Reunião câmara de Tomar - Ordem do dia 2015 11 23

Câmara Municipal

Reunião ordinária do Executivo Municipal a realizar no dia 23 de novembro de 2015, pelas 14H30

ORDEM DO DIA

• APROVAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES DE 12, 26 E 30 DE OUTUBRO DE 2015 •

BALANCETE

•

PROPOSTAS: •

PROPOSTAS DA SENHORA PRESIDENTE

•

PROPOSTA DO VEREADOR RUI SERRANO

•

INFORMAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE

•

GABINETE DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

•

GABINETE DE ECONOMIA LOCAL SUSTENTÁVEL

•

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

•

DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO

•

DIVISÃO FINANCEIRA

•

DIVISÃO DE PROTEÇÃO CIVIL

•

UNIDADE DE INTERVENÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO

•

UNIDADE DE DESPORTO E JUVENTUDE

Tomar, 18 de novembro de 2015

A Presidente a Câmara Municipal

Anabela Freitas 1

Câmara Municipal

Ordem do Dia Data 2015-11-23 Inicio 14.30 horas Local Cidade de Tomar, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho

PROPOSTAS: PROPOSTAS DA SENHORA PRESIDENTE: N.° 01

—

ATENTADOS DE PARIS

—

Voto de Pesar (77/PPRC/PR/2015)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, para aprovação de voto de pesar

sobre os atentados de Paris.

Proposta de Deliberação: aprovar o voto de pesar.

N.°

02

-

ATRIBUIÇÃO

DE

SUBSÍDIO

AO

SPORTING

CLUBE

DE

TOMAR

(76/PPRC/PPj2O1 5) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, relativa à atribuição de subsídio ao

Sporting Clube de Tomar no montante de 1.800€.

Proposta de Deliberação: atribuir o subsídio proposto, nos termos da alínea u) do n.° 1 do

art.° 33.° do anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.

N.° 03

-

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM, PARA LUGARES PREVISTOS E NÃO

PROVIDOS

NO

MAPA

DE

PESSOAL

DE

2015

(5829/ENTE/DAJA/2015

-

9/PROCON/DRH/2014) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, para solicitar à Assembleia Municipal

a renovação da autorização concedida a 25 de junho de 2015, para abertura de procedimento concursal comum para lugares de assistente operacional, nas áreas de coveiro e carpinteiro, previstos e não providos no Mapa de Pessoal de 2015.

Proposta de Deliberação: aprovar a proposta e submetê-la a aprovação da Assembleia

Municipal, ao abrigo dos n.°s 2 e 3 do artigo 64.° da Lei n.° 82-B/2014, de 31 de dezembro.

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Câmara Municipal

PROPOSTA DO VEREADOR RUI SERRANO: N.° 04

DOAÇÃO DA PROPRIEDADE DO SOLO CEDIDO EM DIREITO DE SUPERFÍCIE

-

À

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DA LINHACEIRA (8516/ENTE/DAJA/2015) Proposta de Deliberação do Vereador Rui Serrano, referente à doação à Associação

Cultural e Recreativa da Linhaceira da propriedade do solo do prédio descrito na CRP sob o n.0 5612, e constituição de servidão de passagem sobre o prédio descrito na CRP sob o n.° 3547, a favor do prédio a doar.

Proposta de Deliberação: aprovar a proposta nos seus precisos termos.

INFORMAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE: N.° 05

—

FUNDO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

-

Aviso 18

Energia Reativa no Estado 2015 (8453/ENTE/DAJA/2015

-

—

Redução de Consumos de

2/INFEST/DOM/2013)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação da Médio Tejo2l- Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul a dar

conhecimento do ponto da situação das duas candidaturas do Município de Tomar, para aquisição e instalação de baterias de condensadores nos edifícios do Cineteatro Paraíso e Pavilhão Municipal Cidade de Tomar.

Proposta de Deliberação: tomar conhecimento.

GABINETE DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO: N.° 06

-

ALIENAÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE SOBRE O LOTE 7A DO PARQUE

EMPRESARIAL DE TOMAR E CONSTRUÇÕES EXISTENTES (7438/ENTE/DAJA/2015 e

7977/ENTE/DAJA/2015) Proposta de Deliberação do Vereador Rui Serrano, referente ao pedido de alienação do

lote 7A da Zona Industrial de Tomar~ agora designado Parque Empresarial de Tomar, e edificação existente, a favor de METOMETAL

—

Metalização Tomarense, Lda, para exercício de

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aCâmara Municipal

atividade de comércio e indústria de decapagem e metalização, conforme solicitado pela Tipografia comercial de Tomar, Lda. Proposta de Deliberação: deliberar sobre o pedido formulado nos termos do Regulamento do Parque Empresarial de Tomar.

GABINETE DE ECONOMIA LOCAL SUSTENTÁVEL: N.° 07

-

MERCADO MUNICIPAL DE TOMAR

2016 (80/PGEN/GELS/2015

-

-

ABERTURA EM DIAS FERIADOS NO ANO

3/DIVER/GELS/2015)

Proposta de Deliberação do Vereador Bruno Graça, relativamente à abertura e encerramento do Mercado Municipal em dias feriados de 2016, precedida de inquérito de opinião junto dos vendedores.

Proposta de Deliberação: aprovar a proposta relativa à abertura e encerramento do Mercado Municipal fechado a 1 de janeiro de 2016, sexta-feira, decorrendo o mercado e a feira semanal no dia 31 de dezembro de 2015; aberto nos dias 1 e 25 de março, 25 de abril, 10 de —

junho, 15 de agosto e 8 de dezembro.

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS: N.° 08 EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL E MUSEU DA LEVADA Receção provisória (284/PGEN/DOM/2015 18/CONPUB/DOM/2013) -

—

-

Proposta de Deliberação do Vereador Rui Serrano, relativamente à informação n.° 6243/2015 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a homologação do Executivo Municipal o auto de vistoria para receção provisória da obra de requalificação do Complexo Cultural e Museu da Levada, adjudicada à empresa Constarte

—

Construções, SA, o qual conclui

que a obra se encontra em condições de ser recebida provisoriamente.

Proposta de Deliberação: homologar o auto de vistoria de 30 de setembro de 2015 e receber provisoriamente a referida obra.

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Câmara Municipal

N.° 09

-

EMPREITADA DE INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS EM DOIS

EDIFÍCIOS MUNICIPAIS (BIBLIOTECA ANTÓNIO CARTAXO DA FONSECA E PAVILHÃO JÁCOME RAT~ON)

—

liberação de caução (50/EMPR/DOM/2015

-

71/CONPUB/DOM/2013)

Proposta de Deliberação do Vereador Rui Serrano, relativamente à informação n.° 6528/2015 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a apreciação do Executivo Municipal a liberação de 25% da caução prestada no âmbito da empreitada de instalação de painéis fotovoltaicos em dois edifícios municipais (Biblioteca António Cartaxo da Fonseca e Pavilhão Jácome Ratton).

Proposta de Deliberação: homologar a referida informação e autorizar a liberação de 25% da caução prestada, no montante de 1.092,79€.

N.° 10

-

CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA NO ANO DE 2016

(785/AQBS/DOM/2015) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, relativamente à informação n.0 6784/2015 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal o mapa de cedência de equipamentos às juntas de freguesia em 2016.

Proposta de Deliberação: aprovar o referido mapa, ao abrigo da alínea o) do n.° 1 do artigo 33.° do anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.

DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO: N.° 11

-

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (8390/ENTE/DAJA/2015

-

382/DIVER/DGT/201 5) Proposta de Deliberação do Vereador Rui Serrano,

referente ao processo n.°

382/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para constituição da compropriedade e ampliação do número de compartes do prédio rústico sito em Hortas, Sabacheira, inscrito na matriz sob o artigo n.0 161, secção AG, da Freguesia de Sabacheira, de que são titulares António Comes Ferreira e Cabeça de casal da herança de Maria Emília Soares Ferreira, com informações n.°s 5647/2015 e 5741/2015 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

5

Câmara Municipal

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio

rústico sito em Hortas, Sabacheira, inscrito na matriz sob o artigo n.° 161, secção AO, da Freguesia de Sabacheira, desde que não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

N.° 12

-

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (8371/ENTE/DA)A/2015

-

383/DIVER/DGT/2015) referente ao processo n.0 383/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para constituição da compropriedade e ampliação do número de compartes do prédio rústico sito em Vale dos Ovos, inscrito na matriz Proposta

de

Deliberação

do

Vereador

Rui

Serrano,

sob o artigo n.° 68, secção AH, da Freguesia de Sabacheira, de que são titulares António Gomes Ferreira e Cabeça de casal da herança de Maria Emília Soares Ferreira, com informações n.°s 5649/2015 e 5753/2015 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio

rústico sito em Vale dos Ovos, inscrito na matriz sob o artigo n.° 68, secção AH, da Freguesia de Sabacheira, desde que não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

N.° 13

-

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (8389/ENTE/DAJA/2015

-

384/ DIV E RI DGT/20 15) Proposta

de

Deliberação

do Vereador

Rui

Serrano,

referente ao processo n.°

384/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para constituição da compropriedade e

ampliação do número de compartes do prédio rústico sito em Vale Meijão, Sabacheira, inscrito na matriz sob o artigo n.° 129, secção AE, da Freguesia de Sabacheira, de que são titulares António Gomes Ferreira e Cabeça de casal da herança de Maria Emília Soares Ferreira, com informações n.°s 5651/2015 e 5742/2015 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio

rústico sito em Vale Meijão, Sabacheira, inscrito na matriz sob o artigo n.° 129, secção AE, da

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Câmara Municipal

Freguesia de Sabacheira, desde que não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

N.° 14 CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE 385/DIVER/DGT/2015) —

-

PARECER (8387/ENTE/DAJA/2015

Proposta de Deliberação do Vereador Rui Serrano,

-

referente ao processo n.°

385/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para constituição da compropriedade e ampliação do número de compartes do prédio rústico sito em Hortas, Sabacheira, inscrito na matriz sob o artigo n.0 117, secção AG, da Freguesia de Sabacheira, de que são titulares António Gomes ferreira e Cabeça de casal da herança de Maria Emília Soares Ferreira, com informações n.°s 5656/2015 e 5743/2015 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico sito em Hortas, Sabacheira, inscrito na matriz sob o artigo n.° 117, secção AG, da Freguesia de Sabacheira, desde que não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

N.° 15

—

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (8386/ENTE/DAJA/2015

-

386/DIVER/DGT/2015) Proposta de Deliberação do Vereador Rui Serrano, referente ao processo n.° 386/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para constituição da compropriedade e ampliação do número de compartes do prédio rústico sito em Vale dos Ovos, Sabacheira, inscrito na matriz sob o artigo n.° 96, secção AH, da Freguesia de Sabacheira, de que são titulares António Gomes Ferreira e Cabeça de casal da herança de Maria Emília Soares Ferreira, com informações n.0s 5658/2015 e 5744/2015 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico sito em Vale dos Ovos, Sabacheira, inscrito na matriz sob o artigo n.° 96, secção AH, da Freguesia de Sabacheira, desde que não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

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Câmara Municipal

N.° 16

—

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (8385/ENTE/DAJA/2015

-

387/DIVER/DGT/201 5) Proposta

de Deliberação do Vereador Rui Serrano,

referente ao processo n.°

387/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para constituição da compropriedade e ampliação do número de compartes do prédio rústico sito em Vale dos Ovos, Sabacheira, inscrito na matriz sob o artigo n.° 92, secção AH, da Freguesia de Sabacheira, de que são titulares António Gomes Ferreira e Cabeça de casal da herança de Maria Emília Soares Ferreira, com informações n.°s 5659/2015 e 5745/2015 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico sito em Vale dos Ovos, Sabacheira, inscrito na matriz sob o artigo n.0 92, secção AH, da Freguesia de Sabacheira, desde que não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

N.° 17 CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE 388/DIVER/DGT/2015) -

-

PARECER (8384/ENTE/DAJA/2015

-

Proposta de Deliberação do Vereador Rui Serrano, referente ao processo n.0 388/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para constituição da compropriedade e ampliação do número de compartes do prédio rústico sito em Ferrarias, Sabacheira, inscrito na matriz sob o artigo n.° 74, secção AF, da Freguesia de Sabacheira, de que são titulares António Gomes Ferreira, Maria Luiza Ferreira e Cabeças de casal das heranças de Maria Emília Soares Ferreira e Fernando Ferreira Felix, com informações n.°s 5660/2015 e 5746/2015 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico sito em Ferrarias, Sabacheira, inscrito na matriz sob o artigo n.0 74, secção AF, da Freguesia de Sabacheira, desde que não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

8

Câmara Municipal

N.° 18 CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE 389/DIVER/DGT/2015) —

-

PARECER (8383/ENTE/DAJA/2015-

-

Proposta de Deliberação do Vereador Rui Serrano, referente ao processo n.° 389/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para constituição da compropriedade e ampliação do número de compartes do prédio rústico sito em Verginho, Sabacheira, inscrito na matriz sob o artigo n.° 51, secção AG, da Freguesia de Sabacheira, de que são titulares António Gomes Ferreira e Cabeça de casal da herança de Maria Emília Soares Ferreira, com informações n.0s 5664/2015 e 5747/2015 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico sito em sito em Verginho, Sabacheira, inscrito na matriz sob o artigo n.° 51, secção AG, da Freguesia de Sabacheira, desde que não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

N.° 19

—

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (8382/ENTEJDAJAJ2OÍ5

-

390/ DIV E R/ DGT/2 015)

Proposta

de Deliberação do Vereador Rui Serrano,

referente ao processo n.°

390/DIVERJDGT/2015, relativo ao pedido de parecer para constituição da compropriedade e

ampliação do número de compartes do prédio rústico sito em Serrado, Carregueiros, inscrito na matriz sob o artigo n.° 141, secção A, da Freguesia de Carregueiros, de que são titulares Armando Manuel Vieira Gomes Ferreira, António Gomes Ferreira, Luísa Maria Vieira Ferreira e Cabeça de casal da herança de Maria Emília Soares Ferreira, com informações n.°s 5665/2015 e 5748/2015 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico sito em sito em Serrado, Carregueiros, inscrito na matriz sob o artigo n.° 141, secção A, da Freguesia de Carregueiros, desde que não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

9

Câmara Municipal

N.° 20

—

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (8380/ENTE/DAJA/2015

-

392/DIVER/DGT/2015) Proposta

de

Deliberação

do Vereador

Rui

Serrano,

referente ao processo

n.0

392/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para constituição da compropriedade e ampliação do número de compartes do prédio rústico sito em Casal da Brava, Sabacheira, inscrito na matriz sob o artigo n.° 2, secção B, e do prédio urbano inscrito na matriz sob o artigo n.° 422, ambos da Freguesia de Carregueiros, de que são titulares António Gomes Ferreira e Cabeça de casal da herança de Maria Emilia Soares Ferreira, com informações n.°s 5673/2015 e 5774/2015 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do identificado prédio rústico desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio

rústico sito em Casal da Brava, Sabacheira, inscrito na matriz sob o artigo n.° 2, secção B, da Freguesia de Carregueiros, desde que não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

N.° 21

-

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (8379/ENTE/DAJA/2015

-

393/DIVER/DGT/2015) Proposta

de

Deliberação

do Vereador

Rui

Serrano,

referente ao processo

n.°

393/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para constituição da compropriedade e ampliação do número de compartes do prédio rústico sito em Lagoa Grande, Sabacheira, inscrito na matriz sob o artigo n.0 203, secção AE, da Freguesia de Sabacheira, de que são titulares António Gomes Ferreira e Cabeça de casal da herança de Maria Emília Soares Ferreira, com informações n.°s 5674/2015 e 5749/2015 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio

rústico sito em Lagoa Grande, Sabacheira, inscrito na matriz sob o artigo n.° 203, secção AE, da Freguesia de Sabacheira, desde que não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

lo

Câmara MunicTpal

N.° 22

-

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (8378/ENTE/DAJA/2015

-

394/DIVER/DGT/2015) Proposta

de Deliberação do Vereador Rui Serrano,

referente

ao processo n.°

394/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para constituição da compropriedade e ampliação do número de compartes do prédio rústico sito em Vale da Murteira, Casal da Brava, inscrito na matriz sob o artigo n.° 218, secção AG, da Freguesia de Sabacheira, de que são titulares António Comes Ferreira e Cabeça de casal da herança de Maria Emília Soares Ferreira, com informações n.°s 5677/2015 e 5750/2015 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Munidpal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico sito em Vale da Murteira, Casal da Brava, inscrito na matriz sob o artigo n.° 218, secção AG, da Freguesia de Sabacheira, desde que não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

N.° 23

—

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (8376/ENTE/DAJA/2015

-

395/DIVER/DGT/2015) Proposta

de Deliberação do Vereador Rui Serrano,

referente ao processo n.°

395/DIVEPjDGT/2015, relativo ao pedido de parecer para constituição da compropriedade e ampliação do número de compartes do prédio rústico sito em Relvão, Casal da Brava, inscrito na matriz sob o artigo n.0 243, secção AG, da Freguesia de Sabacheira, de que são titulares Armando Manuel Vieira Gomes Ferreira, António Comes Ferreira, Luísa Maria Vieira Ferreira e Cabeça de casal da herança de Maria Emília Soares Ferreira, com informações n.°s 5681/2015 e 5751/2015 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico sito em Relvão, Casal da Brava, inscrito na matriz sob o artigo n.° 243, secção AG, da Freguesia de Sabacheira, desde que não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

11

e

Câmara Municipal

N.° 24

-

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (8375/ENTE/DAJA/2015

-

396/DIVER/DGT/201 5) Proposta de Deliberação do Vereador Rui Serrano,

referente ao processo n.0

396/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para constituição da compropriedade e ampliação do número de compartes do prédio rústico sito em Casal da Brava, inscrito na matriz sob o artigo n.° 245, secção AG, e do prédio urbano inscrito na matriz sob o artigo n.° 579, ambos da Freguesia de Sabacheira, de que são titulares António Gomes Ferreira e Cabeça de casal da herança de Maria Emília Soares Ferreira, com informações n.°s 5682/2015 e 5776/2015 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do prédio rústico identificado desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico sito em Casal da Brava, inscrito na matriz sob o artigo n.° 245, secção AG, da Freguesia de Sabacheira, desde que não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

N.° 25

—

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (8373/ENTE/DAJA/2015

-

397/DIVER/DGT/2015) Proposta de Deliberação do Vereador Rui Serrano, referente ao processo n.° 397/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para constituição da compropriedade e ampliação do número de compartes do prédio rústico sito em Vale dos Ovos, inscrito na matriz sob o artigo n.° 130, secção AH, da Freguesia de Sabacheira, de que são titulares António Gomes Ferreira e Cabeça de casal da herança de Maria Emília Soares Ferreira, com informações n.0s 5683/2015 e 5752/2015 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico sito em Vale dos Ovos, inscrito na matriz sob o artigo n.° 130, secção AH, da Freguesia de Sabacheira, desde que não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

12

e Câmara Municipal

N.° 26

—

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (126/PEDI/DGT/2015

-

401/DIVER/DGT/201 5) Proposta

de

Deliberação

do

Vereador

Rui

Serrano,

referente ao processo

n.°

401/DIVER/DGT/2015, relativo ao pedido de parecer para constituição da compropriedade e ampliação do número de compartes do prédio rústico sito em Quinta da Granja, inscrito na matriz sob o artigo n.° 38, secção Li, da União das Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira, de que é titular Carlos Alberto Henriques Cardoso, com informações n.°s 5770/2015 e 5772/2015 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio

rústico sito em Quinta da Granja, inscrito na matriz sob o artigo n.° 38, secção Li, da União das Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira, desde que não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas supra referidas informações, que homologa.

N.° 27 ALIENAÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE SOBRE O LOTE Dl DO PARQUE EMPRESARIAL. DE TOMAR (7873/ENTE/DAJA/2015 128/EDIF/DGT/2015) -

-

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à autorização para

alienação do direito de superfície sobre o lote Dl da Zona Industrial de Tomar~ agora designado Parque Empresarial de Tomar, sito na Rua 8, a favor de GESTISCALA Investimentos, SA, no —

seguimento da exposição apresentada pela Conservadora da Conservatória do Registo Predial de Tomar.

Proposta de Deliberação: autorizar a alienação do direito de superfície sobre o lote Di da

Zona Industrial de Tomar, agora designado Parque Empresarial de Tomar, sito na Rua B, entre as partes que celebraram a escritura de compra e venda celebrada a 21 de maio de 2015, nos termos do Regulamento do Parque Empresarial de Tomar.

13

Câmara Municipal

DIVISÃO FINANCEIRA: N.°

28

-

AQUISIÇÃO

CONTÍNUA

DE

TRANSPORTES URBANOS DE TOMAR (2016) -

SERVIÇOS -

DE

MOTORISTA

PARA

OS

CONCURSO PÚBLICO (60/CPUB/DF/2015

185/CONPUB/DOM/2015)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, relativamente às informações n.°s 6491/2015 e 6603/2015 da Divisão Financeira, submetendo a apreciação do Executivo Municipal a emissão de parecer prévio vinculativo favorável à aquisição contínua de serviços de motorista para os Transportes Urbanos de Tomar, para 2016, no montante de 145.000,00€, acrescido de IVA à taxa legal, através de concurso público.

Proposta de Deliberação: dar parecer prévio vinculativo favorável à aquisição contínua de serviços de motorista para os Transportes Urbanos de Tomar, conforme proposto.

DIVISÃO DE PROTEÇÃO CIVIL.: N.° 29 —

-

REARBORIZAÇÃO COM EUCALIPTO E ARBORIZAÇÃO COM PINHEIRO MANSO

FREGUESIA DE SABACHEIRA (8283/ENTE/DAJA/2015)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, relativamente à informação n.° 1632/2015 da Divisão de Proteção Civil, submetendo a apreciação do Executivo Municipal o pedido de autorização prévia para realização de ações de rearborização de 3,50 ha com eucalipto comum e de arborização de 0,30 ha com pinheiro manso, em Carregueira, Freguesia de Sabacheira, em nome de Luciano dos Reis Pereira, com vista à emissão do parecer solicitado pelo ICNF

—

Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP, e ao

licenciamento de ação de destruição do revestimento vegetal sem fins agrícolas.

Proposta de Deliberação: ratificar o despacho da Sra. Presidente n.° 3254/PR/2015, de 11 de novembro, proferido ao abrigo do n.° 3 do artigo 35.° do anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, emitindo parecer favorável e licença para ação de destruição do revestimento vegetal sem fins lucrativos

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Câmara Municipal

UNIDADE DE INTERVENÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO: N.° 30

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE AMBULÂNCIA PRESTADOS A

—

CRIANÇA

PROVENIENTE

DE

FAMÍLIA

CARENCIADA

(92/PGEN/uISE/2015

-

13/ASESC/DEAS/2013) Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente à isenção do pagamento

devido pela prestação de serviços de ambulância a criança proveniente de família com comprovada carência económica, previamente certificada pelos serviços sociais da autarquia.

Proposta de Deliberação: isentar do pagamento devido, no valor de 55,12€, nos termos do

n.0 2 da forma de pagamento dos serviços constantes da Tabela de preços dos serviços prestados pela Divisão de Proteção Civil, aprovada por deliberação de 17 de junho de 2014.

UNIDADE DE DESPORTO E JUVENTUDE:

N.° 31

-

MUNICIPAL

UTILIZAÇÃO —

DA SALA

DE

FORMAÇÃO

ANAFRE (8172/ENTE/DAJA/2015

-

DO COMPLEXO

DESPORTIVO

2/CEDESP/UDJ/2014)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.0 1360/2015

da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a apreciação do Executivo Municipal o pedido de isenção dos custos devidos pela utilização da sala de formação do Complexo Desportivo Municipal de Tomar, para realização de ação de formação no âmbito do projeto de modernização administrativa das freguesias, no dia 14 de novembro de 2015, conforme solicitado pela delegação de Santarém da ANAFRE. Proposta de Deliberação: deliberar sobre a isenção do pagamento devido pela utilização das

referidas instalações desportivas, nos termos do n.0 4 do art.° 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais.

N.° 32

-

MUNICIPAL

UTILIZAÇÃO —

DA SALA

DE

FORMAÇÃO

DO COMPLEXO

Novas Olimpíadas Especiais (8445/ENTE/DAJA/2015

-

DESPORTIVO

2/CEDESP/UDJ/2014)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 1374/2015

da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a apreciação do Executivo Municipal o pedido de isenção dos custos devidos pela utilização da sala de formação do Complexo 15

Ntot~.

Câmara Municipal

Desportivo Municipal de Tomar, para realização de ação de formação para técnicos e juízes da Equitação Adaptada, no dia 14 de dezembro de 2015, conforme solicitado pela associação Novas Olimpíadas Especiais (Spedal Olympics Portugal).

Proposta de Deliberação: deliberar sobre a isenção do pagamento devido pela utilização das referidas instalações desportivas, nos termos do n.° 4 do art.° 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais.

UTILIZAÇÃO DE CAMPOS DE (8350/ENTE/DAJA/2015 11/CEDESP/UDJ/2014) N.°

33

—

TÉNIS

—

Ténis

Clube

de

Tomar

-

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 1373/2015 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a apreciação do Executivo Municipal o pedido de isenção dos custos devidos pela utilização de quatro campos de ténis do Complexo Desportivo Municipal de Tomar~ para realização do Torneio 26 anos TCT, nos dias 21 e 22 de novembro de 2015, conforme solicitado pelo Ténis Clube de Tomar.

Proposta de Deliberação: deliberar sobre a isenção do pagamento devido pela utilização das referidas instalações desportivas, nos termos do n.0 4 do art.° 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais.

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