Informativo

Incineração do lixo

O PERIGO ESTÁ NO AR

Fique sabendo dos perigos à saúde e ao meio ambiente que a queima de lixo traz a Maringá e região A Prefeitura de Maringá está trabalhando pela implantação no Município de uma usina de incineração de lixo domiciliar, que é o lixo da coleta convencional, sem esclarecer devidamente a população quanto aos riscos que essa queima representa e sem informar os cidadãos que existem outras alternativas para a solução do problema do lixo muito mais adequadas, além de mais baratas e que não representam riscos à saúde e à vida de uma forma geral.

Dizer que se resolve o problema do lixo pelo processo da queima é falso. O Incinerador gera cinzas altamente tóxicas, assim como líquidos (efluentes) que resultam da operação deste. As cinzas, que ficam no fundo do incinerador, devem ir para aterros industriais especiais, ou seja, não será possível eliminar os aterros. Mais grave ainda é que a queima do lixo domiciliar lançaria ao ar toneladas de partículas tóxicas (cinzas também), de tamanhos microscópicos, que sairiam pela chaminé, voando por dezenas de quilômetros e contaminando o ar que respiramos. Não existem filtros no Brasil para esses incineradores.

O incinerador também é particularmente danoso ao patrimônio público, pois é tecnologia importada, para a qual se prevê gastos iniciais de quase meio bilhão de reais, isto na fase de implantação da usina. E ainda implica taxas a serem pagas pelos contribuintes, sem que esses valores tenham sido apresentados. Porém, mais grave é o problema da poluição do ar e do risco à saúde das pessoas. O que deve ser dito é que expor ao perigo a população e sua vida - sendo que existem outros sistemas mais econômicos e muito mais adequados do ponto de vista sócio-ambiental - não é correto do ponto de vista político, jurídico e moral.

É por isso que o Fórum Intermunicipal Lixo & Cidadania está buscando informar a população acerca desse fato, pois a Administração Municipal tem se omitido no dever de esclarecer a sociedade a respeito do projeto de incineração e de todos esses aspectos mencionados, especialmente sobre os prejuízos à saúde da população e ao meio ambiente.

>> Veja nas páginas 2 e 3 os 10 motivos pelos quais a sociedade organizada se levanta contra a queima do lixo urbano de Maringá.

2

Por que correr tanto

risco?

1

Porque se trata de medida extremamente arriscada, sob diversos pontos de vista, especialmente porque não há ainda um sistema de incineração operante no Brasil e também não há um sistema de controle de gases rigoroso em nosso país. A incineração é um processo emissor de toxinas e exige um controle técnico apurado (o que foi expressamente reconhecido como uma “desvantagem” do processo de incineração na versão preliminar do PMSB Maringá, 2011, p. 178).

No caso, propomos prestigiar o princípio maior do Direito Ambiental, que é o da prevençãoprecaução, evitando-se riscos desnecessários ao meio ambiente e à saúde pública.

2

Eis aqui os 10 motivos que justificam o posicionamento do Fórum Lixo & Cidadania contra a incineração dos resíduos sólidos urbanos em Maringá

Porque se trata de tecnologia cara, a ser custeada pela própria população, em contraposição a outras tecnologias mais baratas e que não representam riscos do ponto de vista da saúde pública e do meio ambiente (reciclagem e compostagem).

A implantação de um sistema/ usina de reaproveitamento energético requer altos custos para implantação (o que foi expressamente reconhecido como uma “desvantagem” do processo de incineração na versão preliminar do PMSB Maringá, 2011, p. 178).

3

Porque a matriz energética brasileira é fundada em outras

bases, sendo considerada umadas mais limpas do mundo, enquanto a tecnologia de incineração como fonte de energia é altamente questionável do ponto de vista de seu potencial poluente.

4

Porque é uma tecnologia que gera dependência permanente da geração de lixo - para que não seja interrompida a incineração e geração de energia - , o que vai em sentido contrário (na contra-mão) do que preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que fixa como seus objetivos preferenciais a não geração, redução, reutilização e reciclagem dos resíduos.

3

5

Porque a incineração, nos termos da legislação vigente, especialmente da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve, portanto, ser precedida de outras medidas e políticas públicas, especialmente de políticas voltadas à educação ambiental (não geração, redução, reutilização), à correta segregação de resíduos e à reciclagem, o que não foi providenciado, a contento, no âmbito do Município de Maringá, como é de conhecimento de toda a população maringaense.

7

Porque, conforme foi relatado pela própria empresa sondada pela Prefeitura para os estudos acerca do projeto de incineração – a qual compareceu, a pedido, em reunião realizada pelo Fórum - o volume de material necessário ao funcionamento da unidade seria bastante elevado, demandando também a queima de material reciclável, o que representaria um prejuízo à sociedade como um todo e principalmente aos trabalhadores envolvidos com a reciclagem e a comercialização dos recicláveis.

Segundo o próprio PMSB de Maringá, o processo de incineração Porque o Município de necessita do poder calorífico de Maringá sequer está plásticos e papéis ou de outros cumprindo aquilo a que foi elementos combustíveis que condenado em processo movido substituam esses materiais (o que foi pela Promotoria do Meio Ambiente expressamente reconhecido como - que são obrigações básicas no que uma “desvantagem” do processo de diz respeito ao gerenciamento de incineração na versão preliminar do resíduos. Conforme manifestação PMSB Maringá, 2011, p. 178). da própria Promotoria do Meio Ambiente, a qual entende que Porque a dependência de lixo a proposta da incineração fere para o processo de incineração e geração de energia estimula não só a decisão prolatada no o aumento de consumo, de processo, mas também a Lei da produção de lixo e colabora para Política Nacional de Resíduos a “deseducação” ambiental (pois a Sólidos, tratando-se de uma tentativa do Município de exonerar- correta separação dos resíduos deixa de ser uma necessidade e não precisa se de cumprir aquilo que deve ser mais ser cobrada pelo Poder Público), cumprido.

6

8

privilegiando-se, assim, um modelo de desenvolvimento insustentável e prejudicial à vida em todas as suas formas;

9

Porque, diferente do que tem sido alegado pela Prefeitura de Maringá, há um forte movimento de resistência no Brasil e em toda a Europa contra os incineradores (vide depoimento da organização France Libertés – Fundação Danielle Mitterrand na audiência pública realizada sobre o tema, em dezembro do corrente ano, na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná), sendo que esta não seria a primeira vez na história em que estaríamos presenciando o comércio – tendo de um lado países desenvolvidos e de outro países emergentes – de tecnologias ultrapassadas ou inadequadas, com evidente prejuízo à saúde das pessoas;

10

Porque o próprio Ministério do Meio Ambiente tem se posicionado, de forma taxativa e em diversas ocasiões, contrário à incineração como estratégia de gestão de resíduos sólidos urbanos, destacando a necessidade de valorização da coleta seletiva e do trabalho dos catadores de materiais recicláveis.

4

O que é o Fórum Intermunicipal

Lixo e Cidadania?

O Fórum tornou-se um espaço plural e democrático de discussão a respeito da gestão de resíduos sólidos urbanos, no marco de uma sociedade eticamente responsável

Criado em outubro de 2010, conta com um público composto de representantes dos catadores de recicláveis, professores, pesquisadores, poder público, alunos de graduação e pós-graduação de várias áreas, variados setores da sociedade civil organizada e também o Ministério Público, os quais se reúnem de forma ordinária (e também extraordinária, quando necessário) para debaterem assuntos relacionados à gestão dos resíduos sob o enfoque da cidadania, especialmente do trabalho dos catadores de materiais recicláveis.

O Fórum Intermunicipal Lixo e Cidadania abrange os Municípios de Maringá, Sarandi e Paiçandu e não se trata de uma iniciativa isolada, pois há fóruns de igual natureza em outras regiões e a sua constituição – que foi iniciativa local do Ministério Público

do Trabalho – foi estimulada e apoiada pelo Fórum Estadual Lixo e Cidadania, que funciona em Curitiba. É dentro desse marco que o Fórum decidiu intensificar suas ações de esclarecimento da sociedade a respeito da queima do lixo, tendo como base as razões explicitadas nas páginas internas deste tablóide.

O Fórum pode resumir a questão da seguinte forma: A queima do lixo é reconhecidamente nociva à saúde e ao meio ambiente. Além disso, a implantação da usina representará uma mancha na imagem que Maringá tem de “cidade ecológica”, pois, embora se diga que serão queimados somente os rejeitos, o Projeto Básico do Incinerador mostra dados no sentido de que a quantidade de material a ser queimada por dia é praticamente

EXPEDIENTE Publicação de responsabilidade do Fórum Intermunicipal Lixo e Cidadania

Tiragem: 50 mil exemplares Patrocínio: Coordenação Sindical de Maringá e Região Jornalista Responsável: Messias Mendes

o dobro da quantidade do lixo coletado em Maringá. Em outras palavras, além de tudo, vai ser preciso trazer lixo de outros Municípios da região para que o incinerador funcione...

O que causa ainda mais preocupação é o fato de que a Lei Municipal n. 9150, recentemente promulgada, autoriza a concessão do serviço – ou seja, a instalação e o funcionamento do incinerador – pelo prazo de 35 anos, ou seja, a decisão atinge de forma direta não só os cidadãos de hoje, mas as gerações futuras, e por um período por demais longo, dentro do qual é praticamente certo que surjam tecnologias muito mais avançadas e adequadas para tratar a questão.

A PROPOSTA ALTERNATIVA do Fórum é que o Município cumpra a decisão judicial definitiva proferida no processo movido pela Promotoria do Meio Ambiente e que, só posteriormente, após a adoção das medidas necessárias avalie a necessidade ou não de uma usina de incineração.

Em outras palavras, a proposta da Fórum é que o Município promova a educação ambiental,

invista na reciclagem – educando a população, apoiando as cooperativas de catadores e realizando coleta seletiva em todo território municipal - , realize compostagem e, dentro do prazo de alguns anos (já estabelecido para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico), avalie se a situação nova criada com a adoção plena de tais medidas ainda justifica a ideia de queima do lixo.

Se levar em conta essa proposta, o Município estará economizando recursos em grande quantidade, protegendo o meio ambiente e a saúde pública, garantindo o trabalho e gerando renda para a população que já atua no setor. Em outras palavras, todos saem ganhando.

Para evitar que a proposta da Prefeitura seja concretizada o Fórum está coletando assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, visando à proibição da queima do lixo. Também está sendo organizado um ato público contrário à instalação da usina.

Mais informações podem ser obtidas no blog do Fórum (forumintermunicipallixocidadania. blogspot.com).