PLANOS MUNICIPAIS DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS Quadro das aprovações
DISTRITO
CONCELHO
PMDFCI - "1.ª Geração"
PMDFCI - "2.ª Geração"
(Portaria n.º 1185/2004) (Portaria n.º 1139/2006)
(Despacho n.º 4345/2012)
Data da decisão
Data da decisão
Observações
Aveiro
Águeda
05-03-2007
29-04-2015
Aveiro
Albergaria-a-Velha
05-03-2007
14-12-2015
Aveiro
Anadia
05-03-2007
07-06-2013
Aveiro
Arouca
11-08-2008
15-07-2015
Aveiro
Aveiro
15-12-2008
Aveiro
Castelo de Paiva
15-12-2008
Aveiro
Espinho
31-10-2008
Aveiro
Estarreja
05-03-2007
14-04-2015
Aveiro
Ílhavo
30-08-2007
03-06-2013
Aveiro
Mealhada
15-07-2011
06-04-2017
Aveiro
Murtosa
07-07-2009
21-07-2017
Aveiro
Oliveira de Azeméis
05-03-2007
02-05-2016
Aveiro
Oliveira do Bairro
27-10-2008
29-09-2014
Aveiro
Ovar
05-03-2007
16-10-2014
Aveiro
Santa Maria da Feira
05-03-2007
09-08-2012
Aveiro
São João da Madeira
Aveiro
Sever do Vouga
05-03-2007
23-10-2014
Aveiro
Vagos
15-12-2008
27-08-2013
Aveiro
Vale de Cambra
05-03-2007
16-12-2014
Beja
Aljustrel
23-01-2009
Plano em análise
Beja
Almodôvar
02-12-2009
Plano em análise
Beja
Alvito
13-07-2011
Beja
Barrancos
07-09-2007
Beja
Beja
13-07-2011
Beja
Castro Verde
23-01-2009
Beja
Cuba
13-07-2011
Beja
Ferreira do Alentejo
05-12-2008
Beja
Mértola
22-09-2011
Beja
Moura
24-09-2007
Plano em análise
Beja
Odemira
30-03-2009
Plano em análise
Beja
Ourique
23-01-2009
Plano em análise
Beja
Serpa
23-01-2009
Beja
Vidigueira
13-07-2011
DGAPPF/ICNF/ 25 de agosto de 2017
27-05-2014
Sem Plano
Dispensa em análise
Plano em análise
Plano em análise
23-06-2017
1
PLANOS MUNICIPAIS DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS Quadro das aprovações
DISTRITO
CONCELHO
PMDFCI - "1.ª Geração"
PMDFCI - "2.ª Geração"
(Portaria n.º 1185/2004) (Portaria n.º 1139/2006)
(Despacho n.º 4345/2012)
Data da decisão
Data da decisão
Observações
Braga
Amares
05-03-2007
25-05-2016
Braga
Barcelos
05-03-2007
25-05-2016
Braga
Braga
05-03-2007
27-01-2016
Braga
Cabeceiras de Basto
05-03-2007
27-01-2016
Braga
Celorico de Basto
05-03-2007
09-09-2016
Braga
Esposende
20-05-2009
Braga
Fafe
05-03-2007
09-04-2015
Braga
Guimarães
05-03-2007
21-07-2015
Braga
Póvoa de Lanhoso
28-01-2008
Braga
Terras de Bouro
20-05-2009
Plano em análise
Braga
Vieira do Minho
28-01-2009
Plano em análise
Braga
Vila Nova de Famalicão
05-03-2007
29-09-2014
Braga
Vila Verde
05-03-2007
05-06-2014
Braga
Vizela
20-05-2009
Bragança
Alfândega da Fé
05-03-2007
21-07-2017
Bragança
Bragança
05-03-2007
28-03-2016
Bragança
Carrazeda de Ansiães
27-02-2007
17-01-2017
Bragança
Freixo de Espada à Cinta
27-02-2007
17-07-2014
Bragança
Macedo de Cavaleiros
27-02-2007
18-12-2015
Bragança
Miranda do Douro
27-02-2007
10-04-2014
Bragança
Mirandela
20-05-2009
24-08-2017
Bragança
Mogadouro
27-02-2007
18-12-2015
Bragança
Torre de Moncorvo
27-02-2007
23-12-2016
Bragança
Vila Flor
20-05-2009
Bragança
Vimioso
27-02-2007
25-05-2016
Bragança
Vinhais
27-02-2007
04-11-2016
Castelo Branco
Belmonte
07-07-2009
14-04-2015
Castelo Branco
Castelo Branco
15-12-2008
23-04-2015
Castelo Branco
Covilhã
07-07-2009
27-05-2016
Castelo Branco
Fundão
07-07-2009
Castelo Branco
Idanha-a-Nova
13-02-2009
24-04-2015
Castelo Branco
Oleiros
31-10-2008
17-02-2015
Castelo Branco
Penamacor
07-07-2009
16-09-2015
DGAPPF/ICNF/ 25 de agosto de 2017
Plano em análise
Plano em análise
2
PLANOS MUNICIPAIS DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS Quadro das aprovações
DISTRITO
CONCELHO
PMDFCI - "1.ª Geração"
PMDFCI - "2.ª Geração"
(Portaria n.º 1185/2004) (Portaria n.º 1139/2006)
(Despacho n.º 4345/2012)
Data da decisão
Data da decisão
Castelo Branco
Proença-a-Nova
31-10-2008
04-12-2014
Castelo Branco
Sertã
15-12-2008
24-09-2015
Castelo Branco
Vila de Rei
04-02-2009
24-08-2017
Castelo Branco
Vila Velha de Ródão
11-03-2009
18-05-2015
Coimbra
Arganil
15-05-2009
05-07-2013
Coimbra
Cantanhede
15-05-2009
Coimbra
Coimbra
15-05-2009
Coimbra
Condeixa-a-Nova
27-02-2007
Coimbra
Figueira da Foz
07-07-2009
19-05-2014
Coimbra
Góis
15-05-2009
30-05-2014
Coimbra
Lousã
11-08-2008
05-03-2015
Coimbra
Mira
15-05-2009
05-03-2015
Coimbra
Miranda do Corvo
15-05-2009
17-02-2015
Coimbra
Montemor-o-Velho
07-07-2009
04-09-2015
Coimbra
Oliveira do Hospital
31-10-2008
27-05-2014
Coimbra
Pampilhosa da Serra
15-05-2009
02-06-2014
Coimbra
Penacova
11-08-2008
29-09-2014
Coimbra
Penela
11-08-2008
27-01-2015
Coimbra
Soure
07-07-2009
21-10-2016
Coimbra
Tábua
15-05-2009
07-06-2013
Coimbra
Vila Nova de Poiares
15-05-2009
09-06-2015
Évora
Alandroal
27-03-2009
04-09-2014
Évora
Arraiolos
19-04-2010
14-07-2017
Évora
Borba
26-06-2007
Évora
Estremoz
30-08-2007
04-09-2014
Évora
Évora
11-08-2008
17-06-2014
Évora
Montemor-o-Novo
11-08-2009
Évora
Mora
02-02-2010
Évora
Mourão
29-09-2009
Évora
Portel
Évora
Redondo
26-06-2007
Évora
Reguengos de Monsaraz
14-07-2009
Évora
Vendas Novas
05-03-2007
DGAPPF/ICNF/ 25 de agosto de 2017
Observações
Plano em análise
23-12-2016 Sem Plano
Em elaboração 04-09-2014
3
PLANOS MUNICIPAIS DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS Quadro das aprovações
DISTRITO
CONCELHO
PMDFCI - "1.ª Geração"
PMDFCI - "2.ª Geração"
(Portaria n.º 1185/2004) (Portaria n.º 1139/2006)
(Despacho n.º 4345/2012)
Data da decisão
Data da decisão
Évora
Viana do Alentejo
11-08-2009
12-12-2016
Évora
Vila Viçosa
26-06-2007
04-09-2014
Faro
Albufeira
08-09-2008
13-05-2014
Faro
Alcoutim
05-03-2007
07-11-2014
Faro
Aljezur
01-02-2010
29-06-2017
Faro
Castro Marim
05-03-2007
Faro
Faro
30-08-2007
Faro
Lagoa
22-01-2009
29-07-2015
Faro
Lagos
01-02-2010
29-06-2017
Faro
Loulé
05-03-2007
Faro
Monchique
07-10-2011
29-06-2017
Faro
Olhão
08-09-2008
12-12-2016
Faro
Portimão
05-03-2007
10-04-2015
Faro
São Brás de Alportel
29-05-2009
28-07-2017
Faro
Silves
01-02-2010
Faro
Tavira
26-06-2007
Faro
Vila do Bispo
01-02-2010
29-06-2017
Faro
Vila Real de Santo António
01-02-2010
03-12-2014
Guarda
Aguiar da Beira
06-03-2007
04-09-2015
Guarda
Almeida
11-08-2008
18-06-2014
Guarda
Celorico da Beira
11-08-2008
27-01-2015
Guarda
Figueira de Castelo Rodrigo
26-06-2007
10-02-2015
Guarda
Fornos de Algodres
07-07-2009
09-03-2015
Guarda
Gouveia
05-03-2007
16-12-2014
Guarda
Guarda
28-08-2008
15-07-2014
Guarda
Manteigas
11-08-2008
20-09-2013
Guarda
Mêda
11-08-2008
21-10-2014
Guarda
Pinhel
07-07-2009
18-06-2014
Guarda
Sabugal
11-08-2008
12-12-2014
Guarda
Seia
11-08-2008
14-04-2015
Guarda
Trancoso
11-08-2008
04-12-2014
Guarda
Vila Nova de Foz Côa
11-08-2008
15-07-2014
DGAPPF/ICNF/ 25 de agosto de 2017
Observações
Plano em análise
Plano em análise
4
PLANOS MUNICIPAIS DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS Quadro das aprovações
DISTRITO
CONCELHO
PMDFCI - "1.ª Geração"
PMDFCI - "2.ª Geração"
(Portaria n.º 1185/2004) (Portaria n.º 1139/2006)
(Despacho n.º 4345/2012)
Data da decisão
Data da decisão
Leiria
Alcobaça
05-03-2007
15-07-2015
Leiria
Alvaiázere
28-09-2009
04-04-2017
Leiria
Ansião
28-09-2009
06-02-2015
Leiria
Batalha
06-09-2009
29-04-2016
Leiria
Bombarral
28-09-2009
10-12-2015
Leiria
Caldas da Rainha
28-09-2009
Leiria
Castanheira de Pêra
28-09-2009
Leiria
Figueiró dos Vinhos
06-09-2009
16-03-2016
Leiria
Leiria
28-09-2009
27-05-2015
Leiria
Marinha Grande
06-09-2009
28-08-2015
Leiria
Nazaré
27-02-2007
23-08-2016
Leiria
Óbidos
28-09-2009
Leiria
Pedrógão Grande
28-09-2009
Leiria
Peniche
21-09-2007
Leiria
Pombal
28-09-2009
Leiria
Porto de Mós
28-09-2009
24-06-2015
Lisboa
Alenquer
27-02-2007
04-09-2015
Lisboa
Amadora
Lisboa
Arruda dos Vinhos
27-02-2007
27-03-2015
Lisboa
Azambuja
27-02-2007
24-08-2017
Lisboa
Cadaval
27-02-2007
21-02-2014
Lisboa
Cascais
09-03-2007
03-12-2014
Lisboa
Lisboa
01-06-2007
24-10-2014
Lisboa
Loures
27-02-2007
27-03-2015
Lisboa
Lourinhã
18-05-2009
2-02.2016
Lisboa
Mafra
27-02-2007
14-03-2015
Lisboa
Odivelas
27-02-2007
24-01-2014
Lisboa
Oeiras
Lisboa
Sintra
27-02-2007
21-02-2014
Lisboa
Sobral de Monte Agraço
30-08-2007
19-02-2015
Lisboa
Torres Vedras
27-02-2007
13-04-2015
Lisboa
Vila Franca de Xira
27-02-2007
27-03-2015
Portalegre
Alter do Chão
11-05-2009
02-02-2015
DGAPPF/ICNF/ 25 de agosto de 2017
Observações
Plano em análise
Sem Plano
Dispensa em análise
Sem Plano
Em elaboração
5
PLANOS MUNICIPAIS DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS Quadro das aprovações
DISTRITO
CONCELHO
PMDFCI - "1.ª Geração"
PMDFCI - "2.ª Geração"
(Portaria n.º 1185/2004) (Portaria n.º 1139/2006)
(Despacho n.º 4345/2012)
Data da decisão
Data da decisão
Portalegre
Arronches
27-02-2007
06-04-2016
Portalegre
Avis
27-02-2007
05-09-2014
Portalegre
Campo Maior
07-09-2007
28-01-2015
Portalegre
Castelo de Vide
11-09-2009
28-01-2015
Portalegre
Crato
11-05-2009
25-07-2014
Portalegre
Elvas
27-02-2007
04-09-2014
Portalegre
Fronteira
27-02-2007
28-01-2015
Portalegre
Gavião
11-09-2009
28-01-2015
Portalegre
Marvão
11-09-2009
24-03-2015
Portalegre
Monforte
27-02-2007
04-09-2014
Portalegre
Nisa
11-09-2009
28-01-2015
Portalegre
Ponte de Sor
11-09-2009
14-03-2015
Portalegre
Portalegre
11-09-2009
02-02-2015
Portalegre
Sousel
27-02-2007
05-09-2014
Porto
Amarante
27-02-2007
23-12-2016
Porto
Baião
09-03-2007
18-01-2016
Porto
Felgueiras
27-02-2007
27-01-2016
Porto
Gondomar
27-02-2007
28-12-2016
Porto
Lousada
27-02-2007
Porto
Maia
27-02-2007
23-12-2016
Porto
Marco de Canaveses
27-02-2007
21-10-2016
Porto
Matosinhos
Porto
Paços de Ferreira
20-05-2009
Porto
Paredes
20-05-2009
Porto
Penafiel
27-02-2007
Porto
Porto
Porto
Póvoa de Varzim
27-02-2007
23-12-2016
Porto
Santo Tirso
27-02-2007
24-09-2015
Porto
Trofa
20-05-2009
Porto
Valongo
20-05-2009
Porto
Vila do Conde
27-02-2007
Porto
Vila Nova de Gaia
20-05-2009
Santarém
Abrantes
27-02-2007
DGAPPF/ICNF/ 25 de agosto de 2017
Observações
Dispensa em análise
Sem Plano
Plano em análise 23-12-2016 Sem Plano
Dispensa de Plano
15-07-2015 Plano em análise 27-06-2016
6
PLANOS MUNICIPAIS DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS Quadro das aprovações
DISTRITO
CONCELHO
PMDFCI - "1.ª Geração"
PMDFCI - "2.ª Geração"
(Portaria n.º 1185/2004) (Portaria n.º 1139/2006)
(Despacho n.º 4345/2012)
Data da decisão
Data da decisão
Santarém
Alcanena
05-12-2008
17-12-2014
Santarém
Almeirim
09-09-2008
24-10-2014
Santarém
Alpiarça
11-08-2008
24-10-2014
Santarém
Benavente
03-10-2011
Santarém
Cartaxo
24-05-2010
Santarém
Chamusca
11-08-2008
Santarém
Constância
09-09-2008
Santarém
Coruche
03-10-2011
Santarém
Entroncamento
05-12-2008
05-04-2016
Santarém
Ferreira do Zêzere
19-03-2009
19-02-2015
Santarém
Golegã
11-08-2008
Santarém
Mação
05-12-2008
04-12-2015
Santarém
Ourém
19-03-2009
07-07-2014
Santarém
Rio Maior
28-09-2009
13-03-2017
Santarém
Salvaterra de Magos
03-10-2011
Santarém
Santarém
07-09-2007
27-06-2016
Santarém
Sardoal
23-01-2009
02-05-2016
Santarém
Tomar
11-08-2008
27-03-2015
Santarém
Torres Novas
05-12-2008
24-10-2014
Santarém
Vila Nova da Barquinha
11-08-2008
04-12-2015
Setúbal
Alcácer do Sal
27-03-2009
28-01-2015
Setúbal
Alcochete
28-10-2008
04-12-2015
Setúbal
Almada
24-08-2012
Setúbal
Barreiro
12-01-2012
19-02-2015
Setúbal
Grândola
27-03-2009
28-01-2015
Setúbal
Moita
12-01-2009
19-02-2015
Setúbal
Montijo
28-10-2010
04-12-2015
Setúbal
Palmela
31-10-2008
29-08-2016
Setúbal
Santiago do Cacém
24-04-2009
Setúbal
Seixal
27-03-2009
Setúbal
Sesimbra
31-10-2008
29-08-2016
Setúbal
Setúbal
31-10-2008
29-08-2016
Setúbal
Sines
24-04-2009
DGAPPF/ICNF/ 25 de agosto de 2017
Observações
Plano em análise 24-10-2014 Plano em análise
Plano em análise
7
PLANOS MUNICIPAIS DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS Quadro das aprovações
DISTRITO
CONCELHO
PMDFCI - "1.ª Geração"
PMDFCI - "2.ª Geração"
(Portaria n.º 1185/2004) (Portaria n.º 1139/2006)
(Despacho n.º 4345/2012)
Data da decisão
Data da decisão
Observações
Viana do Castelo
Arcos de Valdevez
26-02-2007
25-11-2016
Viana do Castelo
Caminha
26-02-2007
23-08-2016
Viana do Castelo
Melgaço
26-02-2007
Plano em análise
Viana do Castelo
Monção
20-05-2009
Plano em análise
Viana do Castelo
Paredes de Coura
26-02-2007
17-01-2017
Viana do Castelo
Ponte da Barca
26-02-2007
18-05-2015
Viana do Castelo
Ponte de Lima
26-02-2007
06-02-2015
Viana do Castelo
Valença
20-05-2009
Viana do Castelo
Viana do Castelo
26-02-2007
Viana do Castelo
Vila Nova de Cerveira
20-05-2009
Vila Real
Alijó
20-05-2009
Vila Real
Boticas
27-02-2007
25-11-2016
Vila Real
Chaves
26-02-2007
25-11-2016
Vila Real
Mesão Frio
26-02-2007
23-08-2016
Vila Real
Mondim de Basto
26-02-2007
28-08-2015
Vila Real
Montalegre
26-02-2007
23-08-2016
Vila Real
Murça
26-02-2007
Vila Real
Peso da Régua
26-02-2007
23-12-2016
Vila Real
Ribeira de Pena
26-02-2007
31-01-2017
Vila Real
Sabrosa
20-05-2009
Plano em análise
Vila Real
Santa Marta de Penaguião
20-05-2009
Plano em análise
Vila Real
Valpaços
26-02-2007
25-11-2016
Vila Real
Vila Pouca de Aguiar
26-02-2007
12-05-2016
Vila Real
Vila Real
26-02-2007
03-02-2016
Viseu
Armamar
25-08-2008
07-06-2013
Viseu
Carregal do Sal
07-07-2009
11-07-2013
Viseu
Castro Daire
11-08-2008
04-12-2014
Viseu
Cinfães
07-07-2009
05-06-2015
Viseu
Lamego
25-08-2008
07-06-2013
Viseu
Mangualde
11-08-2008
04-12-2015
Viseu
Moimenta da Beira
15-05-2009
06-02-2017
Viseu
Mortágua
11-08-2008
29-04-2015
Viseu
Nelas
11-08-2008
29-07-2015
DGAPPF/ICNF/ 25 de agosto de 2017
Plano em análise 29-04-2014
Plano em análise
8
PLANOS MUNICIPAIS DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS Quadro das aprovações
DISTRITO
CONCELHO
PMDFCI - "1.ª Geração"
PMDFCI - "2.ª Geração"
(Portaria n.º 1185/2004) (Portaria n.º 1139/2006)
(Despacho n.º 4345/2012)
Data da decisão
Data da decisão
Viseu
Oliveira de Frades
11-08-2008
04-12-2015
Viseu
Penalva do Castelo
11-08-2008
18-05-2015
Viseu
Penedono
15-05-2009
15-05-2013
Viseu
Resende
07-07-2009
29-08-2016
Viseu
Santa Comba Dão
15-05-2009
05-03-2015
Viseu
São João da Pesqueira
15-05-2009
30-06-2015
Viseu
São Pedro do Sul
07-07-2009
05-06-2015
Viseu
Sátão
11-08-2008
17-02-2015
Viseu
Sernancelhe
11-08-2008
03-06-2013
Viseu
Tabuaço
25-08-2008
09-03-2015
Viseu
Tarouca
15-05-2009
12-03-2015
Viseu
Tondela
15-05-2009
07-06-2013
Viseu
Vila Nova de Paiva
11-08-2008
25-05-2016
Viseu
Viseu
11-08-2008
24-06-2015
Viseu
Vouzela
11-08-2008
04-09-2015
DGAPPF/ICNF/ 25 de agosto de 2017
Observações
9