Câmara Municipal
Reunião pública do Executivo Municipal a realizar no dia 9 de outubro de 2017, pelas 14h30
ORDEM DO DIA
• APROVAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES DE 28 DE AGOSTO E DE 4 E 18 DE SETEMBRO DE 2017 •
BALANCETE
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PROPOSTAS •
PROPOSTA DA SENHORA PRESIDENTE
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INFORMAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE
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EQUIPA DE PROJETO TOMARHABITA
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GABINETE DE COMUNICAÇÃO
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DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
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DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO
Tomar, 3 de outubro de 2017
A Pre& ente da
âmara Municipal
Anabela Freitas
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Câmara Municipal
Ordem do Dia Data 2017-10-09 Inicio 14h30 Local Cidade de Tomar, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho
PROPOSTAS: PROPOSTA DA SENHORA PRESIDENTE: N.° 01 -CEDÊNCIA DO AUTOCARRO NO MÊS DE SETEMBRO DE 2017 (94/PGEN/PR/2017 15/DIVER/PR/2013)
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Proposta de Deliberação da Presidente de Câmara, referente à informação n.0 239/2017 da Presidência, submetendo a ratificação do Executivo Municipal as cedências do autocarro do Município no mês de setembro do corrente ano. Proposta de Deliberação: ratificar as cedências efetuadas e os apoios prestados, no
montante total de 4.328,00€ (quatro mil, trezentos e vinte oito euros).
INFORMAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE: N.° 02 COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DELEGADAS POR DELIBERAÇÃO DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E 1 DE FEVEREIRO DE 2016 (32/PPRC/PR/2017) -
Proposta da Presidente da Câmara, relativamente aos despachos efetuados em setembro, ao abrigo das competências da Câmara Municipal delegadas por deliberação de 22 de outubro de 2013 e de 1 de fevereiro de 2016.
Proposta: tomar conhecimento.
EQUIPA DE PROJETO TOMARHABITA: N.° 03 REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS EXTERIORES DA AVENIDA CONDESTÁVEL DOM NUNO ÁLVARES PEREIRA, DA RUA TORRES PINHEIRO E DA AVENIDA DOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA PROJETO DE EXECUÇÃO FASE 1 -
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(5322/ENTE/DA)A/2017
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7/ESPUEX/EPTH/2016)
Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente à informação n.°
113/2017 da Equipa de Projeto TomarHabita, submetendo a aprovação do Executivo Municipal o início do procedimento de discussão pública do projeto de execução do troço da avenida Dom Muno Álvares Pereira, a submeter a candidatura PEDU 2020, apresentado pela Domitianus Arquitectura, limitada, pelos fundamentos apresentados.
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Proposta de Deliberação: dar início ao procedimento de discussão pública do referido
projeto, nos termos propostos na informação técnica, que homologa. 2
Câmara Municipal
N.° 04 REQUAUFICAÇÃO DÔS ESPAÇOS EXTERIORES DA AVENIDA CONDESTÁVEL DOM NUNO ÁLVARES PEREIRA, DA RUA TORRES PINHEIRO E DA AVENIDA DOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA PROJETO DE EXECUÇÃO FASE 2 (5344/ENTE/DAJA/2017 7/ESPUEX/EPTH/2016) -
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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente à informação n.°
114/2017 da Equipa de Projeto TomarHabita, submetendo a aprovação do Executivo Municipal o início do procedimento de discussão pública do projeto de execução do troço da avenida Torres Pinheiro e Combatentes da Grande Guerra, apresentado pela Domitianus Arquitectura, limitada, pelos fundamentos apresentados. -
Proposta de Deliberação: dar início ao procedimento de discussão pública do referido
projeto, nos termos propostos na informação técnica, que homologa.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO: N.° 05 APOIOS A ENTIDADES EXTERNAS setembro de 2017 (23/PGEN/GC/2017) —
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Relatório de custos de impressão
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Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente ao relatório de custos de
impressão de material a entidades externas, realizados pelo Gabinete de Comunicação durante o mês de setembro do corrente ano. Proposta de Deliberação: ratificar os despachos que autorizaram os apoios prestados, no
montante global de 35,00€ (trinta e cinco euros).
DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS: N.° 06 CEDÊNCIA DE VIATURA Conselho Técnico Regional do Alto Ribatejo da Federação de Folclore Português (5715/ENTE/DAJA/2017 15/DIVER/PR/2013) —
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Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 4787/2017
do Departamento de Obras Municipais, submetendo a ratificação do Executivo Municipal o despacho que, ao abrigo do n.° 3 do artigo 35.° do anexo à Lei n.0 75/2013, de 12 de setembro, autorizou a cedência de viatura de mercadorias ao Conselho Técnico Regional do Alto Ribatejo da Federação de Folclore Português, no âmbito do Desfile Nacional do Traje Popular Português que, no dia 16 de setembro, se realizou em Abrantes, dando origem a uma despesa de 147,51€ (cento e quarenta e sete euros e cinquenta e um cêntimos). Proposta de Deliberação: ratificar o despacho que autorizou a cedência.
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Câmara Municipal
DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO:
N.° 07
CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE 674/DIVER/DGT/2017) -
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PARECER (170/PEDI/DGT/2017
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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente ao pedido de parecer para constituição de compropriedade do prédio rústico sito em Areeiro, inscrito na matriz sob o artigo n.0 50, secção AH, da União das Freguesias de Madalena e Beselga, de que é titular Lídia Maria dos Reis Mendes Costa, para efeitos de venda a Alexandre Miguel Antunes Ramos e Lúcia Marques Ribeiro, com informações n.°s 9149/2017 e 9172/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio conforme requerido, desde que daí não resulte a sua divisão física. Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.0 50, secção AH, da União das Freguesias de Madalena e Beselga, desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas referidas informações, que homologa. N.° 08 CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE 281/EDIF/DGT/2017) —
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PARECER (18/EPAR/DGT/2017
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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente ao pedido de parecer para constituição de compropriedade do prédio rústico sito em Fontes, inscrito na matriz sob o artigo n.0 747, secção O, da União das Freguesias de Serra e Junceira, de que é titular Célia de Carvalho Alves Bernardino, para efeitos de venda a Rodney Howard Skeet e Rowena Gallafant, com informação n.° 8842/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à compropriedade do referido prédio conforme requerido, desde que daí não resulte a sua divisão física. Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 94, secção L, da União das Freguesias de Madalena e Beselga, desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto na referida informação, que homologa.
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