ly/3HZ0WzE
Parlamento Europeu/eurodeputado Dr Nuno Melo, Fundação Caixa Agrícola do Noroeste, Fundação D. Manuel II, Casa da Terra/Minho Fumeiro e apoio do Município de Arcos de Valdevez Para o Concurso “Viagem no Tempo”, 1 º e 2.º Ciclos, os Primeiros Classificados foram: João Pedro Nunes, 9 anos; Madalena Araújo, 9 anos; e Melissa Araújo, 9 anos, da EB Ponte de Lima, Agrupamento de Escolas António Feijó, Ponte de Lima O Segundo Classificado foi Maria Vitória Azevedo, 8 anos, do 3 º ano, da EB Pe Himalaya, Agrupamento de Escolas de Valdevez, Arcos de Valdevez O terceiro classificado foi Pedro Alves Dantas, 9 anos, 4.º ano da Eb1 de Freixo, Agrupamento de E l d F i p ,
destinado aos alunos dos 3.º Ciclo, Ensino Secundário e profissional, os Primeiros Classificados foram: Martim Cerqueira (14 anos); Diogo Brito (15 anos); e Guilherme Gomes (15 anos), todos do 10.º ano do Agrupamento de Escolas de Valdevez. Os Segundos Classificados foram: Patrícia Certal Anjos (18 anos) e Mara Pereira Rodrigues Duarte (17 anos), do 12 º Ano do Agrupamento de Escolas de Valdevez. O Terceiro Classificado (ex-aequo) Maria Luísa Vieites Amaro Rodrigues Pimenta, 12 anos, do 7 º ano do Agrupamento de Escolas de Monção e Simão Pedro da Rocha Cerqueira Leite, (17 anos), do 10.º ano do Agrupamento de Escolas de Valdevez
Finalmente, no Concurso “Um concurso para Ti” – Prémio Europeu de Excelência”, destinado aos alunos do 3 º Ciclo, Ensino Secundário e Profissional, foram premiados os seguintes alunos: Manuel Luís de Carvalho Pereira, 16 anos; Matilde Varajão Calheiros, 17 anos; Rosana Amorim Dias, 16 anos, todos do 11 º ano do Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima
Antes da entrega deste prémio e através de um vídeo, foi ouvida a mensagem do Eurodeputado Dr Nuno Melo, que por afazeres no Parlamento Europeu, não pode estar presente:
O Parlamento Europeu é o Centro Democrático do nosso projecto comum, sendo um projecto comum, significa a circunstância que muitos países estão agregados numa ideia que é de se conseguir melhor através da política o que antes se discutia normalmente recorrendo às armas Hoje, o nosso projeto comum garante o mercado interno, que é de muitos países, com muitos milhões de consumidores, onde todos realmente contam, mas se todos contam, isso significa que um aspecto fundamental desta União está na diversidade A União Europeia é um mosaico, significa que nós não devemos defender uma ideia de padronização através de Bruxelas, fazendo o que é
diferente, igual, muito pelo contrário, nós devemos valorizar aquilo que é específico em cada país e nessa especificidade, no somatório dessas diferenças e dessas especificidades, a nossa grande riqueza Isto para dizer que Portugal não entra na União Europeia por favor Quando Portugal ingressa neste projeto comum já leva muitos séculos de história que ajudaram a transformar toda a humanidade. Realmente demos mundos ao mundo, e, é essa singularidade, são essas nossas características que fazem com que, através de Portugal, a União Europeia seja mais rica Daí a felicidade na ideia, dos projectos que foram postos a concurso, porque olham para a Europa a partir de Portugal, querendo demonstrar aquilo que melhor temos Vários foram os concorrentes Infelizmente, nem todos podem ser premiados Aquilo que lhes posso dizer é que fico muito satisfeito, pela entrega e pela vontade de discutirem Portugal através da vossa criatividade e aqui em Bruxelas, com muito gosto, cá estarei para vos receber. E aos professores naquilo que será apenas o culminar de um trabalho que foi muito maior e começou precisamente no vosso Concelho e neste país tão extraordinário que é o nosso e que se chama Portugal
Após esta mensagem, entregaram o prémio, em representação do Dr Nuno Melo, o Eng.º Mário João Araújo e Silva, Coordenador Autárquico do CDS/PP, Dr. Paulo Sousa, Presidente da Comissão Distrital de Viana do Castelo do CDS/PP e Dr Gonçalo Pimenta de Castro, Presidente da Real Associação de Braga.
Depois da entrega dos prémios, seguiu-se a intervenção do Sr Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, Dr João Manuel Esteves, que começou com um Viva Portugal, por já ser o dia 1 de Dezembro, após o que deu as boas vindas
a todos por estarem em: “Arcos de Valdevez, onde Portugal se fez!”
Felicitou a Real Associação de Viana do Castelo por ter organizado o Jantar dos Conjurados no Concelho de Arcos de Valdevez, e pela deste concurso, após o que cumprimentou todos os presentes, designadamente, os seus colegas de Valença, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponte Lima, o Professor Pedro Vasconcelos, o Presidente da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez bem como as muitas individualidades presentes
Referiu que o concurso, tinha valido mesmo a pena, e que existiam 3 palavras que lhe ocorriam quando via todo este envolvimento: a primeira liberdade; a segunda educação e a terceira cultura
A liberdade tem a ver exactamente com a celebração que se estava a fazer, retirando a lição de 1640, referiu que os Portugueses não estavam bem, estavam oprimidos, congratulando-se por ter havido um grupo, que se juntou e deu manifestação àquilo que o povo e todos queriam libertar-se do jugo de alguém que subjugava, pelo que pediu uma enorme salva de palmas para os Homens de 1640, o que foi correspondido por todos os presentes.
Quanto à educação, referiu que esta é a melhor herança que se pode dar aos filhos, a capacidade de se poder pensar, a capacidade de se poder transformar a sociedade, concluindo que a educação permite fazer isso e que neste dia e neste local, se tinha assistido a um enorme momento, uma vez que estes jovens fizeram olhar de uma maneira diferente, estes acontecimentos que são um marco na nossa história Agradecendo de novo à Real Associação de Viana do Castelo e ao GEPA, a oportunidade de terem lançado este concurso.
Relativamente à cultura, afirmou que define a identidade, identidade local, regional, nacional, algo que é
absolutamente essencial, porque pode haver muitos recontros pelo mundo fora, mas nunca serão este recontro de Valdevez Pode haver muita gente a fazer outro tipo de abordagem, mas nunca será esta abordagem que nós temos a forma como nós vivemos, a forma como nós nos tornamos diferentes
Por fim seguiu-se a tão esperada intervenção do Prof Dr Pedro Bacelar de Vasconcelos, cuja apresentação esteve a cargo do Eng.º José Manuel Carpinteira, Presidente da Câmara Municipal de Valença, que começou por agradecer à Real Associação de Viana do Castelo o convite para participar neste evento e apresentar o palestrante, que viria a abordar o tema “Autodeterminação e Independência Nacional”, referindo que o Prof Pedro Bacelar de Vasconcelos, antes de mais, é um amigo com quem teve o prazer de partilhar a dedicação à causa pública, enquanto deputados na Assembleia da República
Referindo-se ao Prof. Doutor Pedro Bacelar de Vasconcelos apresentou-o como sendo natural do Porto, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, professor de Direito Constitucional e ex-deputado à Assembleia da República entre 2015 e 2022 Acrescentou ainda que foi Governador Civil do Distrito de Braga entre 1995 e 1999 e Vice-Presidente da Convenção para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, entre 1999 e 2000, Director dos Assuntos Constitucionais e Eleitorais na Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET – 2000).
Foi também consultor do Banco Mundial de Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e Presidente da Presidente da ACOA
Associação dos Amigos do Parque e Museu do Coa Continuando, referiu que
acompanhou de perto o excelente trabalho realizou, mencionando que era uma personalidade muito conhecida e valorizada pelos colegas Referiu ainda que era autor de diversas obras, tendo publicado em 2021 “Mudar o mundo, Mudar de Vida, Crónicas de Uma Década (2011-2021)”, realçando que o apresentado continua a colaborar nos meios de comunicação social, designadamente no Jornal de Notícias.
A concluir a sua intervenção, o Eng.º José Manuel Carpinteira agradeceu a disponibilidade do Prof Pedro Bacelar de Vasconcelos para estar presente neste evento e que como os presentes estava ansioso por ouvi-lo, passando-lhe de imediato a palavra, não sem antes
agradecer de novo à Real Associação de Viana do Castelo, a oportunidade de estar presente neste evento
A terminar, um agradecimento muito especial aos membros do Júri dos Concursos Escolares sobre o "A Importância do Recontro de Valdevez para a Formação de Portugal”, constituído pelo Prof. Dr. Armando Malheiro da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Letras e Investigador do CETAC Media (Centro de Estudos em Tecnologia e Ciências da Comunicação); Doutor Luís Pimenta de Castro Damásio, Investigador do CITEM (Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória da Faculdade de Letras da Universidade do Porto); Dra. Mariana de Magalhães Sant’Ana, Médica, Vice-Presidente da Direcção da Real Associação de Viana do Castelo; Dr Nuno Soares, Arqueólogo, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Sociocultural da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez / Diretor da Casa das Artes de Arcos de Valdevez; e António Queiroz Aguiar, Artista Plástico, Presidente da Direção do GEPA, aos quais a Real Associação de Viana do Castelo agradece penhoradamente a dedicação com que aceitaram esta árdua tarefa, sem a qual não teria sido possível a concretização desta iniciativa.
Exmo. Senhor
Prof. Dr. Pedro Bacelar de Vasconcelos, ilustre convidado e palestrante;
Exmos(as) Senhores(as)
Dr João Manuel Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez;
Eng º José Manuel Carpinteira, Presidente da Câmara Municipal de Valença;
Dom José Vaz de Almada, ilustre represen de D Antão de Almada;
Eng.º Mário João Araújo e Silva, Coordenador Autárquico do CDS/PP
Dr. Paulo Sousa, Vice-presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima e Presidente da Comissão Distrital de Viana do Castelo do CDS/PP;
Dr Gonçalo Pimenta de Castro, Presidente da Direcção da Real Associação de Braga;
Arq José Bastos, Vice-Presidente da Direcção da Real Associação do Porto;
Dra Maria Judite Meira da Cruz, do Conselho de Administração da Fundação Caixa Agrícola do Noroeste;
Dra Anabela Ramalhinho Flora de Araújo, Directora do Agrupamento de Escolas de Valdevez;
Dra. Madalena Macedo, Directora do Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima;
Prof. Jorge Dias, Director do Agrupamento de Escolas de Freixo;
Prof José António Silva, Director do Agrupamento de Escolas de António Feijó; Senhores Professores, aqui presentes; Caros alunos, vencedores dos prémios dos Concursos Escolares "A Importância do Recontro de Valdevez para a Formação de Portugal”
Minhas Senhoras e meus Senhores: Portugal nasceu de uma forte vontade de autonomia política face a Leão A criação do reino de Portugal passou por várias fases, pelo que, encontrando-me em terras de Valdevez, não posso deixar de referir uma das etapas e passo decisivo, que contribuiu para a solidificação da nossa independência: O Recontro de Valdevez, antecedente da celebração do Tratado de Zamora em 5 de Outubro de 1143
Após a vitória alcançada na batalha de Ourique em 1139, D Afonso Henriques invade a Galiza e como resposta, o exército de Afonso VII de Leão e Castela, invade as terras do condado portucalense, descendo até às montanhas do Soajo, em direcção a Arcos de Valdevez, acabando os dois exércitos por se encontrar, naquele que ficou conhecido como Torneio de Valdevez ou Recontro de Valdevez
No Recontro ou Bafordo de Valdevez, saem vencedores os cavaleiros de D Afonso Henriques Aproveitando as boas graças da Igreja, D Afonso Henriques, por intermédio do Arcebispo de Braga, D. João Peculiar, faz com que o Papa Inocêncio II, aceita a sua vassalagem contra o pagamento anual de um censo de quatro onças de ouro
A importância do Recontro de Valdevez para a formação de Portugal, foi, pois, o tema escolhido pela Real Associação de Viana do Castelo e pelo GEPA – Grupo de Estudos do Património Arcuense, para os concursos escolares cujos alunos premiados, estão hoje aqui presentes.
Assim nasceu Portugal!
Mas ao longo dos séculos, a independência de Portugal foi ameaçada algumas vezes.
Estamos hoje aqui presentes, para comemorar a Restauração da Independência de Portugal, que ocorreu no dia 1 de Dezembro de 1640, após 60 anos de domínio castelhano
Já nos tempos da monarquia constitucional o Primeiro de Dezembro ou Dia da Restauração, era entusiasticamente comemorado em Portugal e assim continuou após a implantação da república
Na noite de 30 de Novembro de 1640, um grupo de corajosos portugueses reuniu-se no Palácio de D Antão de Almada, em Lisboa, para ultimar os preparativos da revolta que iriam perpetrar no dia seguinte, no sentido de libertarem o Reino de Portugal do jugo de uma dinastia estrangeira e usurpadora dos legítimos direitos da Casa de Bragança
A vitória alcançada no dia 1 de Dezembro de 1640 veio finalmente permitir, que Portugal fosse devolvido à sua plena independência de nação livre e soberana.
Convém referir que se não fosse a Restauração da independência, a agenda dos feriados oficiais Portugueses coincidiria com a espanhola.
Um dos gloriosos conspiradores de então foi João Pinto Ribeiro, que residiu aqui mesmo ao lado, em Ponte de Lima
Falar de João Pinto Ribeiro, não é tarefa fácil, nem pretendo aqui fazer a sua biografia, mas tão somente traçar algumas linhas sobre a sua pessoa e pensamento
Foi em Ponte de Lima que terá redigido o seu primeiro escrito, o “Discurso sobre os fidalgos e soldados portugueses não militarem em conquistas alheias” , obra publicada em Lisboa em 1632, e na qual critica o governo filipino, por encorajar, a troco de promessas e dinheiro, os fidalgos e soldados portugueses para guerras no estrangeiro, que nada tinham a ver com Portugal, designadamente a guerra entre a Espanha e França, e que originavam o enfraquecimento das defesa portuguesas sobretudo na Índia, onde os holandeses, comercialmente, começavam a penetrar
Filipe IV quando teve conhecimento deste escrito, para além de querer saber quem era o autor, ordena que o Desembargo do Paço impeça, daqui por diante, a publicação de textos de natureza análoga, sem a sua prévia aprovação. Em virtude desta publicação, João Pinto Ribeiro é demitido por despacho régio das suas funções
Entretanto, passa a ser representante da Casa de Bragança em Lisboa, e seu agente em Madrid, cargo que vai fazer dele um importante mensageiro entre o Duque de Bragança e os conjurados
Foi João Pinto Ribeiro, que em Vila Viçosa convenceu o Duque D João a aderir à revolução, após o que foi mandatado com plenos poderes para o avanço da conjura, que rapidamente os fez chegar a D Miguel de Almeida e Pedro de Mendonça, através de duas cartas Seguindo o princípio do dominicano Ptolomeu de Luca, discípulo de S. Tomás de Aquino, para quem “ regnum non est propter rex, sed rex propter regnum ” , os reis existem para o reino e não o reino para o rei, defendeu a tese, do duplo contrato e do consequente direito de resistência e da soberania popular, propagando que: “A Monarquia vale por virtude própria, independentemente da figura que a encarna ” Uma vez que só os portugueses reunidos em Cortes podem conceder legitimidade suprema ao poder real, logo o juramento do rei terá de ser legitimado pelo juramento de Fidelidade dos três Estados Aliás, como escreveu na “Usurpação, Retenção e Restauração de Portugal”, está nos povos a eleição e criação dos seus Reis, através de um contrato com os mesmos no qual se estabelece como administrar a conservação e utilidade do Reino
Ou seja, para si, sempre que os reis não cumpram com as suas obrigações, fossem indignos e tirânicos (exercendo um poder ilegítimo) o povo tinha o direito de resistência, inclusive de desobediência civil, ficando como tal desligado da obrigação de obediência, uma vez que o poder exercido pelos reis, resultava do facto de primitivamente, o povo ter transferido esse poder aos reis para os governar Desta forma, Pinto Ribeiro opõe-se à teoria da origem divina do poder real, pois os reis recebem o poder do povo para governarem bem e correctamente, uma vez que não existem para proveito próprio, mas para benefício em prol do reino.
Importa referir, que as cortes, que se reuniram logo em Janeiro de 1641, consagraram este tipo de doutrinas
Ao comemorarmos esta data, 382 anos depois, não podemos esquecer que a ocupação espanhola permanece em território nacional, uma vez que Olivença, concelho português do extinto Distrito de Portalegre, foi, há 221 anos anexado a Espanha por Manuel Godoy, ao comando de tropas espanholas, na sequência daquela que ficou conhecida como “Guerra das Laranjas” e a 14 de Agosto de 1805 era lavrada a última acta da Câmara de
Desde o Congresso de Viena, que decorreu entre 1814-1815, Portugal continua à espera do cumprimento da resolução que obriga o Estado espanhol a devolver este território a Portugal
Com que moralidade reclama a Espanha o território de Gibraltar aos britânicos, quando nega esse direito a Olivença? É que Gibraltar, foi «reconquistada aos mouros» em 1462 por Castela e este território foi cedido à Inglaterra em 1713, pelo Tratado de Utreque (e este tratado permanece válido à luz do Direito Internacional), enquanto Olivença foi ocupada Além disso Gibraltar esteve na dependência de Espanha durante cerca de 250 anos, e já está sob administração inglesa há 303 anos. E Olivença era portuguesa desde tempos imemoriais – por mais de 500 anos Neste território, foi durante muitas décadas a cultura portuguesa alvo de repressão e violência, designadamente em 1840 com a proibição do uso da língua portuguesa, incluindo nas igrejas. É, pois, um imperativo patriótico, exigir que os governantes portugueses não reconheçam a soberania espanhola sobre este território, assim como devem estar muito atentos à disputa com a Espanha, que já está a decorrer sobre as Ilhas Selvagens, as ilhas mais a sul do território português, localizadas a 250 quilómetros do Funchal
A finalizar um apelo, como podem os partidos políticos representados na Assembleia da República, abrir uma revisão constitucional, sem que os deputados tenham recebido qualquer mandato popular para o efeito?
O que irá acontecer ao estado de direito democrático baseado na soberania popular, já evocada por João Pinto Ribeiro?
Porque é que os partidos que concorreram às eleições de 30 de Janeiro não disseram aos portugueses que iam propor uma revisão constitucional? Propostas estas, que passam por restrições, no campo dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos
Não me recordo de uma revisão constitucional como esta, feita por uma oligarquia…
Viva Portugal!
No prefácio à 3ª edição do “Portugal Contemporâneo”, de 1895, Oliveira Martins assinalava a importância da Restauração da Independência, em 1640, como sendo o primeiro momento da história moderna em que Portugal se confrontou com a “interrogação vital”: “Há ou não há recursos bastantes ( ) para subsistir como povo autónomo”?
É verdade que até 1580, aquando da funesta união dinástica com Castela, os herdeiros de Carlos V ainda podiam acreditar que o Universo estava dividido ao meio segundo um meridiano definido, com força da autoridade papal, pelo Tratado de Tordesilhas Portugueses e espanhóis tinham congeminado até ao século XVI sucessivos projetos de unificação, sob o mesmo trono, dos dois impérios Porém, a união dinástica com Castela iria marcar o princípio do fim da hegemonia ibérica, pioneira do processo de globalização moderna. Em Alcácer Quibir, a tragédia de um rei incauto sepultou os sonhos de grandeza e cobriu de luto famílias arruinadas pelo resgate dos reféns
Em 1640, já tudo tinha mudado e as possessões imperiais ibéricas estavam comprometidas sob o assédio permanente de ingleses e holandeses nas Américas, África e Ásia A Reforma Protestante e a ContraReforma exprimiam já a alteração em curso do mapa político da Europa e com a publicação do “Mare Liberum” de Hugo Grócio, em 1609, anunciavase a invenção, por holandeses e ingleses, de uma nova ordem internacional que iria desenhar o quadro jurídico moderno das relações internacionais. Ao contrário do Torneio de Valdevez - segundo a narrativa que dele nos legaram os monges de Santa Cruz de Coimbra, 500 anos antes - a Restauração de 1640 já não foi movida por uma necessidade de ruptura de antiquíssimos vínculos de vassalagem feudal nem foi sequer determinada pela competição de ambições senhoriais incompatíveis Na Guerra da Restauração aflora já um desejo de autodeterminação indissociável da necessidade de assegurar a sobreviência do império, em pé de igualdade com as potências europeias concorrentes, disponível para procurar, no exterior, as indispensáveis alianças militares e
económicas, e capaz de construir, internamente, novos consensos sociais mais adequados ao conceito moderno de um “estado soberano” Neste sentido, é muito sugestiva a mobilização de judeus e ciganos para o esforço da Guerra da Restauração que, pela primeira vez, foram de algum modo reconhecidos como parte integrante da comunidade nacional. Jerónimo Costa, comandante de uma companhia de 250 ciganos que ele próprio armou e sustentou às suas custas para defender as fronteiras nacionais, relata o antropólogo José Bastos, foi feito “Cavaleiro Fidalgo” por D João IV
3 – A monarquia constitucional
Foi a mesma ideia de liberdade dos conjurados de 1640 que inspirou também a Revolução de 1820 contra a tutela britânica então exercida em Lisboa, com mão de ferro, pelo General Beresford. A revolução de 1820 inaugurou a era da monarquia constitucional que iria operar a mais radical transformação da sociedade portuguesa, garantindo a entrada do reino de Portugal na idade contemporânea como um Estado Independente e soberano - um propósito que nas décadas seguintes foi capaz de operar as mais profundas transformações económicas, sociais, políticas, administrativas e culturais de toda a nossa história, até que, pelos finais do século XIX, a bancarrota, o ultimato britânico e a ditadura de João Franco precipitassem o fim do nosso primeiro ciclo constitucional
4 – Autodeterminação e independência nacional
Hoje, a sobrevivência da democracia portuguesa como comunidade política soberana, com uma estratégia autónoma e voz própria no “concerto das nações”, é o desafio essencial que nos confronta em tempos tão incertos e adversos Perante a magnitude dos constrangimentos atuais, as velhas clivagens do passado - tal como a que opôs outrora a monarquia ao regime republicano - tornaram-se obsoletas Do passado, deve a memória coletiva preservar as repetidas lições que herdamos, de insubmissão e triunfo sobre todos os opressores Não por acaso, Bracara Augusta foi capital de uma província do Império Romano. E é certo que uma singularidade étnico-cultural já se evidenciou no território do Noroeste peninsular, a partir do início da Idade Média, desde logo, com o Reino dos Suevos e, mais tarde, com a participação da Galiza e do Condado Portucalense nas campanhas militares da “Reconquista”. Só nesta fase surgiram os primeiros documentos que atestam a existência também de uma identidade linguística entre os povos deste território E foi assim que chegamos ao Torneio de Valdevez, em 1141, onde a diplomacia se substituiu à guerra como método adequado para assegurar a independência do novo reino, logo confirmada em Zamora, dois anos depois, pelo imperador Afonso VII, de Leão e Castela, e Afonso Henriques, primeiro rei de Portugal.
Republican ethics in Portugal emerged to justify a political action that, in the name of any moral order, could not be scrutinized or sanctioned by law, but rather legitimized by the motivation or collective purpose of this action.
Key Words: Republican ethics, political system, Portugal.
O sistema político português está doente. Nunca como agora assistimos a tantas saídas do espaço publico e, em especial, de lugares de chefia e governação como agora. O rodopio de cadeiras, com gente que parece ser cada vez de mais baixa qualidade, mina a confiança do eleitor no eleito, do cidadão na sua democracia.
Estas declinações hoje escrutinadas pela comunicação social que com o Ministério Público fazem lembrar os piores censores da Idade Antiga, são muitas vezes causadas por questões do foro legal e outras tantas por motivações meramente éticas ou morais
Ferido pelas circunstâncias também nunca como hoje o sistema político se tem coberto com o manto indecifrável da ética republicana que ninguém sabe bem o que é, mas todos evocam com devoção no momento do aperto.
Resumé
L'éthique républicaine au Portugal a émergé pour justifier une action politique qui, au nom de tout ordre moral, ne pouvait être ni contrôlée ni sanctionnée par la loi, mais plutôt légitimée par la motivation ou la finalité collective de cette action.
Mots Clés: Éthique républicaine, système politique, Portugal.
O que dizer da ética republicana? Ela talvez tenha existido mais no discurso do que na prática nos Países onde a República veio substituir monarquias decadentes e autoritárias chamadas de poder absoluto O que não ocorreu seguramente em Portugal. Que era uma
monarquia constitucional, com partidos políticos que disputavam o poder entre os quais o partido republicano que nas ultimas eleições em que participou teve uma votação a rondar os 9% Seria mais ou menos como o Chega ou o Bloco de Esquerda em nome de uma ética qualquer fazerem uma revolução violenta para a conquista do poder Revolução que como todos recordam se iniciou com o assassinato do Chefe de Estado – O Rei Dom Carlos I
É verdade que há ainda um aditivo que fez com que a ética republicana fizesse parte do léxico político da primeira República e constituísse uma espécie de legado do nosso partido socialista
Esse aditivo era personificado pelo primeiro Presidente da República depois da revolução de 1910 - Joaquim Teófilo Braga que era, para além de um velho patusco, um filosofo proeminente.
E vendo o desvario que atravessava a actuação do partido republicano, preocupado em dissolver os partidos monárquicos e em perseguir a Igreja, lançava mão da ética republicana que estudara e aprendera desde Cícero ou Platão e muitos seculos depois em Montesquieu ou Jean Jacques Rousseau
A ética republicana em Portugal surge da necessidade de auto-legitimação de actos que estavam para lá da Lei, desde que feitos em nome do interesse colectivo A virtude, a moral e a ética tinham origem nesse sentido colectivista da coisa publica que legitimou a criação dos principais partidos socialistas e comunistas no Mundo com os resultados que a História veio a aclarar, para além de qualquer dúvida É aliás hoje um mistério constatar que ainda existem partidos socialistas e comunistas, numa europa supostamente humanista, democrática e de inspiração cristã Só a inépcia do deserto ideológico do último século permite que se continue a dar a partidos democráticos os designativos que sobraram de ideologias políticas de cariz marxista-leninista que devastaram os princípios da liberdade individual e do Estado de direito A ética republicana em Portugal surgiu para justificar uma acção política que em nome de uma ordem moral qualquer não podia ser escrutinada ou sancionada pela lei, mas antes legitimada pela motivação ou o propósito colectivo desta acção
Perceberam já que estávamos bem arranjados se hoje o sistema político se orientasse por uma ética desta natureza: vaga, imprecisa, caracterizada pela ideia diferente que pessoas diferentes têm do bem comum. E protegida da lei por essa impercetível e irónica razão
Por isso que a ética republicana de Teófilo Braga decaiu no caos e na desagregação política da primeira república que legitimou uma segunda república ditatorial e de partido único também ela legitimada pela mesma ética de servir
E, finalmente, a terceira República que refém de um sistema partidário em degenerescência, viu empobrecer paulatinamente a qualidade intelectual e moral dos seus membros, preocupados como diz António Barreto em tirar da Democracia o que ela lhes puder dar.
Fica assim desmitificada esta ética que em nome de um evasivo sentido de interesse colectivo, se projecta para além da lei, justificando o que não é justificável num Estado de Direito
Eu continuo a preferir a ética dos homens bons. Aqueles que faltam hoje à nossa sociedade ou que não se sentem atraídos por um sistema político ferido pela corrupção e pela falta de responsabilidade moral
E nas escolhas de regime – a república é isso porque nunca foi uma ordem moral, continuo a preferir um Chefe de Estado acima dos interesses, independente dos partidos. Para quem a história, a cultura e a identidade contam e que por contarem se afirma perante os seus concidadãos como um referencial permanente e seguro desses princípios fundamentais que garantem a nossa coesão e a nossa soberania
Um Rei que a todos represente e que com o seu exemplo restaure uma ética e um sentido de responsabilidade e de serviço no exercício da cidadania que devem ser valores permanentes de todos os portugueses.
Para que a politica seja de facto o exercício consciente e responsável da defesa da coisa publica Tal como no passado o Rei foi o garante da Res Publica!
