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Papanduva (SC), 23 de julho de 2016

Papanduva (SC), 23 de Julho de 2016 Ano 4 edição 133

LOTÉRICA É ASSALTADA EM PAPANDUVA Professoras de Papanduva participam de elaboração de base curricular nacional

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Papanduva (SC), 23 de julho de 2016

Opinião

Um feito e tanto Contrariando as projeções e a realidade vivida em outros Estados, o Governo de Santa Catarina realizou em 15 de julho o que considero uma

façanha: antecipou o pagamento de metade do 13º salário para os servidores ativos e inativos.

Somando a primeira parcela aos salários

de junho e julho, serão R$ 2,3 bilhões colocados na economia catarinense em um intervalo de 30 dias. É dinheiro que deve interferir diretamente no

endividamento e nos níveis de inadimplência no Estado, movimentando o comércio em um mês que os comerciantes consideram pouco lucrativo.

Pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) de Santa Catarina mostra que os catarinenses planejam pagar dívidas antigas, consumir bens e serviços e ainda guardar pelo menos uma parcela na poupança. À frente da Secretaria de Estado da Fazenda, acompanhei o processo, vi e revi contas e o empenho de cada um dos fazendários em “ir além” no seu trabalho para proporcionar o pagamento da parcela para um universo de 150 mil pessoas. É preciso parabenizar publicamente esses profissionais.

Nós, fazendários, estamos sim orgulhosos pela conquista. E estou certo de que a comemoração vai além do fato de estarmos recebendo a nossa parcela.

Antecipar pelo 10º ano consecutivo metade do 13º salário é uma importante demonstração de força de Santa Catarina. Basta olhar para o lado para constatar a dificuldade que outros Estados estão enfrentando para pagar os salários em dia – 1,5 milhão de servidores públicos não

receberam seus vencimentos em algum momento no primeiro semestre de 2016.

Não podemos – nem queremos – transmitir à população a ideia de que não temos problemas. Ao contrário. A crise que se arrasta há três anos é realidade entre os catarinenses e o segundo semestre de 2016 será dificílimo.

As projeções mostram que a arrecadação deve continuar caindo e a inflação subindo.

A saída? Ter ousadia, apostar na gestão pública e realizar mudanças estruturantes.

Se hoje conseguimos antecipar o 13º salário é porque trabalhamos duro e realizamos movimentos importantes, sempre pensando em garantir um mínimo de sustentabilidade.

No último ano, reformamos a previdência estadual e criamos a previdência complementar, cortamos centenas de gratificações e cargos que não poderão ser ocupados no futuro.

Durante 20 meses consecutivos, mantivemos a menor taxa de desemprego do País, resultado da nossa política de atração de investimentos.

Atravessamos o auge da crise sem aumentar impostos – outros 21 Estados elevaram a carga tributária para tentar enfrentar a

crise. Recentemente, renegociamos a dívida do Estado com a União, o que garantiu uma economia projetada de R$ 2,5 bilhões até o final do Governo Colombo e de R$ 13,6 bilhões até o vencimento do antigo contrato, em 2028.

Apesar de todos os prognósticos, sou otimista e acredito que devemos alimentar a esperança, o que não significa esperar. É preciso agir. O Brasil precisa voltar a crescer urgentemente. Em Santa Catarina, estamos fazendo o dever de casa e preparados para a tão aguardada guinada na economia, que certamente virá. É hora de ter foco, força e um pouco de fé.

Por Antonio Gavazzoni, é secretário de Estado da Fazenda, doutor em Direito Público contatogavazzoni@gmail.com

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Circulação: Papanduva e Monte Castelo

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Radar

Por Luiz Henrique Saliba Filho | saliba.jornalismo@hotmail.com

COMERCIANTES INDIGNADOS COM DECRETO DO GOVERNO QUE PROÍBE ATÉ COLOCAÇÃO DE VASOS DE FLOR EM SUAS CALÇADAS Se já não bastassem as dificuldades que os comerciantes de Papanduva estão tendo com a má conservação das vias e obras que começam e nunca terminam, a prefeitura de Papanduva arranjou mais uma forma de infernizar o comerciante/empregador/ contribuinte papanduvense. O governo municipal usou do decreto 2391,expedido em março de 2014 para retirar os vasos de flor e outros adornos que comerciantes usam para enfeitar suas lojas. Caso desobedeça, os comerciantes pagarão pesadas multas.

COMERCIANTES INDIGNADOS COM DECRETO DO GOVERNO QUE PROÍBE ATÉ COLOCAÇÃO DE VASOS DE FLOR EM SUAS CALÇADAS II O negócio funciona mais ou menos assim: a prefeitura pode avacalhar a entrada do seu estabelecimento comercial, detonar sua calçada, abandonar lajotas nela, mas se você resolve colocar vasos de flor para enfeitar seu estabelecimento ou mesas para sues clientes, a prefeitura pode multa-lo. Já você deve aturar os entulhos e buracos, além de esperar as obras que nunca terminam, devido a lentidão dos bezerros, mamões e gordinhos de tanto mamar na teta da prefeitura, por tempo indefinido, avacalhando o seu ganha-pão.

COMERCIANTES INDIGNADOS COM DECRETO DO GOVERNO QUE PROÍBE ATÉ COLOCAÇÃO DE VASOS DE FLOR EM SUAS CALÇADAS III Uma das vítimas dos dois pesos e duas medidas adotadas pela administração PSDB-PMDB

Rua Jair Damaso da Silveira, 416 - Papanduva - SC

é a comerciante Inês Barrabach, dona dos perigosíssimos vasos de flor em uma das fotos que ilustram esta coluna. Segundo o digníssimo governíssimo municipalíssimo, estes 5 vasos que adornam sua entrada comercial são a prioridade de ação atual de Papanduva.

mo que o decreto está assinado por seu patrão, o prefeito municipal, e que o documento já está de posse de alguns cidadãos papanduvenses, bem como tem circulado pelo WhatsApp. Mentira tem perna curta.

COMERCIANTES INDIGNADOS COMERCIANTES INDIGNADOS COM DECRETO DO GOVERNO QUE COM DECRETO DO GOVERNO QUE PROÍBE ATÉ COLOCAÇÃO DE VASOS PROÍBE ATÉ COLOCAÇÃO DE VASOS DE FLOR EM SUAS CALÇADAS V DE FLOR EM SUAS CALÇADAS III Inês, que recebeu a notificação na última sexta-feira, obviamente discorda de tal abordagem dos poderosos municipais. Para ela e para milhares de papanduvenses, talvez ao invés de se preocupar com vasos de flor em frente aos comércios, a prefeitura e seus asseclas fartamente remunerados para fazer sabe-se lá o quê deveriam prestar atenção aos buracos que estão já faz “alguns” meses abertos, onde “alguns” pedestres vieram a sofre acidentes. Quem vê as catacumbas abertas pela prefeitura municipal sabe que aquilo é um perigo, principalmente para crianças e idosos.

COMERCIANTES INDIGNADOS COM DECRETO DO GOVERNO QUE PROÍBE ATÉ COLOCAÇÃO DE VASOS DE FLOR EM SUAS CALÇADAS IV Outro fato peculiar é a desculpa dada por um assessor “brilhante”, tentando empurrar a responsabilidade deste descalabro para os outros.

O cidadão, mais malandro que mico quando quer roubar comida, veio com uma estorinha de que isto seria coisa “dos vereadores”. Esquece o mes-

O pior da história é que Inês terá que remover seus vasos, da calçada que ela mesma construiu e pagou, para não ser multada. Já o prefeito e seus competentíssimos assessores e aliados continuarão, por enquanto, numa boa.

Não pagarão multa nenhuma pelos buracos, onde a própria Inês ajudou a retirar um idoso que se acidentou em frente de sua loja, nem pelas pilhas de lajotas que estão faz meses na mesmíssima posição que os vasos, mas sem enfeitar nada. O PSDB e o PMDB não puderam resolver o problema até agora, pois estão em época de política e farão de tudo para que Papanduva, em todas as áreas de governo, na melhor das hipóteses, fique como está. Eles tem suas prioridades muito claras.

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Economia

Taxa de desemprego em SC é a menor do país Apesar da queda de 28% nos investimentos na Indústria Mesmo com a queda nos investimentos na Indústria, Santa Catarina continua sendo o Estado com menor índice de desemprego no país. Enquanto a taxa nacional desemprego é de 12%, em SC o percentual é de 6%.

“As áreas que têm uma previsão maior de investimento e, consequentemente, de empregos, atualmente, são a de alimentos, celulose e papel, máquinas, equipamentos e aparelhos elétricos. O setor têxtil e de vestuário, quando a economia voltar a crescer, deve voltar a crescer também”, destacou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, em entrevista à Agência Adjori de Jornalismo.

Os números relati-

vos aos investimentos do setor foram divulgados na manhã de sexta-feira, em reunião de diretoria da federação, em Florianópolis. De acordo com o relatório, as Indústria catarinense deve investir 28% a menos do que investiu no ano passado (cerca de R$ 1,6 bilhão). Apesar do recuo, a previsão é de crescimento até 2018: 3,3 mil novas vagas de trabalho para 2017 e 2018. Somadas às 2,7 mil criadas em 2016, serão 6 mil novos empregos criados pela indústria catarinense até 2018.

Os dados integram a publicação Panorama e Perspectivas dos Investimentos da Indústria Catarinense - 2015 a 2018. Côrte destacou que a economia tem melhorado mês a mês. “Nossa

avalição é que mais para o final do ano devemos ter uma posição um pouco mais definida e encerrar o ano, talvez, já com uma curva de crescimento. Quando a pesquisa foi realizada, as incertezas econômicas e políticas eram muito maiores do que são hoje. O último dado sobre o índice de confiança já foi melhor”, avaliou.

A conjuntura afetou o perfil dos investi-

mentos, mostrando que os industriais estão buscando ajustar as operações de suas empresas melhorando a gestão. Houve redução nos percentuais das empresas que pretendem adquirir máquinas e equipamentos (de 63% para 48%), realizar atualização tecnológica (de 54% para 39%) e ampliar a capacidade produtiva (de 51% para 28%).

O estudo mostra

que, no ano passado, o setor produtivo catarinense fez investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões. O valor ficou dentro do previsto para 43% das indústrias, enquanto 35% delas não realizaram a totalidade dos investimentos planejados para o ano.

Outros 8% investiram em 2015 mais do que o previsto inicialmente.

Dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram realidade semelhante. Cerca de 42% das indústrias brasileiras investiram o previsto no ano passado, enquanto 46% fizeram aportes parciais, 8% cancelaram e 4% adiaram para 2016.

Outros indicadores - A indústria catarinense encerrou 2015 com queda de 7,9% em sua produção e declínio de 12% nas

vendas, em termos reais. Foram fechados 36 mil postos de trabalho no segmento de transformação e 8 mil na construção civil.

Apesar dos problemas conjunturais e estruturais do país, os empresários enumeraram alguns pontos positivos que podem favorecer as atividades em 2016: abertura de novos mercados, perspectivas de mudanças políticas, combate à corrupção, taxa de câmbio favorável às exportações, substituição de produtos importados por nacionais e oportunidades no agronegócio, entre outros.

A pesquisa Investimentos da Indústria Catarinense 20152018 ouviu 110 empresas do Estado entre os meses de fevereiro e abril de 2016.

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Geral

Suspeito de preparar atentado nos Jogos do Rio se entrega à Polícia Federal O 11º suspeito de realizar preparativos para cometer um ataque terrorista durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro se entregou à Polícia Federal nesta sexta-feira, informou a PF, e um suspeito segue foragido.

O suspeito se entregou na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Mato Grosso, por volta das 18:00, informou a Polícia Federal. Ele foi alvo de um dos 12 mandados de prisão emitidos pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Hashtag, que prendeu suspeitos que teriam realizado "atos preparatórios" visando realizar um atentado.

"Ele (o suspeito que se entregou nesta sexta) será ouvido e depois encaminhado a um presídio federal. Por questões de segurança, horários e locais não serão divulgados", informou a PF em nota.

Os dez suspeitos presos na quinta-feira foram levados para um presídio federal em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, informou a PF mais cedo.

A operação foi deflagrada na quinta-feira, a 15 dias da abertura da Olimpíada do Rio de Janeiro. Segundo autoridades, os suspeitos

foram monitorados a partir das quebras de sigilo de dados e telefônicos.

De acordo com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, os suspeitos foram presos depois que passaram de uma fase inicial de declarações via internet a realizar atos preparatórios para possíveis atentados, como

treinamentos de artes marciais, armamentos, tiro e até a busca por compra de arma.

LIGAÇÃO COM ESTADO ISLÂMICO Segundo o ministro, a atividade do grupo de suspeitos se acelerou nos últimos meses, depois que alguns

participantes juraram lealdade ao Estado Islâmico e que um deles fez contato com uma loja de venda ilegal de armas no Paraguai, em busca de um fuzil AK–47.

O ministro informou ainda que o grupo não tinha contato pessoal, mas se comunicava via aplicativos de mensagens. Nenhum deles, também, teria tido contato direto com o Estado Islâmico, mas teriam feito a conversão e o juramento de lealdade via Internet.

O episódio deixou ainda mais evidentes as preocupações com a segurança dos Jogos Olímpicos que se iniciam no dia 5 de agosto no Rio de Janeiro e com a possibilidade de o evento ser alvo de grupos extremistas, embora o Brasil não seja, historicamente, um palco para ataques dessas organizações.

“O Brasil em si próprio não é um alvo preferencial de atentados terroristas, sobretudo por esses grupos que a gente conhece e que vêm empreendendo atentados terroristas", disse à Reuters o professor de relações internacionais da FGV e da ESPM Guilherme Casarões.

“Com os Jogos Olímpicos chegando, o Brasil se torna um alvo, não pelo Brasil, mas pelo evento que ele está sediando... tudo indica que se o Estado Islâmico tiver o interesse de fazer um atentado no Brasil, não vai ser contra brasileiros por si só, mas sim contra delegações de países que representam alguma coisa dentro dos objetivos políticos do Estado Islâmico”, disse.

Para o especialista, exceto pelo contexto da Olimpíada, o Brasil deverá seguir fora do radar de grupos extremistas, ao menos para a realização de atentados. Ele afirma que o país tem papel logístico para essas organizações radicais, em atividades como lavagem de dinheiro e rota para o narcotráfico, usado para financiar essas organizações.

“Se você torna o Brasil um palco de atentado terrorista, vai ficar muito mais difícil para certos grupos terroristas exercerem essa função logística do terrorismo usando o Brasil... Para esses grupos não compensa fazer isso”, disse Casarões.

(Reportagem de Eduardo Simões)

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Policial

Lotérica é assaltada em Papanduva

Na terça-feira 26/07, a lotérica de Papanduva foi assaltada à mão armada. O assaltante chegou quase no horário de fechamento do estabelecimento comercial, aproveitando-se de que estava quase vazia. Ele rendeu as atendentes e os clientes, ameaçando mata-los caso alguém reagisse ou desse alarme. O homem levou o dinheiro que estava nos caixas e fugiu.

O assaltante vestia roupas pretas, boné preto com aba branca ou cinza

e foi filmado pelas câmeras de segurança. Também usava calça clara e tênis claro. As testemunhas ficaram bastante assustadas.

Segundo testemunhas, o homem estava riscando um cartão de raspadinha, após isso ele colocou uma bolsa no caixa e tirou a arma. Aparentava estar nervoso e ser violento.

O estabelecimento não revelou quanto dinheiro foi roubado. Este tipo de ocorrência tem ficado cada vez mais comum nas cidades menores.

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Papanduva (SC), 23 de julho de 2016

Geral

Professoras de Papanduva participam de elaboração de base curricular nacional

As professoras Flávia Elisa da Cruz e Vilma Granza, profissionais concursadas pelo estado atuando no Colégio Alinor Vieira Corte, participaram da etapa catarinense da elaboração da Base Nacional Comum Curricular, documento que norteará as escolas públicas e

particulares de norte a sul do Brasil. As duas professoras estiveram entre os três profissionais escolhidos no planalto norte catarinense para o Seminário Estadual da BNCC. No encontro, os relatores da Base apresentaram sugestões que comporão o relatório a ser

enviado ao MEC, assim como farão os demais estados e o Distrito Federal.

O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, presente durante o encerramento, ressaltou o importante papel da BNCC diretamente na sala de aula.

“A base vai favorecer

no casamento das disciplinas, e irá elevar a diminuição de rupturas do ensino brasileiro”, destacou.

O evento aconteceu entre os dias 19 e 20 de julho, no Auditório da Assembléia Legislativa Catarinense e também grupos de trabalho no Instituto Estadual de Educação de Santa Catarina Segundo o MEC, A Base Nacional Comum Curricular será resultado do trabalho coletivo de diferentes atores do contexto educacional: especialistas das áreas de conhecimento, gestores, professores da educação básica, estudantes e público em geral.

O BNCC também vai deixar claro os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória

na Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Creche até o final do Ensino Médio.

Com ela os sistemas educacionais, as escolas e os professores terão um importante instrumento de gestão pedagógica e as famílias poderão participar e acompanhar mais de perto a vida escolar de seus filhos.

A Base será mais uma ferramenta que vai ajudar a orientar a construção do currículo das mais de 190 mil escolas de Educação Básica do país, espalhadas de Norte a Sul, públicas ou particulares.

Ao final do encontro catarinense os relatores apresentaram a síntese das propostas para cada etapa de ensino: educação infantil, educação fundamental

e ensino médio, além da análise de textos introdutórios do documento. “A avaliação dessa terceira versão pelo MEC começará após os seminários estaduais. Em seguida, o texto final segue para análise e aprovação no CNE, que poderá determinar prazo de revisão e atualização da BNCC. A realização de seminários estaduais atende ao determinado no Plano Nacional de Educação (PNE/Lei 13.005/2014), que estabelece a necessidade de uma base comum curricular para todas as etapas da educação básica no Brasil.

Ainda, de acordo com a legislação, a União, os estados, o DF e os municípios são os responsáveis pela sua implementação.

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Por Fabiane Vatraz | asespacomulher@hotmail.com

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Por Fabiane Vatraz | asespacomulher@hotmail.com

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AS Social

TEREZA ORACZ No dia 25/07 foi aniversário de Tereza Oracz, mãe de nossa colega Rosália Slugowieski. Que Deus lhe abençoe com muitas felicidades, saúde, anos de vida e bons momentos junto a sua família.

São os votos de sua filha Rosinha e de todos os colaboradores do Jornal A Semana.

KYARA FRANCHESCA Dia 24/07 foi dia da princesinha Kyara completar seus 5 aninhos. Que você possa crescer com dignidade, que tenha sabedoria para caminhar diante do mundo, e forças para remover os obstáculos. Você ainda é muito jovem para compreender muitas coisas, mas muitas oportunidades estarão diante de você e terá então muitas opções de escolha.

Feliz aniversário hoje e sempre! Desejos de sua mãe Clarice, Katlyn e Krystopher.

PAULO MARCELO TABALIPA Neste 26/07 nosso amigo Paulo completou idade nova. Parabéns! Que esta nova etapa chegue recheada de muita saúde e novas oportunidades para concretizar os seus sonhos mais desejados. São os votos de seus amigos, familiares e toda a equipe do Jornal A Semana.

FLÁVIA ELISA DA CRUZ A sempre querida Professora Flávia comemorou seu aniversário neste último dia 25/07. Parabéns! Que a alegria acompanhe você por todos os momentos e que Deus continue guiando todos os seus passos e iluminando cada vez mais os seus pensamentos.

Faça com que a sua simpatia possa contagiar ainda mais pessoas, você é uma pessoa de muito brilho e a humanidade merece que sua luz seja compartilhada. Desejos de seus amigos, alunos, colegas de trabalho, familiares e toda a equipe do Jornal A Semana.

TAFAREL SCHONS 25/07 é dia de festa para a família Schons. Tafarel completa idade nova. Feliz Aniversário!

Sorria e acredite que chegará ao final de sua caminhada com a certeza do dever cumprido. Parabéns! São os votos de seus amigos, familiares e toda a equipe do Jornal A Semana.

ANA HELENA PARTALA A sempre linda Ana Helena completa mais um ano de vida neste 29/07. Hoje é um dia especial para você, hoje você comemora mais um ano de vida, mais um ano de existência e de experiências.

Hoje, as luzes do céu e as bênçãos do Senhor recaem sobre você. É dia de reafirmar a sua missão, a sua fé e o seu compromisso com a vida e com o bem.

Felicidades! Feliz Aniversário! São os votos de seus amigos, familiares e toda a equipe do Jornal A Semana.

LUIZ AUGUSTO FERNANDES Neste 30/07 é dia de comemorar a existência de nosso amigo Luiz Augusto que está de aniversário. Aproveite o dia de hoje, viva-o com entusiasmo, alegria e humildade. Você é especial aos olhos de Deus e aos olhos de todos aqueles que lhe amam. Que Deus derrame o seu amor sobre você.

Parabéns e muitas felicidades! São os votos de seus amigos, familiares e toda a equipe do Jornal A Semana.

SIMONI DA LUZ DE FÁTIMA BELISTKE 28/07 é dia de comemorar o aniversário da amiga Simoni.

Que Deus abençoe você a cada ano e que essa nova idade lhe traga muitas chances para vencer, pois você merece! Muitos anos de vida, e um feliz aniversário! Desejos de seus amigos, familiares e toda equipe do Jornal A Semana.

ANA PATRÍCIA THIESEN PEREIRA Nossa amiga Paty fez aniversário neste 25/07. Parabéns! Que seus caminhos permaneçam sempre iluminados, para que você possa continuar a iluminar também aqueles que têm a oportunidade de trilhar com você, um trechinho desta longa jornada! Muita saúde, paz, felicidade e alegria! Tudo de melhor para você neste dia tão especial! São os votos de seus amigos, familiares e toda e equipe do Jornal A Semana.

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Espaço Jurídico

Quem bate carro que foi emprestado não é obrigado a indenizar o dono Na instância superior, o relator da 2ª Turma Recursal, juiz Altair Guerra da Costa, confirmou o posicionamento e ainda sublinhou em sua decisão: “No contrato de comodato [empréstimo], de natureza personalíssima ou intuitu personae, a relação jurídica existente vincula exclusivamente o comodante e o como-

Uma pessoa que usa o bem de outra, com consentimento, não pode ser responsabilizada caso aconteça algum dano por acidente. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal Mista Temporária de Goiânia negou recurso de um homem que buscava reparação material do ex-companheiro devido a uma batida de carro. O namorado do proprietário emprestou o veículo para uma amiga, que bateu.

Juiz afirmou que relacionamento gera perdão tácito por eventuais

prejuízos que um causa ao outro A advogada Chyntia Barcellos, em defesa do ex-companheiro do autor ação, destacou que o fato não configura culpa e, por isso, não é passível de reparação.

Ela ressaltou que a perda do veículo havia sido perdoada, já que, depois disso, o relacionamento perdurou por aproximadamente dois anos. O proprietário do carro resolveu recorrer às vias judiciais após descobrir uma traição, o que foi apontado por ela como vingança.

Na decisão de primeiro grau, o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, ressaltou que “o amor entre duas pessoas gera uma série de reflexos jurídicos, in-

Ivi Maressa Valério Pereira Fernanda Caroline de Paula 47 9933.4244 47 9674.3569 ifprojetospva@gmail.com | Papanduva | SC

clusive o perdão tácito por eventuais prejuízos que um causa ao outro.

Não fosse assim, não haveria saneamento das relações. Esta é uma constatação natural e qualquer um que tenha sabedoria a conhece”.

datário, de modo que se o último entrega a terceiro o bem recebido em comodato e a coisa sofre qualquer dano o único responsável é o comodatário, o qual possui ação regressiva contra o terceiro causador do dano”.

Processo 5604511.

07.2014. 8.09.0060 Com informações do ConJur

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Agrilcultura

Governo sanciona lei que isenta micro produtor rural de pagamento de ICMS O governador Raimundo Colombo sancionou nesta sexta-feira, 22, a lei que isenta os micro produtores rurais de Santa Catarina de pagamento de ICMS. Aprovada pela Assembleia Legislativa em 22 de junho, a Lei do Micro Produtor Rural garante tratamento diferenciado para cerca de 250 mil agricultores e pecuaristas familiares e pescadores artesanais. O impacto da medida aos cofres públicos deve ser de R$ 160 mil ao ano.

“Além de incentivar a agricultura familiar e o turismo rural, a isenção deve tirar os pequenos produtores catarinenses da informalidade”, explica o governador. A mudança depende agora de regulamentação para

entrar em vigor, o que deve ocorrer em até 120 dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), na segunda-feira, 25.

Elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e Vigilância Sanitária, a mudança coloca novamente Santa Catarina em destaque no cenário nacional pela prática e incentivo à agricultura familiar. A lei atende a 80% dos cerca de 300 mil produtores rurais catarinenses, que a partir da regulamentação das regras não terão mais de pagar imposto para comercializar produtos artesanais ou mesmo abrir a propriedade para a visita de turistas, o conhecido turismo rural.

Até hoje, não havia qualquer tipo de isenção para a venda de pães, bolachas, mel, geleias entre outros itens artesanais, o que obrigava o produtor a pagar os mesmos 17% de ICMS cobrados dos grandes comerciantes.

“Com a isenção, o produtor poderá agregar valor ao seu produto, vendendo com nota o pão caseiro, a cuca, a compota e o queijo colonial”, explica o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

O secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa acredita que a Lei do Micro Produtor Rural dá mais competitividade a agricultura familiar catarinense, viabilizando e fortalecendo os empreendimentos rurais do Estado. “Com

3653.1861 Rua Tenente Ary Rauen, 2245 - Papanduva

a isenção do imposto, os agricultores poderão agregar valor aos produtos coloniais e isso trará mais riqueza para dentro da propriedade.

Sem esquecer que esses produtos são uma característica cultural de Santa Catarina e têm um mercado consumidor que pode crescer ainda mais”.

Para ter direito ao tratamento diferenciado, o produtor deve atender a uma lista de pré-requisitos. Estarão livres do pagamento de ICMS os produtores que comercializarem até R$ 120 mil ao ano em vendas para o consumidor final – a conta não inclui

a venda para estabelecimentos comerciais como supermercados e restaurantes. Para comprovar que é um pequeno produtor rural, o faturamento não pode ser superior a R$ 360 mil ao ano.

Outro critério usado é a área da propriedade, que não pode passar de quatro módulos fiscais (definição do Incra que divide pequenas e grandes propriedades e que varia de município para município). Além disso, a agricultura e/ ou a pecuária devem ser exercidas pelo grupo familiar como seu principal meio de subsistência. Será neces-

sário estar inscrito no Cadastro de Produtor Primário da Secretaria de Estado da Fazenda.

Segundo o auditor fiscal Ari Pritsch, a lei beneficia todas as atividades primárias que podem ser equiparadas à produção rural, além de definir e estabelecer limites para os processos de industrialização artesanal, indo do simples beneficiamento até a pesca artesanal.

“A partir de agora, vamos trabalhar na regulamentação da lei, para que possa ser aplicada em breve”, diz Pritsch.

Com informações do portal Jmais

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