Tipos de violência doméstica

Art. 7º da Lei Maria da Penha: Tipos de violência doméstica

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

demonstrar ciúme excessivo, tentar controlar as atividades da mulher, agredi-la verbalmente, controlar as amizades, afastar de parentes e amigos, humilhar, perseguir, ameaçar, chamar de ‘’louca’’.

VIOLÊNCIA SEXUAL

forçar relação sexual por meio de ameaças, intimidação ou uso da força física; forçar atos sexuais não desejados, com outras pessoas ou na frente de outras pessoas; impedir o uso de métodos contraceptivos (camisinha, pílula anticoncepcional, etc.), obrigar a assistir pornografi a, forçar gravidez, forçar aborto. VIOLÊNCIA MORAL

injuriar (ofender a mulher, chamando-a de “vadia”, “vagabunda”); caluniar (dizer que a mulher roubou, cometeu crimes), difamar (acusar a mulher de traição, não ser boa mãe, etc.). VIOLÊNCIA FÍSICA

estapear, sacudir, bater com o punho ou com objetos, estrangular, queimar, chutar, ferir com armas ou objetos, torturar.

VIOLÊNCIA PATRIMONIAL VIOLÊNCIA NO AMBIENTE VIRTUAL

danifi car documentos, destruir ferramentas/instrumentos de trabalho, estragar fotos, quebrar celular e outros objetos pessoais, rasgar roupas, etc. ofender, humilhar, ameaçar, depreciar, etc. por meio de redes sociais, e-mails, páginas da internet, etc. Também envolve a publicação/

divulgação de imagens e/ou vídeos íntimos

sem o consentimento da mulher.

OAB/SP – 214ª Subseção Boituva UMA QUESTÃO DE CIDADANIA! 7