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Você sabia que a lei que regulamenta a violência doméstica no brasil é chamada de Lei Maria da Penha?
Maria da Penha conheceu um colombiano chamado Marco Antônio quando ela era estudante de ciências farmacêuticas na USP em 1974, e eles começaram a namorar. Ele sempre se mostrava muito educado e carinhoso, então casaram-se em 1976 e tiveram três fi lhas, ocasião em que a história começou a mudar. Quando Marco Antônio conseguiu a cidadania brasileira, tornou-se uma pessoa intolerante e explosiva, inclusive com as fi lhas. Na verdade, eles brigavam, ele pedia desculpas e o casamento continuava, mas em 1983 Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio, pois Marco Antônio atirou nas suas costas enquanto dormia, e ela fi cou paraplégica. Enquanto isso, Marco Antônio dizia que eles tinham sido vítimas de um assalto. Quando Maria da Penha saiu do hospital, Marco Antônio a manteve em cárcere privado e novamente tentou matá-la, mas dessa vez, eletrocutada durante o banho.
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Com a ajuda de amigos e familiares, Maria da Penha conseguiu deixar a casa onde moravam e permanecer com a guarda das fi lhas. Em 1991 Marco Antônio foi julgado (depois de 08 anos) e teve a pena de 15 anos de prisão; recorreu em liberdade e conseguiu reduzir sua pena para 10 anos e 06 meses de prisão, mas ainda continuava em liberdade, em razão de recursos.
Em 1998 a história ganhou dimensão internacional, e aí, em 2001 o Estado
foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à
violência doméstica praticada contra mulheres brasileiras. Em 07/08/2006 foi sancionada a LEI Nº 11.340, conhecida popularmente como LEI MARIA DA PENHA, e o Estado do Ceará e o Governo Federal tiveram que indenizar Maria da Penha pelos danos sofridos em decorrência do caso ter sido tratado com total negligência e indiferença.
A Lei Maria da Penha é destinada a todas as mulheres em território brasileiro, independente de sua nacionalidade.
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