Câmara de Tomar - Ordem do dia 2017 02 13

Câmara Municipal

Reunião pública do Executivo Municipal a realizar no dia 13 de fevereiro de 2017, pelas 14H30

ORDEM DO DIA •

APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE 2 DE JANEIRO DE 2017

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BALANCETE

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REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TOMAR ARQUEOLÓGICO (FASE II)

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CARTA DE PATRIMÓNIO

REVISÃO DO PLANO DE PORMENOR DO FLECHEIRO E MERCADO REINÍCIO DO PROCEDIMENTO AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

PROPOSTAS •

PROPOSTAS DA SENHORA PRESIDENTE

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PROPOSTAS DO VICE-PRESIDENTE

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PROPOSTA DO SENHOR VEREADOR PEDRO MARQUES

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INFORMAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE

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GABINETE DA ECONOMIA LOCAL SUSTENTÁVEL

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DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

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DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO

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DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA

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UNIDADE DE INTERVENÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO

•

UNIDADE DE DESPORTO E JUVENTUDE

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EXPEDIENTE

Tomar, 8 de fevereiro de 2017

O Vice-

II

Câmara Municipal

Ordem do Dia Data 2017-02-13 Inicio 14.30 horas Local Cidade de Tomar, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho

N.° 01 REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TOMAR CARTA DE PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO (FASE II) (8057/ENTE/DAJA/2016 13/INSTGT/DOGT/2013) -

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente às informações n.°s 438/2017 e 735/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a aprovação dos trabalhos correspondentes à segunda fase da elaboração da Carta de Património Arqueológico, relativos à relocalização de estações arqueológicas, prospeção arqueológica seletiva, avaliação do valor arqueológico, medidas de salvaguarda e indicação para a regulamentação do Plano Diretor Municipal, elaborados pela CornucopiaRiver, Arqueologia Unipessoal, Limitada, bem como a aceitação do conteúdo favorável do parecer emitido pela Direção—Geral do Património Cultural, respetivas orientações e observações, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: aprovar os trabalhos correspondentes à segunda fase da elaboração da Carta de Património Arqueológico, elaborados pela CornucopiaRiver, Arqueologia Unipessoal, Limitada; aceitar o conteúdo favorável do parecer emitido pela Direção—Geral do Património Cultural, comunicado pelo s/ ofício S-2016/415269 (C.S:1146066), de 2 de dezembro de 2016, nos termos propostos nas informações técnicas, que homologa.

N.° 02 REVISÃO DO PLANO DE PORMENOR DO FLECHEIRO E MERCADO REINÍCIO DO PROCEDIMENTO (350/PGEN/DGT/2016 3/INSTGT/DGT/2015) Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente às informações n.°s 12023/2016 e 89/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal, no seguimento da deliberação tomada a 25 de maio de 2015, os pareceres emitidos pelas entidades consultadas no que se refere à qualificação ambiental da revisão do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado, bem como proposta de reinicio do procedimento de revisão do referido instrumento de gestão territorial contemplando a atualização e alteração dos termos de referência, objetivos e demais especificidades técnicas, pelos fundamentos apresentados.

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Proposta de Deliberação: nos exatos termos das informações técnicas, que homologa.

Câmara Municipal

N.° 03 REVISÃO DO PLANO DE PORMENOR DO FLECHEIRO E MERCADO AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA (7417/ENTE/DAJA/2016 3/INSTGT/DGT/2015) -

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente às informações n.°s 12017/2016 e 99/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a aceitação da proposta de definição do âmbito da avaliação ambiental estratégica da revisão do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado e o relatório dos fatores críticos para a decisão, elaborada pela GIPP Gestão Integrada de Projetos e Planeamento, limitada, pelos fundamentos apresentados.

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Proposta de Deliberação: nos exatos termos das informações técnicas, que homologa.

PROPOSTAS: PROPOSTAS DA SENHORA PRESIDENTE: N.° 04 ENTRE

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CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS O MUNICÍPIO DE TOMAR E A FREGUESIA DE SABACHEIRA

(303/ENTE/DAJA/2017

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14/JUNFRE/PR/2013)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente ao contrato interadministrativo de delegação de competências na Freguesia de Sabacheira, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: aprovar a minuta do contrato interadministrativo nos seus precisos termos, conforme proposto.

PROPOSTAS DO VICE-PRESIDENTE: N.° 05 REGULAMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO, HORÁRIO DE TRABALHO E CONTROLO DE ASSIDUIDADE DO MUNICÍPIO DE TOMAR(4/PPRC/PR/2017) -

Proposta de Deliberação do Vice-Presidente da Câmara, submetendo a aprovação do Executivo Municipal proposta de regulamento interno de funcionamento, horário de trabalho e controlo de assiduidade do Município de Tomar, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: aprovar o regulamento interno de funcionamento, horário de trabalho e controlo de assiduidade do Município de Tomar, ao abrigo da alínea k) do n.° 1 do artigo 33.° do anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.

Câmara Municipal

N.° 06 CEDÊNCIA DO AUTOCARRO DO MUNICÍPIO DE TOMAR NO MÊS DE JANEIRO DE 2017 (44/PGEN/PR/2017 15/DIVER/PR/2013) -

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Proposta de Deliberação do Vice-Presidente de Câmara, relativamente à informação n.° 31/2017 do Gabinete de Apoio à Presidência, à Vereação e à Provedoria Municipal, submetendo a ratificação do Executivo Municipal as cedências do autocarro do Município no mês de janeiro de 2017.

Proposta de Deliberação: ratificar as cedências efetuadas e os apoios prestados, no montante total de 1.459,50€ (mil quatrocentos e cinquenta e nove euros e cinquenta cêntimos).

N.° 07 CEDÊNCIA DE EDIFÍCIO MUNICIPAL (ANTERIORMENTE DESIGNADO POR ESCOLA DE ENSINO BÁSICO DE SANTA CITA) À FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DA FREGUESIA DE NOSSA SNEHORA DA PURIFICAÇÃO DE ASSEICEIRA CÁRITAS PARÓQUIA DE ASSEICEIRA (1/PPSR/PR/2017) -

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Proposta de Deliberação do Vice-Presidente de Câmara, referente à cedência de edifício municipal, anteriormente designado Escola de Ensino Básico de Santa Cita, à Fabrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Purificação de Asseiceira Cáritas Paróquia de Asseiceira, para desenvolvimento das atividades inerentes à associação.

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Proposta de Deliberação: aprovar a referida cedência, nos termos constantes da minuta de contrato de comodato apresentada, conforme proposto.

PROPOSTA DO SENHOR VEREADOR PEDRO MARQUES: N.° 08 AUDITORIA 19/DIVER/DAAOA/2013) -

À

DIVISÃO

FINANCEIRA

(4/PPSR/DAJA/2017

Proposta de Deliberação do Vice-Presidente de Câmara submetendo ao Executivo Municipal a proposta apresentada pelo Sr. Vereador Pedro Marques para realização de auditoria à Divisão financeira abrangendo um período com início a definir e termo a 31 de dezembro de 2016.

Proposta de Deliberação: discussão e votação.

Câmara Municipal

INFORMAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE: N.° 09 COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DELEGADAS POR DELIBERAÇÃO DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E 1. DE FEVEREIRO DE 2016 (7/PPRC/PR/2017) -

Proposta da Presidente da Câmara, relativamente aos despachos efetuados em janeiro e fevereiro pela Presidente, pelo Vereador Hugo Cristóvão e pela Vereadora Sara Costa, ao abrigo das competências da Câmara Municipal delegadas por deliberação de 22 de outubro de 2013 e de 1 de fevereiro de 2016.

Proposta: tomar conhecimento.

GABINETE DA ECONOMIA LOCAL SUSTENTÁVEL:

N.° 10

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FEIRA DE SANTA IRIA 2017 (8/PGEN/GELS/2017

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1/DIVER/GELS/2017)

Proposta de Deliberação do Vereador Bruno Graça, submetendo a aprovação do Executivo Municipal aspetos inerentes à realização da Feira de Santa Iria, no período compreendido entre 13 e 22 de outubro de 2017, nos termos do regulamento da Feira de Santa Iria e Feira das Passas.

Proposta de Deliberação: aprovar a proposta.

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS:

N.° 11 PARQUES DE ESTACIONAMENTO TARIFADOS NA CIDADE DE TOMAR resultados operacionais de 2016 (39/PGEN/DOM/2017 1/PQEST/DOM/2013) -

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Proposta da Presidente da Câmara, referente à informação n.0 582/2017 do Departamento de Obras Municipais, submetendo ao Executivo Municipal os resultados operacionais dos parques de estacionamento tarifados da cidade de Tomar, relativos ao ano de 2016.

Proposta: tomar conhecimento.

Câmara Municipal

N.° 12 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DA LINHACEIRA (83/EMPR/DOM/2016 223/CONPUB/DOM/2016) -

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Proposta de Deliberação do Vice-Presidente da Câmara, referente à informação n.° 375/2017 da Divisão Financeira, submetendo a apreciação do Executivo Municipal a obtenção de autorização prévia da Assembleia Municipal para assunção de compromissos plurianuais no âmbito da contratação para execução da empreitada de construção do Centro Escolar da Linhaceira, pelo período de 360 dias, abrangendo os anos económicos de 2017 e 2018, com o valor base estimado em 1.600.000€ (um milhão, seiscentos mil euros), acrescido do IVA à taxa legal, bem como a adoção de procedimento de concurso público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: solicitar ao órgão deliberativo autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais no âmbito da empreitada de construção do Centro Escolar da Unhaceira, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 22.° do Decreto-Lei n.° 197/99, de 8 de junho, e da alínea c) do n.° 1 do artigo 6.° da Lei n.0 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; adotar o procedimento de concurso público, sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a referida contratação, nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 19.° e artigos 36.° e 38.° do Código dos Contratos Públicos e da alínea b) do n.° 1 do artigo 18.° do referido Decreto-Lei n.0 197/99, de 8 de junho, dado que para empreitadas entre 150.000,00€ e 5.225.000,00€, em conformidade com a alínea b) do art.° 19.0 do Decreto-Lei n.° 18/2008, de 29 de janeiro, conjugado com o Regulamento da UE de 15 de dezembro de 2015 e com a Diretiva 2014/24/UE, de 26 de fevereiro, o procedimento adequado é o indicado.

N.° 1.3 EMPREITADA DE REPARAÇÃO DA ESCADARIA DE ACESSO À CAPELA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE receção definitiva (86/EMPRJDOM/2016 66/CONPUB/DOM/2013) -

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Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 575/2017 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a apreciação do Executivo Municipal o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da obra de reparação da escadaria de acesso à Capela de Nossa Senhora da Piedade, o qual conclui que a obra se encontra em condições de ser recebida definitivamente, e a liberação das cauções ainda retidas.

Proposta de Deliberação: homologar o auto da vistoria realizada a 24 de janeiro de 2017 e receber definitivamente a obra; liberar as cauções.

Câmara Municipal

N.° 14 CEDÊNCIA DE VIATURA Agrupamento 837 do Corpo Nacional de Escutas (703/ENTE/DAJA/2017 1/VIATEQ/DOM/2013) —

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Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 608/2017 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a cedência de viatura com lotação de nove lugares, nos dias 25 a 27 de fevereiro de 2017, para apoio à participação do Agrupamento 837 do Corpo Nacional de Escutas (Cem Soldos) em atividade escutista em Manteigas e Serra da Estrela, conforme solicitado.

Proposta de Deliberação: autorizar a cedência da viatura, nos termos da alínea o) do n.° 1 do artigo 33.° do anexo à Lei n.0 75/2013, de 12 de setembro.

DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO: N.° 15

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CONSTITUIÇÃO DE COI4PROPRIEDADE

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PARECER (351/PPCA/DGT/2016

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129/DIVER/DOGT/2014) Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, submetendo ao Executivo Municipal a retificação de erro na deliberação tomada a 16 de abril de 2014 referente ao processo 129/DIVER/DOGT/2014, nomeadamente na identificação da freguesia do prédio rústico inscrito na matriz predial sob o artigo n.° 231, secção M, tendo em conta o requerimento e a caderneta predial rústica apresentados.

Proposta de Deliberação: retificar erro na deliberação de 16 de abril de 2014 onde se lê União de Freguesias de Madalena e Beselga deve ler-se extinta freguesia de Beselga.

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N.° 16 CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE 128/DIVER/DOGT/2014) —

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PARECER (350/PPCA/DGT/2016

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, submetendo ao Executivo Municipal a retificação de erro na deliberação tomada a 16 de abril de 2014 referente ao processo 128/DIVER/DOGT/2014, nomeadamente na identificação da freguesia do prédio rústico inscrito na matriz predial sob o artigo n.0 151 secção N, tendo em conta o requerimento e a caderneta predial rústica apresentados.

Proposta de Deliberação: retificar erro na deliberação de 16 de abril de 2014 onde se lê União de Freguesias de Madalena e Beselga deve ler-se extinta freguesia de Beselga.

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N.° 17

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CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

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PARECER (349/PPCA/DGT/2016

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130/DIVER/DOGT/2014) Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, submetendo ao Executivo Municipal a retificação de erro na deliberação tomada a 16 de abril de 2014 referente ao processo 130/DIVER/DOGT/2014, nomeadamente na identificação da freguesia do prédio rústico inscrito na matriz predial sob o artigo n.° 180, secção Q, tendo em conta o requerimento e a caderneta predial rústica apresentados.

Proposta de Deliberação: retificar erro na deliberação de 16 de abril de 2014 onde se lê União de Freguesias de Madalena e Beselga deve ler-se extinta freguesia de Beselga.

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Câmara Municipal

N.° 18

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CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

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PARECER (658/ENTE/DAJA/2017)

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente ao pedido de parecer para constituição de compropriedade dos prédios rústicos inscritos na matriz sob os artigos n.°s 4 e 10, secção AF AF1, e n.° 6, secção AG AG4, da freguesia de São Pedro de Tomar, entre Manuel Parente Mendes Godinho, Carlos Mendes Godinho de Andrade Fontes, Maria Francisca Mendes Godinho Milheiriço Fontes, Luis Mendes Godinho Milheiriço Fontes, Luísa Cristina da Câmara meio Mendes Godinho Egea, Francisco Meio Tavares Mendes Godinho e Henrique da Câmara Meio Mendes Godinho; e do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 143, secção AH, da freguesia de Sabacheira, entre Maria do O Mendes Godinho Macedo de Aivarenga Costa, Maria da Conceição Mendes Godinho Macedo de Alvarenga, Francisco Shearman Mendes Godinho de Alvarenga, Maria Joana Mendes Godinho Macedo de Alvarenga, Maria Luísa Mendes Godinho Macedo de Alvarenga Vieira Dias, Nuno Bartolomeu Mendes Godinho Macedo de Alvarenga, Maria Carlota Mendes Godinho Macedo de Alvarenga Leal da Costa e Maria Leonor Mendes Godinho de Alvarenga Schaad, no âmbito da partilha da herança aberta por óbito de Maria Emília de Barcelos Brandão Soares Parente Mendes Godinho, com informações n.°s 1110/2017 e 1113/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade dos referidos prédios conforme requerido, desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade dos prédios rústicos inscritos na matriz sob os artigos n.°s 4 e 10, secção AF AF1, e n.° 6, secção AG AG4, da Freguesia de São Pedro de Tomar, e sob o artigo ri.0 143, secção AH, da Freguesia de Sabacheira, desde que daí não resulte a divisão física dos prédios, conforme proposto nas referidas informações, que homologa.

N.° 19 CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE 32/ DIVE R/ DGT/20 17) -

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PARECER (588/ENTE/DAJAJ2O17

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente ao pedido de parecer para constituição de compropriedade do prédio rústico sito em Sesmarias, inscrito na matriz sob o artigo n.° 7, secção 5, da Freguesia de Olalhas, de que é titular Maria José Duarte Nunes Gruner, para efeitos de doação a Heidi Katharine Duarte Mota Leite Gruner e Rudolf Wolfgang Duarte Gruner, com informações n.°s 1099/2017 e 1108/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio conforme requerido, desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico inscrito na matriz sob artigo n.0 7, secção 5, da Freguesia de Olalhas, desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas referidas informações, que homologa.

Câmara Municipal

N.°

20

LICENCIAMENTO

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(100/RJUE/DGT/2016

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DE

CONSTRUÇÃO

DE

PAVILHÃO

INDUS

IAL

543/EDIF/DGT/2016)

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente ao processo n° 543/EDIF/DGT/2016, relativo ao licenciamento da construção de um edifício destinado a uso industrial, no lote 12 ALT da Zona Industrial de Tomar, União das Freguesias de Madalena e Beselga, em nome de Construções Líder Americano, limitada, com as informações n°s 1248/2017 e 1324/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo a aprovação do Executivo Municipal proposta de revestimento da cobertura em painel sandwich tipo Perfitec, nos termos do n.° 2 do artigo 19.0 do RMUE. Proposta de Deliberação: aprovar o revestimento da cobertura em painel sandwich tipo Perfitec, conforme proposto na informação n.° 1234/2017, que homologa.

DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA:

N.° 21

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XXIV CONGRESSO DA SOPA ((32/PGEN/DTC/2016

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20/ATIVEV/DTC/2015)

Proposta de Deliberação do Vice-Presidente da Câmara, referente à informação n.0 188/2017 da Divisão de Turismo e Cultura, submetendo a aprovação do Executivo Municipal aspetos inerentes à realização da 24.a edição do Congresso da Sopa, no dia 6 de maio de 2017.

Proposta de Deliberação: entrega das receitas de bilheteira (excetuando os resultados da venda de kits), no montante máximo de 5.000€ (cinco mil euros), ao Centro de Integração e Reabilitação de Tomar (CIRE); aprovar tabela de preços: Ingressos no evento: Bilhetes (sem Kit): Crianças 6 aos 12 anos dois euros (2€); Adultos cinco euros (5€); Família (2 Adultos + 2 Crianças) doze euros (12€); Outros: Kit Congresso da Sopa (copo, taça, colher e guardanapo) três euros (3€), por unidade; isentar os participantes do pagamento das taxas devidas, dado tratar-se de um evento promovido pelo Município de Tomar; atribuir subsídio no valor de 100€ (cem euros) para os restaurantes e adegas participantes no evento.

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UNIDADE DE INTERVENÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO: N.° 22 AÇÃO SOCIAL ESCOLAR AUXÍLIOS ECONÓMICOS A ALUNOS CARENCIADOS NO ANO LETIVO 2016/ 2017 1.° CICLO DO ENSINO BÁSICO (5.a FASE), JARDINS DE INFÂNCIA (4.a FASE) E ENSINO SECUNDÁRIO (3.a FASE) (3/ESPP/UISE/2017 1/ASESC/UISE/2016) —

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente às informações n.°s 133/2017 e 138/2017 da Unidade de Intervenção Social e Educação, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a atribuição no ano letivo 2016/2017 de subsídio de refeição a três alunos do primeiro ciclo do ensino básico e a uma criança do pré-escolar, e a atribuição de subsídio de transporte a aluna do ensino secundário, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: atribuir no ano letivo 2016/2017 os apoios propostos nas informações supracitadas, que homologa.

9

-tn

Câmara Municipal

UNIDADE DE DESPORTO E JUVENTUDE: N.° 23 UTILIZAÇÃO DE CAMPOS DE TÉNIS DO COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL Ténis Clube de Tomar (622/ENTE/DAJA/2017 11/CEDESP/UDJ/2014) -

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente à informação n.0 138/2017 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção do pagamento devido pela utilização de campos de ténis do Complexo Desportivo Municipal, no primeiro quadrimestre de 2017, para realização de torneios oficiais e de torneios sociais inseridos no plano anual de atividades do Ténis Clube de Tomar, conforme solicitado.

Proposta de Deliberação: isentar o Ténis Clube de Tomar do pagamento devido pela utilização das referidas instalações municipais, nos termos do n.° 4 do artigo 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais.

N.° 24 UTILIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E DOS BALNEÁRIOS DO PAVILHÃO MUNICIPAL CIDADE DE TOMAR União Futebol Comércio e Indústria de Tomar (623/ENTE/DAJA/2017 4/CEDESP/UDJ/2014) -

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente à informação n.° 156/2017 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção do pagamento devido pela utilização do Estádio Municipal e dos balneários do Pavilhão Municipal Cidade de Tomar, para realização de torneio de infantis e benjamins, no dia 14 de abril de 2017, conforme solicitado pelo União Futebol Comércio e Indústria de Tomar.

Proposta de Deliberação: isentar o União Futebol Comércio e Indústria de Tomar do pagamento devido pela utilização das referidas instalações municipais, nos termos do n.° 4 do artigo 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais.

N.° 25 UTILIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E DO PAVILHÃO MUNICIPAL CIDADE DE TOMAR União Futebol Comércio e Indústria de Tomar (8077/ENTE/DAJA/2016 -

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4/CEDESP/UDJ/2014)

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente à informação n.° 141/2017 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção do pagamento devido pela utilização do Estádio Municipal e dos balneários e bar do Pavilhão Municipal Cidade de Tomar, para realização da décima edição do Torneio Internacional dos Templários, nos dias 17 e 18 de junho de 2017, conforme solicitado pelo União Futebol Comércio e Indústria de Tomar.

Proposta de Deliberação: isentar o União Futebol Comércio e Indústria de Tomar do pagamento devido pela utilização das referidas instalações municipais, nos termos do n.° 4 do artigo 10.° do regulamento das Instalações Desportivas Municipais.

lo

Câmara Municipal

N.° 26 UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL CIDADE DE TOMAR Patinagem do Ribatejo (383/ENTE/DAJA/2017 1/CEDESP/UDJ/2014) -

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Associação de

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente à informação n.° 135/2017 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção do pagamento devido pela utilização do Pavilhão Municipal Cidade de Tomar, para realização provas físicas de árbitros de hóquei em patins e de reunião do Conselho Nacional de Arbitragem, no dia 11 de fevereiro de 2017, conforme solicitado pela Associação de Patinagem do Ribatejo.

Proposta de Deliberação: isentar a Associação de Patinagem do Ribatejo do pagamento devido pela utilização das referidas instalações municipais, nos termos do n.° 4 do artigo 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais.

EXPEDIENTE: N.° 27 UTILIZAÇÃO DO AUTOCARRO MUNICIPAL Paialvo (740/ENTE/DAJA/2017 15/DIVER/PR/2013) —

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Juventude Mariana Vicentina de

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Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 291/2017 da Divisão de Assuntos Jurídicos e Administrativos, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a cedência do autocarro municipal, no dia 18 de março de 2017, conforme solicitado pela Juventude Mariana Vicentina de Paialvo, com o custo estimado de 240,00€ (duzentos e quarenta euros), com as portagens a cargo da entidade.

Proposta de Deliberação: ceder o autocarro municipal com pagamento das portagens a cargo da entidade N.° 28 UTILIZAÇÃO DO AUTOCARRO MUNICIPAL Tomar (8415/ENTE/DAJA/2016 15/DIVER/PR12013) —

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Liga dos Amigos do Hospital de

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Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 241/2017 da Divisão de Assuntos Jurídicos e Administrativos, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a cedência do autocarro municipal, no dia 5 de abril de 2017, conforme solicitado pela Liga dos Amigos do Hospital de Tomar, com o custo estimado de 258,50€ (duzentos e cinquenta e oito euros e cinquenta cêntimos), com as portagens a cargo da referida entidade.

Proposta de Deliberação: ceder o autocarro municipal com pagamento das portagens a cargo da entidade.