Câmara de Tomar - Ordem do dia 2016 10 17

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Câmara Municipal

Reunião ordinária do Executivo Municipal a realizar no dia 17 de outubro de 2016, pelas 14H30

ORDEM DO DIA

• APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 •

BALANCETE

•

PROPOSTAS PROPOSTA DA SENHORA PRESIDENTE •

PROPOSTA DO SENHOR VEREADOR PEDRO MARQUES

•

PROPOSTAS DO SENHOR VEREADOR RUI SERRANO

•

DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO

•

DIVISÃO FINANCEIRA

•

DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA

Tomar, 12 de outubro de 2016

A Presi

e da Câmara Municipal LE~AL Anabela Freitas

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Camara Municipal

Ordem do Dia Data 2016-10-17 Inicio 14.30 horas Local Cidade de Tomar~ no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho

PROPOSTAS:

PROPOSTA DA SENHORA PRESIDENTE: N.°

01

—

NATUREZA

PÚBLICA

DA

REUNIÃO

DE

24

DE

OUTUBRO

DE

2016

(35/PPRC/PR/2016) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara referente à reunião do Executivo

Municipal que se realiza no dia 24 de outubro de 2016.

Proposta de Deliberação: tornar pública a reunião de 24 de outubro de 2016, ao abrigo do n.° 2 do artigo 15.° do Regimento da Câmara Municipal de Tomar.

PROPOSTA DO SENHOR VEREADOR PEDRO MARQUES: N.° 02 REVOGAÇÃO DO ATO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL (23/PPSR/DAJA/2016 19/DIVER/DAAOA/2013) -

-

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara submetendo ao Executivo Municipal a

proposta apresentada pelo Sr. Vereador Pedro Marques sobre a revogação do ato de delegação de competências do órgão executivo, tomado por deliberação de 22 de outubro de 2013.

Proposta de Deliberação: discussão e votação.

PROPOSTAS DO SENHOR VEREADOR RUI SERRANO: N.° 03

—

FESTA DOS TABULEIROS (24/PPSR/DAJA/2016

-

90/DIVER/DAJA/2016)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara submetendo ao Executivo Municipal a

proposta apresentada pelo Sr. Vereador Rui Serrano para desenvolvimento de projetos relacionados com a Festa dos Tabuleiros.

Proposta de Deliberação: discussão e votação.

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Câmara Municipal

N.° 04 PARQUE DE CAMPISMO MUNICIPAL DE TOMAR (25/PPSR/DAJA/2016 90/DIVER/DAJA/2016) —

-

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara submetendo ao Executivo Municipal a proposta apresentada pelo Sr. Vereador Rui Serrano para permitir a legalização do Parque de Campismo Municipal de Tomar.

Proposta de Deliberação: discussão e votação.

DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO:

N.° 05

OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL (302/JUEL/DGT/2016 313/EDIF/DGT/2016 e 48/R.JUE/DGT/2016 313/EDIF/DGT/2016) -

-

-

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente ao processo n° 313/2016, relativo a obras de ampliação de um pavilhão industrial na Zona Industrial, União das Freguesias de Madalena e Beselga, com as informações n°s 9131/2016 e 9149/2016 da Divisão de Gestão do Território, submetendo a apreciação do Executivo Municipal a aprovação do revestimento da cobertura em painel sandwich, nos termos do n.° 2 do artigo 19.0 do RM U E. Proposta de Deliberação: aprovar o revestimento da cobertura em painel sandwich tipo “Perfitec Rooftec”, conforme proposto nas referidas informações, que homologa.

N.° 06

—

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (6480/ENTE/DAJA/2016)

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente ao pedido de parecer para constituição de compropriedade do prédio rústico sito em Casal, inscrito na matriz sob o artigo n.° 39, secção AH, da União das Freguesias de Madalena e Beselga, de que é titular Jenny Christina Tonkin, para efeitos de venda a Simon James Fulton e Daniela Adelia Caradonna, com informações n.0s 9317/2016 e 9378/2016 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio conforme requerido, desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 39, secção AH, da União das Freguesias de Madalena e Beselga, desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto na referida informação, que homologa.

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1

*

Câmara Municipal

DIVISÃO FINANCEIRA:

N.° 07 TAXAS DE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI) (680/PGEN/DF/2016 1/ RECE/ D F/20 16) —

-

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, relativamente às informações n.°s 2101/2016 e 2156/2016 da Divisão Financeira, submetendo a apreciação do Executivo Municipal a definição da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do ano 2016, a aplicar em 2017.

Proposta de Deliberação: propor à Assembleia Municipal, ao abrigo dos n.°s 1 e 5 do artigo 112.° do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a fixação da taxa de 0,35% para os prédios urbanos; e, ao abrigo do n.° 1 do artigo 112.° A do referido dM1, a minoração de 20,00€ (vinte euros) para famílias com um dependente, 40,OOC (quarenta euros) para famílias com dois dependentes e 70,00€ (setenta euros) para famílias com três ou mais dependentes.

DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA:

DIA INTERNACIONAL CIDADES PELA VIDA MORTE (6497/ENTE/DAJA/2016 15/ATIVEV/DTC/2015) N.° 08

-

-

CIDADES CONTRA A PENA DE

-

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, relativamente à informação n.° 1460/2016 da Divisão de Turismo e Cultura, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a minuta do protocolo de adesão à iniciativa Cidades pela Vida-Cidades contra a pena de Morte, da Comunidade de Santo Egídio.

Proposta de Deliberação: aprovar a minuta de protocolo.

N.°

09

—

II

FEIRA

MEDIEVAL “CEYCEYRA

MEDIEVAL”

(89/PGEN/DTC/2016

-

25/ASSCUL/DTC/2014) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, relativamente às informações n.°s 1318/2016 e 1411/2016 da Divisão de Turismo e Cultura, submetendo a ratificação do Executivo Municipal o despacho de autorização do apoio concedido à II Feira Medieval “Ceyceyra Medieval”, promovida pela Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Asseiceira e pelo Rancho Folclórico “As Lavadeiras” de Asseiceira.

Proposta de Deliberação: ratificar o despacho de autorização do apoio concedido ao evento.

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