MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 31/12/2013
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2008
PÁG. 15
Sistema Tributário passa a ser cobrado conforme rol de itens, descrição, e preços públicos fixados nas planilhas anexas a este Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 30 de dezembro de 2013. Carlos Roberto Pupin Prefeito Municipal José Luiz Bovo Secretário Municipal de Gestão DECRETO Nº 3155 /2013 – ANEXO I – PREÇOS PÚBLICOS ITEM 1
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
PREÇO (R$)
Fotocópias ou emissão de listagem (por folha)
R$ 0,70
Fornecimento de cópias de plantas, diagramas e outros documentos do Arquivo Municipal: 2
3
a) até 0,5m²
R$ 17,00
b) acima de 0,5m² até 1,0m²
R$ 29,00
c) pelo excesso de cada 0,5m² ou fração
R$ 16,00
Geração de arquivos em CD/DVD ou via Internet
R$ 30,00
Numeração e renumeração de prédios: 4
a) renumeração de prédios (por unidade)
R$ 12,00
b) custo da placa (a ser acrescido)
R$ 17,00
Liberação de bens apreendidos ou depositados: a) veículo apreendido (por unidade) 5 b) depósito (por dia ou fração)
R$ 53,00 b.1) veículo (p/unidade)
R$ 89,00
b.2) animais de pequeno porte (por cabeça)
R$ 30,00
b.3) outros animais (por cabeça)
R$ 53,00
b.4) mercadoria ou objeto (por espécie)
R$ 73,00
Cemitério Municipal de Maringá:
6
a) Concessão de carneiro duplo
R$ 3.952,00
b) Concessão de carneiro duplo especial
R$ 4.453,00
c) Concessão de gaveta (gavetário vertical)
R$ 1.695,00
d) Concessão de caixa ossuária
R$ 172,00
e) Exumação em carneira – uma exumação
R$ 403,00
f) Exumação em carneira – duas exumações
R$ 554,00
g) Exumação em gaveta
R$ 186,00
h) Exumação em jazigo – por unidade
R$ 366,00
i) Sepultamento em carneira
R$ 102,00
j) Sepultamento em jazigo
R$ 177,00
k) Sepultamento em gavetário
R$ 151,00
l) Entrada de ossada no cemitério
R$ 138,00
m) Saída de ossada no cemitério
R$ 138,00
n) Execução de obras: construção e/ou revestimento
R$ 69,00
o) Câmara de velórios
R$ 176,00
p) Uso da capela
R$ 56,00
Uso de Espaços Culturais Públicos de Maringá: I - Teatro Calil Haddad
II - Teatro Barracão 7 III - Teatro Reviver
IV - Casa da Cultura Alcídio Regini
a) aluguel por dia de uso
R$ 5.020,00
b) agendamento (descontado do preço final)
R$ 718,00
c) confecção de ingressos
R$ 215,00
a) aluguel por dia de uso
R$ 395,00
b) agendamento (descontado do preço final)
R$ 108,00
c) confecção de ingressos
R$ 215,00
a) aluguel por dia de uso
R$ 395,00
b) agendamento (descontado do preço final)
R$ 108,00
c) confecção de ingressos
R$ 215,00
a) aluguel por dia de uso
R$ 395,00
b) agendamento (descontado do preço final)
R$ 108,00
c) confecção de ingressos
R$ 215,00