Câmara de Tomar Ordem do dia 2017 04 24

Câmara Municipal

Reunião ordinári~ do Executivo Municipal a realizar no dia 24 de abril de 2017, pelas 14H30

ORDEM DO DIA

•

BALANCETE

•

PROPOSTAS PROPOSTAS DA SENHORA PRESIDENTE

•

INFORMAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE

•

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

•

DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO

•

DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS

•

DIVISÃO FINANCEIRA

•

DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA

•

UNIDADE DE INTERVENÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO

•

UNIDADE DE DESPORTO E JUVENTUDE

•

EXPEDIENTE

Tomar, 19 de abril de 2017

A Pre~

Câmara Municipal

Anabela Freitas

1

1~’ e

Câmara Municipal

Ordem do Dia Data 2017-d4-24 Inicio 14.30 horas Local Cidade de Tomar, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho

PROPOSTAS: PROPOSTAS DA SENHORA PRESIDENTE: N.° 01.

ACORDO DE PARCERIA COM A COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO MÉDIO TEJO (2480/ENTE/DA.JA/2017 5/ENTEXT/PR/2013) -

-

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, submetendo a aprovação do

Executivo Municipal minuta do acordo de parceria a celebrar com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo para desenvolvimento da operação candidata ao Aviso CENTRO-14-2016-06 Produtos Turísticos Integrados de Base Intermunicipal.

—

Proposta de deliberação: aprovar a minuta do acordo de parceria nos seus precisos termos.

N.° 02 ACORDOS DE EXECUÇÃO COM AS JUNTAS DE FREGUESIA MONTANTES PARA 2017 (16/PPRC/PR/2017) -

-

CRITÉRIOS E

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à aprovação dos critérios e

montantes a afetar aos acordos de execução para o corrente ano.

Proposta de Deliberação: aprovar a proposta nos seus precisos termos.

INFORMAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE:

N.° 03 COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DELEGADAS POR DELIBERAÇÃO DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E 1 DE FEVEREIRO DE 2016 (15/PPRC/PR/2017) -

Proposta da Presidente da Câmara, relaUv~mente aos despachos efetuados em al?ril pelo

Vereador Hugo Cristóvão, ao abrigo das competências da Câmara Municipal delegadas por deliberação de 22 de outubro de 2013 e de 1 de fevereiro de 2016.

Proposta: tomar conhecimento.

2

Câmara Municipal

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS:

N.° 04 EMPREITADA DE LEVANTAMENTO E ASSENTAMENTO DE TAMPAS DE SANEAMENTO BÁSICO receção definitiva (14/EMPR/DOM/2017 -

—

-

73/CONPUB/DOM/2013) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 1988/2017 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a apreciação do Executivo Municipal o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva dos elementos construtivos não estruturais e instalações técnicas da obra de levantamento e assentamento de tampas de saneamento básico, o qual conclui que a obra está em condições de ser recebida definitivamente, e a liberação das cauções ainda retidas.

Proposta de Deliberação: receber definitivamente a totalidade da obra, tendo em conta o auto de vistoria de 3 de abril de 2017 e a informação referida, os quais homologa, bem como liberar as cauções ainda retidas.

DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO:

N.° 05

—

CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE

-

PARECER (10/EPAR/DGT/2017

-

95/E DI F/ DGT/20 17) Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente ao pedido de parecer para constituição de compropriedade do prédio rústico sito em Vales, inscrito na matriz sob o artigo n.° 87, secção 1M, da União das Freguesias de Serra e Junceira, de que é titular José Domingues, para efeitos de doação a Sérgio Domingues e Domingos da Silva Domingues, com informações n.°s 3580/2017 e 3634/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio conforme requerido, desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 87, secção 1M, da União das Freguesias de Serra e Junceira, desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas referidas informações, que homologa.

3

Câmara Municipal

N.° 06 CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE 89/EDIF/DGT/2017) -

PARECER (9/EPAR/DGT/2017

-

-

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente ao pedido de parecer para constituição de compropriedade do prédio rústico sito em Palaceiros, inscrito na matriz sob o artigo n.0 86, secção L, da União das Freguesias de Tomar (São João Baptista e Santa Maria dos Olivais), de que é titular Cabeça de Casal da Herança de Henrique Martins da Silva, para efeitos de partilha a Carlos Mendes da Silva e Ana Paula Mendes da Silva Meio, com informações n.°s 3559/2017 e 3635/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio conforme requerido, desde que daí não resulte a sua divisão física.

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 86, secção L, da União das Freguesias de Tomar (São João Baptista e Santa Maria dos Olivais), desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas referidas informações, que homologa.

N.° 07 CONTROLO PRÉVIO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO- DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE PROC.° 326/1991 (171/PEDI/DGT/2016 449/DIVER/DGT/2016) -

—

-

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente ao processo n.° 326/1991, relativo a construção de habitação em Cabeças, União das Freguesias de Tomar (São João Baptista e Santa Maria dos Olivais), em nome de Ernesto Rosa Lopes Carvalheiro, com as informações n.°s 3473/2017 e 3652/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a declaração em definitivo da caducidade do alvará de obras de construção de habitação n.° 1197/1994, no seguimento da deliberação de 21 de novembro de 2016, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: declarar em definitivo a caducidade do licenciamento, conforme proposto nas referidas informações, que homologa.

N.° 08 POSSE ADMINISTRATIVA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DETERMINADAS PELO AUTO DE VISTORIA N.° 6/2015 (127/PGEN/DPC/2014 290/DIVER/DGT/2014) -

-

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente ao processo n.° 290/DIVER/DGT/2014 relativo à execução de obras de conservação em parede do imóvel sito na rua da Fábrica de Fiação, n.° 25, União das Freguesias de Tomar (São João Baptista e Santa Maria dos Olivais), com a informação n.° 3639/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal que determine a posse administrativa do imóvel de modo a dar execução imediata às obras determinadas pelo auto de vistoria n.0 06/2015, homologado por despacho n.° 338/DGT/2015, de 1 de abril, tornado público pelo edital n.° 75/2016, de 28 de junho, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: determinar a posse administrativa do imóvel de modo a dar execução imediata às obras determinadas pelo auto de vistoria n.0 06/2015, homologado por despacho n.° 338/DGT/2015, de 1 de abril, ao abrigo do n.° 1 do artigo 91.0 do RJUE, nos termos propostos na informação técnica, que homologa.

4

~>øH 1~

Câmara Municipal

N.° 09 POSSE ADMINISTRATIVA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DETERMINADAS PELO AUTO DE VISTORIA N.° 1/2015 (330/PGEN/DGT/2014 250/DIVER/DOGT/2013) -

-

referente ao processo n.° 250/DIVER/DOGT/2013 relativo a intervenção no prédio sito na Travessa do Sol Posto, n.° 15, União das Freguesias de Tomar (São João Baptista e Santa Maria dos Olivais), com as informações n.0s 3645/2017 e 106/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal que determine a posse administrativa do imóvel de modo a dar execução imediata às obras determinadas pelo auto de vistoria n.° 01/2015, homologado por despacho n.° 312/DGT/2015, de 20 de março, pelos fundamentos apresentados.

Proposta

de

Deliberação

da

Presidente da

Câmara,

Proposta de Deliberação: determinar a posse administrativa do imóvel de modo a dar

execução imediata às obras determinadas pelo auto de vistoria n.° 01/2015, homologado por despacho n.0 312/DGT/2015, de 20 de março, ao abrigo do n.0 1 do artigo 91.0 do RJUE, nos termos propostos nas informações técnicas, que homologa.

N.° 10

POSSE ADMINISTRATIVA PARA DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO EM RUINAS EM PAI CABEÇA, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SERRA E JUNCEIRA (1/PPSR/GDE/2016) -

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, propondo ao Executivo Municipal que determine a posse administrativa da edificação em ruínas sita no prédio urbano n.0 1351, em Pai Cabeça, União das Freguesias da Serra e Junceira, para realização de obras de demolição, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: determinar a posse administrativa ao abrigo do artigo 91.0 do

RJUE, conforme proposto.

DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS: N.° 11 EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DE CAVE NA RUA DA CHOROMELA, N.° 8 (1751/ENTE/DAJA/2017 10/DIVER/DAJA/2014) -

-

Proposta de Deliberação da Vereadora Sara Costa, submetendo ao Executivo Municipal o

requerimento apresentado por Vitor Miguel Gonçalves Pedro, para que a Câmara Municipal certifique em como não se opõe nem pretende exercer o direito de preferência na venda da fração autónoma descrita na CRP sob o n.° 1253/19891102, correspondente a arrecadação na cave do prédio sito na Rua da Choromela, n.° 8, União das Freguesias de Tomar (São João Baptista e Santa Maria dos Olivais), que pretende vender a Francelina da Piedade Oliveira, pelo valor 2.000,OOC (dois mil euros), acompanhado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis.

Proposta de Deliberação: não exercer o direito de preferência na aquisição da fração supra

identificada, nos termos e condições que lhe são apresentados, autorizando a certificação do requerido; notificar o requerente para remeter cópia da escritura à Câmara Municipal, no prazo de 15 dias após a respetiva celebração. ______ ____________

5

Câmara Municipal

DIVISÃO FINANCEIRA:

N.° 12 CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADOS NOS MESES DE MARÇO E DE ABRIL DE 2017 (433/PGEN/DF/2017 1/CPUB/DF/2016) -

-

Proposta da Presidente da Câmara, referente à informação n.0 1071/2017 da Divisão

Financeira, relativa aos contratos de aquisição de serviços celebrados nos meses de março e abril, em cumprimento do artigo 49.° da Lei n. 42/2016, de 28 de dezembro.

Proposta: tomar conhecimento.

DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA:

N~° 13

—

FESTA TEMPLÁRIA 2017 (35/PGEN/DTC/2017

-

2/ATIVEV/DTC/2017)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.0 609/2017

da Divisão de Turismo e Cultura, submetendo ao Executivo Municipal aspetos inerentes à realização da Festa Templária, entre 6 e 9 de julho do corrente ano, enquadrada no regulamento das mostras de recriação histórica do concelho de Tomar.

Proposta de Deliberação: aprovar a realização da Festa Templária de 2017, nos termos

propostos na referida informação, que homologa, nos termos do regulamento das mostras de recriação histórica do concelho de Tomar.

UNIDADE DE INTERVENÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO:

N.° 14 UTILIZAÇÃO DO AUTOCARRO MUNICIPAL Centro de Emprego e Formação Profissional do Médio Tejo (16/PAIN/UISE/2017 3/ATIVID/DEAS/2013) —

-

-

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 374/2017

da Unidade de Intervenção Social e Educação, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a cedência do autocarro municipal para deslocação à Exponor de formandos do Centro de Emprego e Formação Profissional do Médio Tejo, conforme solicitado.

Proposta de Deliberação: autorizar a cedência, ao abrigo da alínea o) do n.0 1 do artigo 33.° do anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.

6

Câmara Municipal

UNIDADE DE DESPORTO E JUVENTUDE: N.° 15

—

APOIO AO ASSOCIATIVISMO 2017 (4/PPRC/UDJ/2017

-

1/APOIOS/UDJ/2017)

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente à informação n.° 448/2017 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a aprovação do Executivo

Municipal a proposta de atribuição de apoio financeiro às associações que desenvolvem as suas atividades no concelho de Tomar no corrente ano, a qual, pelos fundamentos apresentados, contempla a revisão das percentagens de apoio financeiro aos eventos candidatos ao programa dois, correspondente ao ponto 3.2 do anexo 1 das normas de atribuição de apoios ao associativismo aprovadas a 19 de dezembro de 2016 e a alteração aos valores máximos dos apoios a conceder às associações no corrente ano, aprovados por deliberação de 30 de janeiro de 2017.

Proposta de Deliberação: aprovar a atribuição dos apoios a prestar no corrente ano às associações que desenvolvem as suas atividades no concelho de Tomar~ discriminados nos quadros resumo apresentados, nos termos propostos na referida informação, que homologa.

N.° 16 UTILIZAÇÃO DE CAMPOS DE TÉNIS DO COMPLEXO DESPORTIVO Clube de Tomar (2278/ENTE/DAJA/2017 11/CEDESP/UDJ/2014) -

-

Ténis

-

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente à informação n.0

435/2017 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção do pagamento devido pela utilização de campos de ténis do Complexo Desportivo, para realização de torneios oficiais e sociais promovidos pelo Ténis Clube de Tomar nos meses de maio, junho e julho do corrente ano, conforme solicitado.

Proposta de Deliberação: isentar o Ténis Clube de Tomar do pagamento devido pela utilização das referidas instalações municipais, ao abrigo do n.° 4 do artigo 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais.

EXPEDIENTE:

N.° 17 CEDÊNCIA DE TERRENOS PARA ALARGAMENTO DA EM530-2, EM VENDAS DO RIJO, ALQUEIDÃO, FREGUESIA DE OLALHAS (2353/ENTE/DAJA/2017) -

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente ao ofício n.0 20/2017 da

Junta de Freguesia de Olalhas, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a aceitação dos terrenos doados para alargamento da EM530-2, em Vendas do Rijo, Alqueidão, nos termos apresentados.

Proposta de Deliberação: aceitar a doação dos terrenos identificados conforme proposto.

7

Câmara Municipal

N.° 18 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES DO VINHO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 (2234/ENTE/DAJA/2017 —

-

25/ENTEXT/PR/2013) Proposta da Presidente da Câmara, referente ao Relatório de Gestão e Prestação de Contas

da Associação de Municípios Portugueses do Vinho, relativo exercício de 2016, aprovado pela respetiva Assembleia Intermunicipal, em reunião realizada a 24 de março do corrente ano.

Proposta: tomar conhecimento.

8