Uma terra para Moisés

Uma terra para Moisés

Marisa Viegas e Silva, Justiça Global Dedico este relato ao Sr. Edvar e aos habitantes de Piquiá de Baixo pela sua luta. Dedico também aos companheiros que acompanham estas comunidades, a despeito das ameaças e dificuldades, em especial aos colegas da Rede Justiça nos Trilhos.

Introdução

Centro de acolhida missionária, bairro de Santa Teresa, cidade do Rio de Janeiro. No teto da cidade, na cima de um dos morros tão característicos do cenário carioca, homens e mulheres reúnem-se para contar suas histórias de luta, refletir sobre os fatos passados e recentes, planejar os próximos passos. À noite, no raro momento de descanso, ante um Cristo Redentor iluminado com o patrocínio da terceira maior mineradora do mundo, a Vale S.A., Edvard sentia o peso da viagem e da luta, mas animava-lhe o caminho trilhado e as atividades dos dias seguintes.

Era 16 de abril de 2013 e realizava-se o 3o encontro da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, organização surgida em 2010 para denunciar os impactos e fazer resistência às atividades econômicas na área da mineração desenvolvidas pela Companhia Vale S.A. no Brasil e no exterior. A Articulação

reúne

famílias,

trabalhadores

das

minas,

sindicalistas,

ambientalistas, feministas, políticos, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, camponeses, estudantes, professores, sem terra, migrantes que tiveram que deixar seus territórios de origem, entre outros afetados pela

empresa no Brasil e em países como Chile, Peru, Argentina, Moçambique, Canadá, Indonésia.

No dia seguinte ao encontro, os participantes realizaram uma passeata de protesto e denúncia na frente da sede da Companhia, na rua Graça Aranha, centro do Rio de Janeiro, enquanto simultaneamente alguns representantes da Articulação realizavam intervenções orais e escritas na Assembleia de Acionistas da empresa, em outra parte da urbe. A intervenção requeria a caracterização do interventor como acionista, ainda que minoritário, e almejava apresentar aos demais acionistas os impactos das ações da companhia nos territórios onde atua.

Posteriormente ao evento e ao protesto, cinco moradores da comunidade de Piquiá de Baixo, Edvard entre eles, tinham um encontro marcado com várias famílias da comunidade de Santa Cruz, bairro da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, para conhecer de perto a realidade dos moradores da região e compartilhar experiências de resistência. Da mesma forma que acontece em Piquiá, os habitantes de Santa Cruz sofrem os efeitos da instalação e funcionamento em sua vizinhança de uma usina siderúrgica (no caso de Piquiá, são cinco): a Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA). Outra similitude está na influência da empresa Vale S.A em ambos projetos: no caso de Santa Cruz, a Vale detém 26,85% do empreendimento, majoritariamente capitaneado pela alemã Thyssen Krupp. No caso de Piquiá, as siderúrgicas existem praticamente em função da Vale, já que a quase totalidade dos minérios nela processados são extraídos de Carajás por esta companhia.

As duas comunidades voltariam a se reunir alguns meses depois, em agosto de 2013, desta vez em Piquiá. O encontro foi preparado pelas organizações Justiça nos Trilhos e Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS, com o apoio da Justiça Global.

A Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale é apenas uma mais das muitas iniciativas de resistência às atividades de mineração que têm surgido de forma espontânea e relativamente rápida no cenário nacional e internacional nos últimos anos. No Brasil e no mundo, pululam organizações como

“Movimento dos Atingidos pela Mineração” (MAM) e “Observatório de Conflitos Mineiros para a América Latina” (OCMAL).

Como lembra SCOTTO (2011), os grupos sociais atingidos pela mineração passaram a ocupar, num período de tempo muito curto, o centro de um campo político transnacional, que envolve companhias mineradoras, organizações não governamentais

relacionadas

a

meio

ambiente/desenvolvimento/direitos

humanos e organizações de grupos locais e comunidades indígenas. O crescimento vertiginoso destes grupos sociais organizados estaria relacionado ao aumento dos conflitos sociais em torno da mineração, em particular da chamada megamineração a céu aberto.

Mas, por que opor-se à mineração, se há milhares de anos esta tem acompanhado o ser humano, permitindo a fabricação de armas, ferramentas e utensílios, e encontrando-se na base do progresso industrial, comercial e científico ao longo da história? (AMARAL e LIMA FILHO). Conforme afirmam seus defensores, todo aquele que se opõe à mineração é um fundamentalista, desconsidera que esta acompanha o ser humano desde seus primórdios e que é necessária para o desenvolvimento da civilização. Será? Então por que é crescente o número de opositores a esta atividade? Em que medida a mineração praticada nos dias de hoje se diferencia daquela praticada em outros períodos da História?

O discurso da mineração quase sempre tem como lastro o discurso do desenvolvimento. Assim, seus defensores afirmam que, ao fornecer minérios necessários para a produção de itens como celulares e aviões, a atividade mineradora

é

indispensável

para

a

vida

moderna, trazendo

grande

desenvolvimento econômico e social tanto para a região que o recebe como para o país como um todo. Neste sentido, a existência de “zonas de sacrifício” como Piquiá seriam um efeito colateral menor frente aos inúmeros benefícios econômicos e sociais vinculados à atividade mineira. Para fazer frente às críticas relativas ao mal necessário que representariam as zonas de sacrifício, o discurso das empresas vem se dirigindo crescentemente para a questão da sustentabilidade socio-ambiental das suas ações.

Segundo relatório da Global Business Reports elaborado para a Engineering and Mining Journal sobre a mineraçao brasileira, as operações das mineradoras promovem crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida das populações (em especial em lugares longínquos como a Amazônia), gerando empregos e infra-estrutura para a região e movimentando a economia local. (GLOBAL BUSINESS REPORTS, 2012, p. 14). Como sustento dessa teoria, o IBRAM/CIMM utilizou o caso da Vale S.A. no sudeste do Pará, no qual para cada R$ 1 de produção gerado pela mina teria sido obtido R$1, 30 de geração de renda no sudeste paraense (ou seja, um efeito multiplicado de 2,3).

Segundo a previsão destas organizações, os multiplicadores de emprego induzido ficariam 3 a 4 vezes acima disso (IBRAM/CIMM, 2013, p. 7).

Em termos macroeconômicos, fatores como a contribuição expressiva das exportações minerais para a balança externa brasileira, a considerável arrecadação de impostos gerada pela tributação do setor e a geração de empregos para além do âmbito local são destacados como exemplos da importância da mineração para a economia do País. Ainda segundo o IBRAM/CIMM, em 2009, o total de empregos formais diretos nas indústrias extrativas (inclusive petróleo e gás, mas excluindo a mineração em pequena escala) foi responsável por cerca de 300.000 trabalhadores. O setor da mineração sozinho teria contabilizado 232.000. (IBRAM/CIMM, 2013, p. 7) Tudo isso pode ser realizado, ainda seguindo este discurso, sem comprometer a

preservação

do

meio

ambiente,

por

meio

de

institutos

como

Responsabilidade Social Corporativa e Responsabilidade Ambiental.

As empresas têm feito uso desta ferramenta, de forma a enfraquecer as críticas relativas aos impactos socioambientais de suas atividades. De acordo com o Relatório de Sustentabilidade 2012 da Vale S.A., os beneficiados direta ou indiretamente pelas ações da Fundação Vale são já 745 mil pessoas. Por meio das atividades da Fundação Vale, a Companhia estaria minimizando e compensando os impactos sociais, gerando qualificação profissional, criando polos científico-tecnológicos, estimulando a cultura e o esporte, além dos clássicos argumentos de geração de empregos, construção de infraestrutura,

arrecadação de impostos e desenvolvimento da economia local (VALE S.A., 2013 b).

Por seu turno, a visão do governo brasileiro sobre a mineração não difere muito daquela das empresas, na medida em que vê os bens minerais como a base do padrão de consumo e da qualidade de vida da sociedade moderna. Neste sentido, ao elaborar o Plano Nacional de Mineração 2030, estabeleceu-se como objetivo que o consumo mineral brasileiro iguale ou supere o consumo médio mundial, o que significa triplicar os valores atuais de exploração.

(BRASIL, 2011, p. XVI).

O trabalho da Justiça Global sobre o tema Aproximei-me ao tema dos impactos da mineração por meio do meu trabalho na organização Justiça Global, no âmbito do projeto Direitos Humanos e Indústria Extrativa. A Justiça Global possui uma área de trabalho dedicada aos direitos econômicos, sociais e culturais e já monitorava há um tempo as questões relacionadas ao direito à terra e ao território, a violência contra comunidades quilombolas, trabalhadores rurais, atingidos por barragens, comunidades indígenas, políticas de tributação de terras e de reforma agrária, violações cometidas por empresas, impactos sociais e ambientais de grandes empreendimentos, saúde mental e reforma psiquiátrica.

A incorporação da questão extrativa na análise foi inevitável, devido ao impacto crescente das empresas deste setor nos direitos à terra, à saúde, à moradia, à educação (entre outros) destas comunidades dentro do território brasileiro. O intercâmbio de ideias com outras organizações de fora do Brasil alertou para a magnitude da expansão da indústria mineira no mundo e para um fenômeno surgido nos últimos anos: o crescimento pujante de empresas brasileiras, com amplo apoio do governo federal, também estava afetando negativamente as comunidades de outros países onde ditas empresas se instalavam. A construção do Projeto Direitos Humanos e Indústria Extrativa foi, então, um passo natural para denunciar as violações de direitos econômicos

sociais e culturais, acompanhando o trabalho destas companhias, dentro e fora do Brasil, e denunciando o impacto de suas atividades.

A Justiça Global participou desde um princípio, e de forma bastante ativa, do Colegiado da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (AV), na qual tem como parceiros privilegiados a Rede Justiça nos Trilhos e o Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS, ambos incorporados posteriormente como parceiros no projeto. Na esfera da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, colaboramos em iniciativas como o Relatório de Insustentabilidade 2012 (um relatório sombra do relatório de sustentabilidade 2012 da Vale S.A.) e o prêmio pior empresa 2012 (conhecido em inglês como Public Eye Awards, outorgado pelas organizações Declaração de Berna e Greenpeace e entregue em mãos ao presidente da companhia em outubro do mesmo ano), além da organização de protestos nos arredores do edifício sede da Vale S.A. e incidência nas assembleias anuais de acionistas nos anos de 2012 e 2013.

A atuação na Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale e a proximidade com o trabalho da Rede Justiça nos Trilhos deixou ainda mais evidente a tensão entre o suposto desenvolvimento alcançado pelo Brasil nos últimos anos, em grande parte sustentados pelos recursos da indústria mineira, e os impactos locais deste modelo de desenvolvimento sobre as comunidades. A Rede Justiça nos Trilhos é uma rede fruto da coordenação de movimentos, associações e cidadãos organizados que trabalha com algumas das mais de cem comunidades impactadas pela cadeia da mineração da Vale nos estados brasileiros do Pará e Maranhão. Suas entidades coordenadoras são: Missionários Combonianos, Fórum Carajás, Fórum ‘Reage São Luís’, (o Sindicato saiu de JnT em 2013), GEDMMA (Grupo de Estudo Modernidade e Meio Ambiente - UFMA), MST.1

1

Além disso, também aderiram à campanha: Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Ambiental, Grupo de Trabalho Articulação Siderurgia, Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, Cáritas Regional Maranhão, CUT Maranhão, Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul, ECOA, Movimento pelas Serras e Águas de Minas, FAOR (Fórum Amazônia Oriental), Comitê Dorothy Belém, Fórum Social Maranhense, Associação Juízes para a Democracia, Dioceses de Imperatriz e Viana, Cáritas Regional Pará, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular São Luís, Comissão Pastoral da Terra (CPT) Marabá, MAB Marabá, CEPASP Marabá, Sociedade Paraense de Direitos Humanos,

A história de Piquiá de Baixo, caso paradigmático destes impactos, vem sendo acompanhada pela Justiça Global, por meio do apoio às atividades da Justiça nos Trilhos dentro e fora do Brasil, mas também por meio da realização de estudos (juntamente com a Federação Internacional dos Direitos Humanos – FIDH e a Rede Justiça nos Trilhos elaboramos um relatório no ano de 2010 sobre esta comunidade2) e participação em missões (Missão da Plataforma Dhesca sobre o direito humano ao meio ambiente3).

Com base na experiência do caso de Piquiá de Baixo, buscarei neste artigo lançar algumas reflexões sobre as seguintes questões: Como tem se dado no Brasil a já referida tensão entre o “desenvolvimento” nacional e os impactos locais das atividades econômicas da mineração? Quais as similitudes e diferenças do processo brasileiro em comparação ao que ocorre atualmente nos demais países da América Latina? Qual tem sido o papel do Estado brasileiro no fomento desta tensão?

Para ilustrar estas reflexões, utilizarei a história de Edvard, contada no gibi “Uma cobra de ferro”, elaborado pela Rede Justiça nos Trilhos (JUSTIÇA NOS TRILHOS, em fase de elaboração), além da “Carta para Moisés”

e de

informações constantes do Relatório “Brasil: Quanto valem os direitos humanos?”, elaborado pela FIDH/Justiça Global e Justiça nos Trilhos. A versão original do gibi em italiano (“Il treno”) e a Carta são inspirados em fatos reais, narrados na ilustração e no texto, e que expõem, no exemplo do gibi, o elo de sofrimento e luta que une as comunidades de Piquiá de Baixo (Maranhão, Brasil) e Tamburi, em Taranto (Itália), esta vizinha à maior planta siderúrgica da Europa (ILVA), que também processa minério de ferro extraído pela Vale S.A.

alguns docentes dos seguintes centros universitários: Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Federal do Pará (UFPA).

2 FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (FIDH), JUSTIÇA GLOBAL (JG), JUSTIÇA NOS TRILHOS (JNT). Brasil: quanto valem os direitos humanos? Os impactos sobre os direitos humanos relacionados à indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia.

Agosto de 2011.

Disponível em:

http://www.fidh.org/IMG/pdf/report_brazil_port_ld-2012-03-3.pdf 3

FAUSTINO, C., FURTADO, F. Mineração e violação de direitos: o projeto Ferro Carajás S11D, da Vale S.A. Plataforma Dhesca Brasil. Relatório da Missão de Investigação e Incidência.

Açailândia (MA), 2013.

Disponível em: http://www.dhescbrasil.org.br/attachments/926_relatorio_missao_carajas.pdf

Terra de frutos doces

Edvard vive em Piquiá de Baixo, num povoado pequeno nas periferias do município de Açailândia, profundo interior do Maranhão, região norte do Brasil.

Uma terra que já foi muito fértil e de natureza exuberante, mas onde hoje ninguém quer morar. Quando chegou à localidade, no final dos anos 60, ficou encantado pelo nome daquela localidade, em alusão a uma das maiores árvores da região (o piquiazeiro), com frutos gostosos e muito apreciados pela população tradicional da Amazônia. A terra era rica, o clima agradável e havia emprego, pois a tarefa de conectar a Amazônia ao resto do país, por meio da construção de estradas, exigia a presença de trabalhadores na região. Bons tempos aqueles.

Como muitos outros que com ele chegaram para construir a BR-222 (que une o município de Açailândia à capital do estado do Maranhão, São Luís), Edvard acabou ficando naquela terra de abundância e frutos doces. Um dos frutos típicos de lá, o açaí, posteriormente deu nome à cidade: Açailândia, na qual se localiza a comunidade de Piquiá. A comunidade de Piquiá tornou-se posteriormente um bairro da cidade.

A bonança e tranquilidade do recém- instituído povoado, no entanto, não durou muito, pois logo em seguida seus habitantes foram surpreendidos pela chegada de latifundiários e serrarias que, beneficiados por incentivos fiscais, foram atraídos para o local, provocando um aumento no preço dos víveres e uma disputa por terras na região. Como se não bastasse a tensão provocada pelo conflito fundiário que se instaurou, estabeleceram-se 14 fornos siderúrgicos e, mais recentemente, uma usina termelétrica, uma fábrica de cimento e uma aciaria, todos eles associados à exploração mineral na região.

A extração de minério na Serra de Carajás, no sudeste do estado do Pará, teve início ainda nos anos 60, ganhando impulso na década seguinte, quando a então companhia estatal Vale do Rio Doce (CVRD) assumiu o controle total da exploração da zona. O passo seguinte foi a criação pela CVRD, em 1979, do Programa Grande Carajás, com a finalidade de produzir minérios em escala

industrial para abastecer o mercado internacional. Para realizar tão grandioso projeto, foram necessárias obras de infraestrutura de grande impacto, como a Hidrelétrica de Tucuruí, no sudeste do Pará, o Porto de Ponta da Madeira, em São Luís e a Estrada de Ferro Carajás, entre outros.

A chegada da companhia foi anunciada como prenúncio de prosperidade e progresso para toda a região. Edvard, como seus companheiros de bairro, não entendiam muito bem o que estava se passando naquele então, mas acreditaram no que ouviam. Afinal de contas, as autoridades públicas e as pessoas importantes da cidade deveriam saber melhor do que eles o que era bom para Açailândia e Piquiá. Apesar disso, passaram a sentir, aos poucos e de maneira crescente, os impactos do progresso anunciado.

A Vale S.A. e o rio que nunca foi doce

O que Edvard e os moradores de Piquiá de Baixo não sabiam era de toda a trajetória da companhia e os impactos que suas atividades vinham causando pelos lugares onde passava.

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) foi criada em 1942, com a finalidade de explorar as jazidas da região de Itabira, no estado de Minas Gerais. De 1952 a 1997, a CVRD ficou sob total controle do Estado.

Em abril de 1997, a CVRD foi privatizada, num procedimento marcado por denúncias de fraude com relação ao seu preço real, estimado em 28 vezes superior ao valor pago e à expectativa de lucros para o futuro (foi vendido por R$ 3,3 bilhões, muito embora o valor estimado da época fosse R$ 92 bilhões) (FAUSTINO e FURTADO, p. 32). Assim, o controle acionário da Vale foi adquirido pelo consórcio Brasil, conformado pela Companhia Siderúrgica Nacional, Bradespar (Grupo Bradesco), e o fundo de investimentos Previ. Parte dos recursos utilizados para a compra foi obtido através de empréstimos ao BNDES.

Muito depois da sua privatização, em 2007, seu nome foi modificado para Vale S.A. A Vale é hoje uma empresa global, com sede no Rio de Janeiro, presença em trinta e oito países e com escritórios, operações, explorações e joint ventures nos cinco continentes.

Atualmente, a companhia é a maior produtora global de minério de ferro e pelotas, com forte atuação na produção de níquel, cobre, fertilizantes, manganês e ferro ligas. Até o ano 2000, a Vale também teve um papel de grande relevância na extração do alumínio. Por outro lado, investe em usinas hidrelétricas, gás natural e biocombustíveis para garantir recursos energéticos para suas operações.

Desde 1986, a Vale goza do direito real de uso de uma terra de domínio da União, de 411.948,87 ha, por força da Resolução 331 de 1986 do Senado Federal, posteriormente ratificada pelo Decreto presidencial 97, de 1997. Esta área hoje corresponde à Floresta Nacional de Carajás – Flonaca (instituída pelo Decreto 2.486, de fevereiro de 1998, no bojo do processo de privatização da CVRD), em cujo interior se realizam operações de extração e beneficiamento de minério de ferro. Atualmente, a Vale participa ativamente da sua gestão (o que inclui a exploração do minério) e da operação da Estrada de Ferro Carajás (de 892 km) e seu entorno. (FAUSTINO e FURTADO, 2013, p.

15).

Nos diferentes países onde atua, a Vale tem deixado um rastro de violentos impactos socioambientais, desrespeito de leis trabalhistas e violações de direitos

humanos.

Quando

denunciada

pelas

comunidades

atingidas,

representações sindicais ou movimentos sociais, a empresa tem oferecido respostas insatisfatórias, isentando-se de suas responsabilidades por meio de artifícios jurídicos, políticos e econômicos. Diante da postura arrogante e da falta de diálogo, quando finalmente a imagem da companhia é questionada, a resposta vem por meio de investimento em propaganda, publicidade e marketing. (ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL DOS ATINGIDOS PELA VALE, 2013) Entre os inúmeros impactos da atual atividade da Vale no Corredor Carajás, encontram-se:

conflitos

territoriais,

degradação

ambiental,

poluição

atmosférica, de solos e de recursos hídricos; uso intensivo de água nas minas em operação, impactando o abastecimento de água para as populações do entorno

da

Floresta

Nacional

de

Carajás;

migração

desordenada;

atropelamentos de pessoas e animais na Estrada de Ferro Carajás (EFC); poluição sonora, trepidação e e rachaduras nas moradias causadas pelos trens que circulam na EFC; a violação do direito de ir e vir (por exemplo, pela dificuldade de atravessamento dos trilhos); alagamentos nas comunidades por falta de adequados sistemas de drenagens ao lado da ferrovia; interrupção ou desvios de igarapés; e o fenômeno conhecido como “meninos e meninas do trem”, que será descrito adiante. (FAUSTINO e FURTADO, p. 22) Além disso, tem-se observado com frequência a intimidação de lideranças das comunidades que denunciam as atividades das empresas, práticas de espionagem de movimentos sociais (recentemente admitidas por um ex funcionário da Vale), pressão ante o governo federal pela não demarcação de terras quilombolas e indígenas (de forma que estas fiquem disponíveis para a mineração), remoções de famílias ou apropriação de lotes de terra pela Vale, negociações individuais nas comunidades, buscando a desagregação e o enfraquecimento FURTADO;

das

reivindicações

FIDH/JG/JnT,

das

comunidades

ARTICULAÇÃO

(FAUSTINO

INTERNACIONAL

e

DOS

ATINGIDOS PELA VALE).

Com relação aos atos de espionagem, segundo informação oferecida pelo ex gerente do serviço de inteligência em Segurança Empresarial da Companhia, André Luís da Costa Almeida, a partir de 2008 e até o presente momento, a Vale tem mantido uma rede de inteligência para espionar movimentos sociais e organizações nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Maranhão (todos Estados brasileiros onde a companhia tem atuação, diretamente ou por meio de empresas subsidiárias como no caso do Rio de Janeiro).

As ações de espionagem exercidas pela Vale incluem: escutas telefônicas e interceptação de e-mails (nenhuma destas informações era obtida por meio de autorização judicial, como poderão imaginar) levantamento de informações sigilosas do INFOSEG (sistema do Estado brasileiro que reúne dados pessoais

de segurança dos processos judiciais e mandados de prisão), informações bancárias e declarações de renda, além de dossiês sobre a vida privada de pessoas. Deste esquema também participam funcionários públicos que, em troca de propinas, fornecem relatórios de inteligência e obtenção de informações sigilosas. Outros atores que participam dessas atividades são empresas privadas de inteligência (que chegam a infiltrar agentes em tais organizações, como confessou o funcionário responsável pela denúncia, Sr. André Almeida) e agentes da própria ABIN – Agência Brasileira de Inteligência, órgão de inteligência do governo brasileiro composto predominantemente por ex-militares, herança da época da ditadura militar brasileiro. O papel da ABIN no processo seria o de formar pessoal para se infiltrar na Rede Brasileira Justiça nos Trilhos (JnT) e no Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) (AGENCIA PÚBLICA 2013, GAZETA ON LINE, 2013).

O lugar onde ninguém quer morar

Com o tempo, a comunidade de Piquiá perdeu a saúde, o sossego e até o nome: de Piquiá passou para “Pequiá: Petroquímico Açailândia”. Perdeu também o ar puro, o alimento que nutre, a água fresca do rio. Em meio a uma terra hoje ressecada pelo desmatamento, a poluição em Piquiá é visível a olhos nus. Não há mais que observar com alguma atenção para ver árvores empoeiradas, casas acinzentadas e escutar muito barulho. Basta uma hora de exposição sobre a mesa para que uma folha de papel em branco fique com uma camada de poeira grossa sobre ela (REVISTA FORUM, 2013).

A partir do final da década de 80, a população residente na comunidade começou a relatar fortes danos à saúde provocados principalmente pela instalação das siderúrgicas no povoado. Entre os sintomas mais comum, encontram-se: dor ou problemas na garganta, tosse, fluxo nasal ou dor de ouvido, dificuldades para respirar, problemas de vista, irritação nos olhos ou lacrimejamento. (FIDH/JG/JnT, 2011, p. 52) Os sintomas simplesmente não desaparecem, mesmo quando os pacientes procuram os consultórios médicos

em busca de ajuda, porque quase sempre são causados pela poluição do ar, água e solo.

Os acidentes também se tornaram comuns e, de uma forma geral, impunes.

Gilcivaldo Oliveira de Souza tinha apenas 7 anos quando avançou sobre um amontoado de 'munha', o pó incandescente depositado pelos caminhões das siderúrgicas, no dia 13 de setembro de 1999. O amontoado amoleceu e as pernas do menino acabaram sendo queimadas até a bacia. Após muitos dias de agonia, Gilcivaldo faleceu em 02 de novembro de 1999.

A escória e a munha são resíduos sólidos do processo de produção do ferrogusa, que vêm sendo descartado no meio ambiente pelas siderúrgicas de Piquiá sem nenhum tipo de proteção. Ao ser extremamente quente, mas não incandescente, a munha tem um aspecto semelhante a uma montanha de terra escura, parecendo inofensiva à primeira vista, e propiciando a ocorrência de acidentes. Este descarte sem o devido cuidado tem causado a intoxicação de plantas, animais e pessoas, além de acidentes que resultam em lesões físicas muito graves e até morte, como no caso de Gilcivaldo. No presente momento, o pátio de despejo encontra-se cercado parcialmente com arame farpado e recentemente foram colocadas placas indicando o perigo. No entanto, o acesso continua fácil a qualquer pessoa, representando especial perigo para os animais. O acidente mais recente ocorreu no dia 10 de setembro de 2013 e envolveu Alan Vítor dos Santos, de 09 anos. Alan sofreu queimaduras graves nos pés e nas pernas na área onde a Gusa Nordeste S.A deposita a munha, em localidade contígua ao povoado (Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá, 2013).

A atividade das siderúrgicas está diretamente vinculada às atividades de mineração da Vale, na medida em que aquelas existem para processar o minério de ferro oriundo de Carajás e extraído pela Vale. Apesar de não assumir a responsabilidade pelos danos causados pela sua cadeia produtiva, a Vale é a fornecedora de minério de ferro de todas as siderúrgicas da região e transporta o ferro gusa produzido por elas até o porto de São Luís. No caso de Piquiá, as cinco siderúrgicas instaladas na região são: Viena Siderúrgica S.A.,

Gusa Nordeste S.A., Ferro Gusa do Maranhão; Siderúrgica do Maranhão S.A e Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré.

Para alimentar o forno das siderúrgicas, e uma vez avançado o estado de desmatamento da vegetação nativa, teve início o plantio de eucalipto geneticamente modificado em larga escala. O aparente benefício da plantação de eucalipto (utilização de menos mata nativa nos fornos) foi se mostrando ilusório: essas plantações se mostraram agressivas à vegetação natural, pois consomem muita água e empobrecem o solo, tornando-o estéril com as seguidas plantações e cortes. O impacto destas plantações sobre as comunidades inclui não apenas a ampla utilização de terra que poderia estar destinada à agricultura familiar, mas também aos efeitos dos agrotóxicos utilizados nestas plantações sobre a saúde das comunidades.

A presença das siderúrgicas na região de Piquiá e adjacências também traz problemas como o aumento do tráfego de veículos e, por conseguinte, de acidentes; e a prostituição e exploração sexual de mulheres e crianças.

Outro tipo de acidentes que passou a ocorrer de forma frequente foi o atropelamento de pessoas e animais pelos trens que trafegam na Estrada de Ferro Carajás.

A Vale detém o monopólio do fornecimento e transporte do minério de ferro ao longo de todo o corredor Carajás. Em Piquiá/Açailândia encontramos um dos entrepostos da Estrada de Ferro Carajás, ferrovia cedida à Vale para exploração por parte do governo federal brasileiro. Assim, o trem pára em Piquiá/Açailândia para deixar o minério bruto a ser processado pelas siderúrgicas, recolhendo o ferro-gusa para levá-lo ao Porto de Ponta Madeira, em São Luís. De lá, o ferro-gusa de Piquiá é exportado aos Estados Unidos, onde é adicionado ao aço sucateado no processo de reciclagem. O minério de ferro, por sua vez, é exportado principalmente à China.

A Estrada de Ferro Carajás (EFC) tem 892 km (com 668 km no Maranhão e 224 km no Pará) e conecta Parauapebas (no estado do Pará) a São Luís (no Maranhão), conformando o maior trem de cargas do mundo, com 3,4 km de comprimento e 330 vagões. A frota de trens em 2012 comportava 247

locomotivas e 14.975 vagões. (FAUSTINO e FURTADO, p. 57) A Vale opera a EFC em regime de concessão pelo período de 30 anos, que vencerá em 2027.

O minério de ferro é sua principal carga, mas a empresa também transporta outros minérios e cargas de terceiros, ainda que em uma quantidade bastante menor.

Os trens atravessam 27 municípios e transportam aproximadamente de 1.300 passageiros por dia, segundo dados oferecidos na página web da empresa. O Porto de Ponta Madeira, em São Luís, tem capacidade para acomodar 5 navios e, como a ferrovia, é usado para exportar minério de ferro, minério de manganês, concentrado de cobre e ferro-gusa produzidos pela Vale, além de ferro-gusa e grãos de soja de terceiros.

Com o Projeto S11D e a abertura de uma nova mina em Carajás, a EFC está passando por um processo de duplicação para escoar toda a produção nova.

Logo, o Ramal Ferroviário Sudeste do Pará terá extensão de 101,1 km e ligará o quilômetro 858 da EFC em Parauapebas com o projeto Ferro S11D, em Canaã dos Carajás. (FAUSTINO, FURTADO, 2013, p. 51) Outrossim, há que recordar outro problema que tem assolado as comunidades por onde passa a EFC: os “meninos do trem”, crianças e adolescentes que habitam nas regiões onde passam os trilhos da Estrada de Ferro Carajás e que realizam viagens clandestinas nos trens de carga ou de passageiros da Vale. O fenômeno é causado pelas precárias condições de vida das crianças nas suas localidades de origem e pela falta de controle da empresa sobre o acesso dos meninos e meninas a seus vagões. De acordo com o Conselho Tutelar de Açailândia, a maioria destas crianças e adolescentes é originário de Marabá ou Parauapebas e vêm de estruturas familiares fragilizadas, onde há envolvimento com álcool e drogas (FAUSTINO e FURTADO, 2013, p. 73).

A busca por melhoria de vida ou simplesmente a necessidade de fugir da família os leva a entrar clandestinamente nos trens da Vale em direção a São Luís,

em

viagens

extremamente

precárias

e

perigosas,

dentro

das

composições que transportam o minério de ferro. Os pequenos viajantes se escondem dentro do minério de ferro, deixando apenas a cabeça de fora ou utilizando a parte superior de uma garrafa de refrigerante como funil para

respirar. O acesso aos vagões de minério também é perigoso, pois ocorre com o trem em movimento, podendo causar ferimentos ou mutilações. Também existem relatos de agressão física e ameaças a estas crianças por parte dos seguranças da Vale.

A ocorrência destes casos foi mais intensa entre 2005 e 2008 e desde 2005 existe um procedimento administrativo aberto contra a Vale sobre o tema. Com a exposição pública que o fenômeno adquiriu e a ocorrência de ações judiciais com decisões desfavoráveis à Vale S.A.,

foi estabelecido um acordo com

vistas à elaboração de um plano de segurança para evitar o acesso clandestino de crianças e adolescentes ao trem, evitar acidentes de crianças e adolescentes e reconduzi-los para suas casas quando forem encontrados.

Entre os outros impactos do trem, encontram-se ainda: atropelamento de animais domésticos e de criação; trepidação e rachaduras nas casas; aterramento de poços pelas vibrações causadas pela passagem do trem; poluição sonora; atropelamento de pessoas, dificuldade de travessia da ferrovia; incêndios frequentes nas comunidades provocados pelo processo de esmerilhamento dos trilhos, entre outros (FAUSTINO FURTADO, p.58 a 68).

Em termos ambientais, estes impactos estão subdimensionados. No processo de licenciamento ambiental das obras duplicação da Estrada de Ferro Carajás, a Vale apresentou o empreendimento de forma fracionada (FAUSTINO e FURTADO, p. 46), facilitando a liberação de licenças e debilitando a análise integrada dos impactos de suas atividades.

Nesta cadeia produtiva, as comunidades da região onde o minério é extraído (como é o caso de Piquiá) arcam com inúmeros prejuízos, mas estes não são embutidos no preço final do produto. Ao não incluir nos preços finais os impactos da extração, processamento e transporte dos minérios, estes chegam ao destino final com preços extremamente baixos, deixando às comunidades a conta negativa de todos os impactos destas atividades.

“A grande mãe”

Apesar de todos as mudanças negativas produzidas pela cadeia da mineração, a comunidade demorou para reagir. Parte da razão estava no trabalho de marketing ao redor da Vale S.A. e dos benefícios da mineração.

A chegada da Vale à região foi vendida (e o é até hoje) com uma aura de desenvolvimento local, como uma oportunidade de emprego e dinamismo à economia. É curioso observar o fascínio (estimulado pela própria empresa e pelo governo) que a Vale exerce sobre a população em geral e até sobre as autoridades locais, que deveriam ser as primeiras encarregadas de fiscalizá-la.

Mesmo entre os que vivem em regiões impactadas diretamente por suas atividades, essa mistura de raiva e admiração existe, sem dúvida derivada da natural sedução resultante da proximidade de uma gigante de tal porte, com um volume visível de vultosos ingressos e uma inegável influência sobre as institucionalidades local e nacional. Esta tendência é acentuada num contexto de poucos recursos econômicos e ausência de serviços públicos básicos de qualidade.

Parte da propaganda da empresa consiste em fazer crer aos moradores que eles têm chances de um dia trabalhar na empresa e ganhar um bom salário, algo que poucos empregos na região proporcionam. Mesmo em São Luís, que é a capital do Estado do Maranhão, “trabalhar para a Vale” continua sendo o sonho de muitos universitários, trabalhadores e qualquer pessoa que esteja ansiosa por um futuro melhor para eles e sua família. Obviamente, nenhuma palavra sobre os impactos da mineração e os atingidos aparece nas ações de marketing da empresa.

Por meio do patrocínio de eventos, propagandas de projetos sociais e festas (como o Maranhão Vale Festejar), a Vale dissemina por todos os lados o ideal de empresa responsável socialmente e promotora de prosperidade. No começo da sua busca por ajuda, Edvard chegou a procurar o dono de uma das siderúrgicas para explicar os problemas que atingiam a comunidade, mas este zombou dele sugerindo que poderiam reassentar o bairro transportando as casas com pás carregadoras, instrumentos de trabalho nas siderúrgicas. Isso fez Edvard concluir que os pobres só valem como enfeite quando as firmas querem mostrar algum gesto de ‘responsabilidade social’: um patrocínio para o

time de futebol local, uma sessão de cinema para o povo se divertir, umas aulas de alfabetização para adultos, sem mais compromisso”. (Carta a Moisés, 2010).

Uma característica das políticas de responsabilidade social da Vale S.A. é que não possuem qualquer relação com as atividades desenvolvidas pela empresa, centrando-se no geral em temas periféricos e não tão relevantes para a população. A tarefa de mitigar os efeitos de suas ações costuma ficar com a institucionalidade local ou federal.

Tamanho é o seu arsenal de propaganda que a Vale chegou a ser considerada como uma “empresa mãe” (boa, generosa para com os filhos da terra) e assim continuaria não fosse pela organização de resistências locais que passaram a denunciar (quando são ouvidas) as arbitrariedades cometidas pela empresa.

Na prática é praticamente impossível a um residente local ser contratado para trabalhar na empresa e, se assim o for, certamente será para um cargo de menor responsabilidade, pois os de maior relevância são entregues a funcionários de fora, com maior capacitação e formação. O mesmo vale para os postos de trabalho nas siderúrgicas.

De forma complementar a esta estratégia, a Vale assinou vários compromissos internacionais

no

tema

da

responsabilidade

social,

transparência

e

sustentabilidade. Assim, em setembro de 2007 aderiu ao Pacto Global das Nações Unidas, sendo atualmente membro de uma Força Tarefa do Meio Ambiente do Comitê Brasileiro do Pacto Global (ONU, 2013). Além disso, é membro do Conselho Internacional de Mineração e Metais – ICMM, do Extractive Industries Transparency Initiative – EITI (com princípios focados na transparência e divulgação das suas atividades e impactos) e da Global Reporting Initiative – GRI (uma iniciativa de múltiplos atores, especificando diretrizes para relatórios de sustentabilidade). Como consequência, tem elaborado anualmente relatórios onde apresenta números justificando a sustentabilidade de suas ações. O problema é que uma das grandes falhas deste tipo de mecanismo é deixar nas mãos da própria empresa a fiscalização sobre suas próprias atividades, pois não há um mecanismo externo que constate a veracidade ou não das informações.

Gigante com pés de barro: o início da organização da comunidade

Passaram-se vinte anos desde a primeira passagem do trem pela Estrada de Ferro Carajás, em 1985, até que o processo de resistência começou a se organizar. Por mais que durante todos estes anos os cerca de 1100 habitantes de Piquiá de Baixo tivessem suportado com bravura as penações advindas do “desenvolvimento”, parecia-lhe a Edvard que já estava passando das contas, que era injustiça demais. Por que os moradores de Piquiá, que chegaram antes no território, tinham que pagar sozinhos uma conta tão pesada, enquanto as empresas ficavam com os lucros e nenhuma responsabilidade?

Por falar em lucros, segundo soube anos depois, apesar de muitos amigos seus terem sido demitidos das siderúrgicas em 2008, naquele mesmo ano as siderúrgicas exportaram R$ 138 milhões de reais, melhorando de forma considerável os patamares do ano anterior. Com relação à Vale, só no ano de 2012, esta teve receita operacional de R$ 90,953 bilhões, sendo que em 2011 seu lucro líquido foi de R$ 39,2 bilhões e, em 2012, de R$ 22,2 bilhões.

Segundo o relatório de desempenho da empresa, a queda se deveu a uma baixa no preço dos minérios e metais naquele ano, mas mesmo assim representa o terceiro maior resultado da historia da Vale. No mesmo ano, US$ 6 bilhões foram distribuídos entre os acionistas da empresa, o maior valor de remuneração deste tipo na sua história e o maior entre as grandes mineradoras em 2012. (FAUSTINO e FURTADO, p. 16).

No âmbito dos projetos de minério de ferro, a maior operação da empresa é no complexo de Carajás, onde se localiza a maior jazida de minério de ferro do mundo, com produção atual de 110 milhões de toneladas por ano. De fato, o Complexo de Carajás é o maior produtor de minério de ferro do planeta, possuindo um produto com alto teor de ferro (cerca de 66%) e baixa concentração de impurezas (VALE, Projeto Ferro Carajás S11D, p. 14). Com a

instalação do Projeto S11D e a expectativa de abrir mais uma mina na região, a estimativa é dobrar a atual produção.

Tal projeto garantirá à Vale a liderança mundial no fornecimento de minério de ferro, com a produção adicional de 90 milhões de toneladas métricas por ano.

O investimento será de US$ 19,5 bilhões, sendo US$ 8.04 bilhões na mina e na usina e o restante em logística (VALE, 2013 b, p. 17). O projeto Ferro Carajás S11D representa o maior volume de investimento privado no Brasil nesta década. (VALE, 2012 b, p. 12).

Ao viabilizar o aumento da produção e escoamento de ferro, o projeto impactará outros processos a ele vinculados, tal como as siderúrgicas (para transformar o minério em ferro-gusa), as carvoarias (que alimentam os fornos das siderúrgicas) e a plantação de eucalipto (para as carvoarias), incrementando os impactos já bastante elevados da atividade de mineração na região.

Apesar dos vultosos valores manipulados pela empresa, a Vale acumula uma dívida de aproximadamente R$ 45 bilhões junto à Receita Federal brasileira, valores não pagos referente a tributos incidentes sobre lucros no exterior e que estão no processo de refinanciamento com o governo4 (REUTERS, 2013).

(ATENÇÃO: houve uma negociação a respeito de parte dessa dívida no final de 2013) Quando Edvard, que desde 1989 atuava como membro da Associação de Moradores de Piquiá de Baixo, comentava suas ideias com outras pessoas e moradores, olhavam-no com estranheza. Onde já se viu brigar com gente grande numa região como essas? Sim, a situação estava difícil, mas não havia nada que pudesse ser feito.

4

Em novembro de 2013 a Vale S.A. aderiu ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias do Estado brasileiro. Com isso comprometeu-se a pagar R$ 5,965 bilhões ao Estado no mesmo mês e outros R$ 16,36 bilhões parcelados em 179 meses, o que redunda na quantia total de 22,325 bilhões de reais. Assim, a Vale S.A. conseguiu ter perdoada metade de sua dívida tributária (fonte: http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE9AQ08W20131128).

Edvard não desistiu. Movia-lhe a lembrança da terra fértil de outrora e o sonho de deixar algo melhor para seus netos que não fosse aquela terra empoeirada, empobrecida e triste.

Desesperado, a primeira ideia que teve foi escrever ao Presidente Lula, eleito há pouco. Ele não era um homem do povo e até fome tinha passado? Tinha que entender e se compadecer então do que a comunidade estava passando.

Com seus conhecimentos de escrita de oitava série incompleta, Edvard escreveu. E o Presidente respondeu, dizendo que “contatasse as autoridades competentes”. Ele já tinha contatado, Senhor Presidente, mas não tinha servido de nada.

Foi quando Edvard chegou ao Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, criado 15 anos antes com o apoio dos Missionários Combonianos para denunciar o trabalho escravo nas aciarias de Açailândia.

Por meio do Centro de Defesa e dos Combonianos, Edvard tomou conhecimento que, apesar de terem origem simples, ele e todos os moradores da comunidade também tinham direitos. Por estas alturas os Missionários Combonianos já haviam identificado a necessidade de realizar um trabalho sobre os aspectos socioambientais da região e o encontro com Edvard só reforçou a necessidade de unir forças.

Aos poucos, teve início um lento e progressivo trabalho de conscientização com toda a comunidade sobre a mineração, seus impactos e sua relação com outros fenômenos que ocorriam no âmbito nacional e até internacional. Nas reuniões que tinham lugar em igrejas ou espaços da Paróquia São João Batista, dos Missionários Combonianos, os moradores de Piquiá começaram a vislumbrar a magnitude do problema que os rodeava, mas também a possibilidade de união com outros grupos que padeciam dos mesmos problemas, dentro e fora do Brasil.

Foi neste contexto que surgiu em 2007 a campanha Justiça nos Trilhos como preparação para o Fórum Social Mundial (FSM) de Belém, realizado em janeiro de 2009. No Fórum tratou-se do tema da mineração e siderurgia, juntando organizações de países como Chile, Moçambique, Canadá, além de

organizações de outros Estados do Brasil que lutam contra os impactos da mineração.

A partir das trocas de ideias na Paróquia e da participação no FSM, começou a reflexão sobre temas que nem Edvard nem seus colegas sabiam que estavam tão interconectados...

Em Piquiá até hoje se diz que os gigantes têm pé de barro. Enquanto os pobres custam a sobreviver, os grandes continuam crescendo. No entanto, os pobres, que estão na base deste crescimento, são o barro desde poderosos.

Até quando os mais pobres continuarem calados e obedientes, os gigantes permanecerão de pé. Não obstante, se o barro começar a se mover muita coisa pode acontecer.

Começava a organização da resistência.

A bonança brasileira, a “redistribuição social” dos governos de esquerda e o papel da mineração

Como Edvard aprendeu, tudo o que estava ocorrendo em Piquiá e em outras partes do mundo estava relacionado, entre outras coisas, ao modelo de desenvolvimento e à política econômica adotados pelo país.

A partir do início do novo milênio, o Brasil passou a despontar na imprensa internacional como uma potência econômica, ganhando um status renovado no cenário político e econômico dentro e fora do Brasil. Assim, no ano de 2001, economistas da Goldman Sachs, grupo financeiro internacional com sede em Nova York, cunharam o termo “BRIC” para designar um grupo de países, constituído pelo Brasil, Rússia, Índia e China, cujas economias chegariam a dominar o mundo num futuro próximo.

Oito anos depois, o jornal The Economist (cuja capa ilustra um Cristo Redentor decolando, em referência à economia brasileira) exaltou o bom senso econômico do Brasil, que teria se originado nos anos 90, quando o País

estabeleceu uma série de políticas econômicas, que incluíram o controle da inflação e dos gastos do governo, autonomia do Banco Central, abertura econômica

para

o

comércio

e

investimento

internacionais,

além

de

privatizações. Ainda segundo esta publicação, este contexto de prosperidade e bonança econômica teria permitido a criação de um grupo de novas e ambiciosas empresas multinacionais brasileiras, como Vale e Petrobrás (THE ECONOMIST, 2009).

A ascensão do governo Lula (2003-2010) trouxe a promessa de avanços na economia e redistribuição da riqueza no país. O petista manteve a política econômica de controle da inflação utilizada por governos anteriores, assegurou a estabilidade da moeda e promoveu um crescimento médio anual do PIB de 4,0% nos seus dois governos, quase o dobro dos 2,1% registrados no período de 1981 a 2002 (SALATIEL, 2010). Além disso, ficou famoso por políticas de inclusão social, como o programa “Bolsa Família”. Sua saída da Presidência no final de 2010, com altos índices de aprovação (83%), garantiu a eleição de sua sucessora, Dilma Rousseff, e a continuidade de uma política econômica desenvolvimentista, com nuances de política social inclusiva (IHU ON LINE, 2011).

Em janeiro de 2009, ainda no governo Lula, 14 empresas brasileiras foram incluídas na lista das 100 multinacionais que mais se destacaram nos países emergentes e que têm potencial para desafiar as companhias com sede nos países desenvolvidos, entre elas Vale, Petrobrás, Votorantim, Gerdau e Embraer (ESTADO DE SÃO PAULO, 2009). Alguns meses depois, o Brasil exerceu pela primeira vez o papel de financiador do Fundo Monetário Internacional (FMI) no valor de 10 bilhões de dólares (FOLHA DE SÃO PAULO, 2009), um fato sem precedentes e de forte simbolismo num país atormentado anteriormente pela dívida externa.

O êxito da política econômica brasileira foi tal que em 2011, já sob o governo Dilma, o Brasil foi alçado à categoria de 6ª maior economia mundial, superando o Reino Unido, segundo projeção do Centro de Pesquisa Econômica e de Negócios – CERB, sua sigla em inglês (BBC Brasil, 2011). A essa altura, as empresas transnacionais brasileiras já estavam presentes em 84 países e eram

a cara do sucesso do Brasil pelo mundo. Entre elas, destaque para a companhia Vale S.A., que lidera a lista com 31 subsidiárias em diferentes países (EXAME, 2013).

O ideário de um país potente economicamente, com influência internacional e ao mesmo tempo dotado de uma ousada política de inclusão social disseminou-se dentro e fora do Brasil. Esse imaginário idílico seria motivo de orgulho nacional (como de fato o foi), não fosse pelo outro lado da notícia, aquele que não sai nos jornais de economia nem na imprensa internacional.

Qual a base do espetacular crescimento econômico do Brasil? Em que medida ele está relacionado à mineração e à atuação de transnacionais? Qual o custo de tamanho “desenvolvimento”?

A expansão da mineração no mundo e na América Latina

Nas últimas décadas do século XX a extração de minérios metálicos e não metálicos conheceu uma expansão sem precedentes e de escala mundial.

Diversos processos foram responsáveis pelo “boom” mineral no começo do século XXI: a era informática e digital (com a produção em massa de novos produtos eletrônicos) e a revolução verde (e sua difusão do agronegócio, exigindo a produção crescente de agroquímicos). Este aumento na demanda por minerais, incluindo também minérios que antes não tinham valor de mercado, trouxe a elevação dos preços e a expansão da atividade mineradora no plano internacional. (TADDEI, SEOANE e ALGRANATI, 2011, p. 6).

Este fenômeno foi particularmente forte na América Latina que, por sua importante reserva de recursos minerais, transformou-se numa região “escolhida” pelo modelo extrativo-exportador (GIARRACA 2006). Entre 2002 e 2008, o continente tornou-se o principal destino de investimentos por parte de empresas mineradoras, atraindo, no ano de 2007, 24% dos gastos de exploração no mundo e 34% dos gastos de investimento em projetos de mineração. Apesar da retração em 2008 em virtude da crise financeira, em 2010 o setor mineiro voltou a ganhar impulso no mundo, com especial

destaque no território latino-americano. (TADDEI, SEOANE e ALGRANATI, 2011, p. 13) A principal característica deste modelo é o extrativismo para exportação, com base na exploração de recursos não renováveis, por parte de atores transnacionais e seus sócios locais. (SCOTTO, 2011) Como resultado, há um aumento na dependência dos países com relação aos mercados internacionais, deixando-os mais vulneráveis aos preços internacionais de matérias primas e à chegada de investimentos estrangeiros.

Também há uma mudança significativa na técnica de extração mineral utilizada. Existem diferentes tipos de mineração, entre elas as de menor escala e as subterrâneas, cujos impactos, apesar de negativos, podem ser melhor administrados. No entanto, atualmente cresce em todos os países sulamericanos a megamineração a céu aberto, na qual grandes superfícies são afetadas (geralmente em áreas em ecossistemas e frequentemente em áreas rurais), milhões de toneladas de solo e rochas são destruídos, com desmesurado uso de água e energia e impactos socioambientais ainda mais agravados.

Muitas

vezes

empregam-se

nesse

processo

substâncias

extremamente nocivas à saúde, como cianeto ou mercúrio.

O fato é que as jazidas mais valiosas, com maior concentração de minerais e com melhor acessibilidade, já estão em exploração, inclusive já estão se esgotando. Com o aumento da demanda pelos metais, em especial pelas economias asiáticas emergentes, passou-se a buscar depósitos de menor qualidade e em áreas onde é necessário remover maior volume de rochas para extrair a mesma quantidade de minério.

A megamineração é, assim, necessariamente, uma atividade destinada à exportação e seu propósito é atender às demandas do capital internacional.

Por outro lado, poderíamos identificar na nova economia política global de extração três tendências: a expansão geográfica da mineração a novos territórios, a transformação rural em virtude das atividades mineiras e, como veremos mais adiante, a intervenção estatal para assegurar estas atividades (CAPPS, 2013).

A maior potência mineradora do mundo

O fato é que, dentro deste contexto de profunda imersão latino-americana no modelo extrativista-exportador, dependente do investimento externo e do preço internacional das matérias primas, o Brasil se sobressai como o maior produtor e exportador mineral do continente, com a extração de 410 milhões de toneladas dos seus principais minerais em 2011. Apenas para efeitos de comparação, os principais países sulamericanos com mineração de relevância (Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) juntos extraíram neste mesmo ano pouco mais de 147 milhões de toneladas, ou seja, quase um terço do volume de extração brasileiro (GUDYNAS, 2013).

Pode-se afirmar que a economia brasileira tem hoje na cadeia da mineração um dos seus carros-chefes, figurando a China como o maior comprador dos bens minerais nacionais. Para se ter uma ideia da importância da mineração para a economia brasileira hoje, basta olhar os dados econômicos mais recentes do País: em 2012, o saldo da balança comercial brasileira foi 52% superior ao saldo da balança comercial total do Brasil. Em outras palavras, enquanto o saldo nacional atingiu US$ 19,415 bilhões o saldo mineral totalizou US$ 29.550 bilhões. Para 2013, segundo estimativa do IBRAM, o Brasil terá um déficit comercial de R$ 12 bilhões, enquanto que o saldo mineral será de 9 bilhões. (IBRAM, 2012/2013, p. 26) Segundo índice do ano 2010 da revista Exame, entre as principais empresas mineradoras no Brasil encontram-se a Vale S.A, a Samarco, a CBMM, a Alunorte, a Namisa, a Magnesita, a Votorantim Metais Zinco, a Votorantim Metais Níquel, a Hispanobrás e a BHP Billinton, com uma incontestável liderança da Vale S.A. (EXAME, 2011)

O papel do Estado brasileiro

A atividade extrativista, principalmente na forma da megamineração, requer grandes volumes de investimento em pesquisa, tecnologia e energia. Neste sentido, é imprescindível contar com vultosos financiamentos, que muitas vezes chegam do próprio Estado – e isso é particularmente verdadeiro no caso brasileiro.

São dois os pilares que conectam os Estados e as empresas: a política externa e a política de crédito. Como explica GARCIA, as empresas precisam de políticas públicas para se internacionalizarem e no caso brasileiro não tem sido diferente (GARCIA, 2009).

Um dos grandes apoiadores e financiadores deste processo é o BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento brasileiro. Assim, entre 2003 e 2009, houve um aumento de quase quatro vezes no valor dos desembolsos anuais do BNDES, atingindo ao final desse período um valor recorde de R$ 137,40 bilhões, superando os desembolsos anuais do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD ou Banco Mundial) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). (TAUTZ, SISTON et al., 2011) Além de ter papel protagonista no financiamento da política federal de internacionalização das empresas brasileiras, incluidas as empresas do setor extrativo, o maior empréstimo deste Banco para uma única companhia em 2012 foi para a Vale, no valor de R$ 3,882 bilhões. O financiamento buscou apoiar a ampliação da capacidade de transporte e embarque de minério de ferro do sistema logístico da Vale no contexto do Projeto S11D, que afeta diretamente a comunidade onde mora Edvard. Da mesma forma, a Vale S.A. tem parte importante de suas ações nas mãos dos fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, outra sociedade de economia mista controlada pelo Estado brasileiro, e do BNDESPar (BNDES Participações S.A.). Este último detém aproximadamente 53,9% das ações da empresa (VALE, 2013).

Da mesma forma, o Plano Nacional de Mineração (PNM) 2030, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, prevê um crescimento de até cinco vezes da produção mineral até 2030 e um investimento público e privado da ordem de

US$ 350 bilhões em pesquisa mineral, mineração, transformação mineral e infraestrutura logística.

Tudo isso dá ao governo brasileiro um perfil de “Estado empresário”, com bastante ingerência sobre companhias como Vale S.A. e Petrobrás. Não por serem em parte estatais, estas empresas poluem menos ou cometem menos violações de direitos que as demais. No entanto, gozam de respaldo financeiro, político e moral por parte do governo, pois têm sua imagem associada a ele.

Na prática, o Estado se desvirtua em sua origem teórica, fazendo-se omisso para assegurar os direitos dos seus cidadãos nas localidades impactadas, mas bastante presente para fazer prevalecer os interesses das empresas nestes locais. Portanto, para além do financiamento em si, o Estado brasileiro fornece segurança aos investimentos das empresas, concede permissões ambientais (muitas vezes de legalidade duvidosa), oferece subsídios para energia, água ou infraestrutura.

Em discursos oficiais da Presidente Dilma Roussef e na própria proposta de novo marco legal brasileiro para a mineração, esta é vendida pelo governo como uma atividade econômica estratégica, geradora de empregos e considerada de interesse nacional, desconsiderando absolutamente os seus impactos socioambientais. Ainda a respeito do novo marco legal, o debate sobre os textos dos projetos-de-lei tem sido feito praticamente na esfera governamental, com algum grau de diálogo com as empresas mineradoras e com a ausência quase que completa dos impactados, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que acompanham o tema.

Uma terra para Moisés: o processo de reassentamento de Piquiá de Baixo

Vários sindicatos e organizações já vinham conversando entre si, mas o Fórum Social Mundial de Belém terminou de gerar o embrião de ideias e contatos para a formação da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale. Desde um

princípio, a Articulação assumiu o caso de Piquiá de Baixo como prioritário e ajudou a divulgá-lo nas redes nacionais e internacionais.

Nas primeiras reuniões sob as estruturas da Paróquia São João Batista, havia dúvidas sobre o que poderia ser feito para enfrentar os desafios postos pela cadeia da mineração à comunidade. Seguir convivendo com as empresas, buscando medidas para mitigar os impactos? Forçar a saída das siderúrgicas de Piquiá? Reassentar a comunidade em um outro local? Neste último caso, os reassentamentos seriam feitos de forma individual ou coletiva?

Depois de um período de debate, que contou com a participação em massa da comunidade, a proposta de reassentamento coletivo surgiu com força. Seria construído um novo bairro, naquela mesma região e com características similares, porém longe da poluição, de forma a manter os vínculos entre os moradores da comunidade e assegurar a continuidade da sua forma tradicional de vida.

Muito se passou nestes pouco mais de 8 anos desde que a comunidade começou a se organizar em Piquiá e alguns avanços se fazem sentir. Edvard já não é chamado de louco por suas ideias, muito pelo contrário. Hoje ninguém mais questiona a necessidade de remover a comunidade do entorno das siderúrgicas, fato que até alguns anos atrás era controvertido.

A partir da elaboração de estudos sobre o caso (como o “estudo de impacto em direitos humanos”, realizado pela Federação Internacional de Direitos Humanos, Justiça Global e Justiça nos Trilhos em 2011), da realização de atos de resistência nos anos de 2011 e de 2012 (como o fechamento da entrada de algumas das siderúrgicas, o bloqueio da BR-202 e a união dos moradores à greve dos trabalhadores de uma das siderúrgicas), além da divulgação do caso em redes e foros regionais, nacionais e internacionais, a luta da comunidade ganhou notoriedade e legitimidade, bem como algumas conquistas concretas importantes.

Em maio de 2011, foi estabelecido um termo de compromisso, sob a mediação do Ministério Público e da Defensoria Pública, pelo qual a Administração Municipal de Açailândia foi obrigada a desapropriar uma área de 38ha

destinada ao reassentamento, enquanto que as empresas siderúrgicas foram compelidas a arcar com os respectivos custos.

Uma das batalhas travadas no ano de 2012 foi aquela pelo direito de a comunidade planificar o seu próprio futuro. Assim, foi-lhe reconhecida, através de um novo termo de compromisso firmado em agosto do mesmo ano, a possibilidade de a comunidade elaborar o projeto urbanístico e habitacional do novo bairro, com o apoio de uma assessoria técnica independente, escolhida pelos moradores e com as respectivas despesas custeadas pelas empresas siderúrgicas.

Em junho de 2012, representantes da comunidade de Piquiá de Baixo estiveram no Rio de Janeiro, para as atividades da Cúpula dos Povos, em paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20). Na ocasião, junto com outros representantes de comunidades atingidas, protagonizaram o ato contra as corporações, que culminou em uma ação de protesto que reuniu mais de 2000 pessoas na frente da sede mundial da empresa Vale S.A., no centro da cidade.

Em abril de 2013, alguns moradores de Piquiá de Baixo estiveram em visita à comunidade de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, para um intercâmbio entre comunidades impactadas pelo ciclo de mineração e de siderurgia. No mesmo mês, um dos moradores de Piquiá de Baixo participou da Assembleia de Acionistas da Vale S.A., ocasião em que comparou a proposta de remuneração aos diretores executivos da mineradora – votada em assembleia) e a proposta de contribuição financeira da empresa para o processo de reassentamento de Piquiá de Baixo, que correspondia à metade dos vencimentos de um diretor executivo da Vale S.A. em um mês.

Em agosto de 2013, foi a vez de os moradores de Piquiá de Baixo receberem seus colegas de Santa Cruz em Açailândia. Nesta ocasião, vários moradores de Piquiá de Baixo reuniram-se na Câmara dos Vereadores de Açailândia, onde ocorreu uma audiência pública para discutir o reassentamento de 312 famílias da região em outro terreno da cidade. Depois de mais de 20 anos de impactos pela mineração, em dezembro de 2013 foi oficialmente entregue à Caixa Econômica Federal de São Luís e à Secretaria Nacional de

Habitação/Ministério

das

Cidades,

em

Brasília,

o

projeto

urbanístico/habitacional elaborado durante todo o ano de 2013, (com respectivo orçamento) do reassentamento num local longe da poluição.

Os próximos passos consistirão na análise do projeto por parte da Caixa Econômica Federal. Em sendo aprovado, mais de 70% do custo total da obra estarão garantidos. Enquanto isso, a comunidade, com a ajuda de seus parceiros e assessores, segue lutando para garantir o financiamento dos restantes 30%, interpelando sobretudo os principais responsáveis pelos impactos socio-ambientais na região: a Vale S.A.e as cinco siderúrgicas que lá operam.

A Associação Comunitária dos moradores de Piquiá tem estado à frente de todo o processo, recebendo o apoio do Ministério Público do Maranhão, da Defensoria Pública do Maranhão, além de alguns setores do Governo do Estado do Maranhão, da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades.

Juntamente

com

a

Justiça

nos

Trilhos,

a

Justiça

Global

tem

organizado/participado em audiências públicas de denúncia, dado apoio a defensores de direitos humanos da região, promovido o intercâmbio de experiências e resistências entre comunidades afetadas pela siderurgia, realizado pesquisas de campo e acadêmicas, participado em debates sobre a mineração e seu marco regulatório dentro e fora do Brasil, realizado gestões junto a órgãos públicos para apuração das violações, entre outros.

No dia da audiência, os moradores de Piquiá foram parabenizados pela luta e receberam os elogios, entre outros, do Promotor de Justiça de Açailândia, Dr. Leonardo Tupinambá, que ressaltou os desdobramentos da luta de Piquiá e o fato de o projeto de reassentamento ter sido elaborado pela própria comunidade e não pelos poderes públicos ou as empresas.

Revirando seus papéis, Edvard encontrou uma carta, escrita três anos antes, ao seu neto Moisés, que naquela época estava por nascer. Nela, dizia: Caro Moisés, me desculpe.

Quando você souber ler e conseguir entender minha carta, não sei se ainda estarei aqui (também porque dizem que toda essa poluição, além de partir o coração, mata os pulmões da gente!).

Mas desde já peço desculpa por entregar-lhe uma casa e um povoado tão sujo e destruído.

Tentei de muitas maneiras impedir toda essa violência, sabe?

Gostaria, para um dos seus próximos aniversários, te dar em presente uma nova terra, limpa, sadia, livre! É bem por isso que quando você nasceu tanto insisti para que seu nome fosse Moisés: a sua geração, tenho certeza, abrirá junto a nós novos caminhos de libertação e vida dentro desse modelo violento de desenvolvimento.

Aliás, tenho a impressão que para nós em Piquiá o caminho de libertação já começou há tempo. Reunir o povo muitas e muitas vezes sem que ninguém desanime é o milagre da resistência; conseguir manter uma única voz frente às empresas, sem ceder a possíveis propostas particulares e sedutoras que dividem o grupo, é o milagre da unidade.

Nessas semanas, além disso, algo novo aconteceu. O Ministério Público, pela pressão popular, entrou mais decididamente no conflito e fez uma proposta concreta de negociação.

Que orgulho poder sentar, finalmente de igual para igual, numa mesa de dialogo com os presidentes das empresas e dos sindicatos patronais, os advogados, os promotores... e esse seu avô simples mas corajoso! (...)

Parou a leitura e segurou a emoção, não queria chorar diante de todos que estavam ali. Os gigantes continuavam grandes e os pés de barro já se mexiam, mas ainda havia muito por fazer. Entusiasmou-se ao pensar que ao menos um dos sonhos estava mais próximo de alcançar: o reassentamento e a promessa de uma terra nova para Moisés e para toda a comunidade de Piquiá.

A luta apenas começava.

Bibliografia

AGÊNCIA PÚBLICA, “Vazamento de informações expõe espionagem da Vale”.

13

de

setembro

de

2013,

disponível

http://www.apublica.org/2013/09/abrindo-caixa-preta-da-seguranca-da-vale/

em

Dossiê com denúncias contra a Vale S.A. Denúncias recebidas durante a 54ª reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, 2013.

AMARAL, Antônio José Rodrigues do, LIMA FILHO, Clóvis Ático. Curso de Mineralogia. A. Internacional. Enciclopédia Barsa e Mirador Internacional.

Disponível em: http://www.dnpm-pe.gov.br/Geologia/Mineracao.php ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL DOS ATINGIDOS PELA VALE. Relatório de Insustentabilidade

2012.

Disponível

em

atingidospelavale.files.wordpress.com/2012/06/relatorio-insustentabilidadevale-2012-final1.pdf, acessado no dia 20 de dezembro de 2013.

ASSOCIAÇÃO

COMUNITÁRIA

DOS

MORADORES

DE

PIQUIÁ.

Representação à Promotoria da Infância e Juventude e à Promotoria do Meio Ambiente de Açailândia denunciando acidente com munha. Açailândia, 24 de setembro de 2013.

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PIQUIÁ. Carta do Sr. Edvar

a

seu

neto

Moisés,

Momeo,

2020,

disponível

em:

https://sites.google.com/site/11romariaterraeaguas/blog/cartadeummoradordepi quiaaoseuneto, consultada em dezembro de 2013 BBC BRASIL, 26 de dezembro de 2011. Brasil supera Grã-Bretanha e se torna 6ª

economia,

diz

entidade.

Disponível

em:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/12/111226_grabretanhabrasil_s s.shtml BRASIL, Ministério de Minas e Energia. Plano Nacional de Mineração 2030.

Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Brasília, maio de 2011.

CAPPS, Gavin. What makes mining capital behave the way it does? Concepts for analysis. Aula informal ministrada no curso Taller Global de InvestigaciónAcción, en Valledupar, Colômbia, no dia 13 de agosto de 2013.

CHAMMAS, D., BOSSI, D. Açailândia. Entrevista oral, julho de 2013

CORREIO DA CIDADANIA, 08 de novembro de 2013. Brasil é o país mais atrasado no debate sobre a megamineração na América do Sul. Escrito por Valéria Nader e Gabriel Brito. Entrevista a Eduardo Gudynas.Disponível em: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=articl e&id=9045:manchete091113&catid=32:meio-ambiente&Itemid=68,

consultado

no dia 11 de janeiro de 2013 ESTADO DE SÃO PAULO, 29 de janeiro de 2009. Brasil tem 14 grupos na lista de

múlti

emergentes.

Disponível

em:

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,brasil-tem-14-grupos-na-lista-demultis-emergentes,314617,0.htm EXAME, 28 de agosto de 2013. As 17 empresas do Brasil mais difundidas pelo mundo.

Disponível

em:

http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/as-17-

multinacionais-brasileiras-com-presenca-em-mais-paises EXAME, 07 de outubro de 2011, As quinze maiores empresas de mineração.

Dispoível

em:

http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/as-15-maiores-

empresas-de-mineracao#1 FAUSTINO, C., FURTADO, F. Mineração e violação de direitos: o projeto Ferro Carajás S11D, da Vale S.A. Plataforma Dhesca Brasil. Relatório da Missão de Investigação

e

Incidência.

Açailândia

(MA),

2013.

Disponível

em:

http://www.dhescbrasil.org.br/attachments/926_relatorio_missao_carajas.pdf FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (FIDH), JUSTIÇA GLOBAL (JG), JUSTIÇA NOS TRILHOS (JNT). Brasil: quanto valem os direitos humanos? Os impactos sobre os direitos humanos relacionados à indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia. Agosto de 2011. Disponível em: http://www.fidh.org/IMG/pdf/report_brazil_port_ld-2012-03-3.pdf FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (FIDH), JUSTIÇA GLOBAL (JG), JUSTIÇA NOS TRILHOS. “Brasil deve investigar as atividades ilegais de espionagem e infiltração que comprometem a Vale”, de 25 de outubro de 2013. Disponível em: http://www.fidh.org/pt/americas/brasil/14172brasil-deve-investigar-as-atividades-ilegais-de-espionagem-e-infiltracao

FOLHA DE SÃO PAULO, 10 de junho de 2009. Brasil emprestará U$ 10 bilhões

ao

FMI

e

voltará

a

ser

credor.

Disponível

em:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u579349.shtml, acessado no dia 22 de janeiro de 2014 GARCIA, Ana Saggioro. “Empresas Transnacionais Brasileiras: dupla frente de luta”. In Empresas Transnacionais Brasileiras na América Latina: um debate necessário. Organização: Instituto Rosa Luxemburgo et al. 1ª edição. São Paulo, Expressão Popular, 2009.

GAZETA ON LINE. “Espionagem na Vale: Ex-gerente aponta grampo e corrupção”,

22

de

abril

de

2013,

disponível

em

http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2013/04/noticias/dinheiro/1431940espionagem-na-vale-ex-gerente-aponta-grampo-e-corrupcao.html, acessado no dia 17 de janeiro de 2013.

GIARRACA, Norma. “Territorios en disputa: los bienes naturales en el centro de la escena”. In Realidad Económica, n. 217, 1º janeiro/15 fevereiro, 2006.

G1. BNDES aprova R$ 39 bilhões para logística da Vale. Disponível em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/08/bndes-aprova-r39-bi-para-logisticada-vale-2.html, acessado no dia 15 de dezembro de 2013.

GUDYNAS, Eduardo. El extractivista más grande del continente: Brasil. ALAI AmLatina, 10 de maio de 2013. Disponível em: http://alainet.org/active/63900, consultado no dia 10 de janeiro de 2014.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO (IBRAM), Relatório Anual, Julho de 2012-Julho 2013. Disponível em http://www.ibram.org.br/, consultado no dia 17 de dezembro de 2013.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO (IBRAM), Informações e Análises da

Economia

Mineral

Brasileira.

6ª

Edição,

2011,

disponível

em:

http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved= 0CCgQFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.ibram.org.br%2Fsites%2F1300%2F13

82%2F00001667.pdf&ei=jXThUt3DM8jksAS5oIL4Dg&usg=AFQjCNGUi4jwWm zDTb_JJvktItSzU092Fw&bvm=bv.59568121,d.cWc INSTITUTO

BRASILEIRO

DE

MINERAÇÃO

(IBRAM)/

CONSELHO

INTERNACIONAL DE MINERAÇÃO E METAIS (CIMM). Report “O setor de mineração no Brasil: fortalecimento institucional para o desenvolvimento sustentável”. Mineração: parcerias para o desenvolvimento. Abril de 2013.

Disponível em: http://www.icmm.com/document/5424 IHU On Line, 7 de março de 2013. Plano de Mineração Nacional e os impactos sociais no Brasil. entrevista com Rodrigo Salles Pereira dos Santos. Disponível em:

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/517837-plano-de-mineracao-

nacional-e-os-impactos-sociais-no-brasil-entrevista-com-rodrigo-salles-pereirados-santos IHU On Line, 11 de abril de 2011. Conjuntura da semana: a política econômica do

governo

Dilma

Rousseff.

Disponível

em:

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/42225-conjuntura-da-semana-a-politicaeconomica-do-governo-dilma-rousseffJUSTIÇA NOS TRILHOS. A vida do povo e a Vale ao longo da Estrada de Ferro Carajás. Proposta de ação reivindicando justiça e respeito ao meio ambiente, 2008, disponível em http://www.justicanostrilhos.org/Quem-Somos JUSTIÇA NOS TRILHOS, “Uma cobra de ferro” (revista em quadrinhos), em fase de elaboração MACHADO, H., SVAMPA, M., ET AL. 15 mitos y realidades de la minería transnacional en Argentina. Guía para desmontar el imaginário prominero.

Argentina, Colectivo Voces de Alerta, 2011 ONU, Pacto Global Rede Brasileira, Forças Tarefa, 2013. Disponível em: http://www.pactoglobal.org.br/artigo/89/FTs-–-Forcas-Tarefa, consultado no dia 22 de fevereiro de 2014.

REUTERS BRASIL, de 23 de dezembro de 2013. Vale adere ao Refis reduz à metade

contencioso

de

45

bi.

Disponível

em:

http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE9AQ08W20131128?sp=true, consultado no dia 04 de janeiro de 2014.

REVISTA FÓRUM. O desenvolvimento que se sente no ar. Por Mario Campagnani, fotos de Marcelo Cruz, de 22 de dezembro de 2013. Disponível em:

http://revistaforum.com.br/blog/2013/12/ok-o-desenvolvimento-que-se-

sente-no-ar/, consultado no dia 28 de dezembro de 2013.

SALATIEL, José Renato. Era Lula (2003-2010): Governo foi marcado por melhorias sociais e escândalos políticos.UOL Vestibular, 23 de dezembro de 2010.

Disponível

em:

http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-

disciplinas/atualidades/era-lula-2003-2010-governo-foi-marcado-por-melhoriassociais-e-escandalos-politicos.htm SCOTTO, Gabriela, Estados Nacionais, Conflitos Ambientais e Mineração na América Latina. Trabalho apresentado no 4º Seminário de Pesquisa do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional, da Universidade Federal Fluminense (UFF), realizado em Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro, em Março de 2011.

TADDEI, Emilio, SEOANE, José, ALGRANATI, Clara. Minería Transnacional y Resistencia Social frente a las estrategias corporativas de las compañías Vale (Brasil) y AngloGold Ashanti (Sudáfrica) en Argentina, Colombia, Peru, Angola y Mozambique. Buenos Aires, Diálogo de los Pueblos y Grupo de Estudios sobre

América

Latina

y

el

Caribe,

2011.

Disponible

en:

http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved= 0CCgQFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.dialogosdospovos.org%2Fpdf%2Fliv_i base_mineracao_port_REV2.pdf&ei=m2HhUs_8BKy2sASW7IG4BA&usg=AFQj CNF4P2T24-D6_u3TmC7JsmVbsAReSg&bvm=bv.59568121,d.cWc TAUTZ, Carlos, SISTON, Felipe, PINTO, João Alberto, BADIN, Luciana. O BNDES e a reorganização do capitalismo brasileiro: um debate necessário.

Plataforma

BNDES,

24

de

setembro

de

2011,

disponível

em:

http://www.plataformabndes.org.br/site/index.php/biblioteca/category/11analises-do-desenvolvimento#, consultado no dia 20 de janeiro de 2014.

THE ECONOMIST, “Brazil takes off”, The Economist, 12 de novembro de 2009.

Disponível em: http://www.economist.com/node/14845197/print, consultado no dia 12 de janeiro de 2013 VALE S.A., Relatório 3T13, 2013(a), disponível em www.vale.com, acessado no dia 10 de dezembro de 2013.

VALE S.A., Relatório de Sustentabilidade 2012, 2013(b), . Disponível em www.vale.com VALE S.A., Eficiência na gestão do capital. Relatório Anual 2012, versão final de abril de 2013 (c).

VALE

S.A.,

Nossa

História,

2012(a).

Disponível

em

http://www.youtube.com/watch?v=smna8tI_PNE, acessado no dia 21 de dezembro de 2013.

VALE, Projeto Ferro Carajás S11D, Um novo impulso ao desenvolvimento sustentável no Brasil. 2012(b).