Revista JM

Orçamento público: entenda sua importância e como funciona

O orçamento público é um instrumento essencial para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos financeiros do governo. Ele é um planejamento detalhado de todas as receitas e despesas que o governo pretende realizar em um determinado período, geralmente um ano.

A elaboração do orçamento público passa por um processo complexo, que envolve a participação de diversas instituições e órgãos do governo, além de uma ampla discussão com a sociedade civil. O objetivo é garantir que as políticas públicas sejam implementadas de forma eficiente e que os recursos sejam utilizados de maneira responsável.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o orçamento público deve ser elaborado por três instrumentos legais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA define as metas e os objetivos do governo para um período de quatro anos, enquanto a LDO estabelece as diretrizes e os limites para a elaboração da LOA.

A LOA é o instrumento que detalha todas as receitas e despesas previstas pelo governo para o ano seguinte, especificando as áreas em que serão aplicados os recursos e os valores destinados a cada uma delas. É importante destacar que a LOA precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

O orçamento público é fundamental para garantir que o governo atue de forma transparente e responsável na gestão dos recursos financeiros. Além disso, ele permite que a sociedade tenha uma visão clara das políticas públicas e possa avaliar se elas estão sendo implementadas de forma eficiente.

Por isso, é importante que a população esteja sempre atenta aos processos de elaboração e aprovação do orçamento público, participando de consultas públicas e dando feedback aos órgãos governamentais. Somente assim poderemos construir um país mais justo e igualitário, com políticas públicas eficientes e responsáveis.