ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PANORAMA
SOCIOPOLÍTICO
2
A FUNDAÇÃO ( S e t e m b ro / 1 9 7 6 )
F
undada em 1976, a Anamatra representa a Magistratura do Trabalho perante os Poderes da República, defendendo interesses legítimos da categoria, que se vinculam, necessariamente, aos princípios republicanos, aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, à ordem jurídica e à democracia.
Após décadas de fundação, a Associação consolidou-se como referencial para a Magistratura e a sociedade em geral. Destaca-se o respaldo alcançado perante os Poderes Públicos e, mais amplamente, entre operadores do Direito do Trabalho e entidades de representação associativa que atuam na defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, dos princípios e base filosófica do Direito do Trabalho.
“
Após décadas de fundação, a Associação consolidou-se como referencial para a Magistratura e a sociedade em geral”
Ano a ano, a Anamatra percebe os resultados de sua trajetória pautada pela transparência, seriedade e confiabilidade, que proporcionam segurança e credibilidade em relação a todas as ações desenvolvidas e priorizadas pela instituição. O respaldo de alcance nacional da Associação é resultado de um associativismo consistente, que permite conjugar a defesa administrativa e judicial dos direitos e prerrogativas da Magistratura com a realização de ações de relevo para toda a sociedade brasileira.
3
ATUAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL
A
Anamatra destaca, como componente central de sua atuação político-institucional, seu empenho na consolidação de um Judiciário transparente e ético, dotado de mecanismos ágeis e eficientes, capazes de democratizar o acesso à Justiça e garantir a integridade da prestação jurisdicional, com respeito às prerrogativas e independência da Magistratura e, consequentemente, da Justiça Brasileira. As garantias às quais refere-se a Magistratura não são, em nenhuma hipótese, privilégios de uma categoria profissional. Ao contrário, as prerrogativas da Magistratura são garantias de independência que possibilitam julgamentos isentos de pressão de quaisquer origens - de grupos políticos ou econômicos, da própria sociedade organizada, ou até mesmo dos órgãos jurisdicionais -, assegurando, à sociedade, a Justiça da qual a população brasileira necessita e merece. No âmbito interno, a Associação luta pela formulação democrática no Poder Judiciário. Para tanto, é necessário assegurar a participação efetiva dos juízes e suas associações de classe na definição de propostas que reflitam as legítimas necessidades da categoria – tanto quanto da sociedade -, sem que existam desequilíbrios que comprometam o resultado final desse processo.
“ 4
A Anamatra evolui rumo às suas grandes prioridades político-institucionais – valorização e independência dos juízes, da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário, visando uma sociedade mais distributiva e solidária”
“
A prática democrática pressupõe, necessariamente, magistrados independentes como garantia maior da cidadania”
Em âmbito externo, a Anamatra atua intensamente perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Congresso Nacional e organismos internacionais para manter e resgatar a independência da Justiça Brasileira. Nessa luta, os tribunais devem atuar unidos, agregando, ainda, os integrantes do Ministério Público. É preciso que todos tenham consciência de que não há verdadeira democracia sem que haja juízes respeitados e independentes, como garantia maior da cidadania. Todas essas ações são desenvolvidas a partir de um trabalho intenso da diretoria da Associação, com apoio do Conselho de Representantes (presidentes das 24 Amatras que abrangem todos os estados brasileiros) e a participação propositiva da Magistratura do Trabalho. É importante ressaltar que a Anamatra, embora possua identidade própria, reconhece sua permanente mudança institucional como resposta às mudanças internas e externas que lhes são apresentadas. A construção da história da Associação não se esgota com a liderança de alguns dirigentes e atuação de determinadas gestões, mas agrega para a instituição todos os valores e lutas decorrentes das bandeiras defendidas ao longo de sua existência. Dessa forma, a Anamatra evolui rumo às suas grandes prioridades político-institucionais, ou seja, valorização e independência dos juízes, da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário, visando uma sociedade mais distributiva e solidária. A prática democrática pressupõe, necessariamente, magistrados independentes como garantia maior da cidadania.
5
GRANDES TEMAS PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO Independência do Poder Judiciário
A independência do Poder Judiciário, vinculada à legitimação democrática dos magistrados e à defesa dos direitos sociais fundamentais, é a base do Estado Democrático de Direito.
Democracia Associativa e Poder Judiciário
A Anamatra propõe a retomada e manutenção dos debates sobre a democratização interna da administração judiciária. Perpassam este processo os valores da ética, do tratamento paritário e da democracia.
Defesa dos Direitos e Prerrogativas da Magistratura
A atuação neste campo é intensa e está, necessariamente, vinculada à luta pela independência da Magistratura e do Poder Judiciário, e pela democracia associativa.
6
Política Remuneratória para a Magistratura
A Anamatra busca uma política remuneratória com cláusula de reajuste automático e periódico que preserve, de fato, o poder aquisitivo dos subsídios.
Valorização pelo Tempo de Magistratura
Esta proposta prevê o imediato restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
Segurança Jurídica e Saúde da Magistratura
A Anamatra defende a qualidade da prestação jurisdicional em detrimento do sistema meramente competitivo de produtividade. A Associação também apoia a estruturação de programas integrados de prevenção de males à saúde, além de adequação da cobertura previdenciária para os magistrados.
Vitaliciedade
A defesa da vitaliciedade da carreira da Magistratura é componente básico e fundamental para a segurança e independência da prestação jurisdicional e, portanto, prioridade para a Anamatra.
7
Combate à Terceirização Precarizante
A Anamatra é contrária a qualquer proposta que privilegie a terceirização como forma de precarização dos direitos trabalhistas. Para a Associação, não há transigência possível com os princípios do Direito do Trabalho, que devem ser efetivamente respeitados como um sistema normativo de garantias das relações de trabalho.
Cidadania e Direitos Humanos
A Associação participa ativamente de iniciativas destinadas aos cuidados com a saúde e segurança dos trabalhadores, à erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, e à extinção de todas as formas de disriminação presentes no universo do trabalho.
Combate à Exploração do Trabalho
A Anamatra faz uma defesa intransigente do trabalho decente, combatendo com firmeza a exploração do trabalho escravo. A entidade também atua junto aos organismos competentes para combater a exploração do trabalho infantil e o tráfico de pessoas.
Defesa da Competência da Justiça do Trabalho
A Anamatra desenvolve diversas ações em defesa da competência da Justiça do Trabalho, que alcança as relações de trabalho e qualquer tipo de trabalho humano.
8
DEFESA DO DIREITO DO TRABALHO COMO UM
DIREITO SOCIAL
10
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
A
Anamatra, desde sua fundação, sempre esteve engajada na luta pela garantia dos direitos sociais e fundamentais dos cidadãos. Assim sendo, participa ativamente das ações destinadas à erradicação do trabalho escravo e infantil, e de todas as formas de discriminação e precarização presentes no universo do trabalho.
A Associação repercute, em todos os seus meios de comunicação, a obrigação de garantir e fazer garantir o absoluto respeito à integridade do indivíduo enquanto detentor dos direitos sociais, econômicos, políticos e civis. Como entidade representativa dos juízes do Trabalho, defende uma concepção de direitos humanos que pressuponha, sobretudo, o igual direito ao trabalho, com oportunidades idênticas em suas relações intrínsecas, sem distinção de religião, cor, condição social, política ou econômica. A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) são duas importantes instâncias de governo que a Anamatra integra, as quais merecem destaque pela expressão nacional e estratégias de combate a ambas as formas degradantes de trabalho. A Associação orgulha-se de representar juízes que têm consciência do papel relevante do Poder Judiciário na luta pelos direitos humanos. O desafio atual é permanecer lutando – nos âmbitos individual e coletivo – sem perder a esperança de construção de uma nova ordem socioeconômica, política e cultural, que tenha como princípio e fundamento permanente os direitos humanos no Brasil e no exterior.
“
A Anamatra participa ativamente das ações destinadas à erradicação do trabalho escravo e infantil, e de todas as formas de discriminação e precarização presentes no universo do trabalho”
11
PROGRAMA TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA (TJC)
O
Programa TJC, criado em 2004 pela Anamatra, é uma importante iniciativa de construção e reforço da percepção de cidadania por parte de jovens e adultos, da qual participa ativamente a Magistratura do Trabalho, por meio das Amatras, priorizando áreas de famílias carentes em cidades espalhadas por todo o Brasil.
Também integram-se às ações do TJC, voluntariamente, membros do Ministério Público, advogados, professores de Direito e servidores do Poder Judiciário. Atuando juntas, essas diversas categorias profissionais disseminam noções básicas de direitos fundamentais e do Direito do Trabalho, estimulando a leitura e a reflexão sobre ética, cidadania, trabalho e justiça.
12
+ de
Dados (até 2014)
O Programa TJC já foi aplicado em mais de 20 estados brasileiros, além do Distrito Federal
200 mil
cartilhas distribuídas + de
80 mil
estudantes atingidos + de
7 mil
professores impactados Para a realização de suas atividades com maior amplitude, o TJC possui diversos convênios firmados com tribunais, secretarias municipais e/ou estaduais de Educação e Cultura, além de estabelecer parcerias, acordos e contar com o apoio de outras inúmeras entidades interessadas em repercutir os preceitos que norteiam as ações do Programa, tais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Cartilha do Trabalhador é instrumento fundamental na aplicação do Programa. Elaborada em linguagem simples e atrativa, permite ensinar direitos e deveres ao cidadão, assim como o funcionamento da Justiça do Trabalho, de forma bastante didática. Há, ainda, outras cartilhas elaboradas pela Associação e que tratam de temas como saúde e segurança do trabalhador e Direito Internacional do Trabalho.
13
CARTILHAS DA ANAMATRA Informação lúdica e acessível a todos os públicos
Cartilha do Trabalhador em Quadrinhos Em formato de gibi, foi elaborada para servir como instrumento de fácil comunicação dos direitos dos trabalhadores. Assim, o material, além de ser mais atraente, é de simples leitura e compreensão pelo seu público-alvo – estudantes, professores, servidores, sindicalistas e parlamentares, além de juízes e procuradores.
Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável Iniciativa exclusiva da Anamatra, esta Cartilha, desenhada em quadrinhos, é um marco no conjunto de materiais didáticos sobre os direitos dos trabalhadores. A publicação oferece, ao leitor, noções básicas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, orienta sobre o uso dos equipamentos de proteção individual e coletivo, e esclarece sobre as responsabilidades e direitos do empregado e empregador, entre outros aspectos.
14
Cartilha do Direito Internacional do Trabalho Importante resultado da parceria da Anamatra com a OIT, foi lançada em português e traduzida para o inglês, francês e espanhol, também editada no formato gibi, com desenhos em quadrinhos. Em linguagem didática e acessível, a Cartilha explica o conteúdo das Convenções Fundamentais da OIT e oferece uma breve síntese da história do trabalho, das lutas e conquistas dos trabalhadores no mundo todo.
15
Cartilha do Trabalhador Na Cartilha do Trabalhador (de bolso), estão sistematizadas explicações básicas sobre o Direito do Trabalho, tais como férias, descansos remunerados, adicionais de insalubridade e periculosidade, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. Também estão presentes, na publicação, os direitos e deveres de categorias específicas de trabalhadores, como os domésticos, estagiários e aprendizes, além das obrigações do empregador e dos empregados em geral.
16
INTEGRAÇÃO, CONGRAÇAMENTO E SAÚDE
DA MAGISTRATURA
18
O
s eventos - de cunho científico, esportivo, social, político-institucional e de âmbito interno (cursos, seminários, congressos, entre outros) - realizados pela Anamatra têm como função primordial promover o aperfeiçoamento e o intercâmbio de ideias e experiências no campo científico, doutrinário e político, proporcionando o encontro dos associados para a troca de informações em âmbito nacional. Ao mesmo tempo, possibilita a confraternização entre os juízes do Trabalho, estimulando a prática do lazer e bem-estar físico e mental. A Associação destaca, também, o permanente incentivo, propagação e apoio aos eventos promovidos pelas Amatras em suas respectivas regiões; e a efetivação de diversos intercâmbios com as demais entidades relacionadas à carreira jurídica nacional, multiplicando contatos e experiências. Os eventos, portanto, possuem alcance nacional e regional, e são apoiados, também, por importantes entidades representativas da Magistratura. A Anamatra, dessa forma, ao juntar-se às Amatras e outras entidades parceiras para a realização de diversos eventos, expande seu potencial de mobilização e divulgação de seus ideais e iniciativas.
Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho (CONAMAT) Os Conamats são congressos bienais de consulta e deliberação, onde se reúnem os associados da Anamatra. É o evento de âmbito nacional mais importante para a Magistratura do Trabalho, com alto índice de adesão. Cada edição é realizada em uma Região diferente, e conta com a integração da respectiva Amatra em todas as ações necessárias à sua concretização.
19
Dados
Os posicionamentos obtidos no
(média das últimas 4 edições)
Conamat são materializados
Cerca de
reunião plenária, indicando
em teses deliberadas durante
800 participantes por edição
70 enunciados
Os congressos internacionais são eventos bienais, em anos alternados aos do Conamat. Eles proporcionam aos seus associados a troca de experiência com diferentes sistemas judiciais, além do conhecimento da organização do mundo do trabalho em países das mais distintas tradições. A programação é composta por conferências, palestras e painéis, além de visitas guiadas aos órgãos do Poder Judiciário do país onde ocorre o congresso.
20
os magistrados do Trabalho, notadamente nos dois anos
Cerca de aprovados em plenária, por edição
Congresso Internacional da Anamatra
os rumos que devem nortear
seguintes, tanto no campo técnico-científico quanto no âmbito político-institucional, o que evidencia sua importância.
Dados
(média das últimas 4 edições)
130 participantes Cerca de
por edição Sistemas judiciais visitados em
7 países diferentes
Prêmio Anamatra de Direitos Humanos O Prêmio integra a sociedade civil à temática dos direitos humanos e promove ações e atividades desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas efetivamente comprometidas com a defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho. As categorias de premiação incentivam e fortalecem a defesa dos direitos humanos em âmbitos interno e externo ao Judiciário, alcançando toda a sociedade. O edital do Prêmio é aberto a toda a sociedade, e os interessados em candidatarse podem acessá-lo por meio do portal da Anamatra.
Dados (até 2014)
Lançado em
2007 6 edições até 2014 + de
430 trabalhos
inscritos nas 3 categorias concorrentes
21
Jogos Nacionais Os Jogos Nacionais estimulam magistrados de todo o país à prática de atividades esportivas e recreativas para combater o estresse e as doenças relacionadas ao sedentarismo e, por consequência, aumentam a autoestima, a satisfação no ambiente de trabalho, o que permite melhora na produtividade e no rendimento dos juízes em suas atividades judicantes. Cada edição é realizada em uma Região diferente, e conta com a integração da respectiva Amatra em todas as ações necessárias à sua concretização.
Dados
(média das últimas 7 edições)
500 participantes por edição
Cerca de
10 modalidades por edição
22
Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados Os Encontros propiciam o engajamento dos magistrados do Trabalho aposentados e pensionistas em assuntos do seu interesse. O alto grau de adesão dos magistrados aposentados demonstra o respaldo entre os juízes, que louvam a possibilidade de aliar momentos de congraçamento com a discussão de políticas específicas para a categoria.
Dados (até 2014)
4 edições
Cerca de
100 participantes por encontro
23
Eventos Científicos A Anamatra também trabalha na realização de atividades que, diretamente ou por meio de parcerias, nos âmbitos nacional ou internacional, assegurem ao magistrado uma formação global e continuada, garantidora de seu aperfeiçoamento técnico, científico e humanista. A Associação, a partir de tais cursos, busca garantir ao juiz, além de uma formação científica de excelência, fundamento e estímulo para sua atuação como agente político.
24
PUBLICAÇÕES
ANAMATRA
26
Agenda Político-Institucional Com periodicidade anual, a Agenda PolíticoInstitucional da Anamatra repercute junto à Magistratura do Trabalho e ao público externo, em especial no Parlamento, os posicionamentos políticoinstitucionais firmados pela entidade. A Agenda, além de apresentar o cenário político no qual está inserida a Associação, prioriza os projetos legislativos que tramitam no Congresso Nacional e estabelecem alterações que geram grande impacto no Direito, no Processo e na Justiça do Trabalho, bem como nas prerrogativas da Magistratura e direitos sociais.
Anamatra na Mídia As notícias, artigos, matérias e outras produções da Anamatra obtêm forte e permanente destaque na mídia nacional. Os mais importantes veículos de comunicação do país – jornais, revistas, emissoras de televisão, portais na internet, rádios e agências de comunicação – reproduzem e repercutem os acontecimentos divulgados, primeiramente, pela Associação.
27
Artigos da Presidência Importante expressão da opinião da entidade, os artigos do presidente da Anamatra são uma tradição, versando sempre sobre temas essenciais para a sociedade. Os artigos estão disponíveis no portal da Anamatra, da mesma forma que os textos de magistrados do Trabalho e profissionais do Direito, os quais analisam diversos aspectos do Direito e da Justiça do Trabalho, além de questões relevantes para a sociedade brasileira.
Jornal da Anamatra Mensalmente, o Jornal da Anamatra atualiza os associados e funciona como memória das ações da instituição e instrumento de prestação de contas sobre as atividades da diretoria. O Jornal da Anamatra é enviado aos associados, ministros de todos os tribunais superiores, diversas entidades de classe e assessorias de imprensa.
28
Revista Trabalhista Direito e Processo Na Revista Trabalhista, editada em parceria com a Editora LTr, são publicados textos assinados, sentenças e acórdãos do TST e dos TRTs, que divulgam trabalhos de magistrados e outros profissionais do Direito do Trabalho. Os interessados em enviar documentos devem seguir os parâmetros anunciados no portal da Anamatra para cada edição.
Portal da Anamatra O portal da Anamatra, acessado por diversos países, é importante e fundamental ponto de referência para a difusão do conhecimento acerca das ações da entidade, do pensamento da Magistratura do Trabalho e de grandes personalidades do universo jurídico.
29
TV Anamatra No formato web, a TV Anamatra exibe entrevistas com importantes personalidades do mundo do trabalho. Também são divulgados seminários, palestras e demais eventos da Associação. Todo o seu conteúdo está disponível no portal da entidade.
Redes Sociais A Associação oferece, por meio de seus canais institucionais nas redes sociais, a possibilidade de acompanhamento diário das notícias sobre sua atuação. Assim, além do portal, a Anamatra está no Facebook (facebook/anamatra); Twitter (twitter.com/anamatra); Youtube (youtube.com/anamatra) e Flickr (flick.com/photos/anamatra).
30
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO