Reunião câmara de Tomar - ordem de trabalhos - 18 01 2016

e Câmara Municipal

Reunião ordinária do Executivo Municipal a realizar no dia 18 de janeiro de 2016, pelas 14H30

ORDEM DO DIA

• APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE 23-11-2015 •

BALANCETE

•

PROPOSTAS DA SENHORA PRESIDENTE

•

INFORMAÇÕES DA SENHORA PRESIDENTE

•

GABINETE DE COMUNICAÇÃO

•

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

•

DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO

•

DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS

•

DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA

•

DIVISÃO DE PROTEÇÃO CIVIL

•

EQUIPA DE PROJETO TOMARHABITA

•

UNIDADE DE INTERVENÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO

Tomar, 13 de janeiro de 2016

A

Câmara Municipal

Anabela Ereitas

1

N ~HI~’

Câmara Municipal

Ordem do Dia Data 2016-01-18 Inicio 14.30 horas Local Cidade de Tomar; no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho

PROPOSTAS DA SENHORA PRESIDENTE: N.° 01

—

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO AO CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO DA

CÂMARA MUNICIPAL E SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE TOMAR (2/PPSR/PR/2016) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à atribuição de subsídio ao

Centro Cultural e Desportivo da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Tomar no montante de 5.600€.

Proposta de Deliberação: atribuir o subsídio proposto, nos termos da alínea p) do n.° 1 do

art.° 33.° do anexo à Lei n.0 75/2013, de 12 de setembro.

N.° 02

-

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO

À

ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA E

BENEFICÊNCIA DOS BOMBEIROS DE TOMAR (1/PPSR/PR/2016) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, relativamente à atribuição de subsídio à Associação Cultural Desportiva e Beneficência dos Bombeiros de Tomar; no valor de 4.900€.

Proposta de Deliberação: atribuir o subsídio proposto, nos termos da alínea u) do n.° 1 do

art.° 33.° do anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.

N.° 03

-

PROTOCOLO COM A UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TOMAR (SÃO JOÃO

BAPTISTA E SANTA MARIA DOS OLIVAIS) PARA INTERVENÇÕES NO PERÍMETRO URBANO (2/PPRC/PR12016) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à alteração ao protocolo

celebrado entre o Município de Tomar e a União das Freguesias de Tomar (São João Baptista e Santa Maria dos Olivais) para intervenções no perímetro urbano, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: aprovar a minuta de protocolo nos termos propostos.

2

e Câmara Municipal

N.° 04

—

ACORDOS DE EXECUÇÃO COM AS JUNTAS DE FREGUESIA

-

CRITÉRIOS E

-MONTANTES PARA 2016 (75/PPRC/PR/201 5) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à aprovação dos critérios e montantes a afetar aos acordos de execução para o ano de 2016.

Proposta de Deliberação: aprovar a proposta nos seus precisos termos.

INFORMAÇÕES DA SENHORA PRESIDENTE: N.° 05 PLANO DE ATIVIDADES (1/PPRC/PR/2016 14/ENTEXT/PR/2013) -

E

ORÇAMENTO

PARA

2016

DA ADIRN

-

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, relativa ao Plano de Atividades e Orçamento para 2016 da ADIRN Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo —

Norte, aprovados em Assembleia Geral realizada a 30 de dezembro de 2015, e ao aumento da

quotização, excecionalmente para o corrente ano, para os municípios e instituições públicas.

Proposta de Deliberação: tomar conhecimento.

N.° 06 CEDÊNCIA DO AUTOCARRO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2015 (5/PGEN/PR/2016 15/DIVER/PR/2013) -

-

Proposta de Deliberação da Presidente de Câmara, relativamente à informação n.0 2/2016 do Gabinete de Apoio à Presidência, à Vereação e à Provedoria Municipal, dando conhecimento das cedências do autocarro do Município durante o mês de dezembro de 2015.

Proposta de Deliberação: ratificar as cedências efetuadas durante o mês de dezembro de 2015 e os apoios prestados, no montante total de 1.861,50€.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO: N.° 07

—

RELATÓRIO DE CUSTOS DE IMPRESSÃO NO ANO DE 2015 (2/PGEN/GC/2016)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, relativamente ao relatório de custos das impressões efetuadas pelo Gabinete de Comunicação durante o ano de 2015.

3

Câmara Municipal

Proposta de Deliberação: tomar conhecimento.

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS: N.° 08

EMPREITADA DE PROTEÇÃO DAS MARGENS DO RIO NABÃO A JUSANTE DO

-

AÇUDE

DO

FLECHEIRO

—

Receção

definitiva

(5222/ENTE/DAJA/2015

-

53/CONPUB/DOM/2013) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, relativamente à informação n.°

5481/2015 do Departamento de Obras Municipais, submetendo ao Executivo Municipal o auto de vistoria para receção definitiva da obra de proteção das margens do Rio Nabão a jusante do Açude do Flecheiro, a cargo da empresa Lusitânia Sociedade de Construções, Lda, o qual —

conclui que a obra se encontra em condições de ser recebida definitivamente, e a restituição das garantias ainda em posse do dono da obra.

Proposta de Deliberação: receber definitivamente a obra supra referida, atento o teor do

auto de vistoria de 16 de setembro de 2015, que homologa, e promover a restituição das garantias na posse do Município, conforme proposto.

N.° 09

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL E MUSEU DA

-

LEVADA

—

Revisão de preços (55/EMPR/DOM/2015

-

18/CONPUB/DOM/2013)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, relativamente à informação n.°

3/2016 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal o oitavo cálculo da revisão de preços relativa à empreitada de requalificação do Complexo Cultural e Museu da Levada.

Proposta de Deliberação: aprovar o referido cálculo da revisão de preços, no valor de

96.862,20€ (noventa e seis mil oitocentos e sessenta e dois euros e vinte cêntimos), do qual resulta a favor do município o montante de 1.375,60€ (mil trezentos e setenta e cinco euros e sessenta cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal, conforme informação que homologa; notificar o empreiteiro Constarte

-

Construções, SA a proceder ao pagamento de 1.375,60€

(mil trezentos e setenta e cinco euros e sessenta cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal.

4

4

Câmara Municipal

N.° 10

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL E MUSEU DA

-

LEVADA

-

Conta final provisória (56/EMPR/DOM/2015

-

18/CONPUB/DOM/2013)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, relativamente à informação n.0 5/2016 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a conta da empreitada de requalificação do Complexo Cultural e Museu da Levada, a título provisório, uma vez que os índices de revisão de preços conhecidos ainda não abrangem a totalidade do período dos trabalhos.

Proposta de Deliberação: aprovar a conta final da empreitada de requalificação do Complexo Cultural e Museu da Levada, a título provisório, no valor de 5.325.342,28€ (cinco milhões trezentos e vinte cinco mil trezentos e quarenta e dois euros e vinte oito cêntimos), onde se inclui revisão de preços e o IVA correspondente; notificar o empreiteiro da conta de empreitada ora aprovada, concedendo o prazo de 15 dias para assinar ou deduzir reclamação fundamentada, nos termos e para os efeitos da legislação aplicável.

N.° 11

CEDÊNCIA DE VEÍCULO PESADO

—

(8739/ENTE/DAJA/2015

-

À

JUNTA DE FREGUESIA DE SABACHEIRA

1/VIATEQ/DOM/2013)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.0 207/2016 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal, nos termos da alínea o) do n.0 1 do artigo 33.° do anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, a cedência de camião à Junta de Freguesia de Sabacheira, para transporte de tout-venant e bago de arroz, dando origem a uma despesa de 406,40€.

Proposta de Deliberação: ratificar o despacho da Sra. Presidente que, ao abrigo do n.° 3 do artigo

35~0

N.° 12

—

do anexo à Lei n.0 75/2013, de 12 de setembro, autorizou a referida cedência.

CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTO

(8540/ENTE/DAJA/201 5

-

À JUNTA

DE FREGUESIA DE SERRA E JUNCEIRA

1/VIATEQ/DOM/2013)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 222/2016 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal, nos termos da alínea o) do n.0 1 do artigo 33.° do anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, a cedência de equipamento à Junta de Freguesia de Serra e Junceira, no âmbito da repavimentação da Rua da Hortinha, dando origem a uma despesa de 613,00€.

5

4,

Câmara Municipal

Proposta de Deliberação: ratificar o despacho da Sra. Presidente que, ao abrigo do n.0 3 do

artigo 35.° do anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, autorizou a referida cedência.

N.° 13

—

CEDÊNCIA DE VEÍCULO PESADO

JLJNCEIRA (7764/ENTE/DAJA/201 5

-

À

JUNTA DE FREGUESIA DE SERRA E

1/VIATEOJDOM/2013)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 223/2016

do Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal, nos termos da alínea o) do n.° 1 do artigo 33.° do anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, a cedência de viatura pesada de mercadorias à Junta de Freguesia de Serra e Junceira, no âmbito da repavimentação da Rua da Hortinha, dando origem a uma despesa de 405,00€.

Proposta de Deliberação: ratificar o despacho da Sra. Presidente que, ao abrigo do n.° 3 do

artigo N.°

35•0

14

-

do anexo à Lei n.0 75/2013, de 12 de setembro, autorizou a referida cedência.

CEDÊNCIA

(121/PGEN/DOM/2015

-

DE

EQUIPAMENTOS

Às

FREGUESIAS

NO ANO

DE

2015

1/VIATEQ/DOM/2013)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 229/2016

do Departamento de Obras Municipais, submetendo a apreciação do Executivo Municipal a distribuição de equipamentos pelas juntas de freguesia no ano de 2015.

Proposta de Deliberação: tomar conhecimento dos custos associados à cedência de

equipamento às juntas de freguesia no ano de 2015, no seguimento das deliberações de 18 de fevereiro e 8 de junho de 2015, no valor total de 44.436,00€.

DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO: N.° 15

-

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (144/PEDI/DGT/2015

-

485/DIVER/DGT/2015) Proposta

de

Deliberação

da

Presidente da

Câmara,

referente ao processo n.°

485/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para ampliação do número de compartes

do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 287, secção A, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, de que é titular Adelino Ribeiro, com informações n.0s 95/2016 e 157/2016 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de

6

‘

Câmara Municipal

parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 287, secção A, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

N.° 16

-

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (145/PEDI/DGT/2015

-

486/ DIV E RI DGT/2 015)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente ao processo n.° 486/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para ampliação do número de compartes do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 96, secção 1G, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, de que é titular Adelino Ribeiro, com informações n.0s 94/2016 e 176/2016 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 96, secção 1G, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

N.° 17

-

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (146/PEDI/DGT/2015

-

487/DIVERJDGT/201 5)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara,

referente ao processo n.°

487/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para ampliação do número de compartes do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 291, secção A, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, de que é titular Adelino Ribeiro, com informações n°5 93/2016 e 173/2016 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.0 291, secção A, da União das Freguesias de Casais e 7

Câmara Municipal

Alviobeira, desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

N.° 18

—

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (147/PEDJ/DGT/2015

-

488/DIVER/DGT/2015) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente ao processo n.° 488/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para ampliação do número de compartes do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 47, secção 1G, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, de que é titular Adelino Ribeiro, com informações n.°s 90/2016 e 174/2016 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.0 47, secção 1G, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

N.° 19

-

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (148/PEDI/DGT/2015

-

489/DIVER/DGT/2015) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente ao processo n.0 489/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para ampliação do número de compartes do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 301, secção E, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, de que é titular Adelino Ribeiro, com informações n.°s 89/2016 e 175/2016 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.0 301, secção E, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

8

Câmara Municipal

N.° 20

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (l49/PEDI/DGT/2015

-

490/DIVER/DGT/2015) referente ao processo n.° 490/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para ampliação do número de compartes Proposta

de

Deliberação

da

Presidente da

Câmara,

do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 237, secção E, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, de que são titulares Custódio dos Santos tvlendes e Adelino Ribeiro, com informações n.°s 87/2016 e 177/2016 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 237, secção E, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

N.° 21

-

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (150/PEDI/DGT/2015

-

491/ DIV E R/DGT/20 15) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara,

referente ao processo n.0

491/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para ampliação do número de compartes do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 16, secção E, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, de que é titular Adelino Ribeiro, com informações n.°s 86/2016 e 178/2016 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio

rústico inscrito na matriz sob o artigo n.0 16, secção E, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

N.° 22

-

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (151/PEDI/DGT/2015

-

492/DIVER/DGT/2015) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara,

referente ao processo n.°

492/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para ampliação do número de compartes do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 171, secção G, da União das Freguesias de 9

.‘

Câmara Municipal

Casais e Alviobeira, de que é titular Adelino Ribeiro, com informações n.°s 84/2016 e 184/2016 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.0 171, secção G, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

N.° 23

—

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (152/PEDI/DGT/2015

-

493/DIVER/DGT/2015) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara,

referente ao processo n.0

493/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para ampliação do número de compartes

do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 293, secção E, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, de que é titular Adelino Ribeiro, com informações n.°s 82/2016 e 190/2016 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 293, secção E, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

N.° 24 CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE 494/ DIV E R/ DGT/2 015) —

Proposta de Deliberação da

-

PARECER (153/PEDI/DGT/2015

Presidente da Câmara,

-

referente ao processo n.0

494/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para ampliação do número de compartes do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.0 235, secção G, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, de que é titular Adelino Ribeiro, com informações n.°s 81/2016 e 186/2016 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

lo

—9->

_

Câmara Municipal

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 235, secção G, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS: N.° 25

-

ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ESTACIONAMENTO

(9371JENTE/DAJA/2015 Proposta

de

DO -

PAVILHÃO

-

UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE

MUNICIPAL

CIDADE

DE

TOMAR

3/ELEIC/DAJA/201 5)

Deliberação

da

Presidente

da

Câmara,

referente à

cedência

de

estacionamento no parque de estacionamento do Pavilhão Municipal Cidade de Tomar, garantido todas as condições aos eleitores e aos cidadãos que integram as mesas das assembleias de voto da União das Freguesias de Tomar (São João Batista e Santa Maria dos Olivais) no ato eleitoral que se realiza a 24 de janeiro de 2016 e, eventualmente, no dia 14 de fevereiro de 2016.

Proposta de Deliberação: conceder isenção total das tarifas no parque de estacionamento do pavilhão municipal Cidade de Tomar, no dia 24 de janeiro de 2016, entre as 06h00 e as 00h00, e, caso exista segunda volta eleitoral, no dia 14 de fevereiro de 2016, entre as 06h00 e as 00h00, ao abrigo do n.° 3 do art.° 14.° do regulamento dos Parques de Estacionamento Cobertos, conforme proposto.

N.° 26 EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE VENDA JUDICIAL DO PRÉDIO SITO NA TRAVESSA DA CHOROMELA, N.° 2 j~0 ESQ.° -

-

(866/AGENJDAJA/2015) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente ao requerimento apresentado por Carlos Alberto Lopes Cajada, na qualidade de adquirente através de venda judicial, na modalidade de venda por negociação particular, do direito de superfície da fração autónoma designada pela letra E, correspondente ao prédio sito na Travessa da Choromela, n.° 2, 1.0 esquerdo, em Tomar, inscrito na matriz predial urbana sob o n.0 5536 da União das Freguesias de Tomar (São João Baptista e Santa Maria dos Olivais), pelo preço de 12.000€

11

Câmara Municipal

(doze mil euros), para que o Executivo Municipal se pronuncie quanto ao exercício do direito de preferência na referida alienação.

Proposta de Deliberação: exercer o direito de preferência na alienação através de venda judicial da supra identificada fração, nas condições apresentadas.

DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA: N.° 27

-

UTILIZAÇÃO DO CINETATRO PARAÍSO DE TOMAR (9056/ENTE/DAJA/2015

-

7/ESPEQ/DTC/ 20 14)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.0 1930/2015 da Divisão de Turismo e Cultura, submetendo a ratificação do Executivo Municipal a isenção do pagamento devido pela utilização do Cineteatro Paraíso de Tomar, no dia 9 de janeiro de 2016, no âmbito de projeto dinamizado por aluna do 12.0 ano, com o apoio do Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria.

Proposta de Deliberação: ratificar o despacho n.0 3632/PR/2015, de 18 de dezembro de

2015, que, ao abrigo do n.° 3 do artigo 35.° do anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, isentou de pagamento a referida utilização.

DIVISÃO DE PROTEÇÃO CIVIL: N.° 28

-

CONCELHO

ACIDENTES RODOVIÁRIOS OCORRIDOS NAS FREGUESIAS RURAIS DO DE

TOMAR

—

4.°

trimestre

de

2015

(8309/ENTE/DAJA/2015-

í/ESCAMU/DOM/2013, 9002/ENTE/DAJA/2015-1/ESCAMU/DOM/2013 e 220/ENTE/DAJA/2016 -1/ESCAMU/DOM/2013) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente às informações n.°s 65/2016, 66/2016 e 67/2016 da Divisão de Proteção Civil, dando conta dos acidentes que ocorreram nas freguesias rurais do concelho de Tomar

durante os meses de outubro,

novembro e dezembro de 2015.

Proposta de Deliberação: tomar conhecimento.

12

Câmara Municipal

EQUIPA DE PROJETO TOMARHABITA: N.°

29

-

PROJETO DO CENTRO ESCOLAR DA LINHACEIRA

(9160/ENTE/DAJA/2015

-

-

programa base

2/ESCOL/ EPTH/2015)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 116/2015 da Equipa de Projeto TomarHabita, submetendo a aprovação do Executivo Municipal o programa base para a construção do Centro Escolar da Linhaceira apresentado pelo atelier Rua-arquitetos, Lda. Proposta de Deliberação: aprovar o programa base para a construção do Centro Escolar da

Linhaceira apresentado pelo atelier Rua-arquitetos, Lda, nos termos propostos.

N.° 30 JUNTO

-

À

PROJETO DE RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PÚBLICAS

parecer da Direção-Geral do Património 2/EDIMUN/EPTI-1/2015)

CAPELA DE SÃO GREGÓRIO

Cultural (7691/ENTE/DAJA/2015

-

—

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente ao parecer prestado pela Direção-Geral do Património Cultural relativamente ao projeto apresentado pela Câmara Municipal para recuperação das instalações sanitárias públicas junto à Capela de São Gregório.

Proposta de Deliberação: tomar conhecimento.

UNIDADE DE INTERVENÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO: N.° 31

—

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

(3/PGEN/UISE/2016

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Reunião de 5 de janeiro de 2016

7/PROJPAR/DEAS/2013)

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente à informação n.° 76/2016 da Unidade de Intervenção Social e Educação, sobre a informação apresentada e debatida na reunião do Conselho Municipal de Educação, realizada a 5 de janeiro de 2016.

Proposta de Deliberação: tomar conhecimehto.

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Câmara Municipal

N.° 32 —

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ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES NO ENSINO SUPERIOR

Ano letiva 2015/2016 (1/PPRC/UISE/2016

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17/ASESC/DEAS/2013)

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente à informação n.° 83/2016 da Unidade de Intervenção Social e Educação, submetendo a aprovação do Executivo Municipal o relatório da Comissão de Análise das candidaturas para atribuição de Bolsas de Estudo a alunos do Ensino Superior para o ano letivo 2015/2016.

Proposta de Deliberação: aprovar o relatório apresentado, nos termos da alínea b) do n.° 4 do artigo 14.° do Regulamento Municipal para atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior, atribuindo as bolsas de estudo aos estudantes identificados, nos montantes propostos.

N.° 33

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AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

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ATRIBUIÇÃO DE AUXÍLIOS ECONÓMICOS A

ALUNOS CARENCIADOS ANO LETIVO 2015/2016 4•~ FASE (1/ESPP/UISE/2016 27/ASESC/DEAS/2013) -

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1.° CICLO DO ENSINO BÁSICO

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente à informação n.° 85/2016 da Unidade de Intervenção Social e Educação, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a atribuição de 5 escalões A e 1 escalão B para subsídio de refeição a 6 alunos carenciados do 1.0 ciclo do ensino básico, no ano letivo 2015/2016.

Proposta de Deliberação: aprovar a atribuição dos apoios no âmbito da ação social escolai~ no ano letivo 2015/2016, nos termos da supra referida informação, que homologa.

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