Impressões 10 web

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOSPAPILOSCOPISTAS POLICIAIS FEDERAIS - ABRAPOL

EDIÇÃO 10 - MARÇO DE 2016 | ANO XVI

PROSOPOGRAFIA CONCEITOS, APLICAÇÕES E RESULTADOS DA POLÍCIA FEDERAL CIÊNCIA | Apresentado internacionalmente, trabalho sobre Impressões em cartuchos de munição mostra a qualidade de nossos peritos papiloscopistas federais. pág. 10 REPORTAGEM | Especialistas apontam os desafios para que o país avance no uso da Análise Criminal. pág. 14

CAMPANHA NACIONAL DO BANCO DE BI

OMETRIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS Uma atitude que pode fazer a diferença nas buscas por pessoas desaparecidas.

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ABRAPOL

Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais

www.abrapol.org.br abrapol@gmail.com contato@abrapol.org.br

PALAVRA DO PRESIDENTE

IDENTIFICANDO PROBLEMAS E SOLUÇÕES Prezados Companheiros, Paz e Bem!!

P

arecem ser sina as contradições institucionais e as omissões dos governos federal e estadual no que tange ao segmento da Identificação civil e criminal do país. É unânime que a identificação civil precisa urgentemente de um conjunto de normas e principalmente de investimentos para recolocá-la em um cenário de modernidade que atenda as demandas das instituições e da sociedade contemporânea.

Não é novidade que a ocorrência de diversos crimes que desviam milhões de reais dos cofres públicos têm como base a falsificação de documentos que identificam o cidadão. Este também se tornou uma vítima em potencial para criminosos que em muitos casos utilizam seus nomes para cometerem fraudes largando a responsabilidade do ônus para o pobre coitado.

O problema é antigo, mas disposto a fazer o enfrentamento o ex-senador Pedro Simom coordenou o processo de instituição do Número único de Registro de Identidade Civil – RIC, o qual somente após 13 anos foi regulamentado e iniciado o processo de implementação. Para surpresa de todos, foi interrompido! O conhecimento, os contratos, as parcerias firmadas foram descartadas para que um novo projeto dito “sem vícios” fosse construído.

Em mais uma empreitada épica, o Ministério da Justiça conduziu por três anos um trabalho para tornar realidade o novo Sistema de Identificação para o Brasil. Foram realizadas viagens, convênios, diagnósticos, estudos etc. Refizeram tudo o que já havia sido feito anteriormente.

Foram produzidas várias páginas de projetos, estruturados na metodologia PMI e mais uma vez, após três anos, o resultado foi descartado. Todos os investimentos com pessoal, pesquisa e produção do conhecimento foram simplesmente esquecidos, como se isso não refletisse em nenhum momento em prejuízo ao Estado Brasileiro e principalmente à sociedade.

Como vivemos no país das surpresas, eis que retiram da “cartola” mais uma brilhante solução. O Registro Civil Nacional – RCN. Projeto encabeçado pelo Superior Tribunal Eleitoral, o qual apresenta as mesmas características do (Registro de Identicidade Civil – RIC), mas com a chancela de um NOVO PROJETO. Lá vamos nós outra vez!

A proposta de Projeto de Lei do RCN está em pleno debate na Câmara dos Deputados, o PL tem sofrido uma série de críticas, as quais não significam serem negativas, mas sim de complementariedade, afinal todos nós queremos um novo modelo de identificação civil para o país.

E o caso dos Órgãos Oficiais de Identificação da União, dos Estados e do Distrito Federal, que tem participado ativamente dos

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debates, visando sensibilizar os parlamentares da importância que a lei assegure a integração com os institutos de identificação. Vale lembrar que o RIC estava voltado para a modernização do atual sistema de identificação, promovendo a reestruturação física e tecnológica desses órgãos, integrando-os por meio de um sistema único e seguro, preservando o pacto federativo e as peculiaridades de cada região.

Entretanto, o projeto do RCN como está, não faz nenhuma referência aos órgãos de identificação, alija-os completamente do processo e dá sinais severos de uma concorrência desigual que certamente culminará com o fechamento das portas destas unidades as quais durante tantos anos prestaram serviços à sociedade e ao Estado Brasileiro.

Noutra vertente, o descaso não tem sido diferente com a Identificação Criminal. A falta de recursos e investimentos tem deixado um legado muito ruim para as unidades. Os Estados não conseguem se comunicar, os sistemas não dialogam e os bancos biométricos não interoperam.

Cabe aos peritos em papiloscopia a aplicação do conceito do “jeitinho brasileiro” para continuar contribuindo com os procedimentos investigativos e a persecução criminal.

Por fim, gostaríamos de chamar atenção para o exercício das atividades de Perícia desenvolvidas pelos Órgãos de Identificação.

Considerada como área pertencente a estrutura da polícia técnico-científica pelo Ministério da Justiça, pelo poder judiciário e pelo, os peritos oficiais em identificação, especialistas em papiloscopia, necropapiloscopia em representação facial humana continuam sofrendo perseguição dentro das próprias instituições. Entretanto, estão laborando com mais afinco e produzindo excelentes resultados para as investigações criminais.

Espero que nesta edição da Revista Impressões possamos despertar nos nossos leitores o interesse pelo nosso trabalho e pela importância do segmento da identificação no dia a dia das instituições e da sociedade brasileira.

PRESIDENTE DA ABRAPOL

PAULO AYRAN DA SILVA BEZERRA

IMPRESSÕES | MARÇO / 2016

NESTA EDIÇÃO

14 18 REPORTAGEM

REPORTAGEM

Especialistas apontam os desafios para que o país avance no uso da Análise Criminal

A polêmica e as incertezas que envolvem a criação do Registro Civil Nacional

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CAPA A força da Perícia Prosopográfica no âmbito da Polícia Federal

ENTREVISTA

CIÊNCIA

O diretor do Instituto Nacional de Idfentificação (INI), Brasílio Caldeira Brant fala como é possível potencializar as investigações

Impressões latentes em cartuchos de munição dão visibilidade internacional a Papiloscopistas Policiais Federais

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31 ESPECIAL

EXPEDIENTE

PALAVRA DO PRESIDENTE PELOS ESTADOS

Conheça a campanha sobre o Banco Nacional de Biometria de Pessoas Desaparecidas e saiba como ele pode ajudar a milhares de famílias brasileiras

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Em Rondônia, a obstinação de um perito papiloscopista em situação adversa identifica criminoso

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OPINIÃO

6 34 49

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HIGHLIGHTS OPINIÃO

Biometria de Pessoas Desaparecidas é uma ferramenta de cidadania

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A Corrupção e suas mazelas no Brasil e no exterior

OPINIÃO

A armadilha por trás da legalização da maconha no Brasil

EVENTOS - XIII Congresso Brasileiro de Identificação, Perícias Papiloscópicas e Necropapiloscópicas em Bento Gonçalves (RS)

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Nanopartículas de Silica mostra o potencial para detecção de drogas, explosivos e outros contaminantes em impressões digitais

Conselho Editorial

REPORTAGEM

FOTO GALERIA

Projeto Gráfico e Diagramação Gueldon Brito

Joselito Carneiro Neves Paulo Ayran S. Bezerra

Jornalistas Responsáveis e Editores Executivos Marcos Linhares - MTb 2406-DF João Vitor Fernz - MTb 0007637-DF

Coordenação e Revisão Final Joselito Carneiro Neves

A Revista Impressões é uma publicação trimestral da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais.

Repórter

Obs.: A imagem da capa é uma fotomontagem feita com o programa Hórus da Polícia Federal

Simone Andrade Revisão Ortográfica Comunica Mais Capital DIRETORIA EXECUTIVA DA ABRAPOL

Diretor Jurídico

Presidente

Diretor Financeiro

Clauber Franco Miranda

Contato: abrapol@gmail.com

Vice-Presidente

Diretor de Assuntos Estratégicos

Secretário Geral

Conselho Fiscal

Endereço: Sig Quadra 02 | Lote 420/440 Sala 230, Ed. City Offices Sudoeste | Cep 70.610-420 | Brasília/DF

Paulo Ayran Da Silva Bezerra Marco Antonio De Souza Breno Vasconcelos

MARÇO / 2016 | IMPRESSÕES

Marcos Rossetti Picinin A. Vieira

Eulemar Antonio Da Silva Amorim

Titulares: Bruno de Barros Oliveira, Joselito Carneiro Neves, Camila Teixeira Feijoo.

Suplentes: Wilson Silva de Sousa, Monica Amador Krause, Glédston Campos dos Reis

www.abrapol.org.br

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HIGHLIGHTS

Tenho plena convicção de que haverá um consenso atendendo ao interesse de todos. Nós vamos ter um documento único de identificação e cada brasileiro corresponderá a um registro, um número e uma biometria. Nós teremos isso tudo, inclusive, um trabalho conjunto com o TSE, mas sem desprezar os cartórios, as competências das instituições de identificação, dos papiloscopistas. Enfim, toda a estrutura tem de ser complementar.

Relatório do Projeto de Lei nº 1775, de 2015, que cria o RCN, deputado Julio Lopes (PP-RJ).

O que a gente tem que fazer para aproveitar a indubitável capacidade do TSE e também de homens e mulheres que nos precederam nessa discussão é fazer com que tudo seja integrado. [...] os institutos de identificação fariam seus trabalhos de identificação e nós respeitaríamos as polícias, os papiloscopistas e todos os envolvidos nesse processo.

Deputado Federal Júlio Lopes, relator da Comissão Especial que debate o Projeto de Lei 1775/15 (Projeto RCN)

“Este sistema de identificação não vai substituir o trabalho de papiloscopistas. Pelo contrário, [...] sempre será necessário o trabalho do papiloscopista. Eu continuo entendendo que esse sistema cria mais demanda e não substitui o trabalho dos papiloscopistas, que vai ao local do crime, vai colher, vai fazer a amostragem e vai tentar, a partir daí, identificar, esse será um sistema de auxílio” Ministro José Antônio Dias Toffoli, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vivemos um momento especial.

Primeiro, nunca, a Polícia Federal, esteve em tanta evidência no cenário federal em função das últimas operações. E, embora nosso órgão esteja em grande evidência, nunca presenciei um momento tão crítico internamente”.

“Embora projetemos para a sociedade geral que somos um órgão de excelência, que presta serviço à população brasileira, internamente vivemos um momento difícil... por falta de unidade dentro da categoria.

Deputado federal e policial federal há 26 anos Aluísio Mendes

Sobre prisão do secretárioexecutivo do Ministério da Pesca, Clemerson José Pinheiro: Eu sempre aplaudo o trabalho investigativo da Polícia Federal e do Ministério Público e que os culpados sejam punidos... O que não pode ser punida é a política pública. A pesca é importante para o País e a Polícia Federal está fazendo seu trabalho como sempre fez.

Ministra da Agricultura, Kátia Abreu

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Há instituições que se valorizam hoje no Brasil com a marca da independência, da ousadia e da competência. Refiro-me ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Justiça Federal, que recuperam credibilidade, destruindo aquele velho conceito de que, neste País, a justiça existe apenas para os mais fracos, e os poderosos são por ela protegidos.

Senador Álvaro Dias

Sobre o caso da zeladora, em Roraima: Escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal estão comovidos com a situação envolvendo essa zeladora.

Consideramos um abuso de autoridade o que ocorreu com ela. E isso vem acontecendo com servidores na PF. Temos denunciado esse assédio moral. O caso dela reforça o que já acontece na corporação há muito tempo.

Diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Adair Ferreira

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ENTREVISTA

JOSELITO CARNEIRO NEVES

Por meio da investigação é que se chega a um resultado e, por conseguinte, a proteção social”, Brasilio Caldeira Brant

BRASILIO CALDEIRA BRANT Diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI) fala sobre ciência, investimentos e o papel da identificação na estrutura policial Por Simone Andrade Especial para a revista Impressões

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pós 30 anos de Casa, o Papiloscopista da Polícia Federal (PPF) Brasilio Caldeira Brant foi surpreendido com o convite feito pelo diretor Executivo do órgão, Rogério Augusto Galloro, e há pouco mais de dois anos, assumiu a direção do Instituto Nacional de Identificação (INI).

Caldeira é graduado em Gestão de Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Durante a carreira policial atuou com impressões digitais, papiloscopia, retrato falado, AFIS e biometria. Hoje, além do cargo de chefia no INI, Brasilio também é palestrante e professor em Perícias Forenses.

Em entrevista à Revista Impressões, o diretor fala de como encara o serviço público, suas expectativas sobre a valorização das atividades desenvolvidas no Instituto e de um

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ENTREVISTA

JOSELITO CARNEIRO NEVES

“ A nossa alma é a perícia papiloscópica” IMPRESSÕES | O que mudou e qual foi essa mudança de visão?

Brasílio Caldeira Brandt | Muita coisa mudou. Hoje, com certeza, os colegas perceberam essa necessidade. Quem não tinha percebido, uma pequena parte, talvez aqueles que eram de órgão gestor, que tinham outra visão do nosso trabalho, hoje entendem que temos que utilizar a papiloscopia, que é uma ferramenta irrefutável “O nosso lucro interfere no dia-a-dia do cidadão, por isso acho ele é muito mais nobre. Nós tentamos dar essa visão ao INI. De qualidade de trabalho, de qualidade de resultado, de rapidez nas respostas buscando esse luccro”, Brasílio Caldeira Brant.

dos projetos que mais o encanta: o Projeto Banco Biométrico de Desaparecidos.

IMPRESSÕES | Qual foi sua trajetória na Polícia Federal até aqui?

Brasílio Caldeira Brandt | Na verdade o meu único trabalho na vida, de carteira assinada vamos dizer assim, foi o Departamento. Na época eu fazia Administração de Empresas, estava cursando o sexto período na Universidade Católica de Goiás, veio o concurso, prestei, passei e por conta disso tranquei o curso de administração, que eu nunca concluí. Mudei para economia por conta das minhas mudanças pelo país.

Passei por três Superintendências até finalmente ter sido convidado para assumir a direção do Instituto.

IMPRESSÕES | Como surgiu o convite?

Brasílio Caldeira Brandt | Surpreendentemente, porque eu já estava com tempo de aposentadoria, meu chefe, Dr. Galloro, com quem já havia trabalhado em Goiânia, me convidou para assumir a direção do Instituto, confiando na minha experiência, confiando no meu potencial. Eu fiquei muito envaidecido com isso, até mesmo porque

“(...) é preciso que a investigação seja potencializada”

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eu vi nesse convite a oportunidade de mudar algumas coisas que na minha trajetória de polícia que eu considerava equivocadas, voltadas para a ciência da papiloscopia.

IMPRESSÕES | O senhor viu nessa oportunidade uma chance de mudar algumas coisas...

Brasílio Caldeira Brandt | Sempre trabalhei em Superintendência, sempre fui do chão da fábrica, metia a mão na massa.

Por conta disso, trazemos uma carga de experiência que talvez o órgão gestor não tenha. E foi essa experiência, olhando com esses olhos de investigação, de buscar resultados e de potencializar as investigações policiais... Por quê? O resultado em uma investigação policial é dado pelo conjunto das categorias, não só por esta ou por aquela isoladamente, é a junção de todos os esforços, cada categoria na sua área, que vai dar o resultado final. Foi isso que eu quis com a minha experiência de 30 anos de Superintendências. O que eu vi no meu dia-a-dia que poderia ser mudado para potencializar a investigação utilizando a papiloscopia e a representação facial humana? É isso que a gente desenvolve hoje. O nosso foco de visão muda quando percebemos as coisas dessa forma: que é preciso que a investigação seja potencializada. Por meio da investigação é que se chega a um resultado e, por conseguinte, a proteção social.

para, da maneira mais correta possível, potencializar as investigações. Hoje, os papiloscopistas do INI trabalham nessa direção junto comigo e eu agradeço a eles.

IMPRESSÕES | Qual é a principal característica da sua gestão? Por quê?

Brasílio Caldeira Brandt | O pessoal diz que eu sou elétrico, que não consigo parar.

E eu não consigo parar mesmo. Quero as coisas para ontem. Tento dar uma velocidade aos fatos que talvez o serviço público não esteja acostumado. Trato o serviço público como uma empresa privada. Nosso lucro não é financeiro, nosso lucro almejado é outro, é de total aproveitamento social, de total alcance social. O nosso lucro interfere no dia-a-dia do cidadão, por isso, acho, ele é muito mais nobre. Nós tentamos dar essa visão ao INI, de qualidade de trabalho, de qualidade de resultado, de rapidez nas respostas buscando esse lucro.

IMPRESSÕES | E o que você ainda deseja melhorar?

Brasílio Caldeira Brandt | Tem muita coisa para ser feita. Nem tenho a pretensão de fazer tudo. Quero deixar alguma coisa engatilhada. Mesmo que não consiga finalizar na minha gestão – e é necessário que a gestão mude entre outros diretores e haja uma multiplicidade de visões em relação a ela – eu gostaria de deixar um caminho aberto para daqui a dez ou vinte anos se chegar a solução em determinado assunto que tenhamos iniciado agora. Não há como

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ENTREVISTA

“ Trato o serviço público como uma empresa privada” o trabalho de outras categorias e chegue ao resultado final da forma como precisa ser feito. Qualquer discussão de categoria voltada para vaidades, interesses próprios é em desfavor da sociedade.

Um banco de dados de impressões digitais com alcance social, inclusive de combate ao crime, é fundamental

ter a pretensão de resolver tudo de uma vez. Nossa visão aqui, hoje, é potencializar as investigações e dar à papiloscopia e à representação facial humana um aspecto cada vez mais social.

IMPRESSÕES | Quais as áreas do INI precisam ser mais assistidas nos próximos investimentos?

Brasílio Caldeira Brandt | Principalmente a modernização do sistema A.F.I.S. A nossa alma é a perícia papiloscópica. Um banco de dados de impressões digitais com alcance social, inclusive de combate ao crime, é fundamental. E investir também na representação humana, que está cada dia mais elaborada, moderna e científica graças aos esforços dos nossos colegas. Investir no setor de perícia para que ele possa cumprir seu papel de pesquisa, para determinação de novas técnicas e de Padronizar os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) de atuação em várias áreas.

IMPRESSÕES | Nos últimos anos, quais evoluções das ciências que envolvem a identificação humana que mais influenciaram nos resultados das atividades policiais?

Brasílio Caldeira Brandt | A papiloscopia é uma ciência relativamente nova, ela apareceu como ciência no início do século XIX. Em contrapartida ela tem crescido demais, principalmente no campo de pesquisas científicas voltadas para a necessidade de determinar a identidade de alguém. Recentemente houve uma pesquisa científica de dois colegas papiloscopistas a pedido do

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Instituto Nacional de Identificação, um da área de química e outro da área de física. Foram os PPFs, Bernardo Lobo e Carlos Girelli (pg. 10) . A pesquisa foi desenvolvida dentro do Instituto e se tornou um referencial. Isso é um fator bastante importante que mostra o nível em que a papiloscopia brasileira está perante as papiloscopias do mundo. Temos outras pesquisas, outras técnicas que, por conta da falta de recursos para se aplicar em polícia, temos que usar genéricos, materiais substitutos. Então, isso nos qualifica e nos torna muito bons perante polícias que têm todo arsenal disponível.

IMPRESSÕES | Muito se fala sobre uma crise institucional, questões de categorias, o desejo por reestruturação. Como o senhor percebe os PPFs e o INI neste cenário atual?

Brasílio Caldeira Brandt | O importante é um Departamento de Polícia Federal (DPF) forte. A instituição que tem que estar fortalecida. Não essa ou aquela categoria. A junção do trabalho de todas elas nos fortalece e um DPF fortalecido fortalece a sociedade, cumpre seu papel de proteção social. Por conta disso, acho que falar ou fomentar qualquer crise é trabalhar contra o bem social. Não fomento e não incentivo isto. Tenho a posição de enaltecer o trabalho que executamos, os resultados, que ele seja inserido junto com

“O alcance social da papiloscopia é a sua principal função”

IMPRESSÕES | Como o senhor vê o papel da identificação na estrutura policial?

Brasílio Caldeira Brandt | É fundamental.

A identificação é uma necessidade social, é um direito essencial do ser humano.

Tanto para preservar direitos como para exigir o cumprimento de deveres. Sem uma identificação categórica isso se torna frágil. Outras biometrias existem, mas a papiloscopia é importante pela possibilidade de uso, por ela dizer, categoricamente, a identidade de quem produziu determinado fragmento ou impressão digital e pelo baixo custo para sua utilização. Para quem não entende talvez não seja algo tão importante. Mas, para resumir, a papiloscopia possibilita, mesmo sem ter um sistema informatizado, chegar a determinada chave de classificação dentro de uma população tão grande. Se não houvesse essa possibilidade de classificação, não teríamos como trabalhar.

IMPRESSÕES | Qual trabalho da papiloscopia mais o impressionou nos últimos anos?

Brasílio Caldeira Brandt | Quando ela é utilizada para determinar a identidade de pessoas desaparecidas, por exemplo. O alcance social da papiloscopia é a sua principal função. A Papiloscopia, a impressão digital, é algo que está na ponta dos nossos dedos e diz categoricamente quem somos.

Então a minha verdadeira assinatura é a impressão digital. Isso tem que ser usado socialmente para a garantia de direitos, cumprimento de deveres, para resguardar o cidadão de bem. Quando vejo que a papiloscopia pode ser usada como ferramenta importantíssima na busca de pessoas desaparecidas... isso me encanta.

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CIÊNCIA

PESQUISA DESENVOLVIDA POR PPFS GANHA VISIBILIDADE INTERNACIONAL Revelação de impressões latentes em cartuchos de munição Por Carlos Magno Girelli

BERNARDO LOBO Graduado em Química Industrial (2011) pela Universidade Estadual de Goiás (UEG), onde foi bolsista em programa de pesquisa durante a graduação. É Papiloscopista Policial Federal há 2 anos e meio, lotado na Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã (MS).

CARLOS GIRELLI Graduado em Física (1998) e em Direito (2007), mestre em Física (2001) e pós-graduado em Política e Gestão em Segurança Pública (2009), todos pela Universidade Federal do Espírito Santo

H

á décadas, pesquisas têm sido feitas, mas ainda não existe consenso na literatura quanto ao melhor método de revelação de impressões latentes em cartuchos de munição. São muitos os motivos que dificultam a identificação de suspeitos com base em impressões latentes reveladas em cartuchos deflagrados e são raros os casos de sucesso encontrados na literatura. Visando sanar a falta de procedimento padrão que oriente os peritos no processamento dessas evidências, o Instituto Nacional de Identificação (INI) propôs a realização de pesquisa que investigou diversas técnicas.

(UFES). Atualmente é doutorando em Física na UFES, onde também atuou como professor substituto no Departamento de Física em 2002-2003 e 2011-2013. É Papiloscopista Policial Federal há 11 anos, lotado no Grupo de Identificação da Superintendência Regional no Espírito Santo.

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Cartuchos deflagrados são coletados em locais de crime envolvendo homicídios e outros crimes correlacionados e as impressões latentes reveladas nessas evidências apresentam alto valor probatório em juízo.

Para realizar a pesquisa, os Papiloscopistas Policiais Federais (PPF) Carlos Girelli e Bernardo Lobo, físico e químico, respectivamente, foram recrutados pelo INI. Os policiais trabalharam, junto a colegas lotados no Setor de Perícias Papiloscópicas (SEPAP), durante dois meses realizando as atividades de pesquisa no laboratório do SEPAP. Primeiro, foi realizada ampla pesquisa bibliográfica, em especial ao Portal de Periódicos da CAPES e à biblioteca de artigos da International Association for Identification (IAI), da qual Girelli é membro. Os PPFs estabeleceram quais técnicas seriam testadas e o plano de trabalho dentro do período de duração da missão policial. Ao invés de simplesmente adotar reveladores recomendados por cientistas de outros países, a decisão foi testá-los sob as condições do Brasil. A escolha dos reagentes baseou-se não só nas conclusões dos trabalhos pesquisados, mas também na

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CIÊNCIA

ARQUIVO PESSOAL

Carlos Girelli em apresentação no Encontro do Grupo Internacional de Pesquisa em Impressões Digitais (IFRG – International Fingerprint Research Group), que foi realizado na Índia. O capixaba foi o primeiro perito em impressões digitais da América do Sul a se tornar membro do IFRG, que possui representantes de todas as regiões do globo.

disponibilidade, acessibilidade e praticidade para uso em qualquer unidade policial.

PESQUISA E RESULTADOS Foram testadas sete diferentes sequências de reveladores em cartuchos deflagrados e não deflagrados, calibre 9 mm, constituídos de latão. Os mesmos reveladores foram aplicados em discos de latão, acreditando-se que a superfície maior e planar (ou plana) dos discos poderia conferir maior acurácia na avaliação das técnicas testadas. Os discos foram separados em lotes que seguiram três diferentes temperaturas: temperatura ambiente, 63°C (temperatura atingida por cartucho deflagrado real) e 200°C. Todas as amostras, cartuchos e discos, foram revelados após três diferentes períodos de tempo decorridos desde a deposição das impressões digitais: 24 horas, 7 dias e 14 dias. Foram avaliadas mais de mil amostras no total, o que conferiu confiabilidade aos resultados.

As impressões digitais reveladas foram graduadas segundo uma escala largamen-

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te empregada em nível internacional e a avaliação foi feita por dois examinadores independentes, para reduzir efeitos subjetivos sobre o resultado. A conclusão sugere que seja aplicada, tanto para cartuchos deflagrados quanto para não deflagrados, a sequência: cianoacrilato + gun blue + amarelo básico 40 (Figura 1).

Estes reveladores são compatíveis e requerem diferentes tipos de iluminação, o que aumenta a possibilidade de visualização de detalhes de impressões digitais.

Além disso, a amostra deve ser devidamente fotografada após a aplicação de cada revelador, evitando o risco da perda de detalhes já revelados que porventura sejam prejudicados com a aplicação da técnica subsequente.

Uma conclusão secundária é que a ação do reagente gun blue sobre o metal varia conforme as condições da superfície, podendo revelar detalhes de cristas papilares em regiões e momentos distintos.

Dessa maneira, considerando que a superfície pode apresentar gorduras e contaminantes e que a revelação com gun blue poderá ocorrer de forma não uniforme, sugere-se que a amostra seja periodicamente fotografada, preferencialmente sob as mesmas condições, com uso de tripé ou mesa fotográfica. Este procedimento garante o registro de bons detalhes reve-

lados, pois estes podem ser perdidos por saturação enquanto se aguarda a revelação de outras partes da mesma impressão digital. A imagem final da impressão digital contendo detalhes nítidos de diferentes regiões revelados em momentos distintos pode ser obtida mediante composição fotográfica.

GUN BLUE Produto comercializado para fins de uso em armas oxidadas.

Ele proporciona acabamento preto azulado, que embeleza e protege a superfície metálica da arma contra ferrugem.

A capacidade do gun blue para revelar impressões digitais em superfícies metálicas foi descoberta por acaso e desde então tem sido utilizado com este propósito por cientistas forenses e policiais de diversas partes do mundo. Trata-se de um material barato, de fácil manuseio, geralmente usado diluído em grande quantidade de água (dispensa o uso de solventes tóxicos).

O gun blue age sobre a superfície do latão tornando-a escura, enquanto as regiões correspondentes às cristas papilares, onde se encontram gorduras, suor e outras substâncias permanecem protegidas.

A revelação obtida com gun blue é resul-

Figura 1. Aplicação Sequencial dos Reagentes -cianoacrilato + gun blue + amarelo básico 40

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CIÊNCIA

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Figura 2. Gun blue consegue contraste de linhas claras em um fundo escuro

tado do contraste de linhas claras em um fundo escuro (Figura 2).

FENÔMENO INÉDITO Renomados pesquisadores de outros países foram consultados e se mostraram surpresos e intrigados com um fenômeno descoberto em discos de latão aquecidos a 200°C. A ação do gun blue aconteceu predominantemente sobre as linhas equivalentes às cristas papilares, levando a uma revelação invertida em relação ao esperado, com linhas escuras em um fundo claro (Figura 3). As reações químicas e interações físicas envolvidas no fenômeno estão sendo investigadas e constituem Tese de Doutorado em Física na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Carlos Girelli prossegue com os experimentos no Laboratório de Materiais Carbonosos e Plasma Térmico do Departamento de Física da UFES, com o apoio do professor e orientador Francisco Emmerich e dos professores Jair Freitas e Alfredo Cunha.

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Uma motivação para a pesquisa reside na possibilidade de extrair informações adicionais a partir de uma impressão digital, além da identificação da autoria.

Especula-se que, caso o fenômeno seja compreendido e as circunstâncias nas quais ele ocorre sejam previsíveis, poderá ser possível determinar se o autor das impressões reveladas nessas condições tocou a superfície antes ou após eventual aquecimento da superfície, a depender do padrão – regular (Figura 2) ou invertido (Figura 3) – exibido pela impressão revelada com gun blue. Essa informação adicional pode assumir relevante papel em juízo, indicando não apenas que um indivíduo esteve no local, mas em que momento esteve presente como, por exemplo, anterior ou posterior a um incêndio criminoso visando causar dano, ocultar evidências ou corpos.

REPERCUSSÕES A pesquisa e seus resultados foram publicados em importante periódico cientí-

fico internacional, o que gerou repercussão positiva na comunidade científica forense especializada. Desde então, são inúmeros os convites para apresentar o trabalho em eventos nacionais e internacionais.

Em 2015, o trabalho foi apresentado no Encontro Nacional dos Chefes de Núcleos e Grupos de Identificação do Departamento de Polícia Federal, em Brasília (DF); na 100th IAI International Educational Conference, em Sacramento (EUA); no XIII Congresso Brasileiro de Identificação, Perícias Papiloscópicas e Necropapiloscópicas, em Bento Gonçalves (RS); na 4th International Conference on Forensic Research & Technology, em Atlanta (USA); e no

“Renomados pesquisadores de outros países foram consultados e se mostraram surpresos e intrigados com um fenômeno descoberto em discos de latão aquecidos a 200°C”

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CIÊNCIA

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REFERÊNCIAS [1] B.W. Given, Latent fingerprints on cartridges and expended cartridge casings, J. Forensic Sci. 21 (3) (1976) 587-594.

[2] S. Wiesner, E. Springer, U. Argaman, A closer look at the effects of the shooting process on fingerprint development on fired cartridge cases, Proceedings of the International Symposium on Fingerprint Detection and Identification, June 26–30, 1995, Neurim, Israel, 161–178.

[3] R.K. Bentsen, J.K. Brown, A. Dinsmore, K.K. Harvey, T.G. Kee, Post firing visualisation of fingerprints on spent cartridge cases, Science & Justice, 36 (1) (1996) 3-8.

[4] A.J. Dominick, K. Laing, A comparison of six fingerprint enhancement techniques for the recovery of latent fingerprints from unfired cartridge cases, J. Forensic Ident. 61 (2) (2011) 155-165.

[5] K.E. Edmiston, J. Johnson, Determining an Figura 3. Padrão invertido exibido pela impressão revelada com gun blue.

optimal sequence for chemical development of latent prints on cartridge casings and shotgun

International Fingerprint Research Group (IFRG) Meeting 2015, em Patiala (Índia).

O IFRG é um grupo internacional de pesquisadores em identificação forense que se reúne, a cada dois anos, para intercâmbio de conhecimento científico específico na área de impressões digitais.

Desde a fundação, em 1974, pesquisadores são convidados sob o critério imprescindível de ter resultados de pesquisas relevantes e recentes. O grupo é restrito, possui número limitado de participantes, é dinâmico e produtivo. Ter sido convidado para tal evento, constitui um marco histórico na Identificação no Brasil. Carlos Girelli foi o primeiro membro do IFRG oriundo da América do Sul desde a fundação.

Agora, o trabalho desenvolvido no Brasil é acompanhado de perto pelos principais pesquisadores e o país, por meio do PPF, tem acesso aos resultados e discussões referentes ao que há de mais moderno na identificação forense mundial.

Outro momento que merece ser destacado quanto à importância e visibilidade do trabalho aconteceu em Sacramento (EUA),

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na 100th IAI International Educational Conference. Além de apresentar o trabalho na forma de pôster e expor fotografia referente a ele no Concurso de Fotografias Forenses, os policiais foram surpreendidos na palestra do Dr. Robert Ramotowski, renomado pesquisador e editor de importante bibliografia na área de impressões digitais, atual chefe do Laboratório de Química Forense do U.S. Secret Service. Ramotowski apresentou uma lista de trabalhos relevantes na área de identificação forense publicados em 2014 e 2015. Dentre eles, selecionou a pesquisa desenvolvida no INI e a apresentou em detalhes.

Entre as consequências positivas do trabalho desenvolvido e seus desdobramentos é possível citar a maior eficiência no trabalho pericial de identificação de suspeitos com bases em impressões latentes reveladas em cartuchos de munição; o desenvolvimento de novas pesquisas em colaboração com pesquisadores estrangeiros, aumentando o nível de conhecimento científico; e a apresentação de soluções práticas para problemas reais enfrentados pela identificação forense no Brasil.

shells, J. Forensic Sci. 54 (6) 1327-1331.

[6] A.A. Cantu, D.A. Leben, R. Ramotowski, J. Kopera, J.R. Simms, Use of acidified hydrogen peroxide to remove excess gun blue from gun blue-treated cartridge cases and to develop latent prints on untreated cartridge cases.

J. Forensic Sci. 43 (2) (1998) 294-298.

[7] Z.M. Bhaloo, B. Yamashita, D. Wilkinson, N.N. Daéid, The recovery of fingerprints from fired cartridge cases: a comparison of current methods of development with an electrostatic deposition technique, Identification Canada, 33 (3) (2010) 88-102.

[8] D.A. Leben, R.S. Ramotowski, Evaluation of gun blueing solutions and their ability to develop fingerprints on cartridge casings, International Association for Identification Cheasapeake Division, FDIAI News, 1997, pp. 9-10.

[9] J.W. Bond, D. Phil, B.A. Chuck Heidel, Visualization of latent fingerprint corrosion on a discharged brass shell casing, J. Forensic Sci. 54 (4) (2009) 892-894.

[10] H.N. Freeman, Magnetic fingerprint powder on firearms and metal cartridges, J. Forensic Ident. 49 (5) (1999) 479-484.

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ANÁLISE CRIMINAL BUSCA CAMINHO DE EXPANSÃO NAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS Por Simone Andrade Especial para a revista Impressões

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Análise Criminal (AC) é uma área abrangente que estuda os problemas relacionados à criminalidade e à desordem urbana a partir de dados que podem ajudar a polícia e outros órgãos da administração pública na contenção da criminalidade, no controle e redução da desordem e na prevenção de crimes. Auxilia a avaliação das atividades e políticas públicas voltadas à Segurança Pública.

De acordo com o agente de Polícia Civil de Goiás e especialista em Análise Criminal (AC), Juliano Barreto, a AC é um trabalho para profissionais especializados, com habilidades em localizar dados diversos, extraíARQUIVO PESSOAL

Segundo o especialista em Análise Criminal, Juliano Barreto, a proposta é firmar a AC como profissão autônoma e não apenas como especialidade, o que traria autonomia definitiva à Análise Criminal.

-los, depurá-los, cruzá-los e transformá-los em informações úteis. Segundo o policial, a principal finalidade da AC é encontrar séries, padrões, tendências e hotspots (pontos quentes). Logo, o resultado do trabalho da Análise Criminal garante ao decisor desenvolver melhores táticas e estratégias capazes de reduzir a criminalidade.

“O analista criminal monitora números diários para ir formando relatórios ou boletins sobre problemas que podem surgir a longo prazo. Afinal, uma das mais importantes funções dos produtos da AC é tentar prever onde, quando e, às vezes, por quem outro crime será cometido, para que os policiais de campo possam frustrá-lo”, explica Barreto.

BASES DE DADOS Apesar de ser um conhecimento datado do século XVIII, segundo o Papiloscopista Policial Federal (PPF), especialista em Segurança Pública (UPIS/DF e ANP/DF) e em Análise Criminal (UCB/DF), Lander Bossois, a AC é um ramo do conhecimento ainda novo no Brasil, principalmente junto às instituições policiais. Para ele, por ser um instrumento que contribui para o controle e prevenção da criminalidade, os órgãos de segurança pública precisam estar atentos aos aspectos que favoreceriam o desenvolvimento da AC no país. “Uma das grandes dificuldades no Brasil está no acesso e aproveitamento das informações criminais existentes”, aponta Lander. “As bases de dados não são confiáveis ou contêm dificul-

“Uma das grandes dificuldades no Brasil está no acesso e aproveitamento das informações criminais existentes“ dades na alimentação. Dentre estas está a descontinuidade ao longo dos anos”, revela.

Consenso entre os especialistas, embora a visão esteja mudando, a AC ainda é subutilizada no Brasil. As polícias ainda não perceberam quanto tempo economizariam na solução e prevenção de delitos. “Os policiais mais experientes até conseguem ter insights, baseados no conhecimento prático, conseguindo prever certas ações criminosas, mas nada parecido ao que um bom trabalho de análise criminal poderia fazer”, observa Juliano Barreto.

DESAFIOS Os especialistas apontam três desafios para que o país avance no uso da Análise Criminal. Um é o de identificar policiais com as habilidades específicas que um analista criminal deve ter. O segundo é valorizar os produtos da análise criminal, demandando-os e utilizando-os para a diminuição da criminalidade. E o terceiro é a capacitação profissional.

FORMAÇÃO Hoje, a formação dos analistas muitas vezes se resume a ensinar como trabalhar

NA TRILHA DO HOTSPOT DE UM SERIAL KILLER BRASILEIRO “Ainda no curso (Pós-graduação em Análise Criminal), um trabalho me marcou. Estava em andamento a investigação do serial killer Tiago Henrique, que estava matando mulheres em Goiânia. Na época, ainda não havia certeza se os crimes eram cometidos por apenas uma pessoa. Nossa tarefa era, dispondo apenas dos Boletins de Ocorrência e das informações da imprensa, identificar padrões que pudessem ajudar na identificação e localização do autor. Fiz um mapa de pontos e um hotspot. A partir daí, como tinha demarcado uma zona grande, excluí alguns pontos mais dispersos e reduzi o raio do hotspot. Dentro da área quente dava para traçar no mapa um corredor estreito, como se as mortes ocorressem dentro de um determinado trajeto. Era apenas um trabalho acadêmico, não foi utilizado nas investigações, mas, para minha surpresa, Tiago foi preso justamente na região que eu havia identificado.”, relembra Juliano Barreto que é agente de Polícia Civil em Goiás, mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento (PUC-GO), pós-graduado em Análise Criminal (FASEM-SAESP), Direito Penal (UFG), Direito Privado (FESURV) e Direito Processual (FESURV).

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O especialista em identificação que buscar se especializar em AC poderá fornecer importante repertório de estudos e informações para a melhoria da Segurança Pública”, Lander Bossois, Papiloscopista Policial Federal e especialista em Análise Criminal

com planilhas e gráficos no Excel e como fazer buscas pelo INFOSEG, AGANP, SINIC, Mportal, SISP3 e sites penitenciários, policiais e judiciários. “Um curso ideal, mais aprofundado, dá noções do Google Earth e de ferramentas poderosas como o ArcGIS e o I2, além de abordar disciplinas que dão uma visão de tendências subjetivas como Criminologia Ambiental, Vitimologia e Psicologia Criminal. Um curso assim ainda é bem raro”, lamenta Juliano.

O PPF Lander Bossois ressalta como os setores de identificação das polícias podem contribuir para a Análise Criminal por meio da sistematização de dados e estudos relacionados a autores de crimes e os atos delituosos que essas pessoas cometeram. “Seja em âmbito federal ou em nível de estados ou municípios, o especialista em identificação que buscar se especializar em AC poderá fornecer importante repertório de estudos e informações para a melhoria da Segurança Pública”, aponta Bossois que também é especialista em Criminologia (UFG/GO).

Lander pontua também a necessidade de modernizar o Sistema Nacional de Identificação Criminal (SINIC), pois este é uma rica base de dados capaz de suprir a Análise Criminal de informações relevantes, uma vez que a maior dificuldade da AC é encon-

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trar as informações em um só lugar e que esta fonte seja confiável.

O SINIC, por conter o histórico criminal de pessoas identificadas na persecução penal, inclusive em face da inclusão de decisões judiciais pelas Justiças Comum e Federal, em alguns casos on-line e sem a necessidade do encaminhamento de ofícios, propõe-se a integrar todas as etapas da persecução penal. Portanto, além da modernização, é importante fortalecer parcerias estaduais para que os Institutos de Identificação e o Judiciário também incluam informações completas e atualizadas no

dada em torno do uso dessas atividades nas instituições policiais brasileiras.

Hoje, é possível encontrar profissionais que defendem que a AC é uma área da AI. Há, porém, quem defenda a AI como modalidade de AC. Com tanto a se descobrir sobre essas especialidades, os dois policiais apontam para a necessidade de mais exploração científica sobre a distinção entre elas, o que fortalecerá o avanço rumo à utilização dessas ferramentas de combate e prevenção ao crime. “ A relação entre AI e AC é um ponto sensível e que merece maiores discussões”,

sistema, o que evitaria problemas comuns em outras bases de dados. “Um criminoso migra para outros Estados querendo fugir da Justiça, ocorre, por exemplo, da polícia prendê-lo por um delito no local onde foi se esconder e, por não ter conhecimento de que há um mandado de prisão aberto em outro Estado, solta-o. Isso é só limitação de informação”, elucida Barreto.

Com as informações do SINIC, o analista criminal pode, dentre outras possibilidades, mapear os registros criminais de alguém pelo país e, acessando suas incidências nacionais, identificar outras pessoas que possuem ligação criminosa com esse indivíduo. Com isso, a AC subsidia não somente os núcleos ou departamentos de inteligência, mas também os gestores dos órgãos policiais, Ministério Público e da Justiça com informações da movimentação e do crescimento de quadrilhas, do crime organizado ou mesmo do fenômeno criminal em sentido amplo.

diz Lander Bossois. “As instituições ainda estão assimilando as novidades”, observa Juliano Barreto.

Resumidamente, alguns as diferenciam dizendo que o analista criminal procura saber onde e por que o crime está ocorrendo para dizer onde ocorrerá novamente, enquanto a atividade de inteligência se preocupa com o como e por que o crime está ocorrendo, para identificar principalmente organizações criminosas e a evolução de determinados delitos. “Mesmo com a existência de núcleos de inteligência nos departamentos de polícia em varias cidades, há situações em que a AC alcança maior amplitude que a AI”, conta Bossois. Para o PPF, nestes departamentos são produzidos conhecimentos locais de AI, mas que também podem ser utilizados pelos analistas criminais para gerar cenários mais abrangentes. As áreas de identificação das polícias poderiam contribuir nesta tarefa, uma vez que agregam diversas dessas informações.

Uma recente publicação, que pode nortear os debates em torno da relação entre AC e AI, foi feita pela International Association of Crime Analysts (IACA). De acordo com o documento, a associação pretende estabelecer definições oficiais à Análise Criminal. Com isso, o que a IACA chama de Análise Criminal de Inteligência, que corresponde à Atividade de Inteligência no Brasil, se tornaria um dos tipos de AC. Segundo Barreto, a proposta é firmar a AC como profissão autônoma e não apenas como especialidade, o que traria autonomia definitiva à Análise Criminal.

AC ≠ AI É comum a Análise Criminal ser confundida com a Atividade de Inteligência (AI).

Isso porque a relação entre estas áreas é estreita e ainda não há uma cultura consoli-

“ Um dos desafios é identificar policiais com as habilidades específicas que um analista criminal deve ter”

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RCN DIVIDE OPINIÕES

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Atuação dos papiloscopistas e futuro dos Institutos de Identificação ainda são incertos no projeto que cria o Registro Civil Nacional.

Por Simone Andrade Especial para a revista Impressões

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proposta é uma antiga conhecida entre os brasileiros. Reunir importantes documentos – Certidão de Nascimento, RG, CPF, Título de Eleitor, CNH, Passaporte – em um único registro, há anos promete impedir duplicidade de documentos para uma mesma pessoa. Isso porque, atualmente, a pouca integração entre os sistemas estaduais corrobora com a duplicidade de documentos. Com isso, um número único associado a uma base de dados nacional seria a solução para inibir fraudes, trazer maior segurança e credibilidade aos documentos de identificação e desburocratizar o sistema de identificação no Brasil.

Primeiro, após anos de debate, a proposta ganhou força quando, em 1997, foi criada a

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Lei n.º 9.454, que institui o número único de Registro de Identidade Civil (RIC). Treze anos depois, o Governo Federal decretou a criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, que teria como órgão central o Ministério da Justiça, e instituiu o Comitê Gestor, que trabalharia pela implementação do RIC e do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. Contudo, no primeiro ano de Governo da presidente Dilma Rousseff, o projeto foi retirado das prioridades alegando, principalmente, o alto custo da implementação entre outras questões técnicas.

2015 Em 2015, o assunto foi retomado pela presidente, que enviou ao Congresso

projeto que cria o Registro Civil Nacional (RCN) – PL nº1775/15. O nome é um pouco diferente, mas a proposta é muito parecida, exceto pela previsão de um gestor inusitado: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Desde que foi criada, em julho deste ano, a Comissão Especial destinada a emitir pareceres ao projeto de lei se divide em muitas opiniões. Entre elas está a possível inconstitucionalidade do projeto, pois a Constituição não prevê a identificação civil como atividade do TSE. “Os gestores entendem que a identificação humana é competência da Segurança Pública e não da Justiça Eleitoral, pois envolve a segurança das informações individuais dos cidadãos e extrapola a finalidade eleitoral”, aponta o presidente da

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a alteração no texto da lei para garantir os convênios com os órgãos de Segurança Pública. “Ele (Toffoli) alega que o parágrafo oitavo dá abertura para estabelecer convênios com empresas publicas e privadas, primeiro tem que tirar o privado daí, e, segundo, deixar positivado na lei a integração com os Institutos de Identificação e com o Instituto de Identificação da Policia Federal”, explica.

Os convênios previstos no artigo oitavo têm sido uma das principais pontuações sobre o projeto, nas audiências na Câmara dos Deputados. Enquanto para muitos,

Os gestores entendem que a identificação humana é competência da Segurança Pública e não da Justiça Eleitoral, pois envolve a segurança das informações individuais dos cidadãos e extrapola a finalidade eleitoral”, aponta o presidente da ASBRAPP, Rodrigo Meneses.

Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas (ASBRAPP), Rodrigo Meneses.

futuras tentativas de burlar o sistema de identificação.

CÂMARA DOS DEPUTADOS E TSE O relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), defende o uso do CPF como número único sob argumento de que já existe uma cultura em torno do CPF e que a sociedade o vê como um registro confiável. “Leis podemos fazer muitas, mas fazer cultura, fazer com que a sociedade tenha interesse e acredite em um processo é completamente diferente”, observa o deputado. “O que precisamos fazer é com que o cidadão acredite que ele vai construir uma identidade segura e que ele vai participar conosco dessa construção”, disse o relator ao tratar sobre a confiança que o cidadão tem no CPF. O ministro e presidente do TSE, José Antônio Dias Toffoli, autor do projeto, contesta, pois acredita que o título é mais confiável e que há inúmeros casos de fraudes em CPFs. Questiona-se, também, qual será a atuação dos órgãos de Segurança Pública neste novo projeto, bem como os modelos que poderiam ser adotados para simplificar o Brasil como, por exemplo, unificar os bancos de dados que já existem, o que proporcionaria o confronto de dados, a descoberta de fraudes e o combate à

CONVÊNIOS CERTOS Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL), Paulo Ayran Bezerra, quem vai administrar o projeto não é uma preocupação. “A crítica não é quanto ao TSE fazer, a crítica é constar na lei a integração”, ressalta Ayran. Para o presidente, é importante conquistar, também,

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inclusive para os papiloscopistas federais e estaduais, o artigo não deixa claro os convênios com os Institutos, o autor do projeto entende que estes convênios já estão assegurados. “O artigo oitavo, é exatamente para permitir convênio com os institutos de perícia, tanto federal quanto estaduais e auxiliar os papiloscopistas”, reforça Toffoli ao se pronunciar em uma das audiências.

O ministro acredita que o RCN criará mais demandas para os papiloscopistas e que estes poderão trabalhar a partir de acessos ao sistema. Para Dias Toffoli, em 2020, quando 160 milhões de pessoas estiverem identificadas pelo sistema, os papiloscopistas serão ainda mais requisitados para definir situações que o sistema tenha THYAGO MARCEL /CÂMARA DOS DEPUTADOS

O relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), defende o uso do CPF como número único sob argumento de que já existe uma cultura em torno do CPF e que a sociedade o vê como um registro confiável CPFs.

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“A preocupação gira em torno da retirada da atividade da identificação civil dos Institutos de Identificação das Polícias Civis de todo o país”

O presidente da Abrapol, Paulo Ayran Bezerra afirma que é importante conquistar, também, a alteração no texto lei para garantir os convênios com os órgãos de Segurança Pública.

alguma dificuldade ou para reconfirmação de identidades. “Continuo entendendo que esse sistema cria mais demanda e não substitui o trabalho necessário dos papiloscopistas, que vão ao local do crime. O computador não va, quem vai é o papiloscopista. Vai colher, vai fazer a amostragem e vai tentar a partir daí identificar e isso vai ser um sistema de auxilio”, concluiu o ministro em uma das audiências na Câmara.

Por outro lado, os Institutos de Identificação da Polícia Civil questionam não apenas a atuação dos papiloscopistas e o novo cenário que o projeto trará à profissão mas também o futuro dos institutos. “A preocupação gira em torno da retirada da atividade da identificação civil dos Institutos de Identificação das Polícias Civis de todo o país. Vale destacar que parte dos recursos financeiros destinados às Secretarias de Segurança Pública é oriunda da cobrança de taxa para a emissão da 2ª via das carteiras de identidade”, lembra o presidente da ASBRAPP, Rodrigo Meneses.

VALORIZAÇÃO DA PAPILOSCOPIA O relator, deputado Júlio Lopes, defende a valorização dos papiloscopistas no processo do RCN. Para ele, o projeto não leva em conta os mais de 100 anos de experiência desses profissionais no trabalho de coleta, armazenamento e identificação de impressões digitais. “Homens e mulheres

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que têm se dedicado a vida inteira à identificação no Brasil, fizeram uma história e por isso os institutos de identificação são importantíssimos e devem ser preservados”, pontua o relator. Lopes defende que a melhor forma de aproveitar a capacidade do TSE e também a capacidade técnica-científica dos papiloscopistas é fazer com que os sistemas existentes até o momento sejam integrados. “O TSE continua fazendo as biometrias e faz um processo de certificação para que todas as entidades registradoras do Brasil certifiquem junto à justiça eleitoral o seu procedimento. Os institutos de identificação fariam seus trabalhos de

identificação como fazem atualmente e respeitaríamos as polícias, os papiloscopistas e todos os envolvidos nesse processo e não precisaríamos gastar R$2 bilhões em uma carteira única”. Os R$2 bilhões ao qual o relator se refere diz respeito ao orçamento para a emissão do RCN físico.

TSE O TSE abraçou a ideia em função do know-how conquistado na experiência com o Programa de Recadastramento Biométrico do Eleitor. Segundo o ministro Dias Toffoli, o TSE registrou 24,5 milhões dos 142 milhões eleitores e conta com uma estrutura operacional com parques computacionais modernos, disponíveis no TSE e em 27 TREs, abrangendo mais de três mil pontos de atendimento. Além disso, o órgão adquiriu uma versão atualizada do AFIS – Automated Fingerprint Identification System (Sistema Automatizado de Identificação por Impressões Digitais).

Segundo o ministro Dias Toffoli, a versão foi ANTONIO CRUZ/ABR

José Antônio Dias Toffoli, autor do projeto, contesta, pois acredita que o título é mais confiável e que há inúmeros casos de fraudes em CPFs.

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adquirida com a chave do programa e, com isso, não requer atualizações frequentes do sistema, o que representa economia ao país na manutenção do banco de dados.

PL 1775/15 O Projeto de Lei 1775 altera a Lei nº 9.454/1997, de autoria do ex-senador Pedro Simon. O PL prevê nova redação aos ar-

tigos 2º, 3º e 5º, bem como a revogação do artigo 6º, que já está revogado pela Lei nº 12.058, de 2009. O artigo sexto estabelecia prazo de cinco anos, a contar da promulgação da Lei, para que os documentos de identificação que estivessem em desacordo perdessem a validade.

O PL atual consolida novas regras gerais para o funcionamento do Sistema

Nacional de Registro de Identificação Civil e revogando a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional as Carteiras de Identidade e regula a expedição deste documento. Revoga ainda a Lei nº 12.687, de 18 de julho de 2012, que altera o artigo 2º da Lei 7.116/1983 tornando gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade.

LEI N. 9.454/1997 (RIC) Art. 2o É instituído o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão.

Art. 3º O Poder Executivo definirá a entidade que centralizará as atividades de implementação, coordenação e controle do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, que se constituirá em órgão

central do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. § 1o Fica a União autorizada a firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para a implementação do número único de registro de identificação civil. § 2o Os Estados e o Distrito Federal, signatários do convênio, participarão do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e ficarão responsáveis pela operaciona-

lização e atualização, nos respectivos territórios, do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, em regime de compartilhamento com o órgão central, a quem caberá disciplinar a forma de compartilhamento a que se refere este parágrafo. § 3º Os órgãos locais incumbir-se-ão de operacionalizar as normas definidas pelo órgão central repassadas pelo órgão regional. (Revogado pela Lei nº 12.058, de 2009)

PL 1775/15 (RCN) Art. 2º A Lei n. 9.454, de 7 de abril de 1997 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ...................................................................

Parágrafo único. A identificação é direito de toda pessoa e dever do Estado, sendo facultativa a partir de oito e exigível aos dezoito anos de idade. (NR)” “Art.3º...................................................................... § 2º A União e os entes federados conveniados participarão do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, obedecido ao seguinte: I – os entes federados conveniados, em regime de compartilhamento com o órgão central, devem operar, atualizar e manter o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil; II – cada órgão conveniado deverá controlar o processo de emissão e de distribui-

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ção do registro de identificação civil na área geográfica sob sua responsabilidade, na forma do regulamento; III – é obrigatória a transmissão segura dos dados de identificação colhidos para emissão do registro e a sua auditoria seguirá as regras definidas pelo órgão central do sistema; IV – os dados mantidos no Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil serão utilizados para a identificação unívoca dos cidadãos, cuja chave geral de indexação será numérica e sequencial; V – a identificação de que trata esta Lei deverá ser expedida a partir do nascimento ou da naturalização; VI – é vedada a distribuição de mais de um número de registro para um mesmo indivíduo e a reutilização de número de registro;

VII – a partir da entrada em funcionamento do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, os demais cadastros públicos federais de identificação do cidadão deverão priorizar a utilização do número respectivo em substituição a seu número próprio, observadas as peculiaridades de cada órgão ou entidade; VIII – as regras de funcionamento do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil deverão promover a unificação dos demais documentos de identificação vigentes, com prioridade para a integração das bases de dados das carteiras de identidade emitidas por órgãos de identificação oficiais. § 3º ...............................................................(NR)” “Art. 3º-A. Os documentos de identidade podem ser primários ou secundários.

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§ 1º Para os efeitos desta lei, são adotadas as seguintes definições: I – documento de identidade primário: o emitido com base em registro geral individualizador do órgão emissor; II – documento de identidade secundário: o emitido para efeito de identificação funcional ou profissional por órgãos públicos ou controladores do exercício profissional criados por lei federal; III – registro geral: o conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos que individualizem o identificado, oriundo de ficha, cadastro ou prontuário civil; IV – ficha, cadastro ou prontuário civil: a base de dados identificadores do indivíduo, suas individuais datiloscópicas dos dedos das mãos e cópias dos documentos que instruíram o processo de identificação. § 2º Equipara-se a documento de identidade primário, para efeitos funcionais ou de exercício da atividade profissional, o secundário do qual constem, pelo menos, o número de registro geral ou de registro de identificação civil, nome completo, filiação, local e data de nascimento, fotografia, assinatura e impressão datilar do identificado, órgão expedidor e assinatura do respectivo dirigente.

Art. 3º-B. São competentes para atribuírem número de registro geral individualizador e para o fornecimento do documento de identificação primário os órgãos identificadores das seguintes instituições: I – no âmbito do Ministério da Defesa, os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, para carteira ou cartão de identidade de seus integrantes e respectivos dependentes; II – no âmbito das Unidades da Federação, os institutos de identificação, para carteira ou cartão de identidade dos cidadãos em geral; e III – no âmbito do Ministério da Justiça, o Instituto Nacional de Identificação, do Departamento de Polícia Federal, para cédula ou cartão de identidade de estrangeiro. § 1º Os órgãos mencionados nos incisos I e III emitirão, a partir da existência de condições técnicas suficientes para tanto, ape-

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nas o cartão de identificação civil, mediante fornecimento do número do registro de identificação civil pelo comitê gestor. § 2º O documento de identidade emitido por órgãos de identificação das Unidades da Federação tem fé pública e validade em todo o território nacional.

Art. 3º-C. Para a expedição do documento de identidade de que trata esta lei não será exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento, além da certidão de nascimento ou de comprovação do estado civil. § 1º O requerente apresentará obrigatoriamente a certidão pertinente, caso seu nome tenha sido alterado por qualquer razão. § 2º O brasileiro naturalizado apresentará o Certificado de Naturalização. § 3º A apresentação dos documentos a que se refere o caput deste artigo e os §§ 1º e 2º poderá ser feita por cópia autenticada. § 4º É gratuita a primeira emissão do documento de identidade, assim como a decorrente de perda de validade. § 5º A emissão de segunda via de documento de identidade será efetuada mediante simples solicitação do interessado, vedada qualquer outra exigência, além da fotografia atualizada e da tomada de impressão datilar que individualize o solicitante.

Art. 3º- D. O documento de identidade do português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade será expedido consoante o disposto nesta lei, devendo dela constar referência a sua nacionalidade e à Convenção promulgada pelo Decreto n. 70.391, de 12 de abril de 1972.

Art. 3º- E. O documento de identidade fará prova de todos os dados nele incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nele tenham sido mencionados.

Art. 3º- F. O documento de identidade de que trata esta lei será expedido mediante individualização com base no processo de identificação datiloscópica.

Art. 3º- G. Os cadastros públicos poderão adotar o número único do Registro de Identificação Civil, em substituição aos

números próprios, observadas as peculiaridades de cada órgão ou entidade, sem prejuízo da validade dos demais registros e documentos pertinentes que forem mantidos.

Art. 3º- H. A União e os entes federados que integrarem o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, poderão celebrar convênios ou contratos com órgãos, entidades e empresas, públicos ou privados, mediante coordenação com o comitê gestor, para acesso ao elemento de armazenamento de dados do cartão do Registro de Identificação Civil, visando a inclusão de dados de interesse institucional ou corporativo referentes ao identificado, que sejam acessados mediante dispositivos de leitura mecânica, magnética, óptica ou por radiofrequência, bem como para a alteração ou exclusão desses dados.

Art. 3º- I. Os documentos de identidade emitidos anteriormente à vigência desta Lei permanecerão válidos em todo o território nacional até serem substituídos.”

Art 4º......................................................................

“Art. 5º O regulamento especificará os elementos constituintes do documento de identidade, seu material, formato, dimensões e características de segurança, sua validade temporal conforme a idade do identificado ou por razões técnicas, os requisitos de validade da assinatura a ser nele aposta, bem como as expressões corporais, vestimenta e adereços pessoais não admitidos para a respectiva fotografia.

Parágrafo único. A expedição de documento de identidade por Unidade da Federação, enquanto não integre o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, seguirá o disposto no regulamento quanto às condições de expedição da carteira de identidade, seu prazo de validade, a inclusão da numeração dos demais documentos pessoais constantes do Registro de Identificação Civil e, a critério do identificado, a inclusão das condições de ser idoso, deficiente, portador de marcapasso, doador de órgãos, além da consignação do tipo sanguíneo e fator Rh, e outros dados considerados úteis ao pleno exercício da cidadania. (NR)”

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FRATURA EXPOSTA A corrupção expõe as mazelas da confiança nos agentes públicos e esgarça a difícil relação de convivência política do Brasil Por Marcos Linhares Especial para a revista Impressões

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ma enxurrada de prisões tem adentrado as casas dos brasileiros motivadas por crimes diretamente ligados à corrupção. Num ano em que dados econômicos e operações da Polícia Federal e ações do Ministério Público apareceram, a todo momento, aliados a tapas e cabeçadas, quebra de urnas, pedidos de impeachment e cassação deram a tônica no Câmara, fomos brindados com um cardápio de ilegalidades estampando capas de jornais e revistas, ocupando as chamadas de telejornais e rádios e aumentando a revolta do cidadão em relação à política, aos políticos e, em última e direta instância, ao Brasil.

Para o jornalista que trabalhou em vários veículos como a BBC de Londres e autor do livro Corrupção – Entrave ao Desenvolvimento do Brasil, Oscar Pilagallo, não aumentou a corrupção, mas a percepção e a divulgação. Para ele, antes era difícil falar nisso na época da ditatura militar, por

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exemplo. “Sempre existiu num grau elevado, mas agora temos mais mecanismos e órgãos de controle e fiscalização”, alega.

Ele relembra que temos tolerado cada vez menos atos ilícitos e que isso faz parte de um processo que vem sendo construído há tempos. “Desde o Sarney, que criou o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), passando por todos os outros que vieram, com a implantação da CGU, e mais recentemente da Dilma, com a Lei de Acesso à Informação que temos mudado nossa percepção e tolerado cada vez menos a corrupção”, explica.

Pilagallo também defende que a imprensa deve não só mostrar que tal ato de corrupção foi cometido, mas também contextualizar como foi desmontada a fraude.” Á medida que os tubarões vão sendo presos e obrigados a devolver os valores roubados, acredito numa melhora crescen-

te. Vejo tudo como num filme, em evolução.

Acredito em mudanças significativas ao longo tempo”, ressalta.

Já o promotor de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Jairo Bisol, não se mostra tão otimista assim.

Para ele, a corrupção não é endêmica, nem disfuncional, mas o eixo estruturante da máquina política brasileira e, em torno dela, se organizam as forças politicas do país.

CONTROLE E TRANSPARÊNCIA Segundo o promotor, se quisermos retirar essa máquina política teremos que colocar outra no lugar. Nesse sentido, para ele, os órgãos de controle, estes sim são disfuncionais. “Se olharmos a história recente dos órgãos de controle, percebe-se que eles vivem sendo atacados. Tentaram recentemente, por exemplo, tirar as atribuições fiscalizatórias do MP”, disse.

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ACERVO MPDFT - FOTÓGRAFO JOSÉ EVALDO VILELA

controle da saúde como o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) que está desaparecendo. Os membros estão se aposentando e não há renovação nos quadros. Não há interesse político para o fortalecimento desse importante órgão, apesar dos relevantes serviços prestados por ele”, revela.

O responsável pela Prosus também aponta que o valor investido nas atividades de controle e transparência se transforma em um grande ganho porque se evita que um volume maior de recursos sejam desviados. “Essa é uma questão básica. O Brasil

“Se olharmos a história recente dos órgãos de controle, percebe-se que eles vivem sendo atacados”, Jairo Bisol

Bisol também discorre que se olharmos as corregedorias dos órgãos, no Brasil

inteiro, elas estão, de maneira geral, precarizadas. “Cito por exemplo, os órgãos de

hoje demanda uma reforma política profunda a ser proposta pela sociedade e não pelo setor político. Eles não possuem legitimidade. Eles perderam a chance na Constituinte.

Perdemos todos a chance. O Congresso vive em torno da má execução orçamentária. Temos que mudar isso”, propõe.

MARLON REIS, FICHA LIMPA E CORRUPÇÃO ELEITORAL

N

a mesma sintonia de Bisol, está o Juiz de Direito, Marlon Reis. Em 2002, idealizou e fundou, juntamente com lideranças sociais, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009. É um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, Durante as últimas eleições municipais, foi o primeiro juiz brasileiro a exigir divulgação antecipada dos nomes doadores de campanha eleitoral, através do Provimento 1/2012. O que mais tarde se tornou determinação nacional, através de decisão da ministra Carmen Lúcia. Em entrevista à revista Impressões, ele fala sobre a jornada empreendida contra a corrupção eleitoral.

Qual foi a motivação maior para co-fundar o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral?

Marlon Reis | Pessoalmente, fui estimulado pelo confronto pessoal com o drama da

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corrupção eleitoral no interior do Maranhão. Como juiz eleitoral, vi muito de perto como a liberdade dos eleitores é manietada pelo abuso do poder econômico. E ficava angustiado pela insistência de leis que minimamente pudessem representar algum obstáculo para os praticantes desses desvios. Fiquei muito estimulado ao ver a mobilização protagonizada pela Igreja Católica que deu origem à Lei 9840/99, que proibiu a compra de votos. A partir desse ponto pude identificar os parceiros aos quais me ligaria para compor o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Como um dos um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa ( Lei Complementar nº 135/2010), como avalia os avanços que a lei trouxe até agora? O Brasileiro votou mais consciente, foi mais exigente, a seu ver, nas eleições do ano passado?

Marlon Reis | Não é possível conhecer ao

“Nosso sistema de votação para o parlamento é tão ruim que permite que a vitória eleitoral de parlamentares destituídos da devida legitimação social”, Marlon Reis

certo a vontade dos eleitores nas eleições brasileiras. O sistema eleitoral impede essa verificação. O número de votos em

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REPORTAGEM

candidatos honestos e vinculados a causas sociais pode ter aumentado, mas as facilidades dadas ao sistema para os escolhidos pelos detentores do poder econômico.

Nosso sistema de votação para o parlamento é tão ruim que permite que a vitória eleitoral de parlamentares destituídos da devida legitimação social. Quanto à Lei da Ficha Limpa, ela nasceu de um debate público que gerou não apenas uma nova e mais aprimorada lei sobre inelegibilidades, mas também abriu em todo o País o debate sobre a importância da análise da vida pregressa dos candidatos.

Como o cidadão comum pode tentar fazer a diferença em relação à corrupção?

Marlon Reis | É preciso transformar a indignação em ação. O cidadão deve ocupar os espaços de participação, como os conselhos municipais por exemplo. Deve frequentar as sessões das Câmaras e Assembleias e cobrar transparência e integridade dos seus representantes. Mas ele próprio deve dar o

CORRUPÇÃO – ENTRAVE AO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL

Uma publicação conjunta do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e da editora Elsevier, o jornalista Oscar Pilagallo exibe o caminho percorrido pela sociedade para chegar ao estágio atual e mostra o que deve ser feito para mudar o cenário da política nacional.

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exemplo, mantendo em sua própria vida o grau de probidade que espera dos políticos.

Na sua avaliação, qual a principal característica da corrupção, hoje?

Marlon Reis | A corrupção decorre da incapacidade, por parte de muitos, de enxergarem os limites entre o público e o privado.

Isso tem causas históricas, que antecedem até mesmo a nossa colonização. Mas projeta sobre nós uma herança perversa. A boa notícia é que a sociedade está finalmente começando a compreender as consequências negativas desse modo de encarar o mundo. Estamos evoluindo.

No Brasil, quais os principais tipos de corrupção que existem?

Eu me preocupo muito particularmente com a corrupção eleitoral, que considero gravíssima por subverter um importante momento da democracia, responsável pela seleção dos líderes institucionais do Executivo e do Legislativo. Mas não deixo

O NOBRE DEPUTADO (LEYA)

As diversas entrevistas realizadas por Márlon Reis para realizar este livro, parecem desvendar o comprometimento do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas com uma gigantesca máquina que vicia todo o processo eleitoral do Brasil de forma assustadoramente eficiente.

Isso explicaria muita coisa.

“Você deve dar o exemplo, mantendo em sua própria vida o grau de probidade que espera dos políticos”, Marlon Reis de reconhecer a gravidade da corrupção ocorrida durante os mandatos, que muitas vezes reproduz relações iniciadas já nas campanhas por meio do financiamento empresarial.

Tempos atrás, o então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que iria protocolar uma representação no CNJpor conta de seu polêmico livro “O nobre deputado”. O Congresso Nacional está pronto para enfrentar a corrupção no Brasil? Vê alguma forma de moralizar o uso das emendas parlamentares?

Marlon Reis | A reação do Presidente da

COLEÇÃO CORRUPÇÃO NO MUNDO’ (THESAURUS)

É a primeira coleção do mundo sobre corrupção.

Ela se compõe de mais de 700 páginas, em cinco volumes. Judivan J. Vieira salienta que em sete anos de pesquisa, conseguiu fazer um levantamento bibliográfico sobre o tema corrupção, reunindo autores argentinos, chilenos, uruguaios, mexicanos, norte-americanos e alguns alemães.

Porém, não encontrou escritores brasileiros acadêmicos que tenham abordado o tema com a profundidade e aspectos que escolheu abordar.

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REPORTAGEM

distorção: a emenda parlamentar faz do deputado um realizador de obras. Aí o parlamentar abandona seu oficio de legislar e fiscalizar o Executivo para construir pontes e estradas vicinais, que é o que dá voto.

Câmara foi a de tentar sufocar um debate inadiável. Há muita corrupção nas eleições brasileiras. Isso é de ciência geral. A Câmara dos Deputados devotou um grande tempo em debates sobre como me perseguir mais adequadamente por minha “ousadia”. Gostaria que houvessem dedicado qualquer tempo a debater corajosamente sobre as medidas necessárias para combater a corrupção. As emendas parlamentares estão na base da corrupção política brasileira.

Elas funcionam nas bases dos parlamentares como verdadeiras formas de compra de voto oficial, não sendo o raro o desvio desses recursos. Trata-se de uma grande

Como avalia o sucesso nas redes sociais do personagem fictício de seu livro, o corrompível e corruptor deputado Peçanha?

Marlon Reis | Cândido Peçanha é um arquétipo. Isso faz com que as pessoas tratem logo de compará-lo com os políticos que conhecem. Fiquei impressionado com a quantidade de pessoas que me procuraram com mensagem perguntando se o Cândido Peçanha era inspirado nesse ou naquele político cujo nome me apontavam. Elas me diziam: “só pode ser ele”. É isso o que eu pretendo. Que a leitura sugira uma releitura da realidade.

HERMÍNIO OLIVEIRA

“ As emendas parlamentares estão na base da corrupção política brasileira”, Marlon Reis

Como a sua proposta de Coalização pela Reforma Política pretende reformar o sistema eleitoral brasileiro?

Marlon Reis | Defendemos a proibição das doações empresariais. Empresas não doam por civismo, mas em perseguição do lucro.

Essa relação se tornou nefasta para o País, o que é comprovado pelos números maiúsculos da Operação Lava-Jato. Também defendemos que o voto parlamentar se dê em dois turnos: primeiro no partido, depois no candidato. Assim os partidos teriam de revelar mais claramente os seus programas, mas os eleitores não ficariam privados de dar a palavra final sobre os eleitos. Além disso, queremos mais espaço político para a mulher e para os demais grupos sub-representados, além de um exercício mais frequente e qualitativo da chamada democracia direta.

Detalhes do projeto podem ser encontrados no site reformapolitica.org,br

JUDIVAN J. VIEIRA E A “CORRUPÇÃO NO MUNDO”

O

utro estudioso do tema é o professor, procurador da Advocacia Geral da União (AGU) e escritor, Judivan J. Vieira.

Como a corrupção, por definição, é fruto de uma parceria. E essas ditas parcerias vem sendo feitas há tempos e em todo o planeta, Vieira resolveu escrever a primeira coleção de livros no mundo sobre corrupção e aborda o tema sobre cinco perspectivas – histórica, política, jurídica, do Direito Internacional e, por fim, apresenta uma proposta de combate à corrupção, usando ferramentas como a ética, a moral e o Direito. Ele recebeu a revista Sob Controle e nos fala sobre a corrupção sem fronteiras.

“A principal característica da corrupção é a substituição da ética como sinônimo de justiça por uma ética utilitarista em que os fins justificam os meios”, Judivan J. Vieira

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Qual o principal característica da corrupção, hoje, no mundo?

Judivan J. Vieira | Sua principal característica é a substituição da ética como sinônimo de justiça por uma ética utilitarista em que os fins justificam os meios. As gerações mais novas estão se espelhando na exemplaridade negativa vinda dos mais altos

estamentos governamentais e aprendendo que o que importa é ter dinheiro e não caráter. Há países desenvolvidos nos quais está provado que é possível ter os dois.

Em qual país o combate à corrupção é particularmente mais difícil?

Judivan J. Vieira | O combate à corrupção é difícil em qualquer país do mundo.

Por isso desencadear um processo educativo para a criação de um homem ético e moral é fundamental. Entre os países membros do Mercosul a corrupção possui muitos aliados que dificultam seu combate, tais como: leis irreais, leis impossíveis de serem cumpridas, leis confusas, recursos processuais em demasia e, acima de tudo, a impunidade. Todos esses aliados ajudam

“Com esses números você acha que o Brasil está combatendo eficazmente a corrupção?”, Judivan J, Vieira

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REPORTAGEM

a alavancar o sistema de corrupção que tomou conta de nossas Repúblicas de Hortifrutigranjeiros.

Como está o combate à corrupção hoje no Brasil?

Judivan J. Vieira | Na década de 60 tivemos 13 grandes em nível federal; na década de 70 tivemos 10 grandes em nível federal; na década de 80 tivemos 15 grandes em nível federal; na década de 90 tivemos 88 grandes em nível federal;De 2000 a 2014 já são 55 grandes casos.A FGV diz que são desviados anualmente no Brasil cerca de 3,5 bilhões de dólares americanos dos cofres públicos; A FIESP diz que são desviados cerca de 35 bilhões; levantamentos feitos por periódicos de circulação semanal diz que são 50 bilhões e a ONU diz que são cerca de 100 bilhões. Com esses números você acha que o Brasil está combatendo eficazmente a corrupção?

No Brasil, quais os principais tipos de corrupção que existem?

Judivan J. Vieira |Considerando os sete anos de pesquisa nos quais me dediquei ao estudo científico dos desvios de dinheiros públicos, posso afirmar que há dois casos tipificados ou escritos diretamente na lei brasileira, que são: a corrupção ativa e a corrupção passiva. Todavia, há inúmeros outros casos com outros nomes em muitas de nossas leis, tais como: peculato, prevaricação, concussão, advocacia administrativa, descaminho, atos de improbidade que causam prejuízo ao erário, atos de improbidade que produzem enriquecimento ilícito, atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública, etc. E põe, etcétera nisto!

Fale sobre a coleção “Corrupção no Mundo” Judivan J. Vieira | A coleção nasceu como tese de meu doutorado em Ciên-

cias Jurídicas e Sociais na Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires. Iniciei as pesquisas em 2007 e obtive aprovação da tese com louvor em 12.12.2012. Passei os dois últimos anos aprofundando as pesquisas, em virtude de novas leis e de projetos de leis que foram surgindo no Brasil, como aquele que pretende transformar o ato de corrupção em crime hediondo e a nova lei de combate à corrupção nas empresas privadas.

Eis que no Brasil nossa ideia de combate à corrupção se dá pela criação de leis e não pela criação de um homem mais ético, mais preocupado com a justiça cotidiana.

Um país que não se preocupa com processo educativo tem poucas chances de deixar de ser periférico. A coleção é composta por 5 livros e sinto orgulho de dizer que sendo ela a primeira do gênero, nos proporcionou introduzir o Brasil nessa bibliografia mundial.

NÚMEROS DO JUDICIÁRIO E como andam os julgamentos de casos relativos à corrupção? Tema eleito entre as metas prioritárias do Judiciário desde 2013, o combate à corrupção voltou a estimular julgamentos em todo o país em 2015. Resultados parciais da Meta 4 divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), medidos até setembro, indicam que as Cortes julgaram 62,9 mil processos entre casos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. A Justiça Estadual julgou 49,4 mil processos dentro da meta. Este ramo estabeleceu como objetivo julgar, até o final de 2015, pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações de crimes contra a administração pública distribuídas até 2012, mesmo ano de corte da Meta 4 de 2014. No recorte até setembro, os tribunais estaduais cumpriram 80,64% da meta de combate à corrupção. A Justiça Federal se comprometeu a julgar pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 2013, avançando um ano em relação à meta de 2014. Foram julgados 4,5 mil processos, com cumprimento de 45,21% do índice até setembro – a meta desse ramo não contempla crimes contra a administração pública. O melhor desempenho foi do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES), que atingiu 64,82% da meta. As segundas instâncias do TRF2 e do TRF4 (PR/ SC/RS) cumpriram a meta integralmente. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Meta 4 se desdobrou em dois objetivos – julgar 90% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até dezembro de 2012 e 60% das distribuídas em 2013, avançando um ano em relação à meta de 2014. O tribunal superou o indicador de 2013 ainda em setembro, e cumpriu mais de 80% do indicador de 2012. No total, foram julgados 8,3 mil processos.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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PELOS ESTADOS

NÃO DESISTA DA PROVA Em caso inusitado ocorrido em Rondônia, a Perícia Papiloscópica chegou aos autores por meio do fragmento de impressão digital encontrado na tela do celular submerso em urina.

Por Simone Andrade Especial para a revista Impressões

N

a manhã de 13 de outubro deste ano, Júlio Kasper, datiloscopista da Polícia Civil de Rondônia, chegou ao local de crime por volta das 8h. Tratava-se de roubo a residência. Dois assaltantes levaram mais de 30 mil reais em jóias, dinheiro e objetos. “Os autores do crime tinham tudo planejado, sabiam que a vítima vendia jóias, tinham conhecimento de detalhes sobre sua vida pessoal”, conta o datiloscopista.

Contudo, o curioso deste caso foi o cuidado que os criminosos tiveram de não deixarem vestígios de digitais. Kasper conta que eles renderam a família com armas de fogo, amarraram o esposo e o filho e colocaram a vítima para manusear os objetos na casa. “Um deles pegou uma garrafa da água na geladeira e limpou a porta com um pano”, exemplifica Júlio.

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O fragmento que possibilitou a identificação de um dos assaltantes foi localizado no que pareceu a única decisão errada de um dos criminosos. “Um dos assaltantes pegou os celulares das vítimas e disse: esses dois eu vou levar e o outro, que é mais caro, não, porque senão vocês vão nos rastrear”. Segundo relatos da vítima à Polícia, ele tirou a capa de proteção do aparelho, lavou o celular na pia do banheiro, jogou no vaso e urinou sobre.

O roubo ocorreu às 19h da terça-feira (12/10) e a perícia foi realizada às 8h do dia 13, mais de treze horas após o assalto, e, mesmo com os cuidados tomados pelos criminosos para não serem identificados, a Perícia Papiloscópica chegou aos autores por meio do fragmento de impressão digital encontrado na tela do celular submerso em urina.

“Coloquei as luvas, retirei o celular pelas extremidades, lavei ele com água deixando correr sobre as luvas caindo levemente na tela do celular para não prejudicar um possível fragmento”, conta o policial. “Deixei secar na sombra, utilizei uma lanterna para iluminar a tela, apliquei o pó volcano HI-FI de cor preta e fotografei a tela do celular com auxílio da lanterna para iluminar o fragmento”.

Apesar da situação inusitada, Kasper conta que na hora da perícia o único

“Esses dois eu vou levar e o outro, que é mais caro, não, porque senão vocês vão nos rastrear”

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PELOS ESTADOS

pensamento foi o de conseguir um bom fragmento e descobrir a autoria do crime.

“Nós conseguimos, por meio da perícia papiloscópica, colocar ou não as pessoas na cena do crime e isso auxilia e muito a investigação criminal”, diz Júlio sobre a relevância do trabalho desenvolvido pela perícia papiloscópica. “Esse trabalho dá a sensação de dever cumprido, pois embasa os inquéritos policiais, ações penais, sem falar na resposta que damos a sociedade que quer ver o autor do crime respondendo pelo que fez. Posso dizer que a Perícia Papiloscópica é de suma importância para persecução penal”, conclui o policial.

OUTRO CASO Certa vez, Júlio Kasper recebeu a ligação de um Delegado Regional informando sobre um latrocínio e solicitando ajuda para encontrar o autor do crime. A única prova pericial que tinham eram fotografias de um calcanhar no local do crime. Para encontrar o autor, seriam necessários suspeitos, pois não havia um banco de dados de plantas de pé.

“Como o delegado suspeitava de usuário de drogas, pedi a ele que coletasse os padrões plantares de usuários que tivessem alguma passagem pela policia”. Kasper conta que trabalharam no caso durante

cinco dias, até que identificaram o autor. A persistência e sagacidade ajudam a dar as respostas que a sociedade merece.

Em tempo, Júlio Karper tem 28 anos, é bacharel em Direito e especialista em Ciências Penais e em Perícia Criminal. Ao todo, é policial há quase 10 anos. Primeiro, ocupou cargo na Polícia Militar e há cinco anos é Datiloscopista Policial da Polícia Civil de Rondônia.

Impressões digitais do prontuário de identificação civil utilizada no confronto com o fragmento encontrado no celular.

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ESPECIAL

DESAPARECIDOS E PREJUDICADOS Campanha Nacional tem como meta ajudar famílias e despertar o interesse de integração de sistema por parte das Secretarias de Segurança dos estados Por Vitor Ferns Especial para a revista Impressões

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ESPECIAL

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d e s a p a re c i m e n t o d e p e s s o as afeta milhares de famílias no Brasil. Tal realidade poderia ser minimizada, por meio da integração do Cadastro Biométrico de Desaparecidos do Instituto Nacional de Identificação (INI), com os estados. Uma ação simples e que geraria resultado, mas que não teve a adesão total das Secretarias de Segurança Pública dos estados como deveria, apenas Goiás efetivou 100%. Para conscientizar a população e sensibilizar o sistema público, a ABRAPOL lançou em dezembro de 2015, a Campanha Nacional “IDENTIFICAÇÃO, JUSTIÇA E PAZ” objetivando colaborar com as diversas iniciativas, governamentais e da sociedade civil, com a aplicação desta metodologia simples.

A CAMPANHA A Abrapol usará diversos meios como publicações em redes sociais, envios de cartas e ofícios para ONGs e Secretarias de Estado de Segurança de todas as unidades da federação. A ideia é incentivar as instituições e principalmente oportunizar este conhecimento à sociedade brasileira.

MÃES DA SÉ (SP) A presidente do Movimento Mães da Sé, hoje intitulada Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida (ABCD), Ivanise Santos, fala como a integração poderia ser útil no cotidiano, de quem trabalha na busca por desaparecidos.

Ivanise Santos, presidente da ONG ABCD (SP). “se o RG for de outro estado a policia de São Paulo não consegue fazer essa identificação, e como temos pessoas cadastradas de diversos Estados, as delegacias nos pedem ajuda para saber se temos alguém com as características daquele cadáver”

ria, quando fica sabendo já se passou muito tempo que esse desaparecido morreu ou foi enterrado como indigente. Tudo isso acontece pela falta de comunicação entre os órgãos competentes (IMLs, Cemitérios, SVOS), com o trabalho feito de forma integrado o resultado é muito maior, pois ‘Juntos Somos Mais Fortes’¨, disse.

Em pouco mais de 18 anos de existência, a ABCD já cadastrou mais de 9 mil casos de pessoas desaparecidas em todo o Brasil.

Desse montante, cerca de 27%, ou 2.937 casos, foram solucionados.

¨Recebemos muitos pedidos de ajuda no sentido de identificar pessoas que foram assassinadas e a polícia não consegue identificar o corpo. Se o cadáver tiver RG de SP tem como fazer essa identificação, agora se o RG dele for de outro estado a policia de São Paulo não consegue fazer essa identificação. Como temos pessoas cadastradas de diversos Estados, as delegacias principalmente do Interior de São Paulo, nos pedem ajuda para saber se temos alguém com as características daquele cadáver¨, informou a presidente da ONG. Ivanise reforça a importância da adesão ao banco. ¨É de suma importância, não só para o trabalho da policia científica. Com essa integração também diminuiria a angústia das família de não saber se seu ente querido está vivo ou morto. A grande maio-

O BANCO Hoje, só o Estado de Goiás compõe o banco. Segundo o diretor do INI, Brasilio Caldeira Brant, Rondônia e Roraima demonstraram interesses e estão viabilizando as biometrias dos declarados desaparecidos nos últimos anos, o que indica que em breve estarão integrados ao banco. Mesmo com apenas um estado participante, em um ano três pessoas foram localizadas: duas que estavam em Brasília e uma em Goiás.

O Departamento de Polícia Federal, por meio do seu Instituto gerencia o banco, que fica armazenado no sistema A.F.I.S. “Quem vai utilizar, efetivamente, são os Institutos de Identificação estaduais. A Polícia Federal não recebe denúncia de desaparecimento, a não ser quando envolve tráfico internacional de mulheres, por exemplo. Quem recebe são as delegacias”, observa Caldeira Brant.

ABCD (SP) Fundada em 31 de março de 1996, a Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas (ABCD), antigo Movimento Mães da Sé, nasceu da iniciativa de duas mães de crianças desaparecidas, Ivanise Esperidião da Silva e Vera Lúcia Gonçalves.

Elas quiseram criar em São Paulo uma entidade que atuasse em busca de soluções para um problema que atinge milhares de famílias no país, mas que nem sempre chega ao conhecimento da maioria da população: o desaparecimento de crianças. Site da entidade: www.maesdase.org.br/ GENTE BUSCANDO GENTE (BH) O Instituto de Busca e Localização de Desaparecidos, hoje popularmente conhecido como ONG Gente Buscando Gente foi criada em março de 2007 na cidade mineira de Governador Valadares. Desde então presta auxílio a todos que não descansam á procura de crianças, adolescentes e adultos desaparecidos. Também visam proteção ás pessoas que vivem em situação de rua, já que uma fração não desprezível de desaparecidos são encontrados nas ruas. Site: www.onggentebuscandogente.blogspot.com.br/

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ESPECIAL

Caso o Estado integre o projeto, o delegado deve determinar ao Instituto de Identificação que insira no banco a biometria do desaparecido. A biometria é inserida no sistema com data possível do desaparecimento, Estado, dia e qual delegacia recebeu a denúncia. Quando o cidadão é localizado, a polícia volta os esforços para tentar elucidar o caso, a família passa a ter a resposta que procura, pode enterrar seu morto, ter atestado de óbito e solicitar benefício social.

ABRAPOL Segundo o presidente da ABRAPOL, Paulo Ayran Bezerra, a sociedade e as Instituições perdem muito com o desconhecimento desse serviço. “Para ter a efetividade necessária precisamos que o Banco Nacional de Biometria de Pessoas Desaparecidas esteja integrado com todos os Estados. É preciso conscientizar todos os atores da importância desta ferramenta para a resolução de casos de desaparecimento, para que o

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projeto ganhe a dimensão necessária e atinja os resultados esperados pela sociedade e principalmente pelas famílias”, explica.

Nas unidades da federação em que o projeto for consolidado, bastará que assim que for noticiado o desaparecimento, a autoridade policial solicite que o Órgão Oficial de Identificação insira a biometria das impressões digitais e da face nesse Banco de dados.

“Quantos estão nas ruas, nos hospitais, desmemoriados sem a oportunidade de retornar para seus lares em razão do desconhecimento e falta de vontade política de resolver este trágico problema? Queremos ajudar a sociedade”, aponta o presidente da ABRAPOL. GENTE BUSCANDO GENTE (BH) Para o diretor do Instituto de Busca e Localização de Desaparecidos, hoje popularmente conhecido como ONG Gente Buscando Gente (BH), Carlos Rodrigues, ¨é de fundamental importância que todas

Carlos Rodrigues, diretor da ONG, Gente Buscando Gente (BH). “é de fundamental importância que todas as secretarias participem do Banco Biométrico” as secretarias participem do Banco Biométrico, mas acreditamos que seja isso um desafio gigantesco. Prova disso é que não existe nenhum meio de identificação de pessoas desaparecidas no Brasil que conte com a integração de todos os Estados. O que há são tentativas isoladas (em cada Estado), o que atrapalha as famílias que sofrem com a ausência de um parente, receberem uma resposta¨, pontua Rodrigues.

A ONG tem como principal proposta a união dos familiares e amigos de desaparecidos para juntos desenvolverem ações que contribuam com os órgãos oficiais e possibilitem a localização de cada desaparecido.

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OPINIÃO

BANCO NACIONAL DE BIOMETRIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS É UMA FERRAMENTA DE CIDADANIA Por Paulo Ayran Bezerra

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á algo pior do que ter um ente seu desaparecido: a sensação de que algo mais poderia ser feito pelo Estado para tentar achar quem desapareceu.

Mesmo que tenha sido um “sumiço” proposital, que seu familiar ou amigo tenha decidido aventurar-se pelo mundo, quem fica sem saber a verdade e sente-se na obrigação de, a todo custo, tentar achar respostas.

A angústia, a revolta, a vontade de vencer um sentimento de impotência pela falta de ferramentas e oportunidades de

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engajar-se na busca é um problema muito sério. Os casos de desaparecimentos de pessoas apresentam números expressivos: Segundo estimativa do Ministério da Justiça são registrados 140 casos de pessoas desaparecidas por dia no Brasil, 35% corresponde ao desaparecimento de crianças, jovens e adolescentes.

Há registros de que aproximadamente 60% destes casos apresentam um final feliz, com o retorno da pessoa ao lar. Todavia, embora seja relativamente menor o número

de casos sem solução, o dano provocado no seio familiar e na sociedade é enorme. Gera incertezas, insegurança e principalmente o sentimento de abandono pelo Estado.

Embora haja um esforço das instituições policiais, do governo e da sociedade civil em minimizar o problema, a falta de sinergia das ações dificulta a obtenção de resultados melhores, contrariando as expectativas com os procedimentos de investigação.

A Lei nº 11.259/2005, conhecida como a Lei da Busca Imediata, passou a

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OPINIÃO

“Outra ação importante que dever ser estimulada é a identificação das crianças na idade préescolar, com a emissão da Carteira de Identidade” na localização de crianças, adolescentes e adultos desaparecidos.

Por fim, podemos ainda destacar a Lei nº 12.681 de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP,

determinar ações imediatas dos órgãos policiais de busca de crianças e adolescentes declarados desaparecidos. A isto somou-se também a instituição da Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, a qual deverá ser realizada todos anos entre os dias 25 e 31 de março. No ano de 2010, o governo lançou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, por meio da Lei nº 12.127 de 17 de dezembro de 2009, num esforço para ampliar a capacidade das instituições

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o qual em seu artigo 6º inciso IV prevê que o SINESP também acolherá informações sobre pessoas desaparecidas.

Todas estas iniciativas ainda refletem pouco no dia-a-dia dos procedimentos de investigação, especialmente quando constatamos que, após algum tempo, os casos de desaparecimentos passam a aguardar algum fato novo para que sejam iniciadas novas diligências.

Nesta vertente, é que não conseguimos compreender porque que o Banco Nacional de Biometria de Pessoas Desaparecidas ainda não foi institucionalizado como mais uma iniciativa de apoio aos procedimentos investigativos para busca por pessoas desaparecidas.

Em tese, tal Banco já existe, e está em condições de pleno funcionamento.

O que está faltando, é apenas é um arcabouço legal e a sistematização dos procedimentos metodológicos para que todas as instituições policiais, por meio dos Órgãos Oficiais de Identificação possam proceder a inserção das biometrias de

pessoas declaradas desaparecidas, como também realizar pesquisas em apoio as ações investigativas locais. Isto é o que chamamos de projeto “ganha ganha”.

Todos ganham com a Oficialização do Banco Nacional de Biometria de Pessoas Desaparecidas.

Outra ação importante que dever ser estimulada é a identificação das crianças na idade pré-escolar, com a emissão da Carteira de Identidade. Lembrando que quando nos dirigimos ao Órgãos Oficial de Identificação para emissão da Carteira de Identidade, as impressões digitais dos dez dedos são coletadas, classificadas e inseridas em sistemas biométricos, bem como a fotografia atual. Em muitos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes não existe qualquer lastro de informação além daquelas prestadas pela família.

A emissão do documento de identidade garantirá que a biometria das impressões digitais e da face, armazenadas nos sistemas biométricos fiquem à disposição das instituições para utilizá-las nos procedimentos de investigação por intermédio do Banco Nacional de Biometria de Pessoas Desaparecidas.

Não há motivos para cercear a população deste serviço. Esperamos ainda que haja sensibilização por parte do poder executivo e do legislativo para sanear as questões legais e técnicas, a fim de que este projeto possa se tornar uma realidade no resgate da cidadania.

Paulo Ayran Bezerra

Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais - ABRAPOL

UM CASO (FICTÍCIO) Um cidadão supostamente está no crime, mas a família não sabe. Ele se vê diante da necessidade de desaparecer para que o crime não o alcance.

Ele forja o desaparecimento e a família faz a denúncia. A biometria dele vai para o Banco de Desaparecidos. Passam-se dez anos, um corpo é encontrado, em outro Estado, sem documento. Os necropapiloscopistas fazem o trabalho de colher as impressões digitais e confrontam com o banco. A partir daquele momento, a família tem uma resposta sobre o desaparecimento do ente e a polícia passa a tratar o caso como homicídio e não mais como desaparecimento.

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OPINIÃO

PERIGOS DA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL Por Nazareno Feitosa

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OPINIÃO

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os últimos anos, em virtude de propostas legislativas e análise em andamento pelo Pretório Excelso no Recurso Extraordinário (RE) 635659, o Brasil tem discutido a questão da legalização das drogas. O assunto, além de polêmico, merece aprofundamentos. Analisemos os principais argumentos a favor da legalização: Legalizar a maconha diminuiria a violência: não há evidências a respeito. Como a maconha corresponde a cerca de 20% do faturamento do tráfico, legalizar não o diminuirá. Traficantes não se tornarão cidadãos de bem. Nos países onde foi legalizada continua a ser traficada.1 Aumentaria a arrecadação de impostos: sim, mas a médio e longo prazo aumentariam os custos com a saúde e tratamento de dependentes de cannabis e de outras drogas. Toda a arrecadação com álcool e tabaco nos EUA cobre apenas metade dos custos do tratamento nos EUA e não evita milhares de mortes por ano. 2 Maconha é uma “droga leve”: não é verdade. Qualquer substância tóxica fumada gera danos ao sistema respiratório e a maconha tem quatro vezes mais alcatrão do que um cigarro de tabaco e cinco vezes mais monóxido de carbono, duas substâncias diretamente associadas ao câncer de pulmão. Fumada na adolescência costumeiramente, tem os mesmos índices de dependência que a cocaína.3 A “guerra às drogas” fracassou: a afirmação não é correta. Políticas de restrição à venda são úteis, pois quando mais acessível uma droga, maior a probabilidade de

“a maconha tem quatro vezes mais alcatrão do que um cigarro de tabaco”

“Toda a arrecadação com álcool e tabaco nos EUA cobre apenas metade dos custos do tratamento nos EUA” seu consumo. Se não existisse a proibição, qual seria o número de usuários hoje? No Brasil, os órgãos responsáveis não têm conseguido combater todos os milhares de crimes, atos violentos, etc. e sequer fiscalizar a venda de álcool e tabaco para menores. Quanto à proibição da venda de álcool nos EUA no começo do século, consideremos que: a) o álcool é consumido por uma grande parcela da população (diferentemente da maconha no Brasil, que apenas 2% utiliza), dificultando sua proibição. b) em 1929, após o crash da bolsa de valores, os estados americanos acreditaram que os tributos do álcool iriam salvar a economia. c) defendeu-se até que os cidadãos ficariam dispensados de impostos, tão grande seria a arrecadação. d) Quando o ópio era legal na China, 25% da população era usuária.

Após a proibição, praticamente desapareceu.4 e) As nações mais bem sucedidas têm políticas restritivas, como a Suécia, China, Japão 5, etc. No Brasil, a guerra à corrupção, ao estupro, aos homicídios, etc. não foi capaz de exterminá-los. Deveríamos legalizá-los por causa disso?

A proibição da maconha seria racismo contra negros e pobres: A tese carece de comprovação. Em que pese dados da época da escravidão possam ensejar que houve, naquela época, associação entre cannabis e hábitos dos escravos, atualmente não há qualquer fundamento para essa afirmação.

A relação das drogas ilícitas no Brasil não guarda relação com cor, raça ou renda dos usuários, mas com os danos causados.

NAZARENO FEITOSA O autor é Papiloscopista Policial Federal lotado no Instituto Nacional de Identificação, bacharel em direito e administração de empresas, conferencista e membro do Movimento Brasil Sem Drogas.

Confira mais vídeos do autor sobre o assunto em: www.youtube.com/ user/nazarenofeitosa

: Fonte: Manifesto da ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria.

Disponível em: http://www.abp.org.br/manifesto/manifesto.pdf 2 : Fonte: Sabet, Kevin A.. Reefer Sanity: Seven Great Myths About Marijuana. 1ª Edição. 2013. Beaufort Books.

4 : Fonte: Dr. Ronaldo Laranjeira, psiquiatra e pesquisador brasileiro.

1, 3, 5

Este espaço é destinado a artigos sobre temáticas de interesse geral. A opinião dos autores não representa a da Revista Impressões. Envie seu artigo para análise. Caso seja aprovado, será publicado nos próximos números.

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NANOPARTÍCULAS DE SILICA Perícia Papiloscópica é foco em Conferência Internacional sobre Nanociência na UnB Por Rodrigo Meneses

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trabalho intitulado “DEVELOPMENT OF SILICA NANOPARTICLES (SiNPs) FOR SURFACE-ASSISTED LASER DESORPTION IONIZATION MASS SPECTROMETRY

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(SALDI-MS) ANALYSIS IN FORENSICS” aborda a síntese de Nanopartículas de Sílica para o tratamento de impressões latentes de cenas de crime, permitindo que as mesmas tenham sua composição química

caracterizada por uma técnica de espectrometria de massa.

O interesse no desenvolvimento de novos materiais nanoestruturados como agentes para a ionização nas técnicas de

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Figura 1. Espectro de massa representativo de ionização/dessorção a laser de amostra de impressão digital latente (LFP) tratada com Nanopartículas de Sílica (SiNPs).

“componentes de cosméticos e produtos de limpeza foram detectados nas impressões digitais estudadas, o que mostra o potencial da técnica para detecção de drogas, explosivos e outros contaminantes em impressões digitais”

espectrometria de massa, conhecida como SALDI-MS, tem crescido internacionalmente nos últimos anos, permitindo a detecção de drogas e contaminantes em amostras biológicas como saliva, urina, sangue e, inclusive, impressões digitais.

O estudo em questão utilizou as nanopartículas de sílica, sintetizadas em laboratório, para tratamento das impressões digitais latentes, permitindo sua análise química.

A síntese do material tem por base materiais baratos e de fácil obtenção como uma fonte de sílica (TEOS), etanol, hidróxido de amônio e água ultrapura. A mistura ocorre em etapas em um processo de ultrassonicação em laboratório, resultando em uma suspensão de nanopartículas. A suspensão é depositada em microlitros sobre a impressão e deixada secar em temperatura ambiente.

Para a análise das impressões, é utilizado um espectrômetro de massa tipo MALDI-TOF, capaz de transferir energia para as Nanopartículas, que por sua vez, transferem energia para diferentes componentes da impressão digital que entram em estado gasoso e têm suas respectivas massas detectadas pelo equipamento, gerando espectros (Fig 1).

Os resultados mostraram que a técnica favorece a visualização dos componentes químicos presentes em impressões latentes na faixa de baixa massa molecular, o que é extremamente desejável em análises forenses.

A detecção de ácidos graxos, colesterol e fosfolipídios, típicos da secreção sebácea da pele, foi possível com a técnica apresentada. Além disso, componentes de cosméticos e produtos de limpeza foram detectados nas impressões digitais estudadas, o que mostra o potencial da técnica para detecção de drogas, explosivos e outros contaminantes em impressões digitais, podendo oferecer informações adicionais para as investigações policiais.

Com o desenvolvimento do estudo, acredita-se que será possível produzir a síntese das Nanopartículas em maior escala e com baixo custo, o que favorecerá o emprego da nova tecnologia em casos reais, com

novas perspectivas de análise para a perícia papiloscópica brasileira.

Tudo para associar a obtenção da imagem da impressão digital de cenas de crime com seu aspecto químico, uma vez que a nova tecnologia permite obter uma imagem química do padrão papilar associada aos espectros. A ideia é que se saiba quem produziu a impressão digital e que tipo de substâncias estavam presentes sobre a pele do indivíduo quando estava na cena do crime.

Assim, a Perícia Papiloscópica, surgida no final do século XIX , como um dos métodos pioneiros nas ciências forenses vem, em pleno século XXI, se reinventando e expandindo seus horizontes, contribuindo sobremaneira para o esclarecimento dos diversos crimes que desafiam cotidianamente as investigações. *Rodrigo Meneses de Araújo é Perito Papiloscopista do DF, Mestre em Ciências Médicas e Doutorando em Nanociência e Nanobiotecnologia. Teve seu trabalho sobre a aplicação da nanotecnologia em benefício da Papiloscopia Forense selecionado para apresentação oral e publicação na 3a Conferência Internacional em Nanociência, Nanotecnologia e Nanobiotecnologia, realizada na Universidade de Brasília entre os dias 14 e 18 de dezembro de 2015.

A pesquisa é orientada pelo Dr. Luciano Paulino Silva

MATÉRIAS COMPLEMENTARES SOBRE ESTUDOS SEMELHANTES EM OUTROS LOCAIS DO MUNDO: http://br.blogthinkbig.com/2015/12/18/conseguem-determinar-se-uma-impressao-digital-pertence-a-um-homem-ou-a-uma-mulher/ http://www.antenalusa.pt/reino-unido-pesquisadores-criam-teste-que-revela-o-uso-de-drogas-atraves-de-impressoes-digitais/ http://exameinformatica.sapo.pt/noticias/ciencia/2015-05-18-Impressoes-digitais-denunciam-consumo-de-cocaina

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Álbum de Cenas de Crimes de Paris- Atribuído a Alphonse Bertillon

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PROSOPOGRAFIA, EXAMES E LAUDOS PROSOPOGRÁFICOS Conceitos, aplicações e resultados no âmbito da Polícia Federal Por EDSON JOSÉ TAVARES PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL- CLASSE ESPECIAL MAT. 7973 -GID/DREX/SR/DPF/MG

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a última década, os termos prosopografia, exames prosopográficos e laudos periciais prosopográficos, até então desconhecidos por muitos, ganharam força na área de inteligência policial investigativa e científica da Polícia Federal.

Na Polícia Federal o exame pericial prosopográfico e a confecção dos respectivos laudos oficiais são realizados pelo Papiloscopista Policial Federal, e têm como objetivo o confronto de imagens de figuras humanas, oriundas de fotografias utilizadas em fraudes documentais, capturadas de vídeos relacionados aos locais de crimes ou apostas em documentos públicos. Esta especialização pericial atende ainda às demandas cíveis, trabalhistas e sociais (pessoas desaparecidas, por exemplo), sempre nos interesses apuratórios e investigatórios da Polícia Federal, visando identificar pessoas no campo de apurações administrativas e suspeitos na área investigativa criminal, na busca da produção de provas materiais para subsidiar inquéritos policiais e processos criminais, atendendo às requisições das autoridades constituídas.

humana, em especial da sua face, de forma comparativa, evidenciando semelhanças ou diferenças entre duas imagens nos aspectos físicos gerais e específicos.

O termo prosopografia também é utilizado na Sociologia para definir o “estudo de biografias coletivas, das indicações sobre a origem, o status ou também a situação patrimonial de indivíduos vinculados a nomes de pessoas ou outras designações”. No âmbito forense, porém, tem sentido diverso como ramo de atuação pericial no âmbito da Representação Facial Humana – RFH, e vai ao encontro do viés científico da identificação humana por meio de comparações metodológico- científicas, do viés policial e jurídico da busca de identificação de criminosos, do viés administrativo da identificação de pessoas, baseando-se também nos primórdios históricos da identificação, assim, prosopografia é a aplicação científica de técnicas comparativas de figuras humanas, especialmente no confronto das faces, visando identificação de imagens questionadas, em confronto com padrões de imagens.

CONCEITOS A palavra “prosopográfico” se origina do grego “prosopongrafhein” (prósopon= rosto + grafhein= descrever). O exame prosopográfico é a descrição da figura

REFERÊNCIAS HISTÓRICAS A primeira referência histórica documental de comparações de fotografias com intuito de identificação data de 1896, com Alphonse Bertillon no seu livro “The

Alguns dos mais importantes dicionários da língua portuguesa no Brasil, assim conceituam a prosopografia: Dicionário Aulete: Prosopografia:

s. f. || descrição das feições do rosto. || Esboço de uma figura. F. gr. Prosopon (rosto) +graphein (descrever)+ia. * Consulta em 16/12/2015: http://www.aulete.com.br/prosopografia

Dicionário Michaellis: prosopografia pro.so.po.gra.fi.a

sf (prosopo+grafo1+ia1) 1 Descrição das feições do rosto. 2 Esboço de uma figura. * Consulta em 16/12/2015: http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=prosopografia

Dicionário Houaiss: prosopografia substantivo feminino ( 1858 ) ret

descrição dos traços fisionômicos, da figura, do porte de uma pessoa * Consulta em 16/12/2015: http://houaiss.uol.com.br/busca?palavra=prosopografia

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Quadro Sinótico de traços fisionômicos- Atribuído a Alphonse Bertillon

Bertillon System of Identification”. Suas análises eram basicamente feitas por meio de medidas morfológicas, especialmente do perfil auricular.

Nas palavras de seu criador, Alphonse Bertillon, o exame prosopográfico consiste na ampliação de fotografias do rosto do investigante e investigado, e justaposição de uma à outra, por cortes longitudinais e transversais e a inserção de partes de uma na outra – nariz, orelha, olhos, raiz dos cabelos.

O EXAME PROSOPOGRÁFICO NAS DOUTRINAS DO DIREITO E JURISPRUDÊNCIAS Renomados juristas brasileiros fazem referência ao exame prosopográfico em suas obras. Dentre eles, CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, um dos mais notáveis civi-

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listas brasileiros, publicou inúmeras obras e estudos, sobretudo em nível internacional, dentre as quais se destacam as Instituições de Direito Civil e o Anteprojeto de Código de Obrigações, este, em parceria com Orlando Gomes, e assim afirmam em seu livro “Reconhecimento de Paternidade e seus efeitos, 2001, p.113.

“O exame prosopográfico, que consiste na ampliação de fotografias do investigante e do investigado, justapondo-as uma à outra, por cortes longitudinais e transversais, inserindo algumas partes de uma na outra (nariz, olhos, orelha, raiz do cabelo etc.)...”(grifo do autor).

Outra renomada jurista brasileira, MARIA HELENA DINIZ, com mais de 40 livros e artigos científicos publicados na

área jurídica, sendo referência bibliográfica nas faculdades e tribunais por todo o país, assim afirmou em seu livro Curso de Direito Civil Brasileiro, 2002, v. 5, p. 402-405: “...Para comprovação da paternidade, lembra Maria Helena Diniz a existência do antigo exame prosopográfico e odontológico. O primeiro, da lavra de Bertillon, consiste na comparação de fotografias dos litigantes...” (grifo do autor).

Nos Cadernos Jurídicos da Escola Paulista de Magistratura, volume 3º, número 8, março/abril de 2002, o Juiz de Direito ALEXANDRE BETINI também trata da Ação de Investigação da Paternidade, e assim define o Exame Prosopográfico: “ O exame prosopográfico consiste na ampliação de fotografias

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do investigante e do investigado, justapondo-se uma a outra para comparação de traços de fisionomia, mas não autoriza o reconhecimento da relação de parentesco, visto que a semelhança não induz a afirmação do vínculo jurídico. (grifo do autor).

O EXAME PROSOPOGRÁFICO NAS CADEIRAS CIENTÍFICAS Leonardo Mendes Cardoso, à pag. 28 do livro “Medicina Para o Acadêmico de Direito” assim afirma: “Imagens: o reconhecimento por meio da imagem facial, seja por

comparação ou por sobreposição fotográfica, permite correlações em que a coincidência de pontos específicos dita a positividade, ou não, da identidade buscada. Tal processo é denominado prosopografia. Os modernos recursos visuais e computadorizados colaboram para uma maior exatidão desta análise nos dias de hoje.” (grifo do autor).

A revista “Superinteressante”, da Editora Abril, trouxe importante artigo intitulado “Crime no microscópio”, sobre a utilização de equipamentos de alta pre-

cisão e pesquisa científica, e como casos misteriosos podem ser resolvidos pela polícia, destacando-se o processo da prosopografia: Crime no microscópio Equipamentos de alta precisão e pesquisa científica podem ajudar a polícia a resolver casos misteriosos. ...

Segundo o legista Daniel Muñoz, professor de Medicina Legal da USP e famoso por ter identificado em 1985 o cadáver do médico nazista Josef Mengele: “... Um dos exames mais comuns e decisivos para a identificação

DECISÃO DE JOAQUIM BARBOSA SOBRE CASO ENVOLVENDO PROSOPOGRAFIA Não obstante diversas jurisprudências colecionarem referências aos laudos periciais prosopográficos e sua robustez probatória, colacionamos abaixo decisão do Pretório Excelso, relatório da lavra do Excelentíssimo Ministro do STF, JOAQUIM BARBOSA, verbis: 1.

‘STF - EXTRADIÇÃO: Ext 973 IT Dados Gerais Processo:Ext 973 IT Relator(a):Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento:22/05/2006 Publicação:DJ 29/05/2006 PP-00057 Parte(s):GOVERNO DA ITÁLIA D. B., M.A.C e OUTRO Decisão No dia 19/12/2005, o Departamento de Polícia Federal/ Superintendência Regional no Ceará encaminhou a esta corte o passaporte acostado às fls. 110, que pertenceria ao extraditando, acompanhado de laudo técnico atestando a falsidade do documento. O Procurador-Geral da República e a Polícia Federal no Estado do Ceará se manifestaram no sentido do envio de tais documentos à Justiça Federal do Estado do Ceará, para instruir o inquérito instaurado para apurar o suposto delito.Como consta do ofício de fls. 109, o documento supostamente falso foi enviado, a partir da Itália, para a cidade de Fortaleza, onde veio a ser apreendido. Por ser, em tese, crime contra a fé pública (Título X do Código Penal), aplica-se a lei brasileira (art. 7º, I, b, CP).Assim, como bem salientou o PGR, “eventual persecução penal por crime de falsidade deverá correr perante a Justiça Federal no Estado do Ceará”.Diante do exposto, desentranhe-se o passaporte de fls. 109, bem como o original do Laudo de Exame Prosopográfico com ele enviado (fls. 111/125), e encaminhem-se à Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará (NUCOR/SR/DPF/CE), conforme solicitado às fls. 188.Providencie-se cópia do Laudo de Exame Prosopográfico de fls. 111/125, para que permaneça nos autos em lugar do original.Oficie-se ao Exmo. Senhor Ministro da Justiça, dando-lhe notícia de que o extraditando é alvo de investigação no Brasil, pelo suposto cometimento do crime de falsidade documental (inquérito 072/2006-SR/DPF/CE), de modo que devem ser adotadas as providências para fazer observar o art. 89 da Lei nº 6.815/80, se o estrangeiro ainda estiver em solo brasileiro.Publique-se.

Cumpra-se. Brasília, 22 de maio de 2006. Ministro JOAQUIM BARBOSA Relator”. (Grifo do autor).

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RFM / INI / DIREX

de cadáveres é a comparação da arcada dentária com a registrada na ficha do dentista. Um pouco mais complicado é o processo da prosopografia, no qual se sobrepõem fotografias do crânio às do rosto da pessoa quando viva. “Se houver coincidência dos pontos anatômicos do crânio e do rosto, como os olhos e a cavidade orbital, a boca e a abertura da arcada dentária e do crânio, é muito difícil que não sejam da mesma pessoa”, afirma o legista Muñoz.

“A dificuldade está em fotografar o crânio exatamente do mesmo ângulo que a foto do rosto”.

Atualmente, a prosopografia é feita com câmaras de vídeo, que permitem movimentar a imagem até a posição desejada. “Recebi um pedaço de osso de mais ou menos 2 centímetros quadrados, que uma mulher encontrou em sua nova casa”, conta Muñoz, exempli-

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ficando os pedidos estranhos que o laboratório do IML recebe. “Ela o entregou à polícia depois de saber que uma pessoa havia sido morta naquele local.” Mas como saber se o osso era realmente da pessoa assassinada? ” (grifo do autor) http://super.abril.com.br/tecnologia/crime-microscopio-438934. shtml (consulta em 16/12/2015).

Segundo Rogério Nogueira de OLIVEIRA, Prof. Assistente Mestre do Departamento de Odontologia Social da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo e Doutorando em Odontologia Legal e Deontologia da Faculdade de Odontologia de Piracicaba da Universidade Estadual de Campinas, em seu artigo ´´CONTRIBUIÇÃO DA ODONTOLOGIA LEGAL À IDENTIFICAÇÃO POST-MORTEM´´ (http: // www.malthus.com.br/artigos_print. asp?id=71 ): “O campo de atuação do odonto-legista nos processos de identifi-

cação humana post-mortem, não se restringe ao exame dos vestígios dentais, estendendo-se a várias áreas do saber, como exemplo: antropologia, genética, bioquímica, balística forense, tanatologia e traumatologia forense, radiologia, computação, prosopografia e mixagem de imagens; todos atos respaldados por competente legislação federal.” (grifo do autor).

AS DIFERENÇAS ENTRE AS ATIVIDADES DE “RETRATO FALADO” E “EXAMES PROSOPOGRÁFICOS” Alguns confundem “exames prosopográficos” com a atividade de “retrato falado”. São duas especializações no âmbito da Representação Facial Humana, entretanto, são campos de atuação totalmente distintos, senão vejamos: O Retrato Falado é a composição de uma imagem facial coordenada e executada pelo Papiloscopista Policial Federal, a partir de uma descrição feita por alguém

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EDSON TAVARES

Facial compete: ...

VI – elaborar retratos falados, exames prosopográficos, reconstituição facial e projeção de envelhecimento. (grifo do autor).

PORQUE NA POLÍCIA FEDERAL O PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL É O RESPONSÁVEL PELOS EXAMES E LAUDOS PERICIAIS PROSOPOGRÁFICOS? Por meio do Despacho nº 7244/2011GAB/DG, de 28/11/2011, o Senhor Diretor

que foi vítima ou testemunha de fato delituoso. Atualmente é utilizado o método misto, onde à habilidade artística do profissional são mesclados os artifícios técnicos (banco de imagens faciais e um software específico, no caso da Polícia Federal, o software denominado “Horus”).

Já o Exame Prosopográfico é a comparação entre imagens faciais, com o objetivo de apontar semelhanças ou divergências entre elas. No exame prosopográfico, diferentemente do retrato falado, a descrição (apontando semelhanças e/ou divergências) entre as imagens não é feita pela

vítima ou testemunha, mas pelo profissional especialista no assunto. Para este fim, na Polícia Federal, no Instituto Nacional de Identificação e em suas projeções estaduais, utiliza-se dentre outras ferramentas, o software denominado LINCE, desenvolvido como muita eficiência nos quadros dos Papiloscopistas Policiais Federais.

Por se tratarem de atividades diferentes, separadamente se encontram elencadas na Instrução Normativa 13/05DGP/DPF: Art. 102. Ao Serviço de Perícia Papiloscópica e de Representação

Geral do Departamento de Polícia Federal Leandro Daiello Coimbra, aprovou o Despacho nº 12006/CGCOR/COGER/DPF, expedido pelo Senhor Coordenador Geral de Correições Eduardo Benedito Curtolo, anteriormente aprovado pelo Senhor Corregedor Geral Valdinho Jacinto Caetano, nos termos do despacho nº 12.070/COGER/DPF. Este parecer, aprovado pelo Corregedor Geral e também pelo Diretor Geral da Polícia Federal, atendeu a uma consulta realizada pela ABRAPOL (Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais), sobre a aplicação da lei 12.030/09 no âmbito do DPF. ( Esta Lei estabelece normas gerais para as perícias oficiais de natureza criminal).

No item 13 do referido parecer aprovado, de forma brilhante, sustenta o Senhor Delegado Parecerista:

A Prosopografia, ramo notório da Antropometria Forense, também é citada na descrição da “cadeira” de Medicina Legal do Instituto Oscar Freire, sede do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Segundo link oficial da Universidade – http://www.fm.usp.br/pdf/Medicina%20Legal.pdf - o Departamento coordena atividades de ensino, pesquisa e prestação de serviços à comunidade: “Na pesquisa, destaca-se o Instituto Oscar Freire por trabalhos pioneiros em Antropologia Forense (identificação médico-legal), valendo-se de equipamentos modernos para a realização, por exemplo, da prosopografia. Ainda na área da identificação médico-legal, desenvolve técnicas de reconhecimento de manchas baseadas na investigação do DNA, bem como de estudo da paternidade (e maternidade), pelos mais diversos marcadores genéticos (ABO, Rh, MN, HLA) e, mais recentemente, através da Biologia Molecular.” (http://www.malthus.com.br/artigos_print.asp?id=71): (grifo meu).

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“13. Desta forma, além de aplicar a decisão judicial suspendendo os efeitos das normas internas, sugiro que os Papiloscopistas Policiais Federais sejam reconhecidos pela Polícia Federal como peritos oficiais em sua área de atuação, em razão de terem sido admitidos em concurso público que exige escolaridade superior para o cargo técnico-policial e terem sido submetidos a Curso de Formação específico na Academia Nacional de Polícia.” (grifo do autor).

A decisão judicial referenciada no item 13 do parecer acima citado é a ação civil pública 2006.38.00.020448-7/MG, impetrada pelo Ministério Público Federal

em Minas Gerais. Nesta ACP, em primeira e segunda instância (TRF1) os julgadores são unânimes e taxativos ao afirmarem que o fato de não constar o termo perito na nomenclatura do Papiloscopista, não retira suas características intrínsecas de Perito Oficial. Desta forma, são peritos, e são peritos oficiais por serem técnicos integrantes dos quadros funcionais do estado. Esta mesma decisão, em face de embargos declaratórios da AGU, ainda proíbe a União de emitir qualquer documento que retire do Papiloscopista a condição de Perito Oficial.

No âmbito das normas internas, a atribuição do Papiloscopista Policial Federal para a feitura dos exames prosopográficos e da elaboração dos respectivos laudos periciais está prevista na Instrução Normativa

“No exame prosopográfico, a descrição entre as imagens não é feita pela vítima ou testemunha” 13/05-DG/DPF, em seu artigo 102 e incisos V e VIII, verbis: Instrução Normativa 13/2005-DG/DPF: Art. 102. Ao Serviço de Perícia Papiloscópica e de Representação Facial compete: ...

VI – elaborar retratos falados, exames prosopográficos, reconstituição facial e projeção de envelhecimento; VIII – emitir laudos, pareceres técnicos e informações sobre assuntos inerentes à perícia papiloscópica e de representação facial.

A VISÃO DAS AUTORIDADES (DESTINATÁRIOS FINAIS) ACERCA DOS RESULTADOS E A IMPORTÂNCIA DO LAUDO PERICIAL PROSOPOGRÁFICO Abaixo apresentamos a experiência e impressões acerca dos exames prosopográficos de alguns Delegados de Polícia Federal, destinatários dos respectivos laudos, seja para subsidiar a formação de provas nos inquéritos policiais ou para esclarecer dúvidas acerca da identidade de pessoas em procedimentos administrativos: “Atualmente a investigação policial tem-se tornado cada vez mais científica. Valiosa técnica denominada Perícia Prosopográfica, que se destina à comparação de imagens de pessoas, foi essencial em caso de crime eleitoral investigado em nossa especializada.

Na ocasião, suspeito havia aparecido em fotografia de matéria jornalística em local de crime. Embora estivesse em meio à multidão em tumulto o exame prosopográfico foi capaz de identificá-lo na fotografia, levando-o a confessar que esteve no local.” (grifo meu).

Gumercindo Nunes Horta Neto Delegado de Polícia Federal SR/DPF/MG

“Em virtude da grande incidência nesta Delegacia de Polícia Federal de investigações referentes a falsificação de documentos, em especial passaportes brasileiros, o GID/SR/DPF/MG tem tido papel de destaque auxiliando na elucidação dos fatos, principalmente na elaboração de Laudos Prosopográficos.

Referidos laudos são ferramentas que tem nos auxiliado a provar que as pessoas, as quais alcançamos geralmente através de interrogatórios e que negam serem elas nos documentos apreendidos, são de fato as pessoas que obtiveram passaportes falsos e deles fizeram uso inserindo suas fotografias nos documentos contrafeitos.

Desta maneira, temos conseguido levar à justiça uma prova técnica de que as pessoas que negam serem elas nas fotografias apostas nos passaportes falsificados são de fato as pessoas que utilizaram dos documentos falsos.” (grifo meu) Marcelo Leonardo Rodrigues Xavier Delegado de Polícia Federal DPF/GVS/MG

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“Respondíamos, informalmente, pelo Núcleo de Registro de Estrangeiros (NRE) da Superintendência Regional da PF em Minas Gerais (SR/MG). Recebemos ofício da Defensoria Pública da União (DPU) no qual aquele órgão solicitava-nos o fornecimento de documento civil ao estrangeiro CJ. Até aí, tudo normal; bastaria chamar aquele assistido da DPU nas dependências do NRE, verificar sua condição de estada no país e a partir dos dados qualificativos constantes em seu documento de viagem (passaporte) proceder ao seu registro, restabelecimento deste ou a expedição da segunda via de sua Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE), conforme fosse o caso concreto. Ocorre que CJ, que havia chegado ao Brasil ainda criança, estava doente, não havia participado do Recadastramento, obrigatório, à época, a todos os estrangeiros em sua condição, não possuía passaporte tampouco poderia conseguir um novo ou mesmo uma Certidão Consular, posto que apátrida. Restava, pensávamos, apenas, uma alternativa: confrontar suas impressões digitais com aquelas, possivelmente, constantes em seu prontuário no Arquivo Nacional. Oficiamos àquele órgão solicitando o envio de cópia completa do referido prontuário. A cópia chegou, mas não existia planilha com as impressões digitais.

Diante do impasse ocorreu-me confrontar a foto existente, provavelmente tirada há mais de 40 anos, com uma foto atual de CJ. Voltamos a oficiar ao Arquivo Nacional solicitando, desta vez, cópia digitalizada da foto antiga existente, com a melhor resolução possível. Enquanto aguardávamos a chegada da cópia, providenciamos, junto aos Papiloscopistas Policiais Federais da SR/MG que CJ fosse fotografado em posição próxima àquela de sua antiga fotografia; sua condição de saúde não era boa e não podíamos perder tempo. Assim foi feito. Com a chegada da cópia digitalizada pode-se fazer o confronto necessários das duas imagens em brilhante trabalho de perícia prosopográfica, sendo, finalmente, possível confirmar que CJ era mesmo quem dizia ser. Hoje CJ já está na posse de sua CIE e consta que, felizmente, recupera-se bem.”

Waldercy Costa Pereira Delegado de Polícia Federal SR/DPF/MG

A Polícia Federal vem se tornando cada vez mais científica, isto se deve à imperiosa necessidade de suas demandas, que se avultam a cada dia, não só em quantidade, mas também pela contínua especialização das organizações criminosas. Neste contexto, entre outras importantes técnicas utilizadas, tem lugar de destaque a Perícia Prosopográfica, a qual tem sido de grande importância para a boa conclusão dos Inquéritos Policiais a cargo da DELEPREV/SR/MG. Rui Antônio da Silva Delegado de Polícia Federal

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. Orientações para elaboração de laudos prosopográficos – INI/DPF 2. Informação Técnica nº 001/2011 – RFH/ SEPAP/DINCRE/INI/DPF 3. Dicionário Aulete: Consulta em 16/12/2015: Consulta em 16/12/2015: http://www.aulete.com.br/prosopografia 4. Dicionário Michaellis: Consulta em 16/12/2015: http:// michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=prosopografia 5. Dicionário Houaiss: Consulta em 16/12/2015: http:// houaiss.uol.com.br/busca?palavra=prosopografia 6. Silva Pereira, Caio Mário da. Reconhecimento de Paternidade e seus efeitos, 2001, p.113.

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7. Diniz, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 2002, v. 5, p. 402-405.

8. Alexandre Betini. Cadernos Jurídicos da Escola Paulista de Magistratura, volume 3º, número 8, março/abril de 2002 9 Cardoso, Leonardo Mendes. Medicina Para o Acadêmico de Direito. Ed. Del Rey, 2006, p. 28.

10. Revista Superinteressante Online: http://super.abril.com.br/tecnologia/crime-microscopio-438934.shtml (consulta em 11/11/2012).

11. Oliveira, Rogério Nogueira. Contribuição da Odontologia Legal à Identificação Post-Mortem http: // www.malthus.com.br/artigos_print.asp?id=71 12. Faculdade de Medicina da USP: http://www. fm.usp.br/pdf/Medicina%20Legal.pdf 13. Instrução normativa 13/05-DG/DPF.

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EVENTOS

NOVIDADES TECNOLÓGICAS E APRIMORAMENTO DA IDENTIFICAÇÃO HUMANA O XIII Congresso Brasileiro de Identificação, Perícias Papiloscópicas e Necropapiloscópicas debateu a identificação humana em Bento Gonçalves (RS) Por Joselito Neves especial para a revista Impressões

A

décima terceira edição do Congresso Brasileiro de Identificação, Perícias Papiloscópicas e Necropapiloscópicas foi realizado em Bento Gonçalves (RS) nos dias 08, 09, 10 e 11 de setembro de 2015. Profissionais de papiloscopia de todo o país reuniram-se na belíssima cidade gaúcha, pólo da indústria moveleira

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e da viticultura, em mais um evento de sucesso promovido pela Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI) e a Associação dos Papiloscopistas do Rio Grande do Sul (ASPAPI).

O Congresso Brasileiro de Identificação, Perícias Papiloscópicas e Necropapiloscópicas visa difundir a papiloscopia, os trabalhos

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EVENTOS

fotos JOSELITO NEVES

desenvolvidos por seus profissionais em todo o Brasil e discutir os processos de identificação humana. Além disso, busca apresentar novidades e soluções tecnológicas que contribuirão para o fortalecimento e o aprimoramento da identificação humana no país.

BIOMETRICS HITEC A novidade deste ano foi a realização do 1º Biometrics HITec - Seminário de Biometrias e Tecnologias em Identificação Humana, evento com foco em apresentar e discutir as últimas novidades tecnológicas em identificação humana.

Foi realizado paralelo à programação do Congresso. O Biometrics HITec contou com palestras de profissionais nacionais e internacionais, e fomentou um fórum de debate sobre o tema: “A identificação biométrica na prevenção e combate aos crimes de falsidade ideológica praticados com a carteira de identidade”.

As instalações do Dall’Onder Grande Hotel receberam o evento que contou com grande participação de profissionais e empresas de todo o país, consolidando um relevante ambiente de debates, de apresentação de técnicas e trabalhos e de conhecimento inclusive de novidades na área.

O congresso transcorreu com um clima de cordialidade e confraternização entre centenas de profissionais da área oriundos dos mais diversos estados brasileiros. Uma rica programação contou com palestras representativas do trabalho de Peritos Papiloscopistas pelo país, a divulgação de estudos e resultados e a troca de experiências. Bons trabalhos foram apresentados na área de papiloscopia, perícia necropapiloscópica, representação facial humana, prosopografia dentre vários outros que frutificaram em discussões produtivas.

PRODUÇÃO ACADÊMICA Um ponto muito interessante foi o crescimento na quantidade de produção acadêmica de qualidade e a participação dos profissionais da papiloscopia, cada vez

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O congresso transcorreu com um clima de cordialidade e confraternização entre centenas de profissionais da área oriundos dos mais diversos estados brasileiros

Todos os esforços foram feitos para atender a todos com rapidez evitando formação de grandes filas

O Biometrics HITec contou com palestras de profissionais nacionais e internacionais

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mais, em projetos de pesquisa e a publicação de trabalhos em revistas e periódicos de renome, inclusive internacional. O momento de crise pelo qual o país passa também foi debatido, bem como ideias positivas para transformar o momento difícil em uma oportunidade para crescimento.

Alguns estados expuseram as dificuldades que vem enfrentando nos últimos tempos, mas soluções inovadoras foram citadas por vários deles, demostrando a capacidade criativa e de trabalho destes profissionais.

RCN Um tema bastante debatido durante o congresso foi o Registro Civil Nacional (RCN)- proposta de autoria da Justiça Eleitoral em parceria com o Poder Executivo- Projeto recentemente defendido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diversas discussões permearam o tema e foram agendadas novas rodadas de debates para aprimorar o projeto e levantar sugestões para um maior e melhor aproveitamento do aparato dos estados federados bem como a necessária adequação normativa.

As associações de classe também desempenharam importante papel na discussão sobre o futuro da perícia papiloscópica e os desafios que ora se apresentam no horizonte.

Um ambiente ao lado das palestras, cedeu espaço para diversos estandes do segmento empresarial da área de identificação humana a afim onde foram apresentados produtos e soluções tecnológicas inovadoras da área. Realmente foi um evento a se elogiar e que muito contribuiu para o crescimento dos profissionais que participaram.

TRADIÇÕES GAÚCHAS Ao final, foi realizado um jantar no Centro de Tradições Gaúchas de Bento Gonçalves com apresentações folclóricas, música regional, churrasco e, é claro, vinho. O próximo Congresso Brasileiro de Identificação, Perícias Papiloscópicas e Necropapiloscópicas está programado para ser realizado em Goiânia, em Goiás.

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O congresso transcorreu com um clima de cordialidade e confraternização entre centenas de profissionais da área oriundos dos mais diversos estados brasileiros

Foram feitas diversas apresentações de técnicas e trabalhos e apresentadas várias novidades.

As associações de classe também desempenharam importante papel na discussão sobre o futuro da perícia papiloscópica e os desafios que ora se apresentam no horizonte

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FOTO GALERIA 1 - Da esquerda para direita: Fabíola Cruz - ASBRAPP, Rodrigo Rufus – ASBRAPP, Dr. Rodrigo Camargo, Ministro Luiz Fux, Antonio Maciel – Fenappi, Simone de Jesus – APPEGO, Paulo Ayran – ABRAPOL.

2 - Da esquerda para a direita: PPF Nazareno Feitosa – ABRAPOL, Dep. Valtenir pereira, PPF Marcus Firme – FENAPEF, PPF Paulo Ayran – Presidente da ABRAPOL, Dep. Otoniel Lima, PPF Marco Antonio – Abrapol e Papiloscopista Antonio Maciel – Presidente da Fenappi

3- PPF Carlos Magno Girelli (SRES) e PPF Brasílio Caldeira Brant em evento nos Estados Unidos

4- PPF Judeni Carneiro (DINCRE), PPF Ricardo Neves (DSEG), PPF Marcos Rosseti (SINIC) e o Diretor do INI Brasílio Caldeira Brant durante entrega de placa comemorativa à reinauguração das instalações do SINIC/INI

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FOTOGALERIA

5 - Momento de confraternização entre servidores do Instituto

6 – Representantes de Gids e Nids durante encontro em Brasília

7 – Foto oficial dos participantes do Encontro Nacional de Chefes e Representantes de Gids e Nids na Academia Nacional de Polícia (ANP) em Brasília

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FOTOGALERIA

8 – Parte da equipe organizadora do Encontro Nacional de Chefes e Representantes de Gids e Nids na Academia Nacional de Polícia

9 – Mesa diretora durante o Encontro Nacional de Chefes e Representantes de Gids e Nids na Academia Nacional de Polícia

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FOTOGALERIA

10 - Diretor do INI, Chefe da DSEG e servidores do SEPAP, durante recebimento e conferência de material de perícia

11 – PPFs durante conferência do material de perícia recentemente adquirido

12 – Confraternização de fim de ano do INI/DIREX:

13 - Confraternização de fim de ano: entrega de cestas em homenagem a colaboradores do INI/DIREX

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FOTOGALERIA

14 - Almoço oferecido durante a confraternização de fim de ano do INI/DIREX:

15 - Confraternização de fim de ano do INI/ DIREX: sorteio de brindes e presentes

16 – Reunião da ABRAPOL com Papiloscopistas após o Congresso em Bento Gonçalves – RS

17 – Encerramento do XIII Congresso Brasileiro de Identificação, Perícias Papiloscópicas e Necropapiloscópicas em Bento Gonçalves - RS

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FOTOGALERIA

18 – Apresentação de dança típica gaúcha - XIII Congresso Brasileiro de Identificação, Perícias Papiloscópicas e Necropapiloscópicas em Bento Gonçalves - RS

19 – Apresentação de cultura gaúcha - XIII Congresso Brasileiro de Identificação, Perícias Papiloscópicas e Necropapiloscópicas em Bento Gonçalves - RS

20 – Diretor do INI/DIREX durante palestra proferida para os alunos de Curso de Formação Policial na ANP

22 – Café da manhã mensal em homenagem aos aniversariantes do Instituto Nacional de Identificação

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