Câmara de Tomar - Ordem do dia 2018 04 30 by José Gaio

Câmara Municipal

Reunião ordinária do Executivo Municipal, a realizar no dia 30 de abril de 2018, pelas 14h30

ORDEM DO DIA •

BALANCETE

•

PROPOSTA DA PRESIDENTE

•

INFORMAÇÕES DA PRESIDENTE

•

GABINETE DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

•

GABINETE DA ECONOMIA LOCAL SUSTENTÁVEL

•

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

•

DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO

•

DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS

•

DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA

•

DIVISÃO DE PROTEÇÃO CIVIL

•

UNIDADE DE INTERVENÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO

•

UNIDADE DE DESPORTO E JUVENTUDE

•

EXPEDIENTE

Tomar, 24 de abril de 2018

Municipal

L Anabela Freitas

Câmara Municipal

Ordem do Dia Data 2018-04-30 Inicio 14h30 Local Cidade de Tomar~ no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho

PROPOSTA DA PRESIDENTE:

N.° 01 UTILIZAÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO TARIFADO NO TERREIRO DE D. GUALDIM PAIS Regimento de Infantaria n.° 15 (2475/ENTE/DAJA/2018 24/DIVER/PR/2013) -

—

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara referente à informação n.° 212/2018

da Presidência, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção do pagamento das tarifas pela utilização de lugares de estacionamento tarifado no Terreiro de D. Gualdim Pais, no dia 18 de maio, no âmbito da visita ao Convento de Cristo da Direção de História e Cultura Militar do Exército, com o apoio do Regimento de Infantaria n.° 15. Proposta de Deliberação: isentar do pagamento das tarifas, ao abrigo do artigo 10.0 do

regulamento de estacionamento tarifado de duração limitada no Terreiro de D. Gualdim Pais e na Ermida de Nossa Senhora da Conceição.

INFORMAÇÕES DA PRESIDENTE:

N.° 02 ESTÂNCIA BALNEAR DA NAZARÉ REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO NO ÂMBITO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO TEJO (20/PGEN/PR/2018 -

52/ENTEXT/PR/2014) Proposta da Presidente da Câmara referente ao estudo de viabilidade económica e

financeira da reabilitação e ampliação da Colónia Balnear da Nazaré para a dotar das infraestruturas necessárias para ser, principalmente, uma unidade hoteleira, elaborado no âmbito da Associação dos Municípios do Vale do Tejo. Proposta: tomar conhecimento. N.° 03

EVENTO DE INFORMAÇÃO E NETWORKING DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO MÉDIO TEJO EM BRUXELAS (2706/ENTE/DAJA/2018 5/ENTEXT/PR/2013) -

Proposta da Presidente da Câmara referente ao relatório do evento de informação e

networking de Municípios da Região do Médio Tejo em Bruxelas, nos dias 22 e 23 de março do corrente ano. Proposta: tomar conhecimento.

Câmara Municipal

N.° 04 COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DELEGADAS POR DELIBERAÇÃO DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (16/PPRC/PR/2018) —

Proposta da Presidente da Câmara referente aos despachos efetuados ao abrigo das

competências da Câmara Municipal delegadas por deliberação de 25 de outubro do corrente ano. Proposta: tomar conhecimento. GABINETE DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO: N.°

PARQUE

EMPRESARIAL

TOMAR

REVERSÃO

LOTE

(1/PPSR/GDE/2018) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara referente à informação n.° 99/2018 do Gabinete de Desenvolvimento Económico, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a reversão do lote Dl do Parque Empresarial de Tomar para o município, ao abrigo do regulamento do Parque Empresarial de Tomar, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: exercer o direito de reversão, nos termos do disposto no artigo 24.0 do regulamento do Parque Empresarial de Tomar e da referida informação, que homologa.

GABINETE DA ECONOMIA LOCAL SUSTENTÁVEL: N.° 06

—

FEIRA DE SANTA IRIA 2018 (19/PGEN/GELS/2018

1/DIVER/GELS/2018)

Proposta de Deliberação do Vereador Hélder Rodrigues submetendo a aprovação do

Executivo Municipal aspetos inerentes à realização da Feira de Santa Iria, no período compreendido entre 12 e 21 de outubro do corrente ano, ao abrigo do regulamento da Feira de Santa Iria e Feira das Passas, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: nos exatos termos da proposta.

N.° 07 MERCADO MUNICIPAL DE TOMAR procedimento para atribuição dos espaços de venda n.°s 62, 63 e 64, n.°s 65, 66 e 67, n.°s 84 e 85, e n.° 114 —

(13/PGEN/GELS/2018

—

12/EDIMUN/DOM/2013)

Proposta de Deliberação do Vereador Hélder Henriques submetendo ao Executivo

Municipal a aprovação de procedimento para atribuição dos espaços de venda do mercado municipal n.°s 62, 63 e 64 (produtos hortofrutícolas ou frutos secos/rebuçados; produtos afins/mel), n.0s 65, 66 e 67, n.°s 84 e 85 (frutos secos/rebuçados; produtos afins/mel ou produtos hortofrutícolas) e n.0 114 (pão, pastelaria e produtos afins), nos termos e com os fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: aprovar o procedimento para atribuição dos espaços identificados

nos termos propostos, ao abrigo dos n.°s 1 e 3 do artigo 8.0 do regulamento de organização e funcionamento do Mercado Municipal de Tomar.

Câmara Municipal

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS:

N.° 08 CEDÊNCIA DE GRADES DE PROTEÇÃO À ORGANIZAÇÃO DO EVENTO REMEMBER PIM PIM 2018 (2434/ENTE/DAJA/2018 1/EVENT/DOM/2015) -

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara referente à informação n.0 1905/2018

do Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal o empréstimo de quinze grades de proteção para utilização no evento Remember Pim Pim do corrente ano, conforme solicitado. Proposta de Deliberação: autorizar o empréstimo das grades solicitadas, ao abrigo da alínea o) do n.0 1 do artigo 33.° do anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.

N.° 09 TRANSPORTES URBANOS DE TOMAR resultados operacionais no ano de 2017 (402/ENTE/DAJA/2018 222/CONPUB/DOM/2016) —

Proposta da Presidente da Câmara submetendo ao Executivo Municipal os resultados operacionais dos Transportes Urbanos de Tomar no período de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2017.

Proposta: tomar conhecimento.

DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO:

N.° 10 CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE 297/DIVER/DGT/2018) —

PARECER (74/PEDI/DGT/2018

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente às informações n.°s 4344/2018 e 4370/2018 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à constituição de compropriedade do prédio rústico sito em Soianda Velha, inscrito na matriz sob o artigo n.0 125, secção N, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, de que é titular Augusto António Cabeça de Casal da Herança de, para efeitos de partilha a Celestino Henriques António Rodrigues e Jaime Henriques António, desde que daí não resulte a divisão física do prédio. —

Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio

rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 125, secção N, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira, desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas referidas informações, que homologa.

a Câmara Municipal

N.° 11 CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE 92/E DI F/ DGT/20 18) —

PARECER (4/EPAR/DGT/2018

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente às informações n.°s 4174/2018 e 4235/2018 da Divisão de Gestão do Território, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer favorável à constituição de compropriedade do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.° 38, secção 1F da União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, para efeitos de partilha a José Manuel da Conceição Marques Tomé, Hugo Manuel Filipe Marques e Osvaldo Miguel Filipe, desde que daí não resulte a divisão física do prédio. Proposta de Deliberação: dar parecer favorável à constituição da compropriedade do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.0 38, secção 1F da União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, desde que daí não resulte a divisão física do prédio, conforme proposto nas referidas informações, que homologa. N.° 12 CERTIFICAÇÃO DE DESTAQUE (93/JUEL/DGT/2018 52/EDIF/DGT/2018) —

—

Maria Amélia Ferreira de Oliveira

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente ao pedido de certificação de destaque de parcela de terreno com 751,00 m2 a destacar do prédio misto sito em Vale do Arneiro, Casal de São Lourenço, União das Freguesias de Madalena e Beselga, descrito na CRP de Tomar sob o n.0 1753/19970826, requerida por Maria Amélia Ferreira de Oliveira, cabeça de casal da herança de José Vieira Coelho, submetendo ao Executivo Municipal a certificação do destaque requerido nos termos das informações n.0s 4086/2018 e 4503/2018 da Divisão de Gestão do Território, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: autorizar a certificação de destaque requerida, nos termos propostos nas referidas informações, que homologa. N.° 13 AMPLIAÇÃO 245/E DI F/ DGT/20 17) —

CEMITÉRIO

PEDREIRA

(132/PEDI/DGT/2017

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente ao processo n.° 245/EDIF/DGT/2017, relativo à ampliação do cemitério da Pedreira, com as informações n.0s 9141/2017 e 9325/2017 da Divisão de Gestão do Território, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a emissão de parecer prévio favorável (não vinculativo) à pretensão da Junta de Freguesia de Além da Ribeira e Pedreira, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: dar parecer prévio favorável (não vinculativo) à pretensão da Junta de Freguesia de Além da Ribeira e Pedreira, nos termos do número 2 do artigo 7~O do RJUE, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação.

1’

Câmara Municipal

DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS: N.° 14 LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE OCASIONAL À FESTA ANUAL DOS PASTORINHOS Fábrica da Igreja Paroquial Nossa Senhora da Purificação da freguesia da Asseiceira (12/PUBO/DAJA/2018 t/PUBLI/DAJA/2018) —

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara submetendo a ratificação do Executivo Municipal o despacho de autorização de colocação e afixação de publicidade alusiva à festa anual dos Pastorinhos, que decorre nos dias 5 e 6 de maio, requerida pela Fábrica da Igreja Paroquial Nossa Senhora da Purificação da freguesia da Asseiceira, nos termos da informação n.° 1582/2018 da Divisão de Assuntos Jurídicos e Administrativos, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: ratificar o despacho que autorizou a colocação e afixação de publicidade, ao abrigo do n.° 3 do artigo 35.° do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.0 75/2013, de 12 de setembro. N.° 15 LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE OCASIONAL À SEMANA ACADÉMICA União Associativa de Estudantes do Instituto Politécnico de Tomar (11/PUBO/DAJA/2018 1/PUBLI/DAJA/2018) -

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara submetendo a ratificação do Executivo Municipal o despacho de autorização de afixação e distribuição de publicidade alusiva à semana académica, requerida pela União Associativa de Estudantes do Instituto Politécnico de Tomar, nos termos da informação n.° 1567/2018 da Divisão de Assuntos Jurídicos e Administrativos, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: ratificar o despacho que autorizou a colocação e afixação de publicidade, ao abrigo do n.° 3 do artigo 35.° do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro. N.° 16 LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE OCASIONAL AO EVENTO SOPAS E CALDOS Rancho Folclórico Os Canteiros da Pedreira (10/PUBO/DAJA/2018 1/PUBLI/DAJA/2018) -

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara submetendo a ratificação do Executivo Municipal o despacho de autorização de afixação de publicidade alusiva à iniciativa Sopas e Caldos, a realizar no dia 29 do corrente mês, requerida pelo Rancho Folclórico Os Canteiros da Pedreira, nos termos da informação n.° 1553/2018 da Divisão de Assuntos Jurídicos e Administrativos, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: ratificar o despacho que autorizou a colocação e afixação de publicidade, ao abrigo do n.° 3 do artigo 35.° do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.

Câmara Municipal

N.° 17 LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE OCASIONAL AO ESPETÁCULO FREESTYLE MOTOCROSS t4aximiliano Noronha Luftman (7/PUBO/DAJA/2018 1/PUBLI/DAJA/2018) -

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara submetendo a ratificação do Executivo Municipal o despacho que autorizou o alargamento do período de afixação de publicidade

alusiva ao espetáculo Freestyle Motocross, requerida por Maximiliano Noronha Luftman, nos termos da informação n.° 1591/2018 da Divisão dos Assuntos Jurídicos e Administrativos, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: ratificar o despacho, ao abrigo do n.° 3 do artigo 35•O do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.

N.° 18 FILMAGENS PARA VIDEO CLIP DO CANTOR NUNO RICHY (2738/ENTE/DAJA/2018 5/AUTLTC/DAJA/2018) —

isenção de taxas

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.°

1621/2018 da Divisão dos Assuntos Jurídicos e Administrativos, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção do pagamento das taxas devidas pela emissão da licença para realização de filmagens para vídeo clip do cantor Nuno Ricky, conforme solicitado. isentar do pagamento das taxas, ao abrigo do n.° 11 do artigo 10.0 do regulamento municipal de taxas administrativas e urbanísticas de Tomar.

Proposta de Deliberação:

DIVISÃO DE PROTEÇÃO CIVIL:

N.° 19 COMUM

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA AÇÕES DE REARBORIZAÇÃO COM EUCALIPTO NA FREGUESIA DE CARREGUEIROS Vasco José da Silva Ferreira

(2386/ENTE/DAJA/2018

—

3/ARBRRF/DPC/2018)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara submetendo a apreciação do Executivo

Municipal o processo P_ARB_036356/2018 relativo às ações de rearborização com eucalipto comum a desenvolver por Vasco José da Silva Ferreira, numa área de 2,47 hectares, em prédio denominado Fonte da Vale, na freguesia de Carregueiros, e a emissão de parecer nos termos e fundamentos da informação n.0 709/2018 da Divisão de Proteção Civil. Proposta de Deliberação: emitir parecer ao abrigo do n.° 1 do artigo 9~0 do Decreto-Lei n.0 96/2013, de 19 de julho, na redação dada pela Lei n.° 77/2017, de 17 de agosto.

Câmara Municipal

N.° 20 AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA AÇÕES DE REARBORIZAÇÃO COM EUCALIPTO COMUM EM CASAL DA BRAVA, FREGUESIA DE SABACHEIRA José Manuel da Silva Olaio (2385/ENTE/DAJA/2018 4/ARBRRF/DPC/2018) -

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara submetendo a apreciação do Executivo Municipal o processo P_ARB_036070/2018 relativo às ações de rearborização com eucalipto

comum a desenvolver por José Manuel da Silva Olaio, numa área de 0,95 hectares, em prédio sito no Casal da Brava, freguesia de Sabacheira, e a emissão de parecer nos termos e fundamentos da informação n.° 710/2018 da Divisão de Proteção Civil. Proposta de Deliberação: emitir parecer ao abrigo do n.° 1 do artigo 9.0 do Decreto-Lei n.°

96/2013, de 19 de julho, na redação dada pela Lei n.° 77/2017, de 17 de agosto. N.° 21 AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA AÇÕES DE REARBORIZAÇÃO COM EUCALIPTO COMUM NA FREGUESIA DE CARREGUEIROS Teimo Manuel da Silva Ferreira -

(2383/ENTE/DAJA/2018

9/ARBRRF/DPC/2018)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara submetendo a apreciação do Executivo Municipal o processo P_ARB_036283/2018 relativo às ações de rearborização com eucalipto comum a desenvolver por Teimo Manuel da Silva Ferreira, numa áre.a de 4,21 hectares, em prédio denominado Vale dos Pinheiros, freguesia de Carregueiros, e a emissão de parecer nos termos e fundamentos da informação n.° 719/2018 da Divisão de Proteção Civil. Proposta de Deliberação: emitir parecer ao abrigo do n.° 1 do artigo 9.0 do Decreto-Lei n.° 96/2013, de 19 de julho, na redação dada pela Lei n.° 77/2017, de 17 de agosto. N.° 22 AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA AÇÕES DE REARBORIZAÇÃO COM EUCALIPTO COMUM NO LUGAR DE MATRENA, FREGUESIA DE ASSEICEIRA Altri Florestal, SA -

—

(2379/ENTE/DAJA/2018

7/ARBRRF/DPC/2018)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara submetendo a apredação do Executivo

Municipal o processo P_ARB_035901/2018 relativo às ações de rearborização com eucalipto comum a desenvolver por Altri Florestal, SA, numa área de 4,85 hectares, em prédio denominado Matrena, freguesia de Asseiceira, e a emissão de parecer nos termos e fundamentos da informação n.° 714/2018 da Divisão de Proteção Civil. Proposta de Deliberação: emitir parecer ao abrigo do n.° 1 do artigo 9~0 do Decreto-Lei n.° 96/2013, de 19 de julho, na redação dada pela Lei n.° 77/2017, de 17 de agosto. N.° 23 AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA AÇÕES DE REARBORIZAÇÃO COM EUCALIPTO COMUM E PINHEIRO MANSO EM CASAL DA BRAVA, FREGUESIA DE SABACHEIRA José Manuel da Silva Olaio (2378/ENTE/DAJA/2018 8/ARBRRF/DPC/2018) -

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara submetendo a apreciação do Executivo

Municipal o processo P_ARB_036013/2018 relativo às ações de rearborização com eucalipto comum e pinheiro manso, a desenvolver por José Manuel da Silva Olaio, numa área de 1,62 hectares, em prédios sitos no Casal da Brava, freguesia de Sabacheira, e a emissão de parecer nos termos e fundamentos da informação n.° 716/2018 da Divisão de Proteção Civil. Proposta de Deliberação: emitir parecer ao abrigo do n.° 1 do artigo 9.0 do Decreto-Lei n.° 96/2013, de 19 de julho, na redação dada pela Lei n.° 77/2017, de 17 de agosto.

Câmara Municipal

N.° 24 AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA AÇÕES DE REARBORIZAÇÃO COM EUCALIPTO COMUM EM CASAL PELADO, FREGUESIA DE CARREGUEIROS Maria Manuela Pontes Marques Ribeiro (2361/ENTE/DAJA/2018) -

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara submetendo a apreciação do Executivo Municipal o processo P_ARB_035465/2018 relativo às ações de rearborização com eucalipto comum, a desenvolver por Maria Manuela Pontes Marques Ribeiro, numa área de 0,75 hectares, em prédios sitos em Casal Pelado, freguesia de Carregueiros, e a emissão de parecer nos termos e fundamentos da informação n.0 665/2018 da Divisão de Proteção Civil. Proposta de Deliberação: emitir parecer ao abrigo do n.° 1 do artigo 9~0 do Decreto-Lei n.° 96/2013, de 19 de julho, na redação dada pela Lei n.° 77/2017, de 17 de agosto. N.° 25 AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA AÇÕES DE REARBORIZAÇÃO COM EUCALIPTO COMUM EM SÍTIO DO BREJO, FREGUESIA DE CARREGUEIROS José Rosa Duarte (2360/ENTE/DAJA/2018 6/ARBRRF/DPC/2018) -

—

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara submetendo a apreciação do Executivo Municipal o processo P_ARB_035462/2018 relativo às ações de rearborização com eucalipto comum, a desenvolver por José Rosa Duarte, numa área de 1,68 hectares, em prédio sito em Sítio do Brejo, freguesia de Carregueiros, e a emissão de parecer nos termos e fundamentos da informação n.° 713/2018 da Divisão de Proteção Civil. Proposta de Deliberação: emitir parecer ao abrigo do n.0 1 do artigo 9~0 do Decreto-Lei n.° 96/2013, de 19 de julho, na redação dada pela Lei n.° 77/2017, de 17 de agosto. N.° 26 AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA AÇÕES DE REARBORIZAÇÃO COM EUCALIPTO COMUM EM CASAL PELADO, FREGUESIA DE CARREGUEIROS Nelson Pontes Marques (2359/ENTE/DAJA/2018 5/ARBRRF/DPC/2018) -

—

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara submetendo a apreciação do Executivo Municipal o processo P_ARB_034344/2018 relativo às ações de rearborização com eucalipto comum, a desenvolver por Nelson Pontes Marques, numa área de 0,94 hectares, em prédios sitos em Casal Pelado, freguesia de Carregueiros, e a emissão de parecer nos termos e fundamentos da informação n.0 712/2018 da Divisão de Proteção Civil. Proposta de Deliberação: emitir parecer ao abrigo do n.0 1 do artigo 9.~ do Decreto-Lei n.° 96/2013, de 19 de julho, na redação dada pela Lei n.° 77/2017, de 17 de agosto. DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA: N.° 27 LIVRO COMEMORATIVO DOS 25 ANOS DO CONGRESSO DA SOPA venda (50/PGEN/DTC/2018 7/ATIVEV/DTC/2018) -

preço de

Proposta de Deliberação da Vereadora Filipa Fernandes referente à informação n.° 625/2018 da Divisão de Turismo e Cultura, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a fixação do preço de venda do livro comemorativo dos 25 anos do Congresso da Sopa, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: fixar o preço em 16,00€ (dezasseis euros) com IVA incluído.

Câmara Municipal

N.° 28 TOMAR

XVII

TEMPLÁRIO FESTIVAL INTERNACIONAL DE TUNAS DA CIDADE DE Tuna Templária do Instituto Politécnico de Tomar (4491/ENTE/DAJA/2017 -

7/ESPEQ/DTC/2014) Proposta de Deliberação da Vereadora Filipa Fernandes e do Vereador Hugo Cristóvão referentes às informações n.° 372/2018 da Divisão de Turismo e Cultura e n.O 1537/2018 da Divisão de Assuntos Jurídicos e Administrativos, submetendo a aprovação do

Executivo Municipal a isenção das tarifas inerentes à cedência de estacionamento no parque de estacionamento do pavilhão municipal, com o custo de 11,50€ (onze euros e cinquenta cêntimos), e das taxas devidas pelo licenciamento das atividades promovidas no âmbito do XVII Templário Festival Internacional de Tunas da Cidade de Tomar; que decorreu entre os dias 13 e 15 do corrente mês, conforme solicitado pela Tuna Templária do Instituto Politécnico de Tomar. —

Proposta de Deliberação: isentar das tarifas devidas pela cedência de estacionamento, ao

abrigo do n.° 3 do artigo 14.0 do regulamento dos Parques de Estacionamento Cobertos da cidade de Tomar, e isentar do pagamento das taxas administrativas, ao abrigo do n.0 11 do artigo 10.0 do regulamento municipal de taxas administrativas e urbanísticas de Tomar. UNIDADE DE INTERVENÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO:

N.° 29 PLANO DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO 2018/2019 (22/PGEN/UISE/2018 3/DIVER/DEAS/2013) -

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.0 430/2018 da Unidade de Intervenção Social e Educação, submetendo a aprovação do Executivo Municipal o plano de transportes escolares para o ano letivo 2018/2019, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: aprovar o Plano de Transportes Escolares, ao abrigo do artigo

4.0

do Decreto-Lei n.° 299/84, de 5 de setembro. N.° 30

PROGRAMA DE EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉANEXO AO ACORDO DE COOPERAÇAO RELATIVO AO ANO LETIVO 2017/2018 (2205/ENTE/DAJA/2018 5/PROGAPED/DEAS/2013) -

ESCOLAR

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.° 440/2018 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a aprovação do Executivo Municipal o anexo ao acordo de cooperação celebrado com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Instituto de Segurança Social, Ir’, relativo ao ano letivo 2017/2018, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: aprovar o referido documento nos seus precisos termos, ao abrigo do disposto nas alíneas r), u) e hh) do artigo 33~0 do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.0 75/2013, de 12 de setembro, atenta a informação que homologa.

Câmara Municipal

N.° 31 AÇÃO SOCIAL ESCOLAR AUXÍLIOS ECONÓMICOS A ALUNOS CARENCIADOS NO ANO LETIVO 2017/2018 JARDINS DE INFÂNCIA (5.a FASE) (10/ESPP/UISE/2018 -

2/AS ESC/U IS E/2 017) Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente às informações n.°s 478/2018 e 482/2018 da Unidade de Intervenção Social e Educação, submetendo a aprovação

do Executivo Municipal a atribuição no ano letivo 2017/2018 de subsídios especiais a duas crianças carenciadas dos jardins de infância, estimados em 222,30C (duzentos e vinte e dois euros e trinta cêntimos), pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: atribuir no ano letivo 2017/2018 os auxílios económicos propostos

nas referidas informações e respetivo quadro resumo, que homologa UNIDADE DE DESPORTO E JUVENTUDE:

N.° 32

—

APOIO AO ASSOCIATIVISMO 2018 (100/PGEN/UDJ/2018

7/APOIOS/UDJ/2018)

Proposta de deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.0

384/2018 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a aprovação do Executivo Municipal os montantes a atribuir por programa às diferentes entidades ao abrigo das normas de atribuição de apoios ao associativismo, bem como as minutas dos contratos programa a estabelecer para o efeito no âmbito do programa O e dos programas 1 e 2, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: aprovar a proposta constante da informação n.° 384/2018 e dos quadros apresentados, e as minutas dos contratos programa, conforme proposto.

N.° 33

PROTOCOLO COM O EXÉRCITO PORTUGUÊS PARA UTILIZAÇÃO INSTALAÇÕES DESPORTIVAS MUNICIPAIS (2/PPRC/UDJ/2018 1/DIVER/UDJ/2014) -

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo a aprovação do

Executivo Municipar a minuta do protocolo a estabelecer com o Exército Português relativo ao acesso à utilização das instalações desportivas municipais em regime livre. Proposta de Deliberação: aprovar a minuta do protocolo entregue pelo Exército Português

nos seus exatos termos. N.° 34

UTILIZAÇÃO DA SALA DE FORMAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (1432/ENTE/DAJA/2018 2/CEDESP/UDJ/2014) -

—

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.°

395/2018 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção do pagamento devido pela utilização da sala de formação do complexo desportivo municipal para desenvolvimento no corrente ano de formação para técnicos e outros profissionais das comissões de proteção de crianças e jovens, conforme solicitado pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: isentar do pagamento devido pela utilização das referidas

instalações municipais, ao abrigo do n.° 4 do artigo 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais. 11

Câmara Municipal

N.° 35 UTILIZAÇÃO DAS PISCINAS E DA SALA DE FORMAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL Agrupamento 44 do Corpo Nacional de Escutas (2524/ENTE/DAJA/2018 6/CEDESP/UDJ/2014) -

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.0 412/2018 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção do pagamento devido pela utilização do tanque médio e da sala de formação do complexo desportivo municipal no âmbito da atividade realizada pelo Agrupamento 44 do Corpo Nacional de Escutas no dia 14 de abril, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: isentar do pagamento devido pela utilização das referidas instalações municipais, ao abrigo do n.0 4 do artigo 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais. N.° 36 UTILIZAÇÃO DA SALA DE FORMAÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL CIDADE DE TOMAR Associação de Patinagem do Ribatejo (2451/ENTE/DAJA/2018 1/CEDESP/UDJ/2014) -

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.° 410/2018 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção do pagamento devido pela utilização da sala de formação do pavilhão municipal Cidade de Tomar para realização de reunião entre diversos clubes do distrito, no dia 21 do corrente mês, conforme solicitado pela Associação de Patinagem do Ribatejo, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: isentar do pagamento devido pela utilização das referidas instalações municipais, ao abrigo do n.° 4 do artigo 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais. N.° 37 UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL CIDADE DE TOMAR E DO PAVILHÃO JÁCOME RATTON Sporting Club de Tomar (1755/ENTE/DAJA/2018 1/CEDESP/UDJ/2014) -

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.° 350/2018 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção do pagamento devido pela utilização do pavilhão Jácome Ratton, nos dias 30 de junho e 1 de julho, e da nave, sala de formação e bar do pavilhão municipal Cidade de Tomar, nos dias 5 e 6 de outubro, 10 e 11 de novembro e 1 de dezembro, para realização de eventos da seção de patinagem artística do Sporting Club de Tomar, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: isentar do pagamento devido pela utilização das referidas instalações municipais, ao abrigo do n.° 4 do artigo 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais.

Câmara Municipal

N.° 38

CAMINHADA PELOS TRILHOS DAS CASCATAS NA FREGUESIA DE OLALHAS

apoio dos Bombeiros Municipais (1815/ENTE/DAJA/2018

4/APOIOS/UDJ/2014)

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente às informações n.° 326/2018 da Unidade de Desporto e Juventude e n.0 671/2018 da Divisão de Proteção Civil, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção do pagamento devido pelo apoio prestado pelos Bombeiros Municipais à caminhada pelos trilhos das cascatas, conforme solicitado pelo Grupo Desportivo da freguesia de Olalhas. Proposta de Deliberação: isentar do pagamento devido pela assistência prestada à iniciativa pelos Bombeiros Municipais. EXPEDIENTE:

N.° 39 ATRIBUIÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO A ESCOLA DE CONDUÇÃO NA RUA CARLOS NEVES TAVARES, N.° 8 Amílcar Júlio da Silva Ferreira -

(2029/ENTE/DAJA/2018

75/DIVER/DGT/2018)

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara referente à atribuição de três lugares de estacionamento à escola de condução em processo de instalação na rua Carlos Neves Tavares, n.° 8, União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, conforme solicitado por Amílcar Júlio da Silva Ferreira. Proposta de Deliberação: aprovar a utilização de espaço público para estacionamento, atribuindo três lugares à futura escola de condução.

N.° 40 PRESTAÇÃO DE CONTAS (20/PGEN/GELS/2018 3/ENTEXT/PR/2013) —

RESITEJO

REFERENTE

2017

Proposta do Vereador Hélder Henriques referente aos documentos de prestação de contas da RESITEJO Associação de Gestão e Tratamento de Lixos do Médio Tejo relativos ao exercício de 2017. -

Proposta: tomar conhecimento.

N.° 41 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO TEJO REFERENTE A 2017 (2700/ENTE/DAJA/2018 52/ENTEXT/PR/2014) -

Proposta da Presidente da Câmara referente aos documentos de prestação de contas da Associação de Municípios do Vale do Tejo relativos ao exercício de 2017. Proposta: tomar conhecimento.

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Câmara Municipal

N.° 42 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EPT ENSINO PROFISSIONAL. DE TOMAR, IDA REFERENTE A 2017 (2757/ENTE/DAJA/2018 16/ENTEXT/PR/2013) -

Proposta da Presidente da Câmara referente aos documentos de prestação de contas da

EPT

Ensino Profissional de Tomar Lda relativos ao exercício de 2017.

Proposta: tomar conhecimento.

N.° 43 TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ANO DE 2018 (2498/ENTE/DAJA/2018 1/ENTEXT/PR/2013) -

Proposta da Presidente da Câmara, referente à deliberação tomada pelo Conselho de

Administração dos SMAS, em reunião realizada a 10 do corrente mês, sobre os valores a faturar pela RESITEJO relativos ao tratamento de resíduos sólidos urbanos no corrente ano, apurados com base na média mensal do ano transato. Proposta: tomar conhecimento.

N.° 44 TARIFÁRIO DOS CTT CORREIOS DE PORTUGAL, SA PARA 2018 (2501/ENTE/DAJA/2018 1/ENTEXT/PR/2013) -

Proposta da Presidente da Câmara referente à deliberação tomada pelo Conselho de

Administração dos SMAS, em reunião realizada a 10 do corrente mês, sobre o tarifário dos CTT Correios de Portugal, SA em vigor a partir de 2 de abril do corrente ano. -

Proposta: tomar conhecimento.