JUNTOS - MANIFESTO ELEITORAL

SETEMBRO2017

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MANIFESTO ELEITORAL Autรกrquicas 2017

Jorge Almeida 15 de setembro de 2017

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Águeda 2017

JUNTOS - Movimento Independente

JUNTOS FAZEMOS MAIS

Jorge Almeida | Candidato à Câmara Municipal da Águeda

Car@s Aguedenses, JUNTOS – Movimento Independente, é um movimento de cidadania, onde estão pessoas de esquerda, de direita, com partido ou sem partido, de todas as origens, de todas as freguesias, e de todas as idades.

O que nos une é a continuidade de um ciclo de desenvolvimento, e a afirmação de Águeda além-fronteiras.

Em 12 anos, Águeda mudou! Transformou-se, modernizou-se, abriu-se e internacionalizou-se.

Em 12 anos, a qualidade de vida melhorou, a cultura e educação projetaram-se, e a economia local desenvolveu-se.

Passou a existir uma cidade forte e um grande ‘orgulho em ser de Águeda’. Águeda é hoje um destino turístico internacional, uma terra para viver, estudar e trabalhar!

Assumir a elaboração do programa eleitoral, após realizar um terceiro mandato como Vice-presidente da Câmara Municipal de Águeda é uma responsabilidade acrescida, mas simultaneamente um trabalho motivador.

Trabalhar numa equipa liderada pelo Presidente Gil Nadais, foi uma oportunidade de aprendizagem e crescimento coletivo diário, onde todos os dias trabalhamos em conjunto para as pessoas; introduzimos novos métodos de trabalho que permitissem a monitorização das equipas, dos tempos e custos de realização das tarefas; implementámos medidas de contabilidade analítica e de redução de custos; aplicámos o Modelo Europeu de Gestão da Excelência, dando uma visão empresarial à gestão autárquica; encarámos os fundos comunitários, como janelas de oportunidades para alavancar o desenvolvimento que almejávamos para o concelho.

Hoje temos uma cidade forte e com uma imagem de modernidade! Mas queremos que esta senda de desenvolvimento de propague a todas as freguesias do nosso concelho, porque só com uma cidade forte, conseguimos ter um território e um concelho forte.

A realização deste manifesto eleitoral, possibilitou uma avaliação dos 12 anos à frente dos desígnios do Município, com os projetos e metas alcançados, bem como ações que só atingirão a sua plenitude após este ciclo autárquico. O balanço é muito positivo!

Temos a consciência de que fizemos o melhor, dentro das opções e prioridades que assumimos a cada momento.

Com JUNTOS – Movimento Independente daremos continuidade a estas ações e a inovar, projetando o futuro de forma sustentada, afirmando o concelho no contexto regional, nacional e internacional.

Para que sejam possíveis estes objetivos, é necessária uma equipa coesa, competente, rigorosa e determinada - que já demos provas de possuir - uma estratégia e uma enorme vontade de fazer mais e melhor pelo concelho e por todos quantos vivem ou trabalham em Águeda.

Modernização e Inovação; Sustentabilidade; Cultura e Educação; Turismo, Deporto e Bem-estar; Juventude, Empreendedorismo e Criação de Emprego; Coesão Social, são os seis pilares do nosso Movimento.

Para o nosso Movimento a Sustentabilidade e a Inovação são eixos transversais a todo o nosso Manifesto Eleitoral, mas também os valores que nos norteiam.

Para nós, a sustentabilidade significa que não se perde o que já alcançamos! Sustentabilidade traduz-se na garantia de que os avanços sociais, educacionais, culturais e económicos que Águeda obteve são sólidos, duradouros e irreversíveis.

Sustentabilidade quer dizer continuar em frente, não voltar atrás, consolidar o desenvolvimento e procurar fazer mais.

Sustentabilidade, para o nosso Movimento, representa a união, a coragem, a energia renovada, a capacidade e a competência para continuar a construir uma Águeda ainda melhor. O concelho sustentável da Cultura, da Educação, do Desporto, da Coesão Social, da Economia, e que procura sempre inovar, e se transforma numa “Human Smart City”.

Sustentabilidade, que exige uma gestão rigorosa, de modo a apostar na criação de riqueza que permita ao Município continuar a investir no território, nas infraestruturas, nos equipamentos e nas pessoas.

Neste documento, o Manifesto Eleitoral para o período 2017-2021, elencamos com transparência e clareza o que queremos para Águeda nos próximos quatro anos.

Nestas páginas não fazemos promessas, apontamos os verdadeiros caminhos da continuidade, porque Águeda, continuará a ser uma referência na área das Smart Cities, da Modernização Administrativa, da Participação Pública, da Sustentabilidade e da atração de investimento.

Claramente, não nos acomodamos ao trabalho realizado nos últimos 12 anos!

Não nos contentamos com o facto de termos uma Cidade que já é mais coesa, mais participativa e mais próspera. Queremos um concelho coeso, participativo e próspero!

Temos ideias e projetos para continuar a melhorar a vida do concelho e dos seus habitantes. Seremos, como sempre fomos! Os Aguedenses conhecem-nos!

Com JUNTOS– Movimento Independente, fazemos melhor!

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Águeda 2017

PROGRAMA ELEITORAL MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO O Município de Águeda foi distinguido no dia 14 de julho de 2017 com Certificado do 2.º nível de reconhecimento europeu da European Foundation for Quality Management (EFQM) – “Recognised for Excellence” – 4 Estrelas (numa escala de 5), sendo a primeira e única autarquia do país com esta certificação.

A utilização do Modelo de Excelência assegura que todas as práticas de gestão de uma organização formam um sistema coerente, que é melhorado continuadamente e que suporta a execução da estratégia pretendida para a organização.

A obtenção deste reconhecimento, consistente com padrões europeus, assegura a promoção da organização durante um período de dois anos, a nível nacional e europeu, colocando a organização em destaque relativamente à concorrência e motivando os colaboradores. Isto implica o nosso compromisso da

qualidade e a gestão da excelência, pelo que iremos apostar no desenvolvimento do modelo, introduzindo as medidas corretivas que foram identificadas durante a fase de avaliação, dado que ambicionamos as 5 estrelas.

Na sequência do modelo de gestão, com alto nível de informatização e tecnologia, apostámos na melhoria contínua, e hoje os serviços autárquicos estão certificados pela norma ISO 9001, bem como os Serviços de Obras Particulares e de Tecnologia da Informação estão pela ISO 27001 (certificação que abrange parcialmente também outros serviços) tendo como objetivo prestar sempre, um melhor serviço ao cidadão. É nossa intenção alargar o número de serviços com a certificação ISSO 27001, nomeadamente no que se refere ao serviço do cidadão.

Acresce referir que as ferramentas tecnológicas que a autarquia dispõe, permitem recolher um conjunto de dados da atividade autárquica, que foram transformados em indicadores de qualidade.

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Águeda 2017

JUNTOS - Movimento Independente

Águeda é o 3º. Município do país no Índice de Transparência Municipal (ITM) de 2016, disponibilizado pela Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC), onde obteve um score de 97,80 pontos, numa escala de 0-100.

A transparência é um dos valores do nosso movimento, pelo que para além de publicitarmos os documentos legais obrigatórios na página da internet da autarquia, divulgamos a evolução das disponibilidades financeiras ao dia, bem como a dívida a empreiteiros e fornecedores.

Disponibilizamos, a título período experimental, a Plataforma I4C – information for citizen, com dados da atividade autárquica, mas também estatísticos de interesse para o cidadão. Para o efeito, estão a ser colocados, a título experimental, um conjunto de sensores, para a monitorização de diferentes parâmetro, como por exemplo, qualidade do ar, consumo de água e energia, estacionamento, entre outros. Com isto, pretendemos chegar ao final do próximo ciclo eleitoral, como uma referência na área da disponibilização dos Dados Abertos, direcionados para a Gestão Autárquica e para a Qualidade de Vida.

Já somos considerados como uma autarquia de referência, no que se refere à modernização administrativa, da desburocratização e da transparência.

No que concerne à desburocratização, pretendemos consolidar o projeto do epaper ao nível das obras particulares, que permite a apresentação e análise de processos via digital.

Continuaremos o programa de digitalização do arquivo municipal, seguindo os objetivos da desmaterialização administrativa.

Pretendemos afirmar-nos como o primeiro Município do país “paper free”, ou seja livre de papéis, em que os cidadãos para se dirigirem à sua autarquia não tenham de trazer papéis, mas, mais do que isto, possam fazer todas as diligências a partir de suas casas, dos seus postos de trabalho ou, se preferirem, dos Espaços do Cidadão, instalados recentemente nas antigas 20 Juntas de Freguesia. Pretendemos transferir para as Juntas de Freguesia o Gabinete de Atendimento ao Munícipe da autarquia, o que implica a sua dotação de recursos e meios.

Se formos eleitos, iremos propor a nomeação da figura do Provedor da Qualidade de Vida do Munícipe, já aprovado em regulamento no último mandato, que garanta a eficaz articulação entre todos os serviços implicados e o acompanhamento da execução, sendo o elo imparcial entre a comunidade e a instituição, selando pelo cumprimento dos princípios do bom governo e monitorizando o desempenho administrativo municipal, numa perspetiva de melhoria constante.

Queremos ir ainda mais longe e que o cidadão participe ativamente na melhoria da sua qualidade de vida. Fruto da reunião de líderes com assento na Assembleia Municipal de Águeda, para o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, em outubro de 2016, assumimos dar continuidade ao Orçamento Participativo de Águeda (OP-Águeda), com a mesma dotação orçamental.

Neste sentido, iremos concretizar todos os projetos vencedores e promover novas edições, introduzindo as ações corretivas que forem identificadas pelos participantes do processo e equipa de coordenação e moderação.

O OP-Águeda, venceu em 2017, o selo de qualidade da URBACT, com a duração de 2 anos. Isto coloca o Município de Águeda, numa posição favorável para liderar uma rede de transferência de conhecimento europeia, pelo que iremos propor uma candidatura a um novo Living Lab – um City Lab de Participação Pública.

Uma das maiores tendências mundiais são as Smart Cities e as experiências levadas a cabo pelas cidades, no sentido de colocarem a tecnologia para resolver os problemas do seu dia-a-dia.

Existe uma diferença entre cidades tecnológicas e cidades inteligentes/smart cities: a primeira refere-se à disponibilização de soluções tecnológicas e a segunda à utilização por parte dos cidadãos, desenvolvendo competências, dando informação e a possibilidade de criar. Em Águeda, queremos ser reconhecidos como uma cidade inteligente!

São cidades inovadoras, sustentáveis, inclusivas, participadas e conectadas, orientadas para promover a criação de negócios e emprego e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Utilizam a informação, o conhecimento, a criatividade e as tecnologias digitais para atingir objetivos sociais, económicos e ambientais e responder aos desafios urbanos do futuro.

No âmbito da Conferência Smart Cities Live da Green Business Week, que decorreu em Lisboa em março de 2017, foi feita a divulgação pública do top 10 do Smart City Index 2016, com o Município de Águeda a ocupar a 2.ª posição no ranking global, tendo sido destacada a dimensão da governação e da sustentabilidade, onde Águeda foi o segundo município com maior taxa de projeção de redução de emissões de CO2 com a existência de um sistema de Gestão Inteligente de Iluminação Pública. Águeda, encontra-se integrada na rede europeia e rede nacional (CEIIA City Lab, da Intelli, que foi integrado na ANMP) de Smart Cities. É nossa intenção reforçar o posicionamento do Município, e afirmar Águeda como uma “Human Smart City”, a nível nacional e europeu, nomeadamente com projetos na área da mobilidade, dado que é um dos importantes clusters de atividade do nosso concelho.

Um dos desafios que nos propomos a concretizar no próximo mandato é fazer certificação da cidade, como Desenvolvimento sustentável das comunidades - indicadores de serviços e qualidade de vida da cidade (ISO 37120 - World Council on City Date), onde atualmente apenas o Porto tem esta certificação.

Propomo-nos a intensificar a aposta em plataformas digitais suportadas por políticas abertas de gestão de informação e de conhecimento, congregando fontes internas e externas ao município. Entre estas encontra-se o FIWARE a digitalização dos serviços municipais e a consolidação tecnológica de toda a infraestrutura, procurando incrementar qualidade de serviço aos munícipes e contribuindo para uma maior eficiência na organização municipal.

Para o efeito, iremos cada vez mais socorrer-nos de APP, que permitam melhorar a qualidade de vida dos aguedenses, mas também ao nível da descoberta do concelho (ex: APP para o Museu Etnográfico da Região do Vouga e a APP 3 D, do sítio arqueológico do Vouga). As APP’s que vierem a ser desenvolvidas serão alojadas na aplicação “Águeda Cityfy”, que foi disponibilizada em formato beta em abril de 2017.

Iremos investir no alargamento do acesso a redes Wi-Fi gratuito, nos principais espaços de sociabilidade do nosso concelho, potenciando serviços inovadores de comunicação com o cidadão, ligando comerciantes locais e empreendedores.

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SUSTENTABILIDADE A sustentabilidade assume-se, cada vez mais, como um valor fundamental dos nossos dias. Sustentabilidade não apenas ambiental, mas também social e económica.

A Câmara Municipal de Águeda, equilibrou as contas nos últimos 12 anos! Segundo os dados da DGAL, o Município de Águeda foi, no distrito de Aveiro, o que no ano 2016 mais investiu por habitante, 209€, sendo que o seguinte investiu 185€.

Acresce referir que a dívida total por habitante, em Águeda, é de 124,50€, o que coloca o concelho e a autarquia com a 4ª menor dívida, por habitante no distrito de Aveiro, ou seja, é a 4ª melhor.

Temos consciência, de que teremos de gerir melhor se quisermos manter este índice de desenvolvimento para o nosso concelho. Mas, nunca encontrando uma situação de dívida de médio e longo prazo superior a 11,7 milhões de euros, como este executivo encontrou em 2005.

O equilíbrio das contas é de grande importância porque, para além da credibilidade com os parceiros, permite uma gestão mais eficaz, e a eficiência da gestão económico-financeira conduz a poupanças que são transferidas para os cidadãos.

Assim, propomos no próximo mandato a aplicar a mesma Política Fiscal que tem vindo a ser seguida desde do ano 2015, ou seja, a taxa mínima de impostos, permitidos por lei, dado que é dinheiro que fica com as famílias aguedenses, nomeadamente: - Não aplicação da Taxa Municipal de Turismo; - Não aplicação da Taxa Municipal de Proteção Civil; - Não aplicação da Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS) do gás natural; - Não aplicação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP); - Não aplicação da taxa variável de Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) que cabe às Autarquias (5%); - Não aplicação da Derrama para os sujeitos passivos que tenham um volume de negócios igual ou inferior a 100.000,00€; - Aplicação da taxa mínima, permitida por lei, para o Imposto Municipal sobre Imóveis (0,3%).

Estas medidas só foram possíveis, graças à situação financeira equilibrada que a Câmara Municipal de Águeda dispõe, prerrogativa que não pode ser usada por Autarquias Endividadas.

Entendemos que esta política fiscal, que nos coloca entre os municípios com menor carga fiscal do país, é uma forma de atrair pessoas e empresas para o nosso concelho, pelo que encetaremos todos os esforços para continuar a aplicar as mesmas taxas.

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para um Fundo de Eficiência Energética (FEE), que será aplicado em mais medidas de eficiência energética, em consonância com os interesses da população. Para esse projeto contribuem os dois Living Labs nos quais estamos inseridos – Lighting Living Lab e o Águeda Living Lab – em que os cidadãos/utilizadores serão envolvidos na melhoria das soluções/produtos. É neste contexto que surgem para o próximo mandato novos projetos, mas também se dará continuidade a iniciativas já em curso, que visam diminuir o consumo energético e/ou torná-lo mais eficiente: substituição progressiva de luminárias de Iluminação Pública por lâmpadas Led, com sistema de gestão, para melhorar a iluminação de espaços públicos, jardins e edifícios municipais; aquisição de equipamento para eficiência energética e produção de energias renováveis; ações junto da comunidade escolar, das IPSS, empresas e cidadãos, que promovam a sensibilização para a adoção de medidas de eficiência energética e hídrica.

Importa destacar que na sequência do Plano de Ação do PIMTRA – Plano Intermunicipal de Transportes da Região de Aveiro, e dos compromissos assumidos internacionalmente (Energy Cities), iremos continuar a apostar, nos Modos Suaves e nos Transportes Amigos do Ambiente, nomeadamente apostando em soluções de intermodalidade (comboio e bicicleta).

No âmbito da estratégia de Regeneração Urbana iremos implementar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), para o qual temos um conjunto de ações previstas com vista à promoção da mobilidade suave no nosso concelho.

Ao nível da Mobilidade intraconcelhia, temos vindo a desenvolver nos últimos anos o “Vou a Águeda” um sistema de transporte a pedido, em parceria com a TRANSDEV e as Juntas de Freguesia, que visa responder às necessidades das pessoas que residem nas freguesias mais distantes da sede do concelho. A este projeto, queremos acoplar a inteligência das células presentes nas luminárias LED e dos pontos Wi-fi, de modo a que possam indicar a que distância se encontra a viatura e o tempo de espera aos seus utilizadores.

Iremos implementar um Sistema Integrado de Gestão de Transportes Públicos e estacionamento de Águeda, com base nos resultados dos sensores que colocámos junto ao Ginásio Clube de Águeda, de modo a indicar o número de lugares disponíveis nas principais entradas na cidade e permitir uma gestão da ocupação dos espaços. Iremos evoluir para a introdução de sensores nas luminárias LED, para nos ajudar nesta gestão.

Com estes projetos de monitorização, pelo seu pioneirismo e abordagem integrada, serão motivo de divulgação e afirmação de Águeda!

O compromisso assumido no âmbito do Pacto de Autarcas, uma iniciativa da Comissão Europeia que estabelece que até 2020, os municípios aderentes têm de reduzir em pelo menos 20% as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), como forma de não ultrapassar as metas traçadas pela política energética da União Europeia através de um aumento da eficiência energética e de uma produção e utilização mais limpa de energia.

No âmbito das ações de promoção da qualidade ecológica, de continuidade fluvial e de sustentabilidade económica, destacamos o projeto LIFE, liderado pela Universidade de Évora em que o município de Águeda é parceiro, foi recentemente contratualizado com a Comissão Europeia. Este vai permitir ações de conservação e gestão para peixes migradores na bacia hidrográfica do Vouga, envolvendo os rios Águeda e Vouga, com o objetivo principal a mitigação de obstáculos que estejam a limitar o habitat disponível para os peixes migradores e melhoria da sua qualidade. Estas intervenções, a par com outras na área da gestão ripícola e da pesca, irão sobretudo beneficiar peixes migradores como o sável e a lampreia-marinha, que apresentam elevado valor socioeconómico e conservacionista.

A este nível destacamos o sistema de iluminação inteligente com recurso a tecnologia LED, e o sistema de monitorização, que nos permite ajustar os consumos às necessidades dos cidadãos, gerando poupanças significativas que são canalizadas

O concelho de Águeda possui outros afluentes (ex: Alfusqueiro, Cértima e Marnel), que carecem de uma intervenção estruturada nas suas galerias ripícolas e requalificação de margens, pelo que iremos sensibilizar as entidades competentes.

Mas a sustentabilidade também é ambiental e, nesta área, daremos continuidade, aprofundaremos e melhoraremos, ainda mais, a nossa ação em diferentes domínios.

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JUNTOS - Movimento Independente

Águeda conseguiu a aprovação na fase do Concurso de Ideias para o Programa Laboratórios Vivos para a Descarbonização, passando agora à 2.ª fase que compreende a elaboração do Plano de Ação que será submetido, igualmente, à aprovação do Fundo Ambiental.

Fomentar a descarbonização das cidades através de soluções tecnológicas, que aumentem a eficiência e reduzam o consumo de energia, e contribuir para criar cidades inovadoras, sustentáveis e inclusivas, que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos, são os dois principais objetivos do programa Laboratórios Vivos para a Descarbonização.

Conseguida a aprovação na segunda fase do concurso, prevista para 2018, o apoio do Fundo Ambiental será de 500.000 euros, verba que servirá para a implementação do Plano de Ação dos Laboratórios Vivos para a Descarbonização, pelo que apostaremos na elaboração de uma candidatura que tenha condições para ser vencedora.

O CONCELHO As cidades médias, como é o caso de Águeda, são fundamentais para criar dinamismo económico e social, proporcionando as vantagens das economias de aglomeração, atraindo atividades económicas e criando condições para a fixação da população.

Os centros urbanos de média dimensão poderão desempenhar um papel fundamental na redução de assimetrias territoriais.

Neste sentido, é fundamental os investimentos nas cidades médias através de: promoção da implementação de atividades económicas; valorização dos recursos regionais; preservação do equilíbrio do ambiente de modo a fixar a população, promover o crescimento harmonioso e equilibrado do país; travar o despovoamento, o envelhecimento e a estagnação de áreas mais deprimidas e a promoção do emprego.

Hoje, Águeda é uma cidade forte e com isso conseguimos posicionar o nosso concelho no mapa turístico. Hoje, Águeda é um território onde, fruto de uma visão integrada e centrada nas pessoas, é bom viver, trabalhar e divertir!

Contudo, a cidade e as freguesias são indissociáveis, mas é obrigatório haver rigor e perspetivação de futuro, bem como estruturação e planeamento da ação.

Consciente da importância do território, encarado como um recurso essencial para o desenvolvimento sustentável e integrado, a Câmara Municipal desenvolveu vários mecanismos de intervenção no território, que lhe permitam dar um novo impulso ao processo de revitalização urbana da Cidade de Águeda e dos aglomerados urbanos do concelho, potenciando o aproveitamento das oportunidades decorrentes do atual Quadro Estratégico Nacional, enquadradas pelo Portugal 2020 e pelos respetivos Programas Operacionais, reforçada pelo reconhecimento da importância das cidades na aplicação da “Estratégia Europa 2020”, a dimensão urbana da política de Coesão foi consideravelmente reforçada para o período 2014-2020.

Neste sentido, foram delimitadas 21 Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Sustentável, que engloba o Plano de Ação para a Regeneração Urbana e o Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas, e o Plano Estratégico de Reabilitação Urbana da Cidade de Águeda (PERU).

A este nível temos estabelecido como primeira prioridade, no contrato celebrado com a CCDRC, as candidaturas para a recuperação de edifícios estratégicos: Mercado Municipal, e antiga

fábrica Canário Lucas (futuro Museu da Indústria), Conservatório de Música de Águeda, Casa do ADRO, sede da Orquestra Típica, Parque da Alta Vila.

A reabilitação urbana integra um conjunto de benefícios fiscais consagrados no regime extraordinário de apoio à Reabilitação Urbana, aprovado pela Lei do Orçamento de Estado para 2008, os quais foram reforçados e ampliados pela LOE 2009 com a introdução do artigo 71º no Estatuto de Benefícios Fiscais.

Propomo-nos a ser ainda mais ousados nesta matéria e a estudar um pacote de incentivos e isenções, que conduza à recuperação dos edifícios e à colocação no mercado de arrendamento a custos controlados.

Pretendemos também levar a lógica de Regeneração Urbana, que implementámos na cidade, para as freguesias, de modo a tornar estes territórios atrativos e dispersar os aglomerados populacionais pelo concelho.

Com a construção do Canal By-pass do Rio Águeda estão reunidas as condições para que avance o Parque Urbano da Cidade.

Em 2016 levámos a cabo um concurso de ideias, em parceria com a ESAP – Escola Superior de Estudos Artísticos do Porto, onde os aguedenses foram convidados a participar e apresentar sugestões do que queriam para este espaço de sociabilidade e os arquitetos paisagistas foram desafiados apresentar soluções paisagísticas. O autor do projeto vencedor está a desenvolver o projeto, dentro dos critérios exigidos pela autarquia e integrar as soluções apresentadas pelos aguedenses, em parceria com a ESAP – Escola Superior de Estudos Artísticos do Porto. Para o nosso movimento este é um dos projetos estratégicos para o concelho, dado que será mais um cartão-de-visita. Neste sentido, prevemos lançar a obra a concurso durante o ano 2018 e concluí-la no mesmo ano, dado o carácter simplista e de estilo Bocage, que almejamos para esta zona da cidade.

O Rio, o espaço Público e os Equipamentos são importantes, mas as dinâmicas vivenciais que se estabelecem na cidade e o retorno económico, mesmo que indireto que se retiram delas são fundamentais. Aqui destacamos o Agitágueda que se realiza todos os anos, nas três primeiras semanas de julho, no Largo 1º de Maio, com espetáculos de elevada qualidade e instalações de arte urbana; a Dinamização do Comércio de Natal, com a iluminação natalícia, e ofertas culturais. Estas constituem um cartão de visita de uma forma de dinamização da economia local, pelas externalidades positivas que geram ao nível do turismo, da cultura, da gastronomia e da atratividade do comércio local, pelo que queremos continuar a inovar anualmente nesta dinâmica e a projetar Águeda a nível nacional e internacional.

Os investimentos da AdRA – Águas da Região de Aveiro, SA estão com um atraso muito significativo no nosso concelho, pelo que nos socorremos de uma equipa de consultores para nos ajudar a redefinir o EVEF - Estudo de Viabilidade Económico-Financeira e analisar as situações de incumprimento contratual, estudando os cenários que sejam mais favoráveis para o posicionamento do Município.

Para além da Revisão do EVEF, este processo tem sofrido alguns atrasos devido às imposições legais que têm surgido, tornando-se necessário fazer uma análise mais profunda de todo este processo, no próximo mandato.

Encontra-se também em discussão a alteração ao Contrato de Parceria, outorgado em 29.07.2009, que se configura num momento particular uma vez que tem de se adaptar o contrato ao novo enquadramento jurídico e ao novo plano de investimentos, onde Águeda terá de ocupar o lugar que merece nesta parceria, dado que os parceiros já reconheceram o erro cometido.

JUNTOS - Movimento Independente

CULTURA E EDUCAÇÃO Hoje, a Cultura desempenha um papel fulcral na atratividade de um território, enquanto fator de competitividade e de diferenciação, sendo um indicador da qualidade de vida e do bem-estar das populações. Como tal, as políticas culturais continuarão a ser uma das grandes apostas do mandato a que nos candidatamos na promoção e apoio de iniciativas, projetos e ações que visem o desenvolvimento cultural da região e o alargamento das suas potencialidades, bem como a preservação da sua identidade e intercâmbio cultural, numa atuação em rede.

Fruto do trabalho e dos equipamentos culturais que emergiram no nosso concelho, como o Centro de Artes (CAA) e a Incubadora Cultural (InCA), urge desenvolver um Plano Estratégico Municipal de Cultura, com uma visão das dinâmicas culturais, os seus diferentes públicos e a sua sustentabilidade.

A aposta na expansão cultural continuará a ser uma prioridade absoluta do nosso mandato, com a aposta na multidisplinariedade, na formação, na criação de novos públicos e na exploração das diferentes modalidades artísticas. Continuaremos a desenvolver em termos programáticos e geográficos, procurando se sedimentar os resultados atingidos na primeira temporada do CAA, onde com ele toda a cidade passou a ser um palco de cultura. Neste palco, têm lugar todas as forças vivas do nosso concelho, proporcionando, Cultura para e com Todos!

Entendemos, que o apoio à criação artística não pode ficar isolado na programação cultural do Município. Para o efeito, entendemos que o apoio à cultural deve também apostar no financiamento direto de novos projetos artísticos, em áreas como as artes visuais, a curadoria, música, dança, teatro, e edição, onde a InCA terá um papel fulcral. Para o efeito, propomos criar Bolsas Artísticas para apoio aos criativos.

A experiência das Residências Artísticas no âmbito do AGITLAB, mostrou-se positiva, como forma de divulgação internacional e participação comunitária. Propomos a continuidade e fortalecimento financeiro do programa de apoio a projetos culturais com espaço para residências artísticas, permitindo espetáculos comunitários em espaços como o Alta Vila, Largo 1º de Maio, Centro de Artes e nas freguesias, em articulação com os grupos de teatro locais.

O Museu da Indústria de Águeda, ficará instalado na antiga empresa Canário & Lucas.

Iremos desenvolver o projeto do Museu através da articulação discursiva e programática, de todas as áreas de atividade industrial do nosso concelho, avançando no estudo das peças adquiridas e de criando exposições temporárias e permanentes, permeando os espaços e as coleções à iniciativa curatorial de novos agentes culturais, no sentido de as abrir ao público, e divulgar a identidade industrial de Águeda.

Queremos que este museu esteja integrado numa visão de Turismo Industrial, que temos para o nosso concelho.

A Biblioteca Municipal Manuel Alegre assume-se como um espaço de promoção do acesso à cultura e à inclusão.

Para o próximo mandato, necessitamos de requalificar o edifício, de modo a torna-lo mais eficiente do ponto de vista energético, dando-nos a oportunidade de abrir a Livraria Municipal, que terá o conceito de ‘coffe-shop’.

Propomos uma programação regular, gratuita, dirigida às diferentes faixas etárias, que promovam a leitura e o acesso à cultura.

Como é vontade do seu patrono, Manuel Alegre, iremos dar visib-

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ilidade ao espólio oferecido, de modo a que a Biblioteca seja um local de visita turística, de modo a que as pessoas possam conhecer a obra do maior poeta e romancista português, que venceu o prémio Camões 2017.

A Educação continuará a ser a nossa grande aposta, porque entendemos que ela é a força motriz de toda a estratégia de desenvolvimento local, de promoção da igualdade de oportunidades, de fortalecimento da cultura e dos valores da cidadania. O investimento que fazemos na educação, é um investimento no futuro de Águeda!

Sempre quisemos estar na linha da frente e solicitámos mais competências ao Ministério da Educação, porque defendemos que dada a nossa proximidade e conhecimento dos problemas da comunidade é mais fácil resolvê-los de forma preventiva, e permite uma gestão mais eficiente.

No último ciclo autárquico, contratualizamos com a Universidade de Aveiro o Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEMA), que se encontra em fase de validação pelos participantes. Foi decisão do executivo não o fechar antes das eleições autárquicas, de modo a não comprometer o futuro de Águeda e dar a possibilidade de o novo executivo o aprovar. Trata-se da nossa visão estratégica para a educação no município e procurámos criar consensos alargados sobre o plano de desenvolvimento, numa perspetiva de médio e longo prazo. Este documento vem substituir a atual Carta Educativa e introduz pela primeira vez no nosso concelho, um Projeto Pedagógico Concelhio.

O Município de Águeda encetou em 2005 uma política clara de apoio à educação e de modernização da rede escolar concelhia, que culminou numa profunda reestruturação de todo o sistema existente, que se traduziu na criação de 7 pólos educativos que permitiram melhorar as condições de ensino existentes no concelho. Neste momento, apenas existe uma escola a necessitar de Requalificação - Escola Secundária Adolfo Portela - pelo que é nossa intenção pressionar junto do Pacto de Coesão Territorial da Região de Aveiro, a inscrição desta obra como prioritária, e concretizar este importante projeto no próximo mandato.

O Município de Águeda, no âmbito das suas competências, desenvolve diversas ações cujo objetivo, direto ou indireto, é o de prevenir o insucesso escolar dos alunos que frequentam os estabelecimentos de educação do concelho, assim como promover a melhoria dos conhecimentos e estimular a aprendizagem formal e não formal das crianças do concelho. Estas ações extravasam aquilo que são as obrigações legais do Município em matéria de educação, tratando-se de opções das pessoas que integravam o executivo municipal. Assim, importa destacar um conjunto de ações e projetos, implementados nos últimos quatro anos e dado os resultados alcançados, terão continuidade e serão reforçados no próximo mandato: 1. Gabinete de Atendimento Psicológico (GAPSI): reforçar a equipa de psicólogos da autarquia, de modo a atuarem de forma preventiva junto do pré-escolar e a promoverem o acompanhamento psicossocial das crianças e famílias, em articulação com a escola; 2. Apoio no Transporte Escolar: continuar a assumir o custo global do transporte de alunos carenciados que residam a menos de 4 km da escola e/ou de alunos do ensino secundário (uma vez que nestes casos a legislação prevê que estes comparticipem em 50% o custo do transporte);

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3. Ação Social Escolar: continuar a auxiliar alunos e respetivas famílias, que se encontram em condições sociais muito precárias que impedem a compra de livros e outros materiais escolares, bem como o acesso à refeição escolar (outros casos para além do que a legislação prevê); 4. Projeto de ocupação para jovens (Rebeldes em Movimento): trata-se de projeto realizado em conjunto com a ESMC e a CPCJ, que visou dar novas respostas e encontrar soluções alternativas para integrar jovens com diversos problemas ao nível de comportamento, em estruturas desenvolvidas para a comunidade em geral. Propomos reforçar a equipa da autarquia, de modo a dar resposta mais célere aos problemas identificados e a ajudar os jovens e suas famílias; 5. Mediadores Culturais: continuar a contratar elementos de etnia cigana para acompanharem e apoiarem a integração dos alunos dessa etnia nos estabelecimentos de educação, sobretudo onde essas comunidades são mais expressivas; 6. Apoio de Nutricionista: propomos continuar com o apoio de uma nutricionais na elaboração das ementas para os jardins de infância e escolas e a promover, a realizar sessões de Educação para uma Alimentação Saudável, bem como consultas, aquando da solicitação dos encarregados de educação.

7. Sessões de Educação para a Sustentabilidade: encetaremos todos os esforços para cumprir com os compromissos da sustentabilidade, assumidos com o Pacto de Autarcas e as crianças e jovens, continuarão a ser os nossos públicos privilegiados, dada a capacidade de alterarem os comportamentos das famílias. Neste sentido, continuaremos a aposta em ações de Educação para a Sustentabilidade nas escola e a apoiar nas candidaturas à ECO ESCOLAS. 8. Introdução de terapeutas da fala: realizamos uma parceria com a CERCIAG, para colocar uma terapeuta da fala nas escolas do concelho, que nos permitiu identificar um elevado número de casos. Contudo a nossa visão, é que é necessária uma intervenção precoce junto do pré-escolar, dado que é mais eficaz e mais rápida, tendo em conta o ciclo de aprendizagem da criança.

O Projeto de Educação Digital nas Escolas do concelho de Águeda - “Águeda Educação +”, mereceu no último ano letivo uma especial atenção por parte do Ministério da Educação e do Diretor Geral de Educação, como sendo um caso de estudo.

Este consiste na existência de “salas de aula com sistemas tecnológicos integrados de hardware, software e plataformas de ensino que constituem o núcleo do ecossistema escolar focado na componente ensino e aprendizagem”, desenvolvendo um trabalho de melhoria contínua da pedagogia e das tecnologias, assegurando a eficiência e evidenciando a evolução da qualidade do ensino e da aprendizagem como resultado do uso deste novo modelo pedagógico. É nossa intenção avaliar os impactos do projeto a curto e médio prazo e definir um plano de ação com os Diretores dos Agrupamentos de Escolas, no sentido de alargar o projeto.

O Centro de Artes de Águeda possui um serviço educativo, pelo que é nossa intenção realizar um projeto de Educação pela Arte, que envolva todas as Escolas do nosso concelho, que conduzam à realização de performances coletivas, de carácter público. Arte esta, que pode ser entendida como uma forma de reflexão sobre os problemas da comunidade e promovam a eliminação de preconceitos e estereótipos, bem como a inclusão social, nomeadamente de crianças com NEE – Necessidades Educativas Especiais.

Na área da Educação para a Cidadania, o Projeto “Águeda Amiga das Crianças” será estruturante de modo a colocar as necessidades das crianças em lugar de destaque. Apresentámos uma candidatura ao Comité Português para a UNICEF no âmbito do programa “Cidade Amiga das Crianças”, pelo que no próximo mandato, propomo-nos a concretizar o respetivo Plano de Ação.

Somos um dos poucos municípios do país que tem uma Assembleia Municipal Jovem! Daremos continuidade a este importante projeto, que é um espaço institucional, de reflexão e discussão das estratégias de futuro a adotar pelo município para os mais jovens, com o objetivo de promover a sua participação cívica e cidadã. Águeda está na moda e é vista como uma Human, Smart City!

Mais do que o acesso à tecnologia é preciso que as pessoas tenham competência tecnológica para a sua utilização. Assim, Águeda Living Lab (ALL), continuará a ser um espaço de experimentação, de desenvolvimento de competência e de estímulo do gosto pela tecnologia, de modo a que as nossas crianças e jovens possam estar melhor preparadas para enfrentar os desafios de uma sociedade da informação e do conhecimento.

Queremos ir mais longe, e dotar o Espaço Multigeracional de um FABLAB, ou seja, um laboratório de prototipagem rápida orientada para a inovação e empreendedorismo. Os nossos recursos e competências estarão focados na investigação, desenvolvimento e na realização de projetos, tanto individuais como empresariais, envolvendo a ESTGA, o CITNM e as Escolas Secundárias, em áreas como arquitetura, engenharia, artesanato, marketing, design, entre outros.

Na área da gestão da educação, criámos a Plataforma da Educação, um Sistema de Planeamento, Administração e Monitorização da Educação, que contribuiu para a desburocratização dos processos educativos, melhorar a eficiência e garantir elevado rigor e transparência na gestão. Contudo, esta plataforma necessita de ser melhorada, pelo que é nossa intenção dar continuidade a este trabalho, e transformá-la numa APP, para que os encarregados de educação possam aceder à informação a partir do seu smartphone.

Dentro de uma escola, os Recursos Humanos desenvolvem um trabalho de eleição, em articulação com o corpo docente. Apostaremos na formação do Pessoal Não Docente (PND), de modo a dar-lhes competências para responder às necessidades das nossas crianças.

No âmbito da colaboração com a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda (ESTGA), temos em curso um projeto de Requalificação da Antiga Casa dos Oficiais para a transformar em Residências Universitárias. Neste momento, encontra-se ultrapassada a questão financeira, pelo que aguardamos o visto do Tribunal de Contas para iniciar a sua construção.

No ano letivo 2018/2019 as Residências Universitárias serão uma realidade e iremos contrariar a tendência de deslocação para Aveiro para usufruir de alojamento universitário e que acaba, muitas das vezes, pela solicitação de transferência de curso.

As Residências Universitárias serão multifuncionais, pelo que o Município de Águeda vai dispor do espaço em períodos de férias escolares para servir de dormitórios às residências artísticas, ou implementação de projetos Erasmus e Grundtvig.

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TURISMO, DESPORTO E BEM-ESTAR Nos últimos anos assistiu-se ao crescimento e consolidação do Turismo em Águeda, como pedra basilar do desenvolvimento social, económico e cultural. É público, e reconhecido pelos aguedenses, que o investimento privado tem sido a semente de revitalização da cidade, com o surgimento de 2 hostels, cafetarias e novas lojas.

Acresce referir que começam a surgir investimentos privados nas aldeias de Macieira, Urgueira, Alombada, Lourizela e Salgueiro, entre outras. São estes exemplos que têm de ser replicados um pouco por todo o concelho, de forma a que o nosso potencial endógeno se transforme em capacidade de atração e fixação.

A marca ‘Águeda’ está também associada à instalação de guarda-chuvas, e ganhou força nas redes sociais tendo colocado o nosso concelho nos principais sites e roteiros turísticos de todo o mundo. Este facto conduziu ao desenvolvimento de uma ‘identidade local’, ao orgulho de ser de Águeda e a um despertar dos aguedenses para os produtos e serviços decorrentes da atividade turística – a gastronomia, a hotelaria, a arte urbana, as artes performativas, o merchandising, entre outros. Águeda, é como tal um destino turístico de excelência, na região e mesmo no país, são milhares os visitantes que nos procuram anualmente, verificando-se um aumento significativo de afluência ao posto de turismo e aos espaços museológicos de todo o concelho.

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tamente um segmente cujos gastos diários e período de permanência estão bem acima da média e ainda porque constitui uma importante ferramenta de combate à sazonalidade. Acreditamos que a abertura do Golden Tulip Hotel e o espaço do Centro de Artes de Águeda irão contribuir para esta aposta, dadas as solicitações de empresas que temos recebido.

Entendemos que a Câmara deve assumir um papel de dinamizador relativamente à oferta e ao funcionamento do setor turístico, pelo que o desafio passa por consolidar o crescimento alcançado e trabalhar em conjunto com as diferentes entidades e operadores, tanto públicos como privados, no sentido de alcançar os objetivos propostos na base do crescimento sustentado.

Em agosto de 2017, demos mais um importante passo na requalificação da Linha do Vouga, com a introdução do Comboio Histórico, que desde do seu início tem tido sempre a lotação máxima, em cada viagem. Este projeto será reforçado com a introdução da locomotiva a vapor, já no próximo inverno, pelo que pretendemos criar mais horários de viagens históricas, destinados às escolas e às instituições.

Necessitamos de melhorar as condições do Museu para visitas de grandes grupos, pelo que iremos desenvolver um estudo para a requalificação e alargamento do espaço, bem como das oficinas de Sernada, dado o seu interesse histórico para a introdução do comboio em Portugal e na região.

Afirmar Águeda enquanto um Município de referência na área desportiva é o desafio assumido com a Estratégia Municipal de Desporto, que tem vindo a promover políticas desportivas diversiO roteiro de Arte Urbana é já uma referência a nível internacional! ficadas que se traduzem num aumento da prática da atividade Aqui queremos avançar para visitas à cidade 360º, de modo a física e desportiva na população do Concelho, numa lógica que se que o visitante possa conhecer o seu destino antes de sair de casa. traduz no próprio slogan desportivo “Desporto é Vida | Sport is No que concerne à Festa do Leitão, entendemos que o atual Life”. modelo de cooperação está esgotado, admitimos participar mais O ano de 2016 foi marcado por uma consolidação desse aumento, intensamente na organização do certame, desde que o modelo registado pelos inúmeros munícipes que participaram nos vários organizativo seja mais transparente, possibilitando que a projetos e iniciativas municipais, sendo o maior exemplo o Centro Autarquia possa acompanhar todas as vertentes do certame, Municipal de Marcha e Corrida. Este centro tem a particularidade tendo como objetivo a inovação, o aumento da atratividade e a de ter seções em todas as freguesias, permitindo a prática regular afirmação, no contexto regional e nacional, como um aconteci- de desporto – caminhada e corrida – mas também consultas de mento único, mantendo, como objetivo, a sustentabilidade. diagnóstico da diabetes, tensão arterial, obesidade, entre outros.

O interesse dos visitantes passa também por todo o património natural e cultural aguedense! Fruto desta valorização, queremos reforçar a nossa participação em Feiras e Certames, atraindo os turistas espanhóis e os turistas nórdicos, apresentando packs de estadas em Águeda, envolvendo os diferentes agentes turísticos do concelho e da região.

A Lagoa da Pateira constitui uma das maiores Lagoas Naturais da Península Ibérica, classificada como zona Húmida de Importância Internacional - convenção RAMSAR. Esta é procurada para múltiplos usos – turísticos, desportivos, académicos, lazer, entre outros – pelo que urge o desenvolvimento de ações que contribuam para a preservação e promoção da Pateira.

Iremos encetar todos os esforços junto das entidades competentes para dragar a Pateira e alertar para a problemática do rio Cértima (afluente da Pateira) e para a necessidade de uma intervenção urgente nos concelhos a montante.

As margens da Pateira serão percorridas por um Jardim de Silhuetas, de forma a chamar a atenção do visitante para a biodiversidade local e serão construídos observatórios de Observação de Aves.

Existe um trabalho a desenvolver junto dos agentes turísticos, no sentido de valorizar a envolvente da Pateira, com soluções low-cost e de contemplação da natureza.

O turismo de negócios é uma aposta de futuro, por atingir dire-

É nossa intenção dar continuidade a este trabalho e colocar o Centro de Marcha e Corrida a dinamizar os 13 trilhos que o concelho dispõe.

Mas queremos ir ainda mais longe nesta aposta no Desporto Adaptado, numa lógica do "Desporto para Todos", onde daremos continuidade à parceria com a CERCIAG para proporcionar aos cidadãos portadores de deficiência, a prática da canoagem, ciclismo, judo e/ou boccia. Águeda assume-se também como um concelho ligado às ‘Duas Rodas’, sendo conhecida a sua tradição industrial no fabrico das mesmas, o que lhe deu o epíteto da “terra das duas rodas”. Neste contexto, o ano 2017 foi marcado pela realização de importantes provas e eventos desportivos que contribuíram para projetar a modalidade e o concelho, como a 1ª IMMA Europe Summit a ocorrer em Portugal, a Prova Nacional de Downhill e a 3ª edição da Bairrada Ultra Marathon; e, o Campeonato do Mundo de Motocross. É nossa intenção dar continuidade a estas provas, dado que o número de aficionados da modalidade que trazem ao concelho, tem um impacto importante na dinamização concelho e na economia local.

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Daremos também continuidade ao Programa de Apoio às Associações Desportivas, previsto no Código Regulamentar do Município de Águeda, como forma de incentivo para a melhoria de condições infraestruturais e técnicas e da concretização de Plano de Atividades. Neste âmbito, a aposta continuará a ser ao nível da formação das camadas mais jovens e no apoio aos atletas individuais, para que estes tenham condições de participação em campeonatos de âmbito nacional e internacional.

Iremos desenvolver critérios para premiar, anualmente, o Mérito Desportivo.

O Águeda Bike Park, entrou em pleno funcionamento em agosto de 2017! É no primeiro Urban Bike Park de Portugal e no primeiro do seu género na Europa, constituído por um conjunto de pistas de diferentes níveis certificadas a nível internacional que transformarão esta infraestrutura numa referência europeia para a prática de BTT. A nossa aposta é formalizarmos uma parceria com a IMBA para atração de campeonatos internacionais para o nosso concelho.

Contudo, não podemos descurar que este é um espaço de formação de novos atletas do BTT em Águeda, pelo que teremos de encontrar soluções para o desenvolvimento das suas competências desportivas.

O Driving Range é um dos novos equipamento desportivo, idealizado por esta equipa, que surge com o objetivo de potenciar a prática desportiva em contexto escolar e, simultaneamente, o turismo empresarial, através da promoção e garantia de condições para que os empresários que visitam Águeda possam pernoitar e praticar desporto.

No âmbito da requalificação das infraestruturas desportivas, e dando continuidade à estratégia municipal, a Piscina Municipal será objetivo de requalificação. O objetivo final será tornar este edifício "mais eficiente energeticamente e reduzir os custos de manutenção, bem como retirar o amianto que ainda tem nas coberturas e construir um novo tanque destinado aos mais jovens".

O Centro de Formação Náutica Bério Marques surgiu em 2016, como resultado dos esforços da Câmara Municipal de Águeda, o Agrupamento de Escolas de Águeda Sul e a Associação Recreativa e Cultural de Óis da Ribeira, com o intuito de desenvolver e promover as modalidades náuticas para toda a população, tornando esta na primeira infraestrutura desportiva na região Centro dedicada à promoção dos desportos náuticos. A nossa aposta será na área do desporto escolar e do desporto adaptado, para a prática da modalidade. Incentivaremos, em parceria com o movimento associativo, a prática de vela/windsurf na Pateira.

JUVENTUDE, EMPREENDEDORISMO E CRIAÇÃO DE EMPREGO Entendemos que as autarquias devem ter uma abordagem integrada e transversal das políticas de juventude, que abrangem todas as dimensões da vida dos jovens e estes devem ter condições para que o seu concelho faça parte da sua identidade pessoal e comunitária, mas que também lhe dê oportunidades para viver, estudar, trabalhar e divertir.

Os jovens não são meros destinatários das políticas que lhes dizem respeito, antes se assumem como atores dessas mesmas políticas – juventude junto do centro de decisão, num processo de cocriação de políticas que respondam às suas verdadeiras necessidades e anseios, envolvendo-os como agentes ativos na construção da sociedade, promovendo a sua participação plena.

Nesta matéria iremos aprofundar a atividade do Conselho Municipal de Juventude, removendo os constrangimentos jurídicos ao seu funcionamento plena, com vista a melhorar a orgânica de auscultação e participação das estruturas do setor da juventude de Águeda, nas matérias estruturantes para o concelho e para o seu dia-à-dia.

O Centro de Juventude de Águeda (CJA) tem como objetivos subscrever os valores do Conselho da Europa, promover a cooperação no setor da juventude e uma dimensão internacional nas atividades juvenis, contribuir para a definição de políticas juvenis locais, nacionais e internacionais, promover a Educação e Formação de jovens, contribuir para o desenvolvimento e melhoria da qualidade da prática educativa não-formal e do trabalho com jovens, e apoiar no estímulo à cidadania ativa, ao associativismo, empreendedorismo e à criatividade.

Com a implementação da Loja Europa Jovem de Águeda “Águeda Youth Europe Store”, em parceria com a Psientífica Associação para a Promoção e Desenvolvimento Social, tenciona-se que haja uma disseminação pelos jovens aguedenses de informação nacional e europeia do âmbito da juventude, desenvolvendo desta forma projetos de mobilidade europeia e voluntariado jovem, apoiando ainda na realização de candidaturas de ONG a fundos europeus.

Um dos nossos objetivos é garantir uma discriminação positiva na candidatura a habitações a rendas controladas por parte dos jovens casais que se pretendam estabelecer nas determinadas zonas do concelho, naturalmente dentro das condições que vierem a ser definidas em regulamento.

Levantámos a necessidade de atrair atividade económica, como forma de fixar pessoas, particularmente jovens. De ser uma cidade atrativa para viver, investir e trabalhar. Estamos, pois perante os desafios de um concelho, em plena rota de crescimento, pelo que há que torná-lo estruturalmente sustentável e socialmente mais equilibrado. O objetivo prioritário para os próximos anos é o de cimentar a posição relevante de Águeda, como Pólo de atração de negócios e de pessoas, consolidando Águeda como uma referência enquanto cidade de verdadeiras oportunidades.

O PEC-Águeda, que se tornou uma realidade, responde a uma debilidade concelhia há muito sentida, que se traduzia na falta de oferta de solo industrial a um preço acessível.

Em 2015, vimos nascer a primeira empresa no Parque Empresarial, a TORTEC, e após a negociação com um Grupo Indiano ligado ao setor automóvel, Águeda foi escolhida para instalar o projeto Butterfly, da Sakthi Portugal. Posteriormente, surgiu a Triangle’s – cycling equipments, S.A. constituída por 3 empresas aguedenses, que se instalou no PEC-Águeda, num lote com uma área de 63.000m².

O grupo Asiático Fritz Jou Manufacturing, apresentou em 2016 uma proposta de intenção para a criação de uma nova unidade industrial no PEC-Águeda, que culminou com a formalização de um contrato para a aquisição parcial do lote que pertenceu ao LIDL. Em setembro de 2016, a empresa Solintellysys, Lda celebrou um contrato para aquisição de um lote com uma área de 50.735m² para instalação de uma unidade industrial destinada ao estudo, projeto, fabrico, montagem e assistência pós-venda de instalações de tratamento de superfícies e pintura para a indústria em geral, bem como para instalações de meio ambiente, robótica, energia, automação industrial e projetos industriais especiais.

Atualmente, o PEC-Águeda encontra-se totalmente vendido, estando a sua ampliação já comprometida a 90%.

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Esta nova realidade, exigiu que a autarquia efetuasse um investimento superior a 1,3 Milhões de euros para instalar a Linha de Alta Tensão, essencial para o funcionamento das empresas que se estão a instalar. Agora a prioridade é a Linha de Muito Alta Tensão, o que fará com que Águeda seja atrativa para as empresas, nomeadamente da área da fundição.

Encontra-se também em fase de elaboração de projeto do Acesso à Rede Viária Fundamental do PEC-Águeda que ligará o parque à rotunda da Famel, de modo a melhorar as condições de acessibilidade. Fruto do contrato assinado com a CCDRC, para os Fundos do Portugal 2020, apresentámos um projeto para a construção de um acesso sul ao PEC-Águeda, que permitirá a ligação com o IC2.

Contudo a ligação à autoestrada, será uma das prioridades deste Movimento, dado que é um dos constrangimentos ao desenvolvimento do PEC-Águeda e ao desenvolvimento do concelho, pelo que contamos com a sensibilidade política dado o número de empresas ali instaladas, bem com os Municípios de Anadia e Oliveira do Bairro.

A ligação de Águeda a Aveiro, será um assunto que terá de ser colocado na agenda política e encontrar formas de financiamento, dados os elevados números de tráfegos que temos nos nossos sensores.

As Zonas Industriais existentes no nosso concelho, de pequena dimensão, merecerão a nossa atenção e empenho, de modo a dotá-las de melhores condições, prevendo-se a ampliação de algumas, devido ao interesse manifestado por alguns empresários, ou mesmo criação de novas zonas.

A ligação direta de Águeda à A25, terá se ser colocada na agenda política, dado que seria um fator de desenvolvimento da zona norte do nosso concelho.

A crescente procura de mão-de-obra no nosso concelho e as dificuldades de recrutamento junto do Centro de Emprego de Águeda, levou-nos a criar uma Plataforma de Emprego especificamente para as ofertas das empresas locais, onde os interessados podem apresentar a sua candidatura espontânea e deixar o seu currículo. Verificamos que um número significativo de trabalhadores no PEC-Águeda reside fora do concelho, dado que hoje existe uma dificuldade em encontrar alojamento em Águeda ou alugar uma habitação.

Para além das medidas de apoio à recuperação de edifícios, iremos lançar um programa de apoio ao arrendamento que seja aliciante para os proprietários dos imóveis, de modo a coloca-los no mercado de arrendamento.

Em termos de políticas económicas globais, propomo-nos a continuar a promover a captação de investimento nacional e internacional, fomentando a ligação com os centros de saber da região e potenciando a criação de um ecossistema económico que dinamize a criação de emprego de forma transversal. Reforçaremos o posicionamento aberto e inovador do concelho em termos económicos, onde a Câmara se assume como articulador e agilizador, exponenciando assim a capacidade de crescimento das empresas já instaladas e atraindo novas.

COESÃO SOCIAL Na área da coesão social é fundamental a relação com as Juntas de Freguesias e Instituições Locais.

A Câmara Municipal de Águeda tem-se imposto como a autarquia do distrito de Aveiro, que maior valor transfere para as Juntas de Freguesias, em Delegação de Competências. Enten-

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demos que os Presidentes de Junta não têm que ser pedintes e que devemos dignificar o papel da Juntas de Freguesia, dar visibilidade à sua autuação, dada a sua proximidade, resultando em ganhos diretos para a população e para a eficiência da gestão municipal. No próximo mandato pretendemos reforçar esta delegação de competências nas Juntas de Freguesia, definidos os critérios no início do mandato, com os futuros Presidentes.

A Segurança, sendo um fator de Coesão Social, implica a nossa atenção, de modo a dotar as forças de segurança do nosso concelho dos recursos e meios, que facilitem a sua ação.

Em setembro de 2017 concluímos a construção do Quartel da GNR de Valongo do Vouga, uma obra paga na totalidade com fundos da autarquia. Nas negociações com o Ministério da Administração Interna propusemos que o mobiliário fosse da sua responsabilidade e em contrapartida queríamos uma renda. Este dossier, precisa de ter continuidade e não descuramos a possibilidade de a autarquia vir a assegurar o mobiliário, de modo a que os militares possam ter melhores condições.

Após a entrada em funcionamento do novo Quartel da GNR de Valongo, iremos reunir com o comando da GNR, com o objetivo de rever as áreas de intervenção dos diversos quartéis instalados no nosso concelho, dado que este equipamento vai permitir uma reorganização mais ajustada às necessidades da população.

No próximo mandato autárquico, o aquartelamento do GIPS, atualmente instalados no Aeródromo do Casarão, merecem uma atenção especial, de modo a dotar esta força de segurança de melhores condições.

No domínio da Proteção Civil, daremos continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido com os Bombeiros Voluntários de Águeda e com as Associações de Proteção Civil do concelho, para apoiar na aquisição de viaturas e equipamentos de autoproteção; e à revisão do Plano Municipal de Emergência.

Iremos reforçar a atuação das Unidades Locais de Proteção Civil, em articulação com os Bombeiros Voluntários e a Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa de Águeda.

Apostaremos na educação e prevenção, com a realização de simulacros em todas as escolas, edifícios municipais, mas também de caracter comunitário de modo a preparar a população para situações de catástrofe.

Tendo em consideração que aproximadamente 71,4% do território definido pelo concelho de Águeda está ocupado por floresta, afastada daquela que seria a vegetação autóctone, sendo que as causas desta reconversão florestal se devem, entre outros, a fatores económicos ligados aos mercados da madeira e produtos florestais, bem como à problemática dos incêndios florestais.

A Oferta Pública de Aquisição de Prédios Rústicos de Componente Florestal (OPA Florestal) lançada resulta da situação peculiar em que o nosso concelho se encontra em resultado do grave incêndio de agosto de 2016, constituindo uma oportunidade para apresentar um instrumento que nos permita criar perímetros florestais e promover boas práticas silvícolas e agrícolas. Até ao momento registámos 5 manifestações de interesse, que iremos analisar após as eleições autárquicas, bem como realizar sessões de esclarecimento em todas as Juntas de Freguesia, de modo a encontrar outros interessados.

Um modelo de gestão florestal sustentável, é o que pretendemos implementar nas áreas florestais que compõem o território concelhio, garantindo a salvaguarda da biodiversidade, a produtividade e vitalidade dos povoamentos, atendendo às funções ecológicas de defesa dos ecossistemas presentes em cada local.

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Nesta linha de atuação, propomo-nos a constituir uma bolsa de terrenos florestais, estrategicamente localizados, de modo a favorecer, por um lado a constituição de mosaicos de descontinuidade, essenciais à concertação da propagação dos incêndios florestais, e por outro lado, a regeneração das áreas ardidas, a diversificação florestal privilegiando as espécies autóctones de baixa combustibilidade, a promoção da biodiversidade e a constituição de corredores ecológicos de conectividade, no seguimento do estabelecido em sede de instrumentos de gestão territorial como sejam o Plano Regional de Ordenamento Florestal ou Plano Diretor Municipal (PDM).

Iremos aproveitar as oportunidades dos Fundos Comunitários (POSEUR), para realizar um conjunto de intervenções ao nível da Rede Primária e de colocação de pontos de Água, mas também a implementação do conceito de “Aldeia Segura” em várias aldeias serranas do nosso concelho.

Acresce referir que o incêndio de agosto de 2016, terá consequências na erosão dos solos e impactos diretos nas cheias dos rios Águeda e Vouga. Face ao exposto, estamos a diligenciar um conjunto de medidas para mitigação das alterações climáticas, onde se inclui a componente da erosão dos solos, pelo que adjudicámos um Plano de mitigação e adaptação às alterações climáticas, que estará concluído até outubro de 2017, onde será necessário analisar o plano de ação e operacionalizá-lo.

O projeto Hortas d’Agueda será alargado com a criação de mais lotes na cidade e em freguesias que ainda não têm o conceito, tendo em vista o desenvolvimento de hábitos de cultivo da terra e a promoção de alimentação saudável, para além de apoiar o orçamento familiar. Considerando o número de pedidos e o facto de o futuro Parque Urbano da Cidade prever um espaço destinado a hortas comunitárias, foi aprovado no primeiro semestre de 2017 a ampliação dos lotes. O referido espaço vai ser constituído por dois lotes – um com 30 talhões e outro com 80 talhões, com uma área de cerca de 40 m² cada - conforme planta anexa à presente proposta, equipados com pontos de água para utilização coletiva, compostores e um abrigo de alfaias agrícolas partilhado.

A venda de produtos hortícolas por pequenos produtores será promovida em locais específicos e com isenção de taxas.

Reafirmamos os compromisso, já anteriormente assumido, de não utilização do glifosato ou qualquer tipo de herbicida químico para o controlo de ervas daninhas nos arruamentos, parques, jardins e terrenos da cidade, explorando em alternativa a poda mecânica e outras soluções cujo impacto sobre o ambiente seja nulo.

Manteremos uma política ativa de proporcionar oportunidades de trabalho a pessoas desempregadas, através do recurso aos programas do IEFP ou outros.

Serão mantidos e, se possível, aumentados os apoios concedidos às IPSS e Rede Social de Águeda continuará a desempenhar um papel de coordenação das respostas sociais no concelho de Águeda ao nível do apoio à família; negligência; violência doméstica; entre outros.

Iremos elaborar uma candidatura para construir o Plano Municipal para a Igualdade. Nesta área, vamos promover várias ações de formação para técnicos autárquicos e de IPSS, no âmbito da parceria com a ONG Saúde em Português, com o projeto Mercadoria Humana 3.

Na área do bem-estar animal, e fruto das alterações recentes de legislação (Portaria 146/2017 de 26 de abril), vamos avançar com uma solução integrada, no âmbito da CIRA, para a recolha, controlo sanitário e esterilização, que ficará instalado no novo canil/gatil intermunicipal, que será construído no MunicÍpio de Águeda.

Urge também o desenvolvimento de um programa para eliminar a depósito de resíduos fora dos caixotes do lixo e a alimentação indevida de animais na via pública.