CIDADANIA

Conselho Municipal da Juventude

Propomos reativar o funcionamento regular do Conselho Municipal de Juventude em todos os concelhos do Distrito, dando cumprimento à Lei nº8/2009, de 18 de Fevereiro. O Conselho Municipal, previsto na Lei de Base das Autarquias, é um órgão consultivo sobre as matérias de política relacionadas com a juventude, que procura dar voz às associações e organizações de jovens que vivem, trabalham e estudam na Cidade, possibilitando o seu envolvimento na discussão dos destinos e processos de tomada de decisão do Município. A JSD considera por demais evidente a necessidade de um Conselho Municipal da Juventude a trabalhar de acordo com todas as suas potencialidades.

Semana do Voluntariado Jovem e Bolsa de Voluntariado

A Semana do Voluntariado Jovem seria uma iniciativa a desenvolver nas escolas do distrito de Setúbal com vista à divulgação das variadas atividades de voluntariado a serem realizadas e sua apresentação aos Estudantes. Propomos ainda a criação de um Banco de Voluntariado com a correspondente base de dados, numa lógica de “LinkedIn Solidário” para que as IPSS interessadas consigam encontrar voluntários interessados, e vice-versa.

Orçamento Participativo

O envolvimento da comunidade na gestão da coisa pública deve ser um dos objetivos fundamentais de um autarca. Assim desenvolver, e pôr em prática, o Orçamento Participativo, por forma a promover iniciativas de democracia direta, é uma medida fundamental para um município de futuro. Em acréscimo, a implementação do Orçamento Participativo Jovem permitirá, de forma mais direta, estimular a participação dos jovens e a sua consciência crítica social.

Observatório Social e da Educação

A recolha de dados, como por exemplo através de Censos, é uma ferramenta essencial para uma política mais focada nos objetivos e eficiente nos resultados. A Educação é o fator determinante na melhoria das condições sociais e nós pretendemos que seja analisado o seu desenvolvimento e, principalmente, repercussões. Este observatório funcionaria como um organismo responsável pela recolha, análise e tratamento dos dados necessários para suportar políticas públicas locais informadas e efetivas.

Programa da Consciencialização Política dos Jovens

A abstenção jovem é uma estatística que mina os pilares da Democracia. O combate tem de ser acérrimo e deve passar por dar a hipótese aos Estudantes de secundário de conhecerem melhor os partidos e as suas dinâmicas. Esta proposta baseia-se na formulação de um programa consistente e regular de consciencialização política dos jovens por parte das Câmaras Municipais do distrito.

Parlamento dos Jovens

O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa de âmbito nacional, que por eliminatórias que se iniciam nas escolas permite aos jovens uma experiência numa simulação de Assembleia da República, estimulando a sua participação política e aproximando os jovens dos eleitos em sessões de esclarecimento locais. A Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia devem estimular as escolas a participar no programa e apoiar os alunos nas várias fases da iniciativa, dinamizando sessões municipais de preparação.

Assembleia Municipal Jovem

A Assembleia Municipal Jovem é uma iniciativa de estímulo à participação política dos jovens que, em simultâneo com o Conselho Municipal da Juventude, pretende colocar

nas mãos dos jovens a possibilidade de discutir a política de juventude do seu município e apresentar propostas com foco na melhoria da oferta de serviços e iniciativas destinadas à sua faixa etária. A AMJ deverá funcionar com uma composição que compreenda os membros efetivos do CMJ e um número a definir de jovens estudantes ou membros de associações juvenis eleitos pelos alunos e associados em atos eleitorais a ocorrer na mesma altura e com uma periodicidade anual.