"14 meses da CDU no Conselho de Administração dos SMAS" Há pouco mais de um ano a CDU, (em fevereiro de 2016) assumiu responsabilidades na gestão dos SMAS, aceitando que o seu vereador integrasse o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados. Hoje a CDU está em condições de elencar um conjunto de problemas políticos e estruturais que condicionam a capacidade e a qualidade da prestação dos serviços públicos municipais que estão remetidos para a esfera das competências dos SMAS. Actualmente os SMAS têm como missão planear, implementar e gerir toda a atividade do Município relacionada com: - a rede e a distribuição de água, em baixa, a todo o concelho; - a recolha dos resíduos sólidos indiferenciados (domésticos) de todo o concelho; - a drenagem das águas residuais domésticas, em baixa, de todo o concelho estendendo a rede de saneamento a toda a população; - a limpeza urbana da cidade. A importância deste conjunto de serviços públicos municipais para a qualidade de vida das populações e para o reforço da competitividade do nosso concelho na captação de investimentos que possibilitem a criação de riqueza e emprego é, por demais evidente. Daí perceber-se mal a displicência dos sucessivos poderes políticos autárquicos relativamente aos SMAS bem evidenciada, ainda recentemente, na forma apressada e pouco reflectida como, no inicio deste mandato, os
Página 1 de 6
serviços de limpeza urbana e de recolha dos resíduos sólidos indiferenciados do concelho, foram integrados no seu seio. O tempo veio mostrar que esta transferência de serviços públicos, da Câmara Municipal para os SMAS, não resultou de uma necessidade imposta por alterações de estratégia política para estes sectores. Com efeito a linha estratégica orientadora, definida e implementada pelos executivos liderados pelo PSD, manteve-se nos dois primeiros anos do atual executivo municipal. Essa orientação assentava na implementação de uma politica cuja ideia central era a liquidação dos serviços públicos municipais, entregando-os ao sector privado. O desinvestimento, quer em equipamentos quer em recursos humanos, ao longo de mais de década e meia comprovam esta opção a qual volta a estar bem explicitada no documento “Grandes Opções do Plano e Orçamento dos SMAS de Tomar para o ano de 2016”, aprovado em novembro de 2015: “ … o Conselho de Administração, destes SMAS, em reunião realizada em 14 de agosto de 2015, deliberou mandar promover um estudo conducente a procedimento tendo em vista a aquisição do serviço de recolha, transporte e entrega dos resíduos sólidos. Assim no orçamento de 2016, para o serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos, está previsto o cenário de manutenção deste serviço por administração direta durante o primeiro semestre do ano e a aquisição do mesmo … a partir do último semestre de 2016. Para o primeiro semestre, prevê assim a manutenção em despesas correntes os custos com
recursos humanos,
manutenção,
manutenção
de
viaturas,
combustíveis e outros e no PPI a manutenção das rúbricas: reparação e aquisição de viaturas, e reparação e aquisição de equipamentos. Para o Página 2 de 6
segundo semestre prevê o cumprimento do contrato a celebrar em conformidade com o disposto na deliberação … tomada em reunião realizada a 14 de agosto de 2015”. Esta opção politica começou a alterar-se partir de fevereiro de 2016 após a entrada do vereador da CDU para o Conselho de Administração. Por um lado, não foi mandado “promover estudo conducente a procedimento tendo em vista a aquisição do serviço de recolha, transporte e entrega dos resíduos sólidos” e por outro, nestes últimos 14 meses, foram admitidos 16 novos trabalhadores, a saber: • 6 cantoneiros de limpeza • 3 operadores de máquinas e veículos especiais • 3 canalizadores • 4 cabouqueiros É, também, nestes últimos 14 meses que são adquiridos novos equipamentos indispensáveis para uma melhoria da qualidade dos serviços prestados: - 1 Varredora mecânica - 1 Monda térmica - 2 Aspiradores elétricos - Volta a operar o veículo de lavagem de contentores.
Havendo hoje melhores condições para se cumprirem os objetivos dos SMAS perduram um conjunto de problemas estruturais que se foram
Página 3 de 6
arrastando ao longo dos últimos 18/19 anos e que bloqueiam a sua capacidade operacional.
Para a CDU, os principais problemas estruturais que neste momento impedem que os SMAS cumpram a sua missão, prestando um serviço público municipal de qualidade, são: 1 – Os acordos assinados pelos executivos do PSD com as Águas de Lisboa e Vale do Tejo e a EPAL. 1.1. Que obrigaram e obrigam ao pagamento dos afluentes indevidos a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, na fatura do tratamento de águas residuais domésticas. Pagamos milhares de metros cúbicos de tratamento de água das chuvas como se tratasse de águas residuais domésticas. 1.2. Que definem volumes e preços de aquisição de água adquirida à EPAL e a Águas de Lisboa e Vale do Tejo. 2 – A insustentável situação do abastecimento de água a partir da captação de água da Mendacha: 2.1. Quer a nível da sua qualidade, particularmente no que respeita a turvação 2.2. Quer a nível do cálcio que leva ao aparecimento de incrustações calcárias que destroem aparelhos domésticos dos seus clientes e provocam a destruição da própria rede pública de abastecimento causando sucessivas ruturas.
Página 4 de 6
3 – As condições, sub-humanas, das instalações disponibilizadas aos trabalhadores dos SMAS não dignificando o seu trabalho, provocando a sua desmotivação. 4 – A imperiosa necessidade de reforçar e mecanizar os serviços, adquirindo novos equipamentos. Por exemplo, é urgente investir mais de meio milhão de euros na modernização da frota (recolha de resíduos domésticos, limpeza de fossas e limpeza urbana).
Quanto ao alargamento da rede de saneamento, em julho de 2016, os SMAS apresentaram uma candidatura que veio a ser aprovada e que vai permitir a construção de coletores de drenagem de águas residuais domésticas, em baixa, na rua das Mimosas em Palhavã, na rua S. José no Alvito/Carrascal, em Vila Nova, Peralva e Charneca na freguesia de Paialvo, nas Cabeças e Ponte da Vala na freguesia urbana. No final de 2016 a cobertura da rede de saneamento se situava em 56/57%. De referir que em Conferencia de Imprensa a 14 de fevereiro de 2004, o então Presidente da Câmara eleito pelo PSD referia que naquela data, há 13 anos, a cobertura da rede de saneamento era de 57% anunciando que com as obras que iriam ser feitas, a cobertura seria de 85% em 2006. Que cada um tire as suas conclusões.
A resolução destes constrangimentos estruturais irá libertar verbas suficientes para se poder expandir a rede de saneamento a todo o Concelho, qualificar os serviços públicos municipais que os SMAS prestam e dignificar
Página 5 de 6
o trabalho dos funcionários motivando-os e dando-lhes condições para bem executarem, as suas tarefas.
Página 6 de 6