Câmara de Tomar reunião 18 9 ordem do dia 2017 09 18

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Câmara Municipal

Reuniâo ordinária do Executivo Municipal a realizar no dia 18 de setembro de 2017, pelas 14h30

ORDEM DO DIA

• APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE 14 DE AGOSTO DE 2017 •

BALANCETE

•

PROPOSTAS PROPOSTA DA SENHORA PRESIDENTE

•

EQUIPA DE PROJETO TOMARHABITA

•

GABINETE DE COMUNICAÇÃO

•

GABINETE DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

•

GABINETE DA ECONOMIA LOCAL SUSTENTÁVEL

•

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

•

DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO

•

DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS

•

UNIDADE DE DESPORTO E JUVENTUDE

•

EXPEDIENTE

Tomar, 13 de setembro de 2017

A Pr

a Câmara Municipal

Anabela Freitas

1

Câmara Municipal

Ordem do Dia Data 2017-09-18 Inicio 14h30 Local Cidade de Tomar~ no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho

PROPOSTAS: PROPOSTA DA SENHORA PRESIDENTE: N.° 01 PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM O EXÉRCITO ESTABELECIMENTO PRISIONAL MILITAR (5772/ENTE/DAJA/2017) -

PORTUGUÊS

Proposta de Deliberação da Presidente de Câmara, submetendo a aprovação do

Executivo Municipal o estabelecimento de protocolo de cooperação com o Exército Português visando a cooperação para criação de condições facilitadoras da execução de prestação de trabalho no âmbito de sanções ou deveres/injunções penais, através da disponibilização pela Câmara Municipal de postos de trabalho não remunerado para os respetivos destinatários.

Proposta de Deliberação: aprovar a minuta do protocoTo nos seus precisos termos,

conforme proposto.

INFORMAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE: N.° 02 COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DELEGADAS POR DELIBERAÇÃO DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E 1 DE FEVEREIRO DE 2016 (31/PPRC/PR/2017) -

Proposta da Presidente da Câmara, relativamente aos despachos efetuados em julho e agosto, ao abrigo das competências da Câmara Municipal delegadas por deliberação de 22 de outubro de 2013 e de 1 de fevereiro de 2016.

Proposta: tomar conhecimento.

EQUIPA DE PROJETO TOMARHABITA: N.° 03 REQUALIFICAÇÃO DO CONVENTO DE SÃO FRANCISCO EXECUÇÃO (5291/ENTE/DAJA/2017 7/EDIMUN/EPTH/2017) -

-

PROJETO DE

-

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente à informação n.°

123/2017 da Equipa de Projeto TomarHabita, submetendo a aprovação do Executivo Municipal o projeto de execução da requalificação do Convento de São Francisco, apresentado por Cândido Chuva Gomes, arquitetos, limitada, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: aprovar o projeto de execução, nos termos propostos na informação técnica, que homologa.

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Câmara Municipal

GABINETE DE COMUNICAÇÃO: N.° 04 APOIOS A ENTIDADES EXTERNAS agosto de 2017 (21/PGEN/GC/2017) —

—

Relatório de custos de impressão

—

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente ao relatório de custos de impressão de material a entidades externas, realizados pelo Gabinete de Comunicação durante o mês de agosto do corrente ano.

Proposta de Deliberação: ratificar os despachos que autorizaram os apoios prestados, no

montante global de 26,60C (vinte seis euros e sessenta cêntimos).

GABINETE DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO: N.° 05 PARQUE EMPRESARIAL DE TOMAR ALIENAÇÃO DO LOTE 46 EM REGIME DE DIREITO DE SUPERFÍCIE (5783/ENTE/DAJA/2017) -

-

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 120/2017 do Gabinete de Desenvolvimento Económico, submetendo ao Executivo Municipal a aceitação da candidatura da empresa Mindorbit, limitada, para aquisição, em regime de direito de superfície, do lote 46 do Parque Empresarial de Tomar, nos termos do regulamento do Parque Empresarial de Tomar.

Proposta de Deliberação: aceitação da candidatura, nos termos da informação que

homologa, ao abrigo do regulamento do Parque Empresarial de Tomar.

GABINETE DA ECONOMIA LOCAL SUSTENTÁVEL: N.°

06

-

FEIRA

(65/PGEN/GELS/2017

SANTA IRIA 2017 1/DIVER/GELS/2017)

DE -

-

TRÂNSITO

E

ESTACIONAMENTO

referente ao trânsito e estacionamento em várias artérias da cidade no período em que decorre a Feira de Santa Iria e sua instalação.

Proposta

de

Deliberação

do

Vereador

Bruno

Graça,

Proposta de Deliberação: aprovar a proposta nos seus exatos termos.

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Câmara Municipal

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS: N.° 07 CEDÊNCIA DE VIATURA Agrupamento 837 do Corpo Nacional de Escutas (Cem Soldos) (5312/ENTE/DAJA/2017 1/VIATEQ/DOM/2013) —

-

-

-

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente às informações n.0s 4304/2017 e 4640/2017 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a ratificação do

Executivo Municipal o despacho que, ao abrigo do n.0 3 do artigo 35.0 do anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, autorizou a cedência de viatura de nove lugares ao Agrupamento de Escuteiros de Cem Soldos, para apoio a atividade escutista que promoveu em Peniche, dando origem a uma despesa de 68,60€ (sessenta e oito euros e sessenta cêntimos).

Proposta de Deliberação: ratificar o despacho que autorizou a cedência.

N.° 08 SEMANA EUROPEIA DA MOBILIDADE 2017 ISENÇÃO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES URBANOS DE TOMAR (4223/ENTE/DAJA/2017 1/TRANSP/DOM/2013) —

--

-

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 1380/2017 da Divisão de Proteção Civil, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção das tarifas de utilização dos transportes urbanos de Tomar no dia 22 de setembro do corrente ano, dia sem carros, como forma de incentivo ao uso dos transportes públicos.

Proposta de Deliberação: isentar das respetivas tarifas, ao abrigo do n.° 4 do artigo 11.0 do

regulamento de funcionamento dos transportes urbanos de Tomar.

N.° 09

ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS ISENÇÃO DAS TARIFAS DE ESTACIONAMENTO NO PARQUE DE ESTACIONAMENTO DO PAVILHÃO MUNICIPAL CIDADE DE TOMAR (205/PGEN/DOM/2017 2/PQEST/DOM/2013) —

-

-

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 4660/2017

do Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção das tarifas de estacionamento no parque de estacionamento do Pavilhão Municipal Cidade de Tomar~, no dia 1 de outubro, entre as 6h00 e as 24h00, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: isentar das respetivas tarifas, ao abrigo do n.° 3 do artigo 14.0 do

regulamento dos parques de estacionamento cobertos da cidade de Tomar.

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Câmara Municipal

DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO: N.° 10 LEGALIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE FRAÇÃO COMERCIAL E ALTERAÇÃO DE USO PARA COMÉRCIO E SERVIÇOS ESTACIONAMENTO (52/RJUE/DGT/2017 103/EDIF/DGT/2017) -

-

-

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente ao processo n.°

103/EDIF/DGT/2017, relativo à regularização de obra de ampliação de fração comercial localizada no piso térreo do edifício sito na avenida Norton de Matos, n.° 22-A, União das Freguesias de Tomar (São João Baptista e Santa Maria dos Olivais), em nome de Joaquim Maria Martins Brites Moita, e alteração do respetivo uso para comércio e serviços, com as informações n.°s 8321/2017 e 8325/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo a aprovação do Executivo Municipal proposta de não criação de um lugar de estacionamento, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: aprovar a não criação de um lugar de estacionamento, ao abrigo do n.0 5.4 do artigo 23~O do RMUE, mediante pagamento de compensação calculada em 420,00€ (quatrocentos e vinte euros), conforme proposto nas referidas informações, que homologa.

N.° 11

RECONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO E ALTERAÇÃO DE USO DO PISO TÉRREO DE HABITAÇÃO PARA COMÉRCIO ESTACIONAMENTO (91/RJUE/DGT/2017 —

-

-

193/EDIF/DGT/2017) Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente ao processo n.°

193/EDIF/DGT/2017, relativo à reconstrução de edifício sito na rua de São Gião, n.°s 19 e 21, União das Freguesias de Tomar (São João Baptista e Santa Maria dos Olivais), em nome de Helena Branca Nunes Ventura Simões, e alteração do uso do piso térreo para comércio, com a informação n.° 8762/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo a aprovação do Executivo Municipal proposta de não criação de um lugar de estacionamento, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: aprovar a não criação de um lugar de estacionamento, ao abrigo

do n.0 5.4 do artigo 23.0 do RMUE, mediante pagamento de compensação calculada em 420,00€ (quatrocentos e vinte euros), conforme proposto na referida informação, que homologa.

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Câmara Municipal

N.° 12

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (16/EPAR/DGT/2017

-

-

265/EDIF/DGT/2017)

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente ao pedido de parecer para constituição de compropriedade do prédio rústico sito em Madalena, inscrito na matriz sob o artigo n.° 93, secção L, da União das Freguesias de Madalena e Beselga, de que é titular Alfredo Gregório Faria cabeça de casal da herança de, para efeitos de partilha a José Gregório Vieira Faria e Virgínia Sofia Duarte Faria, com informações n.0s 8437/2017 e 8458/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio conforme requerido, desde que daí não resulte a sua divisão física.

—

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 93, secção L, da União das Freguesias de Madalena e Beselga, desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas referidas informações, que homologa.

N.° 13 CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE 266/EDIF/DGT/2017) —

PARECER (17/EPAR/DGT/2017

-

-

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente ao pedido de parecer para constituição de compropriedade do prédio rústico sito em Madalena, inscrito na matriz sob o artigo n.0 94, secção L, da União das Freguesias de Madalena e Beselga, de que é titular Alfredo Gregório Faria cabeça de casal da herança de, para efeitos de partilha a José Gregório Vieira Faria e Virgínia Sofia Duarte Faria, com informações n.°s 8436/2017 e 8459/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio conforme requerido, desde que daí não resulte a sua divisão física.

—

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 94, secção L, da União das Freguesias de Madalena e Beselga, desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas referidas informações, que homologa.

N.° 14 LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÕES (141/PGEN/DGT/2017 244/EDIF/DGT/2017) —

—

Declaração

de

Caducidade

-

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente ao processo n.° 792/2009, relativo a construção de habitação e muro de vedação no lugar de Vale Florido, Freguesia de São Pedro de Tomar, em nome de Gonçalo Martins Curado, com a informação n.° 8089/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a declaração da caducidade do licenciamento, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: declarar a caducidade do licenciamento, ao abrigo do n.° 3 do artigo 71.0 do RJUE, mandando promover a audiência prévia do requerente, pelo prazo de 15 dias úteis, findo o qual, na ausência de pronúncia do interessado, se considera definitivamente declarada a caducidade do licenciamento para todos os efeitos previstos na legislação em vigor conforme proposto na referida informação, que homologa.

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Câmara Municipal

N.°

15

—

LICENCIAMENTO

(55/RJUE/DGT/2017

-

DE

CONSTRUÇÕES

—

Declaração

de

Caducidade

109/EDIF/DGT/2017)

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente ao processo n.° 1516/2001, relativo a construção de habitação no lugar de Vale da [age, União das Freguesias de Serra e Junceira, em nome de José Ribeiro da Graça, com a informação n.° 8560/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a declaração da caducidade do licenciamento, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: declarar a caducidade do licenciamento, ao abrigo do n.° 2 do artigo 71.0 do RJUE, mandando promover a audiência prévia do requerente, pelo prazo de 10 dias úteis, findo o qual, na ausência de pronúncia do interessado, se considera definitivamente declarada a caducidade do licenciamento para todos os efeitos previstos na legislação em vigor, conforme proposto na referida informação, que homologa.

DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS: N.° 16 CÍRIO DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (4756/ENTE/DAJA/2017 5/DIVER/DTC/2014) —

—

isenção

de

taxas

-

Proposta de Deliberação da Vereadora Sara Costa, referente à informação n.0 3031/2017 da Divisão dos Assuntos Jurídicos e Administrativos, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção do pagamento das taxas administrativas devidas pela realização de procissão na via pública, no valor de 15,05€ (quinze euros e cinco cêntimos), conforme solicitado pela Comissão de Culto de Nossa Senhora da Piedade da Fábrica da Igreja Paroquial de S. João Baptista.

Proposta de Deliberação: isentar do pagamento das taxas administrativas, ao abrigo do n.° 11 do artigo 10.0 do regulamento municipal de taxas administrativas e urbanísticas de Tomar.

N.° 17 TOMAR

—

CORRIDA DE TOIROS DA ASSOCIAÇÃO DOS FORCADOS AMADORES DE isenção de taxas (5127/ENTE/DAJA/2017 3/AUTLIC/DAJA/2017) -

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.0 3023/2017 da Divisão dos Assuntos Jurídicos e Administrativos, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção do pagamento das taxas administrativas devidas pela emissão de licença de publicidade ocasional alusiva à corrida de toiros realizada no dia 19 de agosto do corrente ano, no valor de 15,05€ (quinze euros e cinco cêntimos), conforme solicitado pela Associação dos Forcados Amadores de Tomar.

Proposta de Deliberação: isentar do pagamento das taxas administrativas, ao abrigo do n.0 11 do artigo 10.0 do regulamento municipal de taxas administrativas e urbanísticas de Tomar.

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Câmara Municipal

UNIDADE DE DESPORTO E JUVENTUDE: N.° 18 UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO DOM NUNO ÁLVARES PEREIRA- Associação de Patinagem do Ribatejo (5053/ENTE/DAJAJ2O17 1O/CEDESP/UDJ/2014) -

-

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente à informação n.° 867/2017 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a aprovação do Executivo

Municipal a isenção do pagamento devido pela utilização do Pavilhão Dom Nuno Álvares Pereira, para treinos da seleção distrital Subis de hóquei em patins, conforme solicitado pela Associação de Patinagem do Ribatejo.

Proposta de Deliberação: isentar do pagamento devido pela utilização das referidas

instalações municipais, nos termos da informação, que homologa, ao abrigo do n.° 4 do artigo 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais.

EXPEDIENTE: N.° 19 QUALIDADE DA ÁGUA DA CAPTAÇÃO DA MENDACHA CONDUTAS (5622/ENTE/DAJA/2017 1/ENTEXT/PR/2013) -

-

ENTUPIMENTO DE

-

Proposta da Presidente da Câmara, referente à deliberação tomada pelo Conselho de

Administração dos SMAS, em 30 de agosto do corrente ano, em face da comunicação recebida da EPAL sobre a qualidade da água da captação da Mendacha e o entupimento de condutas.

Proposta: tomar conhecimento.

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