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torres vedras

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Revista Municipal MARÇO | ABRIL 2018

MUNICíPIO INVESTE EM EDUCAÇÃO página 10

LIMPEZA DE TERRENOS FLORESTAIS

ENTREVISTA COM SUSANA FÉLIX página 18

página 16

torres vedras

MARÇO | ABRIL 2018

tv índice

ficha técnica

Revista Municipal Torres Vedras

Edição n.º 43 | março e abril de 2018 edição Câmara Municipal de Torres Vedras direção Carlos Manuel Antunes Bernardes coordenação Pedro Fortunato Redação Andreia Correia | Beatriz Silva | Rita Santos Susana Batista | Tiago Oliveira colaboração de texto Carlos Guardado da Silva | Mário Verino Rosado Paula Correia da Silva | Raquel Luz fotografia Andreia Correia | Mário Rosado Pedro Fortunato | Susana Batista | Tiago Oliveira projeto gráfico Rita Couto paginação Rita Couto | Sara Dias Infografia Rita Couto | Sara Dias apoio administrativo Fernanda Inácio ISSN 2182-0589 depósito legal 323977/11 impressão Digitorres II tiragem 39 000 exemplares | ¤0,28 custo un. periodicidade bimestral distribuição gratuita

03 editorial 04 notícias 18 conversando 22 projeto 24 porta aberta 26 negócios 28 prata da casa 30 identidade 32 destaques 36 tem a palavra 37 deliberações 50 contactos

fotografia da capa Terreno Florestal

sugestões e reclamações

Porque a sua opinião é importante, envie-nos as suas sugestões, opiniões ou reclamações através dos seguintes contactos:

tv

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS Área de Comunicação Avenida 5 de Outubro | 2560-270 Torres Vedras tlf: 261 320 751 | comunicar@cm-tvedras.pt

www.cm-tvedras.pt | www.facebook.com/torresvedrascm torres vedras

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MARÇO | ABRIL 2018

A revista municipal de Torres Vedras, de periodicidade bimestral, tem como objetivo dar a conhecer a atividade realizada e a realizar pela autarquia. É também uma afirmação clara do potencial da cidade e do concelho, do seu tecido associativo e empresarial, das suas gentes e do seu património natural e edificado.

tv editorial

O presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras

Carlos Manuel Antunes Bernardes

2018, ano de esperança Poderá ser um lugar-comum mas a verdade é que, ano após ano por esta altura, não se regateia o reconhecimento pelo êxito do Carnaval. Cerca de 400 mil pessoas acorreram aos diversos corsos, numa manifestação coletiva de brincadeira, alegria e, acima de tudo, com enorme civismo, caraterística também deste que é o Carnaval mais Português de Portugal. Como é tradição, os foliões lotaram todo o percurso dos corsos, não sendo possível descortinar quem desfilava e quem apenas observava. Em Torres Vedras não há mirones, todos participam! Uma palavra, também habitual mas justa, para o excelente trabalho da empresa municipal Promotorres e de todos quantos colaboraram para este êxito, designadamente, os indispensáveis patrocinadores.

Mas o Carnaval não representa apenas folia mas também uma enorme mais-valia para a economia do concelho e que estudos recentes avaliam em mais de 9 milhões de euros.

Para o ano cá teremos de volta o nosso Carnaval. Muitos já o estão pensando neste momento!

Como repetidamente temos salientado, os próximos anos representam uma fortíssima aposta na educação, como base fundamental do Portugal de amanhã, que se quer moderno e desenvolvido. Assim, está previsto um investimento total de cerca de 32 milhões de euros, cobertos com recurso a empréstimo bancário e a fundos

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comunitários. Depois de, nos últimos 11 anos se ter construído ou requalificado 16 estabelecimentos de ensino, chegou o momento de darmos o passo final nesta missão, sendo que se prevê construir de raiz ou requalificar 10 escolas, todas com ensino pré-escolar e básico, num prazo de 5 anos.

Como alguém disse, “o caminho faz-se caminhando” mas também com muito trabalho e é nisso que a autarquia está empenhada.

Uma palavra final para a candidatura vencedora de Torres Vedras/Alenquer-Cidade Europeia do Vinho 2018 e que representa um marco promocional da maior importância.

Os 2 municípios, considerando as similitudes vinícolas, uniram-se numa candidatura que acabou por sair vencedora e que, do nosso ponto de vista, trará grandes benefícios, quer para a nossa vitivinicultura, propriamente dita, mas também para a economia em geral, incluindo o turismo. O ano de 2018 assistirá a uma série de eventos promocionais dos nossos vinhos e que queremos que se prolonguem para além de 2018.

tv notícias

¤ 680.000 de orçamento

400.000 visitantes

Corso Escolar 8 mil participantes 72 estabelecimentos de ensino concurso de grupos de mascarados 2.200 participantes 41 grupos Baile Máscaras Tradição 850 seniores 48 entidades Miss Matrafona 44 concorrentes

SEGURANÇA 400 elementos da PSP 300 militares da GNR 500 elementos ligados à proteção civil e saúde

ECO EVENTO 5.000 kg resíduos diferenciados recolhidos 11.000 kg materiais provenientes das varreduras

“Onda de folia” carnavalesca “varreu” Torres Vedras… navalescos e “matrafonas”, para além de mascarados para todos os gostos, grupos de percussão, cabeçudos, “cavalinhos”, carros espontâneos e Tocándar recriaram um ecossistema que anualmente se costuma formar em Torres Vedras por altura do Entrudo atraindo visitantes de todo o país e do estrangeiro.

A sátira política e social presente principalmente nos carros alegóricos executados com mestria e talento por artistas locais voltou a fazer as delícias dos órgãos de comunicação social que durante os dias do evento voltaram a colocar os holofotes na "capital" nacional do Carnaval e

Uma enorme “onda” de folia percorreu Torres Vedras entre 9 e 14 de fevereiro com a 95.ª edição do Carnaval de Torres.

Com o tema “Mares e Oceanos”, uma multidão de foliões que se estima ter batido todos os recordes do evento (cerca de 400 mil pessoas), “deram à costa” na cidade em cinco dias e quatro noites de muita folia que arrastaram “miúdos” e “graúdos” para um mundo de fantasia singular naquela que é uma manifestação performativa espontânea singular no panorama nacional e internacional.

Toda uma “fauna” constituída pelos incontornáveis grupos cartorres vedras

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março | AbrilO 2018

a promove-lo nacional e internacionalmente.

Nesta grande festa que é feita por todos os que nela participam, referência para os grupos de mascarados que durante as semanas que antecedem o Carnaval preparam as suas máscaras e coreografias para o respetivo concurso que se realiza no sábado à noite, continuando ainda a participar incansavelmente nos corsos dos dias seguintes. Este ano os vencedores desse concurso foram as “Suadas e Safadas”, “Os "Escondidinhos no Buraquinho" e as "Alforrecas Gradilenses" que arrecadaram, respetivamente, os prémios da Real Confraria, dos grupos e do público.

precisamente a criação do “Samba da Matrafona”, interpretado por esta cantora torriense, com Zeca Pagodinho e Emicida, o que se insere no projeto de internacionalização do evento; a introdução de um novo palco de animação, na Praça Dr. Alberto Avelino; a criação de uma aplicação para telemóvel relativa ao evento; e a Adega Real da Cidade Europeia do Vinho Torres Vedras/ Alenquer que foi proporcionada na Praça 25 de abril.

O Carnaval de Torres 018 foi uma organização da Câmara Municipal e produção da Promotorres E.M, contou com o Alto Patrocínio do Ministério do Mar, patrocínio da Sagres, teve como televisão oficial a TVI e o apoio do Oeste Portugal.

Já no concurso realizado no Baile Máscaras Tradição foi vencedor os “Nazarenos da Pedra” (do Centro Social Desportivo e Cultural da Pedra). De referir também o vencedor do concurso de matrafonas, que foi “Xanica” (personagem interpretada por Paulo Rato).

Referência igualmente para as visitas da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ao Carnaval de Torres Vedras, bem como do embaixador de Israel, Raphael Gamzou, e de representações de cidades geminadas com Torres Vedras ao mesmo, para além do trabalho efetuado no seu decorrer pelo mestre nacional da fotografia Eduardo Gageiro e a atribuição da Medalha da Cidade a Susana Félix.

Como novidade nesta edição do Carnaval de Torres, de referir torres vedras

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março | abril 2018

Carnaval de Torres recebeu Medalha de Mérito Turístico A atribuição desta distinção aconteceu no dia 3 de fevereiro, no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, tendo a mesma sido entregue pela secretária de estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, aos reis do Carnaval, os quais a entregaram no dia de abertura dos festejos de Entrudo em Torres Vedras ao presidente da Câmara Municipal, Carlos Bernardes, conforme solicitado pela referida responsável governamental.

¤ 55.962,86

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investimento total

ambiente

CÂMARA MUNICIPAL ADQUIRIU DUAS VIATURAS POR MEIO DO FUNDO AMBIENTAL A Câmara Municipal adquiriu recentemente duas viaturas no âmbito de uma candidatura efetuada ao Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente.

Tratam-se de dois veículos elétricos ligeiros de mercadorias de três lugares, de marca Peugeot Partner, os quais representam um investimento total de ¤55.962,86, tendo os mesmos sido financiados por aquele fundo em ¤13.990,72.

¤ 13.990,72 financiamento

Recorde-se que é objetivo do Fundo Ambiental privilegiar a substituição de frotas mais antigas e com maiores consumos de combustível, promovendo-se desta forma a redução dos consumos e das emissões poluentes e, consequentemente, a redução dos custos diretos e indiretos na sua utilização, bem como de emissões de gases com efeito de estufa e, simultaneamente, de ruído em meio urbano.

ambiente

ETAR DA MACEIRA EM INTERVENÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO

17 mil

habitantes servidos O auto de consignação para a realização da obra de requalificação da ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) da Maceira foi assinado no dia 28 de dezembro, na delegação da Maceira da Junta da Freguesia da União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira.

Trata-se de uma obra da responsabilidade da Águas do Tejo/Atlântico, que anunciou na ocasião que a mesma representa um investimento de 653 mil euros - comparticipado em 85% pelo POSEUR (Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) - e tem uma duração de 8 meses. torres vedras

a funcionar desde 1989

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Construída em 1989, aquela ETAR recebe águas residuais provenientes de três estações elevatórias, possuindo atualmente problemas que dificultam o cumprimento da qualidade do efluente tratado, além de carecer de ações que melhorem a sua eficácia. Mais concretamente a intervenção a realizar consiste na beneficiação da gradagem, na remoção de lamas acumuladas na lagoa existente e na remodelação total da mesma, estando ainda previsto um conjunto de intervenções complementares de remodelação e uma desinfeção final.

Este equipamento serve cerca de 17 mil habitantes dos concelhos de Torres Vedras e Lourinhã.

CURTAS mais

REUNIÃO FEZ BALANÇO E DIVULGAÇÃO DO JULGADO DE PAZ DE TORRES VEDRAS O edifício da Câmara Municipal acolheu no dia 25 de janeiro uma reunião de balanço e divulgação da atividade da delegação de Torres Vedras do Julgado de Paz da Comunidade Intermunicipal do Oeste.

Recorde-se que este julgado de paz, o maior do país e o primeiro a ser criado afeto a uma comunidade intermunicipal, começou a funcionar em junho, com sede no Bombarral.

Aquela reunião contou com a presença de presidentes de juntas de freguesia, bem como de representantes da PSP e da delegação local da Ordem dos Advogados, para além da orientação da juíza coordenadora daquele julgado de paz, Cristina Eusébio, e da vereadora da Área Administrativa da Câmara Municipal, Cláudia Horta Ferreira.

Recorde-se que o Julgado de Paz de Torres Vedras funciona no edifício da Câmara Municipal à 2.ª e 3.ª feira, das 8h30 às 16h30.

A Câmara Municipal sugere aos munícipes a utilização dos julgados de paz de forma a dirimir eventuais pequenos litígios, sendo que estas instâncias proporcionam para o efeito um serviço mais célere, barato e simples.

54

jovens

A minuta do contrato entre o Município e a Sociedade AECI - Arquitetura Construção e Empreendimentos Imobiliários, S.A para a realização das obras de requalificação da unidade de saúde da Ventosa foi aprovada na reunião de Câmara de 23 de janeiro.

juventude

Jovens do concelho continuam a realizar estágios no estrangeiro O projeto Moinhos – formar para inovar, dinamizado pela Câmara Municipal, de forma a proporcionar estágios profissionais no estrangeiro a alunos do ensino profissional de estabelecimentos de ensino do concelho, tem prosseguido.

Nesse âmbito regressaram no final de dezembro 33 jovens, cujos estágios profissionais se realizaram em nove países europeus, nomeadamente, em empresas, organismos públicos, autarquias, associações e IPPS'S; em julho já tinham regressado outros 17 jovens. Em fevereiro partiu para mobilidade o último jovem desta terceira edição do projeto, cujo estágio profissional se realiza em Itália. Numa ótica de inclusão e igualdade de oportunidades, este jovem é natural do Brasil. torres vedras

Recorde-se que entre 2014 e 2016, 80 jovens já tinham usufruído de estágios profissionais no âmbito do projeto Moinhos, o qual decorre do programa Erasmus+. 54 mobilidades foram aprovadas para a quarta edição do projeto, que conta com uma subvenção de fundos europeus de 280.042 euros.

De referir ainda que o projeto Moinhos – formar para inovar 2017 foi auditado pela Agência Nacional Erasmus+ com uma avaliação muito positiva, o que resultou num convite para a apresentação do mesmo como exemplo de boas práticas.

¤ 280.042

financiamento europeu

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O executivo municipal deu parecer favorável às obras a realizar no serviço de urgência da unidade de Torres Vedras do Centro Hospitalar do Oeste na sua sessão ordinária de dia 27 de dezembro.

A Praça da República acolheu no dia 11 de janeiro a ação “Porco.PT vai à Rua” que se constituiu como uma ação de promoção da Quinzena Gastronómica “Em janeiro o Porco.PT é Rei”, sendo que ambas as iniciativas contaram com o apoio da Câmara Municipal.

tv notícias

cultura a

11. edição da "Temporada Darcos" está a decorrer A Temporada Darcos 018 está a decorrer.

O primeiro concerto desta iniciativa teve lugar no dia 19 de janeiro, no Teatro-Cine, tendo o mesmo sido protagonizado pela Orquestra Sinfónica de Castela e Leão, acompanhada pela consagrada soprano Elisabete Matos, que na ocasião foi agraciada com a Medalha da Cidade.

Este espetáculo foi, de resto, levado no dia seguinte ao grande auditório do Centro Cultural de Belém.

Incentivar o turismo cultural é a grande aposta desta décima primeira edição da Temporada Darcos, que tendo o Teatro-Cine como local de base se estenderá a outros locais de Lisboa, no âmbito de parcerias com o Teatro da Trindade/Inatel e com a Fundação Culturgest, bem como ao Porto, Leiria, Alter do Chão e Alenquer.

Recorde-se que a Temporada Darcos constitui-se como uma iniciativa singular e de excelência no panorama musical nacional, a qual é apoiada pela Câmara Municipal, em que se divulga a música clássica segundo diversas abordagens e a partir de autores de referência. Os espetáculos desta temporada são na sua maioria interpretados pelo grupo Ensemble Darcos, sendo dirigida pelo maestro e compositor torriense Nuno Côrte-Real.

cultura

LANÇAMENTO DE PLATAFORMA DE FOTOGRAFIA CONTEMPORÂNEA PASSOU POR TORRES VEDRAS O lançamento da plataforma PARALLEL teve lugar em Portugal entre 20 e 27 de novembro, com atividades que decorreram entre Lisboa e Torres Vedras.

Trata-se de uma plataforma internacional ligada à fotografia contemporânea que tem como principais objetivos promover um percurso de integração de jovens artistas e curadores, criando novas oportunidades para os conectar entre si e simultaneamente com o mundo profissional, e proporcionar aos museus e festivais o acesso a novos trabalhos, com estrutura e relevância conceptual.

16

países

torres vedras

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MARÇO | ABRIL 2018

20

parceiros

PARALLEL tem uma duração de 4 anos, integra mais de 20 parceiros (museus, festivais, universidades e escolas) de 16 países europeus, é liderado pela Procur. arte e apoiado pela Comissão Europeia por meio do programa Europa Criativa.

Torres Vedras acolheu a reunião preparatória de elaboração da respetiva candidatura bem como as ações de tutoria do seu lançamento, as quais se realizaram em diversos espaços culturais do centro histórico da cidade, tendo o presidente e a vereadora da Cultura da Câmara Municipal, Carlos Bernardes e Ana Umbelino, respetivamente, marcado presença na abertura das mesmas.

As ações da PARALLEL em Torres Vedras contaram com a estreita colaboração da Cooperativa de Comunicação e Cultura.

atividade física

PRÉMIOS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE ATLETISMO FORAM ENTREGUES Os prémios do Campeonato Municipal de Atletismo (época 2016/017) foram entregues no dia 20 de janeiro, no edifício da Câmara Municipal.

376 atletas de escalões que foram de benjamins a veteranos participaram neste campeonato que, como é hábito, consistiu em três competições: campeonatos de inverno e de primavera da sua vertente de estrada/corta-mato e campeonato de pista.

376

ATLETAS

gueirenses”, a ACRD Silveira e a AMCR Fonte Grada.

De referir que mais 48 clubes participaram nas provas que integraram este campeonato e que ao longo do mesmo foram batidos 50 recordes municipais.

Refira-se ainda que o campeonato de inverno da sua vertente de estrada/corta-mato da corrente temporada já terminou, também com a vitória em termos coletivos da Casa do Benfica de Torres Vedras.

De realçar do Campeonato Municipal de Atletismo na época transata a melhoria das condições do campeonato de pista, que foi disputado em piso tartan.

Em termos coletivos a Casa do Benfica de Torres Vedras venceu as três competições, tendo também participado no Campeonato Municipal de Atletismo na temporada transata o GDRC Ponterrolense, o SCU Torreense, o Dolce Furadouro, o CA Penafirme, o GDRC “Os Carre-

8

3

clubes

campeonatos

atividade física

Câmara Municipal apoiou um vasto conjunto de eventos desportivos Durante o ano de 2017 a Câmara Municipal apoiou um conjunto de cerca de 100 eventos desportivos, tendo estado também envolvido na organização de alguns deles.

Refira-se desses: a Taça de Portugal de Ciclismo (organizada pelo SCU Torreense), o Corta Mato Nacional do Desporto Escolar (organizado pelo Ministério da Educação), o Campeonato Nacional de Atletismo de Veteranos (organizado pela Associação Nacional de Atletismo Veterano), o Torneio Internacional de Hóquei em Patins Cidade de Torres Vedras, a Gimno-

Passeio de BTT Itinerários da Memória (organizado pela associação Pro Memória) e o Raid Saloios BTT (organizado pela ACDR Arneiros).

Esta política de apoios representou um investimento de 154.486 euros.

este (organizados pela Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras), a etapa da 12.ª Volta a Portugal de Juniores (organizada pela Federação Portuguesa de Ciclismo), o FootMania Oeste (organizado pela Associação para o Desenvolvimento do Desporto e Educação), a Corrida de Santa Cruz (organizada pela Associação Sealand), o Duatlo de Torres Vedras (organizado pela AMCR Fonte Grada), o ATV55 BTT (organizado pelo Académico de Torres Vedras), a Maratona BTT Joaquim Agostinho (organizada pela ARCD Silveira), o torres vedras

¤ 154.486 APOIO TOTAL

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A Comissão Europeia atribuiu o Selo de Excelência ao projeto U-SAFE, uma boia salva vidas autopropulsionada e telecomandada, criada pela empresa torriense Noras Performance.

As Janeiras foram, como já é tradicional, cantadas à Câmara Municipal no átrio do seu edifício, este ano por membros da Associação para a Universidade da Terceira Idade de Torres Vedras, utentes da Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas de Torres Vedras e crianças da Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras.

tv notícias ambiente

utilização do EcoCentro EDUCAÇÃO

1172

Câmara Municipal investirá 32 milhões de euros em educação A Câmara Municipal de Torres Vedras irá realizar nos próximos 4 anos um investimento que visa a requalificação do conjunto de equipamentos da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico.

O investimento tem o valor total de 32, 818 milhões de euros e foi aprovado por unanimidade em reunião de Câmara, traduzindo-se no maior investimento de sempre no âmbito da requalificação das escolas do concelho.

O assunto seguirá agora para a Assembleia Municipal.

O plano conta com a contratação de empréstimos faseados ao longo de 4 anos, cada um por um período de 20 anos e com um período máximo de utilização do capital de 2. A boa capacidade financeira da Câmara Municipal torriense assume, assim, uma importância fulcral no processo de acesso ao crédito.

As escolas do Turcifal, Póvoa de Penafirme e A dos Cunhados têm projetos que podem já seguir para concurso público, pelo que se procederá à contratação ime-

toneladas

eco centro

82,3

PLÁSTICO/METAL

diata dos empréstimos que visam cobrir estes equipamentos. Seguem-se os empréstimos para as escolas do Ramalhal e da Silveira, de Freiria, Maxial e Sarge, e para as escolas nº1 de Torres Vedras e Conquinha I, que também foram aprovados nesta reunião de Câmara.

Ao todo, está prevista a construção de 32 salas do Ensino Pré-Escolar e 68 do 1º ciclo. De notar que as escolas de A dos Cunhados, Ramalhal e Silveira, disporão de ginásio.

Escola

Nº Salas (Pré-Escolar e 1º Ciclo)

Póvoa de Penafirme Turcifal A dos Cunhados Ramalhal Silveira Maxial Freiria Sarge EB Escolar de Torres Vedras EB Conquinha

3+5 3+6 3+4 4+6 4+8 3+4 3+5 2+4 4 + 12 3 + 14

94,72

toneladas

papel/cartão

11,72

toneladas

vidro

16,78

toneladas

resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

metais

madeiras

resíduos verdes

resíduos volumosos vulgo monstros

torres vedras

toneladas

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18,8

toneladas

250,52

toneladas

122,99

toneladas

594,3

toneladas

desenvolvimento social

VOLUNTARIADO FOI DE NOVO COMEMORADO EM TORRES VEDRAS A Câmara Municipal assinalou mais uma vez o Dia Internacional do Voluntário (5 de dezembro).

Nesse âmbito tiveram lugar na Escola Secundária Madeira Torres duas sessões dirigidas a alunos do 12.º ano de escolaridade, as quais foram presenciadas por cerca de 40 jovens, intituladas “Banco Local de Voluntariado | Como funciona?”, em que três voluntários (Catarina Gomes, Paulo Rodrigues e Sofia Figueiredo) apresentaram os seus testemunhos.

Também no âmbito daquela efeméride teve lugar na noite desse

dia uma edição do Torres Vedras Night Run dedicada à temática do voluntariado, na qual foi realizado um circuito pela cidade que envolveu as entidades promotoras de voluntariado que integram o Banco Local de Voluntariado, nomeadamente Associação Incluir Mais, Associação Para a Educação de Crianças Inadaptadas de Torres Vedras, Câmara Municipal, Centro Paroquial de Torres Vedras, Lar de S. José e Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras. 86 pessoas participaram nessa edição do Night Run.

desenvolvimento social

Famílias carenciadas continuam a receber apoio para arrendamento De referir que este programa tem permitido mitigar de forma considerável situações de carência, por meio da atribuição de apoios a famílias que se encontram em contextos mais vulneráveis, nomeadamente, devido a baixos rendimentos, situações de desemprego e trabalhos precários, existência de doenças crónicas e/ou deficiências e casos (numerosos) de monoparentalidade.

De realçar o impacto positivo que este programa tem tido ao longo das suas várias edições.

A Câmara Municipal continua a apoiar o arrendamento de habitações a famílias carenciadas.

Na nona edição do seu programa de apoio para esse efeito estão a ser apoiadas 77 famílias, num investimento anual de 176.432 euros que começou em setembro. 191 euros por mês é o valor que em média cada agregado familiar abrangido por esse programa está a receber mensalmente, o qual oscila entre os 72 e os 225 euros.

Até agosto a Câmara Municipal terá investido 1.694.024 euros no seu programa de apoio ao arrendamento. torres vedras

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famílias

¤ 191 / mês média de apoio por família

¤ 176.432

investimento anual

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PROTEÇÃO CIVIL

Torres Vedras participou no primeiro Encontro ambiente Ações de limpeza e desobstrução de Cidades Resilientes de linhas de água têm vindo O Serviço Municipal de Proteção Civil de Torres Vedras participou no 1º a ser realizadas Encontro de Cidades Resilientes, que decorreu a 15 e 16 de fevereiro em Setúbal.

“Da divulgação à ação!” foi o mote do Encontro dinamizado pela Câmara Municipal de Setúbal, no âmbito da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes (PNRRC), em que participaram responsáveis pela proteção civil de vários pontos do país.

José Oliveira, diretor nacional de Planeamento de Emergência da Autoridade Nacional de Proteção Civil, salientou a importância da PNRRC para a “reflexão sobre prevenção e mitigação de riscos”. Na abertura do encontro, o responsável lançou ainda o desafio para que mais municípios adiram à plataforma nacional, que conta com cerca de três dezenas de participantes.

“Riscos e Vulnerabilidades: investimentos a efetuar e problemas a ultrapassar” e “Capacidade de Resposta, gestão de emergência e processo de reconstrução: modelos a seguir” foram alguns dos temas abordados no workshop que decorreu no âmbito da iniciativa.

Torres Vedras foi um dos primeiros municípios portugueses a aderir à Campanha Internacional das Cidades Resilientes, da Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres – UNISDR, em fevereiro de 2014.

No corrente ano hidrológico, a Câmara Municipal, como é habitual, está a executar um conjunto de ações de limpeza e desobstrução de linhas de água.

Este conjunto de ações é realizado na Vala dos Ameais (na zona norte de Torres Vedras), em linhas de água do Bairro Rabão (também nesta zona de Torres Vedras), na Ribeira de Martingil (na zona de Martingil), no Rio Alcabrichel (nas zonas de Porto Rio, Martingil e A dos Cunhados), na ribeira dos Jardins do Alcabrichel (em A dos Cunhados), na Ribeira do Vale Lagoa (na zona de ponte da EM562), no Rio Sizandro (na zona da Bordinheira), na Ribeira de Pedrulhos (na zona da Freixofeira), na Regueira da Adega (na Ponte do Rol) e numa linha de água situada em Benfica.

Estas intervenções abrangem uma extensão de cerca de 16km.

16 km

Intervenções

torres vedras

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ECONOMIA

TORRES VEDRAS ACOLHEU CONFERÊNCIA SOBRE OS VINHOS DE LISBOA

No âmbito do programa Cidade Europeia do Vinho 2018 | Torres Vedras/Alenquer, o auditório do Edifício dos Paços do Concelho acolheu na tarde do dia 1 de fevereiro a conferência “Vinhos de Lisboa: os desafios do crescimento”, integrada no 2.º ciclo de conferências de vitivinicultura organizado pelo jornal Vida Económica.

Esta conferência, que encheu aquele auditório, com mais de 130 pessoas a assistiram à mesma, teve início com intervenções dos presidentes das câmaras municipais de Torres Vedras e de Alenquer, Carlos Bernardes e Pedro Folgado, respetivamente, bem como do presidente da Comissão Vitivinícola Regional de Lisboa, Vasco d’ Avillez, a que se seguiu um painel dedicado à temática dos “Mercados e Internacionalização”.

Após um coffee break seguiu-se um painel dedicado à “Tecnologia e Inovação”, tendo a conferência chegado ao fim com uma mesa redonda sobre “Os casos de sucesso da Região Vinícola de Lisboa”, moderada pelo jornalista da Vida Económica, Marc Barros.

www.cidadeeuropeiadovinho2018.eu

ECONOMIA E desenvolvimento

"CIDADE EUROPEIA DO VINHO 2018" FOI PROMOVIDA EM MADRID A Cidade Europeia do Vinho 2018 | Torres Vedras/Alenquer marcou presença na FITUR (Feira Internacional de Turismo), que decorreu em Madrid, entre os dias 17 e 21 de janeiro.

Esta presença realizou-se a partir do espaço do Turismo de Portugal, a convite desta entidade e do Turismo do Centro, tendo no mesmo sido exibido o vídeo promocional da Cidade Europeia do Vinho 2018 e dados a conhecer os vinhos dos concelhos de Torres Vedras e Alenquer numa ação de prova que contou com a colaboração da CVRL (Comissão Vitivinícola Regional de Lisboa), na pessoa do seu presidente, Vasco d’Avillez. De referir também que nesta ação esteve presente o presidente do Turismo do Centro, Pedro Machado.

Esta representação incluiu ainda uma presença numa conferência sobre o futuro do Enoturismo, em que participaram oradores dos principais países produtores de vinho a nível mundial, bem como a realização de vários contactos com entidades públicas, produtores e agentes turísticos ligados à vinha e ao vinho e ao turismo de vários países, com destaque para o Chile, Espanha e França.

De referir que a FITUR recebe anualmente cerca de 240 mil visitantes.

tv notícias

ESTATÍSTICAS RELATIVAS A EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS Em 2017 verificou-se uma considerável afluência de público nos equipamentos e serviços municipais.

195.486 entradas/participações em atividades foram contabilizadas em equipamentos municipais, onde se tem verificado uma tendência crescente de frequência nos últimos cinco anos.

Museu Municipal

5.029

Paços – Galeria Municipal

Azenha de Santa Cruz

visitas

visitas a exposições

9.906

3.359

5.183

3.649

13.370

participações de alunos EM atividades pedagógicas

participações nas atividades do serviço educativo

atendimentos

visitas ao centro interpretativo

7.800 Centro de Interpretação da Presença da Comunidade Judaica (inaugurado em maio)

2.067

Atelier dos Brinquedos

3.241 visitas

Castelo de Torres Vedras

visitas

Fábrica das Histórias – Casa Jaime Umbelino Biblioteca Municipal

59.239

9.581

entradas

entradas

13.909

25.409 entradas

documentos emprestados Posto de Turismo de Torres Vedras Biblioteca de Praia de Santa Cruz

5.200

5.832

atendimentos

entradas

691

participações nas ações do serviço educativo

861

16.449

visitas ao castelo

8.041

visitas ao centro interpretativo

Teatro-Cine

4.638

participações nas ações do serviço educativo

utilizações do espaço de leitura

Moinho dos Caixeiros

4.591 visitas

empréstimos de documentos

torres vedras

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Centro de Interpretação das Linhas de Torres Vedras (inaugurado em julho)

3.621 visitas

Arquivo Municipal

2.003

pedidos de documentação

282

participações em atividades

Centro de Educação Ambiental

ECONOMIA

Obras no concelho têm aumentado

5.358

participações em atividades

Centro Interpretativo da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira

1.857

131

visitas

processos de novos edifícios em 2017

183

participações em atividades do respetivo serviço educativo

9.217

364

processos de obras em 2017

participações em outras atividades

Edifício da Câmara Municipal

32.897

atendimentos no espaço de receção

Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes

O movimento de processos de obras na Câmara Municipal tem vindo a registar uma tendência positiva gradual e sustentada nos últimos anos.

Relativamente a processos para construção de novos edifícios tem havido um aumento desde 2014, com um total de 1.428 entradas nesse ano até 1.857 no ano transato; no que se refere ao número total de requerimentos para obras que deram entrada na Câmara Municipal, tem havido também uma subida, de 7.202 igualmente em 2014 para 9.217 em 2017.

De referir a propósito destes dados estatísticos, que se tem verificado uma tendência para reabilitação e renovação do imobiliário existente, quer através de obras de alteração, quer de ampliação, assumindo maior expressão que as novas edificações. Trata-se, de resto, de uma tendência que acompanha o que se passa no respetivo contexto europeu.

1.208

atendimentos Centro de Informação Municipal à Juventude

943

atendimentos

torres vedras

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tv notícias PROTEÇão CIVIL

Limpeza de terrenos florestais Município alerta para a obrigatoriedade da limpeza de terrenos A Câmara Municipal de Torres Vedras lançou uma campanha que visa alertar para a limpeza de terrenos florestais. O objetivo passa por fazer cumprir as normas definidas pela lei, com os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos à volta de edificações ou outras instalações inseridas no espaço rural a serem obrigados a proceder aos trabalhos de limpeza até 15 de março.

A lei define as regras para que se proceda à gestão da vegetação, sugerindo a criação de uma Faixa de Gestão de Combustíveis (FGC) que proteja as habitações, mantendo vegetação e material inflamável a distâncias que garantam

a segurança das populações.

Este espaço de segurança difere consoante as características próprias de cada habitação. No caso de edifícios isolados, a distância mínima é de 50 metros, enquanto no caso de aglomerados populacionais, o perímetro aumenta para os 100 metros, reduzindo, desta forma, as hipóteses de um incêndio florestal se propagar.

15 de março é a data limite para que se proceda à limpeza dos terrenos e que, a não ser cumprida, obriga a autarquia a proceder a limpezas coercivas que os proprietários terão de pagar a preços mais elevados que os de mercado. A esta quantia, soma-se ainda o valor das contraordena-

ções, que vão dos 280 aos 10.000 euros para pessoas singulares, e dos 1600 aos 120.000 euros para pessoas coletivas.

No caso de se proceder a uma limpeza coerciva, os trabalhos são acompanhados por militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), assim como por fiscais municipais e técnicos superiores do Gabinete Técnico-Florestal da Câmara Municipal de Torres Vedras.

Com o objetivo de alertar para a limpeza de terrenos na envolvente de edificações e prevenir incêndios florestais, o Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal, os Bombeiros Voluntários de Torres Vedras e o Núcleo de

Proteção Ambiental da GNR têm promovido sessões de esclarecimento em todas as freguesias do concelho. Pretende-se, desta forma, dar a conhecer as medidas a tomar para a proteção de terrenos e populações.

No meio rural, a existência de terrenos que se encontram ao abandono é recorrente, com os proprietários a não procederem à devida limpeza dos terrenos e, consequentemente, a vegetação a crescer desordenada e sem qualquer tipo de tratamento. Situações deste género preocupam vizinhos e restantes moradores das localidades, que receiam que os incêndios florestais cheguem às suas casas.

Faixa de Gestão de Combustíveis (FGC).

Em edifícios isolados a distância mínima são 50 metros e nos aglomerados populacionais são 100 metros.

pinheiro bravo e eucalipto Vegetação sem intervenção

10 m

4m

4m 5m

5m

100 m 50 m

torres vedras

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Assista ao vídeo da intervenção.

Veja-o em tvedras.pt/9a4os

Terrenos ao abandono são alvo de limpeza coerciva Às 9h00 os sapadores florestais já aguardavam a chegada das autoridades, acompanhados de um trator com corta-mato. O terreno alvo de limpeza encontra-se num local de difícil acesso, com ruas estreitas que impossibilitavam a entrada do trator. Um portão ferrugento impedia a entrada no terreno, com as silvas a ultrapassar os limites deste ponto de acesso.

Dois militares da GNR e o sargento-ajudante do núcleo de Proteção de Natureza e Ambiente verificaram que o proprietário do terreno não se encontrava presente, autorizando a entrada dos sapadores em terreno privado para proceder ao início dos trabalhos de limpeza coerciva. À equipa juntaram-se dois fiscais municipais e uma técnica superior do Gabinete Técnico-Florestal da Câmara Municipal.

A ausência do proprietário não surpreendeu os vizinhos, que acabaram por comentar que o mesmo não visita a localidade há já vários anos. “Até à data nunca mais cá apareceu, nem nunca mais fez caso disto. Quem sofre somos nós” confessou um dos vizinhos, que acabava por limpar toda a vegetação nas imediações daquelas habitações.

Utilizando equipamentos de proteção e moto-roçadores, os sapadores procederam ao corte das primeiras silvas que impediam a entrada no terreno. Um trabalho demorado, uma vez que a vegetação já possuía mais de 3 metros de altura, e muito aguardado pelos moradores da rua, visto que o estado do terreno era uma preocupação constante.

Fenos e silvas já ultrapassavam os troncos das árvores e à medida que a equipa entrava na proprie-

torres vedras

dade eram encontradas outras árvores de pequena dimensão.

Todas foram deixadas no terreno com uma distância de 4 metros entre cada uma, como exigido por lei. O terreno não era cuidado há vários anos, o que justifica o número de silvas, canas, fenos e árvores, a que ainda se juntava lixo. O objetivo destas limpezas é o de fazer com que o terreno não seja um perigo para o aglomerado populacional. Por isso, as árvores que não constituíam perigo foram podadas e mantidas na propriedade.

Apesar de ter sido notificado para proceder à limpeza do terreno mais do que uma vez, o proprietário não respondeu a nenhuma das notificações, decorrendo agora um processo de contraordenação e tendo a Câmara Municipal de proceder a uma limpeza coerciva.

Neste caso, cada sapador custará

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ao proprietário 15 euros/hora e o trator 60 euros/hora, a que se irá somar o valor da coima.

Vizinhos e outros moradores mostraram-se satisfeitos pela ação de limpeza, uma vez que este tipo de terrenos representa um risco iminente de incêndio.

A limpeza dos terrenos assume-se, pois, como uma obrigação imediata, de modo a proteger o território e a população.

ÁREA DO TERRENO 2.100 m2 CUSTO DA INTERVENÇÃO ¤1.080 CUSTOS ADMINISTRATIVOS ¤361,65 CUSTO TOTAL ¤ 1.441,65

Assista a esta entrevista em vídeo.

Veja-a em cm-tvedras.pt/conversando

Foi cedo que saiu do seu “lugar encantado” em busca daquilo que mais gosta de fazer: a música. Alcançando uma carreira de sucesso, havia de voltar a Torres Vedras, onde nasceu, e onde tudo começou com uma festa de Natal para a terceira idade. Nesta edição estamos à conversa com Susana Félix. torres vedras

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conversando

entrevista rita santos fotografia susana batista

tv entrevista

Susana Félix Depois de alguns anos fora “de casa”, voltaste há dois anos para Torres Vedras. Como é que foi regressar? É uma experiência e tanto, voltar a casa, aos sítios onde tenho grandes memórias. Foi uma escolha necessária para mim e principalmente para um dado novo que existia na minha vida nessa altura, que foi o nascimento da minha filha. Achei que Torres Vedras seria um bom sítio para ela crescer e para eu poder educá-la. Não queria que ela vivesse o alvoroço e o reboliço de Lisboa, onde vivi quase 20 anos antes de voltar.

me esquecer da letra. Foi muito emocionante. Aos 11 anos cantei fado pela primeira vez aqui, precisamente, numa noite de fados que o Grémio fazia regularmente. Penso que ainda faz… Passado um ano acabei por ir ao Coliseu dos Recreios, também desafiada por um dos elementos do Grémio, o Carlos Timóteo. E quando dei por mim estava no Coliseu, num concurso de fado que acabei por ganhar. […] Foram coisas que foram acontecendo naturalmente. Porque eu tinha vontade, porque os meus pais permitiram, e eu fui integrando alguns grupos que existiam na altura, onde se cantava, representava e se faziam algumas “teatrices”. Depois, a decisão de tornar a música a minha profissão foi muito mais tardia, por volta dos 20[anos].

Acho que onde eu aprendi a ser artista, cantora, foi aqui no Grémio. É talvez a sala mais importante para mim. Foi aqui que aprendi muita coisa. A respeitar o público, os técnicos… Percebi que o espetáculo é um todo e que todos temos de trabalhar para o mesmo, que o que interessa é fazer um bom espetáculo e não bons números individuais, que a luz e o som são importantes. Foi aqui que aprendi que eram necessárias muitas horas de ensaios. E onde aprendi que antes de se ser profissional, tem de se ser amador, no verdadeiro sentido da palavra. Nós temos de amar verdadeiramente estar em palco e fazer esta coisa que se chama arte e que é uma grande responsabilidade.

Na altura atuaste na final do Festival das Vindimas, que encerrou a programação das Festas da Cidade. Qual foi a sensação de voltar a “jogar em casa”? [risos] Eu não me sinto muito à vontade a “jogar em casa”. São muitas caras conhecidas, muitas memórias… É encarar uma plateia em que conheço praticamente toda a gente. Para mim não é fácil, não é confortável. Fico sempre muito mais nervosa quando tenho alguém conhecido na plateia, do que quando vou para o norte ou o sul do país e em que não conheço ninguém. É mais fácil ser só a cantora ou compositora em que me tornei, e não a miúda que toda a gente viu crescer. Acho o peso da responsabilidade maior.

Mas foi muito bom. Já não tocava em Torres Vedras há muito tempo e acabou por tornar-se uma experiência muito boa. Foi um concerto que gostei muito de fazer. Lembro-me de termos preparado um alinhamento especial, muito à imagem do que eu me lembrava Voltando um bocadinho mais atrás, à vitória da Grande Noite do que era o Festival das Vindimas, e acho que foi um bom momento. Fado, onde interpretaste “Maria da Cruz”. Daquilo que te recordas, como é que foi tão nova, com 12 anos, interpretares este Indo do presente para o teu início de carreira, como é que tudo tema de Amália Rodrigues?

Sempre ouvi a minha mãe cantar fado em casa, e eu e a minha começou?

A primeira vez que eu cantei em palco tinha 10 anos, numa festa irmã imitávamos. Foi assim que comecei a apanhar aqueles tredos avós que aconteceu na Física de Torres Vedras, organizada jeitos do fado. Comecei a brincar com o fado. Por muita maturipela Dra. Lucilina. Na altura eu estudava música na Física e de- dade que uma criança possa ter, nunca é uma fadista nessa altura. safiaram-me a cantar uma canção ou duas. E lembro-me de estar Quando cheguei ao Coliseu dos Recreios e percebi que aquilo era nervosa, sem saber bem o que ia acontecer e com medo até de uma coisa a sério, o que eu apanhei foi um grande susto [risos]. torres vedras

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tv entrevista

Porque lembro-me perfeitamente de ter chegado ao Coliseu, ter percebido que a plateia eram os bairros populares, os entendidos no fado, e todas as pessoas que estavam no palco eram fadistas mesmo a sério. Hesitei um bocadinho em cantar nessa noite, mas fui ficando, acabei por cantar e acabou por correr bem.

Mas foi uma experiência marcante. Eu tinha 12 anos, nunca tinha estado num palco daquele tamanho. Lembro-me de ter começado a cantar ao microfone, de ter sentido o som das colunas de retorno e de me ter assustado porque aquilo tocava muito alto [risos].

Foi uma experiência incrível. Claro que me marcou, mas não foi decisivo. Nunca ninguém me disse, depois disso, que o meu futuro iria passar pela música. E ainda bem que não me disseram, que me deram a liberdade de viver outras coisas e de ter continuado aqui no Grémio, que isso é muito importante. Ainda bem que me deixaram crescer como artista de uma forma saudável e nunca me puseram um peso ou um rótulo de grande profissional, grande fadista ou grande cantora. Aqui continuei a ser a Susi e isso foi muito importante para mim.

Uma vez, em conversa, disseste que as coisas sucederam-se muito “naturalmente”. Até porque ainda antes de lançares o teu primeiro álbum, fizeste coisas bastante diferentes, desde musicais a filmes da "Disney". Como é que isto tudo aconteceu?

Por volta dos 20 anos, talvez um bocadinho antes, fui para Lisboa fazer um programa de televisão de novos talentos. Não fiquei nos primeiros lugares, só que comecei a gravar coros num estúdio profissional de gravação. […] Esse foi o meu primeiro trabalho. E entretanto ia fazendo castings, ia tentando fazer peças de teatro.

Foi assim que comecei a trabalhar com o La Féria e que entretanto comecei a fazer concertos com outros cantores, como a Mafalda Veiga, o Luís Represas, o João Pedro Pais, e gravei em estúdio com muitos mais. As coisas foram acontecendo naturalmente.

Entretanto fiz um casting para a "Walt Disney", porque estavam à procura da voz da "Pocahontas". Isto, como disseste, antes ONDE Grémio Artístico Torreense de gravar o meu primeiro disco. Eu fiz centenas de castings e não fiquei em quase QUANDO 20 de fevereiro de 2018 nenhum [risos], mas nesse fiquei. E lá fiz a voz da Pocahontas, que foi uma coisa extremamente importante para mim. Fazer parte do universo da "Disney" era, e continua a ser, um sonho tornado realidade.

Foi um desafio, esta entrada no mundo da "Disney"?

Foi um trabalho muito exigente, mesmo. Porque na altura não existia um núcleo da "Disney" em Portugal, eram os americanos que vinham fazer as dobragens, com um nível de exigência extremo. […] E só tinham feito um primeiro filme [em Portugal], que tinha sido o "Rei Leão" e que tinha corrido bem. Mas a "Pocahontas" era um tira-teimas, aquilo tinha de correr bem. E a dobragem acabou por ser considerada das melhores do mundo. Por acaso é um orgulho que eu tenho. [risos]

ro disco, o "Rei Leão II" já tinha. Isto para dizer que tudo foi um processo, não gravei um primeiro disco assim “do nada”. Nem eu estava preparada para gravar um disco só por gravar coros ou fazer trabalhos com outras pessoas. Fazer um disco em nome próprio é outra coisa. Só me senti preparada para gravar um disco em nome próprio quando comecei a compor.

“Um Pouco Mais” foi, então, o teu primeiro álbum, que saiu em 1999. Este álbum foi “um pouco mais” de quê neste início de carreira?

Considerei este primeiro disco um pouco mais de qualquer coisa que já tinha acontecido. Lá está, tudo é um caminho. Não considerei o primeiro disco como o início de nada, porque tudo foi uma experiência contínua… Daí o nome do álbum. Porque eu comecei a compor e essa era a grande novidade. Para além de eu estar à frente e não estar nos coros. Foi um passo difícil de dar. Porque eu já fazia parte da música, já sabia o que era estar na música, como produzir um disco, ou pelo menos acompanhar esse processo. […] De repente, tive de abandonar todo esse percurso e tudo o que já tinha construído, porque não podia continuar a fazer coros, com um disco a solo. Foi uma decisão complicada, daí tardia, porque eu só gravei o meu primeiro disco com 24[anos]. Mas foi uma decisão consciente do risco que estava a abraçar. Tinha vontade de fazer as minhas canções, de aprofundar a minha essência como cantora e compositora. Toda a variedade de trabalhos que eu tinha feito até ali serviram para perceber qual era o meu caminho, o meu registo vocal, como é que eu queria que as coisas soassem…

Eu não sou instrumentista, mas tinha ideias muito concretas do que queria que fossem os arranjos das canções. E essa foi a condição: vou fazer um disco, então vou fazê-lo à minha maneira e à minha medida.

Canções essas em que, além do sucesso de “Mais Olhos Que Barriga”, também encontramos “Um Lugar Encantado”. Há muita gente que associa esta música a Santa Cruz…

Associam e bem. [risos] A letra dessa música foi escrita pela Mafalda Veiga. Tornámo-nos amigas e ela sabia perfeitamente do encanto que eu sempre tive pela praia de Santa Cruz. Durante o processo de composição do meu primeiro disco, chegou um dia ao pé de mim com uma folha de papel e disse: “tenho aqui uma coisa para ti, fala de um sítio muito especial.” E sem dúvida é uma das pérolas que eu tenho nesse disco. […]

Portanto Santa Cruz é mesmo o teu lugar encantado? É, sim.

Por falar em lugares encantados, e agora que estamos no “rescaldo” do Carnaval de Torres Vedras, como é que foi viver este Carnaval em que o “Samba da Matrafona” se tornou num autêntico hino?

Ainda não consegui digerir. Há dois anos voltei a sentir esta energia da cidade começar a preparar-se para o Carnaval. […]

Eu sou completamente apaixonada pelo Carnaval e fiquei muito orgulhosa pela forma como as coisas evoluíram. Mas senti, de Seguiram-se, entretanto, "Hércules" e "O Rei Leão II: O Reino formação profissional, que era uma pena não haver pelo menos de Simba". uma música que fosse portuguesa e característica do nosso CarMais tarde, sim. O "Hércules" anda não tinha gravado o primei- naval. Ainda por cima é o mais português de Portugal. Eu gosto torres vedras

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muito de música brasileira, […] mas era uma pena não haver nada assim característico. E essa ideia começou a chatear-me, ao ponto de eu falar nela. E, no fundo, foi assim que aconteceu.

Mas foi um grande desafio fazer esta canção. Porque eu nunca tinha feito nenhum samba, nem nunca me tinha passado pela cabeça. Mas achei que se não fosse uma música de raiz brasileira, ia estar contra a tradição do Carnaval de Torres. E a tradição, até aqui, tem sido ouvir música brasileira. Só que tinha de ser uma letra muito torriense, muito “despreconceituosa” e descritiva do que é o carnaval para nós torrienses. Agora, para mim era impensável que a música ganhasse a dimensão que ganhou. Eu achei que era uma boa ideia [risos] mas daí aos torrienses se unirem da forma como se uniram com ela, muito sinceramente, não imaginei.

vas mas a minha essência é a mesma. Gosto sempre de arriscar um bocadinho e de mudar algumas coisas, mas não posso mudar o que sou. Nem quero. Estava a fazer este disco quando resolvi fazer este desafio do “Samba da Matrafona”. Este disco não está acabado, acho que toda esta experiência também o vai influenciar. Só quando os discos estão acabados é que eu consigo perceber bem o que aconteceu, porque eles não são mais do que o registo daqueles momentos em que estamos a fazê-los.

Além destes projetos tens ainda uma faceta um pouco mais desconhecida do grande público, que é seres produtora.

Sim, a maior parte das pessoas conhece-me como cantora. Algumas, como atriz.

Mas durante estes anos todos de carreira trabalhei muito nos bastidores. Tive, durante 15 anos, um estúdio de gravação e trabalhei também em produção de teatro.

Foi muito importante perceber o processo de como as coisas acontecem. Lá está, é um trabalho invisível mas que me serve de muito.

Este “Samba da Matrafona” acaba por acontecer também graças a parcerias muito importantes que tenho, e desse conhecimento de como produzir as coisas e de tentar fazer uma produção eficiente com um objetivo próprio e concreto. Há pouco disse que não tinha como objetivo fazer a próxima música do Carnaval de Torres Vedras, mas gostaria muito de poder estar no projeto como produtora. Para quem quiser fazer a próxima música ter a garantia de ter a mesma produção que teve o “Samba da Matrafona”. Porque são músicas que vão competir com canções muito fortes. Tive de fazer uma música que tinha de sobreviver entre o Netinho e a Banda Eva. [risos] […]

Também gostava muito que aparecessem canções nas escolas, que os professores de português começassem a trabalhar em conjunto com os de música, e que houvesse alguma sensibilização sobre o que é fazer uma canção. Quanto mais cedo as pessoas tiverem a noção de que as canções não nascem na internet, mais garantias temos de que a música em português e, concretamente, a música no Carnaval de Torres tem um caminho a seguir. E que pode chegar muito longe, durante muitas gerações.

Não estavas à espera deste tipo de reação?

Não estava e é uma felicidade enorme para mim. Mas isso é a capacidade extraordinária que a música, em si, tem, que é a de reunir as pessoas.

Para isso contaste com convidados muito especiais, reuniste o Zeca Pagodinho e o Emicida. Como é que foi trabalhar com estes artistas brasileiros?

Antes disso deixa-me dizer-te que a música foi composta em parceria com o João Cabrita, que é o meu comparsa de músicas já há algum tempo. Eu tinha uma melodia e a partir daí toda a estrutura harmónica foi surgindo, e ele foi inclusive o arranjador do samba. Eu tinha uma ideia muito concreta: queria incluir o único registo sonoro que existe do Carnaval de Torres, que são os tambores. Seria sempre um samba diferente [risos] e mesmo assim conseguimos cozinhar isso, que para mim era muito importante não deixar de fora aquilo a que estamos habituados a sentir no Carnaval. E o Carnaval também não é só samba, também temos essa vertente muito portuguesa. Entretanto queria fazer um samba “a sério” [risos] e queria muito a participação de um cantor que tivesse “peso” no samba. A ideia foi cozinhada não só por mim mas também pelo núcleo da Promotorres, e aí surgiu o Zeca Pagodinho. Depois tive a felicidade de ele aceitar o convite, mesmo à distância… Porque eu, o Zeca e o Emicida nunca nos encontrámos. Tivemos grandes conversas por e-mail [risos] e estávamos em três estúdios diferentes: eu em Lisboa, o Zeca no Rio de Janeiro e o Emicida em São Paulo. O Emicida surge porque eu também queria […] misturar isto de forma contemporânea. Daí eu ter pensado num rapper. E foi a melhor escolha que poderia ter acontecido. Se tivermos em conta que foi ele que escreveu a parte que ele diz… É incrível como ele consegue descrever a matrafona daquela forma gráfica tão bonita e eficaz.

Em relação ao panorama da música nacional, achas que mudou alguma coisa depois de termos ganho o Festival da Eurovisão no ano passado?

Acho que a Eurovisão, para todos os músicos portugueses, é uma lição boa. Ou talvez mais para os outros, porque é um reconhecimento. Nós, portugueses, temos muita dificuldade em gostar daquilo que é nosso e a música também sofre desse problema. É pena que assim seja mas é bom perceber que as pessoas acordam e pensam “nós realmente somos bons no que fazemos.” Temos muitos bons músicos, talentosíssimos, e isso é reconhecidíssimo lá fora. Pode não ter a mesma visibilidade que a Eurovisão tem. Mas nós, músicos portugueses, também sofremos desse preconceito. Gostamos de fazer as coisas mas com pouco alarido, porque vamos ser sempre muito criticados. E somos. [risos]

Depois das matrafonas, já tens inspiração para o próximo “samba-torriense”?

Eu? [risos] Não estou a pensar fazer mais nenhum “samba-torriense”. Quando esta ideia surgiu pensei que era bom fazer esta tradição. Eu gostaria de fazer a primeira música, mas isso não significa que serei eu a fazer as próximas. Aliás, eu gostava muito que fossem outros músicos torrienses a fazer as próximas canções, sejam elas sambas ou não. […] Há muitos músicos neste concelho, muita gente talentosa que vive aqui. Só a quantidade de bandas filarmónicas que existe… Não sei se as pessoas têm ideia da quantidade de gente que pode e deve encarar este “Samba da Matrafona” como o início de qualquer coisa.

Apesar disto que falas, as tuas músicas andam há muitos anos na boca dos portugueses. Para terminar perguntava-te, se tivesses de escolher uma música que marcou a tua vida, qual é que escolherias?

[Pensativa] É difícil… Mas acho que, pela razão de ter sido a primeira canção que escrevi sozinha, talvez o “Flutuo”. Acho que foi um passo muito importante e não é uma música simples, nem uma letra nada simples. E pensei: “então vou complicar isto, porque se alguém perceber, a partir daqui posso escrever tudo.”

Esta música obrigou-te a fazer uma pausa na preparação do teu novo álbum, que surge 7 anos depois do teu último disco. Como é que olhas para este interregno?

Foi um interregno absolutamente necessário. Tive, durante muito tempo, um ritmo que para mim não estava a ser bom de acompanhar. Tinha mesmo de fazer um balanço da situação e de fazer o caminho de volta, como fiz.

Queres acrescentar alguma coisa a esta nossa conversa?

Quero agradecer muito a todos os torrienses, pela forma como cantaram este “Samba da Matrafona” e a forma como o receberam. Foi uma música feita com muito amor, muito amor mesmo. E quando o amor vem todo de volta, às vezes até é difícil de perceber e receber.

E o que podemos esperar deste novo trabalho? É um disco novo, são canções novas. Não posso dizer que é uma coisa extraordinariamente diferente, porque continuo a compor e a escrever. […] São canções notorres vedras

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projeto

Programa Municipal de Habitação Social Fase 1

Esta operação, inserida no Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas, afeto ao Plano Municipal de Habitação Social e relacionado com o PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano), a concretizar na Área de Reabilitação Urbana da Encosta de São Vicente, consiste na aquisição e reabilitação de edifícios localizados na mesma, visando o realojamento de agregados carenciados, vertente onde existe um grande défice de resposta face às necessidades atuais.

Esta 1.ª fase consistirá na reabilitação de dois núcleos edificados correspondentes a 6 frações habitacionais, prevendo-se até 2023 um mínimo de 14 habitações reabilitadas. torres vedras

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Promove-se e potencia-se deste modo uma operação integrada de regeneração urbana, articulando a resolução das situações de grave carência habitacional com as restantes intervenções de natureza urbana, económica, social e ambiental integradas no Plano de Ação de Regeneração Urbana.

As seis frações habitacionais a reabilitar nesta primeira fase estruturam-se em dois núcleos.

O núcleo A localiza-se na Rua Aníbal Gaspar, no cimo da vertente norte do Parque Verde do Choupal, e compreende cinco frações divididas por dois edifícios. A intervenção a efetuar visa fundamentalmente reabilitar o edificado, reformulando a sua organização funcional de modo a não só resolver as patologias existentes, como a melhorar as condições de conforto e salubridade das edificações, garantindo quatro apartamentos de tipologia T2 e uma moradia unifamiliar de tipologia T3.

O núcleo B localiza-se na Rua do Matadouro, a norte desta antiga unidade industrial, e compreende uma única fração. Face ao estado precário de conservação do edifício existente, pretende-se reabilitar o que for possível da construção original e armazém, optando por substituir a ampliação mais recente (que não apresenta qualidade construtiva ou estética) por uma construção mais qualificada, que permita a adaptação do existente a uma moradia unifamiliar de tipologia T3 com o objetivo particular de ser completamente acessível a indivíduos com mobilidade condicionada.

Este projeto de reabilitação foi desenvolvido ao abrigo do RERU – Regime Excecional de Reabilitação Urbana.

Um processo de intervenção mínima foi uma das premissas, beneficiando ao máximo as preexistências, não comprometendo a estrutura dos edifícios e a sustentabilidade financeira das obras de reabilitação. Procurando cumprir estes princípios, o projeto prevê uma melhoria significativa, não só ao nível funcional, mas sobretudo ao nível do conforto térmico e acústico. Prevê-se ainda a melhoria das condições de salubridade, melhorando sempre que possível a ventilação transversal dos

compartimentos. Serão aplicadas várias medidas de melhoria da eficiência energética das habitações.

Esta conjugação de fatores terá um papel determinante na redução da fatura energética, fundamental para o fim a que se destina este projeto: habitação de cariz social.

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Área 577 m2 Valor 387.689,05¤

cofinanciado em 85% pelo Programa Operacional Regional do Centro, Portugal2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Prazo 1.º semestre de 2019

porta aberta

Serviço Municipal de Proteção Civil Edifício da Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de outubro 2560-232 Torres Vedras Tlf. 261 320 764 | e-mail prociv@cm-tvedras.pt | gtf@cm-tvedras.pt Horário de funcionamento segunda a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00

O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) tem como objetivos: prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe; atenuar os riscos coletivos e limitar os efeitos em caso de acidente grave ou catástrofe; socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais e ambientais nomeadamente os de elevado interesse público; e apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe.

A atividade deste serviço passa pela elaboração do Plano Municipal de Emergência, planos prévios de intervenção, Plano Municipal de Segurança Rodoviária, Plano Municipal de Comunicações, bem como por promover a sensibilização dos munícipes em relação a temáticas da sua área de atuação, proceder ao licenciamento da utilização de uso de fogo e artefactos pirotécnicos, elaborar e difundir avisos e alertas, promover a manutenção e desobstrução de linhas de água, dinamizar o Projeto Praia Segura e monitorizar e sinalizar situações de perigo.

O SMPC foi alvo de uma restruturação em janeiro com a integração no mesmo do Gabinete Técnico Florestal (GTF) e da equipa de Sapadores Florestais.

Este gabinete tem como principal objetivo centralizar as atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, traduzidas nas ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) ao nível municipal. Assim, mais especificamente os objetivos do Gabinete Técnico Florestal são: elaborar e atualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios e Plano Operacional Municipal; propor projetos de investimento florestal na

área da DFCI; promover a sensibilização dos munícipes sobre as temáticas relacionadas com a floresta; promover a criação de infraestruturas de defesa dos aglomerados populacionais adjacentes a áreas florestais; apoiar tecnicamente, em situações de incêndios florestais, todas as entidades com intervenção na ocorrência; coordenar a equipa de Sapadores Florestais; promover políticas e ações, em espaço público, de controlo e erradicação de agentes bióticos (pragas e doenças) e defesa contra agentes abióticos (fogos florestais e outras catástrofes).

Desde 2009, recorde-se, que o Município dispõe de uma equipa de Sapadores Florestais gerida pelo GTF. Esta equipa desenvolve um relevante conjunto de ações tais como: gestão de combustíveis e silvicultura preventiva; acompanhamento da realização de fogos controlados; ações de (re)arborização; abate e remoção de árvores caídas ou em risco de queda; ações de controlo e acompanhamento fitossanitário de povoamentos florestais; manutenção e beneficiação da rede viária; vigilância fixa e móvel dos espaços florestais; e primeira intervenção em incêndios florestais, apoio ao combate aos mesmos, rescaldo e vigilância após incêndio.

Fernando Barão – Comandante Operacional Municipal Marta Rodrigues – Chefe da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade Filipa Araújo – Responsável do SMPC e GTF André Miranda e Filipe Machado - Técnicos do SMPC Gonçalo Santos, Carlos Gomes, David Lourenço, Ruben Araújo – Sapadores florestais

Legenda da foto Carlos Gomes, José Costa, David Lourenço, Hélder Bernardes, Filipa Araújo, Filipe Dias e André Miranda (em cima) Gonçalo Santos, Ruben Araújo, Fernando Barão e Marta Rodrigues (em baixo)

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Serviço Municipal de Proteção Civil texto tiago oliveira • fotografia susana batista

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negócios

tv empreendedorismo

VALE DA CAPUCHA A Vale da Capucha é uma empresa torriense que persegue a excelência na área dos vinhos e do enoturismo.

Herdeira de quatro gerações de produtores/armazenistas da região que laboravam desde 1858, e como Casa Agrícola José dos Santos Bernardes a partir dos anos 20, a Vale da Capucha iniciou a sua atividade vitivinícola em 2006 na Quinta de S. José, no Carvalhal.

O início dessa atividade deu-se com o arranque das vinhas de castas ubíquas e correntes na região mas sem interesse vinícola e a instalação maioritária de castas brancas portuguesas (como Arinto, Fernão Pires, Alvarinho, Gouveio, Viosinho e Antão Vaz, esta última de forma pioneira na Região de Lisboa), apostando assim na produção de vinhos brancos expressivos do terroir marítimo presente na Quinta de S. José. Solos fossilíferos kimmetorres vedras

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ridgianos, oriundos de fundo oceânico do Jurássico, o clima ameno da região e uma enologia residual, apenas de controlo fermentativo, são o suporte agrícola que influencia e diferencia os vinhos produzidos pela Vale da Capucha.

A empresa enveredou em 2012 pela conversão em Modo de Produção Biológico, tendo o respetivo processo de certificação sido concluído com sucesso em 2015.

Mais de 90% da sua produção é exportada para os exigentes mercados de Inglaterra, Alemanha, Bélgica, Holanda, Suíça, Polónia, Espanha, França, Itália, Irlanda, Geórgia, Noruega, Dinamarca, Suécia, Canadá, Estados Unidos, Brasil, Rússia e Japão. A restauração, os “wine bars” e as garrafeiras são os locais onde os vinhos da Vale da Capucha podem ser provados e adquiridos.

novas empresas

Outra vertente da atividade desta empresa é o enoturismo, sendo nesse âmbito proporcionado ao público visitas guiadas temáticas, provas de vinhos e formação básica em Modo de Produção Biológico.

Também nesta vertente o mercado externo é o principal cliente. Um pequeno acervo dos animais domésticos da referida quinta, uma horta biológica e os trabalhos aí realizados são motivo da intervenção e curiosidade de turmas escolares que a visitam.

Os vinhos da Vale da Capucha têm constado em várias publicações internacionais da especialidade, tendo recentemente o Vale da Capucha Arinto 2015 (Vinho DOC Torres Vedras Biológico) sido referido no livro “Wine Revolution – The World’s Best Organic, Biodynamic & Natural Wines”, da autoria da wine writer Jane Anson MW, como um dos melhores vinhos biológicos e biodinâmicos de todo o mundo na categoria "Rich & Round Whites".

Em 2017 a empresa adquiriu uma nova propriedade com 36ha que se juntaram aos 13ha da Quinta de São José. O consequente aumento da produção da mesma vai satisfazer a crescente demanda proveniente dos mercados parceiros.

“Produzir vinhos naturais de perfil singular, contribuir para a sustentabilidade ambiental do espaço agrícola e desse modo projetar no futuro uma estratégia equilibrada”, é a ambição da empresa que, “certamente ajudará a elevar a imagem dos Vinhos Atlânticos de Lisboa e em particular dos DO Torres Vedras”.

MÉTRICA DESIGN Torres Vedras LabCenter Rua Serpa Pinto 3A, Loja 8 - Torres Vedras Área de Negócio: Design e projeto

YOU TO YOU Rua António Batalha Reis, nº5D - Torres Vedras Área de Negócio: Artigos personalizáveis: canecas, t-shirt, papel parede, íman, cadernos, …

CASA DONA AUGUSTA Rua São Gonçalo de Lagos Área de Negócio: Pasteis de feijão

Nome Vale da Capucha – Agricultura e Turismo Rural, Lda Área de atividade produção vitivinícola e enoturismo Localização Quinta de S. José – Carvalhal 2565-781 Fundação 2009 Contactos 261 952 577 | info@valedacapucha.com

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prata da casa torres vedras

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tv arte

RUBEN MONTEIRO músico texto Susana Batista

Rúben Monteiro (1986), Torres Vedras, compositor, teve a sua primeira abordagem profissional à música com o heavy metal que é pesado, negro, profundo, convicto, com letras encorajadoras que o fascina, porque significa um “agarrar a vida com os punhos cerrados”. Esse estilo musical que continua a influenciar a sua atitude e a sua forma de estar na vida é muito próximo da música turca que compõe. Aliás, considera esta última ainda mais firme e profunda.

Multi-instrumentista, organiza a sua aprendizagem de cada instrumento como se fosse um livro de cabeceira. Cada mês dedica a um diferente de modo a aprender e conhecer com toda a seriedade e rigor.

Para além do piano, bateria e guitarra, o compositor estuda Sanfona (Penísula Ibérica); Rubab (Afeganistão); Baglama (Kopuz, Uzun, Divan, Kisa, Cura; Lavta (Turquia); Oud (Turco e Marroquino); Sítar (Índia); Gaita de foles (Península Ibérica).

O estilo musical de Rúben Monteiro é a fusão, World Music. Autodidata perfecionista é fascinado pela música e pelos instrumentos musicais.

Procura conhecer a cultura dos instrumentos, imprime-lhes o seu cunho pessoal aproximando-se acima de tudo do que os nativos sentem e a origem do instrumento.

Adora fundir culturas, formas de interpretar e de entender a música.

Considera a teoria musical e o seu rigor de aprendizagem muito

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importante, mas a música é demasiado importante para si e, no seu sentido crítico e analítico, pensa que a forma ideal de a transmitir deve aproximar dela as pessoas numa forma descontraída. A música é rigor matemático na sua teoria, mas é igualmente sentimental e criativa.

Rúben Monteiro não é “malta que toca instrumentos estranhos”. Ele revisita os instrumentos tradicionais, modernizando-os com efeitos e uma componente eletrónica. Quanto mais conhecimento adquire, mais exigente se torna, porque gosta de fazer as coisas bem!

Conta com várias edições como Shaky Existence, Alluminia, metal (2005); P.O.S.T., Alluminia, metal progressivo (2007); Inner, Rainforest, acústico (2008); Esperanto, Dorahoag, world music (2013); Alvorada da Lua, Albaluna, folk (2014); The Sunset and The Slave, Dukha, metal progressivo (2015); Nau dos Corvos, Albaluna, world music (2016).

Porque faz o seu próprio estilo fiel às suas próprias convicções não se moldando “ao que os outros querem”, mesmo que a sua música não seja o género ou estilo das pessoas que o ouvem, ele gosta de sentir que toca as pessoas pelas suas frases musicais que passam uma mensagem, pela sensibilidade e profundidade.

Tocar as pessoas são o mais importante, tal como a sua música que é a sua forma de ser e estar na vida.

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Para uma caraterização da Matrafona texto carlos guardado da silva • HISTORIADOR

O Carnaval, sendo hoje uma festa, assenta na tradição de um conjunto de práticas distintas, que contribuíram para forjar, num continuum, a sua identidade. Dentre essas práticas, identifica-se a inversão de valores, regras e papéis, de que são sua evidência o disfarce, quando não a máscara, esta já usada no teatro grego, simbolizando a transformação de quem a usava em outra pessoa (de personna, termo latino para máscara).

que o Carnaval torriense é exemplo (mas não só!), o termo é usado para definir o homem, que se veste e mascara de mulher de forma desajeitada, malvestida, malcuidada e espalhafatosa (Dicionário Priberam), de modo a ridicularizar e a provocar nos outros o riso. É plausível que o seu radical ‘matr-’ apresente uma origem indo europeia, cuja raiz aponta para “mãe”.

Mas não se trata de nenhuma forma de se travestir. A Matrafona, ao vestir-se de mulher, projeta no corpo e no vestuário aquilo que possui de mais másculo: os pelos do corpo (na barba, no peito e nas pernas), o andar gingonçado, a saia ou o vestido desajeitado, a pintura do rosto borrada, e, sobretudo, objetos e frases que afirmam a sua masculinidade e virilidade, de que a maior evidência é a representação do próprio órgão sexual masculino.

Por tudo isto, a letra da canção "Samba da Matrafona", de Susana Félix, é bem identitária da Matrafona (neste caso da torriense, mas não só), pois ‘Matrafona tem mulher em casa dela’, ninguém se vai enganar, manda beijo de batom borrado/num vestido que parece do tamanho errado’ e tem a ‘a perna cabeluda’. Apenas para provocar o riso, que, pelo exagero, sempre consegue, ‘e quem se rir só por te ver/cumpre bem certo o teu querer’.

A máscara encontra-se, porém, aparentemente ausente do Carnaval torriense (sendo substituída pela pintura, porque uma cara pintada não é uma cara sem máscara), mas não o disfarce, conseguido através das vestes, que permite a cada um a sua transformação em um outro, não para se negar a si próprio, mas, sobretudo, para se afirmar naquilo que ele é.

Referimo-nos ao disfarce de Matrafona, uma representação da inversão da ordem social e, de modo particular, da inversão de papéis, que a Igreja Católica há séculos condenava. Deste modo, as Matrafonas traduzem, na sua essência, a presença do interdito, quebrado por um breve período, para, depois de terminado este, se retornar à ordem social e religiosa.

A sua origem remonta, muito provavelmente, ao final do século XIX, quando a sátira social passou a marcar o Entrudo rural, e a falta de recursos tornava mais fácil o acesso as roupas velhas e fora de uso.

Depois, ganharia expressão, em número, sobretudo a partir da década de 20 do século passado, no Carnaval torriense, com o aparecimento da Rainha (das Matrafonas), em 1924.

O que entender por Matrafona? Se, em primeiro lugar, é uma mulher desajeitada, malvestida e malcuidada, no contexto do Carnaval, de

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destaques

tv loja torres vedras

texto marta fortuna • tURISMO

Linhas de Torres Vedras Torres Vedras tornou-se um marco na história pela sua participação na unificação do povo britânico e português na construção de um sistema defensivo que veio a afirmar-se tanto na arquitetura como na engenharia militar europeia. As Linhas de Torres foram concebidas com a finalidade de impedir o avanço das tropas francesas e de tomarem a capital do Reino de Portugal ou, em caso de derrota, permitir o embarque e a retirada do Exército Britânico.

O objetivo do sistema defensivo foi atingido e, as Linhas de Torres Vedras determinaram, em 1810, o início da derrota de Napoleão.

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Gin InSeparable Linhas de Torres Vedras

Chávena Napoleão

Destilado de modo subtil por Luís Fidalgo, este versátil e inconfundível gin, tem como destaque o sabor a zimbro, perfumado por aromas quentes e frutados, entre mais de 30 botânicos.

Perfeito para ser servido apenas sob gelo ou com a indispensável água tónica.

Produzido e distribuído por: Onflavours 45% Vol. | 500ml

“O bolo deve estarr algurres entre o Forte de São Vicente e o Convento da Graça” Uma chávena de café carismática que retrata Napoleão num dilema mais simples, sem dúvida, que planear uma batalha.

Produzido e distribuído por: Moinhos da Capucha

tv teatro-cine

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ABRIL

em destaque texto mário verino rosado • teatro-cine

O processo de constituição identitária de cada um de nós é um movimento constante no devir, sempre inacabado, nunca concluído. Nesse percurso em direção ao si mesmo, a experiência assume um papel central. “Nem sempre sou da minha opinião”, afirmou Paul Valéry, consciente dessa impermanência existencial que a todos nos atravessa e que anima as necessárias metamorfoses do “eu” que, ao longo da vida, vamos sendo.

No conjunto de tudo aquilo que experienciamos, pelas suas características especiais, o usufruto da experiência artística, seja enquanto produtor ou mero espectador, modela-nos e abre a porta à possibilidade de conhecermos outros potenciais “eus” em nós mesmos. A expressão artística, onde necessariamente as diversas artes performativas assumem uma posição relevante, é, assim, um caminho possível em direção à constituição do sujeito e à sua abertura a outras dimensões de si e do outro.

uma notável afluência de públicos, regressamos com mais programação de qualidade. Em março, destacamos a presença de Rúben Monteiro – músico multi-instrumentista, compositor e produtor de Torres Vedras – que se apresentará, em quarteto, num concerto inspirado na música Ibérica, do Mediterrâneo e da Ásia Central. Recomendamos, também, neste mês em que nos regressa a primavera, o caloroso e íntimo concerto a solo de Aline Frazão e a apresentação da peça “Suspensão”, da Companhia Clara Andermatt, que procura complementar o trabalho artístico desenvolvido com a comunidade, no ano transato, promovido pela Estufa - Plataforma Cultural e o Teatro-Cine, em parceria com Clara Andermatt e Jonas Runa.

Em abril, aconselhamos que assista à peça “Medeia” - a nova criação da Cia. João Garcia Miguel – que conta com a música de Mário Laginha e as interpretações de Sara Ribeiro e David Pereira Bastos.

Teremos, também, o prazer de receber a premiada companhia Kulunka Teatro com o espetáculo de Teatro de Máscaras “André Y Dorine”, centrado na questão da memória como processo de sedimentação identitário e numa importante reflexão em torno da doença de Alzheimer. Por fim, para acabar o mês com muita diversão, apresentamos a comédia romântica “Porta com Porta”, uma encenação de Celso Cleto, a partir do texto de Lázaro Matheus, com interpretação de Sofia Alves e A programação do Teatro-Cine de Torres Vedras tem procurado João de Carvalho. oferecer ao seu público espetáculos desafiantes, através de uma oferta diversificada e abrangente, cumprindo a sua missão de Não há desculpa para não vir explorar outros “eus” de si com o Teatro-Cine de Torres Vedras. Contamos serviço público e o seu importante papel de estrutura de mediação com a sua presença para juntos irmos desenhando tudo aquilo que ainda podemos vir a ser. cultural. Depois de um início de ano auspicioso, onde destacamos torres vedras

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destaques

tv exposições

Até 28 de abril

3 de março a 7 de abril

16 de março a 17 de junho

A GUERRA

“A PROPAGANDA NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DOS EUA – 2016”

“A MINHA CASA É A TUA CASA”

A recente campanha eleitoral para a Presidência dos Estados Unidos da América, além da sua óbvia importância política mundial, pela ampla cobertura mediática e a profusão de imagens, símbolos e de ideias fortes que a suportaram, proporcionou a oportunidade ideal para o estabelecimento de uma colaboração entre o arquivo Ephemera, de José Pacheco Pereira e diversas entidades. Esta será uma exposição de diversos materiais de propaganda eleitoral, maioritariamente centrados nestas últimas eleições mas também propondo uma abordagem mais ampla, em termos temporais, por outras campanhas, propostas e candidatos.

Menos orientada para a propaganda política, no sentido da discussão das mensagens ou das técnicas eleitorais, e mais nos próprios materiais de suporte dessa propaganda, sobretudo pins e stickers, nas suas diversas variantes, esta exposição pretende constituir uma oportunidade de divulgação destes materiais. Propõe-se, através destes materiais, um olhar alargado sobre o vasto mundo das campanhas políticas da grande experiência democrática americana.

O título desta exposição corresponde à expressão com que asseguramos a alguém que a nossa hospitalidade é sincera; também institui a casa enquanto centro de uma relação entre duas ou mais pessoas - dialética que pode sintetizar a dinâmica entre artista e espectadores: as casas imaginadas por artistas serão temporariamente a nossa casa. É, de facto, muito considerável a quantidade de artistas para quem a casa é tema e pretexto. Os artistas e as obras presentes nesta exposição colocam o doméstico e o quotidiano no centro das suas preocupações, propondo diferentes interpretações daquilo que se entende por casa.

Independentemente do ângulo adotado, a casa parece sempre encetar um jogo subtil entre o privado e o público.

As casas destes artistas são a nossa casa.

Helena Almeida, Christian Boltanski, Filipa César, Pedro Cabrita Reis, Gil Heitor Cortesão, Tony Cragg, Hans-Peter Feldmann, Ângela Ferreira, Fernanda Fragateiro, Gordon Matta-Clark, Juan Muñoz, Bruce Nauman, Luís Palma, Pipilotti Rist, Martha Rosler, Edward Ruscha, Ana Vieira.

Exposição de André Letria Local: Fábrica das Histórias – Casa Jaime Umbelino

Material do EPHEMERA Arquivo de José Pacheco Pereira Local: Biblioteca Municipal de Torres Vedras

Guerra, o nome da cruz nos punhos das espadas. Guerra, os solos queimados em nome das conquistas. Guerra, maldições e façanhas.

Guerra, o sopro efémero das glórias e o peso eterno das catástrofes. Guerra, como uma doença, como um vírus que se espalha, inexoravelmente. Guerra, o lado negro da condição humana na sua tendência intemporal e universal para a destruição.

Num apelo à memória André Letria, de forma crua e densa, dá-nos a ver o que, infelizmente, já não nos espanta pois se instalou no quotidiano da humanidade e ameaça repetir-se a qualquer momento e em qualquer lugar.

A exposição exibe ilustrações do livro editado pelo "Pato Lógico" com texto de José Jorge Letria.

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A coleção de Serralves em Torres Vedras Local: Paços - Galeria Municipal de Torres Vedras

tv arquivo municipal

Título Livro onde devem ser inscriptos os nomes das mulheres solteiras não recatadas, que forem intimadas para darem conta dos partos

em arquivo

Data 1871-1877 Dimensão e suporte 1 livro; papel

texto PAULA CORREIA DA SILVA • ARQUIVO MUNICIPAL

A fiscalização das mulheres grávidas não casadas foi uma preocupação assumida, pelo menos, desde Filipe I de Portugal que, nas Ordenações Filipinas, obrigou os quadrilheiros a informarem as Justiças das mulheres grávidas de que “se suspeite mal do parto, não dando delle conta”. Mais tarde, o alvará de 18 de outubro de 1806, reforçou a obrigatoriedade, determinando que as Justiças “obriguem as mulheres solteiras que se souber andarem pejadas, a dar conta do parto e a criarem o filho, sendo possível, ou a todo o tempo que souberem dos pais, a pagarem a criação e tomarem conta de seus filhos”.

Todavia, os tempos conturbados vividos no Reino na primeira metade do século XIX, nomeadamente com as invasões francesas, a transferência da capital do império para o Rio de Janeiro, as convulsões políticas, a guerra civil e a instabilidade dos primeiros anos do liberalismo, não permitiram concretizar reformas e inovações que, não obstante, foram recuperadas após a Regeneração, a partir de 1851.

No Arquivo Municipal de Torres Vedras existe apenas um livro que atesta a fiscalização das mulheres grávidas não recatadas - Livro onde devem ser inscriptos os nomes das mulheres solteiras não recatadas, que forem intimadas para darem conta dos partos – com registos entre 1871 e 1877.

O livro foi dividido em duas partes: Livro para serem lançados os nomes das mulheres solteiras não recatadas residentes nas freguesias d’ este concelho, que achando-se gravidas, devem ser intimadas para darem conta dos partos, na qual se registaram cento e trinta e duas grávidas; e nota das mulheres que tendo sido intimadas derão seus filhos à luz, e qual o distino que as mesmas tiveram, com o registo de cento e vinte e duas parturientes.

Na primeira parte era registado o nome, a filiação e a residência da grávida considerada não recatada porque, normalmente, era

solteira, com sinais evidentes de gravidez, mas também poderia ser viúva ou mesmo casada, quando se suspeitava que o filho não era do marido; o tempo de gravidez; e a identificação e residência do pai da criança que, porém, permanecia muitas vezes incógnito.

Na segunda parte assentavam-se os nomes das parturientes, a data da primeira intimação, ainda durante a gravidez, e as observações, onde se registava a informação relativa à segunda intimação, que ocorria após o parto, uma vez que as mulheres eram obrigadas a apresentar o filho recém-nascido e a criá-lo ou a referir o nome de quem o iria criar. Se não existisse ninguém que garantisse as condições económicas para tal, e só nesse caso, a criança era admitida no hospício, onde se recebiam os órfãos e abandonados, e as suas despesas eram pagas com dinheiros públicos.

Com efeito, a fiscalização a mulheres grávidas não recatadas servia como forma de moralizar os comportamentos considerados desviantes e de evitar infanticídios, mas principalmente para reduzir a despesa pública, diminuindo o número de expostos ou abandonados.

A consulta da documentação permitirá a investigadores e curiosos estudos estatísticos sobre os filhos ilegítimos e o conhecimento da identidade e freguesia de morada das grávidas e dos pais das crianças, quando eram identificados, assim como do destino dos recém-nascidos, que variava entre serem criados pelas mães, falecerem pouco depois do nascimento e serem admitidos no hospício.

Para complementar o estudo da informação sobre o nascimento de filhos de mulheres não recatadas, aconselha-se também a consulta, no Arquivo Municipal, da documentação relativa aos expostos, que abrange o período cronológico entre 1788 e 1888.

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tv tem a palavra

Médicos de Família Estamos na 48ª posição entre 55!

Os Centros de Saúde (CS) são geridos agrupados.

No nosso caso, são os CS de Torres Vedras e dos concelhos vizinhos. Cada agrupamento é conhecido pela sigla ACES, seguida de uma denominação específica. O nosso tem o “ rótulo” ACES Oeste Sul. Excluídas as ilhas há em Portugal 55 ACES. Ao longo dos anos, sempre nos disseram que havia falta de “ médicos de família”. Que esta era uma carência nacional que atingia a generalidade dos portugueses.

Mentira! Soubemos há uns meses que na “ Região Norte” faltavam 28 médicos e que na nossa “ Região de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo” faltavam 350. Ora, as duas áreas territoriais têm sensivelmente a mesma população: cerca de 3 milhões e 600 mil habitantes.

Discriminação!

De imediato, o actual Presidente da Câmara Municipal e, posteriormente, a actual Assembleia Municipal desenvolveram múltiplas diligências.

Então, qual é a situação nesta data?

Melhorou, mas segundo dados de 31 de dezembro último, se analisarmos a lista dos ditos 55 ACES ordenados das maiores para as menores percentagens de população servida por médicos de família, verificamos que a população servida pelo ACES Oeste Sul se encontra na 48ª posição.

Revoltante! Vamos continuar a lutar!

E vamos fornecer esta lista à comunicação social local.

Torres Vedras A Nossa Casa!

A Administração dos CTT tornou público mais um pacote de medidas destinadas a garantir a distribuição de chorudos dividendos aos seus accionistas. Medidas que são consequência de um criminoso processo de privatização que o Governo PSD/CDS culminou, após longos anos de uma preparação que contou com o envolvimento do PS. Anunciam o despedimento de mais trabalhadores (800), a venda de mais património e o encerramento de mais estações (22). Este pacote soma-se ao que estava já em curso, com a tentativa de despedimento de outros 340 trabalhadores na sequência de uma previsão de lucros para 2017 de «apenas» 19 milhões de euros. Entretanto, agrava-se o desinvestimento, a descapitalização, a sangria da empresa e do seu património, com a distribuição de dividendos aos accionistas muito acima dos lucros registados.

Estamos a assistir ao aprofundar do caminho desastroso aberto com a privatização dos CTT, com os grupos económicos que hoje controlam a empresa a descapitalizá-la, a alienar património, a degradar o serviço a níveis escandalosos.

O resgate da concessão do serviço postal conduziria à destruição de uma empresa centenária, deixando tudo na mesma quanto à sua propriedade e gestão – e entregando aos grupos económicos que a controlam os negócios mais lucrativos e rentáveis, como o Banco Postal e outras áreas não integradas na concessão. O que é preciso é resgatar a empresa, ou seja, fazê-la regressar à gestão pública.

Carnaval 2018 Mais uma vez foi um sucesso. O Carnaval de Torres é inequivocamente a principal referência de Torres Vedras. Um profundo agradecimento a todos os envolvidos, com especial realce para os voluntários e profissionais do sector da saúde e forças de segurança cujo papel foi muito importante para que sobretudo nas noites de Carnaval, não tivessem ocorrido eventos dignos de nota, nomeadamente tendo em conta as dezenas e dezenas de milhares de pessoas que nestes períodos se concentraram no centro da cidade.

Promotorres, que futuro?

Por muito que alguém não queira chegou a hora de falar nela.

E chegou o momento de pôr o dedo na ferida.

Não obstante o estrondoso sucesso é importante não deixar de avaliar, estudar e aplicar medidas e procedimentos, que possam adaptar os festejos a uma realidade crescente – um fluxo muito elevado de foliões. Sem descaracterizar o nosso Carnaval é importante implementar continuamente novas soluções, de molde a que o Carnaval continue a ser um evento onde reine a alegria e boa disposição mas que simultaneamente permita que a segurança seja assegurada.

Passaram 20 anos. E obrigatoriamente é necessário um balanço no que a Promotorres deu e trouxe para Torres Vedras. É imperativo pensar se pode fazer mais, mas sobretudo fazer melhor.

Secção do PSD de Torres Vedras Tomaram posse em 19 de Janeiro, perante o Presidente do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho os Órgãos da Secção do PSD de Torres Vedras para o biénio 2018/2020.

A mesa da Assembleia é presidida por Marco Claudino e inclui ainda David Bernardino e Marta Geraldes.

A Comissão Política constituída por: Luís Carlos Lopes, Luís Aniceto, Bruno Martinho, Tiago Monteiro, Nelson Cunha, Gonçalo Correia, Marta Caseirito, Joaquim Francisco, José Afonso Santos, Rocha de Matos e Rita Sammer.

David e Golias ou size doesn`t matter…

(Assembleia de Freguesia do Ramalhal 20 de Dezembro) Movimento de cidadãos Independentes pela Freguesia do Ramalhal em modo fazer: Com apenas um representante na Assembleia de Freguesia ( assembleia é constituída por nove elementos ), fomos os únicos que levamos propostas para votação… e todas elas foram aprovadas.

Salvaguarda do Património Água - Proceder à recolha de amostras de qualidade da água das fontes. Aprovada por unanimidade.

Proceder à limpeza da lixeira e respectiva colocação de proibição de vazamento de lixo e/ou entulho (...). Aprovada por unanimidade.

Proceder à colocação de bandas sonoras na proximidade das escolas da freguesia. Aprovada por unanimidade.

Proceder à construção de passeio pedonal que ligue o centro da Vila Facaia ao cemitério. Aprovada por unanimidade.

Proceder à remoção do outdoor publicitário junto à placa de identificação do Ameal. Aprovada por unanimidade.

Proceder à requalificação do parque infantil do Ramalhal.

Aprovada por unanimidade.

Proceder à reestruturação da página da net da Junta de freguesia. Aprovada por unanimidade.

Criar boletim informativo com as actividades desenvolvidas pela Junta de Freguesia. Aprovada por unanimidade.

Proceder à colocação urgente de bandas sonoras e passadeiras no acesso da A8 que corta o Ameal norte do Ameal sul. Aprovada por maioria, uma abstenção.

Constituir um serviço de transporte (...). Aprovada por maioria, duas abstenções.

Deve a Junta proceder à limpeza das margens do rio. Aprovada por maioria, uma abstenção. torres vedras

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Promotorres, a empresa municipal criada em 1997 com o intuito de promover Torres Vedras e o seu Concelho, está hoje enquadrada no seu objectivo inicial, ou passados todos estes anos perdeu o seu sentido, tornando-se assim uma organização pesada no seu custo, ou pior do que isso, tornando-se inútil?

Visitem o site da Promotorres e vejam com atenção a sua missão. A Promotorres faz tudo o que a Câmara já fazia antes. E promover no exterior a Cidade e o Concelho é algo que não temos visto. E mesmo as suas maiores organizações (Carnaval e Feira de S. Pedro) ano após ano têm sido descaracterizadas pela procura da massificação que traz apenas lucro. E nisto entramos em plena incoerência quando se diz que uma das missões da empresa é “c) contribuir para a preservação das tradições culturais;” .

O CDS há muito que questiona a actual viabilidade e modo de actuar da Promotorres. Chegou a hora de questionar, de apurar, de reflectir e se necessário ajustar e mudar de rumo.

Contem connosco para a discussão.

Até à data de fecho desta edição, não recebeu a Área de Comunicação o texto do Bloco de Esquerda.

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Reunião de 11 novembro 2016: (continuação das deliberações publicadas na edição nº 42 desta revista municipal) Secção de Contratação Pública - Aquisição de veículos e máquinas, por lotes – Concurso público – CCP, aprovado pelo Dec-Lei nº. 18/08, de 29/01: A Câmara deliberou o seguinte: 1 – Autorizar a aquisição das viaturas que abaixo se indicam, conforma proposta constante da informação n.º 510/2016 da Secção de Contratação Pública: 1 autocarro de passageiros: ¤ 217.196,00, acrescido de IVA 23%; 1 limpa-bermas: ¤ 16.900,00, acrescido de IVA 13%; 1 retroescavadora: ¤ 62.245,00, acrescido de IVA 23%; 1 trator: ¤ 60.085,00, acrescido de IVA 13%; 4 veículos elétricos de passageiros: ¤ 18.077,00/cada – ¤ 72.308,00, acrescido de IVA 23%. Mais foi deliberado aprovar as seguintes formalidades: 2 – Aprovar o procedimento proposto, ou seja o concurso público 3 - Nomear o Júri, o qual ficou assim constituído: Presidente do Júri: Eng.º Azeredo Lopes 1º Vogal: Dra. Jesus Guerra 2º Vogal: Isabel Malaquias Vogais Suplentes: Jane Neves; Eduarda Santos; Telmo Félix; 4 - Aprovar o Programa de Concurso e Caderno de Encargos.

Empreitada para construção da Escola Básica de S. Pedro da Cadeira – Concurso público – CCP, aprovado pelo Dec-Lei Nº 18/08, de 29/01, conjugado com o DL nº 197/99, de 8/06 – Ata sobre pedido de prorrogação de prazo para apresentação de propostas - Ratificação: Deliberado ratificar o despacho proferido pelo Presidente, datado de 03/11/2016, através do qual aprovou a prorrogação de prazo em 5 dias úteis para apresentação de propostas, na sequência de pedidos apresentados pelos interessados MRG – Construction S.A., CADIMARTE – Construções, Lda., e SOCÉRTIMA – Sociedade de Construções do Cértima, Lda. Secção de Contabilidade – Faturação Rececionada sem Autorização de Despesa – Assunção de Encargos: Deliberado assumir o encargo no montante de ¤ 765,13, conforme consta da informação nº 162/2016, da Secção de Contabilidade, datada de 09/11/2016. Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Deliberado aceitar as doações das parcelas de terreno abaixo identificadas, cujo valor foi arredondado nos termos do n.º 2 do artigo 38º do CIMI, e nessa sequência, mandar emitir as competentes certidões: 1 – Processo CD/23/2016 – Requerimento n.º CD/4138/2016 – Arlindo Joaquim Gomes Correia da Silva, parcela de terreno, situada na Rua 25 de Abril, Ameal, Freguesia de Ramalhal, com a área de 50,00m2, destinada a domínio público (execução de passeio na rua 25 de Abril em Ameal), e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 250,00.

2 - Processo D4/43/2016 – Requerimento n.º D4/6056/2016 – Ana Maria de Jesus Silva Ferreira, parcela de terreno situada no Casal Mineiro, Freguesia da Silveira, com a área de 853m2, destinada à via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 4.270,00.

3 - Processo CD/29/2016 – Requerimento n.º CD/6346/2016 – Emília da Conceição Pereira Gomes Carlos, parcela de terreno situada no Maxial denominado “Pedrógão”, União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo, com a área de 302,10m2, destinada ao caminho público, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 1.520,00.

4 - Processo D4/44/16 – Requerimento n.º D4/6150/2016 – Jorge Duarte dos Santos Silva, parcela de terreno, situada na Rua Casal do Outeiro, Fonte Grada, Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães, com a área de 235,00m2, destinada ao alargamento da via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 1.180,00.

5 – Processo OP 112/2016 – Patrícia Duarte da Silva Gomes parcela de terreno, situada na Rua da Boa Vista, Fernandinho, Freguesia de Ventosa, com a área de 845,91m2, destinada ao alargamento da via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 4.230,00.

OP 441/2008 – José Joaquim Martins Antunes – Construção de adega – Casais da Torre – Varatojo – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar o pedido nas condições do parecer técnico emitido e ainda na condição de em fase de apresentação de projetos de especialidades, apresentar estudo de cor e cortina arbórea que minimize o impacto da construção na paisagem.

OP 7570/1998 – Centro Cultural e Desporto Futebol Clube “Os Paulenses” – Rua Infante D. Henrique – Paúl – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães – Pedido de isenção e reembolso de taxas – Ratificação: Deliberado ratificar o despacho proferido pelo Presidente, datado de 28/10/2016, através do qual aprovou a isenção e consequente reembolso do valor de ¤ 95,00 referente a apreciação do pedido de autorização de utilização e ainda a isenção do pagamento das taxas respeitantes à emissão de alvará de utilização de pista de atletismo no valor de ¤ 6.020,00, a que se refere o processo em título.

OP 381/2004 – Maria Regina Vicente Teodoro – Construção de anexo e garagem Paúl - Bordinheira - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães - Reapreciação do valor das taxas: Deliberado aprovar o pedido de reapreciação do valor das taxas, ao abrigo do novo Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e novo Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Emissão de Licenças em vigor, referentes a construção de anexo e garagem, a que se refere o processo em título, pelo que o valor das taxas a pagar passa a ser ¤ 1.123,70.

Processo de obras 01-3169/96 – António Manuel Esteves Santos – Legalização de anexos – Turcifal – Freguesia de Turcifal - Reapreciação do valor das taxas:Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título e efetuar a cobrança das taxas, ao abrigo do novo Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Emissão de Licenças do Município, pelo que o valor das taxas a pagar é de ¤ 1.094,93.

OP 610/1982 – Maria Elisabete Mondim de Sousa – Legalização de alteração de fachada – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar o pedido de legalização do revestimento de parte do piso do r/c, correspondente à frente do estabelecimento, com painéis tipo “Aquapapel”.

OP 131/2016 – Lucas Fiúza dos Santos – Construção de muro – Casais da Arruda – Sendieira - Freguesia de Freiria: Deliberado autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido.

OP 88/2016 – Associação Cultural Desportiva e Recreativa da Coutada – Construção de pavilhão desportivo – Salseira - Coutada - Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado aprovar o pedido nas condições definidas no parecer técnico emitido.

Mais foi deliberado dispensar os lugares de estacionamento em falta, nos termos do artigo 63º, ponto 3 do RMUE, atendendo a que não existe sobrecarga no estacionamento relativamente à situação atual, no entanto, deverá ser apresentada planta de implantação com indicação dos lugares de estacionamento e vias de circulação interna existentes, e ainda aquando da emissão da licença de construção, apresentar título comprovativo da posse do terreno em falta, com a área de 7520m2.

CI 3/2016 – José António de Oliveira – Cabeça casal de herança – Pedido de certidão de Interesse Municipal – Quinta do Ulmeiro – São Pedro da Cadeira - Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado relegar a análise do assunto para a próxima reunião do Executivo, após deslocação ao local.

OP 2827/1983 - Valsuínos – Sociedade Agro-Pecuária Vale de Arneiros, Lda. – Legalização de ampliação de agro-pecuária – Vale de Arneiros – Ameal – Freguesia do Ramalhal: Deliberado relegar a análise do assunto a que se refere o processo em título, para a próxima reunião do Executivo, após deslocação ao local.

AO/307/2004 – Mariana do Nascimento Ruivaco Tavares Carrega de Lima – Declaração de compatibilidade de indústria produtiva local – Freguesia de Ramalhal: Deliberado aprovar do pedido a que se refere o processo em título e emitir a declaração de compatibilidade para as atividades industriais do tipo 3, na fração habitacional, uma vez a mesma é compatível com o uso habitacional constante na autorização de utilização nº 23/07.

Processo de obras 00 3353/1980 – Requerimento 3618/2009 – Francisco Severino dos Prazeres Carapau – Alteração de utilização – Avenida General Humberto Delgado – nº 47, R/C – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar o pedido de alteração de uso de espaço comercial para comércio e serviços, a que se refere o processo em título, com os fundamentos constantes do parecer técnico emitido.

OP 118/2016 – Luís Alberto Antunes dos Santos e Outro – Construção de armazém industrial – Rua Estrada Circular – Vale Custas – Ponte do Rol – Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado aprovar o pedido a que torres vedras

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se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido.

Processo de obras 02 – 8205/1993 – Susana Marta Pinto da Fonseca Martinho – Alteração à licença de operação de loteamento n.º 1/96 – Casal Pinheiro Manso – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado mostrar disponibilidade para aprovar a alteração ao desenho urbano a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido.

Processo de obras Ci/1/2015 – Constradas – Estradas e Construção Civil, S.A. – Declaração de interesse municipal para a regularização de operação de gestão de resíduos (RCD), regularização, alteração e ampliação de estabelecimento industrial de fabrico de misturas betuminosas e legalização de estaleiro de empreiteiro geral de construção civil – Espera – Runa – União de Freguesias de Dois Portos e Runa – Indicação de representante da Câmara: Deliberado designar, nos termos do nº 5 do artigo 9º do DL 165/2014, como representante na conferência decisória, a realizar no IAPMEI, acerca do pedido de regularização de operação de gestão de resíduos (rcd), regularização, alteração e ampliação de estabelecimento industrial de fabrico de misturas betuminosas – CAE 23991, tipologia 2 e legalização de estaleiro de empreiteiro geral de construção civil, referente ao processo em título, da Firma Constradas, sita em Casal Espera, União das Freguesias de Dois Portos e Runa, o arquiteto César de Deus, a quem conferiu os poderes para decidir acerca do processo em título, acompanhado do técnico que avaliou o processo, arquiteta Susana Vieira.

Mais foi deliberado aprovar que, no caso de processos avaliados pela DGU que envolvem atividades industriais, atividades pecuárias e operações de gestão de resíduos, o representante da câmara junto da entidade coordenadora, seja o arquiteto César de Deus, Chefe de Divisão, devidamente acompanhado pelo técnico da DGU – AAP que avaliou o processo em causa.

Processo de obras 02/6661/1997 – G.T.V. – Gestão Técnica de Vendas Imobiliárias e Turísticas, S.A. – Quinta da Gaga – Torres Vedras - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Obras de Urbanização – Revogação de declaração de caducidade - Ratificação: Deliberado ratificar o despacho do Presidente da Câmara, datado de 31/10/2016, através do qual revogou a declaração de caducidade da licença, a que se refere o processo em título e incumbiu a DGU de melhor fundamentar o interesse do município em substituir-se ao promotor na conclusão das obras de urbanização e diligenciar junto do Administrador Judicial relativamente ao seu interesse na conclusão das referidas obras.

Processo de obras OP 92/2015 – Francisco João Pacheco Martins – Alteração de fachada – Rua António Palha Figueiroa Rego, N.º 9 – Santa Cruz – Freguesia de Silveira – Declaração de caducidade: Deliberado não declarar a caducidade da licença a que se refere o processo em título, concedendo um prazo de 30 dias, para requerer a emissão do respetivo alvará, sob pena de a Câmara deliberar a caducidade do processo, com todas as consequência daí advenientes.

OP 165/2008 – Associação Cultural Desportiva e Recreativa da Coutada – Construção de Pavilhão Desportivo – Coutada – Freguesia de São Pedro da Cadeira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença a que se refere o processo em título.

Reunião de 15 NOVEMBRO 2016: SMAS – Criação de um novo sistema multimunicipal por cisão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo e de saneamento de águas residuais da grande Lisboa e Oeste e constituição da sociedade anónima concessionária do mesmo - Deliberação do Conselho de Administração de 8 de novembro de 2016: Deliberado remeter o processo em título à Assembleia Municipal, para efeitos de confirmação da manutenção da integração do Município na sociedade concessionária da exploração e gestão do sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais da grande Lisboa e Oeste, a Águas do Tejo Atlântico, S.A., Sociedade Anónima de Capitais exclusivamente públicos, por cisão da Sociedade Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S.A., constituída pelo Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29/05, com dispensa de elaboração e registo do projeto de cisão, (Sociedade esta que, após a cisão, passa a adotar a denominação de “Águas do Vale do Tejo, S.A.”), detendo nela o Município a participação acionista que figura no Anexo I ao projeto de decreto-lei.

Mais foi deliberado manifestar o seu acordo relativamente: a) À cisão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, resultante da agregação de sistemas, criado pelo Decreto-Lei n° 94/2015, de 29 de maio; b) À criação do sistema multimunicipal de águas residuais da Grande Lisboa e Oeste; c) À cisão da sociedade Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S.A., com a constituição, através do mesmo decreto-lei, da Águas do Tejo Atlântico, S.A.; d) Às consequentes alterações, quer ao sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo (para sistema multimunicipal de Água e Saneamento do Vale do Tejo), quer Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S.A. (para Águas do Vale do Tejo, S.A.).

Mas, não manifestar o completo acordo relativamente à cláusula 37ª do contrato de concessão, uma vez que embora o seu Anexo IV já contemple o atual método de faturação, constitui apenas uma tímida aproximação da realidade porque a recolha de águas em ETAR, proveniente de infiltrações na rede será uma percentagem mínima, face à água recolhida em ETAR, de origem pluvial, as redes prediais não se encontram separadas, pelo que drenam água da chuva para a rede pública de saneamento sem que as entidades gestoras tenham qualquer instrumento de correção da situação, pelo que fazer as entidades gestoras pagar a totalidade desta água será um abuso de poder injustificado.

SMAS – Alteração aos documentos previsionais – 4ª alteração ao Plano Plurianual de Investimentos e 4ª alteração ao Orça-

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm mento da receita/despesa para o ano de 2016 – Ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Área de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – Proposta de tarifário pela recolha de resíduos urbanos no município de Torres Vedras para 2017: Deliberado relegar a análise do processo em título para a próxima reunião, e incumbir a Divisão de Gestão de Áreas Urbanas de efetuar a avaliação do impacto financeiro da eventual extinção da tarifa variável nos “Outros Consumidores”, a fim de habilitar a Câmara a uma tomada de decisão.

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade Delegação de Competências: Deliberado delegar no Presidente da Câmara, com a faculdade de subdelegar nos Vereadores e por sua vez, os Vereadores subdelegarem nos dirigentes, as competências da Câmara constantes dos artigos 6º, 8º e 9º do regulamento de atividades cujo exercício implique o uso do fogo e que se indicam: Artigo 6° - Licenciamento de queimadas; Artigo 8° - Licenciamento de fogueiras tradicionais; Artigo 9° - Emissão de autorização quanto a pirotecnia.

Mais foi deliberado delegar no Presidente da Câmara, com a faculdade de subdelegar nos Vereadores, a competência prevista no nº 1 do artigo 5º do regulamento municipal sobre o licenciamento de atividades diversas, concretamente o seguinte: “Promover o procedimento de seleção dos candidatos à atribuição da licença para o exercício da atividade de guarda noturno.” Área Jurídica – Procedimento do Regulamento com eficácia externa – Delegação das competências previstas nos artigos 55º n.º 2 e 98º n.º 1 do CPA: Deliberado, nos termos do disposto nos n° 1 e 4 do artigo 44° e n° 2 e 4 do artigo 55°, ambos do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, e no n.º 1 do artigo 34° do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e na qualidade de entidade competente para elaborar e submeter a aprovação da assembleia municipal os projetos de regulamentos externos do município e aprovar regulamentos internos, delegou no seu presidente os poderes de direção do procedimento do regulamento administrativo previstos nos artigos 55° n.º 2 e 4 e 98° n.º 1 e 2, ambos do CPA. Área Jurídica – Acordo de parceria entre o município de Torres Vedras e os Agrupamentos de Escolas do concelho no âmbito da Rede de Bibliotecas de Torres Vedras: Deliberado aprovar. Área Jurídica – PEDU - Aquisição de imóvel em venda judicial - processo n° 7585/09. yylsb - Comarca de Lisboa – Instituto Central - 1ª Secção de Execução - J4 - Ratificação: Deliberado ratificar.

Associação Rede Judiarias de Portugal Rotas Sefarad - Projeto “Rotas de Sefarad - Valorização da Identidade Judaica Portuguesa no Diálogo Interculturas”: Deliberado aprovar.

Divisão de Educação E Atividade Física Proposta de procedimento para estudantes abrangidos pela ação social escolar (Escalão A) Dos 1° 2° 3° Ciclos que não são abrangidos por transporte escolar ao abrigo da legislação em vigor - Ano letivo 2016/2017: Deliberado manter o programa de apoio a alunos que integrem agregados familiares carenciados para a aquisição do título de transporte que salvaguarde a deslocação casa / escola para o ano letivo 2016/2017.

Prémio Municipal de Arquitetura da Câmara Municipal de Torres Vedras – Alteração da composição do júri: Deliberado nomear como representante da Câmara Municipal de Torres Vedras no júri do Prémio Municipal de Arquitetura, o Arquiteto Jorge Augusto Reis Martins, Diretor de Departamento de Estratégia, sendo o mesmo substituído pelo Arquiteto César Ribeiro de Deus, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, nas situações de impedimento do primeiro, retificando assim a deliberação tomada em 23/08/2016, relativamente a este assunto.

Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar com a União Desportiva do Oeste – Realização do Cross de Torres Vedras – 35º Corta Mato dos Matos Velhos: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – preço de venda de Publicação – Ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Preço de venda de postais – Exposição “Na Pele”, de Ana Ventura: Deliberado fixar o preço de venda ao público de um conjunto de três postais, no âmbito da exposição “Na Pele” e que esteve patente ao público, na Fábrica das Histórias – Casa Jaime Umbelino, de 18 de novembro de 2016 a 4 de fevereiro de 2017, de autoria de Ana Ventura, pelo seguinte valor: a) Cada postal – 0,50¤ (isento de IVA).

Atribuição de apoio financeiro à Fábrica da Igreja Paroquial de Turcifal: Deliberado aprovar. Área de Segurança Higiene e Saúde no Trabalho – Aprovação de PSS – Empreitada de reabilitação de edifício para a Loja do Cidadão de Torres Vedras – Ratificação: Deliberado ratificar.

Contrato de empréstimo de longo prazo para financiamento da construção do Museu “Joaquim Agostinho”, Até ao montante de ¤ 700.000,00: Deliberado selecionar a proposta apresentada pelo Banco Português de Investimento (BPI), com a taxa indexada à Euribor a 6 meses, acrescida de um spread de 0,85%, com prestações trimestrais, postecipadas, sucessivas e constantes de capital, dado considerar ser a instituição que apresenta um spread mais baixo.

Deliberado também remeter o processo à Assembleia Municipal.

Secção de Contratação Pública - Empreitada de reabilitação e reconversão do antigo matadouro municipal – Centro de Artes e Criatividade – Atas do júri de 7 e 9/11/2016 - Ratificação: Deliberado ratificar.

Secção de Contratação Pública - Aquisição de veículos e máquinas, por lotes – Concurso público – CCP, aprovado pelo Dec-Lei nº. 18/08, de 29/01: A Câmara deliberou o seguinte: 1 – Autorizar a aquisição das viaturas que abaixo se indicam, conforma proposta constante da informação n.º 510/2016 da Secção de Contratação Pública: 1 autocarro de passageiros: € 217.196,00, acrescido de IVA 23% 1 limpa-bermas: ¤ 16.900,00, acrescido de IVA 13% 1 retroescavadora: ¤ 62.245,00, acrescido de IVA 23% 1 trator: ¤ 60.085,00, acrescido de IVA 13% 4 veículos elétricos de passageiros: ¤ 18.077,00/cada – ¤ 72.308,00, acrescido de IVA 23%.

Mais foi deliberado aprovar as seguintes formalidades: 2 – Aprovar o procedimento proposto, ou seja o concurso público 3 - Nomear o Júri, o qual ficou assim constituído: Presidente do Júri: Eng.º Azeredo Lopes 1º Vogal: Dra. Jesus Guerra 2º Vogal: Isabel Malaquias Vogais Suplentes: Jane Neves; Eduarda Santos; Telmo Félix; 4 - Aprovar o Programa de Concurso e Caderno de Encargos.

Empreitada para construção da Escola Básica de S. Pedro da Cadeira – Concurso público – CCP, aprovado pelo Dec-Lei Nº 18/08, de 29/01, conjugado com o DL nº 197/99, de 8/06 – Ata sobre pedido de prorrogação de prazo para apresentação de propostas - Ratificação: Deliberado ratificar.

Secção de Contabilidade – Faturação Rececionada sem Autorização de Despesa – Assunção de Encargos: Deliberado assumir o encargo.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Deliberado aceitar as doações das parcelas de terreno abaixo identificadas, cujo valor foi arredondado nos termos do n.º 2 do artigo 38º do CIMI, e nessa sequência, mandar emitir as competentes certidões: 1 – Processo CD/23/2016 – Requerimento n.º CD/4138/2016 – Arlindo Joaquim Gomes Correia da Silva, parcela de terreno, situada na Rua 25 de Abril, Ameal, Freguesia de Ramalhal, com a área de 50,00m2, destinada a domínio público (execução de passeio na rua 25 de Abril em Ameal), e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 250,00.

2 - Processo D4/43/2016 – Requerimento n.º D4/6056/2016 – Ana Maria de Jesus Silva Ferreira, parcela de terreno situada no Casal Mineiro, Freguesia da Silveira, com a área de 853m2, destinada à via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 4.270,00.

3 - Processo CD/29/2016 – Requerimento n.º CD/6346/2016 – Emília da Conceição Pereira Gomes Carlos, parcela de terreno situada no Maxial denominado “Pedrógão”, União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo, com a área de 302,10m2, destinada ao caminho público, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 1.520,00.

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4 - Processo D4/44/16 – Requerimento n.º D4/6150/2016 – Jorge Duarte dos Santos Silva, parcela de terreno, situada na Rua Casal do Outeiro, Fonte Grada, Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães, com a área de 235,00m2, destinada ao alargamento da via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 1.180,00.

5 – Processo OP 112/2016 – Patrícia Duarte da Silva Gomes parcela de terreno, situada na Rua da Boa Vista, Fernandinho, Freguesia de Ventosa, com a área de 845,91m2, destinada ao alargamento da via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 4.230,00.

Processo de obras OP 441/2008 – José Joaquim Martins Antunes – Construção de adega – Casais da Torre – Varatojo – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 7570/1998 – Centro Cultural e Desporto Futebol Clube “Os Paulenses” – Rua Infante D. Henrique – Paúl – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães – Pedido de isenção e reembolso de taxas – Ratificação: Deliberado ratificar.

Processo de obras OP 381/2004 – Maria Regina Vicente Teodoro – Construção de anexo e garagem – Rua dos Moinhos nº 3-A – Paúl - Bordinheira - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães - Reapreciação do valor das taxas: Deliberado aprovar.

Processo de obras 01-3169/96 – António Manuel Esteves Santos – Legalização de anexos – Rua José Martins – Turcifal – Freguesia de Turcifal - Reapreciação do valor das taxas: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 610/1982 – Maria Elisabete Mondim de Sousa – Legalização de alteração de fachada – Largo da Várzea, n.º 13 – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 131/2016 – Lucas Fiúza dos Santos – Construção de muro – Rua da Indústria – Casais da Arruda – Sendieira - Freguesia de Freiria: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 88/2016 – Associação Cultural Desportiva e Recreativa da Coutada – Construção de pavilhão desportivo – Salseira - Coutada - Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado aprovar.

Deliberado dispensar os lugares de estacionamento em falta.

Processo de obras CI 3/2016 – José António de Oliveira – Cabeça casal de herança – Pedido de certidão de Interesse Municipal – Quinta do Ulmeiro – São Pedro da Cadeira - Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado relegar a análise do assunto para a próxima reunião do Executivo, após deslocação ao local.

Processo de obras OP 2827/1983 - Valsuínos – Sociedade Agro-Pecuária Vale de Arneiros, Lda. – Legalização de ampliação de agro-pecuária – Vale de Arneiros – Ameal – Freguesia do Ramalhal: Deliberado relegar a análise do assunto a que se refere o processo em título, para a próxima reunião do Executivo, após deslocação ao local.

Processo de obras AO/307/2004 – Mariana do Nascimento Ruivaco Tavares Carrega de Lima – Declaração de compatibilidade de indústria produtiva local – Casal do Seixo, 49 - Freguesia de Ramalhal: Deliberado aprovar.

Processo de obras 00 3353/1980 – Requerimento 3618/2009 – Francisco Severino dos Prazeres Carapau – Alteração de utilização – Avenida General Humberto Delgado – nº 47, R/C – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 118/2016 – Luís Alberto Antunes dos Santos e Outro – Construção de armazém industrial – Rua Estrada Circular – Vale Custas – Ponte do Rol – Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado aprovar.

Processo de obras 02 – 8205/1993 – Susana Marta Pinto da Fonseca Martinho – Alteração à licença de operação de loteamento n.º 1/96 – Praceta São João Batista, Casal Pinheiro Manso – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado mostrar disponibilidade para aprovar.

Processo de obras Ci/1/2015 – Constradas – Estradas e Construção Civil, S.A. – Declaração de interesse municipal para a regularização de operação de gestão de resíduos (RCD), regularização, alteração e ampliação de estabelecimento industrial de fabrico de misturas betuminosas e legalização de estaleiro de empreiteiro geral de construção civil – Espera – Runa – União de Freguesias de Dois Portos e Runa – Indicação de representante da Câmara: Deliberado designar, nos termos do nº 5 do artigo 9º do DL 165/2014, como representante na conferência decisória, a realizar no IAPMEI, no dia 29 de novembro, pelas 10h30m, acerca do pedido de regularização de operação de gestão de resíduos (rcd), regularização, alteração e ampliação de estabelecimento industrial de fabrico de misturas betuminosas – CAE 23991, tipologia 2 e legalização de estaleiro de empreiteiro geral de construção civil, referente ao processo em título, da Firma Constradas, sita em Casal Espera, União das Freguesias de Dois Portos e Runa, o arquiteto César de Deus, a quem conferiu os poderes para decidir acerca do processo em título, acompanhado do técnico que avaliou o processo, arquiteta Susana Vieira.

Mais foi deliberado aprovar que, no caso de processos avaliados pela DGU que envolvem atividades industriais, atividades pecuárias e operações de gestão de resíduos, o representante da câmara junto da entidade coordenadora, seja o arquiteto César de Deus, Chefe de Divisão, devidamente acompanhado pelo técnico da DGU – AAP que avaliou o processo em causa.

Processo de obras 02/6661/1997 – G.T.V. – Gestão Técnica de Vendas Imobiliárias e Turísticas, S.A. – Quinta da Gaga – Torres Vedras - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Obras de Urbanização – Revogação de declaração de caducidade - Ratificação: Deliberado ratificar.

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Processo de obras OP 92/2015 – Francisco João Pacheco Martins – Alteração de fachada – Rua António Palha Figueiroa Rego, N.º 9 – Santa Cruz – Freguesia de Silveira – Declaração de caducidade: Deliberado não declarar a caducidade.

Processo de obras OP 165/2008 – Associação Cultural Desportiva e Recreativa da Coutada – Construção de Pavilhão Desportivo – Coutada – Freguesia de São Pedro da Cadeira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Reunião de NOVEMBRO 2016: Departamento de Estratégia – Projeto Climadapt.Local – Estratégia Municipal de Adaptações às Alterações Climáticas: Deliberado relegar a análise do presente assunto para a próxima reunião do Executivo.

Departamento de Estratégia - Projeto Climadapt.Local - Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas – Constituição da Rede de Municípios para a Adaptação local às Alterações Climáticas: Deliberado aprovar. Área Jurídica – AFM - Proc. VR/7/2015 Limpeza de terreno e demolição de obras sem licenciamento – Rua Cruz das Almas - Torres Vedras – Requerente - Maria Helena Ramos Nobre Catarino Lourenço e João Gonçalves Borregana: Deliberado o seguinte: 1.Tomar posse administrativa do prédio sito na Rua Cruz das Almas, em Torres Vedras, inscrito na matriz predial respetiva sob o art. 23, secção DD e descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o nº 6735, nos termos das disposições conjugadas dos arts. 89º, nº 3, 91º, 107º e 108º do RJUE; 2.Determinar que a posse seja executada pelo prazo de dois dias, para permitir a execução coerciva de trabalhos de limpeza do terreno e demolição de uma edificação em avançado estado de degradação, por administração direta, através da Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais (DIOM); 3.Determinar que a Área Jurídica promova a notificação dos referidos atos administrativos de declaração e execução da posse administrativa aos titulares de direitos reais sobre o imóvel, por carta registada com aviso de receção; 4.Determinar que após essa notificação, a posse seja realizada conjuntamente pela DIOM e AFM mediante a elaboração do respetivo auto que identifique a presente deliberação e especifique o estado em que se encontra o terreno e construções existentes no local; 5.Determinar que as quantias relativas às despesas com a realização dos trabalhos são de conta dos proprietários do prédio; 6.Determinar que após a realização dos trabalhos a DIOM envie o processo para a AJ para que notifique todos os proprietários do prédio para pagamento voluntário das referidas despesas no prazo de 20 dias úteis, sob pena de, em caso de incumprimento, serem cobradas judicialmente nos termos do art.º 108º, nº 2 do RJUE.

Secção de Contratação Pública – Empreitada de reabilitação e reconversão do antigo matadouro municipal – Centro de Artes e Criatividade – Suspensão do prazo para apresentação das propostas – Ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Área de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – Proposta de tarifário pela recolha de resíduos urbanos no Município de Torres Vedras para 2017 – Avaliação do impacto financeiro da eventual extinção da tarifa variável nos “Outros Consumidores”: Deliberado aprovar.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Área de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – Protocolo com a Nespresso – Projeto sobre reciclagem de outros materiais com alumínio, implementado em escolas do concelho de Torres Vedras – Ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão de Desenvolvimento Social — Área de Habitação – Comparticipação em obras de conservação, reparação e beneficiação de habitações degradadas – Pedido para realização de obras em período excecional: Deliberado aprovar.

Divisão de Desenvolvimento Social – AGSIS – Proposta de celebração de protocolo com o Conselho Português para os Refugiados: Deliberado aprovar.

Divisão de Desenvolvimento Social – Área da Juventude – Faz e Acontece – Experiências vocacionais em contexto laboral: Deliberado aprovar.

Área da Juventude - Atitude Positiva — Proposta de renovação de apoio financeiro julho-dezembro 2014: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Cultura – Proposta de celebração de contrato de comodato entre o município de Torres Vedras e Maria do Rosário Teodoro Félix Inácio - Ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão de Transportes e Trânsito – Pedido de licença de utilização do domínio público para instalação de ponto de carregamento semirrápido de baterias de veículos elétricos por um período de tempo de 10 anos – Requerente Mobiletric, lda.: Deliberado atribuir à Sociedade “Mobilétric, Lda.” uma licença de utilização privativa do domínio público para instalação e operação de ponto de carregamento semirrápido de baterias de veículos elétricos em local público de acesso público, concretamente, junto ao Choupal (coordenadas 39º 5’52.79”N, 9º 15’39.49”w) integrado na rede de mobilidade elétrica (MOBI.E) por um período de 10 anos.

“Rede European Green Leaf”- Deslocação a Mollet del Valles (Espanha) de 30 de novembro a 2 de dezembro: Deliberado considerar oficial, para todos os efeitos legais, nomeadamente seguro e ajudas de custo, a deslocação do Presidente da Câmara a Mollet Del Valles (Espanha), para participar na primeira reunião da “Rede European Green Leaf” constituída pelas cidades vencedoras e nomeadas para o prémio “European Green Leaf” que será liderada, em 2016/2017 por Torres Vedras e

Mollet del Valles (vencedores da primeira edição) Secção de Contabilidade – Faturação rececionada sem autorização de despesa – assunção de encargos: Deliberado assumir o encargo.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Deliberado aceitar as doações das parcelas de terreno abaixo identificadas, cujo valor foi arredondado nos termos do n.º 2 do artigo 38º do CIMI, e nessa sequência, mandar emitir as competentes certidões.

1 – Processo CS/16/2016 – Requerimento n.º CS/6366/2016 – José Manuel dos Santos, parcelas de terreno, situadas no Casal da Volta, Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, com a área total de 815m2, assim distribuídas: - Parcela 1 com a área de 147,00m2; - Parcela 2 com a área de 668,00m2.

As parcelas destinam-se ao domínio público às quais foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 4.075,00.

2 – Processo D4/48/2016 – Requerimento n.º D4/7052/2016 – Alexandre Miguel Henriques Rodrigues, parcela de terreno, situada na localidade de Casais do Rijo, Freguesia de Campelos, (atual União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça), com a área de 472,00m2, destinada a domínio público, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 2.360,00.

3 – Processo D4/46/2016 – Requerimento n.º D4/6830/2016 – Ana Maria Alves Inácio Franco, parcela de terreno, situada na Rua dos Valados, em Casalinhos de Alfaiata, Freguesia de Silveira, com a área de 89,00m2, destinada a domínio público, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 445,00.

4 – Processo CD/3/201 – Requerimento n.º CD/6811/2016 – Farinhas Firmo, Lda., parcela de terreno, situada na Rua General Humberto Delgado, em Mugideira, Freguesia de Turcifal, com a área de 108,57m2, destinada ao alargamento da via pública (Estrada Municipal 619), e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 542,85.

Processo CD 20/2011 – Henriqueta de Jesus Antunes dos Santos – Cedência de parcela de terreno para afetação ao domínio público – Arquivo: A Câmara tomou conhecimento que não foi efetivada a cedência ao domínio público municipal e uma vez que não foi dado cumprimento ao solicitado no ofício nº 4731, de 18/10/2016 e tendo decorrido o prazo concedido, a requerente não se pronunciou, foi deliberado proceder ao arquivamento do processo abaixo identificado: - Processo CD/20/2011 – Requerimento CD/5755/2011 – Henriqueta de Jesus Antunes dos Santos - parcela de terreno, situada na Rua do Valigoto, Sarge, Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães, com a área de 171,00m2 , destinada ao alargamento da via pública e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 855,00 Processo CD 40/2010 – Requerimento CD 10121/2010 – Deolinda dos Santos Duarte – Cedência de parcela de terreno para afetação ao domínio público – Arquivo: A torres vedras

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Câmara tomou conhecimento que não foi efetivada a cedência ao domínio público municipal e uma vez que não foi dado cumprimento ao solicitado no ofício nº 4732, de 18/10/2016, e decorrido o prazo concedido, a requerente não se pronunciou, deliberou proceder ao arquivamento do processo abaixo identificado: Processo CS/40/2010 – Requerimento CS/10121/2010 – Deolinda dos Santos Duarte - parcela de terreno, situada na localidade de Portela de Belmonte, Freguesia de São Pedro da Cadeira, com a área de 150,25m2.

Processo CD 13/2015 – Maria de Fátima Costa Ferreira Cerqueira Torres – Cedência de parcela de terreno para afetação ao domínio público – Arquivo: A Câmara tomou conhecimento que não foi efetivada a cedência ao domínio público municipal e uma vez que não foi dado cumprimento ao solicitado no ofício nº 4581, de 18/10/2016, e tendo decorrido o prazo concedido, a requerente não se pronunciou, foi deliberado proceder ao arquivamento do processo abaixo identificado: - Processo CD/13/2015 – Requerimento CD/3055/2015 – Maria Fátima Costa Ferreira Cerqueira Torres - parcela de terreno, situada na Rua António Gomes, Silveira, Freguesia de Silveira com a área de 245,00m2 destinada à execução de parte de uma rotunda definida no processo OP 172/2014, Licença de Obras de Construção nº 88/2015 e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 1.225,00, o qual nos termos do ponto 2 do art.º 38º do CIMI foi arredondado para a dezena de euros imediatamente superior, pelo que passou a ser de ¤ 1.230,00.

Processo de obras CI 3/2016 – José António de Oliveira – Cabeça Casal de Herança – Pedido de certidão de interesse municipal – Quinta do Ulmeiro – São Pedro da Cadeira - Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado incumbir a DGU de analisar os elementos que o requerente irá juntar ao processo por forma a habilitar o Executivo a uma tomada de decisão.

Processo de obras OP 2827/1983 - Valsuínos – Sociedade Agro-Pecuária Vale de Arneiros, Lda. – Legalização de ampliação de agro-pecuária – Vale de Arneiros – Ameal – Freguesia do Ramalhal: Deliberado aprovar.

Processo de obras LI 774/1999 – Cerâmica Domingos F. Anacleto, S.A. – Legalização de obras – Rua José Calado n.º 6 – Ameal – Freguesia do Ramalhal – Pedido de pagamento de taxas em prestações: Deliberado aprovar.

Processo de obras 14/2016 – Maria Lucília Bernardes Gomes – Informação prévia para construção de estrutura residencial para pessoas idosas – Casal do Chofral – Póvoa de Penafirme – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado, por maioria, aprovar.

Processo de obras IO 10/2013 – José Manuel Silva Taborda – Pedido de informação prévia de equipamento social do tipo ERPI – Estrutura Residencial para Pessoas Idosas – Casal Mil Homens – Casal Novo – Melroeira – Freguesia de Turcifal: Deliberado, por maioria, favoravelmente quanto ao pedido de emissão de interesse

municipal, nas seguintes condições: - A implantação do edifício deverá respeitar um afastamento de 5m da conduta adutora; - Pareceres favoráveis da Segurança Social, ANPC, e Delegação de Saúde; - Prever estacionamento em conformidade com o ponto 6 do parecer técnico; - Elaboração de estudo de tráfego; - Requalificação e pavimentação das vias de acesso ao equipamento; - Levantamento topográfico georeferenciado, o qual deverá incluir a conduta adutora; - Respeito pela servidão de 10m a todas as linhas de água existentes no terreno; - Certidão de Registo Predial com a área atualizada após o destaque.

Mais foi deliberado e tendo presente a competência da Assembleia Municipal prevista no n.º 1 do artigo 130º do Regulamento do PDMTV em vigor, remeter-lhe o processo em título, solicitando o seu agendamento para uma próxima sessão, para efeitos de ratificação de Interesse Municipal.

Processo de obras IO/25/2016 – Abrunhoeste, S.A. – Informação prévia de unidade industrial de produção de sumos de frutos tipo 2 – Rua Mártir S. Sabastião, 2 – Abrunheira – Freguesia de Ramalhal: Deliberado favoravelmente.

Processo de obras IO 17/2016 – Gonçalo Miguel Ramos Correia – Pedido de informação prévia para edificação de habitação coletiva – Rua Brigadeiro Neves Costa, n.º 12 – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado, por maioria, favoravelmente.

Processo de obras OP 258/2009 – Batatas Neto, Lda. – Ampliação de Aamazém agrícola – Estrada Municipal 649 – nº 11 – Vila Facaia – Freguesia do Ramalhal: Deliberado, por maioria, aprovar.

Processo de obras OZ 963/1996 – Rita de Mendonça Freire Nogueira Faria – Pedido de alteração à licença de operação de loteamento n.º 25/99 – Lote 10 – Barro – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado relegar a análise deste processo para a próxima reunião do Executivo, após deslocação ao local.

Processo de Ooras LT 140/74 – Vitor Manuel Ramos – Soc. Unipessoal, Lda. – Alteração à licença de operação de loteamento nº 85/76 – Rua de Arenes – Bairro Arenes – Torres Vedras- Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado mostrar disponibilidade para aprovar.

Processo de obras 02-5820/87 – João Marques Galucho Magalhães – Alteração à licença de operação de loteamento nº 19/90 – Lotes 2 e 3 – Rua Principal – Casal da Popa – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

Processo de obras LT 1/2016 – Requerimento n.º 2700/2016 – Fundo Gestão de Património Imobiliário – Fungepi Novo Banco – Operação de loteamento – Vale Terminus – Quinta do Vale de Santo António – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado, por maioria, considerar que a operação urbanística em causa tem viabilidade desde que efetuadas as

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm correções constantes do parecer técnico emitido em 24/11/2016, a remeter ao promotor e ainda nas seguintes: - A Rua do Vale Términus deve ser requalificada com perfil idêntico ao da Rua A projetada, ou seja, um perfil do tipo II para vias estruturantes constantes no PUTV (Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras), incluindo a requalificação/ alargamento do passeio existente e arborização do mesmo.

- Deverá estudar solução alternativa que estabeleça ligação entre o impasse da Rua D à Rua F, preferencialmente com inclusão de bolsa de estacionamento nessa ligação para apoio ao espaço verde proposto de produção - Que se preveja nos lotes 1, 2 e 3 o máximo de 3 pisos, acima da cota de soleira na confrontação c/ a Rua do Vale Términus, de modo a proporcionar uma melhor relação volumétrica com as construções pré-existentes.

aprovado por unanimidade.

Ponto 13 – Tomar conhecimento da dissolução da ASSECOS, Associação para a Competitividade e Inovação da Energia e Construção, Sustentáveis – A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

Ponto 14 - Apreciação do Relatório de Sustentabilidade da Câmara Municipal de Torres Vedras 2016 – A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

Ponto 15 – Emissão de parecer - Criação de um novo Sistema Multimunicipal por cisão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo e de Saneamento de Águas Residuais da Grande Lisboa e Oeste e constituição da sociedade anónima concessionária do mesmo – aprovado por maioria.

Ponto 16 - Discussão e votação do Plano Estratégico para o Turismo do Concelho de Torres Vedras – aprovado por unanimidade.

Processo de obras PR 1/2009 – Novo Banco, SA – Vale Nogueira – Lote 1 – Boavista – Freguesia de Silveira - Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Departamento de Estratégia – Projeto Climadapt.Local – Estratégia Municipal de Adaptações às Alterações Climáticas: Deliberado remeter à Assembleia Municipal.

Reunião de 13 DEZEMBRO 2016: Assembleia Municipal - Sessão de 6 de dezembro de 2016: A Câmara tomou conhecimento e mandou dar o devido andamento a todos os processos que se indicam: Ponto 8 – Autorizar a Câmara Municipal a adquirir prédios por usucapião– aprovados por unanimidade os seguintes prédios: Escola da Conquinha, inscrita na respetiva matriz predial urbana sob o art.º 5598, da União de Freguesias de Torres Vedras (Sta. Maria, S. Pedro e Matacães) e o Edifício Multisserviços, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o art.º 8732 da União de Freguesias de Torres Vedras (Sta. Maria, S. Pedro e Matacães), têm um valor patrimonial de € 764 680,00 e de € 6 862 160,00, respetivamente.

Ponto 9 - Autorizar a Câmara Municipal a contratar empréstimo de longo prazo para financiamento de construção do Museu “Joaquim Agostinho”, até ao montante de ¤700.000,00 - aprovado por unanimidade.

Ponto 10 – Contratação de Empréstimo de Longo Prazo para Financiamento de aquisição de imóveis até ao montante de ¤435.000,00 – confirmação da deliberação da Assembleia Municipal de 23/09/2016 – aprovado por unanimidade.

Ponto 11 – Conceder autorização prévia da assunção do compromisso plurianual para “Contratação de empréstimo de longo prazo para financiamento de construção de Ponte Integrada na obra de construção da “Variante de A-dos-Cunhados” até ao montante de ¤700.000,00 “ – aprovado por unanimidade.

Ponto 12 - Conceder autorização prévia da assunção do compromisso plurianual para “Aquisição de gasolina e gasóleo para frota de veículos do município de Torres Vedras e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras, em postos de abastecimento públicos, a celebrar ao abrigo do Acordo Quadro 2/2015 (lote 1) da CC-Oeste – ajuste direto.” –

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade – Renovação do Galardão QualityDestination Nature Award ou Ingresso em Novo Programa de Certificação Para Áreas Naturais Não Costeiras – Green Destination Nature Award: Deliberado aprovar.

Alteração da entidade gestora da parceria “Grupo de Ação Local Ecomar”: Deliberado aprovar.

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Proposta de preços da prestação de serviços ao público para 2017: A Câmara deliberou: - 1 - Aprovar os preços de prestação de serviços ao público para vigorar no concelho de Torres Vedras a partir de 1 de janeiro de 2017 e a serem cobrados pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras, conforme proposto pelo Conselho de Administração dos SMASTV. - 2 - Delegar no Conselho de Administração dos SMASTV competências para isentar o pagamento de tarifas/preços, designadamente por razões de índole social, técnicas ou outras que devam ser atendidas, atribuindo para o efeito ao referido órgão de gestão a necessária autorização para designar os trabalhadores responsáveis para conceder as referidas isenções, ratificando todos os atos já praticados.

- 3 - Tomar conhecimento das conclusões e recomendações da ERSAR e, nessa sequência recomendar aos SMAS que faça a devida avaliação do ciclo tarifário para 2018.

Protocolo entre o município de Torres Vedras e o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa: Deliberado aprovar.

Divisão de Desenvolvimento Social – Área de Habitação – Proposta de celebração de protocolo de cooperação – Gabinete Intermunicipal de Apoio à Vítima (GIAV): Deliberado aprovar.

DAS - Área de Educação Ambiental – Prémios a atribuir no âmbito do concurso “Renas de Natal” no Centro de Educação Ambiental – Ratificação: Deliberado ratificar.

Área de Comunicação (ACOM) – Festas da Cidade 2016 – Propostas de atribuição de apoios financeiros: Aprovar a atribuição dos seguintes apoios financeiros, no âmbito da participação nas Festas da Cidade 2016, que decorreram de 27 de outubro a 12 de novembro: - Clube Desportivo A-dos-Cunhados - ¤ 3.571,50 - Centro de Cultura e Animação de Campelos - ¤ 977,00 - Associação de Socorros de Outeiro da Cabeça - ¤ 977,00 - Associação de promoção e Desenvolvimento da Freguesia de Maxial e Monte Redondo - ¤ 2.209,50 - Grupo Desportivo Recreativo e Cultural Ponterrolense - ¤ 1.832,50 - Amigos do Ramalhal – Associação para a Promoção - ¤ 1.900,50 - Futebol Clube de São Pedro - ¤ 1.940,50 - Associação de Socorros do Turcifal - ¤ 1.809,00 - Centro Social S. José – Arneiros - ¤ 1.825,50 - Sport Clube União Torreense - ¤ 2.039,00 - Associação Cultural Desportiva e Recreativa de Coutada - ¤ 1.935,50 - Associação de Socorros da Freguesia de Dois Portos - ¤ 1.982,50 - Junta de Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães - ¤ 1.816,00 - Junta de Freguesia de Freiria – ¤ 2.189,50 Valor total - ¤ 27.005,50 Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Cultura – Adenda ao acordo de colaboração com Sons do Barro – Associação Cultural e Musical de 2016: Deliberado aprovar.

Divisão de Educação e Atividade Física Proposta de atribuição de apoio Aprovar a atribuição dos seguintes apoios financeiros, a atividades desportivas de âmbito municipal: - Turres Trail – 935,50 ¤ para apoio à realização do Trail da Cidade de Torres Vedras - Grupo Desportivo de Matos Velhos – 720,00 ¤ para apoio à organização do 1º Meeting Renato Valente.

Proposta de atribuição de apoios financeiros a associações: Aprovar a atribuição dos apoios financeiros a seguir enumerados, que se encontram previstos no orçamento para o corrente ano.

- Centro de Acolhimento de S. Pedro da Cadeira -¤ 7.000 - Apolo para equipar carrinha para transporte com cadeira de rodas - Associação de Moradores do Lugar da Serra de S. Julião - ¤ 2.000 - Apoio para pintura da sede - Associação Cultural, Desportiva e Recreativa dos Arneiros - ¤ 15.000 - 1ª tranche do apoio para substituição do piso do pavilhão - Associação de Socorros do Outeiro - ¤ 6.270 - Apoio para obras na sede - Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Buligueira - ¤ 1.500 - Apoio para materiais para pintura da sede Proposta de atribuição de apoios financeiros a juntas de freguesia: Deliberado aprovar a atribuição dos apoios financeiros às seguintes Juntas de Freguesia: - União das Freguesias de Campelos e Outeiro: - ¤ 13.500 para apoio à gestão corrente

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- União das Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães - ¤ 11.800 para apoio à gestão corrente - ¤ 11.500 para aquisição de imóvel na Serra da Vila (1 tranche) Minutas de contrato de delegação de competências a celebrar com juntas de freguesia: Deliberado aprovar as minutas dos contratos de delegação de competências abaixo indicadas.

- Freguesia de Ramalhal - 1ª adenda ao contrato de delegação de competências para requalificação e reabilitação de equipamentos de educação e ensino - Requalificação refeitório e espaços exteriores JI – Ameal - 12.000,00€ - Freguesia de Ventosa 1ª Aaenda ao contrato de delegação de competências para a realização de obras de construção, requalificação e reabilitação dos equipamentos e redes de circulação - Construção de ponte em Fernandinho – 3.150,00¤ - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães - 4ª adenda ao contrato de delegação de competências para requalificação e reabilitação de equipamentos de educação e ensino - Substituição forros dos tetos do JI/EBI da Conquinha – 25.000,00¤ .

Departamento de Estratégia – Área de Projeto - PEDU – Apoio técnico e inanceiro à aquisição de imóveis: Deliberado apoiar.

Secção de Contabilidade – Faturação rececionada sem autorização de despesa: Deliberado, por maioria, assumir o encargo.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Deliberado aceitar a doação da parcela de terreno abaixo identificada e nessa sequência, mandar emitir a competente certidão.

1 - Processo CD/30/2016 – Requerimento n.º CD/6754/2016 – Daniela Alexandra Jorge da Costa, parcela de terreno situada no Casal da Serra, União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, com a área de 168,20m2, destinados a benefício da via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 841,00. Nos termos do ponto 2 do artigo 38º do CIMI, o valor patrimonial do prédio deverá ser arredondado para a dezena de euros imediatamente superior, assim o valor acima indicado passa a ser de ¤ 850,00.

Processo n.º IV/1402/2009 – Casa do Povo da Freguesia de Freiria – Pedido de isenção do pagamento de taxas e reembolso relativo à inspeção higio sanitária a viatura de transporte de alimentos – Rua das Lameiras - nº 2 – Freiria – Freguesia de Freiria: Deliberado isentar.

Processo PB 70/2016 – Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras – Pedido de licenciamento de publicidade - Isenção do pagamento de Ttxas – Avenida 5 de Outubro, n.º 28 – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Santiago – Ratificação: Deliberado ratificar.

Processo de obras 00-2803/71 – António José da Silva Antunes – Legalização de alterações em arrecadação para moradia – Rua da Cerca nº 3 – Carrasqueira – União de

Freguesias de Carvoeira e Carmões – Pedido de reapreciação de taxas: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 69/2015 – Diogo Manuel Esteves dos Santos – Construção de moradia – Travessa do Charro – Bececarias – Freguesia de S. Pedro da Cadeira: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 26/2015 – Luciano Miguel Paulo Inácio – Alteração e ampliação de edifício para habitação unifamiliar – Casal do Carrascal – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira - Reapreciação do valor das taxas: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 117/2016 – José Alexandre Rodrigues Lourenço – Construção de moradia – Poços – Freguesia de Freiria: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 579/2005 – Marília Soares da Silva – Legalização de garagem – Rua Principal – nº 28 – Sendieira - Freguesia de Freiria: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 89/2016 – Vitor Luis Franco Miranda – Construção de edifício constituído por 4 armazéns – Casal do Seixinho – Fonte Grada – Freguesia de Ponte Do Rol: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 152/2016 – San Isidro de Los Valles Portugal, S.A. – Licenciamento de um armazém para calibragem embalamento e exportação de carvão – Rua Vale Mourelas – Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado, por maioria, aprovar.

Processo de obras OP 151/2016 – Pedro Jorge Vieira Luís e Outra – Licenciamento de edifício para garagem – Charneca de Cima – União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado, por maioria, autorizar.

Processo de obras 00 4441/1971 – DRAP LVT – Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo – Exploração agro-pecuária – Bovinos, frangos e patos – Pedido de parecer - Vale Branco, Vale Mortal e Portela da Cal - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado relegar a análise do assunto em título, para a próxima reunião do Executivo, após deslocação ao local.

Processo de obras OP 672/2002 – João Manuel Ramalho Mota - Legalização de alterações em pavilhões pecuária – Legalização de alterações em pavilhões – Pecuária – Casal Monzebro – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado relegar a análise do assunto em título, para a próxima reunião do Executivo, após deslocação ao local.

Processo de obras 00-355/1980 – Tecauto – Técnica e Comércio de Automóveis, S.A. – Remodelação de stand automóvel – Cruz do Barro nº 30 – Torres Vedras – União de Freguesias de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 3409/1986 – Pancrisp – Indústria de Panificação, Lda. – Licenciamento de ampliação de uma unidade industrial para construção de armazém

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm - Casais de S. Gião – Fonte Grada – União de Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães: A Câmara, apesar de concordar com a solução encontrada para acesso e estacionamento à unidade industrial e de entender que não existe alternativa e ainda de ter presente a viabilidade económica da empresa, deliberou indeferir o pedido, com os fundamentos constantes do parecer técnico, emitido m 20/10/2016, e com base nas alíneas a) e c) do nº 1 do artigo 24º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16/12, na sua atual redação, concretamente o parecer desfavorável da CCDRLVT no que se refere à ocupação da REN. Processo de obras 02-5522/98 – Manuel Vitorino Martins Veloso Abrantes e outro – Pedido de alteração à licença de operação de loteamento nº 11/2000 – Quinta do Hilarião – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado mostrar disponibilidade para aprovar.

Processo de obras OP 1837/1982 – Carlos Joaquim Catarino de Almeida – Ampliação de armazém – Sarge – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Declaração de caducidade: Deliberado não declarar a caducidade da licença.

Processo de obras OV/62/2015 – Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A. – Construção de infraestruturas de comunicações eletrónicas em espaço público – Rua da Bica – Casalinhos de Alfaiata - Silveira – Freguesia de Silveira: Deliberado declarar a caducidade.

Processo OV 76/2015 – Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A. – Ocupação de via pública – Rua Inácio Nunes da Costa – Silveira – Freguesia de Silveira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Reunião de 27 DEZEMBRO 2016: Protocolo celebrado entre a ANMP e a EDP - Alteração do anexo i ao contrato tipo de concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão aprovado pela Portaria nº 454/2001, de 5 de maio - Iluminação pública: A Câmara tomou conhecimento do teor do protocolo celebrado entre a EDP Distribuição e o município de Torres Vedras, que tem por objeto a alteração do Anexo I ao contrato tipo de concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão aprovado pela Portaria nº 454/2001, de 5 de maio, nos termos da nova redação constante do Anexo A, ao referido protocolo e que dele faz parte integrante.

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – Alteração aos documentos previsionais – 5ª Alteração ao orçamento da receita/despesa para o ano de 2016 – Ratificação: Deliberado ratificar.

Departamento de Estratégia – Área de Regeneração Urbana – Aquisição de imóveis pelo município no Centro Histórico de Torres Vedras para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado – FNRE – Apoio técnico e financeiro à aquisição de imóveis: Deliberado apoiar.

Fundição Dois Portos - Antigas instalações: A Câmara tomou conhecimento de que as medidas preventivas impostas pela Inspeção-Geral, relativas ao processo em título, não foram cumpridas, pelo que o processo foi no dia 20 de outubro de 2016 remetido para o Departamento de Investigação e Ação Penal de Torres Vedras para os devidos efeitos.

Proteção Costeira da Praia Formosa e Praia Azul – Termo de Aceitação de Candidatura: A Câmara tomou conhecimento do termo de aceitação relativo à candidatura em título, aprovada pela Comissão Diretiva do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no uso de recursos.´ Atribuição de apoios financeiros a associações: Deliberado aprovar a atribuição dos apoios financeiros abaixo enumerados e que se encontram previstos no Orçamento para o corrente ano.

- Associação Cultural Desportiva Recreativa da Coutada - ¤ 50.000 - Tranche Pavilhão - Associação de Reformados de Torres Vedras - ¤ 5.000 - Gestão Corrente - Clube de Ténis de Torres Vedras - ¤ 6.000 - Gestão Corrente - Serviço Social do Pessoal de Torres Vedras - ¤ 5.000 - Apoio Oferta Natal Associados - Fábrica da Igreja da Paróquia de Dois Portos - ¤ 5.000 - Apoio Festas dos Milagres - Associação Recreativa Desportiva da Caixaria - ¤ 5.000 - Apoio Obras na Sede - Grupo Desportivo de Matacães - ¤ 500 Apoio para gestão corrente Proposta de atribuição de apoios financeiros a juntas de freguesia: Deliberado aprovar a atribuição dos seguintes apoios financeiros às Juntas de Freguesia abaixo elencadas: - União de Freguesias de Dois Portos e Runa - ¤ 50.000 - Apoio Parque Verde de Runa - União das Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães - ¤ 11.500 - Apoio à gestão corrente - União Freguesias Campelos e Outeiro - ¤ 10.000 - Apoio aquisição de carrinha para transporte alunos - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo - ¤ 7.500 - Apoio à Gestão Corrente - Junta Freguesia S. Pedro da Cadeira - ¤ 5.000 Apoio à Gestão Corrente - Junta de Freguesia de Freiria - ¤ 7.500 Apoio à Gestão Corrente - Junta de Freguesia do Turcifal - ¤ 13.000 Apoio à Gestão Corrente Minuta de adenda ao contrato de delegação de competências a celebrar com a junta de freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Divisão de Desenvolvimento Social – Área da Governança, Saúde e Intervenção Social – Proposta para integração em Medida de Contrato Emprego Inserção Cei+: Deliberado, por maioria, aprovar.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas - Área Agroflorestal e de Espaços Verdes – Medida de Contrato Emprego Inserção – Cei+ (Com Deficiência): Deliberou, por maioria, aprovar. Área do Teatro Cine (ATEC) - Proposta de valores de ingresso – Espetáculos no Teatro Cine – 1º trimestre 2017: Deliberado

aprovar.

Constituição de Fundos de Maneio: Deliberado autorizar.

Secção de Contabilidade – Antecipação de fundos disponíveis para o mês e janeiro de 2017: Deliberado, nos termos do artigo 4º da Lei nº 8/2012, de 21/02, na sua atual redação, antecipar a receita do IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) a receber em 2017, no valor de ¤ 6.000.000,00, a regularizar nos meses que abaixo se indicam, de modo a permitir o normal funcionamento da Câmara: -Julho - ¤ 1.000.000,00 - Agosto - ¤ 1.000.000,00 - Setembro - ¤ 1.000.000,00 - Outubro - ¤ 1.000.000,00 - Novembro - ¤ 1.000.000,00 - Dezembro - ¤ 1.000.000,00 Secção de Contabilidade – Faturação rececionada sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado, por maioria, assumir o encargo.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Deliberado aceitar a cedência das parcelas de terreno abaixo identificadas e, nessa sequência, mandar emitir as competentes certidões - 1 – Processo D4/47/2016 – Requerimento n.º D4/6874/2016 – Hermínio Manuel Martins dos Santos, parcela de terreno, situada na Rua de São José n.º 12, Casais das Eiras, Freguesia de Ponte do Rol, com a área de 202,00m2, destinada ao alargamento da via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 1.010,00.

- 2 – Processo OP/45/2016 – Requerimento OP/6550/2016 – Carlos Alberto Glória Neves, parcela de terreno, situada na Rua do Penedo, Azinhaga, Freguesia de Ventosa, com a área de 30,00m2, destinada ao alargamento da via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 150,00.

Processo de obras OM/16/2016 - Requalificação urbana e paisagística do espaço público envolvente ao antigo matadouro municipal: A Câmara, deliberou aprovar.

Processo IV/563/2009 - Associação de Socorros de Outeiro da Cabeça – Inspeção higio-sanitária a viatura de transporte de alimentos – Rua da Estação nº 5 - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça – Pedido de Isenção do Pagamento de Taxas: Deliberado isentar.

Processo n.º 01/3957/1983 – Centro Comunitário de Torres Vedras – Pedido de isenção de pagamento de taxa a inspeção de elevador - Estrada Casal da Mina, 1 - Torres Vedras - Freguesia de Santa Maria: Deliberado isentar.

Processo de obras PR/269/2004 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Pedido de isenção do pagamento de taxas relativas à autorização de utilização – Rua Principal – Bairro Boavista – Olheiros – Torres Vedras - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado, por maioria, isentar.

Processo de obras 00/1587/1967 – António Alberto Abreu Franco e Outro - Pedido de isenção do pagamento de taxas relativas à legalização, ampliação e alteração de motorres vedras

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radia – Rua Sacadura Cabral – nº 1 – Ponte do Rol - Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado isentar.

Processo IV/3/2012 – IV/4/2016 e IV/08/2015 – Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras – Pedido de isenção e reembolso de taxas relativa a inspeção higio-sanitária – Rua Serpa Pinto nº 1 – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado isentar e reembolsar.

Processo de obras OZ 963/1996 – Rita de Mendonça Freire Nogueira Faria – Pedido de Alteração à licença de operação de loteamento n.º 25/99 – Lote 10 – Barro – União de Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado indeferir o pedido.

Mais foi deliberado considerar que não existe nenhuma mais-valia para o espaço urbano, atendendo a que o mesmo encontra-se em elevado estado de execução e as alterações propostas implicarão eventuais alterações às obras de urbanização já efetuadas, as quais poderão acarretar encargos futuros para o Município, em termos de reparação.

Processo de obras 00 4441/1971 – DRAP LVT – Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo – Exploração agro-pecuária – Bovinos, frangos e patos – Pedido de parecer - Vale Branco, Vale Mortal e Portela da Cal - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado, por maioria, considerar de interesse público municipal. Mais foi deliberado remeter o referido processo à Assembleia Municipal, para efeitos de ratificação do interesse público municipal, nos termos do citado diploma legal.

Processo de obras OP 672/2002 – João Manuel Ramalho Mota - Legalização de alterações em pavilhões pecuária – Legalização de alterações em pavilhões – Pecuária – Casal Monzebro – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar o pedido, nas condições constantes do parecer técnico emitido, com exceção da cortina arbórea que deverá ser executada com espécies autóctones de crescimento rápido (excluindo o eucalipto).

Processo de obras OP 153/2006 – Requerimento 6740/2015 – Quinta Rural – Hotelaria e Turismo Rural, Lda. – Legalização de Aaterações – Ermegeira – União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Deliberado relegar a análise do assunto a que se refere o processo em título, para uma próxima reunião do Executivo, e incumbir a Divisão de Gestão Urbanística de informar relativamente ao aumento de número de quartos proposto.

Processo de obras OP 389/2009 – José Martinho Madeira Pinto – Construção de armazém agrícola – Casal do Forno – Freguesia de Silveira: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 148/2016 – Maria do Rosário Santos Bernardes Patrício – Licenciamento de construção de arrecadação – Casal de Alcobaça – Barro - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 363/2016 – Silvino Feijão dos Santos – Legalização de obras efetuadas em serralharia e tornearia civil

– Rua do Moinho, 12 – Bordinheira – Freguesia de Ventosa - Pedido de reapreciação de taxas: A Câmara tomou conhecimento que, de acordo com os regulamentos em vigor, as taxas correspondentes ao processo em título, correspondem ao valor de 33.945,67¤.

Processo de obras OP 651/77 – Luís Filipe Caldeira Loureiro e Maria Odete Santos Luis Loureiro – Legalização de Aaterações – Rua Casal Sereno nº 3 – Boavista Olheiros – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 315/2008 – Simogral – Sociedade Imobiliária da Granja de Arenes, Lda. – Licenciamento para legalização de construção de telheiro – Rua José Guimarães Pinheiro, 28 – Santa Cruz – Freguesia de Silveira: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 105/2016 – Hildeberto Manuel Antunes Vicente – Licenciamento de edifício para moradia unifamiliar – Avenida 21 de Junho – Campelos – União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado autorizar.

Processo IS 64/2016 – Requerimento 5686/2016 – Neide Rodrigues Simão Monteiro – Obras isentas de licença – Rua Dr. Aleixo Ferreira – 2 e 2A – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras LT 1/2014 – Joaquim Anacleto – Sociedade de Consultores, Lda. – Obras de urbanização – Quinta do Ulmeiro - Freguesia de Ramalhal: Deliberado aprovar e notificar o requerente a apresentar a caução na forma de Garantia Bancária, Depósito ou Seguro-Caução, bem como de que dispõe do prazo de 1 ano, a contar da data da notificação, para requerer a emissão do respetivo título de operação urbanística nos termos do nº 3 do artigo 76º do RJUE. Processo de obras OP 170/1980 – Benedito Nicolau de Matos – Pedido de alteração à licença de operação de loteamento n.º 1/82, lote n.º 12 – Rua dos Bombeiros Voluntários – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberou aprovar.

Processo de obras 02/2178/1992 – Maria Manuela Fernandes Pereira – Pedido de alteração à licença de operação de loteamento nº 8/97 – Lote 46 – Rua Rainha Santa Isabel – Casalinhos de Alfaiata – Freguesia de Silveira – Declaração de caducidade: A Câmara, perante a proposta de declaração de caducidade e após análise do processo, constatou que a alteração ao alvará de loteamento poderá viabilizar o licenciamento de construção efetuada sem a necessária autorização camarária, pelo que deliberou relegar a análise do processo em título para uma próxima reunião, incumbindo os serviços técnicos da Divisão de Gestão Urbanística de reanalisar a proposta de declaração de caducidade, uma vez que a obra está executada.

Processo OV 86/2015 – PT, SGPS, S.A. – Construção de caixa e vala para ligação ao edifício do IEFP de Torres Vedras – Rua Santos Bernardes – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Santiago: Deliberado declarar a caducidade.

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Reunião de 10 JANEIRO 2017: Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Mário Soares: Deliberado lavrar em ata um voto de pesar pelo falecimento do Dr. Mário Soares e manifestar à sua família as mais profundas e sinceras condolências.

Representação do município no CAERO: Deliberado nomear o Sr. João Francisco Pereira para integrar o conselho de gerência do CAERO. Divisão de Ambiente e Sustentabilidade – Horário de Funcionamento dos Bares do Concelho na Passagem do Ano – Ratificação: Deliberado ratificar.

Tolerância de Ponto para 2017: Deliberado fixar as tolerâncias de ponto para o ano de 2017, que a seguir se indicam: - Páscoa – Período da tarde do dia 13 de abril (véspera da sexta-feira santa), fixando-se a hora de saída às 12h30m para o “pessoal administrativo”. No caso do pessoal operário a tolerância é para o dia inteiro e, como forma de compensação, é prolongado o serviço durante uma hora/ dia, na semana seguinte, até perfazer esse tempo, como habitual - Carnaval - dias 27 e 28 de fevereiro Natal - dia 26 de dezembro Os serviços considerados essenciais deverão ser salvaguardados, sendo o seu funcionamento assegurado, em termos a definir pelos Srs. Vereadores e Dirigentes responsáveis pelos serviços.

Orçamento Participativo 2016 – Propostas aprovadas nas Sessões Participativas e que integram a Fase de Análise Técnica: A Câmara tomou conhecimento das propostas aprovadas nas sessões participativas.

Proposta de doação de lote de terreno por parte de Maria do Carmo Patrocínio Duarte Guerra: Deliberado aceitar. Área de Valorização Urbana e Mobilidade – Minuta de Acordo de Cooperação “Cidade Amiga” a celebrar entre a Câmara Municipal de Torres Vedras e a Associação “ La Red de Ciudades por la Bicicleta (RCXB), para o Intercâmbio de Boas Práticas: Deliberado aprovar a minuta do Acordo de Colaboração em título. Área Jurídica – Serviço de Execuções Fiscais – Processos Prescritos: Deliberado reconhecer a prescrição.

Empreitada de reabilitação e reconversão do antigo matadouro municipal – Centro de Artes e Criatividade – Ata de erros e omissões – Ratificação: Ratificar o despacho.

Emissão de parecer prévio vinculativo - Aquisição de serviços em regime de avença por 12 meses para um facilitador/ mediador sócio cultural para a Área de Habitação: Deliberado emitir parecer prévio vinculativo e autorização prévia.

Programas de Manutenção 2017: A Câmara deliberou, por maioria, aprovar os programas de manutenção relativos às seguintes áreas: -Manutenção do Parque Escolar; -Manutenção dos Percursos Pedestres e Ecopista;

-Manutenção de Espaços de Jogo e Recreio; -Manutenção de Limpeza do Património Histórico (Linhas de Torres, Castelo e Castro do Zambujal); -Controlo de Infestantes no Espaço Público; -Manutenção da Rede Viária; e -Manutenção das Linhas de Água.

Processo de obras OP 135/2016 – Paulo Alexandre Santos Miguel e Outro – Licenciamento de edifício para habitação unifamiliar e muros de vedação – Caminho da Bela Vista – Portela dos Moinhos nº 7 – Freiria – Freguesia de Freiria: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 84/2005 – Centro Social, Desportivo e Cultural da Pedra – Licenciamento de alterações e ampliação de equipamento social - Azinhaga – Freguesia de Ventosa: Deliberado aprovar.

Processo de obras RC/1/2009 – Auchan Portugal – Companhia Portuguesa de Hipermercados, S.A. – Licenciamento de alteração ao projeto de posto de abastecimento de combustível – Rua António Alves Ferreira – Casais dos Amiais - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras 01-3083/68 – Anabela Ferreira Rocha de Assunção – Licenciamento/Alteração de Fachada de edifício – Rua Dr. Aleixo Ferreira 13-A – Torres Vedras – Freguesia de S. Pedro, Santa Maria e Matacães: Deliberado aprovar o pedido.

Processo de obras 00-3415/71 – GDA – Gestão e Distribuição Automóvel, Lda. – Licenciamento de obras de alteração interiores e fachada – EN8 – Bairro Vila Morena – Freguesia de S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras 3904/99 – Crédito Agrícola Imóveis, Unipessoal, Lda. – Obras de urbanização – Ponte do Rol – Freguesia de Ponte do Rol – Auto de receção definitiva das obras de urbanização do loteamento n.º 13/2003: Deliberado notificar o promotor para no prazo de 90 dias, proceder à execução dos trabalhos em falta e que abaixo se indicam, sendo que findo esse prazo, será efetuada nova vistoria.

1. A manutenção dos espaços verdes; 2. A pavimentação da camada de desgaste e, consequentemente, a Câmara pode reduzir a garantia bancária; 3. Limpeza nos lotes e arruamentos.

Processo de obras 02/4867/1994 – Custódio dos Reis - Auto de receção definitiva das obras de urbanização do loteamento com Alvará n.º 20/1998 – Casal Vale da Azenha – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado homologar.

miliar – Casais dos Tojais E.N.115 – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Reunião de 24 JANEIRO 2017: Intervenção de Munícipes: Usaram da palavra, os seguintes munícipes para abordar os temas que que sindicam: 1 – Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães - Agregação de Freguesias - Posto Médico de Matacães - Saída da Farmácia de Matacães -Redução do número de crianças da Escola do 1º Ciclo e Jardim de Infância de Matacães - Transportes Públicos 2 – Mário Lopes - Descentralização das reuniões de Câmara - Linhas de água que atravessam o território de Matacães - Saneamento – Rede separativa - Património da Junta de Freguesia de Galveias - Transportes públicos 3 – Luísa Dias - Excesso de velocidade em Ribeira de Matacães - Toponímia da Ribeira de Matacães – Rua Principal - Posto Médico de Matacães - Falta de Multibanco em Matacães - Rotunda com pouca visibilidade 4 - Cristina Malaquias - Transportes públicos 5 - Manuel Carvalho da Silva - Saneamento em Mouriscas de Cima 6 – Filipa Dionísio - Saída da Farmácia de Matacães - Posto Médico em Matacães 7 – Maria José Mateus - Situação de Matacães Município de Ourém – Certidão de deliberação tomada em reunião de 2 de dezembro de 2016 – Moção – Revogação do artigo 63º da Lei 34/2015, de 27/04 e dos artigos 3º, 4º e 5º da Portaria 357/2015, de 14/10: A Câmara tomou conhecimento.

Minuta de Protocolo a celebrar com a EDP - Alteração do Anexo I ao Contrato Tipo de Concessão de Distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão aprovado pela Portaria nº 454/2001, de 5 de Maio - Iluminação Pública: Deliberado aprovar a Minuta de Protocolo.

Estacionamento e Condicionamento de Trânsito durante o Carnaval 2017: Deliberado aprovar as alterações ao estacionamento na Cidade de Torres Vedras.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Área de Sistemas para Gestão Urbana – Proposta de adesão à Rede Procura+: Deliberado aderir à REDE PROCURA+.

Processo de obras OP 158/1960 – Santa Casa da Misericórdia – Alteração de fachada – Av. Tenente Valadim, n.º 2 – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Serviço Municipal de Proteção Civil – Proposta de acordo de parceria entre o Município de Torres Vedras e a Arado – Associação de Radioamadores do Oeste: Deliberado aprovar a celebração do Acordo de Parceria.

Processo de obras OP 68/2013 – Maria Avelina Grega Salgado – Moradia unifa-

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade Candidatura de Zonas Balneares do Concetorres vedras

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lho de Torres Vedras ao Programa Bandeira Azul 2017: Deliberado aprovar as candidaturas ao Programa Bandeira Azul 2017, das zonas balneares: Porto Novo, Santa Rita Norte, Santa Rita Sul, Navio, Mirante, Pisão, Física, Centro, Santa Helena, Formosa e Azul, bem como autorizar as despesas daí decorrentes que se estimam em 4.400¤.

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade – Deslocação de Carlos Granadas à Holanda (Amersfoort) de 8 a 10 de fevereiro de 2017: Deliberado considerar oficial, para todos os efeitos legais, a deslocação de Carlos Granadas, Coordenador do grupo de trabalho da PPLSSA. Área Jurídica – Edifício Serpa Pinto Plaza - Contrato de Arrendamento com intuito de Instalar Equipamento “Torres Vedras Labcenter”: Deliberado aprovar a minuta de contrato de arrendamento a celebrar com Martins, Franco & Filhos, Lda. (…) e incumbir a Divisão Financeira de inscrever a despesa no Plano Plurianual de Investimentos, e submissão do processo à assembleia municipal para autorização da assunção de compromissos plurianuais.

Divisão Administrativa – António Miranda Júnior – Prédios dos Lavadouros: Deliberado, por maioria, adquirir a António Miranda Júnior, S.A., o prédio urbano com a área de 257m2, inscrito na respetiva matriz predial urbana da União de Freguesias de Torres Vedras e Matacães sob o artigo 2402 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras, com a ficha 596.

UPET - Aquisição de Imóveis – PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: Deliberado aprovar a aquisição de todos os prédios abaixo identificados a fim de os integrar no património privado do Município.

1 - Localização: Rua do Matadouro, nº 1, Área Total: 198,50m2 Proprietário: Maria Guilhermina dos Prazeres Cândido P. Monteiro e Outros 2 - Localização: Rua do Matadouro, nº 3, Área Total: 143m2 Proprietário: Maria da Guia de Jesus Costa Silvestre e Outros 3 - Localização: Rua da Volta, nº 10 – Casais do matadouro – Torres Vedras, Área Total: 105,50m2 Proprietário: Maria da Luz Dias e Outro 4 -Localização: Rua da Volta, nº 5 – Casais do Matadouro – Torres Vedras, Área Total: 344m2 Proprietário: Maria da Luz Dias e Outro 5 - Localização: Rua Cruz das Almas, Cruz das Almas, Torres Vedras, área Total: 299m2 Proprietário: Maria Helena Ramos Nobre Catarino Lourenço e Outro 6 - Localização: Rua Aníbal Gaspar, Encosta de S. Vicente, Torres Vedras, área Total: 226m2 Proprietário: Maria Helena Teixeira Cardoso Gamboa 7 - Localização: Rua da Floresta, Bairro da Floresta, Torres Vedras. Área Total: 730m2 Proprietário: João Francisco Pereira Área de Regeneração Urbana - Aquisição de Imóveis – FNRE – Fundo Nacional Reabilitação do Edificado: Deliberado adquirir os imóveis abaixo identificados: 1-Localização: Rua de Traz do Açougue, n.ºs 5 e 7, Torres Vedras, área Total: 57,5m2

Proprietário: Mário Fernandes Lopes 2 - Localização: Travessa Luis Cardoso, nº 2, Torres Vedras, área Total: 40m2 Proprietário: Cecília Maria Frazão Quintela de Oliveira Paula Departamento de Estratégia - Orçamento Participativo 2016 - Proposta de Alteração ao Artigo 12° das “Normas de Participação” - Votação por SMS - Processo OP2016: Deliberado aprovar a proposta de alteração ao artigo 12° de “Normas de Participação” - do Orçamento Participativo.

Divisão de Desenvolvimento Social — Área de Habitação - Programa de Apoio ao Arrendamento - Proposta de Atribuição de Apoio Excecional: Deliberado aprovar o apoio à seguinte candidatura excecional: Jael do Rosário de Jesus das Neves. Área da Juventude – Programa Erasmus+ Projeto Moinhos – Formar Para Inovar (3ª Edição) – Ratificação: Deliberado ratificar o despacho do Presidente da Câmara, datado de 29/12/2016.

Programa Erasmus+ Missão Educar – Atribuição de apoio aos Agrupamentos: Deliberado atribuir um apoio aos Agrupamentos de Escolas Madeira Torres, Padre Vítor Melícias, S. Gonçalo e Henriques Nogueira traduzido na atribuição da frequência de um curso adaptado às necessidades dos participantes, que se estima no valor de 760.00¤.

Divisão de Educação e Atividade Física – Erasmus+ - Projeto “Missão Educar” – Atribuição de bolsas: A Câmara tomou conhecimento do teor da informação DEAF/004 de 18/01/2017, da Divisão de Educação e Atividade Física e mandou efetuar as transferências em causa.

O valor total da bolsa por participante inclui: apoio para a viagem, apoio para propinas (caso seja curso estruturado) e apoio individual. O valor por participante é de ¤ 7.420,00.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Proposta de Atribuição de Apoios Financeiros a Ranchos Folclóricos – Ano 2016: Deliberado atribuir os apoios financeiros abaixo indicados, relativos à participação de Ranchos Folclóricos em Cortejos Etnográficos: - Rancho Folclórico Etnográfico “Flores do Oeste” – ROTA - Feira Rural, Um Mar de Sons, Festas da Cidade - 3.000¤ - Rancho Folclórico “Danças e Cantares dos Campelos” - Feira Rural, Um Mar de Sons, Festas da Cidade - 1.150¤ - Rancho Folclórico “Os Rurais do Furadouro” - Feira Rural, Um Mar de Sons, Festas da Cidade - 1.280¤ - Rancho Folclórico da Colaria - Feira Rural, Um Mar de Sons, Festas da Cidade - 1.000¤ - Rancho Folclórico “Os Camponeses de Varatojo” - Feira Rural, Um Mar de Sons, Festas da Cidade, BTL, Festa Final Séniores e jantar Ocean Spirit - 2.730¤ - Rancho Folclórico e Etnográfico “Danças e Cantares da Mugideira” - Feira Rural, Um Mar de Sons, Festas da Cidade, Workshop de Folclore - 1.300¤ - Rancho Folclórico da Silveira - Feira Rural, Um Mar de Sons, Festas da Cidade, Workshop de Folclore - 1.270¤ - Rancho Folclórico da Azenha Velha -

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Feira Rural, Um Mar de Sons, Festas da Cidade - 750¤ - Rancho Folclórico e Etnográfico “Danças e Cantares” Furadouro - Feira Rural, Um Mar de Sons, Festas da Cidade, Workshop de Folclore e Encontro de Dadores de Sangue - 1.475¤ TOTAL: 13.955,94¤ Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Proposta de atribuição de apoios financeiros a associações - Participação na Animação de Natal 2016: Deliberado atribuir os apoios financeiros abaixo indicados, relativos à participação na animação de Natal 2016, às seguintes associações: - Banda de Música da Casa do Povo de Campelos - 645¤ - Centro Popular Trabalhadores da Ribaldeira – Sociedade Filarmónica da Ribaldeira - 950¤ - Sociedade Filarmónica Incrível Aldeia Grandense - 420¤ - Sociedade Filarmónica Ermegeirense – 915¤ TOTAL: 2.930¤ Área de Atividade Física – Normas de Aplicação dos Programas de Apoio ao Desporto – Alteração: Deliberado aprovar a inclusão do ponto 7.5 nas Normas de Aplicação dos Programas de Apoio ao Desporto, atendendo à importância da aplicação de todos os normativos e princípios da ética desportiva, nas diferentes atividades e/ ou eventos desportivos desenvolvidos no concelho.

Câmara Municipal de Torres Vedras – Declarações para Cumprimento do Artigo n.º 15 da LCPA - Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso: Deliberado remeter à Assembleia Municipal, cópias das declarações exigidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 15º da Lei n.º 8/2012, de 21/02, na sua atual redação, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do citado artigo.

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – Declarações para cumprimento do artigo n.º 15 da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso: Deliberado remeter à Assembleia Municipal cópias das declarações exigidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 15º da Lei n.º 8/2012, de 21/02, na sua atual redação, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do citado artigo.

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – Alteração aos Documentos Previsionais – 1ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos e 1ª Alteração ao Orçamento da Receita/ Despesa para o ano de 2017 – Ratificação: Deliberado ratificar o despacho proferido pelo Presidente em 17/01/2016.

Secção de Contabilidade – Faturação Rececionada sem Autorização de Despesa – Assunção de Encargos: Deliberado, por maioria de 8 votos a favor dos eleitos pelo PS e pelo PSD, com o voto contra do Vereador eleito pela CDU, assumir o encargo no montante de ¤ 60.320,12 conforme informação nº 18/2017, da Secção de Contabilidade, datada de 17/01/2017.

Divisão Financeira – Contratação de Empréstimo de Longo Prazo, para Finan-

ciamento da Construção do Museu “Joaquim Agostinho”, até ao montante de 700.000,00¤ - Cláusulas Contratuais: Deliberado aprovar a minuta do contrato e respetivo plano financeiro previsional e, tendo presente a competência da Assembleia Municipal, prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21/02, na sua atual redação, remeter o processo em título àquele órgão deliberativo, visando a assunção do compromisso plurianual.

Empreitada para Construção da Escola Básica de São Pedro da Cadeira – Concurso Público – Processo 181/E/CP/2016 - Relatório Final: Deliberado aprovar todas as propostas, relativas à empreitada em título, contidas no relatório final, nomeadamente para efeitos de exclusão e de adjudicação, e, nessa sequência adjudicar a obra nas condições do Projeto, Caderno de Encargos e demais elementos constantes da proposta, ao concorrente Costeira Engenharia e Construção, S.A., pelo valor de 3.872.143,01 ¤ (três milhões oitocentos e setenta e dois mil cento e quarenta e três euros e um cêntimo), acrescido de IVA à taxa legal em vigor e remeter o processo à assembleia municipal, para efeitos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei 8/2012, de 21/02, na sua atual redação.

Aquisição de Misturas Betuminosas AC14 REG Ligante (BBC) E AC14 Surf Ligante (BBB), para o ano de 2017, ao abrigo do Acordo Quadro, celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Oeste – Ajuste Direto– Processo 163/ BS/AQ/2016 – Relatório Final: Deliberado aprovar o relatório final a que se refere o processo em título, e, nessa sequência adjudicar o fornecimento ao concorrente Constradas – Construção Civil, S.A., pelo valor global de ¤ 939.850,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, ao que corresponde: - 6.000 ton. de AC14 REG LIGANTE (BBC) ¤ 176.100,00/¤ 29,35/ton.

- 25.000 ton. de AC14 SURF LIGANTE (BBB) - ¤ 763.750,00/¤ 30,55/ton.

Aquisição de Gasolina e Gasóleo para a frota de veículos do Município de Torres Vedras e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras, em Postos de Abastecimento Públicos, a celebrar ao abrigo do Acordo Quadro Nº 2/2015 (Lote 1) da CC-Oeste-Ajuste Direto-CCP – Ratificação: A Câmara deliberou: - 1º - Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, através do qual aprovou o teor da informação nº 581/2016, datada de 30 de dezembro, subscrita pelo júri do concurso em título, que aprovou a alteração do relatório final quanto à repartição da despesa conforme proposto.

- 2017: - CMTV – gasolina - ¤ 21.698,00; gasóleo - ¤ 431.486,67 - SMASTV – gasolina - ¤ 2.260,21; gasóleo - ¤ 65.820,00 - 2018: - CMTV – gasolina - ¤ 26.037,60; gasóleo - ¤ 517.784,00 - SMASTV – gasolina - ¤ 2.712,25; gasóleo - ¤ 78.984,00 - 2019: - CMTV – gasolina - ¤ 4.339,60; gasóleo ¤ 86.297,33 - SMASTV – gasolina - ¤ 452,04; gasóleo

– ¤ 13.164,00 Total - ¤ 163.392,50 - 2º - Dar conhecimento da presente deliberação à Assembleia Municipal.

- 3º - Ratificar nos termos da lei, o despacho do Presidente da Câmara, datado de 18/01/2017, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar.

Divisão de Transportes e Trânsito – Participação de Acidente na Via Pública, ocorrido no dia 12/11/2016, apresentado Por Marco Alexandre Eduardo Silva: Deliberado incumbir a Área Jurídica de analisar o assunto, a fim de habilitar o Executivo a uma tomada de decisão, quanto à responsabilidade da Câmara.

Secção de Contratação Pública – Emissão de Parecer Prévio Vinculativo – Aquisição de Serviços em Regime de Avença por 30 Meses para um Arquiteto para a Área de Projeto - Processo 5/BS/AD/2016: Deliberado emitir parecer prévio favorável à celebração do contrato de avença.

Cedência de Parcelas de Terreno para Afetação ao Domínio Público: Deliberado aceitar as doações das parcelas de terreno abaixo identificadas, e, nessa sequência, mandar emitir as competentes certidões.

1 – Processo CS/18/2016 – Requerimento n.º CS/7706/2016 2 – Processo D4/52/2016 – Requerimento n.º D4/7408/2016 3 - Processo D4/50/2016 – Requerimento n.º D4/7161/2016

Secção de Contratação Pública – Emissão de Parecer Prévio Vinculativo – Aquisição de Serviços em Regime de Avença por 12 Meses, Prorrogável até 36 Meses, para uma Designer para a Área de Comunicação - Processo 8/BS/AD/2016: Deliberado emitir parecer prévio favorável à celebração do contrato de avença.

Secção de Contratação Pública - Emissão de Parecer Prévio Vinculativo - Aquisição de Serviços em Regime de Avença por 12 Meses, Prorrogável até 36 Meses, para um Designer para a Área de Comunicação – Processo 9/BS/AD/2016: Deliberado emitir parecer prévio favorável à celebração do contrato de avença.

Secção de Contratação Pública - Emissão de Parecer Prévio Vinculativo - Aquisição de Serviços em Regime de Avença por 30 Meses, para um Arquiteto para a Área de Projeto – Processo 7/BS/AD/2016: Deliberado emitir parecer prévio favorável à celebração do contrato de avença.

Secção de Contratação Pública - Emissão de Parecer Prévio Vinculativo - Aquisição de Serviços em Regime de Avença por 30 Meses, para um Arquiteto para a Área de Projeto – Processo 6/BS/AD/2016: Deliberado emitir parecer prévio favorável à celebração do contrato de avença.

Secção de Contratação Pública - Emissão de Parecer Prévio Vinculativo - Aquisição de Serviços em Regime de Avença por 12 Meses, Prorrogável até 36 Meses, para um Economista para o Torres Vedras Labcenter – Processo 10/BS/AD/2016: Deliberado emitir parecer prévio favorável à celebração do contrato de avença.

Divisão de Transportes e Trânsito – Notificação do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Tranportes, I.P. por excesso de peso da viatura 36-93-UJ: Deliberado assumir o encargo no valor de ¤ 1.292,50, referente a uma coima aplicada à viatura 36-93-UJ (Ligeiro de Mercadorias da marca Iveco afeta ao DIOM), por transportar carga cujo peso excedia o peso bruto máximo permitido por lei, a qual deverá ser paga até 31/01/2017.

Divisão de Transportes e Trânsito – Pedido de Reembolso na sequência de acidente ocorrido no dia 5/10/2015, apresentado por Carlos Alberto Matias Rodrigues: Deliberado incumbir a Área Jurídica de analisar o assunto, a fim de habilitar o Executivo a uma tomada de decisão, quanto à responsabilidade da Câmara.

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Processo de obras IV 1385/2010 – Requerimento IV 276/2017 – Associação de Socorros da Freguesia de Dois Portos – Pedido de isenção do pagamento de taxas – Inspeção higio-sanitária de viatura – União das Freguesias de Dois Portos e Runa: Deliberado isentar.

Processo de obras 11/2677/1997 – Carmo & Silvério Comércio de Produtos Agrícolas, Lda. – Ampliação de Armazém – Casal do Marco Grande – Póvoa de Penafirme – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Pedido de Reapreciação de Taxas: Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título e aceitar que o pagamento das taxas se efetue em 36 prestações.

Processo de obras OP 1749/1975 – Melrui – Sociedade Produtora de Ovos, Lda. – Legalização de centro de inspeção e classificação de ovos – Vale da Tábua – Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça – Pedido de reapreciação de taxas: Deliberado aprovar o pedido de reapreciação do valor das taxas.

Processo de obras OP 62/2015 – Custódio Álvaro dos Santos – Construção de moradia bifamiliar e muros – Rua dos Moinhos das Portelinhas – Silveira – Freguesia de Silveira - Pedido de reapreciação de taxas: Deliberado aprovar o pedido.

Processo de obras VS 9/2012 – Gavedra – Comercialização e Técnica de Gás, Lda. – Licenciamento anual para ocupação de via pública – Ocupação de subsolo infraestrturas – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado (…) autorizar o pagamento das taxas, referentes ao processo em título.

Processo de obras ID 41/2016 – Requerimento ID 2845/2016 – Square Asset Management, Soc. de Fundos de Investimento Imobiliários, SA – Direito à Informação Reflexão / Pretensão sobre terreno – Casal de Cambelas De Baixo – Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado relegar a análise do assunto em título para a próxima reunião do Executivo, após deslocação ao local.

Processo de obras IO 24/2016 – Frutas Patrícia Pilar, Lda. – Informação prévia para construção de edifício destinada a entreposto hortofrutícola – Armazenamento, embalamento e comércio – Casal da Lapa

– União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado, por maioria, pronunciar-se favoravelmente quanto ao pedido de informação prévia.

Processo de obras OP 169/2016 – Transportes Hortafina, Lda. – Licenciamento de construção de armazém – Casal da Lagoa – Palhagueiras – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar o pedido.

Processo de obras LI 3960/1982 – Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. – Licenciamento de ampliação de instalações – Rua General Humberto Delgado – nº 40 – Mugideira – Freguesia de Turcifal: Deliberado indeferir o pedido.

Processo de obras OP 149/2016 – Ricardo Jorge Simão Antunes – Licenciamento de construção de novo edifício para habitação unifamiliar – Urbanização do Hilarião, Lote 1 – Zona B – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar o pedido.

Processo de obras IO 31/2016 – Bárbara Perestrelo Paixão Palma Miranda – Pedido de informação prévia para construção de acesso de viaturas a edificação – Rua Leonel Trindade – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado favoravelmente.

Processo de obras OP 167/2016 – Fábio Filipe Pedro Franco – Construção de moradia e muros – Rua Joane Mendes Botelho – Urbanização Casal da Paródia – Lote 37 – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar o pedido.

Processo de obras OL 3832/1968 – José Conceição Fazenda e Outra – Alteração ao alvará de loteamento nº 3/69 – Lote 35 – Rua do Vimeiro – Vale Janelas - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar o pedido de regularização da área.

Processo de obras OL 2162/85 – Amadeu Leonel de Ramalhete Lisboa e Outros – Licenciamento de alteração à operação de loteamento nº 1/88 – Rua do Pinhal, Lotes 4, 19, 22 E 23- Casal das Paradas – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado mostrar disponibilidade para aprovar a alteração ao desenho urbano, a que se refere o processo em título e incumbir a Divisão de Gestão Urbanística de promover a discussão pública da alteração, nos termos da lei.

Processo de obras LT 16/2007 – José Luís Sarreira Rufino e Ligia Sarreira Rufino – Operação de loteamento - Prorrogação de alvará de obras de urbanização – Vale de Canas – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado não declarar a caducidade.

Processo de obras PR/7/2010 – Pedro dos Santos – Construção em operação de loteamento - Moradia e muros – Rua da Roça - Sobreiro Curvo – Lote 16 – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Processo de obras OP 265/2009 – Tatiérica – Sociedade de Construções, Lda. – Con-

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm domínio habitacional – Poço de Alfaiata – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Processo de obras OP 275/2009 – Susana Maria Santos Martins – Construção de edifício de habitação unifamiliar – Casal das Paradas – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença a que se refere o processo em título.

Processo de obras OP 344/2010 – Rafael José Fernandes da Fonseca – Legalização de garagem/arrecadação – Rua 25 de Abril, 12 – Sobreiro Curvo – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Declaração de caducidade: A Câmara atendendo a que o processo em título se refere a alterações já executadas e que já foi aprovado o pedido de pagamento em prestações, deliberou não declarar a caducidade do processo.

Processo de obras OP 51/2010 – Tiago Manuel Henriques Bernardes – Construção de moradia unifamiliar – Rua dos Campos – Freiria – Freguesia de Freiria – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Processo de obras OP 33/2010 – Francisco Manuel dos Santos Soares – Licenciamento de alteração de moradia – Rua dos Campos – nº 55 – Freiria - Freguesia de Freiria – Declaração de Caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Processo de obras PR/61/2010 – Anabela Ribeiro Vieira – Construção de moradia, garagem e muros – Rua José Manuel da Silva Fialho, Lote 8 – Freiria - Freguesia de Freiria – Declaração de Caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Processo de obras OP 175/2009 – Heitor Pereira de Vasconcelos – Ampliação de moradia – Casal da Parafuja – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Processo de obras OP 183/2010 – David Bernardino dos Santos – Construção de moradia – Paúl - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Processo de obras OP 517/1984 – José António Inácio dos Reis e Outro – Licenciamento de alteração e ampliação de moradia – Casal das Palhagueiras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Processo de obras PR/57/2011 – Transportes Paulo Duarte, Lda. – Construção de moradia unifamiliar - Casal do Seixo, Lote 20 – Ameal – Freguesia de Ramalhal – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Processo de obras RC 1/2010 – António Francisco Bonifácio e Filhos, Lda. – Instalação de posto de combustível – Carreiras – União de Freguesias de Carvoeira e Car-

mões – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Processo de obras OP 315/2009 – Vítor Manuel Raimundo Lopes Runa – Construção de moradia unifamiliar – Rua Principal – nº 28 – Almeirinho de Baixo – Turcifal – Freguesia de Turcifal – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Reunião de 7 FEVEREIRO 2017: Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Francisco Xavier da Costa Bastos: A Câmara deliberou mandar lavrar em ata um voto de pesar pelo falecimento do Dr. Francisco Xavier da Costa Bastos, em homenagem por todo o trabalho que desenvolveu enquanto profissional de medicina, vereador e dirigente associativo e manifestar a toda a família, as mais profundas condolências pela sua partida.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Proposta de adesão à Declaração Basca: Deliberado aprovar Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Área de Sistemas para a Gestão Urbana – Matriz Energética e de Emissões de Gases de Efeito de Estufa do Concelho de Torres Vedras (Ano Referência 2014): A Câmara tomou conhecimento.

Divisão de Transportes e Trânsito – Estacionamento dos táxis no período do Carnaval 2017: A Câmara deliberou o seguinte: 1.Que o local de estacionamento da Praça de Táxis, situada junto ao Jardim da Graça, transite para as ruas Maria Barreto Bastos (junto ao Tribunal) e Princesa Maria Benedita (junto à Câmara Municipal), no horário de funcionamento do Carnaval 2017; 2.Que todos os operadores de táxis licenciados pelo Município de Torres Vedras possam prestar serviços na cidade de Torres Vedras entre os dias 24 a 28 de fevereiro.

Carnaval de Torres 2017 – Funcionamento de cafés, bares e discotecas: Tendo em conta a realização dos festejos do Carnaval de Torres/2017, de 24/02 a 01/03, conforme prática de anos anteriores, foi deliberado aprovar todos os procedimentos abaixo referidos: a) Os cafés, bares e discotecas, poderão funcionar ininterruptamente, de 24 de fevereiro, até às 02.00 horas de dia 01 de março, devendo, após, proceder-se ao encerramento de acordo com o mapa de horário afixado no estabelecimento; b) Autorizar aos estabelecimentos referidos na alínea anterior, a emissão de som para o espaço público entre as 21.00 horas e as 04.00 horas de 24 a 28 de fevereiro, cumprindo os limites máximos de exposição ao ruído definidos pelo Regulamento Geral do Ruído; c) Autorizar a instalação no exterior de sistemas de som e luzes, devidamente fixos, desde que não condicionem a mobilidade do público e equipas de socorro, cumprindo todos os requisitos de segurança, devendo os estabelecimentos serem detentores de seguro de responsabilidade civil; d) Autorizar que os mesmos estabeleci-

mentos possuam um balcão no seu exterior, obrigatoriamente fornecido pela “Promotorres, E.M.”, na condição de terem o interior do estabelecimento e os sanitários acessíveis ao público; e) Autorizar a venda ambulante de produtos fora do âmbito carnavalesco, apenas e somente no Largo de S. Pedro, na praça fronteira aos edifícios da PSP e dos Bombeiros Voluntários, nos Paços do Concelho, Largo Freire Eugénio Trigueiros e na Expotorres, mediante inscrição e marcação a efetuar por fiscais municipais em serviço e sob orientação da “Promotorres, E.M.” f) Que cessam imediatamente as autorizações supra referidas, se as forças de autoridade em serviço nos locais entenderem existir perturbações da ordem pública; g) Proibir a transação de bebidas em garrafa ou copos de vidro, recorrendo para o efeito a copos de plástico; h) Proibir a presença de garrafas e outros depósitos de vidro no recinto e zonas adjacentes, onde decorram os festejos de Carnaval; i) Proibir a entrada de garrafas ou outros recipientes no recinto e zonas adjacentes, onde decorram os festejos do Carnaval; j) Proibir a existência de quaisquer estabelecimentos/bancas de produtos comestíveis e bebíveis que não possuam adequada licença emitida pela Câmara Municipal; k) Que se cumpram as medidas de segurança definidas pelo Serviço Municipal de Proteção Civil; l) Promover a deposição seletiva dos resíduos produzidos no estabelecimento; m) Todos os estabelecimentos deverão proceder à limpeza das áreas confinantes da sua zona de influência, devendo: a) Acondicionar devidamente os resíduos produzidos em sacos e colocá-los dentro dos contentores mais próximos; b) Limpar e remover os resíduos existentes na frente do estabelecimento; c) Não efetuar varredura de resíduos para o exterior do estabelecimento; d) Após desmontagem das estruturas, assegurar a remoção e correto encaminhamento de todos os resíduos que se encontrem no local.

O incumprimento da presente deliberação bem como de outras normas legais e regulamentos vigentes, constitui contraordenação nos termos do Decreto de Lei nº 433/82, de 27 de outubro.

A existência de procedimento contraordenacional não extingue qualquer procedimento criminal, previsto na legislação penal.

Realização do Evento – Santa Cruz Ocean Spirit: Deliberado, ao abrigo do artigo 23º, nº 2, alínea f) e m) da Lei 75/2013, de 12/09, na sua atual redação,assumir a realização do evento “Santa Cruz Ocean Spirit”.

Divisão Financeira – Minuta do Contrato Programa com a Promotorres, EM para a Gestão e Organização de Eventos e Concessão de Subsídios à Exploração ao abrigo da Lei nº 50/2012, de 31/08: Carnaval; Feira de São Pedro; Carnaval de Verão; Befashion Santa Cruz; Feira Rural; Festival das Vindimas; Santa Cruz Ocean Spirit; Feira da Saúde e Feira de Usados: Deliberado por maioria o seguinte: - 1º - Aprovar a Minuta do contrato a celebrar com a Promotorres, EM; torres vedras

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- 2º - Remeter a Minuta do contrato Programa à Assembleia Municipal, nos termos do disposto no nº 5 do artigo 47º da Lei 50/2012, de 31/08, na sua atual redação, a qual se reporta aos eventos que se indicam: - Carnaval; Feira de São Pedro; Carnaval de Verão; Befashion Santa Cruz; Feira Rural; Festival das Vindimas; Santa Cruz Ocean Spirit; Feira da Saúde; e Feira de Usados.

- 3º - Solicitar à Assembleia Municipal que conceda autorização prévia para a assunção do compromisso plurianual no montante de € 1.155.000,00, em cumprimento do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei 8/2012, na sua atual redação.

A Câmara tomou conhecimento de um documento contendo a visão estratégica para a Promotorres, bem como os desenhos dos carros alegóricos do Carnaval.

as respetivas Associações – Ano de 2016: Deliberado aprovar a celebração de Adendas aos Acordos de Colaboração celebrados com as entidades que abaixo se indicam, e que dão suporte às transferências das verbas que igualmente se indicam, respeitantes ao ano de 2016: - Académico de Torres Vedras – 12.000,00¤ - Coro Juvenil da Cidade de Torres Vedras - 4.000,00¤

Divisão de Desenvolvimento Social – Área de Habitação – Proposta de atribuição de apoio financeiro para o pagamento de renda mensal – Mónica Cesteiro: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira mensal à família.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Cultura – Atribuição de apoio financeiro – SEFO: Deliberado aprovar.

Divisão de Desenvolvimento Social – Área de Habitação – Proposta de atribuição de apoio económico – ATV – Académico de Torres Vedras: Deliberado ratificar, a assinatura do Acordo de Parceria e Cooperação entre o ATV – Académico de Torres Vedras, o Município de Torres Vedras, a Associação Letras Nómadas, o Grupo Desportivo e Recreativo da Boavista/Olheiros e o Grupo Ativo Comunitário de Torres Vedras.

Contrato de Comodato – Cedência das instalações da antiga escola do Carvalhal ao Carvalhal Atlético Clube: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Proposta de participação do Município de Torres Vedras numa Candidatura ao Horizonte 2020 – Quadro Comunitário de Investigação & Inovação: Deliberado aprovar.

Proposta de atribuição de apoio financeiro – Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Cultura - 6ª Adenda aos Acordos de Colaboração celebrados para apoio às Bandas de Música – ano de 2016: Deliberado aprovar a celebração de Adendas aos Acordos de Colaboração celebrados com as entidades que abaixo se indicam, e que dão suporte à transferência das verbas que igualmente se indicam, respeitantes ao ano de 2016: - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras - 13.920,00¤ - Sociedade Filarmónica Incrível Aldeia Grandense - 8.320,00¤ - Casa do Povo de Campelos (Banda de Música) – 7.440,00¤ - Juventude Musical Ponterrolense - Associação BJMP - 6.240,00¤ - Centro Popular de Trabalhadores da Ribaldeira - 7.200,00¤ - Sociedade Filarmónica Ermegeirense – 6.560,00¤ Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Cultura - 6ª Adenda aos Acordos de Colaboração celebrados com

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Proposta de atribuição de apoios financeiros: Deliberado aprovar a atribuição dos seguintes apoios financeiros: - Associação INCLUIR+ - 2.500,00¤, para o desenvolvimento do plano de atividades; - Grémio Artístico Torreense – 2.500,00¤ para a realização do programa comemorativo dos 125 anos.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Cultura – Acordo de Colaboração – Proposta de atribuição de apoio financeiro - ANIMESP – Associação Cultural: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Cultura – Acordo de Colaboração – Proposta de atribuição de apoio financeiro – Clube Académico de Penafirme: Deliberado aprovar.

Divisão de Educação e Atividade Física – Área de Atividade Física – Proposta de atribuição de apoio financeiro – Junta de Freguesia do Ramalhal: Deliberado aprovar.

Divisão de Educação e Atividade Física – Área de Atividade Física – Proposta de atribuição de apoios financeiros:Deliberado aprovar a atribuição dos apoios financeiros abaixo indicados, como forma de apoio a atividades desportivas no âmbito municipal: - Associação Cultural Recreativa e Desportiva do Furadouro – 14.840,00¤, para a realização de obras de melhoramentos das instalações desportivas; - Sport Clube União Torreense – 300,00¤, para a realização de prova da Taça de Portugal de Ciclismo; e - Clube Académico de Penafirme – 200,00¤, no âmbito de atividade de desportos de Inverno – Ski e Snowboard.

Proposta de atribuição de apoios financeiros a associações: Deliberado aprovar a atribuição dos seguintes apoios financeiros: - União Desportiva do Sarge - ¤14.000 Obras da cobertura da Associação; - ADM Póvoa de Penafirme - ¤5.000 Apoio para melhorias no espaço do Centro de Dia; - Atlético Clube do Castelo - ¤6.000 Apoio anual para funcionamento.”

Proposta de atribuição de apoios financeiros – Junta de Freguesia do Turcifal: Deliberado aprovar.

Proposta para aprovação de minutas e Adendas a Contratos de Delegação de Competências com as Freguesias: Deliberado aprovar as minutas das

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm adendas referentes às delegações de competências abaixo referidas: - Freguesia da Silveira - 1ª Adenda ao Contrato de Delegação de Competências para requalificação e reabilitação de equipamentos de educação e ensino - Obras de Conservação e melhoramentos na EB da Silveira -16.609,19¤ - Obras de conservação no JI da Boavista - 2.307,08¤ - Freguesia de S. Pedro da Cadeira - 1ª Adenda ao Contrato de Delegação de Competências para requalificação e reabilitação de equipamentos de educação e ensino - Obras no JI de Cambelas - 9.480,00¤.”

Divisão de Educação e Atividade Física – Proposta de atribuição de apoios financeiros no âmbito de ações pedagógicas e didáticas, das Atividades de Enriquecimento Curricular e do Programa de Generalização de Refeições do 1º Ciclo do Ensino Básico do Ano Letivo 2015/2016: 1. Atividades Pedagógicas e Didáticas nos Jardins-de-infância (JI) e Escola Básicas do 1º Ciclo (EB1): Apoio aos respetivos Agrupamentos de Escolas, perfazendo um total de ¤ 6.809,20.

2. Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC): ¤ 12.775,00.

3. Programa de Generalização de Refeições do 1º Ciclo Ensino Básico: ¤ 100,00 mensais, perfazendo ¤ 4.500,00.

- Agrupamento Henriques Nogueira – 835,00¤- Agrupamento de São Gonçalo – 2.447,60¤ - Agrupamento Madeira Torres – 1.742,90¤ - Agrupamento Padre Vítor Melícias – 1.783,50¤ -Associação Cultural e Beneficente de Santo António - ¤ 700,00 - Associação de Melhoramentos de A-dos-Cunhados – ¤ 1.050,00 - Associação Desportiva e Cultural de Escravilheira - ¤ 175,00 - Associação Desportiva Recreativa e Cultural de Silveira - ¤ 1.400,00 - Associação Moradores Cultura e Recreio de Fonte Grada - ¤ 525,00 - Associação Recreativa e Cultural da Praia da Assenta - ¤ 525,00 - Associação Social Recreativa Cultural Desportiva do Sobreiro Curvo - ¤ 2.125,00 - Casa do Povo de Turcifal (complexo desportivo Manuel Brasil) – ¤ 1.225,00 - Centro Social Recreativo e Cultural da Maceira - ¤ 900,00 - Clube Futebol “Os Paulenses” -¤ 525,00 -COJOPE – Comissão de Jovens de Penafirme - ¤ 1.050,00 - Chãos Sport Clube - ¤ 1.425,00 - Freiria Sport Clube - ¤ 525,00 - Grupo Desportivo Palhagueirense ¤ 1.425,00 - Grupo Desportivo Serra da Vila – ¤ 1.425,00 - Grupo Desportivo de Runa - ¤ 525,00 - Grupo Desportivo de Matacães - ¤ 175,00 - Sociedade de Instrução e Recreio do Maxial - ¤ 300,00 - Sporting Clube da Serra (Vila Seca) ¤ 525,00 - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões (pavilhão gímnico de Carmões) ¤ 525,00 Total global - ¤ 23.859,20.

Secção de Contratação Pública – Delegação de competências – Compromissos plurianuais:

A Câmara, tomando conhecimento da listagem e atenta a competência delegada, pelo órgão deliberativo no Presidente da Câmara em 25/11/2015, nos termos do nº 3 do artigo 6º da Lei 8/2012, de 21/02, na sua atual redação, deliberou remeter à Assembleia Municipal para conhecimento, a listagem relativa aos compromissos plurianuais autorizados em 2016.

Secção de Contratação Pública – Empreitada de Proteção Costeira Santa Cruz Sul – Praia da Formosa e Praia Azul – Concurso público – (alínea b) do Artigo 19º) do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação: A Câmara deliberou o seguinte: A )Remeter o assunto à Assembleia Municipal para aprovar a repartição dos encargos, com os seguintes valores: - 2017 - ¤ 470.000,00 (mais IVA) - 2018 - ¤ 2.922.790,05 (mais IVA); b) Aprovar: - A abertura do procedimento; - O procedimento proposto; - O Programa de Concurso e Caderno de Encargos; - Nomear o Júri do concurso, o qual ficou assim constituído: - Presidente – Engª. Isabel Policarpo - 1º Vogal (substituto da Presidente) – Eng.º Idalécio Richardo - 2º Vogal – Dr. Telmo Félix - 1º Suplente – Eng.º Manuel Aires - 2º Suplente – Jane Neves Designar o Técnico Bruno Lagarto para acompanhamento da obra na vertente da Higiene e Segurança da mesma.

Secção de Contratação Pública – Emissão de parecer prévio vinculativo – Aquisição de serviços em regime de avença por 36 meses, para um Arquiteto – Apoio técnico à implementação do PEDU de Torres Vedras – Unidade de Planeamento Estratégico Territorial - Processo 36/BS/AD/2016: Deliberado emitir parecer favorável à celebração do contrato de avença.

Secção de Contratação Pública – Emissão de parecer prévio vinculativo – Aquisição de serviços em regime de avença por 24 meses para um Psicólogo Clínico - Processo 34/BS/AD/2017: Deliberado emitir parecer prévio favorável à celebração de contrato de Avença.

Secção de Contratação Pública – Aquisição de Misturas Betuminosas AC14 Reg Ligante (BBC) E AC14 Surf Ligante (BBB), para o ano de 2017, ao abrigo do Acordo Quadro, Celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Oeste – Ajuste direto – Aprovação de Minuta: Deliberado aprovar a minuta do contrato em título, uma vez que a celebração do contrato implica a redução a escrito.

Divisão Financeira – 1ª Revisão ao Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos Aaovados para 2017: Deliberado por maioria aprovar a proposta de revisão ao orçamento aprovado para 2017.

Secção de Contabilidade – Faturação rececionada sem autorização de despesa – Assunção de Encargos: Deliberado, por maioria, assumir o encargo no montante de ¤ 62.981,77, conforme consta da informação nº 23/2017, da Secção de Contabilidade, datada de 01/02/2017.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Deliberado aceitar a doação das parcelas de terreno abaixo identificadas, cujo valor foi arredondado nos termos do n.º 2 do artigo 38º do CIMI, e nessa sequência, mandar emitir a competentes certidões: 1 – Processo CD/2/2017 – Requerimento n.º CD/398/2017 – Joaquim Luis Miranda Santos - parcela de terreno, situada na localidade de Melroeira, Freguesia de Turcifal, com a área de 2,40m2, destinados a domínio público (via pública), e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 12,00.

2 – Processo D4/32/2016 – Requerimento n.º D4/7409/2016 – Ana Maria da Silva Esteves Saldanha e Luis António Silva Estêvão - parcela de terreno, situada na localidade de Azenha Velha, Freguesia de S. Pedro da Cadeira, com a área de 31,85m2, destinados a domínio público (via pública), e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 159,25.

3 – Processo D4/2/2017 – Requerimento n.º D4/198/2017 – Octávio José Alves do Rosário - parcela de terreno, situada na localidade de Casal da Casa Branca, Freguesia de Silveira, com a área de 95,00m2, destinados a domínio público (via pública), e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/ m2, perfazendo um total de ¤ 475,00.

4 – Processo D4/5/2017 – Requerimento n.º D4/355/2017 – Branques – Imobiliário, Lda. – parcela de terreno denominada “Campo do Mariano ou do Emídio” ou “Carrascais”, situada em Vale de Janelas, Póvoa de Penafirme, União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, com a área de 2.334,64,00m2, distribuídos do seguinte modo: - 1.002,96m2 – para Arruamentos - 592,36m2 para Espaços Verdes - 739,32m2 para Equipamentos Processo de obras LT 17/2004 – Requerimento nº 572/2008 – Junta de Freguesia de Freiria – Obras de urbanização – Diversos – Freiria – Junta de Freguesia da Freiria – Isenção do pagamento de taxas: Deliberado aprovar a operação de loteamento a que se refere o processo em título, e isentar a Junta de Freguesia de Freiria do pagamento das taxas urbanísticas bem como da taxa municipal de urbanização.

Processo de obras OP 173/2014 – Raja – Sociedade Agro-Pecuária, Lda. – Legalização de arrecadação – Charneca – Campelos – Vale da Tábua – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça – Pedido de reapreciação de taxas: Deliberado aprovar o pedido de reapreciação do valor das taxas.

Processo de obras OP 763/1967 – Sara Said Ali – Licenciamento de alterações da 2ª fase e alterações de uso de habitação para residencial sénior – Rua do Moinho, nº 1 – Boavista – Freguesia de Silveira - Pedido de reapreciação de taxas: Deliberado aprovar o pedido de reapreciação do valor das taxas, referentes a construção de moradia a que se refere o processo em título.

Processo de obras OP 383/2010 – Abrunhoeste – Conservação e Refrigeração de Frutas, S.A. – Legalização de telheiro – Freguesia de Ramalhal – Pedido de reapreciação de taxas: Deliberado aprovar o pedido de reapreciação do valor das taxas torres vedras

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Processo de obras ID 41/2016 – Requerimento ID 2845/2016 – Square Asset Management, Soc. de Fundos de Investimento Imobiliários, SA – Direito à informação Reflexão /Pretensão sobre terreno – Casal de Cambelas de Baixo – Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado concordar com o teor do parecer técnico emitido em 17/01/2017, do qual deverá ser dado conhecimento à requerente, uma vez que contém toda a informação solicitada.

Processo de obras CI 3/2016 – José António de Oliveira – Cabeça Casal de Herança – Pedido de certidão de interesse municipal – Quinta do Ulmeiro – São Pedro da Cadeira - Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado desfavoravelmente quanto ao pedido a que se refere o processo em título.

Processo de obras OP 393/2010 – Vicente Henriques – Legalização de pavilhões avícolas – Vale de Cruzes – Outeiro da Cabeça – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado suspender o processo em título até ao decurso de todos os procedimentos previstos no DL 165/2014, de 5 de novembro.

Processo de obras OP 117/2012 – Irene Alexandrina de Lima Ferreira Correia – Alteração de uso de armazém agrícola – Vale Papagaios – Freguesia do Ramalhal: Deliberado relegar a análise do processo em título para uma próxima reunião após deslocação ao local.

Processo de obras OP 124/2016 – Carmo e Silvério, Lda. – Licenciamento de construção de edifício destinado a armazém – Casal do Marco Grande – Palhagueiras – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar o pedido a que e refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido.

Processo de obras OP 130/1973 – Requerimento N.º 6414/2015 – Imovedras Fundo de Investimento Imobiliário Fechado – Ampliação de instalações – Rua Fernando Vicente nº 22 – Bairro Arenes – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título, devendo os serviços técnicos da DGU estabelecer as condições técnicas e os projetos de especialidades a apresentar, em sede de segunda fase, tendo em conta que foi deliberado o seguinte: - 1 – Aceitar a proposta de cedência de 994,98m2 para área verde (faixa paralela ao canal), no entanto deve associar-se a esta área, a área da ciclovia.

- 2 – Prescindir da área de cedência para equipamento público de utilização coletiva e aceitar que a sua compensação se efetue em numerário no valor de ¤ 170.107,06, pela não cedência de 1.092,25m2.

- 3 – Aceitar o número de lugares de estacionamento propostos face ao estudo viário apresentado e à disponibilidade de estacionamento na envolvente.

- 4 – Incumbir a Área Jurídica de apresentar uma proposta de contrato de urbanização, tendo em conta o seguinte: a) A aprovação dos projetos de especialidades deverá incluir a aprovação da rede viária e a requalificação da Ribeira das Voltas por parte da APA; b) Apresentação de projeto de execução

daquelas infraestruturas até à emissão da autorização de utilização do edifício (fase 2) e prestação de caução; c) Execução das infraestruturas viárias e requalificação da Ribeira das Voltas a expensas do requerente, aquando a elaboração da operação urbanística para a fase 3.

Processo de obras IO 19/2016 – Rui Jorge Santos Dias – Pedido de informação prévia para construção de edifício de comércio e serviços – Rua José do Nascimento Padeirão – Zona Industrial de Arenes – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado pronunciar-se favoravelmente Processo de obras OP 190/2011 – JX – Sociedade de Empreendimentos e Construções, S.A. – Licenciamento (Legalização) de edifício para armazém – Rua José do Nascimento Padeirão – Arenes – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras IO 27/2016 – Latoaria Ponte do Rol, Lda. – Pedido de informação prévia para construção de 2 pavilhões - Rua Estrada Circular – Ponte do Rol – Freguesia da Ponte do Rol:Deliberado pronunciar-se favoravelmente.

Processo de obras OP 470/2008 – A3 Artes Gráficas, Lda. – Alteração de uso – Estrada Nacional 8 – Ramalhal – Freguesia de Ramalhal: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 588/1999 – Cerâmica Torreense de Miguel Pereira Sucessores, Lda. – Legalização de alterações e ampliação de instalações – Outeiro da Cabeça – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 77/2016 – Maria Teresa Leal de Carvalho – Construção de moradia – Rua Carvalho – Gentias de Cima – Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado, nos termos do artigo 27º do regulamento do PDMTV em vigor, autorizar a ocupação da área urbanizável e deferir o pedido, com os fundamentos constantes do parecer técnico emitido.

Processo de obras OP 250/05 – Vitor de Sousa Pereira – Licenciamento de legalização de alterações em moradia – Aldeamento Turístico do Campo Real – Rua do Campo 11 – Cadriceira – Turcifal – Freguesia de Turcifal: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 153/2006 – Requerimento 6740/2015 – Quinta Rural – Hotelaria e Turismo Rural, Lda. – Legalização de alterações – Ermegeira – União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Deliberado, por maioria aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido.

Mais foi deliberado que em sede de 2ª fase sejam acauteladas as questões relativas ao estacionamento de acordo com o RMUE. Processo de obras OP 79/2015 – Virgílio António Duarte Francisco – Legalização de telheiro – Casal Mineiro – Freguesia da Silveira: Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título, de acordo com o parecer técnico emitido, e

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm ainda na condição de a rampa ser executada dentro da propriedade.

Processo de obras 01 3841/1964 – Maria Fernanda Rosa Costa Lourenço Soares da Silva – Legalização de alterações – Estrada do Vale de Janelas nº 5 – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 1383/81 – Construtorres Imobiliária, S.A. – Licenciamento de legalização de anexo – Avenida Carlos Lopes – EN8 – Km 45,3 – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado indeferir o pedido a que se refere o processo em título, de acordo com o parecer técnico emitido, uma vez que o telheiro não apresenta viabilidade até à definição do projeto das vias que constituem a rede viária.

Processo de obras OP 191/2016 – Juventude Musical Ponterrolense – Associação BJMP – Licenciamento de alterações – Rua Arcinda Soares nº 11 – Ponte do Rol – Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado aprovar.

Processo de Obras IO 14/2015 – Lacrilar – Comércio de Artigos de Limpeza, Lda. – Pedido de informação prévia para construção de telheiro – Vale Pousadas – Freguesia do Ramalhal: Deliberado declarar que se mantêm os pressupostos de facto e de direito que levaram à aprovação anterior, pelo que, nessa sequência, foi aprovada a prorrogação do prazo por mais um ano para efetuar a comunicação prévia relativa à construção a que se refere o processo em título, nos termos do parecer técnico emitido.

Processo de obras OP 423/1999 – Requerimento 7220/2016 - Carlos Pontes Marques – Alteração de autorização de utilização – Rua Santos Bernardes, 6-D – r/c – Fração A – Loja 1 - Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido e, nessa sequência, proceder à emissão de autorização de utilização para comércio, serviços e indústria (esta última de acordo com o Anexo I do PDM), com a área de 83,24m2.

Processo de obras OP 423/1999 – Requerimento OP 54/2017 - Carlos Pontes Marques – Alteração de autorização de utilização – Rua Santos Bernardes, 6-D – r/c – Fração D – Loja 4 - Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido e, nessa sequência, proceder à emissão de autorização de utilização para comércio, serviços e indústria (esta última de acordo com o Anexo I do PDM), com a área de 56,00m2.

Processo de obras OP 423/99 – Requerimento 7219/2016 – Carlos Pontes Marques – Pedido de alteração de uso – Rua Santos Bernardes, 6 r/c – Fração B – Loja 2 - Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido e,nessa sequência, proce-

der à emissão de autorização de utilização para comércio, serviços e indústria (esta última de acordo com o Anexo I do PDM), com a área de 36,64m2.

Processo de obras LT 3423/80 – Rodolfo Paraíso Valente – Alteração à licença de operação de loteamento nº 5/81 – Lote 101 – Urbanização Louribetão – União de Freguesias de A-Dos-Cunhados e Maceira: Deliberado indeferir.

Processo de obras 02-4913/93 – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado IMOSAUDE – Alteração à licença de operação de loteamento nº 1/95 – Urbanização da Conquinha – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães A Câmara, após análise de exposição apresentada por particular em sede de discussão pública, considerou que a mesma não apresenta qualquer fundamento legal que inviabilize a aprovação do pedido e deliberou por maioria aprovar a alteração à licença de operação de loteamento a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido.

Processo de obras OP 139/2014 – Carlos Marques Francisco – Construção de moradia unifamiliar – Rua Rainha Santa Isabel – Maceira – União de Freguesias de A-dos Cunhados e Maceira – Ordem de demolição – Instauração de crime de desobediência: Deliberado conceder ao titular do processo um prazo de mais 60 (sessenta) dias, contados a partir da receção da notificação, para proceder à demolição das obras executadas sem licença camarária e á reposição da forma inicial do projeto aprovado sob pena de, em caso de incumprimento, a Câmara acionar os mecanismos previstos no artigo 106º e demais legislação em vigor.

Processo de obras 02/2178/1992 – Maria Manuela Fernandes Pereira – Pedido de alteração à licença de operação de loteamento nº 8/97 – Lote 46 – Rua Rainha Santa Isabel – Casalinhos de Alfaiata – Freguesia de Silveira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença a que se refere o processo em título, uma vez que a titular do processo não solicitou a emissão do respetivo aditamento ao alvará no prazo concedido para o efeito.

Processo de obras PR/4/2010 – Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras – Construção de moradia – Brejenjas – Freguesia de Silveira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Processo de obras OP 450/2007 – Construtorres – Imobiliária, S.A. – Alterações de moradia unifamiliar – Rua Rogério Figueiroa Rego – Turcifal – Freguesia do Turcifal – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença a que se refere o processo em título, uma vez que não foi solicitado novo pedido de emissão do alvará de licença, no prazo concedido para o efeito.

Processo de obras AO/72/2007 – João Luís dos Santos – Construção de moradia unifamiliar e muros – Travessa das Camélias – Lote 16 – Loteamento nº 6/2003 – Póvoa de Penafirme – União de Freguesias de A-

-dos-Cunhados e Maceira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença a que se refere o processo em título, uma vez que o titular do processo não procedeu ao pedido de emissão do alvará de licença, no prazo concedido para o efeito.

Processo de obras OP 319/2010 – Construtora Evangelino, Lda. – Construção de habitação bifamiliar – Rua do Matadouro – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença a que se refere o processo em título, uma vez que não foi solicitada a emissão do respetivo alvará de obras de construção, no prazo concedido para o efeito.

Processo de obras OP 211/2010 – Tiago Daniel Agreireira de Meneses e Agrela de Jesus – Construção de moradia unifamiliar – Aldeia de Cima – Matacães - Freguesia Santa Maria, S. Pedro e Matacães – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Processo de obras OP 237/2010 – Unitorres – Construção Civil, Lda. – Construção de moradia unifamiliar – Rua dos Madalenos – Boavista – Freguesia de Silveira – Declaração de caducidade:Deliberado declarar a caducidade da licença a que se refere o processo em título, uma vez que não foi solicitada a emissão do respetivo alvará de licença, no prazo concedido para o efeito.

Processo de obras OP 191/2010 – H.R.M.Car, Comércio de Automóveis, Lda. – Construção de habitação coletiva (3 ou + Fogos) – Casal Feijão – Boavista - Freguesia de Silveira - Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença a que se refere o processo em título, uma vez que o titular do processo não procedeu ao pedido de emissão do alvará de licença, no prazo concedido para o efeito.

Reunião de 21 FEVEREIRO 2017: Voto de pesar pelo falecimento do trabalhador Élio Fernando Alberto Jorge: Deliberado lavrar em ata um voto de pesar pelo inesperado falecimento do trabalhador da Câmara Élio Fernando Alberto Jorge e manifestar a toda a família, os mais sentidos votos de condolências.

Voto de pesar pelo falecimento de António Manuel Caetano: Deliberado lavrar em ata um voto de pesar pelo recente falecimento do Sr. António Manuel Caetano, Presidente da Associação Cultural e Desportiva de Casal de Barbas e manifestar a toda a família, os mais sentidos votos de condolências.

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – Alteração aos Documentos Previsionais – 2ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos e 2ª Alteração ao Orçamento da Receita/Despesa para o Ano de 2017: Deliberado aprovar.

Orçamento Participativo 2016 – Resultado da Fase de Análise Técnica: Aprovada, nos termos do n.º 2 do artigo 11º das Normas de Participação do Orçamento Participativo 2016, a lista final das propostas que

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passam à fase de votação que se indicam: 1.Propostas elegíveis: - Aquisição de 2 viaturas TT para relação de proximidade e segurança a grupos vulneráveis (idosos e crianças) numa parceria entre a CMTV e a GNR – Dois Portos e Runa - Requalificação do Largo 25 de abril e ruas envolventes – Dois Portos e Runa - Aquisição de elevador para acesso de idosos do Centro de Dia ao salão do piso superior da Casa do Povo – Dois Portos e Runa - Obras de adaptação e equipamento berçário creche Asas da Ponte do Rol – Ponte do Rol - Aquisição de carrinha mista para a banda da juventude Musical Ponterrolense – Ponte do Rol - Aquisição de duas carrinhas transporte atletas e juventude Musical Ponterrolense – Ponte do Rol. -- Sombreamento para parques infantis do Centro Educativo de Ponte do Rol – Ponte do Rol - Obras Salão Paroquial – Ponte do Rol - Retirar depósitos de combustível do Largo Álvaro da Ponte – Ponte do Rol - Remodelação do 1º andar do Grupo Recreativo e Desportivo S. Mamede – Ventosa - Instalação de elevador no Lar e Centro de Dia – Ventosa - Viatura para Casa do Povo do Turcifal – Turcifal - Ambulância para Associação de Socorros do Turcifal – Turcifal - Cobertura do ringue público gerido pela Associação de Moradores Freixofeira – Turcifal - Passeios nas entradas Norte e Este do Turcifal – Turcifal - Viatura para transporte de cidadãos com mobilidade reduzida para Centro Social e Paroquial de Silveira - Ampliação das instalações da Associação de Socorros de Silveira – Silveira - Percurso pedonal entre Casalinhos e Santa Cruz Sul e iluminação – Silveira - “Mudar vidas” programa de empregabilidade e formação pela Cruz Vermelha Portuguesa – Santa Maria, S. Pedro e Matacães - Aquisição de material gímnico para o Sporting Clube de Torres - Santa Maria, S. Pedro e Matacães - Renovação de instrumentos para a academia de Bombeiros de Torres Vedras Santa Maria, S. Pedro e Matacães - Melhoria das condições da sede do Grupo Desportivo e Recreativo de Boavista/Olheiros – Santa Maria, S. Pedro e Matacães - Eco centro ++ Social - Santa Maria, S. Pedro e Matacães - Obras de melhoramento e reabilitação do centro acolhimento S. Pedro da Cadeira – S. Pedro da Cadeira - Espaço verde (construção) em S. Pedro da Cadeira – S. Pedro da Cadeira - Aquisição de carrinha de 9 lugares para transporte de utentes do futebol Clube S. Pedro da Cadeira – S. Pedro da Cadeira - Espaço multiusos junto ao salão paroquial – S. Pedro da Cadeira - Legalização da Associação de Cambelas juntamente com ringue – S. Pedro da Cadeira - Substituição da cobertura do edifício da sede da Associação de Socorros do Ramalhal – Ramalhal - Projeto de obras da Adega Velha – Ramalhal

- Acabamentos na sede Amigos do Ramalhal – Ramalhal - Asfaltamento na Rua da Ponte da Alagoa e ciclovia na Avª 5 de abril *(1) – Ramalhal - Aquisição de uma viatura de emergência para os bombeiros voluntários TV – Secção Maxial – Maxial e Monte Redondo -Aquisição de viatura ligeira de passageiros com plataforma elevatória para lar do Maxial - Maxial e Monte Redondo - Parque Verde da Ermegeira - Maxial e Monte Redondo - Substituição da cobertura dos telheiros de amianto da EB 2,3 da Freiria – Freiria - Clube de robótica – Freiria -Construção de parque intergeracional AMLCP – Freiria - Conclusão da obra do Centro de Dia da Associação Socorros da Carvoeira – Carvoeira e Carmões - Transporte Sénior (viatura de 9 lugares com plataforma elevatória para a IPSS Local) - Carvoeira e Carmões - Orquestra juvenil (aquisição de instrumentos e formação musical) - Carvoeira e Carmões - Aquisição de equipamento (carrinha e materiais) para o apoio domiciliário da Póvoa de Penafirme – A-dos-Cunhados e Maceira - Acessibilidades (elevador) e melhoramentos nas instalações da ASAS – Associação de Socorros de A-dos-Cunhados - A-dos-Cunhados e Maceira - Requalificação do Largo da Fonte – Centro da Póvoa de Penafirme - A-dos-Cunhados e Maceira - Educação através da música (aquisição de instrumentos) - A-dos-Cunhados e Maceira - Adaptação do Centro de Cultura e Animação de Campelos para usufruto de pessoas com mobilidade condicionada – Campelos e Outeiro da Cabeça - Parque Verde da Lagoa do Falcão *(2) Campelos e Outeiro da Cabeça - Aquisição de carrinha de 9 lugares para a escola 4G e restante população - Campelos e Outeiro da Cabeça 2.Propostas inelegíveis: - Acabamento complexo desportivo Ponterrolense – Ponte do Rol - Projeto para Parque Verde de S. Pedro da Cadeira – S. Pedro da Cadeira - A proposta seguinte refere-se à EN8-3, sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal: - Colocação de lombas na Avª 25 de abril – Ramalhal Área Jurídica – Contrato de Comodato – Cedência das instalações da escola primária da Escaravilheira para a Junta de Freguesia de São Pedro da Cadeira: Deliberado aprovar.

Divisão de Transportes e Trânsito – Pedido de reembolso na sequência de acidente ocorrido no dia 5/10/2015, apresentado por Carlos Alberto Matias Rodrigues: Deliberado relegar a análise do assunto para uma próxima reunião a fim de ser comparado com situações anteriores de modo a habilitar o Executivo à tomada de decisão.

Divisão de Transportes e Trânsito – Participação de acidente na via pública, ocorrido no dia 12/11/2016, apresentado por Marco Alexandre Eduardo Silva:Deliberado relegar a análise do assunto para uma próxima reunião a fim de ser comparado com

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm situações anteriores de modo a habilitar o Executivo à tomada de decisão.

Secção de Contratação Pública – Fornecimento contínuo de inertes calcários para stock, para o ano de 2017 – Concurso público: A Câmara deliberou o seguinte: - Lançar a concurso o fornecimento em título; - Aprovar o procedimento proposto; - Nomear o Júri, designando o seu presidente e o vogal que o substitui nas faltas e impedimentos, ficando o mesmo assim constituído: - Presidente – Dra. Jesus Guerra - 1º Vogal (substituto do Presidente) – Nuno Pinto - 2º Vogal – Eduarda Santos - 1º Suplente – Jane Neves - 2º Suplente – Isabel Malaquias - Aprovar o Programa de Concurso e Caderno de Encargos.

Divisão de Educação e Atividade Física - Adendas aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências em matéria de Educação no âmbito do Serviço de Apoio à Família e Atividades de Enriquecimento Curricular - Ano Letivo 2016/2017: Deliberado aprovar as adendas aos contratos interadministrativos de delegação de competências em matéria de educação no âmbito do serviço de apoio à família e atividades de enriquecimento curricular, referentes ao ano letivo 2016/2017, a celebrar com: - Freguesia do Ramalhal - União de Freguesias de Dois Portos e Runa - Freguesia da Silveira - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira - Freguesia de Freiria - Freguesia de Ponte do Rol - Freguesia de São Pedro da Cadeira - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães - Freguesia do Turcifal - Freguesia da Ventosa - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça 3ª Adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competência – União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo: Deliberado, por maioria, aprovar.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Candidatura à atribuição de apoio pelo Fundo Ambiental à substituição de veículos de serviços urbanos ambientais por veículos elétricos: Deliberado aprovar.

Divisão de Educação e Atividade Física – Proposta de protocolo a celebrar com a Faculdade de Motricidade Humana: Deliberado aprovar.

Divisão de Cultura Património Cultural e Turismo – Área de Galerias - Proposta para integração em medida de Contrato Emprego Inserção CEI+: Deliberado, por maioria, aprovar.

Divisão Financeira - Proposta para integração em medida de Contrato Emprego Inserção CEI: Deliberado, por maioria, aprovar.

Divisão de Desenvolvimento Social – Área da Juventude – Programa Erasmus + - Projeto Transforming Your City – Workshops Transnacionais para Jovens Europeus no âmbito da Regeneração Urbana – Ratificação: Deliberado ratificar.

Divisão de Desenvolvimento Social – Área de Habitação – Comparticipação em Obras de Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas – Candidaturas de 2014: Deliberado, por maioria, aprovar.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Proposta de atribuição de apoio financeiro: Deliberado aprovar.

Gabinete de Apoio à Presidência – Proposta de atribuição de apoios financeiros: Deliberado, por maioria, aprovar.

Divisão de Desenvolvimento Social - Proposta de atribuição de apoio financeiro – Centro Social e Paroquial de Santo António de Campelos: Deliberado aprovar.

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade – Área de Educação Ambiental – Prémio a atribuir no âmbito do Concurso “A Minha Casinha” - Centro de Educação Ambiental: Deliberado aprovar.

Secção de Contabilidade – Faturação rececionada sem autorização de despesa – Assunção de encargos:Deliberado, por maioria, assumir o encargo.

Cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público: Deliberado aceitar as doações das parcelas de terreno abaixo identificadas, e, nessa sequência, mandar emitir as competentes certidões.

- 1 – Processo CS/2/2017 – Requerimento n.º CS/584/2017 – Maria Elvira Antunes Pedro, parcela de terreno, situada nas Lameiras e Arroteia, Freguesia de Silveira, com a área de 1,248,00m2, destinados ao alargamento da via pública, e à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/m2, perfazendo um total de ¤ 6.2400,00.

- 2 – Processo CD 1/2017 – Requerimento n.º CD 92/2017 – Armando Bernardino Henriques, parcelas de terreno, situada na Carregueira, Freguesia de Ventosa, com a área de 370,00m2, assim distribuída: - Área de 290,00m2 – para alargamento da via pública - Área de 80,00m2 – para os lavadouros públicos As parcelas destinam-se ao domínio público à qual foi atribuído o valor de ¤ 5,00/ m2, perfazendo um total de ¤ 1.850,00.

Processo IV/662/2008 – Casa do Povo do Ramalhal – Pedido de isenção e reembolso de taxas relativas a inspeção higio-sanitária – Avª 25 de Abril – Ramalhal – Freguesia de Ramalhal: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 71/2012 – Álvaro dos Santos e Maria de Fátima Silva Santos – Construção de edifício multifamiliar com 3 fogos (Condomínio) – Pedido de reapreciação de taxas - Rua da Pastorícia – Boavista - Freguesia de Silveira: Deliberado aprovar o pedido de reapreciação do valor das taxas.

Processo de obras AT/1/2017 – Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A. –

Instalação de Infra-Estruturas – Suporte estação de radiocomunicações e acessórios – Parque de Estacionamento de Santiago – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Pedido de isenção do pagamento de taxas – Ratificação: Deliberado ratificar.

Processo de obras AT/2/2017 – Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. – Instalação de antena - Praça Machado Santos – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães – Pedido de isenção do pagamento de taxas - Ratificação: Deliberado ratificar.

Processo de obras AT/3/2017 – Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. – Instalação de infraestruturas – Suporte estação de radiocomunicações e acessórios - Pedido de isenção do pagamento de taxas – Mercado Municipal de Torres Vedras – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Ratificação: Deliberado ratificar.

Processo de obras OP/207/2016 – Margarida Lurdes Bernardes de Carvalho – Recuperação/Ampliação e alteração de utilização de comércio para serviços/ estabelecimento misto de restauração e bebidas – Quiosque 78 – Avª 5 de Outubro – Torres Vedras- Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 117/2012 – Irene Alexandrina de Lima Ferreira Correia – Alteração de uso de armazém agrícola – Vale Papagaios – Freguesia do Ramalhal: Deliberado, por maioria, aprovar.

Processo de obras IO 32/2015 – Sociedade Agro-Pecuária Monte Rei, Lda. – Pedido de informação prévia para ampliação de uma agropecuária – Casal Monzebro – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado relegar a análise do processo para a próxima reunião do Executivo, após deslocação ao local.

Processo OM 11/2016 – Município de Torres Vedras – Requalificação da antiga escola básica de Figueiredo para a Valência de Eco Campus – Espaço de acolhimento a empresas locais – Figueiredo – Freguesia de Turcifal: Deliberado aprovar.

Processo OM 12/2016 – Município de Torres Vedras – Requalificação da antiga escola básica de Cadriceira para a valência de Eco Campus – Espaço de acolhimento a empresas locais – Cadriceira – Freguesia de Turcifal: Deliberado aprovar.

Processo OM 13/2016 – Município de Torres Vedras – Requalificação da antiga escola básica de Casal de Barbas para a valência de Eco Campus – Espaço de acolhimento a empresas locais – Casal Barbas – Freguesia de Turcifal: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 1775/83 – Vigiplano, Lda. – Pedido de alteração de um edifício habitacional de dois fogos – Rua a Ver o Mar – Praia da Vigia – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar. torres vedras

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Processo de obras OP 82/2016 – Nuno Manuel Pragana da Cruz Morais – Recuperação de adega e armazém anterior a 1951 – Rua Nossa Senhora da Oliveira, nº 2/3 – Matacães – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 520/03 – Susan Josephine Mullin e Enda Mary Mullin – Licenciamento de ampliação de moradia – Aldeamento Turístico Campo Real – Turcifal – Freguesia de Turcifal: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 221/2016 – Maria dos Anjos Eleutério Miranda – Licenciamento de anexo de apoio a habitação – Rua da Capela nº 19 – Sarge – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado autorizar.

Processo de obras 00 3783/1979 – Amílcar Fernando Gomes Feliciano – Licenciamento de ampliação de moradia unifamiliar e construção de muros – Rua Principal – nº 66 – Casais da Arruda – Freguesia de Freiria: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 206/2016 – Lucília Conceição Lúcio dos Santos Capela – Construção de moradia – Rua Principal – Aldeia Nova – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado autorizar.

Processo de obras LT 3423/1980 – Rui Nunes Fortes - Pedido de licenciamento de alteração ao alvará de loteamento nº 5/81 – Unificação dos lotes 82 e 83 – Urbanização Louribetão – Vale Janelas – Santa Cruz - União das Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado mostrar disponibilidade para aprovar a alteração ao desenho urbano a que se refere o processo em título e incumbir a DGU de promover a discussão pública da mesma, nos termos dd lei.

Processo de obras OP 287/07 – Imovedras – Fundo de Investimento Imobiliário, S.A. – Auto de receção definitiva das obras de urbanização – Arenes – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado homologar.

Processo de obras OP 179/2007 – Sérgio Manuel Quaresma Miranda – Construção de moradia – Rua José Brás Ferreira – Olheiros - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Processo de obras OP 162/2012 – Maria Manuela Pereira de Almeida Gonçalves – Construção de moradia unifamiliar, garagem e muros – Rua dos Silvestres – Palhagueiras – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Processo de obras OP 228/06 – Espaço MED II – Construções Técnicas, Lda. – Construção de condomínio habitacional – Monte Godel – Turcifal – Freguesia de Turcifal – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Reunião de 7 MARÇO 2017: Assembleia Municipal - Sessão Ordinária de 16 de fevereiro de 2017: A Câmara tomou conhecimento e mandou dar o devido andamento a todos os processos, que abaixo se indicam: - Ponto 2 - Discussão e Votação da 1.ª Revisão ao Orçamento do Município de Torres Vedras aprovado para 2017 – Aprovado por maioria.

- Ponto 3 – Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual, para “Contrato de arrendamento com intuito de instalar equipamento Torres Vedras LabCenter” – Aprovado por unanimidade.

- Ponto 4 – Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual para “Empreitada para construção da Escola Básica de São Pedro da Cadeira” – Aprovado por unanimidade.

- Ponto 5 – Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual para “Contratação de empréstimo de longo prazo, para financiamento da construção do Museu “Joaquim Agostinho”, até ao montante de €700.000,00 – Aprovado por unanimidade.

- Ponto 6 – Aprovar o Contrato Programa com a Promotorres, EM, para a gestão e organização de eventos e concessão de subsídios à exploração, em cumprimento do n.º 5 do art.º 47 da Lei 50/2012 e conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual – Aprovado por maioria.

- Ponto 7 – Conceder autorização para repartição de encargos para “Empreitada de Proteção Costeira Santa Cruz Sul – Praia Formosa e Praia Azul – Aprovado por unanimidade.

- Ponto 8 - Tomar conhecimento - Declarações para cumprimento do art.º 15.º da Lei n.º 8/2012 de 21/02, na sua atual redação, da Câmara Municipal de Torres Vedras – A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

- Ponto 9 - Tomar conhecimento - Declarações para cumprimento do art.º 15.º da Lei n.º 8/2012 de 21/02, na sua atual redação, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

- Ponto 10 – Tomar conhecimento dos compromissos plurianuais autorizados em 2016 pelo Sr. Presidente da Câmara, atenta a competência delegada pela Assembleia Municipal em 25/11/2015 ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.º da Lei 8/2012 de 21/02, na sua atual redação – A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

- Ponto 11 – Tomar conhecimento da alteração dos valores plurianuais autorizados pela Assembleia Municipal em reunião de 6/12/2016, realizada no âmbito da sessão ordinária iniciada em 24.11.2016, para “Aquisição de gasolina e gasóleo para frota de veículos do Município de Torres Vedras e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras, em postos de abastecimentos públicos, a celebrar ao abrigo do Acordo Quadro 2/2015 (lote 1) da CC-Oeste – ajuste direto” nos termos da alínea c) do art.º 6.º da Lei 8/2012 de 21/02, na sua atual redação – A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

- Ponto 12 - Ratificação de Declaração de Interesse Municipal, para Estrutura

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm Residencial para Pessoas Idosas – Casal Mil Homens – Casal Novo - Melroeira – Freguesia do Turcifal, requerido por José Manuel da Silva Taborda, referente ao processo de Obras IO 10/2013 – Aprovado por maioria.

- Ponto 13 - Ratificação de Declaração de Interesse Municipal, para Estrutura Residencial para Pessoas Idosas – Casal do Chofral – Povoa de Penafirme – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, requerido por Maria Lucília Bernardes Gomes, referente ao processo de Obras 14/2016 – Aprovado por maioria.

- Ponto 14 - Ratificação de Declaração de Interesse Municipal, para regularização da exploração de Aves e Bovinos – Portela da Cal - Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, requerido por Rações Pró-Ave, Lda. referente ao processo de Obras 00/4441/1971 – Aprovado por maioria.

- Ponto 15 - Discussão e votação do Projeto CLIMADAPT.LOCAL – Estratégia Municipal de Adaptações às Alterações Climáticas – Aprovado por unanimidade.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Cultura - Normas de participação e funcionamento – Mercado Oitocentista 1810: Deliberado aprovar.

Torres Vedras Labcenter – Princípios gerais e normativos de funcionamento: Deliberado aprovar.

Divisão de Educação e Atividade Física - Definição de valores para utilização da pista: Deliberado, no âmbito da dinamização da Pista Municipal de Atletismo Carlos Lopes, aprovar a redução de 50% dos valores aprovados em reunião de Câmara de 04/10/2016 para as utilizações pontuais e mensais dos atletas de fora do Concelho de Torres Vedras, assim: - Valores aprovados – (reunião de Câmara de 04/10) - Utilizações pontuais – 2¤ - Utilizações mensais – 10¤ - Atletas clubes do Concelho – Gratuito - Valores a considerar para Atletas de Clubes fora do Concelho - Utilizações pontuais – 1¤ - Utilizações mensais – 5¤.

Secção de Contabilidade – Faturação rececionada sem autorização de despesa – Assunção de encargos: Deliberado, por maioria, assumir o encargo.

Processo de obras IO 32/2015 – Sociedade Agro-Pecuária Monte Rei, Lda. – Pedido de informação prévia para ampliação de uma agropecuária – Casal Monzebro – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado notificar o requerente a apresentar uma solução alternativa, designadamente para a implantação do pavilhão a construir no espaço entre os dois pavilhões existentes, de modo a causar o menor impacto possível.

Processo de obras OP 173/2011 – Belgas Constrói, Lda. – Construção de edifício – Rua do Sol, nº 12 – Santa Cruz – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Pedido de reapreciação de taxas: Deliberado aprovar.

Processo de obras OM 2/2017 – Município de Torres Vedras – Moradia unifami-

liar – Rua do Matadouro – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Aprovada a pretensão a que se refere o processo em título, condicionada ao parecer favorável da Direção Geral do Património Cultural.

Processo de obras OM 1/2017 – Câmara Municipal de Torres Vedras – Alteração e ampliação do edifício da Junta de Freguesia de Ventosa – Rua do Celeiro – Moçafaneira – Freguesia de Ventosa: Aprovado o pedido.

Processo de obras OM 3/2017 – Município de Torres Vedras – Licenciamento de edifício para habitação unifamiliar e multifamiliar – Rua Aníbal Gaspar – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar .

Processo de obras CZ – 47/2015 – Requerimento nº 6073/2015 – Sociedade Agrícola Irmãos Severiano, Lda. – Pedido de certidão de interesse municipal – Quinta da Bogalheira – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado relegar a análise do assunto em título para a próxima reunião do Executivo, após deslocação ao local.

Processo de obras OP 8/2017 – Casa do Povo de Campelos – Alteração de edifício escolar para sede da Casa do Povo de Campelos – Rua do Vale Pereiro, nº 27 – Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado relegar a análise do processo em título para a próxima reunião do Executivo, incumbindo a DGU de fazer uma melhor análise à proposta no que se refere a estacionamento.

Processo de obras OP 4070/93 – ASOCA – Associação de Solidariedade Social Socorros de Campelos – Licenciamento de ampliação de equipamento social destinado a ERPI – Estrutura Residencial para Pessoas Idosas – Rua da Cruz, 25 – Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado aprovar o pedido a que se refere o processo em título, nas condições constantes do parecer técnico emitido.

Processo de obras OP 7340/90 – Luís Vicente, S.A./Nuvifruits, S.A./Nuviindustrial, S.A. – Legalização de ampliação de alterações interiores de estabelecimento de armazenagem e acondicionamento de produtos hortícolas e frutícolas – EN8 – Turcifal – Freguesia de Turcifal: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 1113/2000 – Associação Solidariedade e Ação Social Ponte do Rol – Alterações – Largo Álvaro da Ponte, nº 15 – Ponte do Rol – Freguesia da Ponte do Rol: Deliberado aprovar.

Processo de obras Li 4410/1981 – Requerimento 7540/2016 – Eugster & Frismag – Eletrodomésticos, Lda. – Ampliação de refeitório - Rua Fernando Pombo Sobrinho, nº 26 – Casal Cascais – Freguesias de Ponte do Rol: Deliberado aprovar.

Processo de obras 01/4392/1995 – Requerimento nº 8082/2016 – António José Chambell Heitor – Alteração de uso de comércio, para comércio e serviços – Rua João Carlos Júnior, nº 3 – Freguesia de San-

ta Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 4944/89 – Pétalas da Memória, Unipessoal, Lda. – Licenciamento de legalização de alterações e ampliação de estabelecimento existente – Avenida 5 de Outubro, 21-B – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 10/2017 – José Francisco Quaresma da Silva – Licenciamento de alterações a efetuar num edifício sito na Rua Cândido dos Reis, 22 – Torres Vedras – Freguesia De Santa Maria, S. Pedro E Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras 00-1124/79 – Condomínio do Prédio sito na Rua Catarina Eufémia nº 2 – Licenciamento de alterações de cobertura de um edifício de habitação coletiva – Santa Cruz – Freguesia de Silveira: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 165/2016 – João José Rodrigues – Licenciamento de legalização de uma garagem – Rua Forte de São Vicente – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado indeferir.

Processo de obras OP 228/2016 – Arlindo Santos Lucas – Licenciamento de edifício para habitação unifamiliar – Rua António da Silva Hugo, nº 1 – Encosta de São Vicente – Torres Vedras - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 18/2017 – Alexandre Francisco Antunes dos Santos – Licenciamento de edifício para habitação unifamiliar – Rua 1º de Maio – Brejenjas – Silveira – Freguesia de Silveira: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 265/2006 – João Carlos Nunes Carvalho Martins – Construção de anexo para garagem – Rua Moinho de Vento – nº 9 – Caixaria – Dois Portos – União de Freguesias de Dois Portos e Runa: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 178/2016 – Tiago Miguel Antunes dos Reis – Licenciamento de edifício para habitação unifamiliar – Rua Terra da Horta - Casal das Naculas – Silveira – Freguesia de Silveira: Deliberado autorizar.

Processo de obras OP 193/2016 – João António de Morais Melícias Duarte – Construção de telheiro agrícola - Quinta de São Domingos de Carmões – União de Freguesias de Carvoeira e Carmões: Deliberado autorizar.

Processo de obras 02-2178/92 – Jorge Manuel dos Santos Pires Ramos – Licenciamento de alteração à licença de operação de loteamento nº 8/97 – Lote 40 – Rua Rainha Santa Isabel – Casalinhos de Alfaiata – Silveira – Freguesia de Silveira: Deliberado indeferir.

Processo de obras LT 35/00 – Nancy Marie Pinto – Alteração à licença de operação de loteamento nº 8/2003 – Rua da Solteira nº 6 – Ameal – Freguesia de Ramalhal: Deliberado mostrar disponibilidade para aprovar. torres vedras

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Processo de obras LT 140/1974 – Requerimento n.º 5396/2016 – Vítor Nuno Ramos – Sociedade Unipessoal, Lda. - Alteração à licença de operação de loteamento – nº 85/76 – Rua de Arenes – Bairro Arenes – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberou aprovar.

Processo de obras OP 3331/1986 – Damião Filipe – Legalização de alteração de moradia unifamiliar – Rua do Norte - Serra da Vila – Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães - Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade da licença.

Reunião de 21 MARÇO 2017: Intervenções de munícipes: Usaram da palavra, os seguintes munícipes para abordar os temas que que sindicam: 1 – Jaime Governo - Falta de sinalização rodoviária na União de Freguesias de Dois Portos e Runa 2 – Dina Francisco - Corte de arboredo na Rua da Bela Vista em Sirol Universidade Católica Portuguesa – CESOP – Centro de Estudos e Sondagens de Opinião – Cesop-Local – Projeto Piloto: Investigação/Ação: Deliberado aprovar a adesão institucional do município de Torres Vedras à rede de municípios-piloto CESOP-Local, e nessa sequência subscrever a Carta de Princípios e Carta-Compromisso.

Orçamento Participativo 2016 – Resultado da Fase “Audiência de Interessados” e Fase de “Votação das Propostas”: A Câmara tomou as seguintes deliberações relativamente ao Orçamento Participativo 2016: - 1º - Não tendo sido rececionada qualquer pronúncia sobre as propostas consideradas não elegíveis, não teve lugar o período de análise técnica (nº 2 do artigo 11º), pelo que foram excluídas da fase de votação, as seguintes propostas: - Acabamento do complexo desportivo Ponterrolense – Ponte do Rol; - Projeto para Parque Verde de São Pedro da Cadeira – S. Pedro da Cadeira; - Colocação de lombas na Avenida 25 de abril – Ramalhal - 2º - Aprovar a lista das propostas apresentadas nas sessões de participação, conforme avaliação técnica efetuada, constante do processo, sendo que a votação irá decorrer entre os dias 31 de março e 30 de abril de 2017, e o sistema de votação far-se-á com recurso à internet ou nas Juntas de Freguesia ou ainda SMS, da seguinte forma: -1.OPTV(espaço)projeto(espaço) cc(espaço)datanascimento Exemplo: OPTV 99 11870954 19810331 -2.OPTV(espaço)projeto(espaço) cc(espaço)datanascimento(espaço)negativo - Exemplo: OPTV 99 11870954 19810331 negativo - 3. Número gratuito para envio da mensagem: 4310 - 4. O voto é único, independentemente do seu sentido e, depois de exercício não poderá ser alterado.

Divisão de Educação e Atividade Física - Proposta de atribuição de apoios financeiros no âmbito de ações pedagógicas e didáticas, das Atividades de Enriquecimento Curricular, da Escola Ativa, da Atividade Mexe-Te Comigo e do Programa de Generalização de Refeições do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Ano Letivo 2016/2017: Deliberado aprovar a atribuição dos apoios financeiros às entidades abaixo descritas, no âmbito das atividades e projetos em curso, designadamente: - 1. Atividades Pedagógicas e Didáticas nos Jardins de Infância (JI) e Escolas Básicas do 1º Ciclo (EB1); - 2. Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC); - 3. Escola Ativa.

- Agrupamento de Escolas de Henriques Nogueira - 748,20¤ - Agrupamento de Escolas de S. Gonçalo - 2.427,30¤ - Agrupamento de Escolas Madeira Torres - 1.763,20¤ - Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias - 1.812,50¤ - Associação Cultural e Beneficente de Santo António - 700,00¤ - Associação de Melhoramentos de A-dos-Cunhados - 1.698,00¤ - Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras - 1.647,00¤ - Académico de Torres Vedras - 3.915,00¤ - Associação Moradores Cultura e Recreio da Fonte Grada - 350,00¤ - Associação Recreativa e Cultural da Praia da Assenta - 525,00¤ - Associação Social Recreativa Cultural Desportiva do Sobreiro Curvo - 2.125,00¤ - Associação RC Pescadores de Cambelas - 525,00¤ - Casa do Povo de Turcifal (complexo desportivo Manuel Brasil) – 1.050,00¤ - Centro Social Recreativo e Cultural da Maceira - 900,00¤ - Clube Futebol “Os Paulenses” - 525,00¤ - COJOPE – Comissão de Jovens de Penafirme - 1.050,00¤ - Chãos Sport Clube - 1.425,00¤ - Freiria Sport Clube - 700,00¤ - Grupo Desportivo Palhagueirense 1.425,00¤ - Grupo Desportivo Serra Vila - 1.425,00¤ - Grupo Desportivo de Runa - 525,00¤ - Sporting Clube da Serra (Vila Seca) 525,00¤ - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões (pavilhão gímnico de Carmões) - 525,00¤ - TOTAL GLOBAL - 28.311,20¤ Divisão de Educação e Atividade Física - Erasmus+ - Candidatura a Ação Chave 2 — Moving And Learning Outside: Deliberado aprovar a apresentação da candidatura em título.

Divisão de Educação e Atividade Física Área de Atividade Física – Protocolo com a Associação Nacional de Atletismo Veterano: Deliberado aprovar.

Divisão de Educação e Atividade Física – Área de Atividade Física – Atribuição de apoios financeiros: Deliberado aprovar a atribuição dos seguintes apoios financeiros: - Casa do Benfica de Torres Vedras – 200,00¤ para aquisição de balizas portáteis - SCUT – Sport Clube União Torreense – 300,00¤ para aquisição de troféus para a

tv deliberações da câmara municipal versão integral em www.cm-tvedras.pt/documentos/editaisatas/atascm prova da taça de Portugal de Ciclismo, a realizar no dia 6/05/2017. Área de Atividade Física e Saúde - Proposta de atribuição de apoios financeiros - Ratificação: Deliberado ratificar o despacho do Presidente da Câmara através do qual aprovou a atribuição dos seguintes apoios financeiros, no âmbito da realização do Campeonato Nacional de Corta Mato Escolar.

- EDP – Serviço Universal – aquisição de serviço de fornecimento de energia elétrica - ¤ 307,50 - ATV – Académico de Torres Vedras – Aquisição de serviço de Slide – ¤ 553,50 - Sercartel – Aquisição de serviços de alojamento - ¤ 509,43 - Just Stay – Aquisição de serviços de alojamento - ¤ 1.811,32.

Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo – Área de Turismo - Proposta de atribuição de apoio financeiro – Ultra Trail das Linhas de Torres: Deliberado aprovar.

Divisão de Gestão de Áreas Urbanas – Área Agroflorestal e de Espaços Verdes – Gabinete Técnico Florestal – Trail Solidário Floresta Amiga - Ratificação: Deliberado ratificar.

Proposta de atribuição de apoios financeiros a juntas de freguesia: Deliberado aprovar a atribuição dos seguintes apoios financeiros às Juntas de Freguesia: - Junta de Freguesia de Silveira ¤ 2.027,00 – Comparticipação para aquisição de carrinha; - Junta de Freguesia de Turcifal ¤ 5.400,00 – Comparticipação para aquisição de trator; - Junta de Freguesia de Ventosa ¤ 6.750,00 – Comparticipação para aquisição de giratória; ¤ 900.00 – apoio à renda da sede provisória; União de Freguesias de Dois Portos e Runa – ¤ 50.000,00 – Apoio às instalações do Parque Verde de Runa; ¤ 5.000,00 – Prestação retroescavadora.

Proposta de atribuição de apoios financeiros a associações: Deliberado aprovar a atribuição dos seguintes apoios financeiros: - Serviço Social do Pessoal do Município de Torres Vedras – ¤ 5.000,00 – Apoio à gestão corrente; - Casa do Povo de Ramalhal - ¤ 4.000,00 – Apoio à aquisição de carrinha fibrada - Casa do Povo de Runa – Apoio à aquisição de viatura Proposta de delegação de competências em Junta de Freguesia: Deliberado aprovar a minuta de contrato de Delegação de Competências, abaixo indicada: - Freguesia de Silveira - 2ª Adenda ao Contrato de Delegação de Competências para requalificação e reabilitação de equipamentos de educação e ensino - ¤ 6.605,00.

Divisão de Desenvolvimento Social - Área da Habitação - Programa de Apoio ao Arrendamento 2017 - Proposta de número e prazos de instauração das novas candidaturas, com os mesmos critérios de avaliação definidos para o ano transato: Deliberado, nos termos do nº 1 do artigo 6º do Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento, fixar até 70 o número

de candidaturas a apoiar no âmbito do referido Programa, para os períodos de setembro a dezembro de 2016, e janeiro a agosto de 2017, prevendo-se um valor de apoio estimado por candidatura e por mês de ¤ 202,50.

- Ano de 2017 - ¤ 56.700,00 - Ano de 2018 o valor de ¤ 113.400,00, ou seja, o total de ¤ 170.100,00.

Foi ainda deliberado remeter o assunto à Assembleia Municipal, para efeitos de autorização prévia da assunção do compromisso plurianual em causa.

Minuta de Protocolo de Cooperação Institucional, a celebrar entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e o Município de Torres Vedras - No âmbito do Programa “Reabilitar Para Arrendar – Habitação Acessível” – Ratificação: Deliberado ratificar.

Secção de Contratação Pública – Processo 77/BS/CP/2017 — Aquisição de serviços para reparação e manutenção de viaturas, máquinas e equipamentos do município por um ano, por lotes: A Câmara deliberou: a) Nomear o Júri, o qual ficou assim constituído: - Presidente – Eng.º António Azeredo Lopes, - 1° Vogal (substituto da Presidente) Sandra Pedro, Engª - 2° Vogal - Dra. Jesus Guerra - 1° Suplente - Jane Carapeta - 2° Suplente - Luis Lopes b) Aprovar o Programa de Concurso e Caderno de Encargos.

Secção de Contratação Pública – Aquisição de veículos e máquinas, por lotes – Concurso público – Relatório final – Processo 280/BS/CP/2016: Deliberado aprovar o Relatório Final a que se refere o processo em título, juntamente com os demais documentos que compõem o processo de concurso e nessa sequência, adjudicar o fornecimento dos lotes do seguinte modo: - Lote 1 — Autocarro de passageiros — Caetanobus — Fabricação de Carroçarias, SA, valor global de ¤217.196,00, acrescidos de IVA; - Lote 2 — Limpa-bermas Agricortes Comércio de Máquinas e Equipamentos, SA, valor global de ¤ 16.400,00, acrescidos de IVA; - Lote 5 — 4 Veículos elétricos de passageiros — Renault Portugal, SA, valor de ¤ 72.231,04, acrescidos de IVA. Secção de Contratação Pública – Empreitada para construção da escola básica de S. Pedro da Cadeira – Concurso Público – Processo 181/E/CP/2016: Deliberado aprovar.

Reconstrução e ampliação de antiga loja para as instalações da Área da Juventude da CMTV – Pedido de prorrogação do prazo de execução da obra: Deliberado aprovar.

Assunção de encargos: Deliberado por maioria, assumir o encargo.

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade – Candidaturas ao Programa “Praia Acessível – Praia Para Todos! 2017”: Deliberado aprovar.

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade – Área de Educação Ambiental – Parceria do Município com o Programa Eco-Escolas: A Câmara deliberou assumir o seguinte compromisso: - Colaborar com a ABAE/Município nos termos acordados por ambas; - Reconhecer a importância do desenvolvimento do Programa Eco-Escolas, nas escolas inscritas. Nesse sentido, dois técnicos do Centro de Educação Ambiental têm vindo a acompanhar as reuniões dos Eco-Conselhos destas instituições; - Apoiar, dentro das possibilidades do Município as iniciativas que as escolas se propõem desenvolver; - Contribuir com ¤ 70,00 por cada escola inscrita, destinada a comparticipar nas despesas inerentes à implementação do programa, o que perfaz um montante de ¤ 2.590,00.

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade – Convocatória de reunião da conferência decisória – Pedido de regularização da ampliação da pedreira Extracta – Pedreiras e Imóveis, S.A. - Ratificação: Deliberado ratificar.

Processo QF/19/2013 – Edifício em ruínas sito na Rua da Boavista – Feliteira – União de Freguesias de Dois Portos e Runa – Dever de conservação – artigo 89º, nº 3 do RJUE – Obras coercivas e posse administrativa (artigos 91º, 107º e 108º do RJUE) – Herdeiros de Artur Carrilho: Deliberado declarar e executar a posse administrativa do prédio sito na Rua da Boavista, n° 10, na localidade de Feliteira, União de Freguesias de Dois Portos e Runa, concelho de Torres Vedras, pelo prazo de 90 dias, para promover a realização dos seguintes trabalhos, através de contrato de empreitada, com o valor de ¤ 8.430,00 (oito mil quatrocentos e trinta euros), sem IVA: - Desmontagem da cobertura em estrutura metálica da pequena edificação confinante com a via pública; - Demolição da edificação existente no interior do terreno e transporte dos respetivos resíduos; - Demolição total e reconstrução dos troços do muro de vedação em ruína e demolição parcial dos restantes troços até 1,50 metros e reboco da empena da edificação confinante; e - Remeter o processo à Área Jurídica a fim de promover a notificação da decisão final aos interessados, através de edital, relativamente àqueles cujo paradeiro se desconhece, nos termos do art.º 112°, n° 3, alínea b) do CPA.

Unidade de Cuidados Continuados – Vale Paxis – Sarge – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Pedido de isenção e reembolso do pagamento de taxas: Deliberado isentar e reembolsar.

Alteração à licença de operação de loteamento n.º 1/96 – Praceta São João Batista, Casal Pinheiro Manso – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 262/2010 – Associação Cultural Recreativa e Desportiva Casal Cochim - Pedido de isenção do pagamento de taxas relativas à legalização de alterações em edifício – Rua dos Gabriéis, nº 9 – Casal Cochim - Freguesia de Silveira: Deliberado isentar.

Processo de obras 02-5522/98 – Manuel Vitorino Martins Veloso Abrantes e Outro – Alteração à licença de operação de loteamento nº 11/2000 – Lote 13 – Quinta do Hilarião – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Processo de obras OP 8/2017 – Casa do Povo de Campelos – Alteração de edifício escolar para sede da Casa do Povo de Campelos – Rua do Vale Pereiro, n.º 27 – Campelos – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: Deliberado, por maioria, aprovar.

Processo de obras CZ – 47/2015 – Requerimento n.º 6073/2015 – Sociedade Agrícola Irmãos Severiano, Lda. – Pedido de certidão de interesse municipal – Quinta da Bogalheira – União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça: A Câmara deliberou o seguinte: - Solicitar à União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça a emissão de parecer relativamente ao pedido a que se refere os processos em título, bem como da existência de reclamações sobre a referida pecuária; - Notificar o requerente a completar a memória descritiva com toda a informação do nº 5 do artigo 5º do DL 165/2014, de 5/11, a fim de analisar o pedido a que se refere o processo em título; - Incumbir a Divisão de Ambiente e Sustentabilidade de emitir parecer relativamente à pecuária a que se refere o processo supracitado, bem como da existência de reclamações sobre a referida pecuária, a fim de habilitar a Câmara a decidir quanto ao eventual interesse municipal da pretensão.

Processo de obras IZ/1/2017 – Mangas Altas, Unipessoal, Lda. – Pedido de informação prévia de alteração de utilização de comércio para serviços (Restauração e bebidas – pizzaria) – Rua 9 de Abril, 21 – r/c Dtº e 1º - Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: A Câmara deliberou favoravelmente.

Processo de obras 00-4305/82 – Vitor Manuel Marteleira Canoa – Legalização de alterações e alteração de uso – Rua Henrique Miranda nº 16 – Soito – Freguesia de Ponte do Rol: Deliberado indeferir o pedido.

Processo de obras CZ 1/2017 – Escola Profissional Cristóvão Colombo – Declaração de acessibilidades – Avenida General Humberto Delgado, n.º 23 - 1º - Torres Vedras – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado aprovar.

Divisão Financeira - Obra do Parque Verde de Runa: Deliberado assumir os encargos nos montantes de ¤ 636,00 e ¤ 767,97, conforme consta da informação nº 56/2017, da Secção de Contabilidade, datada de 14/03/2017.

Processo de obras OP 465/2004 – BBSA Unipessoal, Lda. – Pedido de isenção e reembolso do pagamento de taxas - Alterações e ampliação de edifício – Parque Verde da Várzea – Torres Vedras - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães: Deliberado não aprovar o pedido de isenção e reembolso.

Processo de obras LT 06/2008 – Riberalves Imobiliária, Lda. – Loteamento - Varatojo – Homologação do auto de receção definitiva das obras de urbanização Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães: Deliberado homologar.

Secção de Contabilidade – Faturação rececionada sem autorização de despesa –

Processo de obras OP 16/2017 – Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras –

Processo de obras 02 – 8205/1993 – Susana Marta Pinto da Fonseca Martinho –

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Processo de obras OP 21/2000 – José Silvino Santos Neves – Construção de moradia para habitação bifamiliar – Boavista – A-dos-Cunhados – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Declaração de caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Processo de obras OP 103/2012 – António Aires Fonseca Trigo de Sousa – Reabilitação e ampliação de cobertura e construção de piscina – Rua 5 de Outubro, n.º 8 Monte Redondo – Freguesia de Maxial e Monte Redondo – Declaração de Caducidade: Deliberado declarar a caducidade.

Associação de Desporto, Recreio Cultura e Melhoramentos de Dois Portos – Oferta de Tintas: Deliberado aprovar o apoio.

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JUNTAS de FREGUESIA Junta de Freguesia Freiria 261 961 383 j.f.freiria@mail.telepac.pt www.freguesia-freiria.pt Junta de Freguesia Ponte do Rol 261 331 318 geral@pontedorol.pt www.freguesia-pontedorol.pt

Junta de Freguesia da União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo :: Maxial 261 915 239 junta-maxial@mail.telepac.pt www.jfmaxial.pt :: Monte Redondo 261 315 690 freguesiamonteredondo@sapo.pt www.monteredondo.pt

Junta de Freguesia Ramalhal 261 911 432 jframalhal@mail.telepac.pt www.ramalhal.freguesias.pt

Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães 261 330 380 geral@fregtv-smspm.pt www.fregtv-smspm.pt

Junta de Freguesia S. Pedro da Cadeira 261 857 109 geral@saopedrodacadeira.pt www.saopedrodacadeira.pt

Junta de Freguesia de Ventosa 261 950 430 jfventosa@sapo.pt

Junta de Freguesia Silveira 261 937 248 geral@freguesiasilveira.pt www.jf.silveira.pt Junta de Freguesia Turcifal 261 951 315 jfturcifal@sapo.pt www.turcifal.pt Junta de Freguesia da União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira freguesia.adcm@gmail.com :: A dos Cunhados 261 981 546 :: Maceira 261 980 130

Junta de Freguesia da União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça :: Campelos 261 430 200 www.jfcampelos.net :: Outeiro da Cabeça 261 921 325 freguesiacampelosouteiro@gmail.com Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carvoeira e Carmões :: Carvoeira 261 743 217 jfcarvoeiracarmoes@gmail.com :: Carmões 261 743 749 jfsdcarmoes@sapo.pt Junta de Freguesia da União das Freguesias de Dois Portos e Runa 261 712 190 / 261 314 054 uniao.freg.doisportoseruna@gmail.com

Centro de Interpretação da Comunidade Judaica cijtv@cm-tvedras.pt Largo Padre Jacinto Pio Sobreiro 3.ª a dom.: 10h00-13h00 | 14h00-18h00 Centro de Interpretação das Linhas de Torres Vedras – Forte de S. Vicente 261 310 483 linhasdetorresvedras@cm-tvedras.pt Forte de S. Vicente – Rua do Forte de S. Vicente, Torres Vedras 3ª a dom.: 10h00-13h00 | 14h00-18h00 Centro de Interpretação do Castelo de Torres Vedras 261 148 630 castelo@cm-tvedras.pt Castelo de Torres Vedras 3ª a dom.: 10h00-13h00 | 14h00-19h00 Centro Interpretativo da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira 912 574 317 | areaprotegida@cm-tvedras.pt Sede da ACDR Cadriceira, Cadriceira-Turcifal 2.ª a 6.ª: 09h30 - 16h30 Fim-de-semana sob marcação.

SERVIÇOS MUNICIPAIS Arquivo Municipal 261 320 736 arquivo@cm-tvedras.pt Av. 5 de Outubro, 17 2ª a 6ª: 09h00 às 17h00

Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes 261 322 464 gabimigrante@cm-tvedras.pt Av. Tenente Valadim, n.º 17 2ª e 4ª: 14h00 - 18h00 3ª e 6ª: 08h30 - 12h30

Atelier dos Brinquedos 261 148 612/ 261 334 040 Parque do Choupal 3.ª a dom: 10h00-13h00 | 14h00-18h00 Biblioteca Municipal de Torres Vedras 261 310 460 biblioteca@cm-tvedras.pt Largo Justino Freire, n.º 9 2ª: 14h00 - 18h30 3.ª a 6.ª: 10h00 - 18h30 sáb.: 14h00 - 18h00

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens | CPCJ 261 322 462 cpcj@cm-tvedras.pt Av. Tenente Valadim, nº 17 2ª a 6ª: 09h00 - 12h30 | 14h00 - 17h30 Ecocentro Estaleiro Municipal, Paul 2.ª a 6.ª: 10h00 - 12h30 | 13h30 - 18h00 Sáb: 10h00 - 14h00

Canil Municipal 261 313 885 Rua do Parque, Ponte do Rol 2ª a 6ª: 08h30 - 17h30

Edifício Paços do Concelho 261 334 040 Praça do Município 2ª a Sáb.: 09h30 - 19h00

Centro de Deposição de Resíduos Verdes 261 981 546 / 261 937 248 Aeródromo de Santa Cruz (Traseiras) 2ª e 5ª: 14h00 - 20h00

Espaço Primavera Centro Municipal da Juventude pij@cm-tvedras.pt juventude@cm-tvedras.pt Rua Miguel Bombarda, 6 2ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00

Centro de Educação Ambiental 261 314 163 / 918 773 342 cea@cm-tvedras.pt Parque Verde da Várzea 2ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00

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Fábrica das Histórias Casa Jaime Umbelino 261 320 738 / 261 315 428 fabricadashistorias@cm-tvedras.pt Rua Maria Barreto Bastos, 36 3.ª a 6.ª: 10h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00 Sáb: 10h00 - 13h00 | 15h00 - 18h00 Gabinete de Apoio à Deficiência Visual 261 098 087 gadv@cm-tvedras.pt Praça 25 de Abril, nº 12 2ª, 3ª e 5ª: 08h30-13h00 | 14h00-17h00 Gabinete de Apoio às Empresas 261 310 418 empresas@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro Gabinete para o Centro Histórico 261 310 475 centrohistorico@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro Gabinete de Valorização de Resíduos 261 320 730 gvr@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro 3.ª: 09h30 - 13h00 | 5.ª 14h00 - 17h00 (Mediante marcação) Gabinete Técnico Florestal 261 320 731 gtf@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro Loja Torres Vedras 261 310 408 lojatorresvedras@cm-tvedras.pt R. 9 de Abril 2.ª a 6.ª: 10h00 - 19h00 sáb e dom: 10h00-13h00 | 14h00-19h00 Mercado Municipal de Santa Cruz 261 931 641 Rua Judite Navarro, Santa Cruz Todos os dias: 07h00 - 13h00 Mercado Municipal de Torres Vedras 261 094 746 Av. Tenente Coronel João Luís de Moura 3ª a sáb.: 07h00 - 15h00 dom. e feriados: 07h00 - 14h00

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Museu Municipal Leonel Trindade 261 310 485 museu@cm-tvedras.pt Praça 25 Abril, Convento da Graça 3ª a dom.: 10h00 - 18h00

Oficina Domiciliária 800 200 066 Paços | Galeria Municipal de Torres Vedras 261 334 040 galeria@cm-tvedras.pt Praça do Município 2ª a sáb.: 09h30 - 19h00 dom.: 10h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00 Porta 5 – Serviço Educativo da Paços Galeria Municipal 261 334 040 galeria@cm-tvedras.pt R. Roque Ferreira Lobo, n.º 5 Posto de Turismo de Santa Cruz 261 937 524 postoturismosantacruz@cm-tvedras.pt Rua da Azenha, Santa Cruz 3.ª a dom: 10h00-13h00 | 14h00-18h00 Posto de Turismo de Torres Vedras 261 310 483 postoturismo@cm-tvedras.pt Edifício Paços do Concelho 10h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00 (encerra à 3.ª) Promotorres, E.M. 261 094 746 geral@promotorres.pt Mercado Municipal de Torres Vedras Av. Ten. Cor. João Luís de Moura, Loja A - Cave 2ª a 6ª: 09h00 - 12h30 | 14h00 - 17h30 Proteção Civil de Torres Vedras 261 320 764 prociv@cm-tvedras.pt Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 de Outubro 2ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 às 17h00

Serviços Municipalizados de Torres Vedras 261 336 500 (geral) 261 336 505 (atendimento a clientes) 800 204 136 (comunicação de leituras) 261 336 516 (Comunicação de roturas na via pública/ faltas de água) geral@smastv.pt Piquete: Dias úteis: 08h30 - 16h30 | 261 336 516 após as 16h30 | 261 338 079 ou 917 691 014 Sáb. dom. e feriados: 08h00 - 00h00 261 338 079 Sáb. dom. e feriados: 00h00 - 08h00 917 691 014 Edif. Câmara Municipal de Torres Vedras Av. 5 Outubro 2ª a 6ª: 08h30 - 16h30 Teatro-Cine de Torres Vedras 261 338 131 teatro.cine@cm-tvedras.pt Av. Tenente Valadim, n.º 19 3ª a 6ª: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00 ou a partir das 18h00 no dia do espetáculo

Torres Vedras LabCenter

261 243 000 | 919 718 441 labcenter@cm-tvedras.pt Rua José Eduardo César Rua Serpa Pinto 2.ª a 6.ª: 09h00 - 18h00 sáb.: 09h00 - 13h00

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

Edifício Multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras (Av. 5 Outubro) 2ª a 6ª: 08h30 às 16h30

www.cm-tvedras.pt | geral@cm-tvedras.pt 261 310 400 Atendimento ao Público por parte do Executivo da CMTV:

Carlos Manuel Antunes Bernardes | Presidente [PS] Coordenação Geral dos Serviços Municipais, Ambiente e Sustentabilidade, Proteção Civil, Jurídico e Contencioso, Comunicação, Empreendedorismo e Marca Torres Vedras. tlf.: 261 310 419 gap@cm-tvedras.pt Laura Maria Jesus Rodrigues | Vereadora [PS] Atividade Física, Educação, Finanças, Contratação Pública e Património. tlf.: 261 320 702 gavlaurarodrigues@cm-tvedras.pt Ana Brígida A. M. Clímaco Umbelino | Vereadora [PS] Desenvolvimento Social, Cultura, Património Cultural e Turismo. tlf.: 261 320 708 filipa.silva@cm-tvedras.pt Bruno Miguel Félix Ferreira | Vereador [PS] Gestão Urbanística, Planeamento Estratégico e Territorial e Fiscalização Municipal. tlf.: 261 310 469 daliapereira@cm-tvedras.pt Hugo Gerardo F. Pereira Silva Lucas | Vereador [PS] Infraestruturas e Obras Municipais, Gestão de Áreas Urbanas, Transportes e Trânsito e Mobilidade. tlf: 261 320 734 claralourenco@cm-tvedras.pt Cláudia Sofia Horta Ferreira | Vereadora [PS] Administração Municipal e Modernização Administrativa, Recursos Humanos, Qualidade, Participação e Cidadania, Tecnologias de Informação e Comunicação. tlf: 261 310 489 cristinaamaro@cm-tvedras.pt Marco Henriques Claudino Luís Filipe Barbosa Aniceto Maria João Pinho Ribeiro Vereadores [Juntos Somos Mais Fortes (PPD/PSD.CDS-PP)] Gabinete de Apoio tlf: 261 310 481 | 437 anamota@cm-tvedras.pt